{
    "2012-12-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1423264": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00829040.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMERCIAL JERONDI LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente de escritório para atender as necessidades do Ministério Público, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 068/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1: R$ 28,17; item 2: R$ 26,59.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 11.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nProcesso Administração MPRJ no 2011.00592134.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANGELO JOSÉ DE CASTRO CALVO.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação da sala 601 do imóvel situado na Avenida Raul Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ, com eficácia a contar de 01 de setembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II e parágrafo primeiro da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO. \r\n\r\nProcesso Administração MPRJ no 2011.00592130.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato de locação da sala 805 do imóvel situado na Avenida Raul Veiga, nº 86, Centro, Cordeiro - RJ, com eficácia a contar de 31 de agosto de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II e parágrafo primeiro da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.00838054\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA DO CONJUNTO CAIOABA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens móveis para atendimento das necessidades administrativas e institucionais da donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 11.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01245431.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SCRAPER URBANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo e qualitativo ao contrato de execução de obras e serviços de reforma no imóvel situado na Av. Mário Guimarães, nº 1050, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ, firmado em decorrência da Tomada de Preços nº009/2011, no percentual de 9,7239% do valor inicialmente pactuado, bem como sua prorrogação por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 28.976,85.\r\n\r\nDATA: 11.12.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.01326002\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WALPRINT GRÁFICA E EDITORA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo do item 1.3 do lote 01 da ata de registro de preços derivada do Pregão Presencial nº 002/2011, equivalente ao percentual de 1,2609% do valor global inicialmente registrado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.740,00.\r\n\r\nDATA: 10.12.2012.\r\n\r\nId: 1423264"
                    ],
                    "1423265": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 12ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se em 14 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar o item 1 da Ordem do Dia, e, às 11 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, para a solenidade de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPauta:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.01115688 - Apreciação de eventuais recursos e homologação do resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015, com a proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 34/2012).\r\n\r\n2. Sessão Solene de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público aos seguintes agraciados: \r\n\r\nMinistro Luiz Fux\r\n\r\nConselheiro Almino Afonso Fernandes \r\n\r\nConselheira Claudia Maria de Freitas Chagas \r\n\r\nDesembargadora Helda Lima Meireles \r\n\r\nProcurador de Justiça Antonio Carlos Coelho dos Santos \r\n\r\nProcurador de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nProcurador de Justiça Francisco Antonio Souto e Faria \r\n\r\nProcurador de Justiça Marcos André Chut \r\n\r\nProcurador de Justiça Orlando Carlos Neves Belém\r\n\r\nProcurador de Justiça Jorge Joaquim Lobo \r\n\r\nProcuradora de Justiça Cristina Medeiros da Fonseca \r\n\r\nProcuradora de Justiça Fátima Pacca de Araujo Winkler \r\n\r\nProcurador de Justiça Helcio Alves de Assumpção (in memoriam) \r\n\r\nProcurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo\r\n\r\nProcuradora de Justiça Kátia Costa Marques de Farias \r\n\r\nProcuradora de Justiça Simone Benício Ferolla\r\n\r\nProcuradora de Justiça Maria do Carmo dos Santos Casa Nova \r\n\r\nPromotora de Justiça Maria Helena Rodrigues Silva Biscaia\r\n\r\nAdvogado Carlos José Gonçalves de Araújo \r\n\r\nServidor José Carlos Alves da Silva \r\n\r\nServidora Maria Amelia Araujo Oliveira\r\n\r\nServidora Regina Lunière\r\n\r\nServidor Wanderley de Mattos Lopes\r\n\r\nId: 1423265"
                    ],
                    "1423266": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 13 de dezembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 17 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 117, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Mona Nassaro.\r\n\r\n2) Gabinete 815, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 819 do Procurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 01- 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n- Mônica de Faria Sardas\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01537926)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n- Mônica de Faria Sardas\r\n\r\n(Proc. nº 2012.01539348)\r\n\r\nId: 1423266"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1423263": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2012, o servidor LUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5619, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, no período de 10 de dezembro de 2012 a 04 de janeiro de 2013, o servidor LUIZ FELIPE DE MACEDO E SOUZA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5619, para ter exercício na Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal, ficando afastado de sua lotação. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2012, o servidor DIEGO DE CARLO DOS SANTOS LOPES VIEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6090, da Coordenação do CRAAI Duque de Caxias para a Secretaria da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - matéria infracional.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2012, o servidor ALEX SOUZA TEIXEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6099, da Secretaria das Promotorias de Justiça junto às Varas de Família de Volta Redonda para a Coordenação do CRAAI Petrópolis.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2012, que designou o servidor ALEX SOUZA TEIXEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6099, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis de Volta Redonda, com eficácia a contar de 10 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDesigna, no período de 06 de dezembro de 2012 a 14 de dezembro de 2012, o servidor MARCELO CAETANO TAVARES GOMES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4129, para ter exercício na Coordenadoria do Centro Integrado de Apuração Criminal.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 07 de janeiro de 2013, o servidor MARCELO CAETANO TAVARES GOMES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4129, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna, no período de 07 de janeiro de 2013 a 16 de janeiro de 2013, a servidora ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA INACIO, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 4103, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça junto ao III Tribunal do Júri, Capital, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 03 de dezembro de 2012, a servidora LEIDE MARIA TOSTES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2956, para posterior lotação. (Processo MPRJ 2012.01509892).\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01213550 - Indefiro o pedido de reconsideração apresentado pela SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. tendo em vista que os argumentos que o embasam são insuficientes para a reforma da decisão que aplicou a penalidade de MULTA à empresa.\r\n\r\nId: 1423263"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1423267": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1423267"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1422583": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221879-0/2007\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n44916/2012\r\n\r\n032.942.257-09\r\n\r\n231110-6/2008\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n44697/2012\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n216480-2/2009\r\n\r\nEDSON DE SOUSA\r\n\r\n41302/2012\r\n\r\n001.894.257-17\r\n\r\n104157-7/2012\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n43284/2012\r\n\r\n035.829.067-87\r\n\r\n221879-0/2007\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA\r\n\r\n44913/2012\r\n\r\n724.808.077-20\r\n\r\n215086-7/2005\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOU ZA FERREIRA\r\n\r\n44083/2012\r\n\r\n741.778.007-59\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n44210/2012\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n218734-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n44214/2012\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n215490-7/2011\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n43694/2012\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 1422583"
                    ],
                    "1422755": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 587/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 13.12.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.529-4/2012\r\n\r\nContinuação de Julgamento de Pauta Especial\r\n\r\nId: 1422755"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1423180": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.485 - Designa FLAVIA DA SILVA OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002916/0-1, ANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003061/0-5, MARIA TANIA DE ALBERNAZ FIGUEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002045/0-2, MARISA DE ALMEIDA PEREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002837/0-5, JOSE BARRETO DE LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002495/0-3, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão Especial que procederá à análise, avaliação e seleção de documentos e processos, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Humanos, visando à eliminação daqueles destituídos de valor, que serão transformados em aparas e reciclados, em conformidade com o Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, revogando-se o Ato Executivo nº 15.984, de 04 de maio de 2007. \r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.495 - Reduz em 50% (cinquenta por cento), pelo prazo de 01 (um) ano, a carga horária de trabalho da servidora CLAUDIA CRISTINA SANTOS PARISI, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/001981/0-7, com base na Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 1423180"
                    ],
                    "1423182": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 10.12.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.499 - Exonera MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002767/0-0, do cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 2ª IGD , da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Denisio Magalhães Pinto, matrícula nº 02/002851/0-9, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.500 - Exonera DENISIO MAGALHÃES PINTO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002851/0-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do Coordenador-Geral da CAD , da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Inspetor-Adjunto, símbolo CCDAL-4, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Ferreira da Silva, matrícula nº 02/002767/0-0, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.501 - Exonera GERSON NEVES NASCIMENTO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002710/0-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da CAD , da SSR, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Coordenador-Geral da 1ª Coordenadoria de Contas , da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosane Cesar de Carvalho Schlosser, matrícula nº 02/003130/0-8, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.502 - Nomeia SIMONE BRECAILO DE PARIS, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003587/0-3, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo CCDAL-5, da 2ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal , da SUP, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Suely Ferreira Alves, matrícula nº 02/003431/0-2, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.503 - Exonera, a pedido, FLAVIO DE MEDEIROS PINHEIRO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003662/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da SUP , da SGE, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.504 - Nomeia VIRGILIO DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002954/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal , da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Flavio de Medeiros Pinheiro, matrícula nº 02/003662/0-1, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.505 - Exonera GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Subsecretário-Adjunto da SSR , da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento , da SSR, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Gerson Neves Nascimento, matrícula nº 02/002710/0-1, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1423182"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1423190": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.503-2/2012 - José Luiz Lima Abreu, matr. 02/3046/0-9. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1423190"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1422806": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.028-9/12- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 80/2012, cujo certame, registro de preços para aquisição de purificadores de água e peças sobressalentes para o TCE-RJ, teve como vencedor a empresa REFRIGERAÇÃO IV CENTENÁRIO LTDA-EPP, nos itens 1 a 4, com os respectivos valores unitários registrados de R$ 893,00 (oitocentos e noventa e três reais), R$ 74,00 (setenta e quatro reais), R$ 8,00 (oito reais) e R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nId: 1422806"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1423187": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.574-8/2012 - Elisabete Sabino de Azevedo, matr. 02/3590/0-2. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1423187"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1422805": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.697-9/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 82/2012, que objetivou a prestação de serviços de limpeza das redes de dutos dos sistemas de ar condicionado dos prédios do TCE-RJ, à empresa REAL SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA., com o valor global de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1422805"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1423185": [
                        "IB - Aviso",
                        "IV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS\r\n\r\nDAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO \r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONCURSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constituída pelo Ato Executivo nº 18.119, de 14 de fevereiro de 2012 (Processo TCE nº 300.141-9/2005), no exercício de suas atribuições, torna pública a convocação suplementar de candidato classificado em Cadastro Reserva para cumprimento das Etapas IV e V do Concurso Público, previstas nos itens 6.1.4 e 6.1.5 do respectivo Edital, a fim de propiciar a nomeação e posse de candidatos no número de vagas previsto no Edital, tendo em vista a desistência formulada por candidato convocado anteriormente, nos seguintes termos:\r\n\r\nI - Candidato Convocado:\r\n\r\nCargo: Analista - Área Organizacional - Especialidade: Ciências Contábeis\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO (Inscrição nº 1721131)\r\n\r\nII - Relação de Exames para Comprovação de Aptidão Física e Mental:\r\n\r\na) Hemograma completo\r\n\r\nb) Glicemia de Jejum, Uréia e Creatinina\r\n\r\nc) Tipagem Sanguínea (ABO e Fator RH) - original e cópia\r\n\r\nd) Urina (EAS)\r\n\r\ne) Radiografia de Tórax nas incidências PA e Perfil com laudo (gestantes não deverão fazer este exame)\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo\r\n\r\ng) Exame oftalmológico, com tonometria, avaliação de acuidade visual e fundo de olho\r\n\r\nh) Exame otorrinolaringológico, com audiometria vocal e tonal\r\n\r\ni) Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, além dos exames elencados acima, laudo médico comprobatório da sua deficiência, atestando a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo\r\n\r\nIII - Relação de Documentos para Comprovação dos Requisitos para Investidura no Cargo:\r\n\r\na) 1 (uma) foto 3x4 recente\r\n\r\nb) Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso\r\n\r\nc) Carteira de Identidade\r\n\r\nd) Cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)\r\n\r\ne) Diploma ou Certificado de escolaridade exigida para o cargo\r\n\r\nf) Título de Eleitor e o comprovante de votação do último pleito ou Certidão de Quitação Eleitoral\r\n\r\ng) Certificado de Reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, se do sexo masculino\r\n\r\nh) Cartão de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), se já cadastrado\r\n\r\ni) Comprovante de residência emitido por concessionária de serviço público\r\n\r\nj) Certidão Criminal da Justiça Estadual e Certidão Criminal da Justiça Federal, expedidas na comarca/seção em que o candidato reside e/ou residiu nos últimos 5 (cinco) anos, sendo necessárias tantas certidões quantos forem os locais de moradia nesse período\r\n\r\nk) Comprovação 2 (dois) anos de prática profissional, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público (apenas para cargo de Analista - Área Controle Externo)\r\n\r\nO candidato deverá comparecer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, situado na Praça da República, nº 70 - Centro, no dia 12 de dezembro de 2012, às 15h, portando a documentação e exames relacionados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSÉRGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPAULA A. C. DE P. NAZARETH\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMARCOS A. R. DE BRITO\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1423185"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1423298": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C O M U N I C A D O\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nDe ordem da Presidência desta Assembléia Legislativa, comunico a Vossas Excelências que em virtude da reunião anual de confraternização dos Senhores Parlamentares, a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 13/12, obedecerá aos seguintes ho rários: das 10 às 11 horas, dar-se-á o Expediente Inicial; às 11 horas terá início a Ordem do Dia, com término previsto para as 13 horas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1423298"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1423299": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 578/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará aos estabelecimentos infratores, em responsabilidade concomitante entre fabricante e comerciante, multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) para cada um, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa estar a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o significado da sigla citada, de acordo com o Art. 23, II, “e” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 6 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DA TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO E GUARDA-CORPOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna obrigatório, no Estado do Rio de Janeiro, informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º As informações deverão estar descritas no Sistema Internacional de Medidas (SI), por profissional habilitado, qualificado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme parâmetros do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ.\r\n\r\n§2º Deve constar informações sobre prazo de validade das telas e rede de proteção, assim como a periodicidade de manutenção e recalculo de tensões, quando se tratar de guarda-corpos.\r\n\r\nArt. 2º Fica proibida a venda e instalação de telas e redes de proteção, assim como guarda-corpos sem o cumprimento integral do Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento ao que dispõe a presente Lei acarretará aos estabelecimentos infratores, em responsabilidade concomitante entre fabricante e comerciante, multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) para cada um, aplicada em dobro em caso de reincidência, multa estar a ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante a aplicação de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 578/2011: Deputado DR JOSE LUIZ NANCI\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1872/2012\r\n\r\nCONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de saúde.\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O servidor público do Estado do Rio de Janeiro ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja a que título for, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo de sua remuneração, nos dias em que estiver comprovadamente realizando exames preventivos de câncer do colo de útero, de câncer de mama ou de câncer de próstata.\r\n\r\nArt. 2º - As faltas permitidas no artigo anterior ficam limitadas a 03 (três) em cada período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa proporcionar aos servidores públicos estaduais de ambos os sexos a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso País. Este direito já vem sendo analisado pelo Congresso Nacional para concessão a todos os trabalhadores brasileiros, não podendo os servidores públicos ficarem à parte deste movimento em favor da vida.\r\n\r\nSegundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, apesar da existência de métodos preventivos simples, eficientes e de baixo custo, apenas em 2004 foram registrados no Brasil: 9.876 óbitos por câncer da mama, 4.393 óbitos por câncer do colo do útero (além de 2.749 óbitos por câncer de outras partes do útero) e 9.590 óbitos por câncer da próstata. Tais dados mostram a suma importância de se realizar exames preventivos periódicos, não podendo o servidor público estadual ser desestimulado à prevenção por receio de perder sua remuneração do dia.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1873/2012\r\n\r\nCONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL O DIREITO A FOLGA REMUNERADA APÓS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE QUIMIOTERAPIA OU RADIOTERAPIA A QUE TENHA DE SE SUBMETER, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Saúde.\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O servidor público do Estado do Rio de Janeiro ou quem assim estiver atuando no exercício de função pública de âmbito estadual, seja a que título for, poderá deixar de comparecer ao serviço pelo período consecutivo de 05 (cinco) dias úteis, sem prejuízo de sua remuneração, após cada sessão de quimioterapia ou de radioterapia a que tenha de se submeter para o combate a qualquer tipo de câncer.\r\n\r\nArt. 2º - O período mínimo ora estipulado não depende de apresentação de Atestado médico a cada vez que for concedido, desde que comprovado o tratamento oncológico por documentos ou por declaração única do médico responsável indicando as datas das sessões.\r\n\r\nArt. 3º - O período mínimo concedido após cada sessão poderá ser ampliado à critério médico, conforme a necessidade de cada paciente, mediante a simples justificativa por meio de Atestado Médico para cada sessão, devidamente firmado pelo médico responsável pelo tratamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei visa proporcionar aos servidores públicos estaduais que estejam em tratamento oncológico a segurança de poderem se recuperar dos efeitos nefastos que este tratamento provoca no organismo, sem ter que se preocupar com eventual perda salarial, ou mesmo de comprovar com vários atestados após cada sessão a necessidade de sua ausência ao trabalho. A necessidade da folga após as sessões de quimioterapia e radioterapia são notórias e do conhecimento de todos, não sendo justo ao servidor que tem este grande fardo a enfrentar, que fique preso à burocracia para conseguir algo que é evidente.\r\n\r\nDiante da relevância da matéria, conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1874/2012\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICIPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Obras Públicas; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir e implantar Hospital especial de referência em leitos de internação hospitalar, clínica médica, com leitos de uti, de baixa e média complexidade no município de Mesquita.\r\n\r\nArt.2º - Fica autorizado as providências orçamentárias necessárias à viabilização do especificado no artigo primeiro.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ imperioso a implantação e construção de hospital de referência em leitos de internação e clínica médica em razão da carência de aproximadamente 3000 leitos para atender toda a população da região e cidades limítrofes da Baixada Fluminense. \r\n\r\nA construção deste hospital em Mesquita irá desafogar o atendimento na UPAS e emergências, pois diversos pacientes ficam no repouso e depois são transferidos para tratamento em outras unidades em diversos municípios, crescendo o número de pacientes internados provisoriamente. O número de leitos disponível no município de Mesquita é zero, evidenciando a grande carência na área da saúde.\r\n\r\nTrata-se de projeto autorizativo, neste sentido conto com o apoio de meus pares na aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 235/2012\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndica à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI”, A SER IMPLANTADO NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO - CCAI” a ser implantado em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ATENÇÃO PARA O IDOSO”, tem por finalidade a instalação de um centro que disponha de atendimento clínico e especializado, além de oferecer atividades multidisciplinares, danças, atividades culturais, fisioterápica e aulas de informática.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas de instalação e manutenção dos CCAI's que trata a presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Estadual autorizado a emitir todos os atos regulamentares desta Lei. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03de dezembro de 2011.\r\n\r\nDeputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA instalação dos Centros de Convivência e Atenção ao Idoso - CCAI's contribuirá para melhorar a qualidade de vida dos Idosos em nosso Estado, pois os CCAI's proporcionarão um atendimento personalizado. \r\n\r\nOs CCAI's tem por objetivo ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade. \r\n\r\nNos CCAI's serão realizadas atividades que contribuirão no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e na prevenção de situações de risco social, além de assegurar espaço de encontro para os idosos e encontros intergeracionais de modo a promover a convivência comunitária potencializando suas capacidades para novos projetos de vida\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 22/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado Jânio Mendes para compor as seguintes Comissões Permanentes em substituição ao deputado Felipe Peixoto:\r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça - Membro Suplente\r\n\r\n- Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Membro Efetivo\r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários -Membro Suplente\r\n\r\n- Comissão de Turismo - Membro Suplente\r\n\r\n- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Membro Efetivo\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS, Líder do PDT\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LPDT Nº 23/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar o nome do Deputado Jânio Mendes como 3º Vice-Líder deste Partido.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipo meus agradecimentos, renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDCA S/Nº/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual. \r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência a fim de solicitar conforme o disposto no Art. 105, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o Art. 252 inciso IV, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, licença do mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 12 de dezembro do corrente ano, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nPor oportuno manifesto a opção pela remuneração de parlamentar, conforme faculta o § 3º do Art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nCerto do atendimento do solicitado, reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CHRISTINO AUREO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de cumprimentá-lo na qualidade de Líder do PP e de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indicar o nome do Deputado FLÁVIO BOLSONARO para fazer parte da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL de acordo com o Requerimento nº 245 de 2012.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS, Líder do PP\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1423299"
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                        "ATA DA 112ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Andreia Busatto, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha (23), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 4º Vice Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Gustavo Tutuca, 4º Suplente; Luiz Paulo, a convite, Marcos Abrahão, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente Roberto Henriques, Srs. Deputados Marcos Soares e José Luiz Nanci, agradeço ao Deputado Paulo Ramos por me ter permitido permutar o horário. Peço ainda outra gentileza do Deputado Paulo Ramos e dos demais: que deem um minutinho de atenção ao assunto que trago à tribuna. \r\n\r\nSr. Presidente, recentemente, a Mesa Diretora rapidamente se debruçou sobre uma situação, em função de uma decisão do TRE, do encaminhamento a ser dado, se era automática a perda do mandato a partir da decisão do TRE ou se caberia a análise, por parte da Assembleia Legislativa, através da Mesa Diretora ou de outros espaços da Casa. Não é a mesma questão, Deputado Paulo Ramos, mas está toda a imprensa falando sobre o resultado do Mensalão e se a condenação de três Deputados Federais implica ou não a automática perda do mandato, sem a necessária análise da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nAchei interessante, e foi isso que me trouxe à tribuna hoje. Essa não é uma questão simples, tanto que o próprio Supremo Tribunal Federal se dividiu: oito Ministros já se posicionaram, sendo que quatro entenderam que a Constituição é clara, pois diz que, mesmo o STF tendo decidido pela condenação, a definição sobre a perda ou não dos mandatos deverá ser tomada pelo Congresso Nacional. Falta o voto do Ministro Celso Mello, o mais antigo do Tribunal, mas grande parte da imprensa já quer responder por ele antes de seu pronunciamento - vários articulistas dizem que o Ministro já sinalizou que desposa a tese de que, tomada a decisão do Supremo, não é necessário nenhum debate por parte do Congresso Nacional. \r\n\r\nContudo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho aqui um texto muito interessante que trata do mesmo tema - e peço a V.Exa. a transcrição nos Anais desta Casa -, sobre um debate realizado em 31 de maio de 1995, em que o Ministro Celso Mello, já membro do STF, se pronunciou a respeito. Diz o Ministro que o conflito “é facilmente dirimível pela aplicação do critério da especialidade, resolvendo-se o aparente conflito em favor da própria independência do exercício, pelo parlamentar federal, de seu ofício legislativo”. Diz ainda o Ministro Celso Mello, que “o congressista, enquanto perdurar o seu mandato, só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tomada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa Legislativa” - disse o Ministro Celso Mello, repito, em 1995, de forma tão clara quanto água límpida e transparente. \r\n\r\nPara aqueles que querem falar em nome do Ministro, isso não é uma sinalização, mas um posicionamento. Mais à frente ele diz que “a norma inscrita no Artigo 55, §2º, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma decisão emanada de outro Poder, o Poder Judiciário, implique, como consequência virtual dela emergente, a suspensão dos direitos políticos e a própria perda do mandato parlamentar”. Disse o Ministro Celso Mello, quando essa questão foi apreciada em 1995, que, mesmo que o parlamentar tenha sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal e que a condenação já tenha sido transitada em julgado, a perda do mandato parlamentar depende do pronunciamento do Congresso Nacional.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É de uma clareza a mais completa. Vou falar em tese porque, em função do papel relevante que cumpre e mídia, a opinião pública já está direcionada. Diz a Constituição em seu Artigo 55 que perderá o mandato o Deputado ou Senador - vamos pegar o caso concreto do julgamento do Mensalão - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. É o inciso VI. Aí tem o § 1º, do artigo, e vem o 2º: “Nos casos dos incisos I, II e VI a perda do mandato - será decidida - pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa”. \r\n\r\nIsto faz parte da imunidade, não para proteger os maus. Porque já houve quem dissesse, que a pior ditadura é a do Judiciário. Na Constituinte quando se debateu essa questão, a decisão cabe à Câmara ou ao Senado para evitar que amanhã um ou outro Deputado ou Senador possa ser alvo de uma perseguição com o patrocínio do Judiciário. É por isso que cabe a cada Casa decidir. A perda do mandato cabe ao Plenário, em alguns casos, e a declaração da perda, à Mesa Diretora, em outros casos. \r\n\r\nNo caso específico do pessoal, daqueles que foram condenados no processo chamado de Mensalão, os parlamentares perderão o mandato se a Casa decidir por maioria absoluta. Alguém poderá se insurgir contra isto, mas é o que diz a Constituição. Nós conhecemos na história do País parlamentares que foram perseguidos, não apenas na ditadura, mas parlamentares foram perseguidos com o patrocínio do Judiciário. É por isso que cabe à Casa decidir. Cada um com seu voto e cada Casa, Câmara ou Senado, que assuma a responsabilidade diante da opinião pública por sua decisão. \r\n\r\nSe porventura o Supremo Tribunal Federal decidir pela perda do mandato, a decisão judicial só será cumprida com o aval da respectiva Casa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, eu agradeço o aparte de V.Exa., que fala inclusive com a autoridade de quem foi Deputado Constituinte. O atual presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, já tinha afirmado a mesma coisa. Ao ser indagado se iria desobedecer ao STF, respondeu que não, que iria obedecer à Constituição.\r\n\r\nPortanto, trago à tribuna essa informação: a votação está 4 a 4. Significa que metade dos que votaram até agora defenderam e argumentaram a tese de que a cassação só ocorre após a apreciação pelo Congresso Nacional. Falta ainda o voto do Ministro Celso Melo. A grande mídia sempre querendo influenciar o resultado já avocou a si o direito responder em nome do Ministro Celso Melo, trouxe aqui um texto deste Ministro, numa situação similar, no mesmo Congresso Nacional em 1995, quando ele diz “que não se pode perder de perspectiva na análise a norma escrita no art. 55, inciso II da Constituição Federal, e que esse prefeito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela ao exercício do mandato parlamentar, inviabilizando ensaio de gerência de outro Poder na esfera de atuação institucional do Legislativo”.\r\n\r\nQualquer um pode mudar de opinião, mas está aqui escrito. São as próprias palavras do Ministro Celso Melo dizendo que a Constituição Federal...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque a Constituição é a mesma.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Exatamente, a Constituição não mudou. Em 1995 nós já estávamos sob a égide da Constituição de 1988. \r\n\r\nPortanto, em defesa e em respeito às atribuições daquele poder emanado do povo, o poder mais democrático existente no nosso Estado democrático de direito, porque eleito pelo povo, porque um poder plural abrigando no seu interior as várias visões, as várias concepções políticas da sociedade, há que se respeitar a Constituição Federal.\r\n\r\nEu encerro, Deputado Dr. José Luiz Nanci, dizendo que qualquer ministro do Supremo, ou qualquer cidadão, ou qualquer deputado pode entender como lógico que um Deputado condenado pelo Supremo Tribunal Federal não deve continuar exercendo o mandato. É um direito livre de opinião, de entendimento de qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal ou de qualquer cidadão. Agora a decisão sobre a cassação do mandato cabe, no caso dos Deputados Federais, mesmo com a condenação do Supremo Tribunal Federal, mesmo com a decisão transitada em julgado, ao Congresso Nacional. E a nossa expectativa, pois que devemos evitar conflitos de Poderes, é que o voto do Ministro Celso Melo seja reafirmado nessa sua opinião de 1995 e seja dado em respeito à Constituição Federal, impedindo qualquer conflito de Poderes, porque o Presidente da Câmara dos Deputados, no alto da sua autoridade também legítima, já disse que vai acompanhar a Constituição Federal e que não vai considerar cassado nenhum Deputado antes que haja o pronunciamento do próprio Congresso Nacional.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado pela sua tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado.\r\n\r\nO vínculo de incongruência normativa entre o arte 15, III, e o arte 55, § 29, ambos da Constituição, ressaltado no debate desta causa, subsume-se, no caso, ao conceito teórico das antinomias solúveis ou aparentes, na medida em que a alegada situação de antagonismo é facilmente dirirnivel pela, aplicação do critério da especialidade resolvendo-se o aparente conflito, desse modo e tal corno acentuado pelo Relatar - em favor da própria independência do exercicio, pelo parlamentar federal, de seu oficio legislativo. É que o congressista, enquanto perdurar o seu mandato I só poderá ser deste excepcionalmente privado, em ocorrendo condenação penal transitada em julgado, por efeito exclusivo de deliberação tornada pelo voto secreto e pela maioria absoluta dos membros de sua própria Casa legislativa. \r\n\r\nA norma inscrita no art. 55, § 2ª, da Carta Federal, enquanto preceito de direito singular, encerra uma importante garantia constitucional destinada a preservar, salvo deliberação em contrário da própria instituição parlamentar, a intangibilidade do mandato titularizado pelo membro do \"Congresso Nacional, impedindo, desse modo, que uma deci emanada de outro Poder (o Poder Judiciário) implique, como conseqüência virtual dela emergente, a suspensão dos direito: políticos e a própria perda do mandato parlamentar. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva, na análise da norma inscrita no art. 55, § 2º, da Constituição Federal, que esse preceito acha-se vocacionado a dispensar efetiva tutela a exerc1cio do mandato parlamentar, inviabilizando qualquer ensaio de ingerência de outro Poder na esfera de atuação institucional do Legislativo. \r\n\r\nTrata-se de prerrogativa que, instituída em fava: dos membros do Congresso Nacional, veio a ser consagrada pela própria Lei Fundamental da República. \r\n\r\nO legislador constituinte, ao dispensar esse especial e diferenciado tratamento ao parlamentar da União certamente teve em consideração a necessidade de atender ai postulado da separação de poderes e de fazer respeitar independência politico-juridica dos membros do Congresso Nacional. \r\n\r\nEssa é, portanto, a ratio subjacente ao preceito, consubstanciado no artº 55, § 2º, da Carta Política, que subtrai, por efeito de sua própria autoridade normativa, a noto e imediatidade que, tratando-se de cidadãos comuns, deriva exclusivamente, da condenação penal transitada em julgado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. No último sábado, tive a oportunidade, primeiro de ser agraciado, o que muito me honrou, com a Medalha do Mérito do Judiciário, isso na parte da manhã. Aliás, na parte da manhã, estive no Clube Beneficente de Subtenentes e Sargentos da Marinha com o pessoal que luta ainda pela anistia, a mobilização em defesa da anistia. Depois fui ao Tribunal de Justiça para receber a honraria a que me referi. Passei, na Ilha do Governador, no Iate Clube, com a entidade que representa os mecânicos da Varig, empresa que voltou ao noticiário, tendo em vista o que tem acontecido na Vara de Recuperação Judicial - tráfico de influência -, a própria 1ª Vara de Recuperação Judicial, com o Dr. Luiz Roberto Ayub, que disse que recuperou a Varig, tendo-a recebido com uma dívida de cinco e poucos bilhões e disse que ela estava recuperada com uma divida de 19 bilhões. Mas fui lá ter a oportunidade de um congraçamento na Associação dos Mecânicos da Varig.\r\n\r\nDepois, com a Deputada Claise Maria Zito, estive, Sr. Presidente, no Clube Campestre da Associação das Cooperativas dos Correios e Telégrafos e lá, não só o pessoal da OCB, o presidente Marcos Diaz, Vinícius, Jorge Barros, vários companheiros.\r\n\r\nMas recebi outra homenagem do presidente da entidade que reúne as cooperativas dos Correios e Telégrafos, o Zaganelli, e ele me deu de presente esta gravata que estou usando hoje e também o lencinho, que é a primeira vez que uso. Então, estou aproveitando este meu início de pronunciamento para mandar um abraço, já que criamos aqui a Frente Parlamentar em Defesa do Cooperativismo, a todos aqueles que se reúnem em torno das cooperativas, realizando atividades, as mais diversas, em homenagem ao desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e a um novo modelo de gestão. Mando um abraço especial ao cooperativados dos Correios, na pessoa do presidente que reúne as cooperativas, o Zaganelli. \r\n\r\nMas vim a esta tribuna para tratar de um tema que, para mim,é motivo de grande preocupação em função de desdobramentos que eu digo inusitados, mas que atestam certa afirmação de arbitrariedades, especialmente em relação a policiais militares. \r\n\r\nQuero reiterar que temos nos empenhado muito no sentido de ver aqui votado o Projeto de anistia subscrito por 66 Deputados. Não é possível que tenhamos na Ordem do Dia Projetos e mais Projetos de última hora do Poder Executivo sendo votados de afogadilho - inclusive com Sessões Extraordinárias - e não tenhamos incluído na Ordem do Dia o Projeto de anistia de PMs e Bombeiros, por sua relevância e por fazer justiça. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que paralelamente a isso, a partir desta semana, virei à tribuna para registrar que na semana que passou, já publicada no jornal, houve a morte de três policiais militares - dois na chamada comunidade pacificada do Complexo do Alemão. \r\n\r\nNão sei que pacificação é essa onde os policiais militares são assassinados; através de operações, moradores da comunidade também são mortos e há, ainda, a determinação do fechamento do comércio. Quero saber que exitosa pacificação é essa. Mas o Governo proclama o êxito de sua política de segurança pública. \r\n\r\nMas aí, Sr. Presidente, peço a atenção de todos, porque foi um tema que tratei aqui, há um tempo, quando houve uma passeata em Madureira, num final de semana, chamada de Orgulho Gay: já disse aqui, Sr. Presidente, que, sempre que me abordam sobre o tema, digo que estou com a música do Lulu Santos, isto é, “consideramos justa toda forma de amor”. \r\n\r\nEntão, estou liberado desses debates, porque tenho o entendimento que me distancia de qualquer preconceito. Tenho tranquilidade, porque as matérias tratando do tema já foram apreciadas - inclusive nesta Casa e no Congresso Nacional - e já tenho minha posição definida. \r\n\r\nMas, à época, S.Exa., o Governador do Estado, Sérgio Cabral, deu uma belíssima entrevista, dizendo, com sorrisos, que os policiais militares e bombeiros militares estavam autorizados a comparecer na Manifestação do Orgulho Gay fardados, com os carros da corporação; que os policiais militares estavam tendo a oportunidade de “sair do armário”. \r\n\r\nDesta tribuna, falei: ao mesmo tempo em que S.Exa. o Governador oferece a policiais militares e bombeiros o uso da farda e até das viaturas da corporação a oportunidade de explicitação sobre sua opção sexual saindo do armário, falei que ele próprio, o Governador Sérgio Cabral, além de sugerir, deveria também aproveitar a oportunidade para “sair do armário”. \r\n\r\nEle só sugeriu, mas não aproveitou a oportunidade. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, tomo conhecimento - sobre isso, tenho que ma manifestar - que há na Polícia Militar um policial muito conhecido; tenho certeza absoluta de que os parlamentares que estão no plenário devem conhecê-lo, que é o nosso companheiro Melquisedec, Capitão que preside uma entidade representativa de policiais militares e é identificado dentro e fora da corporação, sendo muito respeitado. \r\n\r\nEle tem se manifestado sempre respeitosamente e disciplinadamente sobre os temas mais diversos. \r\n\r\nAí, àquela época, quando o Governador Sérgio Cabral ofereceu a oportunidade para que policiais militares e bombeiros militares 'saíssem do armário', o capitão Melquisedec, no blog, chamado “Blog Militar Legal”, fardado, evangélico que é, apresentou a opinião dele sobre o tema, abordando-o de forma religiosa e disciplinada, assim como ele sempre se manifesta em relação aos temas de interesse da corporação, nas reivindicações. Aliás, o capitão Melquisedec sempre tem sido prestigiado pelos meios de comunicação. Em várias oportunidades, a opinião dele é ouvida e transmitida ao conjunto da sociedade. \r\n\r\nE aí, agora, tomo conhecimento de que, através da Corregedoria da Polícia Militar, exatamente por ter organizado no seu blog essa manifestação, que reitero religiosa e disciplinada, corre o risco de responder a um processo, ou disciplinar ou na Auditoria de Justiça Militar. \r\n\r\nAfinal de contas, se ele, como oficial da Polícia Militar, ouve a opinião do Governador autorizando e até incentivando a que policiais militares e bombeiros militares 'saíssem do armário' e que estavam autorizados a comparecer na Parada Gay fardados e com as viaturas das respectivas corporações, como entender como indisciplina ou mesmo prática delituosa um oficial se manifestar no seu blog fardado? Qual a autoridade moral que tem o Governador do Estado para determinar ao comando da Polícia Militar que inicie procedimento disciplinar ou criminal contra o capitão Melquisedec? \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade ao capitão Melquisedec. Ao mesmo tempo, se o capitão Melquisedec praticou crime ou qualquer transgressão da disciplina, vou ingressar aqui também na Casa, contra o Governador do Estado, com uma representação pela prática também de um crime. Se o Governador é uma espécie de comandante em chefe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, por que ele pode autorizar que policiais e bombeiros militares compareçam fardados em determinada manifestação, e agora, quando sai um blog, que já tinha saído antes, um oficial ser, de alguma forma, responsabilizado? \r\n\r\nPortanto, a minha repulsa a essa iniciativa e a minha solidariedade ao capitão Melquisedec, esperando que ainda este mês, no tempo que resta, o Projeto de anistia de policiais e bombeiros militares seja incluído na pauta, porque assumi o compromisso comigo mesmo de fazer tudo para a obstrução das Mensagens do Governador, que vão ser votadas nesta Casa na Sessão de hoje, na Sessão extraordinária e nas Sessões que se seguem. Não é possível que esta Casa se submeta aos interesses do Governador e, quando há uma matéria de relevante interesse para aqueles que foram injustiçados, o Projeto sequer entre na Ordem do Dia. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Soares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência quer registrar com muita alegria a presença dos alunos da Escola Municipal Raul Pompéia, do município de Angra dos Reis. Sejam bem-vindos. Sintam-se à vontade no Parlamento fluminense. \r\n\r\nDeputado Marcos Soares\r\n\r\nO SR. MARCOS SOARES - Sr. Presidente, Deputados aqui presentes, telespectadores da TV Alerj. Hoje eu venho neste plenário com certa tristeza porque nesse domingo estava eu em minha residência lendo as notícias pela internet e me deparei com uma notícia, pelo site UOL, um dos maiores sites do Brasil, de algo que o nosso Governo fez mês passado e que eu acho que não condiz com aquilo que temos lutado para conseguir, visto que há dias termos lutado para que o Estado continue tendo os royalties não divididos, pelos menos nos contratos atuais; termos aprovados vários projetos aqui, vários empréstimos para o Governo. Eu me deparei com a seguinte matéria que eu gostaria de dividir e ler. Vem do site UOL. O repórter é o Sr. Vinicius Konchinski. Diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A visita do tenista sérvio Novak Djokovic ao Rio de Janeiro custou pelo menos R$ 4,5 milhões aos cidadãos do Estado. O valor foi gasto pela Secretaria Estadual de Esporte e Lazer. Quem recebeu o montante foi a empresa Deki 10 Eventos e Ensino, do ex-jogador Petkovic.\r\n\r\nA empresa de Petkovic firmou dois contratos com o Governo para trazer Djokovic ao Rio no mês passado. O ex-jogador também é sérvio e amigo do tenista. Sua firma tem um acordo com Djokovic e o representa com exclusividade no Brasil. Assim, os dois contratos feitos pelo Governo com a Deki 10 Eventos e Ensino foram assinados sem que tenha sido feita uma licitação.\r\n\r\nNo primeiro, a empresa de Pet recebeu R$ 3 milhões do Governo para organizar o jogo amistoso de Djokovic contra o brasileiro Gustavo Kuerten. A partida aconteceu no Maracanãzinho no último dia 17... O jogo teve 12 mil espectadores. Mesmo com a promoção tendo sido paga com dinheiro público, o preço dos ingressos variou entre R$ 100 e R$ 550. Já o segundo contrato foi feito para que Djokovic inaugurasse uma quadra de tênis construída na Rocinha. Isso custou ao Governo do Rio R$ 1,5 milhão.\r\n\r\nEm contato com o UOL Esporte, a Deki 10 confirmou a existência dos dois contratos. Informou também que a contratação de seus serviços foi uma iniciativa do Governo do Rio. \r\n\r\nA secretária de Esporte e Lazer, Márcia Lins, explicou que, como a empresa de Pet é a única representante de Djokovic no Brasil, não era necessária a licitação. Disse também que a vinda do tenista número 1 do mundo ao Rio trouxe um 'retorno inestimável' ao Estado.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, eu me pergunto: que retorno inestimável é esse? Será que os cidadãos do Brasil inteiro, de São Paulo, ou até mesmo de outro país da América do Sul ou do mundo, sabendo que Djokovic viria ao Rio de Janeiro pagaram passagem, se hospedaram nos hotéis do Rio e se alimentaram nos restaurantes do Rio de Janeiro?\r\n\r\nFica uma pergunta no ar: se nós temos aqui lutado, com passeata para royalties; com empréstimo para o Governo... Ao que me parece o Governo do Estado está em situação financeira muito boa. Não precisa de nada, já que pode pagar a um estrangeiro, mesmo sendo... Claro que é válida a inauguração uma quadra de tênis na Rocinha. É claro, deveria ter uma em tudo quanto é lugar, não só na Rocinha. Mas pagar 4,5 milhões por um jogo amistoso, com ingresso pago e ainda para inaugurar uma quadra de tênis! Eu acho que fica aqui a minha profunda tristeza com esse feito do Governo e quero deixar isso notório para todos os cidadãos do Rio de Janeiro que assistem a TV Alerj e todos os Deputados aqui presentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que encontra-se de retorno a esta Casa de Leis. A Presidência dá as boas vindas em nome de todo o Parlamento Fluminense. \r\n\r\nV.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, estou de volta a esta Casa, ausente que estive durante o 2º semestre legislativo, por conta do retorno do Deputado Felipe Peixoto, que disputou a Prefeitura de Niterói. Nesse período, como é do conhecimento de todos, também estive envolvido com a disputa política na minha Cidade, na Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nVenho a esta tribuna, nesta tarde, e não poderia ser diferente, para trazer o meu agradecimento, em primeiro lugar, ao povo de Cabo Frio. Já tive a oportunidade de assim fazê-lo no dia-a-dia de nossa cidade, mas hoje faço o registro da tribuna desta Casa, que muito me honra de estar ocupando. Foi um período de amadurecimento, de crescimento político, que em muito contribuiu para a minha vida pública.\r\n\r\nApós o período de maturação de um processo judicial no Tribunal Superior Eleitoral, visto que o nosso adversário chegou à eleição com o seu registro de candidatura indeferido, o TSE decidiu pela validação do registro da candidatura do Alair Correia, ficando, assim, ele eleito Prefeito de Cabo Frio. Nós tivemos uma votação de 40.639 votos.\r\n\r\nDeixo o meu agradecimento ao povo de Cabo Frio e também àqueles partidos políticos que integraram a nossa aliança e, de um modo muito especial e particular aqui, aos colegas Deputados que me honraram com sua participação na campanha eleitoral no Município de Cabo Frio. Agradeço ao Deputado Samuel Malafaia, ao Deputado Zaqueu Teixeira, ao Deputado Robson Leite, ao Deputado Gilberto Palmares, ao Deputado Comte Bittencourt, ao Deputado Bebeto, ao Deputado Wagner Montes, à Deputada Cidinha Campos, ao Deputado Domingos Brazão, ao Deputado André Lazaroni e, de um modo muito especial e particular, ao meu líder, Deputado Luiz Martins, um guerreiro incansável e apaixonado por nossa candidatura, que não mediu esforços para estar presente em todos os eventos que tivemos a oportunidade de realizar e convidá-lo.\r\n\r\nIgual agradecimento, deixo ao nosso Presidente e futuro Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, da nossa querida Saquarema, Município da Região dos Lagos, vizinho à Cidade de Cabo Frio, que também não mediu esforços no apoio à nossa candidatura, sendo fundamental para que tivéssemos o apoio do Presidente do PMDB, ex-Deputado Jorge Picciani, que nos honrou com o apoio do PMDB. \r\n\r\nTambém não posso deixar de agradecer ao Governador Sérgio Cabral, que foi presença marcante e constante em nossa campanha no Município de Cabo Frio, estando presente em quatro eventos, inclusive encerrando com a gente, em um comício, no bairro Jardim Esperança, a campanha eleitoral no Município de Cabo Frio, junto com o vice-Governador Pezão.\r\n\r\nDeixo estes agradecimentos ao guerreiro e incansável Senador Lindbergh Farias que, junto com o presidente do Partido dos Trabalhadores, Jorge Florêncio, permitiu que tivéssemos um palanque em Cabo Frio onde a esquerda reunida oferecesse uma solução diferente para o futuro da cidade, com compromisso com a democracia, com a liberdade e, acima de tudo, com o desenvolvimento econômico e humano da cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado, muito rapidamente, eu não tenho a menor dúvida pelo que vi, não apenas de corpo presente, mas acompanhando, que V.Exa. seria um grande prefeito em Cabo Frio. Eu acho que perdeu Cabo Frio com o desfecho, com o final da história.\r\n\r\nMas tem sempre a compensação: eu acho que nossa Casa ganha com sua presença, com nossa convivência.\r\n\r\nCertamente, o povo de Cabo Frio não o terá, pelo menos neste momento, servindo como prefeito, mas o povo de Cabo Frio e o povo do Estado do Rio de Janeiro como um todo o terá servindo como Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Com certeza, esta Casa, que tão bem me acolheu e me ensinou, haverá de continuar me acolhendo e me ensinando para o crescimento, para o amadurecimento político.\r\n\r\nNa minha cidade, tive oportunidade de dizer que, com a decisão do TSE, só me cabe desejar ao declarado eleito que seja um prefeito bom para a cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nEvidentemente que algumas ações judiciais, heranças de um processo de campanha eleitoral, ainda tramitam no Judiciário. A decisão do TSE pode se encaminhar ainda para uma decisão no STF.\r\n\r\nMas é preciso, fundamentalmente, que a cidade de Cabo Frio, que passou por um período de quatro anos de instabilidade político-administrativa, onde o prefeito Marquinho Mendes, a quem deixo meu sincero e profundo agradecimento, a ele e a seu grupo político, pela maneira com que assumiu, em quatro meses, a nossa campanha eleitoral que nos permitiu fazer uma campanha leve, honesta, sincera, bonita, marcada pela emoção, marcada por um conjunto de propostas e de ideias que objetivavam colocar Cabo Frio no patamar de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLá atrás dizíamos que vivíamos a ilusão de uma receita temporária de royalties de petróleo que, por sua natureza não renovável, um dia iria acabar e iríamos nos perguntar: o que fizemos com tanta riqueza? O que fizemos com tanto dinheiro que não geramos emprego, não geramos desenvolvimento? Fizemos festas, fizemos shows, pintamos meios-fios, embelezamos a cidade, cuidamos da maquiagem, mas não cuidamos do essencial.\r\n\r\nE era a partir daí que vinha nossa proposta de desenvolvimento da cidade, visando a estruturar uma alternativa ao petróleo, o desenvolvimento sustentável, com geração de emprego, distribuição de renda e preservação ambiental, visto que a economia do turismo, respaldada no conjunto de belezas naturais que temos, é o nosso carro-chefe.\r\n\r\nHoje, temos a convicção e a certeza, Sr. Presidente, de que o nosso discurso, a nossa proposta era a mais correta para a cidade de Cabo Frio, visto que o Congresso Nacional, mesmo com o Veto, já decidiu. Com o Veto da presidente Dilma, nossas riquezas do petróleo se limitam aos campos já licitados, colocando, assim, um ponto final mais curto na história do petróleo, influenciando a economia dos municípios do Estado fluminense.\r\n\r\nCada vez mais é urgente e necessário, como eu dizia na campanha, gerarmos quarenta mil empregos em quatro anos e nos desenvolvermos quarenta anos em quatro anos, a fim de podermos falar às gerações futuras com responsabilidade, seriedade e honestidade.\r\n\r\nAssim, de nossa parte, estaremos na oposição, fiscalizando, atentos, vigilantes, para que os recursos públicos da riqueza do petróleo de Cabo Frio sejam investidos com seriedade, com honestidade, em favor do povo cabofriense.\r\n\r\nFica aqui o meu agradecimento, nesta tarde em que marco o meu retorno a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero também saudar da tribuna o retorno do Deputado e colega Janio Mendes e registrar o apoio que o nosso partido, o PPS, deu à sua campanha na cidade de Cabo Frio, devido ao convencimento do PPS local de que era o melhor projeto para aquela cidade. Não foi o projeto escolhido pela sociedade. Respeitamos a vontade das urnas. Esperamos que o prefeito eleito, ex-colega nossa dessa Casa, Deputado Alair Correa, seja exitoso e feliz no seu novo mandato, mas registramos aqui a convicção do PPS apoiando essa candidatura e, ao mesmo tempo, dando boas- vindas ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nSr. Presidente, como sempre, no encerramento do ano legislativo, o Poder Executivo continua achando que este Poder é o quintal dos seus interesses, é um braço sempre a serviço dos interesses do Executivo do Estado - aliás, essa é uma deformação na organização dos Poderes da nossa República, especialmente entre Executivo e Legislativo.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, chegaram à Casa, nesses sete últimos dias, nada menos que dezesseis Mensagens do Poder Executivo. Estamos a dez dias do encerramento do ano legislativo e temos que apreciar dezesseis Mensagens, tratando dos mais diversos temas, de tributo, quase um código novo de ICMS, à indicação de novos componentes para o conselho das agências reguladoras. \r\n\r\nLamento e falta de planejamento do Executivo, a falta de respeito e a pouca possibilidade de esta Casa contribuir de forma mais efetiva no debate, com a participação da sociedade, de temas tão importantes, em função do curto intervalo de tempo para aprofundarmos nossas análises dessas iniciativas do Poder Executivo. Portanto, mais um ano em que esse cenário da falta de planejamento, da falta de respeito do Poder Executivo para com o Legislativo se repete. \r\n\r\nSalta aos olhos, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei 1860, que está incluído para leitura na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de hoje, às 18h30. Esse Projeto representa um retrocesso na questão do debate ambiental no Estado do Rio de Janeiro. Esse Projeto, entende o Poder Executivo que o interesse pelo desenvolvimento econômico se sobrepõe à questão da qualidade de vida, do respeito à questão ambiental do Estado do Rio de Janeiro. Esse Projeto, simplesmente, traz o pedido do aval desta Casa para que uma conquista da sociedade, dos movimentos ambientais de muitas décadas atrás, que foi a obrigação do estudo de impacto ambiental para qualquer empreendimento, em qualquer setor, em qualquer setor, fosse apresentado desde que aquela iniciativa trouxesse ou gerasse algum impacto à qualidade de vida, ao ecossistema, à questão ambiental.\r\n\r\nE salta aos olhos o Poder Executivo encaminhar essa Mensagem. É um retrocesso, tirando a obrigatoriedade do EIA em determinados empreendimentos, como ferrovias, autovias, portos e tudo mais. \r\n\r\nAdmira-me o Deputado Carlos Minc, colega nosso desta Casa, licenciado para responder pela política ambiental do Governo do Estado, me admira S.Exa. fazer parte desta Mensagem Executiva, ou seja, vale mais o desenvolvimento do que o respeito à vida das pessoas, do que a qualidade do ambiente.\r\n\r\nVejam, Sras. e Srs. Deputados, o retrocesso. Isso, se aprovado, é um retrocesso na concepção das políticas ambientais e do interesse da sociedade. O Inea passa a ter poder absoluto sobre iniciativas que seguramente causam muito impacto à vida das pessoas. \r\n\r\nFerrovias: pode o Estado ter interesse de atender às demandas do Porto do Açu, independente do empresário que está por trás daquele empreendimento. Agora, não pode aquele empreendimento se sobrepor ao interesse da população do Estado do Rio de Janeiro, especialmente da população do Norte do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVamos aprovar ferrovias, rodovias. Aliás, eu lembro aqui às Sras. e Srs. Deputados, quantas vezes debatemos na Legislatura passada os problemas ambientais e os impactos gerados pela CSA, lá na Zona Oeste do Rio de Janeiro! Quantas audiências fizemos aqui na Legislatura passada! Aquele legado deixado pelo Governo do Governador Sérgio Cabral! Uma siderurgia em plena Região Metropolitana do Rio de Janeiro. E olhem que o EIA era pré-requisito. Imaginem sem o EIA? Imaginem sem o estudo de impacto ambiental? O que o Governo não será capaz de fazer? \r\n\r\nEntão, faço um alerta aqui às Sras. e Srs. Deputados. É um retrocesso para um Estado como o nosso, vanguarda nas políticas principais do Estado brasileiro; este Estado tem sido vanguarda. Esta cidade tem sido a caixa de ressonância de debate da sociedade, que vem impactando, de muito, decisões legislativas e executivas, e nós aqui somos levados a aprovar essa Mensagem.\r\n\r\nEu quero aqui fazer um apelo aos líderes das demais bancadas, para que, junto com o Presidente da Casa, possamos impedir a votação dessa Mensagem ainda neste ano legislativo para que ela mereça um debate com a sociedade, para que ela mereça desta Casa um debate com a sociedade, para que a sociedade aponte para o Governador Cabral que não quer desenvolvimento econômico a qualquer custo; que não deseja que a riqueza do Estado seja conquistada no custo, sem precedentes, na qualidade de vida da sua população.\r\n\r\nEntão, lamento. Mais um ano legislativo que se encerra: 16 Mensagens; 16 Mensagens para apreciarmos, contribuirmos em menos de dez dias; 16 Mensagens! É exigir dos parlamentares que não fazem parte da base do Governo, aprofundar estudo em 16 temas diferentes, mais de um por dia! \r\n\r\nIsso é inadmissível! Esta Casa não é um quintal do Poder Executivo; essa Casa não é extensão do Poder Executivo, mas, solta aos olhos, especialmente essa que trata em acabar com a obrigatoriedade de estudo de impacto ambiental para empreendimentos, que todos nós sabemos, são - altamente impactantes na vida das pessoas.\r\n\r\nÉ lamentável! Precisamos denunciar, pelas redes sociais, aos movimentos ambientais do Estado do Rio de Janeiro; cobrar do Deputado Carlos Minc, o homem que construiu a sua trajetória política em defesa da sustentabilidade, do desenvolvimento com respeito à questão ambiental, que essa Mensagem é um retrocesso. Essa Mensagem não contribui com nenhum programa de desenvolvimento - seja ele qual for - que gere respeito à vida das pessoas.\r\n\r\nFica o meu apelo aqui a todas as lideranças de bancada, para que essa Mensagem, especialmente, seja retirada da Ordem do Dia para uma avaliação e um debate mais aprofundado, incluindo aí a participação da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero continuar repercutindo o discurso do Deputado Comte Bittencourt. No exercício de 2012, eu estive presente a quatro Audiências Públicas para debater o EIA/Rima: duas diziam respeito à Linha 4 do metrô; uma efetuada na escola em frente à Rocinha e outra no Leblon, no Colégio Aplicação. As duas últimas Audiências Públicas estavam lotadas e com a presença do Ministério Público. A comunidade se rebelou contra o novo traçado, à época, estimado em cinco bilhões de reais. Hoje, mal a obra iniciou, já está avaliado em 8,5 bilhões de reais, um acréscimo superior a 70% sem a obra estar iniciada. Entre outras questões, esse traçado espúrio e dado sem licitação também vai destruir a Praça Nossa Senhora da Paz. O Ministério Público, e as palavras são do Procurador do Ministério Público, classificou o EIA/Rima de - imprestável - e mesmo assim o Inea, na legislação que nós temos, deu o projeto como bom. Está aí, já acresceu três bilhões e meio de reais.\r\n\r\nDepois estive presente à Audiência Pública para discutir a Transolímpica, que sai de Realengo e vai chegar, passando por Jacarepaguá, até a altura do Rio-Centro, na Salvador Allende. Apresentaram o projeto incompleto, sem chegar à Av. Salvador Allende, até porque a comunidade da Vila Autódromo estava toda presente e queria saber o que iria acontecer com eles, porque o Príncipe Regente da Cidade do Rio de Janeiro quer tirá-los de lá de qualquer maneira no interesse estético. E mesmo com o projeto incompleto, a audiência pública aconteceu e o Projeto vai caminhar. \r\n\r\nDepois estive presente, a Deputada Janira Rocha também, num circo montado numa audiência pública que não ocorreu em relação à privatização do Maracanã, com a demolição da Escola Friendenreich, da pista do Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare, do Museu do Índio e de dependências da Secretaria de Agricultura. E aprovaram aquele circo que foi montado. \r\n\r\nPor via de consequência, Sr. Deputado Comte Bittencourt, Sr. Presidente Paulo Melo, não há por que, não há necessidade de, contra o tempo e a reflexão, se aprovar modificações profundas no EIA/Rima como deseja o dublê de Deputado e Secretário de Estado Carlos Minc, que já foi o defensor da sustentabilidade e hoje defende a insustentável leveza do ser, mas a sustentabilidade não mais. Por isso concordo com V.Exa. \r\n\r\nVeja só. Projeto do Executivo que diz respeito a multas do principal das atribuições acessórias do ICMS. É justo ter urgência, porque pode se discutir que ele está sob o efeito do princípio da anualidade e do princípio nonagesimal. \r\n\r\nPode se justificar o projeto do Judiciário, dos emolumentos e das custas judiciais, que está sob a égide do princípio da anualidade e, como já está no fim do ano, terá que valer o princípio nonagesimal, entrar em vigor noventa dias depois, porque já estamos na virada do ano. \r\n\r\nMas projetos de meio ambiente? Sem audiência pública? Sem ouvir a Comissão de Defesa do Meio Ambiente? Sem dar tempo de os parlamentares refletirem sobre os diversos artigos e cotejar com a legislação anterior e a legislação superveniente? É exatamente querer atropelar o Parlamento Fluminense. \r\n\r\nEu concordo com V.Exa., Sra. Deputada Janira Rocha também tem o mesmo ponto de vista, Sr. Deputado Marcelo Freixo também o tem e outros parlamentares. Que possamos refletir, afinal o Ministério Público, a sua área ambiental, oficiou o Presidente da Casa, pelo menos deu uma cópia à Sra. Deputada Janira Rocha, com cópia enviada para algumas Comissões, de um parecer técnico mostrando que o Projeto em vez de avançar em relação à sustentabilidade, vai aumentar sobremaneira o poder discricionário do Inea, que é tudo que não se necessita. Porque sabe bem V.Exa. que no poder público vale aquilo que está escrito no texto da lei e se der poder discricionário ao Inea, simplesmente faz com que o Inea possa decidir se um empreendimento vai ter Estudos de Impacto Ambiental ou não. E esse Projeto, depois lendo com mais atenção, Deputado Comte Bittencourt, o Deputado Carlos Minc tenta revogar uma lei de minha autoria. E sabem o que dizia essa lei? Que o Inea não pode iniciar nenhuma análise de EIA sem que o uso do solo municipal, por lei, diga que aquele tipo de empreendimento é permitido. Até isso eles estão desejosos de revogar. Talvez se alguém quiser fazer um empreendimento na Praia de Piratininga, eles vão ter que examinar se é possível licenciar, quando este seria um empreendimento impossível.\r\n\r\nEntão, o Projeto tem muitos absurdos. Acho que devemos fazer coro no sentido de tentar a retirada dessa matéria de pauta. É claro que todos nós estamos emendando, caso ele venha à pauta. Mas o ideal é que ele saísse de pauta, e houvesse uma Audiência Pública para que, depois, o Plenário o apreciasse, com muita consequência. Nem o preceito básico de o Secretário vir aqui à Casa para explicar esse Projeto, e o porquê dessa modificação drástica, nem esse preceito formal foi cumprido. Parece que o Deputado Carlos Minc esqueceu que é Deputado, que há necessidade de se respeitar o Parlamento, e muito mais ainda, de lutar pela sustentabilidade, de respeitar o cidadão fluminense, de respeitar a qualidade de vida, de poder associar o desenvolvimento econômico ao desenvolvimento social e ao respeito ambiental.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é que há a necessidade de fazer aqui uma corrente de opinião no Parlamento para que este Projeto não venha à pauta no dia de hoje. Até porque, de ontem para hoje, Deputada Janira, mais seis Projetos do Executivo com pedido de urgência chegaram à Casa.\r\n\r\nSerá que tudo isso é urgente de fato? Ou foi urgência da falta de zelo e cuidado do Executivo, que não pode mandar o Projeto para a Casa a tempo e a hora, e agora quer atropelar os fatos?\r\n\r\nVamos estar vigilantes sobre esse atropelo e essa corrida ao poço de ouro que o Executivo quer estabelecer neste encerrar do ano, acatando até mesmo propostas ambientais indecentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero seguir o mesmo debate que foi aqui feito pelo Deputado Comte Bittencourt e pelo Deputado Luiz Paulo. Vou carregar um pouco nas tintas porque esse Projeto que o Governo manda hoje para a Casa para ser colocado em pauta hoje mesmo, em regime de urgência, não é indecente como falado pelo Deputado Luiz Paulo. Indecente é pouco para nominá-lo. Esse é um Projeto assassino, é um Projeto que, literalmente, vai transformar a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na prostituta do Executivo do Rio de Janeiro - com todo respeito às prostitutas.\r\n\r\nQuero repetir: se esta Casa vota esse Projeto, coloca esse projeto em pauta e aprova esse projeto, se consolida como a prostituta do Governador Sérgio Cabral - com todo o respeito às prostitutas.\r\n\r\nQuero reafirmar que não fazemos um debate técnico-científico sobre a Eia/Rima, mas que, nesta Cidade, neste Estado, estão acontecendo grandes negócios, vultosos, que colocam o Sr. Eike Batista, por exemplo, como o homem mais rico do Brasil, conforme os jornais desta semana.\r\n\r\nSr. Eike Batista pode ser o homem mais rico do Brasil, porque, se olharmos o empreendimento lá no Porto do Açu, que foi licenciado pelo Inea e pelas autoridades ambientais do nosso País, veremos, por trás do homem mais rico, as remoções, sob pancadas, sofridas pelos agricultores, que foram arrastados pelo pescoço, lá naquela região.\r\n\r\nSe olharmos por trás do Comperj, veremos os pequenos produtores que perderam seus sítios no entorno; veremos moradores que estão sendo expulsos de suas casas, como é o caso dos moradores de Porto das Caixas; veremos a população de vários municípios, que estão ficando sem água para beber, porque toda a água da região está sendo jogada para dentro do Comperj. Se olharmos por trás da TKCSA, veremos - aliás, diga-se de passagem, que foi feito um licenciamento extremamente fraudulento, onde, inclusive, a assinatura, de forma irregular, que deu o funcionamento do segundo alto-forno é do Governador Sérgio Cabral, que não poderia ter assinado o licenciamento da TKCSA, mas o fez. Se olharmos para a TKCSA, veremos crianças sangrando pelo nariz, pelo ânus; veremos crianças com doença de pele; veremos adultos que estão saindo de suas casas, que levaram anos para comprar, porque simplesmente se licenciou uma metalúrgica, que polui diariamente o ar, formando chuva prata sobre as pessoas.\r\n\r\nEstamos falando que o Governador manda para esta Casa, com a conivência do Sr. Carlos Minc - que ser chamado de dublê de Deputado é muito pouco, pelo que ele está fazendo -, uma lei que simplesmente acaba de vez com toda e qualquer possibilidade de garantir que as pessoas possam saber quais impactos essas empresas trarão par o meio ambiente e, a partir daí, que soluções devam ser empregadas para que esse impacto seja menor e, em última instância, para que as empresas não aconteçam, possam ser levadas para outros lugares. Tem coisas criminosas, como a retirada da participação popular; como a retirada da possibilidade da publicidade das audiências públicas. E tem uma parte que revoga a Lei 3111, que prevê a questão dos impactos cumulativos e sinérgicos. \r\n\r\nAbaixa mesmo o microfone! Abaixa o som mesmo, porque, hoje, essa lei tem que nos fazer gritar nesta Casa!\r\n\r\nUma coisa é se licenciar uma atividade, mas, quando se começa a licenciar várias atividades econômicas e industriais, a avaliação de impacto ambiental tem que ser feita de forma cumulativa e sinérgica, mostrando como esses empreendimentos vão afetar, de forma continuada e cumulativa, o meio ambiente local e o Estado como um todo.\r\n\r\nSão vários ataques que poderemos explicar melhor, tecnicamente. O projeto veio para cá e nem tivemos condições de explicá-lo melhor. Mas já está dito: isso é uma encomenda! Esse projeto é uma encomenda das grandes empresas, que estão vindo para o Estado do Rio de Janeiro, de forma soberana, atacando o meio ambiente! E não existe ataque ao meio ambiente sem ataque social à população do nosso Estado.\r\n\r\nA população do nosso Estado é ou não atacada quando a Nissan é licenciada para se instalar no Sul Fluminense e aterra várias lagoas que ali existiam? A perda daquelas lagoas abala ou não socialmente as pessoas que moram naqueles municípios, naquele entorno?\r\n\r\nÉ disso que estamos falando. Por trás de um debate aparentemente técnico, existe um conjunto de ataques, principalmente aos setores mais pobres da população, mas não só a esses, porque o ar poluído é respirado por todos nós, não só pelos mais pobres.\r\n\r\nÉ importante dizer que isso não pode se realizar, até porque todo mundo diz que essa é uma Casa de Leis, onde se respeitam as leis, a Constituição e os outros Poderes. No entanto, há outro Poder, o Judiciário, cuja instância máxima, o Supremo Tribunal Federal, vem, de forma repetida, derrotando leis similares a essa aqui, apresentadas em vários Estados. O Supremo diz não. Essa flexibilização do EIA não pode ser feita em esfera estadual. Inclusive já houve julgamento no Supremo em relação à própria lei que se apresentou no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, se o próprio Supremo está dizendo que isso é inconstitucional, se essa matéria não é nova, já tem jurisprudências reiteradas nacionalmente, como isso vem para cá agora, na cara mais dura possível, na maior 'cara de pau', vai ser apresentado e aprovado? Por quê? Simplesmente porque o Governador Sérgio Cabral tem maioria na Casa? Ter maioria dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro significa que ele pode tudo dentro dessa Casa? Pode passar por cima das leis? Porque “pau que dá em Chico dá em Francisco”. Se o Governador não respeita a lei, não respeita o Supremo, se a Presidência da Casa não respeita a lei, não respeita o Supremo, como exigir do cidadão comum que ele respeite as leis? Que moral tem esse Governador para botar polícia em cima de bandido, se aqui dentro dessa Casa e no Governo do Estado do Rio de Janeiro se pratica banditismo, ao invés de respeitar a lei que impediria que essa Mensagem viesse a plenário?\r\n\r\nDesculpem a minha exaltação. Não estou exaltada por causa de um papel, por causa de uma lei. Estou exaltada porque estou solidária com os trabalhadores - homens e mulheres - que, em diferentes municípios, estão sofrendo por causa dos licenciamentos ambientais fraudulentos, patrocinados pelo Inea e pelas autoridades federais; fraudulentos porque não respeitam a legislação.\r\n\r\nComo o negócio ficou muito descarado, a legislação está sendo desrespeitada de forma muito descarada, o que se faz? “Vamos mudar a legislação.” Mudam a legislação porque, aí, eles não podem responder por improbidade administrativa, porque está ficando feio o comportamento do Governador com seus sócios, de se utilizarem das instâncias dos Poderes para legitimarem verdadeiros roubos, verdadeiros assaltos, verdadeiros ataques não só à democracia, mas à condição de vida dos moradores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsso aqui é um absurdo! Se essa Casa permitir a votação disso aqui, acabou, acabou! Vamos parar de fazer discurso, de respeitar isso aqui como um Poder autônomo e independente. Vamos de vez dizer o seguinte: “É uma Casa de negócios”, porque uma Casa de Leis que não respeita uma legislação superior não pode ter o nome de Casa de Leis. Vai ser Casa de qualquer coisa, Casa da Luz, menos Casa de Leis. \r\n\r\nAcho um absurdo e estarei aqui em plenário para dizer isso e para votar contra toda e qualquer iniciativa nesse sentido. Isso é um crime. Colocar em votação esse Projeto que acaba com o EIA é um crime. Vamos falar não só aqui, mas também lá fora e denunciar à sociedade civil e aos movimentos sociais, para que se organizem, para não permitirmos mais esse ataque ao nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rosenverg Reis, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rosenverg Reis\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, senhores funcionários, colegas Deputados, hoje comecei cedo, na Superintendência da Caixa Econômica Federal, junto com o nosso Deputado Federal Washington Reis e com o Governador Sérgio Cabral, já cuidando da nossa gente. Temos um dos maiores problemas, Sr. Presidente, na Baixada Fluminense, que são os nossos dependentes químicos. \r\n\r\nEu tenho estudado um pouco dessa matéria, visitando alguns centros de recuperação. Visitei o Senador Magno Malta, no Espírito Santo. É um centro legal, mas não é ainda aquilo que nós queremos. Visitei a Fazenda Esperança, num dos municípios de São Paulo, onde a Igreja Católica tem feito um trabalho belíssimo, onde até o Papa Bento XVI esteve lá visitando, que é um trabalho também sério e um trabalho bom, que é a Fazenda Esperança, mas não é ainda o que queremos. \r\n\r\nQueremos uma coisa maior, onde o jovem dependente químico possa entrar e sair dali com um curso profissionalizante. E eu fui além, fui parar em Medelín, na Colômbia. Todo mundo, quando se fala em Colômbia e Medelín, se assusta. Eu também me assustei, mas lá conheci o Projeto Carisma, que o governo também apoia. Ali, vi jovens sendo recuperados através desse trabalho. \r\n\r\nQuero juntar um pouco da experiência da Fazenda Esperança, da Igreja Católica, a experiência do Senador Magno Malta e a experiência do Instituto Carisma, em Medelín, na Colômbia, para fazermos o maior centro, Sr. Presidente, de recuperação do Brasil. Será o maior centro do Brasil, construído na Baixada Fluminense, irá atender todo o Estado do Rio de Janeiro e também todos os outros Estados da nossa Federação. Eu garanti uma Emenda de mais de um milhão para essa construção, e o Deputado Federal Washington Reis já garantiu uma Emenda. \r\n\r\nÉ por isso que eu estava na Caixa Econômica Federal hoje, na Superintendência, discutindo, para saber quais os documentos que serão precisos para podermos dar andamento a esse grande projeto que irá se chamar Fazenda Paraíso, onde iremos resgatar a dignidade dos nossos jovens, das pessoas que são dependentes dessa droga que tem acabado com os nossos jovens.\r\n\r\nO Deputado Federal Washington Reis enviou quase R$ 5 milhões para a Fazenda Paraíso. Já levamos o Projeto para o Governador Sérgio Cabral. O Governador Sérgio Cabral adorou o Projeto. Vão desapropriar uma área onde poderemos construir várias oficinas, implantar cursos profissionalizantes e fazer um CT para pegar o Duque de Caxias - que é o nosso time da Baixada Fluminense, o tricolor da Baixada - situado em Xerém, no 4º Distrito, onde eu moro. Vamos trazer um núcleo do Duque de Caxias até para descobrir ali novos talentos que estão perdidos nas drogas.\r\n\r\nEste é nosso compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro, em especial com o povo da Baixada Fluminense. Vamos resgatar a dignidade dessas pessoas. Vamos implantar ali, Sr. Presidente, cursos na área da mecânica, da computação, cursos de inglês, de espanhol, de marcenaria, de carpintaria. Dependendo da vocação, implantaremos ali um curso. O Governador Sérgio Cabral adorou. \r\n\r\nTemos visto muitas campanhas. Elas são boas, mas temos que partir para a corretiva. Vamos aumentar a campanha de conscientização, mas também temos que criar esses abrigos, criar essa fundação, para fazer a corretiva e salvar esses jovens que estão se matando nas drogas, que aumentam o furto, o roubo. \r\n\r\nTemos o compromisso com a população do Estado do Rio de Janeiro de implantarmos a Fazenda Paraíso, resgatando a dignidade dos nossos jovens dependentes químicos, onde faremos um trabalho especial também com as igrejas, Sr. Presidente. As igrejas terão ali um papel importantíssimo, com a oração, a orientação, da palavra de Deus. Sabemos também que a droga - vou falar uma palavra pesada - é um demônio, que tem matado, tem massacrado os nossos jovens. Vamos agir com oração e com ação. A ação já partiu de nós, partiu de mim, partiu do nosso Deputado Federal pelo PMDB Washington Reis e partiu também do nosso Governador Sérgio Cabral, que apoiou esse grande projeto. Vamos fazer esse grande projeto para a população do Estado do Rio de Janeiro. Fica aqui o meu muito obrigado. \r\n\r\nO ano de 2012 está indo embora. Foi um ano de muito trabalho. Espero que 2013 também seja um ano de muito trabalho. Se Deus quiser, estarei aqui representando o povo do Estado do Rio de Janeiro, o povo da Baixada Fluminense, melhorando a qualidade de vida da nossa gente. Quero desejar um feliz Natal para todos, para todo o Estado do Rio de Janeiro, especialmente ao povo da Baixada Fluminense. Também quero desejar um feliz Natal para todos os funcionários desta Casa, que sempre me acolheram aqui com tanto carinho, com tanto respeito. Todos os funcionários desta Casa têm a sua importância, tanto aquele que está limpando, que serve o café, que está anotando, os da nossa Rádio Alerj, da TV Alerj, os nossos companheiros deputados que compõem este Parlamento, a Segurança, todos vocês. Se citar nomes, posso pecar esquecendo algum. Enfim, a toda a Assembleia Legislativa, fica aqui o meu feliz Natal e um próspero Ano Novo. Um 2013 de muita saúde, muita vitória, porque este Parlamento precisa estar cada dia mais em harmonia com o Poder Executivo, porque quando o Legislativo e Executivo estão em harmonia, só quem ganha é a população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, quero também declarar aqui o meu voto, na próxima eleição, ao nosso companheiro, amigo do PMDB, que eu admiro muito, um grande Deputado, um grande legislador desta Casa, que é o nosso Presidente, Paulo Melo. Não só votarei no Presidente, mas também votarei numa pessoa que tem competência para tocar esta Casa e que conhece os problemas do nosso Estado, que é o nosso Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nQuero registrar, meu amigo Deputado Marcos, que o Presidente Paulo Melo terá o meu voto, em 2013, em sua reeleição. Ele terá o meu voto. Votarei nele por vários motivos: por ser um grande Deputado; por ser um grande Presidente e esta Assembleia Legislativa merece.\r\n\r\nFica aqui o meu muito obrigado. Boa-tarde a todos. Que Deus abençoe a todos. Um Feliz Natal, de novo, Sr. Presidente, para todos. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado Rosenverg Reis e ao seu irmão, Washington Reis, por esse trabalho, defendendo, combatendo os dependentes químicos. Esse é um trabalho digno, um trabalho honesto e um trabalho, tenho certeza, muito importante que vocês estão realizando no Estado do Rio. Meus parabéns.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, só reiterando, aqui, são quase R$ 5 milhões, que o Deputado Federal Washington Reis mandou, exclusivamente, para a Fazenda Paraíso investir em nossos jovens dependentes químicos, que estão morrendo nas drogas. Eu mandei mais de R$ 1 milhão e o Governo do Estado vai mandar sua contrapartida pesada também. Vamos combater as drogas, com muito trabalho, com muita dedicação, com muito carinho e com muito respeito que temos por essas pessoas usuárias.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:00 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernar do Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1760/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2012), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai a autógrafo com voto contrário da Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1761/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2012), QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUIDO PELA LEI 6.126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência solicita os Srs. Deputados e Deputados que se encontram em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Estamos em processo de verificação, vai proceder à chamada nominal dos Srs. Deputados quando o computador da Mesa estiver funcionando.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que se encontram em Plenário que votem, por favor. Estamos votando o Plano Plurianual. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(INICIA-SE A 1ª. CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 46. Votos “Não”: 02. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 48. A matéria está aprovada e vai a Autógrafo. O Deputado Marcelo Freixo declarou o seu voto “não” na matéria anterior.\r\n\r\nA Presidência comunica aos Deputados, Deputada Aspásia Camargo, que, às 17h30, estará na Presidência o Firmino e a Marilene Ramos, assim como o Procurador, para discutir a questão da Lei Ambiental, que a Presidência garantirá que fica até sexta-feira para recebimento de Emendas e discussão. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, já que V.Exa. fez a convocação formal para essa reunião de líderes às 17h30, vários Deputados já encaminharam à Presidência da Casa a impertinência, entendemos, do período para debatermos esse Projeto e pela sua importância, por entendermos que é um retrocesso para o Rio de Janeiro nas suas políticas ambientais aprová-lo aqui.\r\n\r\nO que estamos até agora conversando, Deputada Aspásia Camargo, que preside a Comissão de Saneamento Ambiental, discutir esse projeto em dez dias, mesmo ouvindo a Dra. Marilene e os técnicos, nos parece impertinente, opinião nossa, de alguns Deputados, tanto é que estamos querendo encaminhar um expediente a V.Exa. e a alguns líderes fazendo essa solicitação.\r\n\r\nSão 16 Mensagens que chegaram à Casa para apreciarmos em 12 dias. É mais do que uma por dia, já que temos trabalho até o dia 21 próximo. São 16 Mensagens. Esta nos parece que mereceria do Líder do Governo, da Presidência da Casa, que é um Presidente de todos nós, Deputados, porque entendemos que é um retrocesso na política ambiental do Rio de Janeiro acabar com a exigência do EIA/Rima para investimentos como ferrovia, autoestradas.\r\n\r\nEntendemos que o bom relacionamento nosso com as lideranças indica - aí é a questão do poder, mesmo, do Poder Legislativo - a retirada dessa matéria para que mereça a devida atenção de todos nós. \r\n\r\nSe houver um convencimento pleno ano que vem, no início do ano, da bancada do Governo, é majoritária, democraticamente vai aqui votar e aprovar, mas não de supetão. Salta aos olhos, no meio dessas 16 Mensagens, especialmente essa de acabar com o EIA/Rima em empreendimentos que geram impacto ambiental, degradam o ambiente, quebram qualidade de vida das pessoas. Fica nosso apelo a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt, não vou trazer a discussão dessa matéria agora porque essa matéria está na discussão das 18h30.\r\n\r\nA Presidência vai colocar a matéria em discussão e vai garantir a V.Exa., como aos demais membros, que vai abrir até sexta-feira. Nós teremos uma reunião de líderes. Essa matéria só voltará se houver consenso das lideranças.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Pela ordem) -Quero me manifestar no sentido de que esta Casa, como já aconteceu inúmeras vezes, possa ser a mediadora de um arrefecimento, de uma tensão muito grande que se criou entre o Ministério Público e os órgãos ambientais. Ao que tudo indica essa Mensagem também é fruto de certo desespero. Acho que deveríamos atuar no sentido de aliviar as tensões, de cortar esse clima de hostilidade que se gerou em torno do Projeto e fazer uma discussão tranquila, madura, de um assunto que é delicado e que realmente irá mudar muito a filosofia do EIA/Rima e do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor favor, Sr. Presidente, acho que seria muito oportuna essa atitude desta Casa, que é uma Casa mediadora, neste caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Aspásia Camargo, tenho profundo respeito ao Ministério Público, mas não é o Ministério Público que dita as normas de comportamento desta Casa. A matéria será discutida. Não é o Ministério Público que dita as normas de comportamento desta Casa. \r\n\r\nA Procuradoria Ambiental tem a obrigação e que cumpra com a obrigação dela. A Casa tem obrigação legal e constituída de quem foi eleito. Aqui não tem ninguém de favor. Todos eleitos com mandato parlamentar. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt me levantou uma questão. A Presidência vai discutir a matéria às 18h30 e já deu a palavra que a matéria ficará até sexta-feira para receber Emendas, e antes de ser marcada a votação da matéria, teremos a reunião de líderes sobre o assunto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Duas questões que queria entender sobre esse tema. V.Exa. falou na reunião de Líderes, que se não houver consenso, a matéria não será votada. Eu queria saber qual é o critério desse consenso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O consenso é sempre a maioria. V.Exa. está há mais tempo na Casa e sabe que o consenso é a decisão da maioria, mas, mesmo assim, o Presidente vai arbitrar para si a responsabilidade da decisão de colocar ou não a matéria em pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A segunda questão que não consegui entender: hoje, 17h30, no Colégio de Líderes, vai haver discussão sobre qual tema?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não vai haver discussão, Sr. Deputado. Instado por alguns Deputados, pedi a quem fez a matéria, ou o Procurador, que viesse explicar. Diante das explicações, pretendo sobrestar a matéria até sexta-feira para que possam ser produzidas as Emendas pertinentes. A partir disso, vamos decidir se vamos votar. No momento apropriado, vamos decidir.\r\n\r\nNão tenho problema de votar ou não votar. A Presidência vai ouvir todos os Líderes; já ouvi hoje a oposição; o Sr. Deputado Marcelo Freixo e o Sr. Deputado André Corrêa argumentaram que deveria vir alguém do Governo para explicar. V.Exa. também pediu. \r\n\r\nJá tomei a primeira medida e tomaremos outras.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, é importante a manifestação de vários Líderes. Conversei com V.Exa. depois do Colégio de Líderes e vamos fazer o debate hoje. A opinião de alguns Líderes é que deveria ser retirado de pauta, mas se há a garantia de que ele não voltará depois para recebimento de Emendas antes do Colégio de Líderes, eu acho que é um avanço. Vamos conversar no Colégio de Líderes.\r\n\r\nEu acho importante que esta Casa consiga, antes até do Colégio de Líderes ou um pouco depois, a realização de uma Audiência Pública porque, aí sim, cabe o convite ao Ministério Público, à sociedade civil e aos representantes do Governo, para que venham a esta Casa aprofundar o debate.\r\n\r\nSão duas instâncias distintas: uma, o Colégio de Líderes; outra, a Audiência Pública. Vamos garantir que as duas coisas aconteçam para que possamos amadurecer e que esse projeto não volte, pois, sem dúvida alguma, só agrada às empreiteiras, aos grandes investimentos do Rio de Janeiro e não à população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, não quero estressar relacionamento institucional, mas a Presidência vai tomar as medidas. Aqui chegam matérias complexas, às vezes, do Ministério Público, como a matéria de fatos funcionais, que a Casa discute com a urgência muitas vezes criticada por alguns parlamentares.\r\n\r\nEu vou atender à decisão dos parlamentares desta Casa.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu tive oportunidade, antes de vir a Plenário, até me exaltei bastante em relação a essa questão, de ver algumas manifestações que já estão acontecendo na imprensa em função do recebimento desse projeto.\r\n\r\nA Rede Globo, por exemplo, que não faz parte do arco de oposição ao Governo nem à Assembleia Legislativa, fez uma matéria de, pelo menos, sete ou oito minutos falando e criticando esse projeto. Há várias autoridades ambientais fazendo contato. Agora, às 17h, na porta da Casa, deve haver uma manifestação inicial repudiando a possibilidade de que esse projeto seja colocado em pauta.\r\n\r\nNesse sentido, eu acho que V.Exa. já avançou ao dizer que vai ter a reunião; já avançou em dizer da possibilidade de audiência, mas o objetivo não é discutir o projeto para emendar. O objetivo é a retirada desse projeto de pauta, para que a Casa dê um sinal concreto de boa vontade; para que todas as pessoas que são interessadas nesse debate, que é um debate muito estratégico para o nosso Estado, possam fazer esse debate desprovidas de qualquer mácula ou de nos sentirmos atropelados para votar um projeto sobre o qual minimamente conseguimos dialogar com a sociedade.\r\n\r\nEu peço que me desculpe; não sou líder, mas sou parlamentar desta Casa e quero reiterar um pedido que vem lá de fora: retire esse projeto de pauta, por favor, pois ele não corresponde aos anseios da sociedade, não só dos movimentos sociais ou dos setores mais pobres, mas de outros setores envolvidos, inclusive no desenvolvimento do Estado, que não estão de acordo com esse projeto. Então, reitero este pedido a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1845/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 47/2012), QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ALESSANDRO CALAZANS, ÁTILA NUNES, ASPÁSIA CAMARGO, CIDINHA CAMPOS, ÉDINO FONSECA E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, favorável às Emendas nº 2, 5, 9, 28, 29, 30; favorável com subemendas às Emendas nº 1, 6 e 10; prejudicabilidade das Emendas nº 14, 32; pela aprovação com subemenda da Emenda nº 6. 15, pela rejeição da emenda nº3; 18, pela rejeição da Emenda nº 17; 19 e 21, pela rejeição da Emenda nº 8; 27 pela rejeição da Emenda nº 22, contrários às demais emendas, concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1845/2012 (MENSAGEM Nº 47/2012) QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 à 06)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 07, 20 e 21) \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 09 à 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 12 à 15 e 32)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 16 e 17)\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo (nºs 18 e 19)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 22)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 23 à 26)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 27)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo (nº 28 à 30 e 33)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nº 31)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 05, 09, 28, 29 e 30\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 01, 06 e 10\r\n\r\nPREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 14 E 32 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 06; 15 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 03; 18 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 17; 19 E 21 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 08; 27 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 22 \r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 33 (trinta e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 02, 05, 09, 29, 28 e 30 contribuem para o aprimoramento da proposição e as emendas nºs 01, 06 e 10 também contribuem desde que através de subemendas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo ao artigo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\n§2º - A Taxa de Regulação será recolhida diretamente pelo Concessionário aos cofres da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, cuja alíquota será de 0,5 (meio por cento) sobre o somatório das receitas auferidas mensalmente pelo Concessionário, nas atividades sujeitas à regulação da AGENERSA, excluídos os produtos sobre elas incidentes, fazendo parte dos recursos descritos no inciso VII do artigo 5º da Lei nº 4.556/2005, não se aplicando as receitas aqui descritas no disposto no artigo 19 da Lei nº 4.556/2005.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Eventuais acréscimos e decréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3º desta Lei poderão ser repassados para as tarifas, mediante comprovação e aprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - (...) \r\n\r\nParágrafo Único: Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a fiscalização dos contratos de fornecimento de Gás Natural Renovável, devendo ser apresentado o resultado da fiscalização de cada contrato através do envio de relatório anual à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1845/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 05, 09, 28, 29 e 30; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 06 e 10; PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 14 E 32 PELA APROVAÇÃO COM SUBEMENDA DA EMENDA Nº 06; 15 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 03; 18 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 17; 19 E 21 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 08; 27 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 22 eCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1845/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE GÁS NATURAL RENOVÁVEL - GNR.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Política Estadual de Gás Natural Renovável, visando incentivar a produção e o consumo de Gás Natural Renovável - GNR, assim entendido o gás resultante do processo de purificação do biogás, oriundo de biodigestão anaeróbia de resíduos orgânicos.\r\n\r\nParágrafo único. A Política Estadual de Gás Natural Renovável se apoia nos seguintes princípios básicos:\r\n\r\nI - aumento da participação do biocombustível biogás na matriz energética estadual;\r\n\r\nII - redução da produção dos gases de efeito estufa no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - disposição final adequada de resíduos orgânicos;\r\n\r\nIV - valoração econômica dos resíduos orgânicos; e\r\n\r\nV - descentralização e interiorização da economia.\r\n\r\nArt. 2° - A Política Estadual de Gás Natural Renovável tem como um de seus objetivos prioritários fomentar a utilização do biogás gerado em aterros sanitários e aterros controlados. \r\n\r\nParágrafo único: Poderão ser captados GNR de outras fontes geradoras, como as resultantes de produção agrícola e estações de tratamento de esgoto, bem como demais setores industriais. \r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a adquirir, de forma compulsório, todo o Gás Natural Renovável - GNR, produzido no Estado até o limite de 10% (dez por cento) do volume de gás natural convencional distribuído por cada uma delas, não incluído o volume destinado ao mercado termelétrico.\r\n\r\n§1º- Deverá ser enviado anualmente à Comissão de Minas e Energia da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, um relatório contendo o montante das aquisições feitas por cada uma das concessionárias, como preceitua o caput do artigo. \r\n\r\n§2º - Com o objetivo de estimular novos geradores de GNR, o Governo do Estado do Rio de Janeiro fornecerá capacitação técnica e disponibilizará linhas de financiamento para aquisição de tecnologias de produção, coleta e transporte de biogás. \r\n\r\nArt. 4º - O Gás Natural Renovável a que se refere o art. 3º desta Lei deverá ter equivalência físico-química ao gás natural e a mistura de ambos na rede atender às características técnicas de intercambiabilidade com o gás natural distribuído pelas concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, conforme regulamentação vigente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, e ter a pressão de fornecimento superior à pressão da rede de distribuição local onde se injete, podendo a sua composição ser modificada, a exclusivo critério das concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro, desde que atendidas as condições técnicas e de segurança que permitam sua distribuição através de sistemas dedicados, exclusivamente, aos usuários finais, cujos equipamentos sejam compatíveis com o Gás Natural Renovável.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo fixará, por Decreto, a modelagem de formação de preços máximos de fornecimento de Gás Natural Renovável, cabendo às concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro estabelecer contratualmente com os seus produtores os preços e prazos adequados a viabilizar a sua eficiente produção e transporte.\r\n\r\n§1º - Caberá à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA a fiscalização dos contratos de fornecimento de Gás Natural Renovável, devendo ser apresentado o resultado da fiscalização de cada contrato através do envio de relatório anual à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§2º - A Taxa de Regulação será recolhida diretamente pelo Concessionário aos cofres da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, cuja alíquota será de 0,5 (meio por cento) sobre o somatório das receitas auferidas mensalmente pelo Concessionário, nas atividades sujeitas à regulação da AGENERSA, excluídos os produtos sobre elas incidentes, fazendo parte dos recursos descritos no inciso VII do artigo 5º da Lei nº 4.556/2005, não se aplicando as receitas aqui descritas no disposto no artigo 19 da Lei nº 4.556/2005\r\n\r\nArt. 6º - Eventuais acréscimos e decréscimos de custos para as concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro derivados da aquisição compulsória de que trata o art. 3º desta Lei poderão ser repassados para as tarifas, mediante comprovação e aprovação dos referidos acréscimos junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro -AGENERSA.\r\n\r\nArt. 7º - As concessionárias de distribuição de gás canalizado do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a publicar os contratos de compra, na íntegra, estabelecidos com os geradores de GNR, em veículo de comunicação de grande circulação no Estado e no Diário Oficial do Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido o Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Acompanho o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, convido a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para emitir parecer) - Acompanho o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, convido a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Voto da mesma forma que a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs senhores Deputados que aprovam permaneçam como estão (Pausa).\r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo, de acordo com o artigo 143, a Presidência considera prejudicado em função da aprovação da Emenda nº 2.\r\n\r\nHá um Destaque para a Emenda nº4, Deputado. V. Exa. vai manter o destaque?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Devagar, Sr. Presidente, V. Exa. está correndo muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou não, Deputado, pois estou sentado. A possibilidade de correr é de V. Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está correndo com a sua verbalização.\r\n\r\nSr. Presidente, eu retiro o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V. Exa. tem um destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estou retirando meu Destaque, porque a emenda foi devidamente acolhida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É a 25, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 25.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Posso me pronunciar rapidamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Nós votamos favoravelmente ao projeto. Nós participamos da discussão no Colégio de Líderes e o consideramos um bom projeto.\r\n\r\nA Emenda 25 é a que fala sobre os eventuais acréscimos aos custos nas tarifas, decorrentes de acréscimos que fossem feitos nas concessionárias. É uma Emenda que pede que não haja o repasse a um preço que o consumidor terá em função dos acréscimos feitos pelas concessionárias.\r\n\r\nOutra questão que, na verdade, tem a ver com outra Emenda, mas é até porque achei extremamente salutar o que saiu da reunião, gostaria de usar esse espaço para demarcar, que é em relação às vistorias nas instalações residenciais e comerciais para evitar acidentes. \r\n\r\nNa reunião que fizemos no Colégio de Líderes houve, por parte de todos os parlamentares, de partidos, um acordo de que se deveria construir realmente uma saída em relação a isso. E V.Exa. encaminhou, junto com o Deputado Luiz Paulo, que foi quem nos informou sobre um Projeto de Lei que está na Casa, do Deputado Alessandro Molon, que trata sobre essa questão das vistorias, para garantir a segurança. \r\n\r\nVemos pelo movimento das vítimas de gás, várias pessoas que morrem vítimas de acidentes por falta de uma vistoria mais pormenorizada que garanta a segurança dessas famílias. Foi feito um acordo de que, no início do ano, se faria um debate sobre esse Projeto para garantir que realmente essas vistorias pudessem ser feitas e tivéssemos a segurança das famílias colocada em primeiro lugar.\r\n\r\nEu só queria falar isso publicamente. Achei extremamente positiva a posição do Colégio de Líderes, da Casa, em relação isso. \r\n\r\nE a Emenda 25 pede para que não sejam transferidos, para as tarifas, os reajustes que porventura as concessionárias vierem a ter. É isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Emenda de V.Exa., inclusive, foi atendida em parte por uma Emenda do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. quer manter o Destaque?\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Tem uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - O Projeto do Deputado Alessandro Molon já foi objeto de um Substitutivo aprovado na CCJ, e eu fui o autor do Substitutivo. Já aconteceram duas audiências públicas, uma na Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Deputado Marcelo Freixo, outra na Comissão de Obras Públicas, presidida pelo Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nV.Exa. só entregou o Projeto na mão do Secretário Júlio e que ele devolvesse com a análise do Executivo para que pudesse ser colocado na pauta em fevereiro.\r\n\r\nEu só estou detalhando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O compromisso que eu assumi, repito, ipsis litteris. Se por acaso tiver a bondade dos meus pares e em fevereiro estiver presidindo este Parlamento, me comprometo a retornar a matéria. Se por acaso não obtiver êxito no meu pleito, tenho absoluta certeza que do plenário, com alguma função que me será delegada, envidarei todos os esforços para que a matéria seja incluída em pauta.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Janira Rocha retira o Requerimento de pauta.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento para votação em separado da Emenda Aditiva nº 7, da Bancada do PT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, passou, passou. Eu não vou falar nada porque eu sempre trabalho de boa-fé com todos nós. Mas eu também tenho um Projeto tramitando na Casa desde 2010, distinto do Deputado, companheiro Alessandro Molon, que aguarda a apreciação da Casa em 2010, o líder do Governo, Deputado André Corrêa, me disse que eu abrisse mão de debater, de insistir no Destaque, com o compromisso, não de que o meu projeto será aprovado, mas de que esse assunto será objeto de negociação e será trazido a Plenário no início do ano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero agradecer ao Deputado Gilberto Palmares. Eu informei a ele, Sr. Presidente, do acordo estabelecido na reunião do Colégio de Líderes, quando V.Exa. afirmou que dois temas serão debatidos no início da próxima Legislatura: a questão da substituição tributária, que é um projeto do Deputado Luiz Paulo, e a questão dessa discussão.\r\n\r\nEu não sabia que o Deputado Gilberto Palmares também tinha um Projeto dessa natureza, que regula a inspeção. E eu disse do compromisso que V.Exa. assumiu com os Líderes. Então, por isso, pedi a V.Exa. para retirar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. O Substitutivo foi aprovado, de acordo com o Parágrafo 2º, art. 164, tendo dado forma final de Redação, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1839/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 46/2012), QUE ALTERA A LEI 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, FÁBIO SILVA, ÉDINO FONSECA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO E JANIRA ROCHA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - São 122 Emendas. Para emitir parecer sobre as Emendas de Plenário, convido o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável às Emendas nºs 10, 14, 49, 76,78, 81, 82, 83, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102 e 103.\r\n\r\nFavorável com Subemendas às Emendas nºs 03, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 54, 58, 69, 79, 88, 89, 90, 92 e 105.\r\n\r\nFavorável com Subemenda aglutinativa às Emendas nºs 04, 66, 85 e 107; nºs 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39 e 42; nºs 22, 46 e 103; nºs 60 e 61; nºs 05 e 68; nºs 23 e 50; nºs 30 e 99; 44 e 73; 47 e 104; 63 e 91; Emenda Modificativa da CCJ de nº 02, 45, 51; Emenda Modificativa da CCJ nº 01; contrário às demais Emendas concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2012 (MENSAGEM Nº 46/2012) QUE “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01, 03 à 83)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 02)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 84 à 86)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 87)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques (nº 88)\r\n\r\nDeputado André Corrêa (nº 92 à 105)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nºs 106 e 107) \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nºs 108 à 112)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 10, 14, 49, 76, 78, 81, 82, 83, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102 e 103\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 54, 58, 69, 79, 88, 89, 90, 92 e 105\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 66, 85 E 107; NºS 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39 E 42; NºS 22, 46 E 103; NºS 60 E 61; Nº05 e 68; nºs 23 e 50; Nºs 30 e 99; 44 E 73; NºS 47 E 104; Nºs 63, 91 e EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ DE Nº 02; Nº 45, 51 e EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ Nº 01\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 112 (cento e doze) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 10, 14, 49, 76, 78, 81, 82, 83, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102 e 103 contribuem para o aprimoramento da proposição da forma como foram apresentadas, as emendas nºs 03, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 54, 58, 69, 79, 88, 89, 90, 92 e 105 também contribuem, desde que através de subemendas e as emendas a seguir numeradas devem ser aglutinadas através de subemendas por tratarem de dispositivos coincidentes: nºs 04, 66, 85 E 107; NºS 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39 E 42; NºS 22, 46 E 103; NºS 60 E 61; Nº05 e 68; nºs 23 e 50; Nºs 30 e 99; 44 E 73; NºS 47 E 104, Nºs 63, 91 e EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ DE Nº 02; Nº 45, 51 e EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ Nº 01.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam acrescentados os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G, 3º-H e 3º-I ao Capítulo I da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações: (...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o artigo 63-A constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.\r\n\r\nArt. 63-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF por fabricante ou importador ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco ou fornecê-lo em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIII - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o artigo 63-F constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 63-F. Nas hipóteses de fornecimento, desenvolvimento, utilização ou intervenção de ECF ou PAF-ECF que contenha dispositivo ou programação que permita falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude em operação ou prestação passível de registro:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, por equipamento, sem prejuízo da cobrança do imposto, e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao usuário, fabricante, importador, distribuidor e interventor de ECF, ao desenvolvedor de PAF-ECF e ao fabricante de lacre, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou penais cabíveis.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 62 constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 62. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer qualquer atividade sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes ou com inscrição inabilitada, ou deixar de renovar a inscrição na forma e no prazo determinados na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - deixar de comunicar qualquer alteração nos dados cadastrais:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - deixar de comunicar a paralisação ou o encerramento da atividade do estabelecimento:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ, sem prejuízo da exigência do imposto relativo ao estoque remanescente na data do encerramento, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. A multa prevista no inciso I deste artigo será aplicada sem prejuízo da exigência:\r\n\r\na) do imposto relativo ao estoque porventura encontrado no estabelecimento e correspondente multa;\r\n\r\nb) do imposto relativo às operações realizadas, apurado mediante arbitramento, e correspondente multa;\r\n\r\nc) da multa prevista no inciso I do art. 62-A.(...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 66 constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 66. Cometer infração relativa a qualquer outra obrigação acessória, para a qual não haja penalidade específica estabelecida nesta Seção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por infração, limitada ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. O limite fixado neste artigo aplica-se uma única vez por tipo de infração, em um mesmo estabelecimento, na mesma ação fiscal, ainda que lavrado mais de um Auto de Infração.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 63-C constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 63-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à intervenção em ECF ensejará, ao interventor, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - realizar intervenção técnica sem possuir atestado de capacitação técnica, específico para o equipamento, fornecido pelo fabricante, e o respectivo credenciamento concedido pelo Fisco deste Estado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - realizar intervenção em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 400 (quatrocentas) UFIR-RJ, por intervenção; \r\n\r\nIII - deixar de efetuar comunicação na forma e no prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por comunicação; \r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 63-D constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 63-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao desenvolvimento de PAF-ECF ensejará ao desenvolvedor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de PAF-ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer aplicativo não registrado no fisco ou fornecê-lo em desacordo com a versão registrada:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por fornecimento de aplicativo;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1)MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender as demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o artigo 62-D constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 62-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - utilizar SEPD sem prévia autorização do fisco; \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - utilizar SEPD em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, para cada irregularidade, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ por auto de infração.\r\n\r\nParágrafo único. As multas previstas nesta Subseção serão aplicadas sem prejuízo das relativas a descumprimento da obrigação principal, a escrituração de livros, a emissão de documentos e a entrega de arquivos, dados ou informações, quando couber.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o artigo 64-B constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 64-B Deixar de entregar no local, na forma ou no prazo previstos na legislação ou em intimação específica, ou ainda, entregar de forma incompleta ou inconsistente:\r\n\r\nI - pela administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar, as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos através de seus sistemas de crédito, débito ou similar:\r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por arquivo, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 100.000 (cem mil) UFIR-RJ caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação;\r\n\r\nII - pela administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado, as informações de que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor relativo a aluguéis e demais encargos. \r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por contribuinte, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 500 (quinhentas) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 1.000 (mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação.(...)” \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 63-B constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 63-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF, exceto por fabricante ou importador, ensejará ao distribuidor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por ECF fornecido;\r\n\r\nII - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e no prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o artigo 62-E constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 62-E. Falsificar, viciar, adulterar ou, por ação ou omissão, concorrer para a prática dessa infração:\r\n\r\nI - documento, livro ou arquivo destinado ao controle das operações e prestações sujeitas ao imposto ou à apuração do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: 30% (trinta por cento) do valor das operações e prestações efetivamente ocorridas;\r\n\r\nII - documento destinado à arrecadação de receita estadual:\r\n\r\n1) MULTA: 2 (duas) vezes o valor consignado no documento ou 2 (duas) vezes o valor que efetivamente deveria ter sido pago, o que for maior.\r\n\r\n§ 1.º As multas previstas neste artigo serão aplicadas:\r\n\r\nI - sem prejuízo da cobrança do imposto e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60;\r\n\r\nII - em substituição a qualquer outra multa por descumprimento de obrigação acessória que poderia ser aplicada à infração, salvo se superior, quando será adotada a de maior valor. \r\n\r\n§ 2.º Na hipótese de estabelecimento enquadrado em regime especial de tributação, o imposto porventura devido será exigido de acordo com o disposto no § 2.º do art. 64-A.(...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o artigo 63-E constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 63-E. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à fabricação de lacre para ECF ensejará ao fabricante a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de lacre para ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer lacre em desacordo com as especificações técnicas ou normas previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, por fornecimento;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1)MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o artigo 64 constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 64. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de documento fiscal ou formulário destinado a sua emissão:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 20 (vinte) UFIR-RJ por documento fiscal, ou formulário destinado a sua emissão, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nII - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de equipamento ECF ou dispositivo eletrônico:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por equipamento, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nIII - deixar de restabelecer a escrita de livro fiscal de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação, no caso de sua perda, extravio ou inutilização:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por livro fiscal perdido, extraviado ou inutilizado, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível. \r\n\r\n§1º A aplicação de penalidade prevista no inciso I do caput deste artigo: \r\n\r\nI - dar-se-á em razão da quantidade de documentos fiscais, quando se tratar de:\r\n\r\na) talonário de documento fiscal;\r\n\r\nb) jogos soltos;\r\n\r\nc) formulários contínuos;\r\n\r\nd) formulários de segurança;\r\n\r\ne) cupom de leitura;\r\n\r\nf) fita-detalhe de ECF; \r\n\r\nII - não excederá, no seu total, o equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por ECF, ou por série ou subsérie, ou, se não for utilizada série nem subsérie, por modelo de documento fiscal;\r\n\r\n§2º As multas previstas neste artigo aplicam-se também na hipótese de o contribuinte não guardar documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal pelo prazo constante da legislação. (…)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o artigo 65 constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 65. O descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal, ainda que por meio eletrônico, ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não atender à primeira intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nII - não atender à segunda intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nIII - não atender à terceira intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nIV - não atender às demais intimações porventura expedidas:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por intimação, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nParágrafo único. Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor de operações ou prestações realizadas, o Auditor Fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2ª intimação não atendida que o descumprimento à 3ª intimação:\r\n\r\nI - caracterizará embaraço à ação fiscalizadora;\r\n\r\nII - sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido;\r\n\r\nIII - ensejará a desativação de ofício da inscrição estadual e adoção de outras medidas administrativas e penais.(...) \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o artigo 65-A constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 65-A. Deixar de atender à determinação de parada obrigatória ou, quando parar, não apresentar a documentação exigida pela fiscalização, em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60, quando cabível, e de demais penalidades aplicáveis por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nParágrafo único. Também comete a infração descrita neste artigo aquele que efetuar a parada em barreira ou posto fiscal somente após advertência ou condução pela autoridade fiscal. (…)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o artigo 67-A constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 67-A. A prática de qualquer das infrações previstas neste Capítulo ensejará aplicação das penalidades nele estabelecidas em valor nunca inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de cobrança em um mesmo auto de infração de multa por descumprimento de obrigação principal e acessória, o disposto no caput aplicar-se-á somente em relação à multa relativa à obrigação acessória.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 13 da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - O Secretário de Estado de Fazenda disporá em ato próprio sobre os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96 e editará tabela de correlação entre as penalidades trazidas por esta Lei com as anteriormente vigentes. (...)\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 69\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 54 da Lei 2.657/96 alterado pelo artigo 4°:\r\n\r\n“Art. 4º O art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54. O contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos Municípios, no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais documentos, formulários e arquivos de caráter econômico-fiscal, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda. (...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 79\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 71 acrescentado pelo artigo 6°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 71. As reduções previstas nesta Seção: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nII - aplicam-se, inclusive, na hipótese de parcelamento, caso em que os percentuais de redução serão reduzidos em 1/2 (um meio); (...)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 88\r\n\r\nO art. 16 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16. Ficam cancelados os débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa, referentes às seguintes obrigações:\r\n\r\nI - inscritas em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1991 e 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de novembro de 1996 e 31 de maio de 2004 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nParágrafo único. O valor total dos débitos a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do principal, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 89\r\n\r\nO art. 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15. Ficam cancelados os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração não extintos, inscritos ou não na Dívida Ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, observadas as condições a seguir:\r\n\r\nI - auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1991 a 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - auto de infração lavrado de 1º de novembro de 1996 a 31 de maio de 2004 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\n§1º O valor total do auto de infração a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do imposto, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§2º Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia do cancelamento disposto no caput deste artigo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 90\r\n\r\nO art. 17 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17. Ficam extintos os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração ou objeto de parcelamento inadimplido, não inscritos na dívida ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, lavrados até 31 de maio de 2004, que não constem da base oficial de cobrança do atual Sistema de Controle de Autos de Infração (AIC).\r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 63, 91 E EMENDA DA CCJ Nº 02\r\n\r\nO art. 18 passa a ter a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 18. Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, não inscritos em dívida ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 2012 que tenha valor total naquela data igual ou inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 92\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 70-E com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 70-E - Na hipótese de aplicação concomitante de multas por descumprimento de obrigação principal e acessória, nos termos do art. 67-B, será afastada a multa pelo descumprimento de obrigação acessória, desde que sejam pagos integralmente o imposto devido e a respectiva multa proporcional.\r\n\r\nParágrafo único - Se, em decisão definitiva do contencioso administrativo, for considerada improcedente a multa por descumprimento de obrigação principal, mas procedente a multa por descumprimento de obrigação acessória, esta será mantida.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 105\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 14 para a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96 com as redações que vigoraram antes da vigência desta Lei, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, fazendo jus aos seguintes benefícios: \r\n\r\nI - dispensa das multas a que se referem os incisos mencionados no caput deste artigo.\r\n\r\nII - extinção dos autos de infração porventura lavrados para as referidas obrigações. \r\n\r\n§1º Os benefícios previstos neste artigo não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas.\r\n\r\n§2º Ato do Secretário de Estado de Fazenda disciplinará o disposto neste artigo. \r\n\r\n§3º Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, para fruição dos benefícios previstos no caput:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente extintos para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 66, 85 E 107\r\n\r\nModifique-se o Art. 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° O inciso I do Parágrafo Único do Art. 25 da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 25 (...) \r\n\r\nParágrafo Único. O disposto neste artigo: \r\n\r\nI - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do Art. 60, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39 e 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (...)\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido:\r\n\r\na) se a entrega for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a entrega for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo:\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nII - indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo em documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação:\r\n\r\na) se a retificação for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a retificação for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue a retificação dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que a exigiu:\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nIII - deixar de entregar, quando obrigado, na forma e no prazo estabelecido na legislação, qualquer outro documento, formulário ou arquivo não previsto no § 1.º deste artigo, ou entregá-lo com informação ou dado incorreto ou omisso.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\nIV - deixar de manter registro fiscal em arquivo digital, referente às operações e prestações efetuadas no período, nos termos da legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por arquivo.\r\n\r\nV - apresentar as informações solicitadas pelo fisco em desacordo com as exigências da legislação, ou das constantes de intimação, relativas a sua classificação, a sua seleção ou a seu agrupamento. \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por intimação.\r\n\r\n§1º O disposto nos incisos I e II do caput deste artigo aplica-se a:\r\n\r\nI - documento destinado à informação e apuração do ICMS, \r\n\r\nII - documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS;\r\n\r\nIII - arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\n\r\nIV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 (SINTEGRA); \r\n\r\nV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003; \r\n\r\nVI - qualquer outro documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação, cuja falta de entrega acarrete, conforme previsão expressa em ato do Chefe do Poder Executivo ou do Secretário de Estado de Fazenda, a aplicação da penalidade.\r\n\r\n§2º Na aplicação da multa prevista nos incisos I e II do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - a multa será devida por documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\nII - no caso das alíneas “b” e “c” de ambos os incisos, inexistindo as operações ou prestações de saída ou sendo desconhecido o seu valor, a multa será o equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por documento, formulário ou arquivo, não superior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 22, 46 E 103\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 63. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa \r\n\r\nAplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) ensejará, ao usuário, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de utilizar ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 900 (novecentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - deixar de utilizar PAF-ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIII - utilizar ECF ou PAF-ECF sem autorização fiscal ou utilizá-lo em outro estabelecimento para o qual não esteja autorizado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIV - deixar de efetuar comunicação prevista na legislação ou efetuá-la em desacordo: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por comunicação;\r\n\r\nV - deixar de emitir, quando obrigado, o comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito automático em conta pelo ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por equipamento, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 600 (seiscentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 2.400 (duas mil e quatrocentas) UFIR-RJ, por equipamento;\r\n\r\nVI - utilizar qualquer outro equipamento ou aplicativo não autorizados que possibilitem o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento ou aplicativo;\r\n\r\nVII - deixar de emitir, gerar ou disponibilizar relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de relatório;\r\n\r\nVIII - utilizar ECF ou PAF-ECF em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por irregularidade, em cada equipamento;\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo da cobrança do imposto e de penalidade prevista no art. 60. (...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 60 E 61\r\n\r\nA proposição fica acrescida de artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica vedado:\r\n\r\nI - a inscrição na dívida ativa de débito inferiores ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - o ajuizamento de execuções fiscais de débitos de ICMS e/ou de obrigações acessórias e penalidades relativas a este imposto cujo valor consolidado seja inferior ao equivalente, em Reais, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 05 E 68\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O caput e a alínea “b” do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44-A. A inscrição poderá ser desativada de ofício temporariamente, garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) embaraço:\r\n\r\n1) à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n2) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 23 E 50\r\n\r\nModifique-se o artigo 62-A constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.\r\n\r\n(….)\r\n\r\nArt. 62-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao estoque de mercadorias ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - possuir ou manter mercadoria isenta ou não tributada em estabelecimento, quando não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e estivesse obrigado à inscrição, ou quando com inscrição inabilitada:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da mercadoria existente no estoque, sem prejuízo das penalidades previstas no inciso I do art. 62;\r\n\r\nII - deixar de adotar as providências previstas na legislação, quando:\r\n\r\na) da entrada das mercadorias existentes em estoque no regime de substituição tributária, ou da sua saída desse regime;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nb) da mudança de regime de tributação do contribuinte;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nc) do encerramento de atividades do estabelecimento;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nd) da ocorrência de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 30 E 99\r\n\r\nModifique-se o artigo 64-A constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.(...)\r\n\r\nArt. 64-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas a enquadramento em regime especial de tributação ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - omitir operação ou prestação de serviço que influa na determinação do valor do imposto devido, ainda que não implique alteração ou desenquadramento do regime:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação de serviço omitido, independentemente da cobrança do imposto e correspondente multa proporcional quando cabível:\r\n\r\nII - deixar de declarar ou apresentar dados considerados para enquadramento ou permanência no regime, ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões;\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional quando cabível. \r\n\r\nIII - deixar de declarar ou apresentar dados ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões quando não implicar alteração ou desenquadramento do regime e não influir na determinação do valor do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\n§1º O disposto no inciso I do caput deste artigo compreende, inclusive, operação ou prestação isenta, não tributada ou não sujeita ao ICMS, bem como aquela cujo imposto tenha sido retido anteriormente.\r\n\r\n§2º O imposto porventura devido será exigido pelo regime de compensação, salvo se a legislação específica do regime especial de tributação dispuser em contrário. \r\n\r\n§3º Para fins do disposto nesta Subseção, entende-se como: \r\n\r\nI - regime de compensação: quando a apuração do imposto ocorre mediante confronto periódico entre débitos e créditos na forma do art. 33 desta Lei;\r\n\r\nII - regime especial de tributação: qualquer forma alternativa de apuração do imposto não enquadrada no inciso I deste parágrafo.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 44 E 73\r\n\r\nModifique-se o artigo 65-B constante do artigo 6º da proposição que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (…)\r\n\r\nArt. 65-B. Embaraçar, dificultar, retardar ou impedir a ação fiscal de tributos estaduais, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento, pertinentes ao tributo fiscalizado, a Auditor Fiscal, quando por esse solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) da receita bruta do estabelecimento no ano anterior à autuação, não inferior ao equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º Caso o estabelecimento tenha funcionado em período inferior a 12 (doze) meses no ano anterior à autuação, a multa será aplicada sobre a receita bruta acumulada no período de funcionamento naquele ano. \r\n\r\n§2º Sendo desconhecido o valor da receita bruta do ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\n§3º Na hipótese de o estabelecimento não ter funcionado no ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 47 E 104\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 60 acrescentado pelo artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º (…)\r\n\r\nArt. 60. O descumprimento da legislação tributária em relação a obrigação principal sujeita o infrator, contribuinte ou responsável, além da exigência do tributo, às seguintes multas:\r\n\r\nI - 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto:\r\n\r\na) creditado, deduzido ou compensado em desacordo com a legislação;\r\n\r\nb) não destacado, não debitado, não retido, não estornado ou não pago;\r\n\r\nII - 120% (cento e vinte por cento) do valor do imposto retido por substituição tributária e não declarado no documento de informação e apuração, se deixar de pagá-lo.\r\n\r\nParágrafo único - A multa será de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto, se, nas hipóteses previstas neste artigo, adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro, ou, ainda, utilizar documento simulado, viciado ou falso para produção de qualquer efeito fiscal, nos casos em que, por ação ou omissão, tiver concorrido para a prática fraudulenta.(...)”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 45, 51 E EMENDA DA CCJ Nº 01\r\n\r\nO artigo 67 constante do artigo 6º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 67. A aplicação das penalidades previstas neste Capítulo:\r\n\r\nI - deve ser feita sem prejuízo, quando cabível: \r\n\r\na) da exigência do imposto em auto de infração com a correspondente multa por descumprimento de obrigação principal, inclusive por arbitramento, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação acessória;\r\n\r\nb) da exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação principal; \r\n\r\nc) da representação fiscal para fins penais;\r\n\r\nII - não exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa;\r\n\r\nIII - quando graduada por mês ou fração de mês:\r\n\r\na) considerar-se-á:\r\n\r\n1) mês - o tempo decorrido do dia do início de cada período da infração ao dia correspondente do mês civil subsequente; e\r\n\r\n2) fração do mês - o mês incompleto, observado o disposto no item 1 desta alínea;\r\n\r\nb) não incidirá sobre os períodos já submetidos a multa anterior;\r\n\r\nc) será, salvo disposição em contrário, limitada a 12 (doze) vezes o valor da multa estabelecida; \r\n\r\nIV - será efetuada sem prejuízo da apreensão de documentos, arquivos, livros, equipamentos, mercadorias ou qualquer outro elemento de prova que possa produzir efeito fiscal;\r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor total das operações de saídas e prestações de serviço praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive, as operações ou prestações isentas, imunes, não tributadas, sujeitas à substituição tributária, a regime de recolhimento antecipado de tributo, a diferimento, estimativa, regime especial ou qualquer outro benefício fiscal, exceto as saídas com suspensão do imposto, inclusive as relativas a operações temporárias para demonstração, conserto, comodato e locação;\r\n\r\n§1º Para cálculo de multa expressa em UFIR-RJ, considera-se o respectivo valor fixado em moeda corrente para o mês em que for lavrado o auto de infração, aplicando-se, após a lavratura, o disposto no §1º do art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n§2º Os limites superiores utilizados na fixação das multas previstas na Seção IV deste Capítulo, inclusive o previsto na alínea “c” do inciso III deste artigo, não se aplicam às empresas com valor de receita bruta anual superior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§3º As multas previstas na Seção IV deste Capítulo não poderão superar o equivalente em reais a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, por auto de infração, exceto:\r\n\r\nI - as concernentes a falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude;\r\n\r\nII - as previstas nos incisos I e II do art. 62-B desta Lei.\r\n\r\n§4º Para fins do disposto nos §2º:\r\n\r\nI - será considerado o valor da receita bruta anual da empresa informado em declaração econômico-fiscal entregue pelo contribuinte, relativa:\r\n\r\na) ao ano anterior à autuação, caso já tenha sido entregue;\r\n\r\nb) ao ano que anteceder o anterior à autuação, caso ainda não tenha entregado a declaração prevista na alínea “a” deste inciso e não tenha vencido o prazo para sua entrega;\r\n\r\nII - na hipótese de a empresa não ter funcionado no ano considerado no inciso I deste parágrafo, considerar-se-á que a sua receita bruta anual foi inferior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - sendo desconhecido o valor da receita bruta anual da empresa, não serão considerados quaisquer limites superiores, inclusive o previsto no §3º deste artigo;\r\n\r\nIV - fica reservado ao fisco o direito de aplicar os limites considerando o valor anual efetivo da receita bruta da empresa ou de rever a autuação, caso já aplicada, na hipótese de ser apurado que os valores considerados nos termos dos incisos I a III deste parágrafo não refletem o valor anual efetivo. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1839/2012 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 10, 14, 49, 76, 78, 81, 82, 83, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102 e 103; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 03, 24, 26, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 40, 41, 43, 54, 58, 69, 79, 88, 89, 90, 92 e 105; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 04, 66, 85 E 107; NºS 15, 17, 18, 19, 20, 21, 39 E 42; NºS 22, 46 E 103; NºS 60 E 61; Nº05 e 68; nºs 23 e 50; Nºs 30 e 99; 44 E 73; NºS 47 E 104; Nºs 63, 91 e EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ DE Nº 02; Nº 45, 51 e EMENDA MODIFICATIVA DA CCJ Nº 01, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1839/2012\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam acrescentados os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F, 3º-G, 3º-H e 3º-I ao Capítulo I da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3º-A Consideram-se como saída de mercadorias ou prestação de serviços sem emissão de documento fiscal, os valores referentes a:\r\n\r\nI - suprimentos de caixa que não foram devidamente esclarecidos e comprovados;\r\n\r\nII - existência de saldo credor de caixa;\r\n\r\nIII - pagamentos efetuados e não escriturados;\r\n\r\nIV - constatação de ativos ocultos;\r\n\r\nV - diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base em livros e documentos fiscais do contribuinte, for maior do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física;\r\n\r\nVI - documento fiscal cancelado após a saída da mercadoria ou a prestação de serviço, ou após a sua escrituração nos livros fiscais do contribuinte; \r\n\r\nVII - diferença entre os valores informados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares e aqueles registrados nas escritas fiscal ou contábil do contribuinte ou nos documentos por ele emitidos;\r\n\r\nVIII - mercadoria entregue a destinatário diverso daquele que constar do documento fiscal, no que tange à operação realizada com o destinatário diverso;\r\n\r\nIX - existência de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos do inciso III do caput deste artigo, os documentos comprobatórios de pagamento, que não contenham a data de sua quitação, consideram-se pagos:\r\n\r\nI - na data do vencimento do respectivo título;\r\n\r\nII - na data da emissão do documento fiscal, quando não for emitida duplicata.\r\n\r\nArt. 3º-B Consideram-se como decorrente de operação ou prestação tributada realizada pelo contribuinte os valores registrados nos seguintes equipamentos, porventura encontrados em seu estabelecimento e autorizados para terceiros, ainda que para outro estabelecimento da mesma empresa:\r\n\r\nI - Emissor de Cupom Fiscal (ECF); \r\n\r\nII - Point of Sale (POS) e demais equipamentos destinados ao registro de operação ou prestação paga com cartão de crédito ou débito. \r\n\r\nArt. 3º-C Considera-se como relativa à entrada no estabelecimento, sem documentação fiscal ou sem sua regular escrituração, a diferença de estoque de mercadorias, quando a quantidade apurada pela fiscalização, com base nos livros e documentos fiscais do contribuinte, for menor do que a escriturada no Livro Registro de Inventário ou do que a consubstanciada em auto de constatação decorrente de contagem física.\r\n\r\nParágrafo único. Constatada a ocorrência da hipótese prevista no caput deste artigo, aplica-se o disposto no inciso V do art. 3º-E desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º-D Na falta de escrituração ou apresentação de Livro Registro de Inventário, a fiscalização poderá considerar inexistente o estoque de mercadoria relativamente ao período não escriturado ou não apresentado.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto no caput não será aplicado na hipótese de o estoque puder ser apurado pela fiscalização por meio de outros livros fiscais ou dos documentos fiscais de entrada e de saídas de mercadorias.\r\n\r\nArt. 3º-E Considera-se posta em circulação a mercadoria:\r\n\r\nI - em trânsito desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documentação inidônea e a proveniente de outra unidade da federação sem destinatário certo;\r\n\r\nII - estocada em terminal de carga, armazém geral, depósito ou similares sem estar acompanhada de documentação fiscal ou acompanhada de documentação fiscal inidônea;\r\n\r\nIII - encontrada em estabelecimento não inscrito ou com inscrição inabilitada; \r\n\r\nIV - constante do estoque final, na data do encerramento da atividade;\r\n\r\nV - entrada no estabelecimento desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento fiscal inidôneo ou, ainda, cuja entrada não tenha sido regularmente escriturada.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese dos incisos IV e V do caput deste artigo, tomar-se-á como base de cálculo o valor do custo de aquisição mais recente acrescido de 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\nArt. 3º-F Considera-se reutilizado, para fins de ocultar a ocorrência do fato gerador do imposto o documento fiscal ou de controle apreendido pela fiscalização de trânsito de mercadorias em poder do transportador, ou do remetente nessa condição, sem estar acompanhado da respectiva mercadoria, devendo o imposto ser cobrado do detentor daquele documento. \r\n\r\nArt. 3º-G Equipara-se à entrada ou à saída de mercadoria a transmissão de sua propriedade ou a sua transferência, quando não transitar pelo estabelecimento do contribuinte.\r\n\r\nArt. 3º-H Na hipótese de emissão de documento fiscal, em operação interna, no qual o destinatário esteja com inscrição estadual inabilitada ou não seja inscrito no cadastro estadual, quando obrigado, presume-se ocorrido o fato gerador subsequente, sendo exigido do emitente, na qualidade de responsável, além do imposto da operação própria, quando devido, também o imposto da operação presumida. \r\n\r\nParágrafo único. O imposto da operação presumida a que se refere o caput deste artigo será exigido da seguinte forma:\r\n\r\nI - na hipótese de a mercadoria não estar sujeita à substituição tributária:\r\n\r\na) tomar-se-á como base de cálculo o valor constante do documento fiscal acrescido de 50% (cinquenta por cento);\r\n\r\nb) aplicar-se-á a alíquota correspondente à operação ou prestação; e\r\n\r\nc) deduzir-se-á o imposto destacado no documento. \r\n\r\nII - na hipótese de a mercadoria estar sujeita à substituição tributária, adotar-se-á a forma prevista no art. 26 desta Lei. \r\n\r\nArt. 3º-I As hipóteses relativas a fatos geradores presumidos deste Capítulo não excluem as porventura constantes de outros dispositivos legais ou regulamentares.\r\n\r\nParágrafo único. Nas hipóteses de que trata este artigo, tomar-se-á como base de cálculo a que seria aplicável ao fato gerador correspondente, constante do art. 3º, ressalvado o disposto nos arts. 3º-E e 3º-H.”.\r\n\r\nArt. 2º O inciso I do parágrafo único do art. 25 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 (…)\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo:\r\n\r\nI - não exime da aplicação da penalidade prevista no inciso I do Art. 60, qualquer contribuinte que, designado substituto, deixar de fazer a retenção do imposto;(...)”.\r\n\r\nArt. 3º O caput e a alínea “b” do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O caput e a alínea “b” do inciso II do art. 44-A da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44-A. A inscrição poderá ser desativada de ofício temporariamente, garantindo-se o direito do contraditório e da ampla defesa, nas seguintes situações, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda, na forma do art. 46:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - prática de atos ilícitos que repercutam no âmbito tributário, tais como:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) embaraço:\r\n\r\n1) à ação fiscal, como tal entendido a falta de atendimento da 3ª intimação para apresentação de livros, documentos e arquivos digitais a que estiver obrigado o contribuinte ou para o fornecimento de informações sobre mercadorias e serviços, bens, negócios ou atividades, próprias ou de terceiros, que tenham interesse comum em situação que dê origem a obrigação tributária, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\n2) ao controle fiscal, como tal entendido a falta reiterada de apresentação de declarações de caráter econômico-fiscal ou do cumprimento de outras obrigações tributárias, constatada a partir da inexistência de registros nas bases de dados dos sistemas corporativos da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do titular da referida Pasta, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis e demais medidas pertinentes;\r\n\r\nArt. 4º O art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 54. O contribuinte é obrigado a apresentar as declarações necessárias à apuração dos índices de participação dos Municípios, no produto da arrecadação do imposto, o documento destinado à apuração e informação do ICMS e todos os demais documentos, formulários e arquivos de caráter econômico-fiscal, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§1º O imposto, inclusive o relativo à substituição tributária, declarado no documento de informação e apuração e não pago pelo contribuinte ou responsável no prazo regulamentar é exigível independentemente da lavratura de auto de infração, de notificação ou de qualquer outro procedimento e será inscrito em Dívida Ativa e cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário. \r\n\r\n§2º O disposto no §1º deste artigo também se aplica ao imposto devido pelo contribuinte e informado em sua escrita fiscal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ou qualquer outro meio previsto na legislação, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§3º A declaração destinada à apuração dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS somente será computada na apuração se apresentada pelo contribuinte na forma e no prazo estabelecidos em ato do Secretário de Estado da Fazenda.”. \r\n\r\nArt. 5º A Seção II do Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Seção II\r\n\r\ndas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 59. O descumprimento de obrigações tributárias, principal ou acessórias, instituídas pela legislação do ICMS sujeita o infrator às penalidades previstas neste Capítulo, mediante lançamento de ofício.\r\n\r\nArt. 59-A. Não é passível de penalidade aquele que proceder na conformidade de decisão da autoridade competente, ou que tenha apresentado consulta relativa à matéria antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, enquanto não terminar o prazo para cumprimento do decidido nesta.”.\r\n\r\nArt. 6º Ficam acrescentadas as Seções III a VIII no Capítulo XII da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Seção III\r\n\r\nDas Penalidades Relativas a Obrigação Principal\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações e Multas\r\n\r\nArt. 60. O descumprimento da legislação tributária em relação a obrigação principal sujeita o infrator, contribuinte ou responsável, além da exigência do tributo, às seguintes multas:\r\n\r\nI - 75% (setenta e cinco por cento) do valor do imposto:\r\n\r\na) creditado, deduzido ou compensado em desacordo com a legislação;\r\n\r\nb) não destacado, não debitado, não retido, não estornado ou não pago;\r\n\r\nII - 120% (cento e vinte por cento) do valor do imposto retido por substituição tributária e não declarado no documento de informação e apuração, se deixar de pagá-lo.\r\n\r\nParágrafo único - A multa será de 150% (cento e cinquenta por cento) do valor do imposto, se, nas hipóteses previstas neste artigo, adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro, ou, ainda, utilizar documento simulado, viciado ou falso para produção de qualquer efeito fiscal, nos casos em que, por ação ou omissão, tiver concorrido para a prática fraudulenta.\r\n\r\nArt. 60-A. Na hipótese de débito declarado e não pago a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 54, bem como na de débito autônomo, não se aplicará a multa prevista no artigo 60, mas apenas a multa de mora e demais acréscimos, previstos no art. 173 do Decreto-lei 5/75.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Disposições Específicas\r\n\r\nArt. 61. O disposto no art. 60 também se aplica, nas hipóteses de:\r\n\r\nI - apuração do imposto por arbitramento;\r\n\r\nII - falta de emissão de documento fiscal ou emissão de documento inidôneo, desde que o imposto não tenha sido pago;\r\n\r\nIII - transporte, recebimento, posse ou manutenção em estoque de mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou acompanhada de documento inidôneo. \r\n\r\nArt. 61-A. O disposto no parágrafo único do art. 60 aplica-se, inclusive, na hipótese de documento fiscal que apresente divergência entre os dados constantes de suas vias, na existência de documentos fiscais com numeração paralela, além das hipóteses de emissão ou posse de documento fiscal fraudado, simulado ou viciado.\r\n\r\nArt. 61-B. Na hipótese de emissão de documento fiscal em desacordo com a legislação, sendo comprovado pela fiscalização que a operação ocorreu em conformidade com o referido documento e que foram observadas as demais exigências da legislação no que se refere à escrituração e ao pagamento do imposto, será devida apenas a multa por descumprimento de obrigação acessória.\r\n\r\nArt. 61-C. Constatada omissão de receitas, inclusive a partir de informações obtidas com terceiros, o imposto será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§1º Para os efeitos deste artigo, considera-se alíquota preponderante a utilizada na maior quantidade de operações ou prestações efetuadas pelo contribuinte. \r\n\r\n§2º Poderão ser utilizadas as alíquotas específicas aplicáveis às operações e prestações caso, apesar da omissão, se consiga apurar elementos que as denotem.\r\n\r\n§3º Na impossibilidade da determinação da alíquota preponderante ou específica, será adotada a maior alíquota aplicável.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Penalidades Relativas a Obrigações Acessórias\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Inscrição no Cadastro de Contribuintes\r\n\r\nArt. 62. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer qualquer atividade sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes ou com inscrição inabilitada, ou deixar de renovar a inscrição na forma e no prazo determinados na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ; \r\n\r\nII - deixar de comunicar qualquer alteração nos dados cadastrais:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - deixar de comunicar a paralisação ou o encerramento da atividade do estabelecimento:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 180 (cento e oitenta) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 2.160 (duas mil, cento e sessenta) UFIR-RJ, sem prejuízo da exigência do imposto relativo ao estoque remanescente na data do encerramento, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. A multa prevista no inciso I deste artigo será aplicada sem prejuízo da exigência:\r\n\r\na) do imposto relativo ao estoque porventura encontrado no estabelecimento e correspondente multa;\r\n\r\nb) do imposto relativo às operações realizadas, apurado mediante arbitramento, e correspondente multa;\r\n\r\nc) da multa prevista no inciso I do art. 62-A.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Estoque de Mercadorias\r\n\r\nArt. 62-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao estoque de mercadorias ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - possuir ou manter mercadoria isenta ou não tributada em estabelecimento, quando não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS e estivesse obrigado à inscrição, ou quando com inscrição inabilitada:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da mercadoria existente no estoque, sem prejuízo das penalidades previstas no inciso I do art. 62;\r\n\r\nII - deixar de adotar as providências previstas na legislação, quando:\r\n\r\na) da entrada das mercadorias existentes em estoque no regime de substituição tributária, ou da sua saída desse regime;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nb) da mudança de regime de tributação do contribuinte;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nc) do encerramento de atividades do estabelecimento;\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nd) da ocorrência de outras hipóteses previstas em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor da mercadoria existente no estoque sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Entrega de Informações e Declarações\r\n\r\nArt. 62-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à entrega de informações e declarações ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido:\r\n\r\na) se a entrega for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a entrega for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a apresentação do documento, formulário ou arquivo:\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nII - indicar informação ou dado incorreto ou omiti-lo em documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação:\r\n\r\na) se a retificação for efetuada antes de ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, observado o disposto no art. 70-A.\r\n\r\nb) se a retificação for efetuada após a ciência de intimação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,25 % (vinte e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, caso entregue dentro do prazo estabelecido na 1ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\n2) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 15.000 (quinze mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 2ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista no inciso I do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª intimação;\r\n\r\n3) MULTA: 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ caso entregue dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que exigir a retificação do documento, formulário ou arquivo, sem prejuízo da aplicação da penalidade prevista nos incisos I e II do art. 65 pelo não-atendimento da 1ª e da 2ª intimações;\r\n\r\nc) caso não entregue a retificação dentro do prazo estabelecido na 3ª intimação que a exigiu:\r\n\r\n1) MULTA: 1% (um por cento) do valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, nunca inferior ao equivalente em reais 3.000 (três mil) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nos incisos I a III do art. 65 pelo não-atendimento das intimações e de outras medidas cabíveis;\r\n\r\nIII - deixar de entregar, quando obrigado, na forma e no prazo estabelecido na legislação, qualquer outro documento, formulário ou arquivo não previsto no § 1.º deste artigo, ou entregá-lo com informação ou dado incorreto ou omisso.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\nIV - deixar de manter registro fiscal em arquivo digital, referente às operações e prestações efetuadas no período, nos termos da legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por arquivo.\r\n\r\nV - apresentar as informações solicitadas pelo fisco em desacordo com as exigências da legislação, ou das constantes de intimação, relativas a sua classificação, a sua seleção ou a seu agrupamento. \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1000 (mil) UFIR-RJ, por intimação.\r\n\r\n§1º O disposto nos incisos I e II do caput deste artigo aplica-se a:\r\n\r\nI - documento destinado à informação e apuração do ICMS, \r\n\r\nII - documento destinado à apuração dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS;\r\n\r\nIII - arquivo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital (EFD); \r\n\r\nIV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995 (SINTEGRA); \r\n\r\nV - arquivos de operações previstos no Manual de Orientação anexo ao Convênio ICMS 115/03, de 12 de dezembro de 2003; \r\n\r\nVI - qualquer outro documento, formulário ou arquivo exigido pela legislação, cuja falta de entrega acarrete, conforme previsão expressa em ato do Chefe do Poder Executivo ou do Secretário de Estado de Fazenda, a aplicação da penalidade.\r\n\r\n§2º Na aplicação da multa prevista nos incisos I e II do caput deste artigo, observar-se-á o seguinte:\r\n\r\nI - a multa será devida por documento, formulário ou arquivo;\r\n\r\nII - no caso das alíneas “b” e “c” de ambos os incisos, inexistindo as operações ou prestações de saída ou sendo desconhecido o seu valor, a multa será o equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por documento, formulário ou arquivo, não superior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.”\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Emissão de Documentos Fiscais e à Escrituração de Livros Fiscais\r\n\r\nArt. 62-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não escriturar operação ou prestação de entrada ou saída nos livros fiscais próprios ou formulários de controle:\r\n\r\n1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação não escriturada, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nII - não possuir documento ou livro fiscal ou deixar de escriturar livro fiscal:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 90 (noventa) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 1.080 (mil e oitenta) UFIR-RJ, por livro ou modelo de documento, contado da data da qual era obrigatória sua adoção ou escrituração, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIII - deixar de emitir ou de entregar ao adquirente ou destinatário da mercadoria ou ao tomador do serviço documento fiscal ou outro documento de controle exigido na legislação ou emitir documentação inidônea:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nIV - receber ou possuir mercadoria ou tomar serviço sem documentação fiscal ou com documentação inidônea:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nV - transportar mercadoria desacompanhada de documento fiscal ou de outro documento de controle exigido na legislação, ou acompanhada de documentação inidônea, ou entregar mercadoria a destinatário diverso:\r\n\r\n1) MULTA: 4% (quatro por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVI - cancelar documento fiscal sem observância das normas previstas na legislação ou após a saída da mercadoria ou prestação de serviços ou ainda após a sua escrituração em livro próprio:\r\n\r\n1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nVII - deixar de cumprir formalidade prevista na legislação relativa à escrituração extemporânea de crédito do imposto:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor do crédito escriturado;\r\n\r\nVIII - deixar de destacar imposto em documento fiscal ou fazê-lo indevidamente ou ainda transferir crédito em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 30% (trinta por cento) do destaque indevido ou omitido ou do crédito transferido;\r\n\r\nIX - imprimir ou mandar imprimir documento fiscal sem a devida autorização ou que não contenha as indicações mínimas previstas na legislação ou que esteja em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao impressor, quanto ao usuário;\r\n\r\nX - vender, adquirir ou portar formulário de segurança ou assemelhados em desacordo com as exigências previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2 (duas) UFIR-RJ por documento, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por estabelecimento usuário, aplicável tanto ao fabricante, quanto ao usuário;\r\n\r\nXI - emitir documento fiscal ou outro documento de controle, inclusive eletrônico, inapropriado para a operação ou prestação ou em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 3% (três por cento) do valor da operação ou prestação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXII - deixar de comprovar a saída de mercadoria de território deste Estado, quando exigido.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por operação, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60;\r\n\r\nXIII - deixar de cumprir obrigação prevista na legislação, relativa a livros e documentos fiscais, inclusive eletrônicos, para cuja infração não exista penalidade específica nesta Subseção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por obrigação, limitado ao equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto, quando cabível, e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nParágrafo único - A multa prevista no inciso II desta artigo:\r\n\r\nI - não se aplica à Escrituração Fiscal Digital (EFD), devendo-se, nesta hipótese,ser observado o disposto no inciso I do art. 62-B;\r\n\r\nII - aplica-se, inclusive, na hipótese de atraso na escrituração do livro fiscal, contando-se a multa a partir do mês seguinte ao último período escriturado.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD)\r\n\r\nArt. 62-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados (SEPD) para emissão de documentos fiscais ou escrituração de livros fiscais ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - utilizar SEPD sem prévia autorização do fisco; \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - utilizar SEPD em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, para cada irregularidade, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ por auto de infração.\r\n\r\nParágrafo único. As multas previstas nesta Subseção serão aplicadas sem prejuízo das relativas a descumprimento da obrigação principal, a escrituração de livros, a emissão de documentos e a entrega de arquivos, dados ou informações, quando couber.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Falsificação, Vício, Adulteração de Documento, Livro ou Arquivo\r\n\r\nArt. 62-E. Falsificar, viciar, adulterar ou, por ação ou omissão, concorrer para a prática dessa infração:\r\n\r\nI - documento, livro ou arquivo destinado ao controle das operações e prestações sujeitas ao imposto ou à apuração do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: 30% (trinta por cento) do valor das operações e prestações efetivamente ocorridas;\r\n\r\nII - documento destinado à arrecadação de receita estadual:\r\n\r\n1) MULTA: 2 (duas) vezes o valor consignado no documento ou 2 (duas) vezes o valor que efetivamente deveria ter sido pago, o que for maior.\r\n\r\n§ 1.º As multas previstas neste artigo serão aplicadas:\r\n\r\nI - sem prejuízo da cobrança do imposto e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60;\r\n\r\nII - em substituição a qualquer outra multa por descumprimento de obrigação acessória que poderia ser aplicada à infração, salvo se superior, quando será adotada a de maior valor. \r\n\r\n§ 2.º Na hipótese de estabelecimento enquadrado em regime especial de tributação, o imposto porventura devido será exigido de acordo com o disposto no § 2.º do art. 64-A.\r\n\r\nSubseção VII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF)\r\n\r\nArt. 63. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e Programa \r\n\r\nAplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) ensejará, ao usuário, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de utilizar ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 300 (trezentas) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 900 (novecentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 3.600 (três mil e seiscentas) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - deixar de utilizar PAF-ECF, quando obrigado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIII - utilizar ECF ou PAF-ECF sem autorização fiscal ou utilizá-lo em outro estabelecimento para o qual não esteja autorizado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento;\r\n\r\nIV - deixar de efetuar comunicação prevista na legislação ou efetuá-la em desacordo: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por comunicação;\r\n\r\nV - deixar de emitir, quando obrigado, o comprovante de pagamento com cartão de crédito ou débito automático em conta pelo ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por equipamento, por mês ou fração de mês, nunca inferior ao equivalente em reais a 600 (seiscentas) UFIR-RJ, limitada ao equivalente em reais a 2.400 (duas mil e quatrocentas) UFIR-RJ, por equipamento;\r\n\r\nVI - utilizar qualquer outro equipamento ou aplicativo não autorizados que possibilitem o registro ou o processamento de dados relativos a operações com mercadorias ou com a prestação de serviços:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ por equipamento ou aplicativo;\r\n\r\nVII - deixar de emitir, gerar ou disponibilizar relatórios, inclusive em meio digital, relativos a ECF e PAF-ECF, ou fazê-lo com erros ou omissões.\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 200 (duzentas) UFIR-RJ, por relatório, limitada ao equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por tipo de relatório;\r\n\r\nVIII - utilizar ECF ou PAF-ECF em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por irregularidade, em cada equipamento;\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo da cobrança do imposto e de penalidade prevista no art. 60.\r\n\r\nArt. 63-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF por fabricante ou importador ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco ou fornecê-lo em desacordo com o modelo aprovado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIII - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-B. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao fornecimento de ECF, exceto por fabricante ou importador, ensejará ao distribuidor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, por ECF fornecido;\r\n\r\nII - fornecer equipamento não aprovado pelo fisco:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento fornecido;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e no prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-C. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à intervenção em ECF ensejará, ao interventor, a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - realizar intervenção técnica sem possuir atestado de capacitação técnica, específico para o equipamento, fornecido pelo fabricante, e o respectivo credenciamento concedido pelo Fisco deste Estado:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por equipamento, limitada ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - realizar intervenção em desacordo com a legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 400 (quatrocentas) UFIR-RJ, por intervenção; \r\n\r\nIII - deixar de efetuar comunicação na forma e no prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por comunicação; \r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nArt. 63-D. O descumprimento de obrigações acessórias relativas ao desenvolvimento de PAF-ECF ensejará ao desenvolvedor a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de PAF-ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer aplicativo não registrado no fisco ou fornecê-lo em desacordo com a versão registrada:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por fornecimento de aplicativo;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação:\r\n\r\n1)MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\nIV - deixar de atender as demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nArt. 63-E. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à fabricação de lacre para ECF ensejará ao fabricante a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - exercer sem autorização atividade de fornecimento de lacre para ECF:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por mês ou fração de mês, limitada ao equivalente em reais a 12.000 (doze mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - fornecer lacre em desacordo com as especificações técnicas ou normas previstas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ, por fornecimento;\r\n\r\nIII - deixar de prestar as informações na forma e prazo previstos na legislação: \r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por informação;\r\n\r\n2) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por lacre, quando se tratar de falta de comunicação de extravio, perda, inutilização, roubo ou furto de lacre, limitada ao equivalente em reais a 6.000 (seis mil) UFIR-RJ; \r\n\r\nIV - deixar de atender às demais obrigações previstas na legislação:\r\n\r\n1)MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ, por obrigação desatendida.\r\n\r\nParágrafo único - As multas previstas neste artigo serão aplicadas sem prejuízo do descredenciamento, quando cabível.\r\n\r\nArt. 63-F. Nas hipóteses de fornecimento, desenvolvimento, utilização ou intervenção de ECF ou PAF-ECF que contenha dispositivo ou programação que permita falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude em operação ou prestação passível de registro:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, por equipamento, sem prejuízo da cobrança do imposto, e da penalidade prevista no parágrafo único do art. 60.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao usuário, fabricante, importador, distribuidor e interventor de ECF, ao desenvolvedor de PAF-ECF e ao fabricante de lacre, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou penais cabíveis.\r\n\r\nSubseção VIII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Perda, Extravio ou Inutilização de Documentos Fiscais, Livros Fiscais, ECF e Quaisquer Equipamentos ou Instrumentos de Controle Fiscal\r\n\r\nArt. 64. O descumprimento de obrigações acessórias relativas à perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de documento fiscal ou formulário destinado a sua emissão:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 20 (vinte) UFIR-RJ por documento fiscal, ou formulário destinado a sua emissão, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nII - deixar de observar os procedimentos previstos na legislação no caso de perda, extravio ou inutilização de equipamento ECF ou dispositivo eletrônico:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por equipamento, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível;\r\n\r\nIII - deixar de restabelecer a escrita de livro fiscal de acordo com os procedimentos e prazos previstos na legislação, no caso de sua perda, extravio ou inutilização:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ por livro fiscal perdido, extraviado ou inutilizado, sem prejuízo do arbitramento do valor das operações e prestações, quando cabível. \r\n\r\n§1º A aplicação de penalidade prevista no inciso I do caput deste artigo: \r\n\r\nI - dar-se-á em razão da quantidade de documentos fiscais, quando se tratar de:\r\n\r\na) talonário de documento fiscal;\r\n\r\nb) jogos soltos;\r\n\r\nc) formulários contínuos;\r\n\r\nd) formulários de segurança;\r\n\r\ne) cupom de leitura;\r\n\r\nf) fita-detalhe de ECF; \r\n\r\nII - não excederá, no seu total, o equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ por ECF, ou por série ou subsérie, ou, se não for utilizada série nem subsérie, por modelo de documento fiscal;\r\n\r\n§2º As multas previstas neste artigo aplicam-se também na hipótese de o contribuinte não guardar documentos fiscais, livros fiscais, ECF e quaisquer equipamentos ou instrumentos de controle fiscal pelo prazo constante da legislação.\r\n\r\nSubseção IX\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Regimes Especiais de Tributação\r\n\r\nArt. 64-A. O descumprimento de obrigações acessórias relativas a enquadramento em regime especial de tributação ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - omitir operação ou prestação de serviço que influa na determinação do valor do imposto devido, ainda que não implique alteração ou desenquadramento do regime:\r\n\r\n1) MULTA: 5% (cinco por cento) do valor da operação ou prestação de serviço omitido, independentemente da cobrança do imposto e correspondente multa proporcional quando cabível:\r\n\r\nII - deixar de declarar ou apresentar dados considerados para enquadramento ou permanência no regime, ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões;\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional quando cabível. \r\n\r\nIII - deixar de declarar ou apresentar dados ou declará-los ou apresentá-los com inexatidões quando não implicar alteração ou desenquadramento do regime e não influir na determinação do valor do imposto devido:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ. \r\n\r\n§1º O disposto no inciso I do caput deste artigo compreende, inclusive, operação ou prestação isenta, não tributada ou não sujeita ao ICMS, bem como aquela cujo imposto tenha sido retido anteriormente.\r\n\r\n§2º O imposto porventura devido será exigido pelo regime de compensação, salvo se a legislação específica do regime especial de tributação dispuser em contrário. \r\n\r\n§3º Para fins do disposto nesta Subseção, entende-se como: \r\n\r\nI - regime de compensação: quando a apuração do imposto ocorre mediante confronto periódico entre débitos e créditos na forma do art. 33 desta Lei;\r\n\r\nII - regime especial de tributação: qualquer forma alternativa de apuração do imposto não enquadrada no inciso I deste parágrafo.\r\n\r\nSubseção X\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Prestação de Informações por Terceiros\r\n\r\nArt. 64-B Deixar de entregar no local, na forma ou no prazo previstos na legislação ou em intimação específica, ou ainda, entregar de forma incompleta ou inconsistente:\r\n\r\nI - pela administradora de cartão de crédito ou de débito ou similar, as informações sobre as operações ou prestações de serviço realizadas pelos estabelecimentos de contribuintes cujos pagamentos sejam feitos através de seus sistemas de crédito, débito ou similar:\r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por arquivo, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 100.000 (cem mil) UFIR-RJ caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação;\r\n\r\nII - pela administradora de shopping center, de centro comercial ou de empreendimento assemelhado, as informações de que disponha a respeito de contribuintes localizados no seu empreendimento, inclusive sobre o valor relativo a aluguéis e demais encargos. \r\n\r\n1) MULTA: sucessiva e cumulativamente, por contribuinte, no valor equivalente em reais a:\r\n\r\na) 500 (quinhentas) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo da legislação; \r\n\r\nb) 1.000 (mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 1ª intimação; \r\n\r\nc) 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, caso não entregue no prazo previsto na 2ª intimação.\r\n\r\nSubseção XI\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Embaraço à Ação Fiscal\r\n\r\nArt. 65. O descumprimento total ou parcial de intimação expedida por Auditor Fiscal, ainda que por meio eletrônico, ensejará a aplicação das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - não atender à primeira intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 500 (quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nII - não atender à segunda intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação. \r\n\r\nIII - não atender à terceira intimação:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nIV - não atender às demais intimações porventura expedidas:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ por intimação, por estabelecimento a que se refira a intimação.\r\n\r\nParágrafo único. Sendo o atendimento à intimação necessário à verificação do valor de operações ou prestações realizadas, o Auditor Fiscal deverá consignar no relato do auto de infração correspondente à 2ª intimação não atendida que o descumprimento à 3ª intimação:\r\n\r\nI - caracterizará embaraço à ação fiscalizadora;\r\n\r\nII - sujeitará o contribuinte ao arbitramento daquele valor para fixação do imposto devido;\r\n\r\nIII - ensejará a desativação de ofício da inscrição estadual e adoção de outras medidas administrativas e penais.\r\n\r\nArt. 65-A. Deixar de atender à determinação de parada obrigatória ou, quando parar, não apresentar a documentação exigida pela fiscalização, em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 1.000 (mil) UFIR-RJ, sem prejuízo de penalidade prevista no art. 60, quando cabível, e de demais penalidades aplicáveis por descumprimento de obrigação acessória. \r\n\r\nParágrafo único. Também comete a infração descrita neste artigo aquele que efetuar a parada em barreira ou posto fiscal somente após advertência ou condução pela autoridade fiscal.\r\n\r\nArt. 65-B. Embaraçar, dificultar, retardar ou impedir a ação fiscal de tributos estaduais, por qualquer meio ou forma, assim entendido, inclusive, deixar de mostrar bem móvel ou imóvel, mercadoria ou estabelecimento, pertinentes ao tributo fiscalizado, a Auditor Fiscal, quando por esse solicitado, sem prejuízo de outras medidas preconizadas na legislação:\r\n\r\n1) MULTA: 0,5% (cinco décimos por cento) da receita bruta do estabelecimento no ano anterior à autuação, não inferior ao equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º Caso o estabelecimento tenha funcionado em período inferior a 12 (doze) meses no ano anterior à autuação, a multa será aplicada sobre a receita bruta acumulada no período de funcionamento naquele ano. \r\n\r\n§2º Sendo desconhecido o valor da receita bruta do ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\n§3º Na hipótese de o estabelecimento não ter funcionado no ano anterior à autuação, a multa será o equivalente em reais a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, reservado ao fisco o direito de rever o procedimento.\r\n\r\nSubseção XII\r\n\r\nDas Infrações Relativas a Outras Obrigações Acessórias\r\n\r\nArt. 66. Cometer infração relativa a qualquer outra obrigação acessória, para a qual não haja penalidade específica estabelecida nesta Seção:\r\n\r\n1) MULTA: equivalente em reais a 100 (cem) UFIR-RJ por infração, limitada ao equivalente em reais a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, sem prejuízo da cobrança do imposto e respectiva multa proporcional, quando cabível.\r\n\r\nParágrafo único. O limite fixado neste artigo aplica-se uma única vez por tipo de infração, em um mesmo estabelecimento, na mesma ação fiscal, ainda que lavrado mais de um Auto de Infração.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Regras Gerais para Aplicação de Penalidades\r\n\r\nArt. 67. A aplicação das penalidades previstas neste Capítulo:\r\n\r\nI - deve ser feita sem prejuízo, quando cabível: \r\n\r\na) da exigência do imposto em auto de infração com a correspondente multa por descumprimento de obrigação principal, inclusive por arbitramento, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação acessória;\r\n\r\nb) da exigência da multa por descumprimento de obrigação acessória, quando a penalidade aplicada referir-se à obrigação principal; \r\n\r\nc) da representação fiscal para fins penais;\r\n\r\nII - não exime o infrator do cumprimento da obrigação que lhe deu causa;\r\n\r\nIII - quando graduada por mês ou fração de mês:\r\n\r\na) considerar-se-á:\r\n\r\n1) mês - o tempo decorrido do dia do início de cada período da infração ao dia correspondente do mês civil subsequente; e\r\n\r\n2) fração do mês - o mês incompleto, observado o disposto no item 1 desta alínea;\r\n\r\nb) não incidirá sobre os períodos já submetidos a multa anterior;\r\n\r\nc) será, salvo disposição em contrário, limitada a 12 (doze) vezes o valor da multa estabelecida; \r\n\r\nIV - será efetuada sem prejuízo da apreensão de documentos, arquivos, livros, equipamentos, mercadorias ou qualquer outro elemento de prova que possa produzir efeito fiscal;\r\n\r\nV - quando tenha por base o valor das operações de saídas e prestações efetuadas no período, considerar-se-á o valor total das operações de saídas e prestações de serviço praticadas a qualquer título e sob qualquer regime tributário, inclusive, as operações ou prestações isentas, imunes, não tributadas, sujeitas à substituição tributária, a regime de recolhimento antecipado de tributo, a diferimento, estimativa, regime especial ou qualquer outro benefício fiscal, exceto as saídas com suspensão do imposto, inclusive as relativas a operações temporárias para demonstração, conserto, comodato e locação;\r\n\r\n§1º Para cálculo de multa expressa em UFIR-RJ, considera-se o respectivo valor fixado em moeda corrente para o mês em que for lavrado o auto de infração, aplicando-se, após a lavratura, o disposto no §1º do art. 173 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975.\r\n\r\n§2º Os limites superiores utilizados na fixação das multas previstas na Seção IV deste Capítulo, inclusive o previsto na alínea “c” do inciso III deste artigo, não se aplicam às empresas com valor de receita bruta anual superior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§3º As multas previstas na Seção IV deste Capítulo não poderão superar o equivalente em reais a 180.000 (cento e oitenta mil) UFIR-RJ, por auto de infração, exceto:\r\n\r\nI - as concernentes a falsificação, ocultação, vício, adulteração, simulação ou qualquer outro tipo de fraude;\r\n\r\nII - as previstas nos incisos I e II do art. 62-B desta Lei.\r\n\r\n§4º Para fins do disposto nos §2º:\r\n\r\nI - será considerado o valor da receita bruta anual da empresa informado em declaração econômico-fiscal entregue pelo contribuinte, relativa:\r\n\r\na) ao ano anterior à autuação, caso já tenha sido entregue;\r\n\r\nb) ao ano que anteceder o anterior à autuação, caso ainda não tenha entregado a declaração prevista na alínea “a” deste inciso e não tenha vencido o prazo para sua entrega;\r\n\r\nII - na hipótese de a empresa não ter funcionado no ano considerado no inciso I deste parágrafo, considerar-se-á que a sua receita bruta anual foi inferior ao equivalente em reais a 3.600.000 (três milhões e seiscentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - sendo desconhecido o valor da receita bruta anual da empresa, não serão considerados quaisquer limites superiores, inclusive o previsto no §3º deste artigo;\r\n\r\nIV - fica reservado ao fisco o direito de aplicar os limites considerando o valor anual efetivo da receita bruta da empresa ou de rever a autuação, caso já aplicada, na hipótese de ser apurado que os valores considerados nos termos dos incisos I a III deste parágrafo não refletem o valor anual efetivo. \r\n\r\nArt. 67-A. A prática de qualquer das infrações previstas neste Capítulo ensejará aplicação das penalidades nele estabelecidas em valor nunca inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de cobrança em um mesmo auto de infração de multa por descumprimento de obrigação principal e acessória, o disposto no caput aplicar-se-á somente em relação à multa relativa à obrigação acessória. \r\n\r\nArt. 67-B. Se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal. \r\n\r\n§1º A concomitância é caracterizada pela possibilidade de enquadramento pela fiscalização de uma mesma irregularidade em dois ou mais dispositivos sancionatórios distintos, sendo um relativo à falta de pagamento do tributo.\r\n\r\n§2º Excluem-se deste artigo as infrações previstas neste Capítulo que expressamente ressalvarem a aplicação concomitante das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória. \r\n\r\nArt. 67-C. Para fins do disposto neste Capítulo:\r\n\r\nI - as penalidades previstas para o descumprimento de obrigação relativa a Emissor de Cupom Fiscal (ECF) aplicam-se, no que couber, aos equipamentos Máquina Registradora (MR) e Terminal Ponto de Venda (PDV);\r\n\r\nII - considera-se:\r\n\r\na) como documento de controle, inclusive, romaneio e documentos auxiliares eletrônicos;\r\n\r\nb) como documento inidôneo, inclusive, qualquer documento ou registro de operação ou prestação não revestido de valor fiscal.\r\n\r\nArt. 67-D. A Secretaria de Estado de Fazenda divulgará, anualmente, o valor atualizado das multas e limites previstos em UFIR-RJ. \r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Denúncia Espontânea\r\n\r\nArt. 68. A responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração pelo sujeito passivo, antes de qualquer procedimento fiscal, desde que seja pago o tributo devido, com seu valor atualizado monetariamente e os acréscimos moratórios.\r\n\r\nParágrafo único. Salvo nos casos previstos expressamente na legislação, a denúncia espontânea não se aplica às infrações decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, para fins de afastar a aplicação de penalidade.\r\n\r\nSeção VII\r\n\r\nDos Procedimentos Eletrônicos\r\n\r\nArt. 69. A Secretaria de Estado de Fazenda poderá expedir notificação, intimação ou auto de infração por meio eletrônico, visando ao cumprimento de obrigação tributária ou à aplicação de penalidade respectiva.\r\n\r\nArt. 69-A. A Secretaria de Estado de Fazenda fica autorizada a expedir aviso eletrônico amigável, antes de iniciado qualquer procedimento fiscal tendente à aplicação das penalidades previstas neste Capítulo, para que o contribuinte regularize obrigação não cumprida nos termos ou nos prazos previstos na legislação tributária.\r\n\r\n§1º O aviso eletrônico amigável de que trata o caput deste artigo, a ser encaminhado ao contribuinte antes da adoção de qualquer procedimento fiscal de que trata o art. 69:\r\n\r\nI - não implica perda de espontaneidade em relação à obrigação de pagamento do imposto vinculado ao aviso ou do dever de cumprir a obrigação acessória objeto do ato amigável; \r\n\r\nII - não constitui notificação ou intimação a caracterizar o início de procedimento administrativo-fiscal a que se refere o parágrafo único do art. 138 do Código Tributário Nacional. \r\n\r\n§2° - O Secretario de Estado de Fazenda baixará os atos necessários ao cumprimento do disposto neste artigo. \r\n\r\nSeção VIII\r\n\r\nDa Redução de Penalidades\r\n\r\nArt. 70. O sujeito passivo poderá saldar o seu débito com redução sobre o valor da multa calculada nos seguintes percentuais:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento), quando pago no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da autuação; \r\n\r\nII - 20% (vinte por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso I do caput até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de primeira instância que negar provimento, total ou parcial, à impugnação; \r\n\r\nIII - 10% (dez por cento), quando pago a partir do fim do prazo previsto no inciso II do caput até 30 (trinta) dias da data da ciência do julgamento de segunda instância que negar provimento, total ou parcial, ao recurso. \r\n\r\nArt. 70-A. A multa prevista na alínea “a” dos incisos I e II do art. 62-B será reduzida em 90% (noventa por cento) se a regularização da obrigação acessória ocorrer em até 30 (trinta) dias do vencimento do prazo de entrega.\r\n\r\n§1º Se a regularização ocorrer após 30 (trinta) dias do vencimento do prazo, aplicar-se-á a redução prevista no art. 70-B. \r\n\r\n§2º A redução prevista neste artigo não é cumulativa com as previstas no art. 70.\r\n\r\nArt. 70-B. A multa decorrente de descumprimento de obrigação acessória será reduzida em 70% (setenta por cento) na hipótese de a regularização ser promovida antes do início do procedimento fiscal. \r\n\r\n§1º - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica quando a obrigação acessória referir-se a:\r\n\r\nI - não emissão de documentos fiscais de qualquer natureza;\r\n\r\nII - emissão de documento fiscal inapropriado ou inidôneo;\r\n\r\nIII - não utilização de ECF e PAF-ECF;\r\n\r\nIV - falta de inscrição estadual;\r\n\r\nV - falsificação, vício ou adulteração de documento, livro ou arquivo;\r\n\r\nVI - falta de atendimento de intimação ou embaraço à ação fiscal;\r\n\r\nVII - demais casos em que a obrigação não puder ser cumprida a destempo sem causar danos irreparáveis.\r\n\r\n§2º A redução prevista neste artigo não é cumulativa com as previstas no art. 70.\r\n\r\nArt. 70-C. Aplica-se redução de 50% (cinquenta por cento) nas penalidades constantes desta Lei, sem prejuízo da redução prevista nos artigos 70, 70-A ou 70-B também desta Lei, às microempresas e empresas de pequeno porte, como tal definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim qualificadas na data da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nArt. 70-D. O pagamento efetuado com a redução prevista nesta Seção importa renúncia de defesa na esfera administrativa e no reconhecimento do débito, com a desistência de impugnação ao auto de infração ou de recurso ao Conselho de Contribuintes, encerrando-se, com isso, o contencioso.\r\n\r\nArt. 70-E - Na hipótese de aplicação concomitante de multas por descumprimento de obrigação principal e acessória, nos termos do art. 67-B, será afastada a multa pelo descumprimento de obrigação acessória, desde que sejam pagos integralmente o imposto devido e a respectiva multa proporcional.\r\n\r\nParágrafo único - Se, em decisão definitiva do contencioso administrativo, for considerada improcedente a multa por descumprimento de obrigação principal, mas procedente a multa por descumprimento de obrigação acessória, esta será mantida.\r\n\r\nArt. 71. As reduções previstas nesta Seção:\r\n\r\nI - serão usufruídas somente se a multa for paga em até 30 (trinta) dias da ciência da autuação ou, na hipótese do art. 70, nos prazos previstos em seus incisos;\r\n\r\nII - aplicam-se, inclusive, na hipótese de parcelamento, caso em que os percentuais de redução serão reduzidos em 1/2 (um meio);\r\n\r\nIII - aplicam-se, inclusive, no caso de pagamento parcial, em qualquer fase do processo administrativo-tributário, ressalvado o direito da Fazenda de cobrar o saldo restante.\r\n\r\nParágrafo único. Ocorrendo o inadimplemento do parcelamento as reduções serão desconsideradas, sendo devida a multa pelo seu valor proporcional ao saldo remanescente.”. \r\n\r\nArt. 7º O art. 73 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 73. O acesso do Auditor Fiscal a qualquer local onde deva ser exercida a fiscalização do imposto está condicionado, apenas, à apresentação de sua identidade funcional, sem qualquer outra formalidade.\r\n\r\n§1º É obrigatória a parada em barreira fiscal, posto fiscal ou, quando solicitado, em operação de fiscalização externa, de veículo de carga, ainda que vazio, ou de qualquer outro veículo transportando mercadoria. \r\n\r\n§2º Incluem-se na disposição do §1º, quando demandado pelo Auditor Fiscal, os veículos de transporte de passageiro de qualquer natureza.\r\n\r\n§3º No caso de recusa de exibição de livro ou documento fiscal ou comercial ou mercadoria, o Auditor Fiscal, sem prejuízo da autuação cabível, pode lacrar móvel, depósito ou qualquer local onde esteja documento, livro, equipamento ou mercadoria exigidos, ou, ainda, reter veículo para verificação, lavrando termo desse procedimento, com cópia para o interessado, solicitando, de imediato, à autoridade a que estiver subordinado, providências necessárias à exibição judicial desse livro, documento ou mercadoria.”. \r\n\r\nArt. 8º O art. 75 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 75. Quando o cálculo do tributo tenha por base, ou tome em consideração, o valor ou o preço de mercadorias, bens, serviços ou direitos, o Auditor Fiscal, mediante processo regular, arbitrará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados ou os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvado, em caso de contestação, avaliação contraditória administrativa ou judicial.\r\n\r\n§1º O Auditor Fiscal arbitrará o valor das operações ou das prestações nos casos de:\r\n\r\nI - o contribuinte não possuir ou deixar de exibir elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas ou exibi-los com inconsistências que tornem improfícua a apuração do imposto;\r\n\r\nII - existir fundada suspeita de que os documentos fiscais não refletem o valor real das operações;\r\n\r\nIII - serem omissos ou não merecerem fé, esclarecimento, declaração ou outro elemento constante da escrita fiscal ou comercial do contribuinte ou, ainda, documento emitido por ele ou por terceiro legalmente obrigado;\r\n\r\nIV - ser prestado serviço de transporte ou de comunicação, bem como ser feita a entrega, remessa, recebimento, transporte, guarda ou armazenamento de mercadoria sem documento fiscal ou com documento fiscal inidôneo;\r\n\r\nV - funcionar o contribuinte sem a devida inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou com inscrição não habilitada.\r\n\r\nVI - a quantidade de documentos ou livros apresentados pelo contribuinte tornar improfícua a apuração do imposto e não tiverem sido apresentadas informações ou declarações eletrônicas, ou tiverem sido apresentadas com erros ou omissões.\r\n\r\n§2º Para fins de aplicação do inciso I do §1º deste artigo, entende-se como elementos necessários à comprovação da exatidão do valor das operações ou prestações realizadas, as informações ou declarações eletrônicas, os livros, documentos fiscais ou outros meios necessários à apuração do imposto.\r\n\r\n§3° Para fins de aplicação do disposto neste artigo, a critério do Auditor Fiscal, os métodos para o arbitramento serão: \r\n\r\nI - inferência com base em amostragem estatística, nos casos dos incisos I e VI do §1° do caput e, quando couber, nos demais casos;\r\n\r\nII - quando não conhecido o valor das saídas e prestação de serviços efetuadas no período, utilização de uma das seguintes alternativas de base de cálculo:\r\n\r\na) um inteiro e cinco décimos do valor das saídas referentes ao último período em que o contribuinte manteve escrituração de acordo com as leis comerciais e fiscais;\r\n\r\nb) um inteiro e cinco décimos do valor das compras de mercadorias efetuadas ou dos serviços adquiridos no próprio ou em outro mês.\r\n\r\nIII - utilização de pauta de preços definida por Ato do Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIV - utilização de quaisquer meios indiciários, tais como consumo de energia elétrica, água, gás, valor das operações efetuadas em períodos idênticos, coeficientes médios de lucro bruto ou de valor acrescido e de preços unitários, considerados o processo produtivo, a atividade econômica, a localização e a categoria do estabelecimento.\r\n\r\n§4º Nas hipóteses dos incisos I e IV do §3º deste artigo, sendo desconhecido o valor das entradas, será estimado o valor do crédito, na razão de 40% (quarenta por cento) do valor arbitrado para as saídas. \r\n\r\n§5º Os métodos previstos nos incisos do §3º deste artigo poderão ser utilizados em conjunto. \r\n\r\n§6º Os valores utilizados como base para o arbitramento, quando obtidos em período distinto daquele a que se referir as operações e prestações arbitradas, serão ajustados pela variação da UFIR-RJ.\r\n\r\n§7º O arbitramento pode ser renovado sempre que sejam apurados dados não considerados em sua elaboração inicial.\r\n\r\n§8º O valor apurado por meio de arbitramento considera-se decorrente de operação ou prestação tributada, salvo prova em contrário.\r\n\r\n§ 9° - O imposto apurado na forma dos incisos II e IV do § 3° do caput deste artigo será calculado pela alíquota preponderante aplicável às mercadorias comercializadas ou serviços prestados pelo contribuinte, desconsiderados quaisquer benefícios ou diferimentos, inclusive créditos presumidos, sem prejuízo do adicional previsto na Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\n§10 Na hipótese do §9º deste artigo:\r\n\r\nI - considera-se alíquota preponderante a utilizada na maior quantidade de operações ou prestações efetuadas pelo contribuinte. \r\n\r\nII - poderão ser utilizadas as alíquotas específicas aplicáveis às operações e prestações no caso de haver elementos que as denotem. \r\n\r\n§ 11º - A aplicação do disposto neste artigo dar-se-á segundo ato estabelecido pelo Secretário de Estado da Fazenda.\r\n\r\nArt. 9º Fica incluído o art. 75-A na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 75-A. O Auditor Fiscal poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária no curso da fiscalização.\r\n\r\n§1º Também poderão ser desconsiderados os atos ou negócios jurídicos desprovidos de finalidade econômica.\r\n\r\n§2º O direito ao contraditório e a ampla defesa será exercido exclusivamente no contencioso relativo ao auto de infração lavrado com base no disposto neste artigo.”. \r\n\r\nArt. 10. O art. 80 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 80. As disposições contidas nos arts. 59-A, 62-E, 65, 66, 67, 67-A, 67-B, 68 e 75-A desta Lei aplicam-se, no que couber, aos demais tributos estaduais.”. \r\n\r\nArt. 11. Ficam incluídos os arts. 80-A e 80-B na Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 80-A. Para os efeitos do disposto nesta Lei, considera-se mercadoria, todo e qualquer bem móvel, novo ou usado, produto in natura, acabado ou semi-acabado, matéria-prima, produto intermediário, material de embalagem ou de uso e consumo e, ainda, o destinado à utilização em caráter duradouro ou permanente, na instalação, exploração ou equipamento do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 80-B. Constituído definitivamente o crédito tributário, não suspende sua exigibilidade a apresentação de requerimentos ou eventuais recursos do contribuinte que visem impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.”. \r\n\r\nArt. 12. O art. 198 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 198. Salvo disposição legal em contrário, se, concomitantemente com uma infração relativa a descumprimento de obrigação acessória, houver também infração por falta de pagamento total ou parcial de tributo, será o infrator passível de multa unicamente pelo descumprimento da obrigação principal.”.\r\n\r\nArt. 13. O Secretário de Estado de Fazenda disporá em ato próprio sobre os procedimentos operacionais relativos à implantação da nova estrutura do Capítulo XII da Lei nº 2.657/96 e editará tabela de correlação entre as penalidades trazidas por esta Lei com as anteriormente vigentes. \r\n\r\nParágrafo único. A tabela a que se refere o caput servirá de base para aplicação de dispositivos da legislação tributaria que mencionem penalidades vigentes anteriormente à edição desta Lei. \r\n\r\nArt. 14. Os contribuintes que tenham obrigações acessórias descumpridas até 31 de dezembro de 2012, relativas às infrações previstas nos incisos XVIII, XIX, XX e XXXIII do art. 59 da Lei nº 2.657/96 com as redações que vigoraram antes da vigência desta Lei, poderão regularizá-las até 30 de junho de 2013, fazendo jus aos seguintes benefícios: \r\n\r\nI - dispensa das multas a que se referem os incisos mencionados no caput deste artigo.\r\n\r\nII - extinção dos autos de infração porventura lavrados para as referidas obrigações. \r\n\r\n§1º Os benefícios previstos neste artigo não excluem a possibilidade de autuação caso a fiscalização constate erros ou omissões nas obrigações supostamente regularizadas.\r\n\r\n§2º Ato do Secretário de Estado de Fazenda disciplinará o disposto neste artigo. \r\n\r\n§3º Tratando-se de auto de infração já inscrito em Dívida Ativa, a Secretaria de Estado de Fazenda encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, para fruição dos benefícios previstos no caput:\r\n\r\nI - nota de débito substitutiva para os autos de infração parcialmente extintos;\r\n\r\nII - listagem dos autos de infração integralmente extintos para baixa da correspondente Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 15. Ficam cancelados os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração não extintos, inscritos ou não na Dívida Ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, observadas as condições a seguir:\r\n\r\nI - auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1981 a 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - auto de infração lavrado de 1º de janeiro de 1991 a 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - auto de infração lavrado de 1º de novembro de 1996 a 31 de maio de 2004 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\n§1º O valor total do auto de infração a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do imposto, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\n§2º Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia do cancelamento disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 16. Ficam cancelados os débitos não tributários inscritos em Dívida Ativa, referentes às seguintes obrigações:\r\n\r\nI - inscritas em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 1980 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 200.000 (duzentas mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1981 e 31 de dezembro de 1990 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 50.000 (cinquenta mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIII - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de janeiro de 1991 e 31 de outubro de 1996 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 20.000 (vinte mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - inscritas em Dívida Ativa entre 1º de novembro de 1996 e 31 de maio de 2004 com valor total igual ou inferior ao equivalente em reais a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ;\r\n\r\nParágrafo único. O valor total dos débitos a que se refere o caput deste artigo compreende o valor do principal, da multa e da mora atualizada até a data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 17. Ficam extintos os débitos tributários exigidos por meio de auto de infração ou objeto de parcelamento inadimplido, não inscritos na dívida ativa, decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, lavrados até 31 de maio de 2004, que não constem da base oficial de cobrança do atual Sistema de Controle de Autos de Infração (AIC).\r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 18. Ficam extintos os débitos tributários decorrentes de dívidas de ICM ou ICMS, não inscritos em dívida ativa, exigidos por meio de auto de infração lavrado até 31 de dezembro de 2012 que tenha valor total naquela data igual ou inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ. \r\n\r\nParágrafo único. Fica dispensado o reconhecimento formal de autoridade administrativa para a eficácia da extinção disposta no caput deste artigo\r\n\r\nArt. 19. A concessão dos benefícios de que tratam os arts. 14 a 18 não implica devolução de valores eventualmente pagos.\r\n\r\nArt. 20. Fica vedado:\r\n\r\nI - a inscrição na dívida ativa de débito inferiores ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - o ajuizamento de execuções fiscais de débitos de ICMS e/ou de obrigações acessórias e penalidades relativas a este imposto cujo valor consolidado seja inferior ao equivalente, em Reais, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 21. Ficam revogados: \r\n\r\nI - a Lei nº 6.140, de 29 de dezembro de 2011;\r\n\r\nII - o inc. III do art. 237 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975;\r\n\r\nIII - o art. 4º da Lei nº 2.881, de 29 de dezembro de 1997;\r\n\r\nIV - os §§ 2º e 3º do art. 3º e o inc. XII do art. 4º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 22. Esta Lei entra em vigor:\r\n\r\nI - em relação ao disposto nos artigos 14 a 19 e nos incisos I e II do art. 20, na data de sua publicação;\r\n\r\nII - em relação aos demais dispositivos, a partir de 1º de julho de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência distribuiu, conforme o anteriormente combinado. A primeira a solicitar foi a Deputada Clarissa, já recebeu. O Deputado Luiz Paulo hoje fez uma análise, tendo em vista que 70% das Emendas são de sua autoria. Então, o Substitutivo foi devidamente analisado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Acho que V.Exa. há de querer dar forma final de Redação ao Substitutivo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indaga ao relator se o mesmo quer arguir a precedência do Parágrafo 2º, art. 164 e pedir forma final de redação?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Requeiro forma final de Redação conforme art. 164, Parágrafo 2º, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Deputado Fabio Silva. \r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Favorável ao Substitutivo da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Deputado Edino Fonseca (Pausa), Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. Pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que estaria impedido, mas, como V.Exa. está opinando sobre o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, não há impedimento regimental.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, para que não seja necessário fazer discussão dos Destaques, antes de proferir o voto, queria lembrar que V.Exa., em relação à Emenda Aditiva 1, de minha autoria, que visa a diminuir a incidência da margem de valor agregado no pequeno contribuinte, fazendo uma redução em quatro anos, e também em relação à Emenda Aditiva 87, do Sr. Deputado Paulo Ramos, para evitar a bitributação em cima dos produtos reciclados, decidiu no Colégio de Líderes que, caso fosse reeleito Presidente, quinze dias depois da sua posse, isto é, no dia 20 de fevereiro, V. Exa. faria uma reunião no Colégio de Líderes com o Secretário de Fazenda e todos os técnicos para dar tratativas definitivas ao Projeto de Lei que reduz a margem de valor agregado para as pequenas e microempresas e ao Projeto de Lei do Sr. Deputado Paulo Ramos que corta a bitributação em cima das empresas de reciclados. \r\n\r\nIsso posto, feitos esses avisos gerais, o meu voto é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha, que foi relatora do Projeto original e participou do processo de discussão.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - O meu voto é favorável ao Substitutivo. Se fosse contrário, queria ver se V.Exa. iria me chamar para votar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu iria pedir para o Sr. Deputado Coronel Jairo dar um voto em separado. (Risos)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Meu voto é favorável ao Substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sra. Deputada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Natal opera milagres. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Espero que esse milagre atinja V.Exa., Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, acabamos de verificar. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, anunciei no Expediente Inicial que ainda tenho esperanças... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pedido de votação nominal do Sr. Deputado Paulo Ramos e deferido pela Presidência. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...esperanças de ver votado o Projeto de anistia, Sr. Presidente. \r\n\r\nComo estamos aqui colaborando, de uma forma bem animada, com essas inúmeras Mensagens enviadas pelo Governo, de última hora, com discussões as mais aceleradas, imagino que pelo menos o espírito natalino possa iluminar o coração dos governantes e possamos fazer justiça, superando o sofrimento em muitos lares, votando a anistia para PMs e bombeiros que estão passando por um sofrimento ainda muito grande. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação nominal deferido pela Presidência. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Apenas para endossar o que disse o Sr. Deputado Paulo Ramos. Quero registrar a presença do Vereador eleito pelo Partido da República, Márcio Garcia, representante legítimo do movimento dos bombeiros, eleito defendendo essa causa, esses trabalhadores, que no dia a dia não poupam as suas vidas para salvarem a vida de tantas pessoas. É mais do que justo que V.Exa. conceda esse presente de Natal, colocando em pauta o Projeto da anistia aos Bombeiros e Policiais Militares.\r\n\r\nNão podemos ficar penalizando quase 500 chefes de família porque estavam lutando por seus direitos. Alguns consideram que lutaram de maneira excessiva, outros acham que não. Mas o fato é que é injusto que os Bombeiros do Rio de Janeiro continuem tendo, hoje, um dos piores salários, dentre todos os Bombeiros do Brasil.\r\n\r\nOcorreram vários episódios, como o do Morro do Bumba, em Niterói; o de Angra; o das chuvas de abril, aqui no Rio; o de Teresópolis. Os Bombeiros nunca faltaram à sociedade em todos os momentos em que precisamos. Então, nada mais justo do que V.Exa. colocar esse Projeto em pauta. É um pedido do PR a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nA Presidência registra e dá boas-vindas ao representante do Movimento do Corpo de Bombeiros presente no plenário, eleito e, por isso, muito mais reconhecidamente representante do povo do que representante de um movimento. Ele será investido do mandato de Parlamentar a partir de 1º de janeiro.\r\n\r\nEstamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, só para pedir o voto “sim”. Conclamo os Deputados que porventura estejam em seus gabinetes que venham a plenário, porque estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Gustavo Tutuca, futuro Secretário de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção dos nobres Deputados para o novo serviço que a Casa está disponibilizando, o clipping mobile, aquele clipping na web pelo qual temos acesso ao resumo das notícias do dia, que a Comunicação disponibiliza para os Deputados. A partir de agora está com uma versão mobile para acesso pelos tablets e pelos smartphones.\r\n\r\nHá uma cartilha que a Comunicação disponibilizou que vai estar aqui conosco para ser distribuída. Tínhamos uma grande dificuldade para acessarmos no formato anterior, mas agora, com essa nova versão mobile, os Deputados vão poder acessar o clipping na web de qualquer lugar por meio de qualquer dispositivo móvel, utilizando a mesma senha que utilizam nos desktops dos gabinetes. Em caso de dúvida, Sr. Presidente, o Deputado pode pegar a cartilha aqui conosco.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, designado pelo Líder, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Quero pedir também o voto “sim” à bancada do Partido Progressista, do Deputado Dionísio Lins, a esse Projeto de Lei.\r\n\r\nQuero reforçar o pedido, Presidente, de inclusão na Ordem do Dia do Projeto da anistia, tendo em vista várias decisões do Judiciário que tem absolvido Policiais e Bombeiros acusados de incitar greve por inexistência dos fatos, que geram efeitos imediatos também na esfera administrativa.\r\n\r\nEntão, o próprio Judiciário, que tem muito mais instrumento para produção de provas, tem absolvido por inexistência do fato. É sinal de que aquilo que temos defendido aqui em plenário está sendo tecnicamente reconhecido pelo Judiciário. Eles não podem ser tratados como criminosos.\r\n\r\nÉ importante, também pelo momento, com a proximidade do Natal, que possamos votar a anistia política a essa massa de gente que, acreditando que era o momento de cobrar melhorias salariais, se engajou no movimento e agora está passando por dificuldade.\r\n\r\nFica aqui também o meu registro, Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixa eu só terminar a chamada porque V.Exa. já orientou a bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. e o Colégio de Líderes porque esse Projeto é tudo “sim”. Então, vou orientar com a maior tranquilidade a bancada do PDT o voto “sim”. Até a Deputada Janira votou “sim”.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - O Partido da República orienta o voto “sim” ao Projeto.\r\n\r\nCom isso, demonstramos, Sr. Presidente, que quando o Projeto é importante, é bom para a sociedade, não existem disputas políticas. A oposição hoje diz sim a um Projeto do Governo Cabral, porque ele atende à sociedade.\r\n\r\nEntão, quero deixar muito claro que sabemos separar as questões políticas daquilo que é importante para a população, do nosso mandato de Parlamentar e do exercício do nosso mandato de maneira responsável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sra. Deputada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientar a matéria) - Sr. Presidente, o PSDB já votou 'Sim', no entendimento de que, apesar de alguns contraditórios, o Projeto é bom e a favor do contribuinte. Já que está aqui presente o presidente da Associação dos Auditores, o Ricardo Brant, acompanhado de outro auditor que foi um dos redatores da presente proposta, eu ressalto que fizeram muito bem os auditores fiscais em participar decisivamente da redação do presente Projeto de Lei, porque são eles, afinal de contas, que vivenciam e continuarão a vivenciar todos os dramas dos contribuintes com o excesso de multas existentes, principalmente, no que diz respeito às atribuições acessórias. Por isso orientamos o voto 'Sim'. Já tínhamos dito que assim iríamos agir. Não é um projeto dos nossos sonhos, mas é - muito melhor - do que a proposta, que estava contemplada na Lei 2657/96.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, eu gostaria de justificar a ausência do Deputado Alessandro Calazans que neste momento se encontra em compromisso já de prefeito eleito pela Cidade de Nilópolis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Alessandro Calazans em compromissos na Cidade de Nilópolis.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, , Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 49. O Substitutivo está aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero aproveitar para fazer uma declaração de voto sem deixar de registrar - como já disse aqui o Deputado Luiz Paulo - a participação dos auditores fiscais na formulação desse Projeto. Houve um avanço extraordinário, porque o objetivo do Estado é cobrar o tributo e não penalizar excessivamente o contribuinte com as obrigações acessórias. Portanto, nós estamos inovando, avançando.\r\n\r\nHoje, eu recebi um trabalho. Quero registrar, sobretudo, o papel do auditor Genu, que foi um dos principais mentores intelectuais desse trabalho, junto com a classe. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, só para V. Exa. ter uma noção do excesso dessas obrigações acessórias, há casos de quedas significativas de processos que já estão em vigor e que vão facilitar e permitir que os contribuintes possam se adequar e voltem a pagar o tributo, que é a questão central.\r\n\r\nEntão, parabéns. Eu quero agradecer, como Líder do Governo, a todos os Deputados da base e da oposição. Isso é uma questão do Parlamento e avançamos muito hoje, aqui, na relação do Estado com o contribuinte.\r\n\r\nParabéns ao Ricardo, à administração e ao Genu.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Para declaração de voto) - Presidente, quero dizer - da mesma forma como o Deputado Luiz Paulo, meu mestre nesta área de tributação, o fez - que, sem dúvida alguma, foi um avanço em relação à 2657/96. Eu mesmo, como parlamentar, tive a oportunidade de me reunir com instituições, como associações comerciais, CDEDS, e o próprio setor reconhece esse avanço.\r\n\r\nQuero parabenizar a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena e Microempresa, presidida por V. Exa., da qual tenho a honra de fazer parte com outros colegas, e dizer que, sem dúvida nenhuma, foram passos significativos. Também quero parabenizar todos os que idealizaram esse projeto, na pessoa dos auditores, bem como dos membros do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o projeto recebeu 112 emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Eu falei 122, mas foram 112.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Não o estou retificando, estou só registrando. Muitas emendas foram acolhidas, quase todas apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo. Quando nós olhamos o teor das emendas, somos obrigados a constatar que o Governador está muito, muito mal assessorado, porque foram erros de redação, erros os mais escabrosos que o Deputado Luiz Paulo, mesmo sendo da oposição, resolveu colaborar com o Governo. E o fez muito bem, demonstrando que, como oposição, não quer ver o Governo destruído. Mas é a pressa. Nós estamos recebendo aqui uma enxurrada de mensagens do Governo e mensagens eivadas de erros grosseiros de redação. Se, porventura, o Deputado Luiz Paulo tivesse um coração perverso, talvez o mesmo coração que têm aqueles que orientam o Governador contra a votação da anistia para bombeiros e policiais militares, seguramente, depois de publicada a lei, o Governo estaria completamente envergonhado. Sentiria vergonha pelos erros crassos cometidos em mensagem encaminhada a esta Casa, mas deve sentir também vergonha e um certo constrangimento em função de um espírito não democrático, que não honra sequer o ser humano. \r\n\r\nÉ preciso que quem está em torno do Governador faça-o compreender que esse sentimento rancoroso em relação a quem reivindicou legitimamente não vai levar a lugar nenhum. Que o Governador aproveite essa oportunidade para demonstrar o mínimo de sentimento democrático e talvez o mínimo de bondade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Presidência indaga a V. Exa.: há um requerimento de destaque. V. Exa. o retira?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou retirando meu requerimento de destaque, em função do acordo feito de discutir a matéria na próxima oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo!\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu vou passar.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, há dois requerimentos de V. Exa. Eu nem vi se algum deles está prejudicado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não, nenhum dos dois está prejudicado. O primeiro, que diz respeito à Emenda nº 1, já que V.Exa. vai discutir no dia 20 de fevereiro, eu estou retirando. Estou mantendo em relação à Emenda Supressiva nº 55.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. vai discutir a matéria?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Porque não encerramos o processo de votação ainda. Então, eu vou dar o Destaque, para colocar em votação o Destaque. Não. Eu tenho que dar o Destaque, porque declaração de voto é no encerramento do processo de votação. Eu não encerrei o processo de votação. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque do Deputado Luiz Paulo, que vai discutir a matéria.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Abriu exceção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu anunciei o Destaque do Deputado Luiz Paulo e botei. Então, não tem declaração de voto em relação ao Destaque.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa., então, me coloca na declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu propus uma Emenda Supressiva ao artigo 9º. E por que fiz essa proposta? Porque o artigo 9º do Projeto, hão de considerar o Ricardo Brant e o Genu, dá ao auditor fiscal poderes de desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados pelo contribuinte. Vou dar um exemplo, Deputado Samuel Malafaia. Imagine que o contribuinte registre um contrato de leasing. Num contrato de leasing, o imposto que incide é um imposto municipal, o ISS, o Imposto sobre Serviços. Esse artigo 9º autoriza o auditor fiscal a dizer assim: “Desconsidero esse ato jurídico, considero que está havendo uma compra e venda de mercadoria e incida-se o ICMS.” É dar ao auditor fiscal um poder que ele não possui, de desconsiderar o ato jurídico. Ato jurídico tem que ser desconsiderado no âmbito do Judiciário, até mesmo, se for o caso, por proposta do Poder Executivo. Essa questão existe no Código Tributário Nacional e existe em discussão uma representação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, razão pela qual estou solicitando a V.Exas. que acatem a Emenda Supressiva ao artigo 9º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queira contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável do Deputado Luiz Paulo, Deputada Janira Rocha, Deputado Paulo Ramos, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência esclarece que é claro que a declaração de voto é em cada votação, só que eu já tinha encerrado a votação e anunciado os Destaques. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para uma questão de ordem. A declaração de voto se dá após cada votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu já tinha encerrado a votação e anunciado o Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, está com razão V.Exa., mas não...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, é claro que não. É de cada Destaque. O que não pode é ser anunciada a nova matéria e ter a... Concorda, Deputado? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concordo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Inês Pandeló, para declaração de voto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Governo e todos aqueles que contribuíram para essa Mensagem e para a aprovação aqui, inclusive, o Legislativo fez o seu papel, aperfeiçoando a Mensagem do Governador, que vai contribuir muito no dia a dia daqueles que precisam pagar os impostos e irão fazer sobre uma situação em melhor condição. No entanto, eu gostaria de aproveitar e solicitar ao Governador que enviasse à Casa também uma remissão de débitos de valores menores para a taxa de incêndio.\r\n\r\nHá muitos contribuintes que algumas vezes estão em acesso difícil, que muitas vezes não pagaram a taxa de incêndio, porque antes não era colocada na dívida ativa, hoje é, e agora estão com uma dívida que para o Estado é pequena para se cobrar, mas que para o consumidor muitas vezes é de grande valor. \r\n\r\nQuero pedir a V.Exa. que ajude a conversar com o Governador nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Robson Leite. Em seguida, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nÉ por inscrição. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é para declarar meu voto favorável, salientando que esse projeto conseguiu unir, não foi à toa, a oposição e o Governo. Ele melhora a arrecadação, e isso é importante, sem incidir o cidadão. Então, é um projeto importante, que votamos favoravelmente, acho um avanço. \r\n\r\nRegistro que a qualidade dada pelo parlamentar ao projeto, a melhora do projeto se dá também pela atuação dos parlamentares, tanto de Governo quanto de situação, que contribuíram com Emendas, V.Exa. evidentemente conduzindo os trabalhos, foram acatados e acho que um ganho significativo para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, só para deixar claro que votamos favorável a esse Projeto, sendo um Projeto do Governo porque, é evidente, a nossa postura, do PSol é, e tem que ser, a de bom senso. Um bom Projeto tem que ser votado favoravelmente, não interessa se é ou não do Governo. É o mínimo, o bom senso e o espírito público que determinam isso. Provavelmente não será essa a nossa postura diante do Projeto da licença ambiental, porque temos outra posição. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, esse projeto que votamos favorável, que participamos no Colégio de Líderes, que apresentamos Emendas, que aperfeiçoamos e debatemos, em conjunto com a base do Governo, tem um ingrediente, que é fundamental: a capacidade que o Governo teve de ouvir, de chamar os funcionários de carreira, que conhecem profundamente o assunto. E o espírito desse Projeto vem de quem é de carreira, de quem não é funcionário do Governo, mas funcionário do Estado.\r\n\r\nEm nome do Genu, funcionário que conheço de longa data e sei de sua seriedade, vão aqui os parabéns a todos os funcionários e a essa iniciativa de Governo de saber ouvi-los, para que o Projeto de Lei possa, evidentemente, ter mais qualidade. E é nesse sentido, é por isso que sempre valorizamos os funcionários públicos, e pedimos o valor que o Governo tem que dar a eles, no que nem sempre temos acordo. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nA Presidência tem uma proposta, aos líderes de partidos - Deputado Iranildo Campos, Deputado André Corrêa, Deputado Coronel Jairo, Deputado Luiz Martins, Deputado Dionísio Lins - para não decidir isoladamente.\r\n\r\nTeremos seis matérias que serão emendadas, matérias de Governo. Como disse a Presidência, não está garantida a votação do Código Ambiental, que dependerá de discussão e de entendimento. \r\n\r\nA Presidência quer propor, e aí com a manifestação dos líderes partidários, que convoquemos uma Sessão para discutir as matérias e deixar aberto prazo de Emendas, para que possamos votar na próxima semana. \r\n\r\nA Presidência chamaria hoje, discutiria as matérias, abriria o prazo para Emendas até segunda- feira, para que as pessoas tivessem tranquilidade de emendar as matérias como desejassem, para começar a votar essas matérias na terça, quarta e quinta-feiras. \r\n\r\nNão entendeu, Deputado? V.Exa. não entendeu? \r\n\r\nA Presidência vai convocar sessão extraordinária todos os dias. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer combinar, está fazendo uma proposta - e é a maioria que decide - de convocar uma Sessão Extraordinária para discutir todas as matérias, abrindo prazo de Emendas, para não encerrar Emendas, porque ninguém vai conseguir emendar, deixá-la sobre a mesa até segunda-feira, a matéria tem que ser publicada até segunda-feira para Emenda, para votá-las terça, quarta e quinta-feira, em horário normal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só uma questão: V.Exa. só pode discutir, por extraordinária, dois Projetos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu posso convocar quantas sessões extraordinárias ... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou dizendo isso. Dois projetos por sessão. Discutimos e V.Exa. deixa aberto o prazo para Emendas até segunda-feira. É isso? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, é isso. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É preciso considerar que isso não é regimental, porque o Regimento estabelece uma sequência: discussão e votação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. Eu não vou interromper o prazo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, eu...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, eu vou discutir a matéria em votação. Eu não estou encerrando a discussão...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É isso o que eu estou falando: vamos admitir que uma mensagem não tenha nenhuma emenda, tem que ser votada imediatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se não houver nenhuma emenda, eu vou botá-la em votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que, às vezes, são feitos acordos, aqui, que nós sempre estamos dispostos a colaborar. Só, Sr. Presidente, que sempre isso se dá em homenagem ao interesse do Governo e, quando há uma mínima reivindicação, fica tudo muito difícil.\r\n\r\nEntão, ser for necessário convocar 20, 30, 50 sessões extraordinárias, que sejam convocadas e vamos tocar uma a uma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas a Presidência submete à maioria do Plenário. Isso é uma posição de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é que seja posição minha, V. Exa. pode submeter à maioria, mas a maioria não pode estuprar o Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas ninguém está estuprando o Regimento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Porque o Regimento está acima... aliás, o Regimento é para as minorias, é para organizar os trabalhos da Casa. Então, não é a decisão.\r\n\r\nÀs vezes, alguém, equivocadamente, diz assim: “O Plenário é soberano.” É soberano para determinadas coisas, mas não para alterar o Regimento a cada votação, a cada momento. Mas, como estamos tratando de interesse do Governo, há uma disposição para a colaboração. \r\n\r\nEu também me disponho a colaborar, mas é preciso que haja também uma sensibilidade do Governo, em relação àquilo que é reivindicado por ser justo por muitos parlamentares. Eu estou falando, mas vários outros parlamentares têm feito pronunciamentos, aqui, pedindo a inclusão na Ordem do Dia do Projeto. \r\n\r\nEu nem acredito, mas o Governo poderia deliberar, orientar a sua bancada para votar contra... mas o que nós não podemos é ficar com um projeto subscrito por 63 Deputados, que não é incluído na Ordem do Dia, Presidente, já tendo requerimento de urgência, já tendo requerimento de inclusão na Ordem do Dia... Lamentavelmente, já tendo até mandado de segurança, o que, para mim, é desagradável.\r\n\r\nEntão, faço este apelo. Não é possível, sinceramente, não é possível que o Governo esteja exigindo de sua base na Casa que não vote esse Projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, conclua, por gentileza.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se 63 são os autores, a maioria esmagadora é da base do Governo. Eu, inclusive, admito e sugiro a V. Exa., se, porventura, o Governo quiser assumir a autoria, ele manda a mensagem e nós retiramos o Projeto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pronto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...perfeito...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...é uma conciliação. Mas permitir que essas famílias passem por esse período, que é um período de confraternização, carregando na alma essa injustiça, num sofrimento material, que nós conhecemos, convivemos com alguns, visitamos. É um apelo que estou fazendo a V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Eu quero corroborar, aqui, com o Deputado Paulo Ramos. Ele está falando, exatamente, sobre o Projeto de Lei de anistia dos bombeiros e dos policiais militares...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Projeto de Lei de anistia dos bombeiros a Presidência não colocará em pauta.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, só para...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência também retira de pauta a proposta inicial e convocará Sessão Extraordinária, na segunda-feira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - O senhor me deu pela ordem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dei pela ordem para V. Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Posso continuar falando?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É lógico.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu queria dizer ao senhor o seguinte: estamos no mês de dezembro e, em Brasília, a Presidência da República, neste momento, deve estar discutindo os indultos de natal. Foram cerca de quatro mil pessoas condenadas pela Justiça, por diferentes crimes, que foram indultados pela Presidência da República. Nesta época do ano, costuma-se, em nível de Presidência, fazer esse indulto.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos fez, aqui, um pedido a V. Exa. para colocar na Ordem do Dia um projeto de anistia, que tem 63 assinaturas. Que se coloque o Projeto em votação e, se a maioria do Governo quiser, que vote contra o projeto.\r\n\r\nAs pessoas não podem assinar um Projeto, dizer que são favoráveis a ele e, objetivamente, não haver sequer a possibilidade de votar esse Projeto. Quer dizer, quando é de interesse do Governo, podemos votar aqui milhares de coisas que muitas vezes não temos nem o tempo de ler e de entender para poder votar. Contamos com o acúmulo que os Parlamentares têm sobre as diferentes questões.\r\n\r\nSobre a questão dos Bombeiros e dos Policiais Militares temos acúmulo, e temos o direito que esse projeto seja colocado em votação.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, V.Exa. poderia atender este pleito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques, queira assumir a Presidência.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É o seguinte, Sr. Presidente, tem um projeto meu em pauta e eu vou à reunião do Colégio de Líderes e gostaria que V. Exa. votasse o meu projeto. Estou indo à reunião do Colégio de Líderes, estou presente, se V.Exa. tiver qualquer problema, é só me chamar que estarei aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - (Pela ordem) - Só para somar também o meu pedido ao do Deputado Paulo Ramos e ao pedido da Deputada Janira Rocha, para que seja incluída à votação do Projeto da Anistia dos Policiais Militares e Bombeiros Militares, na Ordem do Dia, por vários motivos: primeiro, o Deputado Flávio Bolsonaro enumerou vários Policiais Militares e Bombeiros Militares que já retornaram, por força da Justiça, de sentença judicial. A própria Justiça está reconhecendo que foi um abuso muito grande, principalmente, com relação a alguns Policiais Militares, a maioria os Policiais Militares e Bombeiros Militares; segundo, esses homens já sofreram tudo o que tinham que sofrer: foram presos, foram colocados na cadeia, foram privados da sua liberdade, sofrem todos os dias, porque ganham mal, porque o salário do bombeiro militar e do policial militar verdadeiramente são salários que não correspondem com a dignidade, com a honradez e com a vontade de trabalhar desses homens. \r\n\r\nExistem os maus? Existem. Mas os maus existem em todas as profissões. Termos por base a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, 47 mil homem, se 4.700 cometeram algum desvio de conduta - que não chega a esse número - teríamos 10% só da corporação. Então, não é justo. \r\n\r\nTambém faço coro para que esse Projeto venha ao Plenário, são 63 assinaturas e que, verdadeiramente, na hora requeira a votação nominal. E cada um bote a cara para bater e dizer por que vota a favor e por que vota contra. É o direito de cada um votar a favor ou votar contra. Mas que nos dê o direito de ser votado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Pela ordem, Deputado? \r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por vinte minutos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o meu Projeto é o próximo. Temos aqui os representantes da Odontologia, que estão desde o início e a sessão está se alongando um pouco. Fico com receio de não conseguir votar o Projeto.\r\n\r\nQuero pedir a V.Exa. a gentileza de colocar só o próximo projeto em votação, que é bem rápido. Por favor, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Atendendo ao pedido do Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 786-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVAS DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Verificação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados presentes que se dirijam aos terminais eletrônicos para votação do PL 786-A/2007.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, estamos em verificação nominal. Solicito aos Deputados que procedam à votação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em processo de votação, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É só para lembrar que, quando esse projeto esteve na Ordem do Dia na semana passada - o Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, estava presente - houve uma discussão sobre isso e o Projeto foi retirado de pauta, imaginando-se que, depois de um debate mais aprofundado, que não houve, ele não retornaria à Ordem do Dia. \r\n\r\nHoje ele volta, e o Deputado Comte Bittencourt não está aqui. Ele expendeu argumentos os mais razoáveis, entendendo a impertinência da matéria. Então, sugiro àqueles que, na semana passada, compreenderam os argumentos do Deputado Comte Bittencourt que votem “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria saiu de pauta, garantida a sua volta na terça-feira seguinte. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. A Emenda de Redação está aprovada.\r\n\r\nEm votação a matéria assim Emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nVotou “Não” o Senhor Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 1. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 39. A matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradecer à maioria dos colegas Deputados que concordaram com o Projeto e o aprovaram. Gostaria também de agradecer a V. Exa. que reinseriu a matéria em pauta. Também agradeço a presença do presidente do Conselho Regional de Odontologia, Dr. Afonso; do presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Dr. Paulo; do Dr. Aércio e da Dra. Sônia, militantes há muito tempo nessa área.\r\n\r\nEstamos vivendo um grande avanço hoje, aqui. Trabalhei durante sete anos em emergência de hospital público, na área odontológica. 90% dos pacientes que chegavam tinham problemas de cárie ou de dente que tínhamos de extrair, porque, na maioria das vezes, as crianças não tiveram acesso à informação e à oportunidade de fazer uma escovação correta nessa fase tão importante, a da idade escolar.\r\n\r\nEntão, esta Casa dá exemplo de um grande avanço. Devemos conversar com S.Exa. o Sr. Governador quanto à emenda apresentada a esse Projeto, excluindo as escolas particulares. Isso deve ser rediscutido. Vamos tentar junto ao Governador vetar parcialmente a matéria com relação a essa emenda, para que sejam também incluídas as escolas particulares e possamos ampliar essa votação.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, todos os representantes da área da Odontologia estavam dispostos a debater o assunto. O Sr. Presidente anunciou semana passada que o Projeto voltaria à pauta no dia de hoje, e não fui procurado por nenhum Deputado da Casa para obter informações ou fazer algum tipo de debate para que eu pudesse ex plicar o Projeto não apenas como Parlamentar, mas principalmente como cirurgião-dentista, conhecedor da causa, e, portanto, para esclarecer qualquer dúvida. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, respeito o Deputado Pedro Fernandes, principalmente na condição de odontólogo.\r\n\r\nTodos sabemos que a escovação é importante, mas sabemos também qual é uma das causas da cárie precoce, a desnutrição. O Rio de Janeiro ainda tem várias áreas onde a fome é um grave problema. Há outras doenças que contribuem para a formação da cárie. Temos áreas onde é impossível a respiração. A Rocinha, por exemplo. Mesmo sendo próxima ao mar, tem a incidência maior de tuberculose do mundo! Aliás, para quem é de São João de Meriti, a hanseníase tem naquele município uma grande incidência.\r\n\r\nA preocupação com a escovação, que deve fazer parte da educação que vem de berço, é muito importante. Onerar, tornar compulsório, não sei se é o caminho; acho que não. De qualquer maneira, compreendo a preocupação. Entendo que ela não será exitosa, mas compreendo. Não a acolho, pois entendo que, para enfrentar a cárie dentária precoce, temos de cuidar das crianças na sua primeira infância.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, existe um personagem de revista muito famoso que usa um gorrinho, uma camisa listrada, que todos ficavam procurando na revistinha. Todos perguntavam: “Onde está Wally”?\r\n\r\nTemos agora uma nova operação na nossa cidade: “Onde está Luiz Zveiter?” Acabo de ler uma nota na coluna “Radar on-line” da Veja, informando que, na terça-feira passada, Luiz Zveiter presidia uma Sessão no TRE quando o CNJ - Conselho Nacional de Justiça - baixou no Rio de Janeiro, onde o presidente responde a cinco procedimentos. De repente, Luiz Zveiter desapareceu, 'ninguém sabe, ninguém viu'. Então, depois de “Onde está Wally?”, quero saber: “Onde está Luiz Zveiter?”. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. Quero pedir ao meu gabinete que encaminhe ao Deputado Paulo Ramos várias pesquisas que comprovam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido Deputado Pedro Fernandes, já me instaram hoje a respeitar. Jamais será permitido a um Deputado discutir a mesma matéria duas vezes na mesma Sessão. Então, eu solicito que V.Exa. encaminhe o requerimento ao Deputado Paulo Ramos porque a matéria já foi discutida.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 268-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE OBRIGA A COLOCAÇÃO DA MARCA DO PRODUTO EM TODOS OS ANÚNCIOS QUE O DISPONIBILIZAREM À VENDA AO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito aos Srs. Parlamentares o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é com o coração sangrando que eu peço verificação num projeto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência não está concedendo verificação a V.Exa. não, está concedendo votação nominal, porque verificado está. Nós tivemos 38 Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu estou pedindo verificação da votação e esta é nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É nominal. Deputado Paulo Ramos, mais calmo. Mais calmo Deputado, mais calmo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal. A Presidência também solicita ao Líder do Governo que compareça à mesa dos trabalhos, por gentileza.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 40. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 40. A matéria está aprovada e vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência suspende a Sessão por 20 minutos. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 18h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Está reaberta a sessão.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, convoca os Senhores Deputados para a Sessão Extraordinária de hoje, dia 11 de dezembro de 2012, às 19 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n*18h30min\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1860/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 52/2012), QUE “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1861/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2012), QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TURISMO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI. \r\n\r\nEMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PEC Nº 43/2012.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se à emenda da proposta de emenda constitucional que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nACRESCENTA O ARTIGO 358-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Correa, André Ceciliano, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º da proposta de emenda constitucional que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica inserido na Constituição do Estado o artigo 360-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 358-A - Os Prefeitos podem delegar aos Secretários Municipais e dirigentes de autarquias e fundações municipais a competência de serem ordenadores de despesas das respectivas contas da gestão.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Correa, André Ceciliano, Coronel Jairo, Cla rissa Garotinho, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 2º à proposta de emenda constitucional com a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, André Correa, André Ceciliano, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Christino Áureo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janira Rocha, Lucinha, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 19:00 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho (64), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pela Senhora 2ª Secretária a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência, antes de iniciar a Ordem do Dia, comunica que, entendendo a preocupação de diversos Deputados e atendendo ao Parlamento, a quem o Presidente ouve, porque são aqueles que legitimamente foram eleitos para tratar de temas legislativos, determina à Comissão de Meio Ambiente, como Comissão precursora, que proceda à audiência pública na segunda-feira, às 15 horas, na Sala das Comissões, e convida os promotores do Ministério Público do Meio Ambiente e membros das Comissões que queiram participar.\r\n\r\nA Presidência está tratando a matéria com as demais comissões que queiram participar...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, saí por uma urgência, não por desleixo, por uma situação que envolveu a segurança. Essa foi a razão. V.Exa. sabe que estou aqui desde cedo. Não peguei o final da reunião de líderes, devido ao conflito que aconteceu. Não sei das decisões. \r\n\r\nQuanto à audiência pública de segunda-feira, mesmo que não seja pela Comissão de Direitos humanos, que acho pertinente, porque gera violação de direitos humanos, mas não vou fazer disso uma questão central, havendo audiência pública, para mim, o que menos importa é quem está conduzindo, vou participar da audiência pública.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pedi para chamá-lo, inclusive, Deputado. Sabia que V.Exa. estava lá fora. Pedi para que o chamassem, para que V.Exa. fosse comunicado e inclusive avisei: com a participação do Deputado Marcelo Freixo e de todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E o Projeto sai de pauta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Retirei o Projeto de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1861/2012 (MENSAGEM 53/2012), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TURISMO; DE POLÍTICA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência esclarece que a matéria se encontrará até 18h30 de amanhã para recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Deputada Lucinha. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Samuquinha. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não pode botar tudo no mesmo pacote para discutir na segunda-feira?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, isso viola o Regimento Interno.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Turismo, Deputada Myrian Rios. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Deputado André Ceciliano. (Pausa) Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Deputado Alessandro Calazans, ausente; Deputado Dica, ausente; Deputado Márcio Panisset, ausente; Deputado Nilton Salomão, ausente; Deputada Lucinha, ausente; Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNilton Salomão presente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nPara discutir, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei 1861/12, de autoria do Poder Executivo, vem para esta Casa em regime de urgência, Deputado Coronel Jairo, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência solicita que os Srs. Deputados continuem em plenário. A Presidência ainda convocará uma Sessão Extraordinária.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para discutir disposições sobre a adoção de regras de restrição de acesso e trânsito à unidade de conservação e estradas-parques estaduais. Primeiro, faz isso parte do pacote ambiental de atropelos que o dublê de Deputado e Secretário Carlos Minc está produzindo nesta Assembleia Legislativa. Esse projeto não tem nenhuma urgência. Nenhuma urgência! Mas acha o dublê de Deputado e Secretário que esta Casa está adormecida em relação aos atropelos que ele está proporcionando. \r\n\r\nO que pretende o presente Projeto? No fundo, no fundo, é limitar o acesso de veículos e pessoas às estradas-parques, que têm limite de volume de tráfego e de pessoas, para que aquela região não seja degradada.\r\n\r\nEu pergunto: será que é com a cobrança de míseros R$ 5,00 por pessoa transportada em qualquer veículo que o Fundo Ambiental vai engordar? Será que é com a mísera cobrança de R$ 5,00 a R$ 50,00 por veículo de passeio que o trânsito na região vai ser diminuído? E veja também que proposta aqui está contida. É como se fosse um pedágio, que pode ser de cinco a cinquenta reais, ao arbítrio do Parlamentar Carlos Minc, que fez aqui uma lei do cumpra-se. Cumpra-se, quando ele está no Parlamento, e não se cumpra, quando ele está na Secretaria do Ambiente. O nobre parlamentar, inclusive, do Partido dos Trabalhadores, que sempre se intitulou um libertário, e, nos projetos que têm vindo para esta Casa, ele deixou de muito de ser libertário para estar aprisionado, retido, detido, algemado a interesses que deixaram de ser unicamente os ambientais. Este projeto não tem complexidade, mas jamais mereceria urgência, porque não há urgência alguma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para concluir, Sr. Presidente, tem esta Casa centenas de projetos dos Srs. Parlamentares, inclusive meus, que ainda não foram à pauta e têm qualidade superior, muito superior a essa proposta. Como agora o dublê de Deputado também é Secretário, uma matéria como essa tem que ser olhada no atropelo.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, acho que V. Exa. deveria, como sugestão, caso seja reeleito no dia 5 de fevereiro, dar caráter de urgência àquilo que realmente tiver urgência, e não somente porque o Governador está solicitando. Isso aqui só serve para entulhar a pauta e deixarmos de discutir e apreciar melhor aqueles projetos que realmente têm urgência, porque têm dispositivos de princípio de anualidade, princípio nonagesimal, salário do Governador, reajuste do salário mínimo. Esses são os projetos urgentes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência responde ao Deputado Luiz Paulo que dá curso ao previsto no artigo 114 da Constituição, que trata da urgência. Inclusive, como líder do Governo, o que me apraz profundamente, comandei aqui o projeto de desestatização do Estado das privatizações em caráter de urgência. Solicitei a urgência do Governo na época, como líder e defendendo a matéria. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, percebe-se que o Projeto não trata de restrição, não restringe o acesso, autoriza o acesso e tem uma preocupação muito grande com a arrecadação, quando estabelece R$ 5,00 por pessoa transportada, aí fala: “em qualquer veículo”. Veículo pode ser de tração animal, bicicleta, é isto? Não especifica. Depois, de R$ 5,00 a R$ 50,00, por veículo de passeio. Por que de R$ 5,00 a R$ 50,00? De R$ 3,00 a R$ 30,00, de R$ 10,00 a R$ 100,00, por ônibus e caminhões. E aí, Sr. Presidente, vem a preciosidade: que a fiscalização e a arrecadação poderão ser feitas por empresas contratadas. Isto é, já embute aqui a possibilidade da terceirização. Por tudo que temos visto, acompanhado, é possível até, e lamentavelmente afirmo, que já estejam escolhidos, é possível até que selecionados adredemente já estejam aqueles que vão explorar -uso a expressão - o acesso aos parques. Mas é duro verificar que o desejo, a fúria arrecadatória vai fazer com que as pessoas do povo não tenham mais acesso aos parques, porque o custo é muito elevado. Já sabemos que as pessoas do povo não podem ir, por exemplo, ao Pão de Açúcar, ao Cristo Redentor e a outros pontos turísticos em nosso Estado, especialmente os mais famosos e, agora, as pessoas do povo não terão acesso às cachoeiras, aos parques. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos imaginar, fazer uma conta aqui: R$ 5,00 a R$ 50,00 por veículo de passeio. Por que R$ 5,00 a R$ 50,00? É pela distância a percorrer? Não sei qual o critério. Por que veículo de passeio e veículo de carga? Se já tem que pagar também por pessoa, vai pagar pelo veículo e por pessoa. Um veículo de passeio por R$ 50,00, transportando cinco pessoas, só aí serão pagos R$ 75,00. \r\n\r\nEntão, as pessoas que não têm alternativa de lazer, que buscam os parques porque ainda hoje há a gratuidade, essas pessoas vão ficar confinadas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, Sr. Presidente, esse Projeto precisa ser rejeitado, para ser minimamente discutido. Não é possível que a população que já é sugada por impostos os mais diversos, agora, para acesso aos parques, ainda tenha que pagar muito mais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. V.Exa. dispõe de cinco minutos. A matéria está em Regime de Urgência. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, acredito que esse Projeto de Lei inicialmente tenha um equívoco conceitual, porque o objetivo do Projeto não é restringir o acesso das pessoas aos parques e às unidades de conservação. O objetivo deveria ser controlar o acesso e a permanência, porque o controle nas unidades de conservação é algo extremamente importante. Mas restrição das pessoas é bem diferente. \r\n\r\nInicialmente estou fazendo algumas Emendas para corrigir esse erro conceitual que acredito existir no Projeto. Depois, fiz questão também de fazer algumas comparações - para não dizer que só fazemos aqui discurso de oposição - com outros parques. \r\n\r\nPor exemplo, no Parque Estadual de Ibitipoca, o parque mais visitado de Minas Gerais, o valor cobrada na entrada, por pessoa, também é de cinco reais. Veículos de passeio, até sete passageiros, o valor cobrado é de R$ 15,00, enquanto aqui, no Rio de Janeiro, querem cobrar até R$ 50,00 pelo estacionamento de um veículo de passeio.\r\n\r\nIsso é um absurdo! Não é dessa maneira que restringimos o impacto nos parques, nas unidades de conservação; querendo extorquir as pessoas, porque parece que o objetivo não é controlar, parece que o objetivo é arrecadar.\r\n\r\nNo Parque Nacional da Serra dos Órgãos, por exemplo, o valor cobrado de entrada é de R$ 11,00 por pessoa, mais caro do que está sendo proposto aqui. Ele também cobra o dobro para estrangeiros. Mas oferece uma série de benefícios: maiores de 60 anos e menores de 12 anos são isentos de qualquer taxa de entrada; o valor do estacionamento pela permanência, pelo dia de permanência no parque, é de apenas R$ 5,00, enquanto aqui se quer cobrar R$ 50,00; membros de clubes excursionistas têm direito a 50% de desconto, afinal de contas, são guias que vão levar outras pessoas para visitar o parque e moradores dos municípios, onde o parque está instalado. Esse, por exemplo, o Parque Serra dos Órgãos, todos os moradores de Guapimirim, Magé, Petrópolis, Teresópolis, têm desconto de 80% sobre a taxa.\r\n\r\nO objetivo do Projeto não deve ser restringir, como faz aqui, da maneira como o Projeto está escrito. Ele quer restringir o acesso das pessoas e extorqui-las, quando o correto é controlar a permanência e a entrada das pessoas na unidade de conservação, sem colocar valores absurdos, que impeçam as pessoas de frequentar os parques, mas utilizando, mais ou menos, as mesmas normas que são utilizadas, por exemplo, como citei aqui, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos e no parque mais visitado de Minas Gerais. Então, nós temos que olhar o que já existe e tentar fazer uma política de conservação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Agora, o que nós não podemos é, simplesmente, da cabeça do Governo, sair construindo coisas que impeçam o acesso da população e que custam caro para o bolso do cidadão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Quero agradecer a Deputada Clarissa pelo cumprimento do tempo.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, quero, de início, dizer que o Deputado Carlos Minc, que é um defensor do meio ambiente, é reconhecido assim, é do meu partido, está como Secretário de Ambiente do nosso Estado e tem feito grandes trabalhos em defesa do meio ambiente.\r\n\r\nNo entanto, eu apresentei algumas Emendas neste Projeto - enalteço, antes, o Presidente da Casa que retirou de pauta o projeto anterior, também muito polêmico para abrir a discussão - que restringe o acesso das pessoas aos parques, inclusive, implementando o que podemos chamar de pedágio.\r\n\r\nAqui, na Lei, não é usado o termo pedágio. Aqui, na Lei, é usado o termo cobrança de tarifa de acesso rodoviário quando se tratar de estrada-parque e limitação do total de visitantes e transeuntes. A primeira questão que eu quero abordar é a questão social desta Mensagem, porque os valores que aqui estão, realmente, não são valores que possibilitam o acesso das pessoas de baixa renda. Em segundo lugar, Sr. Presidente, nós não votaremos a entrada no parque; não é uma portaria do parque, mas é a restrição do acesso à estrada-parque.\r\n\r\nNa Mensagem não está dito, por exemplo, que haverá um pedágio na estrada-parque e na entrada do parque é possível também haver outra cobrança de ingresso.\r\n\r\nEu fiz uma Emenda dizendo o seguinte: não pode ter duplicidade na cobrança.\r\n\r\nOutra questão que deve ser lavada em conta, como eu falei: uma coisa é a bilheteria para a entrada no parque que, de repente, é necessário; outros parques cobram entrada de parque. Mesmo assim, quando há uma excursão de uma escola, agendada com antecedência, é gratuita a entrada, e eu também fiz uma Emenda nesse sentido. Mas se tratando de estrada-parque, quem vai passar por ali? O primeiro a ser implantado, e a Mensagem diz, que ali a estrada-parque Mauá, e eu vou usar aquele exemplo, mesmo. Onde vai ser o pedágio? Vai ser para cá, antes de Penedo, que é uma área de acesso e já é de estrada-parque, impossibilitando o comércio ali, a ida dos turistas, das pousadas? Mais acima? Ora mais acima, inclusive, tem acesso a Minas Gerais, Bocaina, por exemplo. Então, como ficam esses acessos?\r\n\r\nSão questões que precisamos debater nessa Mensagem. Porque as pessoas muitas vezes não vão ao parque. Estão passando ali, e não é um pedágio com preço único. É um pedágio que modifica de acordo com o número de pessoas.\r\n\r\nSr. Presidente, estou terminando, por conta do tempo, mas quero pontuar que há muitas questões a serem debatidas, principalmente, para não impossibilitar o acesso das pessoas que menos têm condições ao lazer de acessar a esse bem natural.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Regimento Interno, Artigo 219, Capítulo 2º, traz todo um tratamento diferenciado para Projetos que tratem de plebiscito ou referendum.\r\n\r\nNo Artigo 219, o Parágrafo 4º diz: “As comissões terão prazo de dez dias para oferecer parecer, quando então será a proposição apreciada pelo Plenário, em turno único de discussão e votação nominal.”\r\n\r\nComo V.Exa. sabe, dei entrada num projeto de plebiscito do Maracanã, para que a população possa decidir se é contrária ou a favor da privatização.\r\n\r\nO prazo de dez dias, da Comissão de Constituição e Justiça, já venceu. O Presidente encaminhou a relatoria para o Deputado André Corrêa, que se negou a dar o parecer. No entanto, o parecer pode ser dado oralmente aqui no plenário.\r\n\r\nRecolhi, hoje, as assinaturas necessárias e dei entrada, protocolei na Mesa, o pedido de inclusão na Ordem do Dia, para que seja votado o Projeto do plebiscito, exatamente, cumprindo esse Artigo do Regimento Interno, que diz claramente: “Terão o prazo de dez dias para oferecer parecer, quando então, será a proposição apreciada pelo Plenário, em turno único de discussão e votação nominal.”\r\n\r\nEntão, pelo entendimento do Regimento Interno, cumprindo o prazo de dez dias, ele deverá ser incluído na Ordem do Dia. Ainda assim, fiz questão de recolher o número de assinaturas necessárias e encaminhei à Mesa. Como teremos ainda sessão, esta semana, e sessão extraordinária na semana que vem, solicito a V.Exa. a inclusão na Ordem do Dia, em cumprimento e em respeito às assinaturas recolhidas no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nTem a palavra a Deputada Aspásia Camargo, para discutir a matéria, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Pela ordem) - Vou conceder um aparte à Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, uma estrada-parque é um patrimônio, é um bem ambiental que partilhamos com a população e com aqueles que vivem no entorno. A estrada-parque que nós estamos definindo aqui é ti picamente uma área em que há empreendedores, donos de pousadas, moradores que estão ali há muito tempo e que cuidam daquele patrimônio, zelam por ele. \r\n\r\nA estrada foi um verdadeiro parto, dificílimo. Demorou muito, houve muita pressão, houve erros na condução e na construção da estrada que foram corrigidos por pressão dos ambientalistas da área e por moradores. Nós, afinal, chegamos a essa proposta. É um típico caso também de necessidade de aperfeiçoamento do Projeto. \r\n\r\nO Projeto é importante. Em geral, os nossos parques estão abandonados, sem delimitação, sem plano de manejo, sem recursos, sem nada. Entendo que a autoridade ambiental deseja garantir uma fonte de renda para o parque, mas isso precisa ser mais bem avaliado. \r\n\r\nO Projeto é ótimo, mas nós temos que discutir melhor as tarifas e os procedimentos, para que realmente todo esse esforço, que contou muito com a participação dos ambientalistas e dos moradores da área, não seja em vão e as pessoas acabem concluindo que essa estrada foi construída para meia dúzia de privilegiados a preços extorsivos. \r\n\r\nEntão, sou muito favorável a que mudemos os procedimentos e passemos a considerar projetos importantes não numa discussão de afogadilho, rapidamente, e sim de forma um pouco mais pensada e avaliada, até em comparação com outros parques.\r\n\r\nVimos aqui manifestação de Deputados, trazendo informações comparativas importantes para que possamos fazer daquela estrada-parque e do parque um grande sucesso. Eu pediria mais oportunidade para aperfeiçoarmos o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu 75 Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária das 19h32, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(LÊ A ORDEM DO DIA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, evidentemente, estamos nós aqui desde cedo, de vez em quando vamos ali ao lado. Eu não sei o que V.Exa. está anunciando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou anunciando o Projeto de Lei 1869/2012. Vou mandar distribuir agora para V.Exa. \r\n\r\nA outra, para a segunda Sessão Extraordinária, é o Projeto de Lei 1866/2012, de autoria do Poder Executivo, que cria cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quando serão essas matérias? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Serão na Sessão Extraordinária de 19h35. Estou distribuindo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas V.Exa. está convocando agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Claro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E está abrindo prazo para Emenda?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ah, claro. Deputado, seria desonesto da minha parte. Está aberto prazo para Emendas de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Eu levantei uma questão de ordem em relação ao pedido de inclusão na Ordem do Dia do Projeto encaminhado. Foram coletadas as assinaturas e respeitado o Regimento Interno, mas não ouvi nenhuma manifestação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não recebi o Requerimento. Vou esperar receber o Requerimento de V. Exa., Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está protocolado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. se baseou no Artigo 219, que vai do inciso I ao inciso VII, do Regimento Interno.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para fazer uma consulta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, só para fazer uma consulta. V.Exa. está convocando a Sessão Extraordinária, mas ela já foi publicada com a necessária antecedência, ou V.Exa. está convocando agora, ou, ainda, V.Exa. está comunicando a convocação já feita e publicada no Diário Oficial?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, estou convocando agora, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E ela não foi convocada com a antecedência regimental exigida?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. Ela foi convocada agora.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, nós não podemos receber a comunicação da matéria incluída na Sessão Extraordinária momentos antes; era preciso que houvesse a publicação da convocação da Sessão Extraordinária no prazo regimental. Como vamos tomar conhecimento da matéria agora? Ela já deveria ter sido publicada. Não podemos nos submeter a isso. Peço a V.Exa. que faça uma análise.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parágrafo 3º do Artigo 69: “As Sessões Extraordinárias são diurnas ou noturnas, antes ou depois da Sessão ordinária, ou sábados e feriados; serão convocadas pelo Presidente ou por deliberação da maioria absoluta da Assembleia, a requerimento de qualquer Deputado, aplicando o que dispõe o Artigo 71 e seus parágrafos”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu sei, Sr. Presidente. Nós precisamos tomar conhecimento da matéria com antecedência; a matéria não pode ser colocada na Ordem do Dia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria está publicada, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. A Sessão Extraordinária está sendo... A convocação está sendo comunicada agora ou a convocação está sendo feita agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou fazendo a convocação agora, Deputado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nO §9º, lido por V.Exa. neste momento, diz que “as Sessões serão convocadas pelo Presidente presente a maioria absoluta dos Deputados”. Então, eu gostaria de pedir verificação de quórum porque a maioria não está presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, olha só, para iniciar a Sessão tem que ter sete Deputados - §9º. A verificação de quórum foi pedida antes do encerramento da Sessão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sim, mas para convocar nova Sessão, diz o §9º “presente a maioria absoluta dos Deputados”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está indeferida a questão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, não pode indeferir, Sr. Presidente, está no Regimento Interno. Eu quero verificar se a maioria absoluta dos Deputados está presente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A observação feita pela Deputada Clarissa Garotinho é pertinente. Na medida em que, se não há a convocação com a devida antecedência, o parlamentar não comparece porque não sabe da convocação. A Sessão Extraordinária não pode ser convocada sem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, uma questão de ordem de V.Exa. eu decido ou não. V.Exa. está fazendo um discurso. Qual a questão de ordem de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Quero pedir a V.Exa. que me informe quando houve a publicação da convocação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não houve publicação; houve a convocação agora, Deputado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não recebi a resposta sobre a minha questão de ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência está indeferindo a questão de ordem daquela matéria da senhora.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, não, não. estou fazendo uma questão de ordem sobre a convocação de V.Exa. V.Exa. tem autoridade, como Presidente, de convocar uma Sessão Extraordinária. Porém, como diz o §9º, elas deverão ser convocadas em Sessão apenas se presente a maioria absoluta dos Deputados. Está aqui. Não há a presença da maioria absoluta. Se houvesse a maioria absoluta dos Deputados, eles, se fazendo presentes, poderiam permanecer para uma Sessão Extraordinária; não havendo, ninguém tem bola de cristal, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu falei, Deputada, V.Exa. consulte os Anais. Antes de sair, os Deputados tinham maioria, eu falei: a Presidência convocará nova Sessão Extraordinária.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, não tinha maioria!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAntes de ir para lá, Deputada. Consulte os Anais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, vou recorrer da decisão de V.Exa. à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É um direito de V.Exa., respeito muito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me somar à crítica que está sendo feita pelos Deputados Clarissa Garotinho e Paulo Ramos, porque V.Exa. está nos pedindo que votemos aqui alguns projetos que entraram hoje na pauta e que nós nem tivemos oportunidade de ler, de conhecer, de avaliar. Existe um desvio total e completo das prerrogativas a que um parlamentar tem direito. Eu tenho o direito a ter pleno acesso ao que vou votar; tenho direito a entender, a saber, a poder elaborar, pensar, consultar sobre os projetos que vou votar. Não é porque o Governador tem pressa que deve haver uma chuva de projetos sobre a nossa cabeça.\r\n\r\nAqui tem projetos para votar 228 cargos para o Executivo, quatro cargos para a Agenersa, cinco para a Agetransp, vamos discutir fiscalização de royalties! Há um Projeto aqui que é sobre a fiscalização de royalties. O debate dos royalties foi um dos principais debates que este Estado fez no último período. Então, não se trata apenas de um problema regimental que já é justo, foi apresentado aqui pelos Deputados, mas trata-se de um problema político. Como V.Exa. chama a sua base, a base do Governo e os Deputados de oposição para fazer votação de Projetos importantes a respeito dos quais não temos nem ao menos condições de tomar conhecimento? \r\n\r\nEntão, acho que está faltando respeito a nós, parlamentares, e à possibilidade de colaborarmos com o processo legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, olha só, eu já fui enfrentado no Tribunal. Nas minhas decisões, em nenhuma eu fui vencido. V.Exa. conseguiu uma liminar que foi suspensa; a Deputada Clarissa Garotinho entrou, é um legítimo direito, assim como o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência convocou os Srs. Deputados antes, mas não quero entrar em detalhes, antes de eu sair, e havia número suficiente. A Presidência disse assim: “Srs. Deputados, permaneçam, pois teremos mais Sessões Extraordinárias e será convocada uma”. Pode pegar no Diário Oficial. Não preciso que Taquigrafia nem Atas mudem o meu discurso.