{
    "2012-12-06": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1420005": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça em atuação na 90ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, para prosseguir oficiando no procedimento nº 0060-72.6.19.0047, a partir do mês de dezembro de 2012, em razão da suspeição da Promotora de Justiça titular da 47ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Volta Redonda, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01482886).\r\n\r\nDesignam os Promotores de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO e PATRÍCIA SILVA REGO para prestarem auxílio recíproco entre as 63ª e 109ª Promotorias Eleitorais - Comarcas de Silva Jardim e Macaé, respectivamente, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS para atuar na 185ª Promotoria Eleitoral - Praça Seca, Comarca da Capital, no dia 03 de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS para atuar na 36ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 03 a 06 de dezembro de 2012, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para atuar na 38ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Teresópolis, no período de 03 a 22 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1420005"
                    ],
                    "1420006": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES para atuar na Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis, nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta PAULA COIMBRA ALVES para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PAULA COIMBRA ALVES para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no dia 30 de novembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, no mês de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MONTEIRO VIEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araruama, no mês de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de dezembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF, no período de 01 a 10 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ALEXEY KOLOUBOFF para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 01 a 10 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NERY ENNE para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 01 a 13 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CAROLINA NERY ENNE para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna, no período de 01 a 13 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCOS DA MOTTA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 03 a 22 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO e SORAYA VIDAL TOSTES SALES para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Teresópolis, no período de 03 a 22 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS para atuar na Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal do Foro Regional do Méier, Comarca da Capital, no período de 03 a 27 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, no período de 03 a 31 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.\r\n\r\n20/12(quinta-feira)\r\n\r\nRiscalla João Abdenur\r\n\r\n21/12(sexta-feira)\r\n\r\nMaria Amélia Barreto Peixoto\r\n\r\n22/12 (sábado)\r\n\r\nAngela Maria Silveira dos Santos\r\n\r\n23/12 (domingo)\r\n\r\nClaudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\n24/12 (segunda-feira)\r\n\r\nConceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\n25/12 (terça-feira)\r\n\r\nAdriana Ninô Biscaia Fernandes\r\n\r\n26/12 (quarta-feira)\r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas\r\n\r\n27/12 (quinta-feira)\r\n\r\nSimone Domingues Coachman\r\n\r\n28/12 (sexta-feira)\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel\r\n\r\n29/12 (sábado)\r\n\r\nPaulo Roberto Valim Gomes\r\n\r\n30/12 (domingo)\r\n\r\nJosé Luiz Martins Domingues\r\n\r\n31/12 (segunda-feira)\r\n\r\nMarcelo Rocha Monteiro\r\n\r\n01/01 (terça-feira)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues da Rocha\r\n\r\n02/01 (quarta-feira)\r\n\r\nMaria Celia Gonzaga da Igreja\r\n\r\n03/01 (quinta-feira)\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\n04/01 (sexta-feira)\r\n\r\nViviane Tavares Henriques\r\n\r\n05/01 (sábado)\r\n\r\nChristiane Claudia Cardoso Anselmo de Faria\r\n\r\n06/01 (domingo)\r\n\r\nCláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MICHELLE BRUNO RIBEIRO para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Real/Quatis, no dia 04 de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELO CARVALHO MELO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no período de 04 a 10 de dezembro de 2012, com a concordância da Promotora de Justiça titular. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, no período de 04 a 13 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSA MARIA PARISE GALVÃO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, no período de 1° a 20 de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES para atuar nos autos do Habeas Corpus nº 0044535-92.2012.8.19.0000, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 1ª Câmara Criminal, no período de 29 de novembro a 19 de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIA para atuar na 5ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2012, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para cumprir o plantão do dia 20 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES, na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça AUGUSTO VIANNA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói, no período de 05 a 19 de dezembro de 2012, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para cumprir o plantão do dia 08 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE para atuar no Projeto Justiça Itinerante - Manilha, em substituição à Promotora de Justiça LUDMILLA DE CARVALHO MOTA, no dia 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDERSON TORRES BASTOS para cumprir o plantão do dia 15 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA, na Comarca de Itaperuna.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para cumprir o plantão do dia 16 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para cumprir o plantão do dia 21 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS, na Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA para cumprir o plantão do dia 22 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 23 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça Substituto DIEGO BOYD PEÇANHA COSTA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 24 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça VAGNER DELGADO DE ALMEIDA, na Comarca de Iguaba Grande.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 27 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para cumprir o plantão do dia 28 de dezembro de 2012, em substituição ao Promotor de Justiça BERNARDO MACIEL VIEIRA, na Comarca de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA LUCIA WINTER para cumprir o plantão do dia 30 de dezembro de 2012, em substituição à Promotora de Justiça CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO, na Comarca de São João de Meriti.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no feito MPRJ nº 2011.01408677, em razão do decidido na reunião de 16 de maio de 2012 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ nº 2011.01408677).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando nos feitos relacionados ao procedimento MPRJ nº 2012.01431169, a partir do mês de novembro de 2012, em razão da suspeição do Promotor de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2012.01431169).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01107077 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01083599 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01362074 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01107084 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01362194 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01083597 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01362087 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01362092 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01269394 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01269452 - Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Promotores de Justiça na Apuração dos Crimes Envolvendo Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01382926 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01382924 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01382927 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01482816 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.01382925 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1420006"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1420007": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.01031121 (Assunto: Sindicância) - Tendo em vista a ausência de falta funcional imputável a servidores do Ministério Público Fluminense, determino o arquivamento do presente procedimento, com fundamento no Decreto Estadual nº 2.479/79, art. 319, alínea a.\r\n\r\nId: 1420007"
                    ],
                    "1420008": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00684898\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELETRÔNICA GUTERRES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 066/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 46.499,96.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 05.12.2012.\r\n\r\nId: 1420008"
                    ],
                    "1420009": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 13 de dezembro, quinta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 17 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 117, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Mona Nassaro.\r\n\r\n2) Gabinete 815, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 819 do Procurador de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho.\r\n\r\nId: 1420009"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1420011": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2013 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de dezembro de 2012, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2012.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de órgãos de execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nDesignação Temporária\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEdital\r\n\r\n03/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para inscrição\r\n\r\n04/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n07/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nResultado final na intranet\r\n\r\n10/12\r\n\r\n-\r\n\r\n03/11\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPlantão Noturno \r\n\r\ndo 1º Grau\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPrazo para inscrição via fax (2532-9660)\r\n\r\n03/12\r\n\r\n05/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n03/12\r\n\r\n10/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2013\r\n\r\n21/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2013, na Intranet.\r\n\r\n26/12\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1420011"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1420012": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 046/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital, no próximo dia 12 de dezembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1420012"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1419799": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 29 de novembro.\r\n\r\nAos vinte e nove dias de novembro de dois mil e doze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 81ª sessão, de 27 de novembro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 4, 1, 3, 7 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 3409 processos: 245 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 2592 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 167 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 96 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 309 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com os seguintes destaques: Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do Processo TCE no 213804-0/2012 (prestação de contas de administração financeira de Volta Redonda - exercício de 2011), havendo dois pedidos de sustentação oral, a Presidência apregoou os nomes de Flávio Henrique de Sá e Paulo César Coutinho da Silva - representantes do prefeito Antônio Francisco Neto -, informando que o primeiro teria quinze dias para regularizar a representação nos autos, mas que, por ser o pedido tempestivo, deferiu a defesa, indagando aos representantes como dividiriam o tempo da sustentação oral de quinze minutos. Acordados sete minutos e meio para cada um, a Presidência concedeu a palavra ao Sr. Flávio, que, referindo-se à Irregularidade 2 - “O déficit financeiro do exercício de 2011, apurado na presente Prestação de Contas (R$ 2.622.842,58), não está em consonância com o déficit financeiro registrado pelo Município no Balancete do FUNDEB (R$ 4.378.037,12), havendo, pois, R$ 1.755.194,54 em recursos do fundo cuja utilização não foi devidamente comprovada, o que descumpre o disposto no art. 21 c/c o inciso I do art. 23 da Lei Federal nº 11.494/07.” -, declarou em sua defesa que os dados referentes à autarquia municipal encarregada de executar obras de reforma em escolas de ensino fundamental não foram considerados nos demonstrativos de aplicação de recursos do Fundeb. O segundo representante, Sr. Paulo César, contestou a Irregularidade 1 - “A abertura de créditos adicionais, no montante de R$ 280.955.911,02, desrespeitou o limite estabelecido na LOA, ultrapassando o limite em R$ 91.984.911,02, não observando o preceituado no inciso V do art. 167 da CRFB/88” -, fundamentando sua defesa com a Lei Municipal nº 4.749/2011, que autoriza a abertura de créditos até 25%, a alteração nos quadros de detalhamento da despesa, a transposição, remanejamento e transferência de recursos de um órgão para outro, e ressaltando que o prefeito nunca tivera a intenção de desrespeitar o mandamento constitucional, somente utilizara as autorizações concedidas pelo Poder Legislativo, uma vez que restava comprovada a economia orçamentária no valor total de R$ 91.203.917,88. Após as respectivas defesas e votação pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, impropriedades e determinações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE, o relator reafirmou todos os seus posicionamentos, lamentando ser este um parecer contrário e comunicou que, com este voto, concluíra as prestações de contas de administração financeira municipal sob sua responsabilidade, aproveitando a Presidência a oportunidade para parabenizá-lo, bem como a sua assessoria, e para solicitar aos de mais senhores conselheiros que colocassem em votação, tão logo fosse possível, os processos restantes dessa mesma natureza. Às doze horas e quinze minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, os Processos TCE nos 219182-2/2012 (denúncia/ representação da Prefeitura de Maricá), pela descaracterização do processo como representação e sua recepção como denúncia e seu acolhimento, tratamento sigiloso, comunicação e expedição de ofício, 227246-2/2012 (denúncia/comunicação do TRE-RJ), pelo não acolhimento, tratamento sigiloso e arquivamento, e 240727-7/2010 (denúncia da Prefeitura de Teresópolis), pela expedição de ofício; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 216924-7/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, manutenção do sigilo, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE, 216307-3/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento, tratamento sigiloso, comunicação e ciência, 200805-1/2012 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pela anexação, e 224810-8/2012 (termo de desapropriação da Prefeitura de Barra do Piraí), pela comunicação e determinação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 218403-7/2012 (denúncia da Prefeitura de Volta Redonda), pela ciência e anexação, e 204025-1/2012 (denúncia da Prefeitura de Sapucaia), pelo não acolhimento, determinação e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, os Processos TCE nos 106494-8/2009 (inspeção ordinária na Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro), pela ciência, notificação, comunicação e comunicação para ciência, 101426-3/2011 (denúncia da Fundação DER-RJ), pela notificação e ciências, 100165-6/2012 (termo de apostilamento de reajuste de preços ao Contrato 043/2009 da Fundação DER-RJ), pelo sobrestamento, 125943-3/2011 (termo aditivo da Fundação DER-RJ), pela ciência, sobrestamento e determinação, 115803-5/2011 (contrato da Fundação DER-RJ), pela ciência e sobrestamento, 131343-1/2011 (Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 43/2009 da Fundação DER-RJ), pelo sobrestamento e apensação, e 100174-7/2012 (Termo Aditivo nº 5 da Fundação DER-RJ), pelo sobrestamento; e, da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 204477-8/2012 (denúncia da Prefeitura de São José de Ubá), pelo acolhimento com tramitação sigilosa, ciência e comunicações, 105290-2/2012 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento, da Secretaria de Estado de Segurança), pela ciência, tramitação sigilosa e arquivamento, e 132902-0/2011 (relatório de auditoria governamental - levantamento, da Secretaria de Estado de Saúde), pela ciência, tramitação sigilosa e arquivamento. Às doze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 29/11/2012 11:30:35 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n113931-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n219369-1/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219351-4/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219355-0/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219156-2/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219365-5/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219161-7/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219158-0/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n219408-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n233491-2/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n239881-3/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n239600-7/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n203865-9/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n110806-3/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219410-6/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n200412-1/09 APOSENTADORIA/CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n201675-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n103181-7/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104604-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108926-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224827-7/10 SOLICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n104934-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105316-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110854-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132965-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201624-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n102376-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111438-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111544-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112560-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113704-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206094-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n213254-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n221126-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n301256-4/12 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300438-5/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300707-4/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300765-6/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301325-9/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301901-9/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302119-5/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302566-2/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302616-3/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303194-2/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300170-7/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300742-6/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n300798-5/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301235-0/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301398-8/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n301466-1/12 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n204022-4/06 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n111437-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214388-9/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n243677-7/10 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n234892-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n107544-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100814-0/09 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n227994-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n233487-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n119305-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226219-3/09 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104646-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107334-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108376-9/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104896-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201951-9/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216240-7/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224800-1/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100676-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101603-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105725-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109704-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109806-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111425-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115136-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200801-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221140-0/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225637-1/12 E ANEXOS CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n302094-1/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n109314-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n240493-1/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112818-5/97 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n103166-6/01 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n219155-8/08 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n240721-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241435-6/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103226-8/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109436-7/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n111275-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104624-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104404-6/11 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n216480-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219261-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227804-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n231319-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104096-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107997-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110944-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111435-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113806-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204127-5/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n204785-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215909-0/12 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221324-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n300036-5/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n117367-5/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214266-6/07 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n104896-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n214308-0/07 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n105150-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119052-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236116-2/10 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n131874-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207636-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208294-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n104688-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107852-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111092-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111412-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111432-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112060-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114734-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114735-7/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115056-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200429-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200434-8/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n200609-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205316-5/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221099-5/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n221374-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n233504-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n111594-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110868-5/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100585-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109825-0/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114553-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n230656-3/08 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n236174-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n105090-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105212-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200324-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n115232-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117982-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117983-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n234616-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n235924-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103566-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218736-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218775-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224854-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n112906-4/12 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n115096-6/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200426-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223144-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nLOTE 6: \r\n\r\n271776-4/03 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\n106252-8/04 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n205506-3/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217106-3/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n221324-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n101766-4/09 