\r\n\r\nMas esta Presidência é pelo consenso. Então, a Presidência convocará para amanhã às 13 horas Sessão Extraordinária com esta matéria...\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não vai dar tempo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem problema nenhum, a Presidência vai publicar e convocar para amanhã.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - É melhor, assim nos dá tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sem prazo para Emendas. A matéria será emendada no processo de discussão. Se houver número e existir possibilidade, a Presidência convocará a Sessão seguinte. \r\n\r\nEm não tendo publicado no Diário Oficial, estão convocadas duas Sessões Extraordinárias para a próxima segunda-feira, vou publicar no Diário Oficial, só estou comunicando, não precisava nem comunicar, estou determinando a publicação e a devida notificação. \r\n\r\nEntão, para segunda-feira, às 9 horas e às 11h30, teremos Sessão Extraordinária. A Ordem do Dia será devidamente publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, indago a V.Exa. se a convocação extraordinária de segunda-feira pode ser na terça-feira pela manhã ou no final do dia. Temos Audiência Pública na segunda-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por isso que estou convocando pela manhã, Deputada. Esta matéria que retirei de pauta não vou colocar.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, dou uma sugestão: segunda-feira às 16h30, quando temos a Ordem do Dia normalmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda-feira não tem Ordem do Dia, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Então, segunda-feira à tarde.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Terça-feira é o dia de Sessão Ordinária. Pergundo a V.Exa. se não podemos fazer na terça-feira pela manhã.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Ou segunda à tarde.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Terça pela manhã. É um pedido da Liderança do PR, da Liderança do PP...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência poderia dizer também que o Presidente faz um pedido, porque na terça-feira a minha esposa será diplomada Prefeita.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Ah, só vale o desejo de V.Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não estarei presente, Deputada, na hora da Ordem do Dia estarei presidindo.\r\n\r\nAntes de encerrarmos a presente Sessão...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, se for possível para amanhã às 13 horas, quais são os Projetos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Projetos, eu já os anunciei.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Estou solicitando que possam ser repetidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Projeto de Lei que trata da criação de cargos, e o Projeto de Lei que trata da cobrança e fiscalização em concessões. Especialmente, e até um paralelo, as concessões e a produção de petróleo. Deputada Clarissa Garotinho, a Presidência tem até sexta-feira para decidir a Sessão de segunda-feira podendo publicá-la no Diário Oficial. Eu também vou consultar amanhã.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na presente Ordem do Dia...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Gostaria de me esclarecer, porque eu fiquei confusa com isso tudo. Na segunda-feira a Sessão está convocada ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por enquanto está. A Presidência só está comunicando, porque, na realidade, as convocações dar-se-ão por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Por enquanto está às 09h e às 10h. É isso mesmo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 09h e às 11h.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigada.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, diversos Deputados deram sugestões. Eu peço permissão a V. Exa. para eu poder também dar uma sugestão, porque na segunda-feira, nós já temos uma programação, sexta-feira também. Resta apenas a terça-feira, quarta-feira e quinta-feira. Se não der, porque esse acúmulo de processos que ficou agora para terminar o ano tem que ser votado, principalmente as mensagens de grande interesse do governo, eu sugiro, tirando a segunda e sexta-feira, sábado e domingo, nós temos terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, o dia 26 de dezembro que cai numa quinta-feira. Pronto, dia 26.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Se não houver tempo para deliberar, a Presidência fará a convocação.\r\n\r\nCom a palavra, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. pudesse levar em consideração que, hoje, algumas proposituras foram prejudicadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já inclui na pauta de amanhã.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - De amanhã. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Atendendo a V. Exa., Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, gostaria que V. Exa. levasse em consideração que, segunda-feira, haverá diplomação em Nova Iguaçu. Eu queria que o senhor pensasse, para que não ficássemos prejudicados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou tentar fazer um esforço para que o TRE faça a mudança.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a mensagem relativa ao piso regional já chegou à Casa?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Apesar de todos os contratempos, no dia em que V. Exa. me pediu, eu participei de uma reunião em que as próprias centrais sindicais estavam negociando uma maneira de fazer a diminuição de faixa. Mas garanto a V. Exa. que, se a matéria tiver que ser votada em recesso, será votada em recesso, se for necessário. E será a primeira matéria votada em fevereiro, se as centrais não chegarem a um acordo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero dizer que o período legislativo, a rigor, termina no dia 31 de dezembro. Eu e a Deputada Janira Rocha ficaríamos muito felizes se houvesse Sessão no dia 26 de dezembro, que é meu aniversário, e no dia 31 de dezembro, que é o aniversário da Deputada Janira Rocha. O senhor fique à vontade para fazer essas convocações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, mais uma vez eu vou discordar de V. Exa. Eu já consultei. Como as reuniões são decididas - está aí o Deputado Paulo Ramos, que foi constituinte - o processo legislativo é decidido na Constituição Federal, as assembleias e as câmaras tomarão posse... o nosso período de recesso, que nós não observávamos antes, tem que seguir o período de recesso do Congresso Nacional. O recesso terá início no dia 23.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, então temos que fazer uma alteração na Constituição Estadual, porque o recesso dos parlamentares federais é de apenas 45 dias contra os 60 dos Deputados Estaduais. Sou totalmente a favor de reduzir o nosso período de férias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sou a favor até de não ter. \r\n\r\nNada mais havendo...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, eu faria uma menção a esse Projeto de Lei que o Deputado Carlos Minc, Secretário de Estado, mandou para a Assembleia, no momento de discussão, mas V.Exa. pediu para não discutirmos. \r\n\r\nNa verdade, quero parabenizar o Secretário de Estado do Ambiente por esse Projeto criando pedágio nas estradas-parques. O mérito é muito bom. Porém, precisamos rediscutir realmente o valor das taxas. O mérito é bom; a proposta é boa para o Estado, mas os valores podem ser rediscutidos. É importante, como as Deputadas Aspásia Camargo e Clarissa Garotinho definiram. O mérito é excelente, mas, quanto às taxas, precisamos realmente rever. \r\n\r\nNo mais, tanto faz ser na segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado ou domingo: estarei aqui presente, pois este é meu ofício - o que mais gosto na vida - e é por isso que estou aqui. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes de concluir...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem mais...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é um só um aviso importante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Avisos e editais?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Um edital: amanhã, Sr. Presidente, às 10 horas - já comuniquei a alguns Deputados - estarei reunido com o Juiz Gilberto Abdelhay, na rua Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 10º andar, para tentarmos entender algumas discrepâncias que existem no Projeto de Lei do Poder Judiciário e que dizem respeito às custas e emolumentos. Como combinado na reunião do Colégio de Líderes, às 10 horas, amanhã, o encontro com o Juiz Gilberto Abdelhay, na rua Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 10º andar. Os Srs. Deputados que quiserem comparecer estão todos convidados. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está encerrada...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, eu já anunciei a matéria...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Mas é apenas um comunicado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência abrirá espaço para o comunicado. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Amanhã, também às 10 horas, na Comissão de Educação, estará presente o Secretário de Estado de Educação. Para os Deputados que quiserem comparecer, ele apresentará um balanço do ano e, claro, ouvirá as cobranças dos Srs. Deputados. \r\n\r\nPeço então que inclua o projeto do Maracanã, conforme o Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sessão Solene Extraordinária dia 12/12/2012, às 09h30 da manhã em comemoração dos 80 anos do SindLojas Rio de Janeiro, de autoria do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nConvoca para a Sessão Extraordinária às 13h, com a matéria já anunciada e desfeita a Sessão, por entender o Presidente de não querer contrariar o Art. 9º do Regimento Interno, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n*13:00h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1866/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2012), QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1869/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 58/2012), QUE ALTERA A LEI Nº 5.139 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS COMPENSAÇÕES E DAS PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS PREVISTAS NO ART. 20, §1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ORIUNDAS DAS CONCESSÕES, PERMISSÕES, CESSÕES E OUTRAS MODALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E MINERAIS, INCLUSIVE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS RECURSOS NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nDesigna ainda para Sessão Ordinária do dia 12 de dezembro de 2012, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1807/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DIREITO DE REALIZAR SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 187/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOLICITAR À MÃE DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE QUE NÃO POSSUA PATERNIDADE ESTABELECIDA, DE FORMA CONFIDENCIAL E SIGILOSA, OS DADOS DO SUPOSTO PAI E INFORMÁ-LA, SOBRE OS TRÂMITES JURÍDICOS PARA O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL ASSIM EMENDADA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 176/2012 DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM, DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DOS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBEZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORREA QUE SOLICITA AO EXMO SR GOVERNADOR DR. SÉRGIO CABRAL, QUE HAJA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM, NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 51/2012), QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, COMTE BITTENCOURT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE CULTURA; DE TURISMO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 50/2012), QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CECILIANO, MIGUEL JEOVANI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 539-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO; CONTROLE E COMBATE ÀS HEPATITES VIRAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 769-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE INSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA BUSATTO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 532/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CRIA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DO OXI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSANGELA GOMES; CORONEL JAIRO; BERNARDO ROSSI, ROSÂNGELA GOMES E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3327/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACARISI RIBEIRO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O \"ESPAÇO PROGREDIR\", COM SEDE À RUA JOSEFINA, 40, MIGUEL COUTO, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2084/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE INSTITUI O CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAUFERJ, APROVA O REGULAMENTO QUE O REGERÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, SABINO, THIAGO PAMPOLHA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1391/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E MÁRCIO PACHECO, QUE ALTERA A LEI Nº 3.213, DE 27 DE MAIO DE 1999, QUE DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA DE RODAS PARA ATENDIMENTO AO IDOSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, MARCUS VINÍCIUS E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 372/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO APRENDIZADO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉIA BUSATTO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 723/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA À CÉLIA REGINA DOMINGUES, COORDENADORA E CONSULTORA DE PROJETOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE CARNAVAL, DA LIESA, E COORDENADORA DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E INCLUSÃO DA AMEBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 782/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO A JORNALISTA MÔNICA SOARES FERREIRA VASCONCELLOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO JOVEM MARRONI DOS SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 801/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ATLETA FREDERICO CHAVES GUEDES - FRED.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EMPRESÁRIO JOSÉ RAMOS GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 805/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PAULO MELO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A JOVEM AMANDA MÜLLER E SILVA DIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 872/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA MÃE LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1834/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O HOSPITAL ESTADUAL NO CENTRO SUL FLUMINENSE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE convoca para Sessão Solene Extraordinária dia 12 de dezembro de 2012 às 19h05min para formatura dos alunos do MBA/ELERJ (Proc. 11691/2012) de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 19h50min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1423300"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO REQUERIMENTO S/N° QUE, \"REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU A QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA NA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 1739/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2012), QUE ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI N° 880; DE 25 DE JULHO DE 1985\". \r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\n(PELO DEFERIMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que requer a reconsideração da decisão que indeferiu a questão de ordem formulada na votação do Projeto de Lei n° 1739/2012, de autoria do Poder Executivo (Mensagem 37/2012), que altera os artigos 99 e 105 da lei n° 880; de 25 de julho de 1985. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nApresenta, o Excelentíssimo Senhor Deputado Zaqueu Teixeira, requerimento de reconsideração em face da decisão que indeferiu a questão de ordem por ele formulada durante a votação do Projeto de Lei nO 1739/2012, de autoria do Poder Executivo, quanto à ausência de manifestação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia acerca da matéria. Inicialmente cumpre ressaltar que o requerimento ora apresentado é cabível com espeque no permissivo inserto no artigo 209, §3° do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nAlude o recorrente que, em função da matéria tratada pela mensagem do Poder Executivo, a proposição deveria ter sido distribuída também à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia para a emissão de parecer já que se refere ao Corpo de Bombeiros, órgão da segurança pública, conforme fundamentação apresentada. \r\n\r\nO que se verifica é que de fato assiste razão ao recorrente e que seu requerimento deve ser deferido pela Comissão de Constituição e Justiça, garantindo, com isso, que futuramente, proposições que tratem de assuntos conexos ao do projeto de lei em questão, tenham em sua distribuição, a inclusão da Comissão de Segurança. \r\n\r\nAssim, considerando que efetivamente não restam dúvidas de que o Corpo de Bombeiros está inserido na estrutura da Segurança Pública Estadual, segundo dispõe o texto constitucional e porque a proposição objeto da presente discussão já teve sua tramitação finalizada, sanção comunicada e que a matéria já foi transformada em lei (Lei nº 6329/2012), apresento meu parecer PELO DEFERIMENTO, entendendo que a decisão da Presidência desta Casa Legislativa deixou cumprir preceito constitucional, opinando no sentido de que próximas matérias que contenham em seu escopo quaisquer dispositivos envolvendo diretamente o Corpo de Bombeiros Militar, seja, a Comissão e Segurança Pública e Assuntos de Polícia incluída na distribuição para apresentação de posicionamento sobre o tema. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator ao PROCESSO ALERJ n? 11.902/2012, concluindo PELO DEFERIMENTO. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de novembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, LUIZ MARTINS, suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 213/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS NAS ESCOLAS ESTADUAIS.”\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JANIRA ROCHA E MARCELO FREIXO (nº 01 e 02)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nº 03)\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E FAVORÁVEL A \r\n\r\nEMENDA Nº 03)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Inês Pandeló que dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em tela recebeu três emendas de plenário de autoria dos Deputados Janira Rocha, Marcelo Freixo e Enfermeira Rejane, com escopo de alterar os §1º e § 2º, do artigo 2º, bem como, o artigo 4º.\r\n\r\nO objetivo do Projeto de Lei em comento diz respeito à realização de reuniões com os pais dos alunos matriculados em qualquer série escolar que tenham até 16 anos conduzidos pela Direção Escolar, orientação educacional ou pedagógica.\r\n\r\nAs emendas nº 01 e 02 não contribuem para o aperfeiçoamento do Projeto.\r\n\r\nPretendem estender para a comunidade escolar a responsabilidade na elaboração da pauta e da condução da reunião ao mesmo tempo em que retiram a autonomia escolar ao estabelecer a pauta da reunião deva ser discutida previamente com profissionais da área de assistência social da Secretaria de Estado de Assistência Social.\r\n\r\nA emenda nº 03 aperfeiçoa o Projeto ao incluir os professores na elaboração da pauta das reuniões e ao adicionar na discussão temas locais, regionais ou nacionais, sempre com foco central para o desenvolvimento da saúde física e mental do aluno, exercício da cidadania e convívio familiar e grupal saudável e respeitoso da diversidade humana.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 213/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 14 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E FAVORÁVEL A EMENDA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 213/2007, com voto contrário do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 3309/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS MOTIVADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 3309/2010 de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto pretende em análise punir, nos termos da lei, todo ato discriminatório por motivo de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional praticado no Estado do Rio de Janeiro, por qualquer pessoa, jurídica ou física, inclusive a que exerça função pública.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3309/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 07 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL , ao Projeto de Lei nº 3309/2010, com voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 447/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CADASTRO UNIFICADO PARA INFORMAÇÃO A PARENTES SOBRE PRESOS, HOSPITALIZADOS E ALBERGADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição que tem por finalidade estabelecer a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes de presos, hospitalizados e albergados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é meritório e contribui por zelar tanto pelo direito de acesso à informação como facilita o acompanhamento dos familiares de pessoas que se encontram sob a cautela do Estado.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 477/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EM JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 477/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, AO PROJETO DE LEI Nº 1717/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AOS CONSELHOS TUTELARES ACERCA DE TODOS OS PARTOS REALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposição que tem por finalidade obrigar que hospitais e maternidades comuniquem ao Conselho Tutelar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os nascimentos com vida e sobre os quais não for apresentada a certidão de nascimento do recém-nascido até a data da alta médica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei é meritório e contribui para erradicação da ausência de identificação e reconhecimento dos cidadãos fluminenses, possibilitando acesso a uma série de direitos constitucionalmente previstos.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1717/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na 1ª Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO EM JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1717/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO FREIXO, Presidente; FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos da Comissão.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3110/2010, QUE “INSTITUI A TIPOLOGIA PARQUE FLUVIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, trata de instituir Parques Fluviais, visando ao ordenamento do uso público, à manutenção ou à recuperação da integridade paisagística e ecológica das margens e leitos dos corpos hídricos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme a própria justificativa do projeto, historicamente, o Poder Público do Estado do Rio de Janeiro tem tentado recuperar seus rios e lagoas através do instrumento de outorga e cobrança, da implantação de sistemas de tratamento de esgotos nas bacias, de dragagens, da demarcação das faixas marginais e eventualmente, da revegetação das margens.\r\n\r\nTodavia, a prática tem demonstrado que, embora imprescindíveis, estas ações tem sido insuficientes pois, a exceção da Lagos de Araruama, nenhum Rio ou lagoa foi recuperado nos últimos quarenta anos. Para reverter esta situação, a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, tem construído uma nova visão pra orientar a gestão dos rios, no qual reconhece que:\r\n\r\n. os rios, canais e brejos são ecossistemas públicos;\r\n\r\n. as margens dos rios, canais e brejos são partes integrantes e indissociável dos sistemas aquáticos interiores;\r\n\r\n. a implantação de parques ou praças, ao longo das margens, tendo em vista a utilidade pública e o interesse social, torna-se uma alternativa para proteger rios e lagoas e evitar a invasão e degradação.\r\n\r\nÉ imprescindível dominar e aplicar a nova tecnologia de restauração de rios.\r\n\r\nO projeto apresentado tem enorme relevância, assim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3110/2010 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3110/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 283/2011, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MADEIRA NÃO CERTIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 283/2011, de autoria do nobre Deputado André Lazaroni, que proíbe a comercialização de madeira não certificada no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo proibir a comercialização de madeira não certificada, em todo o Estado do Rio de Janeiro. Para efeito desta Lei, entende-se por:\r\n\r\n1) Madeira certificada: Madeira atestada por entidades/instituições certificadoras oficiais, provenientes de Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Ibama, oriunda de área manejada de forma ambientalmente adequada, socialmente justa e economicamente viável.\r\n\r\n2) Certificação Florestal: Certificado dado a empresas, proprietários ou comunidade pelos produtos que foram extraídos da floresta usando meios corretos para o ambiente e para a sociedade. A certificação envolve avaliação das questões sociais, econômicas e ambientais do manejo das florestas, sejam nativas ou plantadas.\r\n\r\n3) Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais: Cadastro técnico obrigatório pelo Ibama, para todas as pessoas físicas e jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de recursos ambientais.\r\n\r\n4) Conselho de Manejo Florestal (sigla em inglês - FSC), órgão que define os padrões para a certificação e monitora o trabalho das entidades que dão o certificado: as certificadoras. O FSC, que no Brasil é representado pelo Conselho Brasileiro de Manejo Florestal - CBMF, credencia instituições não governamentais para certificação florestal.\r\n\r\nA matéria é altamente meritória, uma vez que pretende adotar medidas que visam proteger as florestas do desmatamento sem controle.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 283/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1444/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A PESQUISA E A UTILIZAÇÃO DE PLANTAS NATIVAS DA FLORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1444/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a implementação de projetos de arborização dos próprios públicos vinculados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, onde serão utilizadas exclusivamente plantas da flora Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nIncentivar o plantio de nossa flora nativa é também uma excelente maneira de preservação, assim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1444/2012, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1444/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2012, QUE “INSTITUI A CRIAÇÃO DO SERVIÇO “DISQUE-DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS”, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Luiz Martins, que institui a criação do serviço “Disque-Denúncia de Maus Tratos aos Animais”, no âmbito Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça proferiu parecer pela constitucionalidade à proposição.\r\n\r\nO projeto em pauta é de extrema relevância, pois visa proteger os animais de maus tratos, tendo nós, seres humanos, o dever de protegê-los e de manter a sua integridade. Não restam dúvidas de que a proposição em pauta é meritória e merece ser acolhida por esta Comissão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 640/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 28 de novembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 640/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 43/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO HENRIQUES, ANDRÉ CECILlANO E COMTE BITTENCOURT, E ÀS EMENDAS, QUE \"ACRESCENTA O ARTIGO 360-A À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAUTORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, ANDRÉ LAZARONI, ROBERTO HENRIQUES, ANDRÉ CECILlANO E COMTE BITTENCOURT \r\n\r\nAUTOR DAS EMENDAS: DEPUTADO LUIZ PAULO \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI \r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1, 2 E 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise do mérito da Proposta de Emenda Constitucional nº 43/2012 e às 03 emendas apresentadas perante à Comissão de Emendas Constitucionais e Veto pelo Senhor Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional sob apreciação da Comissão é meritória pois além de dinamizar a administração pública municipal, busca atribuir a responsabilidade de ordenadores de despesa aos membros da administração que de fato manuseiam recursos públicos e devem, portanto, assumir tal responsabilidade. Quanto às emendas apresentadas perante à Comissão, todas tem por escopo corrigir imperfeições técnicas de fato existentes. Desta forma, apresento meu parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDAS CONSTITUCIONAL E As EMENDAS N°S 1,2 E 3. \r\n\r\nSala das Sessões, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relatar, Deputado BERNARDO ROSSI, FAVORÁVEL AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDAS CONSTITUCIONAL E ÀS EMENDAS N°S 1,2 E 3. \r\n\r\nSala da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Presidente; BERNADRO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS; LUIZ PAULO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 48/2012, QUE “INDICA, POR RECONDUÇÃO, ROOSEVELT BRASIL FONSECA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 48/2012, de autoria do Poder Executivo, indicando, por recondução, o nome do Sr. ROOSEVELT BRASIL FONSECA, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 48/2012, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora.\r\n\r\nConsiderando que, na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. ROOSEVELT BRASIL FONSECA, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05;\r\n\r\nConsiderando que o candidato não entregou documento comprovatório de desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro;\r\n\r\nConsiderando que o candidato não entregou Declaração, em cumprimento às exigências do inciso XXVIII, do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, introduzido pela Emenda Constitucional nº 50/2011, de que não está incluído nas vedações legais impostas pela Lei Complementar nº 143/2012, publicada em 10.01.2012;\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. ROOSEVELT BRASIL FONSECA, indicado, por recondução, pela Mensagem nº. 48/2012, para exercer o cargo de Conselheiro da Agenersa, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005, com a sobrestação da aprovação da presente Indicação à entrega dos referidos documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 48/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos; e MYRIAN RIOS e ÁTILA NUNES, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS À MENSAGEM Nº. 49/2012, QUE “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, EM SUBSTITUIÇÃO À DARCÍLIA APARECIDA DA SILVA LEITE, COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da Mensagem nº 49/2012, de autoria do Poder Executivo, indicando, por recondução, o nome do Sr. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, para exercer o cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa, com mandato de quatro anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a Lei estadual nº. 4.556, de 06 de junho de 2005, criou a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Agenersa;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 7º “caput”, da referida lei, dispõe que os candidatos indicados pelo Governador do Estado devem ter seus nomes previamente aprovados pela Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando a Mensagem nº. 49/2012, do Excelentíssimo Senhor Governador, Sérgio Cabral, encaminhada a esta Assembléia Legislativa, indicando nome para o cargo de Conselheiro da mencionada Agência Reguladora.\r\n\r\nConsiderando que, na sessão hoje realizada por esta Casa, submeteu-se à audiência pública o Sr. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, o qual foi questionado a respeito de assuntos pertinentes à regulação dos serviços públicos de energia e saneamento básico;\r\n\r\nConsiderando que o candidato demonstrou pleno conhecimento da matéria, o que configura aptidão para exercer o cargo para o qual foi indicado e cumpridas as exigências do art. 7º da Lei nº. 4.556/05;\r\n\r\nConsiderando que o candidato não entregou documento comprobatório de desfiliação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro;\r\n\r\nConsiderando que o candidato não entregou Declaração, em cumprimento às exigências do inciso XXVIII, do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, introduzido pela Emenda Constitucional nº 50/2011, de que não está incluído nas vedações legais impostas pela Lei Complementar nº 143/2012, publicada em 10.01.2012;\r\n\r\nRecomendo a aprovação do nome do Sr. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, indicado, pela Mensagem nº. 49/2012, para exercer o cargo de Conselheiro da Agenersa, atendendo-se, assim, às disposições do art. 7º, “caput”, da Lei nº. 4.556/2005, com a sobrestação da aprovação da presente Indicação à entrega dos referidos documentos.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Mensagem n°. 49/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos; e MYRIAN RIOS e ÁTILA NUNES, membros suplentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CÔRTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/11/2012. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência comunicou ter avocado os seguintes Projetos de Lei: em 30/05/2012, Projeto de Lei nº 1197/2012, do Deputado Átila Nunes. Em 26/06/2012, Projeto de Lei nº 122/2011, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins. Em 10/08/2012, Projetos de Lei nºs 1462/2008, do Deputado Edino Fonseca, 25/2011, do Deputado Átila Nunes e 249/2011, da Deputada Janira Rocha. Em 04/09/2012, Projetos de Lei nºs 848/2011, do Deputado Rogério Cabral e 849/2011, do Deputado Luiz Martins. Em 18/09/2012, Projeto de Lei nº 1436/2012, do Deputado Átila Nunes. Em 21/11/2012, Projetos de Lei nºs 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo e 1597/2012, do Deputado Marcus Vinicius. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Flávio Bolsonaro, que passa a palavra ao Deputado Altineu Côrtes, para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 1197/2012, do Deputado Átila Nunes. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 122/2011, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Luiz Martins. Parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3 - Projeto de Lei nº 1462/2008, do Deputado Edino Fonseca. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 25/2011, do Deputado Átila Nunes. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 5 - Projeto de Lei nº 249/2011, da Deputada Janira Rocha. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 6 - Projeto de Lei nº 848/2011, do Deputado Rogério Cabral. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7 - Projeto de Lei nº 849/2011, do Deputado Luiz Martins. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 8 - Projeto de Lei nº 1436/2012, do Deputado Átila Nunes. Parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 9 - Projeto de Lei nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10 - Projeto de Lei nº 1597/2012, do Deputado Marcus Vinicius. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Altineu Côrtes deu por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em quatro de dezembro de dois mil e doze. (a) Mauro S. Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em seis de dezembro de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado em 03/10/2012, o Projeto de Lei n° 447/2011 e em 07/12/2012, o Projeto de Lei nº 1717/2012. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente designou o Deputado Robson Bolsonaro para emitir seus pareceres: 01- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 213/2007, da Deputada Inês Pandeló: parecer CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E 02 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 03. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 02 - Projeto de Lei nº 3309/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Marcelo Freixo solicitou ao Deputado Flávio Bolsonaro assumisse à Presidência para que ele pudesse emitir seus pareceres. 03 - Projeto de Lei nº 447/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente em exercício, Deputado Flávio Bolsonaro incluiu na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1717/2012, de autoria da Deputada Graça Pereira, e solicitou que o Deputado Marcelo Freixo emitisse o parecer: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o Deputado Marcelo Freixo reassumiu a Presidência desta Comissão, e colocou em votação a deliberação da seguinte Audiência Públicas: 1 - Realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1860/2012, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre estudo prévio de impacto ambiental”. Em discussão e votação, a Audiência foi aprovada. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em onze de dezembro de dois mil e doze. (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente; (a) Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, foram abertos os trabalhos da 11ª Reunião Ordinária, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme convocação por edital publicado em 17.10.2012. O Senhor Presidente, Deputado Coronel Jairo, informou que a presente reunião foi cancelada, tendo os membros desta Comissão, sido avisados do seu cancelamento. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezessete de outubro de dois mil e doze.(a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 21/11/2012. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente suspendeu a reunião em função da excepcional alteração do horário da sessão deliberativa dos Deputados em Plenário, dado o encontro dos Senhores Deputados com o Senhor Governador do Estado. A presente reunião foi retomada às dezesseis horas e trinta minutos, ocasião em que a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 16/10/2012, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009, de autoria do Deputado Marcos Soares. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno. A seguir, foi concedida a palavra à Deputada Lucinha, que relatou: Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2222/2009: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e dois de novembro de dois mil e doze. (a) Deputada LUCINHA, Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6. \r\n\r\nId: 1423301"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2237/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14510/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA FIGUEIRA MARTINS, matrícula nº 414.152-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2238/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14508/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO RODRIGO GOMES FILHO, matrícula nº 417.371-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO DOS SANTOS PAIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2239/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14531/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rodrigo Neves, BERNARDO BAPTISTA GURJÃO COTRIM, matrícula nº 412.895-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2240/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14247/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELSO CHAVES CASEIRO, matrícula nº 416.821-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Cultura - Deputado Robson Leite. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2241/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14248/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO ALBERTO BASTOS NETO, matrícula nº 417.372-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Cultura - Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de CELSO CHAVES CASEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2242/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14245/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA, matrícula nº 417.373-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência, símbolo CCDAL - 2, junto à 1ª Vice-Presidência - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2243/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14041/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA RODRIGUES BAPTISTA, matrícula nº 417.363-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de LIGIA MARIA DA COSTA POLYCARPO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2244/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14309/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DE MARINS PINHEIRO, matrícula nº 417.374-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CARMEN SHUENCK DE AMIL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/Nº 586/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO PELO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DECORRENTES DA DIFERENÇA ENTRE AS DOTAÇÕES LEGALMENTE AUTORIZADAS E OS VALORES EMPENHADOS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo Especial da Assembléia Legislativa receberá as disponibilidades financeiras decorrentes da diferença entre as dotações legalmente autorizadas e os valores empenhados no exercício financeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Subdiretoria-Geral de Finanças transferirá a diferença mencionada no artigo 1º para a conta corrente do Fundo Especial da Assembléia Legislativa até o último dia útil do presente exercício financeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Na quarta-feira, dia 26 de dezembro de 2012, o Departamento de Contabilidade informará, por ofício, à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa o valor mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária, Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2232/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14465/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RITA DE CASSIA DA SILVA, matrícula nº 415.988-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11.12.2012.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 224/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14506/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CLAUDIO TAVARES D'AMICO, matrícula nº 307.517-3, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.12.2012.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10565/2012 - LENY GONZAGA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n11391/2012 - ANDRE LUIZ BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n11884/2012 - PAULO CESAR DE OLVEIRA\r\n\r\n12366/2012 - BRUNO SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n13867/2012 - MARCIA RITA DA COSTA DE OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\n13939/2012 - ADMA BEATRIZ FERREIRA DE LIMA SOARES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9696/2012 - IVANETE PEREIRA DE PONTES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 35/36, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12592/2012 - ARY SYLVIO PINTO PEIXOTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12719/2012 - HELIO FIUZA LIMA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12745/2012 - FERNANDA SOUZA CAMPOS \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 15/18, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12965/2012 - EVELIN SAFADI DA FROTA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13552/2012 - RAIMUNDO FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12841/2012 - ROBERTO CARLOS FALCAO PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o cancelamento de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13862/2012 - ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO EURICO\r\n\r\nTendo em vista as informações constantes do processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio de Auxílio-Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14004/2012 - FERNANDO HENRIQUES GONÇALVES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.12.2012\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13.747/12 - ADRIANA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n14.093/12 - LUZINETE MARIA DE ARAÚJO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13.989/12 - OSNI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 11.12.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12.171/12 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS\r\n\r\nAUTORIZO a prorrogação solicitada.\r\n\r\nId: 1423302"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1423303": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO Vice-Presidente, MIGUEL JEOVANI, DICA e MARCOS ABRAHÃO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, e os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2012, às 09:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho:\r\n\r\n“PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI Nº 733/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DESMEMBRA 11 BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ANEXA OS SEUS TERRITÓRIOS AO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SEM CRIAR NOVO MUNICÍPIO E DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO ÀS POPULAÇÕES INTERESSADAS.”\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2012\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA N° 231/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de Mensagem dispondo sobre a realização de concurso público para a Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 234/2012, do Deputado Paulo Melo, que “Solicita ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de 2º Ofício de Justiça na Comarca de Saquarema, alterando dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro e dando providências correlatas”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n3-À EMENDA DE PLENÁRIO À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 207/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que menciona, no âmbito do Município de Petrópolis, conhecido como Casa da Morte ou Casa dos Horrores para a manutenção, instalação e funcionamento do Centro de Memória, Verdade, Justiça e Tortura Nunca Mais”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 218/2012, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre alteração do Parágrafo Único, do Artigo 6º, da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, antecipa a implementação da majoração vencimental estabelecida pelas Leis nº 5.767 e 5.768, de 29 de junho de 2010, altera a redação do artigo 4º da Lei nº 658, de 05 de abril de 1983, e dá outras providências”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 223/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem dispondo sobre a redistribuição dos Postos de Oficiais QOS/Enfermeiros”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 225/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a criação de Programa de Saúde e Ações para a melhoria da qualidade de vida da Colônia Pesqueira de São Gonçalo”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA n° 226/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que altera o inciso II e cria o inciso V §§ 1º e 2º no Art. 147 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 229/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que altera o Inciso III e acrescenta Parágrafo Único ao Art. 52 do Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 232/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a disponibilização de serviço de internet wireless gratuita nos transportes públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 215/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Solicito ao Exmo. Sr. Governador Dr. Sérgio Cabral Filho, que haja a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n11-PROJETO DE LEI nº 1088/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino da história dos Municípios Fluminenses nas Escolas Públicas Estaduais”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 214/2012, do Deputado Alexandre Correa, que “Solicito ao Exmo. Sr. Governador Dr. Sérgio Cabral Filho, que haja a destinação de recursos do Programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, no âmbito do Plano de Superação da Pobreza Extrema no Estado do Rio de Janeiro - Rio Sem Miséria da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 217/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a implantação do Programa “Academia da Terceira Idade - ATI” no Condomínio Topázio, Bairro Jesuíta, em Santa Cruz”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 222/2012, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador Sérgio Cabral Filho o envio de Mensagem assegurando aos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro, mediante inclusão no Art. 92 da Constituição Estadual, o direito ao adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei, bem como o direito ao disposto nos Incisos V, VI, VIII, XVI, XVII e XXI do Artigo 83 do mesmo diploma”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 227/2012, do Deputado Iranildo Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem que altera o Inciso II e cria o Inciso V e §§ 1º e 2º no Art. 106 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3013/2002, do Deputado Carlos Minc, que “Institui a exigência de nada consta ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica, e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 976/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 4.863, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 2618/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias nº 2136, 2929, 3163 e 3372”\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 167/2011, da Deputada Andreia Busatto, que “Dispõe sobre a averiguação e processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da existência de veículos com placas clonadas”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 455/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o fornecimento de óculos com proteção contra radiação UVA/UVA e bloqueadores solar aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar que prestam serviço nas praias”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 671/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado 'teste do pezinho', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 870/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Cria salas de musica devidamente equipadas nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 920/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com o número do telefone de atendimento da Comissão Permanente de Segurança Pública e assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em todas as estações de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1087/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre o Programa Pró-Arte Amadora no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1213/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Saúde na Escola' na rede pública de ensino no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n12- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº2985/2005, do Deputado Altineu Cortes, que “Proíbe que as faculdades particulares retenham a taxa de matrícula em caso de desistência do curso inscrito”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 2687/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Altera dispositivos da Lei 3.351 de 05 de janeiro de 2000 e dá outras providências”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 2806/2009, dos Deputados Alessandro Molon e Fernando Gusmão, que “Garante a meia-passagem aos estudantes do ensino superior e dá outras providências”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 253/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Ficam as instituições da rede pública de ensino estadual localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro denominadas com nomes relevantes da nossa história, obrigadas a disponibilizar em local visível e de fácil acesso, placa alusiva ao homenageado, com sinopse da biografia do mesmo”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 423/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as clínicas particulares do Estado do Rio de Janeiro conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, informando os usuários sobre a gratuidade do atendimento”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 492/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Altera dispositivos da Lei 2621 de 11 de setembro de 1996 que torna obrigatória a inclusão de informação sobre o tipo sanguíneo no portador de identidade”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 549/2011, do Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que “Dispõe sobre os dados sistematizados e informatizados sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 666/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º e 3º da Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama e do Colo do Útero”.\r\n\r\n20- PROJETO DE LEI Nº 723/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Torna obrigatória a divulgação do calendário oficial de vacinação nas contracapas dos cadernos e livros distribuídos aos alunos das escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº900/2011, do Deputado Pedro Augusto, que “Institui Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 1140/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o poder executivo estadual a realizar concursados de prognósticos extras pela loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na forma que menciona”\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 04/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em locais que especifica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 48/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que “Cria o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 1169/2011, do Deputado Bernado Rossi, que “Institui o Prêmio do Mérito Acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de ensino superior estaduais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n26- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casa noturnas.\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2046/2009, do Deputado Pedro Augusto, que “Institui o Programa “Rio é Limpeza” em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica”.\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº113/2011, do Deputado Bebeto, que “Obriga a todas as empresas que operam com financiamento ou sistema de crediário fixarem em local visível a Lei 3299/1999 de 26 de novembro de 1999, que proíbe qualquer tipo de consulta para complemento de informações cadastrais que tenham como fonte de consulta pessoa amigas, familiares ou vizinhos do cliente pesquisado”.\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 301/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui a política estadual de apoio ao tratamento fora do domicílio”\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 411/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social objetivando proporciona-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com Municípios Fluminenses”.\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 474/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vacinas contra a catapora, para as crianças de até 02 anos de idade, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 559/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Trata a disponibilização, pelo Poder Executivo, na rede hospitalar pública, em todo o Estado do Rio de Janeiro e inclui o fornecimento gratuito de medicamentos indicados no tratamento de distúrbios correlatos, para a população em geral, portadora de dependência química advinda do tabagismo”\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 589/2011, do Deputado Bernado Rossi, que “As mensagens da publicidade de atos, programas, serviços e campanhas das administrações direta, indireta e fundacional dos estados, veiculadas na televisão, terão tradução simultânea para a linguagem de sinais e serão apresentadas para a linguagem de sinais e serão apresentadas em legendas para os portadores de deficiência auditiva”.\r\n\r\n34- Projeto de Lei nº 674/2011, do Deputado Altineu Cortes “ Obriga o endereçamento com coordenadas GPS para comércios e pontos turísticos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35- PROJETO DE LEI Nº 844/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui no Estado do Rio de Janeiro, política de prevenção e cessação do Tabagismo, Alcoolismo e Toxicomania, no âmbito dos Programas de Atenção Básica.\r\n\r\n36- PROJETO DE LEI Nº892/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Cirurgias eletivas e exames complementares - Mais Saúde', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37- PROJETO DE LEI Nº 943/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria o Programa Estadual de Alfabetização e letramento para idosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n38- PROJETO DE LEI Nº 967/2011, do Deputado Samuquinha, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para Instituir no calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro , a Semana Estadual da Saúde da Mulher, na forma que menciona”.\r\n\r\n39- PROJETO DE LEI Nº 978/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Institui a Rede de Proteção a Mãe Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n40- PROJETO DE LEI Nº 1150/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui o Projeto 'Semeando o Verde' nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n41- PROJETO DE LEI Nº 1196/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Tratamento da Síndrome de Burnout para os professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n42- PROJETO DE LEI Nº 1227/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Conscientização sobre as Cardiopatias Congênitas”.\r\n\r\nRelator: CORONEL JAIRO\r\n\r\n42- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 193/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) por parte dos hospitais das redes pública e privada de saúde e shoppings centers em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43- PROJETO DE LEI Nº 2415/2009, do Deputado Dionísio Lins, que “autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instituir o selo 'O RIO É ORIGINAL' e dá outras providências”.\r\n\r\n44- À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2837/2009, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatória a notificação do ingresso na rede de atendimento á saúde de vítimas de acidentes com armas, aos órgãos de segurança pública”.\r\n\r\n45- PROJETO DE LEI Nº 3090/2010, do Deputado Sabino, que “Institui a campanha permanente de esclarecimento, prevenção e diagnóstico do transtorno depressivo entre os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\n46- PROJETO DE LEI Nº550/2011, dos Deputados Claise Maria Zito e Sabino, que”Dispoe sobre a política de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n47- PROJETO DE LEI Nº 608/2011, do Deputado Waguinho, que “Institui o “Projeto Rio”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n48- PROJETO DE LEI Nº 789/2011, do Deputado Deputado Zaqueu Teixeira, pelo qual “Cria o Programa Horta na Escola no ãmbito do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n49- PROJETO DE LEI Nº 838/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 2.519, de 17 de janeiro de 1996, incluindo no rol de beneficiados estudantes de cursos técnicos e/ou profissionalizantes e estudantes matriculados com frequência comprovada em cursos pré-vestibulares”.\r\n\r\n50- PROJETO DE LEI N.º 1042/2011, dos Deputados Rafael Picciani e Bernardo Rossi, que “Institui a criação do 'Programa Estadual de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n51- PROJETO DE LEI Nº 1092/2011, Deputada Myrian Rios, que institui a Semana Estadual de Valorização da Família, que integrará o calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n52- PROJETO DE LEI Nº 1266/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei Estadual nº 5192/2008, de 15 de janeiro de 2008.”\r\n\r\n53- PROJETO DE LEI N° 1318/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil”.\r\n\r\nIII - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE FIXA EM OBEDIÊNCIA AO QUE PRECEITUAM OS ARTIGOS 28, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 99, IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O SUBSÍDIO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes, da Comissão de Saúde, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2012, quinta-feira, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- DECRETO DO PODER EXECUTIVO Nº 43.865, QUE 'ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS PARA A CESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES À FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS e XANDRINHO, suplentes, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2012, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 0258/2011, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de microchip eletrônico de identificação e localização nas armas de fogo comercializadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 0762/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas - PECOD/RJ”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 0893/2007, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais sediados no Estado do Rio de Janeiro utilizarem detector de nota falsa e dá outras providencias”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 3291/2010, do Deputado Edino Fonseca, que “Estabelece normas para tratamento a condenados pelo crime de pedofilia no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 1059/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui a criação do Conselho Comunitário de Desenvolvimento e Cidadania nas comunidades ocupadas pelas Forças de Segurança”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 1072/2007, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre estágio de estudantes de Direito nas Delegacias de Polícia do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 2700/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Cria o “Programa de combate à agressão doméstica de crianças e adolescentes - Quero Colo” no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 1638/2012, do Deputado Gustavo Tutuca, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a campanha permanente de conscientização do uso adequado dos serviços de emergência no Estado”;\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 0127/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei nº 3875/2002, de 24 de junho de 2002, que 'Regula o funcionamento das instituições asilares de caráter social no Estado,' na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 0866/2011, do Deputado Ricardo Abrão, que “Dispõe sobre a instalação de sistema de filmagem e gravação aos prestadores de serviços de estacionamento, na forma que menciona”;\r\n\r\nRELATOR DO VENCIDO - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 0955/2011, do Deputado Robson Leite, que “Torna obrigatória a instalação de detectores de metais nos shoppings e galerias de lojas comerciais, no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente em exercício\r\n\r\n*COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 22ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de dezembro de 2012, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Vice-Presidente.\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo a Semana Estadual do Esporte para a Pessoa Idosa”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, da Deputada Graça Pereira, que “Institui o programa 'Fila Zero' para realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1826/2012, da Deputada Graça Pereira, que “Determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1827/2012, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os hipermercados e estabelecimentos similares, a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1829/2012, do Deputado Xandrinho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em toda a rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1850/2012, do Deputado Domingos Brazão, que “Declara de utilidade pública a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1854/2012, da Deputada Claise Maria Zito, que “Cria o Programa de Fonoaudiologia Educacional, na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 3320/2010, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos limites nocivos à audição informados em embalagens e propagandas de vendas de dispositivos sonoros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1161/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Considera de utilidade pública estadual o Instituto Novo Ser”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Meio Ambiente e Reciclagem dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1502/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre o ensino de noções de direitos, garantias e deveres previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso e noções de prevenção da violência doméstica e familiar, conforme disposto na Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1547/2012, do Deputado Sabino, que “Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1689/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Cria o Programa 'Lições de Primeiros Socorros' na rede escolar em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1715/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro a afixarem em seus estabelecimentos quadro de avisos em local de fácil visualização”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2551/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro - CEREST/RJ no Hospital Central do IASERJ”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3140/2010, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede aos servidores da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA lotados na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil parcela pecuniária e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 442/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a Semana Educativa 'Balão Seguro' e cria o 'baloódromo' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 520/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera a Lei nº 2877 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 625/2011, da Deputada Inês Pandeló, que “Altera a Lei nº 5749, de 14 de junho de 2010, que dispõe sobre os procedimentos para a obtenção das isenções dispostas na Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 805/2011, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a inclusão da nomenclatura das unidades de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, por extenso, na parte exterior de suas viaturas e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1016/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Obriga as empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos do Estado do Rio de Janeiro, vacinar contra a hepatite 'A' todos os funcionários que trabalham na coleta do lixo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1125/2011, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os critérios para instalação de sistemas de monitoração e gravação eletrônica de imagem de locais públicos”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Janio Mendes e Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n24. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1291/2012, dos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Bebeto e Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissionais em competições esportivas e dá outras providências”. \r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1467/2012, do Deputado Pedro Augusto, que “Dispõe sobre o transporte de bicicletas nas composições do metrô, trens urbanos e demais veículos leves sobre trilhos e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1605/2012, dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Paulo Ramos e Gilberto Palmares, que “Regula o acesso à informação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1768/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que \"Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Informação em Execução no sistema prisional no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1801/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Obriga todas as unidades de atendimento ao público da Polícia Civil na forma que menciona”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1802/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Obriga todas as repartições de atendimento ao público da Polícia Militar na forma que menciona”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1811/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Ginecológico aos Moradores de Rua, na forma que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1812/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Cria o Programa de Combate à Disseminação das Doenças Sexualmente Transmissíveis conhecidas como Clamídia e Gonorreia, na forma que menciona”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Dispõe sobre a instituição do Centro de Referência da Doença de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1832/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica autorizado o Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adotar medidas para que todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, incluindo estádios esportivos e cinemas, a inserir mensagens publicitárias educativas em seus painéis, telas de informações ou similares, com conteúdo de prevenção ao uso de drogas”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1833/2012, do Deputado André Lazaroni, que “Dispõe sobre a destinação final, leilão e destruição de veículos, sucatas, peças ou assemelhados, apreendidos pela Polícia Civil do Rio de Janeiro administrativamente, bem como decorrente de investigações criminais”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3311/2010, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia móvel e/ou celular nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 300/2011, da Deputada Myrian Rios, que “Institui a meia-entrada para os moradores do Estado do Rio de Janeiro nos locais turístico-culturais administrados pelo Estado em todo o seu território nas condições que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 609/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga os estabelecimentos públicos do Estado a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1631/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1635/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Obriga as Delegacias Policiais Civis, localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixarem próximo ao balcão de atendimento e em local visível, placa informativa com os seguintes dizeres: 'Em caso de desaparecimento o registro é imediato. Lei Federal 11.259/2005, cidadão faça valer o seu direito. Registre nessa Delegacia'”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1731/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui a Política de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1741/2012, do Deputado Rafael do Gordo, que “Institui o Programa Venda Legal às Pessoas Portadoras de Deficiência Física no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1758/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a Semana Estadual de Incentivo à Arte nas Escolas para o Desenvolvimento da Cidadania”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n44. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 200/2011, do Deputado Coronel Jairo, que “Dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor, e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 526/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, pelo qual “Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserirem nos rótulos e embalagens a informação dispondo que 'A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado'”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 652/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 3.348, de 29 de dezembro de 1999, na forma que menciona”.\r\n\r\n47. PROJETO DE LEI Nº 926/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n48. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde, nas ocorrências de embriaguez ou uso de drogas por criança ou adolescente”. \r\n\r\n49. PROJETO DE LEI Nº 1654/2012, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Estadual nº 5.778, de 30 de junho de 2010, que 'Institui o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, e dá outras providências' em locais de privação de liberdade”.\r\n\r\n50. PROJETO DE LEI Nº 1691/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização contra a Violência à Mulher na forma que menciona”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n51. PROJETO DE LEI Nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 6152, de 5 de janeiro de 2012, na forma que menciona”.\r\n\r\n52. PROJETO DE LEI Nº 1746/2012, do Deputado Luiz Martins, que “Determina que todos os hospitais e clínicas que realizem exames de Raios-X no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem aos pacientes, aventais de proteção radiológica, protetores de tireoide e óculos plumbíferos com proteção frontal e lateral e dá outras providências”.\r\n\r\n53. PROJETO DE LEI Nº 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que todos os hospitais, postos de saúde, clínicas, consultórios médicos da rede pública e particular disponibilizem para consulta em local visível e de fácil acesso um Estatuto da Criança e do Adolescente e um Estatuto do Idoso”.\r\n\r\n54. PROJETO DE LEI Nº 1787/2012, da Deputada Clarissa Garotinho, que “Dispõe sobre a reserva obrigatória de assento para acompanhante de pessoa com deficiência em teatros, cinemas, casas de shows e espetáculos em geral, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n55. PROJETO DE LEI Nº 1790/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a criação de uma cartilha sobre os cuidados com a saúde em relação ao uso do computador”.\r\n\r\n56. PROJETO DE LEI Nº 1803/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Torna obrigatória a oferta de sanitários especiais na forma que menciona”.\r\n\r\n57. PROJETO DE LEI Nº 1813/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Obriga os hospitais particulares localizados no Estado do Rio de Janeiro, a divulgarem, em local de fácil visualização, quadro contendo a atualização de leitos disponíveis”.\r\n\r\n58. PROJETO DE LEI Nº 1816/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Apoio aos Portadores do Mal de Alzheimer e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n59. PROJETO DE LEI Nº 2984/2010, do Deputado Marcelo Freixo, que “Dispõe sobre o sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócio-educativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n60. PROJETO DE LEI Nº 470/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a distribuição na rede de ensino pública e particular do Estado do Rio de Janeiro de qualquer livro que contrarie a norma culta da língua portuguesa”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n61. PROJETO DE LEI Nº 593/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em embalagem a vácuo nos supermercados ou nos hipermercados situados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n62. PROJETO DE LEI Nº 673/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “Disciplina o funcionamento do sistema de identificação eletrônica para o pagamento de pedágios no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n63. PROJETO DE LEI Nº 739/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Autoriza o Poder Executivo a mover ação civil indenizatória contra as indústrias fabricantes de cigarros, com a finalidade de ressarcimento do setor público referente ao tratamento de doenças decorrentes do tabagismo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n64. PROJETO DE LEI Nº 883/2011, do Deputado Bebeto, que “Altera a Lei nº 4211, de 06 de novembro de 2003 na forma que menciona”.\r\n\r\n65. PROJETO DE LEI Nº 1024/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Reconhece a profissão de Instrumentador Cirúrgico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n66. PROJETO DE LEI Nº 1155/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui a obrigatoriedade das empresas situadas no Estado do Rio de Janeiro a manter um escritório regional nos municípios em que possuam mais de 3000 (três mil) clientes contratantes”.\r\n\r\n67. PROJETO DE LEI Nº 1195/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório a divulgação do teste de avaliação de segurança dos automóveis pelos fabricantes, concessionárias e locadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n68. PROJETO DE LEI Nº 1257/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 810, de 13 de dezembro de 1984, para dispor sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e privados de saúde, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n69. PROJETO DE LEI Nº 1275/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a concessão de descontos na tarifa da telefonia fixa e celular e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n70. PROJETO DE LEI Nº 1360/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo, comercializados no Estado do Rio de Janeiro, a adotarem mecanismo de identificação que permaneça intacto após o processo de detonação”.\r\n\r\n71. PROJETO DE LEI Nº 1702/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Proíbe as operadoras de telefonia móvel a cobrarem pelas chamadas realizadas entre os mesmos usuários quando a ligação anterior tenha sido interrompida”.\r\n\r\n72. PROJETO DE LEI Nº 1720/2012, do Deputado Felipe Peixoto, que “Regulamenta o exercício das atividades das clínicas e dos profissionais de estética”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n73. PROJETO DE LEI Nº 706/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei 5939, de 04 de abril de 2011”. (Devolução de pedido de vista dos Deputados Inês Pandeló e Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\n74. PROJETO DE LEI Nº 721/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Institui a política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, usuárias da Língua Brasileira de Sinais - Libras, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n75. PROJETO DE LEI Nº 1211/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água e, dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n76. PROJETO DE LEI Nº 1539/2012, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a oferta de opção, aos aposentados e pensionistas, na data de vencimento das tarifas e/ou contas mensais por parte da CEG - Companhia Estadual de Gás”.\r\n\r\n77. PROJETO DE LEI Nº 1558/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Determina o monitoramento mensal da qualidade das caixas de areia destinadas ao lazer de crianças em locais públicos ou privados”.\r\n\r\n78. PROJETO DE LEI Nº 1736/2012, dos Deputados Luiz Paulo e Roberto Henriques, pelo qual “Ficam os proprietários de barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade obrigados a instalar nas suas dependências, expositores vedados às ações de poeira, insetos e raios solares, no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Zaqueu Teixeira, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n79. PROJETO DE LEI Nº 2428/2009, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece normas para a proteção de animais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 03/12/2012, Nº 221, p.003/004)\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos; e DICA, MARCOS ABRAHÃO, ROSÂNGELA GOMES, MYRIAN RIOS e ÁTILA NUNES, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 25ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 11 de dezembro de 2012, às 16 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Arguição pública do Dr. ROOSEVELT BRASIL FONSECA, indicado, por recondução, pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro, Símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com mandato de 4 (quatro) anos.\r\n\r\n- Arguição pública do Sr. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, indicado pelo Poder Executivo Estadual para o cargo de Conselheiro, Símbolo SE, do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com mandato de 4 (quatro) anos.\r\n\r\nRELATOR: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\n- Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 48/2012, do Poder Executivo Estadual, que “INDICA, POR RECONDUÇÃO, ROOSEVELT BRASIL FONSECA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\n- Discussão e votação do parecer à Mensagem nº 49/2012, do Poder Executivo Estadual, que “ENCAMINHA A INDICAÇÃO DO SR. SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA COMO CONSELHEIRO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA”.\r\n\r\nEm 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\n*(Republicado, por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nPREGÃO Nº 46/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12637/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) litros de óleo diesel urbano.\r\n\r\nREUNIÃO: 27/12/2012 às 14horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À TOMADA DE PREÇOS NUMERO QUATRO/DOIS MIL E DOZE LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZOITO (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia vinte e nove de novembro de dois mil e doze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, LANCASTER LOPES DE MORAES e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, designados pela portaria ''N'/DG/Nº019/2012, com a finalidade de receber os documentos e as propostas referente a TOMADA DE PREÇOS NUMERO QUATRO/DOIS MIL E DOZE, para recuperação das estruturas metálicas, telhado do auditório na cobertura e corrimãos da escada do Palácio XXIII de Julho, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 24 do Processo número mil quinhentos e trinta e dois de dois mil e doze (1532/2012). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião com a presença da licitante: CM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA representada por Zélia Maria Sousa Santos. O envelope documentação foi aberto e o seu conteúdo examinado pela Comissão. A Comissão inabilitou a empresa por não apresentar os seguintes documentos, devidamente, autenticados: ato constitutivo da empresa; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal; atestados de capacidade técnica; documentos contábeis pertinentes; certidões negativas de falência ou concordata. A Comissão fixou, com fulcro no artigo 48 §3º da lei 8.666/93, o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação dos documentos complementares. O envelope proposta foi rubricado pelos presentes. A sessão foi suspensa às 15:00 horas e será reaberta no dia 11/12/2012 às 14:00 horas. Reaberta a sessão no dia onze de dezembro de dois mil e doze às quatorze horas com a presença dos membros designados pela Portaria ''N'/DG/Nº019/2012 e do representante da licitante, Sra. Zélia Maria Sousa Santos, com a finalidade de receber e examinar os documentos apresentados, sendo certo que a licitante restou habilitada. O Senhor Presidente autorizou a abertura da proposta de preço, a qual foi aberta, lida e autenticada pela Comissão e pela licitante presente. Obteve-se a seguinte proposta: 1) CM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - R$ 177.850, 95 (cento e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos). A proposta foi classificada. A Ata da Reunião e o Resumo do Julgamento serão publicados no Diário Oficial - parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14h 35min e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: DEZEMBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS 04/2012\r\n\r\nOBJETO: Recuperação das estruturas metálicas, telhado do auditório na cobertura e corrimãos da escada do Palácio XXIII de Julho.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1532/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/12/2012 às 14horas \r\n\r\nJULGAMENTO: 11/12/2012\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA DO CERTAME:\r\n\r\nCM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - R$ 177.850, 95 (cento e setenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 29ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: - Seeduc, avaliação de 2012 e perspectivas para 2013, com a participação do Exmº Secretário de Estado de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. \r\n\r\n(Edital DO. 11.12.2012)\r\n\r\n12:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental as Senhoras Deputadas GRAÇA PREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE, suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2012, às às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 02 pareceres; lll - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADà LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2013. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(Edital DO. 06.12.2012)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente, RICARDO ABRÃO, LUIZ PAULO e FABIO SILVA, membros efetivos, e os Senhores Deputados DICA, CORONEL JAIRO e XANDRINHO, membros suplentes, para a 2º Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2012, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 03 pareceres; II - ASSUNTOS GERAIS. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado RAFAEL DO GORDO. \r\n\r\n(Edital DO. 07.12.2012)\r\n\r\n13:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca os Senhores Deputados: DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros efetivos e os Senhores Deputados: ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCUS VINICIUS, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2012, quarta-feira, às 13h45min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação de pareceres: 11 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. \r\n\r\n(Edital DO. 11.12.2012)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO ROSENVERG REIS - suplentes deste Órgão Técnico, para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2012, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 53 pareceres; III - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO. \r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2012)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados ROBSON LEITE, MYRIAN RIOS, ASPÁSIA CAMARGO, MARCUS VINÍCIUS, BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e, MARCOS SOARES, XANDRINHO, SABINO e LUIZ PAULO, suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de dezembro de 2012, às 15:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Eleição de Presidente. \r\n\r\nPresidente em Exercício da Comissão - Deputada INÊS PANDELO. (Edital DO. 10.12.2012)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, MARCOS SOARES, JOÃO PEIXOTO e XANDRINHO, membros efetivos , para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2012, às dezesseis horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Distribuição de Proposições: 2- Discussão e votação de pareceres: 15 pareceres. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLARISSA GAROTINHO. \r\n\r\n(Edital DO. 12.12.2012)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convocam na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e LUCINHA, Vice-Presidente, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2012, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, para tratar do seguinte tema: A CONSTRUÇÃO DO ATRACADOURO DE NAVIOS EM “Y”, NA BAIA DE GUANABARA, SOB GESTÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES. Presidente da Comissão - Deputada ASPÁSIA CAMARGO. \r\n\r\n(Edital DO. 10.12.2012)\r\n\r\nId: 1423303"
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                    "V - Ata",
                    "SOMAH PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 11.421.122/0001-78 - NIRE nº 3330029192-0\r\n\r\n(subsidiária integral da CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de novembro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro/RJ, no dia 12 de novembro de 2012, às 10:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, face a presença da acionista única: Construtora Queiroz Galvão S/A. 3) Mesa: Presidente: Marcelo Pereira Nabak e Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira. 4) Ordem do Dia: Exame, discussão e votação: (i) sobre a reeleição dos integrantes da Diretoria da Companhia e (ii) mudança das publicações obrigatórias para o Jornal Diário Mercantil. 5) Deliberações: A Acionista única decidiu: a) Reeleger os integrantes da Diretoria da Companhia, com mandato de 3 (três) anos, a partir desta data: Solon Magno Ferreira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade de nº 21.338-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 148.679.406-82, e Marcelo Pereira Nabak, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade de nº 76.651-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 027.496.896-78, ambos residentes nesta cidade e domiciliados na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte - Centro/RJ - CEP 20030-041. Fica atribuída a remuneração global, anual, dos Diretores em até R$ 12.000,00 (doze mil reais), valor que entre eles será distribuído conforme julgarem conveniente. Os Diretores eleitos declaram, expressamente, que não estão incursos em crime que os impeça de exercer atividade mercantil. b) Aprovar a mudança das publicações obrigatórias para o Jornal Diário Mercantil; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. 8) Assinaturas: Presidente: Marcelo Pereira Nabak; Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira; Nilton Marchetti e Rosa Cecília Araújo Figueiroa p/Construtora Queiroz Galvão S/A; Diretores eleitos nesta data: Marcelo Pereira Nabak; e Solon Magno Ferreira da Silva. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Cláudio Luiz de Oliveira - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002415214 em 28/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1422558"
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                "1423038": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: 04 de dezembro de 2012, às 9h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Oscar Cicchetti, Adhemar Gabriel Bahadian e Mailson Ferreira da Nóbrega, seja presencial ou por meio de áudio conferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Ausência justificada do Sr. Gabriele Galateri di Genola e Suniglia. Participaram, ainda, da presente reunião os Srs. Claudio Zezza, Chief Financial Officer, Roger Sole Rafols, Chief Marketing Officer, Mario Girasole, Regulatory and Institutional Affairs Officer, e Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. MESA: Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Deliberar acerca do contrato de financiamento a ser celebrado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; (2) Deliberar sobre a proposta de calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho de Administração para o exercício de 2013; (3) Tomar conhecimento acerca da proposta de criação do Instituto TIM; e (4) Outros assuntos de interesse geral da Companhia. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, o Sr. Presidente comunicou aos demais membros do Conselho de Administração do recebimento da carta de renúncia do Sr. Carmelo Furci ao cargo de membro deste Conselho de Administração, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 28 de novembro de 2012. Os Srs. Conselheiros consignaram sinceros agradecimentos pelos relevantes serviços prestados no período em que o Sr. Carmelo Furci exerceu suas atividades junto à Companhia. Em razão de sua renúncia, o Conselho de Administração passa a ser composto, nesta data, pelos Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva - Presidente, Gabriele Galateri di Genola e Suniglia, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Oscar Cicchetti, Maílson Ferreira da Nóbrega e Adhemar Gabriel Bahadian, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a se realizar no ano de 2013. Dando continuidade à reunião e após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) O Conselho aprovou o aditivo ao Contrato de Financiamento celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”) e a TIM Celular S.A. (“TCEL”), subsidiária integral da Companhia, mediante a Abertura de Crédito Rotativo nº 08.2.0790.1, datado de 19 de novembro de 2008 (Decisão de Diretoria nº 1.274, de 21 de novembro de 2012), para financiamento dos investimentos da Companhia. O referido aditivo prevê o aumento do valor do limite de crédito de R$ 1.510.000.000,00 (um bilhão, quinhentos e dez milhões de Reais) para R$ 3.674.000.000,00 (três bilhões, seiscentos e setenta e quatro milhões de Reais), bem como a inclusão da Intelig Telecomunicações Ltda. (“INTELIG”), sociedade diretamente controlada pela Companhia, como signatária do referido contrato. Do total de R$ 2.164.000.000,00 (dois bilhões, cento e sessenta e quatro milhões de Reais) acrescidos à linha de crédito junto ao BNDES, R$ 1.982.600.000,00 (um bilhão, novecentos e oitenta e dois milhões e seiscentos mil Reais) será destinado à TCEL e R$ 181.400.000,00 (cento e oitenta e um milhões e quatrocentos mil Reais) será destinado à INTELIG. O Conselho aprovou, também: (i) a vinculação de recebíveis da TCEL e da INTELIG; (ii) a prestação de fiança pela Companhia, como garantia da operação; e (iii) a celebração de contrato de operações de SWAP´s de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para Certificados de Depósito Interbancário (CDI), a qualquer momento durante a vigência do contrato, com objetivo de proteção (Hedge) para cobertura do risco de taxa de juros, tudo conforme material apresentado e arquivado na sede da Companhia. Ficam autorizados os membros da Diretoria e/ou os procuradores da Companhia, da TCEL e da INTELIG, as duas últimas após a deliberação dos órgãos societários competentes, a praticar todos os atos e tomar todas as providências necessárias e exigidas para a assinatura dos contratos e documentos relacionados às operações em referência, na forma do material apresentado e arquivado na sede da Companhia; (2) O Conselho discutiu a proposta de Calendário das Reuniões do Conselho de Administração da Companhia para o ano de 2013, ressalvando-se que o mesmo poderá ser alterado, a qualquer tempo, a pedido de qualquer dos membros do Conselho de Administração. O referido calendário será divulgado conforme previsto no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, e suas eventuais alterações serão também divulgadas de acordo com as referidas normas; (3) O Conselho tomou conhecimento acerca da proposta da Administração da Companhia para a criação do Instituto TIM, para a centralização dos investimentos realizados pela Companhia ou por suas controladas na área social. Os Conselheiros aprovaram a iniciativa e autorizaram a Diretoria da Companhia a aprofundar os estudos técnicos necessários e a prosseguir com a constituição do Instituto TIM; e (4) No item outros assuntos de interesse da Companhia, foi efetuado um relato sobre a situação atual do mercado, as ofertas dos concorrentes e as questões discutidas com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, notadamente as relativas ao Infinity Day e à avaliação do relatório de qualidade de rede e das medidas de melhoria adotadas pela Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Manoel Horacio Francisco da Silva, Andrea Mangoni, Stefano de Angelis, Oscar Cicchetti, Adhemar Gabriel Bahadian e Mailson Ferreira da Nóbrega. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 04 de dezembro de 2012. Jaques Horn - Diretor Jurídico e Secretário. JUCERJA nº 00002418087 em 06.12.2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1423038"
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                "1423088": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA LIGHT S.A. REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2012, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, CONFORME FACULTA O §1º DO ART. 130, DA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 (\"LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES\"). 1. Data, hora e local: 04 de dezembro de 2012, às 16 horas, realizada mediante conferência telefônica. 2. Participantes: Os conselheiros efetivos Sergio Alair Barroso, Presidente da Mesa, Djalma Bastos de Morais, Raul Belens Jungmann Pinto, Maria Estela Kubitschek Lopes, José Carlos Aleluia Costa, Rutelly Marques da Silva e Carlos Alberto da Cruz, bem como os conselheiros suplentes em exercício, Marcelo Pedreira de Oliveira, Jalisson Lage Maciel e Almir José dos Santos. Participaram, também, sem, contudo, participarem das votações, os conselheiros suplentes Luiz Fernando Rolla, Fernando Henrique Schüffner Neto, Wilson Borrajo Cid, Márcio Luís Domingues da Silva e Magno dos Santos Filho. A advogada Cláudia de Moraes Santos foi convidada para secretariar os trabalhos. Participaram, ainda, o Diretor-Presidente da Companhia, Paulo Roberto Ribeiro Pinto, bem como os Diretores João Batista Zolini Carneiro, Evandro Leite Vasconcelos, Andreia Ribeiro Junqueira e Souza, Paulo Carvalho Filho, José Humberto de Castro, Fernando Fagundes Reis e Luiz Otávio Ziza Mota Valadares. 3. Assuntos tratados - Deliberações: 3.1. ACDs n°s F-35/12 e E-092/12 (Light S.A., Amazônia Energia Participações S.A. e Norte Energia S.A.) - Contratação da Operação de Financiamento de Longo Prazo da Norte Energia S.A. junto ao BNDES. O Conselho, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou por maioria, com a abstenção do conselheiro Jalisson Lage Maciel, indicado pela acionista BNDES Participações S.A., por entender potencial conflito de interesse com a matéria em pauta, bem como com a abstenção dos Conselheiros: Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Marcelo Pedreira de Oliveira e Márcio Luís Domingues da Silva, indicados pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica: 1) a contratação da operação de financiamento de longo prazo, aprovada pelo BNDES na Decisão nº DIR. 1238/2012-BNDES, de 21.11.2012, na forma das minutas do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças e do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças, constantes nos Anexo I, II e III da referida decisão, em todos os seus termos e condições e especialmente para os fins previstos nas Cláusulas Sétima, Oitava, Décima Quinta e Décima Sétima da minuta do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, conforme documento arquivado na Companhia; 2) a celebração de aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0134.1, na forma da Condição Prévia nº 10 do Anexo I à Decisão nº DIR 1238/2012 - BNDES, conforme documento arquivado na Companhia; e, 3) a contratação da operação de financiamento de longo prazo com recursos oriundos do BNDES junto aos Agentes Repassadores Caixa Econômica Federal e Banco BTG Pactual, no montante de R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) e R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), respectivamente, conforme aprovado pelo BNDES na decisão DIR nº 1238 de 21.11.2012, destinados aos investimentos inerentes à construção da UHE Belo Monte, bem como prestar as garantias necessárias para a operação de financiamento. A Light S.A. celebrará os seguintes instrumentos jurídicos: (a) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, que será firmado entre a Norte Energia S.A. (\"Norte Energia\") e o BNDES, tendo como intervenientes: Cemig GT, Companhia Energética de Minas Gerais (\"Cemig\"), Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Petros, Funcef, BMPSA, J. Malucelli Energia, J. Malucelli Administração e Participação S.A. (\"J. Malucelli\"), Vale, Sinobras, Amazônia Energia Participações S.A. (\"Amazônia Energia\"), Light S.A. (\"Light S.A. ou \"Companhia\"), Neoenergia S.A. (\"Neoenergia\") e Neoenergia Investimentos S.A. (\"Neoenergia Investimentos\") e apresenta como principais condições: valor de até R$ 9.814.686.000,00 (nove bilhões, oitocentos e quatorze milhões, seiscentos e oitenta e seis mil reais), dividido em 8 subcréditos; juros: TJLP + 2,25% a.a.; início de liberação dos recursos previsto para janeiro/2013; amortização: prazos de carência e de amortização diferenciados para cada subcrédito, sendo que todos os subcréditos terão vencimento final em 15.01.2042; encargo por Reserva de Crédito: 0,1% cobrável por período de 30 dias ou fração e incidente sobre o crédito (desde a data de vencimento do prazo de contratação até a data de assinatura do contrato) e sobre o saldo não utilizado do crédito disponibilizado; garantias: penhor da totalidade das ações de emissão da Norte Energia, da BMPSA e da Amazônia Energia; cessão fiduciária dos direitos emergentes da concessão e dos direitos creditórios; cessão condicional dos contratos do projeto e garantias de execução; fiança não solidária, limitada às suas respectivas proporções da dívida dos seguintes intervenientes: Eletrobras (49,98%), Light S.A. (4,98%), Cemig (4,79%), Petros (10%), Funcef (10%), Sinobras (1%), Vale (9%), J. Malucelli (0,25%) e Neoenergia (10%); e, seguros e garantias de fiel cumprimento dos contratos do projeto; (b) Contrato de Penhor de Ações, que será firmado entre os Acionistas Garantidores (Cemig GT, Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Petros, Funcef, BMPSA, J. Malucelli Energia, Vale, Sinobras, Amazônia Energia, Light S.A., Neoenergia, Neoenergia Investimentos) e os Agentes Financeiros (BNDES, CEF e o BTG Pactual), com a interveniência da Norte Energia, tendo por objeto assegurar o pagamento e cumprimento de todas e quaisquer obrigações decorrentes desse contrato, dos contratos de financiamento e dos demais documentos do financiamento, incluindo principal da dívida, juros, taxas, pena convencional, comissões, multas, despesas e quaisquer outros encargos, em que os Acionistas Garantidores dão em penhor, em primeiro e único grau, aos Agentes Financeiros, em caráter irrevogável e irretratável, de acordo com as disposições dos artigos nº 1.431 e seguintes do Código Civil e do artigo nº 39 da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976); (c) Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0134.1, na forma da Condição Prévia nº 10 do Anexo I à Decisão nº Dir. 1238/2012-BNDES. A Light S.A. e os demais acionistas da Norte Energia celebrarão, como Intervenientes Garantidores, o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato PSI-FINAME firmado em 31.03.2011, entre a Norte Energia e o BNDES, que apresenta o valor do financiamento de até R$ 3.685.314.000,00 (três bilhões, seiscentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e quatorze mil reais); (d) Contrato de Repasse, que será firmado entre a CEF, o BTG Pactual e a Norte Energia, tendo como intervenientes a Light S.A., Cemig, Cemig GT, Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Petros, Funcef, BMPSA, J. Malucelli Energia, J. Malucelli Administração e Participação S.A. (\"J. Malucelli\"), Vale, Sinobras, Amazônia Energia, Neoenergia e Neoenergia Investimentos e que apresenta como principais condições: valor: até R$ 9.000.000.000,00 (nove bilhões de reais), cabendo à CEF o valor de até R$ 7.000.000.000,00 (sete bilhões de reais) e ao BTG Pactual o valor de até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), dividido em 8 subcréditos; início de liberação dos recursos: previsto para janeiro/2013; juros: TJLP + 2,65% a.a.; amortização: prazos de carência e de amortização diferenciados para cada subcrédito, sendo que todos os subcréditos terão vencimento final em 15.01.2042; encargo por Reserva de Crédito: 0,1% cobrável por período de 30 dias ou fração e incidente sobre o crédito (desde a data de vencimento do prazo de contratação até a data de assinatura do contrato) e sobre o saldo não utilizado do crédito disponibilizado; garantias: 1) penhor da totalidade das ações de emissão da Norte Energia, da BMPSA e da Amazônia Energia; 2) cessão fiduciária dos direitos emergentes da concessão e dos direitos creditórios; 3) cessão condicional dos contratos do projeto e garantias de execução; 4) fiança não solidária, limitada às suas respectivas proporções da dívida dos seguintes intervenientes: Eletrobras (49,98%), Light S.A. (4,98%), Cemig (4,79%), Petros (10%), Funcef (10%), Sinobras (1%), Vale (9%), J. Malucelli (0,25%) e Neoenergia (10%) e 5) seguros e garantias de fiel cumprimento dos contratos do projeto. O Conselho, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou, ainda, e orientou por maioria, com a abstenção do conselheiro Jalisson Lage Maciel, indicado pela acionista BNDES Participações S.A., por entender potencial conflito de interesse com a matéria em pauta, bem como com a abstenção dos Conselheiros: Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Marcelo Pedreira de Oliveira e Márcio Luís Domingues da Silva, indicados pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, o voto favorável dos representantes da Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Amazônia Energia Participações S.A. que deliberará sobre a celebração do: (a) Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito; (b) Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças; (c) Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; e, (d) Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0134.1; bem como sobre a contratação da operação de financiamento de longo prazo com recursos oriundos do BNDES junto aos Agentes Repassadores Caixa Econômica Federal e Banco BTG Pactual. O Conselho, por recomendação do Comitê de Finanças, aprovou, também, e orientou por maioria, com a abstenção do conselheiro Jalisson Lage Maciel, indicado pela acionista BNDES Participações S.A., por entender potencial conflito de interesse com a matéria em pauta, bem como com a abstenção dos Conselheiros: Maria Estela Kubitschek Lopes, Rutelly Marques da Silva, Marcelo Pedreira de Oliveira e Márcio Luís Domingues da Silva, indicados pela Parati S.A. - Participações em Ativos de Energia Elétrica, o voto favorável do representante da Amazônia Energia Participações S.A. na reunião do Conselho de Administração da Norte Energia S.A. que deliberar sobre a celebração: (1) do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito; (2) do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e Outras Avenças; (3) do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças; (4) do Aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 11.2.0134.1; e, bem como sobre a contratação da operação de financiamento de longo prazo com recursos oriundos do BNDES junto aos Agentes Repassadores Caixa Econômica Federal e Banco BTG Pactual, conforme descrito nas ACDs nºs F-035/12 e E-092/12, de 04.12.2012. Declaro que o presente é um extrato da ata lavrada no livro próprio referente à reunião do Conselho de Administração da Light S.A. realizada nesta data. Cláudia de Moraes Santos, Secretária da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LIGHT S.A., CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 07/12/2012, E O REGISTRO SOB O NÚMERO 2418617, EM 07/12/2012. VALÉRIA G. M. SERRA, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nRCA - 04/12/12\r\n\r\n245243-02\r\n\r\nId: 1423088"
                ],
                "1422655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n242471-02\r\n\r\nId: 1422655"
                ]
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "1423128": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 1423128"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1414759": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DATABASE SERVICES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.933.685/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS: Ficam os senhores sócios da DATABASE SERVICES LTDA (“SOCIEDADE”) convocados para se reunirem em Reunião de Sócios (“Reunião”), a se realizar no dia 21 de dezembro de 2012, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Dissolução, liquidação e extinção da Sociedade.Três Rios (RJ), 12 de dezembro de 2012. Daniel Valente Dantas - Veronica Valente Dantas. (Administradores da Sociedade).\r\n\r\nId: 1414759"
                        ],
                        "1421822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMOBILIÁRIA GOL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n11.338.911/0001-40\r\n\r\nIMOBILIÁRIA GOL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN021785, com validade até 10 de dezembro de 2016, para realizar a obra de reforma de um píer com 171,20 metros quadrados, para substituição do piso de réguas de madeira, em diferentes níveis, por réguas de plástico que imitam madeira, com espaçamento de 1cm entre elas, nivelamento do piso, retirada das muretas antigas e implantação de uma saia de proteção na parte frontal, na PROJEÇÕES 06 E 11 DO SETOR II DA ZONA RESIDENCIAL, - ILHA DOS MACACOS, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/513114/2012)\r\n\r\nId: 1421822"
                        ],
                        "1421824": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 14.607.609/0001-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021780, com validade até 07 de dezembro de 2015, para implantação do Parque de Abastecimento de Aeronaves (PAA), na ESTRADA HILDEBRANDO ALVES BARBOSA, S/N, AEROPORTO DE MACAÉ - BARRA DE MACAÉ, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/510270/2012) \r\n\r\nId: 1421824"
                        ],
                        "1420976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SCHOTT BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.144.437/0007-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSCHOTT BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021735, com validade até 06 de dezembro de 2016, para fabricação de tubos de vidro branco (13.914 t/ano) e âmbar (6.292 t/ano), destinados a embalagem de produtos farmacêuticos e à indústria de lâmpadas e iluminação, na RUA IVAN DE OLIVEIRA LIMA, 155 - PILARES, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/504412/2009) \r\n\r\nId: 1420976"
                        ],
                        "1415003": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 17.799.438/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021496, com validade até 24 de novembro de 2016, para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos das classes de risco 3 - líquido inflamável, 8 - corrosivos, amônia anidra, enxofre fundido e álcool isotridecílico, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200845/2006) \r\n\r\nId: 1415003"
                        ],
                        "1421828": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOBRAS - CENTRO ECOBIÓTICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.112.435/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOBRAS - CENTRO ECOBIÓTICO DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021764, com validade até 07 de dezembro de 2016, para realizar a atividade de indústria e comércio de produtos alimentícios ecobióticos, na ESTRADA DO CARAPIÁ, 208 - GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202469/2003) \r\n\r\nId: 1421828"
                        ],
                        "1422420": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 04.104.117/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB001721 que altera a atividade licenciada pela LI Nº IN019096 para Realizar obras de terraplenagem em área de 18,5 hectares, destinada a implantação de empresas fornecedoras. Processo E-07/501777/2012.\r\n\r\nId: 1422420"
                        ],
                        "1422254": [
                            "V - Ata",
                            "Assembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembleia Extraordinária, a se realizar no dia 19/12/2012, às 10h30, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a destituição do Sr. Dieter Germann Streicher, cidadão alemão, casado, industrial com especialidade em propaganda, RNE V726720-Y, CPF/MF 061.365.987-28, residente e domiciliado em Nova Friburgo/RJ, na Rua Antônio Pinto Martins 90, Vila Amélia, do cargo de Diretor Industrial da Cia.; (ii) deliberar sobre a proposta da Diretoria para o aumento do capital social da Cia. de R$ 222.637.127,00 para R$ 242.684.313,00 mediante emissão de 19.637.342 ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 e 409.844 ações preferenciais, ao preço de emissão R$ 1,00,com a consequente alteração dos arts.5º e 9º do Estatuto Social; e (iii) deliberar sobre outros assuntos de interesse da Cia.. Instrução Geral: Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, outorgados em observância aos requisitos do art.126, §1o, deverão ser depositados na Rua Bonfim, 25, Vila Amélia, em Nova Friburgo/RJ, aos cuidados do Sra. Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira da Cia.. Nova Friburgo, 11/12/2012. Cesar Rodriguez Carrasquillo , Diretor Geral de Operações Comerciais; Viviane Merendi Damião, Diretora Administrativa e Financeira.\r\n\r\nId: 1422254"
                        ],
                        "1416478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO\r\n\r\nRURAL CACHOEIRAS-ITABORAI\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n27.707.397/0001-02\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAI LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021696, com validade até 29 de novembro de 2016, aprova a concepção, localização e implantação de 15,7 Km de extensão de rede de distribuição de energia elétrica de média e baixa tensão, com execução de poda em aproximadamente 3,9 Km de extensão, e supressão de 19 indivíduos arbóreos nativos e exóticos isolados., na GAVIÕES E BANANEIRAS, - ZONA RURAL, município de SILVA JARDIM. (Processo n°: E-07/505624/2012). \r\n\r\nId: 1416478"
                        ],
                        "1422375": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.433.504/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021795, com validade até 10 de dezembro de 2017, para fabricação de embalagens (sacos e sacolas) em uma unidade de produção com 2.990,13 m² de área construída, inserida em um terreno de 24.000 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 23K 810882 m E e 7655509 m N, na ESTRADA BR 356, KM 17, - RETIRO DO MURIAÉ, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/506689/2009)\r\n\r\nId: 1422375"
                        ],
                        "1404087": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROFINE INDÚSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 08.888.916/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPROFINE INDÚSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021286, com validade até 31 de outubro de 2015, para ampliação da atividade através da instalação da unidade de produção (linha 3) de 5.800 ton/mês de carbonato de cálcio micronizado em diversas granulometrias, em um área construída de 540 m², integrante de um terreno de 68.867,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 0261830 m E e 7599279 m N, na ESTRADA BREJO GRANDE, N.º 145, - JARDIM AEROPORTO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/504291/VOL II/2012) \r\n\r\nId: 1404087"
                        ],
                        "1403614": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACCESSORY PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCN PJ: 40.331.076/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACCESSORY PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021295, com validade até 30 de outubro de 2013, aprovando a concepção, localização e implantação de uma fábrica de artefatos de material plástico para uso industrial, numa área de 2.863,64 m², com supressão de 10 espécies de vegetação exótica, na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 920 PARTE - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/510153/2011) \r\n\r\nId: 1403614"
                        ],
                        "1416753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IPI CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.457.301/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIPI CENTER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN021611, com validade até 28 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, e troca de óleo, em concomitância com remediação da contaminação do solo e/ou água subterrânea, na RUA TREZE DE MAIO, 135, LOJA 3 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n° E-07/203558/2002) \r\n\r\nId: 1416753"
                        ],
                        "1419295": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021730, com validade até 05 de dezembro de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA , na RUA ANTÔNIO PEREIRA DE SÁ, 246, - ARARAS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511020/2012)\r\n\r\nId: 1419295"
                        ],
                        "1419339": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021731, com validade até 05 de dezembro de 2017, que a autoriza IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - RD INDEPENDÊNCIA, na RUA K, S/N° - INDEPENDÊNCIA, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511022/2012)\r\n\r\nId: 1419339"
                        ],
                        "1421373": [
                            "V - Convocação",
                            "UTE NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59 - NIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.: Ficam convocados os Senhores Acionistas da UTE Norte Fluminense S.A. para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a realizar-se no dia 13 de dezembro de 2012, às 10:00h (dez horas), na sede da UTE Norte Fluminense S.A., à Av. Almirante Barroso, 52, 17° andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição do Sr. Nicolas Georges Antoine Mitjavile como membro do Conselho de Administração para assumir a vaga em aberto em decorrência do falecimento do Conselheiro António Rocha; Rio de Janeiro, 16 de novembro 2012. UMBERTO DOTTA - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1421373"
                        ],
                        "1422261": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DCAC PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.279.528/0001-93\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPor deliberação do sócio titular fica reduzido o Capital Social para R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) tendo em vista que o valor subscrito tornou-se excessivo e considerando-se o valor efetivamente integralizado até a presente data. Rio de Janeiro 12/11/2012 (ass) Antonio Coutinho Corrêa - sócio titular\r\n\r\nId: 1422261"
                        ],
                        "1422379": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.737.623/0001-90 - NIRE 33.3.0027725-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sede social localizada na Rua Guilhermina Guinle, nº 272 (parte), Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Assembleia Geral Extraordinária: a) Examinar, discutir e votar sobre a incorporação pela Companhia da sociedade controlada Norte Fitness Center Academia de Ginástica Ltda. Os documentos pertinentes à matéria a ser debatida na Assembleia Geral Extraordinária encontram-se à disposição dos acionistas, a partir desta data na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012. Alexandre Accioly Rocha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1422379"
                        ],
                        "1421359": [
                            "V - Convocação",
                            "DFV Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.041.759/0001-39 - NIRE JUCERJA 33.3.0029973-4\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/E - Ficam convocados os sócios da Cia para participarem da AGO/E que será realizada dia 18/12/2012 as 15:00h em única convocação na Av. Ataulfo de Paiva 341, sala 302, Leblon - RJ, observada a ordem do dia: Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2011; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração; (iv) fixar os honorários globais anuais dos administradores. Em AGE: (i) Examinar, discutir e aprovar a alteração do nome empresarial e endereço da sede da cia, com a modificação do Art. 1 do Estatuto Social (ii) Examinar, discutir e aprovar a alteração do Art. 13 do Estatuto Social, (iii) Examinar, discutir e aprovar a alteração do Art. 20 do Estatuto Social, (iv) Examinar, discutir e aprovar o aumento de capital social, (v) Assuntos de interesse geral. RJ, 10/12/2012. Nelson José Cortes da Silveira - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1421359"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1422777": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRelação de Concluinte do Curso Técnico de Enfermagem: Ano 2003: Silvana Pereira da Costa Lucas.\r\n\r\nId: 1422777"
                    ],
                    "1419860": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCGC 07.025.718/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Instituto Sagrado Coração de Maria, mantido por Instituto Sagrado Coração de Maria Ltda., situado na Rua dos Banguenses, nº 1386, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso 2º Grau Sistema de Crédito-Técnico em Administração - Ano 1996/1º Semestre: Márcia Valéria da Silva Camargo. Ano 1998/2º Semestre: Paula Izidoro Ferreira. Curso 2º Grau - Sistema de Crédito - Ano 2000/1º Semestre: Maria Odete Gonçalves Moura. Ano 2003/2º Semestre: Roberto Newton Lewis Ribeiro. Curso Ensino Médio - Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2007/1º Semestre: Dionisio Oliveira de Sousa Junior. Ano 2010/2º Semestre: Estéfanie Rodrigues Rosa dos Santos. Ano 2011/2º Semestre: Laís Dias da Silva. Secretária Escolar: Silvia Sueli Ismerim Jesus, Reg. 2680/96-SEE/RJ. Diretor: José Maria de Jesus Sobrinho, Reg. 9400008/MEC; Professor Inspetor Escolar: Denise de V. Sá Freire. Mat. 0942832-7, MIV, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1419860"
                    ],
                    "1420560": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SANTO ALEIXO\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.679.348/0001-76\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: DO ENSINO MÉDIO: ANO DE 2007: Luã Fernandes Nunes. ANO DE 2011: Alline Nascimento da Silva, Ana Carolina Moreira de Pinho de Sá, Beatryz Peres Silva, Caroline Ferreira Vidal, Fabio do Nascimento Gomes, Fernanda Cristina da Silva Peçanha, Gabriela Silva do Sacramento, Julia Cristina Machado Nunes, Juliana Rodrigues dos Reis, Leonardo Luiz Silva de Oliveira, Lucas Hanna Curcio, Rafaela Almeida de Sousa Malafaia, Rayanne Laura Aniceto de Jesus, Victor Hugo Alves Rijo, Wendel da Costa Souza. DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE - ANO DE 1979: Carlos Antonio Azevedo Pires. RETIFICAÇÃO do D.O. de 10/11/2008, pág. 4, Onde se lê: Lidiane da Silva Cavalcante, Leia-se: Lidianne da Silva Cavalcante. Diretor: Ester Pereira de Souza - Reg. 18249/93 - MEC; Secretária: Terezinha Geraldo Peres Silva - Reg.1739 - SEE/RJ; Prof. Inspetor Escolar: Cláudia Gomes Cruz - Mat. 942583-6.\r\n\r\nId: 1420560"
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                    "1422307": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2008: Rafaela Tertuliano da Paixão. 2011: Lucas Palma da Cunha Lima. Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2005: Marly Pena Santos . 2º semestre 2005: Dimas Maciel Lage de Barros; Maria Inês Lopes Nascimento. 1º semestre 2006: Rosilene Marta da Silva. 2º semestre 2007: Horacio Nelson de Araujo Costa Junior; Amaro Ferreira dos Santos Junior; Douglas Leite da Silva. 1º semestre 2008: Adilio Pereira da Silva; Ronaldo Alves Nogueira; Fabiana Lima Fernandes; Nívia Lange Lopes da Silva; Simone Castro de Freitas dos Santos; Uandréson Dutel de Oliveira. 2º semestre 2008: Wendell dos Santos; Vilmar dos Santos Souza; Susane Manhães da Silva; Alex da Conceição. 1º semestre 2009; Alexandre Santos de Albuquerque. 2º semestre 2009: Miucha Pinheiro Barauna Pereira. 2º semestre 2010: Mariana Alves Espindola; Marcia Gomes Alochio; Wesclei Santos Cavalcante da Silva; Monique de Souza Netto; Julio Cesar Branco; Gilberto Henrique Gomes de Oliveira; Dayane Gonçalves dos Santos; Paula Cristine Martins de Oliveira. 1º semestre 2011: Johnny Pereira Augusto; Francis Faria do Nascimento. 2º semestre 2011: Jacira Ferreira da Fonseca; Lucila Aparecida Borges Ribeiro; Robson Nascimento Martins; Fabio Martiminiano Pereira; Aline Ribeiro de Brito Machado; 1º semestre 2012: Diego de Oliveira Pinto Segtovich; Marlon Glaucio da Silva Maciel. Curso Normal em Seqüência do Ensino Médio 1º semestre 2007: Rosana Teotonio Silva Braga; 2º semestre 2007: Luciene Madeira Jorge Antonio ; 1º semestre 2008: Fabiana Lima Fernandes; 1º semestre 2010: Daniela Pessoa de Oliveira; 1º semestre 2011: Janaina dos Santos Silva Menezes; 1º semestre 2012: Ana Paula Rocha Laprovitera Ramos; Verônica dos Santos Dias do Carmo. Técnico em Informática 1º semestre 2009: Douglas Leite da Silva; Jean Patrick Bonfim e Silva; Danilo Ramalho Correa; Celio Eduardo Leoni de Souza; Rodrigo Santos de Alencar; Victor Pereira Donato; Danilo dos Anjos Tetéo. Técnico em Enfermagem 1º semestre 2007: Patricia da Silva Henrique; 1º semestre 2008: Claudemir Graciliano dos Santos; 2º semestre 2010: Carla Lopes Alves; 2º semestre 2011: Amanda Lima de Souza; 1º semestre 2012: Amanda de Souza D'Almeida; Antonia Francisca de Sousa. Qualificação Profissional de Secretário Escolar 2º semestre 2005: Monica Rafael dos Santos; Errata: Publicação D.O de 22/09/2003. Educação de Jovens e Adultos 1º semestre 2002: Onde lê-se Adriano Reis dos Santos lê-se corretamente Anderson Reis dos Santos. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1422307"
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                    "1419664": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-CAMPO GRANDE II\r\n\r\nCNPJ: 09.140.841/0002-50\r\n\r\nO Diretor do Sistema Elite de Ensino, mantido por Colégio e Curso Raíz Ltda, situado na Rua Regina, 453, - Senador Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, de 2011: Aline Oliveira Rosa, Allana Tardio Bevilaqua, Alyne Fernanda Cardoso Reis, Amanda Beatriz Cerqueira das Neves, Amanda Queiroz da Silva, Amanda Rodrigues da Rocha, Ana Carolina de Assis Bahia, Ana Gabriela Azeredo da Silva, Ana Luíza Correia Rodrigues, Ana Luíza Ito Guedes, Anderson da Paixão Santos Teixeira, Andressa Lima Sattamini Guimarães, Andressa Pessanha de Amorim, Bruno Desiderati dos Anjos, Camila da Costa Pereira, Camila da Costa Pereira, Camila Neves Fazenda, Dandara dos Santos Carmo Pereira, Dandara Valério do Nascimento, Danielle Pagliaminuto Portella, Danilo Giovanni Narciso Pastura, Eduardo de Souza Freitas, Eduardo Maia da Silva Barbosa, Eliza Ferreira Garcia, Elyza Bernardo de Araújo Gonçalves, Fabio Felix Ferreira Filho, Fernanda Muniz Ribeiro, Filipe Silva Nehme, Gabriel de Oliveira Enseñat, Gabriel Estruc dos Santos de Oliveira, Guilherme Hauer D'Almeida Kwasinsky, Hugo Botelho de Gusmão, Hyan Ruiz Alves da Silva, Iago de Araujo Conceição, Isabella de Carvalho Borges, Isabelle Marins de Rezende, Isadora Moura Seixas, Izabela Carneiro da Silva, Jenifer da Costa Rocha de Souza, Jéssica de Lima Correia, João Luis Moreira Mendes, João Pedro Cardoso Magalhães Rodrigues, Jorge Pedroza Silva, Josianny Vitor Ferreira, Juliana Junqueira de Moraes, Juliana Marques Moreira, Julianna Garcia Lopes, Jullyana Figueira Barreto, Kethlyn Goutsis Fernandes, Keyte da Silva Pestana, Layla Jacobsen Barreto, Letícia Mattos Gonçalves, Leticia Ocko Cabral, Lohaine Dias Soutinho, Lohana Geordane, Lorran Santos Rodrigues, Lucas Barreto Neves da Silva, Lucas Daltoe, Lucas de Carvalho Martins, Lucas Ribeiro Guedes, Luís Eduardo Estellita Felix dos Santos, Luís Felipe Machado de Oliveira, Luiza Fagundes Cardozo, Luíza Ramada de França Faria, Manoella de Freitas Botelho Lessa Lima, Manuella Dias Batista, Marcella Pereira Freitas, Maria Karolliny Dário Silva, Marina David Chianca Cardoso Ferreira, Mauricio Mello Mendes Junior, Mayara Lisboa Alves Ferreira Martuscelli, Môniky Flora Gomes Gonçalves Pinto, Monique Aparecida Araújo, Naíla Távora Saboia, Niury Gonçalves de Faria, Paula Dias Lima, Paula Januário de Souza, Pedro Henrique Carlini Macena, Philippe Albino Rufino, Rafael Moraes Guedes Gomes, Rafael Pimenta Torre de Flot, Raquel Bastos Barboza Luz, Renan Colodete Antonio Ezichiello, Renan Silva Vargas, Rhenan Morgado Merodio Caetano, Roberta Vieira de Almeida, Rômulo Remo Moraes Sant'Ana, Sara Machado da Silva, Stephani Melo Lopes, Taíssa Lima Leal, Tatiane Verissimo da Silveira Meirelles, Thaís Reis Barreto, Thiago dos Santos Pereira Pinto,Victor Alves Freitas de Almeida, Vinícius Marçal Santos da Silva, Vitor Xavier Silva Paes, Willian Silva Maralhas Souto. Secretário: Diédes de Souza Santos - Reg. 751/98 SEE/RJ. Diretora: Ingrid Crepaldi Becker - Reg. Ofício CDIN nº 843 de 03/07/2012. Professor Inspetor Escolar: Andrea Cristina Narciso Santos - Matr. 09490921 e Kesia Alencar de Albuquerque Alves - Matrícula: 0942806-1.RM-IV,SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1419664"
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                    "1422814": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido por Curso Itens Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, situado na Rua Abreu Rangel, 420 sala 105 Centro, no município de Maricá - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Técnico de Enfermagem, em 2008: Lidiane Helena Pereira Gomes. Ano 2009: Camile Viana de Souza, Elisangela D'Aviz Aleixo Almeida, Isabella Barreto de Macedo, Jaquerlane de Sousa, Jéssica Correia Cesar Nascimento Valadares, Rosely Inácio. Ano 2010: Jeane de Oliveira Bravo, Juliana Souza de Carvalho Araujo,Marcia Yume Matsumoto Silveira, Maria Genilda de Oliveira, Maria José Siqueira Rodrigues Costa, Paula Fernanda Cruz Soares Garcia, Veralucia Bento de Souza Pereira. Ano 2011: Aline Cardoso Silva, Alcione Nunes de Oliveira, Andreia Moreira Pereira da Costa, Aurea Nunes de Souza, Bruna Coutinho Marinho, Camila de Oliveira Silva e Souza, Carla de Oliveira Souza, Cássia Mattos de Alcantara, Elaine Marins de Anchieta, Francisco Luís da Silva, Geizilane Pimentel Silva, Gizele Rosas Pereira Daumas, Ingrid Silva de Melo, Isabelle Carvalho dos Santos, Jaqueline Marins Gomes, Joana Santos da Silva Delgado, Juliana Cordeiro da Silva Leal, Leomar Alves Rodrigues, Luzia Maria Araujo Noronha,Maria Angela do Livramento de Souza,Marilza José da Fonseca, Monica dos Anjos Santos, Monica de Souza Santos, Paola dos Santos Marins, Patricia Luiz de Miranda Moura, Patricia Soraia da Silva, Regiane da Conceição Rocha, Renata da Rocha Arruda, Silvana Alves Genesio,Silvana da Silva Conceição Gouveia, Thamires Souza Lima de Amorim, Thiago Moura da Paixão, Verônica Pontes de Moraes, Viviane Geraldo Cardoso, Vinicius Xavier de Almeida Santos, Yasmin de Figueiredo Bastos. Ano 2012: Ana Cláudia da Conceição Sant'Anna, Cleudes Miranda Soares, Ivete Ramos de Moraes Vieira, Juliana Magalhães dos Anjos, Nilzete Antunes Fernandes de Barros, Tatiane de Souza Antunes Coimbra. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer CEE nº 266/2010. Secretário: Jorgemar Oliveira de Souza - Parecer CEE nº 266/10. \r\n\r\nId: 1422814"
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                    "1421771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 04.634.898/0003-72\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES, com sede na Rua dos Professores, s/n, lote 16, Bairro Alto dos Cajueiros, em Macaé/ RJ, CEP 27.915-180, TORNA PUBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTE DOS CURSOS A SEGUIR RELACIONADOS. RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA: 2008: Antonio Carlos da Silva, Marcelo Antonio de Oliveira. 2009: Jullian Ventura. 2010: Alan Bruno de Oliveira Nascimento, Alexandre Antonio, André Luis da Silva Souza, Angéliton Zago, Bruno Machado Pacheco, Edgard Figueiredo Coelho, Felipe dos Santos Souza, Héverton da Rocha Prado, Jefferson Carlos da Mata, Marcus Vinicius Sant'Anna Miranda, Paulo Cesar de Barros, Reinaldo de Oliveira, Renato Rodrigues da Silva, Rodrigo Ribeiro da Silva, Thiago Fonseca Sampaio, Vera Lúcia Avemedio da Silva, Wanderson Silva dos Santos. 2011: Alexandre Dias de Barros, Brenno Bessa Marini, Claudio de Lima Leal, Cleiton Tavares de Souza, Dolglas Gomes Rocha, Estevão Viana Machado, Evandro da Silva Barros, Fabio da Silva Bastos, Felipe Arruda Silva, Felipe Paiva de Albuquerque, Flavio Yuzi Almeida Masuda, Francisco José de Abreu Junior, Franklin Roosevelt Lago Araújo Junior, Joel Viana Ventapane, Joélson Ribeiro dos Santos, Joice Alves de Abreu, Jorge Paulo Ferreira Garcia Junior, Julio Matheus Ferreira, Leonardo de Souza Lisboa, Mauricio Lucena da Silva, Paulo Henrique de Almeida Silveira, Paulo Henrique Tavares de Barros, Rayssa de Lima Souza, Rafael Moreira da Silva, Reginaldo Maia de Abreu, Rodrigo Daumas Ribeiro, Rodrigo Norberto, Ronaldo Figueiredo Therezo, Roseane da Silva Santos, Seilor Almeida Nunes, Sérgio Antonio Soares, Vinicius Rodrigues Belo Nascimento, Wanuti Pinheiro Azevedo, Wanderlúcio Lizardo de Sousa, William Oity Ribeiro Gomes. 2012: Abraão de Souza dos Santos, Ailton de Oliveira Moutinho, Alailton de Oliveira Pessanha, Alcilândia Alves de Souza, Alex da Silva Rocha, Alexander Silva Albuquerque, Aliomar Ribeiro do Sacramento Filho, Anderson Peixoto dos Santos, Anderson Couto Rodrigues, André Luiz Lima Florentino, Antonio Ribeiro de Sousa Neto, Ariana Souza, Athos Goyaz, Augusto de Castro Leite, Carlos Henrique Pessanha Filho, Carlisson Danilo Cruz Dantas, Carlos Alberto Alves de Figueiredo Junior, Carlos Antonio Pereira, Carlos Eduardo Neves Cardoso, Carlos Manoel Chagas, Carlos Roberto de Sant'Anna dos Reis, Celso Pacheco da Silva, Ciro José Provenzano da Silva, Cristiano Gomes de Souza, Daniel de Sá Carvalho Nunes, Danilo Gomes de Andrade, Deivisson Cabral da Silva, Diego Casas Meireles, Diogo Rodrigues Samel, Douglas Alves Ferreira, Douglas de Barcelos Corrêa, Eduardo de Sá Carvalho Nunes, Edwilson Moraes Ferreira, Egrei Augusto de Moraes, Elio Junior Araujo de Souza, Elves Luan Pereira dos Santos, Ernestino Ferreira Neto, Ezil Souza Cipriano, Fagner da Silva, Fagner dos Santos Machado, Felipe Borges Pereira, Felipe da Silva Canuto, Felipe Carneiro Lima, Felipe de Carvalho Leal, Fernanda Alves da Motta, Fernando Fundão Maciel, Flavio Miranda dos Santos, Gilberto de Sousa Júnior, Glauper Fernando de Paula Avila, Gustavo Cabral Marcelino, Gustavo Gago de Souza, Hélvio Paim de Oliveira, Ingridy Liliam Broetto Lessa, Israel Pereira de Souza, Jardel Ferreira Arcangelo, Jan Carlos da Silva Cruz, Jeferson Valente Entringer, Joel Brito da Silveira, José Eduardo Corrêa Labre, José Gabriel de Jesus Júnior, José Márcio de Souza Leite, Josias Souza e Silva Nunes, Julio Cezar Constantino Coelho, Kevin Adrian Pinheiro Bufante, Leonardo Rodrigues Amado, Levy Antônio Gonçalves, Luann Dutra de Souza Silva, Luís Claudio Arantes, Luiz Carlos Romano Rangel, Luiz Ricardo de Almeida Sousa, Maicon dos Santos Silva, Maicon Jhones do Nascimento Felix, Marcelo Martins Marques, Marciano Gomes Barreto, Márcio Aquiles Pereira, Márcio José Ferreira dos Santos, Márcio Monteiro, Marcio Roberto de Sousa Rodrigues, Marco Antônio Pereira, Marcos Antônio da Silva Cruz, Marcos Fernando Gomes Côco, Marcos Pereira Santos, Maurício Viana de Freitas, Nilon Félix Araujo, Nilson Siqueira Almeida, Patrique de Melo Novais, Paulo Diogo dos Santos de Souza, Paulo Cesar de Freitas Lima, Paulo Henrique de Souza Lopes, Pedro Flores Endringer de Lima, Pierre Marins Costa, Rafael Delgado Arrais de Souza, Rafael Reis Gonçalves, Raphael Franklin Souza da Silva, Ricardo Wily Saleme Eyer Filho, Renan da Silva Ribeiro, Renato de Jesus Oliveira, Roberto Pinheiro Machado, Robson do Carmo Silva, Robson Lima da Silva, Rodrigo Silva Carvalho, Rodolfo Matos Gomes, Rômulo da Silva Oliveira, Rômulo da Silva Guimarães, Sergio Santiago Madureira, Stefano Ribeiro Digiorno, Thaís da Silva Barbosa, Thiago Ferreira Machado, Tiago Paulo Reis Santos, Uberdan Ribeiro Azeredo, Vanessa Santiago Silva, Victor Borges Silva, Vinicius Almeida Costa, Vinicius Cardozo Moura, Vinícius Carneiro Coelho, Vinicius dos Santos da Silva Couto, Washington Luiz Xavier Rodrigues, Wesley Rodrigues, Wendel Rangel Soares. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Elaine Caetano da Silva, 2006: Sabrina Nogueira Valentim. 2007: Brunna Loureiro Pinto, Jocilene Alvarenga de Lima Vieira, Maria Eduarda Paula da Silva, Roseli Silva de Mendonça. 2008: Sheila Sales de Brito Lopes. 2010: Ana Carolina de Souza Vieira, Marçal Barcelos Schmidt, Maria Cristina Gomes Freire Ferreira, Rosângela Simone Ribeiro dos Santos. 2011: Adifátima de Almeida, Idenise dos Santos Trindade, Joilce Augusta de Andrade, Kamila Rodrigues, Maria do Carmo Ribeiro Couto de Souza, Rosemary Eduardo Rezende dos Santos. 2012: Georgete Pereira Gonçalves Martins, Priscilla Santos Abi-Chacra, Ruth Felisberto da Silva. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM ELETROTECNICA: 2009: Alex Bitencourt de Souza. 2011: Endeson Santos Ferreira, Elisio Pinna da Hora. 2012: Beatriz Ouverney Moreira, Carlos Magno Dias Pinto, Carlos Fernando Ferreira Junior, Frederico Aguiar Barbosa, Jessica Valente Ibrahim Nassif, João Baptista Gomes de Azevedo Junior, Luiz Antonio Darui, Paulo Roberto Albani Nascimento, Ray da Silva Braga, Vinicius Leandro Araujo. CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2010: José Antonio Pontes do Nascimento. 2011: Denise Torres Borgiani, Elaine Costa dos Santos, Francisca Rafaela Sousa Aragão Rodrigues, Guilherme do Valle Cardozo, Isabel Figueiredo da Fonseca, Mayara Christina Silva Andrade, Ulysses Camacho Paulo. 2012: Afrânio Simões Bazilio, Alfregezio Nascimento, Caroline Mancini França, Danielle Silva Rodrigues, Eliana Vieira dos Santos Rocha, Fábio Julio Fernandes Conceição, Fabio Loures de Souza Magalhães, Fernanda Iae Antonino Massunaga, Gregory Ouriques, Herbert dos Santos David, Ismael Gomes Barroso, Ionara da Silva Neves Gomes Borba de Barcelos, Joilson de Oliveira Azevedo, Laylla de Souza Barreto Braga, Magna Dias da Silva Fonseca, Maxwell Fabio Gomes Gonçalves, Rafael Machado de Lima, Tainan Mayara de Oliveira Barbosa, Taíse Gonçalves de Jesus, Ueliton Santos Silva, Vagner de Siqueira Rocha, Vinícius Ferreira Monteiro. CONCLUINTES DO CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Luana Marinho da Silva, Vanderleia Barra da Silva Oliveira. 2012: Aline Barcelos Pimentel Barbosa, Bruna Aparecida Gomes da Silva, Leandro Carlos da Silva, Lúcia Helena de Paula Florêncio, Márcia Maria Narcizo Coelho, Mislene da Silva Santos. CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR EM ENFERMAGEM: 2010: Marceli Paulo Soares dos Santos. Diretora Gabriella da Silva Ferreira - Registro Nº 00453/2008 - UGB; Secretário Juliano de Castro Gonçalves - Registro Nº 01 CEMOB. Regional Norte Fluminense/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1421771"
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                    "1419340": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2011\r\n\r\nAdriana Leite Valente; Angela Maria Pinho Paranhos de Oliveira Maranhão; Carlos Alexandre Levenhagem Alarcon do Nascimento; Celso Lara de Lima; Celso Macedo Antunes; Cristiane Verônica Castro de Souza; Eliane Felipe Teixeira; Fernanda Simões Couto; Frederico Honorato Rodrigues Moreira; Lucia Helena Teixeira Carraro Cardim; Luiz Paulo Guimarães Portella; Maira da Cunha Pereira; Mara Regina Souza de Oliveira Ferreira; Marcela Jordana Brasil Maldonado; Marcella Teixeira Novaes; Marcelo Augusto de Oliveira Marchitto; Marcelo Barbosa Pereira; Marcelo Fontes da Silva; Marcelo Gonçalves Brasil; Marcelo Ricardo Perim; Marcelo Serafim; Marcelo Siervi Mota; Marcelo Silva Bandeira; Márcia Cristina Silva Porciuncula; Marcia da Silva Torres; Marcio Amarildo de Miranda; Márcio Henrique Pinto Silva; Marcio José Honorato dos Santos; Marcio José Russo Guedes; Marcio Luiz Santos da Silva; Marcio Matsumura Zaidan; Marco Antonio Câmara Campos; Marcos Alexandre Almeida Lima; Marcos Alexandre Ribeiro; Marcos de Souza e Silva; Marcos José da Silva Neto; Marcos Pacheco Braga; Marcos Paulo de Miranda; Marcos Vinicius Silva de Oliveira; Marcus Vinicius Ferreira; Maria Aparecida dos Santos; Maria Auxiliadora Ferreira; Maria Cecília Bandeira de Azevedo Franco; Maria Cecília Fernandes de Mattos Crispim; Maria Cristina Mendonça de Magalhães; Maria de Almeida Sobrinho dos Santos; Maria de Fátima da Silva Batista; Maria Heloisa Reis de Moraes; Maria Lúcia da Paixão; Maria Madalena da Silva; Mariana Bacelar Turra; Marinete dos Santos do Nascimento; Mario David Ibrahim de Souza; Mario Cezar Esteves Junior; Marisa Bonatti Santos Nicocelli; Marivalda Ferreira Marques Pereira; Mariza dos Santos Braga; Marlon Rodrigo da Cunha Pinto dos Reis; Marluci de Moraes Pereira dos Santos; Marta de Jesus Costa; Mauricio Domingos da Silva; Maurizio Ramos Tubenchlak; Meire Angela dos Santos Pinto de Barros; Melina Tostes Amaral; Michael Pimentel; Michel Carvalho Sant'Anna; Michele Faria Grugel; Michelle Ramos Vieira de Azevedo; Milton Roberto Bastos Lourenço; Monica Cilane Gomes de Souza; Monique de Andrade Cardoso; Monique Lourdes Gustavo Elias; Moysés Fernandes Cunha; Murilo Alves dos Santos; Nataly Emanuelle Ribeiro Barbosa; Nelson da Silva Oliveira; Nelson Francisco Theodoro dos Santos; Nilton Saleme de Aguiar; Nuno Emanuel Marques Damas Alves dos Santos; Odilon Machado Amaral; Osvaldir de Araujo Rosa; Patrícia Gonçalves Milezi de Souza; Patrícia Guedes França; Patricia Kriger Natali Gomes; Patrick Ribeiro de Carvalho; Paul Davidson Araujo Oliveira; Paulo Roberto de Oliveira; Paulo Vinicius Lamego Goulart; Paulo Vitor Cabral da Silva; Pedro Ivo Veiga Araujo; Pedro Soares Celestino; Pericles de Alcantara Evres; Peterson Duque Kreutzfeld; Rafael Antonio Loyola Cruz; Rafael Maceio da Silva; Rafael Soares Gomes; Rafael Vicente Pereira; Rafaela Esteves Costa; Ramon Cassilha Burke; Ramon Oliveira Moulin Barcelos; Randolpho Rodrigues Junior; Raphael Gonçalves Costa; Renata Alves Pereira; Renata da Silva Dionisio; Renata de Souza Porto; Renata Paiva Meira Wantuil; Renato Fabiano Coelho Martins; Ricardo Abraão Andrade de Miranda; Ricardo Afonso Bastos; Ricardo Alves de Souza; Ricardo Cavalcanti Corrêa; Ricardo da Costa; Ricardo Fontoura Botelho; Ricardo Freire d'Aguiar; Rilson Marcos de Sousa; Rita de Cássia dos Reis Silva; Rita de Cássia Leme Soares; Roberta Antunes Cerbino; Roberta Rodrigues Coelho; Roberto Caffaro; Roberto Carlos dos Santos; Roberto Carlos Rodrigues Lima; Roberto Cezar Ferreira Dias; Roberto José Grisolia Donato; Roberto Pedro Soares; Roberto Teodoro Viana; Robson José Reis Soares; Rode Santos Lima; Rodrigo Campos Moreno Silva; Rodrigo Carvalho Fontes; Rodrigo de Souza Arruda Aguiar; Rodrigo Martins Ribeiro; Rodrigo Sales Ferreira Martins; Rodrigo Tavares Alves; Rogerio Jordão dos Santos; Ronaldo Carvalho Cardoso; Ronan Barros Santos; Rooney de Araujo Raminelli; Roque Juliano do Valle Nogueira; Rosângela Baldo Borsoi; Rosânia Couto da Vitoria; Rosaria Neves Sabino Viana Corrêa; Rosemberg Rosa Campos; Rosi Pires Baptista; Rubens Luiz Ghisolfi Filho; Sabrina Pereira da Silva; Samanta Marcela Claudia Fernandes; Sami Bou Reslan; Sâmia Mesquita; Samuel Bastos da Silva; Samuel de Souza Ribeiro; Samuel do Vale Amaral e Silva; Samuel Hideyuki Tatizawa; Samuel Nogueira do Nascimento; Samyr Ferreira Amin Saber; Sandra Côrtes Pereira Betti; Sandra Cristina Batoreu; Sandra Cristina dos Santos Villela; Sandra Fernandes da Cruz; Sandra Lúcia Loura do Carmo; Sandra Mara Baptista de Oliveira; Sandra Mara de Jesus da Silva; Sandra Maria Nogueira de Araújo; Sandro Santos Carvalho Lage; Sandro Soares da Silva Coelho; Sandro Sueira Celano; Saulo Campos de Moura; Saulo do Amaral e Silva; Sayonara Borges de Lima carvalho; Sebastião André Nalim; Sebastião Costa Sampaio; Sebastião da Rocha Junior; Sebastião Ferreira; Sebastião Nazareth Sobrinho; Sebastião Sérgio dos Santos; Sergio Augusto Alves; Sergio Carlos Benites Livramento; Sergio da Silva Pinto; Sergio de Almeida Gomes; Sergio do Nascimento Ribeiro; Sérgio Fernandes de Carvalho Filho; Sérgio Luís Mauler Arantes; Sérgio Luiz Diniz de Paula; Sérgio Murilo Santiago; Sergio Pacheco Luz Sobrinho; Sergio Peixoto Villar; Sérgio Pereira da Silva; Sergio Rosa da Fonseca; Sérgio Santana de Almeida; Sergio Ubirajara Silva Lima; Sertório Rodrigues Gomes Duarte; Shana da Silva Felisberto; Sheila da Conceição Santiago; Sheila Michele Dias; Sheila Rocha de Moraes; Shiguenari Tokuda; Sidiclei Silva Pinto; Sidney de Oliveira; Sidney Luiz Paiva; Silas Marinho de Queiroz Junior; Silmara da Silva Alves; Silvana Alves Cunha de Lima; Silvia de Oliveira Xavier; Silvia Emanoela Nascimento Cabral; Silvia Gomes Cardoso; Silvia Lucia Brito Garcia; Silvio Lacerda Junior; Simone Almeida Tavares; Simone Alves Matheus Martins; Simone Aparecida Ferreira Magalhães Vieira; Simone da Silva Castro; Simone de Barros Cardoso; Simone de Oliveira Gomes; Simone de Souza Toledo; Simone Gomes Vasconcelos Moreira; Simone Gonçalves Pita Rodrigues; Simone Pasdiora; Simone Raad Provedel; Simone Resende de Mendonça; Simone Souza e Silva Antunes; Simone Teixeira dos Santos Cunha; Simone Villa Campo de Mello; Simonton Nascimento Silveira; Solange Aparecida de Almeida; Solange Godinho Anade; Sônia Maria Cardoso Corrêa; Sonia Maria dos Santos Pereira Brito; Sonia Regina Moscoso Geraldo; Sônia Regina Pinkusz Nogueira; Soraya de Assis Varela; Spércia Magda Lajtman Bereicôa; Stênio Coelho de Mendonça Neto; Sueli Sanches Cruz da Cunha; Suellen Diniz da Silva; Sueny Verino da Silva Lima; Sueyla Eller Maciel; Suzeny Baptista Ferreira; Tais Mello Barzano; Talita Carvalho de Oliveira de Souza; Tania Cristina Linhares Pinto; Tânia Cristina Menezes de Almeida; Tânia Dias; Tania Gonçalves Carvalho Gomes; Tania Maria Garcia Paulo; Tarciso da Costa Ribeiro; Tarciso Santos Moreira; Tathiana Carvalho Hersen de Andrade; Tatiana da Silva Pinto; Tatiana de Almeida Braz; Tatiana de Fatima Zandoná; Tatiana Ferreira da Silva; Tatiana Lounine Dantas Cunha; Tatiana Malafaia Quintan; Tatiana Patricia Feitosa Silva; Tatyana Silva Correa; Tayse Araujo Ferro dos Santos; Telma Trad Teixeira; Tercio Galdino de Lima; Teresa Cristina Scher de Paula; Teresa Cristine Pereira de Souza; Teresa Regina Alves Alpande; Thais Ribeiro Braga Reis; Thaís Rodrigues Vila Flor; Thalita Baltazar Fernandes; Thalita Melo Pimenta; Thalita Wyatt Gavazza; Thamires Paola Silva Milagres; Thamiris da Silva Ribas; Thatiane Ferreira Moresi Hanriot; Thatiane Roberta Ferreira; Thiago Augusto Ferreira da Silva; Thiago Azevedo Costa; Thiago Clarense Evangelista; Thiago Correia de Lacerda Braz; Thiago da Silva de Sá; Thiago de Castro Costa; Thiago Garcia Fernandes; Thiago Henrique Coutinho; Thiago Melo de Andrade; Thiago Nascimento de Albuquerque Lacayo; Thiago Paula Freitas Corrêa da Silva; Thiago Pinto de Souza; Thiago Roberto Morfim; Thiago Valente Borges; Thomaz Thylder Porto Pereira Pinto; Thuane Ameno de Oliveira Freitas; Tiago Henrique Gomes de Oliveira; Tiago Mafra Costa; Tiago Pedrini Priegue; Túlio Silva Sene; Ubiraci Moreira de Souza; Ubiratã Cordeiro; Urzimar de Almeida Tolêdo; Vagner Valim Marques; Valcinei Basilio dos Santos; Valéria Aparecida Conde Ataíde; Valeria Badin da Costa Arcanjo; Valter Alves da Costa Filho; Valter Bispo dos Santos; Vander de Matos Justo; Vaneide Ferreira de Souza Xavier; Vanessa Campos Silva Menezes; Vanessa Dias Auferil; Vanessa Freire Santos Ribeiro; Vanessa Gonçalves Nogueira; Vânia Lorande Alves; Vera Cardoso de Azevedo; Victor Cesar Viana; Victor Ribeiro dos Santos Peixoto; Vilma Célia Gomes de Moraes Souza; Vinicius Baptista Dias; Vinicius Chaves Pereira da Silva; Vinícius Pereira Silva; Vitor Vasconcelos Freitas; Vivian Senci Almeida da Silva; Vivian Soraia da Silveira Miranda; Viviane Macedo de Lucena Ventapane; Viviane Pereira de Aquino; Viviane Príncipe de Oliveira e Silva; Viviane \r\n\r\nVilela Dantas; Waldemy Gabriel da Silva Filho; Walter Borges Carreiro; Walter Pereira Motinho; Walter Willians Pereira; Wander Paulo da \r\n\r\nSilveira; Welbio Barbosa Côrtes Lima; Wellington dos Santos Rosa; \r\n\r\nWellington Gonçalves Milezi; Wellington Paes de Freitas; William \r\n\r\nde Souza Araújo; Willians Pires da Silva; Wilson Alvarenga Papa \r\n\r\nde Oliveira. Retificação D.O 11/05/2012 pagina 16 1ª coluna. Edital \r\n\r\ndo Curso de Técnico em Transações Imobiliárias. Onde se lê \r\n\r\nBárbara Carolina Barroso de Lima. Leia-se Bárbara Carolino Barroso \r\n\r\nde Lima. Retificação D.O 12/06/2012 pagina 22 1ª coluna. Edital \r\n\r\ndo Curso de Técnico em Transações Imobiliárias. Onde se lê \r\n\r\nFranccesca Maria Rodrigues Franco. Leia-se Franccesca Maria \r\n\r\nRodrigues Frango. Secretária Escolar Rosana Degli Esporte Me-\r\n\r\nlhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - \r\n\r\nReg. 209/MEC: \r\n\r\nId: 1419340"
                    ],
                    "1409283": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MODELO\r\n\r\nCNPJ - 07.742.780/0001-94\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS QUE CONCLUIRAM O ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2011: Retificação: Dayana Cristina Gomes Lima\r\n\r\nId: 1409283"
                    ],
                    "1423135": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA\r\n\r\nCNPJ.: 27.765692/0001-15\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2004: Manoel Fonseca Geraldelli, Odair Jose Oliveira da Silva, Ozeias Felix da Silva. 2005: Ana Lucia Conceição Silva Correia. 2006: Viviane Motta da Silva. 2007: Cristiano Pereira Gomes, Felipe Ribeiro Reis, Valmir Tavares da Conceição. 2010: Alex Sandro Gomes de Oliveira, Monyk Oliveira do Rosario, Rafaela de Sousa Silva. 2011: Antonio Cesar de Oliveira, Antonio Henrique de Oliveira Moura, Edmilson da Silva Vitorino, Janderson Alves de Oliveira, Marlon Barbosa Azedias Ferreira, Rafael Nazareth de Paula, Wanderson Torres dos Santos.\r\n\r\nId: 1423135"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1423105": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 23/11/2012, às 10:00 hs., na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 125 Fan KS, 2011, KVL8052, 9C2JC4110BR728554, Preta; Yamaha Factor YBR 125K, 2010/2011, 9C6KE1520B0020305, Preta; Honda CG 150 Fan ESI, 2011, KOL9046, 9C2KC1670BR627840, Preta; Honda CG 125 Fan KS, 2011, 9C2JC4110BR753633, Preta; Honda CG 150 Titan EX, 2011/2012, 9C2KC1660CR524086, Vermelha; Honda CBX 250 Twister, 2005, KZZ3682, 9C2MC35005R051277, Vermelha; Kasinski Win 110 60, 2010, 93FWNBAEAAM002184, Prata; Honda CG 150 Fan ESDI, 2011/2012, 9C2KC1680CR406538, Preta; Honda CBX 250 Twister, 2003, LOS4720, 9C2MC35003R127744, Preta; Honda CG 125 Fan KS, 2010, 9C2JC4110AR034567, Preta; Honda Lead 110, 2011, KOW6332, 9C2JF2500BR001834, Amarela; Honda CG 150 Fan ESI, 2011, 9C2KC1670BR606346, Vermelha; Honda Biz 125 Mais, 2010, LLG7754, 9C2JC4230AR128149, Vermelha; Honda CB 300R, 2011, 9C2NC4310BR257669, Preta; Yamaha Factor YBR 125 ED, 2009, 9C6KE120090037650, Azul; Honda NXR 150 Bros ES, 2011/2012, 9C2KD0550CR507067, Preta; Yamaha Fazer YS 250, 2010/2011, LLE7490, 9C6KG0460B0001338, Preta; Suzuki AN125, 2007/2008, LKP1498, 9CDCF47AJ8M032565, Preta; Honda C100 Biz ES, 2001/2002, 9C2HA07102R006842, Verde; Honda CB 300R, 2010, KXT5352, 9C2NC4310AR084144, Preta e Honda CB 300R, 2010/2011, LLI4851, 9C2NC4310BR010389, Vermelha. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1423105"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1423083": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO INTERMUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE ENSINO DA BAIXADA FLUMINENSE - FENEN\r\n\r\nCNPJ Nº 00.171.362/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Sindicatos signatários convocam todos as escolas da sua base territorial para uma Assembleia Geral Conjunta, no dia 19/12/2012 (4ª feira), às 15:00 horas em 1ª convocação e às 16:00 horas 2ª convocação, a realizar-se na sede da FENEN, na Rua Bernardino de Melo, 2761 - Nova Iguaçu - RJ. Ordem do dia: delegação de poderes à FENEN da Baixada Fluminense para estabelecer convenção, propor ou contestar Dissídio Coletivo referentes aos professores e auxiliares; contrato de matricula; férias integrais ou parceladas e outros assuntos, e distribuição de cópia do Acordo de Professores 03/11 a 02/2013 já homologado no TRT. Nova Iguaçu, 11 de dezembro de 2012. Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Nova Iguaçu e Mesquita. Sindicato de Estabelecimentos de Ensino de São João de Meriti, Sindicato de Estabelecimentos de Ensino de Nilópolis, Sindicato de Estabelecimentos de Ensino de Belford Roxo, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Queimados e Japeri. FENEN - Federação Intermunicipal dos Estabelecimentos de Ensino da Baixada Fluminense.\r\n\r\nId: 1423083"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423089": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nSubsecretaria de Licitações e Contratos\r\n\r\nDISPENSA 007/2012\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAutorizo a realização da despesa, mediante Dispensa de Licitação, do Processo 24447/2012/PMAR, cujo objeto é a Contratação de empresa, em caráter emergencial, para execução de serviços remanescentes de limpeza urbana com retificação de vias, locação de veículos, equipamentos e mão-de-obra em todo o Município de Angra dos Reis, em favor de LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 35.780.956/0001-38, no valor total de R$ 1.251.707,01 ( um milhão, duzentos e cinquenta e cum mil, setecentos e sete reais e um centavo), para o período de 03 (três) meses, com fundamento legal no artigo 24, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme Parecer nº 083/2012/PGM.AJAAD da Procuradoria-Geral, e artigo 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Dê-se a devida publicidade para que adquira a necessária eficácia.\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ, 11 de novembro de 2012.\r\n\r\nVINGLE NEVES MARTINS\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos\r\n\r\nId: 1423089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1422546": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público o Pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 167/2012 DATA: 21/12/2012, HORÁRIO 15:00 hs \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GASOLINA E ÓLEO BIODIESEL PARA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFITURA. site www.caixa.gov.br. \r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Pregoeira Portaria nº 001/2012- Aline Carvalho de Lacerda Magalhães.\r\n\r\nId: 1422546. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1423130": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRegião do Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2012\r\n\r\nCom fundamento na parte final do art. 21, §4º da Lei 8.666/93 (“§ 4o Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas”), o Edital da Concorrência Pública 007/2012 é retificado na forma abaixo:\r\n\r\nO item 1.1 passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n1.1 - O Município de Cabo Frio torna público que fará realizar, no dia 12 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na Praça Tiradentes, s/nº, Centro - Cabo Frio/RJ, sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, licitação sob a modalidade de Concorrência Pública nº 007/2012, visando a outorga de Concessão do Serviço Público de Transporte Municipal Coletivo de Passageiros de Cabo Frio. A Concorrência Pública será realizada pela combinação dos critérios de maior valor da oferta com o de melhor técnica, de acordo com inciso VI, artigo 15, da Lei Federal nº 8.987/95, alterada pela Lei Federal nº 9.648/98 c/c o art. 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.409/2012, com a alteração da Lei Municipal 2.437/2012 de acordo com a autorização do Prefeito Municipal, exarada no Processo Administrativo nº 30.574/2012.\r\n\r\nNo item 2.5, ix, passa a constar a seguinte redação:\r\n\r\nix - ANEXO IX - Decreto nº 5.296/2004 e Lei 10.048/2000, Lei nº 12.587/2012, Lei nº 2.081/2007, Lei nº 8.987/1995, Lei nº 8.666/1993, Lei Municipal nº 2.409/2012 e Lei Municipal nº 2.437/2012.\r\n\r\nAcresce-se ao capítulo “OBJETO” o seguinte item:\r\n\r\n2.9 - Em cumprimento ao disposto no art. 18, X e 23, X da Lei 8.987/95, não há bens reversíveis na presente licitação, motivo pelo qual não haverá cláusula no Contrato sobre o tema.\r\n\r\nO item 3.4 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.4 - Tendo em vista que as cooperativas não atendem sob o aspecto de viabilidade ao objeto do certame, já que atrapalharia no ordenamento do transporte e na sua fiscalização, e tendo em vista o porte do sistema, a contratação via consórcio seria menos vantajosa economicamente do que a contratação de empresa única, não será admitida a composição de empresas em consórcio para participação da presente concorrência, nem tampouco cooperativas.\r\n\r\nAcresce-se ao capítulo “JULGAMENTO FINAL” o seguinte item:\r\n\r\n14.8 - O critério ora utilizado é justificado, tendo em vista que o objetivo da licitação é que a população seja atendida de forma eficiente, daí a preponderância da garantia técnica sobre o valor de outorga, segundo estudos realizados pela SECTRANS.\r\n\r\nA data dos trabalhos previstos para a presente licitação, dentre eles a abertura de envelopes e julgamento não sofrerá alteração, tendo em vista que os acréscimos ora apresentados não afetam a formulação das propostas, apenas explicitando motivações do Poder Público.\r\n\r\nMAURO CÉSAR LOYOLA BRANCO\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1423130. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1422614": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nTermo de Cancelamento\r\n\r\nConsiderando término dos eventos e da maioria dos itens licitados para este exercício financeiro, fica CANCELADO o Pregão nº 39/2012.\r\n\r\nItaguaí, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Rogério Ferreira - Ordenados de Despesa.\r\n\r\nId: 1422614. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João de Meriti": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1422860": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CONVOCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 08/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 13547/2012.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n° 08/2012 - Objeto: Contratação de Empresa especializada para Construção de Quadra na Praça Bela Vista, localizada entre a Rua Progresso e a Visconde de Barbacena, no Bairro Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras - São João de Meriti - RJ. Abertura: 27/12/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nRetirada do edital: Avenida Presidente Lincoln n° 899 - 2° andar - Vilar dos Teles das 14:00 às 17:00 horas, mediante a entrega de 02 (dois) toners HP LaserJet 36-A imp. 1120 e a disponibilização de 01 (um) pen drive para gravação do edital e carimbo de CNPJ. Telefones (21) 2751-5393 ou 2651-1472.\r\n\r\nASSSEBASTIÃO JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDATA 11/12/2012\r\n\r\nId: 1422860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1422556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/2012/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obra de Reforma da UBSF São Geraldo, localizada na Rua Tenente Antônio João, nº 315, Bairro São Geraldo, Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de dezembro de 2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, rua 566, nº 51, Bairro N. Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ ou pelo telefax: (24) 3347-2546 ou 3347-4581.\r\n\r\n(Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 1422556. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1423046": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 239/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí em 10 de dezembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução Administrativa Nº 27, de 13 de novembro de 2008, que regulamenta a designação e as atribuições dos Diretores de Foro do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, em conformidade com o estabelecido no artigo 3º da Resolução Nº 27, de 13 de novembro de 2008, a Juíza LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, titular da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, para exercer a função de Diretora daquele Foro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423046"
                        ],
                        "1423047": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 240/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-07269-2012-000 -01-00-3, em sessão realizada em 6 de dezembro de 2012, conforme Resolução Administrativa nº 59/2012,\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a certidão lavrada às fls. 41 dos autos, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, se encontram acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-17175-2012-000-01-00-2, que cuidam do preenchimento da titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\nConsiderando a preferência manifestada pelo Magistrado para o exercício do cargo de Juiz Titular da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, do Juiz CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em vaga decorrente do acesso do Desembargador Roberto Norris.\r\n\r\nII. Designar o Juiz Titular CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET para o exercício da Titularidade da 2ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular Daniela Valle da Rocha Müller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423047"
                        ],
                        "1423048": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 241/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-07268-2012-000 -01-00-9, em sessão realizada em 6 de dezembro de 2012, conforme Resolução Administrativa nº 59/2012,\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a certidão lavrada às fls. 275 dos autos, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Alessandra Jappone Rocha Magalhães, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, se encontram acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-08220-2012-000-01-00-8, que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, e\r\n\r\nConsiderando a preferência manifestada pela Magistrada para o exercício do cargo de Juiz Titular da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em vaga decorrente do acesso da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular André Corrêa Figueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423048"
                        ],
                        "1423050": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 242/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nConsiderando o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-07272-2012-000-01-00-7, em sessão realizada em 6 de dezembro de 2012, conforme Resolução Administrativa nº 59/2012,\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com a certidão lavrada às fls. 271 dos autos, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Edson Dias de Souza, \r\n\r\nConsiderando que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, se encontram acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-14736-2012-000-01-00-1, que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, do Juiz EDSON DIAS DE SOUZA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Enéas Mendes da Silva.\r\n\r\nII. Designar o Juiz Titular EDSON DIAS DE SOUZA para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção do Juiz Titular George Luís Leitão Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1423050"
                        ],
                        "1423001": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.420/2012-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14252-2012-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, ao servidor, GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária (Execução de Mandados), Classe C, Padrão 15, com proventos integrais, de acordo com o art. 186, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112/90 e art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 6º-A, caput e parágrafo único, da EC nº 41/03, acrescido pela EC nº 70/2012, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8112/90, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória nº 2225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 16, §1º da Lei nº 11.416/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1423001"
                        ],
                        "1423002": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 03.12.2012, no Processo TRT-PA-14252-2012-000-01-00-2, de GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA. Assunto: Aposentadoria por invalidez: “Converta-se em pecúnia o período de 03 (três) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para fins de concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 deste E. TRT. Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao servidor GILSON HERALDO FIGUEIROA COSTA, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, § 21 da Constituição Federal com a redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, § 1º da Lei nº 8112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA 2818-2005-000-01-00-4, bem como a isenção do desconto do imposto de renda, nos termos do artigo 6º, XIV da Lei nº 7713/88, ambos a contar da data da concessão de sua aposentadoria, ressaltando que o servidor deverá ser reavaliado após cinco anos a partir de 03/10/2012.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1423002"
                        ],
                        "1423003": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 7.12.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-15578-2012-000-01-00-7, de MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos à servidora inativa MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40 § 21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, conforme o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 27/09/2012, conforme destacado na Ata da Junta Médica Oficial acostada às fls. 09 destes autos, não havendo necessidade de reavaliação. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, à SECARQ-GP.”;\r\n\r\nTRT-PA-16751-2011-000-01-00-3, de MAURICIO TORRES BARBOZA. Assunto: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção: “Indefiro o pedido de aposentadoria especial formulado pelo servidor MAURICIO TORRES BARBOZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007. À SGP, para publicação e posterior arquivamento dos autos.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1423003"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1421753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0077200-62.2007.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Edmilson de Jesus Lima [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edmilson de Jesus Lima [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidorta de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000794-48.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Dias Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046900-94.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)], Rcte: Almir Ferreira Trindade Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Almir Ferreira Trindade Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Rcdo: CLARO S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CLARO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000493-42.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Caetano Custódio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Bernardino S. M. Neto Transportes e Montagem de Móveis [Adv. Francisco de Assis Gomes da Silva (OAB: RJ 126317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-56.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Claudio da Silva Fonseca [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Claudio da Silva Fonseca\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-31.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jae Telecomunicações Ltda., Rcdo: Jorge Teodoro do Sacramento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216900-05.1996.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001392-34.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF - [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcte: Christiane Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christiane Alves de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF - [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF - \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-38.2007.5.01.0079 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Gomes Guimaraes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001600-48.2004.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Sebastião da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089900-04.2005.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilia Jussara Santos Lage [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Manoel de Andrade Filho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Anildes Soares Cypriano [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Luis Fernando Queiroz da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Ebgdo: Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Fernando Queiroz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-82.2008.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RICARDO SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Amigos Unidos S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000678-87.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Albano Alves [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-53.2001.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001391-52.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio de Moura Coelho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000314-62.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Augusto dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037600-11.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Augusto Pio [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092700-91.1998.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agdo: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO PASSOS [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Ferreira da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)], Rcdo: Contato Administração de Pessoal Ltda. [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421753"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0092900-95.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Priscila de Jesus Brum Alves [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila de Jesus Brum Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000117-68.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronald Teixeira Alves [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Correia Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Correia Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000488-84.2011.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nAgdo: Graal Construtora Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ailton Silva de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ailton Silva de Souza, Agdo Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207000-55.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Noemi Moreira Gomes Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Noemi Moreira Gomes Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134200-79.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maila de Uzeda Deker Rachid [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Maila de Uzeda Deker Rachid [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR, Agdo Agte Maila de Uzeda Deker Rachid, Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061300-78.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Agdo: Valcir Barbosa de Souza [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valcir Barbosa de Souza, Agdo Vectra Engenharia Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000933-03.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sema Mercearia Ltda [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sema Mercearia Ltda \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000673-98.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Sergio Corrêa Braz [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-48.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dulcinea Viana de Castro [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)], Agdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dulcinea Viana de Castro, Agdo Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Cruz da Costa [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106000-48.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Luan Machado Capote [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luan Machado Capote \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001371-82.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Keila Regina Luciano Jardim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Keila Regina Luciano Jardim , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Silvia da Silva Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Silvia da Silva Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121600-77.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Marcos Rangel Vieira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002000-16.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Eliane Duarte Monteiro Meuren [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Duarte Monteiro Meuren, Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Agdo Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-08.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domingos José Vaz do Cabo [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ipanema Serviços de Assistência Médica e Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ipanema Serviços de Assistência Médica e Cirúrgica Infantil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-60.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: João Soares da Silva Filho [Adv. Roberto Gomes Ferreira (OAB: DF 11723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Soares da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000007-35.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Simone do Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone do Nascimento , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001094-70.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Monteiro Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Monteiro Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-50.2010.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Braz de Araújo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Braz de Araújo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115000-71.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Clayton Divina Nunes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clayton Divina Nunes , Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010900-90.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000496-48.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Mario da Silva Basilio [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica das Amendoeiras Ltda. , Agdo Mario da Silva Basilio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110400-32.2002.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: RAUL SERGIO PEREIRA PINTO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-15.2007.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Batista [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)], Agdo: LILIAN COHEN [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Terceiriza Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LILIAN COHEN, Agdo Maria Aparecida Batista, Agdo MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO, Agdo Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1421759"
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                        "1421754": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001588-55.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Ezequiel Pereira Rampe [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ezequiel Pereira Rampe\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Ezequiel Pereira Rampe. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Ezequiel Pereira Rampe. \r\n\r\nProcesso: 0123100-57.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jocyr Meneses Guimarães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000663-64.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcte: Rizeuda Bezerra da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rizeuda Bezerra da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)], Rcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rizeuda Bezerra da Silva . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000344-55.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Ramos Evangelista Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Victor Marcelo Cavalcanti de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Ramos Evangelista Junior [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Victor Marcelo Cavalcanti de Barros [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: União Federal (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcte Rcdo Sérgio Ramos Evangelista Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sérgio Ramos Evangelista Junior e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Docas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0099200-15.2006.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Daniela de Alencastro Lacerda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Daniela de Alencastro Lacerda, Agdo ITAU UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S/A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daniela de Alencastro Lacerda. \r\n\r\nProcesso: 0001329-86.2010.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Raja Gabaglia [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Vitor Raja Gabaglia [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alusa Engenharia Ltda. , Rcdo Rcte Galvão Engenharia S.A. , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Galvão Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alusa Engenharia Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0000276-52.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Wallace Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Rcdo: Wallace Martins [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Rcdo Rcte Wallace Martins\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., a/c administrador judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto. \r\n\r\nProcesso: 0000906-90.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Avelar de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Paulo Avelar de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Avelar de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001504-70.2011.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Aldayr Pires de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000728-27.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Ademir da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ademir da Silva Ribeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Auto Viação Tijuca S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000528-47.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Eric Oliveira Guarana (OAB: RJ 79192 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Justino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Roberto Justino da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Roberto Justino da Silva . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Walter Alves dos Santos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Wilma Monteiro Cabo [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Wanderlei Garcia Terra [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Welligton de Souza Santos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Wilcy Monteiro Muylaert Mello [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Wilson Almeida de Gouvea [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Walter de Castro Nunes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001790-33.2010.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Celestino da Silva [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)], Rcdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Sistel de Seguridade Social. \r\n\r\nProcesso: 0064100-09.2003.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Rcte: FRANCISCO LUIZ DE FRANCA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)], Rcte: IVO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)], Rcte: OLAIR FERREIRA PINTO [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRcdo: FRANCISCO LUIZ DE FRANCA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)], Rcdo: IVO SILVESTRE DA SILVA [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)], Rcdo: OLAIR FERREIRA PINTO [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)], Rcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rcte Rcdo IVO SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IVO SILVESTRE DA SILVA e outros. \r\n\r\nProcesso: 0019300-93.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000005-85.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Sylvio Iarmolinski dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000544-21.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001170-81.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Fernanda da Silva Monteiro [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A. - Oi \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A. - Oi . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000591-06.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alberto Jorge Guimarães Damasceno [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Ebgdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - POSTALIS [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Ebgdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - POSTALIS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegrafos - POSTALIS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. \r\n\r\nProcesso: 0193100-35.2001.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ADELCI ALMEIDA DE MELO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nAgdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADELCI ALMEIDA DE MELO, Agdo AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de ADELCI ALMEIDA DE MELO. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Dinorah Ferreira de Oliveira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Dinorah Ferreira de Oliveira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001192-85.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Coeli Ribeiro [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A. , Ebgdo Regina Coeli Ribeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Regina Coeli Ribeiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0121600-13.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Rcte: Nicia Maria Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Nicia Maria Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CSU Cardsystem S.A. , Rcte Rcdo Nicia Maria Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Tim Celular S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CSU Cardsystem S.A. . \r\n\r\nId: 1421754"
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                        "1421758": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142200-33.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Guilherme Torquato Ferreira [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: Fundação José Pelúcio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação José Pelúcio , Agdo Guilherme Torquato Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-48.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ighor Stelio Machado de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-92.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emerson Miguéis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Emerson Miguéis \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162500-21.2005.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariza Goncalves Cruz Ribeiro [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012600-23.2006.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alvaro Mourao da Fonseca [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001236-34.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adilson Renato de Andrade Xavier [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Renato de Andrade Xavier, Agdo World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157200-56.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares de Campos [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146200-29.2004.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARMEN TELLES DOS SANTOS SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARMEN TELLES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000356-89.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Teixeira Machado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035000-76.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Selma da Costa Constâncio [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Dias Custodio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renato Dias Custodio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001066-33.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças Gonçalves de Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000463-16.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wellington dos Santos Carriello [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Agdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Agdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eng-Rope Engenharia Ltda, Agdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Agdo Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124300-95.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Maisa Soares de Azevedo Lima [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maisa Soares de Azevedo Lima , Agdo Soluções Integradas Comércio Indústrias e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025200-57.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-86.2008.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Reis Rocha Antônio [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-54.2010.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jackison Gomes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Cardoso Ramiresz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Agdo: Muriaé Serviços Aeroportuário [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: RJ 151576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Muriaé Serviços Aeroportuário , Agdo Valmir Cardoso Ramiresz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187100-52.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio da Silva Ventura [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio da Silva Ventura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001374-05.2011.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Ferreira de Paula [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Roberto Ferreira de Paula\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-13.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Nogueira da Silva Vasques [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)], Agdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Nogueira da Silva Vasques , Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-69.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Kelly Cristina Batista [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Cruzeiro do Sul [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Cruzeiro do Sul \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001914-42.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Pereira de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Antonio Pereira de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123100-93.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marisa Kersul [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marisa Kersul\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110200-52.2006.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Regina Xavier Valle Costa [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Regina Xavier Valle Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1421758"
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Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2005.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Casa Cardao Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helio Nascimento Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Casa Cardao Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068800-84.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isac Secundino da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000729-19.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo César da Silveira Vieira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fleury S.a. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Bruno Dantas Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniel Bruno Dantas Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001024-90.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Agdo: ANICETO E ARANTES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-75.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: André Luis Lavinas da Silva [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luis Lavinas da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001519-30.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Manuel Henrique dos Santos [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Manuel Henrique dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053100-77.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)], Rcte: Marluci Gonçalves de Souza [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marluci Gonçalves de Souza [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Tim Celular S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001125-12.2010.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)], Rcdo: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Scopo Alimentos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000675-16.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Vaz da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Vaz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009700-92.2006.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Elsa Maria Roque dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Ebgdo: Universidade do Corpo Academia de Ginastica Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000814-12.2010.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: W. da Silveira Materiais de Construção [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164300-90.1998.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Ebgdo: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115200-73.2009.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Valéria Fernandes da Silva Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001298-90.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luciana de Souza Figueiredo (OAB: RJ 155914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-26.2004.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001523-51.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Marcus Vinícius Carvalho de Moraes [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcdo: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000888-75.2010.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eric Messôr Araújo [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eric Messôr Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001324-53.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Souza da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cesar Souza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-14.2004.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000602-03.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JOÃO GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: JOÃO GERALDO DE SOUZA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-65.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Alberto Rocha Freire [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)], Rcdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000974-72.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Pedro da Costa [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Resitec Indústria Química Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Pedro da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116700-47.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421755"
                        ],
                        "1421756": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Isabella Moreira Pereira de Vasconcellos [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Isabella Moreira Pereira de Vasconcellos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075800-12.1993.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA [Adv. Erica Knup da Cruz (OAB: RJ 137864 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001050-89.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Robertson de Sousa Guimarães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-33.2006.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Andre Luiz Gomes de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000600-36.2012.5.01.0070 - AIAP\r\n\r\nAgte: Espólio de Regina Celi Laje Barreiros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ataides Pereira de Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Espólio de Regina Celi Laje Barreiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000842-02.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: Leonardo Gouvea Crespo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Gouvea Crespo [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)], Rcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-66.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rcte: Pronep [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suely Marinho dos Santos [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)], Rcdo: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)], Rcdo: Pronep [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Pronep\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2009.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Rcdo: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000200-29.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Monteiro de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Jorge Monteiro de Almeida [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-81.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: IRMÃOS NUNES SUPERMERCADO LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000474-91.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035000-52.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Maurício do O´Valeriano Pequeno [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRcdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: Maurício do O´Valeriano Pequeno [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JSL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174400-78.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Elias Barroso Pimentel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Elias Barroso Pimentel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170800-72.2006.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane de Souza [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)], Agdo: Acser Servicos Empresariais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000857-24.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro dos Santos Gomes [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oliveira Silva Transportes e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Evandro de Lima Fernandes (OAB: SP 299614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexsandro dos Santos Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021400-91.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Edmilson Antonio dos Santos [Adv. Winter Correa da Costa (OAB: RJ 148543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000917-93.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Miguel Ribeiro de Oliveira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Miguel Ribeiro de Oliveira Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2009.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Q & B Serviços Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgte: Alexandre Campos de Paulo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Alexandre Campos de Paulo [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045600-90.2004.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: SILVIA SOARES GUIMARAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Ebgdo: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000251-30.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilson Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-09.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cristina Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001351-02.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Real Pessoa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Marcelle de Andrade Faro Teles (OAB: RJ 123789 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Simone Real Pessoa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-89.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Tupinambá da Conceição de Souza Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tupinambá da Conceição de Souza Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-07.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Daiana da Costa Menezes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1421756"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0328000-53.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reinaldo de Souza Yacoub [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reinaldo de Souza Yacoub\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000935-69.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Luiz Fernandes da Silva Almeida [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Fernandes da Silva Almeida , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cecy Maria Tavares Santoro [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Alex Sandro da Silva Ribeiro [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Agdo: Maria da Penha Menezes Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Sandro da Silva Ribeiro, Agdo Guard Angel Serviços Ltda., Agdo Maria da Penha Menezes Barbosa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2009.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Agdo: Roberto Figueiredo [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. , Agdo Roberto Figueiredo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168400-62.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-16.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joneci Luis Nascimento [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joneci Luis Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029000-63.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agte: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Superintendência Municipal de Transportes Urbanos [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Jorge Soares [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)], Agdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Agte Cobra Tecnologia S.A., Agdo Jorge Soares , Agdo Agte Superintendência Municipal de Transportes Urbanos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171800-84.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000437-90.2011.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Sergio Pereira Gonçalves [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-59.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Antonio Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-32.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Marzenia Soares Coelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marzenia Soares Coelho , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075700-80.2007.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Andre Lima Trece [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Agdo: Coplase Engenharia Ltda. [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coplase Engenharia Ltda., Agdo Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001311-16.2010.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Bragaglia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101300-29.2002.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: NEILSON NEVES SANTOS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Agdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Agdo NEILSON NEVES SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-18.2006.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: PND Radiografia Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Turibio Diego de Matos Belem [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Agdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. [Adv. Sandro Sasse Guerreiro (OAB: RJ 103831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PND Radiografia Industrial Ltda., Agdo Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Agdo Turibio Diego de Matos Belem\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimilson Silva Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edimilson Silva Batista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000606-83.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Secom Aquicultura Ind. e Comércio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciene Arthur Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Arthur Borges \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-11.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Andrade da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000074-12.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Queila da Costa Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148200-76.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Valdevino de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agdo: Elcio Salgado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Agdo: Elaine de Moraes Rançatto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine de Moraes Rançatto, Agdo Elcio Salgado, Agdo João Batista Valdevino de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000913-79.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivian da Conceição da Silva [Adv. José Antonio Moura Cabral (OAB: RJ 137570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniele Fabrícia Lopes Marinho Aires [Adv. Robson Paulino (OAB: RJ 67712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniele Fabrícia Lopes Marinho Aires\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000330-25.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Motta Bezerra da Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-43.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alberto Alves Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alberto Alves Cardoso \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001323-03.2010.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Marco Cícero [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jesuíno Alves Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jesuíno Alves Sampaio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-38.2008.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Andrade de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Andrade de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1421760"
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                        "1421757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000638-46.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcte: Suely Santos da Silva (Espólio de) [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Rcdo: Suely Santos da Silva (Espólio de) [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco do Brasil S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112600-28.2007.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Robson de Melo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Robson de Melo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Robson de Melo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000439-71.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Francisco da Silva [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166500-07.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Santos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Novezala Consultoria Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcdo: Juliana Santos da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-05.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Wiesmuller Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcte Ricardo Wiesmuller Coelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ricardo Wiesmuller Coelho. \r\n\r\nProcesso: 0130200-03.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gemerson Luiz Julio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: Marco Antonio Celestino Linhares [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Centrais Eletricas S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023300-74.1995.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001239-96.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Filipe Santos da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)], Ebgdo: SS Serviços Tecnicos e Administrativos Ltda [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Filipe Santos da Costa , Ebgte Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SS Serviços Tecnicos e Administrativos Ltda . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lojas Americanas S.A.. \r\n\r\nId: 1421757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1422382": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCesar Marques de Carvalho\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nReceber o III Prêmio Conciliar é Legal, no CNJ, representando a Presidência do TRT-1ª Região.\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1422382"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1423004": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1222/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATIA CRISTINA DE ARAUJO QUARTEROLLI BASTOS, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro- RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 048/2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1423004"
                        ],
                        "1423005": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 10.12.2012, no Processo TRT-PA-000740/98, de PATRÍCIA DA SILVA LIMA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011 averbem-se 30 dias de férias, referentes ao período aquisitivo de 22/11/1996 a 21/11/1997, com fulcro no artigo 100 da Lei 8.112/90 c/c artigo 261 do Regimento Interno deste Regional. No entanto, para a fruição das férias deverá ser observado o disposto no art. 58, do Regimento Interno deste Regional.”(a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1423005"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Primeira Instância": {
                    "Divisão de Coordenação das Seções do Interior": {
                        "Atos": {
                            "1422297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA JUDICIARIA DE 1ªINSTÂNCIA-SJU 1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro \r\n\r\n65\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes \r\n\r\n94\r\n\r\n96\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas \r\n\r\n75\r\n\r\n139\r\n\r\n36\r\n\r\n39\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAline Menezes Correa *\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa\r\n\r\n112\r\n\r\n131\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia de A.da S.Santos * \r\n\r\n138\r\n\r\n150\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nAna Lucia Martins de Castro\r\n\r\n126\r\n\r\n96\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nAngela Doris D.Armando\r\n\r\n57\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes \r\n\r\n996\r\n\r\n1016\r\n\r\n231\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves Filho \r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nArthur José Esteves \r\n\r\n57\r\n\r\n73\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n200\r\n\r\n201\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nBernardo Sahid Bahouth *\r\n\r\n95\r\n\r\n58\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\nCarlos Araújo Braz de Oliveira \r\n\r\n81\r\n\r\n98\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Frederico de M.C.Macedo ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCaroline Lopes dos Santos *\r\n\r\n53\r\n\r\n67\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\nCélia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n89\r\n\r\n132\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\nChristiane Batista Filpi *\r\n\r\n40\r\n\r\n24\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\nCícero Pereira da Silva\r\n\r\n55\r\n\r\n71\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nCínara Miranda Corredeira \r\n\r\n157\r\n\r\n114\r\n\r\n46\r\n\r\n2\r\n\r\nCláudia Lúcia Saraiva Carvalho \r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudia Maia G. da Silva \r\n\r\n178\r\n\r\n156\r\n\r\n119\r\n\r\n61\r\n\r\nCláudia Regina L. da Fonseca \r\n\r\n61\r\n\r\n87\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nCláudio da Costa Rodrigues Dias \r\n\r\n102\r\n\r\n133\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nCléia de Gusmão \r\n\r\n80\r\n\r\n88\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nConceição do Espirito S. Batista \r\n\r\n83\r\n\r\n93\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim \r\n\r\n76\r\n\r\n60\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\nDaniela Melucci Maron \r\n\r\n61\r\n\r\n42\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n69\r\n\r\n97\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nDenis Lopes de Souza \r\n\r\n47\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira \r\n\r\n96\r\n\r\n146\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nDora Morelli Neves *\r\n\r\n58\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo de Abreu T. da Silva \r\n\r\n82\r\n\r\n93\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\nEduardo Pereira da Costa\r\n\r\n40\r\n\r\n66\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha \r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios \r\n\r\n85\r\n\r\n83\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento \r\n\r\n92\r\n\r\n110\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n44\r\n\r\n120\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\nErnesto Antônio de Andrade \r\n\r\n115\r\n\r\n112\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner \r\n\r\n81\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nFátima Cristina Tavares Belém * \r\n\r\n43\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues \r\n\r\n65\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans \r\n\r\n102\r\n\r\n112\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando de Souza Fernandes\r\n\r\n75\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nFlávio Villela Vieira da Costa \r\n\r\n73\r\n\r\n104\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n144\r\n\r\n168\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancismara Pereira Ribeiro Fiuza * \r\n\r\n48\r\n\r\n46\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n69\r\n\r\n103\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\nGuilhermina Mª L. Delmas \r\n\r\n42\r\n\r\n146\r\n\r\n20\r\n\r\n32\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes *\r\n\r\n110\r\n\r\n109\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo \r\n\r\n81\r\n\r\n93\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira e Souza \r\n\r\n36\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nJanete Mundstein \r\n\r\n266\r\n\r\n294\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n102\r\n\r\n200\r\n\r\n19\r\n\r\n65\r\n\r\nJoão Evaristo Komejko \r\n\r\n487\r\n\r\n433\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nJoâo Henrique de Souza Jund \r\n\r\n73\r\n\r\n83\r\n\r\n57\r\n\r\n25\r\n\r\nJoâo Renda Leal Fernandes \r\n\r\n102\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n76\r\n\r\n91\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n78\r\n\r\n111\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n77\r\n\r\n53\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\nJosé Mauro C.Guimaraês \r\n\r\n70\r\n\r\n89\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n83\r\n\r\n79\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana de Santana P.Siqueira \r\n\r\n94\r\n\r\n107\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\nJuliana Nery Lopes \r\n\r\n82\r\n\r\n122\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio A.Aprigio de Carvalho\r\n\r\n404\r\n\r\n393\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nJúlio César Ribeiro Siqueira *\r\n\r\n58\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren Louback da Silva Carvalho \r\n\r\n72\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\nKátia Gervásio de Oliveira \r\n\r\n56\r\n\r\n63\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro de Almeida Flores Filho \r\n\r\n133\r\n\r\n124\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\nLeandro Carlos Devesa Saade* \r\n\r\n593\r\n\r\n583\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Silva Marques \r\n\r\n67\r\n\r\n96\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti \r\n\r\n520\r\n\r\n529\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo \r\n\r\n113\r\n\r\n126\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\nLivia Marques dos Santos Leite * \r\n\r\n60\r\n\r\n53\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nLuana Sanches Reis Nogueira \r\n\r\n82\r\n\r\n105\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon \r\n\r\n55\r\n\r\n110\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciane Celestino Torrão \r\n\r\n47\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLúcio Miranda de Souza \r\n\r\n103\r\n\r\n90\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida \r\n\r\n55\r\n\r\n62\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha \r\n\r\n47\r\n\r\n35\r\n\r\n37\r\n\r\n40\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n109\r\n\r\n132\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira \r\n\r\n48\r\n\r\n48\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\nMarcos Antônio F.de Almeida \r\n\r\n266\r\n\r\n298\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Augusto L. Castro \r\n\r\n83\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Augusto R.Amorim\r\n\r\n59\r\n\r\n45\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Côrtes \r\n\r\n66\r\n\r\n85\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cláudia Guimarães Cunha \r\n\r\n91\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina S. da Costa Pécora \r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins *\r\n\r\n54\r\n\r\n73\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Leopoldina S.S.Pereira \r\n\r\n89\r\n\r\n99\r\n\r\n41\r\n\r\n3\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n91\r\n\r\n97\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarina Rodrigues P.Correia\r\n\r\n91\r\n\r\n107\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n92\r\n\r\n76\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nMarta Moreira Neves \r\n\r\n280\r\n\r\n196\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\nMauricio de Moura Pinheiro *\r\n\r\n43\r\n\r\n70\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza \r\n\r\n53\r\n\r\n58\r\n\r\n27\r\n\r\n2\r\n\r\nNádia Resende Gontijo Couto \r\n\r\n92\r\n\r\n84\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira *\r\n\r\n57\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado * \r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\nOrlando Santos da Silva. \r\n\r\n160\r\n\r\n146\r\n\r\n72\r\n\r\n3\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n75\r\n\r\n97\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez \r\n\r\n67\r\n\r\n55\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo César Ribeiro \r\n\r\n80\r\n\r\n110\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Eugênio Leite Rodrigues \r\n\r\n103\r\n\r\n120\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\nPaulo Izecksohn *\r\n\r\n68\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa Valério \r\n\r\n61\r\n\r\n97\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Amorim OnuKi \r\n\r\n274\r\n\r\n285\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori Fernandes Sobreira\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos * \r\n\r\n66\r\n\r\n59\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nRegina Helena Almeida de Jesus \r\n\r\n67\r\n\r\n58\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n73\r\n\r\n140\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira \r\n\r\n82\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame *\r\n\r\n15\r\n\r\n87\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias \r\n\r\n51\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n34\r\n\r\n141\r\n\r\n11\r\n\r\n41\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n158\r\n\r\n105\r\n\r\n113\r\n\r\n3\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira \r\n\r\n96\r\n\r\n30\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n78\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista ** \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSandra Regina Villar de Macedo\r\n\r\n55\r\n\r\n66\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio da Cunha Pinto \r\n\r\n117\r\n\r\n125\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nSérgio Gonçalves Ferreiira \r\n\r\n49\r\n\r\n76\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro \r\n\r\n98\r\n\r\n91\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nSilene E.de Souza Azevedo \r\n\r\n33\r\n\r\n45\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira\r\n\r\n92\r\n\r\n145\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\nSimone de O.Xavier \r\n\r\n54\r\n\r\n53\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\nSimone Gheventer *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n103\r\n\r\n82\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nTânia Mara Gonçalves de Souza ** \r\n\r\n45\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho \r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nTúlio Antônio da Fonseca Lessa \r\n\r\n73\r\n\r\n92\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nVanda Cristina da Costa Nascimento \r\n\r\n58\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nVitor Pitanga da Silva \r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera \r\n\r\n102\r\n\r\n104\r\n\r\n30\r\n\r\n3\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira \r\n\r\n94\r\n\r\n153\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SJU-1/RJ\r\n\r\nExecutantes de Mandados Judiciais\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRecebidos.\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDevolvidos\r\n\r\nResíduo\r\n\r\nC.+ 30 dias\r\n\r\nN.ARR\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nDiogo Kosminsky Protasio\r\n\r\n37\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\nJulio Cesar de Queiroz\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\nMarcelo Moura Sobrinho\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n07\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\nPatricia Mendes Pedrosa\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n07\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nNatalia Feltrin Barbosa ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Vaz de Mello França Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\n36\r\n\r\n01\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\nRoberta Matos M.de Moraes\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\nVanessa Viégas de Sá P.Lorenzon\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n3\r\n\r\n82\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***) Licença Maternidade\r\n\r\nId: 1422297"
                            ],
                            "1422298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SECRETARIA JUDICIÁRIIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - SJU1\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2012\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS \r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOSNO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal \r\n\r\n58\r\n\r\n79\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nNeusa Suely de Paula Lopes de Abreu\r\n\r\n187\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nA R A R U A M A \r\n\r\nCristóvão J. M. Amaral \r\n\r\n96\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n93\r\n\r\n111\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nTaciana Santos Lustosa \r\n\r\n124\r\n\r\n77\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nAdriano Maciel Alvarenga\r\n\r\n13\r\n\r\n102\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulino Ferreira Lima Filho\r\n\r\n229\r\n\r\n231\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva \r\n\r\n116\r\n\r\n159\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nCristina Giudice B. Henriques \r\n\r\n70\r\n\r\n67\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n95\r\n\r\n84\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Roberto Viana de Souza (*)\r\n\r\n139\r\n\r\n86\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Cristina Barbosa Mendes \r\n\r\n104\r\n\r\n79\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Souza Araújo (*)\r\n\r\n130\r\n\r\n77\r\n\r\n77\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nIvana Soares Pessanha (*)\r\n\r\n68\r\n\r\n107\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\nLuciano Passos de Souza \r\n\r\n251\r\n\r\n252\r\n\r\n132\r\n\r\n4\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n86\r\n\r\n97\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas \r\n\r\n241\r\n\r\n227\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nNewton José de Oliveira \r\n\r\n124\r\n\r\n244\r\n\r\n93\r\n\r\n2\r\n\r\nJosé Fernando Mércio Oliveira \r\n\r\n155\r\n\r\n119\r\n\r\n97\r\n\r\n21\r\n\r\nFernanda Lobosco Lima\r\n\r\n79\r\n\r\n65\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\nHugo Leonardo Ribeiro de Abreu (*)\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n50\r\n\r\n64\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nCélia Suely Patusco (*)\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJaqueline Suehett Vilar \r\n\r\n88\r\n\r\n99\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima \r\n\r\n96\r\n\r\n78\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\nKaren da Cunha Nassim (*)\r\n\r\n71\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Gustavo Amorim Melo Alvim \r\n\r\n103\r\n\r\n71\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Regina da Costa e Silva (*) \r\n\r\n51\r\n\r\n46\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira (*)\r\n\r\n20\r\n\r\n51\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\nPatrícia Fernandes França (*)\r\n\r\n100\r\n\r\n73\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós Bentes \r\n\r\n79\r\n\r\n90\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nPedro Henrique Ceolin dos Santos \r\n\r\n96\r\n\r\n82\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio Mauro de Oliveira Junior \r\n\r\n137\r\n\r\n66\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente (**)\r\n\r\n28\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade (*)\r\n\r\n57\r\n\r\n57\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A B O R A Í\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda \r\n\r\n86\r\n\r\n103\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nDaniel de Araújo Malafaia\r\n\r\n99\r\n\r\n107\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nLudmila Pereira Alves\r\n\r\n170\r\n\r\n149\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\n90\r\n\r\n94\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A G U A Í\r\n\r\nSarita Algebaile Bondim\r\n\r\n61\r\n\r\n45\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nDeise Caldas Farias \r\n\r\n73\r\n\r\n67\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nAnne Caroline de Medeiros Takahashi (*)\r\n\r\n6\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nI T A P E R U N A\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves \r\n\r\n191\r\n\r\n210\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias (*) \r\n\r\n85\r\n\r\n111\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\nM A C A É\r\n\r\nDeise Cristina Médice \r\n\r\n80\r\n\r\n107\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nSilmara Pires Lemes\r\n\r\n81\r\n\r\n107\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\nSaul Mello Vilas Boas\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJuliana Pessoa Mulatinho (*)\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nLuther King Araújo de Oliveira\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nRosângela Oliveira de S. Argolo\r\n\r\n63\r\n\r\n23\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nKleber Heinz Schroeder\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nM A G É\r\n\r\nFabrícia Prado Simões (*)\r\n\r\n61\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando de Azevedo Assunção\r\n\r\n88\r\n\r\n95\r\n\r\n78\r\n\r\n21\r\n\r\nN I L Ó P O L I S\r\n\r\nAna Suely Ferro \r\n\r\n67\r\n\r\n75\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho\r\n\r\n29\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nN I T E R Ó I\r\n\r\nAndréa S. de A. Rocha\r\n\r\n52\r\n\r\n78\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nConstance Eloah Nocoly Cardoso (*)\r\n\r\n108\r\n\r\n105\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nDione Viana S. De Almeida \r\n\r\n211\r\n\r\n104\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho \r\n\r\n86\r\n\r\n93\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nFábio Alves Vargas (**)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo (**) \r\n\r\n145\r\n\r\n133\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva \r\n\r\n90\r\n\r\n108\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n62\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJordinei de Oliveira Magalhães (*)\r\n\r\n90\r\n\r\n97\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\nMarcela Silva Lisboa\r\n\r\n97\r\n\r\n121\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n67\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMichele Oliveira Castro de Brito (*)\r\n\r\n5\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nRaquel Viana Lima Marques \r\n\r\n93\r\n\r\n132\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\nRodrigo Otávio Arruda Monteiro\r\n\r\n71\r\n\r\n79\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Oliveira \r\n\r\n131\r\n\r\n109\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nThaiz Loureiro Rocha \r\n\r\n88\r\n\r\n100\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\nVânia Aparecida Rodrigues Garcia (*)\r\n\r\n111\r\n\r\n61\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\nYuri Ferreira Nunes \r\n\r\n67\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nN O V A F R I B U R G O\r\n\r\nFábio Pires Bento \r\n\r\n134\r\n\r\n82\r\n\r\n78\r\n\r\n4\r\n\r\nGutembergue Salles de Souza (*)\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRaniere Resende Faria \r\n\r\n126\r\n\r\n55\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo\r\n\r\n86\r\n\r\n47\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nAudrey Cardoso Batista\r\n\r\n114\r\n\r\n99\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nBeatriz Araújo Machado da Silva\r\n\r\n106\r\n\r\n104\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves \r\n\r\n137\r\n\r\n112\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\nCláudia Mattos F. P. Martins\r\n\r\n81\r\n\r\n85\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\nCristiane da Costa Casagrande \r\n\r\n67\r\n\r\n67\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\nDainara Souza Barbosa \r\n\r\n77\r\n\r\n100\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\nJoão Henrique Gonçalves Queiroz (*)\r\n\r\n68\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\nJúlio Cézar Duque Estrada Machado \r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\nMarcela Passos Medeiros \r\n\r\n101\r\n\r\n122\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\nMaria Luiza Cerqueira P. Castiglia\r\n\r\n64\r\n\r\n62\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nOctavio Bandeira Machado \r\n\r\n186\r\n\r\n166\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\nRoberto Benayon\r\n\r\n65\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\nTatiana Gonçalves da Silva (*)\r\n\r\n40\r\n\r\n38\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nThomaz Moreira Werneck (*)\r\n\r\n62\r\n\r\n73\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\nP E T R Ó P O L I S\r\n\r\nCristina Vieira Braga Espíndola (*)\r\n\r\n126\r\n\r\n106\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho \r\n\r\n111\r\n\r\n152\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento (**)\r\n\r\n232\r\n\r\n258\r\n\r\n352\r\n\r\n295\r\n\r\nValter da Silva Pinto \r\n\r\n48\r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\nR E S E N D E\r\n\r\nJoão Paulo Setta Moritz \r\n\r\n189\r\n\r\n218\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gil Silva \r\n\r\n139\r\n\r\n34\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti \r\n\r\n76\r\n\r\n127\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreira \r\n\r\n72\r\n\r\n142\r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\nGuilherme Medeiros da Silveira \r\n\r\n80\r\n\r\n127\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\nFernanda T. Marques da Costa (**)\r\n\r\n52\r\n\r\n69\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\nLoren Moraes Povil\r\n\r\n74\r\n\r\n111\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Christina Alvim de Proença Franco \r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Olinda da C. Freitas \r\n\r\n77\r\n\r\n89\r\n\r\n58\r\n\r\n2\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron \r\n\r\n93\r\n\r\n92\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nVance Antunes de Andrade (*)\r\n\r\n33\r\n\r\n56\r\n\r\n61\r\n\r\n20\r\n\r\nVivian Luci Nunes Mota \r\n\r\n75\r\n\r\n115\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello (*)\r\n\r\n30\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nEduardo F. Arbes \r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nRodrigo F. da Costa \r\n\r\n60\r\n\r\n82\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Setta Moritz (**)\r\n\r\n74\r\n\r\n59\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nT E R E S Ó P O L I S\r\n\r\nLuiz Gustavo da Silva Saião\r\n\r\n62\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMarco Aurélio dos Reis Rocha (*)\r\n\r\n39\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes (*)\r\n\r\n93\r\n\r\n49\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nIsaías Salgado Soares \r\n\r\n96\r\n\r\n76\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAntônio Elias dos Santos \r\n\r\n107\r\n\r\n100\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Eduardo Régis Feitosa \r\n\r\n164\r\n\r\n154\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nCarlos Marques da Silva \r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nHildefonso da Silva \r\n\r\n161\r\n\r\n118\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nMario Matos Badó \r\n\r\n67\r\n\r\n53\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nWagner Buters Chaves \r\n\r\n173\r\n\r\n122\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n(*) Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****)Licença Nojo\r\n\r\n(*****)Licença Gala\r\n\r\n(******)Licença Paternidade\r\n\r\nId: 1422298"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1422365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005541-45.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D ), - Suscitado : Sindicato do Comércio varejista de Gêneros Alimentícios do Município do Rio de Janeiro ( Marcelo Fernando Novaes Moreira RJ131462D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, inciso VIII, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0005560-51.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D ), - Suscitado : Sindicato Nacional do Comercio Atacadista de P edras Preciosas - por unanimidade, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, inciso VIII, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003175-33.2012.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Suscitante : Sindicato dos Nutricionistas do Estado do Rio de Janeiro ( Janice Santana Moreira RJ70711D ), - Suscitado : Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro - SINEPE/RJ ( Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ138403D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo no artigo 267, inciso IV, do CPC, condenando o suscitante ao pagamento das custas processuais, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), calculadas sobre R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), valor arbitrado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1422365"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1422403": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004451-36.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Banco do Brasil S/A (Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D), - Réu: Cecílio Benedicto da Silva (Espólio de) representado por Rosimery Fiel da Silva, Angélica da Silva de Carvalho e Yolanda dos Santos Ferreira (Fernando Tristao Fernandes RJ49344D), - por unanimidade, nos termos do voto do Exmo. Relator, rejeitar as preliminares de inadmissibilidade da ação rescisória e de utilização da mesma como sucedâneo de recurso e, no mérito, julga-la procedente, para rescindir o v. acórdão prolatado pela 3ª Turma desta Corte, nos autos do RO-12.240/94 e, em sede de iudicium rescissorium, declarar a prescrição total das pretensões deduzidas na RT-0017100-44.1991.5.01.0029, extinguindo aquele processo, com resolução de mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 269 do CPC. Custas de 2% e honorários advocatícios de 20% calculados sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nProcesso: 0003376-59.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Marcus Cezar Figueira Lemos (Eduardo Correa dos Santos RJ51995D), - Réu: Petrobras Distribuidora S.A. (Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de extinção do processo, sem resolução de mérito e, no mérito, julgar improcedente a ação rescisória. Condenar o autor ao pagamento das custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) e honorários advocatícios no importe de 20%, calculados sobre o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), fixados à causa na exordial. Por maioria, vencidos os Exmos. Desembargadores ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES e ROQUE LUCARELLI DATTOLI, isentar o autor do pagamento das custas e suspender o pagamento dos honorários advocatícios, por 5 anos, enquanto perdurar o estado de hipossuficiência, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422403"
                            ],
                            "1422638": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005591-08.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de) [Adv. Sérgio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Anabela da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto José Raggi Azevedo (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se o autor acerca da devolução de notificação de fl.106 (despacho de fl. 106-verso).\r\n\r\nId: 1422638"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1422971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013384-61.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Abatedouro do Tango [Adv. Alessandra Pugnaloni de Oliveira (OAB: RJ 161211 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Azevedo Mariano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abatedouro do Tango \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70: Concedido, excepcionalmente, o prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas a fim de que cumpra corretamente o r. despacho de fls. 67, devendo a parte atentar para os termos da IN 31/2007 do C. TST, não se resumindo esta ao inciso II, art. 2º, como mencionado na petição. Mantida a penalidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1422879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0014043-07.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Márcio Augusto de Almeida Granja [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 -D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Augusto de Almeida Granja\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 628 verso: \"Venha o autor com as suas declarações de rendimentos ( à Receita federal) pelos anos-calendário 2011,2010 e 2009, para que seja analisado o seu requerimento à gratuidade de Justiça\" Prazo 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014728-14.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Oswaldo de Franca Pereira [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Oswaldo de Franca Pereira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.631 verso: \"Venha o autor: 1- com certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda; 2- com o depósito prévio que alude o art. 836 da CLT. Quanto a esse depósito prévio, indefiro o requerimento à gratuidade de Justiça, formulado pelo Autor, em face do que consta dos documentos de fls.28/30. Prazo 15 dias. Pena: extinção do processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nProcesso: 0016809-33.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Cimbax Material de Construcao Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo do Carmo Rezende [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cimbax Material de Construcao Ltda., Réu Osvaldo do Carmo Rezende\r\n\r\nTer ciencia de despacho:\"Venha o autor com as peças necessárias a expedição de carta de ordem, para que sejam ouvidas as suas testemunhas. Prazo 15 dias. Nesse prazo, Autor e réu formularão os quesitos que pretendem sejam formulados às testemunhas, caso não desejem comparecer à audiência a ser designada pelo Juízo ao qual for distribuída a carta de ordem.\" .\r\n\r\nProcesso: 0017339-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Resende Zarro [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo (A/C Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Resende Zarro \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 185: \"Intime-se o autor a requerer o que entender pertinente na defesa de seus interesses.\" Prazo 15 dias. \"Pena : extinção do processo sem resolução do mérito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1422908": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0010688-86.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Centro Odontológico Hatab Ltda [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 -D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Antonio Carlos dos Santos Ferreira Dias \r\n\r\nDestinatário: Centro Odontológico Hatab Ltda\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 105/109: \"por maioria, conceder a segurança para cassar o despacho de folha 113 proferido na Reclamação Trabalhista nº 000452.50.2010.5.01.0246, da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, assim como os atos posteriores, restabelecendo a sentença de fls. 106/107 ali prolatada. Dê-se ciência ao relator do Conflito de Competência nº 0000378-84.2012.5.01.0000, que tramita perante o Órgão Especial deste Tribunal, tendo em vista que esta decisão faz perecer o objeto daquela medida.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1422988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006670-22.2011.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor : Abnor Valente de Sa Pereira Filho ( Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ117578D ), - Réu : COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), - Por maioria, julgar procedente o pedido para, em juízo rescindendo, desconstituir a sentença homologatória de acordo proferida nos autos da ação trabalhista nº RT-0103100-87.2009.5.01.0038 e, em juízo rescisório, determinar o seu regular prosseguimento na 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Custas pela ré no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor arbitrado à causa, bem como nos honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o referido valor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422988"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1421867": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012765-68.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Impetrante : Translitorânea Turística Ltda. ( Marcos Silveira de Braganca RJ79985D ), - Impetrado : MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, denegar a segurança, ficando revogada a liminar deferida às fls 198, nos termos do voto do Exmo. Relator, que redigirá o acórdão. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0007940-47.2012.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Impetrante : Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu ( Victor Farjalla RJ5909D ), - Impetrado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna - por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito e revogar a liminar concedida. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00 ( dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0007919-08.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Impetrante : Lais Augusta Oliveira Santos ( Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D ), - Impetrado : MM Juízo da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito , por perda de objeto, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1421867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1422257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015628-94.2011.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante : Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Impetrado : MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, denegar a segurança em definitivo, e condenar o impetrante nas custas processuais de R$ 20,00 sobre R$ 1.000,00, correspondente ao valor da causa, nos termos do voto da Exma. Relatora, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422257"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1422567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000133-04.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Dennyel Bessa Nascimento ( Flavio Garcia Ramos RJ154330D ), - Recorrido : M J M Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda ( Ademario Goncalves da Silva RJ88180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001144-55.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Augusto de Barros Sá ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - Recorrido : Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento mas apenas para julgar extinto com resolução do mérito o pedido do item 2 e improcedentes os itens 3 e 5, observando-se, ainda, a inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1422567"
                            ],
                            "1422568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.1998.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : SELMA MARIA DOS PRAZERES ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - Agravado : Valeria da Motta Telles , Jose Carlos de Farias , Coral Conservadora Rápida Ltda ME ( Jorge Paixao RJ42388D ), Valeria Telles de Farias - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja o Agravante notificado a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução. Na hipótese de não ser possível tal prosseguimento, seja por desconhecido o paradeiro da executada e seus sócios, seja pela inexistência de bens que bastem à satisfação do crédito exequendo, deverá o processo ser encaminhado ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001206-36.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ - Recorrido : Samanta Bezerra Bárcia Necho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Criativa Participações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação a qual integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0042200-20.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - em liquidação extrajudicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Getúlio Vargas – HEGV , Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA - em liquidação extrajudicial ( Vanusa Vidal RJ87433D ), John Kennedy Rodrigues Gusmão ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032700-73.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Renata Torreira Gavarrão ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ , Renata Torreira Gavarrão ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001030-91.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gustavo Pinto da Silva ( Everton Winter da Silva RJ134529D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange à base de cálculo do adicional de periculosidade e aos feriados laborados. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Peterson Martins de Souza ( Angela Marisa da Silva RJ88727D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0071000-71.2008.5.01.0343 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : Eugenio Vidal Barboza ( Jorge de Paulo Campos RJ108757D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000935-72.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Patrícia Marques da Rosa ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Marcelly Priscilia de Araújo ( Rafael Mendes Cavalcanti RJ150040D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000490-82.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : João José Pereira Pinto ( Mauro da Fonseca Ferreira RJ102963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento para julgar IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação. . Mantido o valor dado à causa. Custas pelo autor, ante a inversão do ônus de sucumbência. Deferido os benefícios da gratuidade de justiça, dispensando o reclamante do recolhimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Embargado : Antonio Gilmar Lopes de Souza ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, conhecer dos embargos e acolhê-los, com efeito modificativo, determinando a aplicação integral da Súmula 354, com os efeitos mencionados na fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001015-15.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Alexsander Barbosa Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão agravada e declarar o não conhecimento da Impugnação à Sentença de Liquidação de fls. 450/453.\r\n\r\nProcesso: 0146400-73.2006.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Edmar Jose Salgado Vieira ( Andre Luiz Cardoso Rodrigues RJ77596D ), - Embargado : Grupo Comunitario Equipe Jorge Pereira ( Luana Alves de Oliveira RJ146135D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P.C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1422568"
                            ],
                            "1422569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – Nº 55/2012.\r\n\r\nProcesso: 0032700-73.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Torreira Gavarrão, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Renata Torreira Gavarrão, Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 233/244: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, nego provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar provimento ao recurso da reclamante.\" - Sessão: 23/10/2012.\r\n\r\nProcesso: 0012400-06.1998.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: SELMA MARIA DOS PRAZERES\r\n\r\nAgdo: Valeria Telles de Farias, Jose Carlos de Farias, Coral Conservadora Rápida Ltda ME, Valeria da Motta Telles\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Valeria Telles de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do V. Acórdão de fls. 276/280: \" ... por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para impor a reforma da r. decisão agravada e determinar que seja o agravante notificado a fornecer outros meios de se prosseguir com a execução...\" - Sessão: 16/10/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Peterson Martins de Souza \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 75/80: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso do autor para, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aos créditos deferidos na sentença de primeiro grau.\" - Sessão: 13/11/2012.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1422569"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001798-31.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel da Silva Ferreira [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1422913"
                            ],
                            "1422912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001353-85.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Federacao dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), Robson Terra Silva ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), Sindicato dos Professores do Norte-Noroeste Fluminense ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Rio de Janeiro - SENAI ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Pela Federação dos Trabalhos em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro falou Dr. Ricardo Gomes de Carvalho (OAB 87562)e, pelo SENAI compareceu Dra. Ana Patricia Mello Barbosa (OAB 117788), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001574-34.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria Jose Bezerra dos Santos Sobrinha ( Fernanda de Oliveira Cedro RJ170185E ), - Recorrido : Kelly Cristina S.Oliveira ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000526-24.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Lucia da Silva Diogo ( Georgina Calixto da Silva RJ40817D ), - Recorrido : Ana Maria Cordeiro Costa - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada a anotar a CTPS da reclamante e pagar-lhe o valor líquido de R$ 1.224,42, além dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no valor de R$ 183,66, tudo acrescido de juros e correção monetária na forma da lei e da Súmula 381 do TST. Após o trânsito em julgado, deve ser expedido ofício ao INSS com cópia da presente decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422912"
                            ],
                            "1423027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001554-74.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Juliana de Souza ( Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ142618D ), - Recorrido : Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show ( Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ94482D ), Nova Show ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), Olimpo ( Marcus Vinicius de Almeida Pereira RJ94482D ), West Show Boate, Casa de Shows, Locação do Espaço e Estacionamanto Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0097600-98.2004.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : CLAUDINEI DOS SANTOS CASTRO ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de) - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-34.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Ana Carolina Damasco Franco da Silva ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Rubens Hillcoat Riet Correa RJ18251D ), Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ113836D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, nos termos do voto do desembargador relator. Fixar em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001434-32.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Transportes Fink Ltda. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), - Recorrido : Jaime da Silva ( Edmilson Silva Pereira RJ123780D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir da condenação, por improcedentes, os pedidos de horas extras e seus reflexos, de indenização por dano moral e de pagamento do vale-alimentação e tíquete-refeição. Alterar o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423027"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000614-20.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Aldo Chagas Filho ( Izaias Wenceslau Emerich RJ49838D ), - Recorrido : União 2000 Serralheria Ltda. - ME ( Denise Cesar Chaves RJ91774D ), Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000930-07.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Adilson Conceição da Silva ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada no pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados, à fl. 109, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001497-74.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Carlos Patrocinio de Melo ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo no que se refere ao imposto de renda sobre os juros, por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Luiz Carlos Patrocínio de Melo, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0018200-94.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. ( Augusto Haddock Lobo RJ71279D ), - Agravado : Kleber Vasconcello de Souza ( Ronaldo Loureiro Capote RJ112153D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras e da multa de 40% do FGTS, com a incidência da multa de 40% sobre o valor total dos depósitos atualizados na data da extinção do contrato, nos termos do § 1º do art. 18 da CLT, conforme a fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-77.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maurício Francisco da Silva de Moura ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença recorrida, para deferir uma hora extra a título de intervalo intrajornada e seus reflexos, assim como para deferir as diferenças de horas extras e seus reflexos no repouso semanal remunerado, nas férias mais um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e 40% do FGTS, a serem calculadas em liquidação de sentença, com acréscimo de 50% nas duas primeiras e 100% nas demais do dia, considerando a jornada de 5h30min às 15h, com uma dobra por semana, quando o autor laborava até às 19h. Observe-se para o cálculo das horas extras, os dias efetivamente laborados e a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante ao intervalo intrajornada. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000 e custas de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0119200-13.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira, para acolher a arguição de nulidade da decisão de folhas 599/600, por falta de prestação jurisdicional completa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que, proferida nova decisão de embargos de declaração, seja suprida a omissão, como entender de direito. Prejudicada, por enquanto, a análise dos demais temas recursais da autora e do recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0121700-50.2005.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jose Carlos da Silva Scassa ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contraminuta, para conhecer do agravo de petição da CEDAE. Em relação ao agravo de petição da PRECE, não conhecer de ofício apenas quanto à impugnação aos cálculos, por ausência de delimitação de valores, conhecendo o apelo quanto à matéria de direito relativa à nulidade por cerceio de defesa. No mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0121900-75.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tania Mara Rosa da Costa ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), CLARO SA ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da questão da gratuidade de justiça, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada, Claro S.A. e condená-la a proceder à retificação da CTPS da autora, inclusive quanto às funções de operadora de telemarketing e supervisora de telemarketing, condenar as rés, sendo subsidiariamente a primeira ré, TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda, no pagamento de diferenças salariais, de tíquete refeição, horas extras decorrentes da pausa de dez minutos a cada cinquenta minutos trabalhados, horas extras, adicional noturno e reflexos, horas extras decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada e reflexos. Autoriza-se a dedução de valores. Inverte-se o ônus da sucumbência e fixa-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0224800-04.2003.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COURA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), ILDONY HELIO BELLEI ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento agravo para determinar a reelaboração dos cálculos referentes à conta do Sr. Ildony Hélio Bellei, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, considerando-se como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor creditado a título de reposição dos expurgos inflacionários acrescidos dos juros e atualização monetária dos créditos da própria conta vinculada, totalizando respectivamente R$ 10.646,4 e R$ 38.983,4, e contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data de seu ajuizamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora MÁrcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0411500-85.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : NELSON CIPRIANO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, considerando-se como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor creditado a título de reposição dos expurgos inflacionários acrescidos dos juros e atualização monetária dos créditos da própria conta vinculada, totalizando R$ 7.264,82, a ser corrigido a partir do dia seguinte ao de emissão do extrato de fl. 108 e contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data de seu ajuizamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nProcesso: 0438200-52.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Agravado : MAURO DA SILVEIRA EYER ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração da conta, observando-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1421519"
                            ],
                            "1421535": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000007-24.2011.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Pereira Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, de horas extras e adicional noturno, pela consideração do Adicional por Tempo de Serviço na base de cálculo das respectivas parcelas, bem como os reflexos nas demais verbas vencidas e vincendas, observados a prescrição parcial e os limites do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados à fl. 257 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000080-93.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luis Fernando Raposo Borges Ferreira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Serraria União Materiais de Construção Ltda. ( Jorge Eduardo Duarte Guinle RJ114187D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000817-36.2011.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mário Eduardo Asserin ( Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ71827D ), - Recorrido : Facility Consulting Projetos e Gerenciamento S/S Ltda. ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por negar-lhe provimento, mantendo-se a r. Sentença por seus próprios fundamentos, inclusive quanto à multa por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0000915-09.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tania Mara Xavier de Mattos ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Recorrido : Casa de Saúde República da Croácia ( Luciene Fatima Miqueloti RJ69029D ), CENTRO DE DIAGNÓSTICO SEPETIBA LTDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000974-94.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jeferson Costa Ferreira da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Jeferson Costa Ferreira da Silva ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar aplicável ao processo trabalhista o disposto no art.475-J do CPC, e dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra ¿b¿ da exordial, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante à aplicação da multa do art. 475 ¿J¿ do CPC, quanto ao dano moral que reduziria para R$ 2.500,00, bem como no tocante ao lucro cessante. Mantidos os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001358-86.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fernando Cesar de Oliveira ( Luiz Carlos de Mello Santos RJ21834D ), - Recorrido : Igreja Universal do Reino de Deus ( Genildo José dos Santos RJ151879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de fls. 299/304, não conhecer de sua complementação de fls. 377/379 e dos documentos de fls. 305/375 e 380/385, devendo estes ser desentranhados dos autos. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que daria o vínculo.\r\n\r\nProcesso: 0015400-65.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Mauro Ricardo Guimaraes Pinho ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, deferindo as diferencas salariais enquanto perdurar o desvio funcional.\r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ROBERTO VIANNA AROUCA ( Patricia Geao da Silva RJ106771D ), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO VIANNA AROUCA ( Patricia Geao da Silva RJ106771D ), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição. No mérito, dar parcial provimento ao agravo da executada para determinar a exclusão dos reflexos na verba \"Enc. Cargo de Confiança\" e, quanto ao apelo do exequente, dar-lhe parcial provimento para que seja observada a promoção do nível salarial \"A\" para o \"B\" em agosto de 1997, bem como a promoção do nível salarial \"B\" para o \"C\" em agosto de 1999.\r\n\r\nProcesso: 0081800-27.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Celso Corrêa de Azeredo ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Protege S/A Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Celso Corrêa de Azeredo ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante arguido em contrarrazões pela segunda ré, conhecer do apelo e, no mérito recursal, por maioria, acolher a prejudicial de cerceamento de defesa, anular a sentença quanto ao capítulo relativo ao adicional de periculosidade e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja realizada a prova pericial acerca do adicional de periculosidade, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que o improvia. Prejudicada a análise dos demais itens dos recursos do reclamante e da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0089300-89.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Cimento Tupi SA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Manoel Conceicao Silva Filho ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da devedora por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-87.2009.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rodrigo Henrique Gomes Fonseca ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Rodrigo Henrique Gomes Fonseca ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e, por maioria, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araujo carvalho no tocante ao intervalo de 10 minutos de digitador, dar provimento parcial ao recurso interposto por RODRIGO HENRIQUE GOMES FONSECA e ao interposto por TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS S/A, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que negava provimento ao recurso do autor e dava provimento ao da reclamada TIVIT para julgar improcedentes os pedidos e invertia os ônus de sucumbência. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0174400-87.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : José Luiz de Araújo Júnior ( Thiago de Carvalho Lima RJ130650D ), - Agravado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que se refere à evolução salarial nos embargos à execução com base nos contracheques acostados pela ré, à aplicação da multa do artigo 475-J do CPC e ao pedido de diferença de correção monetária e juros de mora desde o depósito judicial até o levantamento do valor, por falta de interesse recursal; não conhecer do apelo quanto à alegação de error in judicando quanto à base de cálculo da multa prevista no artigo 477 da CLT, por falta de delimitação do valor e por falta de interesse recursal. No mais, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição para que os cálculos sejam refeitos nos termos da sentença, excluindo-se os dias não trabalhados, contudo, sem considerar os controles de horário e frequência apócrifos acostados aos autos com os embargos à execução, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1421535"
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                            "1422967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Denadir da Silva Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Denadir da Silva Inocencio ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer integralmente do recurso apresentado pelo BANCO HSBC e parcialmente daqueles interpostos pela autora e ATENTO BRASIL S/A., no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto por DENADIR DA SILVA INOCÊNCIO para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a ATENTOe reconhecer a relação de emprego com a LOSNGO, e condenar as rés ao pagamento das diferenças salariai, auxílio refeição, vale-alimentaçãoe participação nos lucros, bem como declarar a responsabilidade solidária entre LOSANGO e o HSBC e a responsabilidade subsidiária da ATENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o relator Desembargador Jose Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que o improvia, e. Por unanimidade, negar provimento aos apelos interpostos por ATENTO BRASIL S/A e HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0013400-57.2004.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : LEONARDO VIEIRA LIMA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0021100-94.2005.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Feliciano Ferreira da Silva Peralta ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a reelaboração dos cálculos, excluindo-se os juros processuais decorrentes da ação ajuizada junto à Justiça Federal, considerando-se como base de cálculo da diferença da indenização compensatória o valor creditado a título de reposição dos expurgos inflacionários acrescidos dos juros e atualização monetária dos créditos da própria conta vinculada, totalizando R$ 49.924,24, a ser corrigido a partir do dia seguinte ao de emissão do extrato de fl. 237 e contabilizando-se os juros processuais desta ação a partir da data de seu ajuizamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0069600-51.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Agravado : FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ( Antonio Guedes RJ5015D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição para, reformando a decisão a quo, afastar a preliminar de não conhecimento dos embargos, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito dos embargos à execução de folhas 212/213 dos autos, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0074000-68.2005.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : S.A.- Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Marcelo Dutra Vissotto ( Normando Antonio Ventura Marques RJ35189D ), Nordeste Linhas Aereas (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida pelo autor em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.482 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0104000-60.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Janaina Jardim Correia de Araujo RJ122796D ), Artur Fernando de Oliveira Almeida Pinto ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos ordinários interpostos pela rés para, reformando a sentença, excluir da condenação a indenização referente aos recolhimentos legais e o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 575 verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0110600-21.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Manoel Pose Gil RJ37932D ), - Recorrido : Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Manoel Pose Gil RJ37932D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do reclamado e, por maioria, dar parcial provimento ao do reclamante, reformando a r. sentença para afastar a prescrição quinquenal e declarar a prescrição trintenária quanto aos pedidos de diferenças de depósitos de FGTS e condenar o réu a recolher à Previdência Social as diferenças de contribuições previdenciárias, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, pela diferença mensal encontrada, conforme fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery no tocante à prescrição do FGTS. Oficie-se a Previdência Social, por força do que determinam o art. 876 da CLT e o inciso VIII do art. 114 da CF. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 128, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0133000-29.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : André Luis Santos de Oliveira ( Rosangela Teixeira Cortez RJ45843D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para julgar improcedentes os pedidos de letras \"a\", \"e\", \"g\", \"h\", \"i\" e \"n\" da inicial, excluindo-os da condenação. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 20.000, custas de R$ 400,00.\r\n\r\nProcesso: 0159500-88.2008.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - Recorrido : Marcos Paiva de Sousa ( João Paulo Correa Ramos RJ147366D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 164 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0163100-19.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Organização Contábil Renato Azevedo Ltda. ( Charles Moreira Sobrinho Junior RJ152618D ), - Recorrido : Irys Firmino de Menezes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para desconsiderar o depoimento de fl. 45, por não ter a depoente imparcialidade para prestar depoimento. Em decorrência, por excluir da condenação a integração da diferença do suposto valor pago \"por fora\" no salário da autora, assim como os reflexos pretendidos, ante à ausência de prova. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 50, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0178600-63.2006.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), ALTM Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Gil Claudio Lima de Oliveira ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422967"
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                            "1422763": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0100000-20.1997.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (nova denominacao de CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ARMINDA ELISA ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001700-18.2003.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: JB FM LTDA, Agdo: COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Agdo: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COSTA VERDE PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nRegularizar a representação, trazendo aos autos o contrato social e a comprovação da certidão da Sra. Hortência Ferreira Fernandes de representante da sociedade empresária. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-92.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmelo Santalucia Ramos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000296-38.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Rcte: Jorge Luis Matos Junior [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Matos Junior [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)], Rcdo: Refribras 2007 Refrigeração Brasil Ltda., Rcdo: Refribrás 2007 refrigeração Brasil Ltda, Rcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Luis Matos Junior, Rcdo Rcte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nOs recorrentes a informarem os endereços atualizados dos sócios da segunda recorrida REFRIBRAS 2007 REFRIGERAÇÃO BRASIL LTDA., HELENA FERREIRA PIMENTEL DE LIMA e DENISE DE BRITO CORREA, ou requerem o que for de direito, nop prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-57.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: José Wilson de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000885-74.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: SINTRACONST - RIO - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luis Claudio Araujo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luis Claudio Araujo dos Santos , Ebgte SINTRACONST - RIO - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 272: \" Incabível agravo regimental da decis]ap às fll. 252 f/v, por força do disposto no artigo 236 do Regimento Interno, deste E. TRT.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422763"
                            ],
                            "1422847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001262-62.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - Recorrido : Haroldo de Oliveira Leonardo ( Rodrigo Rodrigues Sarmanho RJ131328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0000166-38.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Adomiro Adolfo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença por seus fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422847"
                            ],
                            "1423023": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122900-02.2009.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Heloísa Maria Motta da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, acolhendo-os quanto ao mérito para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, sanar a omissão do acórdão regional e, conferindo-lhe efeito modificativo, declarar que a responsabilidade do ente público é meramente subsidiária, conforme pretensão formulada pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000319-56.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ana Dalva da Silva Souza ( Milton Augusto Otoni Alves Fonseca RJ147955D ), - Recorrido : Deck Beer Bar e Restaurante Ltda. ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento das horas extras e seus reflexos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2007.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., sucessora de Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Agravado : Jorge Teixeira ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Área de Logística e Movimentação de Cargas Ltda. ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta do exequente, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida no bojo das razões recursais e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Siriuscred Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Anderson Rocha Svensson ( Patricia de Assis brazil RJ155218D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ55677D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no tocante à pretensão de reforma da decisão que acolheu o pleito de horas extras, por ausência de dialeticidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer, e indeferir a verba honorária, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca no tocante à indenização do PIS. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0124300-11.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Votorantin Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Jaci Antonio Teixeira de Araújo ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantin Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), Jaci Antonio Teixeira de Araújo ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos, ao da reclamada para determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade observe o salário mínimo; para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT; e para determinar, no que refere aos descontos fiscais, a regência da Súmula 368 do TST, sendo devida a retenção do imposto no momento da disponibilidade do crédito, observando-se que o ônus de sofrer a dedução do tributo na fonte é do autor; e ao do reclamante para adicionar à condenação o pagamento de 30 minutos por dia trabalhado, por todo o período imprescrito, acrescido do adicional de 50%, decorrentes do intervalo parcialmente concedido, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à multa do artigo 477, no recurso da ré, e quanto ao intervalo e expurgos, no recurso do reclamante. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104900-21.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Paulo Santos de Barros ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação do voto da relatora, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de horas extras, consideradas as excedentes à 36ª hora semanal, bem como de 1 hora, acrescida de 50%, por dia trabalhado, a título de intervalo intrajornada não usufruído. Defere-se, ainda, as repercussões legais postuladas nas férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, 13º salário, RSR, depósitos do FGTS e indenização de 40%, autorizada a dedução dos valores já quitados a idênticos títulos. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência. Nos termos do artigo 832, parágrafo 3º da CLT, declarada a natureza indenizatória das seguintes verbas: diferenças decorrentes das parcelas deferidas nas férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%. Imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da Súmula nº 368 do C.TST. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vesuvius Refratarios Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Erlon Costa Cabral ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir da condenação a multa do § 8º, do art. 477 da CLT. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0043300-11.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Anselmo dos Santos Araújo ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Recorrido : Hotel Castelo Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Alicante Hotel Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da autor, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, manter o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Wagner Pereira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Wagner Pereira da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao tema intervalo intrajornada no recurso da ré por falta de interesse e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao recurso do autor, por maioria, para condenar a ré ao pagamento do adicional de risco, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que o improvia e, com ressalva de entendimento do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto ao dano moral e, por unanimidade, ao recurso da ré, para condená-la ao pagamento de 15 minutos de horas extras, e não 20 minutos, e excluir da condenação as diferenças a título do alegado acúmulo de função, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000885-20.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vânia Cravo Nabuco de Freitas ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), Universidade Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), - Recorrido : Universidade Gama Filho ( Daniel da Costa Aronne RJ105693D ), Vânia Cravo Nabuco de Freitas ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários manejados pelas partes litigantes, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao apelo da reclamada, para (a) julgar improcedente o pedido referente ao adicional de aprimoramento; e (b) julgar extinto com resolução do mérito o pedido de diferenças salariais e integrações relativo a período anterior ao marco prescricional, na forma do art.269, inciso IV, do CPC; ao apelo adesivo da reclamante, para condenar a ré a proceder ao pagamento das diferenças de depósitos do FGTS, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. A Relatora determinou a retificação da autuação quanto ao patrono da reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000247-69.2012.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Samuel Elias da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencida a relatora Juíza Vólia Bomfim Cassar que negava provimento ao recurso (voto proferido em sessão anterior). Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. O Desembargador Valmir de Araújo Carvalho não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de dezembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1423023"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1422830": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0108900-02.2006.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ , Claudio Fernando Vicente Ferreira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do v. acórdão de fls.446/448.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422830"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1422528": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0120400-60.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Timóteo Coelho Rosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA., Ebgdo Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 373/374\r\n\r\nProcesso: 0001037-45.2010.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Pedro José Fernandes Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: José Fernando de Souza Mota [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Joanir Machado Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Sergio Veríssimo de Sá [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Damião Goaracy de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Damião Goaracy de Oliveira, Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Joanir Machado Vieira, Ebgdo José Fernando de Souza Mota, Ebgdo Pedro José Fernandes Filho, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Sergio Veríssimo de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 676/679\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422528"
                            ],
                            "1422553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Leonardo Pacheco\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000493-40.2011.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: José Antonio Machado Cardoso [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl: 339\r\n\r\nProcesso: 0001631-22.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Leonora Domingos Vieira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Leonora Domingos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 1032/1035 e 1036/1037\r\n\r\nProcesso: 0000247-74.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Ebgte: Cristiane Eluzia Marques dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Ebgdo: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: Cristiane Eluzia Marques dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Ebgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Breda Rio , Ebgdo Ebgte Cristiane Eluzia Marques dos Santos , Ebgdo Ebgte Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Ebgdo Rio Rotas Turisticas Ltda. , Ebgdo Translitoranea Turistica Ltda. , Ebgdo Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 456/457 e 458/473\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422553"
                            ],
                            "1422629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0002864-40.2010.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Ferreira Felisberto [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRcdo: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL ( Instituto José Pelúcio ) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35v cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Em dez(10) dias junte, o réu, seu estatuto social.\r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 10/9/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422629"
                            ],
                            "1422516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001699-58.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Carlos Libanio Pinto de Oliveira ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos declaratórios interpostos por CARLOS LIBANIO PINTO DE OLIVEIRA para corrigir erro material no §2º, item 2º, de f.297, verso, de tal sorte que ali fique constando que o empregado-embargante efetivamente afirmou que a grade de aulas foi zerada pela sociedade empresária-embargada em agosto/2009, e não em agosto/2006, como constou da decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000411-18.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Eduardo Santos da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), Eduardo Santos da Silva ( Mauro Victor Simas RJ70259D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinário de EDUARDO SANTOS DA SILVA e adesivo de INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0131800-60.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Marcos Antonio Gomes de Sá ( Roberto Fernandes Monteiro RJ102508D ), - Recorrido : TZT Engenharia e Planejamento Ltda. ( Adeilson Veiga RJ107035D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por MARCOS ANTONIO GOMES DE SÁ para condenar as rés, sendo PETROBRÁS subsidiariamente, a pagar-lhe horas extras com base nos documentos de f.41/43 e diária de R$ 170,00, como se apurar em regular liquidação de sentença, bem como comprovar a regularização dos depósitos do FGTS dos meses de julho, agosto e setembro/07, bem como dos 3 dias de outubro/07 com a indenização de 40% correspondente. Custas de R$ 40,00, pelas recorridas, sobre o valor de R$ 2.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Ricardo Maurício Sheimberg ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Ricardo Maurício Sheimberg ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), Intra S/a Corretora de Câmbio E Valores - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000067-56.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Cotherpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. ( Karla Pereira Fortuna MG105143D ), - Embargado : Klaucius Jose Amancio ( Hercules Bromana RJ120594D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000503-66.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Original Tri Sport Comunicações Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Monique Cabral Lima ( Marta Maria Dantas RJ77890D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ORIGINAL TRI SPORT COMUNICAÇÕES LTDA. e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao imposto de renda, pois entendia pela aplicação da Súmula 368 do C.TST e, também, quanto à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0174300-47.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Júlio Cesar Abreu da Silva ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Renata Cadime de Araujo RJ111414D ), - Recorrido : Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. ( Renata Cadime de Araujo RJ111414D ), Júlio Cesar Abreu da Silva ( Joel Martins Jorge RJ71027D ), - por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por JÚLIO CÉSAR ABREU DA SILVA e NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000701-64.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Isaias Coelho Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ISAÍAS COELHO LOPES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente administrativo\r\n\r\nId: 1422516"
                            ],
                            "1422609": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0144800-03.2007.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joao Carlos Veiga Amorim ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Massa falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recup. Judicial ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig Logistica S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Rio Sul Linhas Aereas S.A. ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422609"
                            ],
                            "1422666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000038-08.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Daniel Gomes dos Santos ( Aline dos Santos Steele RJ121099D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto por CONTAX S/A para excluir da condenação as horas extras embasadas no art. 227 da CLT, custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 15.000,00, conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422666"
                            ],
                            "1422911": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046000-68.2009.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Arne Sampaio Freinsilber ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), Telecomunicação de São Paulo S.A. - TELESP ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Telecomunicação de São Paulo S.A. - TELESP ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Arne Sampaio Freinsilber ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos, ao interposto por ARNE SAMPAIO FREINSILBER para deferir o pagamento da gratificação por cumprimento de metas - SRD - relativa ao período de 2008, conforme se apurar em liquidação de sentença, ao apelo interposto por TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP para fixar a prescrição em 14/4/2004.\r\n\r\nProcesso: 0000146-87.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Edivaldo Guedes da Silva ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000798-57.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Leonardo de Jesus Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), - Recorrido : Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. ( Luis Fernando Fragoso Machado RJ59986D ), Assape Associação Amigos da Península ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), Leonardo de Jesus Santos ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LEONARDO DE JESUS SANTOS, prejudicada a questão do dano moral, e dar provimento parcial ao recurso adesivo de DELTA FORCE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, prejudicado o exame das horas extras, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422911"
                            ],
                            "1422796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nRcdo: Edmilson Rodrigues Maciel , J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J. A. E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 161 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1- Visto que a primeira ré encontra-se em local incerto e não sabido, deveria ter sido intimada da sentença, da decisão dos embargos de declaração, bem como para apresentar contrarrazões, por edital. Para evitar futura alegação de nulidade, intime-se corretamente.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nId: 1422796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1422793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0051800-28.2008.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 106/134 .\r\n\r\nId: 1422793"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1423064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE, QUINTA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Gloria Regina Ferreira Mello (Presidente), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000031-75.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S/A ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Recorrido: Lucenildo Augusto Bispo ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), S. A. B. R. E. - Serviços e Representações Ltda. ME (Sem Adv. Nos Autos), Edson Mendes Batista ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Geraldo Martins dos Santos ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n2 - 0000102-79.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: DSR Soluções e Inteligência Logística Ltda. ( Adv. Joao Casillo PR 3903 D ) - Recorrido: Valdenir Almeida de Paula ( Adv. Patrícia dos Santos RJ 169308 D ).\r\n\r\n3 - 0000144-11.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eli Canuto de Souza ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eli Canuto de Souza ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000177-59.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Senna de Araujo ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Jorge Senna de Araujo ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ).\r\n\r\n5 - 0000182-87.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Construtora Norberto Odebrescht S.A. ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ) - Recorrido: Eucides Augusto da Silva ( Adv. Adelino Gonçalves Filho RJ 151457 D ).\r\n\r\n6 - 0000186-31.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Nelson Coelho Dias ( Adv. Roberto Bern RJ 141513 D ) - Recorrido: Pedro Simões Materiais de Construção Ltda. ME ( Adv. Rodrigo dos Santos Borges RJ 144863 D ).\r\n\r\n7 - 0000198-39.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jaqueline Bezerra Barros ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n8 - 0000205-16.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Vanelli Cavalcanti Antunes Miranda ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: Espaço Total S/C Ltda. ( Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos RJ 77661 D ).\r\n\r\n9 - 0000208-96.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Venerável e Arquiepiscopal Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Viviane Leal ( Adv. Isabel dos Santos Maia RJ 71920 D ).\r\n\r\n10 - 0000232-16.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leonardo Cançado Leal ( Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval RJ 67698 D ) - Recorrido: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ 67490 D ), Companhia de Bebidas Primo Schincariol Ind de Cerveja e Ref do RJ Ltda. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n11 - 0000232-64.2011.5.01.0069 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Reginaldo dos Santos Ventura ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n12 - 0000263-23.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CPDI Clinica de Diagnostico Por Imagem Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Analice Gomes Firmino ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n13 - 0000310-29.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Miguel Soares Masculo ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0000321-13.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Mauricio do Nascimento ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Shv Gás Brasil Ltda ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n15 - 0000358-45.2012.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: NOVAS CASAS BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: DOUGLAS FELICIANO DE PAIVA ( Adv. Bianca de Medeiros Vieira RJ 122906 D ).\r\n\r\n16 - 0000380-52.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Almir Jorge Tenuta Robalinho ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n17 - 0000437-13.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Altemiro de Souza ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n18 - 0000455-63.2012.5.01.0301 - RO (SUM) - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vertentes 2006 Comércio de Alimentos Ltda ( Adv. Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda RJ 75648 D ) - Recorrido: Lidiane Dias Paes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n19 - 0000483-94.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Silvana Lima de Amorim ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Itacy Coelho Machado (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n20 - 0000486-21.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Felipe Leal Moura de Araújo ( Adv. Marcio Franca de Menezes RJ 64608 D ) - Recorrido: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções ( Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ 1619 B ).\r\n\r\n21 - 0000580-24.2012.5.01.0077 - RO (SUM) - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marilene Silva de França ( Adv. Patrícia da Silva Marques Godinho RJ 138743 D ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n22 - 0000586-08.2010.5.01.0075 - RO (SUM) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Wallace Ferreira Cordeiro ( Adv. Roberto Dantas de Araujo RJ 81093 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda (Sem Adv. Nos Autos). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n23 - 0000589-91.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Auto Viação Alpha S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Luiz da Silva Rodrigues (Sem Adv. Nos Autos) .\r\n\r\n24 - 0000607-36.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: GMAP Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Paulo Jorge dos Santos ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n25 - 0000623-17.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Eli de Souza Guerra ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n26 - 0000629-14.2011.5.01.0073 - RO (SUM) - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Brum de Aquino ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n27 - 0000650-97.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fiammetta Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: João Batista Ferreira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ).\r\n\r\n28 - 0000656-66.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sandro Rosa Correa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n29 - 0000664-80.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ), Fabiano Araújo da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Fabiano Araújo da Silva ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Viação Redentor Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n30 - 0000727-25.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Edson da Cruz Silva ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Auto Reparadora Muriaense Ltda. ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D ).\r\n\r\n31 - 0000732-71.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Angelo Sérgio França ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ) - Recorrido: ASP Club Municipal ( Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 41843 D ).\r\n\r\n32 - 0000740-92.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG 63440 ) - Recorrido: Marcelo Carlos Gomes ( Adv. Bianca de Medeiros Vieira RJ 122906 D ).\r\n\r\n33 - 0000745-20.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorge Feliciano da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jorge Feliciano da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS(Sem Adv. Nos Autos), Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO(Sem Adv. Nos Autos).(EDITAL).\r\n\r\n34 - 0000746-21.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: W E Administração Patrimonial ( Adv. Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque RJ 100302 D ) - Recorrido: Wanderley de Castro ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Prezunic Supermercados Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n35 - 0000757-72.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Edleusa Ramos de Caldas Oliveira ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ).\r\n\r\n36 - 0000778-36.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Flavio de Souza Costa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n37 - 0000824-68.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Domício Sebastião da Silva ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Votorantim Siderurgia S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n38 - 0000834-76.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Folhudas Plantas e Jardim Ltda. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Recorrido: Juciane Ribeiro Goulart ( Adv. Rosangela Santos de Oliveira RJ 54291 D ).\r\n\r\n39 - 0000835-85.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Casa Síria de Confecções e Artefatos Ltda. ( Adv. Miguel Ezidio Costa RJ 149218 D ).\r\n\r\n40 - 0000849-75.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: C & A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Flávio Figueiredo do Val ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n41 - 0000866-82.2010.5.01.0073 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Joyce dos Santos Almeida Dias ( Adv. Luane Caracoci Costa RJ 133334 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Tivit Atendimento Telefônico S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n42 - 0000869-35.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Casa de Saúde São Marcos Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Flávia Vieira Martins ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ) - Recorrido: Flávia Vieira Martins ( Adv. Ana Lucia Araujo Costa RJ 106053 D ), Casa de Saúde São Marcos Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n43 - 0000887-20.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), MHB Logistica e Transporte Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ) - Recorrido: Lucio Mauro de Souza ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), MHB Logistica e Transporte Ltda. ( Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles RJ 131101 D ).\r\n\r\n44 - 0000948-24.2010.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Instituto Analice Ltda. ( Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho RJ 83274 D ) - Agravado: Marcus Anderson Guedes Lippi ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n45 - 0000968-66.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: João Fernando Fagundes ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: GB Armazens Gerais Ltda. ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ), GGG Empreiteira de Obras Ltda. ( Adv. Rivamar Gomes da Rosa RJ 84573 D ).\r\n\r\n46 - 0000969-41.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Bruno Patrocino Bastos ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Heitalia Mármores e Granitos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius do Amparo RJ 101313 D ).\r\n\r\n47 - 0000977-30.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Regina Oliveira da Costa ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ).\r\n\r\n48 - 0000979-97.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Cristiane Oliveira do Carmo Felippe ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n49 - 0001068-33.2010.5.01.0017 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alessandro Soares Machado ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ (Sem Adv. Nos Autos), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0001072-97.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Sebastião dos Santos Sobrinho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL)., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Sebastião dos Santos Sobrinho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n51 - 0001097-34.2011.5.01.0022 - RO (SUM) - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Mauro César Diniz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Mauro César Diniz ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n52 - 0001102-66.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Antonio Felipe Santiago ( Adv. Tadeu Alvarenga Moraes RJ 92051 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Conde d Artois ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n53 - 0001106-29.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Marilia Figueiredo Rodrigues ( Adv. Mariana Khader RJ 110681 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 56313 D ).\r\n\r\n54 - 0001138-37.2011.5.01.0301 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marilea Correa Dias Pacheco ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Forte Terceirização S/C Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n55 - 0001138-49.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Dinaldo Araújo Machado (Adv. Alexssandro Tavares de Mattos OAB/RJ 93123D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n56 - 0001153-65.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mercia Rejane de Vasconcelos ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n57 - 0001240-77.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Edson Luiz do Nascimento ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n58 - 0001305-46.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Maurício Alves Lopes ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. ME ( Adv. Luiza Esteves Ferreira RJ 55235 D ).\r\n\r\n59 - 0001366-47.2011.5.01.0063 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luiz Eduardo Rezende Baptista ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Edy Gomes dos Santos ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n60 - 0001400-06.2011.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CLAUDECIR FERREIRA LEITE ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO(Sem Adv. Nos Autos), ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), ALCAP EMPREITEIRA LTDA. ( Adv. Vanda e Silva de Messias RJ 72530 D ).\r\n\r\n61 - 0001400-50.2008.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Norlandia Maria Cardoso da Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy RJ 90281 D ).\r\n\r\n62 - 0001423-10.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Eder de Paula Schuabb ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Eder de Paula Schuabb ( Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ 143746 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Santanderprevi - Sociedade de Previdência Privada ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n63 - 0001466-54.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ).\r\n\r\n64 - 0001501-92.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Paulo Alexandre Noberto ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ) - Recorrido: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n65 - 0001504-38.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Leonardo Tavares de Oliveira ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n66 - 0001517-77.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: VH Hair Comércio de Cosméticos Ltda. ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ) - Recorrido: Verônica Pereira Chagas ( Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 62046 D ).\r\n\r\n67 - 0001522-07.2011.5.01.0040 - RO (SUM) - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Josivaldo Melo de Lima ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n68 - 0001552-19.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Camila Kenia de Souza Araújo ( Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon RJ 131078 D ) - Recorrido: Ledzep Calçados Ltda. ( Adv. Glaussius de Azevedo Silva RJ 101196 D ), Condomínio Nova América ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n69 - 0001555-22.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luís Eduardo de Carvalho Quintas ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ).\r\n\r\n70 - 0001579-98.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Henrique José Gabriel ( Adv. Encarnacion Chelles RJ 61867 D ) - Recorrido: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME ( Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior RJ 80633 D ).\r\n\r\n71 - 0001634-53.2011.5.01.0079 - RO (SUM) - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Thiago Ferrreira da Silva ( Adv. Luciene de Oliveira Maria RJ 87754 D ).\r\n\r\n72 - 0001692-09.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ), Petróbras Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petróbras Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Luiz Francisco da Silva ( Adv. Jorge Garcia RJ 105255 D ), Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ).\r\n\r\n73 - 0001750-43.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Gafisa S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: José Newton do Nascimento Tavares ( Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt RJ 98172 D ).\r\n\r\n74 - 0001821-17.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sulaméria Companhia de Seguros ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Osvaldina de Souza ( Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro RJ 105585 D ), Comissária Áerea Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ), Niely do Brasil Indústria Ltda. ( Adv. Erika Campelo de Lima RJ 134797 D ).\r\n\r\n75 - 0001956-57.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu Procurador Ana Cristina Costa Mochiaro Soares OAB/RJ 97759 ) - Recorrido: Ediléa Pereira da Silva Liers ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n76 - 0002114-38.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ), João Conceição da Cunha ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ) - Recorrido: Estrutural Serviços Industriais Ltda. ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ), João Conceição da Cunha ( Adv. Odilo Zanuzo RJ 106024 D ).\r\n\r\n77 - 0002315-41.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Dlaci Santos da Silva ( Adv. Jurandir Vidal Clemente RJ 148620 D ) - Recorrido: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n78 - 0004500-23.2002.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SAINT CLAIR LIMA CAMPOS ( Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D ) - Recorrido: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n79 - 0006100-80.2000.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ALEXANDRE DA COSTA BATISTA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ), ITAU PINTURAS LTDA (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n80 - 0011700-24.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n81 - 0015600-84.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Silvanei Barbosa Matos ( Adv. Edvar Ramos de Souza RJ 66390 D ) - Recorrido: Estaleiro Mauá S/A ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ).\r\n\r\n82 - 0031800-39.2002.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: EMILSON SOARES PEREIRA ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Agravado: CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n83 - 0039100-18.1998.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ROSELIA REBOUCAS DE SOUZA ( Adv. Mauro Lemos Leite RJ 145399 D ) - Agravado: DANIEL DE LIMA GUERRA(Sem Adv. Nos Autos), TV PLUS PRODUCAO E PARTICIPACOES LTDA(Sem Adv. Nos Autos), JORGE TEIXEIRA DA SILVA(Sem Adv. Nos Autos), RICARDO FERREIRA LOPES ( Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques RJ 70846 D ).\r\n\r\n84 - 0044400-82.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: SOTAV - ENGENHARIA LTDA ( Adv. Fabricio Monteiro Porto RJ 100758 D ) - Agravado: CONSÓRCIO SOTAC - CARVALHEIRA (Sem Adv. Nos Autos), ANTONIO ALVES DE LIMA ( Adv. Eliane Carneiro Santos RJ 55828 D ).\r\n\r\n85 - 0056500-25.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ednea Wendeler da Rocha ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Recorrido: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n86 - 0064400-11.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao de Alencar Rodrigues Fontes ( Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa RJ 106350 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Construtora Norberto Odebrech S.A. ( Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes RJ 129829 D ).\r\n\r\n87 - 0075900-65.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ), Alessandra Oliveira Donald ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Alessandra Oliveira Donald ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n88 - 0092000-52.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Lani do Amaral ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n89 - 0095900-92.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Natanael Marques Pinto ( Adv. Marcos Marotti Sales RJ 71841 D ) - Recorrido: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A ( Adv. Laertes Joao de Souza RJ 14688 D ).\r\n\r\n90 - 0101200-55.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alberto Alexander Gama Alves ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n91 - 0103000-33.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cândido Fonseca da Cunha ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n92 - 0110500-34.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Paulo César Oliveira da Cruz ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Brasfels S.A. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ).\r\n\r\n93 - 0112900-32.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alexander Baptista Correia RJ 102465 D ) - Recorrido: José Américo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n94 - 0126600-59.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Claudia da Paixão ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: INFRALL ADMINISTRAÇÃO LTDA. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), Claudia da Paixão ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n95 - 0127000-92.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 31390 ) - Recorrido: Service Clean Ltda ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ), Renato Ferreira Correia ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ).\r\n\r\n96 - 0130700-82.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Prosegur do Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Alessandro de Almeida Rabelo ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ).\r\n\r\n97 - 0139500-37.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: B2W Companhia Global do Varejo S.A. - TV Sky Shop ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Julio Cesar Vieira Soares ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n98 - 0144600-61.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andrea Pereira Machado ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda – em recuperação judicial. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Andrea Pereira Machado ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n99 - 0149800-72.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marilene Goncalves de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0157200-88.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Avance Negócios Imobiliários S.A.(Adv. Julia Araujo Miura OAB/SP 183115), Brasil Brokers Participações S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: Carla Teixeira Ilva ( Adv. Eduardo Correa de Almeida RJ 37068 D ), Brasil Brokers Participações S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ), Goldfarb Incorporações e Construções S.A (Adv. Fatima Aparecida de Souza OAB/RJ 111126).\r\n\r\n101 - 0158600-16.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Associacao Educacional Plinio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Rita de Cassia de Souza ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), Associacao Educacional Plinio Leite ( Adv. Valeria Vieira RJ 50993 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n102 - 0160000-91.2008.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Ellen Fernandes Gazon ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S/A ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Ellen Fernandes Gazon ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ). IMP. DES. MAP.\r\n\r\n103 - 0162900-61.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Gilson da Cruz Fraga ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n104 - 0167300-55.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: WILSON RIANELI ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ) - Agravado: GAZETA MERCANTIL S/A ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n105 - 0171500-59.1980.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: FRANCISCO ANTUNES PEREIRA NETTO ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n106 - 0206600-19.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcílio Nazareth Couto ( Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida RJ 128321 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ), Slid Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ), Usina Santa Cruz ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ).\r\n\r\n107 - 0215100-11.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Manuella Soares Nunes Freitas OAB/RJ 102004 ), Gilmara Santos Henriques ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Gilmara Santos Henriques ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes procurador Manuella Soares Nunes Freitas OAB/RJ 1002004 ).\r\n\r\n108 - 0321900-58.2002.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: FRANCISCO UBIRATAN DE SOUZA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), VALTER HENTZY ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ), ARIALDO DIAS FEYDIT ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10/01/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2012\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1423064"
                        ],
                        "1423063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 10/01/2013\r\n\r\nProcesso: 0000745-20.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Feliciano da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Jorge Feliciano da Silva, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS, Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Hig. e Terc. Ltda N/P MARTA PEREIRA DOS SANTOS, Higiterc Higien. e Terc. Ltda. n/p ELIAS GOMES DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/01/2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001068-33.2010.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandro Soares Machado \r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/01/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001072-97.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Sebastião dos Santos Sobrinho\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Sebastião dos Santos Sobrinho, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/01/2013 , às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001400-06.2011.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDECIR FERREIRA LEITE\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO, ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ALCAP EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/01/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001501-92.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Alexandre Noberto\r\n\r\nRcdo: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/01/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006100-80.2000.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE DA COSTA BATISTA, ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 10/01/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423063"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1422995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 000923-82.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Fundação Getulio Vargas - FGV ( Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Mônica de Souza Araujo ( Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ82101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que seja permitida a oitiva de testemunhas, com regular prosseguimento e novo julgamento, como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1422995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 - Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1422325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001600-50.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Maitê Gonçalves de Souza Netto ( Patricia Bernardes Costa Pereira RJ120016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, bem como a multa e a indenização por litigância de má-fé, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000011-65.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rodrigo Pereira de Souza Filho ( Jaime Canuto Fernandes RJ94236D ), - Recorrido : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Ana Regina Galli Innocenti RJ171181A ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente a r. decisão recorrida de fls. 218/221 e mantendo a penalidade de justa causa aplicada ao reclamante, deferir-lhe somente o saldo de salário (9 dias - R$ 1.124,29) e os depósito dos valores a título de FGTS incidentes sobre essa importância, além da baixa na CTPS com a data de 19.11.2009, acrescentando-se juros e correção monetária ex vi legis, apurando-se a contribuição previdenciária sobre a verba de natureza salarial deferida, invertendo-se o ônus da sucumbência, atribuindo à condenação R$ 3.000,00, com custas de R$ 60,00, pela reclamada, forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0070300-58.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Urubatan Leal Lopes ( valeria Felix Caetano RJ128051D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Residencial Barra de Itaúna ( Eduardo Garcia Campos RJ155787D ), Plaza Serviços Empresariais Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos para, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422325"
                            ],
                            "1422387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0021800-89.1994.5.01.0051 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cicero da Costa RJ19986D ), SARA GRINER KURC ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Cicero da Costa RJ19986D ), SARA GRINER KURC ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos e, quanto ao mérito, negar provimento a ambos os recursos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0166900-75.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Felipe Guimarães Vieites Novaes ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039900-51.1990.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : AILTON DE SOUZA NASCIMENTO ( Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade RJ17088D ), ALEXANDRE RODRIGUES PINTOPRODESTEC-PROJETOS E DESENV. LTDA ( Sidney Pereira Pinto RJ26985D ), ELIZABETE MAIA XAVIER ( Wanda Torres Barbosa RJ77367D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela UNIÃO e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0126900-24.2004.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : SANDRA MANCH SARONNE ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SOCIO ROGE S.DE OLIVEIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo Município-réu, somente no que diz respeito aos juros da mora, e dele não conhecer no tocante às custas e ao sobrestamento da execução, pela ocorrência da preclusão e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0259500-78.2005.5.01.0262 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Leonardo Cesar da Silva Cardozo ( Aguinaldo Mendonca da Silva RJ97191D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, anulando-se a r. decisão agravada de fls. 157/158, para que seja a União Federal intimada para se manifestar acerca dos cálculos relativos à contribuição previdenciária devida, constantes dos cálculos de liquidação homologados da ré de fls. 130/132, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041900-02.2000.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : MARCOS MOTTA DOS ANJOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco ~S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : MARCOS MOTTA DOS ANJOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Itau Unibanco ~S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, acolher a preliminar quanto ao não conhecimento do recurso do réu e conhecer do recurso do autor e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. decisão agravada de fls. 866/867, para determinar o refazimento dos cálculos do contador de fls. 745/753, no tocante à dedução fiscal pertinente, excluindo-se os juros da mora da base de cálculo do imposto de renda, restabelecendo a decisão homologatória de fl. 754 quanto à base de cálculo das horas extras e aos reflexos do repouso semanal remunerado nas férias, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036700-38.2008.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), M. H. M. Diistribuidora de Alimentos Ltda. ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Almeida do Amaral ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para limitar a apuração das horas extraordinárias aos períodos em que não foram juntados os controles de frequência, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000751-69.2011.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Delmar Reinaldo Both RJ156516D ), - Recorrido : Silvia Santos Medeiros ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0171900-94.2008.5.01.0203 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil ( Wagner Gusmao Reis Junior RJ113677D ), - Agravado : Antonio Martins da Silva ( Edma Rodrigues Moraes RJ81809D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0087900-60.2004.5.01.0282 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA ( Luiz Fernando Paes Mauricio RJ79495D ), VALTER MANHAES SOARES JUNIOR ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando parcialmente a r. decisão agravada de fl. 176, que sejam efetuados novos cálculos da contribuição previdenciária, com a aplicação de juros da mora e multa, previstos na legislação previdenciária, sobre a cota do empregado incidente sobre as verbas de natureza salarial constantes do acordo de fl. 129, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422387"
                            ],
                            "1422864": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-51.2012.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Raimunda Bianca Rodrigues Farias ( Rosangela Marins Lopes Couto RJ82642D ), - Recorrido : Irmãs Oliveira Restaurante Ltda. ( Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422864"
                            ],
                            "1422930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000959-28.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Embargado : Rosa Maria da Silva Franco Gonçalves ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HOPE RECURSOS HUMANOS S.A., para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058200-25.2006.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Lucio Roberto Ramos Mendes ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000342-71.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda.Cintia de Souza Alves ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los em parte apenas para prestar esclarecimentos, sem alteração do julgamento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0046400-86.2003.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - Embargado : CLAUDIA MENCARELLI SOARES ( Carlos Alberto Alves Faria RJ41468D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, parcial, para sanar omissão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0169400-38.2007.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Gisely de Fatima Gomes Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), Gisely de Fatima Gomes Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a ré a pagar-lhe, como extra, o intervalo de que trata o art. 384 da CLT com os reflexos no RSR e sobre: a) férias com 1/3; b) 13º salários; c) FGTS; d) licenças prêmios e e) contribuição para a FUNCEF (observada a contribuição que cabe à autora), além disso deve ser observado o divisor 150 na apuração das horas extras, conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as horas extras deferidas, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Face ao acréscimo da condenação, condeno a ré a pagar as custas processuais de R$ 500,00 sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação, sendo devida a diferença. Os Exmos. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte e Marcos Palacio acompanharam a Exma. Relatora com ressalva de fundamentação no tocante à contribuição para a FUNCEF.\r\n\r\nProcesso: 0207300-69.2001.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : PAULO RODRIGUES DA SILVA ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, rejeitar a arguição de litigância de má-fé feita em contraminuta e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam também deduzidas dos cálculos de liquidação do autor, às fls. 269/276, que foram homologados, as horas extras pagas referentes aos meses de setembro/99 e dezembro/99, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora e para que sejam deduzidos dos novos cálculos de J e CM, a serem consequentemente elaborados, os valores liberados ao autor e à Fazenda Nacional, dentro de suas respectivas épocas próprias, sem prejuízo da dedução dos honorários periciais adiantados pela ré, como já efetuada pelo contador à fl. 279.\r\n\r\nProcesso: 0228300-53.2003.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : CLAUDIO MARCOS ROCHA DE SOUZA ( Daniela Andrade Pereira RJ81366D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas pelo recorrente, acolher a prescrição total arguida pelo recorrido, em contrarrazões, para julgar extinto o feito, com resolução de mérito, na conformidade do art. 269, IV, do CPC, invertendo-se o ônus da sucumbência, restando prejudicada a análise do mérito do recurso do recorrente, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, dispensado nos termos do art. 790, § 3º,da CLT. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001054-11.2011.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Varre-Sai ( Procuradoria Munic de Varre-sai ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Marly Ferreira Carneiro de Oliveira ( Alessandra Figueiredo de Almeida RJ126260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, considerando a nulidade da terceirização de serviços de agente comunitário, reduzir a condenação ao pagamento de salário atrasado, mantendo a responsabilidade subsidiária do ente público, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gleice Gonçalves da Silva ( Elizabeth Vazquez Novo RJ1434B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, forma da fundamentação. Intime-se à União, na forma do art. 832 da CLT, atendendo-se à observação constante do parecer do Ministério Público do Trabalho à fl. 166v.\r\n\r\nProcesso: 0000813-11.2011.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda.Bruno Eduardo Cezario ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001579-95.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Luiz Pinheiro ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Procisa do Brasil Projetos Construções e Instalações Ltda. ( Alessandra Francisco RJ165882D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito dar provimento, em parte, ao apelo para deferir o pedido de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação. Mantém-se o ônus da sucumbência, estimado o novo valor da condenação para R$ 11.247,35 e das custas judiciais para R$ 224,94.\r\n\r\nProcesso: 0001211-22.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Eloá de Souza Rodrigues ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguída pelo banco Santander e, no mérito, negar provimento ao seu recurso e dar parcial provimento ao apelo da empresa Contax acolhendo a tese de justa causa aplicada à obreira, conforme a fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000842-47.2011.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Caterine Elizia Neves dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar procedente, em parte, o pedido, para declarar a nulidade do contrato com o primeiro réu, reconhecer o vínculo de emprego com o segundo réu, e, por conseguinte, defirir à autora os seguintes pedidos: 1) letra C, anotação da CTPS da autora na função de caixa bancário; 2) letra D, cumprimento das normas coletivas dos bancários no período contratual; 3) letra E, diferenças salariais e rescisórias, com base no piso salarial da referida função; 4) letra F, horas extras além da 6ª diária e 30ª semanal, com adicional de 50%, de segunda a sexta-feira, bem como o adicional noturno, com integração no RSR e reflexos nas verbas contratuais e rescisórias, observando-se a jornada das 16h às 00h20min, estendida até às 7h do dia seguinte em 4 dias do mês (pico) e divisor 150; 5) letra G, diferença do adicional noturno, tendo por base o adicional de 20%; 6) letra H, ajuda para deslocamento noturno; 7) letra I, diferença de auxílio refeição, à exceção da devolução dos descontos; 8) letra J, auxílio cesta alimentação; 9) letra K, décima terceira cesta alimentação; 10) letra L, adicional por tempo de serviço; 11) letra M, participação nos lucros e resultados (PLR), adicional por tempo de serviço e gratificação de caixa; 12) letra N, programa de participação nos resultados; 13) letra O, gratificação semestral e consectários sobre as verbas contratuais e rescisórias; 14) letra P, devolução das diferenças de vale transporte, descontadas a maior; 15) letra Q, aviso prévio adicional, não contestado pelo banco; 16) letra R, requalificação profissional e letra V, quando ao complemento do auxílio doença, uma vez que consta nos autos que a autora esteve afastada do trabalho por motivos de saúde, sendo devida a complementação estabelecida na CCT de 2009/2010, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Deduzam-se os valores pagos sob idêntica rubrica. Deduzam-se os valores pagos sob idêntica rubrica. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá o réu proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Expeçam-se ofícios à DRT e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, para as providências cabíveis. Custas de R$ 600,00, sobre o valor de R$ 30.000,00, pelos réus, solidariamente, arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422930"
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                            "1422926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165500-86.2009.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gilson Barbosa dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Gilson Barbosa dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, com base na fundamentação do voto da Exma Relatora , conhecer dos recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165900-15.2009.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Mauricio Correa Rodrigues ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Mauricio Correa Rodrigues ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para reduzir a multa diária para R$ 200,00 e dar parcial provimento ao do autor para condenar o réu a pagar-lhe os honorários advocatícios em favor do sindicato, em 15% sobre o valor da condenação, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Face ao acréscimo da condenação, arbitrar o valor da causa em R$ 20.000,00, sendo devidas as diferenças de custas processuais de R$ 400,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001354-78.2011.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Angelo Rocha Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Renato Angelo Rocha Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamada e dar provimento, em parte, ao do autor, para deferir 01 hora extra diária e 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, sem compensação dos 20 minutos de intervalo concedido pela ré e multa do art. 477 da CLT, com base no novo salário deferido com base nas Convenções Coletivas de Trabalho, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000381-86.2011.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Wellington Cruz ( Claudio Fernandes Goncalves RJ110893D ), Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 1ª reclamada, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107500-12.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Luiz dos Santos Machado ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. decisão recorrida de fls. 129/130, julgar procedente em parte o pedido, deferindo o pagamento da remuneração de 1 hora extra diária, acrescida de 50%, pela não fruição do intervalo intrajornada de todo o período trabalhado, tudo a ser apurado em regular liquidação, forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000097-60.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alessandra Évora da Cunha ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Recorrido : Centro Educacional da Lagoa Ltda. ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para declarar o término do contrato por iniciativa da autora e acrescer à condenação 1/12 de 13º salário, 4/12 de férias acrescidas de 1/3 e a multa do art. 477 da CLT, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001040-50.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gran Sapore Br do Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Marcos Vinícius de Brito Machado ( Derly Nunes Vieira Velasco RJ114257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência e deferindo a gratuidade de justiça ao autor, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000096-48.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : JA Vistorias Ltda. ( Paulo Roberto Braz Magarinho RJ73124D ), - Recorrido : Rafael Luiz Militão Moreira ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001402-13.2011.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Livraria Paz e Vida Trirriense Ltda. - ME ( Hercules Bromana RJ120594D ), - Recorrido : Marcelo Santos de Souza ( Anderson Jorge Faria de Oliveira RJ167994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, reduzir a indenização por danos morais para R$ 10.000,00, bem como julgar improcedentes os honorários advocatícios, conforme fundamentação. Alterado o valor da condenação para R$ 10.000,00, e das custas judiciais para R$ 200,00 e mantido o ônus da sucumbência. Correção monetária a partir desta data, nos termos da Súmula 362, do C. STJ.\r\n\r\nProcesso: 0242700-92.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jose Luiz de Souza ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jose Luiz de Souza ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, do apelo patronal, julgar procedente em parte, para afastar da condenação a declaração de nulidade do acordo coletivo, em especial de sua cláusula sétima, que trata do divisor a ser utilizado e a determinação de manutenção do salário hora de julho de 2000, em relação ao divisor 220 e o pagamento dos honorários advocatícios e negar provimento ao apelo adesivo do autor. Manter o ônus da sucumbência e os valores arbitrados na Instância Ordinária, tudo como fundamentado no voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1422926"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000158-45.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : José Antônio Pinheiro Sobrinho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação do réu os reflexos dos repousos semanal remunerados integrados das horas extras, na forma da OJ 394, da SDI-I, do C. TST, e o pagamento da indenização por danos morais, conforme fundamentação. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se, em sessão, pela manutenção da sentença no tocante ao dano moral\r\n\r\nProcesso: 0125500-63.2002.5.01.0225 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES ( Luis Filipe Cravo Pisco RJ72038D ), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta e conhecer do recurso interposto pela União Federal para, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000401-35.2011.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Eduardo Rodrigues Cerqueira ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar na apuração da jornada extra se considerar o valor fixo e o valor variável, na forma da Súmula 340 e OJs 235 e 397, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000761-69.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Simone Almeida da Silva ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - Recorrido : Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Simone Almeida da Silva ( Marlon Alves Tonassi RJ110129D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do réu para determinar que no cálculo das horas extras seja observada a aplicação da OJ 397 da SBDI-I do C. TST e para excluir a indenização por uso indevido da imagem. Quanto ao recurso da autora, dar-lhe provimento parcial para fixar a indenização, por danos morais no valor de R$ 10.000,00, conforme fundamentação, mantido o valor arbitrado à causa para efeito do pagamento de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000452-97.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Newton Barroso Fernandes Junior ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000684-12.2010.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Dáfne Cristine de Jesus Medeiros Moratorio ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - Recorrido : Rodoviária Guanabara de Jornais e Revistas Ltda. ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Acrescentem-se juros e correção e Súmula 362 do C. STJ, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora. O Ministério Público do Trabalho requereu, em sessão, cópia do Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000087-79.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), DENIS REIS DO NASCIMENTO ( Marcos Ubiracy Maciel dos Santos RJ1456B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0243400-17.1991.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Agravado : CLAUDIA MACIEL DE CASTRO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003900-54.2000.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - Agravado : IVAIR DE MOURA BARCELOS FILHO ( Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ47758D ), - por unanimidade, de ofício desconstituir a conta homologada no que tange à apuração da contribuição previdenciária, para que a União Federal seja intimada para ciência da homologação de fl. 386 e dos atos daí decorrentes, restando prejudicado o exame do presente recurso nesse aspecto, conhecer das demais matérias para, no mérito, dar-lhe provimento, em parte para afastar da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC e para excluir os valores referentes às diferenças de gratificação de função contidos nos cálculos de atualização apresentados pelo autor, às fls. 392/394 e 397/398, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou a Exma Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001076-40.2011.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mario Lucio Andrade Guerra ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, manter a prescrição declarada em r. sentença e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, conforme fundamentação. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tópico de CTVA.\r\n\r\nProcesso: 0012600-07.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e condenaro o embargante no pagamento de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538 do CPC, em favor do embargado, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1423032"
                            ],
                            "1423040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000677-91.2011.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rita de Cassia Soares Monteiro ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), MONTALVÃO, VIEIRA E DUTRA ESTRUTURAS, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (MVD EVENTOS) ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D ), - Recorrido : Rita de Cassia Soares Monteiro ( Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ90970D ), ADILSON PATRÍCIO DA SILVA - EVENTOS ME ( Mozart de Oliveira Soares RJ70526D ), MONTALVÃO, VIEIRA E DUTRA ESTRUTURAS, EVENTOS E SERVIÇOS LTDA (MVD EVENTOS) ( Sergio Eduardo Fisher RJ17119D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo réu e dar parcial provimento ao da autora, para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme fundamentação. Observância da atualização com base na Súmula 362 do C. STJ, ou seja, a contar desta data. Em cumprimento à Recomendação Conjunta nº 2/GPCGT e do Ofício TST.GT nº 218/2012, remeta-se ofício eletrônico à Procuradoria Geral Federal ¿ PGT, com cópia da presente decisão. O Ministério Público do Trabalho, manifestou-se, em sessão, pela remessa do Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0142600-35.2004.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : GLAUCIA OLIVEIRA SOARES ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Agravado : Atrito Jeans Boutique Ltda (Massa Falida) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a suspensão do feito até o encerramento da quebra, podendo ser retomado o prosseguimento da execução, desde que o crédito não tenha sido totalmente satisfeito. Havendo a satisfação do crédito no Juízo Universal, dar-se-á a extinção da execução pelo efetivo cumprimento do julgado, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000522-36.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Gentil dos Santos ( Sergio Martins Vieira RJ129407D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte Valores Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Banco Santander ( BRASIL) S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2011.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jose Vicente Rufino ( Eduardo Moreira Ribeiro RJ101019D ), - Recorrido : CINAC - SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, conhecer quanto à prescrição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição, devendo os autos retornarem à Vara de origem para enfrentar os pedidos, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000764-16.2010.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rosangela Correa de Souza ( Antonio Jose Carneiro da Costa RJ73435D ), - Recorrido : A Princesinha do Meier Ltda. ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da homologação da rescisão contratual, bem como da conciliação no núcleo intersindical, condenado o réu a pagar à autora a indenização pelo período da estabilidade da gestante no valor de R$ 4.725,00 e as verbas rescisórias: a) aviso prévio; b) saldo de salário de 12 dias; c) férias do período 2008/2009 e férias proporcionais (2/12) com 1/3; d) décimo terceiro salário de 2009 (5/12); e) indenização de 40% sobre o saldo do FGTS e f) salário família, invertendo-se o ônus da sucumbência, conforme fundamentação. Deduzam-se os valores comprovadamente pagos nos autos até o presente, cujas rubricas sejam idênticas. Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST. Em cumprimento à Lei 10.035/00 deverá a reclamada proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas, com exceção do FGTS, dos 40% do FGTS, das férias com um terço e do aviso prévio, por não terem natureza salarial, nos termos do art. 28, da Lei 8.213/91, deduzindo a quota-parte do empregado. Inteligência da Súmula 368, III, do TST. Observe-se o que dispõe o art. 46, §1º, da lei 8.541/92 e o Provimento CG/TST nº 01/96 no que tange ao Imposto de Renda, bem como o que preconiza a Súmula 368, II, do TST. Ainda, a IN 1.127 da SRF e a OJ 400, da SDI-1, do C.TST. Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º, da CLT, introduzido pela Lei 11.457/2007. Espeçam-se ofícios à DRT, para as providências cabíveis. Custas de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado à condenação em R$ 10.000,00, pelo réu., invertidos o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002722-36.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Provider Soluções Tecnológicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Marco Aurelio Conceição Lima ( Cristiane Regina Pires dos Santos RJ163882D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001009-61.2010.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Uerlen Costa da Silva ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Cleyton Mak dos Santos ( Geraldo Afonso de Castro RJ455B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da sentença a verba honorária, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001721-56.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Telemont Engenharia de Telecominicações Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Rodinei Ceciliano Ismael ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114400-86.2009.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Adel Mendes da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Adel Mendes da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares, rejeitar a arguição de prescrição total e, no mérito, propriamente dito, negar provimento aos recursos das rés e dar provimento ao recurso da autora, para excluir da condenação o recolhimento de contribuição previdenciária sobre a complementação de aposentadoria assim como de custeio pela trabalhadora, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Daniela Costa da Silveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), - Recorrido : Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), Daniela Costa da Silveira ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo réu, por deserto, conhecer dos recursos do primeiro réu e da autora e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153900-77.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcos Frederico Chimenti da Costa e Silva ( Luciene Linhares Barbosa RJ113773D ), Módulo Security Solutions S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Marcos Frederico Chimenti da Costa e Silva ( Luciene Linhares Barbosa RJ113773D ), Módulo Security Solutions S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pelo réu e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para fixar a condenação por danos morais em R$ 30.000,00 e condenar o réu no pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT. Dar parcial provimento ao recurso do réu para estabelecer que a jornada extraordinária é de 1 hora por dia durante o lapso contratual de 31/05/2006 a 22/11/2007, mantendo-se o adicional de 50% e a integração no RSR e os reflexos deferidos na sentença, em razão da habitualidade, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0040300-96.1999.5.01.0321 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : JERUSA CRISTINA DOS SANTOS ( Niltom Ferreira RJ61112D ), - Agravado : VALDIR RODRIGUES DE ALMEIDAVRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Andrea da Silva Santos RJ85932D ), ROSANGELA SOUSA DE ALMEIDA ( Andrea da Silva Santos RJ85932D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada de fls. 166/167, afastar a incidência da prescrição intercorrente e a consequente extinção da execução, determinando que o Juízo a quo intime a reclamante para fornecer meios idôneos e efetivos para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao fim dos quais proceder-se-á ao arquivamento do feito com baixa, não olvidando-se , antes de fazer remessa dos autos ao Arquivo Geral, expedir-se a respectiva Certidão de Crédito Trabalhista, observando-se o quantum exequendo.\r\n\r\nProcesso: 0163000-46.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Arlindo José da Silva ( Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ100338D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, nega-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora. Vencido o Excma. Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1423040"
                            ],
                            "1422695": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0137000-10.2005.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Stone Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fernando Francisco Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fernando Francisco Siqueira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0248300-67.2001.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALOISIO BARBOSA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALOISIO BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002905-04.2010.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Ommni Gestão e Cobrança Ltda\r\n\r\nEbgdo: Leandro Monteiro Cezar [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Ebgdo: Ommni Gestão e Cobrança Ltda A/C Eduardo Pena de Moura França [Adv. Eduardo Pena de Moura França (OAB: SP 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Monteiro Cezar\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1422695"
                            ],
                            "1422955": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000342-71.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Vivo S.A.\r\n\r\nEbgdo: Cintia de Souza Alves, Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios de fl.184.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1422585": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148100-70.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Max de Albuquerque Antunes ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0027900-98.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Confeitaria Erbom Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Wilma Arnaud da Silva ( Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ26729D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001252-31.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), João Marcelo Vaz ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : João Marcelo Vaz ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do intervalo intrajornada de uma hora diária com acréscimo de 50%, bem como os reflexos nas parcelas resilitórias. Mantém-se o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000421-74.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : José Elias Ther ( Michelly Souza de Oliveira RJ144322D ), - Recorrido : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do autor para determinar o restabelecimento do plano de saúde e para condenar a ré ao pagamento de indenização para reparação de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), invertendo-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira, quanto ao dano moral. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000572-89.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luiz Henrique de Araújo da Silva - Recorrido : Macor Segurança e Vigilância Ltda. ME ( Vanessa Lopes Coelho Grizotti RJ80581 ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso, para deferir-lhe a multa do § 8º do art. 477 da C.L.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000204-96.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Izael Felix da Silva ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Rodean Restaurante Ltda. - Viena ( Marcelo Faga Percequillo SP136660D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Presente o Dr. Jurandir Barros dos Santos (OAB/RJ 74130), pelo recorrente, que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0121200-88.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Rede Record ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Silva JS Servicos de Limpeza Ltda.Nilson Borges Aguiar ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade suscitada e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Sustentou o Dr. Eduardo Tranjan Lopes Junior (OAB/RJ 161933), pelo recorrente, que, ainda da Tribuna, requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000248-80.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Agenor Araújo de Jesus ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2011.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Adriano Silva de Oliveira ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamada-recorrente para manter a r. sentença recorrida. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000987-39.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distrbuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Regina Vanessa Gomes do Nascimento ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Regina Vanessa Gomes do Nascimento ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), Sendas Distrbuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos, ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras, dos repousos semanais remunerados, feriados, adicional noturno gratificação de quebra de caixa e indenização por danos morais, ao adesivo da reclamante para determinar a devolução dos descontos relativos à contribuição assistencial. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000273-58.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Michelle Barcelos Pereira ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telvip Serviço de Telecomunicações Ltda. ME - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para que o recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda sejam realizados observando o disposto no enunciado de súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0001605-21.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Antonio Maria Melanda Abreu - Recorrido : Tap Air Portugual Transportes Aereos Portugueses ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : INACIO JOSE CORREA DE SOUZA ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0112000-66.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : GP Teccall Serv Telermark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Recorrido : Americanas.com S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Nicole Rufino Ferreira ( Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do 1º reclamado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0285100-67.2006.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Claudio Augusto Fonseca Neto ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Masterdroga Comercio de Medicamentos Ltda.(Drogaria Descontao) ( Claudio Roberto Pires Tavares RJ55967D ), Multiworld Central de Servicos de Entregas Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário quanto ao vínculo de emprego, dano moral e multa, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso quanto as horas extras. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0147100-40.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Paulo Roberto de Souza ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : CHL Incororacoes e Loteamentos Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), Vigpatry Servicos de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001370-55.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Celso Roberto de Souza ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, INDEFERIR o requerimento de multa por litigância de má-fé, formulado em contrarrazões e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso das reclamadas, para que seja deduzida da condenação das rés a cota parte devida pelo autor, na forma do Regulamento do Plano de benefícios da Petros aplicável ao caso em comento. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000917-70.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Vanessa Leonardo Jacinto ( Fernando Barroso de Deus RJ147736D ), - Recorrido : Legião da Boa Vontade - LBV ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinária da reclamante, para deferir o benefício da gratuidade de justiça à autora. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000222-36.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Dinamica Segurança e Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Arivelton Silva dos Anjos ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade,REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000785-83.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Neilson Santos da Silva ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - Recorrido : Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000575-34.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : DELIO FERREIRA FILHO ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Rogerio Luis Guimaraes RJ76884D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, REJEITAR as preliminares renovadas nas contrarrazões da recorrida, e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reconhecer que o autor faz jus às diferenças salariais relativas à data-base de 1º de setembro de 2006 até a data em que migrou para o novo regulamento. Ajuizada a ação em 19.05.2011 não há prescrição quinquenal a declarar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000685-92.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Carlos Danilo da Cunha Ribeiro ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Basimóvel Consultoria Imobiliária LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestivo. Sustentou o Dr. Diogo C. Medina Maia (OAB/RJ 108609), pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Hotel Praia Linda Ltda. ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Agravado : Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza ( Maria Das Gracas de Lima Mattos RJ74543D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para excluir a multa dos embargos protelatórios. Sustentou o Dr. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB/RJ 1287), pelo agravante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422585"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1421558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2004.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Embargado : MARCELO DE ALENCAR SANTOS ( José de Ribamar Lima Bezerra ES4080D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para suprir a omissão apontada, fazendo integrar ao acórdão a decisão de excluir da condenação a obrigação de marcar férias referentes ao período aquisitivo de 13.07.2000 a 12.07.2001, bem como o respectivo pagamento, imprimindo efeito modificativo ao julgado. Fica mantido o acórdão quanto à condenação ao pagamento da dobra, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0001238-64.2012.5.01.0201 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : André da Silva Leite ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000903-85.2011.5.01.0005 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Asoteif Comércio e Indústria de Confecções Ltda. - Lady Marie ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - Agravado : Rafaela Freitas Parreira ( Marcos Leite RJ89394D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0118300-82.2007.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Joao Batista Cheves Filho ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : MR Martins Cabeleireiro Ltda. ( Tania Regina de Oliveira Aragao RJ69818D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000258-67.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pap Acorda Bar Restaurante e Cervejaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Leidiane Nobre de Oliveira ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e ouvidas as testemunhas, prolatando-se nova decisão, como de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cláudia Costa de Melo de Lemos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorridos : Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro. Mantém-se as custas arbitradas pelo Juízo de origem, por não ter havido alteração no valor da condenação. Dispensado, contudo, o recolhimento de custas pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do 790-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000386-04.2010.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Suemy Alves Garcia ( Fábio Henrique de Campos Cruz RJ148587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000722-20.2010.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Yonne de Lima Reese ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorridos : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange à prescrição das diferenças de aposentadoria nos moldes estabelecidos pelo PCS/98 e quanto às diferenças de CTVA. Conhecer do recurso quanto aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000726-76.2011.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Denise Rodovalho de Almeida ( Wilson de Deus Moura RJ132805D ), - Recorrido : Repouso Santa Maria ( Cid Costa Junior RJ54220D ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Cid Costa Junior RJ54220D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a sentença, afastar a extinção do feito em relação à segunda reclamada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida outra decisão, na qual seja apreciado o mérito do pedido de condenação da segunda ré (Repouso Santa Maria).\r\n\r\nProcesso: 0032700-03.2007.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorridos : Associacao Congregacao Santa Catarina (Hospital Santa Teresa) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Geraldo Francisco Quintella Elias ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a incidência de contribuição previdenciária sobre R$ 47.882,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais). \r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Maria de Fatima da Rocha Cardoso ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Recorridos : Maria de Fatima da Rocha Cardoso ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamante para, acolhendo a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual e ouvidas as testemunhas no que concerne ao pedido de pagamento de comissões extrarrecibo, prolatando-se nova decisão, como de direito, restando prejudicada a análise dos demais aspectos do recurso, bem como do recurso do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001282-58.2010.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da União ) - Recorrido : Jailton Vieira de Souza ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1421558"
                            ],
                            "1422264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000861-45.2010.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Enes Construtora e Incorporadora Ltda. ( Victor Gotelip Junior RJ72247D ), - Recorrido : Jose Assis da Silva ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422264"
                            ],
                            "1421582": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRecorrente: Claudia Costa de Melo de Lemos \r\n\r\nRecorridos: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e nao sabido para tomar ciencia do acordao de fls.111/113: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para declarar a responsabilidade subsidiaria do Estado do Rio de Janeiro. Mantem-se as custas arbitradas pelo Juizo de origem, por nao ter havido alteraçao no valor da condenaçao. Dispensado, contudo, o recolhimento de custas pelo Estado do Rio de Janeiro, nos termos do 790-A da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nClaudia Miranda de Brito\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1421582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1422383": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0186800-66.2002.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAO BATISTA JESUINO (ESPÓLIO DE) (Adv.: João Nery Campanario, OAB: RJ 37898 - D).\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv.: Carlos Eduardo Bosisio, OAB: RJ 16162 - D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 115/116.\r\n\r\nProcesso: 0136400-09.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Adv.: Murilo Cezar Reis Baptista, OAB: RJ 57446 - D).\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui, OAB: RJ 15925 - D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 263/266.\r\n\r\nProcesso: 0001207-61.2010.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgtes: Thiago de Moura Ferreira (Adv.: Marcos Eli de Oliveira Junior, OAB: RJ 125459 - D), Banco Cifra S.A (Adv.: Bruno de Medeiros Tocantins, OAB: RJ 92718 - D).\r\n\r\nEbgdos: Banco Cifra S.A (Adv.: Bruno de Medeiros Tocantins, OAB: RJ 92718 - D), GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda. (Adv.: Renata Sousa dos Santos Salluh, OAB: RJ 107025 - D), Thiago de Moura Ferreira (Adv.: Marcos Eli de Oliveira Junior, OAB: RJ 125459 - D).\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo/Ebgte Banco Cifra S.A, Ebgdo GE Promoções e Serviços de Cobrança e Telemarketing Ltda., Ebgdo/Ebgte Thiago de Moura Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fls. 912/920.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1422383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1422841": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2001.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : SAL - Sociedade de Administração de Bens Ltda ( Eliana de Moura RJ142293D ), - Agravado : ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR ROSA RAMOS N/P LAEDI DA CUNHA RAMOS (VIÚVA) ( Rogerio Artur Silvestre Paredes SP142608D ), EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. A/C RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDITATIANA MARINO (INVENTARIANTE) - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo, por intempestivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422841"
                            ],
                            "1422857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000293-14.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), André Luis da Silva Barbosa ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000299-78.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Forte 1901 Material de Contrução Ltda. ( Joao Batista dos Santos Junior RJ124443D ), - Recorrido : Daminhão Araujo Ferreira ( Gilvan Francisco de Araujo RJ59889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por embargos protelatórios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001475-87.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Everaldo da Pena ( Jose Martins de Castro RJ81955D ), - Recorrido : Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001500-35.2005.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Robson dos Santos Modesto ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Agravado : Barra da Tijuca Futebol Clube ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por tratar-se a decisão agravada de decisão interlocutória, que não enseja recurso imediato, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000549-04.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fernanda Figueiredo Veras Soares ( Andre Luiz de Souza Esteves RJ88230D ), - Recorrido : Amil Assistência Médica Internacional S.A. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE provimento, para, reformando a r. sentença, condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças, e reflexos, do piso salarial, bem como do aviso prévio indenizado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422857"
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                            "1422839": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0058000-33.2001.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: SAL - Sociedade de Administração de Bens Ltda\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR ROSA RAMOS N/P LAEDI DA CUNHA RAMOS (VIÚVA), TATIANA MARINO (INVENTARIANTE), EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. A/C RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA. A/C RIZZIO DE GOUVÊA GESUALDI, TATIANA MARINO (INVENTARIANTE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 107, verbis: \"por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo, por intempestivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422839"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001130-45.2011.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nagib Nascimento ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a coisa julgada e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000791-13.2012.5.01.0028 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : José Geraldo Lopes ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, por maioria, vencido o desembargador Roberto Norris, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito propriamente dito, por maioria, DAR provimento ao recurso para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que apreciaria o mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000296-38.2011.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Miguel Gomes de Souza ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), - Recorrido : Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro ( Clovis Sahione RJ13393D ), Miguel Gomes de Souza ( Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ38462D ), Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, após colhidos o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram do relator, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª Ré para excluir da condenação a indenização por danos morais pelo uso de imagem, restando improcedente o pleito autoral, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo do autor, restando prejudicada a análise da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, ante a ausência de sucumbência, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão, determinando, ainda, a Presidente da sessão a retificação da autuação para constar também como recorrente o reclamante, MIGUEL GOMES DE SOUZA, tendo em vista a conclusão do voto do relator. Vencido o relator, desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que negava provimento ao recurso interposto pela reclamada e dava parcial provimento ao do reclamante para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada(voto proferido na Sessão Ordinária do dia 06/11/2012).\r\n\r\nProcesso: 0000300-42.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Pedro Paulo de Oliveira ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Recorrido : Pedro Paulo de Oliveira ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para, reformando a r. sentença de 1º grau, excluir da condenação o pagamento de diferenças em razão do direito de arena, retirar a incidência do acréscimo de 50% previsto no art.467 da CLT sobre o FGTS, mantendo-o somente quanto a multa de 40% e fixar novos parâmetros para cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : AUDIR KLEBER DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por incabível, ante a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422551"
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                            "1422968": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000192-21.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : CARLA ELIANE DA SILVA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-36.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cristina Claussen Lippi Alves ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - Recorrido : Oleaginosas Maranhenses S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gtex Indústria de Nova Odessa Ltda. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Cristina Claussen Lippi Alves ( Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ89975D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000720-05.2012.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Consórcio Novo Meriti ( Andrea Antunes de Queiroz RJ138321D ), - Recorrido : Wilson Fiuza dos Santos ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil SA ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), - Recorrido : Terezinha de Almeida Francisco da Silva ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124000-19.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Dayse Elizabeth Barbosa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - Recorrido : Dayse Elizabeth Barbosa ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ56313D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); ante o provimento do apelo da Autora, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, consequentemente as custas para R$ 400,00 (quatrocentos reais), por reputá-lo mais adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000677-44.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Paulo Roberto dos Reis ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Marine Production System do Brasil Ltda ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), Construtora T S M Ltda n/p das sócias Marcilene Sebastiana de Oliveira e Thamires Afonso Carvalho ( Patricia Rego de Bragança RJ80917D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422968"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0130000-18.2001.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: AUDIR KLEBER DA SILVA\r\n\r\nAgdo: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m K2 BAR E RESTAURANTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162/163: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente, por incabível, nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nMaria José F. Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1422452"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0178100-42.2003.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO, Agdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: DUAITH AISENRAL DE SOUZA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DUAITH AISENRAL DE SOUZA\r\n\r\ncontraminutar agravo interposto. \r\n\r\nRIO, 07/12/12-felicia moraes-tec.jud. \r\n\r\nId: 1421799"
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                            "1421871": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-49.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Hebert Azevedo Pereira ( Marcelo Moura da Rocha Veloso RJ114613D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1421871"
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                            "1422876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001288-93.2012.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Associação dos Servidores Civis do Brasil ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : Elsa Maria de Castro Nate ( Lecir Gomes de Oliveira RJ104492D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que seja destrancado o recurso ordinário, devendo ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001599-13.2011.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Sergio da Silva Borges ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-58.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Docas Investimentos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), JB Comercial ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Editora JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Gil Machado Lauriano ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), Agência JB Serviços de Imprensa S.A. ( Luani de Oliveira Nunes RJ150260D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luani de Oliveira Nunes RJ150260D ), Vanguarda Rio Grafica S.A. ( Luani de Oliveira Nunes RJ150260D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000535-84.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Banco Itaú S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andrea Amphilóphio Fumaux ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Andrea Amphilóphio Fumaux ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do labor desenvolvido entre a sexta e oitava hora diária, como horas extras, com exceção dos meses em que substituía o gerente geral, onde a remuneração diferenciada e os poderes exercidos retiram a situação constitutiva do seu alegado direito, tudo a ser apurado em liquidação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte reclamada; majora-se o valor da condenação para R$ 25.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000205-51.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - Recorrido : Mario Raphael da Silva ( Aurélio Ramos Reis RJ130914D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, por cerceio de defesa, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja produzida a prova testemunhal e, posteriormente, o juízo julgue como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001183-06.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Rita de Cássia de Sousa ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), - Recorrido : Rita de Cássia de Sousa ( Bruno Ribeiro da Silva RJ134550D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, conforme jornada declinada na exordial, qual seja, das 16:00 horas às 03:00 horas, seis dias por semana, e ao pagamento do adicional noturno com os devidos reflexos, ante o horário de trabalho reconhecido, tudo a ser apurado em liquidação e NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal; majora-se o valor da condenação para R$ 30.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-25.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Sergio Ricardo Pereira Soares ( Renata Santos Barbosa RJ158376D ), - Embargado : Siemens Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000319-62.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Carla das Neves ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Embargado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000199-48.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Construviva Engenharia Ltda. ( Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D ), - Recorrido : Nivaldo da Silveira ( Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa RJ143221D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000547-13.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Antonio Carlos Vianna de Barros SP17663D ), - Recorrido : Cleber Henrique Camara Gusmão ( Marco Antonio de Miramda Carneiro RJ115705D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para manter a justa causa aplicada pelo empregador e afastar a aplicação da multa prevista no art. 477 da CLT; mantém-se o valor da condenação, invertem-se os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000281-15.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Maria José Ferreira Santana de Oliveira ( Florisvaldo de Almeida Santos RJ62173D ), - Recorrido : Severino Garcia Pereira (espólio) ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000494-66.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Engevix Engenharia S.A. ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), - Recorrido : Rui de Souza Baptista Filho ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Dortprev ( Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000948-19.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Luiz Laurentino da Silva Neto ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Alucar - Transportes e Locações LTDA ( Estepheson Glader Soares de Moura RJ150977D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de justiça, CONHECER do recurso e DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, por cerceio de defesa, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda à oitiva de testemunha e, posteriormente, seja proferida nova sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000157-09.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Dario de Sousa e Silva Filho ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Recorrido : Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos - CEBELA ( Francisco de Paula Vitor Oliveira RJ155113D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000843-98.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. ( Sergio Pascale RJ86722D ), - Recorrido : Aarão de Oliveira do Nascimento ( Fabio Carlos Nascimento Wanderley RJ128739D ), Sub - Empreiteira Perdões Ltda. ( Eli Florencio da Luz RJ154352D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Hécio Gomes Engenharia e Comércio Ltda. ( Sergio Pascale RJ86722D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA, por cerceio de defesa e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução para a oitiva de testemunhas e para que, posteriormente, o juízo julgue como entender de direito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000031-53.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Rainha de Iguaba - por unanimidade, CONHECER do recurso para AFASTAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sentencie, como entender de direito, analisando-se o mérito que envolve a presente demanda, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000446-09.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Moacir Campos Roque EPP ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - Recorrido : Marcos Roberto Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Diego Pereira Lima ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000194-78.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Cristian Lucio de Lima Azevedo ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), Duty Sistemas de Gerenciamento de Riscos S.A. - por unanimidade, CONHECER do recurso e REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000077-69.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Camp Centro de Convivência Ltda. ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - Recorrido : Verônica Cássia da Silva Fortunato ( Ronaldo Pires Barbosa RJ37712D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a alegação de inépcia da inicial e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação ao pagamento de diferenças salariais do ano de 2012, para limitar a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio de 30 dias; reduz-se o valor da condenação para R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001490-49.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Maria Martins da Silva ( Paulo Cezar da Silva Moreira RJ117723D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e para limitar a condenação ao pagamento das diferenças de depósitos do FGTS devidas até a concessão da aposentadoria por invalidez, o que ocorreu em 20/07/98; reduz-se o valor da condenação para R$ 500,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.felicia moraes-tec.jud.\r\n\r\nId: 1422876"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "1422959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000321-28.2010.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fabricio Oliva Teixeira (Marcelo Suita da Silva RJ126084D), Transportadora Rovere Ltda. (Ribamar Campos Leite RJ63573D), Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorridos: Fabricio Oliva Teixeira (Marcelo Suita da Silva RJ126084D), Globex Utilidades S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), Transportadora Rovere Ltda. (Ribamar Campos Leite RJ63573D),- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, arguida pela primeira Ré, e de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela segunda Ré. NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ, para excluir da condenação a multa do parágrafo 8º do artigo nº477 da CLT; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ, para determinar o recolhimento da cota previdenciária, na forma preconizada na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e do Imposto de Renda, que deverá ser apurado observando-se os termos da instrução normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência; DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, para deferir-lhe como extra todo o intervalo intrajornada, concedido apenas parcialmente, com o adicional de 50% e reflexos e integrações pertinentes, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcelo Suita da Silva, OAB:RJ126084D, por Fabrício Oliva Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0051000-16.1994.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: BANCO BRADESCO SA (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), JOSE TOMAZ NETO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Agravados: BANCO BRADESCO SA (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), JOSE TOMAZ NETO (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do Executado, suscitada pelo Exequente em contraminuta, e acolher a preliminar de nulidade, suscitada pelo Banco-Réu, para declarar a nulidade da decisão de fl. 1575, que rejeitou os embargos de declaração de fls. 1571/1574, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à origem para a apreciação, como entender de direito, das questões referentes às incorreções dos cálculos homologados, suscitadas nos referidos embargos, restando prejudicados os demais tópicos do agravo de petição do Executado e as matérias veiculadas no agravo do Exequente. Presente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra e a Dra. Olímpia Catarina de Morais\r\n\r\nProcesso: 0023600-09.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE B M SAAE (Alexandre Oliveira de Almeida RJ67651D), - Agravados: LOURIMAR SERGIO DA SILVA (Stella Maris Vitale RJ63123D), AMARILDO RODRIGUES LIMA (Stella Maris Vitale RJ63123D), AMG SERVICOS GERAIS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0245 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. (Rafael Amancio de Lima SP227708D), - Agravado: Juscelino da SIlva (Adriana Victor Bravin RJ123892D), Brmalls Participações S.A. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0119400-48.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Carivaldo dos Santos (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), Unisys Brasil Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorridos: Carivaldo dos Santos (Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ71583D), Unisys Brasil Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante à indenização lay off, que excluía da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0217900-92.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente Aldecir Costa de Souza (Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D), - Recorrido: Emater Rio, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Antonio Carlos Franzmann RJ134696D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0148700-17.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Carlos Rodrigues de Souza (Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D), - Recorrido: Macro Rio Comercio de Serviços de Manutenção Predial Ltda. (Helio Henrique Bastos Machado RJ48648D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126100-82.1996.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: STELIO BRANCO DE MESQUITA (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão existente no julgado e imprimindo-lhe efeito modificativo, deferir ao Autor o reflexo das diferenças salariais deferidas pela equiparação ao paradigma Ronaldo Rola Ragone nas demais verbas de natureza salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0217100-80.1992.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Agravada e, no mérito, acolhê-los, em parte, para, à guisa de complementação do acórdão, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por não delimitação de valores, suscitada por ela em contraminuta, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001262-56.2012.5.01.0019 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Agravado: Maria Regina Marinho Crespo (Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peças necessárias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Claudio Alexandre Brito (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138900-76.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Roberto Pacheco (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200000-51.1999.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000879-82.2012.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Empório Eucaliptal Comércio de Cereais Ltda (Alfredo Jose de Godoi Macedo, OAB:RJ5105D) - Agravado: Leonardo Ângelo (Demetrius Passos Fernandes RJ64017D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência do traslado de peça obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0001925-46.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Graciane Neves da Silva(Ana Cristina de Lemos Santos, OAB:RJ 48681D), Agravado: Fic Promotora de Vendas Ltda (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela Agravada e não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausência do traslado de peça obrigatória.\r\n\r\nProcesso: 0001905-66.2011.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Aline da Silva Dutra (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. (Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D), Aline da Silva Dutra (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pelo Réu e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Autora, para condenar o Réu à proporcionalidade da participação nos lucros, referente ao ano de 2011, a serem apurados em liquidação, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Réu, para excluir a indenização por danos morais e determinar que a contribuição previdenciária deve ser suportada por cada parte, na forma do art. 30 da Lei 8.212/91, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator no tocante ao dano moral, uma vez que reduzia o valor da indenização, fixando-o em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1422959"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0007300-37.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA MOTTA SANDES [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA, Aut HELENA MARIA MOTTA SANDES, Réu NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA.\r\n\r\n\"Venham as partes com os documentos necessários para a restauração, em 48 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0001073-87.2012.5.01.0016 - AIRO\r\n\r\nAgte: Paulo dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo dos Santos\r\n\r\n\"Indedfiro por incabível.\" \r\n\r\nId: 1422663"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0000108-28.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Aline Eliane Ribeiro Gomes ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Kiki Sorveteria e Lanchonete e Diversões Ltda. ME ( Ana Lucia de Oliveira Abrahao RJ76684D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para reformar a sentença proferida pela Dra. Patrícia da Silva Lima, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, e julgar procedente o pedido, declarar o vínculo empregatício e condenar a Ré na anotação da CTPS da Autora, no período de 25.02.2011 a 17.12.2011, na função de auxiliar de cozinha, com salário de R$ 720,00, e no pagamento do adicional noturno (468,00), férias proporcionais + 1/3 (10/12 = R$ 800,00), 13º salário proporcional (10/12 = 600,00), FGTS de todo o período (R$ 576,00), a ser depositado na conta vinculada da Autora, multa dos arts. 467 (R$ 204,00) e 477 (R$ 720,00), ambos da CLT.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000024-26.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : E.S. Pimenta Engenharia Ltda ( Daniele de Jesus da Silva RJ115778D ), - Embargado : Aldenir de Oliveira Pereira Nascimento ( Fabiane Pereira Corrêa RJ111991D ), - por unanimidade, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422738"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179100-95.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ101378D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006800-19.1999.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : VIACAO MAUA LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DO PATROCINIO ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109600-45.2008.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Ronny Gederson da Silva Ferreira ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Marcos Antonio Meuren RJ47521D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento, por falta de delimitação de matéria e valores, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para que sejam refeitos os cálculos dos juros de mora e atualização até o efetivo pagamento, com a dedução dos valores já recebidos pelo Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145000-83.1999.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093300-56.2008.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000430-20.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Flavio Dias da Silva ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, arguida em contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075200-28.2005.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Evanil Thomaz da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Construtora Solidum Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), Conlimper Administracao e Servicos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção das questões relativas aos itens 02 e 03 da inicial, por falta de interesse, haja vista que o Juízo a quo condenou a Ré na retificação da CTPS para que conste como data de admissão o dia 06.07.2000, com baixa no dia 30 de junho de 2004, exatamente como pleiteado e, também, relativamente aos temas vale transporte, horas extras, diferenças salariais, café da manhã, alimentação (vale refeição), férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3, décimo terceiro salários e FGTS + 40%, igualmente por falta de interesse, pois os referidos pedidos foram julgados procedentes, conforme a sentença, sendo que a decisão de Embargos de Declaração, à fl. 317vº, é clara, outrossim, quanto a condenação no pagamento dos salários até 30 de junho de 2004 e que, portanto, inclui o saldo de salário do mês de setembro de 2003 e de junho de 2004, haja vista o período reconhecido de 06.07.2000 a 30.06.2004, constando da decisão de fl. 317vº, que \"...todas as parcelas deferidas abrangem o período até 30 de junho de 2004\", donde não há sucumbência a autorizar o apelo do Autor, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Marcilio Vicente ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para limitar a condenação às progressões por antiguidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-17.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Lucio Elisio Barauna de Carvalho ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001052-24.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marize Marcia Garcia dos Santos ( Joselio Ferreira da Silva RJ80900D ), - Recorrido : Cia. Palmares de Hoteis e Turismo ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157300-22.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : ANA MARIA VARGAS CARNEIRO DE SOUZA ( Sonia Ananias Citele Jardim RJ80778D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da questão relativa às diferenças de seguro de vida, por não atendido o princípio da dialética, consoante a norma do art. 514, II, do CPC, uma vez que as razões da Recorrente não impugnam os fundamentos da sentença, nos termos em que foi proferida (Súmula nº 422, do C. TST) e também da questão relativa à competência para a cobrança das respectivas diferenças, haja vista a norma do artigo 515 do CPC, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000721-46.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Humberto Gentile Neto ( Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira RJ109195D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, DAR PROVIMENTO, para tornar nula a decisão dos Embargos de Declaração, por falta de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para a decisão, como de direito, restando prejudicado o recurso quanto aos demais temas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422701"
                            ],
                            "1422727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0075200-28.2005.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Evanil Thomaz da Silva\r\n\r\nRcdo: Conlimper Administracao e Servicos Ltda., Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conlimper Administracao e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 332/333:\" A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção das questões relativas aos itens 02 e 03 da inicial, por falta de interesse, haja vista que o Juízo a quo condenou a Ré na retificação da CTPS para que conste como data de admissão o dia 06.07.2000, com baixa no dia 30 de junho de 2004, exatamente como pleiteado e, também, relativamente aos temas vale transporte, horas extras, diferenças salariais, café da manhã, alimentação (vale refeição), férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3, décimo terceiro salários e FGTS + 40%, igualmente por falta de interesse, pois os referidos pedidos foram julgados procedentes, conforme a sentença, sendo que a decisão de Embargos de Declaração, à fl. 317vº, é clara, outrossim, quanto a condenação no pagamento dos salários até 30 de junho de 2004 e que, portanto, inclui o saldo de salário do mês de setembro de 2003 e de junho de 2004, haja vista o período reconhecido de 06.07.2000 a 30.06.2004, constando da decisão de fl. 317vº, que \"...todas as parcelas deferidas abrangem o período até 30 de junho de 2004\", donde não há sucumbência a autorizar o apelo do Autor, no particular, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422727"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0055800-47.2006.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgdo: Severino Fernandes Pessoa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Agdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CPI Engenharia Ltda., Agdo Severino Fernandes Pessoa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 1422797"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Adelaide dos Santos Figueira ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda ré e conhecer parcialmente do apelo da terceira demandada, deixando, quanto a este último, de conhecê-lo quanto aos tópicos relativos à dedução de valores pagos sob o mesmo título, bem como cotas fiscais e previdenciárias, por falta de interesse recursal. No mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001361-82.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jayme dos Santos Filho ( Carlos Magno Soares de Carvalho RJ73969D ), - Recorrido : José Carneiro de Azevedo ( Nilma Silva Carneiro RJ145973D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanhou o Relator com divergência de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0016700-52.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edilton Pereira Aguiar - Recorrido : Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda. ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte consignatária, e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade arguída para negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000929-62.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leda Chaves da Cruz ( Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ128322D ), - Recorrido : Municipio de São Francisco de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000378-52.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : V.C. Ramos dos Santos ME - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar de nulidade da sentença, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar o interesse de agir da parte autora, bem como determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento do feito, como entender de direito\r\n\r\nProcesso: 0000730-52.2012.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : - Agravado : Kelly Cristina Teixeira da Cruz ( Mônica Aline Machado Fernandez RJ143246D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0000945-05.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Wilson Elias ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nexans Brasil S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carlos Alberto Dias Gomes ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), - Recorrido : Carlos Alberto Dias Gomes ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), Nexans Brasil S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a arguição de nulidade do julgado por decisão extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao recurso da parte autora para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0059000-58.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo Cesar Estevão da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Laser Service Prestadora de Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de seja dado prosseguimento ao feito com a citação editalícia da primeira reclamada e de seus sócios, conforme preceitua o artigo 841, §1º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000930-22.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Angelica Ester Paiva Marinho ( Alexandre Magno Silva Santos RJ138589D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001295-70.2010.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Adair Costa Lessa ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, rejeitar a arguição preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado, já integrado pelas horas extraordinárias, no cálculo das demais parcelas, e julgar improcedente o pedido de dano moral . Falou o Dr. David Silva Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0033300-15.2007.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : JOSIVANDRO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Ofelia da Silva Melo ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), JOSIVALDO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), JOSIMEYRE DA SILVA MELO (Sucessora de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), JOSINALDO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), JOSINESIO FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), Josibias Ferreira de Melo ( Jose Paulo Paim Sampaio RJ77284D ), JOSUEL FERREIRA DE MELO (Sucessor de JOSIBIAS FERREIRA DE MELO e OFÉLIA DA SILVA MELO) ( Milton Cesar Paraiso RJ11035D ), - Recorrido : PEDRO ALEXANDRE GAMA DE ALMEIDA ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Presente o Dr. Cesar Augusto de Lima B. Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 0105500-45.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Gerson Lamartini de Biase ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Gerson Lamartini de Biase ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte ré e conhecer do recurso da parte autora. No mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) seja realizado o pagamento das pensões vencidas e vincendas, no percentual de 100% (cem por cento), ou seja, no valor correspondente à última remuneração percebida (R$ 2.221,90 - dois mil duzentos e vinte e um reais e noventa centavos, quantia equivalente a 5,84 salários mínimos), sem qualquer dedução dos valores recebidos a título de benefício pago pela Previdência Social; b) sejam incluídos a gratificação natalina e o adicional de férias no pagamento da indenização por danos materiais; c) sejam calculados os juros de mora desde a perpetração do dano e d) condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% sobre o total da condenação. Determinar, após o trânsito em julgado, a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, com cópia do presente acórdão, para que sejam tomadas as medidas julgadas cabíveis. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos no tocante ao pensionamento, do apelo do autor. Presente o Dr. Paulo Maurício C. Moreira Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422541"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000515-32.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. - Recorrido : Alexandre da Silva Brito ( Luis Henrique Rodrigues da Silva RJ119578D ), Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. ( José Carlos da Silva RJ125189D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, por flagrante irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0055300-62.2002.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Agravado : AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União. Pronunciar, de ofício, a nulidade da r. sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que outra decisão seja proferida nos exatos termos do pedido. Prejudicada a análise das demais questões postas no recurso da União, assim como, o agravo de petição interposto pela parte executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422591"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002071-90.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Rosangela da Silva Pinto ( Francisco Batista Sandes RJ38293D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, acolhê-los a fim de determinar que, quando da execução promovida pelo órgão previdenciário, deverão ser descontadas do cálculo das contribuições previdenciárias as parcelas já recolhidas, conforme comprovantes de pagamento juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0071800-08.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Saint Gobain Canalização S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilancia Segurança e Transporte de Valores Ltda.André Lindolfo de Carvalho ( Jose Francisco de Almeida Filho RJ101152D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, e, no mérito dar-lhe parcial provimento para para expurgar da condenação o pagamento de horas extraordinárias a partir da 192ª hora.\r\n\r\nProcesso: 0131600-20.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jadson Cesar da Silva Pessoa ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, DAR PROVIMENTO agravo de petição interposto pela executada para excluir, da condenação, a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0021900-56.2006.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Vilamar de Souza Costa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher aos embargos de declaração interpostos pela agravada.\r\n\r\nProcesso: 0000373-64.2011.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Maria Cristina Cardoso Moraes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), Maria Cristina Cardoso Moraes ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no mérito, não os acolher.\r\n\r\nProcesso: 0001470-30.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Telma Paula de Souza de Carvalho ( Marcelo Corrêa Ribeiro RJ141776D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000145-09.2012.5.01.0511 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ataulfo Melo da Silva ( Henrique Pereira Baptista RJ78636D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S/A ( Cyntia Regina Mota Cunha RJ81583D ), RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora, por manifestamente intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0131800-82.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Cionyra Céres de Araujo Hollup ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés, salvo quanto ao imposto de renda, custeio e aporte, rejeitar a preliminares de nulidade decisão por prestação jurisdicional incompleta, incompetência, passiva, impossibilidade jurídica, e falta de interesse de agir, e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL provimento determinar que: 1) o índice de correção da complementação de aposentadoria, no patamar de 3%, incida sobre o SP (Salário de Participação), para que através da fórmula inserta no art. 41 do Regulamento o FC (Fator de Correção) obtenha o valor a ser reajustado o benefício; 2) seja observada a dedução das contribuições correspondentes para a Patrocinadora, pois os reajustes inevitavelmente aumentam também a base contributiva para fazer jus ao benefício, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Vencido parcialmente o Juiz Convocado Leonardo Pacheco no tocante ao aporte financeiro. Falou a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0096700-98.1999.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela executada, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001651-44.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ilson Glicélio de Araújo Souza ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Embargado : TRANSPETRO - Petrobrás Transporte S/A ( Rui Meier RJ65637D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora\r\n\r\nProcesso: 0154200-95.1992.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ROSINA TREVISAN MARTINS RIBEIRO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Nelson Lacerda Soares RJ49480D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de juros moratórios sobre o crédito executado, no período de 01.03.2005 até 08.06.2006. Presente o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carina Damascena de Melo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Itáu Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Carina Damascena de Melo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Fináustria Assessoria e Serviços de Crédito S/C Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso da parte autora. Conhecer do recurso da primeira reclamada, rejeitar a arguição de intempestividade suscitada pela parte autora em contrarrazões, e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para: a) julgar improcedente o pedido de enquadramento da parte autora na categoria de bancário, bem como todos os pedidos daí decorrentes, conforme item B da inicial; b) sejam consideradas como extraordinárias as horas que ultrapassarem a jornada de trabalho de 8horas diárias e 44 horas semanais; c) excluir da condenação: a repercussão do repouso semanal remunerado, já integrado pelas horas extraordinárias, no cálculo das demais parcelas; a incidência dos reflexos das horas extraordinárias sobre os sábados, bem como a integração da parcela auxílio combustível. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0165400-67.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportadora Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Carlos Monteiro Perrut ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, por maioria, DAR PARCIAL provimento, para excluir da condenação o pagamento do salário de cobrador (pelo acúmulo de função) e as diferenças salariais daí advindas (horas extraordinárias, adicional noturno, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e multa de 40%.. Mantém-se inalterado o valor arbitrado a custas e condenação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que negava provimento.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1422881"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1422684": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE F. BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0065500-62.2004.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MAURICIO DANTAS SANTOS [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICIO DANTAS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho de fls. 334: \"II - Em face dos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 515, do CPC, intime-se o reclamante para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela União (fls. 316/324), em oito dias; Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2012. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422684"
                            ],
                            "1422832": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006700-20.2003.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: MILTON TEIXEIRA FREITAS [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 603: \" Em face dos princípios da celeridade e economia processuais e, ainda, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 515, do CPC, intime-se a executada para apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pela União (fls. 588/592), em oito dias. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422832"
                            ],
                            "1422961": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001261-81.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Ermones Participações Ltda. n/p BN 10 Participações Ltda. (sócia) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Matos de Menezes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Ebgdo: Hexagonal Construções Ltda. , Ebgdo: Sérgio Iannibelli , Ebgdo: Alex Meyerfreund , Ebgdo: Simone Mary de Mendonça Iannibelli , Ebgdo: Ermones Participações Ltda. n/p José Ricardo Tostes Nunes Martins (sócio) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Ebgdo: Ermones Participações Ltda. n/p Raphael de Melo Távora Vargas Franco Netto (sócio) [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ermones Participações Ltda. n/p BN 10 Participações Ltda. (sócia)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198: \"Assiste razão à reclamada, pois a petição de fls. 187, protocolizada, pelo meio eletrônico em 10/09/2012, foi encaminhada à Vara do Trabalho de origem, somente remetida ao meu Gabinete, em 03/12/2012 (fls. 186vº). Destarte, chamo o feito à ordem, para determinar que seja retificada a autuação, para constar como advogado de Ermones Participações Ltda., do Dr. Roberto Antonio Serpa Junior, OAB/RJ 153.047 (fls. 187vº), intimando-o do acórdão de fls. 179/181vº. Por oportuno, reputo válidas as notificações de fls. 183, 186 e 197, na forma do art. 39, do CPC. RJ, 07/12/12. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA - DESEMBARGADOR.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422961"
                            ],
                            "1422811": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000992-22.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Priscila Barros Leal, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 237/241, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422811"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-41.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Milton de Souza ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - Recorrido : Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. Construtora Calper Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001526-49.2011.5.01.0006 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Saint Paul Taquari Veículos LTDA. ( Marivone de Souza Luz SP63057D ), - Agravado : Next Veículos São Paulo Ltda.Mesbla Náutica Ltda.Mesbla veículos Ltda.LUIZ ALCINO BON ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), Mesbla Motos Ltda.Cibramar Caminhões Ltda.UNIAO MESBLA ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), Brazfabril S.A. Indústria e ComércioCibramar Comércio e Indústria Barra Funda Ltda.Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda.Planemp Consultoria Empresarial Ltda.MESBLA SA ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), Mesbla Amazônia Ltda.Facilauto Veículos Ltda.Presta Administradora de Cartão de Créditos S.A.Mesbla Veículos Recife Ltda.Autofácil Comércio e Indústria Ltda.Provenda Comércio e Serviços S.A.Promar Comércio e Indústria Ltda.Cibramar Comércio e Indústria Ltda.Next Veículos Ltda.Mesbla Empreendimentos S.A.M-Automotiva Ltda.Mesbla Movimentação de Carga Ltda.Crisauto S.A. Representações São Cirstóvão - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir a Agravante do polo passivo da execução, determinando-se a liberação dos valores bloqueados em suas contas bancárias.\r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : AKER Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - Recorrido : IOALConstruções Ltda.Sérgio Amorim de Oliveira ( Rosilene Moraes Alonso RJ91001D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001748-81.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wood Groop Engineering and Production Facilities Brasil Ltda ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Recorrido : Oseas de Alvarenga Barbosa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para reduzir o plus salarial deferido para 20% sobre o maior salário do Autor, mantidas as repercussões, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Fez uso da palavra, pelo reclamante, o Dr. Cristian Divan Baldani.\r\n\r\nProcesso: 0000653-56.2011.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nadja Mafra Ferreira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ99006D ), - Recorrido : Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. ( Luis Claudio Guimaraes Nahid RJ99006D ), Nadja Mafra Ferreira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso da Ré, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para excluir da condenação a integração de prêmios e do intervalo para refeição e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de pagamento como extra do intervalo do art. 384 da CLT, com adicional de 50% e repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio. O valor estimado da condenação é reduzido para R$ 3.000,00 e das custas para R$ 60,00, vencido o Desembargador Roque Lucarelli.\r\n\r\nProcesso: 0000672-91.2010.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TNL PCS S.A. - Oi ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Recorrido : Ana Carolina Cabral ( Ana Paula Moderno de Souza RJ149463D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos temas multa do art. 467 da CLT, imposto de renda e contribuição previdenciária e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001092-60.2011.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Gleyce Duque Teixeira ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), Casa Publicadora das Assembleias de Deus ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Gleyce Duque Teixeira ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), Casa Publicadora das Assembleias de Deus ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento parcial ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de horas extras além da quinta diária, com adicional de 50% e repercussão sobre férias, aviso-prévio, repousos, décimos terceiros salários e FGTS e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0088400-88.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), Rápido Macaense Ltda ( Patricia Feitosa Americano RJ151888D ), - Recorrido : Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda ( Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), Edmilson de Souza ( Marcos Roberto de Carvalho RJ103474D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000151-49.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alessandra Costa de Azevedo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001531-17.2011.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ana Maria Dias da Silva ( Francisco de Assis Ferreira Maia RJ14252D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0005100-77.2007.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Fernando Silva de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Luiz Fernando Silva de Souza ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto do recurso da Ré quanto à dedução da complementação de auxílio-doença e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1421904"
                            ],
                            "1422622": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2010.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Laís dos Santos Gomes ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000440-34.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Asberit Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Icléa Lima dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Helen dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Ilana dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Laylson dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Asberit Ltda. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), Joil dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Luiz Vianel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Iran Miguel dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Alyne Santos de Souza ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Vitor Miguel dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Icléa Lima dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Silvana Lima Vianel Gomes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Iran Lima dos Santos ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Diana dos Santos Rangel ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto do recurso da ASBERIT no aspecto em que arguiu a ilegitimidade passiva da TEADIT e, no mérito, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial e conceder-lhes parcial provimento para: a ) limitar o período de pensionamento a 25 anos e seis meses a partir do óbito da ex-empregada; b ) que a correspondência entre o salário recebido à época do contrato e a pensão seja efetuada considerando-se o piso da categoria profissional da Autora; e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso dos Autores para deferir honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Ficam mantidos os valores já estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Oficie-se ao INSS com cópia da presente, por constatada a culpa das empregadoras. Fizeram uso da palavra, pela Asberit Ltda., o Dr. Paulo Rubens Souza Máximo Filho; pela Teadit Indústria e Comércio Ltda., o Dr. Francisco Antônio Lemos Tojo; e, pelo reclamante, o Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante.\r\n\r\nProcesso: 0000640-09.2012.5.01.0073 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Michele da Rosa Monsores Lage ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Enesa Engenharia S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a Autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determina-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua imediata remessa ao mesmo Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0000828-46.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Edna Gonçalves Laurindo ( Edson de Souza Rodrigues RJ122479D ), - Recorrido : Transportes Futuro Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tema “unicidade contratual”, e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar as Rés solidariamente: a) ao pagamento de horas extras, sendo devidas como extraordinárias aquelas que ultrapassem a 42ª hora semanal, incidindo o adicional de 50% para as duas primeiras e de 100% para as demais, a serem apuradas em liquidação de sentença. Aplica-se ao trabalho extraordinário o adicional de 50%, exceto para o realizado aos domingos e feriados, sobre o qual incide o adicional de 100%. Por habituais, as horas extras repercutem sobre as seguintes verbas: repouso semanal remunerado, FGTS, 40% do FGTS (rescisão de agosto de 2010), férias + 1/3 e décimos terceiros salários, de todo o período imprescrito, conforme pronunciado em sentença; b) pagamento de diferença de adicional noturno e sua integração, conforme Súmula 60, I, do C. TST, refletindo sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e 40% (rescisão de agosto de 2010) de todo o período imprescrito, conforme se apurar em liquidação de sentença; c) pagamento do intervalo intrajornada de 01 hora, acrescido de 50% e sua repercussão sobre repousos, adicional noturno, férias, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40% e aviso prévio; d) pagamento do período suprimido relativo ao intervalo previsto no art. 384 da CLT, o qual deve ser pago como hora extra, com adicional de 50% e, além disso, pela habitualidade, deverá repercutir sobre aviso prévio, RSR, nas férias, na gratificação natalina, no FGTS com acréscimo de 40%; e) devolução dos descontos a título de “adiantamento de salário I”, “adiantamento I”, “folgas extras”, “faltas”, “folgas perdidas” e “suspensões” no período imprescrito; f) pagamento do montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais; g) julgar procedente o pedido de resolução contratual por culpa da empresa, com baixa da CTPS na data do trânsito em julgado, e o pagamento de saldo de salário, se houver, aviso-prévio, férias com um terço e décimo terceiro salário proporcionais, FGTS e respectiva multa de 40% e entrega das guia de seguro-desemprego, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao art. 384 da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 35.000,00 e fixando-se as custas em R$ 700,00.\r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ORGÃO GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SERGIO DO NASCIMENTO ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Agravado : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Encopy Serviços Reprograficos Ltda. ME ( Jose Paulo Machado da Silva RJ108731D ), - Recorrido : Venicius Alves da Silva ( Reinaldo Maximo de Oliveira RJ134652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Luiz Alberto Fernandes ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares renovadas em contrarrazões, bem como a prejudicial de prescrição arguida pelas Rés, e no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de incorporação das diferenças entre o reajuste geral concedido aos aposentados e o reajuste concedido a título de RMNR, parcelas vencidas e vincendas, nos percentuais indicados na inicial, observado o marco prescricional fixado em 19/12/2006 e reconhecer a solidariedade entre as Rés no que concerne à responsabilidade pelos títulos aqui concedidos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao RMNR. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 25.000,00 e fixando-se as custas em R$ 500,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0074900-24.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fred Ferreira dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Assespa Associação Educacional São Paulo Apostólo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Assespa Associação Educacional São Paulo Apostólo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), Fred Ferreira dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré por irregularidade de representação e, por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por unanimidade,conceder-lhe parcial provimento para: a) que a multa do art. 467 da CLT incida sobre o FGTS não depositado e respectiva multa de 40%, calculado de acordo com os parâmetros da letra ¿c¿ da fl. 09 da petição inicial; b) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00; c) determinar que o imposto de renda seja apurado de acordo com o art. 12-A da Lei 7.713/88. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. José Luis Campos Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0103300-12.2008.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Lidinelma Barbosa de Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos materiais, correspondente aos salários de 09 de julho de 2008 a 15 de novembro de 2008, período compreendido entre sua dispensa e o término do prazo de 60 dias constante no laudo de fl. 127; b) julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00; c) ampliar a condenação em feriados para que alcance também os municipais e estaduais. O valor estimado da condenação é alterado para R$ 15.000,00 e das custas para R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0129000-41.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo provimento do recurso da ré e no sentido de se considerar prejudicado o recurso do autor.\r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2004.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Agravado : ROSANE VIEIRA NUNES ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para afastar a intempestividade e a ausência de delimitação de matérias e valores reconhecidas em primeiro grau e, por consequência, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para que julgue os embargos à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422622"
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                            "1422843": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135600-78.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a litispendência; b) julgar procedente o pedido de diferenças de PLR, observando-se os critérios constantes da fundamentação, com exceção dos substituídos MÁRCIO LEITE XAVIER, SEBASTIÃO DONIZETE BARBOSA, PEDRO LUIZ NEVES LOURENÇO, GERALDO DELFINO DE BARROS E ALCEMAR SEVERINO DA SILVA, em relação aos quais acolhe-se a prescrição extintiva. Invertem-se os ônus da sucumbência, sendo as custas de R$ 500,00, pela Ré, sobre R$ 25.000,00, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo improvimento de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000597-80.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para condenar o Réu a retificar a data da baixa da CTPS do Autor para que passe a constar o dia 19/03/2012, com o pagamento das diferenças do aviso- prévio, projetadas sobre férias com um terço e décimo terceiro salário proporcionais, FGTS e respectiva multa de 40%. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Custódio da Silva Carvalho ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Custódio da Silva Carvalho ( Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Segunda Ré para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, nos meses em que não foram juntados aos autos os controles de frequência; b) julgar procedente o pedido de ajuda para deslocamento noturno previsto em norma coletiva; e c) deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Fica mantido o valor estimado da condenação, com ressalva de fundamentos do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nProcesso: 0011200-71.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Itaú - Unibanco SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Renata Biserra Scansi ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso exceto quanto aos temas compensação, repercussão dos repousos; integração à base de cálculo das horas extras os adicionais, prêmio e PLR, por ausência de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para excluir a parcela auxílio alimentação da base de cálculo das horas extras. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0187500-07.1998.5.01.0301 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : EDSON JORGE DE LIMA AMARAL ( Fernanda Wendling RJ85124D ), MARIA DO CARMO PEREIRATINTA LANCHES LTDA ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para determinar que a penhora recaia sobre 30% dos créditos mensais recebidos pelo Réu Edson Jorge de Lima Amaral junto à empresa Ração Adubo Comércio e Indústria Ltda, até o limite da execução, vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0001304-93.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Thamiris Miranda de Melo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação JudicialThamiris Miranda de Melo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade,conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedentes os pedidos referentes à aplicação das normas coletivas dos financiários: como salário base da categoria, anuênio, reajustes normativos, diferenças de auxílio alimentação; cesta alimentação, participação nos lucros e quebra de caixa a partir de 05 de setembro de 2005 e horas extras além da sexta diária conforme horários fixados pela sentença e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré. O valor estimado da condenação é mantido, por ainda adequado.\r\n\r\nProcesso: 0020800-06.2007.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), - Recorrido : Luzinete Borges da Silva Modesto Pacheco ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do tema \"reflexos nos domingos e feriados\", por falta de interesse recursal e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras sobre as demais parcelas contratuais. Mantém-se o valor arbitrado para custas e condenação, tendo em vista o provimento em pequena parte, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis.\r\n\r\nProcesso: 0112600-17.2004.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), MARIA JOSE DE SOUZA CUNHA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000769-47.2010.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D ), Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. ( Rafael Beda Gualda SC12019D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Marcelo Cardoso Martins ( Marta Dias de Albuquerque RJ71847D ), Angel S. Serviços Tecnico Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção dos temas \"do cálculo das contribuições previdenciárias\" e \"descontos previdenciários e fiscais\", por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos das Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Valdeci Souza Pires Antônio ( Valter Luis Ferreira Gomes RJ168595D ), - Recorrido : Emissão Engenharia e Construções Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de horas extras em feriados trabalhados, com adicional de 100%; b) julgar parcialmente procedente o pedido relativo às horas extras prestadas aos sábados, considerando que até 28/02/2009, deverão ser quitadas com adicional de 70% e, a partir de 01/03/2009, as seis primeiras horas extras com adicional de 70% e as demais com adicional de 100%.\r\n\r\nProcesso: 0000732-27.2010.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria de Lourdes de Azevedo da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Regina Célia Nunes ( Almir Marques RJ35986D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116400-53.2009.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Renato Pereira ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095600-62.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), Domitila Mara Trepim Motta ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Domitila Mara Trepim Motta ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Sociedade de TV Sul Fluminense Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: condenar a Ré a pagar o intervalo para refeição suprimido de modo integral, com adicional de 50% e, ainda, reconhecer sua natureza salarial, determinando sua repercussão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso-prévio e multa de 40% do FGTS. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 7.000,00 e de custas para R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0187200-73.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formaçãodos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), - Recorrido : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança de Vigilância, de Transporte de Valores de Prevenção e Combate a Incêndios, de Cursos de Formaçãodos Municípios de São Gonçalo, Tanguá e Maricá-RJ ( Ana Maria Athayde Nogueira RJ115376D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tema honorários advocatícios contido no recurso adesivo da Ré, por inovação à lide. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Autor e, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para revogar a gratuidade de justiça concedida ao Autor. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nessa assentada, pelo improvimento de ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000270-26.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : José Junior Medeiros Dantas ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Mariz e Barros Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001648-70.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Renato Bragança Soares Mira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Renato Bragança Soares Mira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Ré. E, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de duas horas extras diárias no período imprescrito, com adicional de 50%, devendo ser observado o divisor 150 (cláusula 8ª da CCT fl. 86), nos termos da Súmula 124, item I do C. TST, as quais deverão repercutir sobre as seguintes verbas: repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40% e b) julgar procedente o pedido de pagamento de uma hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada, as quais repercutirão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Ante o substancial provimento do recurso do Autor, ampliam-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000149-08.2010.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elizabeth de Mattos Vasconcellos ( Lucia Maria dos Santos Loução RJ65128D ), - Recorrido : Transporte Barra Ltda. ( Aline da Motta Loureiro RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2012.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Wladimir Pinheiro ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), Rafael Nunes Silva ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : TRANSPETRO - Petrobras Transporte S.A. ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000055-72.2011.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Francisco Renato Soares Rodrigues ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Recorrido : Francisco Renato Soares Rodrigues ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da não observância das normas coletivas da categoria, conforme alegado na inicial, nos termos da fundamentação. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) condenar a Ré ao pagamento das horas extras no período de 02/01/2008 a 02/05/2008, considerando a ampliação da jornada, ora fixada de 11:30h às 01:00h, e repercussão em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Condena-se também a Ré ao pagamento das diferenças de horas extras relativas aos feriados trabalhados, que devem ser quitados com o adicional de 100%.; b) condenar a Ré ao pagamento do intervalo intrajornada em 03 dias na semana, com adicional de 50%, com repercussão em férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40%; c) julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras em razão das horas suprimidas do intervalo interjornada, de 30 minutos por jornada, com o adicional de 50%, e suas repercussões em repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Por unanimidade, conceder, ainda, parcial provimento ao recurso da Ré, para, mantendo a condenação ao pagamento das diferenças de gorjetas e reflexos, determinar que os valores sejam apurados em liquidação de sentença com base nos recibos de fls. 219/275. Eventual falta de recibo implicará em repetir-se o valor do recibo seguinte. Majora-se o valor estimado da condenação para R$ 30.000,00, sendo as custas de R$ 600,00. Esteve presente ao julgamento, pelo reclamante, o Dr. Igor Chaves da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422843"
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                            "1421952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000565-41.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: José Milton de Souza\r\n\r\nRcdo: Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , Construtora Calper Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Freitas Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.80/82: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1421952"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1422815": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001443-14.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Carlos Carvalho da Costa ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001477-56.2012.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Cristiano Dimas Martins ( Isabel Cristina Teixeira Alves RJ131356D ), - Agravado : Jenifer Daniele Paulino ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-82.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rebrun Campos Comércio Roupas Ltda ( Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ55266D ), - Embargado : Herlu Maria Azevedo Rezende ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª Srª Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0017300-78.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Embargado : Henrique Celso de Andrade Moreira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001187-31.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : CME Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Juliana Maria de Andrade Bhering Cabral Palhares RJ120077D ), - Recorrido : Guilherme Junqueira Monero ( Selma Ximenes Alves RJ129505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário; acolher a preliminar de nulidade da citação para, declarando nula a sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para a juntada aos autos do SEED 01720441, comprobatório da notificação de fls. 239/240, e regular prosseguimento do feito, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001043-90.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), João Roberto de Azevedo Nascimento ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : João Roberto de Azevedo Nascimento ( Mariana Paulon RJ86806D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Srª. Relatora, conhecer de ambos os recursos; e, no mérito, por maioria,, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do autor, para deferir uma hora extra diária por dia trabalhado, com adicional de 50% e reflexos sobre repousos, férias, com adicional de 1/3, natalinas e FGTS, bem como para determinar que as horas extras sejam calculadas aplicando-se o divisor 200. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava provimento ao recurso da Ré e negava provimento ao do autor.\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : NIVALDO GOMES PEREIRA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-34.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Gabriel Garcia dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar os esclarecimentos acima, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1422815"
                        ],
                        "1422833": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000260-59.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Lucimar Ramos da Cruz ( Rita de Cassia Santana Passos RJ41203D ), - Recorrido : Pam Distribuidora de Balas e Doces Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Cadbury Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho para regular prosseguimento do feito, com oferecimento de prazo ao autor para emenda da petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000472-53.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Coopercol Cooperativa Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Ricardo da Silva Sigwalt ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, declarar que: (a) a data de admissão, que deve constar da CTPS do demandante, é 29.03.2008 (pedido ¿A¿); (b) o pagamento das horas extras deve se limitar ao adicional de 50% e seus reflexos em RSR (pedido ¿G¿); e (c) para determinar que as contribuições previdenciárias sejam deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma das respectivas leis, e que o imposto sobre a renda seja retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A, da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, alterou-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 25.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º, da CLT, fixando as custas em R$ 500,00, pela ré. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação do art. 12-A, da Lei 7.713/88\r\n\r\nProcesso: 0000827-93.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Aline Roberta Barbosa de Barros ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : WI Mendes Ensino de Idiomas Ltda. ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001611-46.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fabio Araújo Dias ( Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - Recorrido : TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1422833"
                        ],
                        "1423015": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000650-95.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Azevedo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcdo: Débora Azevedo de Oliveira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o recurso ordinário, conforme despacho de fls. 378-v. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0046700-45.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Claudia Domingues de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 342.\r\n\r\nProcesso: 0127000-41.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Ebgte: Maria da Graça Gomes Novaes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria da Graça Gomes Novaes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Ebgte Maria da Graça Gomes Novaes\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despachos de fls. 717 e 721.\r\n\r\nProcesso: 0269000-40.1996.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nEbgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Ebgdo: JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 377.\r\n\r\nProcesso: 0080400-71.2007.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Antonio Rodrigues Barros [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)], Ebgdo: Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Point da Bossa Nova Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 265.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1423015"
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                        "1422818": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2004.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: NIVALDO GOMES PEREIRA, SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gab Des Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 316/317, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422818"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1422699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0164900-74.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcte: Ismar Coelho Pereira [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcdo: Ismar Coelho Pereira [Adv. Francis Lurdes Guimarães do Prado (OAB: DF 24410 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ismar Coelho Pereira\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 640/641: \"... não conheço da medida intentada pelo autor e por ele denominada \"agravo regimental\", por incabível.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1422699"
                            ],
                            "1422697": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab. Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nProcesso: 0000025-46.2011.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRcdo: J Cerqueira Coelho Padaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40: \"... nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói, por incabível.\"\r\n\r\nProcesso: 0000167-25.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogério Ferreira Frigues [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MA Resende da Costa Locações, Rcdo Rogério Ferreira Frigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83: \"... não conheço do recurso ordinário interposto pela ré, por irregularidade de representação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2012.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carla Fernandes de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carla Fernandes de Souza, Rcte Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 83/84: \"... nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0000840-92.2012.5.01.0080 - AIAP\r\n\r\nAgte: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson da Silva [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson da Silva , Agte Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70: \" ... não conheço do agravo de instrumento interposto pela executada/agravante Fundação Oscar Rudge, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\"\r\n\r\nProcesso: 0001235-46.2012.5.01.0222 - AIRO\r\n\r\nAgte: Helena Martins de Souza [Adv. Rosangela Damazio Peddinghausen (OAB: RJ 156746 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michel Pereira Lopes ME [Adv. Claudio Luiz de Souza Batista (OAB: RJ 64691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Helena Martins de Souza, Agdo Michel Pereira Lopes ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110: \"... não conheço do agravo de instrumento interposto pela acionante Helena Martins de Souza, por irregularidade de traslado.\"\r\n\r\nProcesso: 0001330-20.2012.5.01.0079 - AIRO\r\n\r\nAgte: FENAE Corretora de Seguros S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Frederico Maciel dos Santos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Frederico Maciel dos Santos , Agte FENAE Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/17: \"... não conheço do agravo de instrumento interposto por Fenae Corretora de Seguros S/A, por deficiência de traslado e deserção.\"\r\n\r\nProcesso: 0001373-20.2012.5.01.0058 - AIRO\r\n\r\nAgte: Márcio Vinicius Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda., Agte Márcio Vinicius Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 165/166: \"... nego seguimento ao agravo de instrumento interposto por Márcio Vinícius Pinheiro de Oliveira, ante a deficiência de traslado..\"\r\n\r\nProcesso: 0001601-93.2011.5.01.0263 - AIRO\r\n\r\nAgte: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Agte: Engersea Indústria e Com Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Fernando Serra Schimidt [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Fernando Serra Schimidt, Agte Engersea Indústria e Com Serviços de Estruturas Metálicas Ltda. , Agte Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.19/20: \"... nego seguimento ao presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1422697"
                            ],
                            "1422700": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0036200-70.1996.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)], Rcte: CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESPÓLIO DE ALBERTO RUFINO IRIBERRI [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)], Rcdo: CATERAIR BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CATERAIR BRASIL SA, Rcte CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA, Rcte CATER SUPRIMENTO DE REFEICOES LTDA, Rcdo ESPÓLIO DE ALBERTO RUFINO IRIBERRI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1325/1326: \"... homologo a habilitação incidental, na forma do que dispõe o artigo 1059 do CPC e artigos 224/229 do Regimento Interno desta Corte, para que a mesma produza seus devidos e legais efeitos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1422700"
                            ],
                            "1422894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2003.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), ARICY VENEZA MAIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), VICBERJ EMPRESA VIGIL COMERC BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de ) ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOAMIR DA SILVEIRA MAIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo d. Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Manifestou-se oralmente o ilustre representante do MPT, como recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1422894"
                            ],
                            "1422870": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9 Turma\r\n\r\nEditais de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0000519-25.2012.5.01.0026 - AIAP\r\n\r\nAgte: ALDEMY DOS SANTOS GONCALVES (Espolio de)\r\n\r\nAgdo: Farmakus Medicamentos Ltda., Farmacia Nossa Senhora de Copacabana Ltda Me\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Farmakus Medicamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.82/84“...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento”..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0001446-53.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Alexandre Cabral dos Santos \r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Alexandre Cabral dos Santos , Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.256/271 - “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do autor Alexandre Cabral dos Santos para lhe conceder os benefícios da gratuidade de Justiça e deferir o pagamento das verbas rescisórias oriundas da dispensa imotivada, em razão da nulidade do pedido de demissão. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária”..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0041900-98.2008.5.01.0431 - RN\r\n\r\nRcte: Municipio de Arraial do Cabo\r\n\r\nRcdo: Adelino Jose Vieira, J Olegario Izaac\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m J Olegario Izaac, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.116/126 “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo o inteiro teor da r. decisão de primeiro grau. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino”..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1422870"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1422199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-67.2010.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jardelino da Silva Venâncio ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Jardelino da Silva Venâncio ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, e, por conseguinte, o recurso adesivo do reclamante, tendo em vista o disposto no art. 500, do CPC, aplicado subsidiariamente nesta Justiça Especializada, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rafael Tavares de Souza ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Kátia Simoncelli ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carlos Augusto Veloso da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Viseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Claudio Mauricio Pereira Vianna RJ121707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138600-21.2009.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Olavo de Araujo Filho ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. José Fernando Ximenes Rocha, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001404-30.2012.5.01.0223 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : VALTAIR DE OLIVEIRA ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0054500-32.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Agravado : Aline da Silva Nogueira ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075400-94.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - N/P Síndico ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : Ademir Iturbides de Paiva ( Renata de Oliveira Vilalva RJ151165D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de - N/P Síndico ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito conceder-lhes parcial provimento para: a) afastar a condenação por dano moral; b) afastar a condenação no que concerne ao sobreaviso e seus reflexos; c) afastar a incidência de juros e multas nos recolhimentos previdenciários\r\n\r\nProcesso: 0001145-27.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Landa Maria Freitas da Silva ( Danielle Perbeils Martelotte RJ153407D ), - Recorrido : Silva e Souza Sociedade Educacional ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. No que concerne aos honorários advocatícios, restou vencido o relator, redigindo-se, ainda assim, o acórdão, com a tese majoritária e transcrevendo a tese vencida. Sustentou oralmente o Dr. Leonardo Rodrigues Martelotte, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001310-53.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Priscila Santana da Rocha ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), - Recorrido : EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM TELEATENDIMENTO LTDA. ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de férias (acrescidas de 1/3) e saldo salarial. Ante a reforma da decisão, julgou-se parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, arbitrado o valor de R$ 1.500,00 para a causa, com custas de R$ 30,00, pela reclamada. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0001373-83.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ivan Ivo da Silva Costa ( Guilherme da Silva Passos RJ155025D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso.\r\n\r\nProcesso: 0060700-17.2008.5.01.0063 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Fabio Rodrigues Costa ( simone Soares Maia RJ115260D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para sanar omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000725-24.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Paulo Cesar de Souza Silva ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Antonio da Silva Fontes RJ42576D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001070-95.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Paulo Henrique Gomes Tavares ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Embargado : Fundação Educacional Rosemar Pimentel ( Orlando Barbosa RJ5230D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000140-22.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), - Embargado : Tim Celular S.A. ( Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ98784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000595-75.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Bambina Empresa Hoteleira Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Ana Lucia do Nascimento Bernardo ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001476-54.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Paulo Sergio Fernandes dos Santos ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083700-39.2006.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Paulo Sergio de Melo ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), - Embargado : Elevadores Atlas Schindler S/A ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1997.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Agravado : JOSE GERALDO BURLA DE AGUIAR ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se: a) quanto a data a ser considerada para efeito de conversão da URV, que deverá ser aquela em que usualmente o pagamento salarial era realizado pelo executado, no caso, o dia 20 de cada mês ou o dia útil imediatamente seguinte, caso recaia em dia não útil; b) exclusão da gratificação semestral da base de cálculo das horas extras; c) exclusão da apuração das horas extras no período entre os dias 25 e 29 de abril de 1994, bem como o reflexo em outras parcelas do RSR já majorado pelo reflexo das horas extras. d) exclusão do reflexo da gratificação natalina no FGTS e na indenização compensatória de 40% do FGTS; e) que o cálculo da contribuição previdenciária observe alíquota que não contenha o percentual destinado às contribuições em favor de terceiros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1422199"
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                            "1422209": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060700-63.2009.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Maurício Silvestre da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - Agravado : Maurício Silvestre da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Tengel Tecnica de Engenharia Ltda. ( Douglas de Freitas Cardoso RJ72145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do Autor. Indeferido o requerimento formulado pelo exeqüente em contrarrazões. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que implementaria o art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001564-87.2010.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Sergio Ricardo Labolita ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a argüição de não conhecimento formulada em contrarrazões. e, no mérito, negar-lhe provimento, na medida em que não atacou os fundamentos da sentença. Esteve presente a Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000273-81.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Frederico Pires Ferreira ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Desembargador Federal do Trabalho José Luiz Da Gama Lima Valentino, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra. Daniela Ribeiro Mendes e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues e Dalva Amelia de Oliveira, resolveu a 9a Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso; por maioria, vencido o Relator, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e sobrestamento do feito e, no mérito, por unanimidade, pronunciar a prescrição total e extinguindo o feito, julgar improcedente a ação. Invertidos os ônus da sucumbência e mantidos idênticos valores para a causa e custas. Esteve presente o Dr. Frederico Winter, representante da Petrobrás, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0095000-61.2008.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Embratel S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Paulo Estevão Araújo Seixas ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos das horas extraordinárias, observando-se o real número de dias úteis de cada mês.\r\n\r\nProcesso: 0000122-88.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Adriano Timbó Ribeiro ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Recorrido : Nossa Senhora Restaurante Ltda. ( Lucilene Gomes da Silva RJ144510D ), Porkilo Copa Ltda. ( Leno Ferreira da Silva RJ107694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047300-80.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tânia Mara Morais Lawall Silveira ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : Instituto São José Salesiano ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a arguição de não conhecimento formulada em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000963-42.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Radarsystem Telecomunicações Ltda. ME ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Thiago Barcelos da Costa ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; rejeitar a preliminar arguída e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito em relação à Net Rio, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001181-36.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Romano Aurélio Lomelino da Silva ( Eduardo Henrique da Motta Coimbra RJ145291D ), - Recorrido : Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Considerando-se a grave violação ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, determinou-se a remessa de peças para a Corporação, de forma a instaurar procedimento disciplinar. O Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Esteve presente o Dr. Waltair Costa de Oliveira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001056-84.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Luciana Martins de Souza ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Unimed São Gonçalo - Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Hospitalares Ltda. ( Jomar Vargas Fontes RJ145067D ), KS RH Serviços de Terceirizações Ltda. ( Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes RJ94134D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126500-94.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Marcos Araujo da Silva Junior ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0130800-63.1997.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DOS SANTOS AZEVEDO ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de primeiro grau por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0129500-88.2005.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Luciano da Silva Eugenio ( Marli dos Santos Loureiro RJ77791D ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0085500-12.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fabiano Carlos dos Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda \" EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\" ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Maria Das Gracas Santos Marques RJ73590D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ante a litigância de má-fé, o reclamante pagará à parte contrária, indenização arbitrada em R$ 800,00, assim como honorários advocatícios, ora fixados em 20%. Acolheu-se, assim, a arguição formulada em contrarrazões pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0087600-42.2009.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Wellington Guanair de Souza ( Haroldo Rezende Costa RJ110820D ), - Embargado : Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000707-68.2012.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Cristiane de Jesus Reis ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000734-20.2012.5.01.0343 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Nova Sena Comércio e Serviços Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Damião Alves de Castro ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000830-27.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Noemia Campos Pires ( Marcus Vinicius Garcia Gregores RJ93400D ), - Embargado : Depil Out Depilação e Estética Ltda. ME ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001279-12.2012.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Antônio de Souza Lima ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Agravado : Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Edson da Silva Costa RJ103308D ), EFER Construtores Associados Ltda. ( Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do recurso por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001314-02.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. ( Claudio Magalhães RJ98819D ), - Recorrido : Roberta da Silva Bernasconi Nunes Avenia Puertas ( Edgard Luiz Machado RJ50738D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarulene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1422209"
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Sr. Relator, conhecer do recurso, pronunciando ex officio inépcia do pedido de equiparação salarial a Bruno Bispo, com base no que dispõe o art. 295, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC; rejeitar a preliminar argüida, mantendo na CTPS do Autor o dia 02.03.2009 como data do término do contrato e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento das diferenças decorrentes da aventada equiparação salarial, bem como das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000994-37.2011.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Moizes de Oliveira Rocha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, ante a inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, JULGAR O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no que dispõem os arts. 267, I e 283, ambos do CPC c/c art. 769, da CLT. A Presidência ressalvou e acompanhou o Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001159-15.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ana Cristina Monteiro Figueira ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por maioria, não conhecer do apelo, por irregularidade de representação. Retifique-se a autuação quanto ao patrocínio da Autora. Restou vencida a Presidência. Esteve presente o Drs. José Carlos Freire Lages Cavalcanti e Alexandre França Bastos,\r\n\r\nProcesso: 0001333-65.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Veloz Transrio Ltda. ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Recorrido : Agnello Elias da Costa Filho ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto - EXCETO em relação aos descontos do “Plano de Saúde” e à multa prevista no art. 467, da CLT, por ausência de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação a devolução dos valores descontados dos salários do Demandante, a partir de fevereiro de 2011, sob a rubrica “Desconto Sinistro”.\r\n\r\nProcesso: 0001389-49.2012.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Natália dos Santos ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Agravado : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Recurso Ordinário, convertendo-se o seu julgamento em diligência, para que seja oferecida a oportunidade ao Agravado à apresentação de suas contrarrazões. Após, proceda-se à distribuição ao Relator, mediante compensação, a fim de que, analisados os demais pressupostos de admissibilidade, seja ou não conhecido e julgado o Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001601-51.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Luciana de Oliveira Pinto Curty ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e ACOLHER a arguição de prescrição total no tocante o pleito de adicional de produtividade (suprimido na proporção de 20%) e seus consectários, RESOLVENDO-SE O MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC, pela pronúncia da prescrição. Invertidos os ônus da sucumbência, quanto às custas, mantida a alçada, isenta, contudo, a Demandante, na forma da lei, em razão da gratuidade de justiça que ora se lhe concede à vista da documentação carreada para os autos.\r\n\r\nProcesso: 0001814-45.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), - Recorrido : Pamela Xavier dos Santos ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto pelo Segundo Réu (MUNICÍPIO) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Restou vencida a Presidência, em parte, por considerar a existência de recurso necessário.\r\n\r\nProcesso: 0001972-94.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Valério Freitas Lopes ( Maria de Fatima Medina Monnerat RJ44303D ), - Recorrido : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ125113D ), Valério Freitas Lopes ( Maria de Fatima Medina Monnerat RJ44303D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para incluir na condenação o pagamento das horas extras decorrentes da supressão dos intervalos intrajornadas, impondo-se, coerentemente, o reflexo integrativo nos demais consectários; e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para afastar a condenação ao pagamento da indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0052800-71.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Izabella Dias Cruz ( Rhubens William Cunha Almeida RJ143151D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira -filial do Município de Nova Iguaçu ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Izabella Dias Cruz ( Rhubens William Cunha Almeida RJ143151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, e declarar, ex officio, a incompetência absoluta desta Justiça Especial para apreciar e julgar o presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Estadual Comum. Prejudicada, assim, a análise dos temas ventilados nos apelos. Esteve presente o Dr. Rhubens Willian Cunha Almeida, representando a reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1422882"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000950-03.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gabriela de Souza Fernandes [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal, Gabriela de Souza Fernandes\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1422887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1421832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000274-67.2011.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Antonio José Catapreta ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), R.D.C. Loteria LTDA-ME ( Leni Marques RJ64254D ), - Embargado : R.D.C. Loteria LTDA-ME ( Leni Marques RJ64254D ), Antonio José Catapreta ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ) - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, apenas para prestar esclarecimentos a respeito da prescrição incidente sobre o FGTS, mas sem modificação do decisum.\r\n\r\nProcesso: 0000540-41.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Francisco Antônio Bicalho ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para acolher a jornada declarada na inicial e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras pleiteadas e reflexos, julgando procedentes os itens \"a, a.1, a.2, a.3 e a.4\" do libelo e deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor, pelos seguintes arrimos: I) a excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário e no caso, a prova testemunhal produzida comprovou o controle de horário, bem como o labor extraordinário do reclamante; II) constatando-se a possibilidade de controle de horário de trabalho do autor e não tendo sido juntado os controles de freqüência, além da prova testemunhal ter comprovado o labor extraordinário do reclamante, é devido o pagamento das horas extras pleiteadas; III) segundo o art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo. Cumprido este requisito, ainda que na fase recursal, é direito da parte a obtenção do benefício; IV) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical e como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, torna-se indevido o pagamento da verba honorária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação. Custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000741-57.2012.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Marco Antônio Chaves Gonçalves ( Paulo Roberto Bastos RJ36529/D), - Agravado : Wick Bold Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Por unanimidade, admitir o agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder ao obreiro o benefício da gratuidade de justiça, haja vista jungido aos autos a declaração de hipossuficiência econômica necessária à consecução do benefício. Não admitir, contudo, o recurso ordinário quanto aos honorários advocatícios, por ausente condenação sob esta rubrica. Admiti-lo, outrossim, quanto aos demais tópicos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reconhecendo configurado cerceamento de defesa, declarar nula a sentença e determinar o retorno dos autos à Origem, com a reabertura da instrução processual e oitiva da parte reclamada e testemunhas indicadas pelo obreiro.\r\n\r\nProcesso: 0001237-05.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : José Claudio de Oliveira ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. ( Sergio Vergne Ribeiro RJ80893D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamante e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de quarenta minutos como extras por dia laborado e ao pagamento de uma hora extra por dia com adicional de 50% decorrente da supressão do intervalo intrajornada, com reflexos na gratificação natalina, férias com terço constitucional e FGTS, pelos seguintes arrimos: I) o reclamante comprovou que nos horários consignados nas guias não estavam incluído o tempo de quarenta minutos gastos com a revisão do veículo e com deslocamento da garagem que antecedia o início da viagem; II) de acordo com a atual redação da Súmula 437, II, do TST, observa-se a impossibilidade de redução do intervalo intrajornada em qualquer hipótese, inclusive, naquela prevista em norma coletiva; III) conforme entendimento consagrado nas Súmulas nº 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho, os honorários advocatícios somente são devidos no processo do trabalho, quando houver a presença concomitante dos requisitos da Lei nº 5.584/70. Ou seja, carência de recursos financeiros do empregado e assistência sindical e como na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária. Custas ampliadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0142900-11.2006.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Modal Transportes Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Agravado : Gerson Santos de Paiva ( Neusa Rodrigues de Saba RJ59253D ), União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, e determinar que seja efetuada a execução previdenciária em conformidade com os valores discriminados no Termo de Conciliação de fls. 41.\r\n\r\nProcesso: 0146400-74.2007.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Antonio de Barros Soares ( Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ2267A ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) não há que se falar em nulidade do julgado, devendo ser mantida a decisão recorrida que indeferiu a inclusão no pólo passivo das empresas apontadas pela ora recorrente, não se verificando na respectiva sentença qualquer violação dos princípios constitucionais do contraditório, do devido processo legal, da ampla defesa ou da igualdade de tratamento, descritos no art. 5º da Carta Magna; II) no caso em tela, restou provado nos autos que o ora recorrente era a tomadora dos serviços da primeira reclamada, tendo se beneficiado da mão de obra do reclamante, sendo certo que o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, entendimento consubstanciado no inciso I, da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho; III) da análise dos autos, verifica-se que, ao contrário do alegado pelo recorrente, não houve julgamento ultra petita, sendo certo que a prescrição quinquenal mencionada na sentença original em nada prejudica o recorrente, posto que não fazem parte do pedido autoral eventuais débitos trabalhistas anteriores ao ano de 2006, sendo certo que a responsabilidade subsidiária do ora recorrente fica adstrita a todos os pedidos insertos na peça exordial; IV) no caso em tela, como os pedidos do autor referentes ao FGTS são em período posterior a setembro de 2006, conforme especificado na peça exordial e demonstrado nos extratos analíticos acostado aos autos, certo é que mesmo sendo acolhida a prescrição quinquenal suscitada pelo recorrente, o depósito requerido (posterior a setembro de 2006) se encontra inserto no período não prescrito. 3. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item \"6\" da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0161300-75.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Paulo Marcio Gama de Menezes (sócio) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Alex Pereira de Lima ( Simone Maria da Hora RJ132165D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sania Mattos Almeida (sócia) - Por unanimidade, não se cogita da hipótese da remessa necessária, em face de o valor da condenação ser inferior a sessenta salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST.2. ADMITIR o recurso ordinário interposto pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) por não comprovada a vedação expressa ao pedido imediato autoral, é possível juridicamente a postulação da autora; II) no presente caso, torna-se inafastável a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a presente demanda, sendo certo que o reclamante pleiteia em sua peça inicial o pagamento de parcelas oriundas de um suposto contrato de trabalho, ressaltando-se que a competência da Justiça do Trabalho está discriminada nos arts. 111 e 114 da Constituição Federal; III) no caso dos autos, restou incontroverso que a segunda ré foi a tomadora de serviços do autor, através de contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, sendo certo, ainda, que a reclamante junta aos autos contracheques emitidos pela primeira reclamada, e, também, traz uma testemunha, aonde ambos demonstram a prestação de serviços da reclamante exclusivamente para a ora recorrente; IV) apesar de declarada a constitucionalidade do art. 71, § 1º da lei 8.666/93, foi reconhecida a possibilidade da condenação subsidiária do ente público quando este incorrer em culpa in vigilando e in eligendo, caso dos autos, sendo aplicável a nova redação dada à Súmula 331, nos seus itens V e VI, que veio solidificar o entendimento jurisprudencial citado; V) não se pode falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido o recorrente que lhes deu causa, devendo ser mantida a condenação da recorrente às verbas deferidas na sentença original; VI) as verbas de natureza salarial e indenizatórias são claramente abrangidas pelas condenação subsidiária. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determina-se que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item \"5\" da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1421832"
                            ],
                            "1421833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0161300-75.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Alex Pereira de Lima, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Sania Mattos Almeida (sócia), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. N/P Paulo Marcio Gama de Menezes (sócio) \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.366/374 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1421833"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1422854": [
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                                "10ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2006.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Ebgte: Jose Luiz Pinheiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz Pinheiro [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Worldvision do Brasil Ltda. [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Ebgdo: Network Distribuidora de Filmes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Ebgdo: Video Interamericana Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)], Ebgdo: Century Network S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Century Network S.A., Ebgte Ebgdo Jose Luiz Pinheiro, Ebgte Ebgdo Network Distribuidora de Filmes S.A., Ebgdo Video Interamericana Ltda., Ebgdo Worldvision do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 668/670 e de fls. 671/685, respectivamente. Conforme despacho de fls. 685-verso.\r\n\r\nProcesso: 0039700-44.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Jane Soares Barbosa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CSU Card System S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Card System S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 315/316. Conforme despacho de fls. 316-verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422854"
                            ],
                            "1422842": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000541-32.2010.5.01.0001 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Heloísa Maria de Araújo Caldas Carvalhedo ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Heloísa Maria de Araújo Caldas Carvalhedo ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Sergio Eduardo dos Santos Pyrrho RJ61655D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - colhido o voto do Vistor Regimental, o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastada prescrição total e provido o apelo do trabalhador, nos termos do voto do Vistor Regimental, Excelentíssimo Desembargador élio Juaçaba Cavalcante, que redigirá o acórdão. Vencido o Excelentíssimo Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, que extinguia o feito com resolução, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Ausentou-se, momentaneamente, o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1422842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1422791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000088-18.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Paulo Andrade Corrêa (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D), - Embargado: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira e dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000333-47.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Angelo Silva dos Santos (Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D), - Recorrido: Oi Tv (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. (Leonardo Nogueira Torres RJ123744D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda recorrida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000822-04.2011.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Ricardo de Araújo Nogueira (Renata de Mello Meirelles RJ126902D), - Recorrido: Turfe Boa Sorte Ltda. (Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das horas extras com reflexos e do percentual de 20% sobre o salário a título de salário in natura com integrações nas férias com 1/3, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS com 40%, aviso prévio e saldo de salários, bem como de indenização por danos morais, nos termos do voto do Juiz Relator. Ante a reforma parcial da sentença, deve ser majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 33.500,00, para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000900-45.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dirce da Silva Carneiro (Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ104771D), - Recorrido: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados (Rafaelle Campos Girão Martins RJ168204B), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de não observância ao princípio da dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002022-49.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Pinto de Andrade (Aurélio Ramos Reis RJ130914D), - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036200-20.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), André Souza Brito (Joao Nery Campanario RJ37898D), - Recorrido: André Souza Brito (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo ex officio do recurso do reclamante com relação ao tema da integralidade do intervalo intrajornada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao apelo do autor, julgando improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus de sucumbência, porém deferindo ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que negava provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0098500-61.2006.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Jean Louis Eduardo da Silva (Antonio Cicero Gomes Pereira RJ30739D), - Embargado: Evanil Transportes e Turismo Ltda. (Regina Celia de Lima RJ57704D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira e dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126900-07.2009.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Acari S.A. (Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D), - Recorrido: Marta Santos Passos (Nivalde Francisca Gonçalves RJ142111D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar procedente a ação de consignação em pagamento e improcedente a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, condenando-se a consignatária-reclamante no pagamento do valor das custas de R$ 2,99, relativas à ação de consignação em pagamento, das quais fica dispensada ante o valor irrisório, e de R$ 612,00, considerando-se o valor dado à causa pela autora, relativas à reclamação trabalhista. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Ricardo Damião Areosa, que negavam provimento ao recurso, mantendo a decisão a quo .\r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2000.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: JORNAL DO BRASIL S/A (Jose Scalfone Neto RJ73153D), - Embargado: AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/AEDITOTA JB S/A Brasil Log Comércio de Jornais e Revistas Ltda COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIAJB COMERCIAL S/A Grupo Editora JBDEISE PINHEIRO MONZATO (Issa Assad Ajouz RJ37574D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo,com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira e dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, com o exclusivo intuito de sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150500-97.2005.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Agravado: Monica Moreno Duarte (Ana Paula Horta Salvador Chiareli RJ72588D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0168500-17.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Eduardo Galvão de Andréa Ferreira e dos Excelentíssimos Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e dos Desembargadores Federais do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Ricardo Damião Areosa e Célio Juaçaba Cavalcante, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1422791"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001266-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Conceição [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporanea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Ferreira da Conceição \r\n\r\nVenha o reclamante com novos endereço em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001401-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Souza Moraes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0089000-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ribeiro de Freitas [Adv. Gustavo Fraga de Andrade (OAB: RJ 166872 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda., Réu: Sistema Educacional Regina Braz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Ribeiro de Freitas\r\n\r\nVenha o reclamante com o número correto do processo mencionado às fls. 191, para possibilitar a expedição de carta de vênia. \r\n\r\nProcesso: 0001033-21.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Barco Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Robson do Barco Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bruno Gomes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0224200-06.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO NOBREGA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO NOBREGA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria à fl. 710. \r\n\r\nProcesso: 0006800-74.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Marcela da Silva , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-06.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monalisa Silva Costa [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Silva Costa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-19.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Lemos Rasga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Lemos Rasga, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-58.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Maciel de Jesus [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Réu: ARCHTECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS EMPREEDIMENTOS S/A [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCHTECH ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu Construtora de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME, Aut Francisco Maciel de Jesus, Réu OAS EMPREEDIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-02.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILCA SOARES DE MEDEIROS [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MILCA SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nNada a deferir ante fl. 767. \r\n\r\nProcesso: 0000485-59.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Cabral do Nascimento [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR JF 55 LTDA.-ME [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)], Réu: Bazar Vai e Vem 27 Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAZAR JF 55 LTDA.-ME, Réu Bazar Vai e Vem 27 Ltda., Aut Silvia Maria Cabral do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-46.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedita Regina da Silva Martins [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)]\r\n\r\nRéu: Portfólio Indústria e Comércio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Regina da Silva Martins , Réu Portfólio Indústria e Comércio de Couros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-24.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIAS DA SILVA BARRAL [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Réu: Luiz da Silva Alcântara , Réu: Clóvis Roberto de Gomes Macedo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DA SILVA BARRAL\r\n\r\nVista fl. 89, por cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0000964-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Motta [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Motta, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Ribamar Mendes Gama Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Ribamar Mendes Gama Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-11.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Amaral de Azevedo Campos [Adv. Bernardo Brandão Costa (OAB: RJ 123130 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Crédito , Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Amaral de Azevedo Campos \r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço da reclamada bem como requerer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Gomes Empreendimentos Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMC Gomes Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000466-87.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar José dos Reis [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: BREDA RIO (mesmo grupo econômica Rio Rotas) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO (mesmo grupo econômica Rio Rotas), Aut Gilmar José dos Reis , Réu RIO Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu RIO Rotas Turísticas Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-58.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalina Cardoso de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Cardoso de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-57.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda., Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Alves\r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001437-38.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Faria [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanm Marcel Construtora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Faria \r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço, em dez dias, ou requerer o que for de seu interesse para reinclusão em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0115500-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Uniao Federal - Ministerio da Defesa [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-94.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Henrique do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique do Nascimento , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos para fixar o valor da execucao em R$ 13.656,55, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 48 horas, sob\r\n\r\npena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0161200-90.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA LOURENCO BASTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000886-58.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Carvalho de Assis [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Carvalho de Assis, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista do Laudo Pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR TEIXEIRA DIAS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-13.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Lucia Viana dos Santos [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Lucia Viana dos Santos \r\n\r\nVista fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0043000-32.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA BRANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., Réu: LUIZ CARLOS R. DE CARVALHO, Réu: JORGE PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Ancelma da Penha Bernardos (OAB: ES 7777 - D)], Réu: SCHIRLEI TAVARES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RONALD MEIRELES DE MELLO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-85.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA GUIMARAES SILVA [Adv. George dos Santos (OAB: RJ 51433 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA GUIMARAES SILVA\r\n\r\nVista fl. 397. \r\n\r\nProcesso: 0000296-47.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fonseca Duarte [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Marcelo Fonseca Duarte \r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ferreira [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Jorge Luiz dos Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se em razões finais, em prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0000119-83.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Felix Venancio [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Felix Venancio\r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço da reclamada bem como requer o que for de seu interesse, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000319-27.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Avelino Camargo [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Avelino Camargo \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-28.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eveline de Paula de Jesus [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltdaem recuperação judicial [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eveline de Paula de Jesus, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltdaem recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000594-73.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Castro [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Abastecimento Keter Ltda. EPP, Aut José Carlos do Nascimento Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238900-31.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DA COSTA SA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADIMEDIO DE FREITAS FEITOSA, Aut: ALICIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Aut: HAMILTON GOMES RIBEIRO, Aut: ANACLETO FLORENTINOSANTOS, Aut: ARGENTINO DE LIMA, Aut: ARLINDO FRANCISCO FARIA, Aut: ALVARO RIBEIRO, Aut: DEJAIR QNICETO DE SOUZA, Aut: DULCIDIO GOMES E SILVA, Aut: FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO JOSE A. DOS SANTOS, Aut: JAIME RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: GUILHERME ALVES DA SILVA, Aut: JERONIMO BAPTISTA DE MORAES, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA FILHO, Aut: JOAO MORAES, Aut: GILBERTO ROUCO REZENDE, Aut: JORGE ALVES, Aut: JORGE COELHO DE OLIVEIRA, Aut: JORGE LOPES DE SOUSA, Aut: JORGE SOARES PEREIRA, Aut: GELCIR JOAQUIM DA SILVA, Aut: JOSE DOS SANTOS GOMES, Aut: JOSE GOMES, Aut: JOSE EUSTAQUIO DE SOUZA, Aut: IDOMENEU AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: ELIANE SILVEIRA PAULO, Aut: ELISABETE DA SILVA COSTA, Aut: HENRIQUE DA SILVA, Aut: IVO NUNES DOS SANTOS, Aut: KRENAC ONESIO DE OLIVEIRA, Aut: LEO DE SANT ANNA, Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA OLEGARIO, Aut: LUIS EDUARDO VARELLA RAULINO, Aut: MOACYR ALEGRIA DE LUNA, Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA NAZARETH, Aut: PEDRO DA CONCEICAO, Aut: RUBEM BRANDAO, Aut: ROBERTO ROSSINI DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA, Aut: CELMA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Nathalia Thami Chalub (OAB: RJ 64866 - D)], Aut: VALMIR VIEIRA DE MATOS, Aut: WALTER DOS SANTOS JUNIOR, Aut: ODMAR ALVES DE OLIVEIRA, Aut: HUMBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DA COSTA SA e outros\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo ante o requerido na fl. 1379. \r\n\r\nProcesso: 0095700-32.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Teixeira Ramos [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza (OAB: RJ 103808 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Saturnino Alves [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Saturnino Alves, Aut Maria José Teixeira Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-18.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Conceição Félix \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com novo endereço em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001174-06.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Siqueira dos Santos [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Siqueira dos Santos , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Alves Marques [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner System Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Bella Ipanema Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Ipanema Cabeleireiros Ltda., Aut Iran Alves Marques, Réu Werner System Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 625-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-38.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José de Campos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José de Campos, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos ou não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-51.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zauli Ribeiro Cortes [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Zauli Ribeiro Cortes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000256-02.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira da Silva [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut José Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila da Silva Elias [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME, Réu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila da Silva Elias\r\n\r\nVenha o reclamante com novo endereço, em dez dias, sob pena d eextinção. \r\n\r\nProcesso: 0128400-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nelson da Silva Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-16.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros Lustoza [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Medeiros Lustoza, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-89.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Araujo da Costa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Araujo da Costa\r\n\r\nDefiro fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0000775-11.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-58.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALO DE SOUSA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA VAJOTA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALO DE SOUSA\r\n\r\nDefiro o sobrestamento do feito por 30 dias, ressaltando-se que o reclamante deverá impulsionar o feito após o prazo, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001089-73.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tcnologia Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Nascimento \r\n\r\nVenha o reclamante com o endereço correto em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-41.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Conceição de Abreu [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Cia. Docas Serviços Marítimos ERJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Docas Serviços Marítimos ERJ , Aut Marcio Conceição de Abreu , Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143800-19.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Taconi Barcia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000567-27.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil, Aut Patricia Helena da Silva Assumpção de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-66.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Ferreira Neves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Manserv Montagem e Manutenção [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Réu LSI Logistica Ltda., Réu Manserv Montagem e Manutenção , Aut Marcio Alexandre Ferreira Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, I, § único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063400-52.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gonçalves Mendes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A/C GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Gonçalves Mendes, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A/C GUSTAVO BANHO LICKS, Réu Varig Log - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaração: acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 1422668"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0218100-11.1993.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLEIDIMAR LARANJEIRAS MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: LINDUARTE SOARES BARBOSA,COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA,SEUZIDA SOARES BARBOSA,JACKELINE SORAYA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDUARTE SOARES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.368,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027500-47.2004.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCI DOMINGOS MACHADO\r\n\r\nExecutado: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA,SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA,ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.244,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBERTO PEREIRA,SOCIEDADE TECNICA DE REVESTIMENTOS LTDA,ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.244,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422669"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000413-49.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Paz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - em liquidação extrajudicial, Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Paulo Rogerio Dos Santos da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Autoserv Prestação de Serviços Assistênciais Sociedade Cooperativa Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/01/2013 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência 25/01/2013, às 9:05h. Conforme despacho que consta nos autos do processo em epígrafe, as partes deverão observar as seguintes instruções:\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 455 do CPC c/c art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do seu representante legal (art. 12 do CPC) ou de preposto com representação escrita (art. 843, § 1º da CLT). Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, “c” do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992 (até 05 documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhados, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das mesmas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\nFica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422670"
                            ],
                            "1422671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000438-51.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em razões finais, em prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0115500-18.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., Uniao Federal - Ministerio da Defesa\r\n\r\nPelo presente fica m Tarso Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos declaratórios: não acolhidos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-25.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cezario Tosca \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparcer à audiência no dia 14/01/2013, às 09:20h nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Nunes \r\n\r\nRéu: Maria Janete Del Castilho da Silva Faislon, Clóvis Del Castilho Faislon, CANTINA FAISCON MERCEARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CANTINA FAISCON MERCEARIA LTDA, Clóvis Del Castilho Faislon, Maria Janete Del Castilho da Silva Faislon, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCienca de fls. 118/119. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422671"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001093-45.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Portela Duarte Varão [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Yynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Portela Duarte Varão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 78/96, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-09.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Aguiar [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 156/157-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Rosa Brum Neto [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Rosa Brum Neto , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-23.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Goncalves da Silva [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Sao Vicente de Paulo [Adv. Christovao de Moura (OAB: RJ 11493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Sao Vicente de Paulo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 302/307, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-09.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Paula da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Paula da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-20.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ademir Barbosa Cherem n/p Ivani Cavalcanti Cherem [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP.E LOGIST.CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ademir Barbosa Cherem n/p Ivani Cavalcanti Cherem\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, ficando ciente de que decorrido o prazo in albis, a execução será extinta, com o imediato arquivamento definitivo dos autos, conforme despacho de fls. 540. \r\n\r\nProcesso: 0000742-38.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Oliveira [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Valverde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel de Oliveira\r\n\r\nProceda à citação dos condôminos (litisconsortes passivos), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-02.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Sousa [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 96/102, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-30.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresente cálculos adequados à decisão de fls. 415/416-verso, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-80.2012.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sérgio Antônio Valentin Rebelo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Sérgio Antônio Valentin Rebelo \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0001609-65.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Lima Barbosa\r\n\r\nRéu: Fraga Guimarães Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Santos Bomfim da Silva (OAB: RJ 139985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fraga Guimarães Consultores Ltda.\r\n\r\nComprove que deu ciência à reclamada de sua renúncia, devendo, em qualquer caso, ser observado o prazo de 10 dias, como também o previsto no art. 45 do CPC, a contar da ciência do cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0000678-62.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Pereira [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigo Imóveis Ltda. (espólio de ) [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigo Imóveis Ltda. (espólio de )\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, como apontado pela União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0082300-71.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Christófaro Ferreira dos Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Christófaro Ferreira dos Santos \r\n\r\nDiligencie, pessoalmente, de modo a trazer aos autos, no prazo de 30 dias, cópias das alterações contratuais da reclamada, desde 2006, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de desconsideração da personalidade júrídica e delimitada a responsabilidade de seus sócios e ex-sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000956-97.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Gonzaga Ferreira [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos (OAB: RJ 98554 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval Gonzaga Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 138/152, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-28.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Escovedo da Silva Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Escovedo da Silva Ferreira , Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-71.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Goes da Costa [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nCiência da devolução da prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-44.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cardozo Hervano [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cardozo Hervano, Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão que dá parcial provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-15.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICO LTDA, Réu: Maria Lúcia Martins Sardinha (sócia), Réu: Joamir da Silveira Maia (sócio), Réu: Aricy Veneza Maia (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, devendo a parte atentar que deverá providenciar as cópias da decisão(ões) [sentença e/ou acórdão] ou do(s) termo(s) de conciliação em que o crédito foi reconhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente, que serão autenticadas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coelho [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Futuro Surf. Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p socia Lucy Maria Pedreira , Réu: Nosso Futuro Surf. Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p Lucy Maria Pedreira Pereira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Coelho\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001083-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onilde dos Santos Viegas [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Empresariais Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onilde dos Santos Viegas , Réu Qualidade Total Serviços de Limpeza e Cons. Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-55.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace John Martins de Oliveira [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. n/p Emília Coimbra (sócia), Réu: G. Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. n/p Niozil Agostinho Machado de Oliveira (sócio), Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Wallace John Martins de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-14.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matias Matos [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Brascam \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. , Aut Marcelo Matias Matos \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0029800-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Nogueira Barboza Filho [Adv. Rui Diniz Lisboa (OAB: RJ 1350 - B)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Nogueira Barboza Filho, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000724-51.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva de Souza [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. , Aut Edson da Silva de Souza\r\n\r\nCiência da realização do leilão no dia 21.02.2013 e 28.02.2013 às 12:03 horas, conforme fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000451-72.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Celio de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 74838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aut Elcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-49.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Barroso Bernardo [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques (sócio), Réu: Concreta Service Pantanal Ltda. (sócia da 1a Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Barroso Bernardo\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-24.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses da Cunha Filho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrow Farmaceutica S.A. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrow Farmaceutica S.A., Aut Ulisses da Cunha Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos do Devedor foram julgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-46.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice de Oliveira Souza [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut Elenice de Oliveira Souza\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 501/502 \r\n\r\nProcesso: 0064800-60.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Lima da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA\r\n\r\nManifestarem acerca de embargos de declaração opostos pela autora , no prazo comum de 05 dias, conforme decisão de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0106900-69.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nContra-minutar agravo de petição, sendo a reclamada o de fls. 253/255 e o da reclamante os de fls. 256/260, no prazo de 08 (oito) dias com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001588-89.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Menezes de Andrade [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fatima Cristina Menezes de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1422493"
                            ],
                            "1422495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "1Edital de Citação para Execução - 07/12/2012\r\n\r\n0127400-30.2000.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: CINTIA MARINHO DE MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: Frederico Ozanan de Andrade Pereira (socio),PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,Felipe Alexandre de Anmdrade Pereira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederico Ozanan de Andrade Pereira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.535,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,Felipe Alexandre de Anmdrade Pereira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.535,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Alexandre de Anmdrade Pereira (socio),PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME,Felipe Alexandre de Anmdrade Pereira (socio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Alexandre de Anmdrade Pereira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.535,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015600-79.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Claudio Marques \r\n\r\nExecutado: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.,Condomínio Waterways Residencial,Condomínio Rio Hotel Residência ,Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Paulo César Venturieri (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.482,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044700-79.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Ferreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Silvana Alves da Costa (sócia),Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.,Fabio Alexandre Andrion de Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvana Alves da Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.552,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabio Alexandre Andrion de Moraes (sócio),Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.,Fabio Alexandre Andrion de Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Alexandre Andrion de Moraes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.552,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda.,Fabio Alexandre Andrion de Moraes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.552,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037900-69.2008.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: PROCURADORIA GERAL FEDERAL\r\n\r\nExecutado: José Carlos Galdêncio (sócio),J Carlos Galdencio - Mercearia\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Galdêncio (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.414,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044100-49.1995.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: WIRLLEY FERREIRA LEITE\r\n\r\nExecutado: Sidney Ribeiro Leite (sócio),ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA,Jorge de Janelli (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sidney Ribeiro Leite (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.034,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA,ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA,Jorge de Janelli (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.034,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge de Janelli (sócio),ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA,Jorge de Janelli (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Janelli (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 98.034,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101900-40.1992.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAERTE CASSIANO\r\n\r\nExecutado: Ricardo Barros Dourado Leão (sócio),AGAVE PLANTAS E JARDINS LTDA,José Paes da Fonseca (sócio),Sebastião Victor dos Santos (ex-sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Barros Dourado Leão (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.511,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051200-64.2009.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Prado da Costa\r\n\r\nExecutado: Janaína dos Santos (sócia),Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.,CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.,RJZ Engenharia Ltda.,José Hermínios dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína dos Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.310,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-83.2007.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Santos Frontino\r\n\r\nExecutado: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERNANDES,Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda.,CompanhiaDistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES,BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.731,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda.,Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda.,CompanhiaDistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES,BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.731,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES,Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda.,CompanhiaDistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES,BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.731,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO,Brasitec Instalacoes Tenicas Ltda.,CompanhiaDistribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,BRASITEC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO LUPÉRCIO DE SOUSA LOPES,BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASITREC INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. N/P SÓCIO FERNANDO DE FARIA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.731,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079500-75.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irapuan Salles\r\n\r\nExecutado: Asdrubal Felipe Almeida Morgado (sócio),Hospital de Clinicas de Realengo,Leandro Cardoso Bezerra (sócio),Ricardo José da Silva (sócio),Jorge dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Asdrubal Felipe Almeida Morgado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.502,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo José da Silva (sócio),Hospital de Clinicas de Realengo,Leandro Cardoso Bezerra (sócio),Ricardo José da Silva (sócio),Jorge dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo José da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.502,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos (sócio),Hospital de Clinicas de Realengo,Leandro Cardoso Bezerra (sócio),Ricardo José da Silva (sócio),Jorge dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.502,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000957-82.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vivian Pinto da Silva\r\n\r\nExecutado: Mercado São Lourenço Guaratiba Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado São Lourenço Guaratiba Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.219,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005100-51.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Jefferson Santos Correa \r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda a/c Manoel Pedroso Lopes (sócio),Sociplan Engenharia Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica citado Sociplan Engenharia Ltda a/c Manoel Pedroso Lopes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.304,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sociplan Engenharia Ltda.,Sociplan Engenharia Ltda.,Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica citado Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.304,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028000-67.2005.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Jose de Oliveira Filho\r\n\r\nExecutado: Walter de Andrade Teixeira Filho (ex-sócio),Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Segurança Privada LTDA.,José Antonio Marques da Silva (sócio),Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter de Andrade Teixeira Filho (ex-sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.803,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio),Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Segurança Privada LTDA.,José Antonio Marques da Silva (sócio),Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.803,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio Marques da Silva (sócio),Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Mitra Segurança Privada LTDA.,José Antonio Marques da Silva (sócio),Francisco Ferreira de Melo Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio Marques da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125.803,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170700-32.2006.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elise Fernandes de Almeida\r\n\r\nExecutado: Luciana Ferreira de Lima (sócia),Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda.,Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia),SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO),VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Ferreira de Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717.928,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia),Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda.,Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia),SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO),VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717.928,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO),Hemonet Servicos de Hemoterapia S/C Ltda.,Maria Elisa Ferreira de Lima (sócia),SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO),VANUIL ESPIRITO SANTO DE VASCONCELOS (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado SEVERINO RAMOS PEREIRA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717.928,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000801-94.2010.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Neves da Silva \r\n\r\nExecutado: Fast Wave Confecção de Uniformes Profissionais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fast Wave Confecção de Uniformes Profissionais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.488,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058100-63.2009.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline Silva Ferreira dos Santos \r\n\r\nExecutado: AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. n/p Tarciso Andrade Castro (sócio),Tarcísio Andrade Castro (sócio),Jonathan Alves Monteiro Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado AQC 9141 Comércio e Serviços Ltda. n/p Tarciso Andrade Castro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tarcísio Andrade Castro (sócio),Tarcísio Andrade Castro (sócio),Jonathan Alves Monteiro Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarcísio Andrade Castro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jonathan Alves Monteiro Filho (sócio),Tarcísio Andrade Castro (sócio),Jonathan Alves Monteiro Filho (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jonathan Alves Monteiro Filho (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.672,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004000-95.2008.5.01.0006 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Robson Borges de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Joseneide Azevedo Soares (sócia),Supernova Industria de Alimentos Ltda.,Cláudio Duarte Dias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseneide Azevedo Soares (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.582,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Supernova Industria de Alimentos Ltda.,Supernova Industria de Alimentos Ltda.,Cláudio Duarte Dias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Supernova Industria de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.582,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Duarte Dias (sócio),Supernova Industria de Alimentos Ltda.,Cláudio Duarte Dias (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Duarte Dias (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.582,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001366-58.2010.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Barros da Silva\r\n\r\nExecutado: FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FFU Serviços de Acabamentos na Construção Civil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.573,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049000-60.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Antônio José de Araújo (sócio),CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina,Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio José de Araújo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.748,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio),CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina,Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.748,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina,CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina,Espólio de Augusto Franco da Silva representado por Maria das Graças Moraes Catarina Franco (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA a/c Dr. Maria das Gracas Moraes Catarina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.748,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422495"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000666-14.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Siqueira\r\n\r\nRéu: Interjam Distribuidora de Alimentos Ltda. n/p Raimundo Meirelles Cardoso, Interjam Distribuiidora de Alimentos Ltda. - ME n/p José Antônio Meirelles Coelho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Interjam Distribuidora de Alimentos Ltda. n/p Raimundo Meirelles Cardoso, Interjam Distribuiidora de Alimentos Ltda. - ME n/p José Antônio Meirelles Coelho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422494"
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                            "1422497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Rosa Brum Neto \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-64.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coelho\r\n\r\nRéu: Nosso Futuro Surf. Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p socia Lucy Maria Pedreira , Nosso Futuro Surf. Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p Lucy Maria Pedreira Pereira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Nosso Futuro Surf. Industria e Comercio de Roupas Ltda. n/p Lucy Maria Pedreira Pereira (sócia), Nosso Futuro Surf. Industria e Co mercio de Roupas Ltda. n/p socia Lucy Maria Pedreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de sentença de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0162600-83.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvane Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA, PANORAMA SERVS TÉCNICOS LTDA n/p MARIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Panorama Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem acerca de embargos de declaração opostos pela autora , no prazo comum de 05 dias, conforme decisão de fls. 160. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422497"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1420861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-12-2012 nº 382-2012\r\n\r\nProcesso: 0001579-90.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mudar Ltda., Réu: Mudar SPE8 Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001571-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Alves Gonçalves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Alves Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/03/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001565-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001568-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Indig Neto [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Indig Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001567-76.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Silva Correa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Silva Correa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Andrade D´arrochella (OAB: RJ 31574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Melo Peixoto [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Melo Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001558-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ferreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001564-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001559-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiana Camara Menezes [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiana Camara Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000885-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Credicard Administradora de Cartão de Crédito - Citibank\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001031-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Praxedes Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufer Manutenção Instalação e Comércio de Equipamentos de Comunicação Ltda., Réu: Claro TV S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Praxedes Pereira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/03/13 às 11:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1420861"
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                            "1420862": [
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                                "Expediente do dia 06-12-2012 nº 383-2012\r\n\r\nProcesso: 0001620-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alteliro Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alteliro Vieira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001616-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Siqueira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Infralink Serviços de Infra Estrutura Empresarial Ltda. , Réu: Shopping Via Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva Siqueira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001614-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Gomes Batista [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sherman Gomes Batista \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001607-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Cristina da Costa [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nRéu: BJ Hair Design Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Cristina da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 09:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001618-87.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carneiro da Silva [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carneiro da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001611-95.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carvalho Cedro [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad s Serviços de Conservação Patrimonial Ltda. EPP, Réu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda., Réu: Condomínio Itaúna Gold\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Carvalho Cedro\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001622-27.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Nachly Ramos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Nachly Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001621-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antônio de Souza Chagas [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Antônio de Souza Chagas \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001617-05.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Leandro de Paiva Knupp [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipim na Manteiga Bar e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro de Paiva Knupp\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001615-35.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Pinto [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Carmo Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001613-65.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Ferreira [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizontino Gourmet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Araujo Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001609-28.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Augusto Gomes Garcia [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Rishon Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Augusto Gomes Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 09:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001608-43.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Araújo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo (Em Recuperação Judicial) , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu: LCG Administradora de Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Araújo de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 20/03/13 às 09:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1420862"
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                            "1420903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-12-2012 nº 385-2012\r\n\r\nProcesso: 0001604-06.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Peixoto [Adv. Juliana Mattos dos Santos Joaquim (OAB: RJ 155908 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Educacional Souza Serqueira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001612-80.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Sant Anna [Adv. Amira José Kader (OAB: RJ 174863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Sant Anna \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001585-97.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Paula Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/13 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001580-75.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Mattos Xerém [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius de Mattos Xerém \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/13 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001570-31.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenilson Pereira dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AH Sette Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. ME - Net Lar Eletrônica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilson Pereira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/13 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1420903"
                            ],
                            "1421488": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 07-12-2012 nº 387-2012\r\n\r\nProcesso: 0001557-32.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rocha Rosas [Adv. Tatiana da Silva e Silva (OAB: RJ 144425 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rocha Rosas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001554-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claydson Buequer da Rocha [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claydson Buequer da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001553-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alex da Silva Gayoso [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alex da Silva Gayoso \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001551-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler Manoel Machado [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazéns Gerais Murundu Ltda. , Réu: Construtora Gafisa Ltda. , Réu: Shell Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler Manoel Machado \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001550-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Faria [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner Faria \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001548-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvio Sandim [Adv. George Ricardo Mattos de Araujo (OAB: RJ 162347 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvio Sandim \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001542-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira Felício [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comércio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira Felício \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001540-93.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Assembléia de Deus, Réu: Igreja Assembléia de Deus Monte Gerezim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001556-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Hipólito da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Hipólito da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001547-85.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando da Silva [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Armando da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001546-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Nunes Bessa [Adv. Rafael Alves Cardoso (OAB: RJ 131224 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisa Cooperativa de Trabalho em Saúde , Réu: Home Fisio Sociedade Cooperativa , Réu: Procare \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Nunes Bessa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Emílio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Emílio \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001539-11.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos de Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ramos de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1421488"
                            ],
                            "1421489": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 07-12-2012 nº 388-2012\r\n\r\nProcesso: 0001534-86.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline Porto Mendes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Porto Mendes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001538-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailma Almeida Queiroz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailma Almeida Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001531-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes Ferreira de Araújo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Nicholas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes Ferreira de Araújo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mineiro Pensão e Delicatessem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/03/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001456-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Neiva Valdivino [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil , Réu: FRB Par Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Neiva Valdivino \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/03/13 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001535-71.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intima ção. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nId: 1421489"
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                            "1421659": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 07-12-2012 nº 392-2012\r\n\r\nProcesso: 0060400-29.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidia Oliveira Alexandre [Adv. Celso Marques de Salles (OAB: RJ 107446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTROL SERVIÇOS GERAIS EM TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Rapidão Cometa Transporte Ltda. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0104100-94.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA PAIVA PINTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Coop Prest de Servicos de Saude LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA PAIVA PINTO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199600-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA SILVA CANDIDO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 185/193, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-58.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Olivina Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: REGINA LUCIA OREIRO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Olivina Antunes \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 266. \r\n\r\nProcesso: 0222500-09.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA, Réu: SONIA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA REGINA BARBOSA DE ARRUDA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 341. \r\n\r\nProcesso: 0114500-70.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS ESPERANCA LTDA [Adv. Alexandre Cheung (OAB: RJ 97724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI ALVES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que deverá informar se arcará com os custos do chaveiro, de acordo com a petição de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0000784-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Silva Kropf Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Celula Centro de Diagnostico Especializados Ltda A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Massa Falida de Laboratorio Celula Analises Medicas e Especializadas Ltda A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Massa Falida de Celula Scan Serviços Médicos Ltda.A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: Masa Falida de Celula Administração Participação e Empreendimentos Ltda.A/C DA ADM.JUD. DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS- CPF 59447834787\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Silva Kropf Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000438-70.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 102, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-17.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GOMES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC ALTRUISTICA BRAS ENSINO INT LTDA SABEI [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: FABIO SARMENTO MENDES , Réu: TATIANE ALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GOMES\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0042700-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Honorato Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: EDUARDO AUGUSTO BHERING , DEVEDOR DERIVADO DE BRASITEC \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Honorato Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 156/159. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-86.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ FERREIRA MOREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Réu: PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 69/109, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Spangenberg Representação Ltda. ME\r\n\r\nRéu: Braswey S.A. Indústria e Comércio [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braswey S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 51ª VT/São Paulo - Capital para o dia 29/04/2013 às 11:15 horas para inquirição na carta precatória 0002433-22.2012.5.02.0051. \r\n\r\nProcesso: 0000735-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galvão Engenharia S.A., Aut Severino do Ramo da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designada audiência na 1ª VT/São Gonçalo para o dia 03/04/2013 às 10:15 horas para inquirição de testemunha na carta precatória 0002277-13.2012.5.01.0261. \r\n\r\nProcesso: 0030800-41.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS EMPGO\r\n\r\nRéu: ZOBOLY ASHAI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, Réu: GENILDA VIEIRA JALES, Réu: JOSE FERNANDES JALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 214. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santana da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santana da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Ferreira da Silva Junior [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 183/184. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-65.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Camelo [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Camelo, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-07.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian da Silva Nascimento \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 251/262, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-20.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tadeu das Mercedes [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Services do Brasil Distribuição Dmiciliar Ltda., Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE PAULA CRUZ, Réu: JOSÉ CARLOS ALMEIDA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tadeu das Mercedes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilane Silva de Araújo [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemec 65 Centro Médico Ltda., Réu: VERA LÚCIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilane Silva de Araújo \r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0058800-85.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BATISTA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: MARLI TEIXEIRA DE SOUZA , Réu: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Aut GERALDO BATISTA COSTA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada do despacho de fls. 285, bem como de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-55.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Guedes Virtuoso de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Guedes Virtuoso de Lima\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 625/626, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Maria de Melo Alves [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraforte Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embraforte Transporte de Valores Ltda., Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 135, bem como comprovar nos autos o pagamento das parcelas estipuladas às fls. 121, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-42.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-52.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Elma da Silva Torres Ferreira [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Domingos da Silva [Adv. Luciana Rodrigues de Oliveira Gomes (OAB: RJ 143922 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Réu: JOÃO CORREIA DE ALMEIDA, Réu: ANDRE LUIS TAVORA MADUREIRA, Réu: SERGIO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000437-51.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Oliveira da Silva [Adv. Ana Claudia de Araujo Barros (OAB: RJ 97339 - D)]\r\n\r\nRéu: Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALDELICE PINHEIRO OSCAR [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO JORGE TEIXEIRA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALDELICE PINHEIRO OSCAR\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-87.2009.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grand Caymann Colchões Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nCgto: Thais Costa Batista [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Thais Costa Batista\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 182/186, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson José dos Santos [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop Time Hotel Ltda. [Adv. Taiomara Oliveira Carvalho (OAB: RJ 160583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson José dos Santos , Réu Stop Time Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar quesitos , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Fátima Santos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Fátima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 376/377. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-36.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Finger [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A, Aut Luciana Maria Finger, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 580 até o limite da execução. \r\n\r\nProcesso: 0177400-07.1995.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON DE ANDRADE LIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DO RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON DE ANDRADE LIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 184, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso, Réu Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 395. \r\n\r\nProcesso: 0000274-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Teixeira Lima [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB Brasil Resseguros S.A., Aut Joaquim Teixeira Lima\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0156600-98.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cruz da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cruz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 246/249. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-63.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamiro de Oliveira Filho [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro de Oliveira Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 99/102. .\r\n\r\nProcesso: 0000694-13.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Vinícius França do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Quintana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Vinícius França do Nascimento \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpetro Logistica e Transportes Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Olabarriaga Resende Lopes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332/333. \r\n\r\nProcesso: 0132800-66.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH PRODUCOES LTDA, Réu: HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA devedor solidario, Réu: DCI Editora Jornalistica - devedor Solidario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO SERRAO DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE MORAIS DE MELO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA, Réu: Paulo César Souza Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE MORAIS DE MELO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Teixeira Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S/A, Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Teixeira Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 213. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-66.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Souza Brito [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlim Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Souza Brito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001635-26.2012.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Renato Henrique Abreu da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nAgdo: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-19.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moreira Barboza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Lopes Souza [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Eximia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. - A/C do administrador judicial Dr. Afonso Henrique Alves Braga, Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Lopes Souza \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 306/310, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-10.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzenir dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S/A (nova denominação de Tim Telefonia Celular S/A) [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S/A (nova denominação de Tim Telefonia Celular S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nId: 1421659"