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114034-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201670-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n208054-1/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103100-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117297-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219450-3/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219460-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n102944-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n102976-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n201920-2/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110574-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111605-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115045-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115104-9/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n200384-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n204912-8/12 PENSÃO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n220198-1/09 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n108767-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108769-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n117539-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n214492-0/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n218303-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n237335-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n203663-2/12 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n213551-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n270629-4/01 PENSÃO/NITERÓI PREV\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n117420-5/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n211642-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n218759-4/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n232248-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA SAO FIDELIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n216455-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n211471-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n207404-8/98 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n214449-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n226921-8/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MIRACEMA\r\n\r\n238102-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ MUNICIPAL PREFEITURA AREAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100058-7/2012 - Interessado: ANTONIO GOMES PENNA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100135-9/2011 (01/6005/2010) - Interessado: CLEUZA VERGASTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100432-7/2012 (08/220962/11) - Interessado: JOÃO CARDOSO SEMERARO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100533-8/2009 (03/10102453/05) - Interessado: ANA LÚCIA CABRAL DIRK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-3/2009 (03/10003640/07) - Interessado: MARIA TERESA CALABRETTA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100691-5/2012 (01/302247/09) - Interessado: ROSEMERI CARDOSO DE ANDRADE NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100715-7/2012 (08/200743/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS CONSOLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100729-5/2007 (03/1310064/06) - Interessado: MARCIA BASTOS DE SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101292-3/2009 (08/201713/08) - Interessado: LEILA MACHADO DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101561-0/2008 (01/601.301/2006) - Interessado: MONICA LIMA CHAVES - Votos: REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101599-5/2007 (17511510/05) - Interessado: SALVADOR DOS SANTOS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101884-2/2009 (01/301743/08) - Interessado: ALADIA CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102044-6/2010 (1643/06) - Interessado: NEUSA MARIA COSTA MAFRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-7/2012 (08/600839/11) - Interessado: ENEDINA DA COSTA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102695-5/2012 (01/308220/10) - Interessado: IRANI ALVES PIRES PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102698-5/2011 (01/13802/85) - Interessado: ADAUTO JOFRE LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102907-4/2011 (04/5866/10) - Interessado: ANTONIO JOÃO VENTURA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-5/2011 (03/6810174/08) - Interessado: DAYSE DE FÁTIMA MAIA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-1/2011 (08/606462/07) - Interessado: NILZA DA SILVA AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103407-1/2011 (08/201182/10) - Interessado: LEA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103430-8/2011 (08/20125/08) - Interessado: JOSÉ CAETANO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103448-7/2012 (08/607155/10) - Interessado: BENEDITA FERREIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103489-1/2012 (08/604609/09) - Interessado: MARLENE BASTOS FRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103521-3/2011 (08/200612/09) - Interessado: IRIS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103552-2/2011 (08/220033/10) - Interessado: JOSÉ REIS MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-4/2012 (03/3310215/10) - Interessado: NEIDE MARA CONSIDERA ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103830-0/2010 (02/4592/09) - Interessado: LUIZ GONZAGA DE CASTRO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-5/2010 (285765/08) - Interessado: ELIANA PEIXOTO GARCEZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-2/2010 (165.031/09) - Interessado: ISRAEL JOSÉ MARTINS MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104637-5/2011 (23/300311/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS COSTA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-6/2008 - Interessado: MARILOURDES SAMPAIO P DA SILVA BINDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-7/2012 (08/601125/11) - Interessado: PAULO MARCIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-6/2012 (08/604423/11) - Interessado: MARTA REGINA DE ANDRADE CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-9/2012 (08/604310/11) - Interessado: ROBERTO BRAVO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105012-9/2009 (08/221951/08) - Interessado: MARILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-0/2009 (03/2810132/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO TERRA GRANADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-8/2009 (08/221522/08) - Interessado: BENTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106265-4/2012 (03/10002043/97) - Interessado: AIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-3/2011 (08/606114/06) - Interessado: TANIA LÚCIA VIANA DA CRUZ TERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106646-0/2011 (03/09048/87) - Interessado: CESAR PEREIRA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-6/2004 (03/03331/02) - Interessado: ANGELA MARIA DIAS DE BARROS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107069-4/2008 (03/4110351/07) - Interessado: NADIA MARIA RANGEL ALZEMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107869-9/2010 (03/11000982/07) - Interessado: TEREZA CRISTINA MACHADO CATALDO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107880-7/2012 (03/10400732/10) - Interessado: LÚCIA AMÉLIA DE ALVARENGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107883-0/2009 (09/652513/08) - Interessado: GUILHERMINA ADÉLIA DA CONCEIÇÃO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108159-0/2007 (058853/07) - Interessado: VERA LÚCIA CALIXTO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108160-9/2007 (058348/07) - Interessado: EDSON CARNEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108337-4/2007 (2007-120984) - Interessado: BEATRIZ ROSALIE OLIVIER GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108369-6/2010 (08/201683/09) - Interessado: LUCIENE PENA DEL RIO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108703-0/2012 (03/810049/11) - Interessado: ANA MARIA JUNGER FERREIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109500-5/1991 (01/02531/91) - Interessado: MESSIAS BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109533-0/2012 (03/1410009/11) - Interessado: MARIA CECILIA DA CRUZ CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-5/2012 (03/200747/11) - Interessado: DENISE FONSECA BELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109636-8/2012 (03/7130931/10) - Interessado: IARA DOMINGUES ESTEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109689-5/2012 (03/811788/11) - Interessado: CONCEIÇÃO OFELIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109691-8/2012 (03/10404232/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-2/2012 (03/11401271/11) - Interessado: LENITA MARIA RIBEIRO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109725-5/2012 (03/203200/11) - Interessado: VERA CARVALHAL ESPOSITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109773-2/2012 (03/10300290/07) - Interessado: DEDITE BRANDÃO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109775-0/2012 (03/17285/10) - Interessado: MARIZA RODRIGUES LANNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109776-4/2012 (03/8611226/11) - Interessado: LENIRA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109779-6/2012 (03/10002520/11) - Interessado: SELME REIS DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109780-5/2012 (03/10202140/11) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA PEDROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109791-4/2012 (03/813172/10) - Interessado: MARIA ANTUNES DE ABREU BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109793-2/2012 (03/8041/11) - Interessado: MARIA INÊS DE FIGUEIREDO PICANÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109794-6/2012 (03/10800628/11) - Interessado: MARIA EMILIA GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109797-8/2012 (03/10401804/11) - Interessado: LIGIA PESSANHA BOA MORTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-2/2009 (03/10300886/08) - Interessado: MARIA ELIZABETH MACEDO DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109801-5/2012 (03/11200039/10) - Interessado: MARIA TERESINHA BARBOSA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-7/2009 (03/5310069/09) - Interessado: TEREZA LUIZA ROMEU TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109930-3/2004 (03/6902375/95) - Interessado: JOSÉLIA MARCIA SANTOS MANGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109947-6/2009 (03/5310076/09) - Interessado: MAURA DOS SANTOS BARRETO LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110004-8/2012 (03/10203873/09) - Interessado: ELIANE GASTALHO GUIMARÃES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110005-2/2012 (03/201357/10) - Interessado: DILMA SEABRA FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110012-5/2012 (03/811889/10) - Interessado: ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110019-3/2012 (03/2110379/10) - Interessado: SILVIA ELIANE MAIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-8/2012 (03/4610219/10) - Interessado: VELMA LEILA DE FREITAS SIMEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-6/2012 (03/814409/11) - Interessado: VERA LÚCIA FERREIRA LAMEIRÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-4/2012 (03/2110262/10) - Interessado: ROSIMAR FARIA DEMIER CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-9/2012 (03/10501480/11) - Interessado: ROSANGELA SIMÕES DOS SANTOS BENEDITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-3/2012 (03/10300628/10) - Interessado: MARIA MADALENA DA S PEÇANHA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110196-7/2012 (03/10003317/05) - Interessado: RITA DE CASSIA CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110199-9/2012 (03/10106498/09) - Interessado: LAIZA DE AVELLAR RANGEL BALTAZAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-4/2012 (03/5020/11) - Interessado: FRANCISCA RIBEIRO DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110202-2/2012 (03/10400262/12) - Interessado: VILMA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110204-0/2012 (03/810228/12) - Interessado: VANIA LÚCIA PEREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110206-8/2012 (03/8612249/10) - Interessado: TANIA MARIA FERREIRA DE CASTRO COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110208-6/2012 (03/10204071/11) - Interessado: GILMAR BUENO DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110219-5/2012 (03/11000144/12) - Interessado: IRANI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110352-3/2012 (03/201834/10) - Interessado: CLEUSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110424-8/2010 (08/602947/07) - Interessado: MARIA DULCE DE OLIVEIRA GARCIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-1/2012 (08/607132/10) - Interessado: CLAUDINEIA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110583-4/2012 (08/604729/09) - Interessado: DOMINGAS DUTRA SOBRINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110688-1/2009 (01/302355/08) - Interessado: RENATO BENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110730-8/2008 (02/418/08) - Interessado: AILTON EDUARDO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110882-8/2012 (25/613575/87) - Interessado: JORGE DA SILVA PROENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-2/2012 (01/307384/10) - Interessado: ALIETE DE ALMEIDA TURINI PROENÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110938-3/2012 (03/750024/97) - Interessado: ZELI ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-6/2012 (03/810405/12) - Interessado: GEISA GARCIA MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-0/2012 (03/2768/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA SIMÃO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-4/2012 (03/10102407/11) - Interessado: MARINEA MESQUITA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110972-0/2009 (01/711885/06) - Interessados: MARILENE DOS SANTOS SILVA, CARLOS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA, GILSON SILVA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-7/2012 (03/10401395/10) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111072-2/2012 (03/202294/10) - Interessado: SUELY DO ESPÍRITO SANTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111073-6/2012 (03/1210090/10) - Interessado: ROSANE MARIA AZEVEDO SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-8/2012 (03/202731/09) - Interessado: IRMEZINDA OLIVEIRA GONÇALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111077-2/2012 (03/1410204/10) - Interessado: MIRIAN JOSEFINA VARGAS WULESZNY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111084-5/2012 (03/10701729/12) - Interessado: JULIO CESAR XAVIER DE AGUIAR MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111085-9/2012 (03/10402672/12) - Interessado: MARIA CECILIA TEIXEIRA DIAS DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111086-3/2012 (03/6710049/10) - Interessado: NEUZA ALVES PEREIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-5/2012 (03/10201945/10) - Interessado: JOCIMAR ASSIS DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111100-5/2012 (03/10400557/10) - Interessado: LÚCIA HELENA AVELAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111166-9/2012 (01/603065/00) - Interessado: ANA NADIR RODRIGUES TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111167-3/2012 (01/600423/03) - Interessado: ALIETE ARAÚJO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-0/2012 (01/602538/03) - Interessado: DEA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111189-1/2012 (01/601012/00) - Interessado: ENY ROSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111230-7/2009 (01/300616/08) - Interessado: MARIA CAROLINA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-1/2009 (10/205267/83) - Interessado: NILSON PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111348-9/2012 (03/10100602/11) - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA LIMA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111349-3/2012 (03/3300127/97) - Interessado: IEDA FARIA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-6/2012 (03/10500021/12) - Interessado: ROSANE MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111363-9/2012 (03/10801050/11) - Interessado: NEUSA DA ROCHA NAKAMURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111365-7/2012 (03/10401759/10) - Interessado: ELIANE SALGADO BARCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111367-5/2012 (03/10204001/11) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111370-2/2012 (03/11400709/12) - Interessado: MARLI NEVES BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111401-7/2012 (03/10501072/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PAULA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111403-5/2012 (03/10900150/10) - Interessado: MARCIA REGINA GUIMARÃES NETTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111404-9/2012 (03/10203011/10) - Interessado: ALBERTINA PEREIRA FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111407-1/2012 (03/10800053/12) - Interessado: LUIZA HELENA BARCELO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111409-9/2012 (03/11400638/10) - Interessado: ZÉLIA REGINA MELLO DOS SANTOS BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111488-2/2007 (12/161993/00) - Interessado: DANIEL GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111601-9/2012 (03/4900009/96) - Interessado: ELZA ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111606-9/2012 (01/600107/03) - Interessado: LUCILEA DOS SANTOS CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111608-7/2012 (03/8610826/12) - Interessado: VANDA MONTEIRO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111611-4/2012 (03/1730558/05) - Interessado: JOSÉLIA SOARES FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111612-8/2012 (03/8610854/03) - Interessado: IOLANDA MENDES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-2/2012 (03/11000559/06) - Interessado: ELOINA ROMANA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111615-0/2012 (03/10000638/12) - Interessado: JOÃO MOREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111618-2/2012 (01/602510/00) - Interessado: LUCIMAR BARBOSA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-1/2012 (03/1410581/10) - Interessado: MARCO ANTONIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-5/2012 (01/601019/00) - Interessado: CEILA DA COSTA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-9/2012 (03/10300275/12) - Interessado: MARIA JOSÉ SABINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111628-7/2012 (01/600355/04) - Interessado: MARLY BARBOSA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-8/2012 (08/608149/07) - Interessado: ROMILDO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111818-1/2007 (19/082976/95) - Interessado: MARIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111969-9/2012 (01/302377/11) - Interessado: MARIA LUIZA FAGUNDES GUERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111970-8/2012 (08/221033/07) - Interessado: LEONARDO DE MENDONÇA GUERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-1/2012 (03/11000945/12) - Interessado: NEYDE FRANCISCA ALCANTARA DA SULVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112031-5/2012 (03/8611029/12) - Interessado: LUIZ DANTAS SALES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112032-9/2012 (03/10102346/11) - Interessado: MARIA QUERUBINA MACIEIRA DE SOUZA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112034-7/2012 (03/8610975/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112036-5/2012 (03/10100285/11) - Interessado: NILZA DA PENHA CEZAR DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-9/2012 (03/11000549/12) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112038-3/2012 (03/201975/11) - Interessado: SONIA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112040-6/2012 (03/202375/11) - Interessado: MARIA ZITA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112041-0/2012 (03/11400454/11) - Interessado: HAROLDO CARLOS COSTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112043-8/2012 (03/10300612/11) - Interessado: MARIA DOS SANTOS MURITO DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112056-5/2012 (03/10501680/11) - Interessado: GECILDA MARIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112057-9/2012 (03/11402608/11) - Interessado: MARIA CANDIDA GOMES MOTHE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112062-4/2012 (03/10102707/11) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DIAS DE AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112065-6/2012 (03/10201381/10) - Interessado: NANCI GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112066-0/2012 (03/1210279/10) - Interessado: MARIA DO CARMO PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-2/2012 (03/10701300/10) - Interessado: ONEI FERREIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112070-1/2012 (03/201389/12) - Interessado: MARCIA GARCIA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-9/2012 (03/10401507/11) - Interessado: GERVAL GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112075-1/2012 (03/813073/10) - Interessado: ELISETE OLIVEIRA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112077-9/2012 (03/10002260/12) - Interessado: SANDRA REGINA FERREIRA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112081-0/2012 (03/11401633/12) - Interessado: ENEIDA VIEIRA FROES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112082-4/2012 (03/811544/05) - Interessado: EDILMA GUIMARÃES DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112083-8/2012 (03/10402655/12) - Interessado: DALVA FRATANE HENTZY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112084-2/2012 (03/10402660/12) - Interessado: GILCEA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112090-1/2012 (03/11200845/11) - Interessado: VANDA VIANA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-9/2012 (03/10101298/11) - Interessado: ADELIR PEIXOTO LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-3/2012 (03/2110228/10) - Interessado: MARIA JOSÉ SOARES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112100-2/2012 (03/2110663/10) - Interessado: NADIA DUARTE BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112109-8/2012 (03/10600482/10) - Interessado: LIGIA CAETANO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112110-7/2012 (03/10700674/11) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MOURA COLETTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112117-5/2012 (03/10301196/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES COELHO JOAQUIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112118-9/2012 (03/10901292/10) - Interessado: SUELI BALDEZ SIQUEIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-3/2012 (03/10300210/11) - Interessado: LUCIENE COELHO DE OLIVEIRA CUSTÓDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112123-4/2012 (03/1310490/10) - Interessado: SEDIENE MAIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112124-8/2012 (03/10801343/12) - Interessado: THELMA MARIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-3/2012 (03/10401849/11) - Interessado: MARIA CRISTINA TORRES LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112140-2/2012 (03/8611340/10) - Interessado: YARA GAMA PAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112141-6/2012 (03/11202137/10) - Interessado: SUELI DE FARIAS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112143-4/2012 (03/2610659/09) - Interessado: AMÉLIA DA COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112144-8/2012 (03/11300920/10) - Interessado: VERA LÚCIA VICENTE DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112146-6/2012 (01/601047/99) - Interessado: LIGIA FIRMINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-0/2012 (03/959/12) - Interessado: LÚCIA MARIA PARAGUASSU ABRANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112148-4/2012 (03/2210587/10) - Interessado: MARIA DA GRAÇA CARVALHO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112155-7/2012 (03/11400455/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COSTA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112156-1/2012 (03/10300487/12) - Interessado: CELENES NEVES DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-5/2012 (03/11400791/12) - Interessado: DORA LÚCIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112210-3/2012 (03/10203578/11) - Interessado: DILMAR DORDRON AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-1/2012 (03/10402320/12) - Interessado: BRAZILINA SILVANO SILVA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112214-9/2012 (03/10402329/12) - Interessado: SONIA MARIA ROCHA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112234-5/2010 (08/220392/10) - Interessado: SERGIO REIS FARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-2/2012 (03/810894/12) - Interessado: DAISY LÚCIA DA SILVA RITTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112316-3/2012 (03/814687/11) - Interessado: TYLI ALO BONDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112332-7/2012 (03/11200598/12) - Interessado: JANE SERMOUD RESENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112333-1/2012 (03/10901325/10) - Interessado: ELOINA RODRIGUES DIAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112335-9/2012 (03/11001470/12) - Interessado: OLIVIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112336-3/2012 (03/10801503/12) - Interessado: EDINEIA DOS SANTOS CARVALHO CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112341-8/2012 (03/10000020/12) - Interessado: IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112546-5/2006 (08/605688/94) - Interessado: ELBE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112708-0/2012 (09/83631702/05) - Interessado: PAULO ROBERTO NUNES DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112711-7/2012 (09/1275421540/11) - Interessado: MARIA APARECIDA MOYSES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112720-8/2012 (09/34521155/11) - Interessado: ALCIMAR CARVALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112724-4/2012 (09/6601702/12) - Interessado: ALEXANDRE SILVA CALLMANN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112725-8/2012 (01/302402/11) - Interessado: PEDRINA FACUNDES DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112731-7/2012 (09/6841703/96) - Interessado: WANDER ANTONIO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112732-1/2012 (09/721301/10) - Interessado: KATIA CORTES DA FRANÇA PRICE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112734-9/2012 (09/19811420/11) - Interessado: GILSON SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112743-0/2012 (09/112261702/11) - Interessado: KATIA MELO DE OLIVEIRA REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112744-4/2012 (09/15681702/11) - Interessado: CARLOS ONOFRE VALENTIM ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112749-4/2012 (09/106101702/11) - Interessado: NEWTON MOREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-3/2012 (09/95861702/11) - Interessado: GILBERTO FRANCISCO LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112751-7/2012 (09/11981009/08) - Interessado: ALMIR ROBERTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112752-1/2012 (09/70571702/11) - Interessado: LELIO THADEU DE ABREU PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112754-9/2012 (09/19621702/12) - Interessado: SERGIO ROCHA FRUTUOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112755-3/2012 (09/13571702/11) - Interessado: ANTONIO FERREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112799-9/2012 (08/220078/12) - Interessado: CLOVI JOSÉ DO ROSÁRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113090-8/2012 (01/301127/09) - Interessado: MARIA AUGUSTA BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113241-9/2012 (01/702373/07) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DIAS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113242-3/2012 (09/29711082/00) - Interessado: ARLINDO PORTUGAL GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113297-8/2012 (03/10802288/11) - Interessado: IRENE DA PAZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113317-4/2012 (03/1800362/95) - Interessado: MARLICE DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113404-3/2012 (03/10700041/12) - Interessado: MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-7/2012 (03/10702114/12) - Interessado: MARIA HELENA TOLEDO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-1/2012 (03/5410138/10) - Interessado: MARIA DO CARMO LIMA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-5/2012 (03/11204928/09) - Interessado: REGINA PENHA TIENGO DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-9/2012 (03/1610044/97) - Interessado: DALVA REGINA AUXILIADORA DOS SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-3/2012 (03/201984/11) - Interessado: CRISTINA CURADO FLEURY MARUCA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-0/2012 (03/11203643/11) - Interessado: DELMA RODRIGUES FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113413-4/2012 (03/200442/12) - Interessado: ANA MARIA REIS MACHADO DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113414-8/2012 (03/811354/10) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MATTOS BARBOZA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-6/2012 (03/10005523/11) - Interessado: URSOLINA MORAES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113417-0/2012 (03/10301643/12) - Interessado: TEREZA CRISTINA MENDONÇA SUETH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113418-4/2012 (03/7320012/99) - Interessado: MARLENE ALVES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113419-8/2012 (03/10301524/12) - Interessado: MARIA SEBASTIANA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113420-7/2012 (03/11300699/10) - Interessado: MARIA IZABETE JUNGER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113421-1/2012 (03/10006477/11) - Interessado: MESULAN PEIXOTO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-5/2012 (03/11003892/11) - Interessado: NADIA MARIA RODRIGUES DA SILVA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113427-5/2012 (03/10002794/12) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113428-9/2012 (03/10202006/11) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113429-3/2012 (03/10401814/11) - Interessado: JOVELINO GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113450-2/2012 (03/11401417/12) - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113451-6/2012 (03/10001795/12) - Interessado: ELIANE RIBEIRO MARTINS SAGAWE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113473-4/2012 (03/11200501/12) - Interessado: EDSON PUREZA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-6/2012 (03/811578/03) - Interessado: ADÉLIA DA CONCEIÇÃO PIRES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-0/2012 (03/5400126/97) - Interessado: ANGELINA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-2/2012 (03/1620109/98) - Interessado: MARIA LUIZA GONÇALVES CERBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113791-4/2012 (03/11300747/98) - Interessado: LEDA MACHADO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113842-9/2012 (03/4610178/05) - Interessado: MARLENE BAIRRAL DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114062-9/2009 (09/5301834/02) - Interessado: ECLENIR RIBEIRO DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114186-8/2011 (01/301039/09) - Interessado: MARIA LÚCIA BRAGA BUSCH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114197-5/2010 (01/307447/10) - Interessado: ALMERINDA PEREIRA VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114218-9/2012 (01/601926/05) - Interessado: ANGELA MARIA PACHECO DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114229-8/2012 (08/223041/07) - Interessado: ROZANIA BARROS MOREIRA BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114365-4/2010 (01/300494/09) - Interessado: LUCELIA NUNES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114701-2/2010 (08/602007/08) - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115046-0/2008 (08/605642/06) - Interessado: THEREZINHA DO ROSÁRIO TOLEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-6/2008 (08/201241/08) - Interessado: GENILDA DE CARVALHO RAMPE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-7/2010 (01/307236/10) - Interessado: LACI COSTA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115969-6/2008 (03/6710269/06) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS BRASIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116129-2/2010 (601814/08) - Interessado: CLAUDIO BLUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116559-1/2010 (08/200469/10) - Interessado: EVERLI CHALREO DA FONSECA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116565-0/2010 (08/200934/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116581-4/2010 (08/200490/10) - Interessado: ALINA TEREZA DE JESUS MONTEIRO PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116738-9/2010 (08/607845/07) - Interessado: ARTEMIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 125585-7/2011 (08/200580/11) - Interessado: MARIA MADALENA ARAÚJO DE CAMPOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127901-9/2011 (08/220330/11) - Interessado: ALTANEA DE ALENCAR SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 130285-6/2011 (08/200176/08) - Interessado: NILCEA SABINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130442-6/2011 (08/220832/09) - Interessado: IRMA MOREIRA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132248-2/2011 (08/200151/11) - Interessado: HELIO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200002-1/2012 - Interessado: DEBORA MARIA DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200004-9/2012 - Interessado: EDIVANIA CADILHO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200018-0/2012 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200222-3/2012 - Interessado: STEFANY SILVA VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200229-1/2012 - Interessado: MARCELI CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-2/2012 - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200626-3/2012 (3437/11) - Interessado: DALTON IVO MUZY SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200774-4/2011 (583/07) - Interessado: JACIRA SIMAS BORBA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-0/2004 (080/2004) - Interessado: MARLENE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-5/2011 (210/10) - Interessado: MARIA RAQUEL DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201852-0/2008 (211/07) - Interessado: IZABEL PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202732-8/2010 - Interessados: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS, SELMA DOS REIS GARCIA ALVES E DAVID FERRREIRA DA LUZ - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-8/2012 - Interessado: SÍLVIA O´HARA MATTOS DA VEIGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-8/2012 (766/11) - Interessado: TEREZA MARILDA FERREIRA DA S OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-3/2009 (1703/07) - Interessado: DUSMELINA SALETE FARIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-6/1997 (10506/94) - Interessado: ANA RITA ERBAS DE ARAÚJO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-0/2011 (04/686/10) - Interessado: IRANI RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-3/2012 - Interessado: JUAREZ FERREIRA MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-4/2011 (20/4550/10) - Interessado: JORGE DA CRUZ MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-3/2012 - Interessado: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, REGISTRO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 2.180/2009\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-0/2008 - Interessado: JOSSIAS HIPOLITO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-9/2007 (246/06) - Interessado: JANETE DE ARAÚJO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-3/2011 (310/1377/10) - Interessado: HILDA DO CARMO BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207255-9/2012 (1848/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS SALERNO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-1/1996 (310/02043/96) - Interessado: MIRIAM PEREIRA GOMES PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-8/2009 - Interessado: ANGELA MARIA BRAGA MEDINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207967-7/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209430-1/2010 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210529-9/2011 - Interessado: ANDERSON COUTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-2/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA F. DE CARVALHO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-6/2011 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MACEDO TAMY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-0/2011 - Interessado: REGIS VINA NAVARRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-8/2011 - Interessado: WALLACE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-8/2005 - Interessado: LOCANTY COMERCIO SERVIÇOS LTDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-8/2003 - Interessado: CORIOLANO DA SILVA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-7/2011 - Interessado: PATRICK DE CASTRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-2/2011 (04/0044/10) - Interessado: EDINEIA FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-6/2009 (001/09) - Interessado: MARIA ANTONIA DE JESUS MAXIMIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-8/2002 (507329/97) - Interessado: REGINA CÉLIA SOBRAL DA SOLEDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-4/2012 (4702/12) - Interessado: ORLANDO MALHEIROS THOMÉ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213404-6/2012 (1021/12) - Interessado: MARIA LEDA PEREIRA GUZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213658-7/2011 - Interessado: ZENAIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213804-0/2012 - Interessado: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA - ANTÔNIO FRANCISCO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-0/2011 (805/09) - Interessado: FERNANDA PEREIRA MACEDO DE FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-4/2010 (052/10) - Interessado: AINIR DE SOUZA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215530-3/2011 - Interessado: VALDINÉA DE OLIVEIRA P. NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215541-2/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA FRANCO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215597-1/2011 - Interessado: NILVA CRISTINA OLIVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-4/2011 - Interessado: DANIELA BARATA TINOCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-7/2011 - Interessado: LUZIA MERLIN ROSALINO TAMY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-5/2011 - Interessado: CINTHIA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-5/2011 - Interessado: MARCELIA GOMES MESQUITA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-4/2011 - Interessado: SANDRA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215672-7/2011 - Interessado: MARIA DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215685-4/2011 - Interessado: CLAUDIA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215702-8/2011 - Interessado: LÚCIA HELENA SIMÃO MENDES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-6/2011 - Interessado: CRISTIANE PEREIRA FERREIRA TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215706-4/2011 - Interessado: SANDRA LÚCIA AUGUSTO BOA MORTE P GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215708-2/2011 - Interessado: ITATIELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-5/2011 - Interessado: LENDRO SIMÃO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-1/2011 - Interessado: SILVANY DE PAULA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215715-5/2011 - Interessado: KISSILA SOUZA ALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215721-4/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA ROSALINO MERLIN DO NASCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-0/2011 - Interessado: MARLI NUNES RIBEIRO CALIXTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216168-5/2012 (121/12) - Interessado: LUDMAR ASPINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216338-1/2008 (460/07) - Interessado: RUTH CONCEIÇAO DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216367-3/2012 (069/12) - Interessado: DELFINA VIANA LEAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-4/2008 (684/07) - Interessado: ANTONIO DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-1/2011 (1474/11) - Interessado: MELQUIADES GIL GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-1/2011 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217906-1/2008 (68/08) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218382-8/2009 (020/4738/08) - Interessado: CLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-5/2011 - Interessado: PROTOGINO RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218666-9/2011 - Interessado: SOLANGE MIRANDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218726-5/2011 - Interessado: ANGÉLICA ARAÚJO RANGEL DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218728-3/2011 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA F. DE CARVALHO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-6/2011 - Interessado: JOÃO BAPTISTA VIEIRA BUÇARD JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218739-2/2011 - Interessado: JOCELMA GONÇALVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218971-2/2011 (6577/09) - Interessado: ROSA NELI DEISTER DE FREITAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-6/2011 (8436/09) - Interessado: TEREZA CRISTINA PINHEIRO BARREIROS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-9/2010 (210/148/10) - Interessado: MARIA CRISTINA GRANATO NUNES DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219277-1/2011 - Interessado: ALCIONE LEMOS LIMA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219278-5/2011 - Interessado: PATRICIA ABREU SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-9/2011 - Interessado: TILMA MOREIRA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-1/2008 - Interessado: JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-1/2010 (310/201/09) - Interessado: ENIR HONORATO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221236-5/2012 (454/08) - Interessado: SERGIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221317-8/2000 - Interessado: JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-7/2012 (1058/11) - Interessado: NEUZA BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222376-9/2009 - Interessado: ROBERTO MARIANO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-1/2009 (7532/05) - Interessado: ALDAIR VARGAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222403-8/2009 - Interessado: ELIETY COSTA MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222608-5/2010 (10688/09) - Interessado: MARIA DE LOURDES KALIL CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-0/2012 (05/263/12) - Interessado: GILCEA DO ESPÍRITO SANTO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222703-5/2012 (10/484/09) - Interessado: DENISE DIAS DA SILVA CLEMENTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223362-1/2007 (190/97) - Interessado: ODEMIA LINDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-6/2010 (058/10) - Interessado: PAULO FERNANDO DE AZEVEDO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-7/2010 (131/10) - Interessado: NELSON BAPTISTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-7/2011 - Interessado: MONICA CRISTINA ABREU DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-5/2011 - Interessado: JONAS FIGUEIREDO AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224004-9/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA PERES PIRES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224005-3/2011 - Interessado: REGINA MARIA DE CASTRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-7/2011 - Interessado: SANDRA BEATRIZ FERREIRA BAFFA LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224007-1/2011 - Interessado: MARILDA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224008-5/2011 - Interessado: RAFAELA VIDAL DE O FERNANDES SAMUEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224009-9/2011 - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA FRAVOLINE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224010-8/2011 - Interessado: GABRIELA CUNHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224011-2/2011 - Interessado: ELIEL SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224012-6/2011 - Interessado: MONAK SANGELA DOS SANTOS MAXIMIANO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-5/2008 (8061/07) - Interessado: CÉLIO AUGUSTO DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-8/2011 - Interessado: JANETE FERREIRA NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-3/2011 - Interessado: SHIRLENE TORRES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-0/2011 - Interessado: ANDREIA CRISTINA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224159-0/2011 - Interessado: ALEX SANDRO DE JESUS MIGUEL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-1/2011 - Interessado: RODRIGO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-8/2011 - Interessado: RAQUEL MARQUES LARA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224174-0/2011 - Interessado: SANDRA HELENA MACHADO AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224181-3/2011 - Interessado: JAILSON DE OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224183-1/2011 - Interessado: SANDRA FARIA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-9/2011 - Interessado: GISELE VALENTE BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224186-3/2011 - Interessado: MICHELLE DA SILVA AMARO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224188-1/2011 - Interessado: CARLA APARECIDA DE MORAES SEBASTIÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-8/2011 - Interessado: WINGLIN DE CASTRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224432-3/2009 (15080/06) - Interessado: MARIA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224522-1/2011 - Interessado: DEBORA MARIA DA SILVA CORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224617-2/2011 - Interessado: REGINA LÚCIA VIANA DA SILVA DURAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224626-3/2011 - Interessado: RITA DE CASSIA FRANCO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224809-5/2010 (20/1288/09) - Interessado: AMARO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224819-2/2011 - Interessado: NEIVA RIBEIRO DE SOUZA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-8/2011 (00213/08) - Interessado: NEUCY DOS SANTOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225877-1/2011 - Interessado: JOSÉ CARLOS ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225880-8/2011 - Interessado: FERNANDA SIQUEIRA NOÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-8/2011 - Interessado: MARCELI CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-0/2011 - Interessado: STEFANY SILVA VIEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-6/2011 - Interessado: ANTONIA HERNANDES BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-3/2011 - Interessado: PATRICIA ABREU SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226172-6/2011 - Interessado: JOCELMA GONÇALVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226360-5/2011 - Interessado: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-3/2011 - Interessado: ISABELLA VIANA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226368-7/2011 - Interessado: HUMBERTO GUAITOLINI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-1/2011 - Interessado: EURIDES ELIETE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226444-7/2011 - Interessado: FELIPE ROZALINO DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226510-2/2011 - Interessado: MARCELI CAMPOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226514-8/2011 - Interessado: ALCIONE LEMOS LIMA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226515-2/2011 - Interessado: TILMA MOREIRA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226516-6/2011 - Interessado: VALDINÉA DE OLIVEIRA P. NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226548-4/2005 - Interessado: HÉLIO DIAS VIEIRA FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226564-4/2008 - Interessado: EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226670-8/2011 - Interessado: CAMILA CORDEIRO VINCLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227287-3/2007 (3/07) - Interessado: JORGE PISNO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229521-5/2009 - Interessado: IVONETE LEITE DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-8/2005 (1531/02) - Interessado: GILVANDRO AUGUSTO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-8/2007 - Interessado: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO / Interessados: FUAD JOSÉ MINAIR NETO, LAURO CANTÍDIO BELCHIOR E DELMO RODRIGUES AFFONSO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-7/2008 - Interessado: VALDINEA SOARES MONTEIRO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-0/2002 - Interessado: NESTOR LUIS GONÇALVES PEREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231524-7/2006 (2161/04) - Interessado: MARILENA DA SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-9/2006 (5537/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234715-0/2010 (201486/10) - Interessado: ORLANDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238124-6/2008 (16900/07) - Interessado: ANA LÚCIA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239267-8/2010 (1047/08) - Interessado: THAINA CRISTINA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239299-1/2010 (191/10) - Interessado: MARIA MACHADO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239309-5/2008 - Interessado: WILSON COELHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-5/2010 - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241585-7/2008 (473/07) - Interessado: MARIA LÚCIA BARROS DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243699-8/2008 (241/08) - Interessado: MARIA HELENA DE SOUZA RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243729-9/2008 (253/08) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244019-9/2008 (258/08) - Interessado: RAPHAEL DA COSTA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 244114-2/2010 (167/10) - Interessado: LIGIA MARIA DO COUTO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270233-9/2000 (310/04037/99) - Interessado: ELZA CARVALHO SCISINIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 272531-1/2004 (310/1890/2003) - Interessado: EDEMAR ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273118-4/2000 (310/01838/00) - Interessado: SILEA PEREZ SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303067-3/2011 - Interessado: WANDA MARIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100165-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100174-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101426-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101915-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102038-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102693-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 105095-0/2012, 103040-1/2012, 103042-9/2012, 103053-8/2012, 103057-4/2012, 103064-7/2012, 103065-1/2012, 103066-5/2012, 103089-7/2012, 103091-0/2012, 103094-2/2012, 103116-6/2012, 103117-0/2012, 105027-3/2012, 105094-6/2012, 105097-8/2012, 105139-2/2012, 105250-2/2012, 105253-4/2012, 105789-3/2012, 105875-8/2012, 106375-5/2012, 106376-9/2012, 106377-3/2012, 106378-7/2012, 106390-5/2012, 106392-3/2012, 106400-6/2012, 106714-5/2012, 106717-7/2012, 106718-1/2012, 106962-4/2012, 106964-2/2012, 106983-8/2012, 108558-3/2012, 108657-5/2012, 108858-1/2012, 109079-4/2012, 109161-3/2012, 109804-7/2012, 109807-9/2012, 109974-8/2012, 111214-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105290-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105562-5/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106494-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106922-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-4/1989 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108389-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108641-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108663-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110720-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111092-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111672-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112926-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113040-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114609-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114838-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115046-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115747-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115803-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115943-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116005-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116087-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116114-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116117-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116220-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116244-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116307-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116360-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116511-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116550-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116563-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116657-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116662-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116703-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116723-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116734-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116735-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116743-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116746-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116960-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117221-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117505-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 