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                            "1421658": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 07-12-2012 nº 79-2012\r\n\r\n0075200-28.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane dos Santos \r\n\r\nExecutado: DANIELE CORREIA RODRIGUES,Empada Mineira Com. de Alimentos Ltda.,LUIS MATIAS DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIELE CORREIA RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.289,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIS MATIAS DE ARAUJO,Empada Mineira Com. de Alimentos Ltda.,LUIS MATIAS DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS MATIAS DE ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.289,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421658"
                            ],
                            "1420860": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06-12-2012 nº 43-2012\r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Leonardo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420860"
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                            "1422730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11-12-2012 nº 44-2012\r\n\r\nProcesso: 0154200-14.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Martins Cordeiro \r\n\r\nRéu: Sondotécnica Engenharia de Solos S.A., Tecnodata Engenharia Cooperativa de Prestadores de Serviços da Área de Engenharaia e Arquitetura , Cooperdata Administração e Projetos - Cooperativa de Serviços em Tecnologia da Informática e em Desenvolvimento e Administração e Projetos Técnicos \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Bruno Andrade de Macedo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperdata Administração e Projetos - Cooperativa de Serviços em Tecnologia da Informática e em Desenvolvimento e Administração e Projetos Técnicos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422730"
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                            "1421775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA, JUIZ DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19 DE FEVEREIRO DE 2013 a partir das 11:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, Auditório deste Tribunal Regional do Trabalho, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE MARÇO DE 2013 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, www.leiloeironacif.com (email: leiloeironacif@gmail.com):\r\n\r\nPROCESSO Nº 0050600-74.2008.5.01.0007: RTE: MARCIA RANGEL PEREI RA (ADV: JOSEMARY MOURA MARQUES - OAB/RJ: 80693) - RDO: GPS TECNOLOGIA LTDA E OUTRO(S). BENS: 02(DUAS) IMPRESSORAS DE TRANSFERENCIA TERMICA, COM ALIMENTADOR AUTOMATICO E CODIFICADOR MARCA LOGIKA COMP SPA, EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 40.000,00, TOTAL R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PRESIDENTE VARGAS, 509/2º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSELY SUZI AMABILE SANTOS, ADMINISTRADORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0056500-72.2007.5.01.0007: RTE: RAFAEL DE OLIVEIRA ARAUJO (ADV: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ: 45281) - RDO: NB ARNAUS SERVIÇOS NAVAIS E METALURGICOS, SERMETAL ESTALEIROS LTDA. BENS: 01(UMA) BOMBA HIDRAULICA P2B, ATIVO BH-002, INDUSTRIAL, EM ESTADO DE USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.300,00 (DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, DIRETOR. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0000312-20.2011.5.01.0007: RTE: RENATO JOÃO AVALONE JUNIOR (ADV: NELI RAQUEL SILVA - OAB/RJ: 105454) - RDO: BARENBOIM E CIA LTDA. BENS: (01) - 08(OITO) ESTAÇÕES DE TRABALHO, CADA UMA FORMADA POR QUATRO MESAS EM FORMATO L, TOTALIZANDO QUATRO LUGARES POR ESTAÇÃO (ILHA) TODAS EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA CINZA E PRETA, COM PAINEL DE VIDRO DIVISOR ENTRE AS MESAS, TODAS EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 9.600,00 - (02) - 16(DEZESSEIS) GAVETEIROS DE MADEIRA, COM TRES GAVETAS CADA, PARA DISPOR NA PARTE DE BAIXO DOS TAMPOS DAS MESAS DE TRABALHO, EM MADEIRA REVESTIDA EM FORMICA PRETA E CINZA, EM ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 4.800,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO CRISTÓVÃO, 950, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PEDRO BARENBOIM, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000122-57.2011.5.01.0007: RTE: CLAUDIO MACEDO DE MATTOS (ADV: MOYSES FERREIRA MENDES - OAB/RJ: 71097) - RDO: SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO YORK BY JOHNOS CONTROLS, APARENTEMENTE 15.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO YORK, APARENTEMENTE 30.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO CARRIER 9.000 BTU´S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.200,00 (SETE MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ATILIO MELANO, 165, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALINE DORMUND FERREIRA, AUXILIAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0027500-32.2004.5.01.0007: RTE: VERONICA DA SILVA E SOUZA ADV: MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL - OAB/RJ: 113697) - RDO: LOJA MAÇONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (ADV: MILTON MORAES MARTINS - OAB/RJ: 16185). BENS: 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT CARRIER (UNITED TECNOLOGIES), MODELO 38KCA022515MC, FABRICAÇÃO 05/01/11, VOLTAGEM 220V, VA305, CFM/1870 M3/H, 22.000 BTU´S, EM USO E OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO CAFÉ FILHO, 27, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WILSON MENDES DA SILVA, MILITAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000245-55.2011.5.01.0007: RTE: MARIA TERESA SILVA DE OLIVEIRA (ADV: SONIA MARIA MAZZA RAMOS - OAB/RJ: 83544) - RDO: CASA GERIATRICA SANTA BERNADETTE LTDA. BENS: 01(UM) ELEVADOR MARCA HOMELIFT COM CAPACIDADE DE 140KG, PORTA PANTOGRÁFICA, REVESTIDO EM FORMICA BEGE, COM PISO EM ALUMINIO. O TETO SE ENCONTRA SEM TAMPA, HAVENDO APENAS ILUMINAÇÃO OCULTA POR PLACA DE ACRILICO. O BEM SE ENCONTRA EM USO APARENTANDO SER MUITO ANTIGO, CONFORME INFORMADO PELA SRA ROSEMARI DA SILVA FONSECA, SÓCIA, O ELEVADOR POSSUI MAIS DE TRINTA ANOS DE USO, DADO O ESTADO REGULAR DO BEM, O MESMO FOI AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DO BEM: RUA MORAIS E SILVA, 101, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ROSEMARI DA SILVA FONSECA, SÓCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001463-21.2011.5.01.0007: RTE: JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO (ADV: ANDREZA SIMOES PEREIRA - OAB/RJ: 118601) - RDO: LANCHONETE BONSUCESSO DO RIO LTDA ME; LANCHONETE FAMILIA E CIA LTDA ME. BENS: 01(UM) EQUIPAMENTO TIPO CHURRASQUEIRA COMERCIAL, REVESTIDA EM INOX, FUNCIONA ELETRICAMENTE E A GÁS, CAPACIDADE PARA 35 (TRINTA E CINCO) ESPETOS, QUE FUNCIONAM EM MOVIMENTO GIRATORIO. REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA TEIXEIRA DE CASTRO, 221-D, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE MESQUITA SOBRINHO, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0167400-59.2006.5.01.0007: RTE: WALDEIR LEITE DE SOUZA (ADV: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS - OAB/RJ: 79941) - RDO: SILVA TORRES ATIVIDADES FISICAS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME (ADV: EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ: 52925). BENS: 03(TRES) ESTEIRAS ELÉTRICAS MARCA LIFE FITNESS, MODELO FITLINEX FLEX DECK, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 10.000,00 TOTALIZANDO R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CONDE DE BONFIM, 422 S/LOJA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCOS ANTONIO VASCONCELLOS ROCHA, GERENTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000934-02.2011.5.01.0007: RTE: DIONY DA SILVA CRESPO (ADV: JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO - OAB/RJ: 121229) - RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A. BENS: 01(UM) CARDIOSCOPIO SL VI MODELO DX-2021 D-C, FUNCIONANDO, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS, 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001049-23.2011.5.01.0007: RTE: MARIA JOSE OLIVEIRA CHAVES (ADV: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO - OAB/RJ: 137619) - RDO: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A. BENS: (01) - 01(UM) CARDIOSCOPIO SL VI, MODELO DX-2021 D-C, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 - (02) - 01(UM) CARDIOSCOPIO SI VI, MODELO DX-2022 ENT/SP02, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000921-03.2011.5.01.0007: RTE: ALESSANDRA EMILIA DOS SANTOS (ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES - OAB/RJ: 83732) - RDO: CLINICA SÃO BERNARDO - HOSPITAL DA BARRA. BENS: 01(UM) CARDIOSCOPIO SL VI MODELO DX-2021 D-C, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV DAS AMERICAS 3250, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RONALD DE CARVALHO ONOFRE, DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo no processo de execução. Nos casos em que a executada efetuar o pagamento da condenação, celebrar acordo antes da realização do leilão, ou exercer o seu direito de remição, será assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas e efetivamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de dezembro de 2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA - JUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1421775"
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                                "COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por GLAUCO ARRUDA EVANGELISTA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO - OAB/RJ 56494 D) em face UCEC UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA - OAB/RJ 70208 D), na forma abaixo: Processo nº: 0061300-53.2001.5.01.0008 - RT . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 01/02/2013 e 15/02/2013, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls.601 e 601vº, em 18/02/212 por: R$ 410.000,00(quatrocentos e dez mil reais), equivalente a 180203,93 UFIRJ: - Trata-se do Apartamento nº 201 do Edificio situado na Avenida Atlântica nº 928, suplementares nº 761 da Rua Gustavo Sampaio e nº 6 da Rua Antonio Vieira, e correspondente fração de 1/144 do terreno, Foreiro à Municipalidade e ao Domínio da União, medindo o terreno 15,60m de largura, inclusive 2,00 de canto, quer pela face da Rua Gustavo Sampaio, quer pela Avenida Atlânticade e de comprimento da Rua a Rua 31,00m, confrontando por um lado com o nº 745 da Rua Gustavo Sampaio, pelos outros 3 lados com as Ruas Gustavo Sampaio, Antonio Vieira e Avenida Atlântica. - Inscrição:- 0164.420-2. - CL: 6589. - De acordo com certidão do 5º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 80122; pertence à União Comunitária de Educação e Cultura. - Conforme certidão fornecida pela Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 0.164420-2, constam débitos de IPTU relativos aos anos de 2010 a 2012 no valor de R$ 488,00.- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 30/11/2012.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.\r\n\r\nId: 1420848"
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                            "1420849": [
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                                "COMARCA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista requerida por VALDEMAR CESARIO DE SOUZA em face BANCO VEGA S/A (ADVOGADO: SIELSO BONZOUMET - OAB/RJ 36954 D, CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES - OAB/RJ 118.892 e ISABEL PEIXOTO VIANA - OAB/RJ 116.751), na forma abaixo: Processo nº: 0131400-28.2004.5.01.0008 - Carta Precatória . A Doutora DALVA MACEDO, Juíza Titular da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, faz saber, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias vir dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente aos Devedores, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 01/02/2013 e 15/02/2013, sempre às 16:00 horas, na Sala de Audiências, à Rua do Lavradio, 132/1º andar Centro/RJ, pelo Leiloeiro Público oficial JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação, e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel penhorado e avaliado às fls. 25 e 25vº, em 07/12/04 por: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), equivalente a 469043,15 UFIRJ, que atualizada nesta data corresponde a R$ 1.067.166,90(hum milhão e sessenta e sete mil cento e sessenta e seis reais e noventa centavos) - Imóvel : Sala 1201 do Edificio na Rua Rodrigo Silva nº 26, na freguesia de São José, e a fração de 43/1000 do terrenoque mede 20,91m de frente pata Rua da Assembléia, mais 1,41m em curva interna subordinada a um raio de 0.90m, concordando com alinhamento da Rua Rodrigo Silva, mais 5,00m correspondente a alrgura da galeria, nos fundos mede 21,30m,partindo do alinhamento da Rua Rodrigo Silva, mais 6,61m aprofundadndo o terreno, e mais 7,73m alargando o terreno, confrontando com o Prédio nº. 32 da Rua Rodrigo Silva; 25,00m à direita, onde confronta com a Rua Rodrigo Silva, e, 34,46m à esquerda, onde confronta com o Prédio nº. 68 da Rua da Assembléia. O terreno é atingido por galeria de 5,00m de largura pela Rua Rodrigo Silva, determinada pelo PAL. 4281 - Inscrição nº. 1487007 - C.L. 6235. - De acordo com certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matricula de nº. 14605 - AC; pertence ao Banco Vega S/A penhorado ao Reclamante, consta Penhora por ordem do Juizo da 20ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 62236/96 - RT, Penhora por ordem do Juizo da 6ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° CPE 2124/97, penhora por ordem do juizo da 5ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. nos autos do processo n°2002.5101516839-1, penhora por ordem do juizo da 3ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. nos autos do processo n° 99.0072835-1, penhora por ordem do juizo da 5ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. nos autos do processo n° 2002.51.01.539604-1, consta Penhora por ordem do Juizo da 40ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 1614/98 - CPE, consta penhora por ordem do Juizo da 34ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 411/98 - CPE, penhora por or dem do juizo da 7ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. nos autos do processo n° 2003.5101.522.982-7, penhora por ordem do juizo da 2ª. Vara Federal de Execução Fiscal/RJ. nos autos do processo n° 2003.5101.530.013-3, consta Penhora por ordem do Juizo da 3ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 419/93 - RT, Penhora por ordem do Juizo da 10ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 01980/97 - CPE, consta Penhora por ordem do Juizo da 27ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 1852/97 - CPE, consta penhora por ordem do juizo da 28ª. Vara Civel/RJ nos autos do processo nº 1997.001.059005-2, consta Penhora por ordem do Juizo da 61ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 0107700-34.1999.5.01.0061 - CPE, consta Penhora por ordem do Juizo da 52ª. Vara do Trabalho/RJ nos autos do processo n° 0081800-47.1997.5.01.0052 - CPE, Contam ainda Prenotações.- constando prenotados: 1) em 22/12/1998, o Oficio de penhora nº. 1927/98, datado de 14/12/1998, 37ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro (processo nº. RT - CPE 415/98) respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 1927/98; 2) em 14/04/1999, o Oficio de penhora nº. 298/99, datado de 09/04/1999, 16ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro (processo nº. RT - CPE 219/98) respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 140/99; 3) em 23/06/2009, o Oficio de penhora nº. 590/99, datado de15/06/1999, 48ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro (processo nº. RT - CPE 1994/98), respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 291/99; 4) em 20/07/1999, o Oficio de penhora nº. 542/99, datado de 14/06/1999, 38ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro (processo nº. CPE 2173/99), respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 364/99; 5) em 15/12/1999, o Oficio de penhora nº. 1651/99, datado de 03/12/1999, 3ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro (processo nº. CPE 419/93), respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 687/99; 6) em 05/05/2000, o Oficio de penhora nº. 369/00, datado de 27/04/2000, 35ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro, respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 295/2000; 7) em 15/06/2000, o Oficio de Cancelamento de penhora nº. 541/00, datado de 08/06/2000, 35ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro; 8) em 16/06/2000, o Oficio de Cancelamento de penhora nº. 1210/2000, datado de 02/06/2000, 4ª. Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro; 9) em 10/07/2000, o Oficio respondido por esta Serventia de penhora nº. 658/2000, datado de 30/06/2000. oriundo da 46ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro; 10) em 17/07/2000, o Oficio respondido por esta Serventia de penhora nº. 686/2000, datado de 07/07/2000. oriundo da 26ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro; 11) em 12/09/2000, o Oficio de Cancelamento de Penhora nº.1237/00, datado de 30/08/2000. oriundo da 20ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro; 12) em 12/09/2000, o Oficio de Penhora nº.1128/00, datado de 15/09/2000. oriundo da 26ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. - CPE 160/97); respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 604/2000; 13) em 13/11/2000, o Oficio de Cancelamento de Penhora nº.1084/00, datado de 25/10/2000. oriundo do Juizo da Vara do Trabalho de Lorena - São Paulo - SP; 14) em 14/08/2001, o Oficio de Cancelamento de Penhora nº.1327/01, datado de 09/08/2001. oriundo da 15ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. - 1327/01 e 1433/04); respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 684/2001; 15) em 11/08/2003, o Oficio de penhora nº. 762/03, datado de 04/08/2003, oriundo da 34ª. Vara Civel do Rio de Janeiro; 16) em 01/12/2003, o Oficio de penhora nº. 1951/03, oriundo da 40ª. Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro(Processo RT - CPE 1614/00), respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 848/2000; 17) em 11/08/2005, o Oficio de penhora nº. 1388/05, oriundo da 8ª. Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro(Processo RT - CPE 1314.2004.008.01.-00-7), respondido por esta Serventia através do Oficio nº. 692/2005; 18) em 23/11/2005, o Oficio de penhora nº. 1651/99, datado de 03/11/2005, 3ª. Junta de Conciliação e Julgamento da Cidade do Rio de Janeiro; 19) em 09/02/2006, uma Certidão de penhora datada de 18/11/2005, oriunda 40ª Vara do Trabalho da Cidade de São Paulo (Processo nº. 40-2634/93) respondido por esta Serventia atráves do Oficio nº. 1074/2000; 20) em 07/08/2006, uma Certidão de penhora datada de 18/11/2005, oriundo da 40ª. Vara do Trabalho da Cidade do São Paulo(Processo nº. 40-2634/93) respondido por esta Serventia atráves do Oficio nº. 1074/2000; 21) em 22/06/2007, o Oficio de Cancelamento de Penhora nº.450/07, datado de 11/06/2007. oriundo da 34ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. RT - CPE 411.1078.039.01.000) respondido por esta Serventia atráves do Oficio nº. 701/2007; 22) em 24/07/2008 (Protocolo nº. 1311728, o Oficio nº 3310/08, datado de 18/07/2008, oriundo da 2ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. RT - 01330-1995-002.01-00-0 - RT) respondido por esta Serventia atráves do Oficio nº. 779/2008; 23) em 18/08/2009 (Protocolo nº. 136469), o Oficio de Penhora nº 530/09, datado de 07/08/2009, oriundo da 18ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. 00803-2008-018.01-03 - CartPrec) respondido por esta Serventia atráves do Oficio nº. 1723/2009; 24) em 26/02/2010 (Protocolo nº. 139351), o Oficio de Cancelamento de Penhora nº 083/2020, datado de 18/02/2010, oriundo da 2ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. 0133000-20.1995-5.01-0002 - RTOrd) respondido por esta Serventia atráves do Oficio nº. 0083/2010; e 25) em 05/07/2011 (Protocolo nº. 147054), o Oficio de Penhora nº 0395/2011, datado de 29/06/2011, oriundo da 14ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº. 0083300-48.2009-5.01-0014).- Cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo mediante a caução idônia de 20% do lanço e o restante em até 24 horas, conforme art. 888 § 2º e § 4º da CLT, sob pena de perda do sinal, comissão de 5%, ISS de 0,25%; sendo devida a comissão do Leiloeiro em caso de adjudicação ou remição.- Cientes ainda de que o imóvel será apregoado livre de débitos de IPTU, procedendo-se na forma do § único do art. 130 do Código Tributário Nacional, Rio de Janeiro/RJ, 07/12/2012.- Para conhecimento e intimação de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Eu, (Gustavo B. de M. Perin), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nId: 1420849"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1420629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-48.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Alexandra Medonça de Carvalho Valle [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Mais Design Ltda. - EPP [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mais Design Ltda. - EPP , Aut Natasha Alexandra Medonça de Carvalho Valle \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.277 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0083000-77.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Barreto Simas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Daniele Barreto Simas\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-77.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Batista da Costa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Batista da Costa\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Milton Gonçalves da Silva [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Matlin Patterson Global América Latina Consultoria Ltda., Réu: FRB Par Investimentos S.A., Réu: Edson Arruda de Farias e Albuquerque, Réu: João Luis Bernes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Paula da Rocha de Souza [Adv. Simone Maria Peixoto dos Santos (OAB: RJ 145206 - D)]\r\n\r\nRéu: Topcom Consultoria Ltda., Réu: Claro BCP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Paula da Rocha de Souza\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001412-67.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre Silva de Oliveira \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000762-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva , Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia19/12/2012, às15h00, para entrega das guias do FGTS e chaves de conectividade .Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000828-97.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Rosa da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC Serviço Social do Comércio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Rosa da Silva , Réu SESC Serviço Social do Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina dos Santos Furtado [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina dos Santos Furtado \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214900-91.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO MEMERE [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO MEMERE\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001365-93.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sousa Conceição [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Sousa Conceição\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nProcesso: 0000390-70.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Fonseca dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Santos da Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)], Réu: Elizabeth Rocha [Adv. Ilza Gaudencio Campbell (OAB: RJ 55734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Fonseca dos Santos, Réu Dilma Santos da Rocha, Réu Elizabeth Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-20.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA LIMA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut MARCO AURELIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte e PROCEDENTE os embargos a execução, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-48.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano do Carmo Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Carmo Ferreira\r\n\r\nVenha o Rte. com o endereço atual da Rda., em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Freire [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre de Souza Silva ME , Réu: Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Freire \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC \r\n\r\nProcesso: 0169300-96.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR CUNHA SHAW DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.326 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033000-68.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Costa Carvalho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Costa Carvalho, Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nideck [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Nideck \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.506 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0057600-37.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sergio Vilela Crespo (OAB: RJ 77225 - D)], Réu: Fernando de Barros Palmeira, Réu: PAULO DA COSTA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS OLIVEIRA SILVA, Réu OES ORGANIZACAO ESPECIAL DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063100-69.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leopoldo Antônio Poato [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013 as 09h00, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0068000-42.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA(N/P INVENTARIANTE ANA CRISTINA SOARES D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA JACOB DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.69 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0110600-39.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Soares Filho [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.408 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000247-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Matassoli Gomes [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasser Tapajós Academia Ltda. [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasser Tapajós Academia Ltda., Aut Thiago Matassoli Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136900-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Cruz Veiga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada neste Juízo, no dia19/06/2013, às 09h45, devendo as partes prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1420629"
                            ],
                            "1421668": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000721-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000765-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Todos os Santos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Todos os Santos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421668"
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                            "1421667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000765-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Todos os Santos Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padaria e Confeitaria Todos os Santos Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421667"
                            ],
                            "1420630": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0036500-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Milton Gonçalves da Silva\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A., Matlin Patterson Global América Latina Consultoria Ltda., FRB Par Investimentos S.A., Edson Arruda de Farias e Albuquerque, João Luis Bernes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Matlin Patterson Global América Latina Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0084400-24.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Ginger Vieira Paulo\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia.\r\n\r\nPelo presente fica m Solange Ginger Vieira Paulo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sardinha Geria\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Gilson Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Gilson Freitas Bacci, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing Ltda n/p de Waldeléa de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-49.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Paula da Rocha de Souza\r\n\r\nRéu: Topcom Consultoria Ltda., Claro BCP S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Claro BCP S.A., Topcom Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001470-07.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina dos Santos Furtado \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420630"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026000-43.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina de Souza Mata [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda. , Réu: Marco Aurelio Chaves de Almeida, Réu: Raquel Dionaures Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina de Souza Mata\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-20.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Francine Santos Rezende [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro Odontológico Novo Riso Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Assistência Dentária Leopoldina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Márcia Cristina Paschoalino [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Bruna Costa Veiga [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Assistência Dentária Leopoldina Ltda., Agdo Bruna Costa Veiga, Agdo Centro Odontológico Novo Riso Ltda., Agdo Márcia Cristina Paschoalino\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-93.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001506-12.2012.5.01.0010 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alan Jorge Ferreira Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Exdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alan Jorge Ferreira Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-16.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Barbosa de Freitas [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Barbosa de Freitas\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-64.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Inácio Ribeiro [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Inácio Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Fernandes Junior [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Fernandes Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-96.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Marcondes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. , Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Marcondes \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-14.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Andrade de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Andrade de Souza\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000711-40.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera de Barros Bezerra [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Pizzaria e Comércio Ltda. [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Pizzaria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-15.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO PINTO [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut JORGE DE CASTRO PINTO\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001500-05.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nAgdo: REGINA COELI DE CASTRO PECANHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REGINA COELI DE CASTRO PECANHA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0000242-91.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bernardes Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Bernardes Ribeiro \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-81.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDRE DE MELLO OSWALD [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALEXANDRE DE MELLO OSWALD\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-93.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Sheraton Barra Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Souza Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-95.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro Paulo Moreira Filho [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0001505-27.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Otacília Irapoema Alencar [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victor do Milenium Coiffer Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0001504-42.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Correa Lemos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Agdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-80.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Garcia Fuly [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Garcia Fuly, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 608: \"...Portanto, esta juíza não tem ciência da alteração da inicial promovida pelo autor, não havendo como proferir a sentença de mérito. Intimem-se as partes , aos cuidados de seus advogados constituidos, para que tragam aos autos, em 5 dias, cópia da petição de \"emenda substitutiva da inicial\" que foi apresentada pelo autor, com sua petição de fl. 69...\" \r\n\r\nProcesso: 0001496-65.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Alexandre Martins [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)], Agdo: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerdau Acominas S.A., Agdo Servtec Instalacoes e Sistemas Integrados Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0001502-72.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Edvaldo Ricardo da Veiga [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-87.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leão Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leão Junior S.A. \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-76.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORIA REGINA ANDRADE DE SIMAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de) [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-57.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Marta Marmo Pereira [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nAgdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nId: 1422319"
                            ],
                            "1422320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllka Sany de Lima Pereira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda., Réu: Maria Izabel Gardel Kurka, Réu: Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wyllka Sany de Lima Pereira\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:00 hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0061000-12.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ezequiel [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ezequiel, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:06hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0077700-44.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELSA MARIA MARTINS FIDELIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Martha Cristina Telles Silveira [Adv. Leonardo Correa da Silva (OAB: RJ 100392 - D)], Aut: REGINA CELI PIMENTEL JARDIM E OUTRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Martha Cristina Telles Silveira, Réu: José de Sá Cabral Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSA MARIA MARTINS FIDELIS, Aut Martha Cristina Telles Silveira, Réu OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A, Aut REGINA CELI PIMENTEL JARDIM, Aut REGINA CELI PIMENTEL JARDIM E OUTRA\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão/praça, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013 às 13:05 horas no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0105500-03.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique dos Santos, Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:04 hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0115300-75.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ARAUJO GARCEZ [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ABDON LISBOA FILHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JADIR QUIRINO DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JERONIMO FAGUNDES DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: EDENIR GOMES BRAGA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA DURAES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BASTOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: WILLIAM RICARDO GOMES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABDON LISBOA FILHO, Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA DURAES, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Aut EDENIR GOMES BRAGA, Aut JADIR QUIRINO DA SILVA, Aut JAIRO ARAUJO GARCEZ, Aut JERONIMO FAGUNDES DA COSTA, Aut LUIZ FERNANDO BASTOS, Aut RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO, Aut WILLIAM RICARDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:03 hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0118100-47.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEURI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: BZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)], Réu: José Britz, Réu: Henrique Zonenschein, Réu: Iafa Britz [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BZ ENGENHARIA LTDA, Réu Iafa Britz, Aut NEURI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:02 horas, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0140200-20.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON MONTEIRO SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: Amélio Siquara Sobrinho, Réu: Neuza Ramos Siquara, Réu: Harley Ramos Siquara, Réu: Rosana Ramos Siquara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON MONTEIRO SILVA, Réu RODO AEREO NACIONAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:01 hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0037100-29.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirta Antonia Alves [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirta Antonia Alves \r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:00 hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nId: 1422320"
                            ],
                            "1422321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-40.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MOREIRA MORENO [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MOREIRA MORENO\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-94.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA COUTO DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao de fls. 638\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-12.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bezerra de Santana Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bezerra de Santana Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-90.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Figueiredo Bezerra [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Réu: Learning Factory Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Figueiredo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229 : \" Intime-se o procurador da parte autora para que compareça na Secretaria desta 10ª Vara do Trabalho, em 48 horas, para assinar a peça de impugnação à sentença de liquidação, sob pena de não ser conhecida, por apócrifa ...\" \r\n\r\nProcesso: 0001461-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Valle dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ifortix Instalações e Construções Ltda. [Adv. Milton Ribeiro (OAB: RJ 41610 - D)], Réu: Embratel Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel Participações S.A., Réu Ifortix Instalações e Construções Ltda., Aut Jaime Valle dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 50,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000659-78.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Arruda de Carvalho [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Arruda de Carvalho, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-64.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valner Eduardo da Silva Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valner Eduardo da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-59.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Lisboa Leite [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Lisboa Leite\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 79 .\"...julgo , por sentença, extinta a execução, nos termos dos arts. 598 c/c 267, III do CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0000172-74.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Estrela da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Estrela da Silva\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-31.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Karicia Ltda., Réu: Adelino Cardoso da Mota, Réu: Andre Luiz Silva da Mota, Réu: Carlos Eduardo da Silva Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-53.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Demerciano Loureiro [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Mauro Medina Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Demerciano Loureiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 20 .\"...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, IV, do Código de Processo Civill. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 atribuido à causa na inicial, devido pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0071200-88.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA DO NASCIMENTO TASSANO [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBITEL SA TELECOMUNICACOES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBITEL SA TELECOMUNICACOES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291: \"Vista à Parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0093500-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Crispina Castilho Guabiraba [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Crispina Castilho Guabiraba\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução de fls 174/176. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-29.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Martins [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda.N/P Maria Helena Lopes Madureira , Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delft Soluções Corporativas Ltda., Aut Rita de Cassia Martins , Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0130700-12.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilian Gabry Vigne [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: A. B. S Cabeleireiros Ltda - ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilian Gabry Vigne\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-07.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001070-53.2012.5.01.0010 - Arrest\r\n\r\nRqte: Eduardo de Assis Faria [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRqdo: Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda. [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda. , Rqte Eduardo de Assis Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33 : \" ...Assim, julgo procedente a acão cautelar de arresto e mantenho a decisão deferida liminarmente. Custas de R$ 300,00 pela requerida...\" \r\n\r\nId: 1422321"
                            ],
                            "1422322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137400-96.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete Couto de Castro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete Couto de Castro\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000287-61.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauro Paes Correa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi Instituto Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iquavi Instituto Qualidade de Vida, Aut José Mauro Paes Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.187 .\"...julgo extinto processo, sem resolução de mérito, relativamente ao pedido formulado na alínea L... julgo, ainda, procedente em parte a pretensão restante... Custas de R$ 150,00, pela primeira ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.500,00, arbitrado à condenação...\" \r\n\r\nProcesso: 0000661-14.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Antonio Paiva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Antonio Paiva , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 420: \" ...defiro a realização da perícia médica...Intimem-se as partes para ciência da presente decisão. devendo no prazo de 10 dias, permeados por igual período, para apresentação dos quesitos....\" \r\n\r\nProcesso: 0000271-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Produções e Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Alves da Silva, Aut Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296: \"... intimem-se-os para regularizar a representação em 10 dias, juntando o respectivo instrumento de mandato.\" \r\n\r\nProcesso: 0001532-10.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Moreira Ramos Roque [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Recreativo Escola de Samba Estação Primeira da Mangueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Moreira Ramos Roque \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 13 .\"...julgo extinto o processo , sem resolução do mérito nos termos dos arts. 852-B, I, § 1º d CLT. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 atribuido à causa na inicial, pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0001104-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Leite dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Leite dos Santos , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 220,00 , pela 1ª Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 11.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000702-44.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Américo Alvarenga Rebelo [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-67.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Bartolomeu Herminio da Costa [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Brasil América Ebal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bartolomeu Herminio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 17 .\"...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 267, V, do CPC e art. 852-B e § 1º, CLT. Custas de R$ 92,00, calculadas sobre o valor de R$ 4.600,00, atribuido à causa na inicial. devido pela parte autora...\" \r\n\r\nProcesso: 0000629-72.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Dias [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Med Administração e Assessoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00 , pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000593-64.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Martins \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-98.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000570-55.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Assis Viana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.444 . \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000354-94.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Ferreira Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tio Sam Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Ferreira Lima, Réu Tio Sam Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-05.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Salgado [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Styllys Mediclin Benefícios e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Paula Salgado\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0000560-40.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda. [Adv. Robson Magalhaes de Souza (OAB: RJ 107719 - D)], Réu: Condomínio Jóia da Barra [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jóia da Barra , Aut Edilson Ferreira da Silva , Réu Terservice Serviços de Portaria e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 140,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0032800-92.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Perota da Cunha [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Perota da Cunha\r\n\r\nContraminutar o Agravo de IPetição de fls.250/262. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-50.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Lourenço da Costa [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Cosntruções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Lourenço da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 22 .\"...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 852-B, I d CLT. Custas de R$ 129,49 calculadas sobre o valor de R$ 6.474,59 atribuido à causa na inicial, pela parte autora. \" \r\n\r\nId: 1422322"
                            ],
                            "1422323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155700-77.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Agenco Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administracao e Servicos Ltda., Aut Carlos Alberto Lopes da Silva, Réu Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001163-50.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucival Garcia de Almeida [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Felicceta Vaccaro Ferraro [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucival Garcia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 80 : \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Mara da Silva Kalaf [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Mara da Silva Kalaf\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-67.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIIADÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA MATHIAS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 484: \" Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 473/483, por cinco dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0043900-93.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Réu: VEPLAN S A [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEPLAN S A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 847/849. \r\n\r\nProcesso: 0001383-82.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves dos Santos Neto [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportadora Lote-ME [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A., Réu Transportadora Lote-ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-89.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Pinho Aguiar [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indie Records Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-94.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisiane Bezerra da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisiane Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 117 . \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0080100-79.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ramos Martins [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativas de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ramos Martins, Réu Smart Solutions Cooperativas de Profissionais Empreendedores Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000355-11.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Martins de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174500-32.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE ALCANTARA REZENDE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMARA BARRETO COIFER LTDA ME [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: Wilmar da Silva Barreto, Réu: Ronaldo da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE ALCANTARA REZENDE, Réu WILMARA BARRETO COIFER LTDA ME\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0027400-73.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILTON SACRAMENTO MORENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILTON SACRAMENTO MORENO\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão/praça, nos dias 18/12/2012, às 10:00hs, no leiloeiro Público Paulo Henrique Tolentino, no Auditório do Foro Trabalhista de Brasilia, situado à SEPN 513 bloco B lotes 2/3, sala 101 - Asa Norte, Brasilia - DF \r\n\r\nProcesso: 0137400-43.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 530: ' Intime-se o reclamante a adequar sua conta de liquidação aos estritos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. Calculista. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-93.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Mattos Rabaça Lopes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Mattos Rabaça Lopes\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-86.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Jockey Club [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Jockey Club, Aut Luiz Carlos Fernandes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos pelo Autor e 2º Réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-07.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cordeiro Luz da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-73.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLILSON GALVAO MATTOS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLILSON GALVAO MATTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0001227-60.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Rocha da Silva de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenita Rocha da Silva de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-02.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Teixeira Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Teixeira Gomes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-76.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Grimaldi [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Transportes Rodoviarios [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Grimaldi, Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 232: \"Devolva o prazo à Ré.\" e ainda o Autor para tomar ciência que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nId: 1422323"
                            ],
                            "1422324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001074-27.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Duarte Rodrigues [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Duarte Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-93.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS [Adv. Mayza Rozales de Azevedo (OAB: RJ 91652 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWDIESEL COMERCIAL IMPORT E EXPORTACAO DE PECAS LTDA [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: Maria Tereza Barros de Oliveira, Réu: Newton Custodio de Oliveira, Réu: Jorge de Oliveira, Réu: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-59.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia de Faria Oliveira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-73.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Vieira de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio de Estética Damaia Ltda. ME, Réu: Janaina de Almeida Barboza Fernandes, Réu: Jorge Lucio Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Vieira de Paula \r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-79.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Miranda da Costa [Adv. Sebastiao Bernardino da Silva Filho (OAB: RJ 125497 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Autores Teatrais - SBAT [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Miranda da Costa\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-42.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID BAUER CESAR [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID BAUER CESAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 549: \" Observe o Autor que o código da receita lançado na guia DARF, 8019, refere-se ao pagamento das custas e não a emolumentos, cujo pagamento deverá ser feito em guia GRU, código 18770-4...\" \r\n\r\nProcesso: 0042000-02.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326: \"Cancele-se o mandado expedido. Outrossim, nada a prover diante da decisão que julgou extinta a execução e que não foi alvo de recurso algum...\" \r\n\r\nProcesso: 0106200-28.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ALVES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)], Réu: Alberto de Paiva Campos, Réu: Mário Ferreira da Silva, Réu: Alcino de Paiva Campos, Réu: Manoel da Silva Lemos, Réu: Eriderson da Rocha Coelho, Réu: Francisco José Matias Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ALVES DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-44.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA SILVA DE SOUSA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ACM ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, Réu: José Heitor Torres, Réu: Regina Mendes Torres [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-50.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferraro Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-77.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucio Dare [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucio Dare \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 819:\" ..indefiro, tendo em vista a carga dos autos feita pelo Autor em 03/10/2012 e deixou transcorrer o prazo sem apresentar contrarrazões ao recurso interposto.\" \r\n\r\nProcesso: 0067000-91.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Brasil de Oliveira Junior [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Club 443 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)], Réu: Thiago Aurélio Chaves Costa, Réu: Thais Aurélio Chaves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Brasil de Oliveira Junior\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-43.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano da Conceicao Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)], Réu: Paris Car 551 Comercio e Servicos Automotores Ltda. [Adv. Priscila França Jeronymo (OAB: RJ 150894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculano da Conceicao Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226 . \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0100000-87.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE FLORENCIO CARTACHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira, Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Cláudio Fernandes dos Santos, Réu: Antonio Carlos França Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE FLORENCIO CARTACHO\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-12.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Martins de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilson Martins de Oliveira \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários interpostos pelo Autor e 2º Réu.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-25.2010.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibaldo Lima Siqueira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibaldo Lima Siqueira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação , com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-34.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Costa Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Costa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.248: \" Frustadas as tentativas de execução da pessoa jurídica e seus sócios/administradores, incluam-se os nomes dos executados no BNDT e, em seguida, expeça-se Certidão de Crédito Trabalhista em favor do credor previdenciário, nos termos do Ato nº 1/GCTJT, de 01/02/2012 e Resolução Adm. nº 14/2012 deste Tribunal e por fim, remetam-se os autos ao Arquivo Geral com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0000950-10.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bueno Davico [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bueno Davico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81 . \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000666-02.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Freitas \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 249 \"...Por ausentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0001304-06.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor do Nascimento Vicente [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor do Nascimento Vicente \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 369 . \"Por não presentes os pressupostos legais de admissibilidade não recebo o presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0140600-34.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO BARBOSA LIMA [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO SPORT CENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1422324"
                            ],
                            "1422316": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0150000-57.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Antonio Rodrigues Moleda\r\n\r\nExecutado: Arthur Almeida Mello,Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.,João Fernandes Rocha,Guilherme Antônio Monteiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Almeida Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.096,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Fernandes Rocha,Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.,João Fernandes Rocha,Guilherme Antônio Monteiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado João Fernandes Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.096,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme Antônio Monteiro da Costa,Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Informatica Ltda.,João Fernandes Rocha,Guilherme Antônio Monteiro da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Antônio Monteiro da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 175.096,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135400-65.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO RUBENS BRITO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Marines Soares de Jesus Ribeiro,Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Coop Ltda,P.O.S. GLOBAL TECNOLOGIA E SERVICOS S/S LTDA EPP,Orlando Rodrigues dos Santos Neto,Neide Aparecida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marines Soares de Jesus Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.081,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Rodrigues dos Santos Neto,Autoserv Prestacao de Servicos Assistenciais Sociedade Coop Ltda,P.O.S. GLOBAL TECNOLOGIA E SERVICOS S/S LTDA EPP,Orlando Rodrigues dos Santos Neto,Neide Aparecida da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Rodrigues dos Santos Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 73.081,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0005000-94.2003.5.01.0010 ExCCP\r\n\r\nExequente: JAIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: TRADICOM TECNOLOGIA SIST ELETR DE SEG LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRADICOM TECNOLOGIA SIST ELETR DE SEG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.575,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013600-85.1995.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: AUDALIO JOAO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Omar de Carvalho,TAPECARIA REI DO RIO LTDA,Renato Lino de Souza,Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Omar de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.485,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069600-08.1995.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Felipe da Conceição Rodrigues,EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA,PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,Paulo Victor Maggessy Monnerat,Mário Luiz Camelo Braz,Odir Soares de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.190,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Luiz Camelo Braz,EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA,PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,Paulo Victor Maggessy Monnerat,Mário Luiz Camelo Braz,Odir Soares de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Luiz Camelo Braz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.190,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odir Soares de Almeida,EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA,PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,Paulo Victor Maggessy Monnerat,Mário Luiz Camelo Braz,Odir Soares de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Odir Soares de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.190,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Victor Maggessy Monnerat,EXCELSIOR DISTRIBUIDORA LTDA,PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA,Paulo Victor Maggessy Monnerat,Mário Luiz Camelo Braz,Odir Soares de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Victor Maggessy Monnerat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.190,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422316"
                            ],
                            "1422317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000265-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozevaldo da Silva Paixão \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. , J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda - ME N/P Marcos Antoniel de Oliveira, J. F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda N/P Luiz João de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 08:05 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nProcesso: 0000478-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Tinoco dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., União Federal, Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eliane Zahar da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422317"
                            ],
                            "1422318": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001504-42.2012.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Correa Lemos\r\n\r\nAgdo: Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0135700-22.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Januario\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica.\r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-30.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyllka Sany de Lima Pereira\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda., Maria Izabel Gardel Kurka, Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Adolpho Bertoche Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização do leilão, nos dias 22/01/2013 e 05/02/2013, às 13:00 hs, no leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado à Rua do Lavradio 132, 10º andar, Centro, CEP 20230-070. \r\n\r\nProcesso: 0000549-11.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Duarte de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Park Estacionamentos e Garagens Ltda. , ALL Park Empreendimentos Part. e Serv. Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALL Park Empreendimentos Part. e Serv. Ltda. , Rio Park Estacionamentos e Garagens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer à audiência , no dia e hora designados, sendo o(a) Reclamado(a), inclusive, para apresentação de defesa, querendo, sob pena de vir a ser declarado(a) revel e confesso(a) quanto à matéria de fato alegada pelo(a) Reclamante. A ausência do(a) Reclamante importará no arquivamento da reclamatória.\r\n\r\n2) O(A) Reclamante deverá comparecer munido(a) de sua CTPS e o(a) Reclamado(a) representado(a) por seu sócio, diretor ou qualquer outro empregado devidamente credenciado. Deverá o(a) Reclamado(a), ainda, apresentar cópia de seus atos constitutivos (contrato social ou estatuto), bem como da última alteração contratual ou ata de assembléia em que figurem os nomes dos sócios ou diretores eleitos, além da credencial de preposto, se for o caso.\r\n\r\n3) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, não sendo, contudo, obrigatória a assistência.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Cosolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA NÃO É UNA\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0151700-29.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Martins \r\n\r\nRéu: Delft Soluções Corporativas Ltda., Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda.N/P Maria Helena Lopes Madureira , Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Atrium Consultores Cooperativa de Informática e Consultoria Técnica Ltda.N/P Maria Helena Lopes Madureira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedentes em parte. Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-93.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BALBINA MARCIA BARBOSA DUARTE CALAZA\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, VEPLAN S A\r\n\r\nPelo presente fica m AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 847/849. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422318"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001135-16.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias da Silva , Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). RDA: Considerando que o valor reconhecido pela reclamada é superior ao possível saldo existente no depósito recursal, fica ciente a reclamada de que será liberado ao autor o depósito recursal de fls. 707. \r\n\r\nProcesso: 0135800-57.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTINS RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oxford Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Abelardo Ribeiro Garcia, Réu: Elsa Maurício de Almeida Ribeiro Garcia, Réu: Dirceu de Mattos Lemos Leite , Réu: Sonia Cabral Velho Lemos Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nDizer se concorda com a nomeação dos bens ofecidos pelo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Soares de Araujo Gomes [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut Vitor Soares de Araujo Gomes\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 18/12/2012 às 11 horas para baixa da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0131600-21.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rolando Garrido Ortiz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rolando Garrido Ortiz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0138400-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas dos |Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda - ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Dantas dos |Santos , Réu Serval - Serviço de Administração Geral Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0124300-37.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Carvalho Gonçalo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 101 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: João Lui\\z Soares Pereira, Réu: Sheley Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Carvalho Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. \r\n\r\nProcesso: 0077300-46.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Vieira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Moeda Indústria e Comércio de Pap e Artig Gráficos Ltda [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0077800-10.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Gorgonio de Amorim Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gorgonio de Amorim Junior, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando o extrato do FGTS juntado aos autos e os parâmetros de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cândido Neves Borges [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cândido Neves Borges\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0001570-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Jasserand Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Souza de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0120500-98.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Mello dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Vanderlei Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001051-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Hailton Neves [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: P R da S Gomes Fabricação e Comércio de Portões, Réu: Paulo Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Hailton Neves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000884-27.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Schuler dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Schuler dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-22.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta [Adv. Karina Silva Bichara (OAB: RJ 67635 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcio Borges dos Santos Trinta , Réu Cirne Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 17/12/2012 às 15 horas para retificação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. RDA: Fica ciente a reclamada que uma vez ausente, será aplicada multa diária no valor de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando os parametros de fl. 247, cientes as partes de que o prazo começará a correr do dia imediato ao cumprimento da obrigação de fazer, iniciando-se pela RECLAMADA. As partes ficam cientes ainda de que, na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000891-53.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Dias [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Dias\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000895-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião das Dores [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião das Dores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-72.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira dos Santos Brittes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Primafe Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira dos Santos Brittes \r\n\r\nComprovar o valor recebido através dos alvarás 2286/2012 e 2287/2012, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-97.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Venancio das Nupcias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor da execução em 48 horas, sob pena de penhora. Deverá ainda retirar a guia juntada com a petição protocolizada em 07/11/2012 e acostada à contracapa dos autos, uma vez que trata-se de documento relativo a outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0000824-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Cássia de Andrade [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Cássia de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-62.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rodrigues [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edivaldo Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezar de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Ricardo Cezar de Souza Lima \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Fernandes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-09.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Pereira Guarany [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simões Transportes e Serviços Ltda., Aut Rosimar Pereira Guarany \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo depósito de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0142200-38.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Castanheira Lopes [Adv. Paulo Mauricio de Souza dos Santos (OAB: RJ 130903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Auto Mecanica Ltda. [Adv. Marcia da Conceição Jardim (OAB: RJ 147794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Castanheira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001483-63.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: Monica Lima da Cunha [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DO ROSARIO FATIMA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Monica Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 09. \r\n\r\nId: 1419925"
                            ],
                            "1419924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0131600-21.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Rolando Garrido Ortiz\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000902-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Set Administradora de Serviços Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Set Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419924"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000643-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa da Cunha Sales [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE D´OR SÃO LUIZ S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REDE D´OR SÃO LUIZ S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0000067-82.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Araujo [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Fernandes Araujo, Réu Medise Medicina Diagnostico e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001212-76.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degmar de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Garcia de Araujo Jorge (OAB: RJ 80998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Cristiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-76.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Muniz \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guilherme Eyer Serrano [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000605-97.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Paula Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Vera Lucia Paula Dias\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-78.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Maria de Jesus Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Maria de Jesus Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-03.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves da Conceição de Freitas [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-50.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Alves de Aguiar [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimifast Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Alves de Aguiar , Réu Quimifast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 148.910,72 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0061600-81.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rezende da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rezende da Silva, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Execução juntados às fls.491/511. \r\n\r\nProcesso: 0000424-96.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Allianz Seguros S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allianz Seguros S.A., Aut Ana Lúcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-05.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Facio Hora [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola JFG Sociedade Civil Ltda. ME [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola JFG Sociedade Civil Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001304-68.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rosane Gomes da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda. , Réu: Edson de Freitas , Réu: ROBINSON COUTINHO ARAUJO, Réu: RAQUEL SANTOS COIMBRA SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rosane Gomes da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0051900-13.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bareicha Corrêa Marques [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde - Hospital Adventista Silvestre [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bareicha Corrêa Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043300-08.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique do Nascimento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)], Réu: JOSÉ MANUEL CORREIA CIGARRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, Aut Marcos Henrique do Nascimento, Réu Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0001058-92.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Breitman [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: Serpros - Fundo Multipatrocinado [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaques Breitman, Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000451-11.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas Filho [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Selaria Inglesa Confecções Ltda. [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas Filho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-63.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Avellar [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Avellar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-51.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Sousa do Nascimento [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Sousa do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Costa Paschoal [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Costa Paschoal \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 143 que deixou de receber o recurso ordinário do autor, POR INTEMPESTIVO. Deferida a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000824-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vital Correa [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Visconde de Caravelas Cirurgias Odontológicas Ltda., Réu: Smiles LLC [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smiles LLC\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 204: Tendo em vista o requerimento, às fls. 202/203, concedo o prazo de mais 48 horas para ciência do despacho de fl. 181, ficando a ré citada e intimada ao depósito dos valores homologados, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000280-88.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Christina Goulart de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001076-79.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Alvitos Pereira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Alvitos Pereira, Réu Universidade Cândido Mendes - Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, segundo padrão técnico. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0003600-54.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Saadi Carvalho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chiptek Informatica Ltda., Aut Renata Saadi Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001477-15.2010.5.01.0015 - ET\r\n\r\nEgte: FATIMA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)], Egte: JOSE DE SOUZA, Egte: MANUEL DE QUEIROZ MACEDO [Adv. Aloisio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 50677 - D)]\r\n\r\nEgdo: SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)], Egdo: LEVI MARTINS CORMACK [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)], Egdo: NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL) [Adv. Wanderley de Oliveira (OAB: RJ 70990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LEVI MARTINS CORMACK, Egdo NELLY SOUZA RIBEIRO (por EDITAL), Egdo SONATA TOKIO ARMARINHO LTDA - n/p sócia NELLY DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-09.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Amaral Emygdio [Adv. Erika Ferreira Spinelli (OAB: RJ 152023 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Amaral Emygdio\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildéa Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildéa Nascimento Lima Romeiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-59.2012.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Assunção [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Assunção, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-88.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENOR DE JESUS BARBOSA [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENOR DE JESUS BARBOSA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TENICOS CONSTR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000636-49.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemiro José Sebastião Maria [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 409/426. \r\n\r\nProcesso: 0000222-51.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Junio Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Junio Mendes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-66.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gomes [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Gomes, Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 218 que não admitiu o Recurso Ordinário da ré, por DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001014-05.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-65.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Madeira Carrijo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda., Aut Roberto Madeira Carrijo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-05.1983.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA) [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Primor Ltda, Réu: Simao Waissman, Réu: Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA)\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 587. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-84.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marcelo da Silva Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0036200-02.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Samora Machado [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval SA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Tertius Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval SA\r\n\r\nProvidenciar o/a cadastro/atualização de dados do novo patrono junto ao Setor de Cadastramento (SETCAD) via e-mail \"advogado.cadastro@trt1.jus.br\", ou junto ao Distribuidor deste Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000559-11.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Chaves de Queiroz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000653-85.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Romar [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-94.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro David Sá de Almeida [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinho Bier Restaurante e Shoperia [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro David Sá de Almeida , Réu Zinho Bier Restaurante e Shoperia \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a R$ 1.211,01, em 48 horas, sob pe na de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000602-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Daher de Souza [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Christina Daher de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-19.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Ferrari [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira Barbosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neves Bezerra Advogados Associados\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 287: Tendo em vista que o documento de fl. 285v, recebido via Sistema E-DOC, está ilegível, intime-se a ré para comprovar o depósito recursal, nos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-95.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDevolvido prazo requerido às fls.153/154. \r\n\r\nProcesso: 0000398-30.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silveira Laenas [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silveira Laenas\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-91.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Vieira da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemes Transportadora S.A. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Vieira da Silva, Réu Translemes Transportadora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-77.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton de Paula Ferreira [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton de Paula Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-90.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)], Réu: Targa Engenharia Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTM Eiffel Serviços Técnicos de Istalações Ltda., Réu Targa Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-93.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Oliveira da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Oliveira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-56.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Carvalho [Adv. Jesus da Silva Costa (OAB: RJ 49164 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda n/p GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Carvalho \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. A parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056100-39.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ -a/c PROCURADORIA GERAL DO ERJ, Réu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nDevolvido prazo requerido à fl. 367 \r\n\r\nProcesso: 0012300-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Baptista Lima de Souza [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellinha Reis Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Baptista Lima de Souza\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0028600-27.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antonio Aguillar [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao S/A [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Aga S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aga S.A., Aut Luiz Carlos Antonio Aguillar, Réu Ouro Verde Transporte e Locacao S/A\r\n\r\nCiência de que será expedido alvará da parte líquida incontroversa, no valor de R$ 3.257,71, da guia de fl. 316, ao autor, conforme planilha de cálculos apresentada pela ré, à fl. 364. \r\n\r\nProcesso: 0025200-39.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Almeida de Lima Ofrede [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Aut: Viviane Almeida de Lime Ofrede [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda-ME, Réu: CLAUDIA RODRIGUES, Réu: PERCIO FERNANDES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Almeida de Lima Ofrede\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização a fls. 177/179 e de que serão expedidos alvarás após o decurso do prazo, conforme despacho de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 0000974-57.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Luiz Silva Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-34.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Costa Cadette [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-38.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio) [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes (OAB: RJ 108249 - D)], Réu: Silvio Orsa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DA SILVA, Réu LUIZ ANTONIO ORSA SOARES (socio), Réu PANELA MINEIRA N/P DE SILVIO ORSA SOARES\r\n\r\nInformar no prazo de 5 (cinco dias) - Ré CNPJ, e Autor CPF, para fins de expedição de alvará conforme despacho de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0023800-48.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Christina Teixeira de Souza [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nRéu: KMP Price Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal (OAB: RJ 140162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Christina Teixeira de Souza , Réu KMP Price Fomento Mercantil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 49.514,47 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000764-06.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dolabella Cesar [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Dolabella Cesar , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Godoi de Lima [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Godoi de Lima , Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado, segundo padrão técnico. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000117-45.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Ramiro da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Remake Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Ramiro da Silva , Réu Remake Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 14.082,76 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. Prazo iniciando a partir do dia 10/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001020-46.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zíngara Power Recursos Humanos e Promoções Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000973-38.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Pereira da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araújo (OAB: RJ 142271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diwan Almir Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes ao acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição da parte autora(fls.28/30). \r\n\r\nProcesso: 0001545-28.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanildo de Freitas Domingues [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geoportante Engenharia Ltda., Aut Joanildo de Freitas Domingues\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001018-13.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Teixeira de Mattos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Teixeira de Mattos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-97.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Carneiro de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Otacilio Carneiro de Barros\r\n\r\nCiência de que foi determinada a realização de perícia contábil, às expensas da Ré, para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, e nomeado como Perito o Dr(ª) JOÃO GUILHERME MOREIRA DE CERQUEIRA , que deverá estimar seus honorários no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-41.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecir Garcia de Paula Pires [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Erica Alves de Castro\r\n\r\nEfetuado depósito às fls. 320/321, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás, ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000387-69.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patrícia Vieira [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldo La Marca [Adv. Joaci da Silva Santos (OAB: RJ 143460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldo La Marca , Aut Rosana Patrícia Vieira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados, pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito do valor equivalente a 16.491,65 IDTRs , em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001700-75.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA VARGAS [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA VARGAS, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nEfetuado depósito de fl. 541, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás, ao autor, à Fazenda Nacional (custas) e ao INSS, conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1422386"
                            ],
                            "1422385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-17.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.1991.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIMAR VITAL [Adv. Gilson Franca de Oliveira (OAB: RJ 118080 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A.(suces. de Cia Metropolitano RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIMAR VITAL\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 878, devendo o autor juntar, aos autos, procuração atual ou termo de autorização, com firma reconhecida dando ao seu advogado poder para receber, individualmente, o valor do alvará. Comprovar, ainda, por documento idôneo, o atual endereço do autor para a devida retificação no sistema. \r\n\r\nProcesso: 0180600-90.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOAO SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Diviplac Divisorias e Revestimentos Ltda [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diviplac Divisorias e Revestimentos Ltda, Aut NILTON JOAO SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 258. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-93.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: ELENITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Aut: SANDRA PIQUET DE SOUSA PUENTE [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda (nova denominação de Fininvest Negócios de Varejo Ltda) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO CORREA PINHEIRO FILHO, Aut ELENITA LIMA DOS SANTOS, Aut SANDRA PIQUET DE SOUSA PUENTE\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Manoel [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nCiência dos despacho de fls.135. Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0276500-18.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVAN MARTINS DE FARIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: FRANCISCO SIEIRA GORGAL [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO COMERCIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor juntada às fls. 871/872. \r\n\r\nProcesso: 0123200-06.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Souza Oliveira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0132900-45.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, às fls. 1271/1274. Prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0223000-51.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CLEIMAN [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA - n/p AMILCARE DALLEVO JUNIOR [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA - n/p AMILCARE DALLEVO JUNIOR\r\n\r\nDevolvido o prazo à ré, conforme requerido às fls. 677/679. \r\n\r\nProcesso: 0176900-04.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR CESAR SANCHES [Adv. Geraldo de Araujo Lima Filho (OAB: SP 88941 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório pelo prazo de 15 dias, conforme despacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0127200-78.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Medeiros do Espírito Santo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Novezala Recursos Humanos [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novezala Recursos Humanos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0088300-65.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves de Freitas [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves de Freitas, Réu QUALITA´S TECNOLOGIA E SER.LTDA A/C SANDRA CRISTINY BARBOSA S.COURY, Réu Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Execução juntados às fls.308/314. \r\n\r\nProcesso: 0143600-56.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARINO CORREA [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo à ré, conforme requerido, à fl. 578, ficando intimada a contraminutar o Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-91.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aglaé Costa da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aglaé Costa da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cordeiro Jardim [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Milano Copello Desing Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Cordeiro Jardim \r\n\r\nCiência de que deverá devolver o ofício desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0139400-88.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasseg Kaminaloa Servico de Seguranca Ltda., Réu: Kasseg Kaminaloa Serv. Seguranca Ltda - n/p DILCIMAR VARELA D. MENEZES, Réu: Kasseg Kaminaloa Serv.Seguranca Ltda - n/p FERNANDO PEREIRA SEABRA Fo, Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lamsa Linha Amarela S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0075600-57.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ramos Montes [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Ramos Montes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-51.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Freitas Serpa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Freitas Serpa\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Pereira Tavares [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Pereira Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-60.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Freitas Moura [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Freitas Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1422385"
                            ],
                            "1422372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-36.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sebastião Felix da Silva França [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Sebastião Felix da Silva França\r\n\r\nCiência do prazo de 5 dias para, querendo, se manifestar sobre os Embargos de Declaração juntados às fls. 216/218. \r\n\r\nProcesso: 0140500-20.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO PEREIRA DIAS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO PEREIRA DIAS\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-52.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castello Branco Fontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0091900-27.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação da obrigação de fazer a implantação em folha de pagamento, conforme fls. 756. \r\n\r\nId: 1422372"
                            ],
                            "1422388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001295-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eduardo de Queiroz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001145-77.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Cristina da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Rodojato Logística Transportes Ltda., ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, ANDRÉ RAGOSO FONSECA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ANDRÉ RAGOSO FONSECA, ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO, Rodojato Logística Transportes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000873-83.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre de Medeiros\r\n\r\nRéu: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda., EDITH LOPES DOS SANTOS MONTERIO, GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Siqueira da Silva Lopes da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda., EDITH LOPES DOS SANTOS MONTERIO, GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Autor, de sua CTPS; o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, C, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (CLT, art.825), sob pena de perda da prova, sendo-lhes facultado diligenciar a vinda de outras testemunhas à audiência, em substituição às arroladas.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de salário do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de Ação de Consignação em Pagamento, deverá a Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422388"
                            ],
                            "1422384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0027800-05.1983.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE GOMES SANTOS (VIUVA DE OSEAS SANTOS VENTURA)\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Primor Ltda, Simao Waissman, Sergio Jacques Waissman\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Jacques Waissman, Simao Waissman, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000306-23.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: CIDI - Centro Interativo de Desenvolvimento Infantil Ltda, Claudio Veloso Del Giudice, Cintia Maria Silva de Almeida Del Giudice\r\n\r\nPelo presente fica m CIDI - Centro Interativo de Desenvolvimento Infantil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001434-78.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Maria de Jesus Ferreira \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisa Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva do Couto\r\n\r\nRéu: União Taxi, Wanderson Alves Diniz, Rosemary Piccinini Pereira da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Rosemary Piccinini Pereira da Silva , Wanderson Alves Diniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000295-57.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Pugliese Jorge Kaddoum\r\n\r\nRéu: Azov Consultoria S/C Ltda., Luiz Antônio da Cruz Secco\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antônio da Cruz Secco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, da homologação de cálculos e da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000502-56.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Carvalho \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda n/p GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA (sócio), Transportes Oriental Ltda n/p GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls., pelo prazo de 5 dias. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0012300-82.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Baptista Lima de Souza\r\n\r\nRéu: Bellinha Reis Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bellinha Reis Comércio de Veículos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0079400-59.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Manoel Eufrasio\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda., DETRO/RJ-Departamento de Transportes Rodoviarios do ERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Locares Auto Motores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422384"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Jose Messias Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001277-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rafael Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000278-18.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Beatriz Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Beatriz Torres \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angelica Pavan Silva [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Entregas Recreio Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica Pavan Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-19.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Rangel de Oliveira [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Aut Viviane Pereira Rangel de Oliveira\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000120-26.2012.5.01.0016 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosilea Rodrigues da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Jorge Villar, Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilea Rodrigues da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação. \r\n\r\nProcesso: 0000533-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Costa [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Costa \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-35.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Adonias Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0144000-04.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ RENATO DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Réu: Carlos Henrique Garçao, Réu: Aurimar Geraço Garçao, Réu: Jorge Ribeiro Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ RENATO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001732-96.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: José Augusto da Silva Portella [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Igreja Evangélica em Campo Grande na Obra da Restauração no Brasil [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Igreja Evangélica em Campo Grande na Obra da Restauração no Brasil\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001284-94.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alves dos Ramos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Almassa Construções Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CHL Consruções Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almassa Construções Ltda., Réu CHL Consruções Ltda., Aut Leandro Alves dos Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Nascimento da Silva [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Nascimento da Silva\r\n\r\nInformar nos autos os endereços das empresas em que pretende a penhora em poder de terceiros. \r\n\r\nProcesso: 0001482-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moacir Fidelis de Assis Vieira [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Car de Campo Grande Ltda. [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moacir Fidelis de Assis Vieira \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.97. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rocha de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellafruti Hortifruti e Mini Mercado Ltda., Aut Orlando Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Conceição\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.196. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Pereira [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: New Trend Indústria e Comércio Ltda., Réu: JAIME KUTVAK, Réu: SIMÃO KUTVAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Pereira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-58.2011.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Lirio [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Presence Marketing Integrado Ltda., Réu: Philips do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Fernandes Lirio\r\n\r\nRequerer o que for de seu inrteresse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000304-16.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Moscarde [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Miraci Ferreira Nunes (OAB: RJ 104538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Moscarde, Réu Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a ré para que comprove o pagamento da diferença devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0093100-17.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO QUINTELLA MEDEIROS E OUTROS\r\n\r\ncontestar os embargos à execução.pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000293-50.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André Martins Domingos [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Martins Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184500-34.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Caldeira Rocha Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0113600-12.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALTER DE VASCONCELOS E OUTROS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENEDITO SERAFIM, Aut ANTONIO IZIDORO DA SILVA, Aut ARI FRANCISCO, Aut DAMIAO OSIAS DA SILVA, Aut DARCY MARQUES MURIELI, Aut JORGE LUIZ NUNES DA GLORIA, Aut JORGE NEY ADRIANO GIMENEZ, Aut JORGE PAULO DA CONCEICAO, Aut JOSE VALTER DE VASCONCELOS E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista requerida por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-72.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto de Souza Chaves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto de Souza Chaves\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-78.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAIR SILVA [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMIL GEORGES EL HAKIM JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAIR SILVA\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.227. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-11.2010.5.01.0016 - RTAlç\r\n\r\nAut: Humberto Borges Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos termos de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0085200-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001430-04.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Limoeiro Proença [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Limoeiro Proença , Réu TV Ômega Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-05.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Rodrigo Ferreira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Uanderson Rodrigo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000155-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bianco da Rocha Alves [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Brasil Soldas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bianco da Rocha Alves\r\n\r\nApresentar planilha detahada dos valores que entende devidos, com demonstrativo da atualização monetária e aplicação de juros desde a instauração da reclamação, observando rigorosamente todos os parâmetros estabelecidos na Sentença. Deverá vir também com a apuração do imposto de renda, observando os termos da IN RFB 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000087-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Amorim [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Amorim , Réu Plaza Del Arte Incorporadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi dada a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0123400-73.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa Ferreira [Adv. Eduardo Gomes de Souza (OAB: RJ 138879 - D)]\r\n\r\nRéu: Old Mark Comércio de Embalagens Ltda. EPP [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Old Mark Comércio de Embalagens Ltda. EPP\r\n\r\nEfetuar o depósito do remanescente devido, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0034600-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000302-80.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria de Souza da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Renault Space Campo Grande [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000970-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pedrosa Batista Bordão [Adv. Raphael Pedrosa Batista Bordão (OAB: RJ 150610 - D)]\r\n\r\nRéu: Colgate-Palmolive Comercial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pedrosa Batista Bordão\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-82.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vitor Ribeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vitor Ribeiro\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001168-88.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira de Araújo [Adv. Tatiana de Oliveira Felicio Fernandes (OAB: RJ 160750 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio , Réu: Expresso Boas Novas Ltda. [Adv. Roberto Vitor Pessanha Carvalho (OAB: RJ 162393 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Boas Novas Ltda., Aut Roberto Oliveira de Araújo \r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0001224-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Maria de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001731-14.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Bianca Pezzino Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO CITICARD S/A [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO CITICARD S/A, Agdo Contax S.A., Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informaticoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NO MESMO PRAZO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO, CONFORME DISPOSTO NO § 6º DO ART. 897 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042501-30.2004.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SONIA MERILIN BESSA RIBAS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Exte: INSS, Exte: IR\r\n\r\nExdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, Exdo: FAETEC CETEP M HERMES, Exdo: Paulo Sergio Giglio, Exdo: Gilberto Oliveira de Souza, Exdo: Sérgio Cardoso Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SONIA MERILIN BESSA RIBAS\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 337. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-63.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Réu: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, Réu SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO, Aut VERA LUCIA BARBOSA DE PAULA\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Trindade Pereira [Adv. Patricia Vieira das Chagas (OAB: RJ 133409 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Trindade Pereira , Réu Telelista Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-06.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Martiniano [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Martiniano\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.144. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-72.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Danúbia Helena de Freitas Guercini [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danúbia Helena de Freitas Guercini \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.62. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Garitano [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Margarete Prado [Adv. Ariostho Faleiro (OAB: RJ 73201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Garitano \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 53. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-79.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Villela Pedras Neto [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Villela Pedras Neto , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-85.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-63.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Porcino [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores da Vila Proletaria da Penha Ltda., Réu: Shirley Xavier Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Porcino\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.198. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-23.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-64.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Tavares [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humano Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Oliveira Tavares \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-59.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lessa Mateus [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: TNG Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lessa Mateus\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 17.01.2013 as 14 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio Atlantico Sul [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Atlantico Sul, Aut Genilson Silva de Almeida, Réu RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a 1ª ré para que comprove o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062900-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georg Repsold Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Georg Repsold Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0154200-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pereira dos Santos da Silva [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Améica Capitalização S/A Sulacap [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Améica Capitalização S/A Sulacap, Aut Tania Pereira dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-71.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelida Gladys Arevalo de Barrionuevo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda ME., Réu: ODORIDES PECLAT BERNARDES [Adv. Diego Carlos da Costa Nazareth (OAB: RJ 160812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODORIDES PECLAT BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0116800-12.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut RONALDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução em relação ao reclamante. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001436-11.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Karlla Paiva Holanda [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza Werner Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Karlla Paiva Holanda, Réu Centro de Beleza Werner Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-87.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de L´Impeccable do Brasil - Serviços de Conservação e limpeza Ltda [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA CRISTINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nRetirar a certidão para habilitação em falência no cartório. \r\n\r\nProcesso: 0084800-61.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS CALEIA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001282-56.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gonzaga Martins [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Gonzaga Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001303-66.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Celestino dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: CDPI Clínicas de Diagnóstico por Imagem Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDPI Clínicas de Diagnóstico por Imagem Ltda., Aut Jacqueline Celestino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-51.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Figueiredo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Aguiar Modulares e Interiores Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Figueiredo\r\n\r\n\"Defiro o desentranhamento dos documentos originais, exceto a procuração, mediante a substituição por cópia\". \r\n\r\nProcesso: 0001204-96.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Souza Moledo da Silva [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Souza Moledo da Silva \r\n\r\nVir com os atos da ré no prazo adicional de 30 dias, sob pena de extinção, ante ofício de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0001025-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes Bittencourt da Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Son Lotérica e Discos Ltda. ME [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes Bittencourt da Cunha, Réu Sol Son Lotérica e Discos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1422855"
                            ],
                            "1422852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0056000-42.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda.,Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica citado Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.208,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055800-98.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monique Pinto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I\r\n\r\nPelo presente fica citado Editora Oem de Niterói Informática Ltda.I, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.778,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022100-39.2006.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleide Pereira Dantas dos Santos\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Silva,Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda.,Marisol Lago Perez,Edson de Oliveira Guimarães Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.275,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marisol Lago Perez,Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda.,Marisol Lago Perez,Edson de Oliveira Guimarães Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisol Lago Perez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.275,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121400-66.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wedja Larissa dos Santos Castelo \r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Cosme Peixoto da Fonseca,Elo Cons. de Telecom. e Tec. da Imform. Ltda.,Fanny May Carvas da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Cosme Peixoto da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.798,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nExecutado: Fanny May Carvas da Fonseca,Elo Cons. de Telecom. e Tec. da Imform. Ltda.,Fanny May Carvas da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Fanny May Carvas da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.798,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\n0110900-14.2004.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDAIR JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Carlos Gilberto Serpeloni,DHARMA TRANSPORTES LTDA,José Roberto Pinheiro Martins,Reginaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gilberto Serpeloni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.443,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nExecutado: José Roberto Pinheiro Martins,DHARMA TRANSPORTES LTDA,José Roberto Pinheiro Martins,Reginaldo da Fonseca Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto Pinheiro Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.443,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\n0080600-64.2007.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Elke Cristina da Costa Vieira\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.070,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.070,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\nExecutado: Ivan Marcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Luiz Fernando Rebello Faria,Ivan Marcio Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Marcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.070,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST.\r\n\r\n0000958-37.2010.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cosme de Lima Gomes \r\n\r\nExecutado: M e M Gestão Empresarial Ltda. ,Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado M e M Gestão Empresarial Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.729,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000361-38.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hélio Francisco da Silva \r\n\r\nExecutado: União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado União dos Comerciantes Industriais e Autônomos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.928,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422852"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0017500-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Atlantico Sul, Telemar Norte Leste S.A., RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA\r\n\r\nPelo presente fica m Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, sendo a 1ª ré para que comprove o pagamento do valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0180800-50.2005.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Hervia Ventura\r\n\r\nRéu: Tema Tecnologia Educacional Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m ESMERALDA LOURENÇO MORGADO, LUCIO CARLOS MORGADO RÊGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0001348-70.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeizo Avelino Soares \r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Helio Gomes dos Santos Engenharia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000607-64.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Monteiro de Paiva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes dos Santos Júnior\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422853"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000967-56.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira do Nascimento [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-54.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles de Souza [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Aut Charles de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 270,32 pelo Reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000991-21.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio da Silva Encarnação [Adv. Wendy Oliveira Nery (OAB: RJ 84268 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nTer vista da decisão de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0108200-83.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Simões de Oliveira [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marilene Simões de Oliveira \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129200-76.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Almeida Leal [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Transporte e Logística - CENTRAL, Rcdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rcte Davi de Almeida Leal\r\n\r\nJulga prejudicado o requerimento de formação de carta de sentança, nos termos de fl. 618. Ao exequente para retirar os documentos pertinentes à citada carta que ficarão acostados na contracapa. Ao reclamado para impugnação dos cáclulos, conforme despacho de fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 0071300-14.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-20.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quartarone Teixeira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quartarone Teixeira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da multa fixada no V. Acórdão, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001289-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Drumond Virginio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de MG (Itambé) [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de MG (Itambé), Aut Simone Cristina Drumond Virginio\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-56.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Cabral Gomes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Enesa Engenharia S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Cabral Gomes \r\n\r\nVista a parte Autora da decisão de fls. 1331. \r\n\r\nProcesso: 0108100-31.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cardoso da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cardoso da Silva\r\n\r\nDê-se vistas ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0126400-22.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINO BELPOMO [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: ATM ALTA TECNOLOGIA MEDICA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Dinamax - Manutencao e Tecnologia ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Lia Fonseca [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: José de Souza Lima Duboc [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABINO BELPOMO\r\n\r\nQuanto ao pleito a fl. 206, mantenho a decisão a fl. 183. Por ora , reporto-me ao comando de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001311-71.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sabino Soares [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-69.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefania Perczynski Cruz [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefania Perczynski Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0131700-67.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSI MARIA CANEDO WANDERLEY, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDê-se vistas as partes acerca dos esclarecimentos periciais , por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132700-53.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Martins Ribeiro [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Martins Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da penhora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-07.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Barcelos [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Barcelos \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000984-92.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rego de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. - Tessut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rego de Souza\r\n\r\nIndefiro o requerido, visto que desnecessária a expedição de ofício diante do convênio existente entr o TRT e a JUCERJA. Renovo a ordem de fl. 36 (prazo de 30 dias), nos termos de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0052700-13.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO POLICARPO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO POLICARPO\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-03.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Terapeutica Harmonya Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Carla Silva de Almedas\r\n\r\nProceda o autor a adequação ao procedimento sumaríssimo, vindo com a planilha de cálculos, com cópia para a reclamada , nos termos de fl. 23., no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001265-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saúde do Rio de Janeiro, Réu Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina de Franca Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 3.950,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000936-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Romero de Souza [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. ME, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nComprove o I. Patrono da reclamada , de maneira mais efetiva , o recebimento pela empresa do seu pedido de renùncia , sob pena de permaner no patrocício da causa, conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001299-86.2012.5.01.0018 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Vando Florêncio da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)], Rqte: Maria Eunice da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)], Rqte: Ana Carla Leite da Silva [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Carla Leite da Silva , Rqte Maria Eunice da Silva , Rqte Vando Florêncio da Silva \r\n\r\nPrimeiramente, regularize os requerentes o polo ativo da presente ação , em 30 dias , sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos de fl 23. \r\n\r\nProcesso: 0107700-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICE, Réu: AMMA DISTRIBUIDORA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: CAPI DISTRIBUIDORA [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-20.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Zacarias [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Serviços Dimanches Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes Zacarias\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 21. Nada a deferir quanto a entrega das guias de FGTS, por não constar determinação no termo de acordo de fl. 19. \r\n\r\nProcesso: 0001371-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tequila Sinuca Bar e Grill Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Ribeiro Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0099700-33.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fauzi Nelson Paranhos Lopes Mansur [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fauzi Nelson Paranhos Lopes Mansur\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0133800-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES INOCENCIO [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: RUSSEL WILD COFFIN [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUSSEL WILD COFFIN\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001268-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva e Souza [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Alycia Comércio Varejista de Bijuterias Ltda. ME [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alycia Comércio Varejista de Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar o acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line e inclusão no BNDT, conforme preconiza a resolução n. 1470/2011 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000959-16.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veviani Marcello [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. (Sucessora de Empresa Jornalistica Brasileira Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veviani Marcello\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários do perito fixados à fl.474, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001317-78.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Alves dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Alves dos Reis\r\n\r\nDiga o autor em quantas parcelas pretende pagar os honorários homologados, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001448-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilmara Felipe Cabral [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A.\r\n\r\nTer vista da decisão de fls.212. \r\n\r\nProcesso: 0001332-76.2012.5.01.0018 - Alvará\r\n\r\nRqte: Cesar Simões Salim [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cesar Simões Salim\r\n\r\nFornecer o número do processo principal que ensejou o direito ao levantamento do valor depositado a título de depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0055100-87.2007.5.01.0018 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Ferroviarias Zona da Centra do Brasil [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0053800-27.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adauto da Silva [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adauto da Silva \r\n\r\nTer vistas ao Reclamante do oficio do MTE de fls.25/29 \r\n\r\nProcesso: 0001018-67.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Frederico da Silva Bonifácio [Adv. Sylvio Dias Neto (OAB: RJ 156008 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Frederico da Silva Bonifácio \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-53.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Sena [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia dos Santos Sena\r\n\r\nProceder a adequação ao procedimento sumaríssimo, vindo com a planilha de cálculos, com cópia para a Reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093600-38.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001391-98.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Antônio Pereira dos Anjos [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica Serviços de Revestimentos e Acabamento Ltda., Aut Flavio Antônio Pereira dos Anjos \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões recíprocas aos recursos manejados pelas partes, no prazo comum de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTem em vista que a eventual procedência dos embargos declaratórios podem geram efeito modificativo à sentença, dê-se vistas ao reclamado paraa, querendo, apresentar contrarrazões em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-57.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Teixeira Serra [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Jardim Botanico Ltda. [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda., Réu: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda., Réu: Carga Alta Ltda. [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)], Réu: Renato Fernandes Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Teixeira Serra\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000766-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Viana [Adv. Rosimere Medeiros da Silva (OAB: RJ 135668 - D)]\r\n\r\nRéu: Regiplast Comércio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Viana\r\n\r\nFica V. Sa. NOTIFICADO a:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA, no dia 24/01/2013, às 13h04, nesta Vara do Trabalho, BEM COMO INFORMAR AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Nesta audiência, não serão ouvidas as testemunhas das partes. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000953-38.2012.5.01.0018 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Meireles de Almeida [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória , Exte José Meireles de Almeida \r\n\r\nReconsidera o despacho de fl. 46, uma vez que a liquidação se fará nos termos da sentença e com base nos documentos já juntados aos autos, sendo desnecessário por ora a juntada dos documentos requeridos pela autora. \r\n\r\nId: 1422356"
                            ],
                            "1422357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-32.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Martins dos Santos [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Martins dos Santos \r\n\r\nComprove o alegado, visto que a indisponibilidade relatada não se vislumbra através dos documentos já acostados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141600-30.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Freitas Mendes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-93.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO MACHADO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO MACHADO DA SILVEIRA, Réu SIALA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela do Nascimento dos Santos [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela do Nascimento dos Santos \r\n\r\nRequerer o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinto Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pinto Mendonca, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a penhora de fl. 260, nos termos de fl. 266. Ao embargado (rte) para querendo contestar os embargos de fl. 261. \r\n\r\nProcesso: 0122700-96.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Liporace da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDefere-se o requerimento de devolução do prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000546-66.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nascimento de Freitas [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: W Festas e Eventos Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Nascimento de Freitas \r\n\r\nTomar ciência dos embargos de declaração opostos, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-92.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: karina Ribeiro Martins [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line e inclusão no BNDT, nos termos de fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0122800-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA CRESCER COLEGIO CRESCER LTDA, Réu: Monica Souza Santos de Faria, Réu: João Dionísio de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o contrato social da reclamada e o endereço atualizado dos sócios em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-43.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Carvalho Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Carvalho Ribeiro\r\n\r\nEntrar em contato com o Sr. Perito e agendar o exame médico pericial , sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001349-49.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilson Lima de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Maria da Graca Serzedello Areias Netto (OAB: RJ 63355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dyrceu Soares Marinho Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-55.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATIAS DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATIAS DE SOUZA\r\n\r\nVistas ao exequente , devendo se manifestar quanto ao ofício de fls. 178 e os meios para prosseguimento da presente execução em 30 dias, sob pena de serem os presentes autos convertidos em certidão de crédito judicial, nos termos de resolução n. 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001343-42.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes Nunes de Almeida [Adv. Elizabeth Luiza de Souza (OAB: RJ 161478 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fernandes Nunes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou EXTINTA, SEM resolução de mérito, a ação trabalhista com fulcro no art. 267,VIII do CPC. Custas de R$ 440,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-37.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SALVADOR FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE EI ENGENHARIA DE INSTALACAO LTDA [Adv. Patrick Charles Wuillaume (OAB: RJ 71763 - D)], Réu: Roberto Claudio das Neves Leitao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SALVADOR FILHO\r\n\r\nTomar ciência de devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizar Ferreira Gomes [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizar Ferreira Gomes \r\n\r\nJ. Vistas ao Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0001412-40.2012.5.01.0018 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Elisabete Amaral de Assis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVenha o consignante com o comprovante de depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001352-04.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Tonnera Junior R [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Tonnera Junior R\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 435, inclusive devendo comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0101700-84.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARQUILANIA SOARES DA COSTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Rubens Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARQUILANIA SOARES DA COSTA\r\n\r\nPrejudicado (fl. 91). \r\n\r\nProcesso: 0106200-13.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Salomão [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nRéu: Gimba Suprimentos de Escritório e Informática Ltda. [Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto (OAB: SP 78430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Salomão \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Correa da Silva\r\n\r\nMAnifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-57.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Costa Silva [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0118400-52.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinheiro dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001390-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Filho [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda., Réu: União Federal, Réu: SAND MANUTENÇÃO E REPAROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 3a reclamada , sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000990-36.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Barros de Lima [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Torio Terceirização e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Barros de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: julio Cesar da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut julio Cesar da Silva \r\n\r\nMaanifestar-se acerca do requerimento da reclamada a fls. 284/285 e do ato 79/11, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-62.2007.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Martinique Hotel Ltda A/C Regina Célia Alvarenga Gandara, Réu: Martinique Hotel Ltda A/C Carmem Regina Alvarenga G. C. da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 500,00, nos termos da decisão de fl. 213/215. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOCOOP ADMINISTRACAO SERVICOS COOP DE TRABALHO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-18.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loili Hartmann [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aérus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aérus de Seguridade Social - sob intervenção, Aut Loili Hartmann, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos à fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0001221-29.2011.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivan Seraphim de Souza\r\n\r\nAo reclamante , para no mesmo prazo , se desejar, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001063-71.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa do Nascimento Sole Bicaco [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristiane Carreiros Assumpcao (OAB: RJ 141096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer vistas da petição da União Federal de fls. 259/282. \r\n\r\nProcesso: 0001001-31.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thami Jessica Lima da Costa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A., Réu: Aymore Cred. Fin. e Invest. S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thami Jessica Lima da Costa\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte a autora em fl. 92. Tomar ciência do despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0001186-06.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Chagas de Mendonça [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: AS Agenciamento Ltda. EPP [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS Agenciamento Ltda. EPP, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-76.1996.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\nDefere-se o requerimento a fl. 308. \r\n\r\nProcesso: 0121500-49.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo Domingues da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda. [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deme Brasil Serviços de Dragagem Ltda., Aut José Marcelo Domingues da Silva , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-26.2011.5.01.0018 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABIO FOLDES GUIMARAES [Adv. Leonardo Honorato da Silva (OAB: RJ 104476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIO FOLDES GUIMARAES, Egte Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001101-20.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0116900-82.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Miguel Augusto [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Miguel Augusto \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria do Amaral Filgueira [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDar ciência à reclamada do despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0120100-15.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001384-72.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalmir Lucas da Silva (Espólio de) [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nRéu: Imop Indústria de Móveis Paschoalino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Lucas da Silva (Espólio de)\r\n\r\nVenha o autor com a adequação ao procedimento sumaríssimo , vindo com a planilha de cálculos , com cópia para a reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 825-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000993-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001201-38.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Melo da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001421-70.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crhislene Castro Pimentel [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crhislene Castro Pimentel, Réu RC Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-75.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Moreira de Souza [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Gil Azevedo de Araujo [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gil Azevedo de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença, de fls.38/41, devendo regularizar a representação processual, tendo em vista o falecimento informado nos autos de fls.44. \r\n\r\nProcesso: 0001370-25.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieta Arloy Beckmann [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARENBOIM S/A\r\n\r\nÀ reclamada para que comprove o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line e inclusão no BNDT, conforme preconiza a resolução n. 1470/2011, do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bezerra de Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-16.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: VARESE INDUSTRIA COMERCIO CALCADOS BOLSAS LTDA, Réu: Marcos de Almeida Calil, Réu: Mauro de Almeida Calil, Réu: Sandra de Almeida Calil, Réu: Wilson Zacharias Calil, Réu: Sheila de Almeida Calil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nJ. Vistas ao Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0134300-85.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LEITE DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BOUTIQUE GASTRONOMICA LTDA, Réu: Maria Francisca Thereza de Almeida Prado, Réu: Gérson Luiz Weiss Senise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LEITE DA SILVA\r\n\r\nCaso mantenha o interesse na penhora do imóvel de fls.127, forneça cópia da certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0098500-54.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Villa Secca [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nIndicar especificamente o quesito e a folha do laudo paricial a ser esclarecido, no prazo de 10 dias, improrrogável. Mantenho a decisão de fl. 1262. \r\n\r\nProcesso: 0001353-52.2012.5.01.0018 - AI\r\n\r\nAgte: Joel de Brito [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000993-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho que homologou os honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 ,devendo efetuar o depósito em 10 dias sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0123100-76.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyrceu Soares Marinho Filho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0142700-88.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Paulo Cesar Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)], Aut: Vladimir Bento da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA INDUSTRIAL GESSO MOSSORO SA\r\n\r\nDeixa de receber o reccurso por não estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, sendo eivado de deserção. \r\n\r\nProcesso: 0001177-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Alvarenga Garcia [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Mag Publicidade e Eventos Ltda. [Adv. Alercio Alves lopes (OAB: RJ 151394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Mag Publicidade e Eventos Ltda.\r\n\r\nCom a eventual procedência dos embargos declaratórios opostos às fls.49/52 e por consequência efeito modificativo à sentença, ao Reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001211-19.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pelo Reclamante, que fica dispensado do recolhimento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-41.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR MARZULLO SILVESTRE FERNANDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nPagar o quantum debeatur aos cuidados do patrono regularmente constituído nos autos, sob pena de penhora on line, nos termos de fl. 806. \r\n\r\nProcesso: 0182300-82.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANDANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANDANDER BRASIL S/A, Aut PATRIZIO MELE BASTIANELLI\r\n\r\nTer vista dos cálculos às fls. 590/593. \r\n\r\nId: 1422357"
                            ],
                            "1422352": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0104100-22.2008.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Rodrigues da Silva \r\n\r\nExecutado: Gunther Donar Camacho Perdigão,Tranfer e Sign de Vila Isabel Ltda.,Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica citado Gunther Donar Camacho Perdigão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana de Almeida Perdigão,Tranfer e Sign de Vila Isabel Ltda.,Luciana de Almeida Perdigão\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de Almeida Perdigão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.210,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422352"
                            ],
                            "1422353": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001458-63.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ramos Silva \r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda a/c socio Nelson dos Santos Pereira, Instalgás Serviço de Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Sistems Instalações de Gás Ltda a/c socio Nelson dos Santos Pereira, Instalgás Serviço de Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Nesta audiência, não serão ouvidas as testemunhas das partes. 6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC) 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422353"
                            ],
                            "1422354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0119600-31.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Souza de Sena Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda n/p sócio Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda n/p sócio Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 60,00 pela Reclamada. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422354"
                            ],
                            "1422355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0131000-42.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Brum \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Espaço Insano Ltda., Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda., Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda. a/c VERA LUCIA MOSQUERA ALCANTARA, Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda. a/c ANNA GABRIELLA MOSQUERA ALCANTARA RABELLO, BAR E RESTAURANTE ESPAÇO INSANO 2007 LTDA ME a/c MARIA SOLANGE DE SOUZA, BAR E RESTAURANTE ESPAÇO INSANO 2007 LTDA. ME a/c SUZANA JOSÉ \r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Espaço Insano Ltda., Boteco Carioca Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422355"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vicente Portella Eufrasio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Vicente Portella Eufrasio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial e indicar as provas que ainda pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e cep), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, iniciando-se pelo autor, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0123800-41.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho de Sousa [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Carvalho de Sousa\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos, realizando a dedução das horas extras no mês de setembro de 2008 e apurando o reembolso do desconto do vale transporte conforme contracheques juntados aos autos (itens 3 e 5 da promoção da contadoria). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-65.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Perrot de Melo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Perrot de Melo \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Hugo Humberto Cardoso de Carvalho \r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-03.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Espirito Santo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editores Graficos Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Espirito Santo , Réu Prime Printers Editores Graficos Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação dos cálculos, faltando para complementação da garantia R$ 47.621,45. No prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 47.621,45), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 52.383,60 (multa R$ 4.762,15 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0003900-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAM, Réu: PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 1.607,13, a título de contribuição previdenciária, em guia GPS, valor este apontadopelo ente público às fls. 270/272, em 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0000731-64.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário nos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Noterói [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001009-02.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária, em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0081000-66.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Assis [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco de Assis\r\n\r\nTomar ciencia, em 8 dias, do despacho de fls. 469, e da extinção do incidente sem julgamento do mérito (o que não impede nova oposição em momento oportuno). \r\n\r\nProcesso: 0000013-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Coutinho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: Supermercado Mundial Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Coutinho\r\n\r\nAo reclamante para ciência da expedição de alvará e ofício, bem como para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000056-23.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela dos Santos Soares [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela dos Santos Soares , Réu Radio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-96.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Teixeira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Teixeira , Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal até o valor de R$ 1.920,45, sendo aberto o prazo comum de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0138500-61.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Ferreira da Cruz [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Jonathan Ferreira da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da atualização dos cálculos no valor de R$ 4.903,07, e da garantia do juízo pela convolação do dépósito recursal, abrindo-se o prazo comum de cinco dias para possiveis embargos/impugnação, e o exequente ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena deser quitado o débito da executada. nese mesmo prazo, deverá a Ré comprovar o recolhimento previdenciário do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILDO DA SILVA LIMA FILHO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILDO DA SILVA LIMA FILHO\r\n\r\nAo autor para, em 10 dias, retificar seus cálculos observando-se a decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0209400-94.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RICARDO DA SILVA DOURADO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK N A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0119300-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rubino Ramos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rubino Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001093-37.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Goulart dos Anjos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaster Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Goulart dos Anjos\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com a promoção da contadoria e do despcaho de fls.133-verso (itens 1 a 5). \r\n\r\nProcesso: 0000706-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Borges de Farias [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Djan Madruga Materiais e Empreendimentos Esportivos Ltda., Aut Verônica Borges de Farias \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 565,84, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 622,42 (multa R$ 56,58 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 100,00 conforme sentença de fl. 76.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000566-51.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveline Marine da Silva Santana [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Serrancy Ltda. - Restaurante Papa-Leguas, Aut Eveline Marine da Silva Santana\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 20.421,43, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 22.463,57 (multa R$ 2.042,14 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 440,00 conforme sentença de fl. 49.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000453-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Borges da Rosa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sahione Advogados S/C [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Borges da Rosa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000887-23.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Catalão [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Catalão\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0173000-32.2000.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nCgto: ALEXSANDRE MARQUES [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALEXSANDRE MARQUES\r\n\r\nAo consignatário para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000559-25.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Leonardo Martins\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001171-60.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Santos, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-30.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Souza Lemos Avelino [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Parque Recreio Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Parque Recreio Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença de R$ 46,86, no prazo de 5 dias, uma vez que o valor homologado é R$ 2.998,62, e não a importância indicada na petição de fls. 87 (R$ 2.951,75). Pena de incidência de 10% sobre a diferença, e bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000359-18.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moura de Souza [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Levi Piso Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Lafayete Teixeira Vaz Junior (OAB: RJ 66699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moura de Souza\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nascimento Magão [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de cota previdenciária em guia própria GPS, sob pena de ser liberado o saldo da guia de fls 133 à União Federal, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0038000-45.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferraz Fontinhas [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégios Associados da Ilha Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégios Associados da Ilha Ltda., Aut Denise Ferraz Fontinhas\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, ficando ciente que em caso de depósito em guia judicial o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da AGU. \r\n\r\nProcesso: 0001300-02.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Christino da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Christino da Silva \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000159-11.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Brigido Machado [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-83.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ignes Machado Vieira [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK, Aut Fernanda Ignes Machado Vieira\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, ficando ciente que em caso de não comprovação, será imediatamente expedido alvará ao INSS para levantamento da guia de depósito judicial de fls. 292 (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido à Ré, no código 2909, conforme orientação da AGU. \r\n\r\nProcesso: 0000534-12.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Teixeira de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 49, devendo apresentar a cópia dos comprovantes de pagamento em 10 dias. \r\n\r\nId: 1422067"
                            ],
                            "1422068": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0187100-89.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA QUIRINO CHAVES\r\n\r\nRéu: Mednews Sistemas de Comunicacao Ltda, Academia Nacional de Medicina\r\n\r\nPelo presente fica m Mednews Sistemas de Comunicacao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução, e as executadas para comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, e de custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0003900-55.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO EZEQUIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA, JOVITA JOLMA NOGUEIRA M ESTEVAM, PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, VICENTE MARIO NOGUEIRA NETO, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m PSV INFORMATICA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento de R$ 1.607,13, a título de contribuição previdenciária, em guia GPS, valor este apontadopelo ente público às fls. 270/272, em 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422068"
                            ]
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                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-89.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MANARINO [Adv. Erivecio Mendonca (OAB: RJ 38933 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.185, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-74.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0037900-24.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivando Silva Lima [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivando Silva Lima\r\n\r\nVista ao autor por 15(quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeck Lopes Alves [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda., Aut Waldeck Lopes Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000297-72.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Farias de Miranda [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Farias de Miranda, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.58/59. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-07.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-25.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo de Almeida Vercosa [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, conforme despacho de fls.344, bem como comprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 12.074,73, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029700-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Brito de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Brito de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-13.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-62.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lyrio Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lyrio Barbosa, Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.398/398-v . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-84.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA RIBEIRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RJ- CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIB.DE GAS DO RJ- CEG\r\n\r\nDiga a Ré em 05(cinco) dias sobre a petição do INSS sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000794-86.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Araujo da Silva [Adv. Wagner Pereira Moreira (OAB: RJ 130927 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Aurora Ltda. [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Araujo da Silva \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088000-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA\r\n\r\nAtender à determinação de fls.160. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-28.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Sérgio da Silva Xavier [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Haimenis Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Sérgio da Silva Xavier \r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00 pelo reclamante, dispensado com base no art.790, §3º, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000705-63.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giriçara Jose da Silva [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: El Paso Óleo e Gás do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giriçara Jose da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.159/160. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-26.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Soares Fidelis [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Soares Fidelis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.44 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-02.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina de Freitas Marvila [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina de Freitas Marvila \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1003/1006. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-80.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Ribeiro [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Roberto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.211/215. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000861-51.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Arêas Martins [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Coletiva Mageense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Arêas Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição defls.69/70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-97.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN RAYMOND GOMES [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: ANTONIO PEDRO PINTO CORREIA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Aut: FRIEDRICH WILHELM HANSEN [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN RAYMOND GOMES, Aut ANTONIO PEDRO PINTO CORREIA, Aut FRIEDRICH WILHELM HANSEN\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-82.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIANCARLO CURCURUTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE COMPANY CONFECCOES E BRINDES LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Antônio Laganá, Réu: Lucia Helena Guimarães Simões, Réu: MARCUS FERREIRA CARAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIANCARLO CURCURUTO\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos da Silva , Réu Sendas DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.196/197. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-57.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pacheco Delfim Fiuza [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pacheco Delfim Fiuza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.182/185. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-76.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Figueiredo [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Figueiredo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.278. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-26.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Martins Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor do crédito remanescente de fls.128/132, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0083700-41.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Manoel Serafim [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (em recuperação judicial), Aut Cosme Manoel Serafim , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0039700-05.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLIANCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Réu: Robert John Carilli, Réu: Maurício José Saade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE BARCELLOS PAGANI\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0005800-12.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.358/359, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-32.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Proence Antonio [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Proence Antonio, Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-08.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Gomes de Melo [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Gomes de Melo\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias para que informe o paradeiro da Reclamada DSRJ Instalações Ltda, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001000-91.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE RAMIRO GOMES [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: MINEIRAO ASSISTENCIA TECNICA LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: MINEIRAO SO PECAS ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Réu: RUBEM GARCIA DA SILVA, Réu: OTHO AZEVEDO DA SILVA, Réu: JACYRA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE RAMIRO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.218, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-70.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadid Trading Comércio Importação e Exportação Ltda., Aut Roberta da Silva Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0132100-96.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS MEDEIROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)], Réu: Sonaria Alcantara Lucas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B H BROADCAST PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME, Aut MARIA DAS GRACAS MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 143, que homologou o acordo às fls.124/125. Custas de R$ 140,00 pela reclamada dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0000871-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara da Silva Calixto [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silmara da Silva Calixto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso I, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lunas [Adv. Mariza Vilma Riet de Bittencourt (OAB: RJ 92418 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderna Associação Brasileira de Ensino MABE N/P FERNANDO SEBASTIÃO VIVAS FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira Lunas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.31. \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DE SOUZA SIRQUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Benedito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Benedito \r\n\r\nDar andamento ao feito, apresentando cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-72.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA HELENA CONTI L DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBSNCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA-LIQ.EXTR., Réu ITAU UNIBSNCO S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, querendo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-29.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BAFICA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: WANDERLEY DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BAFICA, Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Aut WANDERLEY DA SILVA\r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido em decorrência dos alvarás de fls.1023/1025, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-38.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Marcel Cirino dos Santos [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Marcel Cirino dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciene dos Santos de Sousa Dias [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-04.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Carneiro da Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: La Baguete Padaria e Conveniencia Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)], Réu: JOSE ALFREDO BARREIRA JUNIOR, Réu: MARCIA COSTA BARREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Carneiro da Rocha\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-51.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Gomes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria Gomes da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-83.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Rodrigues Tavares Silva [Adv. Humberto Sarno Rolim (OAB: RJ 102452 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Rodrigues Tavares Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.181, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-70.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rego de Assis [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Rego de Assis\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0091200-95.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Caroline do Prado [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline do Prado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-54.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Pereira Gomes [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Jorgete Pereira Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-36.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE DA SILVA BRUST [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: ROSANA PEREIRA DE FREITAS, Réu: JOSE DE FREITAS NETO, Réu: HERMINIA DE FREITAS ERTHAL, Réu: SILVIO BARROS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE DA SILVA BRUST\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0092100-59.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE LOUZADA DRUMOND FREUCHES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.718, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-24.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS SIMPLICIO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ALIMENTICIOS MONTESANO LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS SIMPLICIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.209, devendo o Reclamante indicar meios concretos de prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001132-60.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Carolina da Silva Mello [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Carolina da Silva Mello\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003600-66.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA N/P CLAUDIA DA SILVA GRETHER [Adv. Edmilson Barboza Machado (OAB: RJ 103993 - D)], Réu: ADRIANA FERRAZ DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-25.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando de Andrade Wanderley [Adv. Fernando Cardoso Wanderley (OAB: RJ 120175 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando de Andrade Wanderley, Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria de fl.205/207 , em 05 dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000549-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Marta Neves Ferreira [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 79228 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.137, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-09.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA CRUZ [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALACAO E MANUTENCAO MAQUINAS RIOTEC LTDA, Réu: Isac Kasahara, Réu: Tokiki Kasahara, Réu: Walter Ferreira, Réu: Shoichi Kasahara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.149, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-64.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Felipe da Cruz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Felipe da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.812/814, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-22.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SACRAMENTO FORTES [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista à reclamada por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-44.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Lúcia dos Santos Oliveira [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Lúcia dos Santos Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-06.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edinice Cavalcante Mendes [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)], Réu: A! Bodytech Participações S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A! Bodytech Participações S.A., Aut Maria Edinice Cavalcante Mendes, Réu Prime Clean Consultoria de Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.123/124. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-54.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janelza Barbosa Bracos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ione Maia da Silva (OAB: SP 60839 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.161, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-87.2012.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Cardoso dos Santos [Adv. Peter Silva (OAB: RJ 71978 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Cardoso dos Santos\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-56.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Cavalcante Viegas [Adv. Sebastião Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 109269 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Rosane Cavalcante Viegas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA CARIOCA LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: EDITORA NETUNO [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: LIGIA MARIA CHAVES FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-83.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ailton Santos [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut José Ailton Santos\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA [Adv. Hans Langer (OAB: RJ 23047 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MENAGUALI TEIXEIRA, Réu VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.406. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0008100-58.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Aut: JONAS DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Aut: TIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues, Réu: Péricles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DE OLIVEIRA ALMEIDA, Aut MARTA DE ALMEIDA, Aut TIAGO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0127000-87.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Galdino de Souza [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Galdino de Souza, Réu Higycop Distribuidora de Descartáveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2012.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Almassa Construções Ltda. ME [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Geraldo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Almassa Construções Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o depósito do valor declarado, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI DA SILVA FARIAS [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RJ-CEG, Aut SUELI DA SILVA FARIAS\r\n\r\nVista às partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-31.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Siqueira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Indústria Ltda. [Adv. Daniel de Campos Pereira (OAB: MG 133168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Siqueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-21.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS SUCEDIDA P/ CIA EST. ENG. DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos à execução .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1422904"
                            ],
                            "1422905": [
                                "IIIF - TRT - Errata",
                                "Processo: 0166500-59.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MATHIAS FILHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MATHIAS FILHO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProcesso: 0139500-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 152116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.337, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Almeida Cruz [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Almeida Cruz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.130, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Pereira Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda. [Adv. Silvio Godoi (OAB: RJ 2105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito remanescente de fls.329/334, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154300-20.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ANDRADE MATTOS [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo de Barros Lins (OAB: RJ 17214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ANDRADE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-47.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiziane do Nascimento Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: CLAUDIO ROSA SIMOES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora on line, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-80.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odineia Fonseca de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Odineia Fonseca de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0165300-75.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIR ECCARD AZEVEDO [Adv. Mauro Joao dos Prazeres (OAB: RJ 66497 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DA ASSOC MORADORES DO ERJ FAMERJ [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUNIR ECCARD AZEVEDO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196200-41.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SISTEMA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR, Réu BANCO SISTEMA S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0194800-94.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-64.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Souza Carlos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Souza Carlos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0171900-68.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTINA DE ALMEIDA VELLOSO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos informados às fls.2039. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-63.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Barbosa da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TC Tijuca Comercio Ltda., Réu: HELOISA VIEIRA PORTO [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: CLAUDIA MARQUES LISBOA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Barbosa da Silva\r\n\r\nVista ao autor por 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-97.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson França Vargas [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-30.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE IVANO FERNANDO SCORZELLO [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)], Aut: GIOVANI LEAL SCORZELLO [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)], Aut: NIZSHIME SAMARA COTTA MATHILDES SCORZELLO [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)], Aut: SILVANA LEAL SCORZELLO [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)], Aut: SHAMISER COTTA MATHILDES SCORZELLO [Adv. Deise Lucia Azevedo Pais (OAB: RJ 90337 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA. [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia dos oficios da CEF de fls.204/210. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186300-92.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRO PEREIRA MAIA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO DO NASCIMENTO CID [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.153, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-91.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Helio de Lemos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbosa e Marques S.A. [Adv. Moacir Jose Malheiros (OAB: RJ 18392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbosa e Marques S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente de R$ 1.297,43, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1422905"
                            ],
                            "1423057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001127-72.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Cabral de Farias [Adv. Isabel Martins da Costa (OAB: RJ 122060 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Tetto Energias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0111000-80.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Oliveira Mariano da Silva [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-78.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santos da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-17.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira da Costa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Oliveira da Costa \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-64.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Martins Tavares Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Martins Tavares Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0174600-27.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE AMORIM ANTONIO MUNIZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-57.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedeane Sales de Jesus [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda., Réu: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedeane Sales de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.15. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0144200-44.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felintro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Monteiro Rodrigues [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão e Logística Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Monteiro Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-08.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CORREIA DE SANTANA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CORREIA DE SANTANA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-35.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo (OAB: RJ 124825 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-33.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Omegna Rocha Ferreira [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000355-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irail dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União de fls.484/492. prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1423057"
                            ],
                            "1422906": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0109000-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria dos Santos Maria \r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. , CESAR PUGA COLUMA, SOLANGE PUGA COLUMA GUERREIRO ALVARES\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR PUGA COLUMA, SOLANGE PUGA COLUMA GUERREIRO ALVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000977-57.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pacheco Delfim Fiuza\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.182/185. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Werneck Casanova \r\n\r\nRéu: Grupo Top Line Comércio de Carros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo Top Line Comércio de Carros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000537-95.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Lino\r\n\r\nRéu: Michael Montagem Tubulares Ltda. , Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Michael Montagem Tubulares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422906"
                            ],
                            "1423058": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001267-09.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Monteiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Linear Gestão e Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423058"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001145-24.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nPARA VIR COM CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.208V \r\n\r\nProcesso: 0124500-13.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Gomes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Embalagem Principal Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Gomes\r\n\r\nPara informar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.153 \r\n\r\nProcesso: 0000035-26.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália da Silva Serafim [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Natália da Silva Serafim \r\n\r\n...PELO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E OS PROVEJO, EX VI DOS ARTIGOS 535, CPC C/C 897-A, CLT. INT. AS PARTES. FLS.669 \r\n\r\nProcesso: 0117100-40.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney do Nascimento Fernandes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney do Nascimento Fernandes \r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.195 \r\n\r\nProcesso: 0001255-23.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Martins Valadão [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: DENISE GONTIJO DOS REIS REZENDE, Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE, Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nIntimar do pagamento do crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa do art. 475-J do CPC e execução forçada. FLS.203 \r\n\r\nProcesso: 0120300-55.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Medeiros Domingos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Medeiros Domingos \r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.57 \r\n\r\nProcesso: 0102300-12.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Dgusttio Sabores Bar Ltda- ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.170 \r\n\r\nProcesso: 0112800-11.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS VIEIRA SANTIAGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.283\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 86.152,88 \r\n\r\nProcesso: 0103600-09.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Winston Bertrand Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS ÀS FLS.576/580, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.581/582. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA, EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.584\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 71.308,20 \r\n\r\nProcesso: 0001098-50.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Feitosa Martins [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Feitosa Martins\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.48 \r\n\r\nProcesso: 0000540-62.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Lima Coelho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Thais Lima Coelho\r\n\r\nVISTOS, ETC...TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, NO PRAZO LEGAL (SUMULA 278 DO TST E OJ N. 142 DA SBDI-1 DO C.TST). INTIMEM-SE. FLS.308 \r\n\r\nProcesso: 0124000-39.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Conceição [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hailton Monteiro [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 118217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo da Conceição\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.65 \r\n\r\nProcesso: 0124500-42.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro [Adv. Andre Luis Vallone da Silva (OAB: RJ 133293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcio Flávio Mota Valadares [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Jesus Barbosa Ribeiro, Réu Lúcio Flávio Mota Valadares\r\n\r\nCumpra-se a determinação exarada na ata de fls.54...\"Intimem-se as partes para que venham extra pauta para homologação do acordo\". FLS.54 \r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldo Vidal Moreira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldo Vidal Moreira , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) RESOLVE REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS EM DEFESA, BEM COMO A PREJUDICIAL DE MÉRITO, PRESCRIÇÃO TOTAL, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC - CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 440,00, CALCULADAS SOBRE R$ 22.000,00, PELO RECLAMANTE. INT. AS PARTES.FLS.930/933 \r\n\r\nProcesso: 0000818-11.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Sousa [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Sousa, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) JULGA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM - CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, PELA PARTE AUTORA, ISENTA, POR FORÇA DO ART. 790-A, DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.454/457 \r\n\r\nProcesso: 0107900-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Fortes Chacon [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)]\r\n\r\nRéu: Reta Renato Sérgio Assistência Médica Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Fortes Chacon\r\n\r\nVISTOS, ETC... INTIMAR O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.213 \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DA COSTA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO JOSE DA COSTA\r\n\r\nTendo em vista os inúmeros entraves ocorridos no processo, sendo certo que as reclamadas não apresentaram a documentação requerida. Defiro o ora requerido pelo reclamante. Venha o reclamante com cálculos de liquidação em 30 dias. FLS.757 \r\n\r\nProcesso: 0001207-30.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Medrado de Souza [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Estrutural e Acústico Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Medrado de Souza\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.45 \r\n\r\nProcesso: 0100300-78.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA ANDRADE SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 30 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Priscila Guilherme Sena (OAB: RJ 126674 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA ANDRADE SILVA\r\n\r\nAnte a tentativa infrutífera de bloqueio on line, intime-se o reclamante para que promova andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. Fls.171 \r\n\r\nProcesso: 0111000-26.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA BAYMA MELO [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Emydio Falcão Anastácio Barbosa (OAB: RJ 110577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA BAYMA MELO, Réu TOURING CLUB DO BRASIL\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. FLS.671 \r\n\r\nProcesso: 0017400-14.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS [Adv. Thais Marques (OAB: RJ 128821 - D)], Aut: LENI PIRES DE SOUZA [Adv. Alcir Alves de Souza (OAB: RJ 38039 - D)], Aut: NELI PIRES DE SOUZA [Adv. Alcir Alves de Souza (OAB: RJ 38039 - D)], Aut: Luiz Carlos Martins Lino da Silva [Adv. Paulo Bruce Nogueira da Silva (OAB: RJ 12442 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS, Aut LENI PIRES DE SOUZA, Aut Luiz Carlos Martins Lino da Silva, Aut NELI PIRES DE SOUZA\r\n\r\nINFORMAR SE POSSUI INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. FLS.2955 \r\n\r\nProcesso: 0106800-29.2003.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: YARA JANE CHAGAS DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YARA JANE CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução. FLS.309 \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesúvio Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Silva \r\n\r\nAnte o resultado negativo do BACEN, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.107 \r\n\r\nProcesso: 0101600-02.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvan Jorge da Silva [Adv. Fritz Viehmayer Rodrigues (OAB: RJ 60662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelli Karvas Rio Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvan Jorge da Silva\r\n\r\nAnte o resultado negativo do BACEN, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.173 \r\n\r\nProcesso: 0124400-05.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJANE PEREIRA DE BARROS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS HOTEIS CLUB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJANE PEREIRA DE BARROS\r\n\r\nPARA INFORMAR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.287 \r\n\r\nProcesso: 0001222-96.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Malaquias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégasos Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégasos Ltda., Aut Robson da Silva Malaquias\r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) RESOLVE ARGUIR DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTICA DO TRABALHO, (...) EXTINGUINDO-SE ESTE PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA DICCAO DO ART. 267, IV, DO CPC, PARA APÓS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONDENANDO A RECLAMADA, NO PRAZO DE 8 (OITO) DIAS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS E AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DEFERIDAS... CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,00, PELA RECLAMADA. INT. AS PARTES.FLS.377/383\r\n\r\nProcesso: 0000495-06.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pontes dos Santos [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Jorge Luiz Pontes dos Santos \r\n\r\nPOSTO ISTO, ESTE MAGISTRADO(...) JULGA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, IMPROCEDENTES AS PRETENSÕES DEDUZIDAS EM JUÍZO, NA DICÇÃO DO ART. 269, I, DO CPC, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE INTEGRA ESTE DECISUM. - CUSTAS PROCESSUAIS QUE, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.537, DE 2002, FIXO EM R$ 600,00, CALCULADAS SOBRE R$ 30.000,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO, POR FORÇA DO ART. 790-A, DA CLT. INT. AS PARTES.FLS.234/236 \r\n\r\nId: 1422960"
                            ],
                            "1423025": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0030300-09.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Farias da Cruz e Outros\r\n\r\nRéu: ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Justiça gratuita deferida a autora. Custas de R$ 317,36, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.868,38, dado a causa na inicial e admitido para esse fim. Fls.222/230\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-83.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Siqueira de Sousa \r\n\r\nRéu: Rio Eat Alimento Ltda., DIOGO RODRIGUES CUOCO, FRANCISCO CUOCO\r\n\r\nPelo presente fica m DIOGO RODRIGUES CUOCO, FRANCISCO CUOCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE AO CRÉDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0105100-86.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICI FORTINI MARINI\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Athaide da Silva Moreno, João Luis de Almeida Sá\r\n\r\nTerceiro Interessado: João Luiz Almeida de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Athaide da Silva Moreno, João Luis de Almeida Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO REFERENTE AO CRÉDITO DO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. PRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 5.666,77 \r\n\r\nProcesso: 0001215-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira da Silva Santos \r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Confirma-se a antecipação de tutela deferidas às fls. 11, verso, bem como a determinação de baixa na CTPS (fl.19) - Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenacao, com fulcro no art. 789, paragrafo 3o. da CLT, pela re. Fls.36/38\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423025"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1420626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000531-45.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Jorge de Souza Neves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Jorge de Souza Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-56.2011.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gelani de Lima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Gelani de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 163 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-61.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Correia de Melo [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Correia de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Marques de Noronha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento da diferença , devendo comprovar o deposito do FGTS devido na conta vinculada do autor, bem como proceder ao recolhimento do INSS devido em guia propria. \r\n\r\nProcesso: 0071100-76.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza de Freitas Macedo [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Diferente Bares e Eventos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diferente Bares e Eventos Ltda. , Réu Marakanã Comércio de Bebidas e Eventos Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a diferença , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037500-64.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Moreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, de fls 416/428 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000103-97.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Rocha Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Rocha Cardoso\r\n\r\nVenha o autor com meios objetivos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-98.2012.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Michelle Fernandes dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nExdo: Ocean Archor Logística Internacional e Comércio Exterior Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Michelle Fernandes dos Santos , Exdo Ocean Archor Logística Internacional e Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 150.660,76 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059800-93.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut JOSE PAULO DE SOUZA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 172.845,95 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000863-12.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Dias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-91.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Diniz de Alcantara [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 170916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o recolhimento dos itens 06 e 08 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000058-59.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Cândida Emilia Vieira Bezerra [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cândida Emilia Vieira Bezerra, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 881,03 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000716-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Maria Mariano de Almeida Faria [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Ubalpyro Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-03.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAMOND ASSESSORIA DE SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Roberto da Silva Prado [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: JOSE CAETANO RODRIGUES HORTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: SIDNEY ALVES CORREIA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERINALDO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-92.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Oliveira [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Pesquisa e Promoções da Saúde\r\n\r\nVenha a ré adequar seus calculos, conforme determinação de fls 263. \r\n\r\nProcesso: 0061800-95.2006.5.01.0024 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcred Clube Seguros S/C Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Araújo Cateb (OAB: MG 10616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguros Privados do ERJ\r\n\r\nCiencia do indeferimento de fls 440. \r\n\r\nProcesso: 0000049-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Leal [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Filomena Seixas de Sousa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Aut: Marco Antônio Dias da Motta\r\n\r\nRéu: Motta E Delmonte Advogados Associados [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Filomena Seixas de Sousa, Réu Motta E Delmonte Advogados Associados\r\n\r\nIntimem-se as partes do despacho de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0000428-72.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva Tomé [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Translogística Transporte e Logística Ltda.EPP, Réu: Oceananchor Logística Internacional e Comércio Exterior Ltda. [Adv. Fernando Manoel Leite (OAB: RJ 140381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oceananchor Logística Internacional e Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Tompson de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-13.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Oliveira Soares de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Oliveira Soares de Lima\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza de Oliveira\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 123. \r\n\r\nProcesso: 0031000-36.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PALHEIROS [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR, Aut CARLOS ALBERTO PALHEIROS\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito informado. \r\n\r\nProcesso: 0000517-95.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes Vaz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcom Instalações e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gomes Vaz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 50 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-40.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Flores Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Flores Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-29.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jesus Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rondan Construcoes e Empreiteira S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jesus Santos\r\n\r\nVenha o autor com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0080400-62.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Armando Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda N/P do sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A, Aut José Armando Barbosa \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090300-06.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Lima Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. George Anderson Esteves de Souza Gomes (OAB: PE 21070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social Sob Intervenção, Aut Marcelo de Lima Nascimento, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 88.020,16 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento \r\n\r\nProcesso: 0001278-29.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Messias de São José [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiorio Ltda. [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Messias de São José, Réu Fisiorio Ltda.\r\n\r\nVista as partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ferreira Vaz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Ferreira Vaz\r\n\r\nDiga o credor. \r\n\r\nProcesso: 0044700-30.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Anastacio [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com a diferença em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001412-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Garcia de Oliveira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ramos Garcia de Oliveira , Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista as partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-82.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Almeida Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-05.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranubia Matta [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nRéu: Octavio José Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranubia Matta \r\n\r\nCiencia do despacho de fls 24. \r\n\r\nProcesso: 0000462-13.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mendes de Resende [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Fernando Ferreira Barreira (OAB: RJ 154104 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-12.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lira da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lira da Fonseca\r\n\r\nVista ao autor de fls 324. \r\n\r\nProcesso: 0093300-77.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Fernandes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto José Carlos Fernandes \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 6.233,08 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000515-28.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira Leite [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanati Logística Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanati Logística Ltda., Réu C e A Modas Ltda., Réu OPL Campanati Artigos do Vestiário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-06.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Rutiane Geraldo Gomes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: DHL Rio Comercio de Alimentos Ltda. - Subway [Adv. Luiza Carvalho Costa (OAB: RJ 141572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Rio Comercio de Alimentos Ltda. - Subway\r\n\r\nDefiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000651-59.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Teixeira Boechat Guimarães [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação Convenção Batista Carioca [Adv. Marluce de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 128618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação Convenção Batista Carioca\r\n\r\nVenha a reclamada com o comprovante do recolhimento previdenciario, conforme de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0082500-97.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKER SCHUAB AMARO [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFICINA MECANICA GENERAL POLIDORO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0000717-68.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro de Souza [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Rio Estética Corporal e Facial Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-49.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA PRADO [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)], Aut: ADILIA MARIA AMARANTE RABELO DE MORAES [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVID E ASSIST FUNC DO BASA CAPAF [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 1055. \r\n\r\nProcesso: 0060500-93.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Araujo Talarico [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Bruno Carvalho Araujo Talarico\r\n\r\nVista as partes devendo a ré vir com o deposito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-26.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Machado Santiago [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho, Aut Vinicius Machado Santiago\r\n\r\nCiencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0001137-44.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Conceição de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Conceição de Santana\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-22.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlyscley Alves Andrade Silva [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hangers Serviços de Vestuário Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hangers Serviços de Vestuário Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProcesso: 0000436-49.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Crispina Oliveira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Conveniência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Conveniência Ltda. , Aut Marcia Crispina Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 5.392,31 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001043-96.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cintra Menezes [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Espelho d Água Piscinas Ltda. [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espelho d Água Piscinas Ltda., Aut Fabio Cintra Menezes \r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000190-19.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Pinto dos Santos Filho [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)], Réu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Auto Ônibus Ltda., Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os recolhimentos dos itens 05 e 06 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0036600-18.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Barra [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina da Silva Barra \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Barreto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Barreto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-28.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELI RAMOS [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA -(MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELI RAMOS\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-06.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Valente Leal [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nCiencia a ré inclusive da decisão de fls 86/88. \r\n\r\nProcesso: 0000234-38.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karô Demetrios Sitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Odontologico Paixão [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Odontologico Paixão , Aut Karô Demetrios Sitas \r\n\r\nVista as partes em 10 sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000630-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dorilane Matias Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S.S. [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S.S.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os itens 06 e 09 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0041900-92.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djailton Inocencio de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djailton Inocencio de Lima\r\n\r\nVenha o autor com os calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000691-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleto Pepicon da Fonseca [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nuno Moraes de Freitas [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-88.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barros dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barros dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 140.136,19 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001026-60.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves Ruas [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Réu: Banco Central do Brasil [Adv. Ellis Jussara Barbosa de Souza (OAB: RJ 68769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Central do Brasil , Réu Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073200-72.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noberto Soares dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Paulo Cesar da Rocha [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Ruy Sergio de Andrade Pereira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Silvio Rogerio Maciel Passos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0001043-96.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Cintra Menezes [Adv. Maria Marta da Silva (OAB: RJ 101107 - D)]\r\n\r\nRéu: Espelho d Água Piscinas Ltda. [Adv. Marilia Rocha Lima (OAB: RJ 135539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espelho d Água Piscinas Ltda., Aut Fabio Cintra Menezes \r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000809-80.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Maria Sampaio de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 1139. \r\n\r\nProcesso: 0068600-71.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Granja Santoro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Basileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-90.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Dias de Oliveira [Adv. Fernanda Ferreira Areias de Oliveira (OAB: RJ 156630 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Internacional da Graça de Deus\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 413. \r\n\r\nProcesso: 0082000-31.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND TRAB EMPR SAN MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro a ré o prazo de 30 dias para cumprimento do item 03 de fls 1.100 \r\n\r\nProcesso: 0000632-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes Gonçalves [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecidos e Armarinho 253 Comércio e Indústria de Artigos de Aviamentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada cumprir os itens 03 e 05 do termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0085600-50.2009.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Presidente [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Araújo Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Presidente , Cgto Flávio Araújo Vieira \r\n\r\nVenha a reclamada com a diferença, no valor de R$ 12.955,54 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1420626"
                            ],
                            "1420627": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180000-86.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA COSTA CARAMALHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A, Aut RENATO DA COSTA CARAMALHO\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0166900-39.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Medeiros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Renata Gomes Medeiros, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 28.408,60 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-92.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL CONCENTRADOS TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Homem da Costa Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Homem da Costa Cunha \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Marinho Filho [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Marinho Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 383 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira Mata [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista a ré. \r\n\r\nProcesso: 0118700-98.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleir de Andrade Faria [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleir de Andrade Faria, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 55.431,03 . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158400-81.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marques Vial [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Marques Vial\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléia Silva de Lima [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléia Silva de Lima\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-57.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CUCCO CINDRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMAI ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CUCCO CINDRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-93.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PIFANO [Adv. Olavo Divino Vieira (OAB: RJ 114008 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS RECURSOS HUMANOS SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: REFRIGERANTES PAKERA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REFRIGERANTES PAKERA LTDA, Réu STAR RECURSOS RECURSOS HUMANOS SC LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o valor devido a fazenda ( I.R) , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1420627"
                            ],
                            "1420625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/12/2012\r\n\r\n0113400-34.2001.5.01.0024 RTSum\r\n\r\nExequente: FLAVIA SILVA DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Izaias Vieira da Costa ,Janete Pereira da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Izaias Vieira da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.796,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janete Pereira da Costa ,Janete Pereira da Costa \r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Pereira da Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.796,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-90.2009.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Franco de Lima \r\n\r\nExecutado: Luigi Fernando Milone ,Mirian Coelho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Fernando Milone , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.332,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420625"
                            ],
                            "1420624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0063400-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Matias da Silva\r\n\r\nRéu: Ysep Decoracao e Tecidos Ltda A/C Roberto Maurizzela Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Ysep Decoracao e Tecidos Ltda A/C Roberto Maurizzela Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1420624"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001095-21.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Jussara Gomes de Carvalho [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Pacheco de Mello (OAB: RJ 166527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Jussara Gomes de Carvalho, Réu Drogaria Lider da Vila Cruzeiro Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159000-65.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Danilo de Souza [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdencia Complementar [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Danilo de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls. 929, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-48.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Brito de Sousa [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia de Bebidas das Américas, Aut André Luiz Brito de Sousa, Réu Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Hermes S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000266-74.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carneiro Gonçalves Marques [Adv. Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado (OAB: RJ 164186 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmel Contabilidade e Consultoria Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmel Contabilidade e Consultoria Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000823-27.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira Lima [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia S.A., Aut Genilson Ferreira Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000752-25.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Firmino Francisco [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Firmino Francisco, Réu Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143200-65.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia Cristina Matias Ferreira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Cristina Matias Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82: Tomar ciencia das declaracoes de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletronicos disponiveis para execucao dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida certidao de credito nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. Prazo:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000802-51.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcelo Silva Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001117-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Coelho Fernandes [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Laino Turismo Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Coelho Fernandes, Réu Laino Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000794-74.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001372-08.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Amparo Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Amparo Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000628-42.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Goni de Oliveira [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Scalla Assessoria e Desenho Publicitário Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)], Réu: MPK Rio Comunicação e Marketing Ltda. [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Goni de Oliveira , Réu MPK Rio Comunicação e Marketing Ltda., Réu Scalla Assessoria e Desenho Publicitário Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000050-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Inácio dos Santos [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Jorge Inácio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Pinheiro da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Fedral - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Fedral - CEF , Aut Severino do Ramo Pinheiro da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157700-97.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraya Rita Byrne Alves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Metropolitana Cooperativa\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 148. Os prazos serao sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000311-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Dias Nogueira dos Reis [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Dias Nogueira dos Reis, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001602-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Severino de Paula [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Severino de Paula , Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0160100-85.1989.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: Abedeir Ribeiro da Silva, Aut: Acyr José Pires(espolio de), Aut: Adalberto Barreto de Carvalho, Aut: Adalberto Cesar Pires Costa, Aut: Adalberto Izidoro dos Santos, Aut: Adlalberto Pereira de Carvalho, Aut: Adeilza Katia de Oliveira, Aut: Adelino Gonçalves de Oliveira(espolio de), Aut: Adelson de Oliveira Barbosa, Aut: Ademir de Seixas Valença, Aut: Ademir Leite da Penha, Aut: Adil Pereira de Azevedo, Aut: Adilson Peçanha Dias, Aut: Adilson Suzano da Silva(espolio de), Aut: Adir dos Santos Alves, Aut: Adir Reis, Aut: Adircilea Mello, Aut: Adriano Ramalho Costa, Aut: Afonso Carlos Porto da Silva, Aut: Agessilda Almeida Nunes, Aut: Agnaldo Rita, Aut: Agostinho Missiaggia Ciotti, Aut: Aida Cassia da Silva Ribeiro, Aut: Ailton Jose de Paula(espolio de), Aut: Air Pinto Guilherme, Aut: Alair Coelho, Aut: Alair Vieira de Castro, Aut: Alcides Geraldo Duraes(espolio de), Aut: Alcino dos Santos da Silva, Aut: Alcir Fidelis da Silva(espolio de), Aut: Aldair Ferreira dos Anjos, Aut: Aldira Brandão Candido de Araujo, Aut: Alexandre Carlos Barel, Aut: Alexandre da Silva Marques, Aut: Alfresino Ramos, Aut: Almir Coelho, Aut: Almir Gomes Valladas, Aut: Almir Jose de Almeida, Aut: Aloisio Germano da Silva(espolio de), Aut: Aloysio Carlos Crelier Junior, Aut: Aloysio de Andrade Fernandes, Aut: Altamiro Cister dos Santos, Aut: Altamiro dos Santos Filho, Aut: Aluizio da Matta(espolio de), Aut: Alziberto Ramos Lira, Aut: Amalia Dias Ribeiro, Aut: Amauri Gomes de Almeida, Aut: Americo do Nascimento Paula, Aut: Ana Claudia Mattos Vicente, Aut: Ana Lucia Rosa Ramos Vidal, Aut: Ana Maria de Lima Menezes Pinheiro, Aut: Ana Maria Pimentel Celso, Aut: Andrea Cherigatti, Aut: Angela Concheta da Fonseca Dinardo, Aut: Angela Maria Guedes, Aut: Angela Schanuel de Albuquerque, Aut: Angelo Ferreira de Deus, Aut: Anilton Pereira, Aut: Anna Maria da Costa, Aut: Antonia Maria dos Santos Monteiro, Aut: Antonio Adomiram Martins Costa, Aut: Antonio Augusto Martins Pacheco, Aut: Antonio Augusto Rebelo de Paiva, Aut: Antonio Bandeira Correa, Aut: Antonio Cardozo dos Anjos Filho, Aut: Antonio Carlos da Silva, Aut: Antonio Carlos de Souza Carvalho, Aut: Antonio Carlos do Carmo, Aut: Antonio Carlos Lopes Coelho, Aut: Antonio Carlos Mazzei Miero, Aut: Antonio Carlos Oliveira dos Santos, Aut: Antonio Conceição Trevas Pereira, Aut: Antonio Correa Guimaraes, Aut: Antonio Eugenio B. de Oliveira, Aut: Antonio Fernando Correa de Carvalho, Aut: Antonio Francisco Santos de Freitas, Aut: Antonio Guedes de Araujo, Aut: Antonio Jesus dos Santos, Aut: Antonio Jorge Tizo(espolio de), Aut: Antonio Jose dos Santos Raimundo, Aut: Antonio Luiz dos Santos Neto, Aut: Antonio Luiz Silva Santos, Aut: Antonio Marques de Almeida, Aut: Antonio Oliveira Brito, Aut: Antonio Paulo Alves, Aut: Antonio Ribeiro da Cunha Campos, Aut: Antonio Rubim de Paiva, Aut: Antonio Tadeu Pinto de Melo, Aut: Antonio Vanderlinde Vieira, Aut: Aparecida de Lourdes M. da Silva, Aut: Apollo Cesar Junqueira Lacerda, Aut: Arino Gomes de Souza, Aut: Arispene Cardoso da Rosa, Aut: Arizio Fernandes Alves, Aut: Arlindo Rodrigues, Aut: Armindo Malagrida Filho, Aut: Aroldo Antonio da Silva, Aut: Arthur da Costa Rego, Aut: Arthur Prado Figueiredo Filho, Aut: Aruagy Maria Ferreira da Silva, Aut: Atila de Moura, Aut: Atilla Gomes, Aut: Aurelio Carmona Ferreira, Aut: Aurelio Mesquita Alves, Aut: Avertanio Fausto Coutinho, Aut: Benedito Aguiar de Farias, Aut: Benedito de Jesus Cardoso, Aut: Benedito Eugenio, Aut: Braulio do Nascimento, Aut: Carlos Augusto Salgado Lobo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Aurelio da Rocha Pinto [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Eduardo Araujo Lins [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Alberto Rodrigues de Almeida [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Ceumar Santos da Costa [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Claudete Pinto de Carvalho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Claudia de Oliveira Santos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Claudio de Miranda Menezes [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Claudio Jose Bueno [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Clovis Lima de Mendonça [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Edina Ubaldina da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Eduardo da Silva Crispim [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Elisa Cardoso Costa [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Elisabete de Oliveira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Elisabeth Maria da Costa Cioni [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Elson Moura Lomba [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Estemilda Ferreira Leite [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Felipe Antonio da Silva Gonçalves [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Felipe Jose Carvalho Santana [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Francisco da Fonseca, Aut: Francisco Jose Alves Ramos, Aut: Franco dos Santos Sandonato, Aut: Gaspar Sampaio Muniz, Aut: Gilberto do Desterro Souza, Aut: Gilberto Ismail Marcondes Martins, Aut: Gustavo de Souza Leite Vieira, Aut: Hamilton Costa Correa, Aut: Gloria Martins de Souza, Aut: Helio Jose Rodrigues, Aut: Henrique de Carvalho Machado, Aut: Hercules Lythig Vitolo, Aut: Iclea Villa Verde de Gouvea, Aut: Ircano Rocha de Oliveira, Aut: Jeanice Soares de Franca, Aut: joão Afonso de Matos Teixeira, Aut: Joao Jorge Chaves Sampaio [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Joir Neves da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jonas Correa de Albuquerque Filho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge de Souza [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge Fernando Cury [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge Gonçalves [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge Luiz Cappola Ribeiro [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge Luiz de Souza Moraes [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Alvares Romero [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Angelo Pierre [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Elias da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Francisco Nogueira Bittencourt [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: José Geomi de Araujo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Gomes Filho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Heleno Rodrigues Vieira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Luiz de Almeida [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Paulo Garcia de Pinho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Rodrigues de Pina [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Romero Sanches [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Lindenalva D. de A. Vasconcellos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Lucia Helena Tavares R. Chimento [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Lucia Maria Serra de Oliveira e Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiz Antonio CarlosTeixeira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiz Carlos Tupini [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Francisco da Fonseca [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Franco dos Santos Sandonato [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Gilberto do Desterro Souza [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Gilberto Ismail Marcondes Martins [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiz Otavio Baptista Ferreira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiza Sallai [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Manoel de Jesus Filho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Mara Potyguaba Macedo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Marcilio Andrade de Carvalho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Marco Antonio Pessoa da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Oliveira Gama [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Gomes da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Creusa Camargo Fernandes [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Cristina maria Walther [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Fatima Silva Perez do Santos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Geraldo Teixeira de Oliveira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Geraldo Xisto da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Gesus Taranto Filho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Gilson Pimentel Ribeiro [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Helio Gomes da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Heloisa Silva de Souza [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jesse Alves da Cruz [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Joao Francisco Romualdo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Joao Luiz de Castro Filho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jorge Roberto da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Albino Monteiro [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Gilson Cardoso da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARGARET DE MOURA LIMA, Aut: Marcia Cunha e Silva Camacho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiz Guilherme de Souza Passos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiz Gustavo Dias de Oliveira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Alberto Bastos Pinheiro [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Alberto Lima Garrido [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Alberto Martins [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Carlos Alberto Nunes da Gama [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MENEZES DE BRITO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA HELENA BITTAR BELLUCIO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA HELENA DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA INES DA SILVA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA IZABEL MOREIRA LEITE [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA LUCIA PAZ [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIA LYDIA VIEIRA LIMA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARILIA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARIO ALBERTO WERNELK GONDIM [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARISTELA DALVA COSTA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARILENE NEVES PEREIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MARLY DA CUNHA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MIRANDOLINA CANUTO DE A. FILHA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MIRIA BRAGA DE LEMOS [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MOISES SUED [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: CELSO FERREIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NADIA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Celeste Mariburg, Aut: Jairo Soares Pereira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NADIR RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NAGIB MOISES KEDE [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Jose Roberto Nogueira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Leila Montenegro Viegas Ribeiro [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Luiz Carlos Lobo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NEIDE RANGEL CUNHA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NELIO CARVALHO CHIMENTO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NELSON PINHO SOEIRO CABRAL [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NEUZA BUENO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Manuel Soares Pereia da Rocha [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Marcilio Mesquita Alves [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: NEY RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Deraldo Oliveira Santana, Aut: MARIA MEDEIROS DA COSTA BRUM [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: OBETE EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: ODILA MARTINS RODRIGUES, Aut: Francisco Jose Alves Ramos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Gaspar Sampaio Muniz [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Caio Cesar Batista dos Santos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: ODILA MARTINS RODRIGUES [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: OLAVO LEITE FAVARIO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: ONESIMO RICARDO DE CARVALHO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: OSVALDO LUIS DELGADO TOLEDO [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: PASQUALE VICECONTE [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Paulo Pereira Cezar [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Paulo Renato de Almeida Assunção [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Paulo Roberto de Andrade [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barcelos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Paulo Roberto Salvino [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Paulo Sergio Antunes [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Pedro Paulo Moreira Paiva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Ramiro Cosme de Araujo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Regina Coeli de Moura [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Regina Helena Pontes Correa [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Regina Magali Prates [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Reinaldo Martins de Abreu [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Roberto Augusto de Vasconcelos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Roberto Gomes Marassi [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Roberto Viana da Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Rogeria de Paula Vasconcelos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Romano Paulo Bonaccorsi [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Romualdo Gama de Oliveira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Rosangela Maria de Oliveira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Salathiel Nicolau Machado Rivello [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Salvio Gama de Oliveira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Sergio Nunes Baptista [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Sergio Oliveira de Carvalho [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Solange Rodrigues Costa [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Sonia Lopes Ferreira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Sonia Lucia Pinto Bastos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Sonia Maria Santana [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Sueli dos Santos [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Tadeu Romualdo de Albuquerque [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Telma de Abreu Wans [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Tadeu Romualdo de Albuquerque [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Mauro Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Mauro Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: MAURO SILVA, Aut: OSWALDO MARQUES DE TOLEDO, Aut: TADEU ROMUALDO DE ALBUQUERQUE, Aut: TANIA REGINA PIRES, Aut: TELMA DE ABREU WANG, Aut: THEREZA MARINO, Aut: VALDERI MORAES LIMA, Aut: VALDIR MANOEL DOS SANTOS, Aut: VANIA JAPIASSU VIANA, Aut: VERA CRUZ FAJARDO BENEVENUTTO, Aut: VICTOR HUGO LIMA PIMENTEL, Aut: WALMIR MALAQUIAS DOS SANTOS, Aut: WILLIAN PINTO DOS SANTOS, Aut: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: YRAPUAN CARLOS XIMENES, Aut: Mauro Silva [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Oswaldo Marques de Toledo [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)], Aut: Lauritana Vasconcelos Pinho (Espólio de Celso da Silva Pinho) [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)], Aut: Lila Vasconcelos Pinho (Espólio de Celso da Silva Pinho) [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)], Aut: Celso Vasconcelos Pinho (Espólio de Celso da Siva Pinho) [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)], Aut: Lauritana Vasconcelos Pinho (Espólio de Celso da Silva Pinho) [Adv. Tania Rosa Pereira (OAB: RJ 80092 - D)], Aut: Nicolau Brasil da Silva, Aut: NICOLAU BRASIL DA SILVA, Aut: Adilson Suzano da Silva, Aut: Elenora de Martino Salim(espolio de), Aut: Joffre Geraldo Salim [Adv. Felipe Salim Ilu (OAB: RJ 155060 - D)], Aut: Aloizio Tiburcio da Silva(espolio de), Aut: Alvaro Trevas da Costa, Aut: Cassiano Henrique da Silva(espolio de), Aut: Djalma Abdala(espolio de), Aut: Evilasio Oliveira de Jesus(espólio de), Aut: Ezaquiel Gomes da Silva(espolio de), Aut: Francisco de Paulo Vieira da Silva(espolio de), Aut: Geraldo Feliciano da Silva(espolio de), Aut: Helio da Silva Albuquerque, Aut: Marcos Vinicius Nogueira Gomes(espolio de), Aut: Paulo Cesar Pinho Amaral, Aut: Paulo Pizante Baptista(espolio de), Aut: Rene Carvalho Battaglia(espolio de), Aut: Rubens Costa Ribeiro(espolio de), Aut: Fatima Silva Malaquias dos Santos(espolio de), Aut: Carlos Alberto Soares Pereira Rocha(espolio de), Aut: Claudio De Araujo Ponce Pasini(espolio de) , Aut: Geraldo da Costa Zaghetto(espolio de), Aut: Geraldo da Costa Zaghetto(espolio de), Aut: Gilberto Couto Lopes(espolio de), Aut: Gilberto Couto Lopes(espolio de), Aut: João Francisco Ribeiro de Jesus(espolio de), Aut: Jorge Vitorio Pessoa(espolio de), Aut: Jorge Vitorio Pessoa(espolio de), Aut: Kleber Rodrigues(espolio de), Aut: Kleber Rodrigues(espolio de), Aut: Mario Assis Russini(espolio de), Aut: Sergio Ribeiro Andrade(espolio de), Aut: Sergio Ribeiro Andrade(espolio de), Aut: Sidney Bispo da Silva(espolio de), Aut: Raulino Ferreira Barboza, Aut: Antonio Vanderlinde Vieira(espolio de), Aut: Sergio Souza Nogueira Santos(espolio de), Aut: Celia Vieira Mendes(espolio de), Aut: Margareth Galaxe Pimentel(espolio de), Aut: Elizabeth Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIV PETROLEO DO ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Restituir o valor de R$ 587.558,50 (planilha da fl. 4324), conforme determinado no despacho da fl. 4208 e ciencia do despacho da fl. 4325/4326.\". .\r\n\r\n‘Processo: 0001008-65.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Ferreira Ricarda Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Rosemeri Ferreira Ricarda Barbosa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001384-51.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciara Teixeira de Souza [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Jaciara Teixeira de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001233-85.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Mendes Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Mendes Pereira , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151200-49.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)], Réu: Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva , Réu Compainha Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1422447"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000301-68.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Ferreira Alexandrino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léa Ferreira Alexandrino , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial das fls. 1062/1097, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129500-90.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedicao dos alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000201-79.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Aut Rafael Martins de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Pires Musa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Gilberto José Pires Musa \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180400-58.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DOS SANTOS OLIVIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HELIO DOS SANTOS OLIVIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000588-94.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Segredo Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza, Réu Segredo Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000327-32.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir de Querino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Service Barra Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir de Querino da Silva, Réu Vip Service Barra Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000886-23.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Figueiredo Jorio [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Figueiredo Jorio , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - SUAM\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Asteca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Asteca , Aut Francisco Rodrigues de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente ação foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-75.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Lima Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Socrel Serviços de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Kiyoko Ogawa (OAB: SP 82042 - D)], Réu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda., Aut Luciano de Lima Silva , Réu Socrel Serviços de Eletricidade e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de que foi julgado parcialmente procedente os pedidos. Prazo; 08 dias. .\r\n\r\nId: 1423034"
                            ],
                            "1422446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0087700-43.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Plinio Araujo Lopes\r\n\r\nExecutado: La Bocca Restaurante Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica citado La Bocca Restaurante Ltda., e os sócios Italo Scofano e Francesco Scofano que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.594,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422446"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000467-32.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rildo de Moura \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., GRUPO RENAVIG, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DETRO (Departamento de Trnasporte Rodov. do Rio de Janeiro)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GRUPO RENAVIG, Universo System Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi\r\n\r\nficacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado atraves do socio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera\r\n\r\nainda o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan\r\n\r\ndo-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os emolumentos deverao ser juntados na forma do art. 1o alinea\r\n\r\nC do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia indepen\r\n\r\ndente de intimacao, na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\n6 - Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (ca\r\n\r\ndastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nADVERTÊNCIAS:\r\n\r\n1 - O advogado do autor devera diligenciar na hipótese de devolução das notificações e Cartas Precatórias Citatórias para audiência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n2 - O advogado devera diligenciar na hipótese de devolução de notificação ao autor, em tempo hábil para realização de audiência, sob pena de arquivamento do feito em audiência.\r\n\r\n3 - A audiência sera UNA com a entrega de documentação e oitiva das testemunhas, sob pena de perda das provas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423035"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001571-50.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdiceia de Sousa Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000719-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Gonçalves dos Santos Teles [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Gonçalves dos Santos Teles \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-70.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Guimaraes dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Rosa Guimaraes dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-92.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti Costa dos Santos [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do decisão de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0001119-40.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Martins Juvino [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlinda de Alcantara Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Martins Juvino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0133400-67.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-90.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao gravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenézer Teixeira Cavalcante [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e de GTI S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial - (Sucessora de Nordeste Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Comporte Participações S.A. (sucessora de Aeropar Participações S.A) [Adv. Rachel Pachiega (OAB: SP 216249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e de GTI S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000253-32.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Souza Monteiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Souza Monteiro \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-75.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antonio Barros de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio Barros de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001422-54.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise da Silva [Adv. Mabel de Jesus Santos (OAB: RJ 138306 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Silva , Réu Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rogério Marques Viana [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rogério Marques Viana \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ignacio [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Herminio Eventos Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ignacio \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Nunes Machado [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Nunes Machado\r\n\r\nEsclarecer porque não compareceu à Secretaria da vara no dia 21/11/2012, para enrega do TRCT e da chave de conectividade. \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Jerônimo da Silva [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)], Aut: Gerlane Jerônimo da Silva\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Jerônimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0001546-37.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Ferreira de Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ricardo da Costa Munhoz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 09. \r\n\r\nProcesso: 0001572-35.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Copacabana Rio Hotel Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nCgto: Sergio de Paiva Fortes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Copacabana Rio Hotel Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000251-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amerisa Fatima Barbosa Ervilha [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amerisa Fatima Barbosa Ervilha\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001526-80.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pereira de Souza [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A. \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 207. \r\n\r\nId: 1421039"
                            ],
                            "1421038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-96.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa, de acordo com os parâmetros estabelecidos ás fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000490-66.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieti Gouvêia de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PRR Soluções Financeiras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieti Gouvêia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001457-14.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Helesocrates Marback D Oliveira Junior [Adv. Jayr de Azevedo Filho (OAB: RJ 42559 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helesocrates Marback D Oliveira Junior, Réu Viva S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-90.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves da Silva [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Therezinha S A [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S A\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida no importe de R$ 3.399,70, sob pena de execução imediata. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-50.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomak Sub-Empreiteira Ltda. [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomak Sub-Empreiteira Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de restar configurada a renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001601-85.2012.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Liliane de Araujo Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesildo dos Anjos Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesildo dos Anjos Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves Natividade [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-32.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Medeiros Magalhaes, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: Crédito bruto do autor – R$ 552,93 ou 44.586,48 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 608,22 ou 49.045,13 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nId: 1421038"
                            ],
                            "1422601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052800-25.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Geraldo da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Toque do Sabor Ltda. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Toque do Sabor Ltda., Aut Leandro Geraldo da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12, às 11.15 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000419-35.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Encarnação de Matos Vale [Adv. Fernanda Portes Vasques Ferreira (OAB: RJ 154259 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Saúde Dimensione Danza [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)], Réu: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Encarnação de Matos Vale , Réu CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Réu Espaço Saúde Dimensione Danza \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12, às 11.25 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Araujo, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12, às 11.30 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0144300-07.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Braga da Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Florianópolis [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Florianópolis, Aut Luana Braga da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12, às 11.35 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0018800-96.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marques dos Santos, Réu Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12 às 11.45 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0089700-70.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulino Alves de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)], Réu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio [Adv. Roberta Baena Martins (OAB: RJ 128779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulino Alves de Sousa , Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio , Réu Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. - Tom Brasil e Vivo Rio \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12 às 11.40 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0051500-91.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson de Vasconcelos Costa Neto [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Givir Serviços de Embalagem e Montagem de Moveis n/p sócia Virginia tinoco Regattieri [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Timbrink Indústria Comércio Móveis Ltda., Réu: VIRGINIA TINOCO REGATTIERI, Réu: VICTOR REGATTIERI , Réu: PRIMO REGATTIERI, Réu: ARLETE DE SOUZA MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Givir Serviços de Embalagem e Montagem de Moveis n/p sócia Virginia tinoco Regattieri, Aut Robinson de Vasconcelos Costa Neto \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 17/12/12, às 11.20 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A PRESENTE NOTIFICACAO É EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nId: 1422601"
                            ],
                            "1421040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0092400-19.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailto de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Lider Tubulares Ltda. ME, Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421040"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028900-78.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalda Isabel Rayol da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se, no mesmo prazo, sobre o pedido do autor às fls.259. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0285000-26.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR PEREIRA AUGUSTO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0057800-42.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON AROSTI [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut JEFFERSON AROSTI\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0133100-44.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DA SILVA COSTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DALVA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO VIRGOLINO COITINHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDSON DOS SANTOS AMARAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EVANDRO SOARES MOREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA DOS SANTOS BARRETO, Aut EDSON DOS SANTOS AMARAL, Aut EVANDRO SOARES MOREIRA, Aut FRANCISCO ANTONIO VIRGOLINO COITINHO, Aut WALDECIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de acordo com a promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-22.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA GLORIA CONTI [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG WAY CORRETAGEM E PROMOÇÕES LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1973/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0128100-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Alves da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Pedro Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-34.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORCEMIRO MARIA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)], Réu: George El Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORCEMIRO MARIA DA SILVA\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao BACENJUD e RENAJUD, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-64.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Rocha Gentil [Adv. Monalisa Dias de Mendonça França (OAB: RJ 165275 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Viviane Marchesano Ferreira (OAB: RJ 160596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-64.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SENOVAL MASCENA DO NASCIMENTO [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca (OAB: RJ 63775 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-41.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO NERI AMORIM [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO NERI AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1977/2012 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 2234, e nº 1978/2012 na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0000709-13.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Previdência Complementar da Cedae - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls.399/400. \r\n\r\nProcesso: 0131900-07.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICODEMOS BATISTA LOPES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)], Réu: AMÉRICO MATHIAS JR, Réu: CLEIDE ROTUNDO MATHIAS, Réu: LUIZ GUILHERME DE LIMA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICODEMOS BATISTA LOPES\r\n\r\nIndeferido o requerimento, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Vida de Bangu Drogaria Ltda. ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda de Nazaré Gonçalves da Luz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1970/2012 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 2890. \r\n\r\nProcesso: 0051700-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges da Silva [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Borges da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04 /02 /2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0085600-45.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Aut VALMIR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0047900-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira, Réu CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Rubens Dagoberto da Silva [Adv. Sonia Maria Maia da Silva (OAB: RJ 83145 - D)], Réu: João Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos, Réu Rubens Dagoberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a1ª ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nId: 1419291"
                            ],