125943-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126159-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127927-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 131343-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131643-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132695-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132902-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200805-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200813-9/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200925-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-8/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202451-9/2008 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202569-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-9/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-1/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 204430-8/2011, 204409-9/2011, 204416-2/2011, 204432-6/2011, 204435-8/2011, 204597-2/2011, 204713-8/2011, 206802-1/2012, 206803-5/2012, 206805-3/2012, 206806-7/2012, 206807-1/2012, 206811-2/2012, 206812-6/2012, 207046-6/2012, 209415-5/2012, 209417-3/2012, 209418-7/2012, 209421-4/2012, 209422-8/2012, 209426-4/2012, 209511-5/2012, 209596-5/2012, 209605-2/2012, 209609-8/2012, 213757-1/2012, 213758-5/2012, 213763-0/2012, 213786-2/2012, 213923-0/2011, 218656-4/2011, 218658-2/2011, 218660-5/2011, 218662-3/2011, 218671-4/2011, 218672-8/2011, 218673-2/2011, 218674-6/2011, 218675-0/2011, 218676-4/2011, 218677-8/2011, 218735-6/2011, 218737-4/2011, 218741-5/2011, 218742-9/2011, 218743-3/2011, 218744-7/2011, 218745-1/2011, 218746-5/2011, 218747-9/2011, 218749-7/2011, 218750-6/2011, 218751-0/2011, 218752-4/2011, 218753-8/2011, 224486-1/2011, 224787-3/2011, 226359-6/2011, 226362-3/2011, 226448-3/2011, 226449-7/2011, 226450-6/2011, 226451-0/2011, 226453-8/2011, 226455-6/2011, 226456-0/2011, 226457-4/2011, 226458-8/2011, 226460-1/2011, 226461-5/2011, 226462-9/2011, 226463-3/2011, 226465-1/2011, 226472-4/2011, 226474-2/2011, 226475-6/2011, 226486-5/2011, 226487-9/2011, 226488-3/2011, 226489-7/2011, 226490-6/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206752-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 207045-0/2011, 204910-0/2012, 207049-6/2011, 207052-3/2011, 207056-9/2011, 207077-3/2011, 207082-8/2011, 207086-4/2011, 207089-6/2011, 207093-7/2011, 207096-9/2011, 207107-4/2011, 207111-5/2011, 207114-7/2011, 207117-9/2011, 207120-6/2011, 207123-8/2011, 207126-0/2011, 207127-4/2011, 207128-8/2011, 207129-2/2011, 207130-1/2011, 207131-5/2011, 207133-3/2011, 207156-5/2011, 207159-7/2011, 207160-6/2011, 207161-0/2011, 207168-8/2011, 207169-2/2011, 207171-5/2011, 207172-9/2011, 207173-3/2011, 207175-1/2011, 207176-5/2011, 207177-9/2011, 207179-7/2011, 207180-6/2011, 207182-4/2011, 207183-8/2011, 207184-2/2011, 207185-6/2011, 207189-2/2011, 207191-5/2011, 207193-3/2011, 207194-7/2011, 207195-1/2011, 207197-9/2011, 207198-3/2011, 207201-6/2011, 207202-0/2011, 207205-2/2011, 207206-6/2011, 207764-8/2011, 207765-2/2011, 207766-6/2011, 207767-0/2011, 207769-8/2011, 207770-7/2011, 207773-9/2011, 208945-1/2011, 208946-5/2011, 208947-9/2011, 208948-3/2011, 208949-7/2011, 208950-6/2011, 208951-0/2011, 210157-2/2011, 210928-9/2011, 210944-3/2011, 210946-1/2011, 210963-9/2011, 211510-5/2011, 211512-3/2011, 211513-7/2011, 211514-1/2011, 211516-9/2011, 211518-7/2011, 211521-4/2011, 211546-4/2011, 211548-2/2011, 211551-9/2011, 211552-3/2011, 211553-7/2011, 211554-1/2011, 211555-5/2011, 211558-7/2011, 211559-1/2011, 211560-0/2011, 211562-8/2011, 211564-6/2011, 211565-0/2011, 224788-7/2011, 225402-2/2011, 226811-4/2011, 226812-8/2011, 226815-0/2011, 226820-5/2011, 226824-1/2011, 227205-6/2011, 227213-3/2011, 227217-9/2011, 227222-4/2011, 227225-6/2011, 227359-3/2011, 227361-6/2011, 227362-0/2011, 227367-0/2011, 227371-1/2011, 227498-5/2011, 227502-2/2011, 227503-6/2011, 227504-0/2011, 227505-4/2011, 227507-2/2011, 227509-0/2011, 227511-3/2011, 227512-7/2011, 227515-9/2011, 227517-7/2011, 227518-1/2011, 227613-7/2011, 227632-3/2011, 227639-1/2011, 227644-6/2011, 227797-9/2011, 227961-2/2011, 228526-5/2011, 233779-1/2011, 234078-2/2011, 234079-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-4/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210067-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210732-7/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211906-5/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213901-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214804-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216307-3/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216513-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216924-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217931-5/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 217992-9/2011, 210879-4/2012, 220457-2/2011, 220464-5/2011, 220466-3/2011, 220467-7/2011, 220468-1/2011, 220470-4/2011, 220471-8/2011, 220472-2/2011, 220474-0/2011, 220475-4/2011, 220476-8/2011, 220477-2/2011, 220494-0/2011, 220496-8/2011, 220497-2/2011, 220498-6/2011, 220499-0/2011, 220500-5/2011, 220501-9/2011, 220502-3/2011, 220503-7/2011, 220504-1/2011, 220506-9/2011, 220507-3/2011, 220508-7/2011, 220510-0/2011, 220513-2/2011, 220514-6/2011, 220515-0/2011, 220516-4/2011, 220517-8/2011, 220518-2/2011, 220519-6/2011, 220521-9/2011, 220522-3/2011, 220523-7/2011, 220524-1/2011, 220525-5/2011, 220526-9/2011, 220527-3/2011, 220528-7/2011, 220529-1/2011, 220531-4/2011, 220532-8/2011, 220533-2/2011, 220534-6/2011, 220536-4/2011, 220537-8/2011, 220539-6/2011, 220540-5/2011, 220552-8/2011, 220556-4/2011, 220560-5/2011, 220562-3/2011, 220565-5/2011, 220568-7/2011, 220570-0/2011, 220575-0/2011, 220579-6/2011, 220581-9/2011, 220584-1/2011, 220586-9/2011, 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PROCESSO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221001-6/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222874-0/2012, 222879-0/2012, 222880-9/2012, 222881-3/2012, 222882-7/2012, 222883-1/2012, 222884-5/2012, 222885-9/2012, 222886-3/2012, 222887-7/2012, 222888-1/2012, 222889-5/2012, 222891-8/2012, 222892-2/2012, 222893-6/2012, 222894-0/2012, 222895-4/2012, 222896-8/2012, 222897-2/2012, 222899-0/2012, 222902-3/2012, 222904-1/2012, 222905-5/2012, 222907-3/2012, 222909-1/2012, 222911-4/2012, 222912-8/2012, 222913-2/2012, 222914-6/2012, 222916-4/2012, 222917-8/2012, 222918-2/2012, 222919-6/2012, 222920-5/2012, 222921-9/2012, 222922-3/2012, 222923-7/2012, 222924-1/2012, 222925-5/2012, 222926-9/2012, 222927-3/2012, 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223071-7/2012, 223072-1/2012, 223074-9/2012, 223075-3/2012, 223077-1/2012, 223078-5/2012, 223080-8/2012, 223082-6/2012, 223085-8/2012, 223086-2/2012, 223088-0/2012, 223090-3/2012, 223092-1/2012, 223094-9/2012, 223096-7/2012, 223097-1/2012, 223099-9/2012, 223102-2/2012, 223103-6/2012, 223105-4/2012, 223107-2/2012, 223108-6/2012, 223109-0/2012, 223110-9/2012, 223112-7/2012, 223113-1/2012, 223115-9/2012, 223117-7/2012, 223119-5/2012, 223120-4/2012, 223121-8/2012, 223123-6/2012, 223124-0/2012, 223126-8/2012, 223128-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223265-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223887-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224657-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224810-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224818-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 224930-2/2011, 224931-6/2011, 224932-0/2011, 224933-4/2011, 224934-8/2011, 224935-2/2011, 224936-6/2011, 224937-0/2011, 224938-4/2011, 224939-8/2011, 224940-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227246-2/2012 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230153-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-3/2007 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 231110-6/2008, 201151-6/2009, 201152-0/2009, 201154-8/2009, 201173-4/2009, 201175-2/2009, 201177-0/2009, 201179-8/2009, 201180-7/2009, 201181-1/2009, 201182-5/2009, 201184-3/2009, 201185-7/2009, 201186-1/2009, 201187-5/2009, 201188-9/2009, 201189-3/2009, 201190-2/2009, 201191-6/2009, 201192-0/2009, 201194-8/2009, 201195-2/2009, 201196-6/2009, 202548-9/2012, 201197-0/2009, 201198-4/2009, 201199-8/2009, 227647-9/2008, 227648-3/2008, 229807-5/2008, 231136-0/2008, 231139-2/2008, 231149-7/2008, 231150-6/2008, 231152-4/2008, 231154-2/2008, 231155-6/2008, 231156-0/2008, 231159-2/2008, 231161-5/2008, 231162-9/2008, 231165-1/2008, 231166-5/2008, 231167-9/2008, 231168-3/2008, 231169-7/2008, 231170-6/2008, 231173-8/2008, 231174-2/2008, 231175-6/2008, 231176-0/2008, 231177-4/2008, 231178-8/2008, 231180-1/2008, 231181-5/2008, 231272-0/2008, 231280-7/2008, 231306-7/2008, 231317-6/2008, 231318-0/2008, 231319-4/2008, 234348-6/2008, 234696-1/2008, 234697-5/2008, 234698-9/2008, 234699-3/2008, 234701-2/2008, 234907-8/2008, 234920-0/2008, 241205-9/2008, 241946-5/2008, 241947-9/2008, 245040-5/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231509-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231513-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232705-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234144-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234147-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234160-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234185-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234311-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235078-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235145-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235184-6/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235246-0/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235247-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235264-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235520-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236113-4/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236463-7/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237641-1/2005 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239243-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240727-7/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241438-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 29/11/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n102426-1/2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n102426-1/2008\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n102426-1/2008\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n202732-8/2010\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n202732-8/2010\r\n\r\nSELMA DOS REIS GARCIA ALVES\r\n\r\n202732-8/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n217992-9/2011\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nLEILA MARIA LEMOS SANTANNA\r\n\r\n220605-4/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n223887-7/2005\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n230153-2/2012\r\n\r\nADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE JESUS\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DE PAULA SILVA\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n230346-8/2007\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n231110-6/2008\r\n\r\nSessão: 29/11/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n214523-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n217931-5/2011\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n217931-5/2011\r\n\r\nId: 1419799"
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                    "1419800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2027/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.523-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Convênio s/nº, firmado entre a Prefeitura Municipal de São Gonçalo e a Associação Assistencial Educacional Amanhecer, tendo por objeto a ação cooperativa visando beneficiar a 90 (noventa) crianças da comunidade gonçalense proporcionando meios para a manutenção e zelando pela garantia da autonomia e da identidade do Centro de Educação Infantil Comunitária, localizado na Avenida José Lopes Rapozo nº 235, Colubandê, no valor total de R$ 253.083,60 (duzentos e cinqüenta e três mil, oitenta e três reais e sessenta centavos), com prazo de vigência de 22 (vinte e dois) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Mariana Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, validamente notificado, enviou documentos que não atenderam à decisão plenária de 04/10/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR - RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro) equivalente nesta data a R$ 5.688,00 (cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais), à Maria Aparecida Panisset, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419800"
                    ],
                    "1419801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2028/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.080,80 UFIR-RJ o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419801"
                    ],
                    "1419802": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2029/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Adilson José de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.040,40 UFIR-RJ o Sr. Adilson José de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, e, solidariamente, o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419802"
                    ],
                    "1419803": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2030/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO PORTO FILHO E WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio Porto Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.967,84 UFIR-RJ o Sr. Antônio Porto Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, e, solidariamente, o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419803"
                    ],
                    "1419804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2031/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA E WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos José Gama Miranda, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.854,91 UFIR-RJ o Sr. Carlos José Gama Miranda, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, e, solidariamente, o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419804"
                    ],
                    "1419805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2032/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS RIBEIRO E WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.225,89 UFIR-RJ o Sr. José Carlos Ribeiro, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, e, solidariamente, o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419805"
                    ],
                    "1419806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2033/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ROBERTO DE JESUS E WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Roberto de Jesus, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.225,89 UFIR-RJ o Sr. José Roberto de Jesus, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, e, solidariamente, o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419806"
                    ],
                    "1419807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2034/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.346-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTÔNIO DE PAULA SILVA E WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pela Câmara Municipal de Paraty, em atendimento ao disposto no processo TCE nº 211.026-5/03, referente a prestação de contas dos ordenadores de despesas do exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marco Antônio de Paula Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente comunicado, o responsável não recolheu o débito com relação a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.225,89 UFIR-RJ o Sr. Marco Antônio de Paula Silva, então Vereador da Câmara Municipal de Paraty, e, solidariamente, o Sr. Wagner de Oliveira Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Paraty, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419807"
                    ],
                    "1419808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2035/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.732-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS E SELMA DOS REIS \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada no período 25/01/10 a 12/02/10 na Câmara Municipal de Mesquita e na Fundação Educacional de Nova Iguaçu com o escopo de apurar denúncia quanto a irregular acumulação de cargos da servidora Selma dos Reis Garcia Alves;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, e a Sra. Selma dos Reis Garcia Alves, então Chefe de Contabilidade da Câmara Municipal de Mesquita, foram devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputadas, qual seja: o pagamento e recebimento indevido de cargo não-acumulável e com incompatibilidade de horário, com fulcro no art. 20, III, b e 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 35.513,59 UFIR-RJ o Sr. André Taffarel Inácio dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, e, solidariamente, a Sra. Selma dos Reis Garcia Alves, então Chefe de Contabilidade da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419808"
                    ],
                    "1419809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2036/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.732-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DAVID FERREIRA DA LUZ E SELMA DOS REIS GARCIA ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Especial realizada no período 25/01/10 a 12/02/10 na Câmara Municipal de Mesquita e na Fundação Educacional de Nova Iguaçu com o escopo de apurar denúncia quanto a irregular acumulação de cargos da servidora Selma dos Reis Garcia Alves;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. David Ferreira da Luz, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, e a Sra. Selma dos Reis Garcia Alves, então Chefe de Contabilidade da Câmara Municipal de Mesquita, foram devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito com relação a irregularidade a eles imputadas, qual seja: o pagamento e recebimento indevido de cargo não-acumulável e com incompatibilidade de horário, com fulcro no art. 20, III, b e 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.471,75 UFIR-RJ o Sr. David Ferreira da Luz, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, e, solidariamente, a Sra. Selma dos Reis Garcia Alves, então Chefe de Contabilidade da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1419809"
                    ],
                    "1419810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2078/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.605-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS E LEILA MARIA LEMOS SANTANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Itatiaia, de responsabilidade dos Srs. José Ricardo dos Santos (Ordenador) e José Roberto Ferreira Domingos (Tesoureiro), referentes ao exercício de 2002;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicados, os responsáveis não recolheram o débito a eles imputados com relação à seguinte irregularidade: o recebimento a maior sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 1.731,24 UFIR-RJ o Sr. José Ricardo dos Santos, então Presidente da Câmara Municipal de Itatiaia, solidariamente com a Sra. Leila Maria Lemos Santanna, então Vereadora da Câmara Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 29/11/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1419810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1419918": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.113-9/12 - Autorizo o pagamento do abono de permanência aos servidores JOÃO GILDO DA SILVA, matr. 02/1726/0-1, a contar de dezembro de 2012, e MARIA ARACI DE ALMEIDA ROCHINHA, matr. 02/1781/0-9, a contar de outubro de 2012, tendo em vista o disposto no §5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e à servidora MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ESTEVES, matr. 02/1972/0-6, a contar de dezembro de 2012, em face do disposto no §19 do artigo 40 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003.\r\n\r\nId: 1419918"
                    ],
                    "1419915": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30/11/2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.112-5/12 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de dezembro de 2012, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001747/0-9\r\n\r\nELOI ANGELO COPPEDE \r\n\r\n50 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/001861/0-7\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n02/002317/0-9\r\n\r\nANTONIO LUIZ CAMARGO BERANGER TEIXEIRA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/12/2012\r\n\r\n02/002335/0-1\r\n\r\nLEONARDO BRAGA DE VINCENZI \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/12/2012\r\n\r\n02/002703/0-4\r\n\r\nFELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS \r\n\r\n40 %\r\n\r\n06/12/2012\r\n\r\n02/003042/0-1\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n26/12/2012\r\n\r\n02/003046/0-9\r\n\r\nJOSE LUIZ LIMA ABREU \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n02/003048/0-3\r\n\r\nMARCIA DE MENEZES DE ASSIS GOMES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n02/003051/0-2\r\n\r\nLUIZ RODOLFO NOGUEIRA ALVES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\n02/003055/0-0\r\n\r\nPAULA BARROS BERTRAND \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003056/0-2\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003059/0-8\r\n\r\nCLAUDIO SOARES DE SOUSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003065/0-3\r\n\r\nJOÃO CARLOS EIRAS MANSO DA COSTA REIS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003067/0-7\r\n\r\nVANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003071/0-8\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ORNELLAS PEDROSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003081/0-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LOPES DE SA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003090/0-2\r\n\r\nCASSIO LUIZ FERREIRA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003094/0-0\r\n\r\nMARIA ISABELA MEDEIROS SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003095/0-2\r\n\r\nANA CLEA CERQUEIRA DE SOUSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003098/0-8\r\n\r\nMARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n02/003404/0-9\r\n\r\nLIVIA VIEGAS FRANÇA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\n02/003593/0-8\r\n\r\nSANDRA MARIA VASCONCELOS DE SOUSA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n30/12/2012\r\n\r\n02/003617/0-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DAMASCENO \r\n\r\n60 %\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n02/003698/0-2\r\n\r\nMARCIO ERCILO GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n12/12/2012\r\n\r\n02/003785/0-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n09/12/2012\r\n\r\nId: 1419915"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1419602": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.296-6/2011\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : acréscimo e redução de itens, na forma discriminada na Planilha de Rerratificação Contratual, com alteração de valor, suprimindo-se em R$ 381.222,36 (trezentos e oitenta e um mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos)\r\n\r\nDATA : 04/12/2012\r\n\r\nId: 1419602"
                        ],
                        "1419357": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 74/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo n.º 301.694-0/2012 - Edital de Pregão Presencial nº 58/2012\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa STREAMTEL - SERVIÇOS DE TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de envio e recebimento de mensagens SMS (mensagens de texto para celulares), através da internet, em todo o território nacional e para todas as operadoras de telefonia móvel brasileiras, incluídos os serviços de gerenciamento e licenciamento de uso de plataforma, aplicativos, infraestrutura e suporte técnico necessários \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.280,00\r\n\r\nDATA: 05/12/2012\r\n\r\nId: 1419357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1419914": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.658-0/2012 - José Valdir dos Santos, matr. 02/3136/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.01.2013.\r\n\r\nId: 1419914"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "1419644": [
                        "IB - Aviso",
                        "EDITAL N.º 01/2012\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.842-9/2012\r\n\r\nDIA: 09/01/2013 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR DIAGNÓSTICO E REDESENHO DE PROCESSOS INTERNOS, FINALÍSTICOS E DE APOIO AO CONTROLE EXTERNO DO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 430.750,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1419644"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1420053": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JÂNIO DOS SANTOS MENDES, 1º SUPLENTE DO PDT, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JÂNIO DOS SANTOS MENDES, 1º Suplente do PDT, para assumir o mandato de Deputado Estadual no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado FELIPE PEIXOTO no cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente. \r\n\r\nId: 1420053"
                ],
                "1420052": [
                    "II - Resoluções",
                    "Destaque Do Legislativo\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSenhores Deputados,\r\n\r\nDe ordem da Presidência desta Assembléia Legislativa, comunico a Vossas Excelências que em virtude da reunião anual de confraternização dos Senhores Parlamentares, a Sessão Ordinária de quinta-feira, dia 13/12, obedecerá aos seguintes horários: das 10 às 11 horas, dar-se-á o Expediente Inicial; às 11 horas terá início a Ordem do Dia, com término previsto para as 13 horas.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nWALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1420052"
                ],
                "1420054": [
                    "II - Resoluções",
                    "Atos do Poder Legislativo\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 787 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Iranildo Campos, Luis Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 639,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. ANNA MARIA DI MASI, PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Excelentissima Dra. Anna Maria Di Masi, Procuradora de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 789 de 2012, de autoria dos Deputados André Ceciliano, André Corrêa, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Iranildo Campos, Luis Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 640,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Excelentissimo Dr. Décio Luiz Alonso Gomes, Promotor de Justiça.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 05 de dezembro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 796 de 2012, de autoria do Deputado Édino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 641,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Luis Sebra Pinto.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1420054"