                            "1419852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001173-03.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Valtes [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkótica Comércio de Óculos Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkótica Comércio de Óculos Ltda. , Aut Henrique Valtes \r\n\r\nTomar ciência de que a proposta de acordo foi homologada. \r\n\r\nProcesso: 0106100-89.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os requerimentos foram indeferidos. \r\n\r\nProcesso: 0208800-70.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 8 dias, sobre os embargos da petição da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001498-12.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Junio Esmerino [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, Aut Francisco Junio Esmerino, Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-13.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Azevedo Geraldeli [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Grande Rio Ltda. , Aut Vera Lucia Azevedo Geraldeli\r\n\r\nTomar ciência da decisão que indeferiu o requerimento da reclamada. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 23/ 01 /2013 às 10:00 hs para anotacão da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, o RECLAMANTE, deverá promover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063500-77.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-44.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL FERREIRA MAIA [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS, Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu: Rosangela Ferriera da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL FERREIRA MAIA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-84.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilkias Cristiano de Jesus [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilkias Cristiano de Jesus, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 438 no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 5 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001287-39.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Libania Aguiar Cardoso [Adv. Fábio da Silva Clemente (OAB: RJ 103078 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabete da Silva Nunes Restaurante ME [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabete da Silva Nunes Restaurante ME, Aut Livia Libania Aguiar Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a proposta de acordo foi homologada. \r\n\r\nProcesso: 0000266-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Sandra Ramos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Meire Sandra Ramos da Silva, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de desistência do autor em relação ao adicional de insalubridade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nTendo em vista que a testemunha reside em comarca diversa deste Juízo, dizer, em 5 dias, se pretende a oitiva de testemunha através de Carta Precatória Inquiritória, em caso positivo, trazer os documentos indispensáveis a formação da referida CPI, bem como de sua quesitação, podendo o reclamante substituí-la por outra, que deverá comparecer a audiência independente de intimação, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernando da Silva Goulart [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Marcio Fernando da Silva Goulart\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Soares de Souza Chagas [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Soares de Souza Chagas \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-22.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ANDRADE ROCHA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)], Aut: JOSÉ DA SILVA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL DE SEGUROS S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Roberto Becker, Réu: Fernando Serpa Quintanilha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEDERAL DE SEGUROS S A, Aut JOSÉ DA SILVA, Aut MANOEL ANDRADE ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0182700-97.2003.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA RODRIGUES MESQUITA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: HF BOTELHO CONSERVADORA LTDA ME [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RODRIGUES MESQUITA\r\n\r\nIndeferido o requerimento, vir, em 10 dias, com o contrato social da ré, a fim de viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0148800-50.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Rodrigues de Souza [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISEURSALON ART E CAFÉ MS LTDA [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Rodrigues de Souza\r\n\r\nDiante da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Paz Rodrigues Moitas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz Rodrigues Moitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sena Morais [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sena Morais \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-26.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Terêsa de Carvalho [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Terêsa de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-48.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Francisca Sousa de Andrade [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Francisca Sousa de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/ 01 /2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0151700-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eduardo Eleuterio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Eduardo Eleuterio, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000376-27.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Freitas Cardoso [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Centro de Convivência Ltda. [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Centro de Convivência Ltda., Aut Keli Freitas Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-52.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ZANATTA LENTS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICO SAÚDE LTDA. (SUCESSORA DE SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COM SC LTDA) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAÚDE LTDA. (SUCESSORA DE SEMIC SERVICOS MEDICOS IND E COM SC LTDA)\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os documentos solicitados pelo autor em petição de fls.463. \r\n\r\nProcesso: 0200000-68.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: EDUARDO ABRACHES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA, Réu SISAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Batista Alves Nora [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kabi Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kabi Indústria e Comércio S.A., Aut Marcella Batista Alves Nora\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ambev Vidros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Condomínio Rouxinol, Réu: Condomínio das Caboclas \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Vidros , Aut Carlos Henrique Silva dos Santos , Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1419852"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0092400-50.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Viana Barreto\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0194400-03.1985.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA DE LUCA CAMARDELLI\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, Lúcio Penna Lacombe, Domingos Lourenço Penna Lacombe, Fábio Penna Lacombe, Luiz Antônio Masset Lacombe, Mercedes Lacombe Heilborn\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA - ASEP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo se encontra garantido, podendo opor Embargos à Execução/ Impugnação à Sentença de Liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051700-66.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira Liga Forte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/02 /2013 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419290"
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                            "1419851": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000496-41.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Paz Rodrigues Moitas\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Firstime Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0083700-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ABREU DE ASSIS\r\n\r\nRéu: EASY LOAD COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001250-80.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Sousa\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hermínio Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Eliana Osorio Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stelabati Cofres e Fechaduras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Ambev Vidros , Condomínio Rouxinol, Condomínio das Caboclas \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Rouxinol, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419851"
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                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196500-05.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut CARLOS AUGUSTO PEREIRA SALES, Aut CARLOS EDUARDO FERRAZ DE AMORIM, Aut CARLOS HENRIQUE SANTOS GOMES, Aut CARLOS ROBERTO MULLER, Aut CARLOS SANTOS MOREIRA, Aut CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA, Aut CESAR ERNESTO ROCHA MOURA, Aut CUSTODIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Aut DEISE ROCHA COELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 864/883 foram homologados, conforme decisão de fls. 884, fixando o valor da diferença devida acrescida de juros em R$ 20.717,25 equivalente a 1.670.724,41 IDTRs em 31/10/2012, valor de crédito líquido do somatório de todos os reclamantes, estando os valores de INSS devidamente quitados. Convolado em penhora o deposito recursal , devendo as partes tomarem ciência, ainda, que o juízo encontra-se garantido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Areal Barros Volpato [Adv. Fernando dos Santos Volpato (OAB: RJ 129607 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratt Médica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Areal Barros Volpato\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 83, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123700-56.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Osvaldo da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Osvaldo da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000809-62.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moreira Ramos Filho [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Gregório de Almeida [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-90.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUETA TEIXEIRA CAMARA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HENRIQUETA TEIXEIRA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência de que não foi homologado o acordo extrajudicial, ante a manifestação da autora na audiência de fls. 244 e ausência de intervenção de seu patrono. Deverá a reclamante manifestar-se sobre o recebimento do montante depositado às fls. 251 e a Reclamada comprovar a entrega do cartão alimentação à Reclamante, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês a contar do vencimento do seu prazo, devendo, ainda, no seu prazo, apresentar a conta dos valores devidos até a data de entrega do cartão alimentação. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0070900-95.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO BROEDEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-03.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Armando Paula Lopes [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Paula Lopes \r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-69.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Madureira Quintão [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0129700-48.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON DE SOUSA ALVES [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AMICI MIEI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: PAULO FERNANDO MACHADO DE MENDONÇA JUNIOR [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: ALEXANDRE MONTEIRO DE MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON DE SOUSA ALVES\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação quanto ao número de horas extras e utilização dos percentuais corretos, observando o acórdão de fls. 164/167. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-93.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY MACHADO MENDES NETO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY MACHADO MENDES NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 176/178, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0205200-62.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO SERRA DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-03.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Mário Alves de Assis , Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique da Silva\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159600-37.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Denize Fernandes [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: Renavig Universo System Segurança e Vigilância [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Denize Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta Precatória. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101400-03.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gourmet Recreio Ltda. [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promoção da contadoria e que devem ser calculadas somente as diferenças mensais de depósitos fundiários, deduzindo-se no mês de competência os valores efetivamente recolhidos. Os cálculos devem incluir a cota previdenciária (empregado e empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-86.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alvarez [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Indie Records Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alvarez\r\n\r\nManifestar-se quanto ao bem indicado na petição de fls. 536/540, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0148700-68.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIR PEREIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RODRIGO SILVEIRINHA CORREA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIR PEREIRA LIMA, Réu RODRIGO SILVEIRINHA CORREA, Réu SILVANA DIONIZIO SILVEIRINHA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163100-87.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CHINCHARO [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Par & Impar Industria e Comercio de Alimentos LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: CESAR LUIS DALCIN , Réu: Sueli Santana Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CHINCHARO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1422440"
                            ],
                            "1422441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-56.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISOM GALDINO GOULART [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANCO BANERJ), Réu Caixa Previd.Func.Sistema Banerj -PREVI-BANERJ-Em Liq.Extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000600-06.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Caetano de Mesquita [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Rio 2001 Ltda. [Adv. Isabel Teresa Lourenco Araujo (OAB: RJ 70202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Confeitaria Rio 2001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária restante ao valor apurado à fl. 152-verso, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-66.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SOARES DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 349 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 106.969,26 equivalente a 8.626.441,59 IDTRs, sendo R$ 95.448,07 de credito líquido autoral e R$ 11.521,19 de INSS (cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 88.878,67 equivalente a 7.167.541,87 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-30.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Marcello Rêgo da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (MASSA FALIDA), Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Marcello Rêgo da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observando a promoção da contadoria e extratos juntados. Os cálculos devem incluir a cota previdenicária (empregado e empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, observando-se que os juros serão computados somente até a falência da empresa, a saber 20/08/2010, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nProcesso: 0017000-61.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Francisco de Oliveira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Serviços Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Fundação de Parques e Jardins - FPJ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Francisco de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-22.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Jesus Antonieto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-70.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE DE MOURA CORREA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-21.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bispo de Jesus Júnior [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Promig Projetos Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0131800-44.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINE REIS DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Tavora Escocard (OAB: RJ 156286 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA [Adv. Jose Demetrio de Albuquerque Silva Filho (OAB: RJ 63448 - D)], Réu: MARIA EMILIA LEITE DE AZEVEDO (SOCIA), Réu: MARIA MADALENA DOS S. LEMOS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CRISTINE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-30.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Edgardo de Melo Labbe [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent Car S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-43.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DIAS VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA PREVI FUNC DO SISTEMA INTEGRADO - BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DIAS VIEIRA, Réu CAIXA PREVI FUNC DO SISTEMA INTEGRADO - BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 901 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 88.669,95 equivalente a 7.150.710,15 IDTRs, sendo o valor total realativo à crédito líquido autoral. Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 66.892,09 equivalente a 5.394.453,78 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000057-27.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Aguiar [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-87.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Rodrigues da Silveira [Adv. Vania Lucia Barbosa Gomes (OAB: RJ 76841 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Central da Taquara Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Rodrigues da Silveira, Réu Policlinica Central da Taquara Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 255 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 93.962,37 equivalente a 7.577.512,71 IDTRs, sendo R$ 81.574,16 de credito líquido autoral e R$ 12.388,21 de INSS (cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 88.054,48 equivalente a 7.101.076,12 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017200-30.1990.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO LUCIO RIBEIRO [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: SERCOS SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E SEGURANCA LTDA ME [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Réu: Edson Augusto de Faria , Réu: Sebastiao de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMIANO LUCIO RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-27.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIANO PEREIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ - SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIANO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 218/229, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0011400-54.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liane Lopes da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000597-75.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Moraes de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analucia Felgueiras Homem, Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edevaldo Moraes de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 02 dias. \r\n\r\nId: 1422441"
                            ],
                            "1422442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001515-11.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Barreto Rosa [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. - ME, Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva Barreto Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001557-60.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Silva [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Zydus Nikkhos Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida \r\n\r\nProcesso: 0162100-81.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Fernandes Dias [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Fernandes Dias\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-24.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Brito Ribeiro [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Brito Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 75/76 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 2.532,81 equivalente a 204.232,52 IDTRs, sendo o valor relativo à crédito líquido autoral, isento de IRRF e INSS por ser relativo à FGTS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-51.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Vieira de Oliveira [Adv. Debora Moraes de Freitas (OAB: RJ 145475 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Clayton Vieira de Oliveira , Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Jesus Lima [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinique Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martinique Hotel Ltda., Aut Neuza de Jesus Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-84.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Paulino [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerosuport Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Paulino\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida \r\n\r\nProcesso: 0088100-13.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Miraflores Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Miraflores Ltda., Aut Maria de Fatima Speranca de Moraes Mello\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Carla Laidens de Britto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Luzia Carla Laidens de Britto\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 521 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 178.080,55 equivalente a 14.361.149,72 IDTRs, sendo R$ 157.888,17 de credito líquido autoral e R$ 20.192,38 de INSS (cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 171.761,06 equivalente a 13.851520,01 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001566-22.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Avelino dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Avelino dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida \r\n\r\nProcesso: 0170100-36.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Réu: FIDELITY NACTIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIDELITY NACTIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, Aut Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0081200-53.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO, Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-65.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yann Fonseca Mutz [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. - Outback , Aut Yann Fonseca Mutz \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-92.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI MERCON DE LIMA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A, Aut GUARACI MERCON DE LIMA\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-36.2012.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: Delaide Maria Merlo [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nEgdo: GIL VICENTE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Delaide Maria Merlo, Egdo GIL VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-23.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tainá de Paula da Conceição Saldanha [Adv. Mauro Sergio Navarro Marques (OAB: RJ 155472 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dcom Produções e Serviços Ltda., Aut Tainá de Paula da Conceição Saldanha\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-10.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Barcelos Henrique [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Barcelos Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0061000-25.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELIZABETH JORGE BRITTO RIBEIRO\r\n\r\nFornecer cópias que porventura possuam a fim de viabilizar a restauração dos três primeiros volumes do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-55.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Picalho Fernandes [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Picalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nId: 1422442"
                            ],
                            "1422443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001443-11.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira de Farias [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)], Réu: CHL Construtora Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Construtora Calçada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira de Farias\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 2ª reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-09.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VIEIRA DE PAULA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSE ALVES DO COUTO FILHO , Réu: HENRIQUE BERGSON STOLNICKI\r\n\r\nTI: Márcia Cano do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Nilza Capareli do Nascimento\r\n\r\nContestar os embargos à arrematação, bem como, manifestar-se sobre os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-41.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acendino da Silva Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acendino da Silva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-14.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzira Moreira da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação Ltda [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: Regina Célia do Nascimento Rodrigues Alves [Adv. Jose Mendes de Figueiredo (OAB: RJ 63214 - D)], Réu: Sergio Catão Miranda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Réu: Fernanda Nascimento Rodrigues Alves, Réu: Geraldo Moura do Nascimento, Réu: Carlos Roberto Sá da Silva, Réu: Diego Sá da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina Célia do Nascimento Rodrigues Alves , Réu Sergio Catão Miranda \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 120, que manteve o despacho de fl. 60, 3º parágrafo, ante as alterações contratuais da ré juntadas às fls. 94/98 e 106/119, na qual restou constatada que os sócios Sérgio Catão Miranda e Regina Célia do Nascimento Rodrigues Alves faziam parte do contrato social da reclamada à época do lapso laboral da autora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-15.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Resende Netto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Christiane Resende Netto\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência para oitiva de testemunha, referente à CPI 0002333-26.2012.5.01.0203, a ser realizada no dia 15/04/2013 às 14:30h, na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0054100-21.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: GST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA. [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)], Réu: POLIBASE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (SOCIO), Réu: RUY BARBOSA (SOCIO), Réu: RODOLFO FERREIRA MESQUITA (SOCIO), Réu: GILBERTO LUIZ FERREIRA (SOCIO), Réu: CLAUDIO MOREIRA TAVARES (SOCIO), Réu: JANIO LUIZ FERREIRA (SOCIO), Réu: OTAVIO LUIZ FERREIRA NETO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GST TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor devido a título de contribuições previdenicárias em R$ 701,37 em 31/03/2012 e a título de custas R$ 90,00, conforme fls. 196. Convolado em penhora o depósito de fls. 194, bem como, tomar ciência, ainda, da garantia do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-96.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gonçalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 1299, ante a preclusão do prazo designado no item 3 do despacho de fl. 1291, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001197-96.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Wagner da Silva Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls. 135/136, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0080200-47.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE SILVEIRA COUTO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nJuntar aos autos a DIRF referente aos anos de 2009/2011, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de 1/30 da última remuneração do autor. \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALMEIDA COUTINHO [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: SAG DO BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 584, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-15.2003.5.01.0030 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Exdo: Cary Cassiano Cavalcanti Filho , Exdo: Paulo das Fontes, Exdo: Santiago Fanor Montano , Exdo: Edvaldo de Oliveira Lameira (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CLAUDIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 220, requerendo o que entender cabível no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125900-36.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial apresentado na petição protocolada em 07/08/2012, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058400-60.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO MOREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo das Fontes , Réu: Santiago Fanor Montano Valverde , Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 137. Devendo requerer o que de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-92.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Correa dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Evolution Administradora de Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Correa dos Santos\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio do Sr. Luis Felipe de Pieve, tendo em vista que não foi localizado na Jucerja o contrato social da ré, conforme fl. 19, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-83.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cardoso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos, Operadores em Mesa de Exame\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1422443"
                            ],
                            "1422438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000946-10.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos \r\n\r\nRéu: Robert Clayton Gottgtroy Master Const. Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Robert Clayton Gottgtroy Master Const. Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001444-09.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Gomes\r\n\r\nRéu: Giovana Soares Helou ME, Casa Bahia Comercial Ltda., RCC Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Giovana Soares Helou ME, RCC Transportes Rodoviários Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/03/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0001519-48.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Martins \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nelie Oliveira Perbeils da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão.\r\n\r\n8) Havendo pedido de diferença de FGTS em decorrência de competências não recolhidas, deverá o autor trazer, até a primeira sessão de audiência e sob pena de preclusão, o extrato analítico da conta vinculada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422438"
                            ],
                            "1422439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000508-52.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelisa de Oliveira Bezerra Leite\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0027700-96.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Leite de Souza\r\n\r\nRéu: Importadora de Gas Veicular Guatemala Ltda, Ronaldo Francisco Lima , Aluisio Conceicao de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Ronaldo Francisco Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida, a fim de garantir o juízo, caso queira embargar a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de liberação do valor bloqueado ao autor e prosseguimento da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422439"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001214-95.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio dos Santos Souza [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cachambi Rio Ltda. ME [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio dos Santos Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 104 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sanches Arias [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: JOSÉ INSUA CANOSA, Réu: MARIA DOLORES INSUA CANOSA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sendon Ltda., Réu MARIA DOLORES INSUA CANOSA \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-90.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eli Alves da Rocha [Adv. Teresa Cristina Ramos (OAB: RJ 63133 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Pereira da Silva Vasconcelos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: OPL Campanati Serviços e Transporte Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Pereira da Silva Vasconcelos, Réu OPL Campanati Serviços e Transporte Ltda., Réu Parceira Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Nascimento Santos\r\n\r\nAo reclamante sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-17.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Martins de Oliveira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0038900-10.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO BRITTO, Réu: ASSIS ANTONIO DE HOLLANDA MELO [Adv. Inajara Silva de Assis (OAB: RJ 87120 - D)], Réu: ANTONIO ALVES DA FRANÇA, Réu: ITAMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DA SILVA LIMA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da promoção da contadoria, bem como para que indique, em noventa dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0128100-18.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Melo Conrado [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Melo Conrado\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001587-92.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Loterias Nova Valqueire Ltda. ME [Adv. Vitor Soares Duque Estrada (OAB: RJ 165989 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Duarte Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Loterias Nova Valqueire Ltda. ME\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito da importância que entende dever, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-33.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Rodrigues Santos Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAo consignante para fornecer o atual endereço do consignatário, em 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0128100-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Henrique de Moraes [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Oswaldo Henrique de Moraes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Prazeres Baiao [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rio Comercio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para tomar ciência do despacho de fl. 151, bem como para manifestar-se, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Correia da Silva [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: José Benito Macedo Lopez, Réu: Paulo Cesar da Fonseca Freitas Pinto, Réu: Rodrigo Macedo Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda., Aut Jose Anisio Correia da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-35.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO RIBEIRO [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0138300-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS [Adv. Djair Fernando Cerutti (OAB: RJ 59658 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAo exequente especificar em cada uma das diversas formas de penhora que requer para quem deverá ser direcionado o mandado, com respectivo endereço. \r\n\r\nProcesso: 0021400-72.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SUELEN DE FRUTAS LTDA, Réu: JOSÉ SEBASTIÃO DE LIMA , Réu: MARIA DA PENHA CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, dê andamento à execução ou se manifeste de forma conclusiva, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa com expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0155100-56.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Mara Pinto Maciel [Adv. Ramises Cesar Duarte Batista (OAB: RJ 144550 - D)]\r\n\r\nRéu: Marapendi Cabeleireiros Ltda. [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Mara Pinto Maciel\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Silva de Macedo [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA Sudeste S.A. ( EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ) [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Silva de Macedo \r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001477-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nProcesso: 0036900-47.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIONILO VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-98.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILTON LOPES CABRAL [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: R O COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)], Réu: Marcos Antonio Grecco [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)], Réu: Roberto Grecco, Réu: Quenia Maria Oliveira Grecco, Réu: Rosane Caldas Buxbaum\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Grecco, Réu R O COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut ROSENILTON LOPES CABRAL\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0139400-40.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Silva de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Silva de Souza\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-86.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-17.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: ABT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)], Réu: IVÔNIO BARROS NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-25.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NONATO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Aut RENATO NONATO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001502-43.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Indiara da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva \r\n\r\nAo autor para fornecer o atual endereço da reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145900-25.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Alves Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopimar Comercio e Beneficiamento de Artefatos de Marmores e Granitos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: MONICA VINHAES BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Alves Oliveira\r\n\r\nAo autor para informar o endereço dos sócios, Sr. Albino e Sra. Maria Terezinha. \r\n\r\nProcesso: 0125600-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Menezes de Mesquita [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Chapéu Mangueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Menezes de Mesquita\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0143300-36.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO CARDOSO RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 748, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldo Pereira de Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldo Pereira de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre cálculos das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-54.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Pacheco Longo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gabriela Pacheco Longo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 139 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001254-77.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Martha Menezes [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Depill Clínica de Fotodepilação Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depill Clínica de Fotodepilação Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para que cumpra a obrigação de fazer, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa diária equivalente a 1/30 avos do salário mínimo, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0131000-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuitan da Conceição Ribeiro [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuitan da Conceição Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 210 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda. [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Pierrout, Réu Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-03.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON HENRIQUE VIEIRA PINTO [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: WHITE MARTINS SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON HENRIQUE VIEIRA PINTO\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127400-71.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Santos do Carmo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josevaldo Santos do Carmo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 90 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl. 359 ), sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0121600-72.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598 c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127300-24.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Monteiro da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOS OIKOUMENE LTDA , Réu: FERNANDO MULLER DE OLIVEIRA-Socio , Réu: Fabiano de Oliveira (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Monteiro da Silva\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nId: 1422784"
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                            "1422785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0156900-51.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: UNIVERTA SISTEMAS AVANÇADOS DE ECUCAÇÃO LTDA, Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa \r\n\r\nPelo presente fica m Microbank Brasil Instituto de Desenvolvimento Informação e Pesquisa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte a ação. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Bruno\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Comunicao - ETEC, URIEL FERNANDO DE AZEVEDO, EVERALDO MAGALHÃES FERREIRA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPelo presente fica m EVERALDO MAGALHÃES FERREIRA, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE AZEVEDO, URIEL FERNANDO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0141700-72.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anisio Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Ciplast Comercio e Industria de Plasticos Ltda., José Benito Macedo Lopez, Paulo Cesar da Fonseca Freitas Pinto, Rodrigo Macedo Lopez\r\n\r\nPelo presente fica m , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-96.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sanches Arias\r\n\r\nRéu: Construtora Sendon Ltda., JOSÉ INSUA CANOSA, MARIA DOLORES INSUA CANOSA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ INSUA CANOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-86.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000056-68.2012.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança LTDA, Hilton Vieira, Alcides Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Alcides Garcia, Hilton Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422785"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-78.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut José Augusto da Silva Pereira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela primeira ré foram julgados parcialmente procedentes e os embargos declaratórios opostos pela segunda ré foram julgados improcedentes, impondo à segunda ré multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001578-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Ferreira da Silva [Adv. Ana Letícia Campos Wanderley (OAB: RJ 171229 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato Ferreira da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001200-74.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Mostavenco [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Antonio Mostavenco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 28.000,00,valor atribuído à causa. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Gomes Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenae Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A., Aut Mario Sergio Gomes Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.218/221: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225800-50.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados pelo autor, em 10dias,conforme despacho de fl. 753. \r\n\r\nProcesso: 0000483-96.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurani Lessa de Freitas [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Aut Jurani Lessa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.87/88: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 460,00, pela parte autora, dispensada, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 23.000,00 . \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-76.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARVALHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut LUIZ ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl. 1194, aplicando a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o cunho de natureza protelatória dos embargos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Salgados e Recheios Ponto com West Ltda. [Adv. Frederico Antonio Carneiro de Moraes (OAB: RJ 117836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida Ribeiro, Réu Salgados e Recheios Ponto com West Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.98/100: EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-91.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alves Cordeiro dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Alves Cordeiro dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.37. \r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Pessoa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna do Minho Ltda. [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Taberna do Minho Ltda., Aut Francisco das Chagas da Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.40/43: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-33.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Batista Soares Coelho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Batista Soares Coelho, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55/59: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-86.1986.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ TEIXEIRA SOARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A., Aut BEATRIZ TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl. 919. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-57.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda., Aut Wilson de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75/77: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 1.000,00, pelo primeiro réu.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-55.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED BENJAMIM GUIMARAES [Adv. Maria Carolina Correia Fernandes Vieira (OAB: RJ 45480 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Vanderlei Gomes da Silva, Réu: Beatriz Cristina de Carvalho Seabra, Réu: Hélcio Miranda [Adv. Marco Aurelio Alves Miranda (OAB: RJ 87505 - D)], Réu: Maria do Carmo de Oliveira e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu CONDOMINIO DO ED BENJAMIM GUIMARAES, Réu Hélcio Miranda , Aut ROGERIO SILVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 219: \"Isto posto, não conheço dos embargos de declaração...\". \r\n\r\nProcesso: 0000761-63.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lopes de Andrade [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: DRRK Administração Ltda. - Parques Tematicos [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Parques Tematicos S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: Parques Tematicos Administração Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRRK Administração Ltda. - Parques Tematicos , Réu Parques Tematicos Administração Ltda., Réu Parques Tematicos S/A, Réu Platerma Serviços Ltda., Aut Rosangela Lopes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 166/168: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 700,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 35.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-26.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa de Almeida [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Adminstração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Adminstração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maria Jose Barbosa de Almeida, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisão de fl.133, aplicando a multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-87.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Vasconcelos de Lima [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia dos Santos Ferreira Mesqueu [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)], Réu: Claudio Simões Mesqueu [Adv. Raphael Pereira Guimarães (OAB: RJ 136350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Vasconcelos de Lima, Réu Claudio Simões Mesqueu, Réu Patricia dos Santos Ferreira Mesqueu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.104/108 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelos réus.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Theodoro Junior [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Theodoro Junior , Réu Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.228/232: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-89.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bagno Toledo [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Cândido Advogados Associados [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Frazão Mendes Advogados Associados [Adv. Eduardo Lima (OAB: RJ 1743 - B)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frazão Mendes Advogados Associados , Réu Jairo Cândido Advogados Associados , Aut Renato Bagno Toledo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 137: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 11.000,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 550.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-51.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina França Iorio de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Karina França Iorio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.255/256: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 520,00, pela parte autora, dispensada, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 26.000,00 . \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lúcio da Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Beach Rio Serviços Comércio de Auto Peças e Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lúcio da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001574-05.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Inacio de Oliveira Bacelar [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Inacio de Oliveira Bacelar\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0001421-57.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Gomes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Queiroz da Costa Coiffeur [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Gomes, Réu Marcelo Queiroz da Costa Coiffeur\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59/64: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153300-53.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Clemente da Costa Mattos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Clemente da Costa Mattos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.379/381v: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 17,22, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 861,49 pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeidia Castro Dutra [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Telelistas Brasil S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zeidia Castro Dutra\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.180: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Cavalcante da Penha [Adv. Danielle Furtado de Sousa (OAB: RJ 158923 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlia 2004 Comércio de Roupas Ltda. - Atol das Rocas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Henrique Cavalcante da Penha \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fazolino Barroso de Matos [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Gustavo Fazolino Barroso de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.302/303: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge de Medeiros Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge de Medeiros Filho , Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.228/230: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, pelo réu. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-10.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARTINS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARTINS, Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 481: \"... decido rejeitar a devolução de descontos...\". Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Rodrigues [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Masa Transportes Ltda. EPP, Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A., Aut Vanessa dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107/114: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 25.000,00, pelo réu.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-58.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Moreira Duarte [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibe Rio Comércio de Artigos Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Moreira Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.25: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1421137"
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                                "Processo: 0001206-12.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Oliveira do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001587-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Barbosa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Barbosa \r\n\r\nDefiro a possibilidade de emenda/aditamento por uma única oportunidade, observado o prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do despacho de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0000770-19.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Ferreira Velez [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodentia Lagus Controle de Pragas Offshore Ltda. [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Ferreira Velez, Réu Rodentia Lagus Controle de Pragas Offshore Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-08.2011.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucio Valentim Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-12.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fernandes de Souza [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Associacao dos Locatorios do Terminal de Cargas Cargo [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Locatorios do Terminal de Cargas Cargo, Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-10.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Brande Regato Filho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Brande Regato Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan de Souza Barbosa [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Produto Editorial Comunicação Ltda., Réu: Conteúdo Total Editora e Comunicação LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan de Souza Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-87.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira Pires [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuceng Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira Pires\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001380-21.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo José Fontes de Lima [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo José Fontes de Lima , Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão homologatória de fls. 170. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-49.1986.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA JOAS GUIMARAES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut ELVIRA JOAS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e a reclamada para informar, no prazo de 15 dias, se implementados os valores referentes ao presente processo, como implementação em folha. \r\n\r\nProcesso: 0000901-28.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcante de Mesquita [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cavalcante de Mesquita \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-82.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erosinio Carlos Nascimento [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: LGE Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erosinio Carlos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da notificação de fls. 190 a fim de que requeira o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-74.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes Ribeiro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dubac Modas Ltda [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)], Réu: Jean Pierre Roy Jr, Réu: Daniella Marzullo [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dubac Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153, que indeferiu o parcelamento requerido. \r\n\r\nProcesso: 0099900-66.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Marta Cristina da Silva (sucessora de Paulo Cesar Silva) [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR BARROS CALS [Adv. Pedro Marcos Vilarim Aquino (OAB: RJ 105268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Silva Arruda (sucessora de Paulo Cesar Silva)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1082, que nada deferiu em relação as sócias Marilda e Rita de Cassia. \r\n\r\nProcesso: 0001523-10.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Josefa de Sena [Adv. Marcos Alberto de Souza Passos (OAB: RJ 158575 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Josefa de Sena, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-61.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ruizi Nascimento [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ruizi Nascimento \r\n\r\nAjustar seus cálculos, observando a promoção da contadoria de fls. 125. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-28.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcante de Mesquita [Adv. Margarete de Oliveira Soares de Amorim (OAB: RJ 140462 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cavalcante de Mesquita \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n30 dias, indicando meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Souza [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia Barra 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chopperia Barra 8000 Ltda., Aut Joao Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 383. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SILVA RODRIGUES [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0159100-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Nogueira da Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary Nogueira da Silva\r\n\r\nComprovar os valores recebido dos alvarás nº 354 e 1998/2011, bem como a data de seus recebimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001417-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilton Pereira Santos [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sight Rent Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilton Pereira Santos, Réu Sight Rent Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-35.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Marcate Jales Lourenço [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Marcate Jales Lourenço \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-23.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Menezes Faria [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Menezes Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 337/342. \r\n\r\nProcesso: 0129400-40.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa dos Reis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Laundromat Máquinas de Lavanderia Ltda., Réu: JNG LAVANDERIA LTDA., Réu: William Luiz Jonas, Réu: Juan Carlos Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001043-32.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pontes da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pontes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0156400-73.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Acunha do Nascimento [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Lucia Lima de Souza [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Lucia Lima de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-18.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Aline de Oliveira Duarte, Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA SANDES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-63.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Francisco Rosa Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Francisco Rosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da notificação negativa da testemunha Cleber, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de traze-la independentemente de intimação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-71.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico e Meio ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Basico e Meio ambiente do Rio de Janeiro - SINTSAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1147 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Lopes Pereira [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de CATD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda a/c Central de Liquidantes Judiciais [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de CATD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda a/c Central de Liquidantes Judiciais, Aut Valmir Lopes Pereira \r\n\r\nTomr ciência da decisão homologatória de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001572-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Jesus Santos Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pachá Medeiros Costa [Adv. Cesar Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 29404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walter Pachá Medeiros Costa \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-95.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: GERJ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Espólio de Nelson Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da penhora no rosto dos autos realizada. \r\n\r\nProcesso: 0037100-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Brandao dos Santos [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Claper Junior [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Claper Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, devendo compementar a garantia do crédito previdenciário caso deseje ajuizar Embargos à Execução, sob pena de não conhecimento dos mesmos. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000633-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chaves Tarouquela [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Chaves Tarouquela\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Renato Souza dos Santos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-32.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Pinto Pereira [Adv. André Francisco de Macedo Candido (OAB: RJ 97155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinto Pereira, Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 276 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Anselmo de Farias [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Ricardo Anselmo de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-36.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Souza Monteiro da Silva [Adv. Marco Aurelio Roxo Ferreira (OAB: RJ 137596 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Souza Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciêncdia do despacho de fls. 62, que indeferiu a antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001548-86.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Suely Mota Ferreira [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda Aurenção Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Mota Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14, que extingui o feito, sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pereira da Silva [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Leme Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos resultados das notificações de suas testemunhas, sob pena de trazê-las independentemente de intimação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-35.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. , Aut Marcio Jorge \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Abreu de Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: José Henrique Felzenswalb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Abreu de Morais\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-95.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Braga Mesquita [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Francisco Manoel Braga Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.530 para fixar o principal devido ao reclamante, em 11.380.006,29TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 637.557,93TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0096500-09.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual Engenharia e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0152100-15.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO HENRIQUE SOARES [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: BANCO BMG S/A [Adv. Joel de Brito Soares (OAB: RJ 35521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BMG S/A, Aut BRAULIO HENRIQUE SOARES, Réu IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 544 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Renata Rocha [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Renata Rocha\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Bilek [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânia Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Bilek\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0107700-03.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Carvalho Domingos Barbosa [Adv. Maria Helena de Moura Martins Jorge (OAB: RJ 146634 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Carvalho Domingos Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-62.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrius Augustus Milanez [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrius Augustus Milanez \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0146900-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tres Amigos S.A., Aut Luiz Claudio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 639 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Guimaraes dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Yago Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Jorge Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)], Aut: Flavio Guimarães dos Santos [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar corretamente o valor de fls. 60 em uma conta à disposição deste Juizo, nos termos do despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Assis Leal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033200-34.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Santos Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Saude Clinicas Ltda. [Adv. Altamir da Silva Couto (OAB: RJ 29751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dona Saude Clinicas Ltda., Aut Glaucio Santos Costa\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0027300-65.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-52.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Silva Maia [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Silva Maia, Réu Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 183. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Hélia Henriques Caldeiras [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Abenai Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: Solange dos Santos Anjos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu Guinada Consultoria Ltda., Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-59.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Ramos Cabral [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. , Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Ramos Cabral \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-83.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Pereira de Oliveira [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda. [Adv. Agnaldo Fernandes Mezzavilla (OAB: RJ 31341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprimo Impressos Modernos Ltda. , Aut Waldecir Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-15.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Moraes Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Moraes Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nId: 1422903"
                            ],
                            "1422902": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0198100-68.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosany de Souza Trindade\r\n\r\nExecutado: Lenita Vilhena Soares,Municipio do Rio de Janeiro,Omep Brasil RJ-Rio,Emília Novaes Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Lenita Vilhena Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.947,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001141-17.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliana Cardozo da Silva \r\n\r\nExecutado: Valdir Vieczorek,Agili Comércio de Equipamento de Soldas Ltda. ME ,Marcia da Cruz Jocob Vieczorek\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir Vieczorek, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcia da Cruz Jocob Vieczorek,Agili Comércio de Equipamento de Soldas Ltda. ME ,Marcia da Cruz Jocob Vieczorek\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia da Cruz Jocob Vieczorek, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-49.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréa Torquato\r\n\r\nExecutado: Deilson Candido Pereira,Charme Comunicação Visual Ltda.,Carla Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Deilson Candido Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.043,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carla Cristina Andrade da Silva,Charme Comunicação Visual Ltda.,Carla Cristina Andrade da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Cristina Andrade da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.043,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118800-52.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorgina Gonçalves \r\n\r\nExecutado: Ivone Consuelo da Silva Schittini,Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Ivone Consuelo da Silva Schittini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.940,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000364-66.2010.5.01.0034 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Iziel ABS Chagas \r\n\r\nExecutado: Izaías da Rocha Gomes ,Rocha e Gomes Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Izaías da Rocha Gomes , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.307,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422902"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1423068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-69.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marcos de Abreu Luquez [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marcos de Abreu Luquez, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 14:50 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0111800-42.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE MACHADO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: ADILSON JOSE MACHADO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE MACHADO, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que o depósito de fls.315 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-76.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Figallo de Souza [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. -Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A., Aut Vinicius Figallo de Souza, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelas Rés VRG Linhas Aéreas S/A, GOL Linhas aéreas e Massa Falida S/A Viação Aérea Riograndense, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-17.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MOREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Aut LICINIO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2627/2012 para o Autor (fls.894), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-53.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Santos [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2569/2012 para a Autora (fls.170), devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias \r\n\r\nProcesso: 0092400-03.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lavor Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as reclamadas, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5, começando pela primeira, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0114500-78.2007.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Marlei Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Andrade Gomes [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Katia Andrade Gomes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-65.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Chiles da Fonseca [Adv. Daniele Ferreira da Silva (OAB: RJ 105779 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Transportes Importadora Exportadora Ltda [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)], Réu: Wanderlino Santos Rodrigues, Réu: Rosana Ramos Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Chiles da Fonseca\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0136800-54.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDSON SCHUELER DE CARVALHO, Aut PEDRO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 04/02/2013, às 09:05 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0117900-32.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Menezes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistência Técnica em Eletrodomésticos Ltda., Réu: GERALDO LOPES BEZERRA, Réu: MAZILDA DAS DORES CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Menezes \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 15:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0076500-48.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ALVES DE FREITAS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale (OAB: RJ 88825 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 2600/2012 (fls.181), devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: LUIS ANDRES GONZALEZ BARCIA, Réu: ANDREA LUZ BARROSO, Réu: OLGA MACHADO, Réu: ZULEIKA SILVA BARROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 15:15 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0105700-71.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPP BAR E RESTAURANTE LTDA., na pessoa dos sócios: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA SOUZA e ARNALDO JOSÉ DA ROCHA., Réu: Mapp BAr e Restaurante Ltda, Réu: JOSE ARMANDO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora. Caso pretenda embargar a execução, deverá a Ré comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-88.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Penha Loureiro Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos mencionados pelo Autor, a fls.1156. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-83.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Cautela Alexandre [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Adylson de Souza Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ildison de Barros Abreu [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jobert Dias de Castro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nelson Bernardes do Carmo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adylson de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1102, que deferiu o desentranhamento de documentos no prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-49.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Freitas Hautequestt [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bossa Nova Comunicacoes Cem por Cento Propaganda, Réu: Cem Porcento Publicidade Marketing Dias Ltda., Réu: MARCELO DIAS MARTINS JUCÁ, Réu: Márcia Dias Martins Jucá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Freitas Hautequestt\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0080900-66.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Jose Constantino Chagas [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0065100-61.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Regina Xavier Marcelino da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - Iberostar, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo sucessivo de dez dias para as reclamadas apresentarem suas manifestações sobre o cálculo das horas extras, nos termos do despacho de fls.745. .\r\n\r\nProcesso: 0134500-02.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Carvalho de Campos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Carvalho de Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.544, que homologou os cálculos de fls. 540/543, fixando o principal em R$ 15.177,42, equivalente a 1.223,57 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 2.682,23, equivalente a 216.280,96 TR; que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 538/539, no valor atualizado de R$ 17.372,68, suficiente para pagar o principal e parte do INSS, sendo devido pela Reclamada o CRÉDITO REMANESCENTE (INSS) de R$ 486,97, equivalente a 39.266,71 TR, discriminado a fls.541 e 543 + custas de execução no valor de R$ 55,32 (2ª Rda), que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0099300-94.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: George André Azevedo Vieira [Adv. Marcio Siqueira Garcia (OAB: RJ 67142 - D)]\r\n\r\nRéu: Elétrica Cordovil Ltda. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elétrica Cordovil Ltda., Aut George André Azevedo Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-16.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ferreira Quirino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangu Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangu Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos as guias TRCT-01 e CD/SD, conforme determinado na sentença de fls.293/299, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-26.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Lindolpho [Adv. Teresa Cristina Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 131368 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Casas Bahia S.A., Aut Luiz Alberto Lindolpho\r\n\r\nCiência da expedição do alvará 2568/2012 (fls.304), para o Autor, devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049600-48.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO PAULO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GILBERTO PAULO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, conforme despachos de fls.1250. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-53.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Fabio Carvalho Rodrigues, Réu: Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CAPRIGLIONE DE BRITO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0119400-07.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilka de Oliveira Camargo Arthou [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkapaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Elson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka de Oliveira Camargo Arthou\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0110500-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Moraes Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Moraes Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 2743/2012 e 27444/2012 para o Reclamante (fls.676/677), cujo advogado lhe deverá dar ciência, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094600-08.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO CORREA [Adv. Altair Humebrto Santos (OAB: RJ 32127 - D)], Aut: ARISTIDES ESPIRITO SANTO, Aut: ALTAIR HUMBERTO SANTOS, Aut: BENJAMIM JOSE DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: Espólio de LUIZ GONZAGA JOVE BAREM representado por Cleber da Silva [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MANOEL JOSE ALVES, Aut: MARIO CONSELVAN AGOSTINHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: TIRSO ANTONIO BAZETO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 1761/1761 verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-17.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JULIO CEZAR MACHADO SOUZA\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os valores obtidos através do Convênio Bascenjud foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-73.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 174, da Reclamada, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-23.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA SOARES CARDOSO [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: SPECTRUM COMUNICACOES LTDA [Adv. Sergio Katz (OAB: RJ 62178 - D)], Réu: Lionel Chulam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA SOARES CARDOSO, Réu SPECTRUM COMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013 às 14:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0079400-09.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA AZUL PROMOT VENDAS PURIFICADORA AGUA LTDA [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)], Réu: JOSEIR DA COSTA, Réu: JOSE LIMA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia das informações obtidas através do Infojud, bem como requerer o qu for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-15.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Linhares da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Linhares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0136700-45.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elmar Gonçalves Moreira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria de Lourdes Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria de Lourdes Figueiredo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14 de janeiro de 2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0091200-53.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Francisca de Paula [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Manoel Pedroso Lopes, Réu: Vilma Perazzo Pedroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Francisca de Paula\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0079500-22.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FELIX [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JEGUARATIBA BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: Leonardo Ferret, Réu: Paulo Cesar Ferret\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FELIX\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0167100-47.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Emilio Maretti [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentadois pela União, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jair da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Fabiano Jair da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2629/2102 (fls.164) para o Autor e 2630/2012 para a Ré (fls.165), devendo os patronos darem ciência desta determinação aos seus constituintes, no prazo de dez dias. Após o decurso do prazo, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068200-97.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC EST RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: (S) Joamir da Silveira Maia, Réu: (s) Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0106700-62.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Batista Carneiro [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Batista Carneiro, Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. e Cia\r\n\r\n- Tomar ciência de que foi designado o dia 14 de janeiro de 2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. \r\n\r\n- Ciência da expedição do alvará nº 2730/2012 para a Reclamada, cujo patrono deverá lhe dar ciência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut MARCIA CRISTINA CORREA TORQUATO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 14:40 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0078100-70.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE ANDRADE DE BARROS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED 1 EMPREITEIRA DE MAO OBRA NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE ANDRADE DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, ficando ciente de que decorrido o prazo \"in albis\", será expedida Certidão de Crédito e posteriormente os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076700-21.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEUSA MARIA ROCHA DE SOUZA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE GENARO BOMTEMPO [Adv. Nelsino Gomes da Silva (OAB: RJ 7220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE GENARO BOMTEMPO\r\n\r\nAs partes e seus advogados deverão comparecer em dia e horário de audiência, visando a homologação do Acordo mencionado.\r\n\r\nProcesso: 0063800-79.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARIANO DE LIMA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: QUENTE DE INHAUMA PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: Maria Thereza Silva de Mello [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)], Réu: Roberto Flavio Bandeira da Rocha Theodoro [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)], Réu: Roberto Claudio Bandeira da Rocha Theodoro [Adv. Laudelina Bandeira da Rocha Theodoro (OAB: RJ 43154 - D)], Réu: Laudelina Fernandes Bandeira Valença [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)], Réu: Paulo Roberto Lemos de Oliveira , Réu: Marcelo Leone Riguetti , Réu: Marcia Frazão Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laudelina Fernandes Bandeira Valença, Réu Roberto Claudio Bandeira da Rocha Theodoro, Aut SEBASTIAO MARIANO DE LIMA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 15:40 horas, para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0103000-98.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GURJAO DE SENNA (Espólio de) [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 - D)], Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO, Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: Paulo Roberto Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA, Aut VALDIR GURJAO DE SENNA (Espólio de)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2741/2012 para o Reclamante (fls.336), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu cliente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DO VALE [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, Aut CARLOS RENATO DO VALE\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5, iniciando pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-53.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA IMPACTO LTDA [Adv. Karla Simone Correa e Silva (OAB: RJ 79260 - D)], Réu: Ezir Baptista Laranjeira, Réu: Reinaldo Paravino, Réu: Sergio Lins Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0124400-90.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MAURICIO PERES SILVA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MAURICIO PERES SILVA, Réu SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás n. 2517/2012 e 2519/2012 (fls.376/377) para a Reclamada,devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133900-10.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivio Gomes de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Godin ME., Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdivio Gomes de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-98.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO MELO TRIBO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Aut: ALEXANDRE DE MATOS BRUM, Aut: DENISE HARIET AUGUSTO\r\n\r\nRéu: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA, Réu: JANIO LOURENCO AUGUSTO, Réu: Denise Hariet Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO MELO TRIBO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de aplicação do art 40, § 2º da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0061800-91.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Bastos Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Bastos Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0093100-71.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Soares Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Soares Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.339 que indeferiu o pedido de expedição de alvará, com base na coisa julgada. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-69.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA BARBOSA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Antonio Silva da Cruz, Réu: Jose de Oliveira Martins, Réu: Osmar Lazaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA BARBOSA\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111600-59.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyette do Brasil S.A. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit Administracao de Servicos de Telecomunicacao do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)], Réu: Hit World Telecomunicacoes do Brasil Ltda. [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hyette do Brasil S.A., Aut Roberto de Oliveira Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2753/2012 para o Reclamante, que deverá ser avisado por seu patrfono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-13.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIAN SOARES DE SOUZA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)], Réu: JOEL BEZERRA SOBRAL FILHO, Réu: Raphael Cortes Freitas Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIAN SOARES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Oliveira [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Ponte Correia II Ltda. [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Ponte Correia II Ltda., Aut Francisca Alves de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às15:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo José dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Aut Erasmo José dos Santos , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. , Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.394/401, que fixou o principal em R$ 56.659,97, equivalente a 4.568.762,90 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 730,06, equivalente a 58.962,21 TR + CUSTAS de conhecimento no valor de R$ 160,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0117700-98.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: Severino Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA TERESA CASTILHO ARAUJO NUNES\r\n\r\nApresentar o endereço completo da CVM, para expedição de ofício. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-97.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ximenes Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Sonia Maria Ximenes Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.667/668, que fixou o principal em R$ 241.876,07, equivalente a 19.503.618,08 TR, referente ao crédito do rte; que convolou em penhora os depósitos de fls.665/666, no valor atualizado de R$ 149.802,44, sendo devido pela Reclamada o CRÉDITO REMANESCENTE de R$ 92.073,63, equivalente a R$ 7.424.334, 76 TR, referente ao crédito do Reclamante. A cota previdenciária foi recolhida a fls. 494. Decorrido o prazo, será expedido alvará ao reclamante, observancdo-se a retenção do IR. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-25.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Massino Barbosa [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Aut: FABRICIO MASSINO BARBOSA\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 15:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0122900-13.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Hoyte Albuquerque Raimundo [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Hoyte Albuquerque Raimundo\r\n\r\nDizer se pode arcar com os honorários estiimados a fls.176, ainda que de forma parcelada, ante a negativa do Perito de receber ao final. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0160500-44.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução da UFRJ no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-77.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Pereira da Silva [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0163900-13.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antonio Sergio de Souza, Réu: Jurandir Coelho Guimarães, Réu: Wilson Cosme Azevedo Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Romão [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao da Autora no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-25.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-65.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Menezes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme despacho de fls.574. \r\n\r\nProcesso: 0054900-29.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Costa [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: New Radar Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA VIANA, Réu: VALÉRIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.125, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80, com suspensão do processo por 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0143600-88.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCIZIO MENDES DE PAIVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTUR SCHIMIT CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Dionézio Pereira da Costa \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2626/2012 para o Embargante (fls.197), devendo o patrono dar ciência desta determinação ao seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-16.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI JOSE TEODORO DE ANDRADE [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-97.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: TONY CRISTIANO DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DA ROCHA FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0131200-37.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO REIS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL - COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO REIS, Réu CENTRAL - COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2721/2012 para o Autor (fls.416), devendo o patrono dar ciência desta determinação a seu constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1423068"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187400-98.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DE SOUZA VALENCA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ANTONIO MARIO TAVARES FERNANDES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: ALBANO SERGIO DE PAIVA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: CARLOS FRANCISCO ANTUNES [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: MARCO POLO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO MARCIO CRUZ ALVES DE CARVALHO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)], Aut: PAULO OSCAR DE FARIA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nAcostar aos autos a relação de todos os depósitos fundiários efetuados nas contas dos autores, conforme requerido pelo perito. Prazo: 15 dias, .\r\n\r\nProcesso: 0169200-72.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eurides de Mello [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eurides de Mello, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transp. e Logistica-Central, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.\r\n\r\nCiência às partes da baixa dos autos do E. TRT. *** Vir o Autor em 30 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209600-22.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME BRAIDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: COSME BRAIDA\r\n\r\nRéu: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Parking Veículos ltda, Réu: Claudio Pereira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME BRAIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0192500-83.1993.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA ALVES DOS REIS SANTOS [Adv. Walter Seixas Junior (OAB: RJ 52801 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA ALVES DOS REIS SANTOS\r\n\r\nAcostar os documentos que comprovem sua alegação, conforme despacho e fls.170. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211400-36.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PINHEIRO RAMIRES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PINHEIRO RAMIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomarem ciência as partes da baixa dos autos, bem como para refazerem seus cálculos, observando os parâmetros estabelecidos na decisão de fls. 553, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte autora.. \r\n\r\nProcesso: 0237600-03.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nVir em 10 dias, com a liquidação de sentença, observando, inclusive, o que estabelece o art 879, §§ 1º e 1º- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0189600-78.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para ter vista do apenso de documentos (ofícios da SRF), em cartório, em virtude do sigilo fiscal, conforme artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0234700-81.1988.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA THIMOTEO DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201900-34.1987.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO MANHAES BARRETO [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND NAC DA IND DE EXTRACAO DO CARVAO [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA [Adv. Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa (OAB: RJ 75342 - D)], Réu: CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS [Adv. Cyro Aurelio de Miranda (OAB: RJ 7419 - D)], Réu: CIA CARBONIFERA DO CAMBUI [Adv. Nestor Duarte (OAB: SP 56501 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM [Adv. Jose Claudio de C. Chaves (OAB: RJ 10155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA CARBONIFERA DE URUSSANGA E OUTRAS, Réu CIA CARBONIFERA DO CAMBUI, Réu CIA DE PESQUISAS E LAVRAS MINERAIS E OUTRA, Réu CIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA, Réu CIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO - CRM, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto a fls. 2389 no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194300-05.2000.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN DE BIAZI COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Aut: LILIAN DE BIAZI COSTA\r\n\r\nRéu: Carmelito Domingos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN DE BIAZI COSTA\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/01/2013, às 14:55, horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nId: 1423069"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000680-76.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves Coutinho \r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.58/61, que fixou o principal em R$ 3.305,00, equivalente a 266.497,87 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 102,93, equivalente a 8.299,74 TR + CUSTAS de conhecimento no valor de R$ 140,00, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0001574-18.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Diniz Santos \r\n\r\nRéu: Gráfica CW Corte Vinco \r\n\r\nPelo presente fica m Gráfica CW Corte Vinco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 1476,10. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017800-69.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antônio Brigido \r\n\r\nRéu: Marcelino Taveira Miranda \r\n\r\nPelo presente fica m Marcelino Taveira Miranda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000450-97.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Janair da Silva de Aragão\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda., Mariza Biloupo Affonso de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Mariza Biloupo Affonso de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua inclusão no pólo passivo da presente demanda, devendo efetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade , no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir a execução sobre seus bens pessoais.\r\n\r\nPrincipal R$ 3.600,00\r\n\r\nSubtotal: R$ 3.600,00\r\n\r\nTotal: R$ 3.600,00 \r\n\r\nProcesso: 0115400-61.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meyrielen de Almeida Pereira\r\n\r\nRéu: Deljaick Comercio e Servico Ltda., AMD 126 Comercio de Bijouteria Ltda. - Versatily\r\n\r\nPelo presente fica m AMD 126 Comercio de Bijouteria Ltda. - Versatily, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência de fls.153, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-61.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVALDINA FERNANDES DUARTE\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o recurso de agravo de petição da União no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423067"
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                                "Processo: 0001428-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Achilles Pereira [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Achilles Pereira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:40 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.80. \r\n\r\nProcesso: 0001405-91.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Barbosa Oazem [Adv. Ismael Abraham Abuawad (OAB: RJ 95871 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Barbosa Oazem\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:15 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000535-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Vieira [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação República Churrascaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Vieira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Naturalmente Bela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001395-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueudija dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Deny Martinez Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueudija dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 09:50 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001407-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Leandro da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Leandro da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001403-24.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo da Rocha Bastos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivaldo da Rocha Bastos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 14:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001402-39.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rosa da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Camargo Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rosa da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001421-45.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Alves de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Alves de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 15:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.15 que concedeu a antecipação de tutela ao Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001411-98.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Martins da Veiga [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Martins da Veiga \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000814-03.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Rosa [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Dist. de Prod. Alimentícios Ltda. , Réu: UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Rosa \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:35 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinap S.A. Distribuidora Nacional de Publicações Ltda., Réu: Editora Abril S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Guilherme Neubern de Paiva Martins\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:00 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001409-31.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Geise dos Santos Neves [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Geise dos Santos Neves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:30 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001397-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Vicente da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Vicente da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000887-38.2011.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Edmarcos Araújo Muzy\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001360-24.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique dos Santos Ventura [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique dos Santos Ventura \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000203-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigues Marins [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)], Réu: JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P ANDRE LUIZ ROSA FARIA, Réu: JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Rodrigues Marins\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/02/2013, ÀS 09:55 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001095-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson Marinho de Figueiredo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson Marinho de Figueiredo\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013, ÀS 10:25 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 6) Tomar ciência da decisão de fls.27 que concedeu a tutela antecipada ao rte. \r\n\r\nProcesso: 0001401-54.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues da Paixão [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Bozi Construção e Reformas de ImóveisLtda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A., Réu: Conx Construtora e Incorporadora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues da Paixão \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 10:05 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0001394-62.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Leal Lemos [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Leal Lemos\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/02/2013, ÀS 09:45 HORAS, NESTA 36ª VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria desta E. TRT.\r\n\r\nA audiencia será realizada na 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\nId: 1419776"
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                            "1419575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000203-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rodrigues Marins\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A., JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P ANDRE LUIZ ROSA FARIA, JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P ANDRE LUIZ ROSA FARIA, JAE TELECOMUNICAÇÕES LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIZ CERQUEIRA DE CARVALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-03.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Rosa \r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Comércio Representação e Dist. de Prod. Alimentícios Ltda. , UNIDRINKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Strong Line 2007 Comércio Representação e Dist. de Prod. Alimentícios Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419575"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155400-63.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Assis Paulino [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Galênica Ltda. [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Assis Paulino \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus Braga [Adv. Maria Solange de Oliveira (OAB: RJ 159623 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Bangu Madeiras Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RM Bangu Madeiras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-22.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nepomuceno S.A. [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)], Réu: Linde Gases Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Nepomuceno S.A., Réu Linde Gases Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000417-67.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Martins Alves Neta [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Galante [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Galante\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 317/322, ATUALIZADOS A F.329/332 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 72.418,13, EQUIVALENTE A 2.367.733,20 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BDNT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000249-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair da Silva André [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Adler Tour Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair da Silva André\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rafael Studart Coimbra [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rafael Studart Coimbra \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira Guimarães [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Vieira Guimarães\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-17.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU CORREIA DA SILVA [Adv. Andrea Maria Gomes Fernandes (OAB: RJ 87318 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Aut TADEU CORREIA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do exequente renunciando ao crédito remanescente, tomar ciência da extinção da execução trabalhista, na forma do artigo 794, III, do CPC, de uso supletório nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0154000-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Felipe de Oliveira Camargo [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristino Antonio Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)], Réu: Barcas S.A. - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. - Transportes Marítimos\r\n\r\nNos termos do despacho de f. 316, pagar o valor devido, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001162-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Assis da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vaz [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Assis da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Lo Giudice [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcio Barbosa Lo Giudice \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudodo sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Dias de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Segurança Eletrônica Patrimonial e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Dias de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-59.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurizete Pereira da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurizete Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-65.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludwig Jeronymo Dall Armi Ferreira [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilas Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0010000-81.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdice Matos Mendonça [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social - NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000714-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Almeida Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Almeida Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001515-24.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Fernandes [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de sua destituição do patrocínio as f. 988, ante o falecimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000920-78.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emil Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emil Cruz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zito Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Zito Silva\r\n\r\nAnte despacho de f. 233, indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001268-77.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Valdenir Trajano Batista [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Vicomte 273 Café Ltda. [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdenir Trajano Batista \r\n\r\nAnte despacho de f. 77, requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0111700-03.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Delgado Bertú [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Delgado Bertú\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Raios de Sol da Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gomes Mano [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Gomes Mano \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Costa Ferreira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenivaldo José de Santana [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenivaldo José de Santana \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ PINTO BASTOS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ PINTO BASTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001174-32.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Naar [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Naar\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sanches Silvestre [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sanches Silvestre\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-07.2012.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosana Helena Augusta dos Santos Pereira [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nExdo: Sobraltec Contábil Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosana Helena Augusta dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000979-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araújo [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Araújo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-67.2004.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DO VALE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de f. 183-v, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-46.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Castro [Adv. Alex Fabiano Rojas Avila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Oliveira Castro \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-70.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Salvador [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaço Hair Flamengo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Salvador\r\n\r\nEsclarecer o que requer, tendo em vista que as guias tinham previsão de entrega em 14.8.12, conforme acordo de f. 26, e nada foi informado quanto ao descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0069700-85.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Ferreira Pinheiro \r\n\r\nFornecer cópia da petição de 22.11.2011, não juntada aos autos, indicando, ainda, em 30 dias, os endereços das empresas relacionadas as f. 1247/1248, para que possam ser expedidos os ofícios requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0001116-58.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rabelo Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha e Omega Conservação e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Oliveira de Souza (OAB: RJ 87175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rabelo Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto e intempestivo, mantidos os fundamentos lançados na sentença para o indeferimento da gratuidade de justiça e aduzindo que a sentença foi publicada em 14.11.2012, começando o prazo em 16.11.2012 e terminando em 23.11.2012. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 180 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001487-90.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Sant Anna [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South América S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Sant Anna , Réu Rexam Beverage Can South América S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nId: 1422874"
                            ],
                            "1422873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0079600-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Galante\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 317/322, ATUALIZADOS A F.329/332 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 72.418,13, EQUIVALENTE A 2.367.733,20 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BDNT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422873"
                            ],
                            "1422920": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0114900-28.2003.5.01.0037 - Rte. JONAS FRANCO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) Rdo. BIG FORT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SÓCIO JULIO CESAR COUTINHO VARELLA (Adv. Regina Maria Evaristo - OAB/RJ: 088049/D).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): JULIO CESAR COUTINHO VARELLA Sócio da Executada, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 05.02.2013 e 19.02.2013, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Imóvel: Prédio nº 252, situado na Rua da Bondade, na freguesia de Jacarepaguá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1422920"
                            ],
                            "1422919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JONAS FRANCO (Adv. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ: 045281/D) move a BIG FORT SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SÓCIO JULIO CESAR COUTINHO VARELLA (Adv. Regina Maria Evaristo - OAB/RJ: 088049/D), Proc n. RTOrd 0114900-28.2003.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 133, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 252, situado na Rua da Bondade, na freguesia de Jacarepaguá, e respectivo terreno designado por lote 9 da quadra 63 do PAL 21403, com características e confrontações conforme certidão do 9º Ofício de Registro de Imóveis, e inscrição no FRE (inscrição do imóvel no IPTU) nº 0775386-6, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 133. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1422919"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-17.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa da Silva [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Costa da Silva\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª reclamada. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1422924"
                            ],
                            "1422925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-10.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio de Oliveira [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio de Oliveira \r\n\r\nInformar o correto endereço da testemunha Rodolfo. Prazo de 5 dias, sob as cominações do art.412, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 1422925"
                            ],
                            "1423044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001488-63.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudionor Cunha [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Proconst Projetos e Construções Ltda., Réu: Robser Construtora Ltda., Réu: Tecnoconst Construções e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudionor Cunha , Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18.12.2012, às 9:35, para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 1423044"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000336-91.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viberto Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido Entregas Rápidas Ltda., Réu: Amamore Pasta e Pizza Ltda. [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amamore Pasta e Pizza Ltda., Aut Viberto Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-29.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva Filho [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Sebastião Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-51.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Willis dos Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Willis dos Santos , Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Pedro Francisco Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-65.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CUNHA MAGALHAES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINHEIRO ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de fls.249: \"Indefere-se o requerido às fls;248 vez que o valor do crédito previdenciário apurado em Juízo é aquele estampado na decisão de fls.226 consoante o que ajustado no item 5 do acordo de fls.236.\" \r\n\r\nProcesso: 0018800-76.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Heitor da Silva Costa [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Luiz Antonio Peres de Brito [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Heitor da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.112: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Candido [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Candido, Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-54.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-17.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Judith Liliane Toledo Confecções de Roupas EPP [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro da Silva , Réu Judith Liliane Toledo Confecções de Roupas EPP, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028400-53.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Soares [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121100-48.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Figueiredo Mundstein [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fabiano de Figueiredo Mundstein\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar dos Santos Andrade [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda., Aut Lusimar dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Flexa da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: New Sands Viagens e Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Flexa da Silva, Réu Banco Daycoval S.A., Réu Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo, Réu New Sands Viagens e Turismo\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira de Mendonça [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. , Aut Jairo Siqueira de Mendonça , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Felippe Barbosa [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reni da Silva Felippe Barbosa, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Santos de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Santos de Moura , Réu Doce Mania Modas Ltda., Réu Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola, Aut Miriam de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-15.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Laranjeiras Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Batista Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000686-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Brasileiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A., Aut Simone Soares Brasileiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Borba do Valle [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo , Aut Sonia Borba do Valle \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Jordão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Sebastião da Silva Jordão \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Goncalves Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A., Aut Marcia Helena Goncalves Azeredo, Réu S/A Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-28.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Monteiro Lopes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000509-86.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos Alves [Adv. João Paulo Balsini (OAB: RJ 155750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dover Indústria e Comércio S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dover Indústria e Comércio S.A., Aut Marineuza Santos Alves \r\n\r\nFixados honorários periciais em R$ 2000,00, cuja responsabilidade pelo pagamento é aquela fixada no artigo 790-B da CLT. Designado o dia 07/1/2013 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000129-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFH Prestação de Serviços Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Roberta da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Roberta da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.73, em 30 dias, e sob as mesmas penalidades de fls.69, nos termos do despacho de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0000396-64.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cerqueira Capella [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Ramada Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Ramada Ltda. , Aut Rafael Cerqueira Capella \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gomes da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 234: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados nos autos ou indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Carneiro Franco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Carneiro Franco, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Matos de Souza [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beto Confecções Ltda. EPP , Aut Devanir Matos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Asprenil Simões [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Administração de Serviços Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Francisco Asprenil Simões , Réu MCM Administração de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-37.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno José Pereira Marques , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-84.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Monteiro Gonçalves da Costa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-68.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEBSTER BARRETO DA SILVA [Adv. Carla Guariento Rodrigues (OAB: RJ 83854 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: Paulo Cezar Martins, Réu: Gilcênio Marcos Gomes Gil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEBSTER BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.295: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000242-17.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva \r\n\r\nComprovar o valor recebido por meio dos alvarás de fls. 443/444, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Jesus Santos França [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Jesus Santos França , Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000221-70.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Anjos Dias [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Anjos Dias \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS. 20 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Mendonça da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Mendonça da Silva, Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-36.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Braga da Silva [Adv. Arcelino Lopes Pereira (OAB: RJ 90799 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.86: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mauricio de Barros [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: T & J - Andrades Lanches Ltda [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Tereza Machado de Andrade [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Réu: Jorge Ricardo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mauricio de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.137: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a dizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados nos autos ou indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan César Reis dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan César Reis dos Santos , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1422390"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-71.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Ferreira [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Souza Ferreira, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113 que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nId: 1422292"
                            ],
                            "1422350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000231-14.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Pires Nogueira [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaction Language Center Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Interaction Language Center Ltda. \r\n\r\nÀ ré, para que na próxima audiência a ser realizada, porte carimbo para a devida oposição da CTPS da parte autora. \r\n\r\nId: 1422350"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Severino da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor, Aut Lourenço Severino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, indicando, inclusive, outros meios de prova que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Fabio dos Santos Medeiros \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos Vieira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Couros Padre Miguel Ltda. [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Adolfo Albino Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 197/203. \r\n\r\nProcesso: 0002600-95.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDELFONSO DOS SANTOS SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB CONSULTORIA CONSTRUCAO INSTALACAO LTDA [Adv. Juan Carlos Goncalves Pereira (OAB: RJ 63301 - D)], Réu: FATIMA FARIAS DE SOUZA (SOCIA) [Adv. Juan Carlos Goncalves Pereira (OAB: RJ 63301 - D)], Réu: Guaraci Sant Ana Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FATIMA FARIAS DE SOUZA (SOCIA), Aut ILDELFONSO DOS SANTOS SOUZA, Réu LCB CONSULTORIA CONSTRUCAO INSTALACAO LTDA\r\n\r\nContestar os embargos de folha 275 a 282. \r\n\r\nProcesso: 0001640-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Lopes da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aerea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0105600-43.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO DA SILVA REIS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROWARE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MICROWARE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA, Réu MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083200-40.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCHAEL FERREIRA DE BRITO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BELA FLOR LTDA, Réu: GRACINDA FRANCISCO DOS SANTOS , Réu: Flavio Francisco dos Santos, Réu: Joao Batista Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCHAEL FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folha 218. \r\n\r\nProcesso: 0067400-88.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joao Luiz dos Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0081000-55.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: DORGIVAL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fl. 35: \"Tendo em vista que o exequente não impulsiona a presente demanda há mais de cinco anos, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória.\" \r\n\r\nProcesso: 0001511-51.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carvalho de Jesus [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação S.A.\r\n\r\nÀ primeira reclamada para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0059700-66.2004.5.01.0048 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nExdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Exdo: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA, Exte MARIA AUXILIADORA GUIMARAES TORRES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-85.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião William Donato [Adv. Cristina Maria Teixeira Moutinho (OAB: RJ 162512 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Sebastião William Donato\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 155, que homologou as contas de fls. 145/154, fixando o valor da condenação em R$ 3.331,42, equivalentes a 268.659,44 IDTR's para o reclamante e R$ 334,37, equivalentes a 26.964,97 IDTR's para o INSS, em 03.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0120300-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Norma de Castro Grange [Adv. Elio Nadaes (OAB: RJ 29256 - D)], Réu: José Carlos Fernandes Grange (Espólio de), Réu: Carlos Leandro de Castro Grange\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Maquinas Ltda. ME, Réu Norma de Castro Grange\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0121400-04.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Alves Nogueira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: André Gustavo Borges Franco Distribuidora de Embalagens [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Alves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 63. \r\n\r\nProcesso: 0001638-52.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Sant Anna [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota - Suam \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Sant Anna \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0067200-47.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Nunes Case [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Nunes Case\r\n\r\nTomar ciência do ofício citado no verso da folha 268. \r\n\r\nProcesso: 0001323-92.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Monteiro [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Monteiro, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-88.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Mendes Barrozo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Katia Lucia Mendes Barrozo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 313. \r\n\r\nProcesso: 0000602-72.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Menezes de Oliveira [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Hospital Federal da Lagoa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Menezes de Oliveira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134, que homologou as contas do autor e a atualização de fl. 133, fixando o valor da condenação em R$ 53.564,71, equivalentes a 4.319.678,80 IDTR's em 30.11.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0077900-19.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronalto Barbosa de Lima [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Servicos de Construcao Civil Ltda., Réu: Gildo Soares Firmiano, Réu: William de Oliveira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronalto Barbosa de Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha de 62. \r\n\r\nProcesso: 0000640-84.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Farias de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Luciana Farias de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Ferreira de Sá [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Ferreira de Sá\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0172500-18.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEFERINO DAMASCENA [Adv. Paulo de Jesus Costa (OAB: RJ 28853 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIAN NIELSEN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZEFERINO DAMASCENA\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fl. 156: \"Tendo em vista que o exequente não impulsiona a presente demanda há mais de cinco anos, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória.\" \r\n\r\nProcesso: 0000443-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Chantre Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marcio José Chantre Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-71.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE RICARDO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE RICARDO, Aut MARIA DA PENHA DA LUZ OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 40: \"Tendo em vista que o exequente não impulsiona a presente demanda há mais de cinco anos, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória.\" \r\n\r\nProcesso: 0000742-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria da Conceição [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique B. Fabbiani [Adv. Jose Carlos Correa de Andrade Filho (OAB: RJ 93420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Henrique B. Fabbiani\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49 verso: \"Com apoio no artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, intime-se por DO o executado para que deposite o valor da condenação em 15 dias; sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GPRS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3o do artigo 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT., valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.\" \r\n\r\nProcesso: 0167700-05.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LOPES SOARES [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut GETULIO LOPES SOARES, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 605, que homologou as contas de fls. 581/597 e a atualização de fl. 604, fixando o valor da condenação em R$ 74.027,50, equivalentes a 5.969.882,90 IDTR's em 04.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve a primeira reclamada depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a primeira ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)], Réu: IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ\r\n\r\nContestar os embargos à penhora da rda. \r\n\r\nProcesso: 0001637-67.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mariano [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas e Junior Transportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mariano\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0112300-93.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Santa Rita [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Réu: Glória Regina Gonzaga Plácido , Réu: Luciano Plácido \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Travessos do Santos [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveilleau Assessoria Consultoria e Participações Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reveilleau Assessoria Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 167, que homologou as contas de fls. 165/166, fixando o valor da condenação em R$ 4.587,80, equivalentes a 369.979,10 IDTR's em 03.12.2012. Com apoio no art. 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente no processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, deve o reclamado depositar o valor da condenação, em 15 dias, sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GRPS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3 do art. 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT, valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado. \r\n\r\nProcesso: 0014200-98.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Autuori [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Autuori\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folha 323. \r\n\r\nProcesso: 0130500-08.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PEREIRA DE HOLANDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME PEREIRA DE HOLANDA, Réu SUL AMERICA TERRESTRES MARIT ACID CIA SEGUROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 248 onde foi declarada a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória. \r\n\r\nProcesso: 0001451-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mazac de Souza Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Extra Hipermercado\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de folha 235. \r\n\r\nProcesso: 0001642-89.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Leandro Genu Diniz [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Leandro Genu Diniz\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0027900-88.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: JETUSA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Santiso Paes (OAB: RJ 46884 - D)], Réu: ROGÉRIO ELIAS DO NASCIMENTO, Réu: ILZA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELDISTONIO ALVES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do verso da folha 157. \r\n\r\nProcesso: 0140600-41.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA E SAUDE COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA CONCEICAO TRIGO\r\n\r\nTomar ciência dodespacho de fl. 61: \"Tendo em vista que o exequente não impulsiona a presente demanda há mais de cinco anos, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória.\" \r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira da Cunha [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134200-98.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Maria dos Santos [Adv. José Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nova Escola Ltda., Réu: Magna Sueli Rodrigues Bottino, Réu: Carlos Paschoal Bottino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Maria dos Santos\r\n\r\nDevolva a autora a certidão recebida, conforme despacho de folha 93. \r\n\r\nProcesso: 0134100-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Silva de Queiroz Félix [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Táxi Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Carlos Eduardo da Silva de Souza, Réu: Francisco Pedro da SIlva, Réu: Jorge Frederico Marcelo Dahlheim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Silva de Queiroz Félix\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 84. \r\n\r\nProcesso: 0070300-20.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE BILHEU DOS SANTOS [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 67970 - D)], Réu: Sonia Trino de Grossi, Réu: Ney Peçanha de Grossi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGR PRESTADORA DE SERVICOS SC LTDA, Aut MICHELE BILHEU DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar contestação aos Embargos à Penhora/Execução de fls. 184/194. \r\n\r\nId: 1422836"
                            ],
                            "1422834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001611-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Sargo de Oliveira\r\n\r\nRéu: RD Piscinas Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RD Piscinas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422834"
                            ],
                            "1422835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000063-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Gonçalves \r\n\r\nRéu: Construfort Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construfort Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64 verso: \"Com apoio no artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, intime-se por DO o executado para que deposite o valor da condenação em 15 dias; sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GPRS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3o do artigo 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT., valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001234-38.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristodenes Adbaldo dos Santos \r\n\r\nRéu: PAE Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAE Transportes e Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central, devendo, ainda, tomar ciência da decisão de folha 47. \r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98 verso: \"Com apoio no artigo 475-J do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT, intime-se por DO o executado para que deposite o valor da condenação em 15 dias; sob pena de pagamento de multa de 10% e imediata expedição de ofício eletrônico ao Banco Central pelo sistema Bacen-Jud, para penhora de créditos. Deverá a ré apresentar GPRS comprovando os recolhimentos previdenciários, no prazo do parágrafo 3o do artigo 43 da lei 8.212/91, sob pena de execução, na forma do parágrafo único do artigo 876 da CLT., valendo destacar que já foi descontada do crédito a contribuição do empregado.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422835"
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                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-83.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bevalde Henrique Braz Junior [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cascardo Engenhari Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bevalde Henrique Braz Junior \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/12/2012 às 11:00 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante e o autor para vir com a liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-06.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores de São Paulo S.A. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bolsa de Valores de São Paulo S.A., Aut Washington da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação do exequernte de fls 402/4. \r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Cristina da Conceição Rubi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Cristina da Conceição Rubi , Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado, para fixar o quantum debeatur em R$ 25.752,09, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000381-83.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício José da Cruz de Oliveira [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José da Cruz de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado para fixar o quantum debeatur em R$ 12.928,84, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Bernardes de Souza [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Bernardes de Souza \r\n\r\nVir com os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000566-58.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Chanca Sanches [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Chanca Sanches \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-76.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonidas de Oliveira Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutline Indústria de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonidas de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000957-47.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Firmina da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Doroty Stanesco [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doroty Stanesco , Aut Neusa Maria Firmina da Silva \r\n\r\nA ré para indicar bens a penhora, em 5 dias, e a reclamante para manifestar-se acerca da petição de fls 56 da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000199-68.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Barbosa Veríssimo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing, Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000679-12.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Fernandes [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001394-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Gomes [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo e Guedes Instalações e Obra Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000850-32.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha dos Santos Louzada [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A., Aut Natasha dos Santos Louzada \r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado e fixar o quantum debeatur em R$ 1080,26, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000548-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Pedroza [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Maia Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sergio Silva Alves (OAB: RJ 137600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Maia Construções e Instalações Ltda. , Aut José Gomes Pedroza \r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado para fixar o quantum debeatur em R$ 27.828,30, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001012-95.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo do Nascimento Araújo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Seguradora Líder [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Líder\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DO 475 J. \r\n\r\nProcesso: 0001166-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Santolin [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Santolin \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000083-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barbosa Clemente de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Aut Janaina Barbosa Clemente de Souza \r\n\r\nTomar ciência do transito em julgado para fixar o quantum debeatur em R$ 16.069,95, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0001112-79.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Avelino da Silva [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Avelino da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca do despacho de fls 25, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000372-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Medeiros [Adv. Denise Trindade Silva Cavalcante (OAB: RJ 67451 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetshopping Recreio Produtos Animais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Medeiros\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-24.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Sousa de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do consignatário, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José de Brito [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Darkel de Bananas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000407-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir da Conceição [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoma Construções Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)], Réu: Sergio Antonio Ferreira Schildt, Réu: Marcio da Graça Veiga, Réu: Renato Mengoni Junior, Réu: Ana Elisabeth Sodaitis Esteves, Réu: Maria de Lourdes Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir da Conceição \r\n\r\nComprovar o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-87.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Fidelis da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antônio Nunes Pires Filho, Ermones Participações Ltda., Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Joaquim Fidelis da Silva \r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/5, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.479,19, equivalentes a TRs pro-rata, ao INSS R$ , ao IR R$ sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis em guias próprias, e a comprovação do valor de R$ , referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0000673-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Pedro da Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cargas e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento da reclamaçao trabalhista, nos termos do art.844 da CLT, sendo deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0001418-82.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo da Silva [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrica Ltda., Réu: Rip Serviços Industriais S.A., Réu: Thysseenkrupp Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000374-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamiris Cristina da Silva e Silva [Adv. Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVir com os honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isadora Vitorina da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isadora Vitorina da Silva \r\n\r\nVenha com a liquidacao, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-35.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: VIAÇÃO RANGEL LTDA [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciencia da CP juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000260-26.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: AMAURY DE ASSIS PAIVA, Réu: JOÃO BATISTA SKINER CAMARA, Réu: HENRIQUE PINTO, Réu: THAMARA THEREZINHA CRIM CÂMARA, Réu: LAIS CLÉA DO AMARAL LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho da Silva \r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 402. \r\n\r\nProcesso: 0000061-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilma Farias da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-18.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario de Carvalho Pereira [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Amilcar Pinturas e reformas Ltda - ME [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: RGI Empreendimentos Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amilcar Pinturas e reformas Ltda - ME, Aut Dario de Carvalho Pereira , Réu RGI Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestarem-se acerca do laudo pericial no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekwom Esquadrias de Alumínio, Vidros, Persianas e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Oliveira\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-62.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Gil da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Gil da Silva , Réu Lumpers Equipamentos e Serviços , Réu Viton 44 Indústria Comercio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 17/12/2012 às 10:30 para entrega das guias de CD , chave de conectividade e TRCT ao reclamante. .\r\n\r\nId: 1422594"
                            ],
                            "1422595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001470-44.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira dos Santos [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Seider Restaurante CR Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araújo de Oliveira [Adv. Roberto do Nascimento (OAB: RJ 143260 - D)]\r\n\r\nRéu: Joyce Nascimento Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Araújo de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001464-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Vieira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Vieira da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001537-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Rocha [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Rocha \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001462-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Sales da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Sales da Conceição \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Alves Dias [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda., Réu: All Services Cooperativa de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Alves Dias\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001532-84.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ericson da Costa Borges [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Salete Alves Chiavasoli \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ericson da Costa Borges \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001510-60.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barros Lopes [Adv. Dilma Pereira de Jesus (OAB: RJ 74337 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda., Aut Tatiane Barros Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes e que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001471-29.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miranda Ferreira [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon Ltda., Réu: Posto de Gasolina São Sebastião Ltda., Réu: Posto de Gasolina Mucela Ltda., Réu: Auto Center Gabrielle Alves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Miranda Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001477-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Santana Andrade [Adv. Aluizio Duarte Valenca (OAB: RJ 137929 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Santana Andrade\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001466-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Lima [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Lima \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001525-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Machado [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Machado \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001514-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vianna [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vianna\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001473-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Mattos Avon [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Mattos Avon\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001465-22.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Bertges Fonseca [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Consórcio Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos Bertges Fonseca\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001474-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira Coelho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001530-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildemir dos Santos Souza [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda., Réu: Tishman Speyer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildemir dos Santos Souza\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001456-60.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001443-61.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dias de Almeida [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Dias de Almeida\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001434-02.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Bastos dos Santos Silva [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Bastos dos Santos Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001535-39.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Antunes de Oliveira [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Iuris Centro de Estudo Pesquisa - IURIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Antunes de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001457-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Coelho Gusmão [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Coelho Gusmão \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001461-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bruno de Azevedo [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bruno de Azevedo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001518-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Pereira Peixoto Cisneiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A., Réu: Oi TNL PCS S.A., Réu: Banco Itaucard S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Pereira Peixoto Cisneiro\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001444-46.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayo Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu: Baco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayo Botelho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001527-62.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Esch [Adv. Riguel Santamaria Umana Esch (OAB: RJ 139944 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A., Réu: Hospital Salvador, Réu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Esch\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001522-40.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edson Balbino do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Assembléia Ponto Onze Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edson Balbino do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001468-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francibel Nascimento Nobrega [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TCI BPO Tecnologia Conhecimento e Informação S.A. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francibel Nascimento Nobrega \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001538-91.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Silvino dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio João Augusto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silvino dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Vale Torres [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo do Vale Torres\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001523-25.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Pereira Figueiredo [Adv. Aloysio Rodrigues Junior (OAB: RJ 138707 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Pereira Figueiredo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Avelino da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Avelino da Silva , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1422595"
                            ],
                            "1422596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Siqueira Barboza [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento (OAB: RJ 110344 - D)]\r\n\r\nRéu: Franat Comercio de Calçados Ltda., Réu: Shirlaine Neves Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Siqueira Barboza \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001590-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria do Nascimento [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Segurança Ltda., Réu: Prospecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0022600-71.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA BERENICE CHAGAS T DE C BRAZAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-23.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Franco [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Personalite Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Franco\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001574-36.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deniella Esteves de Brito [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deniella Esteves de Brito\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001439-24.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Antônia Ramos de Lima [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A., Réu: Estacio Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Antônia Ramos de Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001565-74.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Kley Dias Bragança [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Serviços de Transportes e Logísticas Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil GSK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Kley Dias Bragança\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001570-96.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Anjo de Lima [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Service Ltda ME, Réu: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Anjo de Lima \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001563-07.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Augusto de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Augusto de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001554-45.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldênia Conceição Sanches Ferreira [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Comprove Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda. , Réu: Administradora Shopping Nova América S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldênia Conceição Sanches Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001558-82.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001551-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recursos e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001550-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Gonzaga dos Santos [Adv. Vanessa Silveira de Oliveira (OAB: RJ 143425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundai Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Gonzaga dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001561-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaherzimani Maia Paula [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaherzimani Maia Paula \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001437-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Borges [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Estrada Cabuçu de Baixo Incorporações Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Réu: Condomínio Vida Boa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Borges\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0013100-10.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Damazio (Espólio de) [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Damazio (Espólio de)\r\n\r\nTer ciencia do recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001592-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cecília Aragão Farias [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Romay \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cecília Aragão Farias \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/02/2012 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001552-75.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Nascimento dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura das Massas Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Nascimento dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001587-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Santana Boechat [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Santana Boechat\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001569-14.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Francisco de Brito [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Souza Francisco de Brito\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001555-30.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Barros Costa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pinto [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se\r\n\r\noficiar ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0001559-67.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Paiva Alves [Adv. José Carlos de Azevedo Reinoso (OAB: RJ 154149 - D)]\r\n\r\nRéu: Eninco Engenharia Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Paiva Alves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001539-76.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A., Réu: Banco Citicard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Diogo Ludolf\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001543-16.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cardoso [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha de Cordovil Minimercado Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Cardoso\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22/01/2013 AS 08:05HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0027000-55.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Bonfim dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Bonfim dos Santos\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-97.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Hermenegildo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001560-52.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laert da Silva Nascimento [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laert da Silva Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001589-05.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gracine Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Gracine Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0005200-68.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Malvão Fontoura Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001571-81.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araujo Estevão [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araujo Estevão \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1422596"
                            ],
                            "1422597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140600-93.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Aut Fabio dos Santos Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001566-59.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liciomar Rodrigues [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liciomar Rodrigues \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0141100-23.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira Bragança [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: BERNADETE DE LOURDES GOMES LYRIO (SÓCIA), Réu: DANIELLE GOMES LYRIO (SÓCIA), Réu: SABOR DO TRIGO PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira Bragança\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito original a fim de ser apreciado o pedido de fls 85. \r\n\r\nProcesso: 0001493-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Feitoza da Costa [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: R4502 Transportes Ltda. ME, Réu: BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Feitoza da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0159700-63.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda. [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nova Olaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0028900-10.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Galvao Segundo [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Persianas Ronald do Brasil Comercio e Industria Ltda., Réu: Palmerio Galvão de Lima (sócio), Réu: renata galvão segundo (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Galvao Segundo\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de justiça e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Helena Peixoto da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre da Silva Zanini [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Helena Peixoto da Costa \r\n\r\nTer ciencia da petição da reclamada de fls 56. \r\n\r\nProcesso: 0119200-86.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio do Couto Pinto da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: MARIA BEATRIZ GAMA DE CASTRO, Réu: SONIA MARIA ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio do Couto Pinto da Silva\r\n\r\nVir com o depósito da multa do 475 J, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-51.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO DE LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL COOPERATIVA DE TRABALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS VALERIO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da CP juntada aos autos e requerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de) [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-78.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Moreira [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Moreira , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre laudo pericial, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-62.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001491-20.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Vasconcelos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Vasconcelos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001492-05.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Joaquim de Andrade [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Joaquim de Andrade \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001490-35.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gusmão Mota [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gusmão Mota \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0120900-92.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Miranda [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Curso de Línguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Miranda \r\n\r\nTomar ciencia da CPE fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-94.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LOPES [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, Réu: Adélia Bornhofen [Adv. Antonio Claudio Trindade Correa (OAB: RJ 73114 - D)], Réu: Allis Bornhofen, Réu: Carlos Alberto Schmidt, Réu: Roberto Lenzi Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adélia Bornhofen, Aut DAVI LOPES, Réu Roberto Lenzi Gomes\r\n\r\nTer ciência das datas designadas para realização de leilão público marcado para os dias 05/02/2013 e 19/02/2013, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do lavradio nº 132, 10º andar, Centro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO WILSON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da CP juntada aos autos e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001495-57.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovam Lino da Rocha [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovam Lino da Rocha \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001486-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mendes Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Motta Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mendes Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001419-33.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda, Réu: Hospital Psiquiátrico Colonia Juliano Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira de Brito \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0050100-49.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRATEC 2000 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)], Réu: DRAHOMIRO CARLOS DINIZ [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: MILTON DINIZ NETO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ALVARO LUIZ DINIZ [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVARO LUIZ DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos constantes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001497-27.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Miguel da Costa [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Condomínio Parque Atlântico Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Miguel da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pinho Monteiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Pinho Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-79.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Mota Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0157400-60.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arplam Plásticos Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arplam Plásticos Ltda. , Aut Mario Jorge da Silva \r\n\r\nManifestarem-se acerca da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-30.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CANDIDO MACHADO [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CANDIDO MACHADO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-44.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Varela dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Varela dos Santos \r\n\r\nter ciencia da petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001496-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Menezes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Menezes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0042400-17.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Silva Jacobina [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinil Servicos e Manutencao de Caldeiraria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de se oficiar ao INSS. .\r\n\r\nId: 1422597"
                            ],
                            "1422598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001520-70.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001500-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana do Nascimento Lisboa [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: MRC 2004 Manutenção de Reparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santana do Nascimento Lisboa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001498-12.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Vasconcelos [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001507-71.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia de Maria Lopes de Araújo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero de Mãe Pensão Self Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia de Maria Lopes de Araújo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001458-30.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elena de Almeida [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elena de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001489-50.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Brito [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. ME, Réu: Supermercado Guanabara S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Brito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001510-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorinaldo Pereira de Matos [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: IDAC Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorinaldo Pereira de Matos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001505-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Gonçalves Rodrigues [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triângulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Gonçalves Rodrigues \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001502-49.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Andrade Soares [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Andrade Soares\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001508-56.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Motta Pintos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda., Réu: EIT Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Motta Pintos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001436-69.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidersat Comércio e Serviços Em Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001418-48.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Riquelmy Peter de Oliveira [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riquelmy Peter de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001526-77.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Maxwell Ferreira das Neves [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Maxwell Ferreira das Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001544-98.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo João da Silva [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo João da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001511-11.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyvison Carlos Rangel da Silva [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyvison Carlos Rangel da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001512-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nogueira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Nogueira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001472-14.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Ferreira Paulo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestã de Estoques Inventários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001504-19.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcino Lopes Xavier [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transporte e Construção e Empreend. Imob. Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Lopes Xavier \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001499-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruzane Fernandes Corcino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Pax Delícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruzane Fernandes Corcino \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001441-91.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Borges da Costa Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Borges da Costa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001024-41.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Dantas de Santana Júnior [Adv. Rafael Ramos Pinto (OAB: RJ 161167 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR, Réu: Maersk Supply Service Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dantas de Santana Júnior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/03/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001449-68.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cerqueira Silva [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinquedolândia Tio Salim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cerqueira Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001412-41.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Flaviane Silva de Azevedo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001482-58.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Paloma Lamin dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Salles Bernardi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Lamin dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001463-52.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Leocadio da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leocadio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001503-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Reis Andrade [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderato Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Reis Andrade\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001562-22.2012.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Oliveira Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Assistência Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001545-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hagatta Pallmer da Silva Lopes [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hagatta Pallmer da Silva Lopes \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1422598"
                            ],
                            "1422599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-72.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Alves Garcia [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Alves Garcia\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001424-55.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erielson Domingues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erielson Domingues\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001417-63.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Fonseca de Lima [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luiz Henrique Fonseca de Lima\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001214-04.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Correa dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001392-50.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Costa [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001146-54.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Pereira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca Mercadante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Pereira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001406-34.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Alves de Souza Andrade [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibicard - Ibi Administradora e Promotora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucileide Alves de Souza Andrade \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001389-95.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Carlos Corrêa [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Empresa Municipal de Urbanização Rio Urbe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Carlos Corrêa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001401-12.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Bezerra dos Reis [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Marcos Aurélio Bezerra dos Reis \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001396-87.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Estrela Saude [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Estrela Saude\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001428-92.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Souza de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Souza de Azevedo \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001111-94.2012.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio dos Santos Pereira (Espólio de), Cgto: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001402-94.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pimenta da Cunha [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda., Réu: Leroy Merlin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Pimenta da Cunha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001391-65.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamim Monteiro Martire [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamim Monteiro Martire\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:40 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001403-79.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir da Costa [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir da Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001399-42.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Elias dos Santos [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Elias dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001404-64.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral da Silva [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001409-86.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Amaro Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Amaro Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001408-04.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Bento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grão de Ouro Pensão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson da Silva Bento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/01/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1422599"
                            ],
                            "1422600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001431-47.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Araujo de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Araujo de Souza \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:35 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001453-08.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristine Bezerra do Nascimento [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Milênio Grill Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristine Bezerra do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001421-03.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Augusto da Motta Rizental [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Augusto da Motta Rizental \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001450-53.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Cheloni Rodrigues de Jesus [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Pesquisa Gerpi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Cheloni Rodrigues de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001447-98.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélio Resende Barbosa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélio Resende Barbosa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001454-90.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Camila Pereira Barbosa (OAB: RJ 150647 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001448-83.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares do Nascimento [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Soares do Nascimento\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001484-28.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tonigel da Silva Andrade [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Louro Verde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tonigel da Silva Andrade\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001429-77.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Narcezio da Costa [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Narcezio da Costa \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:25 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001390-80.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Raymond Demaison [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda., Réu: Tishman Speyer S.A. , Réu: Condomínio Ventura Towers , Réu: Brookfield RJ Incorporações e Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Raymond Demaison \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2013 AS 08:30 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001483-43.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Guimarães [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado e Padaria Palácio do Catete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Guimarães\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001481-73.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Pereira dos Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. - Embelleze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Pereira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2013 AS 08:05 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001433-17.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Romualdo da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Stahllog Soluções Logísticas Ltda., Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Romualdo da Silva \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/02/2013 AS 08:00 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001452-23.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barcelos [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barcelos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:20 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001451-38.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Saboia Filho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfe Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Amoedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Saboia Filho \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 06/02/2013 AS 08:15 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledir Ferreira de Lima dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledir Ferreira de Lima dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 AS 08:10 HORAS. \r\n\r\n1) Nos termos do artigo 1º caput, e parágrafo unico do artigo 2º, da Recomendacao nº 001/2011, da Corregedoria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regiao, a publicacao em orgão oficial podera ser adotada inclusive quanto a notificacao a que se refere o paragrafo 2 do artigo 841 da CLT, desde que a inicial esteja subscrita por advogado, DEVENDO, O MESMO, DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIENCIA , ORA DESIGNADA. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re clamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1422600"
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                            "1422593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Melquiades da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, JAILTON TELES VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-97.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCINEIDY LANES DE ANDRADE FILIPPO GONZALEZ\r\n\r\nRéu: TAXI DO RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, ARIBERT VARJAO DAS DORES\r\n\r\nPelo presente fica m ARIBERT VARJAO DAS DORES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422593"
                            ],
                            "1422592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DAVI LOPES (Adv. Rosalinda Silveira Keide - OAB/RJ: 036686/D) move a LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA, ADÉLIA BORNHOFEN, ALLIS BORNHOFEN, CARLOS ALBERTO SCHMIDT, ROBERTO LENZI GOMES, Proc n. RTOrd 0196600-94.1997.5.01.0050, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 211, designado(s) como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do apartamento nº 102 na Rua Aires Saldanha, nº 25, Copacabana, com fração de 16/577, foreiro à União e remido de foro à Municipalidade, Livro 3-EM, sob o nº 21890, ás fls. 256, conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade, avaliado em 50%, fração esta cabível à meeira, então executada, em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 211. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MAURICIO NOGUEIRA MACEDO SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1422592"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Antunes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo Sa [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo Sa\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 210 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001506-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)], Réu: Vivo Logística e Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda., Réu Vivo Logística e Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0085400-21.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Araujo Mouta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Antonio de Araujo (Sucessor de Zenilda de Oliveira Araujo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Araujo Mouta\r\n\r\nProceder à juntada da certidão completa do RGI do imóvel indicado, conforme fl. 120 \r\n\r\nProcesso: 0000943-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pilar Baptista Oliveira Cavalcanti [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pilar Baptista Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nInformar se procedida a habilitação de seu crédito perante à 4ª Vara Empresarial, conforme fl. 28 \r\n\r\nProcesso: 0224200-15.1996.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO GONCALVES DA MOTTA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição de fls. 1615/1625, bem como manifestar-se acerca do alegado às fls. 1626/1631. \r\n\r\nProcesso: 0000400-29.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREIA DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONEA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nFicar ciente de fls. 187 e seguintes \r\n\r\nProcesso: 0001566-47.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Marinzeck Barreiros [Adv. Giuliano Finetti Lopes das Chagas (OAB: RJ 94853 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Marinzeck Barreiros \r\n\r\nFicar ciente do indeferimento da tutela antecipada, conforme fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0003400-61.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Genuino de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ingrid Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 99589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Genuino de Souza\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferida a vista dos autos fora do cartório ante a atual fase processual. Comprovar o ressarcimento à Reclamada - CEF - dos honorários periciais, em 5 DIAS, bem como o pagamento das custas judiciais nos termnos da sentença de fls. 2172 a 2176. \r\n\r\nProcesso: 0000836-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Wallas Rocha da Silveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fl. 134 já à disposição do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000373-65.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro de Moraes [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ribeiro de Moraes \r\n\r\nManifeste-se em 5 DIAS sobre fl. 128 e seguintes, ciente de que houve insucesso quanto à penhora online nas contas da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000134-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Duarte Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Daniele Duarte Santos\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, prazo sucessivo, conforme fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000702-09.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ribeiro de Souza [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasieira de Infra Estrutura Aérea - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ribeiro de Souza \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 514 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0039900-92.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Omar Viviani Junior [Adv. Luiz Eduardo Guimaraes Avena (OAB: RJ 114141 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Campo Grande Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruben Omar Viviani Junior\r\n\r\nRetificar os cálculos nos termos do despacho de fl. 129 em 10 DIAS, conforme fl. 135 \r\n\r\nProcesso: 0000946-69.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Batista de Castro [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Batista de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, nos termos do v.acórdão de fls. 184/186, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000884-92.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Oliveira dos Santos Veloso [Adv. Rosangela Aparecida Caetano de Souza (OAB: RJ 139564 - A)]\r\n\r\nRéu: Moltec Indústria de Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Carvalho Hosken SA Engenharia e construções [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Oliveira dos Santos Veloso\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000245-74.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pinheiro Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pinheiro Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001366-74.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Pena Carneiro [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 677 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000951-91.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Alves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiane Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0046900-17.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nascimento Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda., Réu: Fernando de Araujo Coutinho Amadeu, Réu: Elizabeth Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nascimento Silva\r\n\r\nFicar ciente de fl. 213 \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001040-80.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Quintino dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO de fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nId: 1422125"
                            ],
                            "1422124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000915-15.2012.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Portofino Mercearia Comércio de Alientos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Portofino Mercearia Comércio de Alientos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, R$ 46.687,83, em 48 HORAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211900-50.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LACERDA FERREIRA\r\n\r\nRéu: CLAY FARMACIA E PERFUMARIA, JOSE FRANCISCO MOREIRA ALONSO\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Lauro da Costa sócio de Klay Farmácia e Perfumaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Reclamante, equivalente a 10.488.069,56 IDTR's, mais R$ 73,18 de custas, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422124"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000878-53.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meg Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Meg Ribeiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 07/05/2013 às 14:20. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Cordeiro Soares [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (sucessora da Fundação Rubem Berta) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Cordeiro Soares\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se de seus créditos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-05.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Consenza Pereira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoescola Roda Arte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Consenza Pereira \r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se de seus créditos, manifestando-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-66.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA FRANCKLIN BORGES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CREAM SODA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: CLAUDIO VALANSI, Réu: MILTON RYFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA FRANCKLIN BORGES\r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se de seus créditos, manifestando-se conclusivamente nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira Camargo Junior [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Construir Reparos e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira Camargo Junior\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/02/2013, ÀS 12:50.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001251-16.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Araujo do Carmo Magalhães [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Araujo do Carmo Magalhães\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/02/2013, ÀS 10:20.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0073800-73.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Bittencourt [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Essenciall Serviços de Jardinagem Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rodrigues Bittencourt\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/02/2013, ÀS 12:45.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0141500-27.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pessanha [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pessanha\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Figueiredo [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: Input Output Comunidade Visual e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Figueiredo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/02/2013, ÀS 12:40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0044700-63.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Swoboda Pinto [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Swoboda Pinto \r\n\r\nDizer se tem interesse em adjudicar os bens penhorados pelo valor da avaliação, utilizando-se de seus créditos, manifestando-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-92.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro Peixoto [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro Peixoto\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/02/2013, ÀS 10:30.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001115-19.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fellipe de Souza Felix [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe de Souza Felix\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/02/2013, ÀS 10:00.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Bolsas da Rocha [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviços Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Bolsas da Rocha\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/03/2013, ÀS 12:40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001468-59.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jackson Rodrigues de Aguiar Júnior [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Rodrigues de Aguiar Júnior\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/02/2012, ÀS 10:40.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001321-33.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura Laina Mateus [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura Laina Mateus\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/02/2013 , ÀS 12:55.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001438-58.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha Parente [Adv. Marcelo Mendonça (OAB: RJ 168158 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Alvarenga Teixeira , Réu: Delcio Viot Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Cunha Parente \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/02/2013, ÀS 13h.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001258-42.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alves de Sousa, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência: 08/05/2013 às 13:40. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1422239"
                            ],
                            "1422263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030700-29.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidinilson Gomes Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidinilson Gomes Martins, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-74.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivaldo Braganca Gil [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut Elivaldo Braganca Gil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 566. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-07.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Melo de Carvalho [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Melo de Carvalho\r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001134-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Nepomuceno [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Roberto da Silva Nepomuceno \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Moisés Rosa Gomes [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Moisés Rosa Gomes \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fl. 125/136, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Costa Nunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Claudio Luiz Carvalho dos Santos, Réu: Luzimar de Motta Teixeira, Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Costa Nunes\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037900-82.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Gomes [Adv. Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz (OAB: RJ 58077 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Clebio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Gomes \r\n\r\nDar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fls. 451. \r\n\r\nProcesso: 0201200-41.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Lordello Querino [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Lordello Querino\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000869-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miguel da Costa , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.195 : \"Homologo os cálculos de fls.141/194 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 96.474,17 , devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 34.812,56 , e das custas no valor de R$ 400,00 , sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0050300-31.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Reis da Conceição [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construões\r\n\r\nOs depósitos foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1422263"
                            ],
                            "1422554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-72.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DJALMA MARTINS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Elizete Brandão da Silva, Réu: Ana Paula Lemos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DJALMA MARTINS\r\n\r\nVista ao autor, conforme despacho de fl. 428, que deverá retirar a certidão de crédito já expedida e providenciar as cópias devidas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-86.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peixoto Guimarães [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Helia Maciel Havar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peixoto Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 155,39 , calculadas sobre R$ 7.769,91 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-50.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Guerra Pereira [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nRéu: QMD Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Guerra Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA: 05/03/2013, ÀS 12:50, DA DECISÃO DE FL. 140 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 2270/2012 (CEF).\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000005-82.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-44.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cruz de Lemos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Acarita Artef de Cim Arm Santa Rita Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acarita Artef de Cim Arm Santa Rita Ltda. , Aut Flávio Cruz de Lemos \r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 1.800,00, por devidamente justificados. Tomar ciência as partes e o perito para iniciar a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-12.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo dos Santos Oliveira [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Eutízio D Ottavo (espolio), Réu: Carmem Lúcia D Ottavio Bottino , Réu: Ottavo Luiz Tambosco D Ottavo [Adv. Bianca Patricia Domingues Teixeira (OAB: RJ 158693 - D)], Réu: Valéria Cristina Tambasco D Ottavo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 279. Vir com o recolhimento previdenciário devido no valor de R$ 4.030,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução (31% sobre o valor do acordo - serviços prestados). \r\n\r\nProcesso: 0000940-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roberto Monteiro de Menezes [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Associação das Pioneiras Sociais - Sahah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roberto Monteiro de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 , calculadas sobre R$ 30.000,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-52.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva Vaz [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda., Réu: Compra e Venda de Material de Construção Neide e Vicente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Silva Vaz\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente nos autos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly Reges [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly Reges \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 546. Venha o autor com seus quesitos no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-25.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Ribeiro Rafael da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Ribeiro Rafael da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00 , calculadas sobre R$ 22.000,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-57.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Loio Amenta Portugal [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de S. Francisco da Penitência \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, bem como honorários do leiloeiro, conforme acordo de fl. 157, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001381-06.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Miltrado dos Santos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciclo do Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Miltrado dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00 , calculadas sobre R$ 30.000,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-22.2005.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Beatriz Lessa Ferreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Carlos da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Rodolfo Ehl [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Beatriz Lessa Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, que deverá observar o prazo de fl. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001659-07.2012.5.01.0055 - AI\r\n\r\nAgte: Telmo Correa Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Ribeiro da Costa [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Agdo: Ana Dulce Mendes Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Dulce Mendes Ferreira, Agdo Gilberto Ribeiro da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-74.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Teixeira Avelino [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Teixeira Avelino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA: 21/01/2013, ÀS 11:50 E DA DECISÃO DE FLS. 51.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0146600-89.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roma Santa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roma Santa \r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cicero Correia Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Versailles Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0001123-93.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Luiz de Castilhos [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Luiz de Castilhos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00 , calculadas sobre R$ 25.000,00 , (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira Tabak [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Aut Vivian Oliveira Tabak\r\n\r\nVista as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-13.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA KATIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Orlando Barbieri (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA KATIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000022-21.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Vicente da Costa Carvalho [Adv. Silvano Baptista da Silva (OAB: RJ 51611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Michael Vicente da Costa Carvalho\r\n\r\nQuitados os créditos do autor e previdenciários, foi dada por extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1422554"
                            ],
                            "1422240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001282-36.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adriana Viera de Souza\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional , Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel da Costa Roman Bispo da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Integrado de Apoio Profissional , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422240"
                            ],
                            "1422555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000010-41.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes dos Reis \r\n\r\nRéu: 2B Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lindiomar Pereira Ferreira, Ricardo Augusto Boechat, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de fls. 74 e 75. Deve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422555"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051600-08.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA DIAS [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA DIAS\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação em falência, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0074400-49.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Cristiane Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte eCultura Santa Cruz Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)], Réu: SONIA DE FATIMA AMARAL CATONHO, Réu: ANA REGINA AMARAL MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Cristiane Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Portilho Bentes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Nossa Senhora das Meres [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Portilho Bentes \r\n\r\nAo reclamante, em 20 dias e, em havendo discordância quanto a impugnação apresentada, indicar fundamentadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0037300-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vanderlei Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vanderlei Silva\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161000-68.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Dias Peren [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Dias Peren \r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação recuperação judicial, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000645-79.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bacelar Cantanhede de Sá [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Adalberto Garcia Júnior [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: Rodolpho Barbosa Moreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: José Rodrigues de Faria Sobrinho [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Garcia Júnior , Aut José Rodrigues de Faria Sobrinho , Aut Rodolpho Barbosa Moreira , Aut Vera Bacelar Cantanhede de Sá \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001561-16.2012.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: LUCIMAR XIMENES ALBUQUERQUE PRADO\r\n\r\nEgdo: MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA ELIETE RIBEIRO SANTANA\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0051300-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Guerra da Costa [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Guerra da Costa, Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), observando-se a sentença de fls. 240/248 e V. acórdão de fls. 301/315v. \r\n\r\nProcesso: 0041000-93.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS BARROS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - em recuperacao judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMOS BARROS\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação em falência, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001114-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins Pereira [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins Pereira \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem Julgamento\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000558-59.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva Vieira [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Silva Vieira \r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação recuperação judicial, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S.A. SERV TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nA reclamada para que proceda o pagamento ou a garantia da execução em 48 horas, nos termos dao art 880 c/ art 882 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140100-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Custodio [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Radial Transportes S.A. [Adv. Monica Alonso Moraes (OAB: RJ 83361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custodio\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação em falência, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000908-82.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deila Machado Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deila Machado Barros , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) , observando-se a sentença de fls. 284/288 e V. Acórdão de fls. 320/320v. \r\n\r\nProcesso: 0001123-87.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Miguel da Silva [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda. , Aut Severino Miguel da Silva \r\n\r\nAs partes para comparecerem a audiência no dia 15/01/2013 às 12:05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021600-15.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ARAUJO DE QUEIROZ COSTA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE JP ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ARAUJO DE QUEIROZ COSTA\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação em falência, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000239-29.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia dos Santos da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerente Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)], Réu: Clínica Ecor [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Ecor, Réu Gerente Gerenciamento de Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000952-67.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Snadra Regina dos Santos Gonçalves [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobranças Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Snadra Regina dos Santos Gonçalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamada CITIFINANCIAL....\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000558-26.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Paiva Leitão [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço 8 Acessórios Ltda. [Adv. Leonardo de Souza Nunes (OAB: RJ 145791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Paiva Leitão , Réu Espaço 8 Acessórios Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela reclamante , bem como as partes, no mesmo prazo, para tomarem ciência da decisão dos embargos declaratórios..\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001060-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bissoli Magalhães [Adv. Sergio Cicero de Miranda Junior (OAB: RJ 131271 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bissoli Magalhães\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de habilitação em recuperação judicial, em 10 dias, bem como os documentos de seu interesse.In albis, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1422530"
                            ],
                            "1422531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jacintha de Souza [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Locação de Mão de Obra Técnicos Ltda. EPP, Réu: Condomínio Vila Imperial Residências [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Jacintha de Souza, Réu Condomínio Vila Imperial Residências\r\n\r\nTomar ciência do adiamento do feito para o dia 18/02/2013 às 09h40min. \r\n\r\nProcesso: 0000989-60.2012.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: Alexandre Ricardo Botelho Ribeiro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Flávia Felizardo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Cesar Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Roberto Costa da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Renata de Oliveira Rocha Lopes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Alberto Rebello da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Bianca de Souza Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Elio Coelho da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Vladimir dos Santos Dantas [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Rosana da Rosa Ennes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Cláudio Ferreira de Araújo [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Mônica da Silva Zainotti Assumpção [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Luiz Carlos França Sibaldi [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Victor Luis Barbosa Santos de Almeida [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Renato de Almeida Góes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Paulo Roberto da Silva Matheus [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Cláudia Maciel de Castro [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Carlos Alberto Lazaro Pontes [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)], Rqte: Bernadette de Lourdes Pereira Duarte Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRqdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alberto Rebello da Silva , Rqte Alexandre Ricardo Botelho Ribeiro , Rqte Bernadette de Lourdes Pereira Duarte Silva , Rqte Bianca de Souza Pontes, Rqte Carlos Alberto Lazaro Pontes , Rqte Cláudia Maciel de Castro , Rqte Cláudio Ferreira de Araújo , Rqte Elio Coelho da Silva , Rqte Flávia Felizardo , Rqte Luiz Carlos França Sibaldi , Rqte Mônica da Silva Zainotti Assumpção , Rqte Paulo Cesar Costa da Silva , Rqte Paulo Roberto Costa da Silva , Rqte Paulo Roberto da Silva Matheus , Rqte Renata de Oliveira Rocha Lopes , Rqte Renato de Almeida Góes , Rqte Rosana da Rosa Ennes , Rqte Victor Luis Barbosa Santos de Almeida , Rqte Vladimir dos Santos Dantas \r\n\r\nCiência às partes da data correta da audiência: dia 16/01/2013 às 10h30min, nesta Secretaria. \r\n\r\nId: 1422531"
                            ],
                            "1422532": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001202-66.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Jacintha de Souza\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Locação de Mão de Obra Técnicos Ltda. EPP, Condomínio Vila Imperial Residências\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cuidar Empresa de Serviços Locação de Mão de Obra Técnicos Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422532"
                            ]
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                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141200-84.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianor Roque Duarte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0022200-27.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 450/451, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000255-37.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Cunha [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Mayer [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Réu: Limp Man Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10( dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-34.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FlLUMITRENS (Em liquidação) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ALTES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 304/328, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Neumann de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0149100-70.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ALRA ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Aniceto de Figueiredo [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001473-03.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues Marino [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0158700-61.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiana Honorato Muniz [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: XGYM Educação e Cultura Física Ltda. [Adv. Roberto Marcelino Hermida Caselli Lengruber (OAB: RJ 115670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiana Honorato Muniz \r\n\r\nManifestar-se nos auto, devendo indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-53.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fls 144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-68.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES MICELI [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricook Servicos de Alimentacao Ltda. NP Luiz Carlos Daniel, Réu: LUIS CARLOS DANIEL, Réu: FAUSTO HENRIQUE BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES MICELI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-80.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LEAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.F.SIST.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., Réu CX.PREV.F.SIST.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0023500-48.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Jesus [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Gisele Neto Bandeira de Melo [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gisele Neto Bandeira de Melo, Aut Luciene da Silva Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-13.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ CTC [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARUZA SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-71.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FRUTUOSO DA ROSA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FRUTUOSO DA ROSA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-08.2006.5.01.0060 - CauInom\r\n\r\nRqte: Paulo Sergio Macedo Fialho [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Andrea Bertolozo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Deyse da Rocha Ventura Mendes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Gabriela Mattos Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Glaucia Mas Cardoso da Silva [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Lenita Simoes do Carmo, Rqte: Marcia Cristina de Miranda [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Donato de Azevedo Monteiro [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Monica Patricia da Costa Viana [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Rqte: Renata Clarita da Silva Sa [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andrea Bertolozo, Rqte Deyse da Rocha Ventura Mendes, Rqte Gabriela Mattos Rodrigues, Rqte Glaucia Mas Cardoso da Silva, Rqte Marcia Cristina de Miranda, Rqte Monica Donato de Azevedo Monteiro, Rqte Monica Patricia da Costa Viana, Rqte Paulo Sergio Macedo Fialho, Rqte Renata Clarita da Silva Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 190/196, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Alves Caetano [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0205800-27.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALQUIR GOMES DOS SANTOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MARCADAO DE MARUREIRA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALQUIR GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido pela ré à penhora, ciente que o silencio indicará concordância, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-85.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Soares [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran Saneamento e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-32.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ildefonso dos Santos [Adv. Gilberto Antonio Viana Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ildefonso dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-59.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Socorro Mamede Damas [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Socorro Mamede Damas , Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1421788"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001527-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Cunha Neto [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Ser. Dig. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Cunha Neto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001532-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Rocha Gurdiano [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Rocha Gurdiano \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/03/2013 AS 09:15.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001540-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Altino Leite [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA 2005 Obras e Reformas Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Altino Leite\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/03/2013 AS 10:15 .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001534-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Alda de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Bem-Vindo Serviços Financeiros Banco Matone \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Alda de Araújo \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04032013 AS 09:35.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001539-34.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Cardoso Porto [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: ISBJ Centro Salesiano do Menor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique Cardoso Porto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/02/2013 as 09:05\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001535-94.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Varella Alonso [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Varella Alonso\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/03/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001553-18.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamires Marques da Cruz [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Aut: Ana Maria Rocha de Carvalho [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Stopbank Controladora de Acesso Ltda., Réu: Wal Mart Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rocha de Carvalho, Aut Thamires Marques da Cruz\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/02/2013 as 09:10\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001530-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ventura de Alcantara [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ventura de Alcantara\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/03/2013 AS 09:55.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001531-57.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Edson Teixeira de Oliveira [Adv. Monica da Silva Albuquerque (OAB: RJ 46142 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Edson Teixeira de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/02/2013 as 09:10\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001570-54.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza dos Santos Ferreira [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestadora de Serviços Limpeza e Manutenção Ltda., Réu: Bangu Shopping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza dos Santos Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/02/2013 as 09:05\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001507-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Amorim dos Santos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Edison \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Amorim dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/2013 AS 09:45.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001538-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias da Fonseca [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Engenharia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias da Fonseca \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/03/2013 AS 10:05.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001533-27.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 04/03/2013 AS 09:25.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001521-13.2012.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/02/2013 as 09:55\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001541-04.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jander Lucio Lima da Silva [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza , Réu: Supermercados Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Lucio Lima da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/02/2013 as 09:05\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000496-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Almeida Lisboa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Amanda Santos de Oliveira, Réu: Josemar Machado Fernandes [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Machado Fernandes, Aut Luiz Augusto de Almeida Lisboa, Réu PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da marcação de pauta de conciliação para a data supra. \r\n\r\nProcesso: 0000496-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Almeida Lisboa [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga, Réu: Amanda Santos de Oliveira, Réu: Josemar Machado Fernandes [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Machado Fernandes, Aut Luiz Augusto de Almeida Lisboa, Réu PLANUS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da data designada para audiência de conciliação: 25/02/2013, às 10:30. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1422511"
                            ],
                            "1422615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-80.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosana da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindacir de Fátima da Luz [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda., Aut Lindacir de Fátima da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-26.2011.5.01.0064 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0011600-32.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ESMIDER DE MELO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: NATCO INTERNATIONALE TRANSP BRASIL LTDA [Adv. Geraldo Jose Procopio (OAB: MG 45650 - D)], Réu: Noeme de Castro Duarte [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)], Réu: Rodrigo de Castro Duarte [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noeme de Castro Duarte, Réu Rodrigo de Castro Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 284: A decisão de fls. 234 não comporta exercício imediato da pretensão recursal, ante sua patente natureza interlocutória não terminativa. Assim, nego seguimento ao Agravo de Petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017000-22.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gloria da Rocha Pinheiro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Edna Gloria da Rocha Pinheiro\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0019000-63.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Meireles Brito de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Joao Luiz Soares Pereira, Réu: MANUEL MARINHO ESTEVES [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Réu: MARIA LUIZA SOARES PEREIRA [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: Michelle Soares Pereira [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Meireles Brito de Souza\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000477-56.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Viana Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribase Trasporte Logístico Ltda., Réu: Expresso Guarulhos Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Viana Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gonçalves [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitário Gama Filho , Réu: Gallileo Administração de Recursos Educacionais , Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Jose Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos declaratórios opostos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Pinto \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000919-22.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Marcos Augusto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1422615"
                            ],
                            "1422624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000642-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Moura [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000408-74.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson de Oliveira dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Oliveira dos Santos \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0068800-07.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA PIMENTEL CORREIA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA PIMENTEL CORREIA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0197800-89.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTELEIA GOMES DA SILVA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTELEIA GOMES DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 302: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, inclusive para vir com os meios de intimação dos conveniados mencionados pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-24.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Ricardo do Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Quafa AMORQ [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Ricardo do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Ferreira Gomes [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: Calmon Graell Restaurante Ltda. ME, Réu: Eliana Calmon, Réu: Fernando Calmon Graell\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Ferreira Gomes\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 30 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061200-71.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GOMES LAGOA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: ANFRISIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: DANIEL RIBEIRO BRAGA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: EDSON QUINTINO ALVES [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: FRANCISCO VALENTINO RODRIGUES [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: GERALDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: JORGE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: RAFAEL DE OLIVEIRA FONTOURA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)], Aut: WANDERLAAN FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nRéu: SECURITY SERVICE LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GOMES LAGOA, Aut ANFRISIO GOMES DO NASCIMENTO, Aut DANIEL RIBEIRO BRAGA, Aut EDSON QUINTINO ALVES, Aut FRANCISCO DE ASSIS SANTOS, Aut FRANCISCO VALENTINO RODRIGUES, Aut GERALDO GOMES DO NASCIMENTO, Aut IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO, Aut JORGE FERNANDES DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS, Aut RAFAEL DE OLIVEIRA FONTOURA, Aut WANDERLAAN FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 594: A parte autora para que atenda ao determinado no r. despacho de fls, 593, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068800-89.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Lima\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG LINE 2007 COMERCIO, REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira, Réu: Luciana Ferreira Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 105: A parte autora para que atenda ao determinado no r. despacho de fls, 98, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001334-73.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Soares da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda - Massa Falida de [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Vitor Meyerfreund, Réu: Alex Meyerfreund, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Marcia Andreia Soares Pereira Coelho, Réu: Simone Mary de Mendonça Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Antonio Nunes Pires Filho, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Gilberto Stilbler Filho [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)], Réu: Marcos Antonio Toussant\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152: O autor a vir com a qualificação completa do administrador judicial da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000158-88.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio do Via Brasil Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Anderson Rodrigues da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0006400-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gusmao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edson de Oliveira Gusmao\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0203000-77.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY DO SACRAMENTO SOARES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM. SOC. PORT. DE BENEFIC. DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY DO SACRAMENTO SOARES\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000412-61.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Vinicius Cruz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Sociedade Civil Rio II [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Rio II\r\n\r\nVenha a ré pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1422624"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154300-51.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Moraes de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Trab Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144300-21.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonadir Nobre [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonadir Nobre, Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Ática S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 2326/2012 e 2327/2012 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0001511-57.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Liliane Colchões e Móveis Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Cirilo Napoleão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Liliane Colchões e Móveis Ltda. ME \r\n\r\nFornecer o endereço atual do consignatário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Carvalho Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Carvalho Filho, Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nReclamada: tomar ciencia de que foi expedido alvará nº 1883/2012 (BB)Partes: Comparecerem à Secretaria da Vara para desentranhamento dos documentos juntados e/ou retirada de cópias, no prazo comum de cinco dias. Ficam as partes cientes que, decorrido o prazo supra, os autos serão arquivados com baixa e que não será deferido o desarquivamento para os fins acima mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0001535-85.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Emilene Marília Duarte (OAB: SP 187239 - D)]\r\n\r\nCgto: Carolina Alves Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da consignatária. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0016000-75.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel dos Santos da Silva [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA , Aut Gabriel dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão interlocutória de fl 319, sendo a Sociedade Casas Bahia para informar a este juízo, no prazo de 05 dias, se a importância depositada refere-se a crédito de tiitularidade da 1ª reclamada decorrente da prestação de serviço por ela prestados, valendo o silêncio como afirmativa. .\r\n\r\nProcesso: 0108900-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Ática S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Souza Filho\r\n\r\nTer ciência dos recolhimentos efetuados nos autos. Prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton de Oliveira Filho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 325, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124700-24.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINHEIRO RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PINHEIRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259, oportunidade na qual o credor poderá ter vistas dos autos e de todas as medidas executórias efetivadas pelo Juízo, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecedno elementos capazes de viabilizar os procedimentos que, porventura venha requerer ao Juizo, no prazo de trinta dias, ou vir com as peças necessárias para para expedição da certidão de crédito trabalhista (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) , informando quais os documentos que deseja desentranhar. \r\n\r\nProcesso: 0150700-90.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Elaine de Paula Ramos (OAB: RJ 160824 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BORGES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-28.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ourivio Berthelot (Espólio de) [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Joalheiros Ltda. , Réu: Monique Chonchol Bahbout , Réu: Mayer Bahbout\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ourivio Berthelot (Espólio de)\r\n\r\nFornecer o endereço atual dos 2º e 3º Réus. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001388-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Dias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Dias\r\n\r\nIntimar o reclamante para fornecer o nome correto e o endereço atual da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146300-57.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Viana Barros [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: BRG 13 Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRG 13 Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093900-03.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 1882/2012 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0092900-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Conceição [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 356/357. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-32.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Geraldo de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda - CNPJ:42407445/0001-30 [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda - CNPJ:42407445/0001-30\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme planilha de fls, 157/161.\r\n\r\nProcesso: 0001541-92.2012.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Alexandre Candido (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Solidum Ltda. \r\n\r\nfornecer o endereço atual do consignatário no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira Siqueira [Adv. Lilian Beatriz Moreira Pinheiro (OAB: RJ 168747 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda - CNPJ:29259736/0002-41 [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Oliveira Siqueira \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 232, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0227300-02.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO AUGUSTO GUIMARAES\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nId: 1421734"
                            ],
                            "1421732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000910-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itau Unibanco S.A., Banco Santander (Brasil) S.A., Qualy Serviços Gerais Ltda A/C Isaac Chalub Aguiar, Qualy Serviços Gerais Ltda A/C Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/01/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-74.2012.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Camila Alves de Miranda \r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Reino Infantil Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gabriela Canellas Cavalcanti da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jardim de Infância Reino Infantil Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá a parte Autora, até a data da audiência, apresentar cópia legível do CPF, PIS, RG e CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421732"
                            ],
                            "1421733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Loureiro Rodrigues \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nPelo presente fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela 1ª Ré, sendo a 2ª subsidiariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421733"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187500-32.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DEL GELATO ITALIANO SORVETES LTDA, Réu: DOMENICO FAMULARO , Réu: ANGELA MORET GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 251 . \r\n\r\nProcesso: 0012700-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA BRITO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUCELINO DOMINGOS DE SOUZA, Aut MONICA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedentes- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-46.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Medeiros Souza [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda., Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior , Réu: Gilson Rodrigues Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Medeiros Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135200-73.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Silveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS PATROCÍNIO , Réu: MARCELO PEDRO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Light em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezildo Joaquim de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezildo Joaquim de Santana\r\n\r\nDeferido o prazo de 5 dias requerido em fls 333. \r\n\r\nProcesso: 0103200-49.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Chaves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Longa Vida Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, nos autos o pagamento da parcela vencida no dia 1º de novembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000461-90.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janduy Leandro da Silva [Adv. Jose Ilson Peixoto (OAB: RJ 68704 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu e Cabral Transportes Ltda. [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janduy Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a juntada de documentos, por preclusa a oportunidade, devendo ser desentranhados os mesmos e devolvidos ao peticionante. Indeferido o requerido no ítem 2 da petição de fls 40 e seguintes por já formada a \"litiscontatio\". \r\n\r\nProcesso: 0001613-76.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Batista da Silva [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister Light Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Batista da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 13:21 horas nesta Vara do Trabalho.1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0142400-05.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Monteiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Denise Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação à decisão de liquidação proferida nos autos do processo - procedente em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Agostinho Pestana Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Agostinho Pestana Junior\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre os bens ofertados em fls. 521 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Domingos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Réu: Mário Alves Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Domingos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-75.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Ivan Lucas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nVir, em cinco dias, com o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0182200-40.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlowe Silva Saloto\r\n\r\nFicam cientes que: ante a ausência das partes, nos autos da Cart. Prec 0001018-37.2012.5.01.0243 ( RTOrd 0182200-40.2005.5.01.0068), foi remarcada para o dia 17/1/2013, às 11:20, no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Maricá, a audiência para oitiva da testemunha Paulo Rogério Mendes Peixoto. \r\n\r\nProcesso: 0001050-82.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Albuquerque da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Ila Martins da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Albuquerque da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000963-29.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Oliveira [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/013 às 08:50 nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0095200-60.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Raimundo de Araújo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Raimundo de Araújo, Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Impugnação aos cálculos homologados proferida nos autos do processo - procedente em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001517-95.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Azevedo de Moura [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevão Azevedo de Moura , Réu Totum Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001586-93.2012.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Caldas Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVir, no prazo de 5 dias, com o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000290-08.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrezza Paola Cunha Lisboa [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrezza Paola Cunha Lisboa , Réu Rio Mar Barra Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.46 e seguintes , em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021400-09.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG Servicoa Gerais Ltda, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-02.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO, Réu: GERALDO ARNOLD DE OLIVEIRA CATUCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre o bem de fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001616-31.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Martins de Araújo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Miscellany Pretty House Soluções Empresariais Ltda. ME, Réu: TV Brasil, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Martins de Araújo\r\n\r\nComparecer á audiência no dia 20/03/2013 ás 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001602-47.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orminda da Silva Barbosa [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orminda da Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1422419"
                            ],
                            "1422417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001426-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Luna \r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nFicam citados: FÁBIO ALONSO HOYOS LOPEZ; MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO; LUZ STELLA ARIAS GARCIA; LUIZ CARLOS BUSATO; NC CONTRUCIIONES & CIA LTDA; CAFEDERES INGENIERIA LIMITADA; SUSANA CORREA BORRERO; CORGAS E CIA LTDA; JOYECE AMPHILOPHIO DA SILVA; ALESANDRA PORTO NEVES; GC INGENIEROS SA a Comparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evani do Nascimento Santos\r\n\r\nRéu: Café e Bar Flor do Carmo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Café e Bar Flor do Carmo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nFicam citados: ILIDIO OLIVEIRA LEMOS; WEDSON LOPES PAIXÃO; EVANDRO BORGES CIVES; ANA MARIA DOS SANTOS; FRANCISCO GOMES DUARTE NETO; ISOLINA GONÇALVES LEMOS; MANUEL TAVARES DE SOUSA; JOSÉ MANUEL MARQUES DA MOTA; LUIZ EDUARDO COSTA LOIOLA ; MANUEL MARTINS GASPAR; JOSE ANTONIO ESTEVES DA COSTA; BERNARDO SOARES MARTINS GASPAR; MÁRCIO JOSÉ MACHADO TAVARES; ALEXANDRE BORGES DA COSTA ANTONIA HELENA SILENE DE BARROS OLIVEIRA; RENATA RICARDA GONÇALVES BEZERRA; RAQUEL DE CARVALHO CORREIA DOS SANTOS; OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA; ALDEMIR GOMES DE OLIVEIRA; JOSÉ ANTÔNIO DORNELAS a comparecerem à audiência no dia 19/03/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001416-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Gomes Andrade \r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda., AGV Logística S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) AGV Logística S.A., G-Tech Transportes e Logística Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nFicam citados os sócios: VASCO CARVALHO OLIVEIRA NETO; FERNANDO CUNHA DE FIGUEIREDO TORRES; JALAERTEM DE SOUZA CAMPOS JUNIOR; MAURÍCIO PIRES MOTTA; GUILHERME TEIXEIRA AZEVEDO a comparecerem à audiência no dia 18/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422417"
                            ],
                            "1422418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000928-69.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Domingos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal , Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Mário Alves Assis, Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-88.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Holanda Lima Verde\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam citados: ANDRÉ BETBEDER COUTO E SIMONE RODRIGUES COUTO a comparecerem à audiência no dia 20/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.Ficando cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422418"
                            ]
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                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1421615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000943-32.2012.5.01.0070 - ET\r\n\r\nEgte: FELIPE SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)], Egte: THAIS SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FELIPE SPIEGEL, Egte THAIS SPIEGEL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marceli Teixeira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marceli Teixeira de Oliveira\r\n\r\nAo autor para que traga aos autos os atuais endereços completos (inclusive CEP) dos sócios indicados à fl. 98, viabilizando a despersonalização da pessoa jurídica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Marques Agrelli Torres [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Réu: Patrícia Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Marques Agrelli Torres \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Braga Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. , Réu: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL, Réu: Rede Globo de Televisão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Braga Nascimento \r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas (fl. 25/26) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Braz de Sena [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: LUAU RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: JOÃO FORTES ENGENHARIA, Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187 para que providencie sua regularização processual. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-15.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Souza Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED POTATO BATATA RECHEADA LTDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Souza Silva \r\n\r\nAo autor para ciência da certidão de fl. 163, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-72.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA LEANDRO [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA [Adv. Fernando Claudio Mourao Pinto (OAB: RJ 56528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João do Nascimento [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Sociedade Civil Rio 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa da JUCERJA, que restou infrutífera (despacho fl. 108). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-58.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Muniz Mello [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Muniz Mello \r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl. 195 e as referidas certidões, bem como para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo dos Santos de Abreu [Adv. Elton de Oliveira e Souza (OAB: RJ 171959 - D)]\r\n\r\nRéu: FMC Farmárcia Rio Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Farmárcia Rio Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-58.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Bueno de Sousa [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Morada do Campo Verde\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fl. 510 (despacho fl. 575). Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gonçalves Silva [Adv. André Salino Teles (OAB: RJ 152686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. Me, Réu: Net Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gonçalves Silva\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada (28/01/2013) e da notificação devolvida (fl. 71). Fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-38.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINARA DE CASTRO NERI [Adv. Sonia Zaquia Lavy (OAB: RJ 51732 - D)]\r\n\r\nRéu: CL BRASIL LTDA [Adv. Jose Luiz Toro da Silva (OAB: SP 76996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINARA DE CASTRO NERI\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Sineiro Dantas [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 135/143 (despacho fl. 144), bem como da manifestação da autora na petição de fl. 144. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-26.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE CARIOCA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 187, resultado da pesquisa JUCERJA. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro José Pinto de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemiro José Pinto de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080300-66.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Araújo de Castro [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTIMA POWERWARE DO BRASIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Araújo de Castro\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 675, bem como para indicar meios de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: LEIZER AIR TURISMO E PUBLICIDADE LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAo autor para ciência e requerimentos da pesquisa JUCERJA (despacho de fl. 309).\r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Vieira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Serviços de Inventários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 337,54 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0068900-26.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Salvany Mendez [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Salvany Mendez\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avelar Lima Silveira [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avelar Lima Silveira \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Rosa Silva [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Rosa Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl.15) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-16.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTE UNICO [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)], Réu: LINDOMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, Réu: ROBERTO MARTINS DE LUCCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 216, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-17.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro, Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 805 e do ofício de fl. 806. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-61.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Silva dos Santos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Tercerizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-17.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERCY MELLO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Ana Lage Ferreira Leal, Réu: Daniel Alberto Lage Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERCY MELLO NASCIMENTO\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 309, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pinto Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pinto Mendonça\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-68.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE DAVID GUILHERME M LOBO A/C MARIA INES B DE FREITAS LOBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 338). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-87.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80, que reporta-se ao despacho de fl. 61, nada tendo a reconsiderar, ante a ausência do CNPJ da Ré nos autos. Venha o autor com meios de prosseguimento com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-35.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)], Aut: LUIS AUGUSTO VARGAS CAMARA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: EXERFREE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOHNNY GONCALVES BARBOSA, Aut LUIS AUGUSTO VARGAS CAMARA\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão de fl. 385 verso, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-23.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Correa Nunes [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Correa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 162/169. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-49.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Costa [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentai Express Restaurante Ltda. [Adv. Alexandre Cavalcanti de Moura (OAB: RJ 134007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sentai Express Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000505-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Levindo [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Jesus Levindo \r\n\r\nVenha o autor com outros meios para o prosseguimento do feito, tendo em vista que o bloqueio restou infrutífero. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Silva Guimarães [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Uragui Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Rafael de Barros Barbosa (OAB: RJ 136557 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Réu Uragui Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-88.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Soares Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 355, que se reporta ao despacho de fl. 336, nada tendo a deferir. Venha a reclamada com o pagamento da diferença devida, sob pena de penhora on line. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-20.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar da Silva Meireles [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO ITAPEMIRIM SA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-19.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Emídio da Silva [Adv. Raphael da Silva Monteiro de Barros Bezerra (OAB: RJ 159572 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Emídio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Ofício Seguro Desemprego nº 1900/2012, prazo 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0116700-21.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Neto da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Neto da Silva\r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl.151, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-65.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Leite Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Leite Pereira \r\n\r\nAo autor para ciência da certidão negativa de fl. 371, bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-75.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE SOUZA PEDICK\r\n\r\nAo autor para ciência das certidões negativas de fl. 141 e 148, bem como para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188200-26.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE LIMA COSTA\r\n\r\nAnte manifestação de fls. 1202/12, comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001261-15.2012.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: Dalvegi Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salão Um Cabeleireiro Ltda. , Agdo: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda. , Agdo: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Dalvegi Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.106. Providencie o autor o atual endereço da Ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Cadino [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001549-60.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: William Amaral de Alcantara [Adv. Rafael Lima Andrade (OAB: RJ 141898 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda., Réu: Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Amaral de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 13) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Guimarães [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 17) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Laurindo [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl.167) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-49.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Clei dos Santos Pimenta [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Raphaela Souza Rodrigues Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Milton Monteiro e Oliveira [Adv. Fábio Jorge de Toledo (OAB: RJ 140525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Clei dos Santos Pimenta \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1421615"
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                            "1421617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000282-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Gomes Almeida\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Casa e Vídeo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Amorim Franco da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1 - O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da ação trabalhista e, do RÉU, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão, além de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial;\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o AUTOR, de sua CTPS e o RÉU através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de réu ou de autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados , solicitando-se ao RÉU que porte defesa escrita;\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23.10.92; observando-se o art. 164 – 2 do CPTRT-1ª Região e Prov. 01/84, item IV;\r\n\r\n5 - As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda, em audiência, na forma do art. 845 da CLT;\r\n\r\n6 - Fica desde já o RÉU notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7- As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT;\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 minutos antes do horário acima designado;\r\n\r\n9 - As partes deverão diligenciar acerca de eventuais devoluções de notificação, tanto citatória quanto intimatória, bem como mandados devolvidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421617"
                            ],