                ]
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1420055": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 25a REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 27.11.2012 a 05.12.2012\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às 15:35 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Meio e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1 ° Vice-Presidente; Gilberto Palmares, 2° Vice-Presidente; Paulo Ramos, 3° Vice-Presidente; Roberto Henriques, 4° Vice-Presidente; Wagner Montes, 1° Secretário; Graça Matos, 2a Secretária; Gerson Bergher, 3° Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4° Secretário; Samuel Malafaia, 1° Suplente; Alexandre Corrêa, 3° Suplente; presentes também a Deputada Janira Rocha, o Deputado Flávio Bolsonaro, o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Com a palavra, Presidente dá ciência à Mesa Diretora que recebeu o documento que informa que a desembargadora que ganhou a liminar, determinando a suspensão da votação do Orçamento, voltou atrás. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) decidiu encaminhar os Requerimentos de Informações nºs 85/2012; 116/2012; 118/2012; 123/2012; 124/2012; 128/2012; 133/2012; 134/2012; 136/2012; 138/2012; 139/2012; 02) decidiu não encaminhar os Requerimentos de Informações nºs 120/2012; 121/2012; 122/2012; 129/2012; 130/2012; 131/2012; 137/2012; 141/2012; com voto pelo encaminhamento de todos os Requerimentos, do Deputado Paulo Ramos; com abstenção do Deputado Roberto Henriques ao Requerimento nº 129/2012 e abstenção do Deputado Gilberto Palmares ao Requerimento nº 131/2012; 03) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 10223/2012; 8953/2012; 9750/2012; 04) decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1358/2012; 05) decidiu designar o Deputado Alexandre Corrêa, como relator do Projeto de Lei nº 929/2011; 06) decidiu deferir o solicitado no presente processo, determinando a lavratura do respectivo ato - Processo nº 11398/1995 - JOAQUIM TORRES ARAÚJO; 07) decidiu reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Processo n° 12520/2009 - ESCOLA DO LEGISLATIVO; 08) decidiu deferir a inclusão dos Processos nºs 9404/2012 e 8721/2012 no presente procedimento licitatório, com a nova estimativa de preços constante às fls. 73/74 - Processo n° 22442/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES; 09) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite n° 07/2012 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ALVES E FILHOS MÓVEIS LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material - Processo nº 10943/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA; 10) decidiu, autorizar a continuidade dos serviços solicitada no presente processo - Processo nº 12860/2011 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 11) decidiu, acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral constante às fls. 03-06 do presente processo - Processo n° 10359/2012 - PROCURADORIA-GERAL DA ALERJ; 12) decidiu autorizar a prorrogação do Termo de Adesão n° 29-A/2010 - Processo n° 11854/2010 - DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO; 13) decidiu autorizar a prorrogação da Sindicância instituída pelo Ato \"E\"/MD/N° 1739/2012 - Processo n° 1 0440/2012 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; 14) concedeu vistas conjunta do Processo nº 12053/2012, aos Deputados Paulo Ramos, Edson Albertassi e Gilberto Palmares; 15) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir a solicitação de ressarcimento de salário de servidores cedidos do presente processo - Processo n° 11996/2012 - CODERTE; 16) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente processo - Processo nº 12895/2012 - IPALERJ; 17) decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1777/2012; 18) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 13898, 13957, 13964, 13968, 13969, 13970, 13971, 13427, 13428, 13639, 13418, 14002, 14003, 14044, 13897, 13995, 14038, 14039, ; todos de 2012; 19) EXONERAR, a pedido, SANDRA RODRIGUES SOARES, matrícula nº 416.074-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Patrimônio; 20) NOMEAR DEMOSTENES PAULlNO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 416.287-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , na vaga decorrente da sua própria exoneração; SAULO BORNER, matrícula nº 416.353-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de MARIA FRANCILENE LlNHARES DOS SANTOS; ODAIR LUIZ DA SILVA, matrícula nº 416.531-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Meio, na vaga decorrente da exoneração de FRANCINE PINHEIRO RIBEIRO; EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA, matrícula n° 416.505-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Meio, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO PENETRA; NATACHA SALVADOR CASTELHANO, matrícula nº 417.358-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA RODRIGUES SOARES; JORGE LUIZ MOREIRA, matrícula nº 416.559-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Meio, na vaga decorrente da exoneração de SAULO BORNER; ANGELA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 414.598-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da sua própria exoneração; 21) Com a palavra, o Presidente esclarece que a propósito da questão do sindicato, os documentos serão entregues quando forem dirimidas as dúvidas que estão sendo suscitadas na Justiça. Decidida essa questão na Justiça a Alerj fornecerá uma sala fora do prédio e entregará todos os documentos pertencentes à sala ao sindicato que tiver a decisão; 22) marcou a próxima reunião para o dia cinco de dezembro de dois mil e doze, quarta-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e trinta minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1420055"
                    ],
                    "1420056": [
                        "II - Ofícios",
                        "Expediente Despachado pelo Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1860/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 52/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; de Obras Públicas; de Economia Indústria e Comércio; de Transportes; de Minas e Energia; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 05.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre o estudo prévio de impacto ambiental, na forma dos §§ 1o a 4o do art. 24 e do art. 225, §1o, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nParágrafo único - A superveniência de normas gerais veiculadas por lei formal federal sobre estudo prévio de impacto ambiental suspende a eficácia desta Lei apenas no que lhe for contrário.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos dessa Lei, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - aeroporto: aeródromos dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de aeronaves e de embarque e desembarque de pessoas e cargas;\r\n\r\nII - estradas de rodagem: constituída pela pista de rolamento onde os veículos trafegam, canteiros, obras de arte, acostamentos e sinalização, estendendo-se até o alinhamento das cercas que separam a estrada dos imóveis marginais ou da faixa de recuo;\r\n\r\nIII - pista: é a parte da plataforma destinada e preparada para o rolamento dos veículos. É constituída de duas ou mais faixas de tráfego e destinada ao tráfego nos dois sentidos;\r\n\r\nIV - pátio de cruzamento: local de espera técnica de cruzamento de duas composições em linha ferroviária, em mesmo nível;\r\n\r\nV - ramal ferroviário: é uma linha secundária que deriva da linha tronco;\r\n\r\nVI - porto: é o conjunto de instalações portuárias e de infraestrutura de proteção e acesso aquaviário que tem como objetivo a prestação de serviços públicos portuários pela União, diretamente ou mediante concessão, consistentes na movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte;\r\n\r\nVII - distrito industrial: complexo produtivo, desenvolvido em área previamente delimitada a receber infraestrutura propícia à ocupação por indústrias, com vistas a uma eficiência coletiva e passível de avaliação conjunta em seus aspectos ambientais.\r\n\r\nVIII - pedra ornamental: é qualquer material rochoso natural, serrado, cortado em chapas e fatiado em placas, com ou sem acabamento mecânico. Excluídos desta definição os produtos acabados baseados em agregados artificialmente constituídos, compostos de fragmentos e pedras moídas e quebradas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO EIA-RIMA\r\n\r\nArt. 3º - Estão sujeitas ao estudo prévio de impacto ambiental a instalação de obra ou atividade, pública ou privada, potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, conforme disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que exigível, o estudo prévio de impacto ambiental deverá ser elaborado como condição para a expedição da primeira licença ambiental exigível do empreendimento.\r\n\r\nArt. 4º - Consideram-se como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente as seguintes obras ou atividades:\r\n\r\nI - ferrovias, com exceção das atividades ou empreendimentos ferroviários considerados de pequeno potencial de impacto ambiental, a saber:\r\n\r\na) as obras ferroviárias desenvolvidas dentro dos limites da faixa de domínio preexistente;\r\n\r\nb) as seguintes intervenções, quando consideradas de pequeno potencial de impacto ambiental pelo órgão ambiental licenciador, vedando-se a fragmentação de empreendimentos e atividades para fins de enquadramento neste dispositivo:\r\n\r\n1) ampliação ou construção de ramais ferroviários de até cinco quilômetros de extensão; \r\n\r\n2) ampliação ou construção de pátios de manobras, transbordo e cruzamento; \r\n\r\n3) ampliação ou construção de terminais de carga, descarga e transbordo, cujos produtos não sejam classificados como perigosos pela legislação;\r\n\r\nII - portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;\r\n\r\nIII - aeroportos;\r\n\r\nIV - oleodutos, gasodutos e minerodutos, exceto aqueles cuja extensão não ultrapassar os limites de instalação industrial específica ou de distrito industrial;\r\n\r\nV - emissários submarinos de esgotos sanitários e de efluentes industriais;\r\n\r\nVI - extração de combustível fóssil;\r\n\r\nVII - complexos ou unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas e usinas de destilação de álcool;\r\n\r\nVIII - distritos industriais;\r\n\r\nIX - linhas de transmissão de energia elétrica com capacidade acima de 230 Kv, exceto aquelas cuja extensão não ultrapassar os limites de instalação industrial específica ou de distrito industrial;\r\n\r\nX - usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW, exceto os empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, solar e biomassa que, a critério do órgão ambiental competente, por meio de manifestação, e em função de sua natureza, peculiaridades, localização e porte, poderão ser licenciados mediante a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado;\r\n\r\nXI - extração de minério, exceto as jazidas de águas minerais, de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil, e a extração de pedras ornamentais e de revestimento, estas em áreas de até 5 hectares, que, a critério do órgão ambiental competente, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderão ser licenciados mediante a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS ou Relatório de Controle Ambiental - RCA, observando-se procedimentos específicos;\r\n\r\nXII - abertura de canais de navegação e abertura de barras e embocaduras;\r\n\r\nXIII - aterros sanitários, exceto os destinados ao atendimento de população inferior a 200 mil habitantes que serão licenciados mediante a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS;\r\n\r\nXIV - aterros de resíduos industriais perigosos;\r\n\r\nXV - incineração de resíduos sólidos urbanos e industriais perigosos;\r\n\r\nXVI - estradas de rodagem com duas ou mais pistas de rolamento;\r\n\r\nXVII- projetos de desenvolvimento urbano em área acima de 100 (cem) hectares, quando indutores da ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e serviços públicos; \r\n\r\nXVIII - Projetos de desenvolvimento urbano em área acima de 10 (dez) hectares e inferiores ou iguais a 100 (cem) hectares, quando indutores da ocupação de áreas desprovidas de infraestrutura e serviços públicos e quando localizados: \r\n\r\na) em zona de amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral; \r\n\r\nb) em até 2 (dois) quilômetros dos limites de unidades de conservação integral quando não houver demarcação da sua zona de amortecimento; \r\n\r\nXIV - exploração econômica de madeira ou lenha em áreas: \r\n\r\na) maiores que 100 (cem) hectares, ou \r\n\r\nb) maiores que 50 (cinquenta) hectares e inferiores ou iguais a 100 (cem) hectares, quando localizados:\r\n\r\n1. em zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral ou \r\n\r\n2. em até 2 km dos limites de unidade de conservação de proteção integral quando não houver demarcação da sua zona de amortecimento;\r\n\r\nXIX - atividade silvicultural e agropecuária em áreas acima de 500 (quinhentos) hectares, devendo o licenciamento de atividades em áreas entre 200 (duzentos) a 500 (quinhentos) hectares ser mediante a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS;\r\n\r\nXX - qualquer atividade que utilize carvão vegetal, derivados ou produtos similares, em quantidade superior a dez toneladas por dia;\r\n\r\nXXI - atividades classificadas como de alto impacto por resolução estadual específica, quando localizados:\r\n\r\na) em zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral ou\r\n\r\nb) em até 2 km dos limites de unidade de conservação de proteção integral quando não houver demarcação da sua zona de amortecimento.\r\n\r\n§ 1º A elaboração do estudo prévio de impacto ambiental para as instalações ou atividades constantes nos incisos do caput poderá ser dispensada quando:\r\n\r\nI - em determinado caso concreto, o órgão ambiental competente verificar que a descrição do projeto, por sua natureza, dimensão ou localização, evidencia a manifesta ausência de significativa degradação do meio ambiente;\r\n\r\nII - resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, precedido de estudos técnicos aos quais se dará prévia publicidade, indicar a manifesta ausência de potencial de degradação significativa do meio ambiente de categorias de instalações ou atividades constantes nos incisos do caput que apresentem as características de natureza, dimensão ou localização, fixadas pela resolução.\r\n\r\n§ 2º A aprovação da Resolução de que trata o inciso II, do § 1o, será precedida de consulta pública.\r\n\r\n§ 3º A dispensa do estudo prévio não implicará a dispensa do licenciamento ambiental, quando este for exigível.\r\n\r\n§ 4º Nos casos em que o estudo prévio de impacto ambiental for dispensável exigir-se-á a apresentação de Relatório Ambiental Simplificado - RAS, Relatório de Controle Ambiental - RCA, Plano de Controle Ambiental - PCA ou outros estudos necessários à avaliação do projeto.\r\n\r\n§ 5º Para os fins deste artigo, assim como para a avaliação de impactos do projeto, são critérios para definir a significância dos impactos, dentre outros: \r\n\r\nI - o grau de degradação da qualidade ambiental ou de redução de habitats da fauna;\r\n\r\nII - a ameaça de eliminação de comunidade de flora ou fauna;\r\n\r\nIII - a redução do número ou abrangência de espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção;\r\n\r\nIV - a demolição, destruição, relocação ou alteração de elementos do patrimônio histórico e cultural;\r\n\r\nV - o grau de aumento da poluição atmosférica na bacia aérea; \r\n\r\nVI - o grau de aumento da poluição hídrica nos corpos receptores das bacias hidrográficas inseridas na área de influência; \r\n\r\nVII - o aumento significativo na demanda por serviços públicos na área de influência; \r\n\r\nVIII - a ultrapassagem de outros limites quantitativos, qualitativos ou de performance com relação a outros impactos, assim definidos pela legislação.\r\n\r\nArt. 5º - A lista prevista no art. 3o poderá ser acrescida, por Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de outras obras ou atividades que, por sua natureza, dimensão ou localização, sejam consideradas, após a entrada em vigor desta Lei, como potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.\r\n\r\n§ 1º A aprovação da Resolução de que trata o caput será precedida de consulta pública.\r\n\r\n§ 2º Na hipótese do caput a exigência se aplicará aos processos de licenciamento em curso, mas não se aplicará às licenças já concedidas.\r\n\r\nArt. 6º - A não inclusão de determinada obra ou atividade na lista prevista no artigo art. 3o, ou na resolução prevista no artigo anterior, faz presumir a inexigibilidade do estudo prévio de impacto ambiental que, no entanto, deverá ser exigido se, a CECA, mediante parecer fundamentado do INEA, durante a análise de licenciamento de obra ou atividade não listada, constatar, por sua natureza, dimensão ou localização, sua evidente potencialidade de causar significativa degradação do meio ambiente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nCONTEÚDO E FORMA DE APRESENTAÇÃO DO EIA-RIMA\r\n\r\nArt. 7º - O órgão competente para o licenciamento fixará o objeto específico de cada Estudo de Impacto Ambiental por meio de termo de referência, de forma a compatibilizá-lo com as peculiaridades do projeto, as características ambientais da área e a magnitude dos impactos, sem prejuízo do conteúdo mínimo estabelecido no art. 8o.\r\n\r\nArt. 8º - O estudo de impacto ambiental deverá:\r\n\r\nI - quando relacionado a atividades industriais, contemplar as alternativas tecnológicas do projeto, observado o parágrafo único deste artigo;\r\n\r\nII - contemplar as alternativas de localização do projeto, exceto nos casos de licenciamento de ampliação de unidade e nos casos de rigidez locacional;\r\n\r\nIII - confrontar as alternativas de que tratam os incisos I e II com a hipótese de não execução do projeto;\r\n\r\nIV - identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação, operação e encerramento da atividade;\r\n\r\nV - definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza e as unidades de conservação a serem impactadas;\r\n\r\nVI - efetuar o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, com a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:\r\n\r\na) quanto ao meio físico: o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas e as correntes atmosféricas;\r\n\r\nb) quanto ao meio biológico e os ecossistemas naturais: a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e classificando a vegetação de mata atlântica em primária, secundária em estágio inicial, médio ou avançado de regeneração;\r\n\r\nc) quanto ao meio sócio-econômico: o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos;\r\n\r\nVII - efetuar análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando:\r\n\r\na) os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes;\r\n\r\nb) seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; e\r\n\r\nc) a distribuição dos ônus e benefícios sociais;\r\n\r\nd) os impactos a serem causados em unidades de conservação;\r\n\r\nVIII - definir as medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;\r\n\r\nIX - elaborar programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados;\r\n\r\nX - estimar a quantidade de gases de efeito estufa a ser emitida pelo empreendimento, tanto na fase de instalação quanto na de operação;\r\n\r\nXI - identificar todas as áreas de preservação permanente previstas na Lei Federal 12.651, de 25 de maio de 2012, além de outras especificadas no termo de referência, a serem impactadas pelo empreendimento, descrevendo o respectivo impacto.\r\n\r\nParágrafo único - A exigência de apresentação de alternativa tecnológica não implica na alteração do produto ou serviço que o empreendedor pretende produzir ou prestar em decorrência da obra ou atividade objeto do licenciamento.\r\n\r\nArt. 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e será apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão.\r\n\r\nParágrafo único - As informações do RIMA devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que as comunidades atingidas possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.\r\n\r\nArt. 10 - Para a expedição da primeira licença ambiental exigível do empreendimento, o órgão ambiental considerará o impacto ambiental do empreendimento em sinergia com a capacidade de suporte da bacia aérea e do corpo hídrico receptor e no sistema viário, além de outros aspectos pertinentes, quando for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PROJETO\r\n\r\nArt. 11 - Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.\r\n\r\nParágrafo único - O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA PUBLICIDADE\r\n\r\nArt. 12 - Respeitado o sigilo industrial, assim solicitado e demonstrado pelo interessado, ao estudo prévio de impacto ambiental e seu respectivo RIMA será dada publicidade, com suas cópias permanecendo à disposição dos interessados, no Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\n§1º Os órgãos públicos que manifestarem interesse receberão cópia do RIMA, para conhecimento e manifestação.\r\n\r\n§2º Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o INEA determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.\r\n\r\n§3º O Conselho Estadual do Meio Ambiente estabelecerá os casos em que a realização de audiência pública será obrigatória.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDO APOIO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - O empreendedor responsável por atividade de significativo impacto ambiental, assim considerada na forma desta Lei, é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de uma ou mais unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral.\r\n\r\n§1º O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade, o objeto ou prestação, bem como a forma de execução do apoio, será fixado pelo órgão licenciador, no curso do procedimento de licenciamento ambiental, preferencialmente por meio da assinatura de termo de compromisso de compensação ambiental com o empreendedor, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento.\r\n\r\n§2º A Comissão Estadual de Controle Ambiental poderá adotar metodologia de cálculo da compensação de que trata este artigo.\r\n\r\n§3º À Secretaria de Estado do Ambiente, por meio de Câmara de Compensação Ambiental, compete definir as unidades de conservação a serem beneficiadas, ainda que não tenham sido criadas pelo Estado, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive ser contemplada a criação de novas unidades de conservação. \r\n\r\n§4º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo, salvo se a Secretaria de Estado do Ambiente considerar que existem outras unidades com necessidades prioritárias em relação à unidade afetada.\r\n\r\nArt. 14 - A execução das medidas de apoio à implantação e manutenção de unidade de conservação poderá ser feita:\r\n\r\nI - diretamente pelo empreendedor;\r\n\r\nII - por pessoa física ou jurídica por ele contratada; ou\r\n\r\nIII - por pessoa credenciada, contratada ou conveniada com a Secretaria de Estado do Ambiente, sempre às expensas do empreendedor.\r\n\r\n§1º A Secretaria de Estado do Ambiente poderá implementar ou apoiar a implementação de mecanismos financeiros que viabilizem a execução conjunta de obrigações de diversos empreendedores, objetivando ganho de escala, de sinergia e de eficiência na proteção do meio ambiente.\r\n\r\n§2º O mecanismo de que trata o § 1o poderá ser gerido por entidade credenciada, contratada ou conveniada com a Secretaria de Estado do Ambiente e poderá incluir outros recursos além daqueles destinados à compensação ambiental.\r\n\r\n§3º No caso do inciso III do caput deste artigo, a transferência integral dos recursos necessários ao cumprimento da obrigação equipara-se ao seu cumprimento, autorizando a emissão de quitação.\r\n\r\nArt. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Lei Federal nº 9.985, de 18 de janeiro de 2000, a instituir contribuição financeira pela instalação de equipamentos e serviços ecossistêmicos proporcionados por Unidades de Conservação Estaduais. \r\n\r\nArt. 16 - O valor das contribuições financeiras por serviços ecossistêmicos poderá ser reajustado, quando necessário, por resolução específica do representante da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 17 - O §1o do art.5o da Lei n. 5101, de 04 de outubro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 15\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º A expedição da licença ambiental será de competência da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atividades e empreendimentos executados pelo próprio Instituto e que estejam sujeitos ao licenciamento ambiental;\r\n\r\nII - portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;\r\n\r\nIII - oleodutos, gasodutos, minerodutos e emissários submarinos de esgotos sanitários ou industriais;\r\n\r\nIV - complexos ou unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas e usinas de destilação de álcool;\r\n\r\nV - outras atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente especificadas no regulamento desta Lei.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n. 1.356, de 3 de outubro de 1988, a Lei n. 3.111, de 18 de novembro de 1998 e a Lei n. 4.886 de 1º de novembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 52/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO E DE IMPACTO AMBIENTAL”.\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei tem por fim atualizar e consolidar, em Lei Estadual, normas relativas ao Estudo de Impacto Ambiental e ao respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, precedente necessário à realização de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação.\r\n\r\nAs experiências vivenciadas pelos órgãos ambientais no que tange a aplicação do EIA/RIMA, conjugadas às intensas transformações sociais e tecnológicas que refletem na economia e aos aprimoramentos advindos das Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente iluminaram o teor da pretensa iniciativa legislativa.\r\n\r\nSendo assim, esta proposta, como se nota, adéqua-se aos devidos rigores de avaliação e licenciamento ambientais, eis que delimita atividades potencialmente causadoras de degradação significativa ao meio ambiente e destaca, ora excepcionando, ora acrescendo, hipóteses condicionadas à elaboração do EIA/RIMA. Aborda ainda, dentre outras questões, àquelas relativas à publicidade, participação e normatização do mecanismo financeiro voltado à implantação e manutenção de unidades de conservação, embora já seja tal mecanismo uma realidade bem sucedida no Estado Fluminense.