                            "1421614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA , ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, ALFREDO BRITO VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação (fl. 649). Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421614"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Macedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helber Macedo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-85.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Amilton Alves do Nascimento [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Jose Amilton Alves do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 726, fixando o crédito exequendo em R$ 142.548,44, equivalentes a 11.494.358,79 TR's. Foi determinado a liberação ao reclamante dos depósitos recursais (ALVARÁ Nº1132/2012, À FL. 727) e foi convolado em penhora os depósitos judiciais atualizados às fls. 716/717, por garantirem integralmente o crédito liquido do autor. Intime-se a ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), quanto ao crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000342-08.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Marques de Almeida [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Pinto de Queiroz (OAB: RJ 147730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Marques de Almeida, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-10.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Fabris de Camargo Ozório [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda. [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nonchalance Comércio de Vestuários e Acessórios Ltda., Aut Veronica Fabris de Camargo Ozório\r\n\r\nÀs partes para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 90, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 7.720,55, equivalentes a 622.544,67 TR's, acrescido das custas de R$ 154,41 e R$ 38,60, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Trajano Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088600-67.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Pinto Baptista dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 217, vindo com o pagamento do valor devido da cota previdenciária incidente discriminada às fls. 117/124, no valor total de R$ 14.856,53, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001234-14.2012.5.01.0076 - Arrest\r\n\r\nRqte: André da Silva do Nascimento [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRqdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. A REQUERENTE DEVERÁ RETIRAR PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001492-58.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Diego da Silva de Paula , Réu WIS Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 186, vindo a 1ª Reclamada (Wis Brasil Inventários Ltda) com o pagamento do valor devido de R$ 3.959,85, equivalentes a 319.293,82 TR's, acrescido das custas de R$ 160,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0161000-11.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Ayres Brandão [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clirag Clínica Radiologica Grijo Ltda. [Adv. Jorge Jose Feitosa Rosenberg (OAB: RJ 45825 - D)], Réu: PROSAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSAÚDE CLÍNICA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição da União com os cálculos da cota previdenciária às fls. 108/110, vindo com o pagamento do valor devido de R$ 13.114,92, acrescido das custas de R$ 11,06, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0049700-15.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Jacques Marques dos Santos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Nilton Correa da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Aut: Paulo Roberto Siqueira do Prado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Jacques Marques dos Santos, Aut Nilton Correa da Silva, Aut Paulo Roberto Siqueira do Prado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl.402, vindo a 2ª Reclamada (Telemar) com o pagamento do valor devido de R$ 16.628,80, equivalentes a 1.340.826,81 TR's, acrescido das custas de R$ 300,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000723-16.2012.5.01.0076 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juvenal Pestana de Andrade [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Juvenal Pestana de Andrade\r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria às fls.57/58, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-03.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucauto Mecânica Ltda. ME [Adv. George de Lima Borges (OAB: RJ 156556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lopes , Réu Lucauto Mecânica Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 14/12/2012, às 11:00 horas, para que a Reclamada proceda ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao Sindicato assistente, conforme despacho de fl.66. \r\n\r\nProcesso: 0077500-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes da Silva [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Gomes da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados improcedentes e procedentes em parte o interposto pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Esteves de Almeida Afonso [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Fernando Esteves de Almeida Afonso \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 193: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000138-32.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Lima Cunha [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Prótese Dentária Ltda [Adv. Dalton Frickes Ricardo (OAB: RJ 85723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suporte Prótese Dentária Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56, bem como da penhora realizado no Juízo Deprecado, conforme ofício às fls. 49, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000750-96.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilson Gonçalves da Silva [Adv. Claudio Roberto Ebner Junior (OAB: RJ 156601 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Varonel Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilson Gonçalves da Silva, Réu Posto de Gasolina Varonel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001419-52.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lopes Macedo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Exceler Logística Ltda., Réu: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Lopes Macedo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 27: \" ...Intime-se o Autor a vir com atual endereço da Ré, em 30 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0000535-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Firmo Santos [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Firmo Santos, Réu Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Aguiar [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Aguiar\r\n\r\nO autor deverá refazer seus cálculos, conforme promoção de fls. 229/230. \r\n\r\nProcesso: 0048100-85.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Vasconcelos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu Banco Cruzeiro do Sul , Aut Nathalia Vasconcelos Alves , Réu Siriuscred Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Batista Nascimento [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapidão Cometa Logística e Transportes S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 381 (cota previdenciária) vindo com o pagamento do valor devido de R$ 343,10, no prazo de 48 horas. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000258-07.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walisson Marques Ramalho [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Eder Breda Comércio de Móveis ME [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)], Réu: Cred-lar Móveis [Adv. Flávia Lima de Oliveira (OAB: RJ 166550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred-lar Móveis, Réu Eder Breda Comércio de Móveis ME, Aut Walisson Marques Ramalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000951-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tempo Saúde S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Josino Elias, Réu Tempo Saúde S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001538-13.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogenes Edevaldo Ribeiro Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 21: \" Notifique-se o consignante para depositar o valor ofertado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000282-35.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Vieira [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Rio Serviços Empresariais Ltda., Réu OPL Campanati Serviços Logística e Transporte Ltda., Aut Rosimeri da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68: \" Considerando-se a captação do valor integral do crédito exequendo, bem como a comprovação da transferência dos valores bloqueados através do sistema BacenJud-2, dê-se ciência às partes da garantia do Juízo para os efeitos do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000789-30.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristine Pimenta Paulo [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar da Fontoura Lopes Neto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar da Fontoura Lopes Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147: \" Diga a Reclamada, em 5 (cinco) dias.\" (embargos declaratórios da autora) \r\n\r\nProcesso: 0100200-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Luiz Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001030-38.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Cabral [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda., Aut Leonardo de Oliveira Cabral \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.266: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0136100-32.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo de Souza Silva [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-31.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: abraão José Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2001 Telecomunicações , Réu: Soltec Soluções Tecnologicas [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Soltec Soluções Tecnologicas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \" Tendo em vista a real possibilidade de efeito modificativo ao julgado, face a oposição dos embargos de declaração do autor, determino a intimação das 2ª e 3ª Rdas, para manifestação, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0065200-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 588: \" ...intime-se-a (Rda) para, no prazo de 10 dias regularizar a sua representação processual, haja vista que o instrumento de outorga retro se trata de mera cópia do original e sequer está autenticada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000233-28.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto da Silva [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Izirat Ltda. [Adv. Bárbara Cardoso Rocha (OAB: RJ 135586)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto da Silva, Réu Transportadora Izirat Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85: \" Reitimem-se as partes, bem como seus patronos, a comparecerem em Juízo, independentemente de pauta, para exame da avença e, se for o caso homologação, no prazo de 30 dias, sob pena de prosseguimento dos atos de execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000897-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Oliveira [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDiga a Reclamada, em 05 dias, sobre petição do autor informando descumprimento do acordo, às fls. 38/41. \r\n\r\nProcesso: 0038300-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Moura [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Moura , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 796: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000983-30.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Silva dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nark de Angra dos Reis Assessoria Tecnica e Prestação de Serviços de Portaria Ltda. [Adv. Viviane Marinho Coelho (OAB: RJ 163212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Silva dos Santos , Réu Nark de Angra dos Reis Assessoria Tecnica e Prestação de Serviços de Portaria Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos de fl. 114, vindo a Reclamada com o pagamento do valor devido de R$ 4.117,54, equivalentes a 332.008,81 TR's, acrescido das custas de R$ 100,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido... Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000203-27.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William dos Santos Miguelista [Adv. Patricia de Almeida Soares (OAB: RJ 143096 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda., Aut William dos Santos Miguelista\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 118: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0095400-43.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia de Oliveira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Oliveira , Réu Indistripe Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 109: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRADA DAS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, CONFORME DESPACHO DE FL. 110. \r\n\r\nProcesso: 0161500-77.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jose Paulo Vidal Viduani (OAB: RJ 29197 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Walters Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Walters Bebidas e Alimentos Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e procedentes o interposto pela parte autora. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-04.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anarbal Braga Cardoso [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 141: \" Intime-se a Reclamada a cumprir os itens 5 e 8 do acordo de fls. 139, em cinco dias, estando sujeita à execução forçada.\" \r\n\r\nProcesso: 0001585-84.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Ângelo Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 24: \" Notifique-se o consignante para depositar o valor ofertado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0019300-81.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary O Hara Souza de Brito [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary O Hara Souza de Brito\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000349-97.2012.5.01.0076 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alexandre Severino da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Rqdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Industec Óleo e Gás Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16/17: \" Pelo exposto, DEFIRO a liminar requerida, para determinar o bloqueio dos créditos da requerida junto à GERDAU AÇOS LONGOS SA até o valor de R$ 10.000,00. Expeça-se o pertinente mandado, com urgência. Após, cite-se a requerida para contestar o pedido, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001146-73.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Santos de Brito [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Santos de Brito, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE em relação a segunda ré(União) e PROCEDENTE EM PARTE em relação a primeira ré (Rufolo). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000659-06.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Inácio Melgaço [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Inácio Melgaço, Réu Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000937-41.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Maria Bernardes [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Erica Maria Bernardes \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 170: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000136-28.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Pereira da Mota [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Definitiva Express Serviços de Entregas Rapidas Ltda. [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)], Réu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Definitiva Express Serviços de Entregas Rapidas Ltda., Aut Telmo Pereira da Mota\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-27.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Pereira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Pereira , Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 18/01/2013, às 15:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS da reclamante (que deverá portá-la), bem como para entrega das guias TRCT e seguro desemprego, tudo nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001616-07.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Oliveira [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Wieniewicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 131,55, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001153-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Ouverney da Silva [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: Stands Projetos e Decorações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)], Réu: Best Layout Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Tomasia Maria Caldeira (OAB: RJ 111579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Ouverney da Silva \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar novos cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 80/81, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-09.2012.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo de Alcantara Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 19: \" Notifique-se o consignante para depositar o valor ofertado em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000495-41.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Gomes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 109: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e DA SENTENÇA DE FLS., sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0058300-88.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Nascimento Miranda [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Nascimento Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001602-23.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Paula [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofamento Boa Fé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-14.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Modena de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda., Aut William Modena de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução de fls. 305: \"...Pelo exposto...não conheço dos embargos à execução opostos por LGM TELECOMUNICAÇÕES LTDA...\" \r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Leite Jaques [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Leite Jaques, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 268: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma da coisa julgada, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000618-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rangel de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Modas Ltda. [Adv. Ibraim Calichman (OAB: SP 12273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rangel de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88: \" ...intime-se a Reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os presentes Embargos de Declaração.\" \r\n\r\nProcesso: 0000143-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bento Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Buriti Mercearia Ltda. ME [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bento Alves , Réu Comercial Buriti Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.68/69 e de que finda a presente execução, requerendo o que de seu interesse, no prazo de 30 dias, conforme despacho de fl. 70. \r\n\r\nProcesso: 0003400-24.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimara Glória Rodrigues Cruz [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda [Adv. Rosane Mariano de Abreu (OAB: RJ 64362 - D)], Réu: Carla Cristina Andrade da Silva, Réu: Deilson Candido Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Glória Rodrigues Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119: \" Intime-se o Autor a fim de que no prazo de 30 dias indique meios para prosseguimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0001527-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Coutinho Gonçalves [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila dos Santos Coutinho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001027-15.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Almagro Chaves [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Almagro Chaves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31: \"Ante a devolução do mandado (fls.30), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para fornecer o correto e atual endereço da reclamada Air Tech Comércio de Refrigeração Ltda...em 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProcesso: 0001311-23.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ramos de Morais [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ramos de Morais\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71: \" Intime-se a Reclamante para ciência da devolução da notificação de fls. 70, devendo indicar em até 30 dias antes da próxima assentada, o correto e atual endereço da testemunha João Oswaldo da Cunha Sad, sob pena de, em não o fazendo, ter que trazê-la independentemente de intimação.\" \r\n\r\nProcesso: 0000551-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves da Silveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426: \" Digam as reclamadas, em 05 dias.\" (embargos de declaração do autor com efeito modificativo). \r\n\r\nId: 1422248"
                            ],
                            "1422246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0000179-62.2011.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso Maia dos Santos \r\n\r\nExecutado: Renato Rocha Miranda,R.M Emprendimentos Imobiliários Ltda. ,Hélio Rocha Miranda Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Rocha Miranda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, acrescido das custas de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422246"
                            ],
                            "1422247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001234-14.2012.5.01.0076 - Arrest\r\n\r\nRqte: André da Silva do Nascimento\r\n\r\nRqdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair do Nascimento Albuquerque \r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , BBC7 Logística e Transporte Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m BBC7 Logística e Transporte Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Audiência transferida em decorrência da edição do Ato nº 98/2012 que trata da suspensão do expediente das unidades do TRT no dia 26/11/2012, em virtude da mobilização organizada pelo Governo do Estado do RJ em prol dos royalties do petróleo. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-75.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: José Mario Costa Magalhães, Mac Mag Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Mario Costa Magalhães, Mac Mag Construtora e Incorporadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 09:30horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Tomar ciência de que a audiência anteriormente designada foi transferida em decorrência da edição do Ato nº 98/2012, que trata da suspensão do expediente das unidades do TRT no dia 26/11/2012, em virtude da mobilização organizada pelo Governo do Estado do RJ em prol dos Royalties do petróleo. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-18.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila dos Santos Coutinho Gonçalves \r\n\r\nRéu: Auto Posto Hot Line da Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Hot Line da Barra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422247"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048900-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Gonçalves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafnews Editora e Gráfica Ltda., Réu: Michelle de Carvalho Nunes [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)], Réu: Maria Dalva Nunes de Mello [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Luiz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 116 que indefere o reconhecimento do grupo econômico pelos fundamentos expostos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Líder Serviço de Instalação e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001583-14.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Almeida [Adv. Sandra Regina Alves Pereira (OAB: RJ 31767 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Quatro Coqueiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Almeida \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando devidamente o valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, 284,295, inc VI c/c art. 852-B, inc. I) \r\n\r\nProcesso: 0064000-42.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rodrigues de Moura [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Lopes Queiroz [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rodrigues de Moura, Réu Paulo Cezar Lopes Queiroz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07/03/2013 às 10:00h para inquirição da testemunha, na 3ª Vara do Trabalho de Barueri. \r\n\r\nProcesso: 0001605-72.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Ciarla Júnior [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge Ciarla Júnior \r\n\r\nJuntar cópia legível da CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o prazo foi devolvido para ter ciência da sentença de fls 421/422, bem como de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-15.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelito Cardoso Santos Junior \r\n\r\nRéu: Sociedade de Empregados da Ipiranga [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Empregados da Ipiranga \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, bem como de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-18.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jose do Nascimento [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 357. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-79.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças Transportes Ltda. [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças Transportes Ltda., Aut Vera Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar que a parte autora apresente, em 15 dias, planilha de cálculos com os reflexos das comissões que entende devidas, deduzindo o que foi pago pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Dias [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. , Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlantico , Réu: Wtorre Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fernandes Malaquias Tavares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Flavia Fernandes Malaquias Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.500,00. Vir a ré com o depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-70.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Mariah Gurgel Guidarelli [Adv. Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva (OAB: RJ 118614 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Mariah Gurgel Guidarelli\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamella Regina de Moraes dos Reis [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda., Aut Pamella Regina de Moraes dos Reis \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo Lima dos Santos [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo Lima dos Santos, Réu JSL S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-48.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Silva dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cahe Drogaria e Perfumaria Ltda [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Baremboim S/A, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 91 que indeferiu o pedido do reclamante, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-35.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Luiz de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Luiz de Oliveira \r\n\r\nJuntar cópia legível da CTPS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Maria Sacramento Bomfim [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio da Ferramenta Máquinas Ltda., Aut Suelen Maria Sacramento Bomfim\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa Pinto [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Haroldo Del Rei Almendro (OAB: SP 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 189 que indeferiu o pedido da ré, com base nos princípios processuais da celeridade e da razoabilidade, não sendo justo o autor arcar com o prejuízo do adiamento da audiência, devendo a ré designar funcionário no dia marcado para audiência para servir como preposto, assumindo os custos de tal diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz de Oliveira Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001021-05.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Michel da Motta [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Michel da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 182. \r\n\r\nProcesso: 0000512-74.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levy dos Santos Almeida [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000632-88.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho da Fonseca [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho da Fonseca, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de folha 293 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-72.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gomes Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Gomes Oliveira, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-80.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rocha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rocha\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0029900-95.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolly Michailovska Teixeira Soares [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolly Michailovska Teixeira Soares, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de folha 487. \r\n\r\nProcesso: 0044400-69.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lourenco Araujo [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nRéu: RJ500 Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Paulo César de Araújo Lopes [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Réu: Bruno Mendes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Lourenco Araujo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristina Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da concordância do autor quanto ao extrato bancário para fornecimento dos valores pagos a título de plano de saúde, devendo no prazo de 10 dias cumprir tal obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0000751-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagono Inústria e Comércio de Blocos e Pisos PRemoldados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001582-29.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: André Ricardo dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Laboratório de Extratos Alergênicos Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0139500-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Helio Carvalho de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 444/445. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-93.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Soares de Albuquerque [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ETML Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda., Réu: TLL Manutenção de Equipamentos de Escritório Ltda., Réu: TLA Manutenção de Equipamentos de Telefonia Ltda., Réu: Corporis Brasil Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Soares de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001341-89.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Ferreira Pontes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos fiscais e previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001464-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rodrigues dos Santos Moura [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Rodrigues dos Santos Moura\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, quanto à impugnação da 2ª ré, bem como tomar ciência do plano de recuperação judicial da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000004-65.2011.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Regina da Silva Alves [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda., Cgto Gisele Regina da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para determinar que a parte autora apresente, em 15 dias, planilha de cálculos com as horas extras que entende devidas, de acordo com jornada apontada na petição inicial, deduzido o valor que foi pago pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-17.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Costa Barreto [Adv. Jorge Rodrigues Tavares (OAB: RJ 23277 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. - ME [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Réu: Claudio Gonçalves de Araujo, Réu: Vilma Patricia de Marcos Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Costa Barreto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000684-16.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda. [Adv. Igor Henry Bicudo (OAB: SP 222546 - D)], Réu: Atento [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento, Aut Eloir Pereira, Réu Vision São Paulo Transporte Terrestre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1422742"
                            ],
                            "1422740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0001277-16.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandra Marques Alves \r\n\r\nExecutado: Centro de Implantação à Odontologia Integrada Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Implantação à Odontologia Integrada Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.860,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001380-86.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Alves de Brito\r\n\r\nExecutado: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigues Pessoa Construções e Reformas Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.752,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000035-22.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Murilo Araújo Hora\r\n\r\nExecutado: Aledan Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.,Mallinckrodt do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aledan Comércio e Serviços de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.595,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000278-92.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio da Cruz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.392,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000162-57.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reigner Cardoso Motta\r\n\r\nExecutado: José Roberto de Souza,JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.,Condominio do Edificio Saint Martin,Milton Antonio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado José Roberto de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.729,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Antonio de Souza,JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.,Condominio do Edificio Saint Martin,Milton Antonio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Antonio de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.729,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000436-84.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucineide Costa\r\n\r\nExecutado: Lucio Cesar Antunes Pereira,Santa Marinha Móveis e Decorações Ltda. ,Glória Laudelina Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucio Cesar Antunes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.424,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422740"
                            ],
                            "1422741": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001036-42.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Caldas Britto Chocolates Ltda., Romulo Lacerda Britto Junior, Daniela Caldas Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Daniela Caldas Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 70 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000871-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Simplicio Camara \r\n\r\nRéu: JJ Marinho Transportes de Cargas Ltda., Editora Central Gospel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JJ Marinho Transportes de Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios opostos pelo autor e pela 2ª reclamada, bem como de que deverá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422741"
                            ],
                            "1422515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDUARDO CESAR BORGES DOS SANTOS (Adv. Arlindo Alves Silva – OAB/RJ: 065231/D) move a OMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P SÓCIO DJALMA LINS E SILVA e sua mulher SUZETE TORRES LINS E SILVA (Adv. Ricardo Braga França – OAB/RJ: 098795/D), Proc n. RTOrd 0008300-52.2006.5.01.0077, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.02.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 223, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Coirana, nº 247, Brás de Pina/RJ, matrícula nº 13602-A, ficha 01, Indicador Real Lº 6C, fls 2, nº 8389, cujas confrontações e limites encontram-se insertas no Oitavo Serviço Registral de Imóveis nº 11/19310. O imóvel possui sala, quatro quartos, dois banheiros, cozinha e garagem, em estado ruim de conservação (necessita de obras de manutenção), avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado a Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 223. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rossana Rodrigues Campos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza em Exercício na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1422515"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1422423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-08.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizi Vieira Amorim [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Servicos Ltda ME [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Espaco Cinema, Réu: Nicea Moura dos Santos, Réu: Jose Teixeira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizi Vieira Amorim\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0138000-44.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Tavares Chaves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Tavares Chaves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001605-69.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlanderson Ramos Freire da Costa [Adv. Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlanderson Ramos Freire da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/02/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000652-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Menezes Gomes [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Aut Carla Menezes Gomes \r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-63.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara de Fátima Jeronimo Moreira de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença atualizada e acrescida de juros. \r\n\r\nProcesso: 0001557-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ramos Teixeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ramos Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001366-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Carius Lisboa Barboza [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Carius Lisboa Barboza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000772-51.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Ramos [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001447-48.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Veleis Galdino [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Veleis Galdino, Réu Cyrela RJZ Ltda.\r\n\r\nO reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para que comprove o pagamento da multa de 80% constante do acordo de fls. 76, mantidas as determinação de fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000930-77.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Wallace de Araújo Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Michael Wallace de Araújo Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias para saque do FGTS, no dia 17/01/2013, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001534-67.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haylta Nogueira da Luz [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. , Réu: Superintendência do Ibama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haylta Nogueira da Luz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 09:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000909-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Oliveira [Adv. Luciano da Silva Corrêa (OAB: RJ 173354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Oliveira, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nA reclamante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para ciência do despacho de fls. 50, devendo cumprir corretamente o Termo de Conciliação e comprovar o recolhimento da multa de 80% sobre o valor da primeira parcela, perfazendo o total de R$ 800,00, eis que cumprida de forma diversa da acordada. \r\n\r\nProcesso: 0001617-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Miranda Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Miranda Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0028500-72.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Antonio da Silva Filho [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0097100-19.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pio de Oliveira Filho [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pio de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001507-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Santana [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Santana \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Oliveira de Lima [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento da diferença devida, em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Os recolhimentos do imposto de renda e da cota previdenciária deverão ser comprovados em guias DARF, código 5936, e GPS, código 2909, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Xavier Cortes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084100-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Ingênico do Brasil Ltda. [Adv. Denise de Sousa e Silva Alvarenga (OAB: SP 181241 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar o valor recebido e vir com a diferença de seu crédito para fins de expedição dos alvarás quanto ao bloqueio de fls. 302 na conta corrente da segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000721-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira Pires [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. , Réu: Altese Reposição Automotiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Teixeira Pires \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0060000-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucijane Francisca dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lilian Dahur Costas [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucijane Francisca dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000940-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leone Canuto da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Canuto da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0089300-66.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria de Paula Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria de Paula Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001177-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda., Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0102200-18.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Maria Silva [Adv. José Antonio Azevedo de Araujo (OAB: RJ 129521 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: Serafim Clemente dos Santos a/c da curadora Jacqueline dos Santos Corradi, Réu: ALCINEIA CARLOS BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Maria Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001426-09.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Francisco dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrultec Vidraçaria e Serralheiria Ltda. ME [Adv. Armineyde Abtibol Coelho (OAB: RJ 157792 - D)], Réu: Robinson José Santos Lins, Réu: Simone Menezes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Francisco dos Anjos \r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000885-73.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Oliveira Medeiros [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Shopping Barra Point [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Oliveira Medeiros, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Réu Shopping Barra Point\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Cabral Dias [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Guilherme Cabral Dias\r\n\r\nO reclamante para que venha com o endereço atual e completo das testemunha OSMAR. \r\n\r\nProcesso: 0000678-06.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordana Rigueira de Abreu [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 5.400,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001519-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Calixto da Conceição [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Calixto da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Transportes e Serviços S.A. [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Opção Transportes e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0163500-44.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bazílio Bezerra [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bazílio Bezerra\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 321/323, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mello Sampaio dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comercio de Pres e Artigos de Presente Decoracão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda., Réu: CREA-RJ - Conselho Regional de Engenharia, Arquiterura e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. Poderá o reclamante, a qualquer momento, comparecer à Secretaria para baixa de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000143-77.2012.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Eduardo da Silva Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Bradesco S.A., Exte Carlos Eduardo da Silva Araujo\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 471, sendo o reclamante para pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José Pereira dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Serviços em Atividades Físicas Ltda. [Adv. Jose Ademar de Oliveira Pinto (OAB: RJ 115618 - D)], Réu: Luiz Claudio Cesar Gonsalves, Réu: Alexandre Pamplona Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José Pereira dos Reis\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires de Oliveira Ramos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Papeis Frade Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0041600-47.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue I Spe Planejamento Promoção Incorporação e Venda Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000210-76.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Weber Sobreira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 6.040,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelton Nobrega dos Santos [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção Transportes e Serviços S.A. [Adv. Catarina Jorge Hafner (OAB: RJ 51648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herivelton Nobrega dos Santos \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0126700-85.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Coelho Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Coelho Rodrigues, Réu Nokia Siemens Networks servicos Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0012800-90.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Magaton [Adv. Vanderli Goncalves Magaton (OAB: RJ 67326 - D)]\r\n\r\nRéu: Usinaverde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Magaton, Réu Usinaverde S.A.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-32.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Arlinda da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Arlinda da Silva , Réu Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. \r\n\r\nAs partes para que tragam as demais cóipias de documentos destes autos que eventualmente possuam, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-35.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiney Liane Barbosa Lima [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiney Liane Barbosa Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001518-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 13:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001516-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaquiel Soares de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaquiel Soares de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 14:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000055-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Sonoko Oshiro Sato [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Sojitz do Brasil S.A. [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Sonoko Oshiro Sato, Réu Sojitz do Brasil S.A.\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0147500-66.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira Couto [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Sérgio Giorgio Rita Fracassi, Réu: Roberto Jorge Rita Fracassi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda., Aut Rafael Oliveira Couto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 09:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0136200-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: John Somers Estanhos Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Réu: JOHN LIONEL WALTER SOMERS, Réu: JOHN GREGORY WALTER SOMERS, Réu: SINSUL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente José da Silva \r\n\r\nVista ao exequente para que requeira o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-19.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Maria Amelia Constant Loureiro Miranda de Souza\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000174-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Ferreira [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Angelin Sulacap Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Ferreira\r\n\r\nA reclamante para refazimento dos cálculos, vindo com os valores substitutivos relativos ao FGTS e ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000560-30.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucio Félix da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústrias e Comércios Ltda. n/p sócio Nelson de Castro Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Félix da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013, às 13:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000021-35.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Passos Pacheco [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Passos Pacheco, Réu Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0066200-53.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Reginaldo Esteves Ramos Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-73.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira da Luz [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Soberano Distribuidora Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Oliveira da Luz\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001059-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Silva Rocha [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Silva Rocha\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo tomar ciência, inclusive, da expedição de alvará para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001581-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Simões Ferreira da Silva [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Simões Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 14:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001309-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácio Alindomar dos Santos Lopes [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. (Sucessora de Irineu e Sueli Comércio de Calçados Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001407-03.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Carvalho de Menezes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Toldisa Comércio de Toldos Ltda. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toldisa Comércio de Toldos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001542-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vital Ferreira de Castilho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 2.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0000565-52.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nA reclamada para que comprove o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva\r\n\r\nO reclamante para que comprove o alegado (recebimento de benefício previdenciário), em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001078-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ricardo Silva Cardoso [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ricardo Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/69 - improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000545-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Fumagalli [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando Fumagalli\r\n\r\nO reclamante para que indique, em 05 dias, o endereço atualizado do CLUBE DOS 13, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0088600-90.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Oliveira de Lima [Adv. Jesus do Nascimento Silva (OAB: RJ 142803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Oliveira de Lima , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias do TRCT e CD, integral e corretamente preenchidas, no dia 23/01/2013, às 13:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000347-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Lima da Costa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. n/p do sócio Marco Aurélio Carneiro Freitas [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Lima da Costa , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. n/p do sócio Marco Aurélio Carneiro Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0000282-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Heleno Monteiro [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Pavlu Matioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Heleno Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001033-84.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Anne Neves Sá [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Neves Sá , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 17/01/2013, às 14:00 horas. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0049200-91.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Didini dos Santos [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Didini dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do expert, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001643-81.2012.5.01.0078 - AI\r\n\r\nAgte: Confeitaria Panificação e Copa Verdun Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Albertino Teixeira Gonçalves [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Albertino Teixeira Gonçalves\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, conforme Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste TRT, observando-se que as petições deverão ser dirigidas ao processo do AI. \r\n\r\nId: 1422423"
                            ],
                            "1422421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0137100-61.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erica Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Odilio Jose de Brito Neto,J M Canrobert Serviços Gerais Ltda- EPP,Auto Posto Jermon Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Odilio Jose de Brito Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049900-45.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adib Pereira Neres \r\n\r\nExecutado: EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS,Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda.,ITALO MELO BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVARISTO JOAQUIM BRITO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.278,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001128-17.2010.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Barenboim e Cia Ltda.,Jair Marchesini\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 390,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000752-94.2011.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Ferreira de Almeida\r\n\r\nExecutado: LIZALDA DA SILVA LIMA,L da Silva Lima Transportadora ME\r\n\r\nPelo presente fica citado LIZALDA DA SILVA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.771,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135200-43.2007.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: Veronica de Jesus Carvalho\r\n\r\nExecutado: FABIO ROBERTO ROLIZ,Isque Auto Pecas Ltda. ME,Alessandra Roliz de Sternberg,Elisa da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ROBERTO ROLIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.804,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-50.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Oliveira de Souza Costa\r\n\r\nExecutado: Eliana de Souza Costa,BPY Moveis e Decoracoes Ltda - ME,Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliana de Souza Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.388,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Garuzi Luz,BPY Moveis e Decoracoes Ltda - ME,Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Garuzi Luz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.388,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422421"
                            ],
                            "1422422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0119300-83.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Saulo Lorena dos Santos \r\n\r\nRéu: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda. , Jorge Alvarenga , Beatriz Terezinha de Souza \r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Alvarenga , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 207 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0162400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes Rocha \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a paritr de fls. 380 dos autos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelin de Araújo Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 32/35 - procedente em parte. Custas de R$ 100,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Macedo \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a paritr de fls. 218 dos autos, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422422"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030700-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mello Curcino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e precidenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001422-60.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Guimarães Neto [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar Guimarães Neto, Réu Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-21.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Neves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcon Instalações e Reformas Ltda. ME, Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier Mauá S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do débito, em 48 horas, sob pena de execução via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001337-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Oliveira Araújo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Antônia Forster [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Oliveira Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-67.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilei Garcia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilei Garcia, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 323 \"Conheço dos embargos , por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-los procedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0000120-93.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leite de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo, Aut Fernando Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson de Souza de Abreu [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson de Souza de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha com a informação \"desconhecido\" \r\n\r\nProcesso: 0120200-91.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Assis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Assis, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀ reclamante para tomar ciência do despacho de fl. 494. Na mesma oportunidade, à reclamada para tomar ciência de que foi expedido alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000147-88.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romullo Ramos de Oliveira [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Balcão Mendanha Comércio de Bebidas Ltda., Aut Romullo Ramos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu Totum Engenharia \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 74/78, no valor líquido de R$ 3.731,51, equivalentes a 300.898,14 IDTR, alem de R$ 80,24 equivalentes a 6.470,32 IDTR a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 35,11, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000236-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléverson Eduardo da Costa [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Promoção e Serviços S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléverson Eduardo da Costa , Réu Fina Promoção e Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 08/01/2013, as 8:55 horas (PAUTA ESPECIAL). \r\n\r\nProcesso: 0000187-24.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Pereira Lagden [Adv. Cristiane Lagoas Pacheco Anjos (OAB: RJ 108105 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Modern Sound Música e Equipamentos Ltda. [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Pereira Lagden, Réu Massa Falida de Modern Sound Música e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo Souza da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-07.2012.5.01.0081 - ET\r\n\r\nEgte: HELENY ALMEIDA DE FREITAS [Adv. Jose Inacio dos Santos Esteves (OAB: RJ 88263 - D)]\r\n\r\nEgdo: Infotrim Comercio Ltda. [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)], Egdo: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Egdo: Adriano Pereira da Silva, Egdo: Luciana Maria Almeida de Freitas Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Egte HELENY ALMEIDA DE FREITAS , Egdo Infotrim Comercio Ltda., Egdo Leandro Tenorio de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 28 \"Conheço dos embargos, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-los procedentes\". \r\n\r\nProcesso: 0000284-58.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santos de Sousa [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Santos de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial, pelo depósito de fl. 130 \r\n\r\nId: 1419912"
                            ],
                            "1419911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001441-95.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergiane Cristina de Souza Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergiane Cristina de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar cência de que a audiência inaugural designada para 07/01/2013 foi REMARCADA para 07/02/2013, às 13h30min, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0027300-21.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Ferreira Pinto Lamego [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: VICTOR ANTONIO MISQUEY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Ferreira Pinto Lamego\r\n\r\nFornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-84.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Brito Teixeira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Serviços Gráficos Ltda., Réu: Central Globo de Produções - Projac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Brito Teixeira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001587-39.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Moreira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Serviços Ltda. ME, Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Moreira dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000880-08.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Conceição dos Santos Moreira [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Conceição dos Santos Moreira, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206/207, no valor líquido de R$ 12.986,43, equivalentes a 1.047.157,62 IDTR, alem de R$ 299,65 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001590-91.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Vieira da Silva [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elta Serviços Empresariais Ltda., Réu: Fourtrade Corretora de Câmbio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco Vieira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 05/02/2013 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000109-64.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Melo de Carvalho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Centurion Informática Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centurion Informática Ltda., Aut Erika Melo de Carvalho, Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171/172, no valor líquido de R$ 7.891,90, equivalentes a 637.454,99 IDTR, alem de R$ 1.151,96 a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC e de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001563-11.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalino Delfino da Silva Filho [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalino Delfino da Silva Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 24/01/2013 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000897-10.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Belfort [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: VNL Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braseg Multi Serviços de Manutenção Limpeza Higienização e Vigilância Ltda. , Aut Eliane Rodrigues Belfort \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 05/02/2013, às 9:00 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0047600-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ramos Silva [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA M FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ramos Silva\r\n\r\nFornecer novos meios executórios, em 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001564-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pedro Guedes [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pedro Guedes \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 24/01/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001583-02.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia de Paula [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia de Paula \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 9:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001068-98.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Estevam Zeferino [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Estevam Zeferino, Réu Translitoranea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 163, no valor líquido de R$ 4.252,15, equivalentes a 342.871,08 IDTR, alem de R$ 631,05 ou 50.884,43 IDTR a titulo de INSS, de R$ 824,96 equivalentes a 66.520,05 IDTR a título de honorários adv. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 300,00 referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001566-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Xavier do Nascimento [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Xavier do Nascimento \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 24/01/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077000-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Guimarães Gonçalves [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: BF Nif Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores - Marinha do Brasil A/C Procuradoria Regional da União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda. , Aut Paulo Roberto Guimarães Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128/131, no valor líquido de R$ 4.658,44, equivalentes a 376.231,76 IDTR, alem de R$ 442,00, a titulo de INSS, sendo a reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC, devendo ainda recolher R$ 373,00, referente a custas judiciais, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001592-61.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto G. Paradas Salão de Cabeleireiro ME - Jô Linda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2013 ÀS 9:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001578-77.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos Leite [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: JLA 2005 Obras e Reformas Ltda. , Réu: Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel dos Santos Leite\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 31/01/2013 ÀS 8:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0086600-11.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Messias dos Santos [Adv. Atanagildo dos Santos (OAB: RJ 85415 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Olimpia Confecções Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: MARCIA DE M. OLIMPIO, Réu: EDITH DE MELLO OLIMPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Messias dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000683-19.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Porto Velho Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: PWS Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Porto Velho Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depóstito de fl. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000802-68.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Jose da Silva Almeida [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nManifestar acerca dos novos cálculos apresentados pelo autor às fls. 235/241. \r\n\r\nProcesso: 0000118-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Brunet Pereira Valentim [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Rodrigues da Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Teresa Rodrigues da Silva \r\n\r\nComprovar o INSS devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001476-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Verônica Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001571-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina Freitas Barbosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão-de-Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Cristina Freitas Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 71 que acolheu a prevenção alegada na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000057-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Fabiano dos Santos [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Luiz Soares de Barros [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Luiz Soares de Barros\r\n\r\nPossibilitar o andamento do processo, depositando os honorários estipulados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-53.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da sentença de falência da empresa FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., bem como para que informe o número do processo e o Juízo Empresarial em que tramita o processo de falência da reclamada, no prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade, apresentar a representação do patrono. \r\n\r\nId: 1419911"
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                            "1419913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Mendes Reguengo\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Município do Rio de Janeiro A/C PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0019900-58.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gaspar\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419913"
                            ]
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                    }
                },
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                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038000-50.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: IDNEI DOS SANTOS FARIA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IDNEI DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160, devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alemar Silva de Lima [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Vaz Branco Vale [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alemar Silva de Lima\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001814-76.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucioclei Xavier da Penha [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeduto Divisão Pipe Shop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucioclei Xavier da Penha\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mendes da Silva Pinto [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mendes da Silva Pinto, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-37.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Dias [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Frontin Ltda. [Adv. Henrique Jose de Souza Monteiro Junior (OAB: RJ 70963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Gomes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-86.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortimix Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio de Oliveira\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme despacho de fls. 40. 37 \r\n\r\nProcesso: 0000557-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Francisco [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piraí Dragagens e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001793-03.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlaine de Freitas Frazão [Adv. Lívia Carolina da Silva Ferreira (OAB: RJ 163618 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlaine de Freitas Frazão\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 60,66, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000416-68.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bruno [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Bruno \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 306, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-87.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Seabra de Almeida [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Edina Rosa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: improcedente. Custas de R$ 380,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001432-54.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Santos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-71.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Escobar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcap - CCPS Eng. Com. S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel dos Santos Escobar\r\n\r\nApresentar o endereço atualizado da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, conforme despacho de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0000670-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Rocha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa (OAB: RJ 109446 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato dos Santos Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações SA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 520,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-62.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Francisco Campos [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Francisco Campos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 66,12, pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-20.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Correa Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)], Réu: UBB Prev- Previdência Complementar [Adv. Tainá Guelpeli Coelho da Silva (OAB: RJ 152819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Correa Filho, Réu Itaú Unibanco S/A, Réu UBB Prev- Previdência Complementar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 565, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Freitas Theodoro [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Freitas Theodoro\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à ANAJUSTRA de fls. 86/89. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-85.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Vergilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Vergilio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 60. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-86.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saavedra Souza [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-13.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir Francisco Ferreira de Melo [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 98/101. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-72.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Joaquim [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Joaquim\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 91/94. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-90.1987.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 314, devendo o autor manifestar-se nos autos quanto a eventual renúncia de seu crédito (total) excedente a 40 salários mínimos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0053400-65.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar de Fatima Pinto [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Fatima Pinto\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 82/85. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-79.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmara Marques da Costa Dias [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara Marques da Costa Dias\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 83 /86. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-20.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto Pena de Freitas [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto Pena de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 97/100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-19.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA, de fls. 80/83. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0243700-81.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Athayde Henriques [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Climedvan Servicos Medicos e Psicologicos Ltda. [Adv. Roberta Costa de Oliveira (OAB: RJ 165485 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Luci Marta Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Athayde Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 136/137. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brasilino [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Cervejaria Cintra Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hackel & Schneider Empreedimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria de fls. 171. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001286-42.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda., Aut Silvia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 107, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Ramos Nogueira Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi desIgnado o dia 27/06/2013, às 15:00 horas, para oitiva da testemunha na 21a. Vara do Trabalho de São Paulo. (CPI 0002169-95.2012.5.02.0021) \r\n\r\nProcesso: 0016200-19.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Almeida Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Carlos Henrique de Almeida Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar pagamento no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-25.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Amadeu de Moraes Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tranportadora Barrense Ltda, Aut Wellington Amadeu de Moraes Alves\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente a Ação de Consignação em Pagamento, e improcedente a reclamação. Custas de R$ 140,00, pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053100-06.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Barbosa Coelho [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Barbosa Coelho\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 111/114. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-76.2005.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Correa dos Santos [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: B R Metals Fundicoes Ltda [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo B R Metals Fundicoes Ltda, Rqte Eduardo Correa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 82,73, pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 0000154-81.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Mari Nakamura [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Mari Nakamura\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar Dias [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cesar Dias\r\n\r\nDeverá o patrono do autor informar seu CPF nos autos, a fim de possibilitar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0039600-72.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PINTO FERREIRA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 648/649. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051500-47.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 110/113. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-67.2012.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ana Paula Transportes de Barra Ltda. [Adv. Henrique Frischgesell Fonseca (OAB: RJ 117232 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Cgto: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ana Paula Transportes de Barra Ltda., Cgto Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores, Cgto Sindicato dos Trbalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-15.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Theophilo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Theophilo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar certidão de crédito expedida nos autos. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0054000-86.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Paula [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Paula\r\n\r\nTomar ciência da consulta \"on line\" realizada por este Juízo junto à JUCERJA de fls. 82/85. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Parador Maritacas Serviços e Hotelaria Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parador Maritacas Serviços e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Cruz [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-51.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Manoel da Silveira Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Com. Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Manoel da Silveira Silva, Réu Casas Bahia Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a estimativa de honorários periciais, devendo o reclamante comprovar depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lelita Goulart dos Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores - Hospital Dr. Luiz Pinto [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Social de Rio das Flores - Hospital Dr. Luiz Pinto, Aut Maria Lelita Goulart dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 235, que julgou os embargos de declaração interposto pela parte autora procedentes, e procedente em parte os embargos de declaração da parte ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cardoso da Silveira Junior [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cardoso da Silveira Junior, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001438-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLAN - Tec Construções e Transportes Ltda [Adv. Murilo Vieira Brandao Filho (OAB: MG 52978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernandes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1421478"
                            ],
                            "1421477": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0163700-31.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brasilino\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-86.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Carlos da Cruz\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, Londrina Bebidas\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela 2a. reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Carlos da Cruz\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1422633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001718-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Gomes da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S/A [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: FVP CONSTRUÇÕES LTDA N/P do sócio Maurício dos Santos Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-60.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Francisco dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Washington Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0203300-84.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Barroso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: R. T. Medeiros Comércio de Peças ME [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. T. Medeiros Comércio de Peças ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 73. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-80.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Anchieta Felipe [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 398,78, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001702-74.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Quirino Cavalcante (Espólio de) [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda., Réu: Oi/Telemar S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Quirino Cavalcante (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001757-25.2012.5.01.0432 - AI\r\n\r\nAgte: Supermercado Ideal de São Pedro da Aldeia Ltda ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Soares Antonio [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas Soares Antonio\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001716-58.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001738-53.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvais Soares Campos [Adv. Fabiano Sant Ana de Souza (OAB: RJ 143585 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Instalações Ltda., Réu: CEG - RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelvais Soares Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120 (verso), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296200-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosária Machado Nogueira [Adv. Marcio Renato Marques Moura (OAB: RJ 112034 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Chavant`s Grill Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Chavant`s Grill Ltda , Aut Rosária Machado Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 207, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Geraldo Ferreira de Souza [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Marlim Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Nadir Ramalho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Marlim Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 184. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: CARLOS MARCIO VIEIRA, Réu: MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, Réu: IVANO EMANUEL VIEIRA, Réu: Edson Monteiro da Silva, Réu: Marly Ribeiro Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Macapaiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 134. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-42.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mauro Aguiar Filho [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 74. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamile Florencio de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Florencio de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 100, devendo o autor promover meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Cabofriense ADC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0105000-87.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcelo de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leão Dourado Rio das Ostras [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.223, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-44.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Jesus [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneus Bom Jesus Ltda ME [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneus Bom Jesus Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 187. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135800-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Melo Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda. [Adv. Renata Botner (OAB: RJ 72105 - D)], Réu: Durval Almeida da Costa, Réu: Wlander Martins Noronha (espólio de) n/p do inventariante Zoé Noronha Chagas Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Melo Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 14/01/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001710-85.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Paula Farias [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial, Aut William de Paula Farias\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001962-88.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araújo da Fonseca [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças - Comércio de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 122756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Araújo da Fonseca, Réu Shopping das Peças - Comércio de Peças Automotivas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/74, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelas Rés, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 8.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmir José de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 275, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001708-81.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Amaral Barboza Muniz [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josely Amaral Barboza Muniz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0288900-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antunes Fernandes Jotta [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tebaldi Pereira Mercearia EPP [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Tebaldi Pereira Mercearia EPP \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 102. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-21.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto de Carvalho Filho [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonça Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A C de Mendonça Junior Film\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-85.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Charles Jesus dos Santos [Adv. Daniel Vale Brasil (OAB: RJ 139966 - D)]\r\n\r\nRéu: F. P. Veiga Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Charles Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.165, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 4.783,64, equivalente a 385.727,64 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-50.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Machado da Silva [Adv. Alexandre da Silva Conceição (OAB: RJ 146811 - D)]\r\n\r\nRéu: CFAL Comercio de Embalagens Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFAL Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 139. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-58.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Calixto da Silva [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: W L do Cabo Calderaria e Serviços Ltda [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)], Réu: Leonardo Vidal dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Calixto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/06/13 às 11:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0295500-13.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Vianna de Carvalho [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nRéu: Maza Comercial Ltda EPP [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maza Comercial Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 155, 156 e 157. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-16.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plauto Aguiar Santiago [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda \r\n\r\nComprove o réu o pagamento integral do acordo, assim como, do valor referente à cota previdenciária em 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001731-27.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Alves Castro [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Alves Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001707-96.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barbosa de Lima [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barbosa de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0160500-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Carlos Ferreira [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Rápido Macaense Ltda, Réu Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 279. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-22.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Esmael da Silva Moreira [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pargos Club do Brasil Hoteis Campings e Colonia de Ferias S/A [Adv. Patrícia Mattos da Cunha (OAB: RJ 117669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmael da Silva Moreira\r\n\r\nVenha o autor com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-34.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Rosa [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Marini [Adv. Diogo da Cunha Carvalho (OAB: RJ 115043 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Umberto Marini\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 70 e 71. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-68.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar Cirillo dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Maria Cambothanassis [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Cirillo dos Santos\r\n\r\nRequeira o exeqüente o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Gomes da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Aguiar [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Andréia Cristina Barcellos [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 76, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-56.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patrícia da Silva Farias [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Gomes Sant Ana [Adv. Victor Avila da Costa (OAB: RJ 142529 - D)], Réu: Danielle Gomes Sant´Ana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Gomes Sant Ana, Deuselir dos Santos Celestino, Aut Maria Patrícia da Silva Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 156 que determinou a liberação do automóvel bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0123800-03.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silveira [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 297. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-80.2009.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Dois Irmãos Costa Azul Ltda ME [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Ferreira Neves\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Dois Irmãos Costa Azul Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 61. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-17.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nRéu: G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO S/C LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 243. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-17.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci de Souza Ferreira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 243/249 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 671.961,91, equivalente a 54.183.485,20 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001703-59.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Luiz da Silva Paes [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAO Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Luiz da Silva Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0050600-60.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonesmar Brasiliano Nunes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda - Empresa em Recuperação Judicial, Réu: ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonesmar Brasiliano Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 247, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.286/289, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 17.917,84, equivalente a 1.444.800,67 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-37.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Danielle da Silva Diniz (OAB: RJ 117685 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Araujo de Azevedo Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Soares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-89.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Araujo de Azevedo Junior [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda, Réu: Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Araujo de Azevedo Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001844-15.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Mamede da Silva Neto [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo Barros Peçanha [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)], Réu: João Mauricio de Menezes Peçanha, Réu: Angela Maria de Menezes Peçanha [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Mamede da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor fornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Borges Pereira [Adv. Marcos Paya (OAB: RJ 49416 - D)]\r\n\r\nRéu: Doralice Cunha Benedito [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doralice Cunha Benedito \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos judiciais de fls. 96 e 140. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ribeiro de Souza Felix [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ribeiro de Souza Felix \r\n\r\nPromover meios de prosseguimento, em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Adans Ferraz [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)], Réu: CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda. [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDA - Centro de Diagnósticos Avançados SC Ltda., Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0285700-58.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Alegre da Costa [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Alegre da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-34.2012.5.01.0432 - ET\r\n\r\nEgte: MOC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A \r\n\r\nEgdo: Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sind Trab Ind Sal de Cabo Frio,S P Aldeia e Araruama\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1422633"
                            ],
                            "1422634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001575-39.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália de Aguiar Nascimento [Adv. Edson Floriano dos Santos Junior (OAB: RJ 161601 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. Cravo Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália de Aguiar Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 15:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001509-59.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Ramos da Costa [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia das Marcas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iana Ramos da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001587-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Alves [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: JJP dos Lagos Lanchonete Ltda ME (Rancho Sinuca´s Bar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Alves \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 15:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Carvalho Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Carvalho Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000246-60.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo César Rodrigues Ferras [Adv. Elias Batista de Melo (OAB: RJ 166454 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis (Nova Álcalis) [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo César Rodrigues Ferras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 260, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 255/256, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 2.473,18, equivalente a 199.424,27 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001550-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias da Silva [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Proprietários do Residencial Bougainville IV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Dias da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001017-67.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone Alves Pereira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda, Réu: Banco Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone Alves Pereira\r\n\r\nVenha o autor com duas cópias da petição inicial, a serem remetidas à 2ª e à 3ª rés. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-33.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Souza [Adv. Fabiano da Conceição Souza (OAB: RJ 172134 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingues e Quintanilha Advogados (Domingues e Santos Advogados), Réu: Prazo Tecnologia e Serviços Ltda ME, Réu: Orion Impressos Eletronicos do Diario Oficial Ltda (Destaque), Réu: Marcelo Ferreira Garcia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001568-47.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Nunes de Jesus [Adv. Julio Cesar dos Santos Pereira (OAB: RJ 48652 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloplim Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Nunes de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000899-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vidal Medeiros [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Fim do Mundo Armarinho e Papelaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vidal Medeiros\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-51.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Santos [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001607-44.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Freitas [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Tia Maluca de Cabo Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 15:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001569-32.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco da Costa Moraes [Adv. Tassiano Guimarães da Silva (OAB: RJ 118675 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Campo Redondo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco da Costa Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001424-73.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Donato [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Point Mecânica Nautica (Nautica Buzios)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Oliveira Donato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/03/13 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001434-88.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Costa Pereira [Adv. Thais de Figueiredo (OAB: RJ 134259 - D)]\r\n\r\nRéu: Suelianita da C. Santa Rosa Restaurante Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Costa Pereira , Réu Suelianita da C. Santa Rosa Restaurante Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, que homologou o acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0001683-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pires Primo [Adv. Cristiane Santos Camilo Garcia (OAB: RJ 171059 - D)]\r\n\r\nRéu: JMV Comércio e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires Primo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. , devendo o autor apresentar pedidos líquidos e inseridos no libelo, com os totais de cada um, na forma do Art. 852-B § 1º da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001515-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giannina Veronica Rodriguez Piazzoli [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: C M Almeida Bar e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giannina Veronica Rodriguez Piazzoli\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001595-30.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Almeida Monzato [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra Supermercado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg de Almeida Monzato\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 15:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001066-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto Viana [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard - Cabo Frio, em Idiomas em Cursos (Efficient Way de Ensino de Idiomas Ltda), Réu: Brasil Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pinto Viana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 13:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000608-91.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gomes Barbosa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Romulo Mello (Espólio de), Réu: RFG Participações Societárias S.A, Réu: José Américo Lopes Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gomes Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 21/05/13 às 11:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000371-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Severino da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Logos Serviços de Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Severino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-65.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindomar Alves Martins [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Lounge Restaurante Ltda (Pier 9)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Alves Martins \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001501-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alberto Lopes [Adv. Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt (OAB: RJ 52234 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera de Cabo Frio Imóveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000105-70.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Soares Peçanha [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Soares Peçanha\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-98.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio da Costa Viana [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Lagos Serviços de Limpeza, Portaria e Recepção Ltda [Adv. Aldo Silas de Barcellos Ribeiro (OAB: RJ 88858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpe Lagos Serviços de Limpeza, Portaria e Recepção Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-87.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rafaela Borges Pacheco [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostracabo Cult. de Mol. e Turismo Ltda - ME (Restaurante Flutuante da Praia do Forno)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rafaela Borges Pacheco \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001548-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Réu: Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Silva dos Santos Correa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000843-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maria de Castro [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Bianca Maria de Castro\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 533/536, em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001615-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolores Dantas da Silva [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S.A (Universidade Veiga de Almeida), Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dolores Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 15:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001060-38.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel José Martins [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Acapulco (Luna Village Hotel Ltda), Réu: Companhia Obrasim de Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 83/85, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 17.550,22, equivalente a 1.415.157,72 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-48.2012.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salvador PA Pinto Construção e Edificações Ltda [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinicio Guimarães da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salvador PA Pinto Construção e Edificações Ltda\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto do consignatário ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001572-84.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Carvalho de Andrade Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: C&M dos Lagos Serviços de Consevação e Limpeza Ltda, Réu: Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Carvalho de Andrade Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/03/13 às 14:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000810-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorbson Vieira Ribeiro [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorbson Vieira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000109-10.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Fonseca Dias [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Fonseca Dias\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1422634"
                            ],
                            "1422635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001694-97.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecildo da Silva Francisco [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Réu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecildo da Silva Francisco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 13:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001147-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carmo de Paulo [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carmo de Paulo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 594,45, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 29.722,60. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Amancio da Silva [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erinaldo Amancio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.106/107, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 988,15, equivalente a 79.679,23 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-88.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Duarte D´Oliveira Neto [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: P. F. Magalhães (Ponto Alto) [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Réu: Pedro Fraga de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Duarte D´Oliveira Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 66, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-67.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Canciler da Costa [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mil de Cabo Frio Ltda [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Mil de Cabo Frio Ltda, Aut Juliana Canciler da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 80, que DEU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-45.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Corrêa [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos Corrêa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:55 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001629-05.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Kacia Teixeira dos Santos Vargas [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Kacia Teixeira dos Santos Vargas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001684-53.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georges Santos das Chagas [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Elza Mª. da Silva Santos Farm. e Perf. ME (Farmácia e Perfumaria Elza) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georges Santos das Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:35 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000094-75.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Moura [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Moura \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000102-18.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelmo Pereira Peixoto [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pereira Peixoto\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Borges dos Santos [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio Jose Azevedo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Borges dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001686-23.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Barbosa Anijar [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cabo Frio [Procurador Procuradoria Municipio de Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Barbosa Anijar \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001678-80.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Nunes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio das Amarras [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Nunes , Réu Condomínio das Amarras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001688-90.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda (Supermercado Econômico)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000583-15.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Miguel Godoy [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Arizzi [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Miguel Godoy\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que homologou os cálculos apresentados pelo autor, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 1.291,96, equivalente a 104.176,56 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-91.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Moreira Betoni [Adv. Dilma Helane Soares (OAB: RJ 157576 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Dezan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Moreira Betoni \r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001680-16.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bordoni de Carvalho [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Camey Empreendimentos Turisticos e Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bordoni de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:25 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000869-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Pereira de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: TGC Comércio de Peças e Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28/29, que considerou a ré revel e confessa, tendo por verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, e julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-77.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelype Siqueira Cordeiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Reimsa Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Goulart e Silva (OAB: RJ 148430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelype Siqueira Cordeiro\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Carvalho de Sá [Adv. Fabiano Hernandes Ramos (OAB: RJ 145301 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Esportiva de Búzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Carvalho de Sá \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001692-30.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Correia [Adv. Rozilma Tavares de Oliveira (OAB: RJ 122476 - D)]\r\n\r\nRéu: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Correia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 300,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001681-98.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário da Purificação Villas Boas [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Tebaldi Pereira Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário da Purificação Villas Boas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001344-12.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ferreira Alves Vargas [Adv. Soraia de Almeida Galiza Junqueira (OAB: RJ 77939 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Ferreira Alves Vargas, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/54, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando as rés a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 80,00, pela 1ª Ré , calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 4.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheline Barros Peres Eccard [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos) [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)], Réu: Regina da Silva Peixoto [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)], Réu: Tamara Peixoto Boechat de Carvalho Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regina da Silva Peixoto , Réu T.P.B de Carvalho Brito Comércio de Roupas ME (Complementos)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 89 e 94. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-86.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Fernandes Eduardo [Adv. Luiz Edison da Silva Vidal (OAB: RJ 129701 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda (Supermercados Só Ofertas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fernandes Eduardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36 , que determinou o arquivamento do feito, por não cumprimento do disposto no art. 852-B, I da CLT. Custas de R$ 70,36, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 3.518,24, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001527-80.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Couto [Adv. Rosangela Ferreira Goncalves (OAB: RJ 78746 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Souza Couto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 12, devendo o autor liquidar os pedidos dos itens 7 e 8, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000166-96.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Souza [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda - Viação Aldeense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 61, devendo o exequente indicar meios de prosseguir a execução ou requerer o que for de seu interesse, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira Fernandes [Adv. Marcelo Ribeiro de Souza (OAB: RJ 104740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Empresas Credenciadas, Réu: Emplaca Comércio de Placas e Serviços de Emplacamento e Lacração Ltda, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001678-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acicleiton Barbosa Camelo [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acicleiton Barbosa Camelo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/13 às 12:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001598-19.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristianne Alves Tavares [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Cristianne Alves Tavares \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106/107, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-72.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Carvalho [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: O. V. de Oliveira Decorações Ltda (Odinei Vieira de Oliveira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a parte autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001315-59.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gomes Alves [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gomes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.17, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 600,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensada. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000704-77.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marizete Clementino da Silva [Adv. Celia Mara Gomes Ribeiro (OAB: RJ 52174 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Oliveira Finley [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Clementino da Silva , Réu Michele Oliveira Finley \r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nRéu: Madereira Xingu de Cabo Frio Ltda EPP, Réu: Pica Pau Madeiras de Cabo Frio Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24 (verso) em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001690-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Sthefanie Correia [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Sthefanie Correia \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/04/12 às 12:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001597-34.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Muniz da Silva [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio, Aut Marcia Muniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113/114, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da autora, condenando a ré) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-18.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risomar Fernandes da Silva Souza [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Atlântico Búzios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Risomar Fernandes da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, devendo a parte autora comprovar que a presente demanda ultrapassa o limite previsto em lei para o procedimento sumaríssimo, nos termos do art. 852-A da CLT. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1422635"
                            ],
                            "1422630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0001060-38.2011.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel José Martins\r\n\r\nExecutado: Hotel Acapulco (Luna Village Hotel Ltda),Companhia Obrasim de Turismo\r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Acapulco (Luna Village Hotel Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.712,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Obrasim de Turismo,Companhia Obrasim de Turismo\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Obrasim de Turismo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.712,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077400-91.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walace Cardozo de Souza\r\n\r\nExecutado: Andre Jorge Prado de Lima,Poli Engenharia e Comércio Ltda.,Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica citado Andre Jorge Prado de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.893,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-13.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Delvani Nunes Bernardo\r\n\r\nExecutado: Sentry Assessoria de Empresas LTDA,Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica citado Sentry Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.049,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422630"
                            ],
                            "1422631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0078700-88.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rosa dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Municipio de Armação de Búzios\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nuria de Andrade Peris da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/06/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Cabo Frio localizada na Avenida Poeta Vitorino Carriço, 331, Jardim Olinda, CABO FRIO, 28911070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o réu responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move o autor acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422631"
                            ],
                            "1422632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0105600-11.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: Drogaria Macapaiva Ltda, CARLOS MARCIO VIEIRA, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, IVANO EMANUEL VIEIRA, Edson Monteiro da Silva, Marly Ribeiro Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS MARCIO VIEIRA, Edson Monteiro da Silva, IVANO EMANUEL VIEIRA, MARCOS VINÍCIUS VIEIRA, Marly Ribeiro Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 134. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-39.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele da Cruz dos Santos \r\n\r\nRéu: C. H. Dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Me \r\n\r\nPelo presente fica m C. H. Dos Santos Souza Cursos e Projetos Pedagógicos Me n/p de sua representante legal Carmem Helane dos Santos Souza que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0032400-05.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Teodoro\r\n\r\nRéu: FVP Construcoes Ltda., Maurício dos Santos Ramos , Aluisio Peres Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m Aluisio Peres Barroso, FVP Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls. 222, 226 e 227. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1417781": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283400-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Carlos Pereira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Carlos Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0212900-83.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ALVARENGA BARROSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO ALVARENGA BARROSO\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002304-67.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Argeu Luiz Augusto Russo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)] e Outros\r\n\r\nEgdo: ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADILHA DE AZEVEDO PEREIRA, Egte Argeu Luiz Augusto Russo, Egte Priscila Correa Nogueira Russo\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0257700-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gomes Alves \r\n\r\nTomar ciencia da interposição de embargos à execução pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0283700-53.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felizardo da Silva [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felizardo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0227900-07.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AMORIM [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pela contadoria as fls. 1815, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262500-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maciel Quitete [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maciel Quitete, Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda- em Recuperacao Judicial \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0258000-12.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimidete Nunes Souto [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimidete Nunes Souto\r\n\r\nInformar o valor recebido, no prazo de 30 dias, sob pena de renuncia do credito. \r\n\r\nProcesso: 0261300-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dias de Melo [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Dias de Melo \r\n\r\nTomar ciencia do recurso interposto pela reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002134-95.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freire de Carvalho [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrosol Comércio e Representações Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Sol Energia Serviços Elétricos Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Solar da Musica Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Valdeir Teles da Pureza (Espólio de) [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrosol Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 10/01/2013, às 15 horas, para\r\n\r\nanotações na CTPS do autor, cominando-se a multa diária pelo\r\n\r\ndescumprimento no valor de R$ 50,00, incidente pelo prazo de 30 dias, em\r\n\r\nfavor do autor, conforme fl. 113. \r\n\r\nProcesso: 0227900-74.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlo Daniel Bravim [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais S/A [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlo Daniel Bravim\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta ofertada pela executada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002256-74.2012.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: Solangela de Jesus Gonçalves Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josino de Paula\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0250600-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Ferreira de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Ferreira de Souza\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 270, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002943-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maykin dos Santos Nunes [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maykin dos Santos Nunes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0251600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Renato Samurio [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sérgio Renato Samurio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1223/1231. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 901.055,10, equivalente a 72.664.796,26 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0228700-05.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilmo Sérgio de Lima Godoi [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 2ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.391,32, equivalente a 918.642,99 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0256500-71.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato de Andrade Rodrigues [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos/ Faculdade de Direito de Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Cultural de Campos/ Faculdade de Direito de Campos, Aut José Renato de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia que os depositos foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002280-39.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Gomes Moço [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Verdes Campos [Adv. André Luis Vasconcelos (OAB: RJ 117210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Gomes Moço\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0264000-28.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Motta [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Motta \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, \r\n\r\nProcesso: 0002868-80.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Souza Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio de Souza Pessanha\r\n\r\nAjustar os calculos, no prazo de 10 dias, conforme promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0260000-48.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza Cordeiro [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAC Empresa Agricola Central Ltda, Réu Usina Santa Cruz S/A - Companhia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003351-13.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Mesquita Maia [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Mesquita Maia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FLS. 142/145. \r\n\r\nProcesso: 0003265-42.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Amaro cardozo de Oliveira [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veículos LTDA [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Amaro cardozo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0002217-48.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Passos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Passos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nId: 1417781"
                            ],
                            "1417782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204200-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Rosa de Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Rosa de Almeida, Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos, bem como da decisão de fls.11/14. \r\n\r\nProcesso: 0132200-42.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Carvalho Silva Gomes [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Edilene Maria Silva [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Edilene Marilia Silva Soares [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Aut: Vera Lucia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircileia Carvalho Silva Gomes\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0217200-20.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO RIBEIRO SANTOS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RODRIGO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0293100-91.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Fernandes da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nTomar ciencia do recurso interposto pela 1ª reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0281800-35.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Fazenda Nacional\r\n\r\nRqdo: Mac Silva Mercantil Ltda [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Mac Silva Mercantil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que os embargos à execução foram julgados procedentes, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0287600-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro Bispo [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos/RJ [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos/RJ, Aut Wagner Ribeiro Bispo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/270. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 101.843,14, equivalente a 8.212.096,83 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0322900-67.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Duarte de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: S R C Campos Construção Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Duarte de Souza\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 122, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0003350-28.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Aut Francisco Ferreira, Réu Hoteis Othon S. A., Réu Othon Administração S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.178/181. Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.420,63, equivalente a 1.243.583,15 IDTR's, atualizados até , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108700-39.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilson Tavares Barreto [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilson Tavares Barreto\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0242300-93.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Amaral Godinho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Izabel Maria Amaral Godinho\r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE RETIFIQUEM SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 373, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR, SENDO O MESMO SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0099500-76.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Machado Martins [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0194700-47.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleonora Alves de Azevedo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Jose Maria de Souza Barbosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Heloisa Helena Teodoro dos Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Everaldo Viana Duarte [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eleonora Alves de Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002047-76.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Damasceno [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Brasil S/A. Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Brasil S/A. Transporte e Turismo\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-48.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: IZAQUE FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ADALBERTO ALVES ROCHA, Réu: Ony de Almeida Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0304400-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Trindade da Paixão Ribeiro [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura de Oliveira Melgaço (Espólio de) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: José Melcaciano (Espólio de ) [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Trindade da Paixão Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 101, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0124700-32.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA.\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0166400-75.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Braganca [Adv. Linaldo de Souza Lyra (OAB: RJ 146986 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecom Comercio e Instalacao de Telecomunicao e Combustao Ltda., Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Braganca\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 107, EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 148. \r\n\r\nProcesso: 0164100-29.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO NEVES PEREIRA e OUTROS\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0280600-90.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Carolino [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Carolino, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 205, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320100-66.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geomário da Silva Tavares [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomário da Silva Tavares\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 97, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204100-61.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL ELIAS PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: KM DO BRASIL LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL ELIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o requerimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0282800-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Mazzini Silva [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Mariana Mazzini Silva\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 17/01/2013 às 10:00 hs para as devidas anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0284400-78.1999.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CEOF [Adv. Jose Amaro dos Santos Viana (OAB: RJ 36962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145. \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Campos Melo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Ernandes Mers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Campos Melo\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 33, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO COMPUTO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIAS DO PERÍODO DE INÉRCIA. \r\n\r\nProcesso: 0281200-14.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Custodio de Brito Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)], Aut: Fabio Carlos Azevedo [Adv. Simône Custódio de Brito (OAB: RJ 106928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Custodio de Brito Azevedo\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039400-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gomes Pessanha [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gomes Pessanha\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001659-42.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Victor Gomes Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelphia Comunicações S/A (Viacabo) [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Victor Gomes Machado\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204400-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bittar de Araújo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Bittar de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos, bem como da decisão de fls. 22/25. \r\n\r\nProcesso: 0204400-76.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Bittar de Araújo [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Instituto José Pelúcio )\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da restauração dos autos, bem como da decisão de fls. 22/25. \r\n\r\nId: 1417782"
                            ],
                            "1417783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034400-77.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muguet Azevedo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Muguet Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls.105/108, para fixar o valor da condenação em R$ 6.136,67 equivalentes a 494.937,05 IDTRs, sendo a Reclamada citada na forma do art. 475-J do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ ), sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000393-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Correa Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Correa Ramos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls. 86/88, para fixar o valor da condenação em R$ 61.351,86, equivalente a 4.947.666,80 IDTR's, sendo a Reclamada citada na forma do art. 475-J do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ ), sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-45.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000516-18.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavya Lucia França Penna [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavya Lucia França Penna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls.100/103, para fixar o valor da condenação em R$ 2.410,20, conforme despacho de fl. 104. \r\n\r\nProcesso: 0104600-75.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Azevedo [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundacao Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promocao a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundacao Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promocao a Saude, Aut Patricia da Silva Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 469/478. Pelo presente ficam as Reclamadas CITADAS para pagar, em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.357,00, equivalente a 593.298,80 IDTR's, atualizados até 31/102012, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0257400-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: César de Alencar Dias Ribeiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut César de Alencar Dias Ribeiro\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002334-39.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welbe Santos Barreto Junior [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welbe Santos Barreto Junior \r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000004-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson dos Santos Francisco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 26/01/2013, às 16:00 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. Tomar ciência ainda de que deverá apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias (iniciando-se em 27/01/2012), na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\n‘VI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Geilsa Soares Domingues [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. M. Souza Comércio de Doces e Salgados Ltda, Réu: Maria Eugênia de Moraes Souza, Réu: Nilson de Moraes Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilsa Soares Domingues\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0005700-23.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Oliveira Pedrosa [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S/A, Aut Giuliano Oliveira Pedrosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 162/168. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 409.774,14, equivalente a 33.045.875,21IDTR's, atualizados até 31/10/2012, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-05.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Monteiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos LTDA (Botequim Medicinal)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0059500-05.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Garcia Higino [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: Protecno Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Garcia Higino\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000040-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilésio Ribeiro de Paiva [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes TRR de Combústiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilésio Ribeiro de Paiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000342-09.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Abreu Nunes [Adv. José Leandro de Oliveira Leitão Cardoso (OAB: RJ 141657 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Othon (Cia Açucareira Usina Cupim)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Abreu Nunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de atualização de fls.101/104, para fixar o valor da condenação em R$ 4.710,29, equivalentes a 379.857,20 IDTRs, sendo a Reclamada citada na forma do art. 475-J do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT, art.769), inclusive das custas judiciais (R$ ), sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-32.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Honorio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Honorio\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002955-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Manhães [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Manhães\r\n\r\nTomar ciência do bem penhorado e de que será designada data para alienação judicial do referido bem, conforme despacho de fl. 31 e informação de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0125100-75.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA SILVA REGO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO DA SILVA REGO\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0003400-88.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissila Cristina Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissila Cristina Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE RENÚNCIA DO CRÉDITO.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001400-91.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIO MONTEIRO MOVEIS ME [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nComprovar, no prazo legal, o valor recebido por meio do ALVARÁ n.º 1947/2012, conforme despacho de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0089800-52.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOOK CAR AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Fabricio Viana Ribeiro (OAB: RJ 109059 - D)], Réu: Marcelo Jose Mendes, Réu: Neilton da Silva Mendonca, Réu: Rallye Multimarcas - Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DOS SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000300-57.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Alves Ribeiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu: Usina Carapebus S/A - Em recuperação Judicial, Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Alves Ribeiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0110300-66.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peixoto da Silva [Adv. Fernanda Damiao Kitada (OAB: RJ 130234 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Beni Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Peixoto da Silva\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0184200-82.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Almeida [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Almeida\r\n\r\nDEVOLVER O PROCESSO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 1417783"
                            ],
                            "1422267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194500-16.2001.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: SILVIA ANGELICA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORENSTEN SOARES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0002276-65.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Renata de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Renata de Souza\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 05/02/2013 ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002430-83.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Santos Filho [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Santos Filho\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS NO DIA 18/12/2012 ÀS 16:15 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002169-21.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Jose Leite [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Jose Leite\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/01/2013 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002304-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Costa e Silva Alberto [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Costa e Silva Alberto \r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 05/02/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002205-97.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Lourdes Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Lourdes Calçados Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002293-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Azevedo Gonçalves [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Novidade Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001289-29.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel de Oliveira Carvalho [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pessanha Raposo [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Pessanha Raposo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DAS NOTIFICAÇÕESA DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVENDO TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER TEMPO HÁBIL PARA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002178-80.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Moço [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Simone dos Santos Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Jorge Rodrigues Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Alberto Marques Gonçalves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Aut: Thiago Silva Barreto [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS ( Instituto José Pelúcio ), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Marques Gonçalves, Aut Jorge Rodrigues Pessanha, Aut Luciano de Souza Moço, Aut Simone dos Santos Martins, Aut Thiago Silva Barreto\r\n\r\nO PATRONO DO RECLAMANTE DE CIENCIA AOS SEUS CLIENTES DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA, DIA 28/01/2013 AS 15:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-85.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite Domingos da Silva [Adv. Luiz Fernando Franca Viana (OAB: RJ 45015 - D)], Aut: Sebastião Luis Teixeira [Adv. Luiz Fernando Franca Viana (OAB: RJ 45015 - D)]\r\n\r\nRéu: Riscado Engenharia Ltda-Riscado Rental Ltda, Réu: Ebte Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite Domingos da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 18/02/2013 AS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProcesso: 0002002-04.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Barbosa Tinoco [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: José Tenório Azevedo Mata - ME - (Bar do Louro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Barbosa Tinoco\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002165-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áquila Castilho Macre [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos & Bonfanti Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áquila Castilho Macre\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/01/2013 ÀS 14:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO, AINDA, ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002220-32.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Abreu [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Abreu\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, CONFORME FOLHA 23, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002204-15.2011.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Las Lajas Comércio de Calçados Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Las Lajas Comércio de Calçados Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002419-54.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro Ribeiro Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Ribeiro Nogueira\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS NO DIA 18/12/2012 ÀS 16:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0002008-05.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Vieira Sores [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Vieira Sores\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/02/2013 AS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA VIR COM O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0171000-76.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Povoa Ribeiro, Réu: Maria Povoa Ribeiro (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Monteiro da Silva (Espolio de)N/P Enilza do Espirito Santo\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DAS RÉS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001463-38.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoenes Moreira [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoenes Moreira \r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002196-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Classio Conceição Diogo [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002270-58.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Nunes da Silva [Adv. João Carlos Arêas Fiuza (OAB: RJ 167672 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Nunes da Silva\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001047-96.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Salvador Gomes [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Salvador Gomes \r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 29/01/2013 ÀS 15:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002307-85.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Azevedo Pessanha Araujo Lopes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Machado Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Azevedo Pessanha Araujo Lopes \r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 19/02/2013 ÀS 13:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO, AINDA, ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002174-43.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Conceição Campero [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Representações e Distribuidora Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Conceição Campero\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001292-81.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Mangueira [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza de Almeida Rangel Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Mangueira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0185600-05.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: O Diario Multipla Midia Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Everton Fábio Nunes Paes, Réu: Lílian Fernanda Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Gomes de Oliveira\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA AUDIÊNCIA DO DIA 04/02/2013 ÀS 16:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, DEVENDO AINDA ATUALIZAR O ENDEREÇO DO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001584-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Souza Pessanha Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Souza Pessanha Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0168800-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raniely Teixeira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cam Empreendimentos e Participações Ltda, Réu Itau Unibanco S.A., Aut Raniely Teixeira dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 07/02/2013 ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002431-68.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Medina Nogueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Medina Nogueira\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS NO DIA 18/12/2012 ÀS 16:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, QUE SERÁ FEITA PELA SECRETARIA, PARA POSSIBILITAR O LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nId: 1422267"
                            ],
                            "1422268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083200-73.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Angelo Machado [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Angelo Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 1422268"
                            ],
                            "1422265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001914-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Ramos\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cruz e Mar Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422265"
                            ],
                            "1417780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0262500-87.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maciel Quitete\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sentry Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0259900-93.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Primo\r\n\r\nRéu: Ansata Prestação de Serviços e Assessoria Financeira Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis Brito de Araújo (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 387,28, equivalente a 31.304,56 IDTR's, atualizados até 30/04/2012 , com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0321700-25.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos Monteiro\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463. \r\n\r\nProcesso: 0003283-63.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Jovêncio Geraldo\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda, Hidelma Hidraulica Eletrica e Manutencao Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão \"Procedente em Parte\", em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Rocha\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463. \r\n\r\nProcesso: 0321100-04.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Pereira de Abreu\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463. \r\n\r\nProcesso: 0321300-11.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria de Almeida Gomes\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463. \r\n\r\nProcesso: 0321600-70.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Sandro Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463. \r\n\r\nProcesso: 0321400-63.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo do Nascimento da Conceição\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463.. \r\n\r\nProcesso: 0322000-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Manhaes dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 456/463. \r\n\r\nProcesso: 0281500-88.2000.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Guimarães, Genivaldo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.203,56, equivalente a 344.713,14 IDTR's, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034400-77.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Muguet Azevedo\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.136,67 equivalentes a 494.937,05 IDTR's, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417780"
                            ],
                            "1422266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001637-81.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cardoso Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001510-46.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Jerônimo\r\n\r\nRéu: Guilherme Carlos de Oliveira Barreto, Adriely Stgpurski Borges, Maria Conceição Carlos de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Adriely Stgpurski Borges, Maria Conceição Carlos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DIA 06/02/2013 ÀS 15:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422266"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "1421139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000948-49.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Antonio da Silva Mercearia EPP [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Augusto Reinaldo dos Santos [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington Augusto Reinaldo dos Santos \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0164500-45.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUSTO [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DO NASCIMENTO JUSTO\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0000754-20.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira da Silva [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda., Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo , Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat , Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nUma vez expedida a Certidão d ecrédito,,venha o autor retirá-la nesta Secretaria, em 05 dias, para após requerer prosseguimento da execução na forma da R.A 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001596-29.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mariana de Souza [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vida de Caxias Ltda., Réu: Drogaria Bariboin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mariana de Souza\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001006-52.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruliany Teixeira Moura Machado [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Ruliany Teixeira Moura Machado\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 12/12/2012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000691-24.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000799-53.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Araújo [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Araújo\r\n\r\nOacordo foi devidamente assinado e homologado pelo juízo .Digas o autor, em 05 dias , se o depósito foi ou não efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0065800-87.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Guilherme Teixeira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Antunes Mendes Ltda [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Guilherme Teixeira\r\n\r\nRetificar o polo ativo nos autos para fins de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Constr e Montagens Eletricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Constr e Montagens Eletricas Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0145600-67.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pontes da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: José Marcio Viena de Aguiar [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Marcio Viena de Aguiar, Aut Paulo Roberto Pontes da Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-84.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Martins [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mabel Alimentos S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Martins\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Monteiro Lira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, Réu: ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0100200-98.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Alencar Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Alencar Costa\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-36.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora de Gás Natural Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Marcio Rodrigues Pascoal , Réu: Adelson Marge Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araújo da Silva\r\n\r\nFica intimado para, no prazo de 10 dias,A VISTA DOS AUTOS e da pesquisa INFOJUD, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma da Res. Adm. 14/2012, deste Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0218400-06.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Réu Telemar Internet Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria, fl. 389, que deu procedência às alegações da ré. \r\n\r\nProcesso: 0180000-49.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caetana Conceicao de Moraes Oliveira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Caramuru Ltda, Réu: Marcelo Guedes Resende, Réu: Marina Lopes de Freitas, Réu: Maria de Fátima Freitas, Réu: Laudemiro Venancio, Réu: Manuel Resende de Mattos [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caetana Conceicao de Moraes Oliveira, Réu Manuel Resende de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 136, que determina valores a serem pagos ao INSS. . \r\n\r\nProcesso: 0169000-86.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ DINIZ MARQUES [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Siilva, Réu: Cirlene Grilo Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DINIZ MARQUES\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0001950-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Baracho de Moura [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Baracho de Moura \r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0109400-61.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Brazil [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Brazil\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(depósito realizado(s) ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000777-29.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Manoel Barcelos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Manoel Barcelos, Réu Unipe Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da nova homologação dos cálculos de f.l. 175, conf. decisão de fl. 169 . \r\n\r\nProcesso: 0001468-09.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Araujo [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos (OAB: RJ 122952 - D)]\r\n\r\nRéu: Ksun Indústria de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do OJA , requerendo o que for de seu imteresse em 10 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001205-11.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barbosa de Sousa [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fashion 5000 Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Barbosa de Sousa\r\n\r\nCiência dos comprovantes de recolhimento previdenciário de 07/2008 a 07/2011 , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000854-20.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Souza Leonardo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Vile Calçados e Bolsas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Souza Leonardo\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria fl. 111 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001398-89.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Nascimento [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos de liquidação conforme promoçõa da contadoria fl. 111 , em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001498-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Martins de Albuquerque [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSE COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos em cartório por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0020100-98.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FIRMINO DE CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA, Réu: Thiago Guedes Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FIRMINO DE CASTRO\r\n\r\nInformar endereço completo da Vara de Falência e Concordatas , indicada. \r\n\r\nProcesso: 0051300-75.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: JOP CAXIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJuntar aos autos os atos constitutivos da ré para fins de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000682-62.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira de Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Import Service Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 05 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Adesivo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-24.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Rangel [Adv. Wallace Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 153344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emanuele [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emanuele\r\n\r\nCiência do deferimento do desenytranhamento de docs mediante substituição por cópias devendo vir retirar originais em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001745-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Alves dos Santos Neto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: IWC Indústria Engenharia Serviços Terrestre Navais Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Saipem do Brasil Serviços de Petróleo [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IWC Indústria Engenharia Serviços Terrestre Navais Ltda., Aut Lucas Alves dos Santos Neto, Réu Saipem do Brasil Serviços de Petróleo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo autor , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1421139"
                            ],
                            "1422081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-16.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Ferreira de Lima [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios Médicos Dr Sergio Franco Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Ferreira de Lima \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) de custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-78.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NASCIMENTO QUINTANILHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO E EMILIA CONF LTDA A/C MARCO ANTONIO DE [Adv. Marcia Cristina Rezende Dias Cerqueira (OAB: RJ 87901 - D)], Réu: Marco Antonio Dantas de Albuquerque Morgado, Réu: Emilia Ferreira, Réu: Hailton Pereira Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NASCIMENTO QUINTANILHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000796-98.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rogéria Santos da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora, e imediato bloqueio Bacen jud . \r\n\r\nProcesso: 0000786-54.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Juberlânia Lucena de Lima [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Caxiense Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Juberlânia Lucena de Lima , Réu Via Caxiense Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003100-75.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ribeiro de Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: ADVANCE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Réu: Advento Administração e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Ribeiro de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0086400-57.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: Laurette Ferreira Brichi, Réu: Elza Maria Lucas Ferreira, Réu: Alda Faria de Barros, Réu: Jaqueline Fátima Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0112100-83.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA SUZANA MENDONCA [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLANT COMERCIAL LTDA, Réu: Edson Costa Ribeiro, Réu: Luiz Claudio Passarelli Tostes, Réu: Oriosvaldo do Reis Tostes, Réu: Oswaldo Duarte Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA SUZANA MENDONCA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E.TRT . \r\n\r\nProcesso: 0001293-15.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Rodrigues de Oliveira [Adv. Priscilla Albuquerque da Cruz (OAB: RJ 130999 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Luiz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Sérgio Ricardo da Silva (OAB: SP 236208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho Luiz\r\n\r\nVista da petição da reclamada fls. 44/45 , em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001723-64.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvaldo Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nEsclareça sua petição com depósito , ante os termos da ata de fl.17. \r\n\r\nProcesso: 0000769-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassius Marcello da Paixão [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassius Marcello da Paixão, Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0269800-79.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)], Réu: ARY ASSUMPÇÃO, Réu: JOAO VIEIRA, Réu: JOSE ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, Aut SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004800-86.2009.5.01.0201 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo Sérgio Pereira dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Am2 Construções Ltda., Exdo: Carlos Alberto de Almeida, Exdo: Márcia Trindade de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sérgio Pereira dos Santos\r\n\r\nInformar se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da execução , ou requerer OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-36.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SANCIER DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: La Stampa y Tintura de Tecidos Ltda, Réu: Sergio Muniz Duarte , Réu: Vicentina Maria Panoko Pereira Caldas , Réu: Jeronimo Simão Mota Pereira Caldas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SANCIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0143500-09.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS HOFFMANN [Adv. Eliane Basilio Costa de Araujo (OAB: RJ 61826 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS HOFFMANN\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001683-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Guedes [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis Decorações Lojas Competição [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitalle Móveis Decorações Lojas Competição\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora .Devendo ainda o advogado regularizar sua representação juntando procuração aos autos \r\n\r\nProcesso: 0114300-34.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO GAMA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO DO SUL ACOUGUE E MERCEARIA LTDA - ME [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Réu: Jaqueline Couto Farinha, Réu: Jane de Souza Cruz , Réu: Jorge Abreu Lourenço, Réu: IRACI SANTOS DA SILVA, Réu: Marcio Creiyk dos Santos Ribeiro, Réu: Pedro Aramis da Cruz, Réu: Pedro Wayne Farinha, Réu: Celeste Ribeiro Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nFornnece, em 05 dias , o número do CPF do autor , a fim de possibilitar a expedição de certidão de crédito trabalhista quanto ao principal , nos termos do art. 2º , II, do Ato nº 1/GCGJT, de 01/02/2012. \r\n\r\nProcesso: 0231000-69.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA E SILVA PASSARELLI [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cazima Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)], Réu: VERLEM LURDES TEIXEIRA, Réu: DAYSE MARY JUNQUEIRA MORETH MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cazima Comércio de Roupas Ltda., Aut FLAVIA E SILVA PASSARELLI\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001260-25.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira Guilherme dos Santos [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordânci com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0206100-56.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RENATO SILVA DO AMARAL [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: DATACONTROL COMERCIO SERVICO INFORMATIVA LTDA [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RENATO SILVA DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0084900-43.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MOACIR DE PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRL Transportes Rodoviarios Ltda, Réu: Adroaldo Thesig, Réu: Danilo Pires, Réu: Liliana da Silva, Réu: Renato Jose Mesquita Adolfo Silva, Réu: Roger Bras Rezende, Réu: Selirio Antonio Reichert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MOACIR DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001436-04.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Cosme Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Letare Assessoria Empresarial Ltda ME Grupo Francis-Francis Consultoria de Recursos Humanos, Réu: Belmatec Engenharia e Planejamento Ltda., Réu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda Turbobras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Cosme Martins\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0210800-65.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COELHO GOMES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S. A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S. A. Indústria e Comércio\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Mariano [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: I G de Camargo Cosmeticos Me , Réu: Krenak do Brasil Ind e Com de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Mariano \r\n\r\nFornecer endereço atual e correto da primeira reclamado em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0197300-97.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0018200-51.2001.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT PRODUTOS DE BELEZA LTDA, Réu: Ivetti Reinaldo da Silva Paiatto, Réu: Humberto Dionisia, Réu: Humberto Dionysia Filho, Réu: Carlos Alberto Paiatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1422081"
                            ],
                            "1422082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-54.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Dias Vieira [Adv. Marla Roberta Silva de Souza (OAB: RJ 126139 - D)]\r\n\r\nRéu: Freio Forte Cemac Comercio de Pecas e Servicos Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)], Réu: Manoel Alves, Réu: Maria Eulália Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Dias Vieira\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM , na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 6o. andar ,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nId: 1422082"
                            ],
                            "1421140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Monteiro Lira\r\n\r\nRéu: WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, ALM Higiene Limpeza e Embalagens Ltda, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Edinilson Carlos da Silva, WVF Serviços e Construções e Reforma Ltda n/p Inacia Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário em 08 dias sucessivos permeados por 05 dais segundo a ordem processual. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1421140"
                            ],
                            "1422080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001600-03.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florzindo Francisco de Azevedo\r\n\r\nRéu: Onez Prestação de Serviço Ltda., Consórcio Queiroz Galvão Iesa\r\n\r\nPelo presente fica m Onez Prestação de Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 784,65 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0150400-75.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Jose Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Sonia Fernandes Feliciano, Marcia Andreia Feitosa Jacob\r\n\r\nPelo presente fica m Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001365-02.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiz Machado da Silva Lebre \r\n\r\nRéu: Drogaria Marson Ltda Me n/p Lucio Cruz Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Marson Ltda Me n/p Lucio Cruz Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000073-16.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela David Silva\r\n\r\nRéu: Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda , Magia de Caxias Comércio de Móveis Ltda , SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, ANDERSON ARRABAL DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDERSON ARRABAL DE SOUZA, SERGIO MURILO ARRABAL DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121300-41.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Reis\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, MARCIO DIAS DE FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002069-46.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nRéu: Ramos Transportes Ltda., MARIA JOSÉ COSTA RAMOS, ALOYZO RAMOS MURTA, ANDREIA RAMOS MURTA, ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, PATRICIA RAMOS MURTA, MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALOYZO RAMOS MURTA, ANDREIA RAMOS MURTA, MARCELO SILVA RAMOS, MARIA JOSÉ COSTA RAMOS, PATRICIA RAMOS MURTA, ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124200-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Claudio Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda, AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES , AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES , LUIZ ANTONIO DIONISIO RODRIGUES , CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES , Florival Alves \r\n\r\nPelo presente fica m AUGUSTO CESAR AMEN RODRIGUES , AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES , Florival Alves , LUIZ ANTONIO DIONISIO RODRIGUES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194100-43.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FULVIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AJE Segurança e Vigilância Ltda., Dana antonio, Charlie Lin, Dan Joan Antonio, Chevron Brasil Lubrificantes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m AJE Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra minutar Agravo de petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-58.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Renael Otica Ltda., GERALDO DE ABREU SOARES NETO, DEISE LUCI DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DEISE LUCI DE OLIVEIRA TEIXEIRA, GERALDO DE ABREU SOARES NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000956-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Fiel RV Cargas e Descargas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fiel RV Cargas e Descargas Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia . Custas R$ 288,80 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0046600-31.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemar Malhano de Oliveira\r\n\r\nRéu: L M Engenharia Projetos e Serviços Eletricos Ltda, LUIZ ANTONIO MENDONÇA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ANTONIO MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119600-98.2007.5.01.0201 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda, LETÍCIA APARECIDA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALBERTO DA MOTTA PERCIDES, LETÍCIA APARECIDA PRUDÊNCIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000448-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Condomínio dos Armazens do Terminal Rodoviário de cargas do Rio de Janeiro, MARIA DA SILVA ALVES, GABRIELA DA SILVA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084500-87.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DA SILVA PONTES\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros ltda., CLICERIO LUIS SCHUSTER, MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nPelo presente fica m CLICERIO LUIS SCHUSTER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047700-70.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA DIAS\r\n\r\nRéu: MASP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, NILO SERGIO FERNANDES PEREIRA, ILTON ZENAS FERNANDES PEREIRA, JOSE HELIO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ILTON ZENAS FERNANDES PEREIRA, JOSE HELIO FERNANDES PEREIRA, NILO SERGIO FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001880-71.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz Campos Braga\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda., ALEXANDRE VITORINO, EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VITORINO, EDIR DE SOUZA CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000191-89.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renegeane Souza de Araújo\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda., Everardo Bezerra Martins, Jose Eduardo Martins Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Eduardo Martins Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003800-76.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS SOBRINHO\r\n\r\nRéu: SONARA ENGENHARIA LTDA, RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS JÚNIOR, ALCIMAR FERREIRA PENNA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIMAR FERREIRA PENNA, RUBENS CARNEIRO DE CAMPOS JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422080"
                            ],
                            "1422079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0269800-79.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\nRéu: BRASO QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, ARY ASSUMPÇÃO, JOAO VIEIRA, JOSE ALVES DE ASSIS\r\n\r\nPelo presente fica m ARY ASSUMPÇÃO, JOAO VIEIRA, JOSE ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-18.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliiton da Costa Peres\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Nova Casa Bahia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente em Parte a Revelia quanto a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª ré e Improcedente em face da3ª ré . Custas R$ 152,11 pela rda . Prazo 08 dias . Fica ciente ainda que deverá proceder ao deposito do valor da condenação nos 15 dias subsequentes ao decurso do prazo recursal, na forma do art 475J do CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422079"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1423053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000087-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Romualdo Ribeiro de Souza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda. [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda., Aut Denise Romualdo Ribeiro de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/54, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000167-15.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Chagas Ferreira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDEFIRO VISTA FORA DO CARTÓRIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2012.5.01.0205 - RTAlç\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDIGA A RECLAMADA SE EFETUOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO SINDICATO, CASO POSITIVO, COMPROVE. \r\n\r\nProcesso: 0000362-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Marinho Pontes [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Victorigor Impressão Digital Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Victorigor Impressão Digital Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001025-80.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalicio Jose dos Santos [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucio Santos de Freitas Pre Moldados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalicio Jose dos Santos\r\n\r\nINFORMAR SE DESEJA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA RÉ ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 34/38, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068500-68.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DIAS DA ROCHA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: ALFREDO GERALDO DE SOUZA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Aut: GONCALO DE ANDRADE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: CEMSA ENESA EMPRESAS ASSOC ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)], Réu: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO, Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO GERALDO DE SOUZA, Aut GONCALO DE ANDRADE LIMA, Aut JOSE DIAS DA ROCHA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 563 QUE INFORMA QUE A CONDENAÇÃO LIMITOU-SE AO RECLAMANTE ALFREDO GERALDO, CONFORME FLS. 425 E QUE O TRT MANTEVE A DECISÃO DE NÃO INCLUSÃO DOS DOIS SÓCIOS DA RÉ NO POLO ATIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000548-57.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Garcia da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. n/p socio Jose Rpmildo da Silveira Tristao [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 186 QUE NÃO RECONSIDEROU O DESPACHO DE FLS. 178 E, AINDA, CONVOLOU EM PENHORA O DEPÓSITO ORA COMPROVADO NO LIMITE DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDICADA NA PROMOÇÃO DE FLS. 162, SENDO-LHE FACULTADO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000692-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: L oreal Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L oreal Brasil Ltda., Aut Michelle da Silva, Réu Tecnopack 136 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 152 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS PARTES, PARA NO MÉRITO, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001583-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Silva dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Silva dos Santos\r\n\r\nVENHA COM EMENDA/ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA À PETIÇÃO INICIAL, COM CÓPIA À RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Carvalho Rodrigues [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O INTEGRAL PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE AS GUIAS APRESENTADAS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA QUITAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA, DE ACORDO COM OS CÁLCULOS DE FLS. 163/167. \r\n\r\nProcesso: 0001542-51.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Dória Osório [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Servencredito Intermediação Financeira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Dória Osório\r\n\r\nVISTA AO AUTOR SOBRE O CONTRATO SOCIAL JUNTADO AOS AUTOS, CONFORME ATA DE FLS. 16. \r\n\r\nProcesso: 0053600-07.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Brito da Costa [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Astro Cell Telecomunicacoes e Assistencia Tecnica em Telefonia Ltda, Réu: JULIO CESAR ALVES FERREIRA [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Réu: JOSIMERE DA SILVA SOUZA [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSIMERE DA SILVA SOUZA, Réu JULIO CESAR ALVES FERREIRA\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000623-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rogério do Nascimento \r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 299 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PARA NO MÉRITO DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, POR AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-22.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineia Morais de Abreu [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucineia Morais de Abreu\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O CONTRATO JUNTADOS AOS AUTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0167700-04.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ramos de Meneses [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ramos de Meneses\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 392, RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 6.953,31, REFERENTES A 560.700,16 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.101,59 EQUIVALENTE A 88.829,88 IDTR. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001411-76.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Pires Oliveira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Pires Oliveira , Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 39/40, QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0106400-75.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Nascimento [Adv. Antonio Carlos Rodrigues de Souza (OAB: RJ 138550 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO MORAES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Andrade Nascimento\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000770-88.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Deniz Correia de Lima [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Deniz Correia de Lima , Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 220/223, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000184-51.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Evangelista [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias REDUC [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Angel s Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Vigilância e Segurança Ltda., Réu Estrutural Serviços Industriais Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias REDUC, Aut Walmir Evangelista \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 516/519, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000646-08.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Maria da Silva [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Skopia Serviços Médicos Ltda. [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Maria da Silva, Réu Skopia Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 68 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA PARA NO MÉRITO, DEIXAR DE ACOLHÊ-LOS, POR AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0135600-98.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rubens da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONFORME CÁLCULSO DE FLS. 674, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000725-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geniale Services Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0187500-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Albuquerque do Carmo [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Isso Plasticos Ltda [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Réu: VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO , Réu: BERES SOARES , Réu: ALBERTO BESSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Albuquerque do Carmo\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0000627-02.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Mendes [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomos Análises Minerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Mendes\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000228-41.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Farias de Carvalho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Farias de Carvalho , Réu Construtora Queiroz Galvão , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 238 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA 1ª RECLAMADA PARA NO MÉRITO DAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Jesus da Paixão [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Jesus da Paixão \r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR O NOME CORRETO DO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, PORQUE A CTPS DO AUTOR ESTÁ ASSINADA POR LACANTY SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0195800-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Campina Ltda, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: JOSÉ CARLOS OTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-28.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SILVA SOARES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)], Réu: DAVID ALBERT SKABA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Réu: CARLOS ALBERTO GOMES, Réu: DAVID ROBSON VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SILVA SOARES\r\n\r\nFORNECER O CPF DO AUTOR PARA QUE A RÉ POSSA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0001644-44.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Souza dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlântica Mercado Ltda. (Mercado Popular) [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Atlântica Mercado Ltda. (Mercado Popular)\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO POR MEIO DO BACEN, NO VALOR DE R$ 1.843,40 FOI CONVOLADO EM PENHORA, SENDO-LHE FACULTADO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141200-32.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Garcia França [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda A/C SR. JOSÉ ANTONIO MARQUES (DIRETORIA), Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA , Réu: BRUNO FROTA MOHAMED \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Garcia França\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 310 QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 306 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Mendonça [Adv. Aline Christino Simas (OAB: RJ 161752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Mendonça\r\n\r\nAO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141400-39.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Siqueira Alves [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS CORREA PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Siqueira Alves\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 196 QUE INDEFERIU O REQUERIDO EM RELAÇÃO AO SÓCIO ANTÔNIO CARLOS E DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL DO SÓCIO BRUNO FROTA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. HÁ NA SECRETARIA DECLARAÇÃO DE RENDA DOS SÓCIOS ACAUTELADA, MAS NELA NÃO CANSTA BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0141300-84.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Saldanha [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ricardo Saldanha\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 267 QUE INDEFERIU O REQUERIDO EM RELAÇÃO AO SÓCIO JOSÉ ANTÔNIO E DETERMINOU A CITAÇÃO POR EDITAL DO SÓCIO BRUNO FROTA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Trindade Bonfim Junior [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nRETIFICAR SEUS CÁLCULOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 274. \r\n\r\nId: 1423053"
                            ],
                            "1423051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0000173-56.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gleyce Souza da Silva\r\n\r\nExecutado: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL (ACORDO NÃO CUMPRIDO) R$ 5.000,00\r\n\r\nCUSTAS JUDICIAIS R$ 50,00\r\n\r\nMULTA DE 50% R$ 2.500,00\r\n\r\n0017500-97.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO MATEUS\r\n\r\nExecutado: ROBSON PEREIRA INACIO,W G INSTALACOES ELETRICAS ME,BELGARE SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA,DENIZE PEREIRA INACIO,CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado DENIZE PEREIRA INACIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.354,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 22.965,79\r\n\r\nCUSTAS R$ 381,11\r\n\r\n0055600-09.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wallace Cardoso Gomes de Moraes\r\n\r\nExecutado: JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA ,COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA,ANTONIO RIBEIRO CASSULE,MARIO JOSE OLIMPIO,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,SIDNEY PAULA DA SILVA ,GERALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BERNARDO PALMAS GARCIA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.049,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 130, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.520.745,74 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 228.111,86 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 360,00\r\n\r\nExecutado: GERALDO ALVES DA SILVA,COOPERATIVA DE MECANICOS AUTOMOTIVOS LTDA,ANTONIO RIBEIRO CASSULE,MARIO JOSE OLIMPIO,ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA,SIDNEY PAULA DA SILVA ,GERALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GERALDO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.049,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 130, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.520.745,74 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 228.111,86 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 360,00\r\n\r\n0141300-84.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Ricardo Saldanha\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,Serveseg Serviço de Segurança Vigilância Ltda,SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P LUIS MARCELO HALLAIS DA SILVA,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.868,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 228 e fls. 267, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.420.233,23 IDTR\r\n\r\nINSS R$ 1.955,03\r\n\r\nCUSTAS R$ 300,00\r\n\r\n0141400-39.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronildo Siqueira Alves\r\n\r\nExecutado: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA,Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda.,ANTONIO CARLOS CORREA PENA,BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO FROTA MOHAMED SLAIB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.342,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 146 e fls. 196, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.310.700,17 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 260,00\r\n\r\nINSS R$ 1.827,27\r\n\r\n0195400-67.2000.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIANE ALVES LUIZ\r\n\r\nExecutado: RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.812,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS R$ 44.812,30\r\n\r\n0214400-77.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Malta da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: GILVANA VICTOR ,Ari Victor Eletronica Ltda,FRANCISCO DE ARIMATEA DE SOUZA PAIVA \r\n\r\nPelo presente fica citado GILVANA VICTOR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.731,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 191 e fls. 223, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e a incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 523.397,27 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 240,00\r\n\r\n0167700-04.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Ramos de Meneses\r\n\r\nExecutado: Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Skanska Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.456,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 560.700,16 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 88.829,88 IDTR\r\n\r\nINSS R$ 1.401,29\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423051"
                            ],
                            "1423052": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Paschoal Leddomado \r\n\r\nRéu: DM Inspect Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m DM Inspect Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423052"
                            ],
                            "1423049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259900-69.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Vivian Teixeira Monasterio (OAB: RJ 145743 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021900-42.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155000-35.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001467-12.2012.5.01.0205 - RTSum - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nRommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001250-66.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-65.1997.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000697-53.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-07.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-16.2005.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nGustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115200-92.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Aline Marques Bezerra da Silva (OAB: RJ 187734 E)\r\n\r\nRosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-32.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188800-69.1996.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045300-13.1994.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096800-69.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gabriel Trigo de Loureiro e Silva (OAB: RJ 148946 D)\r\n\r\nEunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000284-40.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137600-03.2008.5.01.0205 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000984-50.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-43.2007.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017600-81.2002.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005400-32.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nIratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000114-68.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-14.2009.5.01.0205 - ExTiEx - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148200-30.2001.5.01.0205 - RTSum - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217600-29.2004.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-80.2009.5.01.0205 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001098-86.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nJoao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000333-81.2011.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Cesar Meireles Ribeiro (OAB: RJ 177075 E)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001093-64.2010.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001010-48.2010.5.01.0205 - RTSum - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Gabriel Trigo de Loureiro e Silva (OAB: RJ 148946 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084800-18.1996.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMilton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-03.2012.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 D)\r\n\r\nWanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196200-80.2009.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Rosario de Carvalho Morais (OAB: RJ 127964 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423049"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10.12.2012\r\n\r\nProcesso: 0059300-92.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mello dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)]\r\n\r\nRéu: Hi - Care Promocao de Eventos Ltda-EPP [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Canuto Silvério Souza, Réu: Claudina Salomão Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mello dos Santos\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, em 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001203-60.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovani da Silva de Freitas [Adv. Erica Knup da Cruz (OAB: RJ 137864 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda - Me [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Alexandre Costa Medeiros, Réu: Adriana da Silva Lopes, Réu: Sergio Pires da Fonseca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva de Freitas\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0111800-38.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Juaneis Novaes da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Célia Teodoro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Juaneis Novaes da Silva\r\n\r\nDiga o exequente sobre fls. 299/301 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-65.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Creusa Teles Lopes [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Auri Verde Ltda, Réu: Izaura Menezes Bezerra [Adv. Antonio Carlos da Rosa Salquini (OAB: RJ 162480 - D)], Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Creusa Teles Lopes\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0104800-55.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA INTERCOM LTDA, Réu: André Luís de Jesus Jatobá, Réu: Sandra Maria Antunes Jatobá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 14/2012, suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000803-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert Ramos Kelis [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert Ramos Kelis, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 1ª reclamada, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias, devendo a 1ª ré também contra-arrazoar o R.O. da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001651-62.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo da Silva Dias [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Cardoso [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Meska Tec Logística e Transporte Ltda Me [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Cardoso , Réu Meska Tec Logística e Transporte Ltda Me \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Rodrigues da Silva [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda ME George A P da Silva Comércio Automotivos [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59: \"Reporto-me ao acordo de fl. 58 em que as partes estabeleceram quitação total qanto ao extinto contrato de trabalho.\" \r\n\r\nProcesso: 0000144-03.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Lima [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Decorações Industria e Comercio Ltda [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)], Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza , Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Lima\r\n\r\nTer vistas do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000901-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Monte Lage Thomé [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Monte Lage Thomé \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001349-33.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Leite Diniz [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes da Silva Cutrim [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes da Silva Cutrim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000912-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela de Oliveira [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Camisaria Sebastião Marvila, Réu: SEBASTIÃO FERREIRA MARVILA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela de Oliveira\r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-44.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira Dias [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues, Réu: Zilmar de Oliveira Rodrigues, Réu: Romualdo Raimundo Rodrigues Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pereira Dias\r\n\r\nTer ciencia da resposta à pesquisa junto ao Renajud, inclusive de que deverá diligenciar quanto ao endereço para que se proceda à expedição de mandado de avaliação dos veículos, em 30 dias, tendo em vista que o endereço que consta no arquivo do Detran já foi diligenciado sem exito. \r\n\r\nProcesso: 0001716-57.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Ribeiro\r\n\r\nDiga o autor sobre a certidão de fls. 61v, no prazo de 05 dias, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz Brandão [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Réu Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-64.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernandes da Silva Rosa [Adv. Genusa Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 133682 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes da Silva Rosa\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com os atos constitutivos da executada .\r\n\r\nProcesso: 0001024-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homério Dias Paes [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homério Dias Paes , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-36.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier Gomes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Xavier Gomes , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nCompareçam as partes `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/01/2013 às 14 horas, para entrega ao reclamante dos documentos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001922-08.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedrosa Láo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras , Aut Ricardo Pedrosa Láo \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/01/2013.\r\n\r\nCientes as partes de que deverão diligenciar no sentido de contatar o Sr.\r\n\r\nPerito, a fim de agendar data e local para realização da perícia, inclusive\r\n\r\ndando ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. \r\n\r\nProcesso: 0001773-75.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Freitas [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Freitas \r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 48 horas, sobre a conta informada no termo de acordo de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0108000-94.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Cristina Araújo de Souza Possidônio [Adv. Marcel Santos de Oliveira (OAB: RJ 146142 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Altieri Gonçalves [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Leandro Monteiro de Faria [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Cristina Araújo de Souza Possidônio\r\n\r\nFornecer o numero do PIS ou NIT, no prazo de 05 dias, para viabilizar a expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Guimarães [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ramos Guimarães \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lima [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lima\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.400,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000786-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oreste Alves dos Anjos Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oreste Alves dos Anjos Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-14.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA NACIONAL DE PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUNICE FIALHO AQUINO DE MATOS\r\n\r\nConsiderando a certidao da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001797-06.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Amaral Lago [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A. [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrax Indústria e Comércio de Graxa S.A., Aut Jefferson Amaral Lago \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-07.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Caetano Bernardo [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda, Réu: Celso Peres Brito, Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Caetano Bernardo\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa da Carta precatória, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT, com a expedição das certidões de crédito pertinentes e remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001761-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barreto Martins [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Celso Siqueira Loiola [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barreto Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que o RO não foi recebido. Mantida a decisão indeferindo o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001536-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Carvalho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Concorde [Adv. Geneura Souza Lobo (OAB: RJ 30525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Carvalho \r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o nº do PIS ou NIT, com o fim de viabilizar a expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000298-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Carneiro [Adv. Danielle de Medeiros Carneiro (OAB: RJ 161079 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - agência 4162-9 [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - agência 4162-9\r\n\r\nConsiderando a certidao do mandado, manifestar-se no prazo de 05 dias, sob pena de serem considerados os fatos declarados pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0100400-22.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Ferreira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: Roberto Lopes de Faria, Réu: Alberto Lopes de Faria Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Ferreira da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0143400-29.1996.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EDNALDO DAMAZIO DO AMARAL [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nRéu: MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA\r\n\r\nTI: José Eduardo de Carvalho Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EDNALDO DAMAZIO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para proceder a sua retirada, bem como os documentos de seu interesse. Ciente, ainda, de que após o decurso do prazo os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme o ato nº 1 / GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012. A cópia das peças necessárias para instruir a Certidão somente poderá ser feita por advogado mediante retenção da carteira da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002030-34.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Henrique dos Santos Silva [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique dos Santos Silva , Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.64 , para a reclamada, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179000-57.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane da Silva Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuários Ltda ME [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defag s Artigos de Vestuários Ltda ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 6.150,35 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001438-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robert Santos Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Robert Santos Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-35.2011.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Beatriz Batista Mendes [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Beatriz Batista Mendes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transporte Ltda, Aut Roni dos Santos Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, sucessivo e permeado por 02 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000868-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Diniz Brandão [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Rio s Segurança e Vigilância Ltda EPP [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)], Réu: Transportadora Ajofer Ltda., Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas TRC RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Diniz Brandão\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar os documentos acostados à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 0000993-09.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rosa de Araújo [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Maritimo Consultoria e Treinamento Corporativo Ltda , Réu: Wagner de Castro Maritmo, Réu: Maria da Penha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rosa de Araújo \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud e Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001353-70.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Baptista dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Baptista dos Santos, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das partes, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gonçalves da Silva [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nRéu: H A A Estrela Mais Confecções Ltda. [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi isentado de custas na forma da Portaria 75/2012 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0193200-79.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO GALDINO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA, Réu: Joaquim de Barros Gomes, Réu: Carlos Gomez Sanchez, Réu: Ruben Dario Alonso Zon, Réu: Jose da Silva Vaz [Adv. Alexandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 94185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO GALDINO\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, envidando meios objetivos de prosseguimento, sob pena de ser observada a Resolucao numero 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paiva Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Império das Aves Ltda. [Adv. Cristiano Alves Muniz (OAB: RJ 131339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paiva Oliveira\r\n\r\nEsclarecer o substabelecimento de fls.40 em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035100-55.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nogueira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Distral Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distral Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento do recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001769-38.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rufino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Sérgio Santos de Almeida [Adv. Monica Dias da Silva (OAB: RJ 128150 - D)], Réu: Madeireira Flaviense Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Sérgio Santos de Almeida, Aut Jose Rufino da Silva, Réu Madeireira Flaviense Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratórios foram julgados procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias preclusivos para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001181-65.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Leite Teles [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL Móveis e Decorações Ltda, Réu: Marcio de Oliveira Moraes, Réu: Luzilaine Lemos de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Leite Teles \r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Renajud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001152-78.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Alves da Silva [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Decorações Dedeth Limitada ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Alves da Silva\r\n\r\nTer vista da consulta à JUCERJA on line para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0035600-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Almeida de Moraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Almeida de Moraes\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-79.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Campos Maia Desantis [Adv. Sheila Maria Ferreira Barreto (OAB: RJ 110883 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.111 e o de fl. 220, suficientes a execução foram convolados em penhora no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-33.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA VINHAS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST POINT DISCOTEQUE LTDA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST POINT DISCOTEQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls.70 foi convolado em penhora no prazo de 05 dias, sob pena de liberação do depósito por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001438-90.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santos [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Santos\r\n\r\nConsiderando a certidao negativa do mandado, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-77.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariuxa Borges Conde [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSUÉ TAJANO DA SILVA, Réu: Marcenaria a Favorita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariuxa Borges Conde\r\n\r\nTer ciência do resultado da(s) pesquisa(s) INFOJUD por 30 dias, devendo vir com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res. Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nId: 1422458"
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                            "1422457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000747-76.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda.\r\n\r\nCgto: Mauricio Jorge Salustiano\r\n\r\nPelo presente fica m Mauricio Jorge Salustiano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1376/2012 no valor de R$ 1.89, à disposição na CEF, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001088-39.2010.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Lepe Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lepe Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor da execução - R$ 11.281,69, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC. Fica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. Na forma do art. 10 da L 10.522/02, poderá o débito ser parcelado em até 60 vezes, cabendo também o reparcelamento, na forma dos arts.13 e seguintes, da referida lei, para aqueles que tiverem rescindido o parcelamento. Frise-se que qualquer pedido de parcelamento deve ser realizado junto a exeqüente, em qualquer posto de atendimento da receita federal ou utilizando a internet no site oficial(www.receita.fazenda.gov.br), comprovando-se o mesmo nestes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001131-39.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Cruz de Freitas \r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi nomeado Fiel Depositário dos bens penhorados às fls.30. \r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Diniz Brandão\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda., Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gamb Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-39.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo Drumond\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda, Ricardo Araujo Farah, Joircy de Araujo Farah\r\n\r\nPelo presente fica m Joircy de Araujo Farah, Ricardo Araujo Farah, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000117-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Louzada\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda., Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Pontes Pedro Mundstein, Eliane Pontes Pedro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0032800-52.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Suely Campelo Lopez\r\n\r\nRéu: Castellanos Coiffeur Ltda, Sabrina Roberta da Silva, Fernanda Roberto da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Roberto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422457"
                            ]
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-59.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Neves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Soares de Melo Propaganda Ltda - Agência de Publicidade e Propaganda [Adv. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro (OAB: RJ 156959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Soares de Melo Propaganda Ltda - Agência de Publicidade e Propaganda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 51: convolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Francisco Vitório [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000910-70.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Peres de Freitas [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Teske Serviços Ltda, Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Peres de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 65: “arquivo a presente reclamação trabalhista”. Ciente da autorização de desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo legal, após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001169-36.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Ferreira da Silva [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Unax de Macaé Serviços Automotivos Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unax de Macaé Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 170: convolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-76.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Francisco [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRéu: Claer Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Francisco\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 31: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001394-85.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Claudino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMETAME Metalmecânica Ltda, Aut Leonardo Lima Claudino, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-55.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katileny Estael Santana [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Bieclin Serviços Médicos Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bieclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 42: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000925-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Faria [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Faria\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 41: “arquivo a presente reclamação trabalhista”. Ciente da autorização de desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo legal, após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001255-36.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Silva Santos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte E J I Fiel Turismo Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de de folha 29: extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Eutimo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Cátia Souza Machado (OAB: ES 13601 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Souza Eutimo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: Indefiro a gratuidade, eis que o reclamante não se encontra assistido por Sindicato (Lei 5584/70 c/c 1060/50). Nego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001159-21.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Cláudio Ribeiro [Adv. Vanessa Bonfim da Silva (OAB: RJ 145671 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Cláudio Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de de folha 508: extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001434-67.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Crespo de Souza [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Crespo de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000545-50.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Cristina de Souza Conceição [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Gordito Pizzaria e Pastelaria de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Cristina de Souza Conceição\r\n\r\nTomar ciência de de folha 15: extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001724-19.2011.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: REINALDO LUIZ VIEIRA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nEgdo: KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Egdo: RUBILAN JOSE DE CAMPOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Egdo: ERNANI LENIS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KECRI - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, Egdo RUBILAN JOSE DE CAMPOS\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-95.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Trabsportes Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nCgto: Erilberto Lyra\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Trabsportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de de folha 47: extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Braga Nogueira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Backer Hughes do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Braga Nogueira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000364-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose Gonçalves Peixoto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Bch Energy do Brasil Serviço de Petroleo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Weir-spm [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Jose Gonçalves Peixoto, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu Weir-spm\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simoneslei Madereira Ltda [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Rocha Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Simoneslei Madereira Ltda\r\n\r\nO depósito do valor deverá ser comprovado até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000150-24.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João César Elias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ypiranga Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 45: “arquivo a presente reclamação trabalhista”. Ciente da autorização de desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo legal, após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Gomes Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000011-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Christiano dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda [Adv. Cesária Catarina Carvalho Ribeiro de Maria Souza (OAB: RJ 162731 - D)], Réu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001068-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Bruno Von Sydow Mondaini [Adv. Eliandra Ferreira da Silva (OAB: RJ 171761 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Bruno Von Sydow Mondaini\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 107: “arquivo a presente reclamação trabalhista”. Ciente da autorização de desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo legal, após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000296-65.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prince Alves Baptista [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001669-68.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - Sindipetro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 385-386: INCOMPETENCIA FUNCIONAL, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenir Teixeira Pinto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Adriano Gomes [Adv. Gustavo Araújo Moreira (OAB: RJ 154146 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Adriano Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000589-06.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José das Chagas [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Cis Brasil drenagem e Capacitação Ltda, Réu: Posto de Gasolina Quissamã Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José das Chagas\r\n\r\nVir com o CNPJ do réu em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução, conforme despacho de folha 31. \r\n\r\nProcesso: 0001481-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Ponte [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluwa Restaurante Ltda, Réu: Condomínio Edifício Imbetiba Premium All Suites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Ponte\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 66: “arquivo a presente reclamação trabalhista”. Ciente da autorização de desentranhamento dos documentos acostados aos autos e da dispensa de custas, bem como de que os autos permanecerão em cartório pelo prazo legal, após serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000161-53.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Martins Cecílio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProcesso: 0000985-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslen Campos Nogueira [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Trunim Comercio e Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslen Campos Nogueira \r\n\r\nTomar ciência de de folha 18: extinto o feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001428-60.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: CLL Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001095-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Flavio Ribeiro Gouveia [Adv. Roberta Schneider Westphal (OAB: SC 16363 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Flavio Ribeiro Gouveia, Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para a oitiva da testemunha Luiz Américo Fernandes de Melo será no dia 28/01/2013 às 10:40 horas na 13º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, processo nº: 0001597-93.2012.5.01.0013. \r\n\r\nProcesso: 0000374-30.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Carlos Portela da Silveira [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Reparos Navais e Marítimos Ltda\r\n\r\nRda: Juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito em 10 dias preclusivos (fls. 264/266). \r\n\r\nProcesso: 0001084-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Juarez dos Santos Moraes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel Segurança e Medicina Ocupacional Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Juarez dos Santos Moraes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 19: “acolho o pedido feito pela parte autora de desistência do feito e extingo o processo sem resolução do mérito”. Ciente da dispensa de custas e da autorização de desentranhamento dos documentos acostados aos autos com a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001213-21.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariadne Rocha da Silva Silvares [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Continental Ensino de Idiomas Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: João & Neves Curso Idiomas e Comércio de Livros Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariadne Rocha da Silva Silvares\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 470: dizer se abre mão da multa, tendo em vista o acordado às fls. 464, item 3 de que o pagamento teria que ser realizado por dinheiro. \r\n\r\nProcesso: 0000618-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Barreto de Souza [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Barreto de Souza, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência do dia 13/12/2012 às 10:30 horas foi retirada de pauta conforme despacho de fls. 172. Nova data será marcada e notificada. \r\n\r\nProcesso: 0001435-52.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Simoneslei Madereira Ltda [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Rocha Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Simoneslei Madereira Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 09:55 h nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001425-08.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Raimundo dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Raimundo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000719-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Monteiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Monteiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Ernesto Kaestner Filho [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)], Aut: Marcelino Paulo Salermo Neto [Adv. Eliane Zoghbi (OAB: RJ 85147 - D)]\r\n\r\nRéu: Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lupatech -Equipamentos e Serviços para Petroleo Ltda, Aut Marcelino Paulo Salermo Neto, Aut Norberto Ernesto Kaestner Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Conceição Coputinho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Conceição Coputinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001433-82.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliveira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001651-47.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayanna Pessanha Esteves [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelectos Centro de Formação Profissional [Adv. Wilson Judice Maria Neto (OAB: RJ 128033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelectos Centro de Formação Profissional, Aut Rayanna Pessanha Esteves\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/02/2013 às 10:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência da decisão interlocutória de fls. 159/159 verso.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Nogueira da Conceição [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina de Mello Guesse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Nogueira da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001696-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra Braga [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Dutra Braga\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário do reclamante e da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-80.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Millyano Borges da Conceição [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Max Millyano Borges da Conceição, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-48.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Cruz Mariano [Adv. Delfino Henrique de Souza Neto (OAB: RJ 148143 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cruz Mariano, Réu Prolav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-79.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Soares dos Santos, Cgto: Maico Jefferson Lima e Lima, Cgto: Rosevandro Lima Setubal, Cgto: Aldecir Monteiro Nunes, Cgto: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Cgto: JOSIVALDO VIEIRA, Cgto: VILMAR SOUZA SANTOS, Cgto: RODRIGO SILVARES PESSOA, Cgto: FABIO SILVA DE SOUZA, Cgto: SIDMAR GOMES DOS SANTOS, Cgto: Jorge Salim Gonçalves Bragança, Cgto: JENIVAL DAS VIRGENS DE OLIVEIRA, Cgto: SONIA MARIA DE OLIVEIRA, Cgto: ELTON PAULA CORREA, Cgto: NELSON FERNANDO LUIZ, Cgto: FRANCISCO DA SILVA LIRA, Cgto: NIELSON DE SANTANA, Cgto: CARLOS JOSÉ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 09:20 h nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Leonardo de Oliveira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Medeiros Comércio e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leonardo de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1423018"
                            ],
                            "1423019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229300-81.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 421. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-97.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WELITON GUIMARAES FERREIRA PINTO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)], Réu: MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0375100-14.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR RAIMUNDO FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 487: venha o exequente com o valor que entende devido em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001617-38.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Silva de Sousa [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095600-67.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Michel Santuchi de Almeida [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Peixoto Posto de Abastecimento [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Peixoto Posto de Abastecimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 118: convolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298600-04.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BARBOSA JUNIOR [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA [Adv. Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOP DE TRAB DOS PROF TEC ELETRICITARIOS LTDA\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0046200-50.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lemos Pereira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda, Réu: Santos Barbosa [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lemos Pereira, Réu Santos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação de acordo de folha 149, devendo ser observado que ja existe cálculos homologados de fls. 139, devendo a ré efetuar os recolhimentos fiscais em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-36.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lielson Ivo Candido [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lielson Ivo Candido\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 222. \r\n\r\nProcesso: 0001444-82.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Gomes Alvarenga [Adv. Carlos Magno Barcelos (OAB: ES 8163 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 321. \r\n\r\nProcesso: 0362500-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-79.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz da Silva Cunha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0112500-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Antoniane da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Antoniane da Silva\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução de folhas 205. \r\n\r\nProcesso: 0001623-45.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALDRED PINTO\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176100-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora das Virgens Santos [Adv. Milson Fragoso Diniz (OAB: RJ 132393 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 206: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001610-46.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia da Silva Assunção [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Primo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia da Silva Assunção\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0321800-40.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO GOMES DOMINGUES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO GOMES DOMINGUES\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de folha 274: informar se a devedora principal possui créditos a serem rateados junto ao processo de falencia conforme certidão de folha 261, sob pena de baixa na execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-87.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO MALFETANO LIMA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 510: vir com a cota previdenciária, sob pena de execução via penhora \"online\". Prazo de 48 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-54.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coelho da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Carlos Alberto Candea Junior [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M-Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coelho da Silva, Aut Carlos Alberto Candea Junior\r\n\r\nTomar ciência de Embargos à Execução de folhas 666. \r\n\r\nProcesso: 0316800-25.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE JURANDIR DAVILA BORGES [Adv. Carlos Alberto Gomes dos Santos (OAB: RJ 150537 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de verso de folhas 99: intime-se a ré a depositar o valor remanescente devido ao autor, conforme declado ás fls. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Machado [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Queiroz Di Julio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Machado\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 84: informar o CPF do réu, em 10 dias, sob pena de renúncia tácita à execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-72.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Elias Barcelos dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Elias Barcelos dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de Recurso Ordinário da 1ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-22.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Luis Coelho Miranda [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Transterra Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Luis Coelho Miranda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha 16: \"tendo em vista que o autor não atendeu ao disposto no inciso II do Art. 852-B da CLT, arquivo a presente reclamação trabalhista\". Dispensadas as custas. Ciente de que foi autorizado o desentranhamento de documentos, os quais permanecerão em cartório no prazo legal, decorrido o prazo, serão remetidos ao Arquivo Geral e não será deferido desarquivamento para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0001883-59.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elcio de Souza Ribeiro [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 77, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0269900-62.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DA SILVA VELLOSO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 382: cumprir a 2ª ré o disposto as fls. 381, tendo em vista que até o presente momento não houve resposta, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-43.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellyngton Cruz de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000290-58.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railton Ramalho Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0010400-92.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo de Barcelos [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANCARGA LTDA [Adv. Cylmar Pitelli Texeira Fortes (OAB: SP 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANCARGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 238. \r\n\r\nProcesso: 0129700-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RIVALDO JOSE GOUVEIA DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: REIZOMAR DA SILVA GUERRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SYLVIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LAURINDO DA SILVA, Aut REIZOMAR DA SILVA GUERRA, Aut RIVALDO JOSE GOUVEIA DE LIMA, Aut SYLVIO LUIZ BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0032600-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Reis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: LUCIANA CHAMMA KAFURI NEIVA, Réu: MARCIA VALERIA GUTERRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Reis\r\n\r\nManifestar-se conforme despacho de folha 164. \r\n\r\nProcesso: 0051600-75.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS BARRETO [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS BARRETO\r\n\r\nProceder á retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizeram necessários, devendo ainda devolvê-los com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento da certidão de crédito, conforme despacho de folha 240. \r\n\r\nProcesso: 0433000-52.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILSON MOUZER [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 441: vir com o depósito da cota previdenciaria, sob pena de execução via penhora \"online'. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0048900-14.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN JUTYNAN SOARES AZEVEDO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Réu: David Guilherme Maciel Lobo, Réu: Edgar Morisson Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN JUTYNAN SOARES AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 117: manifestar-se sobre os embargos à execução fls. 106 em todos seus pontos. \r\n\r\nProcesso: 0001963-23.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Monteiro Melo Ismerio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-31.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Adrian Caro Guillaume [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 250. \r\n\r\nProcesso: 0199100-72.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO - LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Réu: Marcos Antônio Dippolito, Réu: Selma Inês da Conceição Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DO NASCIMENTO LOPES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044800-50.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA REGINA DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LANCASTER LTDA, Réu: RENATO CORTEZ, Réu: TEREZINHA DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA REGINA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128: ao Exequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Deverá o Exequente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça quando da realização da diligência a fim de indicar a localização exata do bem indicado. Fica ciente ainda, caso tenha interesse na expedição de certidão de crédito pela Secretaria, deverá proceder a retirada dos autos a fim de se realizar as cópias das peças e documentos que se fizerem necessários, devendo ainda devolvê-lo com o valor do débito atualizado até a presente data (inclusive valores de IR, INSS, se cabíveis), sob pena de indeferimento. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001975-37.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Souza Marcelino [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Souza Marcelino\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 760: \"Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00\". Efetuar e comprovar nos autos o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda de prova. Prazo de 30 (trinta). Ciente, desde já, do deferimento de parcelamento em 06 vezes, devendo efetuar os depósitos e comprovar nos autos de 30 em 30 dias, sendo o 1º depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001958-98.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96: Manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente (s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à (s) ré (s), caso queira (m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a (s) ré (s) não cumpra (m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0170000-09.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: ADENIR PACHECO NEVES [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: LUCIANO DE SOUZA VIANA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)], Aut: OTAVIO DA SILVA ANDRADE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRAP - CONTROLE E APLICACOES S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENIR PACHECO NEVES, Aut CRISTOVAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO PESSANHA, Aut JOELSON PINHEIRO DE AZEVEDO, Aut LUCIANO DE SOUZA VIANA, Aut MAURICIO JOSE RISCADO MANHAES, Aut OTAVIO DA SILVA ANDRADE, Aut PAULO DA SILVA MOTTA JUNIOR, Aut RONALDO JOSE SALLES DE SOUZA, Aut VALDIR RODRIGUES FILHO, Aut VALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 549. \r\n\r\nProcesso: 0012200-24.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcisio Araujo Leite [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Talisman e Fabrica de Salgado, Réu: Carlos Roberto Bedim [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto Bedim\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de folha 63: dizer se tem interesse numa composição amigável. \r\n\r\nProcesso: 0000330-74.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut José Carlos Coutinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/02/2013 às 10:10 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0372700-61.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GOMES PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorários periciais (R$ 3.700,00), bem como \"efetuar e comprovar nos autos o honorários periciais, em até 10 dias, sob pena de penhora on line\", conforme despacho de folha 186. \r\n\r\nProcesso: 0001436-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gonçalves [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Marcelo Soares Amaral [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Marcelo Soares Amaral, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-51.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Evora Crespo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Evora Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 404, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0328200-02.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSENSO DE MACAE ADMINIST E SERVICOS LTDA, Réu: TANIA MARIA LIMA DE SOUZA ROCHA, Réu: MARCO VALERIO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 75: expedido Mandado de Penhora e Avaliação nº 0223/2012 de bens de propriedade do réu, sendo que, considerando que esta jurisdição não dispõe de pátio próprio para guarda dos bens penhorados, ficou determinado que autor ou um de seus patronos deverá acompanhar o Oficial de Justiça quando da realização da diligência, para, após lavrado o auto de penhora e avaliação, firmarem o termo de fiel depositário dos bens móveis penhorados e/ou dos valores apreendidos na boca do caixa, devendo realizar por conta própria o transporte e a guarda dos referidos bens até a data de realização do leilão, SOB PENA DE RENÚNCIA TÁCITA À EXECUÇÃO. Caso seja do interesse do autor a adjudicação compulsória de algum dos bens penhorados pelo valor avaliado, deverá manifestar o interesse quando da assinatura do termo de fiel depositário.\r\n\r\nFicam ainda intimados o autor e seus patronos que deverão comparecer pessoalmente na DIVAP-MACAÉ, no prazo de 30 dias para agendarem a data para realização da diligência, DEVENDO INFORMAR A DIVAP-MACAÉ ( andar térreo) O ENDEREÇO NO QUAL SERÁ REALIZADA A DILIGÊNCIA, para viabilizar o contato com o Oficial de Justiça responsável por efetuar a penhora, sob pena de ser presumida a renúncia tácita ao crédito exequendo e declarada extinta a execução nos termos do art. 794, III do CPC c/c 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065900-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves dos Reis Silva (Espolio de) [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Peixoto da Silva Comercio de Veiculos ME [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Peixoto da Silva Comercio de Veiculos ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 64: convolo o valor bloqueado em penhora. Manifestar-se, caso queira, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação dos artigos 600 e 601 do CPC. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1423019"
                            ],
                            "1423020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083400-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nRéu: Aalborg Comercio e Serviços Maritimos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Mac-Coke Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0204700-35.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENG LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAI, Aut ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Oliveira Bastos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Oliveira Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 313, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-96.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Belmiro dos Santos [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: C. L. L. Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Belmiro dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001444-14.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pereira Peixoto Porto [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: C. L. L. Incorporadora Ltda, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pereira Peixoto Porto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001928-63.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Souza Rangel [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ueliton de Souza Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda-ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda-ME, Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001442-44.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felipe Paulino [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Felipe Paulino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0049700-32.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeirio Domingues [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeracao Icarai Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeirio Domingues, Réu Refrigeracao Icarai Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, em 10 dias preclusivos, sendo a RECLAMADA intimada a oferecer proposta de acordo do restante do débito, sob pena de penhora on line, e o RECLAMANTE para comprovar o valor sacado pelo alvará expedido, bem como diligenciar acompanhando o andamento do processo no sentido de verificar se a ré ofereceu as respostas no prazo retro. \r\n\r\nProcesso: 0000720-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fabio Mendonça Machado [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fabio Mendonça Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 239, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Sousa Gomes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: MRA MONTAGEM DE ESTRUTURAS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Sousa Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001439-89.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lima Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lima Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0129500-70.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Marcellus Guilherme [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Marcellus Guilherme\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 325, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000207-42.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Stroligo de Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rovos Metais - Industria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alfredo Severino Caregnato (OAB: RJ 72998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Stroligo de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 84, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Figueira Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 313. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Gonçalves Barbosa [Adv. Jose Carlos Zampier Filho (OAB: RJ 125865 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Gonçalves Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001239-19.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson de Souza Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 49, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187300-56.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consbrasil Construção e Reformas Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 05 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001208-96.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Turya Santos Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Promocia - Marketing, Promoção, Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promocia - Marketing, Promoção, Incentivo, Publicidade e Propaganda Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-33.2012.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 02: apresentar, NESTE PROCESSO, contra-minuta ao presente recurso e contrarrazões ao recurso trancado. \r\n\r\nId: 1423020"
                            ],
                            "1423021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169600-14.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver autos em 24 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nId: 1423021"
                            ],
                            "1423016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000017-79.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nCgto: Flavio Soares dos Santos, Maico Jefferson Lima e Lima, Rosevandro Lima Setubal, Aldecir Monteiro Nunes, Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, JOSIVALDO VIEIRA, VILMAR SOUZA SANTOS, RODRIGO SILVARES PESSOA, FABIO SILVA DE SOUZA, SIDMAR GOMES DOS SANTOS, Jorge Salim Gonçalves Bragança, JENIVAL DAS VIRGENS DE OLIVEIRA, SONIA MARIA DE OLIVEIRA, ELTON PAULA CORREA, NELSON FERNANDO LUIZ, FRANCISCO DA SILVA LIRA, NIELSON DE SANTANA, CARLOS JOSÉ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 09:20 h nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423016"
                            ],
                            "1423017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0114600-97.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WELITON GUIMARAES FERREIRA PINTO\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA, MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MONTREAL EMPREENDIMENTOS COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0292200-71.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FELIX TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de Agravo de Petição da 2ª Reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-17.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Coelho Agapito\r\n\r\nRéu: Q H Z Análises Clínicas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m FABIO CARDOSO FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 53. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-79.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PETROGOLD-ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0288300-46.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO MESSIAS MORAES DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: PETROLAGUS COMERCIO E SERVICOS LTDA, CELESTE MARIA DE FREITAS FRANÇA, FARIDE JAFFAR DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA DE FREITAS FRANÇA, FARIDE JAFFAR DE FREITAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha 239. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423017"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1422107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060500-89.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Malinosky [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda\r\n\r\nDepositar a diferença devida em 48 horas, sob pena de atos executórios. \r\n\r\nProcesso: 0001051-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bonfim Cabral [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Sindicado dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoreis em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bonfim Cabral , Réu PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda, Réu Sindicado dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoreis em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fls. 317/319, bem como contraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda., Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000218-41.2012.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Itaboraí\r\n\r\nExdo: Auto Posto Casaca Ltda - ME [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Posto Casaca Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000882-09.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Ramos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem de Bicicletas Dois Amigos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Ramos \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000684-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Costa \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-70.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Contabilidade S.C Ltda., Réu: Emannoel Apostólico Junior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emannoel Apostólico Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em dez dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0115600-24.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nogueira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Nelson Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000028-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento de Aguiar [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento de Aguiar \r\n\r\nTomar ciencia dos embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Hyppolito da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Hyppolito da Silva, Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0160900-43.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Santana de Oliveira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Viacao Aguia Branca S/A [Adv. Pedro Paulo Vieira Barbosa (OAB: RJ 86807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aguia Branca S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001147-45.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pereira de Freitas [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceição Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Pereira de Freitas \r\n\r\nInformar o número de inscrição no CPF da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001702-91.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Alvarenga Paes [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Lima Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Alvarenga Paes \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001095-78.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Valle Silva [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Valle Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000397-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Carneiro Couto [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S.A [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S.A\r\n\r\nReclamada efetuou o pagamento de forma equivocada. Efetuar o pagamento do valor devido através de depósito judicial no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000878-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Ribeiro Filho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Atticon Indústria e Comércio de Peças Ltda. EPP [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos Ribeiro Filho \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0097300-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima Tomé [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGmil Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Lima Tomé\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido. Apresentar atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001220-80.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Xavier Araújo [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvelin Martins de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Xavier Araújo\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063000-94.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Abreu Lopes [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Danielle Guimaraes Villanova Pereira, Réu: Claudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Abreu Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 131/136. .\r\n\r\nProcesso: 0001320-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribeiro de Azeredo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribeiro de Azeredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000649-75.2012.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Danilo Barbosa Lima Sampaio [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Maximiliano Nagib [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)], Egte: Délio Sampaio Filho [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jadson de Oliveira Barbosa [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Egdo: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Danilo Barbosa Lima Sampaio, Egte Délio Sampaio Filho , Egte Maximiliano Nagib \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-63.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pires Chaves [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pires Chaves\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido. Venha com o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0115600-24.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Nogueira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Nelson Nogueira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0167700-24.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Fonseca [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001826-11.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rangel Lopes [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigeração Cleiton Ltda. [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Rangel Lopes\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-69.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Costa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco da Costa \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-15.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-38.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jansen Pinto de Morais [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val -Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansen Pinto de Morais \r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0001201-40.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: gabriela de Oliveira Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Miranda Valério\r\n\r\nDestinatário(s): Aut gabriela de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nApresentar respectivos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-84.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesse da Conceição Soares [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: PAN-Rio Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: SIndicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesse da Conceição Soares, Réu PAN-Rio Comercial de Bebidas Ltda, Réu SIndicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015100-47.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva Santos [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000260-90.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Blacheyre Vales [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale dos Girassóis Indústria de Produtos Agropecuários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Blacheyre Vales\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000951-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Lugão da Cruz Marques [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Lugão da Cruz Marques \r\n\r\nInformar sobre a regularidade das parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000641-98.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanes Pereira da Silva Neto [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Transportadora Fire Box Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernanes Pereira da Silva Neto, Réu PAN-RIO Comercial de Bebidas Ltda, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, Réu Transportadora Fire Box Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001709-83.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindinalva Souza da Silva - Sítio do Coqueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pereira da Silva \r\n\r\nApresentar atual e correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001450-88.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Alves da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant`Anna Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Alves da Silva , Réu Indústria e Comércio de Refrigerante Ferreira Rodrigues Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1422107"
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                            "1422105": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001695-02.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Grativol Petraglia \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., JOSÉ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSÉ CARLOS DE LIMA, Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência dia 05/03/2013, às 13:30. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001177-12.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sigmar Kleison de Almeida \r\n\r\nRéu: Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., José Carlos Lima\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Carlos Lima, Val-Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAudiência dia 05/03/2013, às 13:35 horas, nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422105"
                            ],
                            "1422108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0167700-24.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Oliveira Fonseca\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Flor da Flexeira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria dos cálculos de fls. 148/151, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nem R$ .\r\n\r\nProcesso: 0000038-59.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson da Conceição\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Municipio de Magé, Marlon Ramos Figueiredo, Fernanda Celeste Nascimento Rovitti\r\n\r\nPelo presente fica m Fernanda Celeste Nascimento Rovitti, Marlon Ramos Figueiredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos, em 05 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-08.2008.5.01.0491 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sacolão Leilu Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME, Reginaldo Jose Gomes Serrão, Maria Madalena de Abreu Serão\r\n\r\nPelo presente fica m Sacolão Leilu Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0015100-47.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Silva Santos\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda., Municipio de Guapimirim\r\n\r\nPelo presente fica m Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatoria dos cálculos, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422108"
                            ],
                            "1422106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001215-58.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Gomes Pereira \r\n\r\nRéu: Construtora Rio 2007 Ltda, Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Rio 2007 Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001522-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Moto Limitada.\r\n\r\nPelo presente fica m Lia Cristina Catany de Assis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0000935-53.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amâncio César \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95.v. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422106"
                            ],
                            "1422109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 10/12/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/01/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/01/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000660-07.2012.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE FILHO Adv.: Joao Henrique Santana Telles OAB.: RJ 122793 D\r\n\r\nRéu: EMPROL EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA , ANTONIO DE JESUS CORREIA , RICARDO CORREIA MILHAZES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo automotor marca GM, modelo Vectra CD, placa LND 5600, renavam 737112158, chassi 98gjl19yoyb181019, bom estado, funcionando. avaliado em 19.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alcino José Ferreira, 461, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 14/01/2013 às 13:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 21/01/2013 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001550-43.2012.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Renato Conceição e Outros. \r\n\r\nRéu: Roberto da Silva Alves Júnior e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo GM Captiva Sport AWD, ano/modelo 2008/2008, placa KVJ 3134, chassi 3GNDL637285724157, cor preta, combustível gasolina/gnv. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Roberto Silveira, 1557, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422109"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1422637": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "A Doutora MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA, Juíza Titular da Segunda Vara do Trabalho de Niterói, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nRevogar a Ordem de Serviço nº 001/06, de 07 de fevereiro de 2006, publicada em 10 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nId: 1422637"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1419432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-18.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Andrade Victor [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Teroni -Terminal Rodoviário de Niterói-Ltda [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Andrade Victor\r\n\r\nJuntar aos autos extrato da conta vinculada ao FGTS do autor, no prazo de 10 dias, conforme termos do despacho de fls.173 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000206-29.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Magalhães Paiva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Dutra Marques Mercadinho ME. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Magalhães Paiva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000641-03.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos Fernandes Conde [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando dos Santos Fernandes Conde, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240900-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE NITEROI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001160-33.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Puccini Lara [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com os documentos que comprovem os salarios referentes à progressão pelo período deferido na sentença até a efetiva implantação da progressão. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-91.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Moura da Costa [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.238 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0196000-95.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pires Ferreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitcoop-Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda, Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi-F.M.S.N [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pires Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0080500-10.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Rafael de Mattos Ferreira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Cheville Industria Comercio e Representacoes Ltda. ME , Réu: Antonio Carlos Guadalupe, Réu: Catarina Maria Mayworm Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Rafael de Mattos Ferreira\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0019500-38.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi de Souza da Silva Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Souza da Silva Junior \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.98 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-06.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Augusto Ribeiro [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Augusto Ribeiro, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lemos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Vidro Fonseca Ltda. [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Vidro Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do alegado às fls.16, bem como comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-03.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nunes de Brito [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Nunes de Brito\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000751-36.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Ricardo Nunes da Conceição [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Marealta 254 Indústria e Comércio de Artigos de Pesca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Ricardo Nunes da Conceição \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.62 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-97.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Valeria Costa de Oliveira Chagas [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Valeria Costa de Oliveira Chagas\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151400-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte e Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Lopes Cardoso\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Mauro Maciel da Rosa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação, Réu: Fundacao Municipal de Saude [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Mauro Maciel da Rosa\r\n\r\nContestar os embargos à execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0168600-09.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creonice Lima de Amorim Sousa [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristina da Silva Jacques [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creonice Lima de Amorim Sousa\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0125000-06.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO FERNANDO GOMES DA SILVA [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ENDERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nContestar embargos à execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0014200-95.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvan Rohem da Silva [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvan Rohem da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme termos da promoçao e despacho de fls.64 dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0316700-52.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR ROCHA FERREIRA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Nelio Carvalhal Jr (OAB: RJ 22405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR ROCHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.321 no prazo de 05 dias para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0059300-20.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRAGOUZO DE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO GARCIA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRAGOUZO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0237400-36.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DELARA CRIACOES ARTEZANAIS LTDA ME [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)], Réu: Marcia Mudjalieb [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELARA CRIACOES ARTEZANAIS LTDA ME, Réu Marcia Mudjalieb\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.148 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-56.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Andréia França Soares [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Andréia França Soares, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0361600-13.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEBIADES DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEBIADES DA SILVA, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.505 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0176100-24.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Anjos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Anjos , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0052800-69.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ANTUNES MACHADO [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Helio Vilela dos Santos Filho (OAB: RJ 48904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ANTUNES MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0177800-69.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aquino Carvalho de Paula [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Aquino Carvalho de Paula\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000010-93.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pereira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenzo Restaurante Ltda [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pereira da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000664-46.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda., Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Ferreira\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.87 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MELLO CONCEICAO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio de fls.84, ficando ciente de que a ausencia da manifestação em 05 dias, acarretará na liberação do valor bloqueado ao exequente e nova penhora pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0211200-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Bastos\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.148 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0410200-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0072300-78.1988.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SALLES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)], Aut: ADRIANO DUARTE DE FIGUEIREDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DUARTE DE FIGUEIREDO, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SALLES\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, começando pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-09.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES SOBRINHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA CAMBOINHAS 2001 LTDA [Adv. Renato Soares Teixeira (OAB: RJ 108929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES SOBRINHO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0324700-60.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE LUCAS VOUGA RANGEL [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA. , Réu TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0392000-10.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARCELA VIEIRA DIAS [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: F D R 18-COMERCIO DO VESTUARIO LTDA-MODAMANIA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARCELA VIEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.88. \r\n\r\nProcesso: 0021000-76.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Henriches Antunes [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgservice Instalacao de Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu: Ingênico do Brasil Ltda. [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Henriches Antunes\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.370 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-81.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimir Cassemiro Penetra [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Ledimir Cassemiro Penetra\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0218400-40.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA RAQUEL BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA MACIEL PINHEIRO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RAQUEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer o NIT ou PIS da autora, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 1419432"
                            ],
                            "1419429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0051900-47.2005.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Raphael Coimbra Fernandes\r\n\r\nExecutado: Jacobe Jose Gaspar Lamelas\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacobe Jose Gaspar Lamelas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.900,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072200-30.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Virgilayne da Silva\r\n\r\nExecutado: GLAUCIA CRISTINA NUNES COUTINHO,Mil Estrelas Cabeleireiros Ltda,TERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado GLAUCIA CRISTINA NUNES COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TERSON DA SILVA COELHO,Mil Estrelas Cabeleireiros Ltda,TERSON DA SILVA COELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado TERSON DA SILVA COELHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 127,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0273600-08.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELOY DELPHINO DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER\r\n\r\nPelo presente fica citado GIDEAO EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000720-16.2010.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Moreira Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Domingos Angelo dos Santos Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Angelo dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071900-73.2002.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DAS GRACAS F. DE ALVARE\r\n\r\nExecutado: Tania Miranda de Lemos,NADIA MARA DA CUNHA MIRANDA,PANIFICACAO RIODADES LTDA,Cleide da Silva Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Miranda de Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419429"
                            ],
                            "1419430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-46.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141900-45.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 D)\r\n\r\nAnselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0281900-80.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 D)\r\n\r\nWalnei da Costa (OAB: RJ 112364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001256-90.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 D)\r\n\r\nTania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-58.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-20.2003.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nEunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001728-28.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eunapio Cesar Cotta (OAB: RJ 54412 D)\r\n\r\nCristina Bastos (OAB: RJ 140721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0358700-52.2004.5.01.0243 - RTSum - Carga: Cristina Bastos (OAB: RJ 140721 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0268000-35.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001306-53.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-66.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347300-80.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nJoao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0275200-88.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-03.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0312200-69.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0269300-66.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-17.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Sebastião Paiva Magalhães (OAB: RJ 188774 E)\r\n\r\nAleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-71.2008.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nMarcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000381-23.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-94.1992.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nPery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220700-38.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021500-31.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Nazaro (OAB: RJ 114561 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094300-37.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0449600-57.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Priscilla da Costa Torres (OAB: RJ 187288 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000387-93.2012.5.01.0243 - RTSum - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-84.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nBarbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136000-66.2004.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 D)\r\n\r\nCristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0296100-39.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Raquel Nascimento da Silva (OAB: RJ 188290 E)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0266100-12.2004.5.01.0243 - ExCCP - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123700-14.2000.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 D)\r\n\r\nSimone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070200-23.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106700-35.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-53.2002.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002500-64.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084100-25.1996.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nJoe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0291300-26.2001.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0363200-69.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nEvanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-95.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 D)\r\n\r\nOmar de Oliveira (OAB: RJ 5497 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001975-72.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 D)\r\n\r\nMauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-92.1998.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071400-65.2006.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nPilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213300-31.2009.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Pilar Raquel Pavez Roman (OAB: RJ 136368 D)\r\n\r\nMaria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0361800-15.2004.5.01.0243 - RTSum - Carga: Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036200-80.1995.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0312500-50.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001311-75.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001774-80.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000161-25.2011.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022300-88.1999.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nJoe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019500-19.2001.5.01.0243 - RTSum - Carga: Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 D)\r\n\r\nMarilene Pena Serrao (OAB: RJ 15005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0291800-34.1997.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (OAB: RJ 119747 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-40.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nValdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000461-84.2011.5.01.0243 - RTSum - Carga: Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-84.2010.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0234200-79.2002.5.01.0243 - RTSum - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001584-20.2011.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0220500-31.2005.5.01.0243 - RTSum - Carga: Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419430"
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                            "1419431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0123500-51.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CAFE LEITEIRA N S DA GUIA LTDA ME, OSEAS DA SILVA, JOAO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ, WALDEMIR PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DAS NEVES OLIVEIRA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios efetuados nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419431"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0144100-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Nascimento Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Sabrina do Nascimento Pereira \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000451-91.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Genaina da Silva Barbosa [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Alert de Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaina da Silva Barbosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001529-23.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesllen Filiphe Correa da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnelson Lanches e Refeições \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesllen Filiphe Correa da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão da Central de Mandados, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160200-23.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda-ME (NP/sócio Rodrigo Costa Teóphilo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Carvalho Rodrigues Iglesias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-29.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Conceição da Cruz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Conceição da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-03.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uziel Soares da Rocha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uziel Soares da Rocha, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamada foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-90.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Pinto [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Henrique Teixeira de Marsillac [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Drogaria Multicenter Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: SERGIO MURILO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves Pinto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-62.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Silva dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 127, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001551-18.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Silva de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Luzia Salazar Leite [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-06.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Lemos da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A, Aut Rodolfo Lemos da Silva\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0214900-75.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana Sily Pohlmann da França [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia e Reabilitação Phisius Ltda., Réu: JOSÉ NAIM FILHO (Sócio), Réu: RENATA PLEPIS VEIGA (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana Sily Pohlmann da França \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233300-45.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Nogueira Penna Amorim [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Setec Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Celso Oliveira Leitao (OAB: RJ 103918 - D)], Réu: Agarico Valentim da Silva Filho (sócio) [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)], Réu: Carlos Alberto Lima da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agarico Valentim da Silva Filho (sócio), Aut Dayse Nogueira Penna Amorim\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210, julgando IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000260-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Beatriz Amorelli Gomes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: E.P. de Souza Turismo e Viagens [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Beatriz Amorelli Gomes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213500-31.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Alexandre Andrade Coelho [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Alexandre Andrade Coelho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-35.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ferreira Pinto Azevedo [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. (n/p da sócia Luciana Gaspar Freitas), Réu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. (n/p do sócio José Lourenço Sobrinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ferreira Pinto Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de incidir a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0197800-44.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Souza Pauseiro [Adv. Anna Paula Maia Pauseiro (OAB: RJ 149963 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER RIO\r\n\r\nComprove a ré, documentalmente, que as rubricas mencionadas referem-se efetivamente ao abono, bem como sua incorporação ao salário nos meses subsequentes aos já comprovados, no prazo de dez dias, sob pena de serem considerados os cálculos da autora, neste particular. \r\n\r\nProcesso: 0176300-87.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Victor da Motta [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez (sócia), Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Victor da Motta\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-15.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Silva Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos de Souza [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distribuidora de Jornais e Revista Ltda. ME [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)], Réu: Pietro Polizzo [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, que não acompanham a petição de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0194800-02.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. ME [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira dos Santos \r\n\r\nEsclareça a autora acerca do requerido às fls. 105, ante a constatação de depósito em cheque, no valor de R$ 1.000,00 no dia 05/10/2012. \r\n\r\nId: 1422250"
                            ],
                            "1422252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0065300-14.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Brandão de Souza\r\n\r\nExecutado: Marinetech Serviços Maritimos de Hidrojato Ltda (sócia),NAUTILUS - MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA,Litech S/A (sócia),Alberto Vidal Ferraz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marinetech Serviços Maritimos de Hidrojato Ltda (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Litech S/A (sócia),NAUTILUS - MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA,Litech S/A (sócia),Alberto Vidal Ferraz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Litech S/A (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Vidal Ferraz (sócio),NAUTILUS - MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA,Litech S/A (sócia),Alberto Vidal Ferraz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Vidal Ferraz (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.606,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422252"
                            ],
                            "1422251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001478-46.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo de Aguiar \r\n\r\nRéu: OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OZ Connection Exportação e Importação Ltda (NP/sócio Henrique Dario Schiff), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422251"
                            ],
                            "1422253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0027700-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vilia Real Soares\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, PABLO BRITO DOS SANTOS (Sócio), ROSÂNGELA PEÇANHA DA SILVA BRITO DOS SANTOS (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor depositado às fls. 79 será liberado à autora a título de diferença de FGTS, apurada pela Contadoria (fls. 99), e à União, a título de custas fixadas no acordo. A ré deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários faltantes, em 05 dias, nos termos da cláusula 04 (quatro) do acordo de fls. 32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado - Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1422612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000375-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz André Furtado Barbosa\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 1ª VT/ITABORAÍ em 14/3/13, às14h25 para inquirição da testemunha DENILSON DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001970-19.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Justino dos Reis [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: I O Santana Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Justino dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13, às 10h45. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000057-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001293-86.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Porto Rodrigues [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Onixx Studio Gráfico Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Porto Rodrigues , Réu Onixx Studio Gráfico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 29/1/13, às 11horas, devendo cientificar seu cliente desta audiência, mantidas as determnações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000731-62.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Sanches [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Vargas Construções e Serviços EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Sanches\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi Arquivada. Prazo 08 (oito) dias. R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000060-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Libaino [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001966-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon de Oliveira Meireles [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Vovo Antônio Teixeira X Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon de Oliveira Meireles\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com dados completos do endereço da ré, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nAudiência designada para o dia 28/2/13, às 10h40.\r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002001-33.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Martins de Souza [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: I O Santana Pizzaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 26/2/13, às 10h50. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0002333-34.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nogueira Rosa [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Aparecida Monteiro de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nogueira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13, às 11h05. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000596-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Muylaert Siqueira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. , Aut Thiago Muylaert Siqueira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência na 4ª VT/SG em 28/1/13, às 9h40 para inquirição da testemunha MARCOS FONSECA. \r\n\r\nProcesso: 0001982-21.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fonseca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 21/2/13, às 11h05,. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Santos Machado [Adv. Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Linguage Center Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Winner Language Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Santos Machado, Réu Juiz de Fora Linguage Center Ltda., Réu Winner Language Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 20.000,00, custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001998-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora de Oliveira Teixeira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Jacaroá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora de Oliveira Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 26/2/13, às 10h40. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001750-21.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Alimentos São José de Imbassaí Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira Ferreira \r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 28, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001912-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Baroni Morgado [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Baroni Morgado \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 35.000,00, custas de R$ 700,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001915-65.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Barros [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenio Serviços Técnicos Ltda., Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa Barros \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 19/2/13, às 11horas. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001976-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Lima da Silva [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 21/2/13, às 10h55. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001797-95.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Falheiro Helena [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)], Aut: Caroline Faleiro Helena [Adv. Willian Cunha Rodrigues (OAB: RJ 170618 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Falheiro Helena , Aut Caroline Faleiro Helena\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 78/2012 e 79/2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002002-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione Torres da Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Braz de Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Torres da Silva \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 28/2/13, às 10h55. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000057-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oraci de Oliveira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbrás Seviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo 08 (oito) dias. R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração: Acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001823-93.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Soares [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Ferreira dos Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Soares\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 14, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001915-56.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldino Mariano da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldino Mariano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 19/2/13, às 10h30. \r\n\r\n1) A audiência é UNA nesta Vara (Art. 455 do CPC c/c o art. 849 da CLT). O não comparecimento do RECLAMANTE na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT); 2) As partes deverão comparecer munidas dos documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do seu representante legal ou de preposto com representação escrita (art. 843 § 1º da CLT), devendo, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o CPF dos sócios, informando o nº do CNPJ ou CEI, na forma do Prov. 5/09 do TST; 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa, na forma do art. 1º, \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92 (até cinco documentos por folha). Fica o reclamado, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c o art. 359 e incisos do CPC); 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do art. 825 da CLT. 5) Cientes as partes de que é vedado o acesso a esta Vara de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001930-96.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Pereira da Cruz [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Jorge Conde de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Pereira da Cruz \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 23.500,00, custas de R$ 470,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000128-89.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ursula de Souza Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Language Center Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda [Adv. Susy Gomes Hoffmann (OAB: SP 103145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Language Center Ltda. , Réu Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda, Aut Ursula de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 21/2/13, às 10h20, devendo cientificar seu cliente desta audiência. Mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000330-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Azevedo Fortes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Washington Azevedo Fortes \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 21/2/2013, às 11h20, quando as partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST). Testemunhas na forma do art. 825 da CLT, sob pena de perda da prova. Cientes as partes de que é vedado o acesso a este Posto de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nId: 1422612"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000853-59.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Egdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Egdo: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao Supermercados, Egdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Egdo: FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA, Egdo: Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alessandra Carvalho da Silva, Egdo Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-96.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Egdo: Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Egdo: Wanice Alvim Arruda Carvalho, Egdo: Cristiane de Souza Lobo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristiane de Souza Lobo\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Rosa de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Rosa de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado procedente em parte o pedido, e extinto sem resolução do mérito o pedido de recolhimento do INSS. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Alves da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ednea Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 15/01/2013, às 14:30 horas, para última tentativa conciliatória, bem como manifestação em razões finais, tudo conforme decisão de fls. 854. \r\n\r\nProcesso: 0066300-33.2008.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopedico Friburguense de Ortopedia, Traumatologia e Fisioterapia - COF, Aut Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Tecnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saude de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 22/01/2013, às 14:40 horas, intimadas as partes aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ignacio de Oliveira [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ignacio de Oliveira\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-42.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALMIR CASTRO DA SILVA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PLURISPLAST INDUSTRIA COMERCIO PLASTICOS LTDA, Réu: LEANDRO DOS SANTOS CANTO, Réu: ROGERIO JOSE DO CAMPO, Réu: ROSANIA GONCALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANIA GONCALVES\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 225, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-91.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBAJO GUIMARAES MILITAO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A [Adv. Ana Maria de Almeida Jorge (OAB: RJ 150856 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBAJO GUIMARAES MILITAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001471-72.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair da Costa Pacheco [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva (OAB: RJ 102450 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobel Indústria e Comércio Ltda ME [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair da Costa Pacheco, Réu Mobel Indústria e Comércio Ltda ME\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-85.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaristo Luiz dos Santos [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Luiz dos Santos\r\n\r\nDeferida por 30 dias a dilação do prazo para liquidação de sentença, ciente a parte de que, por já ter decorrido o prazo conferido ás fls. 176, encontra-se suspensa a contagem de juros e multa, e em curso o prazo para declaração da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0049700-39.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleimar Juliace de Araujo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO CAMPANHOLA BESRERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleimar Juliace de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.046 : PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELOS FUNDAMENTOS ALI EXPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000796-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelino Fernandes Barbosa [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Antonio Saraiva Mercearia e Açougue Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelino Fernandes Barbosa\r\n\r\nComprove o requerente o alegado, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000847-52.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Jesus [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Caçulinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Souza de Jesus\r\n\r\nNada a deferir, vez que sequer se atestou a impossibilidade de locomoção de reclamante, na forma da Súmula nº 122 do TST, aplicável por analogia no caso concreto. \r\n\r\nId: 1422965"
                            ],
                            "1422964": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000793-86.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Blaudt de Souza\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000703-78.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jania Darc Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000702-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldilena Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000638-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel França Sant´ana Gonçalves\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000675-13.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Fátima Cruz Simões\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santinho Gozzi Farsura \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000644-90.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Domingos \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000701-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Oliveira Seraphim Ferreira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Damas Rodrigues\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000853-59.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA \r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao Supermercados, Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda, FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA, Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Ltda. - Fruta Pao Supermercados, Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda. e outros - na pessoa de WANICE ALVIM GARCIA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Moura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000832-83.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Gomes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000697-71.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéa Schuenck do Couto\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Carvalho Soares\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000641-38.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Gonçalves Carvalho\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000799-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileumar Kher\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shigueko Oki\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000671-73.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herasmo Carlos de Lima Recreio\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vitor Machareth\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000798-11.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000635-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceição Santos Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000857-96.2012.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ GERALDO GARCIA\r\n\r\nEgdo: Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Wanice Alvim Arruda Carvalho, Cristiane de Souza Lobo, FERNANDA ALVIM GARCIA GOUVEA \r\n\r\nPelo presente fica m Cristiane de Souza Lobo, Padaria e Confeitaria Fino Trigo Ltda N/P sócia WANICE ARRUDA CARVALHO, Padaria e Confeitaria Moura Ltda N/P sócia WANICE ALVIM ARRUDA CARVALHO, Wanice Alvim Arruda Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000674-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Machado Reis\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000668-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Damiana Ribeiro Alves\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000639-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardele Pinto Nogueira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000640-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Dias da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria Tatagiba Moreira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Silva da Costa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000696-86.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Barbosa\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000767-88.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geninha Francisca da SIlva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000637-98.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000795-56.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Rosa Ferreira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000669-06.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Costa Muniz\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000908-10.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircineia Terezinha Marchon Nicolau\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Luzia Teixeira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000834-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Souza Almeida\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000902-03.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Pinto de Faria\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422964"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1423013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abreu\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0619/2012, à disposição para saque na CEF- Agência Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000855-26.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves Rodrigues [Adv. Marcel Henrique Barroso Formiga (OAB: RJ 164725 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Primus Ltda. [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Arysmar, Aut Manoel Alves Rodrigues , Réu Predial Primus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/02/2013, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000068-94.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Maurício Botelho Cabral [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Rose Maurício Botelho Cabral\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 148 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-90.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Cardoso [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A. (Banco Real), Réu: Banco Itaú- Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri da Silva Cardoso\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal devolvida (fls. 35), devendo informar o correto endereço da reclamada, no prazo de cinco dias, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0000958-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Campos Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Campos Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036500-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Nunes Correia [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimento Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Nunes Correia\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0609/2012, a sua disposição ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-90.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pimentel Nunes [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Maria Cristina Pimentel Nunes\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 192 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Passos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Postiglione Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Passos, Réu Paulo Roberto Postiglione Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 07 / 02 / 2013, às 10h10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000904-67.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Carla da Silva [Adv. Adriana da Silva Dutra Pinto (OAB: RJ 96918 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição da reclamante de fls. 30/32, que passa a constar como adendo ao TC de fls. 24. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001145-41.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Schualwb [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Schualwb\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000708-97.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Cruz Oliveira [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Cruz Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 01 / 2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000060-20.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva Cordeiro [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Roberta Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 147 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-72.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Renilda Teixeira Taveira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Renilda Teixeira Taveira\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 131 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lis Reis Cassane [Adv. Andréa Vieira Muniz (OAB: RJ 148007 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa de Friburgo Comércio de Roupas Ltda. - TOULON [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lis Reis Cassane\r\n\r\nFornecer o endereço da testemunha Juli dos Santos Cristo Figueira, no prazo de cinco dias, sob pena de trazê-la independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001143-71.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza Marretto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Souza Marretto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001069-17.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hindila da Costa Queiróz [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Jescri de Friburgo Moda Íntima Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hindila da Costa Queiróz\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação postal devolvida (fls. 154-verso), devendo informar o correto endereço da reclamada, no prazo de cinco dias, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bonfim Villa Nova Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa M. Martins S.A., Réu: Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bonfim Villa Nova Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 02 / 2013, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000061-05.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Santos da Conceição [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Rejane Santos da Conceição\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 162 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-08.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Maria Pontes Santana [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Roseli Maria Pontes Santana\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 162 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-03.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sarah da Encarnação Coelho Nogueira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: IT de friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT de friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Sarah da Encarnação Coelho Nogueira\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 123 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-85.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natália da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: IT de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IT de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda., Aut Maria Natália da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi homologado o acordo de fls. 159 mediante os termos apresentados para que surta os seus regulares efeitos legais e jurídicos, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-90.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildete Santos Caldeira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Zildete Santos Caldeira\r\n\r\nRetificando a publicação ocorrida em 11/12/2012: Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Almo [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima do Almo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 02 / 2013, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Deverá ainda a reclamante informar o valor recebido no alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Irene Latini Passos Eller [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Irene Latini Passos Eller\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 02 / 2013, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pimentel Herberg [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pimentel Herberg, Réu Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para o dia 20 de março de 2013, às 14h00min, no Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, a oitiva da testemunha Roberto Pereira de Abreu. \r\n\r\nProcesso: 0000766-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pimentel Herberg [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pimentel Herberg, Réu Empresa de Transporte Coletivo Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência antes designada para o dia 15 de janeiro de 2013, às 12h00min, foi transferida para o dia 18 de abril de 2013, às 11h00min, sendo mantidas as cominações existentes, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nId: 1423013"
                            ],
                            "1423006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2012\r\n\r\n0006500-90.2008.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Barroso Campello Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.534,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006500-90.2008.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ênio Martins Barroso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.534,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423006"
                            ],
                            "1423008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000833-65.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Irene Latini Passos Eller\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-90.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima do Almo \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423008"
                            ],
                            "1423011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000752-53.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton José Teixeira\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000750-83.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelino Vieira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, Municipio de São Sebastião do Alto\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1423011"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1422838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ruelles Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 05 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0166000-42.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Tavares dos Passos [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Tavares dos Passos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0072400-35.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correa da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Brito Montebello Escola (Centro Educacional Lapis de Cor), Réu: SANDRA DE BRITO MONTEBELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correa da Silva\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001350-70.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mendes Alves [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brokifield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mendes Alves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-04.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ABREU DE SA [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ABREU DE SA\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pimentel Menezes [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pimentel Menezes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-86.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Luiz carlos Pereira da Silva, Réu: Vilma Pereira de Andrade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS HEMERLY\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano da Rocha Araújo [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: José Daher Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano da Rocha Araújo\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-88.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Pereira dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000941-65.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Altamiro [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Altamiro\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-84.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOHABIT PRO MORAR n/p sócio PAULO ROBERTO GUIMARÃES MACEDO, Réu: Francisco Caninde de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação. Prazo: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Paulino de Sousa Castro [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Paulino de Sousa Castro\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0028100-61.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-04.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Cardoso [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001723-04.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lyra Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lyra Ferreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0072100-54.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VARGAS DA SILVA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VARGAS DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias, indicando bens livres e desembaraçados para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-22.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Rafael de Campo Nogueira (OAB: RJ 120656 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001903-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva França [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elisângela da Silva França\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001834-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Tadeu de Aquino [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacunas Serviços de Apoio em Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Tadeu de Aquino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000436-74.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Luiz Candido Bernadino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Luiz Candido Bernadino \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 65, no valor de R$ 28.792,61, ou o equivalente a 2.322.192,55 IDTRs, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001847-84.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Soares [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Norte Forte 2010, Réu: Cyrela Brasil Realty, Réu: Construtora Novanil Empreendimentos, Réu: Construtora Tenda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Soares\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001876-37.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Agostinho Filho [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: CDDR Constr e Empreendimentos Imobiliários , Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Agostinho Filho \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001866-90.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Henrique Gomes de Lima [Adv. Sérgio Cardoso de Sá (OAB: RJ 174985 - D)]\r\n\r\nRéu: Celebrate Comércio de Doces Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Henrique Gomes de Lima\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0051500-12.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio da Silva Areas [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Aut: MAURO CESAR AZEVEDO [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: ZIMBRA AGROPECUARIA INDL E COML LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Fernando Mota Gonçalves, Réu: Wilson Sergio Xavier Fialdini [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wilson Sergio Xavier Fialdini\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Justilina Rodrigues Gomes [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Justilina Rodrigues Gomes\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação e o deslinda da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0097000-91.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailza Ramos da Silva [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Aprendizado Maia Martins [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Aprendizado Maia Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086200-67.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Souza de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Souza de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000141-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Réu: Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR , Aut Manoel Roberto de Lima \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 196, devendo a Ré depositar R$ 14.431,24, ou o equivalente a 1.164.068,40 IDTRs, em 48 horas, pena de execução, devendo, ainda, comprovar o recolhimento da cota previenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000450-24.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Alves Moreira [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Alves Moreira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 96, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-55.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lellis Esteves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lellis Esteves \r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 208. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001845-17.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Cavalcanti da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Cavalcanti da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000288-63.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Saraiva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Saraiva\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-86.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Isidio da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Isidio da Silva, Réu MASSA FALIDA DE Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Basílio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito de fl. 226 para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196300-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Miguel [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, Réu: Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Miguel\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000427-15.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cézar dos Santos Torres [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S. A. N/P Sócio JORDI WIEGERINCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cézar dos Santos Torres\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutilea Santiago de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rutilea Santiago de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação e o deslinda da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0129900-35.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Roberto Gomes Ruivo, Réu: Rhenen do Brasil Ind. de Molas Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO FERREIRA CAMPISTA\r\n\r\nCiencia de que não houve licitante nas praças e que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Vieira [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite Vieira\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação e o deslinda da recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0012700-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Luiz da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferraz & Souza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ivone de Souza, Réu: Leila da Silva Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Luiz da Silva Neto\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Correia dos Santos [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Correia dos Santos \r\n\r\nCiência da pesquisa efetivada junto ao Renajud, devendo impulsionar o processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-26.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DIAS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: A JUVENTUDE CALCADOS LTDA (A/C SOCIA MARIA CAN [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Candida Fernandes Rodrigues Madureira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030300-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Ricardo Lopes [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nRéu: Saef Sociedade de Apoio do Ensino Fundamental Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Ricardo Lopes\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-47.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Silvino da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Silvino da Silva , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0001867-46.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salatiel dos Santos Mendes [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Planalto Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)], Réu: Mercia Maria Teles de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Planalto Ltda. , Aut Salatiel dos Santos Mendes \r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização, sendo a ré ao depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-96.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DE PAULA DAMASCENO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves (OAB: RJ 16449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO DE PAULA DAMASCENO, Réu MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos à execução - EXTINTO A MEDIDA SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0064000-61.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Calixto [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Calixto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111700-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GOMES BARRETO\r\n\r\nCiencia de que não houve licitantes nas praças e que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-86.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BALBINO BONFANTE DE ARAUJO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos novos cálculos de fls. 534/536. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-44.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Leal Pereira de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Leal Pereira de Oliveira , Réu Supermercados Vianense Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 235, devendo a Ré depositar R$ 12.336,09, ou o equivalente a 1.009.041,56 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101400-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA [Adv. Marcio Rosa Goncalves (OAB: RJ 113568 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI VIEIRA-AUTO ESCOLA, Aut EUSTAQUIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nDesp. fl.: \"J. Vistos etc... Por quitada a obrigação principal, resolvo extinguir a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se. Nova Iguaçu, 05/12/2012. O Juiz. Prazo: 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0149000-15.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENICE DE CASTRO SILVA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: RENATO DE SANTANA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENICE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nCiência dos cálculos de atualização às fls. 255/257. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-41.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Filgueira Mendonça [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Filgueira Mendonça\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-07.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Bruno de Assis [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Bruno de Assis\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 671. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-80.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO ALVES SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-73.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cândido [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Milagres Vieira e Serviços Ltda. , Réu: Multi Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cândido \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000243-59.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Antônio da Silva Ferreira [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Fhitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fhitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido mais 15 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001237-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Serra [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imunitec Dedetização Técnica Ltda., Aut Luiz Antonio Serra\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Medeiros Alves [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Medeiros Alves\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria de fl. 210, devendo apresentar novos cálculos adequados à coisa julgada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001744-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ariel dos Santos Machado - representada por VALERIA MARIA DE SANTANA [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Teixeira (OAB: RJ 21508 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda, Aut Monique Ariel dos Santos Machado - representada por VALERIA MARIA DE SANTANA, Réu R S Radier Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 21/03/2013, às 10:30 horas, para a oitiva da testemunha na 59ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0081900-28.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Correa Sampaio [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Jorge Luiz Bahiense, Réu: Álvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: RENOVAÇÃO VESTIBULARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Correa Sampaio\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-35.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL PEREIRA DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA COSTA ALVES / NP Sócio José Ricardo Vidal [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência das informações da Receita Federal, devendo observar o sigilo fiscal e manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison da Conceição Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Juliano Domingues Silva de Souza (OAB: RJ 149693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison da Conceição Costa, Réu Viação São José Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0133300-13.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rosa Moreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rosa Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0021200-18.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Ferreira Contaifer [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000651-16.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Amaral Vicente [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Tojas do Moinho Ltda. [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto (OAB: RJ 41296 - D)], Réu: Marcelo Barreto Ferreira, Réu: Gabriela Alves dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Tojas do Moinho Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-15.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilene Silva do Carmo [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastercap2000 Capacitação e Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilene Silva do Carmo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001072-40.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Siqueira Costa [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamas Transportes Ltda. [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo Siqueira Costa, Réu Thamas Transportes Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão homologatória de fl. 184, devendo a Ré depositar R$ 9.821,60, ou o equivalente a 792.240,85 IDTRs, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192100-73.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Conceicao Franca [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Arpacon Conservacao e Manutencao Ltda., Réu: Patricia Faria Silva de Oliveira, Réu: Nivaldo Lazaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Conceicao Franca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001627-86.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro César Monteiro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: João Nilson \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro César Monteiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001309-06.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Nunes da Silva [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência de que foi deferido a devolução do prazo de 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EZIDIO CESAR [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EZIDIO CESAR\r\n\r\nCiencia de que não houve licitante nas praças e que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-54.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica dos Santos Sena Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica dos Santos Sena Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-97.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Cassiano da Silva [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Célia Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Cassiano da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0090800-34.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caetano da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caetano da Silva\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-75.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Silva [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ramos da Silva\r\n\r\nCiência da petição do réu com documentos às fls. 314/329. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho de Oliveira [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que não houve licitante nas praças e que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-37.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz dos Santos [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-62.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana dos Santos Alves de Miranda [Adv. Heloisa da Silva Marinho (OAB: RJ 157064 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. , Réu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana dos Santos Alves de Miranda \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0121600-45.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia teofilo de Moura [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: M 3 Brasil Video Locadora Ltda.N/P Sócio ERONIDES ALMEIDA SILVA [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: Eronides Almeida Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nizete Silva Farias [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia teofilo de Moura\r\n\r\nCiencia de que não houve licitantes nas praças e que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-34.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madlene Maria Provençano do Outeiro [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nCiência de que a patrona signatária deverá apor sua assinatura no requerimento de fls. 230/231. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0015000-63.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Braga [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Antonio José Alves Macedo, Réu: Alexi Pelágio Gonçalves Portela Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Braga\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-44.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Leandro Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopesaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Roberto Corredeira (OAB: RJ 37775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Leandro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-41.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pereira Carvalho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o valor exequendo e garantido pela carta de fiança. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-66.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Martins Carneiro [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Santander \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Martins Carneiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Bernardo Moura [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Bernardo Moura\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001865-08.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Sembenio Furtado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. , Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Sembenio Furtado \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0173400-98.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Eliomar Souza Loureiro, Réu: Adalberto de Castro, Réu: Imobiliária Cinelândia Ltda N/P dos sócios Ivo Bussinger Coutinho e Nilo Batista da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Souza\r\n\r\nCiência de que foi expedida certidão de crédito e que os autos estão aguardando a manifestação e o deslinda da recuperação judicial. \r\n\r\nId: 1422838"
                            ],
                            "1422837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000411-27.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Benedito Adriano\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de Nova Iguaçu, José Daher Raymundi, Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de Roberto Daher Raymundi N/P da Inventariante Adrianne Morais Raymundi, José Daher Raymundi, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422837"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1422335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001633-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa da Cunha [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Millenium 2007 Mat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001676-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Queiroz de Jesus [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Queiroz de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001649-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Antonio de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Antonio de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001873-76.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizeu da Silva Pinto [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu da Silva Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001693-60.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001642-49.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Suhett [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: H R K Torres Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Suhett\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001876-31.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo Barbosa da Silva [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Maringá, Réu: Givaldo Francisco de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Barbosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001918-80.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Matos dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Matos dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001652-93.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pires da Silva Chaves [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pires da Silva Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001645-04.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Falcão Braga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Falcão Braga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001926-57.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Martins [Adv. Paulo Portes Coelho (OAB: RJ 83077 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001635-57.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Egidio Andrade Neves [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gondin Pneus Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Egidio Andrade Neves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001847-78.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Bezerra de Oliveira [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazeni Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001646-86.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Conceição Gallicchio da Silva Cunha [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Vasconcelos Magazine Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Conceição Gallicchio da Silva Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1422335"
                            ],
                            "1422336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001864-17.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Américo Ramos [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Américo Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001684-98.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Caroline Mosciaro Colares [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Caroline Mosciaro Colares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001698-82.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Borges Monteiro [Adv. Ana Carolina Braga Monte (OAB: RJ 170378 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Três Corações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Borges Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001663-25.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Moreira Matheus [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Bragal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Moreira Matheus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001679-76.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedra Real Serviços na Construção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001688-38.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo dos Santos Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo dos Santos Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001689-23.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Silva [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Upa do Bairro Botafogo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001672-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Miranda [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Miranda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001655-48.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Miranda dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Miranda dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001885-90.2012.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Taranto Rangel [Adv. Felipe de Castro Silva (OAB: RJ 171439 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda., Réu: Embratel Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Taranto Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:52 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001699-67.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Brandão Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Brandão Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001726-50.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Dias Ribeiro da Silva [Adv. Wagner Panaro Zamith (OAB: RJ 161875 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Dias Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0001656-33.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Conceição [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Ferreira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nId: 1422336"
                            ],
                            "1422169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000968-71.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Marques [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Rogerio da Silva Marques\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas Barbosa Ramiro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda. , Aut William Douglas Barbosa Ramiro \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-60.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecira Bonfim Santos [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecira Bonfim Santos, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE a impugnação de exequente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-61.2012.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Tradicao do K11 Confeitaria Ltda ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tânia Maria Maia Alves [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Tânia Maria Maia Alves, Egte Tradicao do K11 Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os Embargos de Terceiro, por ilegitimidade passiva. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Lemos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Leandro Santana Lemos\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-29.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Cleide de Lima [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Cleide de Lima , Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002069-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Boa Esperança de Queimados Ltda. [Adv. Pedro Paulo Coelho Pimentel (OAB: RJ 57031 - D)], Réu: Ilha dos Mineiros Extração Mineral Ltda. [Adv. Pedro Paulo Coelho Pimentel (OAB: RJ 57031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva\r\n\r\nVir com a comprovação dos emolumentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-51.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lemos Mariano [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 8000 de Nova Iguaçu - MDM Choperia e Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 8000 de Nova Iguaçu - MDM Choperia e Restaurante Ltda., Aut Rafael Lemos Mariano\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-26.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR.EIRAS S/A [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE DR.EIRAS S/A, Aut CELINA MARIA TAQUER BITTENCOURT NEPOMUCENO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos à execução quanto à ausência de citação e ilegitimidade, por preclusa a matéria, e que julgou IMPROCEDENTE quanto à expedição de RPV. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-84.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Orlando Ribeiro dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Viegas Chagas [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. - ME [Adv. Luiz Claudio Nunes dos Santos (OAB: RJ 141429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitória Viegas Chagas , Réu Rio Capas Automotiva Indústria e Comércio Ltda. - ME \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-79.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Ferreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: C de Paiva Adrien Moveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-30.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiara da Silva Moreira [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo International Company Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uiara da Silva Moreira\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Barbosa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Réu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Oliveira Barbosa , Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1422169"
                            ],
                            "1422170": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2012\r\n\r\n0022900-23.2009.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogério da Costa Aguiar\r\n\r\nExecutado: Fernando Queiroz de Barros,M. M. F. Mariano Ltda - ME,Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Queiroz de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.694,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosa Helena Tavares Vicente,M. M. F. Mariano Ltda - ME,Rosa Helena Tavares Vicente\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosa Helena Tavares Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.694,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001018-34.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Alexandre de Medeiros\r\n\r\nExecutado: Sabrina Bastos Lobato,Vertatis Representações Ltda.,Everton dos Santos Santana,Roberto Carlos Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Sabrina Bastos Lobato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Carlos Santana,Vertatis Representações Ltda.,Everton dos Santos Santana,Roberto Carlos Santana\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Carlos Santana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000666-76.2011.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Danillo Christiano Vieira de Lima\r\n\r\nExecutado: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda.,Condomínio Vila Pauline\r\n\r\nPelo presente fica citado Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.313,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0194000-17.2007.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Jorge Mariano Barros\r\n\r\nExecutado: ROBERTO GOMES RUIVO,Rhenen do Brasil - Indústria de Molas LTDA,NHK Cimebra Industria de Molas LTDA,Companhia NHK Cimebra Comercial Industrial e Mecanica Brasileira\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO GOMES RUIVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.759,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001805-97.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio Luciano Siothe \r\n\r\nExecutado: MARTA ORDEIRO RODRIGUES,R M R de Iguaçu Instalações e Manuntenção Industrial Ltda. ,RAMIRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTA ORDEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAMIRO RODRIGUES DE LIMA,R M R de Iguaçu Instalações e Manuntenção Industrial Ltda. ,RAMIRO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado RAMIRO RODRIGUES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001927-13.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: TEREZA LUCHINI MARCONI,Mic-Bus Equipamentos Eletronicos Ltda,NILSON ALVES JANUARIO,CALUDIO MATIAS CORREA,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREZA LUCHINI MARCONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.971,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA,Mic-Bus Equipamentos Eletronicos Ltda,NILSON ALVES JANUARIO,CALUDIO MATIAS CORREA,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.971,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILSON ALVES JANUARIO,Mic-Bus Equipamentos Eletronicos Ltda,NILSON ALVES JANUARIO,CALUDIO MATIAS CORREA,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON ALVES JANUARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.971,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CALUDIO MATIAS CORREA,Mic-Bus Equipamentos Eletronicos Ltda,NILSON ALVES JANUARIO,CALUDIO MATIAS CORREA,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CALUDIO MATIAS CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.971,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,Mic-Bus Equipamentos Eletronicos Ltda,NILSON ALVES JANUARIO,CALUDIO MATIAS CORREA,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA,JONAS JOSÉ AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.971,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002115-69.2011.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana dos Santos Souza \r\n\r\nExecutado: ANA PAULA RAMOS MACEDO,Nuevo Comércio de Móveis e Decoracoes Ltda ,ANGELA GREGORIO MESSIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA RAMOS MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001872-62.2010.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Willians Cardozo Ferreira\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Marcelo Bergier,Márcia Rogienfsz,Issac Moyses Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001631-88.2010.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Celso Adelino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcelo Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Issac Moyses Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Moyses Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Rogienfsz,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Rogienfsz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Bergier,Bergitex Indústria Textil Ltda.,Issac Moyses Bergier,Márcia Rogienfsz,Alberto Bergier\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Bergier, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422170"
                            ],
                            "1422171": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000607-54.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Oliveira Barbosa \r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda. , Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-09.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santana Lemos\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Ladiv Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-59.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualace Rodrigues Ramos\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda, Cesar Duarte da Silva Amaral, Victor Cesar dos Santos Amaral, Paulo Cesar dos Santos Amaral, Lidia Maria dos Santos Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Torrebela Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422171"
                            ]
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                    }
                },
                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1422272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-83.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Islanda da Silva Ramalho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Copperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Copperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Copperativa Ltda, Réu Copperaudi Cooperativa Ltda, Aut Islanda da Silva Ramalho de Lima, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, em querendo conciliar, poderão comparecer perante o Juízo, em dias de audiência, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0162200-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Stigert, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Outrossim, tomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 278, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 278 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000091-25.2011.5.01.0302 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Centro Médico Louis Pasteur Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Louis Pasteur Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 319/322. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-93.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luis Felix dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A\r\n\r\nTomar ciência da que foi deferido a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0023200-39.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina de Almeida Marques dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Almeida Marques dos Santos, Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/01/2013 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA ,NA AUSEÊNCIA DA RÉ, NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136000-10.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocenir José da Gama [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis, Aut Jocenir José da Gama\r\n\r\nDeverá a rte fornecer o endereço de Tatiana Croker. Ter vista a rda dos cálculos da autora, no prazo de 10 dias devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0082200-67.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Lobo Ferreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Ferreira Guaraciaba [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Lobo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 59, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 59 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0085500-37.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Valverde Xavier [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - Sesc [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Valverde Xavier, Réu Serviço Social do Comércio - Sesc\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 357, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 357 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0025600-12.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO DE ABREU [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIO SERGIO DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 364. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-18.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lopes da Silva [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)], Réu: Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - IMES [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda, Réu Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda., Aut Claudia Lopes da Silva, Réu Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda. - IMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 167, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 167 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0167200-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Endrigo dos Santos Tesch [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Endrigo dos Santos Tesch, Réu Tappi Industria e Comercio de Plasticos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls.301. Procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santana Xavier [Adv. Bianca Martins Esteves da A G Bittencourt (OAB: RJ 90085 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santana Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 67, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 67 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018200-58.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Mauricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTer ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Tomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 296, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 296 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000278-96.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria de Assis [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Maria de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência, devendo o autor comprovar nos autos, em 10 dias, o valor efetivamente recebido pelo alvará de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0192600-85.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Nery de Brito [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Lapenne Cabral Guedes [Adv. Luciene Faustina Santos de Melo (OAB: RJ 107752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Nery de Brito\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Tomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 236, devendo o reclamado efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 236 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000810-70.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Rodrigo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que designado audiência no dia 04/02/2013 às 11:30 horas para inquirição da testemunha Leisa Rampini Pereira, na 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062700-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea [Adv. Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Outrossim, tomar ciência as partes da decisão homologatória de fls. 377, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 236 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0149100-71.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Xavier da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 271. Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-86.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenil Roberto Mendes [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Barão de Santa Helena [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Barão de Santa Helena, Aut Juvenil Roberto Mendes\r\n\r\nTer ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. Comprovar a rda o recolhimento das custas fixadas na sentença, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002414-66.2012.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Lica Marques Cabeleireiros [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paola da Silveira Machado [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paola da Silveira Machado\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contarrazoar o recurso ordinário nos autos principais, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000119-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Adriano Lopes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Adriano Lopes\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0186300-25.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut JOCELIR DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução de fls. 390. Improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-56.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA ESTEVES DE MEDEIROS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA GABOLA CRIACOES LTDA [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GATA GABOLA CRIACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 324, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-81.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vicente Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vicente Alves, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que em querendo conciliar, poderão comparecer perante o Juízo, em dia de audiência, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Couto Rocha [Adv. Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Couto Rocha\r\n\r\nIndeferido os oficios requeridos, competindo à parte diligenciar em busca de meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1422272"
                            ],
                            "1422273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000674-73.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 34 e ss para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-53.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Motta da Silva [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Service - Serviços e Sistemas Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Motta da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 51 devendo, em 10 dias, providenciar a entrega de sua CTPS à ré para devida baixa \r\n\r\nProcesso: 0000672-06.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ricardo Fernandes Moura [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Fernandes Moura\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 33 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Fialho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. N/P NILCE COSTA DA SILVA, Réu: JOSÉ ANTONIO LUDUVICO, Réu: NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Fialho\r\n\r\nINFORMAR O NUMERO DE CPF DA SOCIA NILCE COSTA DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0085100-57.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Rodrigues Miranda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confecções Ltda., Réu: Branca Maria Grande Pereira [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Claudio Pereira Silva, Réu: Naelcio Pereira [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Nilza Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Rodrigues Miranda\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118700-89.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA S.O.S. SISTEMAS OPERAC.DE SERV.LTDA [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DA CONCEICAO BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000673-88.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei José Amorim Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei José Amorim Aguiar\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 36 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001131-08.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Dias Luiz [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Spetacollo Festas e Eventos Ltda ME [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Dias Luiz, Réu Spetacollo Festas e Eventos Ltda ME\r\n\r\nApresentar contrarrazões reciprocas , prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0210800-19.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA LUCIA DE LUCAS TRE BECKER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE TECNOLOGICA DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Dircea Costa, Réu: Liliam de Matos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA LUCIA DE LUCAS TRE BECKER\r\n\r\nTomar ciência a rte da expedição de alvará a seu favor devendo a mesma comprovar nos autos o valor recebido para fins de expedição de certidão de crédito consoante determinado à fls.148. \r\n\r\nProcesso: 0000795-04.2012.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian) [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Transporte de Valores e Similares do Município de Petrópolis e Região (Três Rios, Paraíba do Sul, Teresópolis, Sapucaia, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Com. Levy Gasparian)\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 199. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-67.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Vania Maria da Silva (OAB: RJ 101710 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Petro Ita Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 160,00 A SEREM RECOLHIDAS EM GRU. \r\n\r\nProcesso: 0001000-33.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Aparecida Luzia Rodrigues Reynaud [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Pimenta Doce Restaurante Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Aparecida Luzia Rodrigues Reynaud\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO no prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000973-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Francisco da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Esperança Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Transito e Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar o atual endereço da primeira ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-64.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Messias [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Messias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0000727-54.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Caetano de Freitas [Adv. Nathalia Karl Motta (OAB: RJ 161093 - D)]\r\n\r\nRéu: Teopratique Obras e Serviços Engenharia Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Caetano de Freitas\r\n\r\nInformar o nº do CPF e PIS do autor, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0000384-58.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilarino Feliciano Correa [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Parque Residencial Ypiranga [Adv. Klever Paulo Leal Filpo (OAB: RJ 113310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Parque Residencial Ypiranga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00 a ser recolhidas em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0047400-63.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Albernoz dos Santos Bastos [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Albernoz dos Santos Bastos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDIZER SE PRETENDEM AS PARTES A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProcesso: 0004400-70.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA REGINA PAIVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0024800-32.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Freitas Machado [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Freitas Machado\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0210300-84.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MURILO FONSECA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PETROPOLITANA S/C LTDA. [Adv. Sady Paulo Soares Kapps (OAB: RJ 42806 - D)], Réu: MARINA GOUVEIA DE ALVARENGA FERNANDES, Réu: ROSANE MARIA LOPES DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MURILO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência o rte da expedição de alvará a seu favor, devendo comprovar nos autos o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000046-84.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos da Silva [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Tintas e Ferragens Vilacovense Ltda EPP [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tintas e Ferragens Vilacovense Ltda EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , a serem recolhidas em GRU, no valor de R$ 11,80. \r\n\r\nProcesso: 0000464-22.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Fragoso dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Fragoso dos Santos\r\n\r\nDizer, em 10 dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0024500-41.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Goncalves [Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques (OAB: RJ 147890 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Capitolio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Goncalves\r\n\r\nTomar ciência das expedições de alvarás devendo informar nos autos os valores recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Severina Dias de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Severina Dias de Souza Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-19.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Aparecida Justino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Catobira Calçados Ltda [Adv. Milton Afonso Rodrigues Reis (OAB: RJ 103035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Aparecida Justino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma dos parâmetros de fls. 116. \r\n\r\nId: 1422273"
                            ],
                            "1422274": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-88.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werclis Leonardo de Oliveira [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: Tameirão Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werclis Leonardo de Oliveira\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 875, no prazo de 30 dias, sob pena de sobrestamento do feito com suspensão de computo de juros moratorios pelo periodo superveniente a que der azo. \r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-50.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Horacio de Souza Milagres [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bendito Gourmet Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 - D)], Réu: Marines Martins de Oliveira, Réu: Juliane de Oliveira de Freitas, Réu: Luis Felipe Oliveira de Freitas, Réu: Luiz Fabiano de Oliveira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bendito Gourmet Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,24 \r\n\r\nProcesso: 0147700-17.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Hosannah da Silva [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Aut Gustavo Hosannah da Silva, Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.556, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0040200-86.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Maria de Araújo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Penha Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Maria de Araújo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.52, COM SOBRESTAMENTO DO FEITO POR UM ANO. \r\n\r\nProcesso: 0145200-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cezar [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: SEVSEG - Serviços de Sugurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cezar\r\n\r\nINFORMAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PELO ALVARA DE N. 437/2011, EM TRINTA DIAS PARA VIABILIZAR A LIQUIDAÇÃO, SOB PENA DE SOBRESTAMENTO DO FEITO COM SUSPENSÃO DO COMPUTO DOS JUROS PELO PERIODO A QUE DER AZO. \r\n\r\nProcesso: 0141400-39.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinara Cardinelli [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG - Centro de Estimulação Globalizada Ltda [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG - Centro de Estimulação Globalizada Ltda, Aut Cinara Cardinelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.135, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0132600-22.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Correa de Lima [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Tercerização de Mão de Obra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Correa de Lima\r\n\r\nApresentar o rte os calculos de liquidacao, observando os parâmetros de fls. 24/25, em trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito, com suspensão do computo dos juros moratorios, pelo tempo a que der azo. \r\n\r\nProcesso: 0180900-20.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Kaezer Afonso Damasio [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., Réu: Rebeca Kummer, Réu: Mozes Kummer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Kaezer Afonso Damasio\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/01/13, ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 06/02/2013, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nProcesso: 0155300-89.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mencarelli de Souza [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0142200-67.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Cordeiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Samert Quality Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)], Réu: Unimed Petrópolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva Cordeiro, Réu Samert Quality Prestadora de Serviços Ltda., Réu Unimed Petrópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-27.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Boaventura de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Quente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Boaventura de Oliveira\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0055000-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria de Carvalho [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Petropolitana dos Agentes Comunitários de Saúde [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Maria de Carvalho\r\n\r\nReapresentar o rte os calculos de liquidacao, em dez dias, ante a promoção de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra Freitas\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1422274"
                            ],
                            "1422275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0056100-75.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisana Maximiano de Azevedo\r\n\r\nRéu: Mineração Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mineração Santo Expedito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito das custas processuais devidas pelo acordo, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-03.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Couto Rocha\r\n\r\nRéu: Rota Express Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rota Express Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0080300-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santana Xavier\r\n\r\nRéu: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecelagem Safira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 67, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 67 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0018200-58.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 296, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 296 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0180900-20.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecilia Kaezer Afonso Damasio\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda., Rebeca Kummer, Mozes Kummer\r\n\r\nPelo presente fica m Mozes Kummer, Rebeca Kummer, Tecelagem Esa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 23/01/13 ÀS 12:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DOS BENS PENHORADOS NOS AUTOS EM TELA. E, CASO NÃO HAJA LICITANTE, NOVO LEILÃO SERÁ REALIZADO NO DIA 06/02/13, NO MESMO HORÁRIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422275"
                            ],
                            "1422286": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 10/12/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Publico, com prazo de 20 dias, com 1º. Leilão Público marcado para o dia 23/01/2013 e dia 06/02/2013, a partir das 12:00 h, no local situado à 2ª. Vara do Trabalho/Petrópolis – Rua 16 de Março n. 60, Centro, Petrópolis, 25620-040 - RJ.\r\n\r\nProcesso: 0180900-20.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut.: Cecilia Kaezer Afonso Damásio - Adv. Eduardo Vanzan OAB/RJ 61009D\r\n\r\nRéu: Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nBem: Domínio útil dos prazos de terra ns. 3635-C e 3625-D do Quarteirão Woersadt, nesta cidade, no perímetro urbano do 1º. Distrito deste Município, foreiros a Cia Imobiliária de Petrópolis, contíguos, tendo o primeiro prazo n. 3635-C , subdivisão do de n. 3635-A, com superfície de 22.436,72m2, fazendo testada para o Rio do Carmo e Rua Luiz Winter, e o segundo prazo n. 3635-D, subdivisão do de n. 3635-B, com superfície de 5.226,56m2, fazendo testada para a Estrada do Contorno de Petrópolis e bem assim , o prédio de duas moradias sob o n. 516 e 516-A da Rua Luiz Winter, antigo sem numero, edificado no prazo n. 3635-C, descrito em primeiro lugar, em péssimo estado de conservação.\r\n\r\nAvaliação - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)\r\n\r\nLocalização do bem: Rua Luiz Winter, 516, Duarte da Silveira, Petrópolis – RJ.\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 97 dos autos. O imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 500. Conforme certidão registrada na matricula do imóvel, para efeitos de referência, que conforme consta da ranscricao anterior de n. 25947, o imóvel está atingido pela obra da nova Rodovia BR-40/RJ/MG, Rodovia Rio – Juiz de Fora, e foi declarado de utilidade publica para efeitos de desapropriação e afetação afim rodoviário (Portaria n. 208 do Dir. Geral do DNER). \r\n\r\nPENHORAS em favor de Jose Raimundo Correa e Cecilia Kaezer Afonso Damásio.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora\r\n\r\nEm 30/11/2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1422286"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001556-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: C. A. S. Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 08/01/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001557-12.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carreiro da Motta [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Golf Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carreiro da Motta \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 16/01/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001558-94.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Raika Gomes Queiroz [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Raika Gomes Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/02/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001162-20.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO JOAQUIM DE ANDRADE ASSIS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENI NOGUEIRA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO JOAQUIM DE ANDRADE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que devera comparecer a Secretaria a fim de agendar com o Sr. Oficial de Justica o acompanhamento da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0001552-87.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Carneiro Moreira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Carneiro Moreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/01/2013 as 10:00 horas. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Fernandes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric Participações e Promoções de Serviços Ltda, Aut Juliana Lopes Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 821, sendo a reclamada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa. COMPARECER NA AUDIENCIA ESPECIAL NO DIA 23/01/2013 as 11:30 horas, PARA FINS DE CONCILIACAO, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nId: 1422492"
                            ],
                            "1422550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000849-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ELÍZIO GAMBINI [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ELÍZIO GAMBINI\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 78, em 05 dias \r\n\r\nId: 1422550"
                            ],
                            "1422557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001083-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Vasconcelos Medeiros [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: CARPINTARIA E MARCENARIA ARTE DA SERRA LTDA. M. E. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARPINTARIA E MARCENARIA ARTE DA SERRA LTDA. M. E.\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 porcento. \r\n\r\nId: 1422557"
                            ],
                            "1422794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086900-20.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lovaino Gavino de Paula [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nId: 1422794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1422529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061500-13.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANE DE PAULA CELESTINO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA CYRILLO GOMES [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DE PAULA CELESTINO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070100-28.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA CRISTINA GONCALVES [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA CRISTINA GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0063200-19.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARAMBOLAS DRINKS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRESSA CERDEIRO BOVE FERREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA CONCEICAO SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000376-14.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Martins Cipriano [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Soares Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Martins Cipriano\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066900-13.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARTA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARTA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Martins de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda, Réu: Wlamir Costa da Conceição, Réu: Luiz Gonzaga Mainho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Martins de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126400-29.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Horacio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garcas Ltda. ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Horacio\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0135000-05.2007.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Paschoal Cardoso [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Construtora e Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)], Réu: José Dacio dos Santos, Réu: Sibelle Santana Lima Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Paschoal Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120500-60.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representacoes Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Marques\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048300-07.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Silvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0217100-56.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO HENRIQUE VIEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDENS COOP TRAB SAUDE EDUC SEG REG SERRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL [Procurador Procuradoria Munic de Paraiba do Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0052600-60.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Barbosa Vichetti [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Comércio de Motos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Barbosa Vichetti\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066200-37.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CORDEIRO [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CORDEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000414-26.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Matias Soares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Matias Soares\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000594-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína da Silva Cesário [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína da Silva Cesário\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0020500-09.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVANO (SUCESSOR DO RTE) [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVANO (SUCESSOR DO RTE)\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001422-38.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes Ramos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson P. Marcondes - ME , Réu: Rodovia do Aço S.A. [Adv. Antonio Luis da Silva Costa (OAB: RJ 128511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Lopes Ramos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186900-03.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0096300-23.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloneida da Silva Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Play Beach Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloneida da Silva Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000631-69.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Cristina da Cruz [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Cristina da Cruz\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001541-96.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Valladares [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan-Tec Construções Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Valladares\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000782-35.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vantuir da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0089400-34.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE FATIMA MAURO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRAO BARBOSA RIBAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE FATIMA MAURO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070500-42.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA MARIA EDUARDO PEREIRA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA MARIA EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0180500-31.2006.5.01.0541 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia Sao Geraldo de Viacao [Adv. Wagner Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65537 - D)]\r\n\r\nCgto: Sivanil da Silva Jose - (Espolio de) [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)], Cgto: Júlio César de Jesus José [Adv. Marialva Cardoso Quintella (OAB: RJ 88222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Júlio César de Jesus José\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0255400-87.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrafood Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0065800-23.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ROSANA DA SILVA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ROSANA DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0257800-74.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Agnaldo de Paula Sepulveda, Réu: Maria de Fatima Bezerra da Silva, Réu: SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUST [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015600-65.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves dos Reis [Adv. Joao Pereira Badaro (OAB: RJ 35771 - D)]\r\n\r\nRéu: Aventur Turismo Ltda [Adv. Antonio Maximiano de Oliveira (OAB: RJ 1826 - D)], Réu: Restaurante Hotel Pontal Trirriense Ltda. - ME, Réu: Santa Fé Energética S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000681-61.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Tavares da Cruz [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Salgueiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Tavares da Cruz\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000624-43.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Duarte da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Engetran Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Duarte da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000765-96.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Guilhermino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Guilhermino\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015900-27.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mil Ltda [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0085900-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Almeida Gonçalves [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínio Normandia de Bemposta Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticínio Normandia de Bemposta Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041500-50.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adao do Carmo Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adao do Carmo Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000605-71.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Paula Matias [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Paula Matias\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0120600-54.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Oliveira Abrahao [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei Extintores de incendio Ltda me, Réu: Danir Noss de Souza, Réu: Ruy Braga Pinheiro, Réu: Walter Victor Porter Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Oliveira Abrahao\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001490-85.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Trombini Damião [Adv. Gustavo Silva Pires de Almeida (OAB: RJ 149339 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEE - Centro de Integração Empresa Escola [Adv. Maria Lucia Bugre dos Santos (OAB: RJ 132424 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Trombini Damião\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0170200-05.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José de Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Pinheiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0105600-58.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FERREIRA ALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FERREIRA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000052-87.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Narciso Gabriel de Almeida Filho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda. - ME [Adv. Sidonio Nunes (OAB: RJ 88691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Gabriel de Almeida Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000329-69.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene Adriana Souza Raimundo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene Adriana Souza Raimundo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0068500-69.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SILVA LIMA [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SILVA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0026900-24.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sebastiana Moreira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sebastiana Moreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000600-88.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Barbosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Avenida Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076000-06.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Helcio Proença da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: OTNI Indústria, Comércio Representação Ltda. - ME [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Proença da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0146700-51.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESEQUIAS NUNES MOTA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Shallon Rio Engenharia, Consultoria e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Jean Carlo Napolitano, Réu: Jose Carlos Pires Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESEQUIAS NUNES MOTA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155600-18.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Figueiredo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Felix da Silva [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Figueiredo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008000-32.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Carelle Materiais de Construções Ltda. - ME, Réu: José Geraldo de Almeida Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0241700-44.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILUCI SANTOS SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Goulart de Mello [Adv. Gerverson Luiz Verissimo Silva (OAB: RJ 44901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILUCI SANTOS SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001426-41.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Internacional Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Alves\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1422529"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010385-64.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: NATALIA MARCOS DA SILVA\r\n\r\nRECLAMADO: CAMILA PETERS CONFECÇÕES e outros (2)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAMILA PETERS CONFECÇÕES, inscrita no CNPJ sob o n° 10.902.349/0001-63, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 14:15 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código: 12091223385868100000000010337. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421750"
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                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010506-92.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: ANDREIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nRECLAMADO: FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA e outros (2)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FENIX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 15:30:00, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código:12100423023683400000000012287. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421791"
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                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010197-71.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: SILVANA HELI LOPES MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRECLAMADO: MODA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e outros (5)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MODA BÁSICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 10.247.346/0001-42, CAMILA PETERS CONFECCOES, CNPJ 10.902.439/0001-63, FENIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS, CNPJ 10.754.932/0001-83 E GASPARIAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, CNPJ 111.826.629/0001-16 que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 13:30 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código: 12081315582625100000000007354. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421769"
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                            "1421796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010332-83.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRECLAMADO: CAMILA PETERS CONFECCOES e outros (3)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAMILA PETERS CONFECCOES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 13:00:00, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código: 12083115314225800000000009221. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421796"
                            ],
                            "1421770": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010485-19.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: ENEUZY MARTINS DA SILVA LEITE\r\n\r\nRECLAMADO: CAMILA PETERS CONFECCOES e outros (2)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAMILA PETERS CONFECCOES, CNPJ 10.902.439/0001-53, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2013 às 14:00 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código:12100209405634500000000011806. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421770"
                            ],
                            "1421813": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010332-83.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRECLAMADO: CAMILA PETERS CONFECCOES e outros (3)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MODA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 13:00:00, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código: 12083115314225800000000009221. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421813"
                            ],
                            "1421773": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010357-96.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: CONCEICAO APARECIDA DE MELLO\r\n\r\nRECLAMADO: GASPARIAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GASPARIAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/04/2013 às 12:30 horas, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código: 12090614310174000000000009571. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo. \r\n\r\nId: 1421773"
                            ],
                            "1421774": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial \r\n\r\nPROCESSO: 0010203-78.2012.5.01.0541\r\n\r\nRECLAMANTE: LIDIANE CRISTINA FONTAINHA DOS SANTOS\r\n\r\nRECLAMADO: CAMILA PETERS CONFECCOES e outros (2)\r\n\r\nA Juíza Titular da Vara do Trabalho de Três Rios, Drª Nathalia Chalub Prezotti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CAMILA PETERS CONFECCOES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 13:30:00, na sala de audiência da 1ª Vara do Trabalho de Três Rios, localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, Três Rios - RJ. O não comparecimento do Reclamado importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão indicar até três testemunhas, no prazo de até cinco dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). Para acessar a inicial do processo, basta acessar o site http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/documentos e entar com o código: 12081415593668000000000007557. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado Rio de Janeiro, parte III e fixado no lugar de costume, na sede do juízo.\r\n\r\nId: 1421774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1414005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114500-62.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0180500-83.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aurival Marques [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A., Aut Jose Aurival Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0383900-92.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZANAN DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: GALDINO FERREIRA NETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GALDINO FERREIRA NETO, Aut OZANAN DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000658-70.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauvison dos Santos Ferreira [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administração e Serviços SA [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administração e Serviços SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Decio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000361-29.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaci Moreira Ramos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Réu: Naécio Sérgio de Paulo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Réu: João Chiesse Lima [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaci Moreira Ramos, Réu João Chiesse Lima, Réu Naécio Sérgio de Paulo\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 506/507. .\r\n\r\nProcesso: 0000849-18.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria Pereira Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. , Aut Lidia Maria Pereira Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106700-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto Dutra de Melo [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001177-11.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria 4 Irmãos de Piraí Ltda. ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miliane Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 37. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Bueno Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0066500-36.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anesio Divino Carmo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Manoel da Silva Nascimento, Aut: Nadir Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mitroff Guimarães [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mitroff Guimarães, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000349-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Rodrigues [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042600-24.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Almir Monteiro Freitas [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-64.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049900-03.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio de Souza Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dilson Ribeiro da Costa e Outros (+1) [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Carlos Roberto de Matos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina dos Santos [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2010.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164000-78.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO QUIRINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: PROSEGUR DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO QUIRINO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000143-35.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Heleno da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) ias .\r\n\r\nProcesso: 0000117-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Oliveira de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0236400-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Severino Avelino dos Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001345-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlina Célia da Rocha Viana [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlina Célia da Rocha Viana\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000960-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Fonseca Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Fonseca Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0199900-83.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dervanil Marcondes do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dervanil Marcondes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 396. Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0116500-06.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Passos de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Passos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000183-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Silva Martins [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Primo Schincariol , Aut Deivid Silva Martins , Réu Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000920-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Ferreira Costa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Ferreira Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0243700-30.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Alfredo Oliveira da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Alfredo Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-15.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luciana Oliveira Fajardo Maia [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRqdo: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciana Oliveira Fajardo Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Valim [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Dias Valim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0209200-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 871. Prazo de 5 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0298700-49.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Andrade [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0184100-15.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Antonio dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Antonio dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 20 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-77.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Gabriel da Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0306200-69.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Damiao Teixeira do Rosario [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000378-31.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Belmiro de Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Nereu Belmiro de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186900-50.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antonio Dias [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Antonio Dias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0245800-55.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Welington Afonso da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBC Brown Boveri S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BBC Brown Boveri S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0106500-10.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antõnio Cevidanes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Upe Universal Processos Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antõnio Cevidanes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001393-06.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Lopes [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu GR S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-09.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0190700-52.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Vicente de Paula [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Vicente de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) ias .\r\n\r\nProcesso: 0000743-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Pedro Paulino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LELLIS DE PAIVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VICENTE LELLIS DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213700-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DA LUZ JUNIOR [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Kelly Santos Gomes (OAB: RJ 154417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DA LUZ JUNIOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1414005"
                            ],
                            "1414310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-21.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcenor Modesto dos Reis [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)], Aut: Valdir Dias [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcenor Modesto dos Reis, Aut Valdir Dias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001230-26.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Magalhães [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ferreira Magalhães \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0124200-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha dos Santos [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Rocha dos Santos, Réu Protege S.A. Protecao e Transportes de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217700-90.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista Fialho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joao Batista Fialho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105200-86.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO LOPES [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0273900-54.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Milton Figueiredo Rodrigues [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Almeida e Filho Terraplenagens Ltda [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Almeida e Filho Terraplenagens Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035100-96.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Barbosa da Silva [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO SA. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barbosa da Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO SA., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0185600-19.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Monteiro de Oliveira Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-44.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Diolindo [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Diolindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001413-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Antonio de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Antonio de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0059500-68.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: ABN AMRO REAL S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rdo efetuar o deposito de tal valor, sob pena de execução incidental. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-15.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Josina Canneli da Silva [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice da Silva, Réu Josina Canneli da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0267600-76.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000062-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Rosa de Oliveira Alves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Vila 2000 de Volta Redonda [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Rosa de Oliveira Alves, Réu Posto Vila 2000 de Volta Redonda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Inocêncio da Costa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Raquel Inocêncio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-12.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josiane Honório [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Josiane Honório\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231400-41.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa (OAB: RJ 97257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-10.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000708-28.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Messias de Melo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Ambiental Limpeza e Conservação Ltda. EPP, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Messias de Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002400-77.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA CASTRO [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA CASTRO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0303600-75.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Nonato da Cruz [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Edson Nonato da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-18.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR BASILIO DA SILVA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMAR BASILIO DA SILVA, Réu LUA NOVA INDUSTRIA COMERCIO PROD ALIMENT LTDA\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000892-18.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique do Nascimento [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilde Henrique [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Ivonilde Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fernando Marques Grijo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: ABB Ltda. [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernando Marques Grijo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0307800-28.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademir da Silva, Rqdo Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Jose Pinto [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Jose Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0224100-62.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ABDALLA GONCALVES [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ABDALLA GONCALVES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000698-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida Silva Fortes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., Réu: BF Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Aparecida Silva Fortes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 539. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-68.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001607-94.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Moura da Cunha [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)], Réu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rodrigo Moura da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-95.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FLORENCIO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: MARIA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 130. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0380300-63.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDEMAR SOUZA MOURA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEMAR SOUZA MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-92.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilson Ribeiro de Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda. [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Dad Industrial Ltda., Aut Ledilson Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 83/86. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-84.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Aut Raquel Viana da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047000-52.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMAR PARENTE MACHADO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMAR PARENTE MACHADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000874-94.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sergio Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidur Rio Revestimentos Tecnicos Ltda. [Adv. Aquila Stephan Gomes (OAB: RJ 91528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidur Rio Revestimentos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000042-61.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriano Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DAD Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu DAD Industrial Ltda, Aut Jerry Adriano Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 81-84. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000264-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila de Faria Rodrigues [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Pricila de Faria Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-70.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Luiz de Araujo [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Luiz de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0031200-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar de Souza Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construcoes e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construcoes e Montagens Industriais Ltda., Aut Leomar de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0338100-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Rufino Ferreira Neto [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rufino Ferreira Neto\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados em R$ 2.000,00, devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Pires da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Pires da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164600-60.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Paula Rodrigues [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Paula Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que os honorários periciasis foram fixados devendo o rte efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1414310"
                            ],
                            "1422703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0291600-43.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Paulo Afonso [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Paulo Afonso\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001124-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lessa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Constrular Construção e Acabamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Lessa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0243700-64.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Roberto de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 13:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0127100-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO TOMAZ [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE FERNANDO TOMAZ\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001236-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/01/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000513-14.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Neto [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Antonio Neto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000110-96.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandir Tavella da Silva [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Masafer Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandir Tavella da Silva, Réu Masafer Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0198400-79.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Carlos Filho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Carlos Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Araujo Vieira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Metalúrgica Prada, Rqte Jose Carlos de Araujo Vieira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0032700-12.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Batista Bohrer [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log. Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log. Biondo Logistica S.A., Aut Luiz Batista Bohrer\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001240-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Assumpção Júnior [Adv. Thalita de Oliveira (OAB: RJ 155262 - D)]\r\n\r\nRéu: NSC Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Assumpção Júnior\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/01/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001125-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: W. J. E. Sousa Construções Ltda., Réu: R.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0138000-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Reis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner dos Reis Santos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0011500-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aislan Rodrigues Santos [Adv. Paulo Sérgio Bittencourt (OAB: RJ 145715 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aislan Rodrigues Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0112400-37.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira de Faria [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Luiz Antonio Teixeira de Faria\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0516900-91.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROGERIO DE SOUZA [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: ORMEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORMEC ENGENHARIA LTDA, Aut PAULO ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0051900-05.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio Vieira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0250100-94.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Francisco [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose da Silva Francisco\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Emilio Coelho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Emilio Coelho, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0086900-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Alves de Almeida [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional, Rqte Jose Alves de Almeida\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0185300-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Helvecio da Fonseca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Helvecio da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0128900-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Fonseca [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Roberto Carlos da Fonseca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0405200-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZ RAMOS LINHARES e Outros (+ 2) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: JORGE MOREIRA DE LIMA, Aut: ODILON ANTONIO BANDEIRA\r\n\r\nRéu: FORNASA SA [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)], Réu: TUBONAL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZ RAMOS LINHARES e Outros (+ 2), Réu FORNASA SA, Réu TUBONAL SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001241-84.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leonel da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Carvalho Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Leonel da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001249-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabbana Café e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001248-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Dias Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacioal RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Dias Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0087300-22.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Ferreira Filho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Ferreira Filho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 13:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000883-90.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nicolau Carneiro Júnior [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: AVA Logística Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nicolau Carneiro Júnior, Réu AVA Logística Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001247-91.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Cruzeiro Vicente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Cruzeiro Vicente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001246-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia da Silva Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecaoin Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. , Réu: ARG Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia da Silva Ramos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0130900-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Vicente Ferrer de Magalhaes [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Vicente Ferrer de Magalhaes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0038400-71.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Theodoro Bento da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Theodoro Bento da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 13:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001243-54.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo de Souza Correa [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: Etori Logistica e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo de Souza Correa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001685-88.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Assis Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Assis Silva, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001122-26.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Monteiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: Caixa Beneficente dos Empregados da Companhia Siderúgica Nacional - CBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001250-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues Romeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Monserv Serviços de Montagem Instalação Ltda. - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues Romeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/01/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0159900-07.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Francisco Matias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Manoel Francisco Matias\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Solange Alves Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000418-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Silva [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0235900-82.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga Xavier [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Gonzaga Xavier\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 09/01/2013 às 13:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000374-28.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina da Silva Abrahão [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina da Silva Abrahão, Réu Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/01/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001832-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbosa Pereira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Helvio Reginaldo Soares, Réu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbosa Pereira, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência desig nada para o dia 10/01/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001235-77.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilce Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilce Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/01/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001237-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Silva Caetano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Abreu Beneficiamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilker Silva Caetano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/01/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nId: 1422703"
                            ],
                            "1422704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000214-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleubert da Silva Santos [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleubert da Silva Santos, Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os relatorios em 5 dias sucessivos \r\n\r\nId: 1422704"
                            ],
                            "1422756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-40.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Gonçalves [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Gonçalves, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/04/2013 às 11h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000273-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Rodrigues de Paula [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Orlando Rodrigues de Paula \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/04/2013 às 11 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Amorim [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Amorim, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/03/2013 às 10h40min., na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000656-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10h40min, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000655-18.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Carlos e Assis [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A., Aut Wendell Carlos e Assis\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/03/2013 às 11 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0158500-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Augusto [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Augusto, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/02/2013 às 14h20min., na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001392-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria dos Santos Simões [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria Rodrigues Boldião [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Escola Técnica José Rodrigues da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)], Réu: Centro Educacional José Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José Rodrigues da Silva, Réu Escola Técnica José Rodrigues da Silva, Aut Fátima Maria dos Santos Simões, Réu Tânia Maria Rodrigues Boldião\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva das testemunhas TATIANA CORREA CABRAL GONÇALVES e JORGE LUIZ DA COSTA BARROS foi designada para o dia 31/01/2013 às 13h30min , na Vara do Trabalho de Três Rios-RJ - processo 0010362-21-2012-5.01-0541. \r\n\r\nId: 1422756"
                            ],
                            "1422915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288500-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Natalina Pinheiro de Assis de Paula [Adv. Sebastiana Yara Silva Fonseca (OAB: RJ 55445 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Natalina Pinheiro de Assis de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0039200-31.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Rios [Adv. Jussara Fagundes Rezende (OAB: RJ 69220 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Roberto Jorge Rios\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/01/2013 às 11:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1422915"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1423174": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.353 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nOBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas todas as lojas de telefonia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixar em lugar visível o número da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.\r\n\r\n§ 1º - O número da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL de que trata o caput deste artigo, deverá ser atualizado conforme informações disponíveis pela agência.\r\n\r\n§ 2º - O determinado neste artigo, deverá abranger também o número da Central para Portadores de Deficiência Auditiva.\r\n\r\nArt. 2º - Acompanhado do número da Central de Atendimento da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, deverá constar a seguinte mensagem:\r\n\r\n\"Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contacte a ANATEL.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 809/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Janio Mendes\r\n\r\nId: 1423174"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1423199": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.982 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nSUBMETE A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE À FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR PARTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007, na Lei Estadual nº 4.556/2005 e nos demais diplomas legais aplicáveis à atividade de saneamento, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de saneamento prestados pela CEDAE, bem como o cumprimento das metas de ampliação de cobertura estabelecidas pelo Poder Executivo estadual e pactuadas com os Municípios com os quais foram celebrados convênios e contratos de programa; e\r\n\r\n- a necessidade de capacitação da AGENERSA, para que possa assumir as tarefas relacionadas à regulação de empresa do porte da CEDAE.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A partir da entrada em vigor deste Decreto, a CEDAE e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA deverão adotar as medidas necessárias para transição da fiscalização e regulação dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário e assunção plena de tal atribuição por parte da AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º - Ficará a CEDAE submetida ao poder regulatório da AGENERSA a partir de agosto de 2015, incluindo-se nesta competência a definição da primeira revisão tarifária da Companhia, a ser realizada no mês em questão.\r\n\r\n§ 2º - Até o advento do termo inicial previsto no § 1º deste artigo, deverá ser adotado para reajustamento anual das tarifas o marco regulatório atualmente em vigor, considerando a metodologia de fluxo de caixa descontado.\r\n\r\n§ 3º - Para implantação dos procedimentos necessários à submissão da CEDAE à fiscalização e regulação por parte da AGENERSA, será constituída equipe de transição, à qual caberá analisar todo o conjunto de diplomas normativos que regulam e definem as obrigações da CEDAE.\r\n\r\n§ 4º - A equipe de transição de que trata o § 3º deste artigo será constituída por representantes da CEDAE, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da AGENERSA, indicados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Para cumprimento deste Decreto, a CEDAE, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a AGENERSA deverão celebrar convênio, no qual disciplinarão os procedimentos para submissão da CEDAE à fiscalização e regulação por parte da CEDAE, observadas as diretrizes estabelecidas na legislação em vigor e os seguintes princípios:\r\n\r\nI - preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados pela CEDAE;\r\n\r\nII - estabelecimento de metas para ampliação de cobertura dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, nos Municípios em que a Companhia atue;\r\n\r\nIII - consideração, para fins de definição da tarifa, da base de remuneração regulatória.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se base de remuneração regulatória o valor do ativo regulatório da Companhia, ou seja, a base de ativos operacionais da CEDAE utilizados, direta ou indiretamente, na exploração dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\n§ 2º - As metas de ampliação de cobertura dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos serão estabelecidos pelo Poder Executivo estadual, considerando os compromissos já assumidos pelo Estado do Rio de Janeiro e pela CEDAE nos convênios e contratos de programa celebrados com os Municípios.\r\n\r\n§ 3º - Uma Comissão formada por representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil (CASACIVIL), do Ambiente (SEA) e de Obras (SEOBRAS) formularão proposta de metas de cobertura, a serem definidas pelo Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1423199"
                    ],
                    "1423200": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.983 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E AO CAPUT DO ART. 11 DO DECRETO Nº 43.946, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/505076/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O § 1º e o caput do Art. 11 do Decreto nº 43.946, de 22 de novembro de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - A contribuição financeira será implementada mediante celebração de Termo de Compromisso Ambiental - TCA entre o beneficiário/explorador e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e será executada por meio do pagamento do valor correspondente pelo primeiro.\r\n\r\n§ 1º - A critério do beneficiário/explorador e do INEA, a contribuição financeira referida no caput deste artigo poderá, alternativamente, ser executada: \r\n\r\nI - diretamente pelo beneficiário/explorador;\r\n\r\nII - por meio de empresa contratada pelo beneficiário/explorador.\r\n\r\n......................................................................................................”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 23 de novembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1423200"
                    ],
                    "1423201": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.984 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINTEGRA O GRUPO EXECUTIVO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DAS CIÊNCIAS DA VIDA-GECIV-RJ À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ALTERA O DECRETO N° 43.315, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 145, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n° 5.361, de 29 de dezembro de 2008, no Decreto Estadual n° 42.302, de 12 de fevereiro de 2010, o que consta do Processo n° E-26/310/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que o Grupo Executivo do Complexo Industrial das Ciências da Vida - GECIV foi criado pelo Decreto 43.315, de 25 de novembro de 2011;\r\n\r\n- que sua finalidade é elaborar, desenvolver, propor e implantar políticas estaduais de fortalecimento do complexo produtivo e de inovação em ciências da vida, bem como propor outras medidas complementares;\r\n\r\n- que a celebração de convênios, acordos de cooperação, protocolos de intenções dará maior celeridade e eficiência ao GECIV-RJ, para que cumpra sua finalidade;\r\n\r\n- que o setor de ciências da vida, notadamente o segmento de biotecnologia, é um dos que mais exige investimentos em P&D e inovação e requer recursos humanos com formação técnica e superior de alto nível; e\r\n\r\n- que as instituições de fomento a P&D e inovação e de formação e capacitação de recursos humanos estão no âmbito da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O Grupo Executivo do Complexo Industrial das Ciências da Vida-GECIV-RJ passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nArt. 2° - O art. 2° do Decreto n° 43.315, de 25 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescido de Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Para o integral cumprimento de suas atribuições, o GECIV-RJ celebrará convênios, acordos de cooperação, protocolos de intenções e outros ajustes, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.”\r\n\r\nArt. 3º - O Inciso I e o Parágrafo Único do art. 4° do Decreto n° 43.315, de 25 de novembro de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - O GEVIC-RJ será composto por um representante titular e um suplente de cada órgão ou entidade a seguir indicados:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, que o coordenará;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n“Parágrafo Único - O GECIV-RJ será secretariado e assessorado por uma Secretaria Executiva, constituída no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT ou de suas vinculadas.”\r\n\r\nArt. 4° - O art. 4° do Decreto n° 43.315, de 25 de novembro de 2011, passa a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação:\r\n\r\n“IX - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - INVESTE RIO.”\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1423201"
                    ],
                    "1423202": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.985 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO MACAÉ NA REDE FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nos artigos 4º e 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o que consta no processo nº E-26/ 33.933/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade social da FAETEC, como determina a Lei Estadual nº 1176, de 21 de julho de 1987, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.735, de 10 de junho de 1997,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, sem aumento de despesas, o Centro Vocacional Tecnológico - Macaé, sendo o imóvel cedido pelo Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Aluizio da Silva Gomes, s/nº, Granja Cavalheiros, no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro antiga Estrada Velha de Glicério, linha verde, km 03.\r\n\r\nArt. 2º - O Centro Vocacional Tecnológico - Macaé funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro Vocacional Tecnológico tem por objetivo ser uma unidade de ensino e de profissionalização, voltado para difusão do acesso ao conhecimento científico e tecnológico de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processo produtivo.\r\n\r\nArt. 4º - O Centro Vocacional Tecnológico será direcionado para a capacitação tecnológica da população, como uma unidade de formação profissional média e básica, de experimentação científica, de investigação da realidade e prestação de serviços especializados, levando-se em conta a vocação da região onde está inserido, promovendo a melhoria dos processos produtivos.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições encontradas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1423202"
                    ],
                    "1423288": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.978 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, no valor global de r$ 199.350.034,64, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012, E-01/170/2012 e E-22/1332/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 199.350.034,64 (cento e noventa e nove milhões, trezentos e cinquenta mil e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, o Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e a Entidade Estadual, constantes do Anexo III.\r\n\r\nArt. 7º - Fica revogado o art. 3º do Decreto nº 43.963, de 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1423288"
                    ],
                    "1423289": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n393.616\r\n\r\n393.616\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n96.753\r\n\r\n73.777\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n459.500\r\n\r\n448.500\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n383.236\r\n\r\n382.684\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n22.692.474\r\n\r\n20.920.996\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n153.435\r\n\r\n117.825\r\n\r\nId: 1423289"
                    ],
                    "1423290": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n8.435,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n99\r\n\r\n2.188.452,17\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n737.084,30\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n20.000.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nId: 1423290"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1423285": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA, matrícula nº 24/002787-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Transportes Internos, da Divisão de Administração Geral, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480612/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA DE LIMA para exercer, com validade a contar de 26 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Ferreira de Andrade. Processo nº E-12/480610/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança de Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2001827-4, para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2012, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Glauco Vinicios de Alcantara Gomes. Processo nº E-21/922141/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 3252354-8 do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/30143/2012.\r\n\r\nNOMEAR RUTH DA SILVA DE SANT'ANA, ID Funcional nº 3925371-6 para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Angela Maria de Almeida da Silva, ID Funcional nº 3252354-8. Processo nº E-03/300143/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, RUTH DA SILVA DE SANT'ANA, ID Funcional nº 3925371-6 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300143/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MATTOS DE FREITAS, ID Funcional nº 4421264-0 para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Protocolo e Publicação Oficial, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ruth da Silva de Sant'Ana, ID Funcional nº 3925371-6. Processo nº E-03/300143/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, LEANDRO MATTOS DE FREITAS, ID Funcional nº 4421264-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Documentação e Protocolo, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300143/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, RONALDO MAGALHÃES DO COUTO RAMOS, ID Funcional nº 4364921-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300143/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, PATRÍCIA BARRETO, ID Funcional nº 4347848-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2012.\r\n\r\nNOMEAR DAYSE LUCIA DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Barreto, ID Funcional nº 4347848-4. Processo nº E-03/300144/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, TATIANA DOLORES DE SOUZA, ID Funcional nº 4318200-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300144/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALAN ALMEIDA DA SILVA, ID Funcional nº 4338356-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Comissão Permanente de Licitação, da Superintendência Técnica Administrativa, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Tatiana Dolores de Souza, ID Funcional nº 4318200-3. Processo nº E-03/300144/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FÁTIMA MONFREDO RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3053234-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Roberto Jose Cesar Veloso. Processo nº E-08/651784/2012. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2012, ALINE RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 2645695-8 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651404/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA ALVES DA GAMA GOMES DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4214915-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Aline Rodrigues da Silva, ID. Funcional nº 2645695-8. Processo nº E-08/651404/2012.\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, MARIA ESTER ESPÍNDOLA ROSESTOLATO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1012/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional nº 2022506-7 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Robson Silva de Oliveira, matrícula nº 890303-1. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/12/2012.\r\n\r\nId: 1423285"
                    ],
                    "1423272": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.380/2012 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-23/001.380/2012, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SEASDH, e a ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA, desde que observadas as recomendações tecidas pela Assessoria Jurídica da Pasta de origem, pelo EGP-Rio e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1423272"
                    ],
                    "1423203": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/942/2011 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa NET RIO LTDA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2012.\r\n\r\nId: 1423203"
                    ],
                    "1423125": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3304/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor ADALBERTO BONIFÁCIO DA COSTA, no valor total de R$ 25,37(vinte e cinco reais e trinta e sete centavos), relativos a devolução do INSS referente à folha de pagamento do exercício de 2011, nos termos da promoção de fls. 08 da Divisão de Orçamento. \r\n\r\nId: 1423125"
                    ],
                    "1422401": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 55 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 55 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 30 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 de outubro de 2012.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/287513/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/251619/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/535351/2009 e E-09/053711/4110/2005.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.4.\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/541648/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/206715/2012 (anexo o proc. nº E-12/278388/2011), E-12/205119/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/216082/2009) e E-12/204702/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/215836/2009) e PMSG nºs 5821/2008 e 5819/2008.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.6.\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/341658/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7.\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/324573/2011 e E-12/542413/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/576649/2008 (anexo o proc. nº E-12/361902/2008) e E-12/292684/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/508501/2008 e E-12/371503/2008 e DER/RJ nºs E-17/320234/2009, E-17/320204/2009 e E-17/320201/2009.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/251676/2009 e E-12/232781/2012 (anexos os procs. nºs E-12/355331/2011 e E-12/548358/2011).\r\n\r\nRelator: Dr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/205380/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/544832/2011 e E-12/289057/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/369562/2009 e E-12/263931/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/203828/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/334436/2011 e E-12/533561/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/352682/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/331140/2011 (anexo o proc. nº E-12/219485/2011) e E-12/506932/2008 e PMN nº 040/718266/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/219277/2012 (anexo o proc. nº E-12/319418/2010) e E-12/200487/2012 (anexo o proc. nº E-12/535723/2009).\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/226426/2012 (anexo o proc. nº E-12/291586/2010), E-12/205121/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/220324/2010) e E-12/204699/2012 (anexo o proc. PMN nº 040/216083/2009).\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1422401"
                    ],
                    "1422764": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2012 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:35h\r\n\r\nTÉRMINO: 14h:30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Rogério Santos Toffano Pereira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Delfim da Silva Santos Neto e Marcello de Rezende Lourenço.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Carlos Roberto Reis Conti, Antônio Uostom Borges Germano, Christiano Lima Ferreira, Priscila Gomes Bastos, Fernando Mac Dowell, Daniele Kirk, Rafael Lobosco Lisboa, Antônio Carlos Muniz da Silva, Winston das Neves, Ana Maria Müller Rebuzzi, Lineu Castilho Martins, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Dias dos Santos.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de novembro de 2012.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/375083/2008.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/545560/2011 e E-12/542112/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo da DETRAN/RJ nº E-12/373758/2007.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/211164/2012 e E-12/551322/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/327400/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/541105/2011, E-12/202254/2011, E-12/557332/2010 e E-12/205107/2009 e PMN nºs 040/000722/2012, 040/000721/2012, 040/000720/2012, 040/000707/2012 e 040/000704/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/540896/2011.\r\n\r\nRelator: Major PM Christiano Lima Ferreira, Conselheiro-suplente da PMERJ (relatado à rogo pelo Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/350812/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/349128/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/205280/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/552522/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, fundamentado na disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008, concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pela Srª. Ana Lúcia Alves Simões Correa; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência ao artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/548600/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/200485/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/545324/2011 e E-12/253242/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nº E-12/307579/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/712848/2011 (anexo o proc. nº E-12/712990/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. André Luís Velasco dos Santos. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/254214/2010.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547453/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2012, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/544981/2011 e E-12/544979/2011 e PMRJ nº 03/100714/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547141/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/384921/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/255552/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2012, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/204077/2011.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n\r\n4. CONSULTAS DA COORDENADORIA DE SINDICÂNCIAS DA CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ - PROCESSOS Nº E-12/562600/2012 e E-12/559.668/2012.\r\n\r\n- Em atenção aos termos das consultas endereçadas a apreciação do plenário do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, firmadas pelo ilustre Coordenador de Sindicâncias, da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Sr. Wagner Luiz Duarte de Marins, verificadas nos autos dos processos nºs E-12/559.668/2012 e E-12/562600/2012; consequentemente, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, conferiu ao ilustre Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói - a relatoria dos citados processos. Em síntese, o consulente, fundamentado nos arts. 3º, incisos IV e V, e 4º, incisos III e IV, da Resolução CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para a apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito) busca a manifestação do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ sobre a possibilidade de ser promovida a anulação das decisões alcançadas nos mencionados processos, ali proferidas pelos membros da Comissão de Julgamento de Condutores do DETRAN/RJ, porquanto constatado, em ambos os feitos, que, apenas os campos dos formulários relacionados às Defesas de Autuações (DEFESAS PRÉVIAS), respectivamente, apresentadas pelos Srs. Rodrigo Rangel Marino e Paulo Maurício Levy, foram preenchidos, datados e assinados. E que, portanto, justifica-se a anulação dos questionados atos decisórios, ante ao inequívoco fato dos apontados condutores de veículos não terem formalizado os seus requerimentos de Defesa da Autuação, na forma da legislação vigente, mediante a apresentação dos exigidos pedidos respeitantes aos cancelamentos das autuações contestadas (infração à prescrição do art. 165 do CTB - dirigir sobre a influência de álcool), devidamente datados e assinados. POR CONSEGUINTE, após a oitiva da minuciosa exposição apresentada pelo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade de votos, in totum, o judicioso relatório constituído nos discutidos processos, cujos termos, em acolhimento às argumentações fáticas e jurídicas apresentadas pelo Conselheiro - Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, à luz do princípio da eficiência insculpido no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, entenderam que deveriam ser consolidados de modo a evidenciar a manifestação jurídica do plenário sobre os fatos apreciados. FINALMENTE, O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, em síntese, fundamentado à luz da legislação vigente, portanto, das prescrições das Leis nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal) e nº 5.427, de 01 de abril de 2009 (estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências); das Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 149, de 19 de setembro de 2003 (Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator), e nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito), sobretudo dos enunciados da Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF nºs 346 e 473, DELIBEROU que os termos dos pareceres apresentados nos mencionados processos pelo ilustre Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, devidamente consolidados pelo Conselheiro - Presidente, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, constituíram o PARECER CETRAN/RJ Nº 03/2012, O QUAL CONCLUIU que as autoridades de trânsito e/ ou suas Comissões de Defesa de Autuação (Defesa Prévia) - dirigentes ou integrantes dos órgãos executivos de trânsito e/ou executivos rodoviários (estaduais e municipais) -, bem como os órgãos competentes para o julgamento em 1ª e 2ª instâncias (JARI e CETRAN), NÃO DEVEM CONHECER DEFESAS e/ou RECURSOS interpostos DESPROVIDOS da apresentação da exposição dos fatos, fundamentos legais, pedidos, datas e assinaturas dos requerentes ou de seus respectivos representantes legais; exigindo-se, ainda, desses últimos, o competente instrumento de procuração.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ \r\n\r\nId: 1422764"
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                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR \r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.494/2011 - HOMOLOGO e ADJUDICO a Concorrência nº 001/2012, destinado a contratação de consultoria para assessorar na 3ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão da CEG e CEG RIO, conforme Termo de Referência às fls. 17/27 - Anexo 10 do Edital do processo administrativo nº E-12/020.494/2011, em favor da empresa: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., vencedora do certame, no valor global de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nos termos do art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme parecer da Procuradoria às fls. 1.791/1.802.\r\n\r\nId: 1422683. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414200/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação para contratação, de forma não onerosa, do BANCO BRADESCO S/A, para a prestação de serviços de ressarcimento de taxas não utilizadas aos clientes do DETRAN/RJ, através do Sistema PAGFOR, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/1993, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1422772. A faturar por empenho"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/413268/2012 - SERGIO PEREIRA NERY\r\n\r\nOnde se lê: ...30.11.2005 a 29.11.2010...\r\n\r\nLeia-se: ...30.11.2006 a 29.11.2011...\r\n\r\nId: 1422775. A faturar por empenho"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 322 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alfredo Theophilo Abdalla Filho, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.773-9; Ary Gil Silva, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 291.790-4 e Cláudia Gomes Mesquita , Técnico de Suporte, Computador e Processamento, matrícula nº 293.444-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos relacionados aos furtos ocorridos nos Centros de Internet Comunitária, no CIC de Bangu, conforme o processo nº E-12/663.707/2012, e no Poupa Tempo da Central do Brasil, conforme processo nº E-12/663.898/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1422426. A faturar por empenho"
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                        "1422260": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 333\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO nº 34/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 34/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Software AG Ltda, cujo objeto é manutenção e suporte para licenças de uso de produtos Software AG. Processo nº E-12/663789/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nJaime Estevez Gonzalez - matrícula nº 293.635-9.\r\n\r\nGiselle Barros de Aquino Coutinho - matrícula nº 292.699-6.\r\n\r\nWade Marcos Martinez de Alvarenga - matrícula nº 292.398-5.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 34/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1422260. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422628": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/904.734/1986 - JUTÂNIA MARIA MACHADO JAQUES, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas matrícula nº 291.751-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/12/2007 a 02/12/2012.\r\n\r\nProc. nº E-01/905.343/1986 - HÉLIO ALVES PEIXOTO JUNIOR, Engenheiro, matrícula nº 291.934-8 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 09/11/2007 a 06/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-05/400.046/1990 - ARISTIDES DE CASTRO COSTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.954-6 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 03/11/2005 a 31/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/902.332/1987 - RITA DE CÁSSIA ACETI BOIRON, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.261-5 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 31/01/2004 a 28/01/2009.\r\n\r\nId: 1422628. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1423041": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 827 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n419.482.831,00 \r\n\r\n734.094.955,00 \r\n\r\n951.597.208,00 \r\n\r\n951.597.208,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n184.492.853,00 \r\n\r\n322.862.493,00 \r\n\r\n411.232.133,00 \r\n\r\n411.232.133,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\n4.289.067,00 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n139.402,00 \r\n\r\n278.804,00 \r\n\r\n487.906,00 \r\n\r\n1.057.008,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n62.638.278,00 \r\n\r\n125.276.557,00 \r\n\r\n260.916.673,05 \r\n\r\n389.349.443,45 \r\n\r\n97\r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n3.209.517,54 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.226.571.313,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n858.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.106.745,83 \r\n\r\n3.504.712,83 \r\n\r\n4.533.414,72 \r\n\r\n5.274.341,02 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n904.056,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n54.129.922,50 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n21.651.856,80 \r\n\r\n30.931.224,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n112.027.261,00 \r\n\r\n210.200.000,00 \r\n\r\n367.941.265,60 \r\n\r\n387.568.776,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n44.842.200,00 \r\n\r\n54.689.400,00 \r\n\r\n114.207.923,11 \r\n\r\n126.827.923,11 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.100.000,00 \r\n\r\n33.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n78.070.533,00 \r\n\r\n144.260.335,00 \r\n\r\n146.158.959,24 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2.772.200,00 \r\n\r\n3.065.212,00 \r\n\r\n4.080.521,67 \r\n\r\n11\r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n98.227.000,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n11.200.000,00 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07.12.2012.\r\n\r\nId: 1423041"
                    ],
                    "1422752": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCS. NºS. E-01/3911/2009, E-03/201160/2009 e E-03/10001751/2010 - RETIRO DE PAUTA os processos incluídos na sessão de julgamento que seria realizada no dia 07 de dezembro de 2012, sexta-feira, às 13h, publicada no D.O. de 07.12.2012, tendo em vista a impossibilidade justificada de comparecimento da Conselheira Relatora dos feitos.\r\n\r\nId: 1422752"
                    ],
                    "1422036": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/12/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/6087/88 - ROSEMERE MARQUES DA SILVA, matrícula 189.743-8\r\n\r\nOnde se lê: período base 07/01/1998 a 05/01/2009\r\n\r\nLeia-se: período base 07/01/1998 a 05/01/2008\r\n\r\nId: 1422036"
                    ],
                    "1422151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35511/2012 - RÔMULO REIS BUSTAMANTE, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula 24/004338-0 (DETRAN) e Professor FAETEC I, matrícula 117420-0 (FAETEC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35513/2012 - SELMA DE OLIVEIRA CORRÊA, Professor I, matrículas 0113118-4 e 0117595-9 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/35502/2012 - LUCIANA INÁCIO DA SILVA MARINHEIRO, Professor de Educação Especial, matrícula 0226448-9 (FAETEC) e Professor II Classe G, matrícula 10616-5 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11001184/2012 - MARIA LUÍSA DO AMARAL OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 36858935 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 147176 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38512/2012 - LUCÍLIA MARIA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ, Professor I, matrícula 0118031-4 (FAETEC) e Professor I, matrícula 242798-7 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-26/33066/2011 - ADILSON VAZ, Professor I, matrículas 0225375-5 e 0223553-9 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\n.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11003150/2011 - DIOGO BASTOS DOS SANTOS, Professor Docente I, ID Funcional 43664725 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10801833/2012 - LÚCIA ELENA DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente II - ID Funcional 40413985 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500928/2011 - ALEXANDRE BAPTISTA PINHEIRO, Professor Docente I - ID Funcional 43305580 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11005208/2009 - WELLINGTON RICARDO DE ALMEIDA ARCINDO, Professor Docente I, ID Funcional 43353487 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611820/2012 - IRIS GONÇALVES MAGALHÃES, Professor Docente II, ID Funcional 36424943 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II A4, matrícula 7803 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti)\r\n\r\nProcesso nº E-26/33267/2011 - ANDERSON BARBOZA DE LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 41906543 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC 1 - 40 Horas, matrícula 225918-2 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\nId: 1422151"
                    ],
                    "1422139": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4320/2012 - GEOAITE DOS SANTOS LIMA, Técnico Policial de Necropsia, ID Funcional 42529760 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor de Ciências, matrícula 48933 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4493/2012 - ALEXANDRE VIEIRA ROCHA, Professor Docente I, ID Funcional 50075721 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Anos Iniciais, matrícula 29971 e 63150 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4560/2012 - LÍVIA MACHADO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 50004700 - Vínculo 1 (SES) e Agente Comunitário de Saúde, matrícula 62243 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4329/2012 - HILBERT GONÇALVES FERNANDES, Professor Docente I, ID Funcional 43323863 - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor de Geografia, matrícula 28797 e Professor de Língua Portuguesa, matrícula 75639 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4328/2012 - HENRY ZUCKER, Perito Legista, ID Funcional 29785030 - Vínculo 3 (PCERJ) e Médico, matrícula 35823 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4324/2012 - GABRIEL JOSÉ BATISTA DA SILVA MOTA, Professor Docente I, ID Funcional 43271774 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 75167 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4322/2012 - GILCIMAR RIBEIRO RAMOS, Professor Docente I, ID Funcional 5699096 - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC) e Professor de História, matrícula 64602 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4319/2012 - FRANK BARCELLOS XAVIER, Zelador, ID Funcional 34833340 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Inspetor de Alunos, matrícula 70041 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4331/2012 - IRIA BRUNO DE OLIVEIRA, Assistente Social, ID Funcional 50044281 - Vínculo 1 (SES) e auxiliar de Creche, matrícula 64157 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4330/2012 - IONE DA SILVA ALVES DOS SANTOS, Professor Inspetor Escolar, ID Funcional 42095972 - Vínculo 5 (SEEDUC), Supervisor Educacional, matrícula 225794-7 (FAETEC) e Supervisor Educacional, matrícula 63703 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DA SERVIDORA\r\n\r\nProcesso nº E-08/606584/2009 - ELISANGELA DE SOUZA SANTOS, Perito Legista, ID Funcional 5646391 - Vínculo 1 (PCERJ) e Farmacêutico Bioquímico - Vínculo 2 (SES). Mantenho o despacho de 02.07.2012, publicado no D.O. de 09.07.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4256/2012 - ROBERTA RABELO GUIMARÃES, Professor Docente I, ID Funcional 43253784 - Vínculos 1, 2 e 3 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 66109 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1422139"
                    ],
                    "1422154": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/202172/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula 177198-8 (PCRJ)\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 177189-8 (PCRJ)\r\n\r\nD.O. DE 04/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4286/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I, ID Funcional 390443686 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Docente I, ID Funcional 39043886 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nId: 1422154"
                    ],
                    "1422693": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4288/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional 39051976 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional 39051978 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC)\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4315/2012\r\n\r\nOnde se lê: .... CRISTIAN NICHOLSON, 1º Sargento PM, ID Funcional 41424743\r\n\r\nLeia-se: .... CHRISTIAN NICHOLSON, 1º Sargento BM, ID Funcional 41424743\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nADRIANO CARLOS MOURA\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº E-26/33029/2012\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-26/33092/2011\r\n\r\nId: 1422693"
                    ],
                    "1422112": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/SESEG/GAB/11/2009 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, no que diz respeito à servidora MÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO, Identidade Funcional nº. 8773084, Agente Universitário/Assistente Administrativo/UERJ, matrícula nº 033.212-2, tudo conforme devidamente fundamentado pela Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 1422112"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422690": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8426 DE 02 DE DEZEMBRO 2012\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNCAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, ID Funcional n° 3215575-1, JORGE MORAES RODRIGUES, ID Funcional n° 3990722-8, e MARCOS FERREIRA, ID Funcional n° 3215568-9, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 03.12.2012 a 21.12.2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2012\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1422690. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1421983": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 225 \r\n\r\nDE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008 e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como no Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008 e principalmente a Lei Complementar nº 132/2009 e demais alterações,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a necessidade de ser constituída a comissão de AQ para analisar e indicar os requerimentos do adicional de qualificação conforme estabelecido na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224/2012, que deverão ser deferidos ou não,\r\n\r\n- que os membros da comissão de AQ sejam representantes de cada carreira do RIOPREVIDÊNCIA, especialista em previdência social, assistente previdenciário e quadro especial complementar, e\r\n\r\n- que a comissão de AQ seguirá as diretrizes estabelecidas na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, de caráter permanente, com os seguintes representantes e substitutos;\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMILLER BROLLO SANCHES\r\n\r\n083-6\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n10059-4\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nGISELA DA SILVA LUCENA\r\n\r\n2043-8\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nSUBSTITUTOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n10009-9\r\n\r\nESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nJOÃO PAULO GOMES SILVA\r\n\r\n10057-8\r\n\r\nASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nNILTON BRASIL DE ALCANTARA JUNIOR\r\n\r\n2389-5\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado para exercer a função de Coordenador da Comissão de AQ o servidor Miller Brollo Sanches, matrícula nº 083-6, Especialista em Previdência Social.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado como substituto da função de Coordenador da Comissão de AQ, nos casos de impedimentos e faltas, o servidor Leonardo Monteiro Magalhães, matrícula nº 10059-4, Assistente Previdenciário. \r\n\r\nArt. 4º- A Comissão de AQ atuará de acordo com o estabelecido na Portaria RIOPREVIDÊNCIA PRE nº 224/2012.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria Rioprevidência PRE nº 207/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1421983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337925/2012 - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor da SEFAZ/ RJ, no valor de R$ 105,28 (cento e cinco reais e vinte e oito centavos), em favor do DETRAN/RJ, no valor de R$ 191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1422659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, a EDILCEA DA SILVA SANTOS, em atendimento ao Ofício PGE/PG-07/MSG nº 54/2012, com validade a contar de 24/08/2012. Proc. nº E-01/725206/1995.\r\n\r\nId: 1422661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/109748/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 202/2012, referente a ANA ELISA PAES MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-01/128775/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº 115/2012, referente a TELMA VEIGA PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9969/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 354/2012, referente a NEUZA MARIA LOPES FERREIRA.\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/136331/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 321/2011, referente a MARGARETH RODRIGUES CAMARGO. \r\n\r\nProc. nº E-27/41/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 41/2012, referente a MONIQUE CARBONEL RABELLO. \r\n\r\nProc. nº E-27/34/11153/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2012, referente a ALIENIO GOMES SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10370/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 509/2012, referente a IVAN DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/1410153/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 372/2010, referente a EUZAIR RODRIGUES ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-03/9084/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 279/2010, referente a ELCI DUARTE DA MOTTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/9768/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 262/2011, referente a GLAUCE BONZOUMET CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310552/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 362/2011, referente a LINDAURA CAMPANATI ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-03/16898/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 365/2011, referente a CRISTINA RIBEIRO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603807/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 36/2011, referente a LUIS ANSELMO DE MATOS CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-03/17031/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 313/2011, referente a PAULO CESAR MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8018/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº228/2011, referente a MARIA DA GLORIA PACHECO BARBOZA QUARESMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/7908/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 327/2012, referente a SUSAN HENRIQUE DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/3179/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 103/2012, referente a ELIANE MARQUES SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/2986/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2012, referente a LEONARDO DE SOUZA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nId: 1422662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1423273": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 559 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDEFINE A DATA DO SEGUNDO SORTEIO SEMESTRAL DE 2012 DO CUPOM MANIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto 42.044, de 24 de setembro de 2009, e na Resolução SEFAZ n.º 247, de 29 de outubro de 2009, e o que consta do Processo nº E-04/011.962/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Fica estabelecido que o segundo sorteio semestral de 2012, que trata o art. 35, da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009, será realizado no dia 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1423273"
                    ],
                    "1422296": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização dos sorteios número 1131, 1132 e 1133, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 10 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo aos dias 07, 08 e 09 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Branco de Oliveira, matrícula nº 816.203-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1131\r\n\r\nIA130600\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1131\r\n\r\nHA599886\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1132\r\n\r\nIA137163\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1132\r\n\r\nHA901290\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1133\r\n\r\nIA138926\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1133\r\n\r\nIA015850\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Branco de Oliveira\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1422296"
                    ],
                    "1422617": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nATO DO INSPETOR\r\n\r\nPORTARIA IRF 64.15 N° 01 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo nº E-04/163.874/2012 - por fatos ocorridos na Inspetoria da Barra da Tijuca, em 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão que trata o artigo anterior será integrada por JOACER BASTOS DE LACERDA, matrícula nº 294.821-4, por PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 0.294.600-2 e por LUIZ ANTONIO GONÇALVES DIAS, matrícula nº 0.294.590-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nBRUNO BUKSMAN\r\n\r\nInspetor\r\n\r\nId: 1422617"
                    ],
                    "1422584": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 869 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 06 de dezembro de 2012, retificado no D.O.U. de 10 de dezembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9174 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1509 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1322 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2603 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7863 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1422584"
                    ],
                    "1422732": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 780 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA PERÍODO PARA INVENTÁRIO ANUAL DE MATERIAL.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado, de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 02 a 16 de janeiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Fica suspensa a solicitação de fornecimento de matérias no período mencionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1422732"
                    ],
                    "1422404": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nDESIGNA Fabio Martins Patitucci, matrícula 0.976.069-5, para responder como Agente Responsável, do Setor de Localização IFE-03 Energia Elétrica, em substituição do servidor Douglas Simões da Silva Rocha, matrícula 4.904.911-7.\r\n\r\nDESIGNA Marco Antonio Santos da Conceição, matrícula nº 0.198.561-3, para responder como Agente Responsável do Setor de Localização Superintendência de Tributação, em substituição da servidora Marlene Braga Pinto, matrícula nº 0.103.795-1. \r\n\r\nDESIGNA Leandro das Neves Correa, matrícula nº 3030852-2, para responder como Agente Responsável do Setor de Localização Subsecretaria de Finanças, em substituição da servidora Bruna Almaraz Lauria, matrícula nº 0.969.639-4.\r\n\r\nDESIGNA Carla da Costa D`Avila, ID Funcional nº 5007943-3, para responder como Agente Responsável do Setor de Localização Comissão Permanente de Licitação, em substituição do servidor Luiz Claudio da Costa Bezerra, matrícula nº 0.932.401-3. \r\n\r\nId: 1422404"
                    ],
                    "1422031": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/060.388/1987 - EDNA FERREIRA DA SILVA CARRANO, Id. Funcional nº 1944955-0 - AUTORIZO o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.555/1988 - IVAN FERREIERA DOS SANTOS, Id. Funcional nº 1947347-8 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.139/1988 - JOSILENE GOMES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 1944345-5 - AUTORIZO o gozo da licença- prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/189102/1989 - SIDNEY AUGUSTO DA COSTA, Id. Funcional nº 1957436-3 - AUTORIZO o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1422031"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1422883": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 852 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO 837 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2012 PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO TCE/RJ Nº 113.787-9/2010, NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Manual do Sindicante, Decreto nº 7.526 de 06/09/1984, e o que consta no Processo Administrativo TCE/RJ Nº 113.787-9/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância substituindo o membro, que exerce a função de Presidente CLAUDIO MAXIMIANO MUNIZ DE SOUZA,matrícula nº 199.532-3 pelo membro FABIANA RODRIGUES GOMES,matrícula nº 571.568-7, na qualidade de Presidente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/11/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1422883"
                    ],
                    "1422360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.949/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO / EMISSÃO, no valor de R$ 50.081,02 (cinquenta mil oitenta e um reais e dois centavos), referente à 19ª medição dos serviços executados no período de 19/03/2010 a 17/04/2010, execução de ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.950/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO / EMISSÃO, no valor de R$ 50.239,29 (cinquenta mil duzentos e trinta nove reais e vinte nove centavos), referente à 20ª medição dos serviços executados no período de 18/04/2010 a 17/05/2010, execução de ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.951/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MAGÉ SANERIO / EMISSÃO, no valor de R$ 53.309,88 (cinquenta e três mil trezentos e nove reais e oitenta e oito centavos), referente à 21ª medição dos serviços executados no período de 18/05/2010 a 16/06/2010, execução de ampliação do sistema de abastecimento de água de Magé, de acordo com o Contrato nº 020/2008.\r\n\r\nId: 1422360"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA HERMES VIANA DE CASTRO, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56845, do Quadro Suplementar, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1°, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 03 de dezembro de 2012. Processo n° E-17/205.487/2012 - BIDER n° 225, de 07.12.2012.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MAURICIO SOUZA ADEODATO, Médico, Grupo “V”, Nível “G”, matrícula nº 13/5418, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 9°, § 2° da Lei n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 08 de dezembro de 2012. Processo n° E-17/205.495/2012 - BIDER n° 226, de 10.12.2012.\r\n\r\nId: 1422719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.287/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e acrescidos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 063/2009, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA, CONTROLE E SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM INCLUSÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DA REGIÃO DA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/203.460/2009, a cargo da firma DYNATEST ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.463/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 030/2012, referente a execução das OBRAS COMPLEMENTARES DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E ALARGAMENTO DAS PONTES SOBRE O RIO SOBERBO, O RIO ICONHA, O RIO PARAÍSO, O RIO GUAPIAÇU E O RIO RABELO, LOCALIZADOS NA RODOVIA RJ-122, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUAPIMIRIM E CACHOEIRAS DE MACACU, objeto do processo n° E-17/204.130/2011, a cargo da firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.404/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (complementação da 1ª periodicidade e 2ª periodicidade) referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LEVANTAMENTOS TOPOGRÁFICOS, PLANIALTIMÉTRICOS, TOPOBATIMÉTRICOS, CADASTRAIS, LOCAÇÃO, NIVELAMENTO, SEÇÕES TRANSVERSAIS E OUTROS ELEMENTOS COMPLEMENTARES, QUE SERVIRÃO DE APOIO PARA ELEBORAÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS E ESTRUTURAIS, EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/203.052/2010, Contrato n° 111/2010, a cargo da empresa META SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/203.068/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 021/2012, na modalidade Concorrência ALC n° 13/2012, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 26 de outubro de 2012 e a 2ª sessão em 04 de dezembro de 2012, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PONTE NA RODOVIA RJ-143 NO KM 9.0 SOBRE O RIO DAS PEDRAS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE QUATIS, E A PONTE SOBRE O RIO TURVO NA RODOVIA RJ-143 NO KM 18.1, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, a firma MULTICON - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 5.022.886,92.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.312/2008 - AUTORIZADO através de TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO, a adjudicação, homologada pelo Pregão Eletrônico n° 044/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 09.12.2012, transferindo-se o seu término para 08.12.2013, mantendo-se as mesmas condições, relativo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ASSITÊNCIA TÉCNICA DE UM APARELHO DE RAIO X E UMA PROCESSADORA PARA FILME DE RAIO X, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, INSTALADOS NA DAS DO EDIFÍCIO SEDE/RIO DO DER-RJ, a cargo da firma MR-X MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nProc. nº E-17/205.144/2012 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 16.12.2012, transferindo seu término para 15.12.2013, referente aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM BOMBAS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, objeto do processo n° E-17/200.353/2011, Pregão Eletrônico DER-RJ n° 045/2011, Contrato n° 056/2011, a cargo da firma MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA.\r\n\r\nId: 1422718. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422667": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0016/1975 - EDUARDO MELLO FRANCO Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 352.667-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.12.2005, nos termos da Lei nº 4.687, de 29 de dezembro de 2005. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/0016/1975 - EDUARDO MELLO FRANCO Engenheiro, Nível G, matrícula nº 352.667-0. Refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 29.06.2010, nos termos da Lei nº 5.758, de 29 de junho de 2010. \r\n\r\nId: 1422667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422778": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.128/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 072/2012 - ASS-8-DP, realizada em 16/10/2012. \r\n\r\nId: 1422778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422290": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/09/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.535/2012- Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 008/2012 (DP), com base no inciso II do art. 25, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, referente à “MBA EM GERENCIAMENTOS DE PROJETOS”, no valor de R$ 16.944,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1422290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.066/2012 - Com base no art. 24, inciso XI da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 228.105,97 (duzentos e vinte e oito mil cento e cinco reais e noventa e sete centavos), e adjudico por dispensa de licitação, em favor da empresa CTV Construtora Tavares e Videira Ltda, a realização do remanescente das obras de reforma geral no C.E. José Rascão, no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nId: 1422677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.115/2012 - Fica suspensa até o dia 31/03/2013, a contagem de prazo do Contrato nº 0037/2012, com a empresa Archi 5 Arquitetos Associados Ltda, referente aos serviços de gerenciamento e contratação de serviços de elaboração de projetos e orçamentos para reconstrução do prédio principal e dos anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMotivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para os exercícios de 2012 (final) e de 2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1422075. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422760": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM VINTE E DOIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DOZE.\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 22/10/2012, às 10h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: HUDSON BRAGA, Secretário de Estado de Obras; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, Engenheiro; MEMBRO: FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - DELIBERAÇÕES: 1) Reuniu-se nesta data para deliberação da proposição do Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, Icaro Moreno Junior, para alteração do percentual dos honorários do Conselho de Administração da EMOP de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento), bem como alteração no Estatuto Social da empresa. 2) O Conselho analisou a proposição apresentada e sugeriu que oficializasse o pedido junto a Secretaria a qual a empresa está vinculada visando obtenção de aprovação. IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2012. Presidente HUDSON BRAGA, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiro FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLARISSA M. MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1422760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1422702": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com os proventos a que faz jus, o CORONEL PM (RG 40.542) MARCUS VINICIUS MENDONÇA DE OLIVEIRA, a contar de 21.08.2012, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, c/c o art. 1º, § 2º da Lei nº 5.919/11, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1374/2503/2012.\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nREFORMA, por limite de idade a contar de 07.09.2012, o 2º TENENTE PM RESERVA REMUNERADA (RG 1/10.329) ALOISIO ROSA PIMENTEL, nos termos do art. 101, combinado com o art. 102, inciso I da Lei Estadual nº 443/81,e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/0077/2586/1998.\r\n\r\nId: 1422702"
                    ],
                    "1423278": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nDEMITE o servidor ADRIANO SOARES RODRIGUES, Perito Legista, Matrícula 888.526-1, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/00260/1237/2010. \r\n\r\nDEMITE o servidor Inspetor de Polícia, CLÁUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS, matrícula 263.279-2, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/1975, e aplicar pena de cassação de aposentadoria, com fulcro no art. 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975, a SÉRGIO FERREIRA DA SILVA, servidor inativo, matrícula 149.175-2, em decorrência das assinaladas faltas disciplinares previstas no art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, e no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos I, II, III, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/1975, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/007994/1404/2011. \r\n\r\nId: 1423278"
                    ],
                    "1422665": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/1186/1420/2012- HOMOLOGO o resultado final do Concurso Público para o provimento de vagas para o cargo de Perito Legista - 3ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, observando-se as respectivas classificações finais constantes no Edital publicado no DOERJ nº 173, de 18 de setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1422665"
                    ],
                    "1422540": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, a bem da disciplina, o Soldado Policial Militar FRANCISCO DE OLIVEIRA MADEIRA, RG 83.407, com fulcro no art. 16, II, do Decreto Estadual nº 41.141, de 23 de janeiro de 2008, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 42.898, de 25 de março de 2011, e a luz do Parecer nº 001/2010-JVSM da d. Procuradoria Geral do nosso Estado), c/c o art. 117, § 3º, nº 3, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981, (Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), haja visto por ter sido julgado incapaz de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro na Comissão de Revisão Disciplinar de Portaria CGU/GAB Nº 067/2011(proc. nº E-09/2790/0006/2011).\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nEXCLUI, ex officio, a bem da disciplina, 3º SGT PM RG 60.301 FRANKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA, com fulcro no art. 13, II, do Decreto Estadual nº 2.155/78 c/c art. 23, V, do Decreto Estadual nº 6.579, de 05 de março de 1983 (RDPM/RJ), e arts. 91, VI e 120, III, da Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais Militares do RJ), haja vista a decisão que o declarou culpado e incapaz de permanecer nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro no Conselho de Disciplina de Portaria CGU/GAB Nº 044/12, de 14 de abril de 2012. Proc. nº E-09/2607/0006/2012.\r\n\r\nId: 1422540"
                    ],
                    "1422570": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor JADER BARBOSA FELIX, Inspetor de Polícia, matrícula 262.812-1, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o art. 10, incisos VII, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75 e no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/102/1831/2012.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 90 (noventa) dias, os servidores CLOVIS FIGUEIREDO WAROL FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 265.485-3 e ANDERSON PEREIRA FERREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.304-2, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/006385/1404/2009.\r\n\r\nId: 1422570"
                    ],
                    "1422590": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/1448/0006/2012- ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em tela, em relação JOÃO CLAUDIO DA SILVA ÂNGELO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.699-5, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo do Decreto nº 3.044/80, devendo as faltas ao serviço serem justificadas apenas para fins disciplinares.\r\n\r\nId: 1422590"
                    ],
                    "1422650": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 26/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/100951/1058/2012 - BRUNO RAMOS LEAL - Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, matrícula nº 965.985-5 - Diante do fundamentado despacho do Serviço de Direitos e Vantagens, às fls. 19 e 20, DEFIRO o afastamento para fins de estudo, sem vencimento, no período de 01 de julho de 2012 a 28 de agosto de 2012.\r\n\r\nId: 1422650"
                    ],
                    "1422366": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.11.2012 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Nívia Damiana de Almeida de Azevedo, Inspetora de Polícia, matricula 871.998-1, ID 565.784-9, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3041, 41ª DP - Tanque, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/11/2012 no núcleo COMPOSTO de número 0033-26- CI nº 60292/1041/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora IÁSKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, Inspetora de Polícia, matricula 871.667-2, ID 565.477-7, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3041, 41ª DP - Tanque, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 14/11/2012 no núcleo COMPOSTO de número 0033-26- CI nº 60292/1041/2012.\r\n\r\nId: 1422366"
                    ],
                    "1422284": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.12.2012 \r\n\r\nDISPENSA a servidora Denise Vieira Pereira da Silva, Oficial de Cartório Policial, matricula 269.673-0, ID 2.984.014-7, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3311, SDV/DRH/DGAF, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/10/2012 no núcleo COMPOSTO de número 0013-26- CI nº 888/1700/2012.\r\n\r\nDESIGNA a servidora Arlene Caldeira Santos, Oficial de Cartório Policial, matricula 269.662-3, ID 2.915.195-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3300, DGAF- Departamento Geral de Administração e Finanças, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/10/2012 no núcleo COMPOSTO de número 0013-26- CI nº 888/1700/2012.\r\n\r\nId: 1422284"
                    ],
                    "1422459": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4587/1702/2011 - ROBERTO PINTO DA FONSECA, matrícula nº 199.518-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio, não gozada, referente aos períodos base de 16/08/1982 a 14/08/1987 e de 15/08/1987 a 13/08/1992, de acordo com o processo nº E-09/027271/1908/2010.\r\n\r\nId: 1422459"
                    ],
                    "1422501": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/10243/1702-2012 - Marcos José M. S. Magno da Silva, ID. Funcional 2931804-1, matr. nº 263.061-4 - 403 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/10257/1702-2012 - Pitagoras Bernardino Ribeiro, ID. Funcional 2944084-0, matr. nº 264.106-6 - 1.670 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/10257/1702-2012 - Pitagoras Bernardino Ribeiro, ID. Funcional 2944084-0, matr. nº 264.106-6 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 1.670 dias prestados no Regime da Previdência Social, publicado através do processo nº E-09/7030/1702-11, no DORJ nº 152, de 15/08/2011, despacho de 11/08/2011.\r\n\r\nId: 1422501"
                    ],
                    "1422651": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/220.401/2007 - NILVAN NERY DE OLIVEIRA, matr. nº 145.450-3 - Torna sem efeito o despacho de 14.07.2009, publicado no DORJ nº 126, de 16.07.2009, que publicou 60% de triênio, com validade a partir de 15/03/2007, de forma automática, tendo em vista à regularizar a data da validade dos 60% de triênio.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.401/2007 - NILVAN NERY DE OLIVEIRA, matr. nº 145.450-3 - CONCEDO, a partir de 30/01/2005, 60% de triênio, correspondentes aos 11º graus de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1422651"
                    ],
                    "1422351": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0510/2502/2012 - SUBTEN PM RG 39.794 WILSON SERENADO DE VASCONCELLOS -Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/09/2012.\r\n\r\nId: 1422351"
                    ],
                    "1422334": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0162/2502/2012 - SUBTEN PM RG 43.313 ROCELITO ELIAS CASADO - a partir de 25/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0163/2502/2012 - SUBTEN PM RG 45.016 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS - a partir de 25/10/2012.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1422334"
                    ],
                    "1422304": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0145/2587/2012 - SUBTEN PM RG 35.323 ROBERTO JOSÉ FELIX - a partir de 09/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0075/2594/2012 - SUBTEN PM RG 38.855 ALMIR TADEU ALVES DE OLIVEIRA - a partir de 07/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0055/2541/2012 - SUBTEN PM RG 45.069 ELIAS NUNES DE CASTRO - a partir de 10/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0542/2626/2012 - SUBTEN PM RG 46.528 EDMAR DA SILVA ANDRADE - a partir de 23/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/12144/2590/2012 - -SUBTEN PM RG 48.252 JOEL DE SÁ ROSA - a partir de 21/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0449/2608/2012 - 1º SGT PM RG 40.645 IURI AFONSO PAPINI - a partir de 14/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0005/2559/2012 - 1º SGT PM RG 49.559 GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS - a partir de 13/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0030/2574/2012 - 2º SGT PM RG 47.058 HERMOGENIO SANTIAGO ALVES - a partir de 23/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0026/2606/2012 - 3º SGT PM RG 37.051 CELSO WELLINGTON DE SOUZA FILHO - a partir de 13/11/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1422304"
                    ],
                    "1422340": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0157/2502/2012 - 2º SGT PM RG 41.266 CANDIDO ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 05/10/2012.\r\n\r\nId: 1422340"
                    ],
                    "1422359": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0217/2500/2012 SUBTEN PM RG 50.040 JAMILTON MARTINS DA CONCEIÇÃO. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 18/10/2012.\r\n\r\nId: 1422359"
                    ],
                    "1422313": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0112/2585/2012 - MAJ PM RG 38.826 PAULO SÉRGIO MENDES DA SILVA - a partir de 09/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0068/2530/2012 - 2º SGT PM RG 39.541 LUIZ ALBERTO GAMA - a partir de 05/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4305/2619/2012 - 2º SGT PM RG 40.082 GEILSON MACIEL - a partir de 24/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0076/2594/2012 - 2º SGT PM RG 41.728 JORGE DOS SANTOS IRACEMA - a partir de 13/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11154/2592/2012 - 2º SGT PM RG 42.293 ROBSON LUIS VICENTE LAURINDO - a partir de 09/11/2012..\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1422313"
                    ],
                    "1422329": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0085/2574/2012 - 2º SGT PM RG 44.451 JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA - a partir de 29/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0067/2562/2012 - 2º SGT PM RG 45.514 IRAN RODRIGUES PEREIRA - a partir de 13/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0018/2604/2012 - 2º SGT PM RG 46.088 ROBERTO DE ALMEIDA GOUVEIA - a partir de 08/11/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0447/2608/2012 - 2º SGT PM RG 51.992 ODMAR MARTINS APRÍGIO - a partir de 22/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0038/2531/2012 - 2º SGT PM RG 52.085 DAVID ANDRADE - a partir de 13/11/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1422329"
                    ],
                    "1422331": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0087/2574/2012 - SUBTEN PM RG 42.097 NELSON ROQUE - a partir de 09/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/2586/2012 - 1º SGT PM RG 39.642 EDNALDO SOLON DE OLIVEIRA - a partir de 23/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/2571/2012 - 2º SGT PM RG 41.671 ARMANDO GONÇALVES MORAIS - a partir de 25/10/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes administrativos, os servidores fazem jus ao abono de permanência nas datas acima informadas.\r\n\r\nId: 1422331"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1405610": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos processos administrativos n° E-21/901.687/2011 e E-21/976.528/2011, bem como em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos Mandados de Segurança autuados sob o n° 0016611-87.2004.8.19.0000 e n° 0032927-10.2006.8.19.0000, respectivamente em trâmite na 10ª e na 8ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, SILVIO ROMERO CHAGAS DO PRADO, matrícula n° 930.239-9, ID Funcional n° 4252352-4, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 29 de agosto de 2012, publicado no Diário Oficial de 30 de agosto de 2012, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005, e de acordo com a respectiva pontuação obtida no Concurso Público do ano de 2003.\r\n\r\nId: 1405610"
                    ],
                    "1422185": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.394/2012 - LEVI MARTINS DE ANDRADE - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Comissão de Promoção de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, constante às fls. 05.\r\n\r\nId: 1422185"
                    ],
                    "1422517": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/976.056/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2012, realizado em 22/11/2012, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de cédula de identidade funcional para os inspetores de segurança e administração penitenciária, desta SEAP, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01 - ESCALADA ARTES GRAFICAS LTDA, CNPJ: 34.166.272/0001-88, com o valor de R$ 48.520,00 (quarenta e oito mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1422517"
                    ],
                    "1422519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor público CARLOS HENRIQUE PERDIGÃO MONTE SILVA, Identificação Funcional nº 43464149, para fiscalizar o Contrato de Obra nº 027/2012, referente à Aquisição e Instalação de Três Grupos Geradores para atender as futuras instalações das Unidades Prisionais de Magé II e São Gonçalo A e B, referente ao Processo nº E-21/945.053/2012.\r\n\r\nDESIGNA o servidor público LUIZ CESAR FERNANDES BANDEIRA DUARTE, Identificação Funcional nº 19641273, para fiscalizar o Contrato de Obra nº 028/2012, referente à Reforma com Recuperação Estrutural na Guarita 63 da Cadeia Pública Jorge Santana, referente ao Processo nº E-21/945.032/2012.\r\n\r\nId: 1422519"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1422380": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 496 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE APOIO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIR MÉDIO PARAÍBA, DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.174, de 19 de outubro de 2010, que autoriza a transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional - CGR,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ n° 718, de 03 de setembro de 2009, que aprova a descentralização de recursos para os Colegiados de Gestão Regional das regiões de saúde Norte, Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Metropolitana I, Metropolitana II e Médio Paraíba,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissões Intergestores Regionais (CIR), e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 2.044, de 08 de novembro de 2012, que aprova a descentralização do recurso financeiro de apoio da organização e funcionamento da CIR Médio Paraíba, referente à 2010, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a transferência de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde, diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda, referente ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento das CIR, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.174, de 19 de outubro de 2010, que dispõe o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por CIR, em parcela única, referente ao ano de 2010. \r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos de que trata esta Resolução deverá ser feita apenas em gastos de custeio, devendo proporcionar o pleno funcionamento da CIR, mediante aprovação de um Plano de Aplicação de Gastos, pactuado na respectiva CIR.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos referidos recursos deverá ser apreciada pela Câmara Técnica da CIR e plenária ordinária CIR, com posterior apreciação na CIB-RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Caso não seja utilizada a totalidade dos recursos no ano vigente, será necessária apresentação da prestação de contas do recurso utilizado, uma vez por ano, na CIB-RJ.\r\n\r\nArt. 4º- O Fundo Estadual de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência automática dos valores, para o Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1422380"
                    ],
                    "1422234": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2056 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SESDEC/AS/SAECA n.º 1.233, de 23 de novembro de 2012, e\r\n\r\n- a 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência DEZEMBRO/2012, com a planilha que consta nos Anexos I, II e III desta Deliberação. \r\n\r\nArt. 2º - A Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1422234"
                    ],
                    "1422235": [
                        "I - Deliberação",
                        "ANEXO I\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO DEZEMBRO/2012\r\n\r\nAPROVADO NA REUNIÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE REALIZADA EM 08 /11/ 2012\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nMÉDIA E ALTA TOTAL/ SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAS\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES TOTAL\r\n\r\n* INCENTIVOS PERMANENTES (MENSAL)\r\n\r\nTOTAL ESTADO\r\n\r\n75.747.005,27\r\n\r\n67.539.291,18\r\n\r\n10.005.965,99\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n713.329,36\r\n\r\n548.796,76\r\n\r\n218.963,86\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.628,54\r\n\r\n15.764,78\r\n\r\n-\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n401.894,14\r\n\r\n359.907,86\r\n\r\n2.009,10\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n39.810,64\r\n\r\n10.261,67\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n98.081,51\r\n\r\n46.764,04\r\n\r\n-\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n76.463,37\r\n\r\n68.627,91\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n393.668,83\r\n\r\n416.324,43\r\n\r\n107.529,10\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n869.096,93\r\n\r\n1.312.908,97\r\n\r\n151.554,59\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.996.269,16\r\n\r\n1.516.788,16\r\n\r\n74.500,00\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n93.182,75\r\n\r\n55.223,78\r\n\r\n28.296,33\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n132.953,27\r\n\r\n264.841,92\r\n\r\n107.669,75\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.215.050,54\r\n\r\n1.625.213,58\r\n\r\n12.524,88\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.557,68\r\n\r\n120.062,47\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n38.734,16\r\n\r\n40.833,20\r\n\r\n22.311,15\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.925.482,94\r\n\r\n4.313.506,75\r\n\r\n500.644,11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n57.488,16\r\n\r\n72.053,76\r\n\r\n21.103,48\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.899,40\r\n\r\n2.270,44\r\n\r\n-\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n37.041,49\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.767,11\r\n\r\n63.085,84\r\n\r\n11.826,73\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.613,66\r\n\r\n72.890,93\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.118,89\r\n\r\n-\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n64.063,51\r\n\r\n8.014,83\r\n\r\n-\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n101.803,90\r\n\r\n65.937,34\r\n\r\n16.094,10\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n37.177,90\r\n\r\n17.411,37\r\n\r\n-\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3.802.515,04\r\n\r\n2.564.229,60\r\n\r\n182.500,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n34.316,31\r\n\r\n15.791,43\r\n\r\n-\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n115.135,79\r\n\r\n74.675,02\r\n\r\n-\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n67.611,59\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n821.907,23\r\n\r\n507.418,18\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n353.477,92\r\n\r\n183.649,65\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n49.359,72\r\n\r\n185,81\r\n\r\n-\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n115.536,71\r\n\r\n47.217,72\r\n\r\n-\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n755.432,05\r\n\r\n2.268.586,45\r\n\r\n366.922,28\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07\r\n\r\n88.627,25\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n344.138,81\r\n\r\n293.879,72\r\n\r\n51.000,00\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33\r\n\r\n5.677,31\r\n\r\n-\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n737.863,58\r\n\r\n599.319,05\r\n\r\n77.338,12\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n15.658,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n761.272,08\r\n\r\n370.365,88\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n111.751,17\r\n\r\n113.372,60\r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n357.394,78\r\n\r\n148.285,42\r\n\r\n48.250,00\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.846,02\r\n\r\n25.665,11\r\n\r\n-\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n796.840,75\r\n\r\n34.056,60\r\n\r\n63.500,00\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n81.293,17\r\n\r\n145.729,99\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n94.310,43\r\n\r\n82.947,33\r\n\r\n26.797,75\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n232.413,62\r\n\r\n36.466,50\r\n\r\n29.487,95\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n498.194,41\r\n\r\n84.066,85\r\n\r\n78.500,00\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.105.741,36\r\n\r\n2.419.273,35\r\n\r\n976.117,66\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n765.561,12\r\n\r\n1.600.636,07\r\n\r\n-\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.010.636,42\r\n\r\n1.784.447,65\r\n\r\n459.192,51\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n156.837,81\r\n\r\n521.265,85\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n144.365,34\r\n\r\n76.782,57\r\n\r\n50.021,67\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n105.690,87\r\n\r\n48.052,54\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n85.842,47\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.722.429,13\r\n\r\n2.843.789,22\r\n\r\n97.860,05\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.839,19\r\n\r\n31.130,21\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n150.029,13\r\n\r\n95.619,46\r\n\r\n30.826,64\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.191,25\r\n\r\n30.533,47\r\n\r\n13.218,70\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n52.919,62\r\n\r\n57.102,05\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.833,65\r\n\r\n343.234,84\r\n\r\n8.765,14\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n472.878,08\r\n\r\n377.092,35\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.786,34\r\n\r\n159.783,54\r\n\r\n-\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n515.562,05\r\n\r\n578.049,00\r\n\r\n100.485,51\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n315.337,79\r\n\r\n840.928,95\r\n\r\n158.077,35\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n57.910,48\r\n\r\n36.036,85\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.296,70\r\n\r\n17.848,20\r\n\r\n-\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n329.991,50\r\n\r\n188.393,53\r\n\r\n-\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.425.296,24\r\n\r\n25.851.682,47\r\n\r\n4.474.538,45\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88\r\n\r\n28.175,26\r\n\r\n-\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.522,44\r\n\r\n141.941,92\r\n\r\n8.250,00\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68\r\n\r\n129.413,56\r\n\r\n43.340,91\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.978,67\r\n\r\n98.509,84\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n3.966.944,84\r\n\r\n3.906.639,71\r\n\r\n150.944,85\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n100.493,32\r\n\r\n38.851,58\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.681.025,27\r\n\r\n787.540,33\r\n\r\n101.000,00\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n20.835,41\r\n\r\n92,91\r\n\r\n-\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n67.946,25\r\n\r\n20.747,21\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n322.587,54\r\n\r\n167.540,29\r\n\r\n37.923,86\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n33.246,12\r\n\r\n36.892,18\r\n\r\n13.950,97\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.130,71\r\n\r\n-\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n226.678,70\r\n\r\n112.019,89\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n262.715,11\r\n\r\n32.962,56\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n74.301,19\r\n\r\n30.769,62\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24\r\n\r\n30.522,60\r\n\r\n-\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n85.195,72\r\n\r\n258.167,95\r\n\r\n12.500,00\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n902.271,00\r\n\r\n1.143.260,46\r\n\r\n355.727,29\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58\r\n\r\n6.831,03\r\n\r\n-\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n320.906,32\r\n\r\n681.440,35\r\n\r\n81.000,00\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n326.587,73\r\n\r\n334.474,42\r\n\r\n46.637,15\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n20.906,07\r\n\r\n17.174,77\r\n\r\n-\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n387.889,00\r\n\r\n1.046.708,29\r\n\r\n61.764,02\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.618.298,41\r\n\r\n1.879.228,06\r\n\r\n33.000,00\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n** RESERVA TÉCNICA (MENSAL)\r\n\r\nAJUSTES\r\n\r\nTETO ALTA + MÉDIA (TETO GLOBAL\r\n\r\nTOTA ESTADO\r\n\r\n44.831.400,73\r\n\r\n4.103.492,97\r\n\r\n198.123.663,18\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n287.964,05\r\n\r\n-\r\n\r\n1.769.054,02\r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n29.962,40\r\n\r\n25.600,72\r\n\r\n78.355,72\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n287.304,37\r\n\r\n-\r\n\r\n1.051.115,48\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n16.379,79\r\n\r\n16.263,26\r\n\r\n77.452,09\r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n2.637,19\r\n\r\n-\r\n\r\n147.482,73\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n18.741,51\r\n\r\n16.201,08\r\n\r\n174.832,79\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n38.149,98\r\n\r\n-\r\n\r\n955.672,34\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n444.034,35\r\n\r\n-\r\n\r\n2.777.594,83\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n476.981,09\r\n\r\n-\r\n\r\n4.064.538,41\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n46.665,72\r\n\r\n13.308,77\r\n\r\n223.368,58\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n441.876,76\r\n\r\n290.319,37\r\n\r\n947.341,70\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n329.222,62\r\n\r\n-\r\n\r\n3.182.011,62\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n44.862,49\r\n\r\n15.850,85\r\n\r\n366.482,64\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n36.613,88\r\n\r\n36.613,83\r\n\r\n138.492,39\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n163.694,33\r\n\r\n-\r\n\r\n7.903.328,13\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n29.764,27\r\n\r\n-\r\n\r\n180.409,68\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n9.662,28\r\n\r\n8.809,44\r\n\r\n47.832,12\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n28.099,02\r\n\r\n28.098,68\r\n\r\n65.140,51\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n206.422,28\r\n\r\n12.559,45\r\n\r\n341.101,97\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n107.889,50\r\n\r\n105.188,47\r\n\r\n298.644,09\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n55.032,76\r\n\r\n18.105,02\r\n\r\n93.401,65\r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n154.905,02\r\n\r\n125.981,24\r\n\r\n226.983,35\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n34.074,59\r\n\r\n-\r\n\r\n217.909,93\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n7.411,43\r\n\r\n5.942,25\r\n\r\n62.000,70\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n904.215,80\r\n\r\n-\r\n\r\n7.453.460,43\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n161.167,32\r\n\r\n67.289,44\r\n\r\n211.275,06\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n30.738,14\r\n\r\n-\r\n\r\n220.548,95\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n29.451,53\r\n\r\n26.920,74\r\n\r\n97.063,12\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n482.094,19\r\n\r\n163.402,53\r\n\r\n1.851.419,60\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n708.546,16\r\n\r\n69.936,49\r\n\r\n1.296.673,73\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n100.087,07\r\n\r\n68.281,89\r\n\r\n149.632,61\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n89.889,08\r\n\r\n45.083,73\r\n\r\n252.643,51\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n998.728,42\r\n\r\n416.547,87\r\n\r\n4.389.669,20\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n34.760,35\r\n\r\n-\r\n\r\n248.825,67\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n49.576,39\r\n\r\n-\r\n\r\n738.594,92\r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n17.668,43\r\n\r\n17.667,11\r\n\r\n46.180,07\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n312.855,02\r\n\r\n-\r\n\r\n1.727.375,77\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.167,80\r\n\r\n16.167,67\r\n\r\n31.825,92\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n296.623,48\r\n\r\n-\r\n\r\n1.508.261,45\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n31.263,12\r\n\r\n-\r\n\r\n319.886,89\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n49.815,98\r\n\r\n25.686,57\r\n\r\n603.746,18\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n60.764,93\r\n\r\n8.589,50\r\n\r\n147.276,06\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n32.136,42\r\n\r\n12.740,27\r\n\r\n926.533,77\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n29.486,95\r\n\r\n-\r\n\r\n269.010,11\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n50.604,83\r\n\r\n22.299,55\r\n\r\n254.660,33\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n166.146,61\r\n\r\n116.879,40\r\n\r\n464.514,67\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n1.110.214,95\r\n\r\n292.032,95\r\n\r\n1.770.976,21\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n981.381,22\r\n\r\n-\r\n\r\n8.482.513,59\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n301.527,12\r\n\r\n-\r\n\r\n2.667.724,31\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n2.094.437,39\r\n\r\n862.944,01\r\n\r\n8.348.713,98\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n850.806,79\r\n\r\n531.526,26\r\n\r\n1.541.410,46\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n78.129,76\r\n\r\n580,56\r\n\r\n349.299,34\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n32.518,76\r\n\r\n-\r\n\r\n222.262,17\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.444,12\r\n\r\n60.277,81\r\n\r\n146.286,58\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.342.107,10\r\n\r\n-\r\n\r\n6.006.185,50\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n72.529,84\r\n\r\n53.498,37\r\n\r\n184.749,23\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n42.266,64\r\n\r\n8.455,73\r\n\r\n318.741,86\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n41.819,37\r\n\r\n-\r\n\r\n143.762,80\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n109.881,92\r\n\r\n-\r\n\r\n230.903,59\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n743,41\r\n\r\n-\r\n\r\n393.577,03\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.582.074,75\r\n\r\n-\r\n\r\n2.457.045,18\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n33.331,77\r\n\r\n-\r\n\r\n260.901,66\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n373.295,78\r\n\r\n4.423,51\r\n\r\n1.567.392,34\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n1.001.701,02\r\n\r\n-\r\n\r\n2.316.045,10\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n4.528,18\r\n\r\n3.668,97\r\n\r\n106.725,51\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n5.143,36\r\n\r\n4.731,91\r\n\r\n50.288,25\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.109,91\r\n\r\n-\r\n\r\n534.494,94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23.471.883,48\r\n\r\n-\r\n\r\n85.223.400,64\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n37.540,74\r\n\r\n6.476,03\r\n\r\n91.671,87\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n43.309,99\r\n\r\n-\r\n\r\n342.024,35\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n92.951,76\r\n\r\n64.646,69\r\n\r\n382.452,91\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n28.437,73\r\n\r\n-\r\n\r\n274.926,24\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n996.421,18\r\n\r\n-\r\n\r\n9.020.950,58\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n21.132,85\r\n\r\n21.005,28\r\n\r\n160.477,76\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n396.700,99\r\n\r\n-\r\n\r\n2.966.266,59\r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n13.322,69\r\n\r\n13.322,59\r\n\r\n34.251,01\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n48.309,48\r\n\r\n48.215,20\r\n\r\n148.002,93\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n31.373,88\r\n\r\n-\r\n\r\n559.425,57\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n82.010,61\r\n\r\n45.305,44\r\n\r\n166.099,88\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n33.555,66\r\n\r\n-\r\n\r\n98.186,37\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n102.220,63\r\n\r\n69.702,95\r\n\r\n451.919,21\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n157.243,52\r\n\r\n104.316,73\r\n\r\n488.921,20\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n162.759,05\r\n\r\n14.709,55\r\n\r\n280.329,87\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n47.505,33\r\n\r\n3.800,84\r\n\r\n129.434,17\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n15.571,54\r\n\r\n9.666,84\r\n\r\n371.435,21\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n316.420,80\r\n\r\n-\r\n\r\n2.717.679,55\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n83.800,20\r\n\r\n82.801,45\r\n\r\n97.371,81\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n578.635,87\r\n\r\n-\r\n\r\n1.661.982,53\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n356.013,15\r\n\r\n-\r\n\r\n1.063.712,46\r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n1.105,19\r\n\r\n1.048,10\r\n\r\n39.186,04\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n32.646,59\r\n\r\n-\r\n\r\n1.529.007,89\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n594.394,98\r\n\r\n-\r\n\r\n4.124.921,44\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nNOTA TÉCNICA: ALTERAÇÕES NO LIMITE FINANCEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTETO DEZEMBRO/2012\r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto DEZEMBRO/2012\r\n\r\n1) Remanejamentos Quissamã \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMunicipio solicitante\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nQuantidade (anual)\r\n\r\nMunicipio executor de origem\r\n\r\nNovo municipio executor\r\n\r\nValor do remanejamento (anual)\r\n\r\nValor Médio \r\n\r\nProcesso e-08/ 06954/2012\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nObstretícia clínica\r\n\r\n20\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n10.058,58\r\n\r\n502,93 \r\n\r\nPediatria Clínica/ Clínica Geral\r\n\r\n5\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2.300,05\r\n\r\n460,01 \r\n\r\nPediatria Clínica/ Clínica Geral\r\n\r\n7\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3.220,07\r\n\r\n460,01 \r\n\r\nPediatria Clínica/ Pneumologia\r\n\r\n3\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n1.953,30\r\n\r\n651,10 \r\n\r\nPediatria Clínica/ Pneumologia\r\n\r\n5\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3.255,50\r\n\r\n651,10 \r\n\r\nClínico/ Pneumologia\r\n\r\n12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n8.447,88\r\n\r\n703,99 \r\n\r\nClínico/ Pneumologia\r\n\r\n13\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n9.151,87\r\n\r\n703,99 \r\n\r\nOutras Especialidades/ Crônicos\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n2.004,30\r\n\r\n2.004,30 \r\n\r\nClínicos /Cardiologia\r\n\r\n50\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n33.908,50\r\n\r\n678,17 \r\n\r\nCirurgico/ Cirurgia Geral\r\n\r\n6\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n5.835,06\r\n\r\n972,51 \r\n\r\nClínico / Oncologia\r\n\r\n11\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n5.304,53\r\n\r\n482,23 \r\n\r\nClínico / Neurologia\r\n\r\n4\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n1.954,60\r\n\r\n488,65 \r\n\r\nCirurgico/ Gastroenterologia\r\n\r\n19\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n14.148,73\r\n\r\n744,67 \r\n\r\nClínico/Nefrologia/Urologia\r\n\r\n8\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n3.909,20\r\n\r\n488,65 \r\n\r\nClínico / Clinica Geral\r\n\r\n59\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n27.987,24\r\n\r\n474,36 \r\n\r\n2) Portaria nº 2486 de 31 de outubro de 2012 - Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias\r\n\r\nEstabelece Recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade para confecção de \r\n\r\nprotése dentária nos Laboratórios Regionais de Prótese Dentárias.\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nValor Mensal\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n119.730,00\r\n\r\n9.977,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n21.977,50\r\n\r\n3) Remanejamento dos recursos da Rede de Oncologia - Município de Vassouras \r\n\r\nRecursos remanejados da gestão estadual para o teto de média e alta complexidade do município de Vassouras\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nVassouras \r\n\r\n167.890,07\r\n\r\n2.014.680,84\r\n\r\n4) Recursos para complementação da contratualização do Hospital Santa Teresa, município de Petrópolis - Rede de Cardiologia de Alta Complexidade\r\n\r\nRecursos acrescidos à rede de cardiologia para atendimento a referencias do município do Rio de Janeiro - Remanejamento da reserva estratégica estadual\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\n135.000,00\r\n\r\n1.620.000,00\r\n\r\n5) Remanejamento dos recursos da Rede de Ortopedia de Média Complexidade.\r\n\r\nMUNICÍPIO EXECUTOR\r\n\r\nNOVO RECURSO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n639.346,13\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n652.423,12\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n51.782,32\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n39.110,09\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n432.435,56\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n46.114,94\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n27.486,16\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n46.053,37\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n34.045,65\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n56.681,90\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n26.494,75\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n46.878,02\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n677.315,65\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n140.788,78\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n594.094,02\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n700.609,71\r\n\r\nPARATI\r\n\r\n46.423,30\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n1.161.618,21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n9.954.832,91\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n94.355,71\r\n\r\nEXECUTOR\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nEXECUTOR\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nAngra dos Reis \r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nItaboraí (90%) \r\n\r\nParaty (50%) \r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nItaboraí (10%)\r\n\r\nMangaratiba \r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nMaricá (15%) \r\n\r\nParaty \r\n\r\nParaty (50%) \r\n\r\nSão Gonçalo (90%)\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMaricá (70%) \r\n\r\nNiterói\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nEXECUTOR\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nMaricá (15%)\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nBelford Roxo (30%)\r\n\r\nSão Gonçalo (10%)\r\n\r\nMesquita(30%)\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nS J Meriti (10%)\r\n\r\nTanguá \r\n\r\nJaperi (50%)\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelford Roxo (70%)\r\n\r\nExecutor\r\n\r\nReferência\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama \r\n\r\nAraruama \r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nArraial do Cabo (10%)\r\n\r\nMagé \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nMesquita(70%)\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nArmação de Búzios \r\n\r\nS J Meriti (90%)\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nArraial do Cabo (90%)\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nSeropédica \r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCasimiro de Abreu (50%)\r\n\r\nJaperi (50%)\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nCasimiro de Abreu (50%)\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nRio das Ostras \r\n\r\nEXECUTOR\r\n\r\nREFERÊNCIA\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nCachoeiras de Macacu (50%) \r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCantagalo (70%) \r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCarmo (50%) \r\n\r\nCordeiro \r\n\r\nCordeiro (90%) \r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nCachoeiras de Macacu (20%) \r\n\r\nCordeiro (10%) \r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCantagalo (30%) \r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSão Sebastião do Alto \r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nSanta Maria Madalena(50%)\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSanta Maria Madalena(50%)\r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nTeresópolis \r\n\r\nCachoeiras de Macacu (30%) \r\n\r\nCarmo (50%) \r\n\r\nSumidouro \r\n\r\nGuapimirim \r\n\r\n6) Portaria GM/MS nº 2528, de 08 de novembro de 2012 - SAMU \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE DE SUPORTE BÁSICO\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n1 \r\n\r\nKVR 8135 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n7) Portaria Nº 2534, de 8 de Novembro de 2012 - Qualificação UPA ROCINHA\r\n\r\nEstabelece Recurso MAC para o teto do estado do Rio de Janeiro. Transferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nUPA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nRocinha\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n8) Portaria Nº 2535, de 8 de Novembro de 2012 - Qualificação UPA COMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstabelece Recurso MAC para o teto do estado do Rio de Janeiro. Transferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nUPA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nComplexo do alemão\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n9) Portaria Nº 2583 , de 13 de novembro de 2012 - Recursos para Rede de Cardiologia de Alta Complexidade\r\n\r\nRecursos de custeio para cirurgia cardiovascular - Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuazzi\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nValença\r\n\r\n20.132,04\r\n\r\n241.584,50\r\n\r\n10) Portaria Nº 2.618, de 19 de Novembro de 2012 - Qualificação UPA Engenho de Dentro\r\n\r\nEstabelece Recurso MAC para o teto do estado do Rio de Janeiro. Transferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nUPA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nUPA Engenho de Dentro\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n11) Portaria Nº 2.619, de 19 de Novembro de 2012 - Qualificação UPA Cidade de Deus\r\n\r\nEstabelece Recurso MAC para o teto do estado do Rio de Janeiro. Transferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nUPA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nUPA Cidade de Deus\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n12) Portaria Nº 2.620, de 19 de Novembro de 2012 - Qualificação UPA João XXIII\r\n\r\nEstabelece Recurso MAC para o teto do estado do Rio de Janeiro. Transferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nUPA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nUPA João XXIII\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n13) Portaria Nº 2.666, de 23 de Novembro de 2012 - UPA Vila Kenedy\r\n\r\nEstabelece Recurso MAC para o teto do estado do Rio de Janeiro. Transferencia ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de janeiro\r\n\r\nUPA\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR ANUAL\r\n\r\nUPA João XXIII\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE REMANEJAMENTOS\r\n\r\nTETO DEZEMBRO/2012\r\n\r\nMUNICÍPIO ORIGEM\r\n\r\nMUNICÍPIO ATENDIMENTO\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIBGE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nCachoeiras de Macacu \r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nObstretícia clínica\r\n\r\n20\r\n\r\n502,93\r\n\r\n10.058,58\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nPediatria Clínica/ Clínica Geral\r\n\r\n5\r\n\r\n460,01\r\n\r\n2.300,05\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nPediatria Clínica/ Clínica Geral\r\n\r\n7\r\n\r\n460,01\r\n\r\n3.220,07\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nPediatria Clínica/ Pneumologia\r\n\r\n3\r\n\r\n651,10\r\n\r\n1.953,30\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nPediatria Clínica/ Pneumologia\r\n\r\n5\r\n\r\n651,10\r\n\r\n3.255,50\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínico/ Pneumologia\r\n\r\n12\r\n\r\n703,99\r\n\r\n8.447,88\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínico/ Pneumologia\r\n\r\n13\r\n\r\n703,99\r\n\r\n9.151,87\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nOutras Especialidades/ Crônicos\r\n\r\n1\r\n\r\n2.004,30\r\n\r\n2.004,30\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínicos /Cardiologia\r\n\r\n50\r\n\r\n678,17\r\n\r\n33.908,50\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCirurgico/ Cirurgia Geral\r\n\r\n6\r\n\r\n972,51\r\n\r\n5.835,06\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínico / Oncologia\r\n\r\n11\r\n\r\n482,23\r\n\r\n5.304,53\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínico / Nefrologia\r\n\r\n4\r\n\r\n488,65\r\n\r\n1.954,60\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nCirurgico/ Gastroenterologia\r\n\r\n19\r\n\r\n744,67\r\n\r\n14.148,73\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínico/Nefrologia/Urologia\r\n\r\n8\r\n\r\n488,65\r\n\r\n3.909,20\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nClínico / Clinica Geral\r\n\r\n59\r\n\r\n474,36\r\n\r\n27.987,24\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n639.346,13\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n652.423,12\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n51.782,32\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n39.110,09\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n432.435,56\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n46.114,94\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n27.486,16\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n46.053,37\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n34.045,65\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n56.681,90\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n26.494,75\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n46.878,02\r\n\r\nMACAE\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n677.315,65\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n140.788,78\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n594.094,02\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n700.609,71\r\n\r\nPARATI\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n46.423,30\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n1.161.618,21\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n9.954.832,91\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nNovo Valor da Rede De Ortopedia\r\n\r\n94.355,71\r\n\r\nId: 1422235"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1422927": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL Nº 01/2012\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TRAILERS PARA EMERGÊNCIA, DESENCARCERADORES, CONJUNTO DE RESGATE, ESCORAMENTO E LEVANTAMENTO \r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3086 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1422927"