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1861/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 53/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Turismo; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt.1º - A presente Lei dispõe sobre a adoção de regras de restrição de acesso a unidades de conservação estaduais e de trânsito em estradas-parque, como medida de prevenção de impactos ambientais negativos decorrentes de afluxo populacional não planejado.\r\n\r\n§1o Não estão abrangidas pelas disposições da presente Lei as unidades de conservação cuja visitação pública dependa da anuência dos proprietários de terrenos onde se situem tais unidades.\r\n\r\n§2o Em relação às unidades de conservação, as normas previstas nesta Lei são adicionais àquelas previstas na legislação própria, em especial no ato instituidor e no plano de manejo de cada unidade.\r\n\r\nArt. 2° A imposição das restrições de que trata a presente Lei será sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga, com prazo de vigência máximo de 10 (dez) anos, e conteúdo mínimo estabelecido em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente, estudo esse que deverá avaliar obrigatoriamente os componentes naturais da área estudada, os componentes sócio-culturais da população local, os componentes relacionados ao bem-estar dos visitantes e transeuntes, e a disponibilidade de infraestrutura física e de pessoal para a gestão da área em estudo.\r\n\r\nParágrafo único. Ao estudo de capacidade de carga a que se refere o caput será dada ampla publicidade, conforme disposto em resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 3° As restrições de acesso e trânsito, à exceção daquelas referidas no parágrafo único do presente artigo, serão aprovadas, em cada caso, por Decreto, cuja minuta será submetida à consulta pública por, no mínimo, 10 (dez) dias consecutivos.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de inequívoca urgência, o Secretario de Estado de Ambiente poderá adotar, provisoriamente, as medidas de que trata esta Lei, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por mais 120 (cento e vinte) dias, uma única vez.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS\r\n\r\nArt. 4° Os instrumentos para restrição de acesso serão os seguintes:\r\n\r\nI - cobrança de tarifa de acesso rodoviário, quando se tratar de estradas-parque;\r\n\r\nII - limitação do quantitativo total de visitantes e transeuntes.\r\n\r\nParágrafo único. A limitação do quantitativo total de visitantes em unidade de conservação cortada por estrada-parque deve ser contabilizada obrigatoriamente por setores, de modo a haver limites máximos diários específicos para a estrada-parque e para as demais áreas da unidade de conservação.\r\n\r\nArt. 5° Na hipótese de imposição de tarifa de acesso rodoviário os valores a serem cobrados, especificados no Decreto a que se refere o art. 3o da presente Lei, deverão respeitar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI - R$ 5,00 (cinco) reais por pessoa transportada em qualquer veículo;\r\n\r\nII - de R$ 5,00 (cinco) reais a R$ 50,00 (cinquenta) reais por veículo de passeio;\r\n\r\nIII - de R$ 3,00 (três) reais a R$ 30,00 (trinta) reais por motocicleta;\r\n\r\nIV - de R$ 10,00 (dez) reais a R$ 100,00 (cem) reais, por ônibus e caminhões.\r\n\r\n§1o Os valores previstos neste artigo serão atualizados anualmente por índices oficiais, e divulgados por Decreto.\r\n\r\n§2o Os valores relativos à tarifa de acesso rodoviário, fixados para cada estrada-parque, poderão, respeitados os parâmetros previstos nos incisos I a IV do caput, ser elevados ou reduzidos em até 20% (vinte por cento), para controle de sazonalidades e atendimento a peculiaridades locais.\r\n\r\nArt. 6o Os residentes no interior das unidades de conservação cortadas por estrada-parque, os funcionários de tais unidades de conservação, bem como os moradores de comunidades, distritos e vilas, cuja principal ligação com outras localidades seja por meio de estrada-parque, conforme disposto no estudo de capacidade de carga, bem como seus parentes, até o terceiro grau, ficam isentos do pagamento da tarifa de acesso rodoviário, e não serão contabilizados para efeito de aplicação do instrumento previsto no inciso II do artigo 4o da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7° O produto da arrecadação da tarifa de acesso rodoviário será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, observando-se a seguinte regra de destinação dos recursos:\r\n\r\nI - no mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos serão aplicados em ações de saneamento básico da região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nII - no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos serão aplicados na implementação, manutenção e gestão da unidade de conservação atravessada pela estrada-parque de onde se originou o recurso;\r\n\r\nIII - no mínimo 40% (quarenta por cento) dos recursos serão aplicados na regularização fundiária, implementação, manutenção e gestão de outras unidades de conservação estaduais, em especial na região afetada, conforme delimitação constante do estudo de capacidade de carga;\r\n\r\nII - no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos serão aplicados na sinalização e manutenção da estrada-parque de onde se originou o recurso, e em sua adaptação às peculiaridades da região.\r\n\r\nArt. 8° As atividades necessárias à implementação das restrições, incluindo o recolhimento da tarifa de acesso rodoviário, poderão ser feitas com o auxílio dos demais entes públicos envolvidos, ou por meio de entidades contratadas, observada a legislação de licitações e contratos, ou por meio de organizações da sociedade civil de interesse público, na forma da legislação própria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9° O Poder Executivo promoverá o levantamento das áreas prioritárias para a implementação das medidas de que trata esta Lei, iniciando-se pela Parque Estadual da Pedra Selada, instituído pelo Decreto estadual nº 43.640, de 15 de junho de 2012, e pelo trecho da Rodovia Estadual RJ-163 que atravessa a referida unidade de conservação, denominado Estrada Parque Visconde de Mauá.\r\n\r\nArt. 10 Ficam convalidadas as definições de quantitativo máximo de visitantes a unidades de conservação estaduais que tenham sido estabelecidas em planos de manejo oficialmente aprovados até a data de edição da presente Lei.\r\n\r\nArt. 11 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 53 /2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE REGRAS DE RESTRIÇÃO DE ACESSO E TRÂNSITO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ESTRADAS-PARQUE ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro existe um grande número de áreas que podem ser enquadradas, em sentido amplo, na categoria de Áreas de Interesse Especial, com preendendo as Unidades de Conservação, as suas áreas de entorno, as Estradas-Parque, as Ilhas Costeiras e os ecossistemas de restinga, dentre outras.\r\n\r\nTais áreas, muitas vezes, estão expostas a acentuadas pressões antrópicas em função da atração turística e recreacional que elas oferecem e pela falta de instrumentos normativos que permitam regular o acesso de pessoas a estas áreas, respeitando a sua capacidade de suporte, tanto do ponto de vista ecológico quanto da infraestrutura de serviços públicos e privados.\r\n\r\nPor esta razão faz-se necessária a adoção de regras de restrição de acesso, destinadas a proteger áreas do território estadual que se mostrem especialmente sensíveis ao impacto derivado de afluxo populacional não planejado, incluindo a limitação do quantitativo total de visitantes e até mesmo a cobrança de tarifa de acesso, sempre precedida da realização de estudo de capacidade de carga da área em questão.\r\n\r\nNas hipóteses em que forem estabelecidas a cobrança de tarifas, o produto da arrecadação será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, e se reverterá em benefícios para a população, por meio de investimentos em saneamento básico da região afetada, em melhoria da infraestrutura de unidades de conservação e na sinalização e manutenção das vias de acesso e em sua adaptação às peculiaridades da região.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1859/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 50/2012)\r\n\r\nESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece normas sobre o gerenciamento estadual para disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários, suplementando as normas da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, com base no art. 24, inciso VI e § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. \r\n\r\nArt. 2º Os aterros sanitários destinados à disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro serão classificados em uma das seguintes modalidades:\r\n\r\nI - aterro sanitário público municipal: aquele com licença ambiental emitida em nome do Município, ou de ente integrante de sua administração indireta, e que seja operado pelo próprio Município ou por ente integrante de sua administração indireta;\r\n\r\nII - aterro sanitário público concedido: aquele cuja operação tenha sido outorgada, em regime de concessão ou permissão, à empresa privada, pelo Poder Público;\r\n\r\nIII - aterro sanitário regional: aquele constituído no âmbito das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos termos do §3º do art. 25 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ou em regime de gestão associada, notadamente mediante consórcio público que o Estado integre, nos termos do art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nIV - aterro sanitário autorizado: aquele empreendimento privado que, possuindo licenciamento ambiental e alvará de funcionamento para disposição final de resíduos sólidos, não possua outorga, em regime de concessão ou permissão, do Poder Público local, dos conselhos deliberativos das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, ou das assembleias gerais dos consórcios públicos, para prestação dos serviços públicos de que trata o art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. \r\n\r\nParágrafo único. O funcionamento de qualquer aterro dependerá do prévio licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt.3º Em caso de perigo ou risco iminente de grave lesão ao meio ambiente ou à saúde pública, o Instituto Estadual do Ambiente, observado o art. 43 da Lei Estadual nº 5.427 de 1º de abril de 2009, poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras relacionadas ao funcionamento de aterros.\r\n\r\n§1º Quando as medidas acauteladoras não forem suficientes ao resguardo do interesse público, o Governador do Estado, mediante solicitação do Secretário de Estado do Ambiente, poderá decretar a intervenção em aterro, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, com a assunção da sua operação, no estado em que se encontrar, incluindo a ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na atividade.\r\n\r\n§2º Praticada a medida de que trata este artigo, as autoridades municipais atuantes na base territorial de abrangência do aterro darão imediato apoio às ações determinadas.\r\n\r\n§3º As despesas efetuadas pelo Poder Público, por conta das medidas que forem realizadas na forma deste artigo, serão devidamente contabilizadas para ressarcimento ao erário estadual, por meio do competente processo administrativo, de modo a possibilitar a cobrança amigável ou judicial do valor devido.\r\n\r\nArt. 4º As normas operacionais dos aterros sanitários, incluindo aquelas estabelecidas pelo Poder Público e aquelas estabelecidas na licença ambiental, observarão o seguinte:\r\n\r\nI - objetivarão evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;\r\n\r\nII - delimitarão a quantidade e os tipos dos resíduos sólidos que poderão ser recebidos no aterro, observando a classificação estabelecida pelo art. 13 da Lei Federal nº 12.305/ 2010;\r\n\r\nIII - não poderão restringir o recebimento de resíduos em função do território de sua geração, salvo:\r\n\r\na) nos aterros públicos municipais, mediante decisão do Poder Público municipal;\r\n\r\nb) nos aterros que, mediante avaliação do Instituto Estadual do Ambiente, não possam receber resíduos oriundos de outros municípios, em decorrência de restrições ambientais e viárias locais e regionais;\r\n\r\nArt. 5o Os aterros serão fiscalizados pelo Instituto Estadual do Ambiente, no que se refere às normas ambientais.\r\n\r\nArt. 6o A regulação dos aterros sanitários regionais e autorizados será feita pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a partir de data fixada pelo Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo único. A regulação a que se refere o caput deste artigo dependerá de autorização pelo Município, nos casos dos aterros sanitários públicos municipais e concedidos.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo editará o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, observado o disposto nesta Lei e nos arts. 16 e 17, da Lei Federal nº 12.305/ 2010.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os aterros em funcionamento se adequar à presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 50/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta que “ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS”.\r\n\r\nNa mesma esteira do Sub-Programa “Rio Lixão Zero” e do Programa “Compra do Lixo Tratado”, o Estado do Rio de Janeiro visa, mais uma vez, mediante esta proposta, apoiar municípios na gestão e o gerenciamento adequados dos resíduos sólidos produzidos. Nesse mesmo viés, por meio de convênios firmados com municípios, encontra-se em andamento o Programa Estadual “Compra do Lixo Tratado”, segundo o qual municípios recebem apoio financeiro para tratar resíduos sólidos e realizar a respectiva disposição final ambientalmente adequada.\r\n\r\nO Governo federal fomenta contratações de consórcios públicos intermunicipais, a fim de aperfeiçoar a gestão associada de resíduos sólidos. Em harmonia com esta política, o Estado fluminense está autorizado, por meio de leis, a ingressar em consórcios desta espécie. \r\n\r\nNota-se que a presente iniciativa consagra aterros regionais operados em ambiente de cooperação federativa, afastando-lhes óbices no recebimento de resíduos sólidos por eventual decisão municipal isolada. Por fim, adéqua aterros sanitários autorizados, que operam em situação jurídica e institucional precária, às exigências do ordenamento. \r\n\r\nEntão, é na certeza de contar com o apoio dessa Egrégia Assembleia Legislativa, reitero a Vossa Excelência o pedido de apreciação desse Projeto de Lei, o qual se requer que seja processado em regime de urgência nos termos do art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Omitido no D.O. de 05/12/2012)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1858/2012\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 51/2012)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Transportes; de Cultura; de Turismo; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013, à Copa do Mundo FIFA de 2014 e aos Eventos relacionados que serão realizados no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Lei, serão observadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Fédération Internationale de Football Association - FIFA: associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de futebol de associação, e suas subsidiárias não domiciliadas no Brasil;\r\n\r\nII - Subsidiária FIFA no Brasil: pessoa jurídica de direito privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à FIFA;\r\n\r\nIII - COPA DO MUNDO FIFA 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO LTDA. - COL: pessoa jurídica de direito privado, reconhecida pela FIFA, constituída sob as leis brasileiras com o objetivo de promover a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014, bem como os eventos relacionados;\r\n\r\nIV - Confederação Brasileira de Futebol - CBF: associação brasileira de direito privado, sendo a associação nacional de futebol no Brasil;\r\n\r\nV - Competições: a Copa das Confederações FIFA 2013 e/ou a competição final da Copa do Mundo FIFA 2014;\r\n\r\nVI - Eventos: as Competições e as seguintes atividades relacionadas às Competições, oficialmente organizadas, pela FIFA, Subsidiárias FIFA no Brasil, COL ou CBF:\r\n\r\na) os congressos da FIFA, cerimônias de abertura, encerramento, premiação e outras cerimônias, sorteio preliminar, final e quaisquer outros sorteios, lançamentos de mascote e outras atividades de lançamento;\r\n\r\nb) seminários, reuniões, conferências, workshops e coletivas de imprensa;\r\n\r\nc) atividades culturais, concertos, exibições, apresentações, espetáculos ou outras expressões culturais, bem como os projetos Futebol pela Esperança (Football for Hope) ou projetos beneficentes similares;\r\n\r\nd) partidas de futebol e sessões de treino; e\r\n\r\ne) outras atividades consideradas relevantes para a realização, organização, preparação, marketing, divulgação, promoção ou encerramento das Competições;\r\n\r\nVII - Períodos de Competição: espaço de tempo compreendido entre o 20º (vigésimo) dia anterior à realização da primeira Partida e o 5º (quinto) dia após a realização da última Partida de cada uma das Competições;\r\n\r\nVIII - Prestadores de Serviços da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas, com base em relação contratual, para prestar serviços relacionados à organização e à produção dos Eventos, tais como:\r\n\r\na) coordenadores da FIFA na gestão de acomodações, de serviços de transporte, de programação de operadores de turismo e dos estoques de ingressos;\r\n\r\nb) fornecedores da FIFA de serviços de hospitalidade e de soluções de tecnologia da informação; e\r\n\r\nc) outros prestadores licenciados ou autorizados pela FIFA para a prestação de serviços ou fornecimento de bens;\r\n\r\nIX - Parceiros Comerciais da FIFA: pessoas jurídicas licenciadas ou autorizadas com base em qualquer relação contratual, em relação aos Eventos, bem como os seus subcontratados, com atividades relacionadas aos Eventos, excluindo as entidades referidas nos incisos III, IV e VII a X;\r\n\r\nX - Locais Oficiais de Competição: locais oficialmente relacionados às Competições, tais como estádios, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas oficiais de estacionamento, áreas para a transmissão de Partidas, áreas oficialmente designadas para atividades de lazer destinadas aos fãs, localizados ou não nas cidades que irão sediar as Competições, bem como qualquer local no qual o acesso seja restrito aos portadores de credenciais emitidas pela FIFA ou de Ingressos;\r\n\r\nXI - Partida: jogo de futebol realizado como parte das Competições; e\r\n\r\nXII - Ingressos: documentos ou produtos emitidos pela FIFA que possibilitam o ingresso em um Evento, inclusive pacotes de hospitalidade e similares.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO CONTROLE DE ENTRADA E DA PERMANÊNCIA NOS \r\n\r\nLOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 3º - O acesso, a entrada e a permanência nos Locais Oficiais de Competição durante os Períodos de Competição serão restritos às pessoas autorizadas pela FIFA , exceto no que se refere às autoridades policiais, de saúde e de defesa civil , nos casos de flagrante delito ou de emergência, ficando a FIFA desde já obrigada a, nesses casos, permitir a entrada dos membros desses órgãos.\r\n\r\nParágrafo Único - A FIFA tornará públicas, até dois meses antes do início de cada Evento, todas as restrições e condições que definir, nos termos do caput, com respeito ao controle de entrada e permanência nos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS\r\n\r\nArt. 4º - As regras para produção, distribuição e comercialização dos Ingressos para os Eventos, bem como as informações que devam neles constar e as medidas de segurança para fins de combate à falsificação, serão definidas exclusivamente pela FIFA na forma estabelecida nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal 12.663/12. \r\n\r\nArt. 5º - O preço dos ingressos para as Competições será determinado pela FIFA, não se aplicando, neste caso, normas referentes a redução de preço, meia entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se aplicarão às Competições normas que disponham sobre reserva de quantidade absoluta ou percentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoas.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA SEGURANÇA NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - A segurança nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, nos aeroportos e centros de treinamento localizados no Estado e as medidas de prevenção a acidentes ou incidentes de segurança de qualquer tipo, inclusive nos dias de Partida, será realizada, sem custos para a FIFA e o COL, pelos poderes públicos competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O plano de segurança, a ser acordado entre a FIFA e os poderes públicos competentes, poderá contemplar o uso de segurança privada, nos estádios onde se realizam os Eventos, a ser paga pela FIFA ou pelo COL.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO CONSUMO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Não se aplicam às competições as normas estaduais que disponham sobre a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição e em um raio de 1.000 (um mil) metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã), inclusive as que restrinjam o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de dezoito anos.\r\n\r\nParágrafo Único - As regras e os critérios das matérias referidas no caput serão definidos exclusivamente pela FIFA.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a impor restrições temporárias ao exercício de atividades econômicas num raio de 1.000 (um mil) metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã) que sejam reputadas necessárias à realização dos Eventos.\r\n\r\n§1º. O ato de restrição de que trata este artigo:\r\n\r\nI - poderá ser total ou parcial;\r\n\r\nII - será previamente comunicado ao interessado;\r\n\r\nIII - terá duração máxima correspondente aos Eventos;\r\n\r\nIV - atenderá aos princípios gerais da atividade econômica e aos princípios aplicáveis à Administração Pública, em especial, os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.\r\n\r\n§2º. É assegurada a continuidade das atividades comerciais dos estabelecimentos já existentes e regularmente instalados em áreas compreendidas pelas zonas de restrição de que trata o caput, desde que tais atividades sejam conduzidas de forma consistente com práticas passadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA PUBLICIDADE NOS LOCAIS OFICIAIS DE COMPETIÇÃO\r\n\r\nE DEMAIS ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nArt. 9º - O poder público compromete-se a cooperar com a FIFA, combatendo ilícito ou violação ao disposto nos artigos 7º e 8º acima, bem como dos direitos da propriedade intelectual relacionados aos Eventos, tais como marcas, símbolos, expressões e mascotes da FIFA ou de seus Eventos.\r\n\r\nParágrafo Único - O poder público poderá criar, a pedido da FIFA, um comitê Estadual, composto por membros dos departamentos e agências relevantes do Estado, para fins de assegurar o exercício dos direitos mencionados no caput. \r\n\r\nArt. 10 - O Estado, no âmbito de sua competência, assegurará à FIFA e às pessoas por ela indicadas a faculdade de, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso.\r\n\r\n§1º. Os limites das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição serão tempestivamente estabelecidos pela autoridade competente, considerados os requerimentos da FIFA ou de terceiros por ela indicados, atendidos os requisitos desta Lei e observado o perímetro máximo de 1.000 (um mil) metros ao redor dos referidos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\n§2º. A delimitação das áreas de exclusividade relacionadas aos Locais Oficiais de Competição não prejudicará as atividades dos estabelecimentos regularmente em funcionamento, desde que sem qualquer forma de associação aos Eventos e observado o disposto no art. 170 da Constituição Federal.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO TRANSPORTE GRATUITO\r\n\r\nArt. 11 - Os portadores de ingresso para jogos e os credenciados do COL e da FIFA, terão direito a duas viagens diárias pelo sistema do bilhete único estadual custeadas pelo Estado do Rio de Janeiro, quando necessitarem do transporte público intermunicipal ou do transporte no sistema de metrô e trens, para deslocamento para os jogos realizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O Estado disponibilizará o cartão do bilhete único para cada ingresso emitido pelo COL ou pela FIFA e para cada credenciado, com direito a passagem gratuita para ida e volta ao local da competição, em até dois modais, desde que um deles seja intermunicipal ou no sistema de trens ou metro.\r\n\r\n§2º. A não utilização dos bilhetes de transporte pelos beneficiários referidos no caput nos dias neles designados implicará na perda da sua validade.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12 - Para os fins previstos nesta Lei, a FIFA fornecerá ao Governo do Estado lista contemplando os Prestadores de Serviços da FIFA, inclusive voluntários, os Parceiros Comerciais da FIFA e as Subsidiárias FIFA no Brasil. \r\n\r\nArt. 13 - Antes de cada Partida, será executado o hino nacional das duas seleções participantes, que também terão suas bandeiras nacionais hasteadas no respectivo Local Oficial de Competição. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão aplicáveis às Competições normas estaduais que disponham sobre formalidades a serem seguidas antes de eventos desportivos, inclusive aquelas prevendo a obrigatoriedade de execução de outros hinos. \r\n\r\nArt. 14 - Aplicam-se, no que couber, às Subsidiárias FIFA no Brasil as disposições relativas à FIFA previstas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 15 - A realização de grandes eventos abertos ao público no Estado durante os Períodos de Competição só será autorizada pelos órgãos competentes se for possível, de forma inequívoca, garantir a segurança e o acesso ao evento sem pôr em risco a segurança e o acesso às Partidas e aos Locais Oficiais de Competição.\r\n\r\nArt. 16 - O Poder Executivo poderá declarar feriados os dias em que ocorrerem os Eventos em seu território.\r\n\r\nArt. 17 - É conferida à FIFA isenção de quaisquer taxas Estaduais ou preços públicos devidos em decorrência da prestação de serviços ou do exercício de quaisquer outras atividades decorrentes desta Lei. \r\n\r\nArt. 18 - A FIFA e os terceiros por ela indicados serão isentos de todas as taxas e custas cobradas pelo Estado para a concessão de autorizações, licenças, alvarás e quaisquer outros documentos necessários para o regular e válido exercício de atividades comerciais dentro dos limites do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os pedidos de emissão dos documentos mencionados no caput, submetidos ao Estado pelo COL, pela FIFA ou terceiro por eles indicado, serão analisados e deferidos com prioridade.\r\n\r\nArt. 19 - Aplicam-se aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no que couber, as normas desta Lei e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e à Copa das Confederações de 2013 as da Lei nº 5051, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e vigorará até 31 de dezembro de 2014, salvo as aplicáveis aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, que vigorarão até dezembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 51/2012 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Dezembro de 2012\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei, que “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E À COPA DO MUNDO FIFA DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO Brasil logrou obter da FIFA o direito à realização no ano de 2013 da Copa das Confederações e no ano de 2014 da Copa do Mundo de futebol, eventos disputados por vários Países.