                    ],
                    "1422549": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/139/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/12/2012, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/12/2012, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/151/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEGAFONES - UPC - SUOP\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 26/12/2012, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 26/12/2012, às 14h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2012\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE MÓDULOS HABITACIONAIS - GMAR\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 27/12/2012, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 27/12/2012, às 09h30min.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1422549"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1423221": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 56/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21.11.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. \r\n\r\nVALOR: R$ 5.339.111,60. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços para elaboração, realização e análise de avaliação externa do desempenho escolar em larga escala do Estado do Rio de Janeiro, denominado sistema de avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ, para o exercício de 2012, conforme Termo de Referência, que integra o presente, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses consecutivos e ininterruptos contados a partir de sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 12.122.0301.2691. CÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. \r\n\r\nEMPENHO Nº 2012NE28592. Proc. nº E-03/4.063/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/11/2012.\r\n\r\nId: 1423221"
                        ],
                        "1422410": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, tendo em vista os motivos que nortearam o encaminhamento a este órgão da CI/CDIN Nº 19/2012.\r\n\r\nCONVOCA\r\n\r\nOs Diretores das Unidades Escolares citadas no Anexo Único deste Edital a comparecerem nesta Subsecretaria, nos dias, horas e local programados para tratarem de assunto relativo ao controle de frequência escolar dos alunos matriculados nas suas respectivas unidades escolares, de acordo com o disposto no item VI do art. 24 da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.\r\n\r\nOs Diretores convocados deverão comparecer na Escola SEEDUC, situada na Rua Amaral nº 30, Tijuca, dia 14 de dezembro, impreterivelmente, nos horários especificados de acordo com a Diretoria Regional em que sua U.E está localizada, munidos do modelo de instrumento adotado pelas respectivas escolas para registro do controle de frequência dos discentes e exposição circunstanciada de motivos, com as razões pelas quais não realizaram o registro da frequência nos meses iniciais do corrente ano, conforme divisão abaixo relacionada:\r\n\r\n1º Grupo: 9h às 11h: Metro III, Metro IV e Baixadas Litorâneas;\r\n\r\n2º Grupo: 11h às 13h: Metro II e Centro Sul;\r\n\r\n3º Grupo: 13h às 15h: Serrana II;\r\n\r\n4º Grupo: 15h às 17h: Metro V, Serrana I e Médio Paraíba.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CORONEL SERRADO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ÁLVARO PERREIRA PINTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE DOUTOR ARMANDO SÁ COUTO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE MELCHÍADES PICANÇO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE SANTOS DIAS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 122 PROFESSORA ERMEZINDA DIONÍZIO NECCO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 238 DR. ILTON FARIA DA COSTA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 440 MAJOR JOAQUIM DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEE ALBERTINA CAMPOS\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEE CARLOS MAIAEE CONEGO GOULART\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEE EMBAIXADOR ALCEBÍADES PEÇANHA\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEE FREDERICO OZANAM\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEE PROFESSOR FRANCISCO DE PAULA ACHILLES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 PROFESSOR CESAR PERNETTA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CHILE\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE HEITOR LIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE REPÚBLICA DE ANGOLA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE ROSA DE LUXEMBURGO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOLÉGIO TERESA CRISTINA\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEEES PROFESSORA MATILDE JESUS QUADRADO\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nI.E. CARMELA DUTRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE ALDEBARÁ\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CARLOS ARNALDO ABRUZZINNI DA FONSECA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CORA CORALINA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CRISTOVÃO COLOMBO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE DEBORAH MENDES DE MORAIS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE FREIRE ALEMÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE MADRE TERESA DE CALCUTA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE MINISTRO MARCOS FREIRE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROF GONÇALVES\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROF JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROF RAYMUNDO CORREA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROF VINICIUS DE MORAES\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROFESSORA DIUMA MADEIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEEES CORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEEES PROF CLEMENTINO FRAGA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE ADELINA CASTRO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE ALEMY TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE ARARIBÓIA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE DOUTRO ALFREDO BACKER\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE EMBAIXADOR RAUL FERNADES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE FIDELIS DE MEDEIROS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCE ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 118 VEREADOR VILSON C. MACEDO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 176 CHICO MENDES\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198 PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 201 AARÃO STEINBRUSH\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 218 MINISTRO HERMES LIMA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 350 TULIO ROBERTO C. QUINTILIANO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 369 JORNALISTA SANDRO MOREIRA\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 PROFESSOR SYLVIO GNECO CARVALHO\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCAXIAS\r\n\r\nEE JOÃO XXIII EE PROFESSORA SARAH FARIA BRAZ\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCE DOUTOR MEMÓRIA\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCE MANUEL DE ABREU\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ISMAREL COUTINHO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE ANTÔNIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE DOUTRO ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE JOÃO KOPKE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE LIDDY MIGNOME\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE MIN. RAUL FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE PROFESSOR ARAGÃO GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCE VERA CRUZ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCAIC - PREFEITO SEVERINO A. DIAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 - JOAQUIM O. D. ESTRADA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 494 - ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 285 JOSÉ LUIZ DAFLON GOMES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 456 MARCO PÓLO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE BARÃO DE PALMEIRAS\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE CORONEL ANTÔNIO PEÇANHA\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE JAMAPARÁ\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE MAURÍCIO DE ABREU\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE PAULINHO FERNANDES\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE PROFESSOR KOPKE\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE REPÚBLICA DO LÍBANO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE URBANO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCE OLAVO BILAC\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nEE GOV SILVEIRA\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nEE PROFESSOR OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE D. PERO IL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE IRMÃ CECILIA JARDIM\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE PRINCESA ISABEL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE RUI BARBOSA\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 038 SANTOS DUMONT\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137 CECÍLIA MEIRELLES\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 472 CANDIDO PORTINARI\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nEE AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE CARDOSO FONTES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nCE DOUTOR PÉRICLES CORRÊA DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nCE LEOPOLDO OSCAR STUTZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nCE PROFESSOR JOÃO BRASIL\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 322 MOZART CUNHA GUIMARÃES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nCE QUINTINO BOCAIÚVA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nCE SÃO JOSÉ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nCE BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 353 - DOUTOR BROCHADO DA ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCACHOEIRA DE MACACU\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - GP MARIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCE BARÃO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCE FARMACÊUTICO RODOLFO ALBINO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCE JOSÉ CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCE JÚLIO VIEITAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 274 MARIA AMÉLIA FERRO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nE.E DOUTOR FRANCISCO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nE.E HONESTALDA DE MORAES MARTINS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nC FRANCISCO VARELLA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE MATARUNA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCE ALMIRANTE PROTÓGENES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 511 PROFESSORA ALAIDE ARAUJO S.M. MARQUES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE ETELVINA SCHOTTZ\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE DOUTOR TUFFY EL-JAICK\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE EDUARDO BREDER\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE EMÍLIA ROS CHEMANT\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE JÚLIO SALUSSE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PADRE FRANCA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PROFESSOR CARLOS CÔRTES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PROFESSORA ZÉLIA DOS SANTOS CÔRTES\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRTO SERAFIM\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 123 GLAUBER ROCHA\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 480PROFESSOR LUIZ CARLOS VERONESE\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nEEC MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 283 MARIA AMÉLIA PACHECO\r\n\r\nId: 1422410"
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                        "1422560": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 260 - JOSÉ BARBOSA PORTO, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Robson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Sabina Geraldo\r\n\r\n02-Melquizedeque de Lima\r\n\r\n03-Nélio Gomes Martins\r\n\r\n04-Rosenilda Maria de Jesus de Souza\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Elaine de Oliveira\r\n\r\n02-Jaqueline de Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Jéssica Oliveira da Rocha Carvalho\r\n\r\n04-Jhonathas Vidal da Silva \r\n\r\n05-José Ricardo Rodrigues\r\n\r\n06-Maiane Edwiges Araujo de Medeiros\r\n\r\n07-Michel Tauvage Ennes \r\n\r\n09-Rosimeri Brives Vianna Ferreira \r\n\r\n10-Uanderson Bueno da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau , neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Analy Martins Valentim\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jamili Amorim Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tássio Müller Cuba da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalyta de Oliveira Souza\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wesley de Sousa\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Camila Hentzy Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érika Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa de Lima Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Valéria Neves dos Santos\r\n\r\n02-Vertuliano Gonçalves Figueira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Silva Filho \r\n\r\n02-Elaine Mendes de Souza\r\n\r\n03-Katia Maria de Jesus Barros dos Santos\r\n\r\n04-Verônica Cristina Machado Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilberto Magno Gomes Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marinilia Braz de Santana\r\n\r\n02-Rodrigo Augusto dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Brandão Paiva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Calebe Alves Teixeira\r\n\r\n02-Fernanda Santos da Conceição Chaves\r\n\r\n03-Thayga de Castro Brune Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ada Gilsa Constancio do Nascimento\r\n\r\n02-Alex Douglas Duarte de Sena\r\n\r\n03-Áquilla Neves Marinho Braga\r\n\r\n04-Bruno de Souza Caetano\r\n\r\n05-Bruno Gomes Mariano da Silva\r\n\r\n06-Carla Juliana de Lima Silva\r\n\r\n07-Caroline Xavier Rodrigues\r\n\r\n08-Fernanda Paranhos Merlo\r\n\r\n09-Hengio de Fatima Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Isabella Cristina Ferreira Carvalho\r\n\r\n11-Jeovany Motta de Souza\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Vieira\r\n\r\n13-José Felipe da Silva Lima\r\n\r\n14-Katia Helena dos Santos Mendes\r\n\r\n15-Nathalia Moreira Barcelos\r\n\r\n16-Thayani de Campos Azeredo\r\n\r\n17-Wellington dos Santos Neres\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrielle Almada da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Ferreira da Fonseca\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Castro Machado\r\n\r\n02-Francine Antunes Paixão\r\n\r\n03-Isabel Selenita Arantes Hofmann\r\n\r\n04-Higor Ferreira Lima de Souza\r\n\r\n05-Karoline Monteiro Pereira\r\n\r\n06-Maycon Magalhães dos Santos Britto\r\n\r\n07-Monique Silva Marins\r\n\r\n08-Neiva de Barros Silva Sena\r\n\r\n09-Nohara Caetano da Silva\r\n\r\n10-Zilmario Elias\r\n\r\nTURMA: 3001 - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Jesus da Silva\r\n\r\n02-Dilceneia Justino Farias\r\n\r\n03-Fernanda Afonso da Silva\r\n\r\n04-Fernanda Rodrigues Ferreira Santos\r\n\r\n05-Gilmar Souza Medeiros\r\n\r\n06-Ilza Rosa Marinho\r\n\r\n07-Irani Oliveira Geronimo\r\n\r\n08-Leandro Costa da Silva\r\n\r\n09-Livia Maria Rodrigues Gomes Costa\r\n\r\n10-Luciano Barbosa de Freitas\r\n\r\n11-Ludmila Rosa de Aquino\r\n\r\n12-Luzia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: IX FASE - EJA / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cecilia Felipe de Almeida\r\n\r\n02-Rosilene Alves de Lima \r\n\r\n03-Tereza Maria de Araujo Machado\r\n\r\nTURMA: IX FASE - EJA / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda da Silva Correia\r\n\r\n02-Clarisse Helena Ferreira Batista\r\n\r\n03-Elaine da Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edivane Tôrres de Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Pinhão Lopes\r\n\r\n02-Amanda Nunes da Silva\r\n\r\n03-Ana Karolina Lemos Melo\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Cruz e Souza\r\n\r\n05-Cristiano Domingos de Souza\r\n\r\n06-Daniélle da Silva Cavalcante\r\n\r\n07-Dayane Gonçalves dos Santos\r\n\r\n08-Débora da Silva Cardozo\r\n\r\n09-Emiliane Oliveira Pereira\r\n\r\n10-Gabriel Lotero de Abreu\r\n\r\n11-Gabriele de Oliveira Tavares Felipe\r\n\r\n12-Iasmin Pereira de Santana\r\n\r\n13-Ingrid da Silva Ferreira\r\n\r\n14-Jaqueline dos Santos Almeida\r\n\r\n15-Johnny Scheidegger Lopes\r\n\r\n16-Juliana Moura Souza\r\n\r\n17-Juliana Paula Avelino Ferreira\r\n\r\n18-Karina Grunwald \r\n\r\n19-Luana Rego da Silva\r\n\r\n20-Marcelo Machado Vieira\r\n\r\n21-Marco Vinicios Fernandes Nascimento\r\n\r\n22-Maria Aparecida da Silva\r\n\r\n23-Maria das Graças Esteves Souza\r\n\r\n24-Mauricio de Oliveira Amarante\r\n\r\n25-Mercia Cordeiro Monteiro\r\n\r\n26-Patricia Pereira de Sêna do Nascimento\r\n\r\n27-Patrick Ferreira Risse dos Santos\r\n\r\n28-Paulo Cesar da Silva Neto\r\n\r\n29-Rodrigo Esteves Balbino\r\n\r\n30-Sabrina Domingos de Souza\r\n\r\n31-Sandra Santiago Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina de Lima Soares\r\n\r\n02-Claudia da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Claudio Adão de Lira\r\n\r\n04-Elenice dos Santos\r\n\r\n05-Gilsimar Oliveira da Cruz\r\n\r\n06-Ginaldo da Silva Soares\r\n\r\n07-Hugo da Silva Medeiros\r\n\r\n08-Isabel Melo da Silva\r\n\r\n09-Jorge Lima Alves \r\n\r\n10-Lorainy Moraes Correia\r\n\r\n11-Maria Eliane Melo Salviano\r\n\r\n12-Michel Assis Rodrigues\r\n\r\n13-Michelle Costa da Silva Bezerra\r\n\r\n14-Paloma Santos de Aguiar\r\n\r\n15-Pamela Soares Gregorio\r\n\r\n16-Pedro Nunes Natividade dos Santos\r\n\r\n17-Ricardo Cosmo da Silva\r\n\r\n18-Rodrigo Nascimento de Luna\r\n\r\n19-Sabrine da Costa da Silva\r\n\r\n20-Shirlei Gomes Barbosa\r\n\r\n21-Silas Falcão Pereira\r\n\r\n22-Taianara Machado Correa\r\n\r\n23-Thais Rosa Fernandes da Silva\r\n\r\n24-Thiago da Silva Crespo\r\n\r\n25-Vanessa de Souza Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fábio José Freire Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renata Schimit Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mateus Augusto Coelho Queiroz Pinto\r\n\r\n02-Maicon dos Santos Silva Gomes\r\n\r\n03-Pricilla Bernardino de Azeredo\r\n\r\n04-Priscila da Silva Miranda\r\n\r\n05-Silvio Braz da Gama\r\n\r\n06-Thaiane Santana Prata\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane dos Santos Barcellos\r\n\r\n02-Igor Pessanha Duarte\r\n\r\n03-Helen Lopes Saldanha da Silva \r\n\r\n04-Laíz Mágna Soares Viana\r\n\r\n05-Pedro Henrique Mota de Vasconcelos\r\n\r\n06-Renan da Cruz Gomes\r\n\r\n07-Silvânia da Silva Rebouças\r\n\r\n08-Talita dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Marques da Conceição\r\n\r\n02-Dalila Miguel de Lima\r\n\r\n03-Jéssica da Silva de Mattos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elieze Ferreira da Roza\r\n\r\n02-Valdeci Ferreira Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Andrade Santos\r\n\r\n02-Wenderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flavia dos Santos da Silva Felismindo\r\n\r\n02-Leonice Matias da Silva Almeida\r\n\r\n03-Luciana Lopes Tavares\r\n\r\n04-Roberta Nunes Neri\r\n\r\n05-Valdenir de Souza Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marlon Juni Teixeira Cabral\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe da Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Silvia Fernanda Rodrigues Fonseca\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 308 - PASCOAL CARLOS MAGNO, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karina Araujo dos Santos Lacerda\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Barbosa de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Cláudio Viana Corrêa\r\n\r\n02-Sidney Ellestar Lima Vargas\r\n\r\n03-Euclides Zegunis Soares\r\n\r\n04-Leonardo da Silva Jacinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catiúscia Sabrina de Faria\r\n\r\n02-Jônatas Willians Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Javan Laurindo Guimarães Silva\r\n\r\n02-Alexsandro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniele Rosa de Abreu\r\n\r\n02-Débora Helena Braga Camargo\r\n\r\n03-Ludmila Simcinschi do Nascimento\r\n\r\n04-Ramon dos Santos Trindade\r\n\r\n05-Raquel Rodrigues de Laffitte Alves Pereira\r\n\r\n06-Renan Oliveira de Souza\r\n\r\n07-Thaís Cristina de Araujo Couto\r\n\r\n08-Valderlucio Lira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Andrade Marques\r\n\r\n02-Brenda Rodrigues Neles\r\n\r\n03-Estevão Roque Fideles\r\n\r\n04-Lais Christian Santiago Sabença Nascimento\r\n\r\n05-Kaíque Parreira Coelho\r\n\r\n06-Mariana Silva Pessanha\r\n\r\n07-Rainer de Oliveira Matos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPROJETO AUTONOMIA - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Castro Maia Silva\r\n\r\nPROJETO AUTONOMIA - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RONDÔNIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thierre Ozias Soares Claro\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-II-04 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jussara Lacerda de Oliveira Gralato\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Carlos dos Reis\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-II-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Guedes Barbosa\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-II-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaynã Figueira da Silva\r\n\r\n02-Cláudio Antonio Camilo\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-II-03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Noel de Mesquita Camargo\r\n\r\n02-Cristiano Luiz da Paixão \r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana da Silva Vieitas\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz de Andrade\r\n\r\n02-Devanise Gonçalves Silva\r\n\r\n03-Edna Maria Bento\r\n\r\n04-Eleonice Pereira do Nascimento\r\n\r\n05-Giulia de Oliveira Vieira\r\n\r\n06-Jéssica Feitosa Pereira de Souza\r\n\r\n07-Leire Cristina Gomes Fernandes Nascimento\r\n\r\n08-Pamela da Silva Vieira\r\n\r\n09-Pâmela de Almeida Dalboni Pedrosa\r\n\r\n10-Rafaela Alves Magalhães\r\n\r\n11-Roberto Carlo Guedes de Campos\r\n\r\n12-Tamara Brito Cassiano Fernandes\r\n\r\n13-Vanessa Amaral de Oliveira\r\n\r\n14-Jeferson de Paula Miranda\r\n\r\n15-Renata dos Santos Oliveira\r\n\r\n16-Luciene Elisabeth Teixeira de Oliveira\r\n\r\n17-Danielle Cristina Gomes Dias\r\n\r\n18-Denise Matias de Carvalho Baffa\r\n\r\n19-Fabiana Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Akemi Borges Hayashi\r\n\r\n02-Cáren Danuzia de Paula Laia\r\n\r\n03-Elem Tenorio da Rocha Olivar\r\n\r\n04-Johnathan Senger\r\n\r\n05-José Leonardo de Carvalho Mendonça\r\n\r\n06-Josiane da Silva\r\n\r\n07-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n08-Mariana da Conceição Cyrillo Vitor\r\n\r\n09-Nathalia Fumian Egidio\r\n\r\n10-Natália Braz de Almeida Pereira\r\n\r\nTURMA: EP-MAM-III-03 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Maria Furtado da Cruz\r\n\r\n02-Beatriz Gomes de Abreu\r\n\r\n03-Diego Martins Almeida\r\n\r\n04-Glaucia Pereira da Costa Souza\r\n\r\n05-Jací Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06-Renata Cristina Coelho Cinelli\r\n\r\n07-Robson dos Santos Cezario\r\n\r\n08-Wilma Barbosa da Costa Bento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 130 - DOUTOR ELIAS DE \r\n\r\nMIRANDA SARAIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 130 - DOUTOR ELIAS DE MIRANDA SARAIVA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano da Silva Pereira de Siqueira\r\n\r\n02-Ana Carla de Oliveira Martins\r\n\r\n03-Andreza Francisco Marins\r\n\r\n04-Beatriz Barbosa dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Rodrigues de Souza Pires\r\n\r\n06-Bruno da Costa Teixeira \r\n\r\n07-Bruno Mattes Nepomuceno\r\n\r\n08-Claudia Regina Ribeiro da Silva\r\n\r\n09-Daiane Manso da Silva\r\n\r\n10-Dâmaris da Silva Petronetto\r\n\r\n11-Diego Alves da Silva\r\n\r\n12-Fabiana de Paula Bastos\r\n\r\n13-Fernando Aguiar da Silva\r\n\r\n14-Gleicy Lenne da Silva Gimenes\r\n\r\n15-Greice Kelly Severo Araújo\r\n\r\n16-Keila da Mata Silva\r\n\r\n17-Luan Carlos Pinheiro Reis\r\n\r\n18-Marcos Fabricio Rangel Souza\r\n\r\n19-Maurício Ferreira Silveira\r\n\r\n20-Milena Santos de Oliveira\r\n\r\n21-Peterson Rodrigues da Silva de Freitas\r\n\r\n22-Rafael Alves Miranda\r\n\r\n23-Rafaela Jéssica da Silva Moreira\r\n\r\n24-Rafaela Pires dos Santos\r\n\r\n25-Rosimere Sampaio Cruz\r\n\r\n26-Taylane da Silva Oliveira\r\n\r\n27-Thaíris de Oliveira Jesus\r\n\r\n28-Thais da Silva Guerra\r\n\r\n29-Thamires Cadilhe da Costa Alves\r\n\r\n30-Thamiris da Silva Guerra\r\n\r\n31-Thamyris Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Silva dos Santos\r\n\r\n02-Anny Karoline Pereira Pinto\r\n\r\n03-Antonio Carlos Pereira Baptista\r\n\r\n04-Bruna da Cruz Siqueira\r\n\r\n05-Camila Damaceno de Lima\r\n\r\n06-Camila Pereira Lemos Vargas\r\n\r\n07-Camilla da Costa Soares\r\n\r\n08-Elenice Fideliz da Silva\r\n\r\n09-Evando Lucas Monteiro da Silva\r\n\r\n10-Fernanda Campos Alves\r\n\r\n11-Franciellen Lourenço Dias Fonseca\r\n\r\n12-Graziele Pereira de Souza\r\n\r\n13-Gustavo Horsts Marins\r\n\r\n14-Inara Moraes de Sousa\r\n\r\n15-Jefferson Lopes Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Jéssica da Silva Carvalho\r\n\r\n17-Jéssica da Silva Pereira\r\n\r\n18-Jonathas de Sant'Ana Machado\r\n\r\n19-Karine de Souza da Costa\r\n\r\n20-Keity Marrone Alves da Rosa\r\n\r\n21-Layana de Aguiar da Silva\r\n\r\n22-Leandro Nascimento Silva\r\n\r\n23-Leidyana da Silva Cardoso\r\n\r\n24-Ludymilla Ana Salum\r\n\r\n25-Marcos Paulo Rosa dos Santos\r\n\r\n26-Maurício de Souza Guimarães\r\n\r\n27-Monaly da Conceição Thomaz\r\n\r\n28-Ramon Alex Ribeiro Brum\r\n\r\n29-Raquel de Oliveira de Jesus\r\n\r\n30-Ronaldo Cardoso Dias\r\n\r\n31-Suanne dos Santos\r\n\r\n32-Thais Matos dos Santos\r\n\r\n33-Thaiz Borges Botti\r\n\r\n34-Thiago dos Santos Conceição\r\n\r\n35-Tuane de Mattos de Oliveira\r\n\r\n36-Vinicius Silveira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Teixeira de Figueiredo\r\n\r\n02-Bruno Araujo do Nascimento\r\n\r\n03-Camila Matos Degani da Cruz\r\n\r\n04-Carlos Gonçalves José\r\n\r\n05-Caroline Maria Corrêa da Silva\r\n\r\n06-Emanuelle Cardoso Tavares Cunha\r\n\r\n07-Esthefanie Ellen Moreira Ramos\r\n\r\n08-Fatima Regina Roberto da Silva Barros\r\n\r\n09-Francine Pereira Lima\r\n\r\n10-Gabriel Coutinho Alabasse\r\n\r\n11-George José da Paixão Araujo\r\n\r\n12-Helio Vinicius da Silva Bastos\r\n\r\n13-Ilson Carlos Rodrigues da Costa\r\n\r\n14-Jaqueline Silva de Carvalho\r\n\r\n15-Jessé Alves Vinote\r\n\r\n16-Juliana da Conceição Hora\r\n\r\n17-Karolinne Bastos da Silva\r\n\r\n18-Letícia Lucena Figueiredo\r\n\r\n19-Lucas Patricio dos Santos\r\n\r\n20-Luiz Felipe da Silva Oliveira\r\n\r\n21-Luma Andressa de Lima Torres Braga\r\n\r\n22-Manuela Feitosa Vieira\r\n\r\n23-Marcos da Costa Lima\r\n\r\n24-Maria Carolina dos Santos Martins\r\n\r\n25-Mayara dos Santos Chaves da Silva\r\n\r\n26-Mayara Félix Ribeiro\r\n\r\n27-Mayke Joarez Borges\r\n\r\n28-Pablo Rávini de Azevedo Mendes\r\n\r\n29-Priscila Correa da Silva\r\n\r\n30-Rafael Gomes do Nascimento\r\n\r\n31-Raquel Viana da Silva\r\n\r\n32-Roberta da Cunha Nogueira\r\n\r\n33-Suellen Azevedo Rodrigues\r\n\r\n34-Suellen Gomes Ismerio\r\n\r\n35-Thaís Azevedo do Couto\r\n\r\n36-Thayane Azevedo do Couto\r\n\r\n37-Thiago Vianna Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Corrêa Vidal da Conceição\r\n\r\n02-Alzinete Amaral Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda Alves Caixero\r\n\r\n04-America de Aguiar Carvalho\r\n\r\n05-Ana Paula de Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Andréa Luiza Sardinha Costa\r\n\r\n07-Claudmeire Nunes Dezedias da Silva\r\n\r\n08-Edna Conceição dos Santos\r\n\r\n09-Elias da Silva Santos\r\n\r\n10-Jandira Borges dos Santos\r\n\r\n11-Julio César Paiva Sardou\r\n\r\n12-Leandro de Andrade Julio\r\n\r\n13-Leonidia da Silva Moreira\r\n\r\n14-Márcia da Silva Monteiro\r\n\r\n15-Mariozânia Conceição da Silva Baptista\r\n\r\n16-Norma Suely da Silva Pereira\r\n\r\n17-Paulo Victor da Silva Ferreira Motta\r\n\r\n18-Raimundo Aleixo Morais\r\n\r\n19-Tatiana Candida de Marins\r\n\r\n20-Vanessa da Cruz Barbosa\r\n\r\n21-Vanderléa Alves Caixero\r\n\r\n22-Vania das Graças Lucio Dias\r\n\r\n23-Vívian de Salles Marins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ebert da Silva Souza\r\n\r\nId: 1422560"
                        ],
                        "1422627": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4.802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº 5.933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 16/09/2011, E EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA PGE/PG Nº 138/2012, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CANDIDATO ANDERSON BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\nPolo\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nasc.\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCurso - 2. Etapa\r\n\r\nNota - 1 Etapa\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nRedação\r\n\r\n1006901\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nReg.\r\n\r\n15/12/1973\r\n\r\n158,50\r\n\r\n100,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n44,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\nId: 1422627"
                        ],
                        "1422602": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº 4.802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº 5.933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 16/09/2011, E EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA PGE/PG Nº 138/2012, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE. \r\n\r\n1-RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n%APROVADO POR DISCIPLINA\r\n\r\n1006901\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 1422602"
                        ],
                        "1422766": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NA 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PESQUISA SOCIAL.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933, de 29 de março de 2011, torna pública a CONVOCAÇÃO do candidato aprovado no Concurso Público DEGASE 2011, com vistas ao provimento de Cargos Efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para apresentação da documentação exigida para a realização da Pesquisa Social, conforme item 14.3 do Edital do Concurso Público, publicado no DOERJ de 14/10/2011.\r\n\r\nO candidato aprovado, conforme Edital do RESULTADO FINAL DO CONCURSO, deverá comparecer a Estrada das Canárias, n° 569, Portão B, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro-RJ, no dia 18/12/2012, no horário de 09h as 16h30min, de acordo com o Polo ao qual concorre a vaga.\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n1006901\r\n\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1422766"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422373": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2012. PARTES: UERJ e a Empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: Prestação de serviços locação de quatro veículos para SR-2. PRAZO: 24 meses contados a partir de sua publicação do respectivo extrato no D.O.E.R.J. VALOR: R$ 180.384,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE05478. RESPONSÁVEL: Ana Maria de Almeida Santiago, matr. 33.267-6. NOMEAÇÃO: Portaria n° 60/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 12363/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº 06/2012. PARTES: UERJ e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME. OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1, do Edital de Pregão nº 366/UERJ/2012. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de publicação. RESPONSÁVEL: Vagner Ismerim Lobão, matr. 25.320-3. NOMEAÇÃO: Portarias n° 59/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2198/UERJ/2012. \r\n\r\nId: 1422373. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422333": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. PARTES: UERJ e a Sra. Ideilda Julia de Lima. OBJETO: Autorização de Uso do imóvel sito a Rua João Bittencourt, nº 548, frente, Mesquita, Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da assinatura do presente termo. VALOR: R$ 90,00 (noventa reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7722/2008.\r\n\r\nId: 1422333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422070": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 323/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Medcorp Hospitalar Ltda. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 280/2012. VALOR: R$ 59.300,00 (cinqüenta e nove mil e trezentos reais). N.E: 02644, de 23/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Cristiana Solza, matrícula 33438- 3. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1808/2012. \r\n\r\nId: 1422070. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422588": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 328/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Philips Medical Systems Ltda. OBJETO: Aquisição de um equipamento de ecocardiografia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 00119/2011 - Processo Administrativo nº 23077047028201183 - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. VALOR: R$ 456.000,00 (quatrocentos e cinqüenta seis mil reais). N.E: 02422 de 26/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Júlio César de Carvalho Mesquita, matrícula 35751- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1728/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1422588. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422330": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação PARTES: UERJ e Maristela Fernandes Teles de Almeida. ASSINATURA: 05.03.2012. OBJETO: Doação de microondas Panasonic. VALOR: R$ 239,90 (duzentos e trinta e nove reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Processo nº 11044/2012.\r\n\r\nId: 1422330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422299": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADES CIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA E CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final do concurso em epígrafe após o encerramento do prazo de recursos, contendo as notas obtidas pelos candidatos aprovados, conforme critérios definidos no Edital. Os candidatos que obtiveram a classificação dentro do número de vagas iniciais estipuladas pelo Edital deverão aguardar a convocação conforme item 12 do Regulamento do Concurso Público. Processo UERJ n.º 2870/2011.\r\n\r\nCIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n3679\r\n\r\nFABIANA ROCHA FERRAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n80,5\r\n\r\n95\r\n\r\n89,2\r\n\r\n2\r\n\r\n3682\r\n\r\nANDREIA ELLERY FROTA\r\n\r\n90\r\n\r\n78\r\n\r\n96,8\r\n\r\n89,1\r\n\r\n3\r\n\r\n15326\r\n\r\nPRISCILA SEQUEIRA DIAS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n81\r\n\r\n99,8\r\n\r\n87,5\r\n\r\n4\r\n\r\n15323\r\n\r\nLUCIANA BALESTER MELLO DE GODOY\r\n\r\n85\r\n\r\n92\r\n\r\n85\r\n\r\n87,1\r\n\r\n5\r\n\r\n13556\r\n\r\nJOÃO FELIPPE VILLARINHO\r\n\r\n82,5\r\n\r\n81\r\n\r\n88\r\n\r\n84,3\r\n\r\n6\r\n\r\n3700\r\n\r\nLUCIA JOFFILY\r\n\r\n87,5\r\n\r\n75\r\n\r\n86\r\n\r\n83,2\r\n\r\n7\r\n\r\n3719\r\n\r\nHASSANA DE ALMEIDA FONSECA\r\n\r\n82,5\r\n\r\n86,5\r\n\r\n77,8\r\n\r\n81,8\r\n\r\n8\r\n\r\n3688\r\n\r\nTHIAGO BOTELHO AFFONSO\r\n\r\n90\r\n\r\n82\r\n\r\n75,5\r\n\r\n81,8\r\n\r\n9\r\n\r\n3691\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS AVELAR\r\n\r\n82,5\r\n\r\n75\r\n\r\n84,5\r\n\r\n81,1\r\n\r\n10\r\n\r\n7631\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n77,5\r\n\r\n79\r\n\r\n81\r\n\r\n79,4\r\n\r\n11\r\n\r\n3713\r\n\r\nPRISCILA LEMOS LEITE NOVAES\r\n\r\n85\r\n\r\n78\r\n\r\n76,3\r\n\r\n79,4\r\n\r\n12\r\n\r\n4351\r\n\r\nRAQUEL DE MOURA BRITO MENDEZ\r\n\r\n80\r\n\r\n81\r\n\r\n70,5\r\n\r\n76,5\r\n\r\n13\r\n\r\n14300\r\n\r\nMIGUEL SOARES TEPEDINO\r\n\r\n80\r\n\r\n81\r\n\r\n62,3\r\n\r\n73,2\r\n\r\nCIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nProva Prática\r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n3714\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES RANGEL\r\n\r\n87,5\r\n\r\n90,5\r\n\r\n81,6\r\n\r\n86,0\r\n\r\n2\r\n\r\n14395\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES RANGEL\r\n\r\n70\r\n\r\n66\r\n\r\n82,8\r\n\r\n73,9\r\n\r\n3\r\n\r\n10843\r\n\r\nGUILHERME DUQUE SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n74,5\r\n\r\n74,8\r\n\r\n73,3\r\n\r\n4\r\n\r\n11427\r\n\r\nBERNARDO CACCIARI PERYASSÚ\r\n\r\n60\r\n\r\n77\r\n\r\n75,5\r\n\r\n71,3\r\n\r\nId: 1422299. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 458/2012\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 21/12/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (AGULHAS E SERINGAS Descartáveis), no valor total estimado de R$ 26.449,68. Processo UERJ 11886/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 460/2012\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 21/12/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E PEQUENOS VOLUMES, para atender à Divisão de Comunicação e Arquivo - DCOM, no valor total estimado de R$ 230.400,00. Processo UERJ 12389/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1422367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422646": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas...\r\n\r\nProcesso nº 6039/2010\r\n\r\nId: 1422646. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422722": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o PALACE HOTEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar pelo prazo de 90 (noventa) dias a vigência do Contrato nº 01/2012.\r\n\r\nASSINATURA: 11.12.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.676/2011.\r\n\r\nId: 1422722. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422720": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO,\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 101/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.689/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 1.514.820,67\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 26.12.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 26.12.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sistemas de ar condicionado para atender as necessidades da Prefeitura/UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1422720. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422611": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA DISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.860 (hum mil oitocentos e sessenta) telhas de amianto de 244 cm x 110 cm x 6 mm Marca Casalit para Comunidade Mutirão da Conquista, situada no município de Valença-RJ, na forma do Termo de Referência e do Instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.240,00 (sessenta e três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712 - Natureza da Despesa: 339030-10 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.936/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de empresa especializada para realização de obras de ampliação e reforma geral da sede da Fazenda São Domingos, localizada no Município de Conceição de Macabu/RJ, com 433 m² envolvendo estruturas; alvenarias e divisórias; revestimento de pisos, tetos e paredes; instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e mecânicas; cobertura, isolamentos e impermeabilização; pinturas; aparelhos elétricos, hidráulicos, sanitários e mecânicos; equipamentos e a construção de uma rampa de acesso ao pavimento superior. Os serviços deverão atender às especificações contidas no Anexo I - Projeto Básico parte integrante do Edital.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.762,66 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da ordem de serviços, que será expedida após a assinatura do contrato, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712 - Natureza da Despesa: 449051-03 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.500/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 049/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) Nobreak's 800VA, bivolt marca BMI, modelo MP0800B1P, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.024,00 (hum mil e vinte e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712 - Natureza da Despesa: 449052-16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.395/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) Notebook's Positivo, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.095,00 (dez mil noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712 - Natureza da Despesa: 339052-16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.395/2012.\r\n\r\nId: 1422611. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422789": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2012 DO TIPO MENOR POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.384/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de manilhas de concreto e compensado naval para atender aos Assentamentos de Pedra Lisa e Terra Prometida.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.688,32 (quarenta mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2012, 08:00 horas. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/12/2012, 09h59min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/12/2012, 10:00 horas.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/12/2012, 10h10min.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1422789. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422691": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/12, para aquisição de material de consumo (Adubo), foi HOMOLOGADO em 07/12/2012, o Lote 01 foi ADJUDICADO para a sociedade GEB COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME, no valor de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), perfazendo um valor total de R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), tudo consoante ATA de 05.12.2012, Fundamento Lei nº 10.520/02. Processo nº E-02/300.410/2012.\r\n\r\nId: 1422691. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2012\r\n\r\nA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, por intermédio de sua Pregoeira, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/12, para aquisição de material de consumo (Adubo), foi HOMOLOGADO em 07/12/2012, o Lote 01 foi ADJUDICADO para a sociedade AGROVET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-ME, no valor de R$ 15.719,95 (quinze mil setecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um valor total de R$ 15.719,95 (quinze mil setecentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), tudo consoante ATA de 05.12.2012, fundamento - Lei nº 10.520/02. Processo nº E-02/300.430/2012.\r\n\r\nId: 1422696. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422753": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2011. PARTES: CEASA/RJ e a ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas copiadoras. VALOR ANUAL: R$ 13.824,00 (treze mil oitocentos e vinte e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 11.12.2012.\r\n\r\nId: 1422753. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422728": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 015/2012. PARTES: CASERJ e a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados à partir de 12/12/2012. VALOR TOTAL: R$ 32.399,76 (trinta e dois mil trezentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Processo n° E-06/40.114/2012. DATA DA ASSINATURA. 10.12.2012. \r\n\r\nId: 1422728. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1423181": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.259/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n8º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.023.570,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1423181"
                        ],
                        "1423145": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 435/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nBanda Larga Edição 2012/2013\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Sala Cecília Meirelles \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.931.009/0001-40\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 192.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 1423145"
                        ],
                        "1422444": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 448/2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinema em Movimento\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultura em Movimento\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.994.930/0001-69\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 260.800,00\r\n\r\nR$ 65.200,00\r\n\r\nId: 1422444"
                        ],
                        "1422126": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 85 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n354\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059605\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema Itinerante Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultura em Movimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.984.281/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n770.210,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n770.210,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n354\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059605\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema em Movimento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultura em Movimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.994.930/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n770.210,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n770.210,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1422126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422523": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/183/2012. PARTES: FUNARJ e Magna Gomes Teixeira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Lago dos Cisnes” e “Musical Burlesque”. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.890/2012.\r\n\r\nId: 1422523. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422689": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO USO Nº 18/002/2012. PARTES: FUNARJ e a Prefeitura Municipal de Niterói. OBJETO: O presente Termo é regido pela legislação aplicável à utilização privativa de bens móveis, em especial, a Lei nº 8.666/1993, e alterações, e a Lei Estadual nº 287/1979, e tem por objeto a cessão de uso à CESSIONÁRIA de 23 (vinte três) peças do acervo do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 07.12.2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.217/2012. \r\n\r\nId: 1422689. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/191/2012. PARTES: FUNARJ e Dac Participações Limitada. OBJETO: Permissão de uso destinar-se-á exclusivamente, a instalação de 03 (três) salas de cinema, na CCLA. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.102/2012.\r\n\r\nId: 1422692. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1422100": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-23/002.041/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PORTÃO DE FERRO, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.985,00 (quatorze mil novecentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (21/12/2012, às 09:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (21/12/2012, às 09h05min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/12/2012 2012, às 09h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1422100"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422657": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 101/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 399.881,49.\r\n\r\nASSINADO: 01/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 066/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300300825/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 414.462,72.\r\n\r\nASSINADO: 29/11/2012.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 30/11/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 096/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Nova Vida.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300690/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 358.184,46.\r\n\r\nASSINADO: 26/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 099/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300810/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 639.999,94.\r\n\r\nASSINADO: 21/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 064/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Araruama.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300727/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 741.725,80.\r\n\r\nASSINADO: 29/11/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 094/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Pestalozzi de Saquarema.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300830/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 400.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 04/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 100/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Aperibé.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300914/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 256.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 06/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/12/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 098/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Centro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia.\r\n\r\nOBJETO: Promoção Social Especial de Média e Alta Complexidade na Área de Atenção às Crianças e Adolescentes Portadores de Deficiência e em Situação de Risco e Vulnerabilidade Socioeconômica.\r\n\r\nPRAZO: 16 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo FIA/RJ nº E-23/300891/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 321.156,16.\r\n\r\nASSINADO: 07/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1422657. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1422241": [
                            "I - Aviso",
                            "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 20 de dezembro de 2012, às 10 horas, na sala do Conselho da nova sede (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 464ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº E-14/17824/2011 - confidencial;\r\n\r\nProcesso nº E-14/14181/2010 - confidencial;\r\n\r\nProcesso nº E-14/1479/2012 - confidencial.\r\n\r\nId: 1422241"
                        ],
                        "1422445": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n26.º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 23 do Regulamento do 26º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, tendo em vista o Edital publicado em 04 de dezembro de 2012, vem alterar, de ofício, o gabarito da questão nº 15, da Prova Objetiva, na disciplina Direito Civil, que passa a ser:\r\n\r\n15) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o novo gabarito desta questão no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, nº 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1422445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1422228": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CECIERJ N° 857\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CECIERJ Nº 764 DE 02 DE MAIO DE 2012 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/11.808/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, subitem V da Resolução Conjunta SEEDUC/CECIERJ nº 764, de 02 de maio de 2012, na forma abaixo.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0301.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 2.748.340,81\r\n\r\nDisponível descentralização em:\r\n\r\nAbril - R$ 178.886,00\r\n\r\nJulho - R$ 1.058.957,00\r\n\r\nOutubro - R$ 1.214.614,00\r\n\r\nDezembro - R$ 295.883,81\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no Art. 11 do Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente do Centro de Ciências do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1422228"
                    ],
                    "1422673": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4849 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTÁGIO QUE RENDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO A PARTIR DO ANO LETIVO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.296/2012,\r\n\r\nConsiderando: \r\n\r\n- o Decreto nº 43.874, de 08 de outubro de 2012, que instituiu o Programa Estágio que Rende, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e órgãos da Administração do Estado, \r\n\r\n- o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução nº 4.437, de 29 de março de 2010, que prevê a possibilidade de premiação dos alunos que alcançarem melhor desempenho na avaliação externa de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro - SAERJ,\r\n\r\n- a responsabilidade desta Secretaria em melhorar a qualidade do ensino da rede estadual, elevando os índices de aprovação e diminuindo os índices de evasão dos alunos do ensino médio,\r\n\r\n- que o reconhecimento dos alunos que alcançam os maiores níveis de desempenho na rede estadual, contribui para a valorização da aprendizagem e o aumento da motivação entre os mesmos, e\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, que cria grupo gestor para acompanhamento das ações de implementação do programa estágio que rende,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer normas e procedimentos relativos ao desenvolvimento do Programa Estágio que Rende, a ser implementado a partir do ano de 2013, para alunos do Ensino Médio Regular. \r\n\r\nArt. 2º- A implementação do Programa Estágio que Rende será coordenada pelo Grupo Gestor, criado pela Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Além das competências elencadas no artigo 3º da Resolução SEEDUC nº 4.837, de 12 de novembro de 2012, cabe também ao Grupo Gestor: \r\n\r\nI - acompanhar a execução dos acordos que forem celebrados entre a Secretaria de Educação e Órgãos da Administração do Estado;\r\n\r\nII - acompanhar e a avaliar todo o processo de seleção e alocação dos alunos a serem beneficiados pelo Programa, juntamente com as Diretorias Regionais Pedagógicas.\r\n\r\nArt. 3º- As Diretorias Regionais Pedagógicas ficam responsáveis por acompanhar e orientar todo o processo de seleção dos estagiários, nos municípios de sua abrangência, visando a garantir o pleno atendimento dos alunos cadastrados, assegurando a efetividade do Programa.\r\n\r\nParágrafo Único- A listagem dos alunos estagiários, contendo o local de realização do estágio, deverá ser encaminhada ao Grupo Gestor ao final do primeiro semestre do ano letivo e na conclusão do estágio.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Secretaria de Estado de Educação responsável pela efetivação das parcerias necessárias à operacionalização do Programa, bem como por representar o Estado na celebração de convênios com os referidos Órgãos, tendo por objeto propiciar o estágio de seus alunos, com concessão de bolsa-estágio, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá à SEEDUC publicar em seu site a relação de vagas de estágio por Órgão ofertante.\r\n\r\nArt. 5º - Para se candidatar a uma vaga de estágio, o aluno deverá atender aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - ter sido aprovado na 1ª série do ensino médio regular; \r\n\r\nII - estar matriculado e cursando a 2ª série do ensino médio regular em unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino;\r\n\r\nIII - ter participado pelo menos de 2/3 das avaliações bimestrais, SAERJINHO, no ano anterior;\r\n\r\nIV - ter no mínimo 16 anos completos, nos termos do art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único- O aluno que atender os critérios estabelecidos neste artigo fará sua inscrição através do site oficial da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 6º- O aluno selecionado para o estágio deverá manter sua freqüência e obrigações escolares em dia, bem como participar das edições do SAERJINHO.\r\n\r\nArt. 7º- Os Órgãos Parceiros do Programa deverão:\r\n\r\nI - atender ao convite para formalizar parceria com a Secretaria de Estado de Educação, para a implantação do Programa Estágio que Rende, cumprindo os requisitos estabelecidos para o credenciamento no Programa;\r\n\r\nII - encaminhar os alunos selecionados, no âmbito de seus Órgãos, munidos de carta de apresentação, aos respectivos setores, onde cada um irá realizar o estágio;\r\n\r\nIII - acompanhar o Plano de Atividades do Estagiário durante o período de estágio dos alunos selecionados;\r\n\r\nIV - conceder aos jovens admitidos neste Programa, bolsa-auxílio estágio e ajuda de custo referente à alimentação e transporte; \r\n\r\nV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, de acordo com o disposto na Lei Federal de Estágio nº 11.788/2008.\r\n\r\nArt. 8º - A seleção dos estagiários que tenham preenchido os requisitos do art. 5º desta Resolução observará os princípios da isonomia e impessoalidade e terá como critérios de escolha:\r\n\r\nI - melhor desempenho no SAERJINHO do ano anterior; e\r\n\r\nII - aprovação na 1ª série do ensino médio regular, sem dependência.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do inciso I, considera-se melhor desempenho o maior resultado calculado através de média simples do percentual de acerto nas disciplinas de língua portuguesa e matemática.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de empate no SAERJINHO, prevalecerá melhor resultado em língua portuguesa. Persistindo o empate, será escolhido o aluno com maior idade.\r\n\r\nArt. 9º - As Diretorias Regionais encaminharão os alunos selecionados para os Órgãos Parceiros com vagas disponíveis, com as respectivas Cartas de Apresentação do estagiário.\r\n\r\nArt. 10 - A carga horária do estágio não poderá exceder 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, e terá a duração de um ano letivo, não podendo ser renovado.\r\n\r\nParágrafo Único- No caso de reprovação na 2ª série do Ensino Médio, o aluno não poderá candidatar-se a novo período de estágio. \r\n\r\nArt. 11 - Os alunos dos cursos diurnos deverão permanecer nos turnos em que estiverem matriculados.\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos selecionados para o Programa Estágio que Rende não poderão estar sendo beneficiados por qualquer outro tipo de bolsa concedida pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt. 13 - Para fazer jus à vaga no estágio, o aluno deverá ter sido selecionado pela Secretaria de Estado de Educação e deverá ter disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária do estágio.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá à Superintendência de Acompanhamento e Avaliação proceder à seleção e classificação dos alunos inscritos no Programa Estágio que Rende.\r\n\r\nArt. 14 - Os Estagiários deverão assinar Termo de Compromisso de Estágio com os Órgãos credenciados, conforme Anexo, que integra esta Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O estágio não confere ao estagiário vínculo empregatício com o Estado, sendo vedado estender-lhe direitos, vantagens ou benefícios assegurados aos servidores públicos.\r\n\r\nArt. 16 - O valor da Bolsa Estágio será de R$ 400,00 (quatrocentos reais), no mínimo, podendo ser alterado conforme disponibilidade orçamentária da instituição conveniada. \r\n\r\nArt. 17 - As despesas decorrentes do pagamento de bolsas-estágio, auxílio-transporte e auxílio-alimentação aos estagiários correrão por conta das dotações orçamentárias dos Órgãos da Administração do Estado, que aderirem ao programa.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE\r\n\r\nNeste ato, as partes a seguir nomeadas:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nRazão Social: __________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\nCidade: ____________________________ CEP: __________________ Fone: ___________________\r\n\r\nRepresentada por: ______________________________________ Cargo: ______________________\r\n\r\nResp. pela assinatura do TCE: ______________________________________ Cargo: ______________\r\n\r\n--------------------------------------------------- CONCEDENTE -------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRazão Social: __________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\nCidade: __________________________ CEP: ____________________ Fone: ___________________\r\n\r\nCNPJ: ____________________________ Insc. Estadual: ____________________________________\r\n\r\nRepresentada por: ________________________________________ Cargo: ____________________\r\n\r\nSupervisor: ______________________________________________ Cargo: ____________________\r\n\r\n-------------------------------------------------- ESTAGIÁRIO ------------------------------------------------------------------\r\n\r\nNome: __________________________________________________________\r\n\r\nEndereço: __________________________________________________________\r\n\r\nCEP: ____________________________ Cidade: ___________________ Fone: ___________________\r\n\r\nRegularmente matriculado no _________________________________________________________\r\n\r\nPeríodo do curso: ________________________ Nível: ___________ Matrícula: _________________\r\n\r\nData de Nasc.: ___________________________ CPF/MF: ___________________________________\r\n\r\nCondições do Estágio:\r\n\r\na) Vigência: __________________________________________________________\r\n\r\nb) Horário: das ____________ às _____________horas, em ________ dia(s) na semana, perfazendo ________ horas diárias, totalizando _______ horas semanais.\r\n\r\nc) Bolsa-Auxílio mensal com valor de R$ _______________________________\r\n\r\nO pagamento do benefício acima poderá variar de acordo com sua freqüência ao estágio e sujeito a Retenção do Imposto de Renda, conforme tabela de incidência em vigor fixada pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nCelebram entre si este TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA 1ª - Este instrumento tem por objetivo formalizar as condições para realização do ESTÁGIO DE ESTUDANTE e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nCLÁUSULA 2ª - O ESTÁGIO DE ESTUDANTE, não-obrigatório, é de interesse curricular e suas condições estão adequadas ao projeto pedagógico do curso, nos termos da Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nCLÁUSULA 3ª - Cabe à INSTITUIÇÃO DE ENSINO:\r\n\r\na) Aprovar o ESTÁGIO de que trata o presente instrumento, considerando as condições de sua adequação à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do ESTAGIÁRIO e ao horário e calendário escolar;\r\n\r\nb) Aprovar o Plano de Atividades de Estágio que consubstancie as condições / requisitos suficientes à exigência legal de adequação à etapa e modalidade de formação escolar do ESTAGIÁRIO;\r\n\r\nc) Avaliar e aprovar as instalações da CONCEDENTE através de instrumentos próprios;\r\n\r\nd) Comunicar a parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares e acadêmicas;\r\n\r\nCLÁUSULA 4ª - Cabe à CONCEDENTE:\r\n\r\na) Zelar pelo cumprimento do presente termo de compromisso;\r\n\r\nb) Proporcionar ao estagiário, condições do exercício das atividades práticas compatíveis com plano de atividades de estágio;\r\n\r\nc) Designar um supervisor que seja funcionário do seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do ESTAGIÁRIO, para orientá-lo e acompanhá-lo no desenvolvimento das atividades do estágio;\r\n\r\nd) Solicitar ao ESTAGIÁRIO, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da regularidade da situação escolar, uma vez que trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino constituem motivos de imediata rescisão;\r\n\r\ne) Conceder período de recesso a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, nos termos da legislação vigente;\r\n\r\nf) Reduzir a jornada de estágio nos períodos de avaliação previamente informados pelo ESTAGIÁRIO;\r\n\r\ng) Encaminhar para a Instituição de Ensino o relatório individual de atividades, assinado pelo Supervisor com periodicidade mínima de 6 (seis) meses com vista obrigatória do ESTAGIÁRIO;\r\n\r\nh) Entregar, por ocasião do desligamento, termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação do desempenho;\r\n\r\ni) Manter em arquivo e à disposição da fiscalização os documentos firmados que comprovem a relação de estágio;\r\n\r\nj) Permitir o início das atividades de estágio apenas após o recebimento deste instrumento assinado pelas 3 (três) partes signatárias.\r\n\r\nk) Providenciar Seguro de Acidentes Pessoais para o ESTAGIÁRIO, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, art. 9º, inciso IV.\r\n\r\nCLÁUSULA 5ª - Cabe ao ESTAGIÁRIO:\r\n\r\na) Cumprir, com todo o empenho e interesse, toda programação estabelecida para seu estágio;\r\n\r\nb) Observar, obedecer e cumpriras normas internas da CONCEDENTE, preservando o sigilo e a confidencialidade das informações que tiver acesso;\r\n\r\nc) Apresentar documentos comprobatórios da regularidade da sua situação escolar, sempre que solicitado pelo CONCEDENTE;\r\n\r\nd) Manter rigorosamente atualizados os seus dados cadastrais e escolares, junto à Concedente e ao Agente de Integração;\r\n\r\ne) Informar, de imediato, qualquer alteração na sua situação escolar, tais como: trancamento de matrícula, abandono, conclusão de curso ou transferência de Instituição de Ensino;\r\n\r\nf) Entregar obrigatoriamente à Instituição de Ensino e à Concedente uma via do presente instrumento, devidamente assinado pelas partes;\r\n\r\ng) Informar previamente à CONCEDENTE os períodos de avaliação na Instituição de Ensino, para fins de redução da jornada de estágio;\r\n\r\nh) Preencher obrigatoriamente os Relatórios de Atividades na periodicidade mínima de 6 (seis) meses e, inclusive, sempre que solicitado.\r\n\r\nCLÁUSULA 6ª - O presente instrumento e o Plano de Atividades de Estágio poderão ser alterados através de TERMOS ADITIVOS, como um acordo entre as partes.\r\n\r\n§ 1º- O presente Termo de Compromisso de Estágio pode ser denunciado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela Instituição de Ensino, pela Concedente ou pelo Estagiário.\r\n\r\n§ 2º- O não cumprimento de quaisquer cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO constituem motivos de imediata rescisão.\r\n\r\nCLÁUSULA 7ª - E, por estarem de inteiro e comum acordo com o Plano de Atividades de Estágio abaixo descrito e com as demais condições estabelecidas neste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE, as partes assinam em 3 vias de igual teor.\r\n\r\nPLANO DE ATIVIDADES DE ESTÁGIO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCONCEDENTE\r\n\r\nCarimbo e assinatura\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nESTAGIÁRIO\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n1) _______________________________________\r\n\r\n2) _______________________________________\r\n\r\nId: 1422673"
                    ],
                    "1422358": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, LUCIMÉA MARIA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 804.352-3, ID. Funcional n° 3660448-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 384 - Gonçalves Dias, U.A. 18-1880, Tipo C, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jackeline Almeida de Figueiredo, mat. n° 5.003.846-2. Proc. n° E-03/813.804/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/07/2012, GILCIMAR PIRES DA SILVA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 236.162-4, ID. Funcional n° 3400334-7, da função de Secretário do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.302.027/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/07/2012, ANA CLAUDIA DIAS GEOVANINI, Prof. Doc. II, mat. n° 280.926-7, ID. Funcional n° 3385886-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Chequer Jorge, U.A. 18-0769, Tipo B, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gilcimar Pires da Silva, mat. n° 236.162-4. Proc. n° E-03/10.302.027/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/10/2012, ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 939.430-5, ID. Funcional n° 3275895-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Princesa Isabel, U.A. 18-0088, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.403.188/2012.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 03/09/2012, ROSÂNGELA SANTANA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.922-0, ID. Funcional n° 4009417-0, da função de Secretário do C.E. Cinamomo, U.A. 18-3114, no Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.403.925/2012.\r\n\r\nId: 1422358"
                    ],
                    "1422643": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 30 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 26 de julho de 2012, publicado no D.O. de 27 de julho de 2012. Processo nº E-03/5.615/2012.\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVINICIUS DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nCAMILA RIBEIRO DE LACERDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 22 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23 de agosto de 2012. Processo nº E-03/7.289/2010.\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLUCIANA CARINA OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 25 de julho de 2012, publicado no D.O. de 26 de julho de 2012. Processo nº E-03/7.289/2010.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nNATÁLIA DE SÁ FERREIRA\r\n\r\nARTES\r\n\r\n9º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeado pelo Decreto de 14 de junho de 2012, publicado no D.O. de 18 de junho de 2012. Processo nº E-03/4.662/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nGÉDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeado pelo Decreto de 22 de agosto de 2012, publicado no D.O. de 23 de agosto de 2012. Processo nº E-03/4.662/2012.\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCampos de Goytacazes\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nLIZ DA SILVA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n23/08/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores abaixo relacionados, provindos do Concurso Público 2011 - 16 horas, realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31 de outubro de 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, nomeados pelo Decreto de 26 de julho de 2012, publicado no D.O. de 27 de julho de 2012. Processo nº E-03/5.605/2012.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMÁRCIA REGINA CASTRO BARROSO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n5º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nTÁSSIA RAQUEL MARQUES GUSMÃO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJANAINA LAPORT BÊTA\r\n\r\nARTES\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nWENDERSON DIAS RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a nomeação do Professor abaixo discriminado, provindo do Concurso Público realizado em 2009, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, homologado em 30 de março de 2010, nomeado pelo Decreto de 29 de julho de 2011, publicado no D.O. de 01 de agosto de 2011. Processo nº E-03/12.977/2010.\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nZona Norte - Polo III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nELAINE CRISTINA CORDEIRO DA SILVA DE BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n18º\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nId: 1422643"
                    ],
                    "1422416": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nATO DE 23/11/2012 - SANTINHA GOZZI FARSURA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 839.460-3. Fica retificada para 27/11/2012 a validade da dispensa da função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 280 - Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.502.505/2012.\r\n\r\nATO DE 23/11/2012 - ELAINE GASPAR FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 246.737-1. Fica retificada para 27/11/2012, a validade da designação para exercer a função de Diretor, do CIEP BRIZOLÃO 280 - Prof. Vasco Fernandes da Silva Porto, U.A. 18-1321, Município de Carmo, bem como da dispensa da mesma função do CIEP BRIZOLÃO 998 - São José de Sumidouro, U.A. 18-1960, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.502.505/2012.\r\n\r\nATO DE 23/11/2012 - ELAINE GASPAR FERREIRA, mat. n° 246.737-1. Fica retificada para 27/11/2012 a validade da designação para responder pelo expediente do CIEP BRIZOLÃO 998 - São José de Sumidouro, U.A. 18-1960, Município de Sumidouro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.502.505/2012.\r\n\r\nATO DE 14/06/2012 - JUREMA DA ROSA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 839.997-4. Fica retificada para 02/04/2012 a validade da dispensa da função de Secretário do C.E. Sérgio Buarque de Holanda, U.A. 18-6902, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/200.997/2012.\r\n\r\nId: 1422416"
                    ],
                    "1422280": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.511/2012 - ANNA PAULA DE SOUZA VELASCO, mat. n° 5.002.398-5. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 09 a 15 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.512/2012 - ALASIR BISPO DA COSTA, mat. n° 944.153-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 09 a 15 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.513/2012 - JORGE DE MORAES JARDIM, mat. n° 292.231-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto n° 2.479/79 e Decreto n° 41.668/2009, o afastamento no período de 11 a 15 de dezembro de 2012.\r\n\r\nId: 1422280"
                    ],
                    "1422044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.832/2011 - ROSEMIRA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 5.010.229-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 462,60.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.831/2011 - SUELI DE OLIVEIRA, mat. nº 5.016.828-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.780/2011 - SILVANA DE BRITO FONSECA TERRA, mat. nº 5.002.111-2, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.064/2011 - MARTA BORGES DO NASCIMENTO, mat. nº 5.024.758-4, período de 15/07/2011 a 31/12/2011, valor R$ 4.362,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.605/2012 - ROSANE MARIA MORENO ALVES, mat. nº 155.938-4, período de 05/01/2009 a 14/09/2011, valor R$ 6.179,84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.850/2011 - GEIDMAR DA SILVA, mat. nº 5.002.455-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.603/2011 - KENIA DE FARIA SOUZA, mat. nº 5.019.463-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.480/2011 - MARCIA MACIEL DE SOUZA, mat. nº 5.005.788-4, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.611.103/2007 - ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.017.785-6, período de 17/05/2011 a 31/12/2011, valor R$ 5.322,52.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.977/2012 - ZILZETE CARNEIRO CURTY LIMA, mat. nº 236.131-9, período de 20/07/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.969,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.810/2012 - SYLVIA LUCIA ERMIDA MAFRA DOS SANTOS, mat. nº 237.687-9, período de 11/06/2009 a 31/12/2011, valor R$ 5.770,35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.080/2012 - EUNICE MARIA LOPES, mat. nº 248.328-7, período de 25/02/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.782,72.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.704.818/2011 - CELIA NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. nº 1.205.478-9, período de 01/05/2011 a 31/12/2011, valor R$ 255,53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.254/2011 - PATRICIA DANTAS SPANO, mat. nº 5.014.685-1, período de 10/03/97 a 31/10/99, valor R$ 674,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.310/2011 - CELSO PESSOA DE MELO, mat. nº 943.837-5, período de 07/05/2011 a 31/12/2011, valor R$ 648,98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.356/2011 - MARIA IZABEL TERRA VELLOZO, mat. nº 157.262-7, período de 25/08/2006 a 11/05/2011, valor R$ 13.290,15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.010.040/2006 - ROZA MARIA GALLO DE SOUZA, mat. nº 248.283-4, período de 20/01/2008 a 31/12/2010, valor R$ 5.406,42.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.099/2012 - SILVIA REGINA GOMES BASTOS, mat. nº 161.022-9, período de 24/04/2007 a 02/06/2010, valor R$ 6.681,18.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.402.662/2011 - TANIA LUZORIO DA SILVA BARROS, mat. nº 5.011.338-0, período de 07/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.851/2011 - VANIA MONTEIRO DO PRADO, mat. nº 5.019.764-9, período de 09/05/97 a 31/10/99, valor R$ 634,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.744/2011 - IVONETE LUIZ PARREIRA, mat. nº 5.011.986-6, período de 12/03/97 a 31/10/99, valor R$ 424,89.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.180/2011 - MANOEL SOARES, mat. nº 5.011.292-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.767/2011 - GINA MÁRCIA PRUDENTE FRANÇA, mat. nº 5.005.805-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.574/2012 - GISELE CATÃO FREITAS, mat. nº 5.015.655-3, período de 08/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,38.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.409/2011 - IRENE BRAZ MENDES, mat. nº 5.012.459-3, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.637/2012 - JORDIÊNE DE OLIVEIRA MAGALHÃES, mat. nº 157.461-5, período de 02/07/2009 a 29/12/2010, valor R$ 3.528,05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.845/2011 - JOÉDIVA DA SILVA MUNIZ, mat. nº 5.005.716-5, período de 06/03/97 a 31/05/97, valor R$ 196,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.719/2011 - EDELVITA KATIA MARTINS DA SILVA, mat. nº 5.010.524-6, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.743/2011 - DEISY CRISTINA DE SOUZA LIMA, mat. nº 5.022.339-5, período de 02/09/97 a 31/10/99, valor R$ 559,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.841/2011 - CLAUDILENE SILVA MOTA, mat. nº 5.005.700-9, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 676,66.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.392/2011 - EGNALDO VELASCO COSTA, mat. nº 5.001.252-5, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 427,13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.301.842/2011 - FATIMA CRISTINA BARBOZA LEITE, mat. nº 5.011.891-8, período de 06/03/97 a 31/10/99, valor R$ 426,53.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1422044"
                    ],
                    "1422392": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor LÉA DE SOUZA LISBOA MACHADO, Prof. Doc. II, mats. nºs 244.620-1 e 291.504-9, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. nº E-01/160.044/2007.\r\n\r\nId: 1422392"
                    ],
                    "1422050": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.592/2012 - ANA FLORIDO LOPES NUNES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.004.233-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.289/2012 - ANA PAULA CUNHA CARVALHO PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.743-02.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.859/2012 - ANGELA MARIA FERREIRA BARBOSA, Servente III, mat. nº 276.671-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.755/2012 - ANGELICA FERNANDES DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 1201.660-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10302.687/2012 - CRISTINA HELENA PARAVIDINE, Prof. Doc. II, mat. nº 238.469-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.611/2012 - GRAZIELA CUNHA ROCHA ABREU, Prof. Doc. I, mat. nº 918.213-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.943/2012 - IZABEL CRISTINA PADRÃO DE OLIVEIRA GRANDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.171-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.487/2012 - KAMILA CURCIO CAMPOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 957.618-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.919/2012 - LIGIA VIEIRA AMORIM TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 279.957-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.777/2012 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SOARES GUIMARÃES, Prof. Doc II, mat. nº 236.545-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.921/2012 - MARIA ESTELA DE REZENDE MATTA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.116-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.624/2012 - MARIA INES TEDERICHE MICICHELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 256.248-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.625/2012 - MARIA INES TEDERICHE MICICHELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 238.490-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.745/2012 - RENY POUBEL SANTIAGO, Prof. Doc. II, mat. nº 194.803-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.624/2012 - ROMILDA PINTO DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.201.948-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.302.624/2012 - SHEILA MARIA LEAL ECCARD RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.966-9.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1422050"
                    ],
                    "1422077": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o New Informática, mantido pela Educacentro LTDA-ME, - com sede localizada na Avenida Alberto Torres, nº 174, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovo o Plano de Curso e autorizo também por 03 (três) anos o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.492/2006 - NEW INFORMÁTICA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012\r\n\r\nPARECER CEE Nº 104 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nAprova, pelo prazo de 3 (três) anos, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Transação Imobiliárias e no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na habilitação Técnico em Edificações, todos na modalidade de educação à distância, também pelo prazo de 3 (três) anos, a serem ministrados exclusivamente na sede do Instituto Paulo Apóstolo, mantido pelo Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, com sede na Estrada do Rio Grande, 162, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.838/2011 (apenso Proc. n° E-03/201.989/2011) - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012\r\n\r\nPARECER CEE Nº 133 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nReconhece como equivalentes à conclusão do Ensino Médio, no Sistema Educacional Brasileiro, os estudos realizados por Isabel da Costa e Silva Lima, nos EUA, para fins de prosseguimento de estudos em nível superior e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.084/2012 - ISABEL DA COSTA E SILVA LIMA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012\r\n\r\nPARECER CEE Nº 134 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nNega provimento ao recurso impetrado por Luciano Nascimento Terra, referente à conclusão do Ensino Médio realizado no então extinto Colégio Rei por entender que a documentação apresentada não demonstra a efetiva realização de seus estudos naquela IE.\r\n\r\nProc. nº E-03/079.464/2011 - LUCIANO NASCIMENTO TERRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/12/2012\r\n\r\nId: 1422077"
                    ],
                    "1422767": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIO DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUGEN/SEASDH/SSIPS Nº 04\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO DE OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI Nº 6.088, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, DO PROGRAMA RENDA MELHOR JOVEM.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SUBSECRETÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o parágrafo único, do art. 19 da Lei nº 6.088, de 25 de novembro de 2011 e os arts. 9° e 11 do Decreto n° 42.999, de 02 de junho de 2011, que destacam o caráter de implantação piloto do Programa. Processo nº E-03/10.023/2012,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º - Além dos prêmios de aprovação estabelecidos no art. 19 da Lei nº 6.088, de 25 de novembro de 2011, será concedido Prêmio de Conclusão Qualificada no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o aluno que, ao concluir o Ensino Médio, obtiver um desempenho satisfatório no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por desempenho satisfatório aquele em que o aluno alcança ao menos 50% da pontuação total do exame. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Integração de Programas Sociais\r\n\r\nId: 1422767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422779": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1238/2012 - PROMOVE, a contar de 27/06/2012, RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33393-0, lotada no Instituto de Psicologia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 1239/2012 - PROMOVE, a contar de 14/09/2012, ANTONIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, matr. nº 34756-7, lotado na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 1248/2012 - DESIGNA JUÇARA DIAS QUINTANA, matr. nº 33315-3, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/AN BACIA, símbolo FG-03, código 2009, a contar de 15/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1249/2012 - DISPENSA RAPHAEL CHAGAS MELO FREITAS, matr. nº 35632-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Computacionais, símbolo FG-03, código 2010, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1250/2012 - DESIGNA ISABELLA SHIMZU COSTA, matr. nº 35595-8, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção de Secretaria/Ciências Computacionais, símbolo FG-03, código 2010, a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1254/2012 - DISPENSA ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR, matr. nº 31866-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3036, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 1255/2012 - NOMEIA ADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR, matr. nº 31866-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Assessor II/Reitoria, símbolo CC-09, código 1003, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nPort. nº 1256/2012 - DESIGNA GEORGINA VALERIO DE MATTOS, matr. nº 32025-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, símbolo FG-01, código 3036, a contar de 01/01/2013.\r\n\r\nId: 1422779. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422780": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 14482/2012 - AUTORIZO o afastamento de HEITOR EVANGELISTA DA SILVA, matr. nº 33469-8, Professor Adjunto, no período de 06/12/2012 a 04/01/2013, para participar de Expedição Científica ao interior da Antártica.\r\n\r\nId: 1422780. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422537": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 16468/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, no valor de R$ 11.360,00, com fulcro no art. 24, X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 16468/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA, no valor de R$ 1.500,00, com fulcro no art. 25, II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1422537. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422604": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01/12/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Valdir Alves, matrícula n° 3.064-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Seleção e Desenvolvimento Pessoal - DESEN, a partir de 04/12/2012, INDICANDO como seu substituto o servidor Luciano Mendes, matrícula n° 6.929-4, a partir de 05/12/2012. (MM 2277/DESEN/2012).\r\n\r\nId: 1422604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422781": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1082/2012 - EXONERA, A PEDIDO, MAGDA DE SOUZA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matr. nº 36402-6, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/11/2012.\r\n\r\nPort. nº 1083/2012 - EXONERA, A PEDIDO, JEFFERSON ABRANTES, matr. nº 35646-9, Técnico Universitário Superior/Médico, lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2012.\r\n\r\nPort. nº 1084/2012 - APOSENTA FERNANDO FERREIRA PINTO DE FREITAS, matr. nº 8247-9, Professor Adjunto, nível 7, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPort. nº 1085/2012 - APOSENTA ZELIO GONÇALVES GUIMARÃES, matr. nº 32824-5, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, a contar de 14/12/2012.\r\n\r\nId: 1422781. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422783": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProc. nº 0040/2008 - FICAM FIXADOS, a contar de 01/02/2008, os proventos mensais de ANGELA MARIA BARBOSA, Técnico Universitário Médio/Técnico em Radiologia, matr. nº 24955-7, aposentado através da Portaria SRH nº 028/2008, publicada no D.O. de 01/02/2008, tornando sem efeito o despacho de 10/05/2010, publicado no D.O. de 13/05/2010.\r\n\r\nProc. nº 1453/2007 - FICAM FIXADOS, a contar de 13/02/2007, os proventos mensais de ANA DE MIRANDA BATISTA, Técnico Universitário Superior/Farmacêutico-Bioquímico, matr. nº 26713-8, aposentada através da Portaria SRH nº 025/2007, publicada no D.O. de 13/02/2007, tornando sem efeito os despachos de 10/09/2008 e de 30/09/2008, publicados nos Diários Oficiais de 16/09/2008 e de 03/10/2008.\r\n\r\nId: 1422783. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422782": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPort. nº 143/2000 - FABIO VIEIRA DE ARAUJO, matr. nº 33762-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1097/2012 e Proc. UERJ nº 12116/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 29/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 487/1996 - JOÃO LUIS DE ARAÚJO LIMA, matr. nº 32475-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1097/2012 e Proc. UERJ nº 10760/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 12/09/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 068/2003 - JORGINETE DE JESUS DAMIÃO TREVISANI, matr. nº 34258-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 703/2012 e Proc. UERJ nº 4194/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/04/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 195/1999 - CLARA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO, matr. nº 33443-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1107/2012 e Proc. UERJ nº 3328/2012, a servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 15/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 637/1994 - RICARDO JOSÉ CORREA BARBOSA, matr. nº 31602-6 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1115/2012 e Proc. UERJ nº 9247/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 18/08/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 109/2002 - NORBERTO MANGIAVACCHI, matr. nº 33966-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1108/2012 e Proc. UERJ nº 4114/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 03/04/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 446/1996 - REGINA SILVA MICHELLI PERIM, matr. nº 32463-2 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1106/2012 e Proc. UERJ nº 3645/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 21/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 032/2002 - MARCIA CERQUEIRA DELPECH, matr. nº 33942-4 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1116/2012 e Proc. UERJ nº 3203/2012, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 13/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 149/2000 - MARCO MOREL, matr. nº 33709-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1091/2012 e Proc. UERJ nº 2839/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 029/2002 - MARCELO GONÇALVES RUBINSTEIN, matr. nº 33945-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1109/2012 e Proc. UERJ nº 2689/2012, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/03/2012, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 333/2001 - MÁRCIO SOUZA GONÇALVES, matr. nº 33893-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1093/2012 e Proc. UERJ nº 14498/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 16/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 199/1999 - MÁRCIA CRISTINA FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 33441-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1117/2012 e Proc. UERJ nº 14010/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 03/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 449/1998 - ELAINE GARCINDO DE SÁ, matr. nº 33182-7 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1095/2012 e Proc. UERJ nº 14042/2011, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 04/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nPort. nº 064/2000 - RICARDO TADEU SANTORI, matr. nº 33713-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 1096/2012 e Proc. UERJ nº 13896/2011, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi promovido à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/11/2011, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1422782. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 328/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Cristiana Solza, matrícula 33438- 3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 323/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de material hospitalar - Proc. nº 1808/2012.\r\n\r\nId: 1422069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 335/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Júlio César de Carvalho Mesquita, matrícula 35751- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 328/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de um equipamento de ecocardiografia - Proc. nº 1728/2012.\r\n\r\nId: 1422587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422721": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.510/2007 - ELIANE DA SILVA BASTOS PACHECO, matrícula nº 10.260-8, Técnico Administrativo, períodos base de 25/07/2007 a 09/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.858/2007 - JANAINA LUIZ BARRETO, matrícula nº 10.326-7, Auxiliar de Serviços Gerais, períodos base de 25/06/2007 a 08/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.920/2007 - MARIA KÁTIA PESSOA REGO, matrícula nº 10.359-8, Auxiliar Administrativo, períodos base de 25/06/2007 a 17/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.946/2007 - ANDRÉ LUIS FLOR MANHÃES, matrícula nº 10.206-1, Técnico Profissional, períodos base de 25/06/2007 a 29/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.028/2007 - JULIO CESAR OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº 10.347-3, Auxiliar Operacional, períodos base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.031/2007 - CRISTIANO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 10.305-1, Auxiliar Operacional, períodos base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.704/2007 - NELIELSON MANHÃES PESSANHA, matrícula nº 00758-3, Técnico Administrativo, períodos base de 01/09/2005 a 31/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.541/2008 - SIDNA MARIA RIBEIRO DE ABREU, matrícula nº 10.193-1, Técnico Administrativo, períodos base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1422721. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422761": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nDESLIGA os candidatos abaixo relacionados, habilitados no concurso Público, para o cargo de TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, realizado em 2009, processo nº E-26/022.815/2008 do Quadro Permanente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que desistiram do concurso por não comparecerem no prazo determinado, nos termos do Edital de convocação publicado no D.O. de 09/11/2012. \r\n\r\nJULIANA PORTO FONTES BOCCUZZI\r\n\r\nFÁBIO BRUNO PIMENTA\r\n\r\nNATÁLIA AIKA HORIE\r\n\r\nNORMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nId: 1422761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.486/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com fulcro no art. 25, caput do mesmo diploma legal, a favor de IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), nos termos da autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.208/2012 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da IMPRENSSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 1422463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1422542": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, Artífice, Nível XI, Id Funcional nº 2012983-1, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 47/2003, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-10/717/2012.\r\n\r\nId: 1422542"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1423043": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.847/2012 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1423043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1423070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/12/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/139.993/2012, designando para procedê-la o servidor MARCIO AUGUSTO DE ANDRADE TOBIAS, matrícula nº 34/01086-8, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1423070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422788": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Tursan Turismo Santo André Ltda.- E-10/134.098/2012- AI 34353- E-10/134.096/2012- AI 34355- E-10/134.097/2012- AI 34354; PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação São José Ltda.- E-10/136.887/2011- AI D 371949- E-10/136.888/2011- AI D 360035; Solazer Transportes e Turismo Ltda.- E-10/132.757/2012- AI D 392157- E-10/132.758/2012- AI D 392156- E-10/137.908/2012- AI D 393302; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/137.982/2012- AI D 391047- E-10/138.391/2012- AI D 321006- E-10/139.445/2012- AI D 391096- E-10/139.800/2012- AI D 391118; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/139.411/2012- AI D 366155- E-10/139.454/2012- AI D 366134- E-10/139.455/2012- AI D 366138; Coesa Transportes Ltda.- E-10/139.599/2012- AI D 363459- E-10/139.600/2012- AI D 363462; Jorge Augusto da Silva Oliveira- E-10/139.738/2012- AI D 397481; Rio Ita Ltda.- E-10/139.769/2012- AI D 395596- E-10/139.771/2012- AI D 395595- E-10/139.772/2012- AI D 395597- E-10/139.786/2012- AI D 350486- E-10/142.073/2012- AI D 402806- E-10/142.538/2012- AI D 380830- E-10/142.540/2012- AI D 25693- E-10/142.576/2012- AI D 25703- E-10/142.579/2012- AI D 407418- E-10/142.580/2012- AI D 395914- E-10/142.581/2012- AI D 395819- E-10/142.582/2012- AI D 350506- E-10/142.583/2012- AI D 402807- E-10/142.584/2012- AI D 25699- E-10/142.585/2012- AI D 25690- E-10/142.586/2012- AI D 25691; Carlos Henrique do Nascimento- E-10/140.105/2012- AI D 397013; Alberto Luiz Pereira Paes- E-10/140.990/2012- AI D 394011; Hilarion Transporte e Turismo Ltda.- E-10/141.004/2012- AI D 397245- E-10/141.005/2012- AI D 391895- E-10/141.007/2012- AI D 397265- E-10/141.008/2012- AI D 391991; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/141.093/2012- AI D 393054- E-10/141.095/2012- AI D 393053- E-10/141.096/2012- AI D 393055; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/142.070/2012- AI D 25650- E-10/142.071/2012- AI D 25649- E-10/142.537/2012- AI D 380837; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/142.119/2012-AI D 386012- E-10/142.120/2012- AI D 386016; Viação Caravele Ltda.- E-10/142.238/2012- AI D 386013; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/142.243/2012- AI D 386009; Auto Viação ABC S/A- E-10/142.246/2012- AI D 25663; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/142.248/2012- AI D 386017; Sibelly Transportes ltda.- E-10/142.296/2012- AI D 374085; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/142.256/2012- AI D 394446; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/142.541/2012- AI D 380835- E-10/142.542/2012- AI D 363489.\r\n\r\nId: 1422788. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422427": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 396 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA RJ-106, LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE RIO DAS OSTRAS E MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade para as obras de duplicação da RJ-106, localizadas nos Municípios de Rio das Ostras e Macaé, sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER.\r\n\r\nArt. 2º - Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula nº 2701348-1; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; CAROLINE RANGEL PINTO DE SOUZA PAES, matrícula nº 390929-9; SOLANGE REGINA DE SOUZA, matrícula nº 390604-7; MARIA ISABEL DE CARVALHO, matrícula nº 2701357-2; ALEXANDRE BERNACCHI ALVES, matrícula nº 360.787-6; SANDRA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 390.451-3; NÉLIA PAULA FREESZ, matrícula nº 390.427-3, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/513443/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio das Ostras e um representante da Prefeitura Municipal de Macaé para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Será designada DENISE MARÇAL RAMBALDI, matrícula n° 390.760-7, Vice-Presidente do INEA, para acompanhar, como ouvinte, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1422427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422425": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA MARINA DA GLÓRIA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NÁUTICOS S.A.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de dezembro de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental do Projeto de Revitalização da Marina da Glória, localizado no município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa MGX Empreendimentos Imobiliários e Serviços Náuticos S.A.\r\n\r\nArt. 2º. Designar MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, matrícula nº 2701348-1; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2701561-9; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; FLÁVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391.112-0; CARINE FONSECA LOPES, matrícula nº 390.907-4; ANSELMO FEDERICO NETO, matrícula nº 2701040-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/505.191/2011.\r\n\r\nArt. 3º. O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado RODOLFO DE ARAUJO MOREIRA COELLO TORRES, matrícula n° 390.856-3, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1422425. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/507.388/2012 - Com base no Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, referente a Tomada de Preços TP n° 10/2012 para “OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DAS VILAS DE MARINGÁ E MAROMBA NO MUNICIPIO DE ITATIAIA”,\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de recurso impetrado tempestivamente pela licitante SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉR CIO LTDA, mantendo-a inabilitada de prosseguir no certame.\r\n\r\nDesta forma o prosseguimento da licitação fica marcado para o dia 12/12/2012, às 14:00 horas, na Avenida Venezuela, nº 110, 4º andar, sala 405.\r\n\r\nId: 1422603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422544": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.779/2012 - JOSÉ ANTONIO DA CUNHA FERNANDES, Auxiliar Operacional, matrícula nº 270.1669-0. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 17/08/1973 a 21/08/1973; 17/09/1973 a 14/02/1974; 02/02/1976 a 21/02/1976; 22/03/1976 a 18/11/1976; 02/09/1977 a 01/10/1977; 05/12/1977 a 04/11/1978; 05/12/1978 a 09/01/1979; 04/04/1979 a 06/04/1979; 04/09/1980 a 06/09/1980; 06/10/1980 a 12/05/1981 e 18/08/1981 a 18/09/1981, no total de 1.069 (um mil e sessenta e nove) dias, correspondendo a 02 (dois) anos 11 (onze) meses e 09 (nove) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982.\r\n\r\nId: 1422544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422271": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 07.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.946/2012 - FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JÚNIOR, Arquiteto, matrícula nº 2701898-5. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio referentes aos quinquênios de 21/03/1998 a 19/03/2003 e de 20/03/2003 a17/03/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.840/2011- IRIS DE PAULA E SILVA, Técnico em Secretariado, matrícula nº 2700975-2 Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao quinquênio de 28/11/2007 a 25/11/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.682/2008 - ALVARO WERNER LIMA, Técnico Administrativo, matrícula nº 360.715-7. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base 21/06/2005 a 19/06/2010.\r\n\r\nId: 1422271. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.007/2001 - INDEFIRO o Requerimento de Certidão Ambiental para Luiz Alberto Paes Madureira, no loteamento Praia da Biscaia, Lote 04, Ponta Leste, Município de Angra dos Reis, com base nos autos do processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 1422552. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137868\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHADEU AMÂNCIO LUTTERBACH PINTO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n414.490.967-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cor. José Domingos de Souza, nº 65\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nRealizar Construção sem possuir a devida licença ambiental. Art. 83, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Cor. José Domingos de Souza, nº 65\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.449,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.624/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137748\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nONE WAY DO ALTO COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.472.274/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia RJ 176, S/Nº - centro CEP: 28750-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das notificações SUPRIDNOT/00023670/23671/23673 Art. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRodovia RJ 176, S/Nº - centro CEP: 28750-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.159/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137657\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGREJA PRESBITERIANA DE CORDEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.540.366/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 651 - santo Antônio - Cordeiro CEP: 28540-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPromover construção em solo não Edificável - APP do Córrego Lavrinhas. Art. 70, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Nair Jacinta, Lotes 01 e 02 - São José\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.405,10\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.769/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137683\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTECONGEN S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.667.658/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santo Eduardo S/Nº - Itaipu - Niterói - CEP: 24355-240\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento da notificação SUPRIDNOT/00014650. Art. 81, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada Municipal do Garrafão área A-6 - Fazenda do Cônego - CEP: 2660-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.321/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137907\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nW. G. NEVES TRAJANO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.497.590/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel João Martins, nº 10 - centro - CEP: 28750-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento da notificação SUPRIDNOT/00017424. Art. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada Municipal do Garrafão área A-6 - Fazenda do Cônego - CEP: 2660-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/511.935/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137859\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALAN SANCHES BARROSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n019.130.797-16\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Raul Henrich, casa 01 - Tardelândia - Barra Alegre CEP: 28660-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPromover Construção em solo não Edificável Art. 70, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Raul Henrich, casa 01 - Tardelândia - barra Alegre\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.575,33\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.457/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137873\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODIR FARIAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n092.677.867-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 326 - centro - Macuco - CEP: 28545-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das exigências da Notificação SUPRIDNOT00021241. Art. 70, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 326 - centro - Macuco - CEP: 28545-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.019,15\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.386/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137860\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROSE AMARA BERSOT BARCELOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n623.969.947-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Osório Bersot - Osório Bersot - Santa Maria Madalena - CEP: 28740-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento a Notificação SUPRIDNOT00027139. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Osório Bersot - Osório Bersot - Santa Maria Madalena - CEP: 28740-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 970,60\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.383/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137843\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GRANITO TIJUCA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33.676.552/0001-73\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Georgina de Albuquerque, nº 45/201 - Barra da Tijuca - CEP: 22621-100\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPromover degradação ambiental em área de pesquisa mineral. Art. 62, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRoncador Laranjal - São José do Ribeirão\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 35.040,13\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/512.163/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137725\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJANELVIRA DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n423.226.347-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 76, sala 702 - Centro -CEP: 28540-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPromover construção em solo não edificável (APP) Art. 75, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Van Erven, nº 75 - Centro - CEP: 28540-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.992,36\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.765/2012\r\n\r\nId: 1422545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422230": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137866\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRODIR FARIAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n092.677.867-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 326 - centro - Macuco - CEP: 28.545-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das exigências da Notificação SUPRIDNOT 00015356. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua Francisco Lopes Martins, nº 326 - centro - Macuco - CEP: 28.545-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 995,42\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.623/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137910\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.296.378/007-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 1008390. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.349,32\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.733/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137896\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n32.296.378/007-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 1008390. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nEstrada União Indústria, nº 11881 - Itaipava -Petrópolis\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.327,97\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/508.479/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137901\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEMOGRAF ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.474.891/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Sebastião, nº 199, São Sebastião - Petrópolis\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 01009446. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nRua São Sebastião, nº 199, São Sebastião - Petrópolis\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.757/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137872\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MORGADO NACIF\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n354.612.177-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Santa Cruz - Boa Sorte -Cantagalo CEP: 28500-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nNão atendimento das exigências contidas na Notificação SUPPIBNOT 01009446. Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nFazenda Santa Cruz - Boa Sorte -Cantagalo CEP: 28500-000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.942/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00137840\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEBASTIÃO CENEBRY\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n035.095.917-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luiz Corrêa, nº 06 Centro CEP: 28660-000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nPromover Construção em APP, Art. 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO:\r\n\r\nCórrego Floresta, no Imóvel situado na Rua Maria da Rosa Cenebry, Centro\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.114,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/512.169/2012\r\n\r\nId: 1422230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422536": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 262 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO N° 5.259.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando o que consta dos processos administrativos nºs E-02/400.476/2010 e E-02/400.808/2005; e\r\n\r\n- que PERMISSÃO é ato administrativo discricionário, negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 5.259 outorgado ao permissionário Cidney Silveira Mascarenhas e/ou firma que venha a constituir, localizado no pavilhão G, boxe Parte Superior área com 600 m² Unidade II - São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dada ciência nos autos ao permissionário.\r\n\r\nArt. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1422536. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422648": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 264 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Antonio Carlos Macedo, matrícula 30.148-1, Jorge Ailton da Silva Camacho, matrícula 30.158-8, Luiz Augusto Peres, matrícula 30150-7 e Arthur Martins Bisneto, matrícula 30245-5, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato n 034/2012, celebrado com a empresa PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, conforme consta do processo nº E-06/21.108/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Presi nº 249, de 01.10.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1422648. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422654": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/20.314/2012 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação DESERTA, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 015/2012, cujo objeto é a contratação de serviços de retirada e substituição de postes de iluminação, em área da Unidade CEASA - Irajá. \r\n\r\nId: 1422654. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422626": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA \r\n\r\nPORTARIA DIREX N° 007 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REGULARIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE USO DOS ESPAÇOS DA CEASA/RJ. \r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA CEASA/RJ - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a determinação do TCE/RJ, comunicada à CEASA/RJ em 18/03/2010, nos autos do processo nº 106.198-7/09, no sentido de que deverá a CEASA/RJ “restabelecer a posse de dependências sem permissões de uso em vigor, para posterior deflagração do devido procedimento licitatório em observância à Lei Federal 8.666/93”;\r\n\r\n- a celebração, em 06/09/12, do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), nos autos do Inquérito Civil nº 2005.00010585, cujo objeto é a regularização dos contratos de uso dos espaços da CEASA/RJ, eis que todos desprovidos de procedimento prévio de licitação (Lei nº 8.666/93);\r\n\r\n- que o TAC criou diversas obrigações, dentre elas a de a CEASA/RJ convocar os usuários dos espaços para a celebração de novos contratos;\r\n\r\n- que a CEASA/RJ está obrigada a editar ato interno para fins de regulamentação do TAC; e\r\n\r\n- a necessidade de se organizar a tramitação do procedimento de regularização dos contratos dentro do prazo estabelecido no TAC, qual seja, até 06/07/2013, com vistas a cumprir as determinações do MPRJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar o procedimento de regularização dos contratos para que seja observado o trâmite desenvolvido nos artigos que seguem.\r\n\r\nArt. 2º - Somente poderá participar do processo de regularização dos contratos o permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que tenha procedido ao Recadastramento instituído pela Portaria PRESI CEASA nº 145/2011, publicada no D.O. de 07/07/2011.\r\n\r\n§ 1º - O permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que possua pendências documentais referentes ao seu processo administrativo de recadastramento deverá cumpri-las no prazo improrrogável até 30/01/2013, através de requerimento dirigido ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ, a ser protocolizado no Setor de Arquivo e Protocolo (SEAPO), e encaminhado ao processo de recadastramento relativo à área que ocupa.\r\n\r\n§ 2º - Os documentos exigidos para o Recadastramento são os mesmos ora exigidos pelo TAC em sua Cláusula Terceira item “e”, que nada mais são do que os documentos obrigatórios, previstos nos arts. 28, 29 e 31 da Lei de Licitações (Lei nº 8666/93), não havendo, portanto, qualquer escusa legal a amparar a negativa de entrega dos mesmos. \r\n\r\n§ 3º - O permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que não tenha participado do Recadastramento ou que não cumprir as pendências documentais no prazo estabelecido no parágrafo primeiro ficará impedido de participar do processo de regularização instituído pelo TAC e, consequentemente, terá retomada pela CEASA/RJ a área por ele ocupada através do competente processo judicial, conforme já determinado nas Portarias PRESI CEASA nºs 307/2011 e 248/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O permissionário/ocupante de espaço público da CEASA/RJ que tenha concluído integralmente o Recadastramento no prazo determinado será convocado pela CEASA/RJ para, em até 15 (quinze) dias contados de sua convocação, apresentar requerimento (Modelo Anexo I) com pedido de regularização do uso do imóvel por ele ocupado, conforme Cláusula Terceira do TAC, devendo apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão atualizada de “nada consta” expedida pela Diretoria de Orçamento e Finanças (DIROF/DIFIN) da CEASA/RJ relativamente às obrigações decorrentes do pagamento da tarifa de uso pela ocupação dos boxes e demais áreas de mercado e, ainda, do IPTU integral de 2012 em diante para os permissionários dos Mercados do Produtor (onde houver tal cobrança) e do Prédio da Administração da Unidade I (Irajá); das quatro primeiras parcelas de 2012 para os permissionários da Unidade I (Irajá); das cinco primeiras parcelas de 2012 da Unidade II (Colubandê); e, para os ocupantes das áreas que possuam inscrição própria, o comprovante de pagamento integral de todas as parcelas vencidas ou documento comprobatório de parcelamento de eventual dívida junto à prefeitura municipal.\r\n\r\nb) certidão atualizada de “nada consta” expedida pela ACEGRI relativamente às obrigações decorrentes do pagamento da tarifa de ressarcimento pela ocupação dos boxes e demais áreas de mercado e, ainda, em relação aos permissionários das Unidades I e II, das demais parcelas do IPTU de 2012 em diante que não estejam contempladas na alínea supra. \r\n\r\nc) declaração de concordância com o Regulamento de Mercado e demais normas internas expedidas pela CEASA/RJ (Modelo Anexo I);\r\n\r\nd) declaração de ciência e concordância com os valores praticados para o cálculo da contraprestação devida em razão da ocupação do imóvel, no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores cobrados a título de tarifa de uso (Portaria DIREX nº 004/2011) e primeira tarifa (Portaria PRESI nº 172/2012), conforme modelo fornecido pela CEASA/RJ (Modelo Anexo I);\r\n\r\ne) documento de comprovação de que não possui processo judicial (Modelo Anexo II-A), em nome próprio ou de pessoa jurídica da qual seja sócio, em face da CEASA/RJ, no qual se discuta a ocupação da área ou os valores devidos pela ocupação, ou RENÚNCIA irretratável ao direito em que se funda a ação, assinada em conjunto com advogado (n.f. artigo 269, inciso V, CPC) (Modelo Anexo II-B);\r\n\r\n§ 1º - A regularização do contrato deve resultar de requerimento dirigido ao Presidente da CEASA/RJ e encaminhado ao processo de Recadastramento relativo à área que ocupa, (Modelo Anexo I), devendo, obrigatoriamente, o pedido se fazer acompanhar dos documentos supramencionados.\r\n\r\n§ 2º - Consideram-se requisitos essenciais ao pedido não possuir qualquer débito com a CEASA/RJ e ACEGRI (tarifa de uso, de ressarcimento e IPTU de 2012), não possuir qualquer litígio que envolva pagamentos à CEASA/RJ e a ACEGRI, não possuir pendências administrativas e declarar que está de acordo com todas as regras em vigor definidas pela empresa, inclusive no que diz respeito à forma de pagamento e aos valores cobrados a título de tarifa de uso (Portaria DIREX 004/2011) e primeira tarifa (Portaria PRESI nº 172/2012), observada a exceção prevista no parágrafo quarto do presente artigo.\r\n\r\n§ 3º - A ausência de apresentação do requerimento mencionado no caput do presente artigo no prazo peremptório de 15 (quinze) dias, a não apresentação dos documentos apontados e a não observância de qualquer dos requisitos de que trata o § 2º implicarão no impedimento do interessado em participar processo de regularização instituído pelo TAC e, consequentemente, a CEASA/RJ irá providenciar a retomada da área através do competente processo judicial.\r\n\r\n§ 4º - Excepciona-se das exigências contidas nas alíneas “d” e “e” a participação do permissionário da CEASA/RJ na Ação Consignatória nº 2002.001.071873-7, desde que este esteja em dia com todas as consignações mensais ou, considerando o princípio do adimplemento substancial, tenha deixado de fazer o pagamento de até 2 (duas) prestações mensais, conforme Anexo IV (apurado no processo administrativo nº E-06/20.847/2011), desde que o interessado seja o titular do TPRU originário e atual ocupante da área em questão ou que figure no quadro societário da empresa e que faça menção expressa a esse fato no requerimento de que trata o caput do presente artigo.\r\n\r\n§ 5º- No caso previsto no parágrafo supra, o permissionário permanecerá pagando pelo metro quadrado da área permissionada o valor fixado judicialmente nos autos da referida Ação Consignatória, até o julgamento final do processo.\r\n\r\n§ 6º - A título de regra de transição, com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a boa-fé do particular que contratou com a administração pública, os permissionários que possuam isenção de pagamento de tarifa de uso sobre áreas não edificadas, desde que sejam titulares do TPRU originário referente à área atualmente ocupada ou que figure no quadro societário da empresa e que possuam contratos ainda em vigor, terão mantida tal isenção, permanecendo a CEASA/RJ a efetuar a cobrança apenas sobre o total da área edificada, com base no valor de metro quadrado estabelecido na Portaria DIREX nº 004/2011.\r\n\r\n§ 7º - Ainda a título de regra de transição, com o objetivo de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a boa-fé do particular que realizou investimentos privados necessários à ocupação das Áreas de Expansão da Unidade I, fica assegurado aos permissionários ocupantes da referida da Área, desde que sejam titulares do TPRU originário ou que figure no quadro societário da empresa e que possuam contratos ainda em vigor, a fixação no novo contrato do valor estabelecido nos atuais TPRUs/CCUs, ficando cancelado, no entanto, o rebatimento de 50% (cinquenta por cento) concedido pela Portaria PRESI nº 057/2001, conforme estabelecido no art. 1º da Portaria DIREX nº 004/2011.\r\n\r\nArt. 4º - O interessado que não se incluir na hipótese do parágrafo quarto do art. 3º deverá declarar que não retornará à consignatória ou que não irá a ela aderir futuramente (Modelo Anexo III), além de pagar ou renegociar dívida resultante da não quitação da consignatória, da seguinte forma:\r\n\r\nI - interessado titular do TPRU originário que tenha faltado com mais de duas prestações da consignatória e que tenha voltado a fazer os depósitos judicialmente: a partir da primeira prestação não paga, deverá pagar ou renegociar a dívida resultante das prestações em aberto, bem como a diferença entre o valor consignado judicialmente e o valor do metro quadrado cobrado pela CEASA/RJ.\r\n\r\nII - interessado diverso do TPRU originário, cujo antecessor do TPRU tenha participado da consignatória:\r\n\r\na) Caso a atuação na consignatória tenha até duas prestações não pagas, poderá pagar ou renegociar a dívida em aberto, em atenção ao valor do metro quadrado fixado pela CEASA.\r\n\r\nb) Caso a atuação na consignatória tenha mais de duas prestações não pagas, deverá, a partir da primeira prestação não paga, pagar ou renegociar a dívida resultante das prestações em aberto, bem como a diferença entre o valor depositado judicialmente, tudo em atenção ao valor do metro quadrado fixado pela CEASA.\r\n\r\nArt. 5º - A tramitação do requerimento de que trata o caput do art. 3º obedecerá ao seguinte:\r\n\r\nI - o Setor de Arquivo e Protocolo (SEAPO), ao receber o requerimento, deverá conferir se todos os documentos arrolados no artigo 3º estão anexados ao pedido apresentado pelo interessado. Estando, o requerimento será recebido. Não estando, o requerimento não será recebido até que a ele sejam anexados os documentos obrigatórios. \r\n\r\nII - o requerimento devidamente instruído será encaminhado à Comissão de Recadastramento, para juntada ao processo do recadastramento instituído pela Portaria PRESI nº 145/2011, análise da documentação e elaboração de Relatório de Conclusão e Conformidade.\r\n\r\nIII - havendo inadequação do requerimento às regras estabelecidas, a Presidente da Comissão de Recadastramento encaminhará o processo ao Diretor-Presidente para apreciação e deliberação.\r\n\r\nIV - estando adequado o processo às regras estabelecidas pelo TAC e por sua regulamentação, a Presidente da Comissão de Recadastramento remeterá os autos à Assessoria Jurídica para parecer e elaboração da minuta do TPRU.\r\n\r\nV - ultrapassados os trâmites acima, o contrato é remetido à PRESI para autorizar a assinatura do novo TPRU.\r\n\r\nVI - autorizada pela PRESI a emissão do novo TPRU, os autos serão remetidos à DIRAD para providenciar a assinatura em conjunto com o interessado e para, em seguida, realizar as publicações e comunicações devidas.\r\n\r\nVII - em seguida o processo será remetido à DIROF para a execução das adequações que se fizerem necessárias ao sistema de faturamento e para realizar eventuais cobranças de dívidas em aberto, conforme os parágrafos 8º a 11º da presente Portaria. Em seguida, não havendo pendências, a DIROF determinará o arquivamento do processo no Setor de Cadastro de Permissionários.\r\n\r\nParágrafo Único - Em qualquer das fases o pedido poderá ser indeferido por descumprimento das regras de regularização, mediante decisão fundamentada pela autoridade administrativa, com a consequente adoção de medidas judiciais pela CEASA/RJ com vistas à retomada da área.\r\n\r\nArt. 6º - Ultrapassado o prazo de apresentação do requerimento previsto no art. 3º desta Portaria, o Diretor Presidente, em até 30 (trinta) dias, remeterá listagem dos permissionários não regularizados à ASJUR, para estudo de providências judiciais no sentido da retomada das áreas, em cumprimento à obrigação constante do TAC.\r\n\r\nParágrafo Único - Igual medida será adotada no caso de indeferimento do pedido de regularização, com remessa dos respectivos autos à ASJUR.\r\n\r\nArt. 7º - A validade dos novos TPRUS de todos aqueles que se regularizarem e legalizarem a atual ocupação das áreas contar-se-á da data da assinatura, e o prazo de vigência definido expressamente na Cláusula Terceira do TAC será comum a todos os novos permissionários, tendo como início o dia 06.07.2013, prazo final estabelecido pelo TAC para conclusão do processo de regularização, de forma a resguardar o tratamento isonômico.\r\n\r\nArt. 8º - Considerando a milionária dívida de IPTU em aberto referentes às Unidades I e II, correspondente aos anos de 1998 a 2011, fica criado um Fundo de Reserva para auxiliar no pagamento da referida dívida tributária, devendo a CEASA/RJ criar conta específica para tal fim.\r\n\r\n§ 1º - Os titulares dos novos TPRUs das Unidades I e II ficam obrigados a pagar mensalmente à CEASA/RJ o correspondente a 5% (cinco por cento) do valor devido a título de tarifa de uso, devendo tais valores serem depositados pela CEASA/RJ na conta do Fundo de Reserva de que trata o caput do presente artigo, para fim exclusivo de pagamento das dívidas de IPTU correspondente aos anos de 1998 a 2011.\r\n\r\n§ 2º - Os titulares dos novos TPRUs das Unidades I e II que não concordarem em contribuir para o referido Fundo de Reserva, deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do novo contrato, comprovar o pagamento integral do IPTU correspondente aos anos de 1998 a 2011, referente à área total objeto do contrato, sob pena de revogação automática do mesmo e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n\r\n§ 3º - O permissionário da Unidade I e II que optar pelo pagamento mensal ao Fundo de Reserva e que vier a deixar de honrar com até 02 (duas) parcelas consecutivas ficará obrigado a efetuar o pagamento integral da dívida de IPTU correspondente aos anos de 1998 a 2011, referente à área total objeto do contrato, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n\r\n§ 4º - A contribuição ao Fundo de Reserva será devida até que se dê a quitação integral da referida dívida tributária correspondente aos anos de 1998 a 2011.\r\n\r\n§ 5º - A CEASA/RJ obriga-se a enviar para a ACEGRI prestação de contas trimestral referente à utilização do Fundo de Reserva de que trata o caput do presente artigo.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplica a regra contida no § 1º do presente artigo aos ocupantes de áreas da CEASA/RJ que possuam inscrição imobiliária própria, os quais ficarão obrigados a pagar a integralidade do IPTU referente a tais áreas diretamente aos municípios (parcelas vencidas e vincendas), ficando excluídos da cobrança para o Fundo de Reserva estabelecido no caput.\r\n\r\n§ 7º - Os permissionários que tenham sido contemplados com carência para pagamento da tarifa de uso (como foram de compensação pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do TPRU) ficam obrigados a contribuir para o Fundo de Reserva, em valor a ser calculado sobre a tarifa de uso fixada no TPRU. \r\n\r\nArt. 9º - Considerando que a CEASA/RJ quitou em dezembro de 2012 dívida de IPTU relacionada à ocupação das áreas da Unidade VI (Paty do Alferes) como forma de evitar a penhora dos pavilhões (PA nº E-06/20.526/2011), ficam os permissionários da referida Unidade obrigados a ressarcir à CEASA/RJ tais valores, já que contratualmente o pagamento de tributos sobre o uso da área recai sob o permissionário.\r\n\r\n§ 1º - Os titulares dos novos TPRUs da Unidade VI ficam obrigados a pagar mensalmente à CEASA/RJ o correspondente a 5% (cinco por cento) do valor devido a título de tarifa de uso, para fim de garantir a compensação de que trata o caput do presente artigo.\r\n\r\n§ 2º - O permissionário da Unidade VI que vier a deixar de honrar com até 02 (duas) parcelas consecutivas ficará obrigado a efetuar o pagamento integral do ressarcimento relativo à metragem total da área objeto da permissão, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n\r\n§ 3º - A obrigação de ressarcimento mensal de que trata o presente artigo será devida até que se dê a quitação integral ao valor desembolsado pela CEASA/RJ para pagamento do débito tributário, conforme PA nº E-06/20.526/2011.\r\n\r\n§ 4º - Os permissionários que tenham sido contemplados com carência para pagamento da tarifa de uso (como foram de compensação pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do TPRU) ficam obrigados a efetuar o reembolso de que trata o § 1º do presente, em valor a ser calculado sobre a tarifa de uso fixada no TPRU.\r\n\r\nArt. 10 - Os permissionários titulares dos novos TPRUs deverão pagar à CEASA/RJ, a título de caução, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do novo contrato, o correspondente a 03 (três) prestações da tarifa de uso relativa à área ocupada, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n\r\n§ 1º - Não é devido o pagamento de nova caução no caso de tal garantia já ter sido paga à CEASA/RJ para garantir o contrato anterior, ficando tal valor já pago transferido automaticamente para garantir o novo TPRU (Modelo Anexo IV).\r\n\r\n§ 2º - Findo o prazo de vigência dos novos TPRUS ou no caso de desistência do contrato pelo permissionário e na hipótese de revogação do TPRU por conta de violações às regras do Regulamento de Mercado, os valores depositados a título de caução se reverterão em favor do Fundo de Reserva de que trata o caput do artigo 8º, como forma de compensação para garantir a dívida tributária em aberto, não havendo que se falar em devolução de tais valores (Modelo Anexo IV).\r\n\r\nArt.11 - Os permissionários titulares dos novos TPRUs deverão pagar à CEASA/RJ o valor correspondente à primeira tarifa, nas hipóteses e valores estipulados na Portaria PRESI 172/2012, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da assinatura do novo contrato, salvo se tal pagamento já tiver sido efetuado.\r\n\r\nArt. 12 - Os permissionários das Unidades III, IV, V e VI (Mercados do Produtor) titulares dos novos TPRUs ficam obrigados ao pagamento das parcelas da tarifa de ressarcimento porventura em aberto, reservando-se a CEASA/RJ o direito de cobrar tais valores no prazo de até 01 (um) ano após a formalização do novo TPRU, tão logo seja concluída auditoria interna nos lançamentos feitos a esse título, conforme determinado no P.A. nº E-06/20.708/2011.\r\n\r\nParágrafo Único - Tão logo o permissionário de que trata o caput do presente artigo seja notificado pela CEASA/RJ para efetuar o pagamento, deverá fazê-lo no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de revogação automática do TPRU e retomada da área pela CEASA/RJ. \r\n\r\nArt. 13 - Considerando a cessão pela CASERJ à CEASA de seu patrimônio imobiliário constituído pela Unidade Armazenadora de Silva Jardim e terreno contíguo, pela Unidade Armazenadora de Barra do Piraí e terreno contíguo e pelo antigo Mercado Nossa Senhora da Conceição (P.A. nº E-06/40.062/2012), fica assegurado aos atuais ocupantes dos mesmos a participar do processo de regularização das áreas regulamentado pela presente Portaria.\r\n\r\n§ 1º - Para valer-se do benefício de que trata o caput do presente artigo, o interessado deverá apresentar, no prazo previsto no § 1º do art. 2º (até 30/01/13), pedido de sua inclusão do Recadastramento, através de requerimento dirigido ao Diretor-Presidente da CEASA/RJ, a ser protocolizado no Setor de Arquivo e Protocolo (SEAPO) da Unidade I, fazendo a juntada integral de todos os documentos exigidos nos artigos 2º, § § 2º e 3º da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de apresentação do requerimento mencionado no caput do presente artigo no prazo peremptório já definido, a não apresentação dos documentos apontados e a não observância de qualquer dos requisitos de que trata o § 2º do artigo 3º implicarão no impedimento do interessado em participar processo de regularização instituído pelo TAC e, consequentemente, a CEASA/RJ irá providenciar a retomada da área através do competente processo judicial.\r\n\r\nArt. 14 - Também fica assegurado aos ocupantes dos postos de gasolina localizados nas Áreas 1 e 4 (cuja ocupação decorre de Contrato de Arrendamento firmado pela CEASA/RJ e a Petrobrás Distribuidora em 1984, com término de vigência em junho de 2013 - PA nº E-06/20.527/2011) a possibilidade de regularização, desde que observados todos os procedimentos previstos no artigo 13, sob pena de retomada das referidas áreas pela CEASA em junho de 2013.\r\n\r\nArt. 15 - Poderão participar da regularização dos contratos os ex-permissionários que possuam ação judicial na qual se discuta a revogação pela CEASA/RJ do TPRU, desde que a área objeto da lide não esteja ocupada ou cedida a terceiros, que renunciem expressamente à ação, que cessem todas as irregularidades que conduziram à revogação do TPRU e que cumpram todas as regras da presente Portaria, devendo para tal ser observados os prazos e procedimentos previstos no artigo 13.\r\n\r\nArt. 16 - Nas hipóteses previstas nos artigos 13 a 15, caso o pedido de regularização seja deferido, a base cálculo para cálculo da tarifa de uso é a prevista na Portaria DIREX nº 004/2011, mesmo que os contratos originários disponham de forma diversa.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionam-se da regra contida no caput do presente artigo os imóveis localizados em locais não contemplados pela Portaria DIREX 004/2011, sendo que nesses casos deverá o contrato ser precedido de avaliação técnica por profissional ou órgão capacitado para fixar o valor correto da tarifa de uso.\r\n\r\nArt. 17- O Diretor-Presidente da CEASA/RJ poderá indeferir o requerimento de que trata o caput do artigo 3º, através de decisão fundamentada, nos casos que violem a supremacia do interesse público e nas hipóteses de existência de infração às regras do Regulamento de Mercado, de descumprimento de determinações administrativas e nos casos de o TPRU já revogado sem quem haja recurso administrativo ou judicial. \r\n\r\nArt. 18 - As regras previstas na presente Portaria não se aplicam a eventuais empresas que atuem no Mercado Livre do Produtor (Pavilhão 21 da Unidade I e Pavilhão H da Unidade II), posto que tais áreas de comercialização são destinadas exclusivamente a produtores rurais, enquanto pessoas físicas, ou a cooperativas de produtores rurais, sendo vedada qualquer outra espécie de comercialização em tais áreas.\r\n\r\nArt. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nSÁVIO DE CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nDiretor de Orçamento e Finanças\r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nVALDEMIR REBELLO CORTÁ\r\n\r\nDiretor Operacional e de Gestão das Unidades \r\n\r\nde Abastecimento e Armazenamento\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADESÃO AO TAC \r\n\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _________, ________________ (descrição da área), vem requerer sua adesão aos termos da Portaria DIREX nº ______/2012, que trata da Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Publico do Estado/RJ para regularização dos contratos de uso dos espaços da Ceasa/RJ , na forma que segue:\r\n\r\n1. O Requerente declara fazer parte do Recadastramento realizado em _____________, pelo fato de estar no uso e gozo da área objeto do TPRU nº _________.\r\n\r\n2. O Requerente declara estar ciente e de acordo com: a falta de licitação para a ocupação do espaço; a ausência de direito de retenção da área ou indenização; os termos do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado nos autos do Inquérito Civil nº 2005.00010585, junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. O Requerente declara estar de acordo com: todas as regras em vigor na CEASA/RJ e com o Regulamento de Mercado, a portaria PRESI 172/2012 (incidência da 1ª Tarifa), os valores da portaria DIREX 004/2011 (valor do m2), as regras constantes da portaria DIREX 007/2012 (Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta), com o pagamento do percentual de 5% sobre o valor de sua tarifa de uso a título de contribuição ao fundo especial para quitação do IPTU do período de 1998 a 2011.\r\n\r\n4. O Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\n\r\nDiante do exposto, requer a juntada dos documentos em anexo e sua adesão ao procedimento de regularização decorrente do TAC, na forma da respectiva portaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, _______ de ____________________de 201___.\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nANEXO II-A\r\n\r\n(NÃO possui demanda judicial em face da CEASA/RJ)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº ____________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que NÃO possui demanda judicial, em nome próprio ou de pessoa jurídica na qual figure no quadro social, em face da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ. \r\n\r\nFica ressalvada a existência da ação consignatória nº 2002.001.071873-7, cuja continuidade o declarante reconhece e concorda ficar condicionada, tão somente, à existência de até duas prestações inadimplentes ou em mora, nos exatos termos da portaria DIREX 007/2012 (Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta). Do contrário, o Requerente declara que não mais depositará valores na ação consignatória.\r\n\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de ________ de 201___.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n(Requerente)\r\n\r\nANEXO II-B\r\n\r\n(possui demanda judicial em face da CEASA/RJ)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº __________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, em todos os processos que possui, em nome próprio ou de pessoa jurídica na qual figure no quadro social, em face da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA/RJ, que são: __________________________________________________________. \r\n\r\nFica ressalvado o direito à continuação na ação consignatória nº 2002.001.071873-7, acaso, e tão somente, esteja com até duas prestações inadimplentes ou em mora, nos exatos termos da portaria DIREX 007/2012 (Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta). Do contrário, o Requerente declara que não mais depositará valores na ação consignatória.\r\n\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de __________________________ de 201___.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n(Requerente)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n(Advogado do Requerente)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(NÃO possuem direito à continuar ou participar da ação consignatória)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que não recorrerá ou continuará na ação consignatória nº 2002.001.071873-7.\r\n\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de ________________ de 201___.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n(Requerente)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\n(Transferência do valor da caução)\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nReferência: processo do recadastramento nº _____________________ (TPRU nº___________)\r\n\r\n_______________________________________________________ (qualificação do Requerente: nome, CNPJ/CPF), usuário da área constante do TPRU nº _________, _____________________________ (descrição da área), DECLARA, para todos os fins e livre na manifestação de vontade, que concorda com a transferência de eventuais e todos os valores que porventura existam a garantir, a título de caução, o uso da área por ele ocupada para o contrato decorrente da adesão ao TAC, bem como que, após findo por qualquer motivo o contrato, seja o valor utilizado para fins de quitação do débito do IPTU do período de 1998 a 2011.\r\n\r\nO Requerente salienta conhecer as consequências penais, civis e administrativas pela veracidade das declarações aqui feitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____de __________________ de 201___.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n(Requerente)\r\n\r\nId: 1422626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422768": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 143 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CASERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 e José Luiz Brito, matrícula 1683-2, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 013/2012, celebrado com o Leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta dos processos nºs E-06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1422768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422765": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 144 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CASERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os empregados Vanderlei Venturotti de Almeida, matrícula 1249-2, Carlos Eduardo Leal Ferreira, matrícula 30.228-1 e José Luiz Brito, matrícula 1683-2, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 013/2012, celebrado com o Leiloeiro JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO, conforme consta dos processos nºs E-06/40.189/2011 e E-06/40.211/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nLEONARDO BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1422765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1423260": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 520 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS EXCEPCIONAIS, DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA RESOLUÇÃO Nº 487, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecido como data limite para inscrição de projetos excepcionais na Lei de Incentivo à Cultura, conforme procedimentos estabelecidos pela Resolução nº487, de 16 de fevereiro de 2012, bem como suas alterações, o dia 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt.2º- Os projetos inscritos no período definido pelo caput do Art. 1° deverão prever início de realização até 28 de fevereiro de 2013, desde que em acordo com o que determina o artigo 5º da Resolução n° 487, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo Art. 1º da Resolução nº 494, de 15 de maio de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Para fins desta resolução, considerar-se-á realizado:\r\n\r\nI. Festivais, montagens, circulação estadual, nacional e internacional, programas de rádio, premiações, seminários e eventos em geral e implantação de equipamentos culturais que já tenham sido estreados e/ou lançados e/ou abertos ao acesso público em geral, não sendo consideradas como tal suas atividades preparatórias, como abertura de inscrições e etapas seletivas, desde que esta última não seja realizada por meio de ações de acesso público;\r\n\r\nII. Produção audiovisual de curta e longa-metragem, produção de conteúdo multiplataforma, jogos eletrônicos e softwares destinados à cultura, produção de CD e DVD, produção de séries de TV e telefilmes, publicações impressas e eletrônicas, que já tiverem sido lançados e/ou estreados no circuito comercial e distribuídos pelo mercado cultural;\r\n\r\nIII. Restauração de patrimônio cultural arquitetônico, arte pública e jardins históricos cuja obra de recuperação já tenha sido finalizada.\r\n\r\nIV. Oficinas e cursos livres, formação cultural profissional presencial e à distância, programas educativos, aquisição, digitalização e restauração de acervos, produção de revistas e periódicos cujo ciclo ou programa relativo ao projeto já tenha sido concluído. \r\n\r\nArt. 3º - Os projetos que apresentarem pedido de inscrição em caráter excepcional em data posterior à disposta no caput do Art.1º, ou ainda que prevejam início de realização em data posterior à disposta no caput do Art. 2º serão indeferidos.\r\n\r\nArt. 4º- Os projetos inscritos deverão observar os valores máximos a serem solicitados à Lei de Incentivo à Cultura definidos pela SEC e dispostos no sítio eletrônico www.cultura.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5°- No caso de projeto que gere receita através da comercialização de seus produtos, será analisado, no processo de avaliação do mesmo, o equilíbrio entre os valores de comercialização dos produtos gerados, a receita advinda desta comercialização, o valor solicitado à SEC através da Lei de Incentivo à Cultura e o valor total do projeto.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1423260"
                    ],
                    "1423284": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEC Nº 521, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE LIMITES DE VALORES PARA PROJETOS CULTURAIS QUE SOLICITEM RECURSOS ATRAVÉS DA LEI 1.954/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Em atendimento ao parágrafo único do artigo 8° do Decreto n° 42.292/2010, ficam estabelecidos os limites de valor previstos no Anexo Único desta resolução, para projetos culturais que solicitem recursos através da Lei nº 1.954/1992. \r\n\r\nArt.2º- Para efeitos desta Resolução, considerar-se-á:\r\n\r\nI - Festival: evento relacionado a proposta curatorial específica, apresentando programação que concentre diversas ações e atividades distintas e paralelas concernentes a seu recorte curatorial, tendo programação concentrada em um período não superior a um mês, e que abranja grande número de público.\r\n\r\nII - Mostra: evento relacionado a proposta curatorial específica, apresentando programação com foco principal em uma atividade concernente a seu recorte curatorial. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Cultura em exercício\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nLINHA DE AÇÃO\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. JURÍDICA\r\n\r\nVALOR MÁXIMO P. FÍSICA\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades) \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMontagem de espetáculo\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTemporada de espetáculo\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nARTES INTEGRADAS\r\n\r\nBloco carnavalesco de pequeno porte\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n8.000,0\r\n\r\nBloco carnavalesco de médio porte\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nBloco carnavalesco de grande porte\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nEfeméride municipal\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMontagem de espetáculo\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTemporada de espetáculo\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nARTES VISUAIS\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCriação e implantação de obra de arte pública \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nAUDIOVISUAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - longa-metragem\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de ficção/animação - série de TV\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - longa-metragem\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de documentário - série de TV\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDesenvolvimento de projeto de jogo eletrônico\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDistribuição de longa-metragem\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFilme de curta-metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFilme de longa metragem (pré-produção a finalização)\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de jogo eletrônico\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de série de TV - mínimo 3 episódios ((pré-produção a finalização)\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nSérie para Internet, celular ou outras mídias \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTelefilme \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCULTURAS POPULARES\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESIGN\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDIVERSIDADE CULTURAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS CULTURAIS\r\n\r\nImplantação de equipamento cultural\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nModernização e/ou adequação de equipamento cultural\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de equipamento cultural e instituições culturais\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGASTRONOMIA\r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nINFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nElaboração e publicação de estudo e pesquisa relativos à Cultura.\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFormação cultural profissional presencial e à distância (mínimo 06 meses de duração)\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nLivro\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nPrograma de rádio (mínimo 4 edições)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRevista e periódico (mínimo 06 edições)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSoftware destinado à cultura\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nLITERATURA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nLivro\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMODA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMÚSICA\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCD\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de espetáculo, exposição, grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de grupo, artista e manifestação cultural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDVD\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nFeira e mercado cultural\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nFestival\r\n\r\n1500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nManutenção anual de grupo artístico\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nMostra\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nPremiação\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nProgramação anual e/ou manutenção anual de orquestra sinfônica e filarmônica\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nShow/espetáculo (programação com até 3 edições)\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nShow/espetáculo (programação com mais de 3 edições)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nPATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL\r\n\r\nAquisição de acervo para instituição cultural de acesso público\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição (no mínimo, 5 cidades)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação estadual de exposição (no mínimo, 10 cidades)\r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nCirculação nacional de exposição (no mínimo, 2 estados)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCirculação internacional de exposição\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDigitalização e/ou restauração de acervo de acesso público\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nExposição\r\n\r\n600.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nObra de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico artístico e paisagístico)\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (até 6 meses de duração)\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nOficina e curso livre (acima de 6 meses de duração)\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nProdução de conteúdo de narrativa transmídia\r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProdução e manutenção de sítio, revista e portal eletrônico (manutenção mínima de 12 meses)\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nPrograma de conservação de bem móvel e arte pública\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nProjeto básico de restauração de patrimônio tombado (arquitetônico, artístico e paisagístico)\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nPrograma de educação continuada com 12 meses de atividades\r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nSeminário, fórum e ciclo de palestras\r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/12/2012.\r\n\r\nId: 1423284"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422525": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 18/196/2010, assinado em 18/10/2010, assinado em 18/10/2010, publicado no Diário Oficial de 20/10/2012, às fls. 33, celebrado entre Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, de um lado, e Cantina e Café Du Lage Ltda-Me, de outro. Tendo em vista o contido nos autos do processo n° E-18/400.645/2010, fica reajustado o valor do pagamento da contraprestação em remuneração pela outorga de permissão de uso do espaço para instalação e exploração de cantina ou lanchonete na Casa de Cultura Laura Alvim, passando, conforme índice acumulado de reajuste pelo IGPM, no percentual de 8,0705 % (oito inteiros e setecentos e cinco décimos de milésimos), de R$ 3.771,92 (três mil setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos) para R$ 4.076,33 (quatro mil setenta e seis reais e trinta e três centavos), com efeitos financeiros a partir de 18/10/2012.\r\n\r\nId: 1422525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.253/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA - ABONO DE PERMANÊNCIA do servidor JOUBERT FONSECA DA SILVA, matrícula 292.778-8, no valor total de R$ 3.487,50 (três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 1422520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422464": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES nº 229 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta nos processo nº E-18/490.153/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa os servidores Pedro Paulo de Siqueira Junior, matrícula nº 38/0211-3, Alessandra Alves dos Santos, matrícula nº 38/0218-8 e Eliane Vilela Antunes, matrícula nº 0205-5, como fiscais do Contrato nº 023/2012, autorizado através do processo nº E-18/490.153/2012, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização e atestação da execução dos serviços de acordo com o Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico FMIS nº 12/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1422464. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.11.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/200954/2012 - EVELIN SAFADI DA FROTA, Agente Técnico (Recreacionista), matrícula nº 18/4959. Aprovo a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no grupo IV, nível 4, do (quadro suplementar de pessoal), por ter sido aposentada com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 24.10.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-12/130789/1991 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Técnico, matrícula nº 18/2907. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 01.05.2005 a 30.04.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-12/130559/1991 - MAURO DE SOUZA COUTO, Auxiliar Administração, matrícula nº 18/3234. Concedo 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 02.09.1997 a 01.09.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-12/131099/1991 - ADEMILSON ALVARENGA DE OLIVIERA, Agente Administrativo, matrícula nº 18/2052. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 16.05.2007 a 15.05.2012. \r\n\r\nDE 30.11.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-23/201023/1999 - RAMIRO JARDIM MIGUEL, Técnico Nível Superior, matrícula nº 18/5037. Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 08.06.2005 a 07.06.2010.\r\n\r\nDE 07.12.2012 \r\n\r\nProcesso nº E-22/201213/1991 - FERNANDO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, Agente Administrativo, matrícula nº 18/3783. Concedo 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 20.10.2002 a 19.10.2012.\r\n\r\nId: 1422698. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1421619": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3263 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA O ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, em 605 (seiscentos e cinco), o número de vagas para o Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na Procuradoria Geral do Estado, a serem preenchidas por estudantes de Direito aprovados em Exame de Seleção. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3224, de 14 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado \r\n\r\nId: 1421619"
                    ],
                    "1421821": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/5201/2012 - FABIANO PINTO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.910-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 20/12/2010 a 31/12/2010 (12 dias), 01/01/2011 a 13/02/2011 (44 dias), 06/03/2011 a 13/03/2011 (08 dias), 04/04/2011 a 10/04/2011 (07 dias), 25/04/2011 a 12/06/2011 (49 dias), 23/06/2011 a 26/06/2011 (04 dias), 01/08/2011 a 07/09/2011 (38 dias), 23/09/2011 a 25/09/2011 (03 dias) e de 26/10/2011 a 31/12/2011 (67 dias) na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/5201/2012 - FABIANO PINTO MAGALHÃES, Procurador do Estado, matrícula nº 946.910-7. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 01/01/2012 a 29/01/2012 (29 dias), 24/02/2012 a 04/03/2012 (10 dias), 15/03/2012 a 27/05/2012 (74 dias), 12/06/2012 a 20/06/2012 (09 dias), 07/08/2012 a 12/08/2012 (06 dias), 03/09/2012 a 04/11/2012 (63 dias) e de 21/11/2012 a 31/12/2012 (41 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012 e Parecer FBM nº 06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-14/1514/2012 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, matrícula nº 946.903-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 21/11/2012 a 10/12/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/31879/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 30/10/2012 a 13/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nId: 1421821"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1423126": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL \r\n\r\nCASA CIVIL/RJ nº 01/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 09 de janeiro de 2013, às 11h, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a licitação por PREGÃO PRESENCIAL INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ nº 01/2013, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE 8 (OITO) VEÍCULOS BLINDADOS DE USO POLICIAL DE TRANSPORTE DE TROPA COM GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, pelo valor máximo de R$ 22.300.908,71 (vinte e dois milhões, trezentos mil novecentos e oito reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis nos portais www.rj.gov.br/web/casacivil ou www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. \r\n\r\nOutras informações através dos telefones 2334-3185/3371/3672/3669. Processo nº E-12/2767/2012.\r\n\r\nId: 1423126"
                        ],
                        "1423250": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ nº 01/2013\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 04 de fevereiro de 2013, às 10h, na Rua Pinheiro Machado s/n° - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, a licitação por CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL CASA CIVIL/RJ nº 01/2013, tendo como objeto a ELABORAÇÃO DO PLANO GERAL URBANÍSTICO E DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS E DOMÍNIOS COMUNS, VISANDO À ADEQUAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DE DEODORO PARA A REALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016 E PARA O LEGADO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, pelo valor máximo de R$ 39.330.608,96 (trinta e nove milhões, trezentos e trinta mil seiscentos e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão disponíveis no portal www.rj.gov.br/web/casacivil, podendo, alternativamente, ser adquirida cópia mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 21-2334-3371/3254. Proc. E-12/3125/2012.\r\n\r\nId: 1423250"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422729": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2012. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Transmar Óleos Comércio e Derivados Ltda ME. OBJETO: Prestação de serviços de copa e cozinha. VALOR GLOBAL: R$ 76.084,20 (setenta e seis mil oitenta e quatro reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.12.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-12/010.346/2012.\r\n\r\nId: 1422729. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422618": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E \r\n\r\nMETROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 7ª sessão regulatória RECURSAL no dia 18/12/2012, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.166/2011\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncomunica aos interessados a realização da 12ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 18/12/2012, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nConcessionária\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nBARCAS S/A\r\n\r\nE-33/110.108/2005\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.217/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.373/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.413/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.433/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.144/2010\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.431/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.405/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.378/2012\r\n\r\nId: 1422618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422769": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 18/12/2012, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-12/020.363/2008\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.067/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.301/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.353/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.359/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.600/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.602/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.604/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.516/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.519/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.146/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.238/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.522/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.041/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.177/2007\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.192/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.370/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.412/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.420/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.433/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.444/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.459/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.461/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.465/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.500/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.523/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.525/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.570/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.694/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.695/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-33/100.0099/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.117/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.076/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.293/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.294/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.436/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.445/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.532/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.566/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nId: 1422769. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422773": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07 de maio de 2012, da Classificação Final do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de nível superior, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, para comparecerem na Divisão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN/RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos das documentações relacionadas no item 3, das 10h às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer nas datas estabelecidas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os Candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\n- Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia).\r\n\r\n- Cédula de Identidade - (original e cópia).\r\n\r\nTítulo de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\n- Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\n- Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\n- Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\n- Se casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\n- Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia).\r\n\r\n- Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito de provimento para o cargo - (original e cópia).\r\n\r\n- Comprovante de naturalização (para estrangeiros).\r\n\r\n- Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\n- Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia).\r\n\r\n- Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\n- Hemograma completo + VHS.\r\n\r\n- Glicose.\r\n\r\n- Glicemia de jejum.\r\n\r\n- Uréia.\r\n\r\n- Creatinina.\r\n\r\n- EAS - Urina\r\n\r\n- Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\n- Acuidade visual.\r\n\r\n- Fundo de olho.\r\n\r\n- Tonometria.\r\n\r\n- Comprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 1, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 12.2 do Edital nº 01/2011.\r\n\r\nANEXO I - 3ª CONVOCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nAnalista de Gestão e Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n32\r\n\r\n777906\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n24\r\n\r\n796069\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n25\r\n\r\n796178\r\n\r\nGLAUBER DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n809389\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n776679\r\n\r\nVICTOR FIDÉLIS DE MATOS\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação - Portadores de Deficiência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n9\r\n\r\n778335\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RIBEIRO JACOBINA\r\n\r\nId: 1422773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422774": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414437/2012 - P.E. 063/2012 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 10.839,38 (dez mil oitocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.12.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.12.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.12.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1422774. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1423228": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 025/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotivos, conforme detalhamento constante do edital da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, e discriminados na CLÁUSULA SEXTA do Contrato nº 025/2012, respeitadas as características mínimas no lote I.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.783.570,00 (hum milhão, setecentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00619.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Decreto nº 41.533/08, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/LOTERJ/1395/2012 e E-12/LOTERJ/592/2012.\r\n\r\nId: 1423228. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422625": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 142/2012, assinado em 19.10.2012, ao Contrato nº 202238/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/662663/2011.\r\n\r\nId: 1422625. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422255": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo de Rerratificação nº 38/2012, assinado em 07/12/2012, ao Contrato nº 63/2008. PARTES: PRODERJ e a Assesso Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. Valor de R$ 36.965,24. PROCESSO Nº E-12/661821/2008.\r\n\r\nId: 1422255. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1421512": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607.128/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora IVONE BERNARDES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 923.526-8, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1421512"
                        ],
                        "1420610": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente EDITAL, o servidor AMAURI DOS SANTOS, Motorista, matrícula 24/001.954-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-09/90057/4000/2006, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70 do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão por inobservância ao contido no art. 39, incisos V, VI, VII e, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no art. 52, inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, uma vez que cometeu sérias irregularidades no exercício de seu cargo no dia 23.05.2006. \r\n\r\nId: 1420610"
                        ],
                        "1420803": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10801349/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ALEXANDRE VICTORINO FURTADO, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 916.700-8 , que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1420803"
                        ],
                        "1420876": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11005037/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5.003.860-3, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1420876"
                        ],
                        "1421529": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11200592/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor RODNEY LUIZ PANZA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I,C, Ref. 3 matrícula nº 940.029-2, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96 do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1421529"
                        ],
                        "1420999": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.005.555/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor GELSON MARQUES DOS SANTOS, Identificação Funcional 3463541-6, Zelador-Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.011.151-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1420999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1422059": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 59/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS S/S LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de treinamento na metodologia de análise de pontos de função, através de cursos de capacitação em Análise de Pontos de Função e cursos preparatórios para certificação CFPS (Certified Function Point Specialist) do IFPUG (International Function Point User Group).\r\n\r\nPRAZO: 07 (sete) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 22.398,00 (vinte e dois mil trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4490.39.32.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 11.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00666.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.746/2012.\r\n\r\nId: 1422059"
                        ],
                        "1422725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 77/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de migração física de 02 (dois) Servidores modelo SAN (Storage Area Network), incluindo migração de LUNs (Logical Unit Number) entre 02 (dois) Storages EMC Clarion em SAN`s distintos.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos contados a partir da solicitação de início do serviço, a ser emitida pela SEFAZ.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00245.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.576/2012. \r\n\r\nId: 1422725"
                        ],
                        "1422726": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2011 - Termo Contratual nº 108/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE. \r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, prorrogando-se o seu prazo, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 932.340,00 (novecentos e trinta e dois mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.35.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00265.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.890/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1422726"
                        ],
                        "1422605": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DO ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 1º da Resolução SEFAZ nº 399/11, de 27 de abril de 2011, toma público o CANCELAMENTO dos Autos de Infração relativos aos processos indicados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nDATA\r\n\r\nE-34/136784/2005\r\n\r\n03.179740-0\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\nE-04/245466/2011\r\n\r\n03.325503-5\r\n\r\n26/06/2011\r\n\r\nId: 1422605"
                        ],
                        "1422623": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, abaixo mencionada, convocados a comparecer na IRF 64.03 - Bonsucesso, situada na Avenida Guilherme Maxwell, 542, para tomar ciência de despacho no processo administrativo relacionado. No caso de não comparecimento, ficará cientificada a partir do 3° dia útil a contar da publicação do edital.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nINSC.ESTADUAL\r\n\r\nN° PROCESSO\r\n\r\nMETAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA\r\n\r\n81.794.294\r\n\r\nE-04/141.816/1992\r\n\r\nId: 1422623"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422393": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-11/50.200/2007 e autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nELIMINAR do concurso público da JUCERJA, pelos motivos abaixo discrimandos: \r\n\r\n1. Roberta Ferreira Rodrigues e Diogo Antunes Lemos Fernandes, dos cargos de Profissional Superior de Registro de Empresas, convocados conforme edital publicado no DOERJ de 22/10/2012, por não se apresentarem no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2. Marise Borges Rodrigues, Márcio Luiz Barros Pimentel Machado, Thalles Wander Bastos da Silva e Jose Cezar Brochado, dos cargos de Técnico de Registro de Empresas, convocados conforme edital publicado no DOERJ de 25/09/2012, por não se apresentarem no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1422393. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422394": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de software AutoCAD 2012 (na modalidade de licenciamento em rede), na forma do ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 27 de dezembro de 2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\no Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1422394. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422399": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Firewall de Camada 7, na forma do ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante do Edital.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA: 26 de dezembro de 2012 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1422399. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422087": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte retificação no EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2012:\r\n\r\nEM SEU ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nPLANO ODONTOLÓGICO - Página 37 de 55\r\n\r\nOnde se lê: 5 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:\r\n\r\n5.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 28 de dezembro de 2012, sendo sua renovação admitida na forma do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no subitem 5.2.\r\n\r\nLeia-se: 5 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:\r\n\r\n5.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de janeiro de 2013, sendo sua renovação admitida na forma do inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no subitem 5.2.\r\n\r\nId: 1422087. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1422177": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 066/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nASSINATURA: 07 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.052/2009. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2012.\r\n\r\nId: 1422177"
                        ],
                        "1423247": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 671 de 28 de novembro de 2011, torna pública a realização do Pregão Eletrônico nº 011/2012/SEOBRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.909/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para obras de ampliação do sistema de abastecimento de água de Boa Esperança e Parque Andréia - Município de Rio Bonito - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.881.511,94\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. \r\n\r\nDATA: 27/12/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 13h30min\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.obras.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternadamente, ser adquirido via impressa, na Rua da Ajuda, nº 05/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: (21) 2333-0852, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e a permuta de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nId: 1423247"
                        ],
                        "1422895": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 025/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 025/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Serviço de Execução de Trabalho Técnico Social em apoio às obras no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro- RJ “sine die”.\r\n\r\nId: 1422895"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422543": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável do imóvel localizado na rua Maria José n° 137, Lote 14, bairro Figueiras, no Município de Nova Iguaçu-RJ, assinado em 06.12.2012. PARTES: DER-RJ e JOSIMAR DA SILVA OLIVEIRA. OBJETO: Á área total desapropriada com 500,00m2, com vistas à implantação e pavimentação no “Lote 2 - Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, no Município de Nova Iguaçu-RJ. VALOR: R$ 28.110,00. FUNDAMENTO: Lei nº 41.158, datado de 29.01.2008. PROCESSO Nº E-17/202.825/ 2009. \r\n\r\nId: 1422543. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422074": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 149/2012 - PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP e a Empresa CS & CS Comércio e Serviços Ltda - ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de 01 (um) equipamento de grande formato, tipo plotter com fornecimento de insumos (exceto papel) e franquia de até 2.000 (dois mil) metros/mês. VALOR: R$ 65.196,00 (sessenta e cinco mil cento e noventa e seis reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.504/2012. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2012.\r\n\r\nId: 1422074. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422621": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 231/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Tavares e Videiras Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução das obras de reforma parcial do 1º pavimento, para implantação de CTI, sala de reidratação e da subestação do Hospital Estadual de Araruama, no Município de Araruama. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.822/2011. DATA: 29/10/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2012.\r\n\r\nId: 1422621. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422073": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 035/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Gecoplan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma e recuperação do 2º pavimento do Solar Saturnino Braga, no Município de Campos dos Goytacazes. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.555/2012. DATA: 03/09/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 052/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais das obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 9º DEMAN (Sede em Niterói): E. E. Educandário Vista Alegre; C.E. José Augusto Domingues; C.E. Monsenhor Barenco; C.E. Lauro Correa e C.E. Capitão Oswaldo Ornellas, todas no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.770/2011. DATA: 11/10/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 014/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Soloteste Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar prazo de prorrogação de execução do contrato para prestação de serviços de sondagem em diversos Próprios Estaduais, em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.054/2011. DATA: 24/10/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 109/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa Pluviol Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades, referente a execução das obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 7º DEMAN (sede em Volta Redonda): C.E. Engenheiro Passos no 6º Distrito de Resende; C.E. Marechal Souza Dantas em Resende; C.E. Anibal Benévolo em Resende; C.E. Antônio Quirino em Resende; C.E. Marechal Floriano Peixoto em Barra Mansa e C.E. Américo Pimenta em Quatis. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.843/2011. DATA: 30/10/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28/11/2012.\r\n\r\nId: 1422073. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1422589": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 080/2012\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção de muro de contenção, drenagem e proteção superficial de talude no HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA, localizado na Rua Carlos Seidl, nº 785 - Caju, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 27/12/2012, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 913.708,33\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 91.370,83\r\n\r\nPRAZO: 60 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP (código HP 21-XL preto), devendo trazer o ca rimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 12/12/2012, até o dia 26/12/2012, na Sala de Licitações da EMOP, sala 205, do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1422589. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1422586": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 105/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Contacta Segurança em Conectividade Ltda. - CNPJ 40.175.986/0001-55.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de solução de firewall para o CICC.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 443.958,05 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Marcelo Dantas Lima - Matrícula 420.768-8, Wagner Ferreira Junior - Matrícula 432.150-9 e Fernando Gutman Barbosa - Matrícula 972.816-3.\r\n\r\nGESTORAS: Cristina Rodrigues dos Santos - Id Funcional 2269627 e Daniela Morley dos Santos - Id Funcional 42830672.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/44/0003/2012.\r\n\r\nId: 1422586"
                        ],
                        "1422409": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de colocação de 1.250m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados) de forro acústico nas dependências da SESEG, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa ONIF SERVIÇOS E REFORMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução dos serviços previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 42/SESEG/2012, por um período de mais 15 (quinze) dias, bem como acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, ambos contados a partir de 28.11.2012. VALOR: O valor para este Termo é de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-09/0345/0004/2012. ASSINADO EM: 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1422409"
                        ],
                        "1422682": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 044/2012. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Sistema de Raio-X com Digitalizador de Imagens.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INTELABS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA - CNPJ 08.877.281/0001-77.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 758.000,00 (setecentos e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2012.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - mat. 9116575-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0494/0004/2012.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMarca\r\n\r\nPreço Unitário Registrado\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nINTELAB TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\n01\r\n\r\nSistema Portátil de Raio-X com Digitalizador de Imagens\r\n\r\n6525.002.0005 \r\n\r\nScanna / Scansilc 4030E\r\n\r\n379.000,00\r\n\r\nCNPJ: 08.877.281/0001-77\r\n\r\nContato: Avraham Yehoshua Dvir\r\n\r\nEndereço: Rua Patricio Antonio Teixeira, 317, Bloco III, Campus A, Bairro Jardim Carandai, Biguaçu, SC, CEP 88160-000\r\n\r\nTelefone: (11) 3078-1965 / 3078-1217\r\n\r\nId: 1422682"
                        ],
                        "1422076": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/721/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:30 horas do dia 27 de dezembro 2012.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 27 de dezembro de 2012, às 15:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Manutenção de Ar Condicionados - Lote I, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nValor total estimado para 24 (vinte e quatro) meses: R$ 2.302.530,08 (dois milhões, trezentos e dois mil quinhentos e trinta reais e oito centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1422076"
                        ],
                        "1422411": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLICIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2010, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 27/08/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n140.906-9\r\n\r\nJosé do Carmo Corrêa\r\n\r\n13.06.23\r\n\r\n17.05.03\r\n\r\n26.03.20\r\n\r\n39.08.21\r\n\r\n39.08.21\r\n\r\n39.08.21\r\n\r\nId: 1422411"
                        ],
                        "1422285": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 100/2012 de 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 (Anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.098 (dezesseis mil noventa e oito reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1422285"
                        ],
                        "1422339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 100/2012 de 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PRODIET FARMACÊUTICA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012(anexo III).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.098 (dezesseis mil e noventa e oito reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1422339"
                        ],
                        "1422314": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 028/2011-1, de 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, vencedora do item 11. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028/2011-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.094,00 (nove mil noventa e quatro reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.233/2508/2011.\r\n\r\nId: 1422314"
                        ],
                        "1422315": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 026/2012-1, de 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS LTDA, vencedora dos itens 106 a 136. OBJETO: Aquisição de insumos odontológicos para atender as necessidades da DGO, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 026/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.233/2508/2011. \r\n\r\nId: 1422315"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1422762": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 003/2011 entre E. Martins Mendes Panificação e a Fundação Santa Cabrini, celebrado em 26/11/2012. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos na fabricação de pães na Penitenciária Esmeraldino Bandeira. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Leis nºs. 7210/84 e 8666/93. PROCESSO Nº E-21/130.202/2012.\r\n\r\nId: 1422762. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1422461": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 076/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SPORTDIET COM. DE PROD. NUTR. E MED. HOSP. LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 03/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4029/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 077/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 03/2012. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: Hospital Federal do Andaraí.\r\n\r\nVIGÊNCIA ATÉ: 03/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4029/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1422461"
                        ],
                        "1422460": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a alteração da razão social da empresa CONTRATADA na forma abaixo:\r\n\r\nA EMPRESA ANTERIORMENTE DENOMINADA COMO: BELLO RIO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Av. Maracanã nº 987 - Torre 2 salas 1203 a 1205 - Maracanã - Rio de Janeiro /RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.105.082/0001-27, neste ato representado pelo Sr. AFFONSO CARLOS VILLAR JÚNIOR, portador da carteira de identidade nº 87.110.761-0, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 662.934.487-15; PASSA A SER DENOMINADA COMO: AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., estabelecida na Av. Maracanã nº 987 - Torre 2 salas 1203 a 1205 - Maracanã - Rio de Janeiro /RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 03.105.082/0001-27, neste ato representado pelo Sr. AFFONSO CARLOS VILLAR JÚNIOR, portador da carteira de identidade nº 87.110.761-0, expedida pelo CREA/RJ e CPF nº 662.934.487-15. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/90451/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, §8° da lei 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. \r\n\r\nId: 1422460"
                        ],
                        "1422128": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o resultado do processo de seleção referente ao Edital de Seleção nº 07/2012 - Processo nº E-08/5465/2012, cujo objeto é a GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL ULYSSES GUIMARÃES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE SELECIONADA\r\n\r\nPró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar\r\n\r\nO resultado do processo seletivo encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, bem como no endereço eletrônico.www.saúde.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1422128"
                        ],
                        "1422681": [
                            "I - Ata",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/03/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2012\r\n\r\nPregão Presencial nº 001/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/006.996/2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData de Assinatura: 17/12/2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData de Assinatura: 17/02/2012\r\n\r\nId: 1422681"
                        ],
                        "1422559": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, através da COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO, torna público o resultado do processo de seleção referente ao EDITAL DE SELEÇÃO Nº 006/2012, Processo nº E-08/4468/2012, cujo objeto é a GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHÍADES CALAZANS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, conforme abaixo:\r\n\r\nORGANIZAÇÃO SOCIAL SELECIONADA\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS\r\n\r\nO resultado do processo seletivo encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria de Estado de Saúde, na Av. Graça Aranha nº 182, 1º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, bem como no endereço eletrônico: www.saúde.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1422559"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1422342": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/014/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 02/12/2012 a 01/12/2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.606,00 (dezoito mil e seiscentos e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, c/c o inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2012.\r\n\r\nId: 1422342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1422514": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/266/2012.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 14/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pastas Personalizadas.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/01/2013, às 09 horas.\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 07/01/2013, às 09 horas e 40 min.\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 8753.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1422514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1423217": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.322, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nFixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2013/2016.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam fixados os subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, para a Legislatura 2013/2016 no mesmo valor percebido no quadriênio anterior, ou seja, respectivamente, R$ 14.946,00 (catorze mil, novecentos e quarenta e seis reais)e R$ 9.540.00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais), acrescidos dos reajustes concedidos aos servidores públicos municipais pelas Leis nºs. 8.095/2009; 8.166/2010, 8.234/2011 e 8.306/2012.\r\n\r\nParágrafo Único: Os reajustes anuais dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito deverão ser na mesma época e nos mesmos índices dos servidores públicos municipais, na forma do Art. 37, X da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.323, de 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDenomina Complexo Esportivo Manoel Alexandre Pereira Neves.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Denomina Manoel Alexandre Pereira Neves o Complexo Esportivo da localidade do Lagamar, em Farol de São Tomé, no 3° distrito deste Município.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1423217"
                    ],
                    "1423249": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 455/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.161.139,82 (cinco milhões, cento e sessenta e um mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.060,00 \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n508.500,00 \r\n\r\n2.10.302.0070.4342 - DISTRIB.DE FRALDAS P/ADULTOS E CRIANÇAS CADAST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n77.860,44 \r\n\r\n2.10.302.0070.4427 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA DOMICILIAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n312.408,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.018.828,44 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINISTRATIVO SECRET. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n152.000,00 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n2.130.311,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.130.311,38 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2503 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n165.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n843.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.068.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n157.130,00 \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n21.223,68 \r\n\r\n2.10.303.0057.3728 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UN.DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n372.653,54 \r\n\r\n2.10.303.0070.4736 - GESTAO PLENA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n467.821,22 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.018.828,44 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6271 - APOIO ADMINIST. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n570.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n66.398,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.398,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.913,38 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.913,38 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n527.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.333.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n262.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n149.000,00 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n111.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.500.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1423249"
                    ],
                    "1422641": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 1823/2012\r\n\r\nNomeia os membros do Conselho Fiscal da EMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se definir a composição do novo Conselho Fiscal da EMUT;\r\n\r\nConsiderando que, na Assembléia Geral Extraordinária da EMUT, realizada no dia 25 de outubro de 2012, foram aprovados por unanimidade, os nomes a seguir listados, para o Conselho em pauta, nomes esses indicados pelos órgãos consultados.\r\n\r\nRESOLVE;\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Fiscal da EMUT - Empresa Municipal de Transportes será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nTitular: Roberto Landes da Silva Júnior \r\n\r\nSuplente: Joanildo Vasconcelos Lobo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nTitular: José Alves de Azevedo Neto \r\n\r\nSuplente: Salvadora Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTitular: Marcelo Barcelos Reis \r\n\r\nSuplente: Patrícia Aguiar Fernandes\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1824/2012\r\n\r\nNomeia os membros do Conselho Fiscal do FUMTRANS - Fundo Municipal de Transportes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se definir a composição do Conselho Fiscal do FUMTRANS, órgão vinculado à EMUT;\r\n\r\nConsiderando que, na Assembléia Geral Extraordinária da EMUT, realizada no dia 25 de outubro de 2012, foram aprovados por unanimidade, os nomes a seguir listados, para o Conselho em pauta, nomes esses indicados pelos órgãos consultados.\r\n\r\nRESOLVE;\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Fiscal do FUMTRANS, órgão vinculado à EMUT - Empresa Municipal de Transportes, será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Finanças\r\n\r\nTitular: Roberto Landes da Silva Júnior \r\n\r\nSuplente: Joanildo Vasconcelos Lobo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nTitular: José Alves de Azevedo Neto \r\n\r\nSuplente: Salvadora Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nTitular: Patrícia Aguiar Fernandes \r\n\r\nSuplente: Sidnéa Souza Machado\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1825/2012\r\n\r\nNomeia os membros do Conselho Consultivo da EMUT - Empresa Municipal de Transportes.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando a imperiosa necessidade de se definir a composição do Conselho Consultivo da EMUT;\r\n\r\nConsiderando que, na Assembléia Geral Extraordinária da EMUT, realizada no dia 25 de outubro de 2012, foram aprovados por unanimidade, os nomes a seguir listados, para o Conselho em pauta, nomes esses indicados pelos órgãos consultados.\r\n\r\nRESOLVE;\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Consultivo da EMUT - Empresa Municipal de Transportes será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga - Coordenador de Infraestrutura\r\n\r\nCel. BM Alcemir Pascouto da Rocha - Coordenador de Segurança e Ordem Pública\r\n\r\nJorge William Cabral - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nThiago Cordeiro - Coordenadoria de Infraestrutura\r\n\r\nLeonardo Batista Simões - GCM - Coordenadoria de Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1422641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1423219": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11294/12 Alessandro dos Santos Gomes\r\n\r\n11313/12 Maria de Fátima Valentim Pessanha\r\n\r\n11868/12 Ageu de Souza Bitencourt\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15551/12 Carlos Alexandre de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm: 11/12/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1423219"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1423197": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2012.045.000631-P-PR, Carta Convite nº 005/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a locação de 01 (um) caminhão 710 toco, com potência de motor de 115cv, a diesel, com capacidade de 4 toneladas, comprimento entre o eixo de 4,25 metros, equipado com gaiola de madeira com divisória e com rampa de fácil acesso de subida para transporte de animais, para atender ao Departamento de Controle e Zoonose e Vigilância Ambiental, à MAANAIN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, que apresentou o valor total de R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1423197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1423191": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº..2012.012.000291-1-PR, convite nº. 253/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços de locação de tablado, tenda e sonorização, para eventos da Rede Municipal de Ensino, à licitante vencedora ahavat comércio e serviços ltda com o valor total de R$ 78.445,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de Dezembro de 2012.\r\n\r\n= Joilza Rangel Abreu =\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.012.000175-P-PR, convite nº. 145/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender ao Departamento de Nutrição Escolar da Rede Municipal de Ensino, à licitante vencedora auatt e siqueira ltda com o valor total de R$ 71.978,00 (setenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de Dezembro de 2012.\r\n\r\n= Joilza Rangel Abreu =\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2012.012.000281-4-PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº. 249/12, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, a aquisição de bombas, para atender as necessidades emergenciais das Unidades Escolares Municipais, à licitante utc construções ltda com o valor total de R$ 68.700,00 (sessenta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\n28 de Novembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação=\r\n\r\nId: 1423191"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1422518": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1422518"
                        ],
                        "1423196": [
                            "I - Aviso",
                            "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PRG-SRP Nº 109/12\r\n\r\nAPLICAÇÃO DO ART. 48, § 3º DA LEI Nº 8.666/93\r\n\r\nO Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que a empresa BETANIAMED COMERCIAL LTDA que havia manifestado interesse em interpor recurso na sessão do dia 29/11/2012, contra o julgamento do Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 109/2012, não protocolou razões no prazo legal.\r\n\r\nDesta feita, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias úteis para que as licitantes desclassificadas e/ou inabilitadas, no tocante ao item 03 da proposta, apresentem nova documentação escoimada dos vícios detectados na sessão supramencionada. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e aparelhos de suporte odontológicos para atender à Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nLocal e horário para apresentação dos documentos: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, das 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1423196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1423206": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 12 de dezembro de 2012 (quarta-feira), às 09h, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final, nº 06/2012, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00005/2009.\r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final, nº 07/2012, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00006/2010.\r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CLPN Final, nº 02/2012, emitido pela Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, referente à Minuta da Resolução/Secretaria Municipal de Educação que institui e regulamenta na Rede Municipal de Ensino o Programa de Correção de Fluxo Escolar, destinado aos alunos com defasagem idade/ano de escolaridade, provenientes dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providencias.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1423206"
                        ],
                        "1423207": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõe a Câmara de Educação Infantil, para nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012 (segunda-feira e terça-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de prazos de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1423207"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1423186": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO-PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 332/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000115-7-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 040/12\r\n\r\nCONTRATADA: top mak multi comercial ltda.\r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação da infra-estrutura do Bairro São José.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 132/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000007-8-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 003/12\r\n\r\nCONTRATADA: mcr manutenção, construção e reforma ltda \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma do Parque Alberto Sampaio - Avenida José Alves de Azevedo - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 90 (noventa)dias.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 200/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000058-1-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 023/12\r\n\r\nCONTRATADA: RIBEIRO E AZEVEDO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos das Ruas da Torre e da Vila Amendoeira.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1423186"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1423147": [
                        "DOCG - Resoluções",
                        "RESOLUÇÃO NÚMERO 8.324 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.\r\n\r\nAltera parcialmente a Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008.\r\n\r\nFAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 6º da Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A Câmara Municipal reunir-se-á logo após a posse, no primeiro ano da legislatura, sob a Presidência do Vereador mais votado pelo povo, dentre os presentes, para eleição de sua Mesa Diretora, composta pelo Presidente, Primeiro e Segundo Vice-Presidentes, Primeiro e Segundo Secretários, por escrutínio aberto de maioria simples, considerando-se automaticamente empossados os eleitos, mesmo procedimento que será observado na eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura”.\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 16 da Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16 - Compete ao 1º Vice-Presidente da Câmara”:\r\n\r\nArt. 3º - Fica incluído na Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008, o Art.16-A, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 16-A - Compete ao Segundo Vice-Presidente, substituir o Primeiro Vice-Presidente nas suas ausências, licenças e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho de suas atribuições”.\r\n\r\nArt. 4º - O § 2º do Art. 32 da Resolução nº 8.062 de 04 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º - Na organização das Comissões Permanentes, obedecer-se-á ao disposto no Artigo 20 deste Regimento, mas não poderá ser eleito para integrá-la o Presidente da Câmara”.\r\n\r\nArt. 5° - O Art. 126 da Resolução nº 8.062/2008 de 04 de dezembro de 2008passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 126 - As sessões ordinárias que terão duração de 03 (três) horas, serão realizadas as terças e quartas-feiras, com início às 17 (dezessete) horas, desde que presentes mais da metade dos membros da Câmara, podendo ser prorrogadas”. \r\n\r\nArt. 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2013.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1423147"
                    ],
                    "1423146": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0111/2012\r\n\r\nO Presidente do Legislativo Municipal no uso de suas atribuições conferidas pela LOM e RI e atendendo ao resultado final do concurso homologado pela Portaria 0103/2012 e realizado por determinação legal do Edital 01/2012 com fundamento em seu item 9.2, para cumprimento da 2ª Etapa, como se infere: “9.2 Após homologado o concurso, e de acordo com as necessidades da administração, o candidato será convocado para a realização da 2ª Etapa - Comprovação de Requisitos e Exames Médicos e submeter-se-á à apreciação em duas fases:\r\n\r\n1ª Fase - Habilitação para o cargo, apresentando os seguintes documentos:\r\n\r\na) Cópia da Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição, se à época já possuía 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nc) Cópia do CPF;\r\n\r\nd) Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino);\r\n\r\ne) Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\nf) Cópia do Cartão de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);\r\n\r\ng) Exibição da Carteira de Trabalho e Previdência Social;\r\n\r\nh) Cópia do comprovante de endereço;\r\n\r\ni) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;\r\n\r\nj) Fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade exigida para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, conforme discriminado neste Edital, e respectivo registro no Conselho de Classe;\r\n\r\nk) Exibição do original de Diploma ou Certificado de Conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida, bem como demais documentos comprobatórios dos requisitos para o cargo, conforme especificação constante deste Edital;\r\n\r\nl) Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível, acúmulo legal de cargo e de interesse da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nm) Declaração de antecedentes criminais;\r\n\r\nn) Demais documentos, se necessários, solicitados no Edital de convocação do candidato.\r\n\r\n2ª Fase - Exame médico pré-admissional, apenas se o candidato convocado apresentar todos os documentos solicitados na 1ª Fase. O candidato convocado deverá submeter-se a exame médico pré-admissional ou a exame médico específico (pessoas com deficiência) a ser realizado por órgão de saúde indicado pela Câmara Municipal, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames a serem custeados pelo candidato convocado:\r\n\r\na) Resultado de Laudo Médico Pericial, emitido por médico no exercício legal da profissão e validado por médico do trabalho credenciado junto à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, juntamente com os seguintes exames: Para todos os cargos, Hemograma completo, Eletrocardiograma, Plaquetas, Velocidade de hemossedimentação (VHS), Creatinina, Glicemia de jejum, Gama glutamil transferase (GAMA GT), Tempo de tromboplastina total e Parcial ativado (TTPA), EAS, Raio-x - Tórax.”\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\na) convocar os candidatos adiante nomeados, cumprindo expressamente a ordem de aprovação e classificação para os respectivos cargos, para comparecem a Gerência de Pessoas situada no Prédio da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, munidos dos documentos acima indicados, com o objetivo para nos dias previamente agendados se submeterem aos exames médicos a que estão por força da lei obrigados conforme relação abaixo encaminhada pelo memorando nº. 0073/2012 da Gerência de Pessoas:\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - CONTADOR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLiana Pontes dos Santos Manhães\r\n\r\n1°\r\n\r\nDayane Costa da Silva\r\n\r\n2°\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCarlos Diego Paravidino Machado\r\n\r\n1°\r\n\r\nJocimar de Azevedo Amaro\r\n\r\n2°\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nElane Almeida França\r\n\r\n1º\r\n\r\nTúlio Herbster Leal De Sanctis\r\n\r\n2º\r\n\r\nGisele Maciel Pereira Campista Velasco\r\n\r\n3°\r\n\r\nIsabella Quintanilha Pereira\r\n\r\n4º\r\n\r\nCamilla Lopes Pereira\r\n\r\n5º\r\n\r\nMarília De Oliveira Dos Santos\r\n\r\n6º\r\n\r\nAmanda Rangel Dias\r\n\r\n7º\r\n\r\nRodrigo César Rodrigues Sales\r\n\r\n8º\r\n\r\nAdson Carvalho Vieira\r\n\r\n9º\r\n\r\nLayana Vieira Gomes\r\n\r\n10º\r\n\r\nSilas Amaro Barbosa Santos\r\n\r\n11º\r\n\r\nAlex Dos Santos Nunes\r\n\r\n12º\r\n\r\nLiliam Márcia Mendonça De Almeida\r\n\r\n13º\r\n\r\nRaphaella Gonçalves Azevedo Motta\r\n\r\n14º\r\n\r\nElaine Santana De Souza\r\n\r\n15º\r\n\r\nMatheus Henriques Tavares Benvindo Ribeiro\r\n\r\n16º\r\n\r\nRafael Da rosa Pereira Junior\r\n\r\n17º\r\n\r\nCláudio Ribeiro Bastos\r\n\r\n18º\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL \r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO COMO DEFICIENTE\r\n\r\nSalvador Da Silva Viana Junior\r\n\r\n1º\r\n\r\nLucas Barboza Lima Fragoso\r\n\r\n2º\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - JORNALISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nLohaynne Silva Gregório Perini\r\n\r\n1º\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO - PROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n1º\r\n\r\nKalebe Dias Da Cunha\r\n\r\n2º\r\n\r\nRicardo Martins Do Carmo\r\n\r\n3°\r\n\r\nClayton Trojan\r\n\r\n4º\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO - REDATOR DE ATAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFranciele Gomes Azevedo\r\n\r\n1º\r\n\r\nb) os servidores acima nomeados deverão comparecer à Gerência de Pessoas nos dias 17/18/19 do corrente no horário de expediente das 8:00 horas às 16:00 horas, munidos dos documentos acima citados para serem encaminhados para exame médico, munido de seu curriculum vitae;\r\n\r\nc) a gerência de pessoas deverá contatar a PREVICAMPOS tendo em vista que é o instituto de previdência dos funcionários públicos municipais, para em dia e hora aprazado, receber para serem submetidos a exame médico e físico, os candidatos aprovados ora relacionados. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1423146"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1423304": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1423304"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1423153": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124127452\r\n\r\n300 CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ME \r\n\r\n124049605\r\n\r\n803 PORTO LOCACAO DE MOVEIS PARA FESTAS LTDA \r\n\r\n124111203\r\n\r\nA A DA SILVA ME \r\n\r\n124035302\r\n\r\nA A MARTINS LOCADORA ME \r\n\r\n123871999\r\n\r\nA ARCA COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS PARA DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n124021646\r\n\r\nA L BOUQUARD AMORIM PNEUS E LAVA JATO \r\n\r\n124116582\r\n\r\nA L X TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124111181\r\n\r\nACADEMIA JANDER TIME EIRELI ME \r\n\r\n124027962\r\n\r\nACOM COMUNICACOES S.A \r\n\r\n124021603\r\n\r\nAFM GLOBAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124136451\r\n\r\nAGR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123939984\r\n\r\nAGROPECUARIA E ENGENHARIA RURAL REALISTA LTDA \r\n\r\n124142044\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n124119956\r\n\r\nAILTECH MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123892597\r\n\r\nALE CONSTRUCOES DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n124111130\r\n\r\nALEX A PEREIRA TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n123984599\r\n\r\nALEX E ELILETE GUSMAO ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124115675\r\n\r\nALEXANDRE MOURA 2 A CHOPERIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124126472\r\n\r\nALFA E OMEGA SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n124115241\r\n\r\nALIANCA 1000 TELECOM LTDA ME \r\n\r\n124115330\r\n\r\nALIANCA RENOVADA DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n124114610\r\n\r\nALINE MARIA LOOS VARGAS DUTRA ME \r\n\r\n124116450\r\n\r\nALLASCA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124116655\r\n\r\nALMAR 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124115691\r\n\r\nALPES DE TERESOPOLIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n124128874\r\n\r\nALPINEA CONSULTORES LTDA \r\n\r\n124129900\r\n\r\nALUMAX DE ITAOCARA COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n124126677\r\n\r\nALVINHA BASE E ESSENCIAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n124107087\r\n\r\nAM PM COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n124053122\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n123326117\r\n\r\nAMANDO DA FONSECA JUNIOR \r\n\r\n124105386\r\n\r\nAMAPS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124116205\r\n\r\nAMBIENTE SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA ME \r\n\r\n123988330\r\n\r\nAMS INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124119883\r\n\r\nANA CYNTHIA LIMA DE CARVALHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n124097600\r\n\r\nANA MARIA GOMES DE SA \r\n\r\n124111360\r\n\r\nANA PAULA FERNANDES ME \r\n\r\n124061001\r\n\r\nANDREIA ROLIM DA SILVA OTICA ME \r\n\r\n124129307\r\n\r\nANDWEL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n124129285\r\n\r\nANF PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n124047572\r\n\r\nANGOCHIPIS SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n124084214\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n124128440\r\n\r\nAQUANALISE QUIMICA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n123949424\r\n\r\nARCOSHED INSTALACOES PARA GALPAO LTDA ME \r\n\r\n123978092\r\n\r\nARPIA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124119530\r\n\r\nARQUIPAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124119115\r\n\r\nAS PRELIMINARES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124116663\r\n\r\nASSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124052029\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124052045\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124052118\r\n\r\nATE XVII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124052096\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124112528\r\n\r\nATELIE ANNAKA CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124075380\r\n\r\nATIZ COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n124077110\r\n\r\nATLANTICO OFFICES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA \r\n\r\n124041680\r\n\r\nAURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n124130143\r\n\r\nAUTO ESCOLA FALCAO LTDA ME \r\n\r\n123994578\r\n\r\nAUTO FREIO RODA TRUCK EIRELI ME \r\n\r\n124117147\r\n\r\nAUTO PADRAO LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n124113354\r\n\r\nAUTO POSTO LAGUNA LTDA EPP \r\n\r\n124110002\r\n\r\nAUTO SUL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n124011608\r\n\r\nAVANOS ACCESS ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n124053890\r\n\r\nAVER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n124130763\r\n\r\nB COHEN RESTAURANTE EPP \r\n\r\n124139949\r\n\r\nB. V. CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124119700\r\n\r\nBACELAR & AMORIM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124130372\r\n\r\nBANANA 10 COMERCIO E TRANSPORTE DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124141714\r\n\r\nBANCO ITAU S/A \r\n\r\n124141900\r\n\r\nBANCO ITAU S/A \r\n\r\n124103537\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SANDES LTDA ME \r\n\r\n123554926\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO BELAR LTDA \r\n\r\n124060617\r\n\r\nBAR KOSMOS DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n124110053\r\n\r\nBAR TABERNA DO MINHO LTDA ME \r\n\r\n124035906\r\n\r\nBARCELLOS E TUPINAMBA COMERCIO DE BIJUTERIAS JOIAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123671973\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCOES CRISALECAR LTDA ME \r\n\r\n123944511\r\n\r\nBAZAR SILVA SALVADO LTDA ME \r\n\r\n123893178\r\n\r\nBAZAR URUGUAI LTDA \r\n\r\n124111106\r\n\r\nBEIJA FLOR TOLDOS LTDA ME \r\n\r\n123551307\r\n\r\nBELLAS ARTES EM BISCUIT E PERSONALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n124130410\r\n\r\nBELLATRIX COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n124140912\r\n\r\nBELO MONTE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124033040\r\n\r\nBIROSKA DA MARLI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124068812\r\n\r\nBOECHAT LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n124130070\r\n\r\nBOM CLIMA DA BARRA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124117716\r\n\r\nBOMBONIERE & CAFE VIANNA LIMITADA EPP \r\n\r\n124117058\r\n\r\nBONATTO & SANTOS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n124130119\r\n\r\nBORDAKI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124126391\r\n\r\nBOTECO DA PRACA BAR E EVENTOS LTDA \r\n\r\n123996554\r\n\r\nBOX LAGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n124126413\r\n\r\nBRASIFER FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n124116620\r\n\r\nBRAZUM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n124012175\r\n\r\nBROADWAY US COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n124109748\r\n\r\nBROTHERS CLASS COMERCIO VAREJISTA E MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124110991\r\n\r\nBRUMATEC LTDA ME \r\n\r\n124136770\r\n\r\nBS SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124071538\r\n\r\nBSP MONTAGENS E INSTALACOES DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n124020020\r\n\r\nBUGBUSTERS LTDA ME \r\n\r\n124100856\r\n\r\nBURGO MANERO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124130305\r\n\r\nC B DO NASCIMENTO STUDIO DE LUTAS ME \r\n\r\n124108156\r\n\r\nC E VASQUES CONCEICAO INSTALACOES E COMERCIO ME \r\n\r\n124046177\r\n\r\nC M COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123865662\r\n\r\nC M HANI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n123865689\r\n\r\nC M HANI COMERCIO DE PRODUTOS NATUTRAIS EIRELI ME \r\n\r\n124126375\r\n\r\nC T X SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n124112889\r\n\r\nC W MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124128645\r\n\r\nC2 RIO DE JANEIRO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n124060668\r\n\r\nCAFE E BAR POLUX LTDA \r\n\r\n124118232\r\n\r\nCALCADOS JOAO 16 LTDA EPP \r\n\r\n124108105\r\n\r\nCAMILLO SOUFFON CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n124140521\r\n\r\nCAMTER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n124136214\r\n\r\nCANTINA 428 LTDA \r\n\r\n124109659\r\n\r\nCANTINHO DE SAO ROQUE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124095259\r\n\r\nCAR BISPO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124129277\r\n\r\nCARGLASS AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n124138500\r\n\r\nCARIOCARGO SOLUTION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123911427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA \r\n\r\n124046606\r\n\r\nCARSULSAN TROPICAL TOUR'S LTDA ME \r\n\r\n124113397\r\n\r\nCASA 2 PRIMUS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123880548\r\n\r\nCASA DA PALAVRA CURSOS LIVRES LTDA ME ME \r\n\r\n124140750\r\n\r\nCASA LISBOA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124133096\r\n\r\nCDC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124100562\r\n\r\nCDV COMERCIO DE VINHOS LTDA \r\n\r\n124141528\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n124105505\r\n\r\nCELEBRE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124139388\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO BEM FORTE LTDA ME \r\n\r\n124117848\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA ABELE ODO MARCELLU S LTDA ME \r\n\r\n124116310\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO ENCANTADO LTDA ME \r\n\r\n124111297\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRADA LTDA ME \r\n\r\n124129170\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO TECNICA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n124117864\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA ME \r\n\r\n124118631\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DELTA CTA LTDA ME ME \r\n\r\n123923298\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DRA GICELI PEREIRA DOS SANTOS E DR CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n123923336\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DRA GICELI PEREIRA DOS SANTOS E DR CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS LTDA \r\n\r\n124115985\r\n\r\nCH ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n124128831\r\n\r\nCHAVEIRO E CUTELARIA SEGREDO DAS CHAVES LTDA ME \r\n\r\n123646340\r\n\r\nCHL LVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n124136230\r\n\r\nCHURRASCARIA KILOGRAMA 315 LTDA EPP \r\n\r\n124071759\r\n\r\nCIX DISTRIBUICAO DE CARTAO TELEFONICO LTDA \r\n\r\n124107478\r\n\r\nCLARK COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124131239\r\n\r\nCLEAN DOWN SISTEMAS DE LIMPEZA HIGIENIZACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123754097\r\n\r\nCLIN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124128548\r\n\r\nCLINICA BENESSERE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124073263\r\n\r\nCLINICA LITERARIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO E NOTICIAS LTDA ME \r\n\r\n124130364\r\n\r\nCLM REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n124109713\r\n\r\nCOBERTURAS E TOLDOS SIDERAL LTDA \r\n\r\n124078788\r\n\r\nCOISA DE CRIANCA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n124122787\r\n\r\nCOLEGIO SALA DE EDUCAR LTDA ME \r\n\r\n124116230\r\n\r\nCOLTI COLABORADORES DE TI COOPERATIVA DE TRABALHO DOS COLABORADOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124057926\r\n\r\nCOMARY SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n124136338\r\n\r\nCOMERCIAL DE CHARQUES 1001 LTDA EPP \r\n\r\n124131069\r\n\r\nCOMERCIAL PIROTECNICA WILCA BRASIL LTDA ME \r\n\r\n124129218\r\n\r\nCOMERCIAL SANTA CRUZ DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n124114628\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO FLUZAO LTDA EPP \r\n\r\n124090001\r\n\r\nCOMETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124133720\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA CHAPECO - CEC \r\n\r\n124138110\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n124118682\r\n\r\nCONSERVICE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n124138845\r\n\r\nCONSORCIO CONSORCIO MOBILIDADE PE 079 2012 MS \r\n\r\n124132138\r\n\r\nCONSORCIO RIO PARAGUACU \r\n\r\n124109500\r\n\r\nCONSREFOR SERVICOS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124133061\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n124129188\r\n\r\nCONSTRUTORA TRIUNFO LTDA ME \r\n\r\n124118887\r\n\r\nCOSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA EPP \r\n\r\n124138144\r\n\r\nCOZINHA INDUSTRIAL BOM APETITE LTDA ME \r\n\r\n124123392\r\n\r\nCRAMEL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n124128718\r\n\r\nCRECHE ESCOLA LAPIS NA MAO LTDA ME \r\n\r\n124131808\r\n\r\nCTR ITABORAI CENTRO DE TRATAMENTO DE RESIDUOS DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n124096514\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n124015140\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n124118186\r\n\r\nDARKSIDE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n123985722\r\n\r\nDATA TECH DE TERESOPOLIS TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123893739\r\n\r\nDE CHELLES INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n124091245\r\n\r\nDECORACOES FARIZEL LTDA ME \r\n\r\n124130259\r\n\r\nDECORARMAIS COMERCIO ELETRONICO IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n124129200\r\n\r\nDIAS E PEREIRA CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n124123058\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PAPEIS SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n124136427\r\n\r\nDISTRIBUIDORA MAR E TERRA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124123201\r\n\r\nDIVA S WOMAN HAIR CABELEILEIROS LTDA ME \r\n\r\n124105319\r\n\r\nDIVINO SORRISO ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n124126421\r\n\r\nDOIS M PLASTICOS E METAIS LTDA ME \r\n\r\n124049230\r\n\r\nDOM ARTUR 151 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124064019\r\n\r\nDOM DIEGO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n123270332\r\n\r\nDOURO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124119913\r\n\r\nDREAMHOUSE IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n124118852\r\n\r\nDRJ PROJETOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n124140297\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n124128572\r\n\r\nDUDU EMPREENDIMENTOS E AGRONEGOCIOS LTDA \r\n\r\n124118666\r\n\r\nDUQUE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124096581\r\n\r\nE D B AMIGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n124136788\r\n\r\nE F BUECHEM COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123695732\r\n\r\nE M RE INTERMEDIACOES IMOBILIARIAS \r\n\r\n124015760\r\n\r\nE R GONCALVES JUNIOR LIVRARIA \r\n\r\n124086853\r\n\r\nECOFOCUS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n123659205\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JR \r\n\r\n123659272\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JR \r\n\r\n123980305\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JR \r\n\r\n123586836\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n123586844\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n124091172\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n124051650\r\n\r\nEDUARDO DOS REIS NEVES ME \r\n\r\n124143032\r\n\r\nEGA RJ EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n124053246\r\n\r\nEIGHT SUSTAINABILITY PLATFORM ESTUDOS E PESQUISA DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n124138918\r\n\r\nELECTRA X DE MERITI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n124131174\r\n\r\nEMPORIO LAGOACOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124132677\r\n\r\nEMS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n123952441\r\n\r\nENERGIA KART DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124125620\r\n\r\nENGECOMP SERVICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124137253\r\n\r\nESCOLA TECNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA ME \r\n\r\n124115438\r\n\r\nESPETO GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124133622\r\n\r\nESSENTIALIS CENTRO DE ESTETICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124136257\r\n\r\nESTACAO REPUBLICA CHURRASCARIA LTDA EPP \r\n\r\n124111050\r\n\r\nF R SOARES GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n124097936\r\n\r\nF T PENEDO ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124118577\r\n\r\nFABRI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124136354\r\n\r\nFAGULHA GRILL 18 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124049060\r\n\r\nFAVA CRESCENTE COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124015727\r\n\r\nFENIX DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n124111602\r\n\r\nFIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n124141722\r\n\r\nFLASH PRINT ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n124132855\r\n\r\nFLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124123198\r\n\r\nFLOR DE MAIO LINHAS E DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n124126952\r\n\r\nFLOTTE GERENCIAMENTO DE FROTAS LTDA ME \r\n\r\n124130887\r\n\r\nFOCCUS SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123946018\r\n\r\nFOFA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124056636\r\n\r\nFONTE RIO COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n123980585\r\n\r\nFORTE DE CABO FRIO COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n124111319\r\n\r\nFOX AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n124025420\r\n\r\nFOX ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n124119417\r\n\r\nFPK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124126820\r\n\r\nFRANKLIN SERVICOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n124126634\r\n\r\nFRICLUB DE NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n124100457\r\n\r\nFRN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124101054\r\n\r\nFROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A \r\n\r\n124021123\r\n\r\nFRUGALE REFEICOES SAUDAVEIS LTDA ME \r\n\r\n123939895\r\n\r\nFUJI DE SANTA CRUZ ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n124136664\r\n\r\nFUNERARIA MARTINELLI LTDA ME \r\n\r\n124117040\r\n\r\nG & B BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124117880\r\n\r\nG S DA COSTA VETERINARIA ME \r\n\r\n124112692\r\n\r\nGABRIELA HUDSON MULTIMARCAS VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123698650\r\n\r\nGAIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124127673\r\n\r\nGALETO GAROTA DO RIO COMPRIDO LTDA \r\n\r\n123911222\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n123986770\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n123986818\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n123986885\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n124127274\r\n\r\nGENIUS CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n124132383\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n124132448\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n124101380\r\n\r\nGHS EXCEL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n124111530\r\n\r\nGIGALINE INTERNET SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n124133320\r\n\r\nGILVANI S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124135463\r\n\r\nGINQUEDOTECA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n124116930\r\n\r\nGIOVANI MEC ALINHAMENTO E SUSPENSAO LTDA \r\n\r\n124132960\r\n\r\nGLA COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n124137024\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS S A \r\n\r\n124119425\r\n\r\nGORDIAN ALIMENTOS E BIOENERGIA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124074790\r\n\r\nGRAVISA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124070396\r\n\r\nGSM FREE DE ITAIPAVA COMERCIO DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n124120563\r\n\r\nH G M COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124093264\r\n\r\nHAJA S INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n123979242\r\n\r\nHANGTECH SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n124138497\r\n\r\nHASAHILL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124140386\r\n\r\nHELPSAUDE BRAZIL S A \r\n\r\n123910994\r\n\r\nHEMAPHE FARMA LTDA ME \r\n\r\n124128866\r\n\r\nHISTORIAS DE LUZ REFORCO ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n123923700\r\n\r\nHOPE SERVICOS LTDA \r\n\r\n123923824\r\n\r\nHOPE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124138861\r\n\r\nHOTEL COELHO DA ROCHA LTDA ME \r\n\r\n124121527\r\n\r\nID MARKETING CULTURAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n124121810\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES RANGEL LTDA ME \r\n\r\n124130216\r\n\r\nINFINITO INDUSTRIA GRAFICA LTDA EPP \r\n\r\n124103448\r\n\r\nINFOCOLOR.COM RECARGA DE CARTUCHOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123949106\r\n\r\nINFONAKA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123910528\r\n\r\nINKART GRAFICA PAPELARIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n124118046\r\n\r\nINSIDERIO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n124128211\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NELIA GOMES COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n124035175\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124144004\r\n\r\nINTER VIA TRANSPORTE E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124119336\r\n\r\nINTERPONTE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n124133240\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n124018041\r\n\r\nIPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124018106\r\n\r\nIPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124041922\r\n\r\nIPANEMA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n124138942\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n124130208\r\n\r\nIRIS MIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124119735\r\n\r\nISOTRON BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124136311\r\n\r\nITACARNE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124041701\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n124041795\r\n\r\nITAGUAI CONSTRUCOES NAVAIS S/A \r\n\r\n124115764\r\n\r\nITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA EPP \r\n\r\n124141862\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n124115799\r\n\r\nJ B COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n124094317\r\n\r\nJ C CAETANO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123888689\r\n\r\nJ C P LOPES MOVEIS \r\n\r\n124133630\r\n\r\nJ DETRANO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME ME \r\n\r\n124115683\r\n\r\nJ J C ALMEIDA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n124141153\r\n\r\nJ MORAES FILHO CONSTRUCOES ME \r\n\r\n124136753\r\n\r\nJ R GOMES DROGARIAS ME \r\n\r\n124115853\r\n\r\nJANE DE SOUZA BEZERRA COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123446589\r\n\r\nJARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n124011535\r\n\r\nJEISON REIS COSTA ME \r\n\r\n123781353\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n124071074\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n123672490\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n123859077\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n124129781\r\n\r\nJOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA MONTEIRO ME \r\n\r\n124046339\r\n\r\nJOIAS MINA LTDA ME \r\n\r\n123770840\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\n124061400\r\n\r\nJOSE COSTA LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124132910\r\n\r\nJOSEPHINE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n124017770\r\n\r\nJRKEZIA COSMETICOS E PERFUMES EIRELI ME \r\n\r\n124119271\r\n\r\nJU E BEN MERCEARIA E HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n123730074\r\n\r\nJULIANO E ROSE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124079687\r\n\r\nKAORI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n124051979\r\n\r\nKARDO CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n124051995\r\n\r\nKARDO CONSTRUTORA S/A \r\n\r\n123725160\r\n\r\nKASPAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124054480\r\n\r\nKCA DEUTAG PERFURACOES BRASIL LTDA \r\n\r\n124017860\r\n\r\nKESAN MATERIAIS DE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124118119\r\n\r\nKINESIUS CLINICA FISIOTERAPICA LTDA ME \r\n\r\n124106870\r\n\r\nKOLOSS RIO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n124117104\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124123171\r\n\r\nL D SOUZA E COSTA SERVICO DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n123671540\r\n\r\nL E F H 2012 ARTIGOS DE DECORACAO VESTUARIO BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124112579\r\n\r\nL J COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n124143466\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n123317126\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n123317177\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n123317185\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n123317207\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n124080707\r\n\r\nLADIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124105360\r\n\r\nLAGOS SUPRIMENTOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124123902\r\n\r\nLANCHE MISS UNIVERSO LTDA \r\n\r\n124129773\r\n\r\nLANCHONETE QUIBOM LTDA EIRELI ME \r\n\r\n124047637\r\n\r\nLARINY COIFEUR EIRELI ME \r\n\r\n124135935\r\n\r\nLCU RJ IDIOMAS E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME \r\n\r\n124105432\r\n\r\nLE ANAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124060331\r\n\r\nLEILA S DANIEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124094759\r\n\r\nLENTE AZUL PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n124114946\r\n\r\nLEONARDO DA ROSA REIS ME \r\n\r\n124031501\r\n\r\nLEONARDO R LIMA ME \r\n\r\n124031544\r\n\r\nLEONARDO R LIMA ME \r\n\r\n124131824\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n124141471\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n124132979\r\n\r\nLIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n124085326\r\n\r\nLINDA CASA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124076327\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n124119824\r\n\r\nLL LOC TRANSPORTE EIRELI LTDA ME \r\n\r\n124126804\r\n\r\nLM GESTAO CORPORATIVA MODERNA LTDA \r\n\r\n124128190\r\n\r\nLOTERICA 3M SUPER SORTE DE BONSUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n124128165\r\n\r\nLOTERICA SUPER SORTE DE SAO PEDRO LTDA EPP \r\n\r\n124136575\r\n\r\nLOTTUS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n123842654\r\n\r\nLOURDES E OSWAL ACOSTA LTDA ME \r\n\r\n124113648\r\n\r\nLUANA BARBARA PEREIRA MUNIZ EIRELI ME \r\n\r\n124106200\r\n\r\nLUGI K COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123631041\r\n\r\nLUNIQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124049370\r\n\r\nM & FORTES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123496241\r\n\r\nM C EVENTOS E BUFFET LTDA \r\n\r\n123980798\r\n\r\nM C PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n124109110\r\n\r\nM C TAMIOZO ME \r\n\r\n123697450\r\n\r\nM F CARVALHO SERVICOS DE REFORMAS E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n123842751\r\n\r\nM L C ACOSTA SERVICOS DE CONSULTORIA MARKETING E COMUNICACAO ME \r\n\r\n124052355\r\n\r\nM M TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA ME \r\n\r\n123982588\r\n\r\nM P LINHARES PESSANHA LTDA ME \r\n\r\n124129161\r\n\r\nM S SERVICOS TECNICOS DE ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124105246\r\n\r\nM SANTANNA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123841666\r\n\r\nM2HP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES E CONFEITOS LTDA \r\n\r\n124112811\r\n\r\nMACASSAR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124060927\r\n\r\nMACTERRA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124132030\r\n\r\nMAD JOB DESIGN LTDA ME \r\n\r\n123906687\r\n\r\nMAFRAL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n124130100\r\n\r\nMAGA RIO BUSSINESS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA ME \r\n\r\n124093248\r\n\r\nMAGNO OLIVEIRA LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n124131786\r\n\r\nMAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A \r\n\r\n123735785\r\n\r\nMAIARA VIEGAS HEUSI \r\n\r\n124025617\r\n\r\nMAISON ET TOI PRESENTES COMERCIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n124126715\r\n\r\nMANAGERBOOK SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n124133037\r\n\r\nMAR & MAR LANCHES E DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA \r\n\r\n123627800\r\n\r\nMAR DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA \r\n\r\n123894964\r\n\r\nMARCA DO BEBE MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n124117023\r\n\r\nMARCA PASSO EMPREENDIMENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n122776429\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELO 07507247732 ME \r\n\r\n123945020\r\n\r\nMARCELO LIMA GOES \r\n\r\n124089410\r\n\r\nMARCOS PAULO CESAR GROSSI DE ATAIDE \r\n\r\n124027385\r\n\r\nMARE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124129595\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO R DE SOUZA ME \r\n\r\n123556350\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n123986150\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n123996040\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n124135072\r\n\r\nMARIANA PERDOMO COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n124123767\r\n\r\nMARICATI COMERCIAL ELETRO ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n124056121\r\n\r\nMARLETTA E MOTA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n124021824\r\n\r\nMARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n124021859\r\n\r\nMARMORARIA PEDRA AZUL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n124129340\r\n\r\nMARPAV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124117740\r\n\r\nMARQUES ROLO 1175 BAZAR DE ELETRO ELETRONICOS EIRELI ME ME ME \r\n\r\n124120164\r\n\r\nMASCINCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124120172\r\n\r\nMASCINCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124075177\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO CANAL DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n123942659\r\n\r\nMATO ALTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124105300\r\n\r\nMAURICIO PINTO SANTANA \r\n\r\n124126480\r\n\r\nMAYARA SERVICOS LTDA \r\n\r\n124069649\r\n\r\nMEDSYSTEM COMERCIO MANUTENCAO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n123915740\r\n\r\nMERCADINHO ILHA SABRINA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123890934\r\n\r\nMERCEARIA E QUITANDA F XAVIER LTDA ME \r\n\r\n124115209\r\n\r\nMERCEARIA PORTAL DO SOL LTDA ME \r\n\r\n124116418\r\n\r\nMERCEARIA VERDE MAR LTDA ME \r\n\r\n123981085\r\n\r\nMETALFOX COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n123864704\r\n\r\nMF SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n124135986\r\n\r\nMIAMI 205 EXPRESS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n124118291\r\n\r\nMIDORI DE PIABETA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124115080\r\n\r\nMM REPARADORA DE PECAS DE VEICULOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n124114431\r\n\r\nMONTE SINAI DE BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124091270\r\n\r\nMONTEZ ELETROMECANICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124139329\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n124139370\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n123892031\r\n\r\nMRV APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n124136079\r\n\r\nMRV MRL RO LVII INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n124130992\r\n\r\nMS JETCARGO EIRELI ME \r\n\r\n124109365\r\n\r\nMUNDO MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124064531\r\n\r\nMUNDVS SOFTWARE SERVICOS LTDA \r\n\r\n124124208\r\n\r\nMURIQUI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123993091\r\n\r\nN C DE ABREU ME \r\n\r\n124129854\r\n\r\nN. TON CAR LTDA ME \r\n\r\n124140882\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n124140963\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n124141048\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n124128157\r\n\r\nNEUZA PEREIRA FERREIRA ME \r\n\r\n124128785\r\n\r\nNISKIER CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124121381\r\n\r\nNOGUEIRA E SOUZA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n124063969\r\n\r\nNOGUEIRA RAPOSO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124128319\r\n\r\nNOIVAS OUTLET ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n124129684\r\n\r\nNORMA & FILHOS RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n123980747\r\n\r\nNOVA AMBITO CULTURAL EDICOES LTDA \r\n\r\n124141234\r\n\r\nNOVA AMERICA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n123990289\r\n\r\nNOVA EMPRESA SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n124124089\r\n\r\nNOVA LIMA E ALVES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124136370\r\n\r\nNOVO IMPERIO 2008 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124133126\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n124043062\r\n\r\nODEBRECHT REALIZACOES RJ 05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n124131840\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n124133150\r\n\r\nOIKOS PESQUISA APLICADA LTDA \r\n\r\n124033610\r\n\r\nOMEGA X RJ TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA ME \r\n\r\n124143326\r\n\r\nOPOLU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n124144837\r\n\r\nOS GUERREIROS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124053955\r\n\r\nOSMAR & EDSON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n124053947\r\n\r\nOSMAR DA SILVA BARROS COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n124109306\r\n\r\nOSMAR LOPES SOBRINHO SERVICOS TECNICOS E GESTAO EMPRESARIAL EIRELLI \r\n\r\n124116485\r\n\r\nP DE F PAULA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS \r\n\r\n124116744\r\n\r\nP JMR2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n124126669\r\n\r\nP&B FRIBURGO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124116540\r\n\r\nP3M FORMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124137873\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VIZIENSE LTDA ME \r\n\r\n124122990\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE EUCALIPTAL LTDA ME \r\n\r\n124128262\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE PONTO BOM LTDA ME \r\n\r\n124129412\r\n\r\nPALIFESTAS INDUSTRIA DE PALITOS DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n124123180\r\n\r\nPARK CLEAN ESTACIONAMENTO E LAVA JATO LTDA ME \r\n\r\n124035221\r\n\r\nPATA NEGRA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124106510\r\n\r\nPATIO DA ALEGRIA LTDA EPP \r\n\r\n124060765\r\n\r\nPAULO CEZAR MIRANDA ANDRADE ME \r\n\r\n124128963\r\n\r\nPCK RIO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n124046134\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n124093183\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n124129196\r\n\r\nPENSAO E MERCEARIA FOREST 47 EIRELI ME \r\n\r\n124133266\r\n\r\nPERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124058035\r\n\r\nPIMENTA ROSA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n124038387\r\n\r\nPITROWSKY ARQUITETOS LTDA \r\n\r\n124026788\r\n\r\nPJG 204 COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124123970\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n124102000\r\n\r\nPLANET SPORT CONFECCOES LTDA. ME \r\n\r\n124092527\r\n\r\nPLUMAS E PAETES ARMARINHO LTDA EPP \r\n\r\n124118950\r\n\r\nPONTO P PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123427304\r\n\r\nPOP HAUS COMUNICACAO E DESIGN LTDA \r\n\r\n124079326\r\n\r\nPOSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n124095500\r\n\r\nPOSTO ALTEZA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n124116213\r\n\r\nPOTIRA ARTIGOS DE JOALHERIA LTDA \r\n\r\n124120229\r\n\r\nPOWERSYS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA EPP \r\n\r\n124121691\r\n\r\nPRIME SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n124118933\r\n\r\nPRINCIPIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n124129005\r\n\r\nPROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n124048145\r\n\r\nPROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA \r\n\r\n123944031\r\n\r\nPROVISANO E CUNHA LTDA ME \r\n\r\n124111823\r\n\r\nQUATRO DOIS SETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124060374\r\n\r\nQUATRO TEIS ARTIGOS DE COURO LTDA EPP \r\n\r\n123862302\r\n\r\nR & H COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123981077\r\n\r\nR GOULART BARBOSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n124129293\r\n\r\nR L OLIVEIRA REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124072178\r\n\r\nR M BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n124129226\r\n\r\nR SIMOES FOOTBALL BUSINESS LTDA \r\n\r\n124026028\r\n\r\nR T TRANSPORTES LOCACAO E CONSULTORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n124026044\r\n\r\nR T TRANSPORTES LOCACAO E CONSULTORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n124138640\r\n\r\nR&J DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124115195\r\n\r\nR2L SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n124107125\r\n\r\nRAFA S DO LARGO COMERCIO DE ARTIGOS ESOTERICOS LTDA ME \r\n\r\n124026923\r\n\r\nRAJA DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n124132537\r\n\r\nRAPP BOMEK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124064973\r\n\r\nRC GROUP PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124065023\r\n\r\nRC PAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124123589\r\n\r\nRECANTO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n124126367\r\n\r\nRECANTO DIVINO HOTEIS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124098070\r\n\r\nRECARGA CARIOCA DE CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n124115268\r\n\r\nREFRIGERACAO GRATIVOL DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n124133770\r\n\r\nRENFERT DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n124120580\r\n\r\nRENOVACAO DE FRIBURGO BATERIAS E RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n124124038\r\n\r\nREOBOTE TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n124033318\r\n\r\nREPROPLAST COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124137229\r\n\r\nRESENDE SAUDE ORAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n124045901\r\n\r\nRESTAURANTE CENTRAL DE COELHO NETO LTDA ME \r\n\r\n124102190\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA CASARAO SABOR CASEIRO LTDA ME \r\n\r\n124130038\r\n\r\nRESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n124101135\r\n\r\nRESTAURANTE PONTA DA PERGULA LTDA \r\n\r\n124109128\r\n\r\nRESTAURANTE RECEITA DO SABOR LTDA ME \r\n\r\n124109390\r\n\r\nREVISA MAQUINAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123750946\r\n\r\nRG CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n124102808\r\n\r\nRM CUNHA COMERCIO E SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n124079067\r\n\r\nRODRIGO F RABELO COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n124117767\r\n\r\nROTEC RIO SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124120504\r\n\r\nRR DE LIMA SANTOS PERFUMARIA E PAPELARIA ME \r\n\r\n123924146\r\n\r\nRR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n124115250\r\n\r\nRRMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123535522\r\n\r\nRSJM COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n124128068\r\n\r\nRZ TORRES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123782759\r\n\r\nS & J PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n124113737\r\n\r\nS B SERRALHERIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124115276\r\n\r\nS D M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n124136389\r\n\r\nSABRINA PIZZARIA RESTAURANTE E BAR LTDA EPP \r\n\r\n124143369\r\n\r\nSAMOA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n123787947\r\n\r\nSAMUEL PAES DE LUNA \r\n\r\n124132685\r\n\r\nSAO CLEMENTE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124072550\r\n\r\nSCARDUA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n124118941\r\n\r\nSCJOHNSON DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n123797764\r\n\r\nSEBASTIAO ANDRE GOMES TAVARES \r\n\r\n124095615\r\n\r\nSEBASTIAO RAMOS MADEIREIRA ME \r\n\r\n124126499\r\n\r\nSEG MEDIC ESTETICA E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124107150\r\n\r\nSEMA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123731747\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123731763\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123733707\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123731798\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n123731968\r\n\r\nSERGIO NUNES CORREIA \r\n\r\n124136362\r\n\r\nSERVENG SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124021530\r\n\r\nSERVICOS REUNIDOS JURISCONTABIL LTDA \r\n\r\n124130453\r\n\r\nSERVIPRESS COMERCIO LOCACAO DE BENS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n124136346\r\n\r\nSHOPCAR 728 COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n123981697\r\n\r\nSHOPPING MARICA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124116221\r\n\r\nSIG 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123819970\r\n\r\nSIG SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS GARANTIDAS LTDA ME \r\n\r\n124040608\r\n\r\nSIMASTECH SERVICOS DE INSTALACAO REPAROS E MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n124049583\r\n\r\nSIUL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n123817412\r\n\r\nSIVECO BRASIL COMERCIO INFORMATICO LTDA \r\n\r\n123112621\r\n\r\nSKY SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124128750\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL DESEMBARGADOR PLINIO PINTO COELHO LTDA \r\n\r\n124128424\r\n\r\nSOCIETY CAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124127487\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124127541\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124103472\r\n\r\nSOLIDEZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124095895\r\n\r\nSOMEL UNHAS LTDA ME \r\n\r\n123755620\r\n\r\nSPACE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n124115632\r\n\r\nSPEED SHIP REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n124115667\r\n\r\nSPELL DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n124115616\r\n\r\nSPELL DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123986788\r\n\r\nSPIEGEL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123994330\r\n\r\nSPS RIO COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n124109586\r\n\r\nSTUDIO H BENTO RIBEIRO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n124118003\r\n\r\nSTX ENGEMAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124122884\r\n\r\nSUL DO RIO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123654530\r\n\r\nSUNRISE EVENTOS TRANSPORTES E LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n124136478\r\n\r\nSUPORTE DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124120245\r\n\r\nSUPRIMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n124131352\r\n\r\nSUSANNE BACH COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n124056750\r\n\r\nSYSTEM CARD 460 CONTROLE DE ACESSO E IDENTIFICACAO EIRELI ME ME \r\n\r\n123944929\r\n\r\nT P F SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n124116965\r\n\r\nTADEU FITARONI RANCHO MULADEIRO EIRELI ME \r\n\r\n124133223\r\n\r\nTANGENTE DIGITAL VIDEO LTDA ME \r\n\r\n123763290\r\n\r\nTECNOPLUS SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n124136192\r\n\r\nTEKTOR ELETRICIDADE E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n124131646\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n124128246\r\n\r\nTERRA A VISTA BARRA PRODUTOS ALIMENTICIOS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n124117074\r\n\r\nTEX COURIER LTDA \r\n\r\n124048323\r\n\r\nTHE TOKIO MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY LTD \r\n\r\n124117805\r\n\r\nTHERMO KLIMA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124128769\r\n\r\nTHIL COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n124116884\r\n\r\nTIMBAUBA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124131549\r\n\r\nTKGM SORVETERIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n124131662\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n124112854\r\n\r\nTOCA DO ESTUDANTE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n124128386\r\n\r\nTOP WATCH COMERCIAL LTDA \r\n\r\n124000193\r\n\r\nTOQUE DIVINAL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124112790\r\n\r\nTOTAL SECURITY MANAGEMENT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n124136281\r\n\r\nTRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA EPP \r\n\r\n124109764\r\n\r\nTRIANGULUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n124109578\r\n\r\nTRIANGULUM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n124071210\r\n\r\nTUDO IEU PRESENTES LTDA \r\n\r\n124143423\r\n\r\nTUVALU PARTICIPACOES EMPRESARIAIS S A \r\n\r\n124118593\r\n\r\nUM E POUCO DOIS E BOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124138152\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n124120083\r\n\r\nV DZENK COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n124071473\r\n\r\nVAILOC LOCACAO DE CAMINHOES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124142320\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n124101399\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124101410\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124101445\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124101461\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124101585\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124101631\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n124116302\r\n\r\nVAMOS PEDALAR COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n124051235\r\n\r\nVENTO LITORAL COMERCIO DE TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n124112986\r\n\r\nVIDEIRA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n124062342\r\n\r\nVILECE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123908272\r\n\r\nVILLA LEONOR PENSOES EIRELI \r\n\r\n123888263\r\n\r\nVIRTUAL HOST BRASIL INTERNET LTDA ME \r\n\r\n124135900\r\n\r\nVITORIA REGIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n124128939\r\n\r\nVITORIANA MOTOS LTDA \r\n\r\n124130054\r\n\r\nVPR ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n124098460\r\n\r\nVR QUALIPAPEIS COMERCIO DE PAPEIS RECICLAVEIS E INSUMOS INDUSTRIAIS EIRELI \r\n\r\n124113966\r\n\r\nW R ITABORAI TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n124114814\r\n\r\nW W AGUIAR 469 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n124102158\r\n\r\nWAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124126960\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n124126995\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n124127002\r\n\r\nWEATHERFORD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n124127746\r\n\r\nWONG TERESOPOLIS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n124125824\r\n\r\nWSIGN COMUNICACAO VISUAL EIRELI ME \r\n\r\n124133517\r\n\r\nXP CONTROLE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124132553\r\n\r\nYNOVAR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123877890\r\n\r\nZAMAK COLONIAL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124071783\r\n\r\nZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA \r\n\r\n123397898\r\n\r\nZION HAIR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n124109489\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1423153"
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                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123988268\r\n\r\n124021301\r\n\r\n123949475\r\n\r\n124069576\r\n\r\n123895219\r\n\r\n124096042\r\n\r\n124113052\r\n\r\n122952685\r\n\r\n124116132\r\n\r\n124135587\r\n\r\n124092055\r\n\r\n123822467\r\n\r\n123822491\r\n\r\n123822521\r\n\r\n124105475\r\n\r\n124109543\r\n\r\n124045766\r\n\r\n124103499\r\n\r\n123778549\r\n\r\n124119999\r\n\r\n124111394\r\n\r\n124120776\r\n\r\n124113486\r\n\r\n123756561\r\n\r\n124133614\r\n\r\n124086772\r\n\r\n124044980\r\n\r\n124109551\r\n\r\n122515765\r\n\r\n122515668\r\n\r\n124110126\r\n\r\n124114954\r\n\r\n124136630\r\n\r\n124118453\r\n\r\n124109462\r\n\r\n124120032\r\n\r\n124116957\r\n\r\n124111408\r\n\r\n123622123\r\n\r\n124063160\r\n\r\n124063209\r\n\r\n123905974\r\n\r\n124106447\r\n\r\n124119867\r\n\r\n124118755\r\n\r\n124102085\r\n\r\n123457386\r\n\r\n124119220\r\n\r\n124109144\r\n\r\n123786932\r\n\r\n124120199\r\n\r\n124131484\r\n\r\n124137903\r\n\r\n124144322\r\n\r\n124109535\r\n\r\n124103375\r\n\r\n124000614\r\n\r\n122809602\r\n\r\n123836905\r\n\r\n124119174\r\n\r\n124119107\r\n\r\n124063845\r\n\r\n124045553\r\n\r\n123729912\r\n\r\n124120113\r\n\r\n124112943\r\n\r\n124136290\r\n\r\n124050484\r\n\r\n124138187\r\n\r\n124138810\r\n\r\n124105483\r\n\r\n124094856\r\n\r\n123763070\r\n\r\n123862647\r\n\r\n123907489\r\n\r\n124082181\r\n\r\n124118992\r\n\r\n123918898\r\n\r\n124120865\r\n\r\n124107516\r\n\r\n124113184\r\n\r\n124108121\r\n\r\n123980755\r\n\r\n124107257\r\n\r\n124021697\r\n\r\n123922380\r\n\r\n124118399\r\n\r\n123804639\r\n\r\n124118895\r\n\r\n123785502\r\n\r\n123785324\r\n\r\n124137865\r\n\r\n124118658\r\n\r\n124115896\r\n\r\n124138438\r\n\r\n124070868\r\n\r\n124116329\r\n\r\n124084710\r\n\r\n124115926\r\n\r\n124109152\r\n\r\n124141170\r\n\r\n124086527\r\n\r\n124103430\r\n\r\n124135315\r\n\r\n124139990\r\n\r\n124101925\r\n\r\n122957806\r\n\r\n123947170\r\n\r\n124106498\r\n\r\n124113079\r\n\r\n124120601\r\n\r\n124135080\r\n\r\n124094805\r\n\r\n124050166\r\n\r\n124117970\r\n\r\n123807638\r\n\r\n123821533\r\n\r\n124114180\r\n\r\n123313481\r\n\r\n123313570\r\n\r\n123313643\r\n\r\n123619971\r\n\r\n123842646\r\n\r\n124076114\r\n\r\n124103456\r\n\r\n124116043\r\n\r\n124118925\r\n\r\n124000975\r\n\r\n124095810\r\n\r\n124130275\r\n\r\n124113044\r\n\r\n124109241\r\n\r\n123838363\r\n\r\n123558298\r\n\r\n124067808\r\n\r\n124099190\r\n\r\n124099122\r\n\r\n124030165\r\n\r\n124030173\r\n\r\n124115535\r\n\r\n124107630\r\n\r\n122085515\r\n\r\n123735610\r\n\r\n124112862\r\n\r\n123716314\r\n\r\n124112480\r\n\r\n124100988\r\n\r\n124143067\r\n\r\n124102662\r\n\r\n124137610\r\n\r\n124119395\r\n\r\n124109446\r\n\r\n123998980\r\n\r\n124115012\r\n\r\n124115500\r\n\r\n124128602\r\n\r\n124115497\r\n\r\n124065406\r\n\r\n124000592\r\n\r\n124069002\r\n\r\n124124127\r\n\r\n124011454\r\n\r\n124115993\r\n\r\n124105513\r\n\r\n124107079\r\n\r\n124101534\r\n\r\n124115152\r\n\r\n124121098\r\n\r\n124114741\r\n\r\n124115942\r\n\r\n124015000\r\n\r\n124115020\r\n\r\n122441605\r\n\r\n124114512\r\n\r\n123888719\r\n\r\n124035841\r\n\r\n124135897\r\n\r\n124136419\r\n\r\n124114725\r\n\r\n124045863\r\n\r\n123784328\r\n\r\n124132278\r\n\r\n124025323\r\n\r\n124076475\r\n\r\n124138284\r\n\r\n122442237\r\n\r\n124127037\r\n\r\n123993547\r\n\r\n124133541\r\n\r\n124133371\r\n\r\n124118313\r\n\r\n124113877\r\n\r\n123768870\r\n\r\n124110037\r\n\r\n124109330\r\n\r\n122728823\r\n\r\n124133789\r\n\r\n123980097\r\n\r\n124118445\r\n\r\n124091954\r\n\r\n124111165\r\n\r\n124119255\r\n\r\n124134971\r\n\r\n124015050\r\n\r\n123912113\r\n\r\n124074855\r\n\r\n123980925\r\n\r\n123893909\r\n\r\n123893976\r\n\r\n124048986\r\n\r\n124049079\r\n\r\n123894026\r\n\r\n123894069\r\n\r\n124037909\r\n\r\n124109934\r\n\r\n124129137\r\n\r\n124106366\r\n\r\n124119557\r\n\r\n123729386\r\n\r\n122750349\r\n\r\n124117287\r\n\r\n123629934\r\n\r\n124137580\r\n\r\n124119123\r\n\r\n124112978\r\n\r\n124114458\r\n\r\n124130550\r\n\r\n124130658\r\n\r\n124130615\r\n\r\n124132901\r\n\r\n124097375\r\n\r\n124097260\r\n\r\n123641063\r\n\r\n123865018\r\n\r\n124129650\r\n\r\n123383471\r\n\r\n124064361\r\n\r\n124130232\r\n\r\n123862612\r\n\r\n124094279\r\n\r\n124102700\r\n\r\n123920345\r\n\r\n123562619\r\n\r\n124132219\r\n\r\n124132090\r\n\r\n124048552\r\n\r\n123874068\r\n\r\n124130186\r\n\r\n124121012\r\n\r\n124109918\r\n\r\n124120750\r\n\r\n123822998\r\n\r\n124081282\r\n\r\n124081231\r\n\r\n124081193\r\n\r\n123822939\r\n\r\n124081215\r\n\r\n123992680\r\n\r\n124136044\r\n\r\n124102727\r\n\r\n124107206\r\n\r\n124045316\r\n\r\n122951549\r\n\r\n123986877\r\n\r\n124139914\r\n\r\n124115136\r\n\r\n124109055\r\n\r\n124114229\r\n\r\n123783895\r\n\r\n124136001\r\n\r\n124118640\r\n\r\n124116973\r\n\r\n123908817\r\n\r\n122894030\r\n\r\n124113532\r\n\r\n123862965\r\n\r\n124140149\r\n\r\n124114865\r\n\r\n124143164\r\n\r\n124031030\r\n\r\n124115446\r\n\r\n124039723\r\n\r\n124025277\r\n\r\n123908590\r\n\r\n123821940\r\n\r\n124116116\r\n\r\n124115802\r\n\r\n123862540\r\n\r\n123862329\r\n\r\n124118380\r\n\r\n124113303\r\n\r\n124142494\r\n\r\n123847753\r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