\r\n\r\nAo se candidatar à realização desses eventos, o Brasil se comprometeu com a FIFA a respeitar uma série de condições, as quais se encontram expressas em acordos celebrados com cada unidade da Federação que sediará eventos relacionados a essas competições.\r\n\r\nO Rio de Janeiro terá a honra de sediar uma das chaves de ambas as competições e realizar no estádio do Maracanã as respectivas partidas finais.\r\n\r\nA Mensagem que o Poder Executivo encaminha em anexo visa a estabelecer as regras necessárias para que o Estado do Rio de Janeiro cumpra os seus compromissos com a FIFA e possa realizar com sucesso os jogos das competições conforme acordado.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1018/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O dinheiro proveniente da multa poderá ser compensado das parcelas que se vencerem após o prazo previsto para entrega do imóvel, ou devolvido ao comprador-consumidor, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a entrega das chaves ou da assinatura da escritura definitiva.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar por extenso o numeral cardinal citado, em conformidade com o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1018-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS, POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As Construtoras e Incorporadoras, que não entregarem os imóveis na data contratada, deverão indenizar o comprador-consumidor no valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor total do imóvel previsto no contrato, devidamente atualizado, desde que não previsto valor superior, salvo se houver prazo de tolerância, que em nenhuma hipótese poderá ser superior a 6 (seis) meses.\r\n\r\n§1º Sem prejuízo da multa compensatória prevista no caput, na hipótese do imóvel não ser entregue ao comprador consumidor na data prevista, será devida ainda multa moratória mensal de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total do imóvel, devidamente atualizado.\r\n\r\n§2° A multa moratória, prevista no parágrafo anterior, incidirá a partir do final do prazo de tolerância estipulado em contrato, conforme o disposto no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º O dinheiro proveniente da multa poderá ser compensado das parcelas que se vencerem após o prazo previsto para entrega do imóvel, ou devolvido ao comprador-consumidor, em um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a entrega das chaves ou da assinatura da escritura definitiva.\r\n\r\nArt. 3º As empresas ficam obrigadas a avisar ao comprador-consumidor, com seis meses de antecedência, sobre possíveis atrasos na entrega das chaves do imóvel.\r\n\r\nArt. 4º Caso o atraso seja superior a 6 (seis) meses ao prazo máximo previsto no contrato para entrega do imóvel, poderá o comprador-consumidor rescindir o contrato.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI; MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1018/2011: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 814/2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS \r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 05.12.2012 \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Marcelo Alberto Chaves Villas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CÔRTES, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares, Graça Matos, Janira Rocha, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom grande satisfação encaminho ao Plenário desta Casa de Leis a presente proposição, com o fito de homenagear e reconhecer o trabalho e a dedicação deste digno magistrado.\r\n\r\nMarcelo Alberto Chaves Villas é natural da cidade do Rio de Janeiro, e durante os últimos quatro anos foi Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí/RJ, tendo conseguido, neste período, expressiva redução da criminalidade na comarca, sempre com atuação firme e justa, reconhecida por todos os munícipes.\r\n\r\nDurante o período eleitoral de 2012, nosso homenageado assumiu a função de Juiz Eleitoral, responsável pela fiscalização da propaganda em Itaboraí e Tanguá, tendo atuado nas ruas pessoalmente, coibindo as irregularidades do pleito. \r\n\r\nImbuído de marcante espírito democrático, comandou pesado contingente policial para invadir o \"Complexo da Reta Velha\" em Itaboraí. Esta comunidade carente, contando com aproximadamente 10% do eleitorado do município de Itaboraí encontrava-se nas mãos de traficantes que \"vendiam\" o acesso de políticos para a captação de votos em seus domínios. A atuação do Juiz Eleitoral foi implacável, descobrindo inclusive a ligação, em tese, de alguns candidatos com o tráfico de drogas local.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro traz em seu bojo os ideais libertários de Joaquim José da Silva Xavier. Não há outro título que melhor reconheça o trabalho deste honrado Juiz, que utilizando-se de suas atribuições e armado de grande competência, trouxe o bem, a liberdade do voto e a justiça aos cidadãos de nosso Estado.\r\n\r\nSome-se à isto seu currículo, que segue em anexo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº -2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, de acordo com o § 4º do Artigo 127 do Regimento Interno, deferimento de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1732/2012, de nossa autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CECILIANO, André Correa, Coronel Jairo, Clarissa Garotinho, João Peixoto, Edino Fonseca, Alexandre Corrêa, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1851/2012, de autoria conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo (Mensagem nº 09/2012), que “SUBSTITUI AS TABELAS 01 A 15 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E À COMPATIBILIZAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES DA SISTEMÁTICA PROCESSUAL OCORRIDAS A PARTIR DO ANO DE 2000”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 05 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, André Correa, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinícius, João Peixoto, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrahão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei 1852/2012, de autoria conjunta dos Poderes Judiciário e Executivo (Mensagem nº 10/2012), que “MODIFICA A REDAÇÃO DAS TABELAS 16 A 25 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999, VISANDO À SIMPLIFICAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS, À NORMATIZAÇÃO DAS INOVAÇÕES EM SEDE NOTARIAL/REGISTRAL, À COMPATIBILIZAÇÃO COM A COBRANÇA DE EMOLUMENTOS EFETUADA NOS DEMAIS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, BEM COMO À ADEQUAÇÃO AOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 10.169/2000”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, André Corrêa, André Ceciliano, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, João Peixoto, Altineu Cortes, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Gustavo Tutuca, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº-2012\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1798/2012, QUE ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HIV/AIDS.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no §4º do art. 127 do Regimento Interno desta Casa de Leis, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 1798/2012, de nossa autoria, que “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS PARA OS PORTADORES DE TUBERCULOSE, HANSENÍASE E HIV/AIDS”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2012.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, André Lazaroni, Luiz Martins, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo, Rosângela Gomes, João Peixoto, Comte Bittencourt, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Lucinha, Marcos Soares, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Xandrinho.\r\n\r\n*(Omitido no D.O. do dia 05.12.2012.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2012\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro, com base no art. 106, inciso V do Regimento Interno, a retirada em definitivo do PL 686/2011, que “dispõe sobre o limite de validade de ingresso em transportes públicos na forma que menciona”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 218/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 281-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado André Lazaroni que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.341, de 09 de novembro de 2012, que “DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO SERVIÇO PRESTADO POR OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, FIXA E AFINS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 222/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1778 de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Comte Bittencourt e Paulo Ramos, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.343, de 21 de novembro de 2012, que “ALTERA A LEI Nº 3.751, DE 7 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 223/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3296 de 2010, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.344, de 21 de novembro de 2012, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À INSTITUIÇÃO RELIGIOSA “TENDA ESPÍRITA IRMÃOS DO ORIENTE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 224/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1632 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Marcos Soares, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.345, de 21 de novembro de 2012, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 1º DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE MORTE DE ENTE QUERIDO NO EXTERIOR”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 226/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1771 de 2012, de autoria dos Senhores Deputados Marcelo Simão e Dionísio Lins, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.347, de 27 de novembro de 2012, que “REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.276, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 227/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1564, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Iranildo Campos, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.348, de 27 de novembro de 2012, que “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE BARRA DO PIRAÍ-ACEBP”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 228/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1824, de 2012, oriunda da Mensagem nº 45/12 de autoria do Poder Executivo, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.351, de 30 de novembro de 2012, que “ALTERA O ART. 96 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 229/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 209-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6.352, de 30 de novembro de 2012, que “ALTERA A LEI Nº 6.036, DE 9 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÔEM SOBRE NOMES DADOS ÀS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” INCLUINDO, NO SEU ART. 1º, O INCISO XLVIII”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 79/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, comunicar que estarei ausente do País no período de 10 a 14 de dezembro de 2012, para tratar de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protesto de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDEMP N° 102/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 05.12.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSC nesta Casa Legislativa, e com base no Regimento Interno, INDICO o nome do Deputado Márcio Pacheco para membro da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTIPROJETO DO CÓDIGO PENAL, Requerimento nº 245/2012, de autoria do Deputado Edino da Fonseca.\r\n\r\nCerto de poder contar com a atenção de V.Exa., aproveito a oportunidade de reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO S/Nº/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no §3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 04.12.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir do dia 04 de dezembro de 2012, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o §3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro-ALERJ\r\n\r\n*(Omitido do D.O. do dia 05.12.2012.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CORREA\r\n\r\n1741 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de Mensagem dispondo sobre a desapropriação das instalações do Hospital Geral José Fonseca, a fim de viabilizar um Pólo Regional de Tratamento Intensivo bem como uma Maternidade de Alto Risco e outros serviços de saúde, no Município de Valença/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n1844 - SOLICITA a o Exmo Sr. Eduardo Paes, Prefeito do Município do Rio de Janeiro, medidas para extensão da autorização para todos os motociclistas do Estado do Rio de Janeiro a trafegarem na via seletiva da Avenida Brasil.\r\n\r\n1845 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas para a desapropriação do terreno situado na Rua Carvalho de Souza nº 254, prédio do antigo Instituto de Previdência Social, destinando o local, para a instalação de Projeto Rio Poupa Tempo para atendimento de toda a Zona Norte.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n1842 - SOLICITA a o Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral providências necessárias para decretar o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos da Estrada de Ferro Therezópolis, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1843 - SOLICITA a o Exmo Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, a implantação de Cartórios de Notas e de Registro Civil de Pessoas Naturais nos bairros: Gramacho 1º Distrito, Saracuruna 2º Distrito, Parada Angélica 3º Distrito e Vila Santa Alice/Xerem 4º Distrito, todos no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1420056"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, José Luiz Nanci, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Samuel Malafaia, Deputado Paulo Ramos, eu acho que, às vezes, é importante recuperar alguns temas para demonstrar quais são os segmentos que, efetivamente, têm compromisso com a melhoria das condições de vida da população do Estado do Rio, que produzem e geram empregos e quem são os que operam contra os interesses nacionais e contra os interesses da população.\r\n\r\nTodos sabem que as chamadas tarifas públicas têm um peso grande no orçamento das famílias de classe média e dos segmentos populares como os gastos com transporte público, o gasto com energia elétrica, o gasto com a telefonia e com os demais serviços e de comunicações.\r\n\r\nEntão, quem governa e quer melhorar as condições de vida do povo, deve ter como preocupação que esses serviços sejam prestados com qualidade, que sejam acessíveis a toda população e que as tarifas possam obedecer ao critério da modicidade e não achaquem o bolso da população.\r\n\r\nO Presidente Lula, nos seus oito anos de Governo, adquiriu um enorme prestígio junto à população, exatamente, porque o seu Governo se caracterizou em implementar programas que melhoraram as condições de vida da população e reduziram o nível de desigualdade, que permanece grande, mas é hoje menor.\r\n\r\nLembro, que, por exemplo, na questão da energia elétrica, o Programa Luz para Todos propiciou que milhões de cidadãos e cidadãs, de famílias brasileiras, que jamais haviam tido acesso a um único pico de luz, pudessem ter acesso à energia elétrica em suas residências.\r\n\r\nTodos sabem o quanto a energia elétrica é fundamental. Nós costumávamos dar o exemplo de uma família que tem uma criança doente, à noite tem que acordar para dar remédio e não tem luz elétrica. O Programa Luz para Todos é um dos mais festejados dos implementados pelo Presidente Lula, pelo seu alcance, pelo seu interesse social.\r\n\r\nAgora, a Presidenta Dilma Roussef, de forma correta, iniciou uma luta para reduzir o preço das tarifas de energia elétrica para as famílias, para as residências e também para o empresariado, para as indústrias, já que grande parte das indústrias, Deputado Samuel Malafaia, tem como componente forte nos seus custos os gastos com energia elétrica.\r\n\r\nQual foi a proposta da Presidenta Dilma Roussef? A grande maioria das empresas de transmissão, geração, de entrega da energia elétrica na casa da população, tem como componente no custo da tarifa o investimento nas usinas, só que todos os estudiosos do setor sabem que a maioria das usinas já foi inteiramente amortizada há muito tempo. Então, não tem sentido que a população ou que os empresários do setor produtivo continuem pagando uma energia elétrica mais cara, supostamente, para pagar um investimento em centrais, em geração de energia elétrica, que já foram, há muito tempo pagas.\r\n\r\nEntão, o que ela propôs? Renovar, antecipadamente, a concessão das empresas de energia elétrica, mas com esse compromisso, de que fosse retirado desse cálculo esse componente, porque a continuidade desse componente, Deputado Samuel Malafaia, significa lesar a população, porque está pagando por uma coisa que já foi paga. Ninguém compra uma geladeira numa empresa de eletrodomésticos, combina pagar em 12 meses, e terminados os 12 meses fica pagando no 13º, 14º, 15º mês. \r\n\r\nEntão, essa era uma medida concreta, objetiva em que o Governo da União, em que a Presidenta Dilma, usando a sua responsabilidade de poder concedente, tomou uma iniciativa para melhorar as condições de vida da população, reduzindo o preço das tarifas de energia elétrica que se estimava em torno de 20%. \r\n\r\nVi vários segmentos do empresariado, sindicatos, a própria Firjan fez um documento, publicizado, reconhecendo a importância da iniciativa tomada pela Presidenta Dilma Rousseff. Aí, o que acontece? Aqueles segmentos que querem continuar superlucrando à custa da população e pior, aqueles segmentos que querem o quanto pior é melhor, se insurgiram. \r\n\r\nEntão, eu quero aqui denunciar o comportamento do PSDB. O Governador do PSDB de Minas Gerais e o Governador do PSDB de São Paulo usaram o seu peso para impedir que algumas concessionárias de energia elétrica, como já aconteceu com o sistema Eletrobrás, entrassem no processo de renovação de concessão com a consequente redução da tarifa de energia elétrica.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Já darei o aparte. É importante que essa questão seja esclarecida porque eu vejo O Globo, botaram uma manchete no dia de hoje, dizendo: “A redução da tarifa será menor do que Dilma prometeu”. Mas ele não diz, pode ser que seja menor do que a Dilma prometeu, mas mesmo assim haverá redução, porque o PSDB cometendo um crime de lesa-pátria, mostrando que não gosta do empresariado do setor produtivo, mostrando que não gosta da população mais humilde, tomou medidas para impedir que parte das concessionárias renovasse.\r\n\r\nAcho importante esclarecer esse fato à população e mostrar mais uma vez o caráter perverso, antipopular, antipobre do Projeto do PSDB.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Deputado Gilberto Palmares, eu quero parabenizar pelo seu discurso, essa observação importante. O pessoal só reclama quando aumenta. Quanto tempo tem que estamos por aí trabalhando e vimos algum Presidente ou algum Governador baixar tarifa de algum serviço ou de alguma coisa que a população dependa diretamente, como é esse caso da energia elétrica?\r\n\r\nA Presidenta Dilma está de parabéns. Ela tem que ser elogiada mesmo, porque isso é uma decisão, primeiro, porque contraria interesses fortíssimos desses que não têm pátria, que o Senhor bem citou, e os empresários que querem ganhar a qualquer custo e, inclusive, levar o lucro para fora. \r\n\r\nParabéns pela observação dessa grande atitude da nossa Presidente, e espero que outras venham também.\r\n\r\nOutra coisa, também, é a manutenção de não aumentar a gasolina, apesar de o preço internacional estar sempre aumentando.\r\n\r\nCreio que nós temos uma Presidente que está governando com excelência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Samuel Malafaia, e encerro, Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, dizendo o seguinte: é preciso que a população se informe. É preciso que aqueles setores mais articulados e organizados da população como as entidades empresariais de segmentos que serão beneficiados com essa medida, os sindicatos dos trabalhadores, os setores da academia dedicados a esse tema, cumpram o seu papel de informar à população, porque essa medida extremamente importante, repito aqui, de iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff, e que tem o efeito imediato em reduzir o custo no bolso da população, particularmente, no bolso daquela população de menor poder aquisitivo, está sendo arranhada, impedida, atrapalhada, de parte, por alguns setores que não querem abrir mão de lucros extorsivos e em parte por um Projeto antipovo que quer o quanto pior melhor, que sabe que está prejudicando a população. O Governador de Minas Gerais e o Governador de São Paulo, ambos do PSDB, sabem que estão prejudicando a população ao usarem o seu peso político em cima, por exemplo, da Cemig. A Cemig, inclusive é controladora da Light aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ preciso que a população do Rio de Janeiro tome conhecimento, porque ela é prejudicada pela medida do Governador do PSDB, tomada única e exclusivamente para não reconhecer qualquer mérito, qualquer iniciativa importante do Governo da Presidenta Dilma Rousseff. \r\n\r\nPelo apoio à Medida Provisória 579, pelo apoio à medida da Presidenta Dilma Rousseff para que haja a efetiva redução das cotas de energia elétrica, vamos esclarecer à população e dar o apoio ao Governo nessa medida extremamente importante!\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, pois está na Sala das Comissões, convido o ilustre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente, com a autorização antecipada do Deputado Paulo Ramos, e sei que S. Exa. tem um profundo carinho pela Região Noroeste, quero registrar a presença, na tribuna de honra, dos vereadores eleitos por Cardoso Moreira, amigos meus, amigos do Deputado Waguinho: Renato José de Almeida, nosso amigo Renatinho; Sebastião da Costa, o famoso Lulu da Oficina; Fausto da Rocha e o nosso querido irmão e amigo Luiz Gonzaga, conhecido popularmente como Luiz Docinho. Saudamos esses cardosenses, de um município de ricas tradições históricas, como é o Noroeste Fluminense, bem como o Norte Fluminense. \r\n\r\nObrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saúdo também os vereadores. Sejam muito bem-vindos e que aproveitem a experiência dos Deputados Roberto Henriques e Waguinho, porque são nossos líderes aqui na Casa. \r\n\r\nVenho a esta tribuna para me manifestar, com grande preocupação, sobre o episódio envolvendo os policiais militares presos, após investigação da Polícia Federal, por envolvimento com o tráfico de entorpecentes. \r\n\r\nTenho sempre manifestado o entendimento de que o controle interno é sempre muito necessário e que é inaceitável que os que têm o dever de promover a segurança da população se desviem dos padrões exigíveis de conduta. \r\n\r\nPara a população, tenho certeza de que fica uma desilusão muito grande e, obviamente, uma desconfiança. A imagem da instituição policial militar fica muito atingida. Muito atingida! \r\n\r\nAprendi, há muito anos, e aprendi após ingressar nos quadros da Polícia Militar, na Escola de Oficiais. Está lá, Deputado Flávio Bolsonaro, o chamado Manual do Recruta, que era o conhecimento mínimo que deveria ter o soldado. Mas nós, na Escola de Oficiais, também nos preparávamos para o exercício da função de instrutor e tínhamos, da mesma forma, a obrigação de conhecer o chamado Manual do Recruta, que dizia o seguinte: polícia é o termômetro que mede o grau de civilização de um povo. \r\n\r\nSe, na Polícia Militar, estamos constatando graves desvios de conduta, envolvendo uma grande parcela do efetivo de um batalhão. Havendo também, mesmo que isoladamente, vários outros casos, não podemos, de forma alguma, assumir imediatamente o entendimento de que aquilo que acontece pertence exclusivamente à Polícia Militar. \r\n\r\nSe estamos medindo o grau de civilização, temos, então, a partir daí, uma espécie de padrão de conduta verificado na sociedade. Sr. Presidente, não podemos nos satisfazer única e exclusivamente com a necessária e urgente responsabilização daqueles que se desviaram, procedendo de modo a comprometer o nome da instituição, magoando muitos companheiros. Nós precisamos compreender e discutir também as causas. Afinal de contas, punir é urgente, punir é necessário. Mas quais as providências que devem ser tomadas a partir do conhecimento e da análise da discussão das causas? Quais as providências, então, que devem ser tomadas para que fatos iguais não ocorram?\r\n\r\nA sociedade espera, e esperam também os policiais militares. Todos esperam que uma instituição que tem a responsabilidade, por meio do policiamento ostensivo normal, de promover a segurança da população não admita nos seus quadros aqueles que se equiparam, com ações ou com cumplicidade, aos criminosos. \r\n\r\nEstá no Estatuto da Polícia Militar uma expressão muito interessante: “A responsabilidade cresce com o grau hierárquico.” Um ilícito ou um desvio de conduta praticado por um soldado, se praticado por alguém que ocupa o último degrau da carreira, assume gravidade muito maior, porque os exemplos devem ser dados principalmente por aqueles que exercem os cargos de comando, chefia e direção. \r\n\r\nSr. Presidente, assim como a Presidente da República é a comandante em chefe das Forças Armadas, no âmbito estadual, o Governador do Estado é o comandante em chefe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A partir da assertiva de que a melhor forma de comando se dá através do exemplo, afinal de contas, qual o exemplo que emana das ações do Governo? Quando falo “ações do Governo”, estou me referindo exclusivamente ao Poder Executivo, ao Chefe do Poder Executivo e aos Secretários. \r\n\r\nO Governador do Estado tem sido uma figura promíscua, numa convivência doentia, porque não sadia, com empresários com quem o Governo se relaciona através de contratações para obras, prestações de serviços e concessões. Quando falo “promíscua”, refiro-me às comprovações do relacionamento do Governador do Estado com Fernando Cavendish, da Delta. Se porventura um policial militar se relacionasse com um empresário, fornecedor ou prestador de serviços para a unidade onde o policial trabalhasse, e se esse policial também tivesse o dever da contratação, seguramente a Corregedoria tomaria providências para a punição, mas isso não acontece no caso do Governador. \r\n\r\nO episódio de Paris - a “República do Guardanapo” - e, agora, a excrescência do Carlinhos Cachoeira, que vai ser encerrada sem que todas as conclusões e todas as provas tenham sido aproveitadas para responsabilizar aqueles que deveriam ser alcançados, o relator da CPI foi massacrado na mídia não por aquilo que deixou de incluir no relatório, mas por coisas que havia incluído. Ele deveria, sim, ter incluído a necessidade de investigar o Procurador Geral da República; deveria, sim, se houve procedimento escuso, cumplicidade, desvio de conduta ou crime praticado por jornalistas, ter incluído no relatório - e é claro que deveria incluir muito mais. A CPI pode ser transformada numa pizza não por aquilo que tinha sido revelado, mas pelo que estava omitido, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas de fachada, com as quais a Delta se relacionava a partir do Sr. Carlinhos Cachoeira, que deve ser seu verdadeiro dono. Ninguém pode ter a consciência tranquila diante do resultado da CPI, que encerrou suas atividades ainda podendo ser prorrogada para concluir verdadeiramente as investigações. \r\n\r\nO Governador do Estado, comandante em chefe da Polícia Militar, age de forma grosseira, atentando contra as normas ligadas à conduta pública, e não é responsabilizado. Mas seus comandados devem ser responsabilizados - devem, sim. Não estou aqui manifestando nenhuma contrariedade em relação à punição dos que integram a Polícia Militar ou qualquer servidor público que pratique crime e tenha desvios de conduta; só defendo que a prova seja feita. Não posso, de forma alguma, imaginar exageros, mas jogar o arrastão pegando culpado e não culpado com isso não concordo. Aliás, já temos envolvimento em situações anteriores, quando isso aconteceu, inclusive no próprio batalhão - o Deputado Flávio Bolsonaro sabe do que estou falando. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, há algo com que não podemos concordar. Defendemos a investigação e a punição com as provas recolhidas, não aceitamos a impunidade; mas estamos num estado democrático de direito, e em estando num estado democrático de direito, temos de exigir o cumprimento da lei, mesmo diante do criminoso que tenha praticado crime o mais hediondo. A lei tem de ser cumprida. Não pode nenhum juiz de Direito - não pode - decidir claramente contra a lei.\r\n\r\nJá houve quem dissesse que a pior ditadura é a do Judiciário, porque a sociedade assimilou uma assertiva que não pode ser levada totalmente em consideração; não é uma verdade absoluta decisão judicial “cumpra-se”. Não. Estamos vendo as Varas Empresariais, as Varas de Sucessão transformadas, algumas, em verdadeiros antros com o patrocínio de magistrados.\r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro, acompanhei o caso Varig e sei o que houve na Vara Empresarial. Estarei encaminhando, amanhã, ao Conselho Nacional de Justiça a documentação que comprova a atuação nefasta do Juiz Ayub, que pega uma empresa com um débito de aproximadamente 6bilhões, leva meses a fio dizendo que está promovendo a recuperação judicial; afirma que recuperou e deixa um débito de 19bilhões. Recuperou, afinal de contas, o quê? Quem foi remunerado durante esse período? Qual o patrimônio que foi pago? Qual foi o patrimônio da empresa comprometido com o pagamento, nesse período, de administradoras e gestores judiciais?\r\n\r\nE nas Varas de Órfãos e Sucessões, onde a fortuna, a herança acaba, e os herdeiros não veem um tostão? Aliás, temos até um requerimento de CPI, Sr. Presidente, encaminhado para fazermos esse tipo de investigação.\r\n\r\nPara terminar, está no Estatuto da Polícia Militar - é lei - que o policial militar tem direito, enquanto permanecer na condição de policial militar, de responder pelos crimes que praticou, condenado ou não condenado, recolhido em unidades da Polícia Militar. \r\n\r\nIsto é o que diz a lei. E o que tem acontecido? Um juiz de Direito, sem a conclusão do processo, sem a condenação, sendo os acusados ainda policiais militares, determina o recolhimento nas unidades de Bangu, do Sistema Penitenciário, destinadas a condenados e não a processados.\r\n\r\nÉ claro que, diante do descalabro, sem a informação devida e o esclarecimento necessário, tendo em vista o choque e o impacto causados na população, imediatamente alguns incautos concordam; querem a execração acima da lei. E com isso, não podemos concordar. \r\n\r\nEntão Sr. Presidente, venho a esta tribuna para, pelo menos, me pronunciar na defesa da lei. Denunciar que há no Estado do Rio de Janeiro juízes que estão determinando o recolhimento a presídios de policiais militares não condenados. Aliás, o caso escabrosíssimo da Juíza Patrícia Acioli ainda alcançou um desdobramento muito mais preocupante: policiais militares não condenados foram presos em Catanduvas. A lei permite isto? A lei não permite. É um excesso, uma arbitrariedade, e isso precisamos discutir. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, concluo manifestando o meu desejo de que tudo seja rigorosamente apurado, alcançando policiais militares de qualquer escalão que tenha comprovada sua culpa; de que todos sejam rigorosamente punidos, implacavelmente punidos, mas que a execução da sentença, que a decisão judicial obedeça à lei porque, se um juiz tem o poder de descumprir a lei, ele pode descumpri-la em relação a qualquer cidadão, não só em relação a policial militar. \r\n\r\nSe queremos o estado democrático de direito, e é por isso que lutamos, temos que exigir que o presidente do Tribunal de Justiça convoque os juízes criminais para que a lei seja cumprida, para que essas arbitrariedades não prossigam porque a arbitrariedade alcança também o não culpado. E mesmo que alcançasse apenas o culpado já seria uma arbitrariedade. Portanto, em defesa da legalidade! \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Parabéns, Deputado Paulo Ramos pelo seu pronunciamento.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEnquanto o Deputado Luiz Paulo se dirige à tribuna, queremos agradecer a presença em plenário dos alunos do Colégio Pedro II, campus Tijuca II. Sejam bem-vindos. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Flávio Bolsonaro, Sras. e Srs. Deputados, as manchetes dos jornais nos últimos meses refletem o sistema corrupto em que se envolveu a direção do Partido dos Trabalhadores em âmbito nacional. \r\n\r\nPrimeiro, o escândalo do mensalão, hoje não mais um escândalo. Com todos os membros da cúpula nacional do PT, ligados diretamente ao ex-Presidente Lula, condenados, não é mais escândalo; é condenação do Supremo Tribunal Federal. E os baluartes da moralidade saem em defesa dos condenados, não na defesa da ética, afirmando que o julgamento do Supremo Tribunal Federal foi político, sendo que quase todos os Ministros do Supremo Tribunal Federal foram escolhidos pelo próprio Partido dos Trabalhadores, o que é uma vergonha maior porque o discurso da ética agora passou a ser aquele que diz que a mais alta Corte do país julga por critérios políticos e não segundo a Constituição e as leis. \r\n\r\nEstão lá todos condenados. Só falta o Supremo Tribunal Federal decidir sobre os recursos que acontecerão, que são recursos pró-forma, e decidir também se vai mandar todo mundo para a cadeia agora ou vai aguardar julgar os recursos que, na linguagem técnica, chamam-se Embargos Declaratórios e Embargos Infringentes. Sabe bem o douto advogado. \r\n\r\nQuando começamos a respirar do primeiro escândalo, que virou condenação, já se avizinha o segundo, que é o “Rosegate”, isto é, o escândalo da Rosemary, que gestou esse bebê novo, esse novo escândalo, sem qualquer alusão ao filme “O Bebê de Rosemary” - embora, no filme, a mulher tenha gerado o filho das trevas. E o escândalo não deixe de ser filho das trevas também. \r\n\r\nEsse escândalo perpassa a Casa Civil novamente e chega ao todo poderoso do PT, o ex-Presidente Luiz Inácio da Silva. Esse é o legado e a herança malditos que Lula botou no colo da Presidente Dilma.\r\n\r\nDigo isso porque não vejo aqui os parlamentares do PT virem a plenário discutir essas questões ou falar de ética, honra, moral e dignidade. Essas bandeiras, a Direção Nacional do PT queimou em praça pública. E, ao fazê-lo, turvou as bandeiras de todos os outros partidos políticos.\r\n\r\nEstou dizendo isso, Sr. Presidente, porque tenho nesta Casa um compromisso de redução das alíquotas do ICMS. E não é de hoje, mas desde que assumi meu mandato.\r\n\r\nE dentre elas, a mais vergonhosa é a que incide sobre energia e telecomunicações. Somos o campeão brasileiro em alíquota de energia e telecomunicações: 25% de alíquota, mais quatro de Contribuição de Fundo Estadual de Combate à Pobreza. 29%. \r\n\r\nE só é 29% porque este Parlamento - em função de uma iniciativa minha, de renovação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - acordou com Poder Executivo que, ano a ano, a alíquota relativa a esse fundo se reduziria em 1%. Era 30, caiu para 29 e, em 2013, será de 28. \r\n\r\nMesmo assim, a maior alíquota do Brasil, porque São Paulo, Minas e Espírito Santo, nossos Estados lindeiros, têm alíquota de 25%. \r\n\r\nDigo isso porque reduzindo o preço da energia, vamos reduzir o preço de todos os produtos; vamos reduzir o custo de vida e vamos reduzir também os gastos das famílias em nosso Estado. \r\n\r\nTodos, sem exceção, querem redução nos custos da energia. Quem não quiser está na contramão da história.\r\n\r\nAgora, analisemos os fatos: a Presidente Dilma, antes das eleições, veio a público e disse que reduziria o preço da energia em 20 pontos percentuais. Todos nós queremos essa redução. Falou antes das eleições, mas não disse como iria fazê-lo. Até saíram notícias que eu aplaudi, que iria reduzir PIS/Cofins, mas não disse como é que estava engendrado o processo. “Depois das eleições, vamos operar os procedimentos.” E, antes de operar, quedamo-nos perplexos que o preço da energia aprovado pela Agência Reguladora para a concessionária distribuidora Light, do Estado do Rio de Janeiro, aumentou 16,2%. Aumentou 16,2%!\r\n\r\nO que deseja a Presidente é diminuir o custo da energia, mas reduzir na produção e na distribuição pelo País, e não na ponta da distribuição para o consumidor. E queria fazê-lo em 20%, mas as outras empresas não aderiram; só a empresa federal. E aí essa redução, estima-se, será em 17% e não mais 20%, porque a Eletrobrás topou e aceitou as novas regras para o contrato. \r\n\r\nPara o Estado do Rio de Janeiro, será uma diminuição igual a zero. Porque, se você diminui o custo da energia em 17%, aumenta o preço na ponta da venda em 16,2%, dá soma de resultado praticamente nulo. \r\n\r\nEntão, o que o PSDB nacional discute, hoje, não é, como tentam insinuar, estar contra a redução do preço da energia, mas a forma como está sendo feita. Agora, eu, particularmente, dentro de qualquer que seja a forma, apoio integralmente que se reduza o preço da energia, que se diminua o PIS/Cofins e que se diminuam as alíquotas do ICMS. E estou falando, aqui, publicamente.\r\n\r\nGostaria que os Deputados do PT viessem, aqui, e defendessem a Sra. Rosemary, ou até dissessem, aqui, que desejam que ela seja punida por tráfico de influência, por corrupção. \r\n\r\nPorque eu aqui digo que, lá na CPI do Cachoeira, se tiver algum Governador envolvido e na Justiça for comprovado, que ele seja punido, porque a lei é para todos. Gente de bem existe em todos os partidos políticos, como corruptos também. Agora, jamais vi, na História do Brasil, a direção de um partido, que sempre foi e sempre fez o discurso da ética, ser condenada no Supremo Tribunal Federal, última instância, por corrupção. Jamais vi, na História do Brasil. \r\n\r\nE tudo isso esconde uma única pessoa: aquele que presidiu por oito anos este País, mas, mais dia, menos dia, o Sr. Lula também terá toda essa sua verdadeira face revelada. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Muito obrigado pelo pronunciamento, Deputado Luiz Paulo, engenheiro e pós-graduado em Direito Processual Penal. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Flávio Bolsonaro, Deputadas, Deputados, Senhoras e Senhores, Deputado Luiz Paulo, eu, independente de concordar com boa parte da reflexão que V.Exa. traz aqui sobre mais esse episódio lamentável na nossa República produzido por um Governo que se apresentava de outra forma à sociedade, antes de chegar ao poder, eu quero aqui fazer justiça a duas decisões, Deputado Robson Leite, da Presidenta Dilma Rousseff ao longo desta semana. Semana ainda curta, estamos aí no meio da semana. \r\n\r\nPrimeiro, o Veto parcial dos royalties, cumprindo a Presidenta Dilma o compromisso de respeito a contratos e também o compromisso assumido por ela junto à população do Estado do Rio de Janeiro e aos interesses do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSegundo, Sras. e Srs. Deputados, a edição da Medida Provisória 592, que estabelece que os novos contratos, os novos contratos de royalties assinados a partir de 3 dezembro, ou seja, a partir de ontem, os recursos irão todos para a Educação. Acerta com coragem a Presidenta Dilma Rousseff. Acerta com coragem.\r\n\r\nOntem, eu e alguns Deputados, incluindo a Deputada Aspásia Camargo, presente em plenário, tivemos um debate, não um debate propriamente, um ato do nosso Fórum de Desenvolvimento Estratégico Roberto Marinho, Fórum conduzido pela Assembleia Legislativa, que reúne áreas fundamentais que pensam o Rio de Janeiro. Ontem tivemos um momento que marcava a data de 80 anos do Manifesto da Escola Nova, que em 1932, organizado por Anísio Teixeira, especialmente por Anísio Teixeira, estabelecia, apontava para o Estado brasileiro, para a sociedade, como o único caminho capaz de fazer do Brasil o Estado que todos desejávamos e defendíamos à Educação. \r\n\r\nEstamos falando, Deputada Aspásia Camargo, em 1932. Se nós pegarmos o Manifesto na íntegra, do Movimento Escola Nova da década de 30, ele poderia estar sendo divulgado hoje. Olhando para essa nossa década, segunda década do novo século. Porque ele trata da importância de garantir desde a idade infantil até a idade universitária a universalização, o acesso e a qualidade da escola pública como o único caminho.\r\n\r\nE já falava o Manifesto, Sras. e Srs. Deputados, na inovação. O Manifesto já apontava um sentimento daquele grupo de 35 notáveis educadores e brasileiros que o País vinha mudando os seus paradigmas econômicos para o mundo das transformações que a indústria moderna da época impunha. Mais do que a década de 30, hoje estamos no mundo das transformações pelas novas tecnologias de processo de produção. Nós estamos no mundo onde este século se entende o século que é a Era do Conhecimento. Inicia-se o século no qual quem não dominar o conhecimento não terá êxito na sua própria vida pessoal. Na sua própria vida pessoal.\r\n\r\nE vejam que, passados 80 anos daquele Manifesto, continuamos no Brasil com 14 milhões de adultos completamente analfabetos. Sequer a questão da alfabetização foi erradicada como previa o Manifesto de 32. 14 milhões de adultos no Brasil hoje não sabem nem ler nem escrever. Vinte e dois por cento da população não têm sete anos de escolarização. A população adulta não terminou o antigo ginasial; são os considerados alfabetizados funcionais, porque não conseguem entender o pouco que escrevem; não dominam as operações básicas da lógica da Matemática. Vejam o que o Manifesto já falava em 32. Vejam lá! Nós temos apenas 14% de brasileiros com ensino superior. Em 32, o Manifesto já falava na importância de garantir para os jovens de 18 anos o acesso a uma universidade laica, pública e gratuita. Os nossos países vizinhos, todos, avançaram muito mais do que o Brasil nessas últimas oito décadas. O Brasil continuou olhando aquele Manifesto entendendo que ele é atual, lamentavelmente.\r\n\r\nPor isso, quero, Sr. Presidente da Sessão no momento, Deputado Robson Leite, parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff pela coragem. Ela vai enfrentar agora uma nova batalha, a da incompreensão de Governadores e Prefeitos, porque não conseguem compreender a importância da Educação na transformação efetiva na vida das pessoas e a Educação sendo indutora de qualquer desenvolvimento, seja ele econômico ou social. Aliás, os Governadores já respondem contrariamente à questão do salário mínimo para o professor de 40 horas, o chamado piso nacional da educação, porque acham que fazer asfalto é mais importante do que garantir escola de qualidade e salário digno para professor. Acham que são mais importantes determinadas iniciativas, que dão resultado imediato na questão eleitoral, do processo das escolhas, do que a Educação que é um investimento de longo prazo, onde não conseguem obter resultados em menos de uma década e meia, duas décadas.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Comte Bittencourt, quero parabenizá-lo pelo discurso e fazer uma consulta a V.Exa., pois o considero uma referência na militância no campo da Educação. Infelizmente, o Brasil tem a tradição de criar fundos que acho que nunca conseguem contemplar os objetivos para os quais são criados. Foi assim com a CPMF no tocante à Educação. Então, pergunto a V.Exa.: há alguma garantia, já prevista na legislação, de que sendo, esses recursos oriundos dos royalties do petróleo, aplicados integralmente no campo da Educação, não acarretará em redução do que hoje é aplicado nesse campo, como uma compensação? Já que está vindo dinheiros dos royalties para aplicação em Educação, vou pegar o que hoje aplico em Educação e vou investir em outra área qualquer. Existe alguma vedação nesse sentido? Há esse risco, V.Exa. como uma pessoa experiente no campo da Educação? \r\n\r\nParabéns pelo discurso.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Só se mudarmos a Constituição com os seus dispositivos, porque à luz da atual Carta Constitucional, estados e municípios são obrigados a aplicar no mínimo 25% das suas receitas correntes líquidas e a União 18%. Na realidade, o Governo Federal faz um esforço respondendo a sociedade que debateu o novo Plano Nacional de Educação, que foi apoiado integralmente pela Comissão Especial da Câmara de Deputados, acolhendo o desejo de aplicar no mínimo 10% do PIB brasileiro em Educação. O Governo Federal não sabia como fazê-lo. Fez de que maneira, e acertadamente? Pegando recursos de um bem, que é uma energia não renovável, finita, que precisa ser aplicada em algo que estruture a vida do brasileiro e lhe dê a perspectiva de melhoria da qualidade de sua vida a médio e a longo prazos. Qual é a única política capaz de fazer essa grande transformação? A Educação. Não tem outra. Não tem outra agenda. Então, quero também, Deputado Robson Leite, fazer justiça. \r\n\r\nO Ministro Aloízio Mercadante, curioso, falava hoje com o querido educador Paulo Alcântara, que esteve ontem em nosso evento, que parece ser estratégico colocar um ministro que não tem educação, sem militância na área acadêmica, para resolver questões fundamentais da Educação.\r\n\r\nOntem, no pronunciamento do Ministro de Estado da Educação, Senador Aloízio Mercadante, eu percebi clareza na visão estratégica da educação brasileira; uma percepção da importância do investimento na creche, não como instrumento de garantir emprego para as mães apenas, mas como forma de uma etapa importante na formação de gerações, para fazer com que esse atendimento público de creche possa dar capacidade a essa futura geração para enfrentar os desafios da educação formal. O Ministro falou com muita precisão sobre os desafios do ensino médio, sobre a valorização de educadores. \r\n\r\nOuvimos hoje, na Comissão de Educação, e ouvimos sempre, que é um processo caro. Não há educação de qualidade com investimento baixo. O Governador Sérgio Cabral e os demais governadores brasileiros precisam, com raríssimas exceções, ter essa compreensão.\r\n\r\nNão adianta o Governador Sérgio Cabral achar que vai resolver os grandes desafios do Rio de Janeiro sem uma escola pública de qualidade, sem uma universidade estadual com os investimentos mínimos, sem precisar que tenhamos movimentos como os que acompanhamos ontem à tarde, de alunos tendo que se deslocar de Campos para virem protestar, apoiando recursos, da ordem de 12, 13 milhões, para que os professores da nossa jovem e importante Uenf possam ter os salários no regime de DE compatíveis com os da Uerj.\r\n\r\nUm governo que discute 12, 13 milhões no salário dos professores de uma universidade importante como aquela é um governo que compreende pouco o papel da educação como política transformadora do Estado.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Quero cumprimentá-lo por seu discurso e dizer que me associo às suas palavras.\r\n\r\nA Sra. Presidente Dilma acertou, no meu ponto de vista. Preciso acreditar que S.Exa. vai continuar tendo coragem e inteligência para gerir esses recursos. Sabemos que eles estão destinados à Educação, mas como V.Exa. disse, são recursos finitos.\r\n\r\nTemos que investir com inteligência, sabendo que, quando esses recursos acabarem, temos que progredir, continuar avançando e estimulando para que a Educação sempre progrida, sempre vá adiante e não de forma contrária, para não ficarmos reféns desses recursos no momento em que eles faltarem.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., parabéns a Presidente Dilma, e que ela aja e aplique esses recursos com inteligência.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nPor isso, estamos reconhecendo a clareza e a importância da decisão da Presidente Dilma Rousseff. Colocar recursos advindos de uma energia que não é renovável, como V.Exa. afirmou finito, numa área importante como a Educação, é garantir o investimento naquela política estruturante da sociedade brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, para nossa alegria, tomei ciência hoje da absolvição de mais seis policiais militares do Batalhão de Volta Redonda, das acusações de possíveis crimes cometidos quando das reivindicações salariais neste ano.\r\n\r\nImpressiona, Sr. Presidente, porque o Judiciário vem fazendo a sua parte e nós, aqui na Assembleia, ainda não tivemos a possibilidade de fazer a nossa parte quanto a essas condenações, que foram muito mais políticas do que qualquer outra coisa. A Casa política não tem feito a sua parte e a Justiça acaba tendo que corrigir um erro na dosagem das punições dadas a esses profissionais, policiais e bombeiros.\r\n\r\nFaço a leitura das palavras do Promotor de Justiça, responsável pela acusação, ao proferir, na Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, o seu entendimento sobre a atitude desses seis policiais militares. Ele diz o seguinte: (LENDO)\r\n\r\n“Quero pedir aos juízes militares aqui presentes que julguem com atenção e cuidado esses seis PMs, não como se tivessem julgando alguém que cometesse um crime de corrupção, concussão ou roubo, e, sim, como pessoas que estavam buscando melhorias para suas condições de trabalho. Tenho um tio, que é tenente-coronel da PM, e ele me disse uma coisa, uma vez, quando eu era pequeno, que eu nunca vou esquecer: 'Desconfie sempre do policial que não reclama do salário'.\r\n\r\nO meu voto, Excelência, é pela absolvição de todos eles, porque eles já sofreram demais: foram presos, alguns expulsos, e conseguiram uma liminar para voltar à corporação. Os próprios oficiais do 28º Batalhão de Volta Redonda, que vieram aqui como testemunhas de acusação, disseram que os seis PMs são excelentes policiais. Foram respeitosos com o comando do 28º Batalhão no dia da manifestação, e são bons amigos. Então, acredito que eles já sofreram muito além do que poderiam merecer nesse caso, e a absolvição é a coisa mais sensata a ser feita”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nUm voto que foi acompanhado pela Juíza de Direito da Auditoria Militar, que absolveu todos os acusados com base no Artigo 439 , alínea “a”, do Código de Processo Penal, que diz que “a absolvição ocorre por inexistência dos fatos, o que gera o efeito imediato e vinculante também na esfera administrativa”. Portanto, não há o que ser feito no Conselho de Disciplina desses profissionais senão seguir a decisão do Judiciário.\r\n\r\nEntão, Presidente, fica o apelo para que o Presidente da Casa coloque em votação esse projeto de anistia de policiais e bombeiros, que esse controle político seja feito pelo Plenário e não pela burocracia da nossa Casa. É importante que possamos dar oportunidade, uma segunda chance, aproveitando a iminência do Natal, o espírito natalino de reconciliação, para que essas pessoas, que nada fizeram além de buscar melhorias salariais, melhores condições de trabalho, não sejam condenadas à pena de morte administrativa e à exclusão.\r\n\r\nEm segundo lugar, Presidente, para concluir o meu discurso, venho tratar do que está acontecendo no tocante ao tratamento dado a policiais e ex-policiais militares presos no Batalhão Prisional da corporação e que estão sendo, ao arrepio da lei, transferidos para um complexo penitenciário concebido para abrigar presos comuns.\r\n\r\nVivemos um momento, uma conjuntura, no nosso país, muito preocupante. Falamos muito em democracia, em estado democrático de direito, mas o que vemos todos os dias é o desrespeito ao pacto federativo, à nossa Constituição, ao princípio de autonomia dos Poderes e de independência entre eles.\r\n\r\nO Judiciário não pode continuar legislando como está fazendo! É uma prerrogativa do militar estadual cumprir pena em uma unidade policial militar ou do bombeiro militar. Se essa decisão de fechar o Batalhão Prisional da PM está sendo tomada porque se entende que lá não há condições de se garantir que a pena seja executada de forma correta, pior ainda é quando tentam, ou quando transferem, porque na prática já está acontecendo, esses profissionais para lugar onde presos comuns, perigosos, já condenados, cumprem pena. Um sistema penitenciário concebido para abrigar aproximadamente 20 mil presos, tem que se remodelar para atender a esses verdadeiros “estranhos no ninho” que são cerca de 400 profissionais de segurança pública que estão na iminência de integrarem também o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Isso está equivocado. São pessoas suspeitas aguardando julgamento. São chefes de famílias que daqui a pouco podem estar de volta aos seus batalhões, podem estar de volta às ruas, trabalhando pela nossa segurança pública. E como volta a trabalhar um profissional desses?\r\n\r\nO Estatuto da Polícia Militar em seu capítulo 2º, artigo 71, parágrafo único, inciso 3º diz que “são prerrogativas dos policiais militares: o cumprimento da pena de prisão, reclusão ou detenção somente em organização policial militar, cujo comandante, chefe ou diretor, tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido”. Então, diz respeito com esta Casa de Leis. O Judiciário não pode fazer isso. \r\n\r\nE mais, se há esse direcionamento da Polícia Militar de colocar em risco a integridade física, seja de policiais da ativa ou ex-policiais, causando sérios constrangimentos aos seus familiares na hora de visita, se estão fazendo isso, primeiro tem que alterar o Estatuto.\r\n\r\nFalam tanto em legalidade, em cumprimento da lei nos maiores dos seus detalhes, mas na hora de cumprir a lei uma prerrogativa básica do policial militar é ignorada.\r\n\r\nO Governo deve encaminhar um Projeto de Lei a esta Casa, para revogar esse item do Estatuto e aqui faremos um embate político quando a classe demonstrará a sua insatisfação com esse tipo de aberração jurídica. E eu, pelo menos com relação ao meu gabinete parlamentar vou estudar, Deputado Dionísio Lins, todos os possíveis caminhos jurídicos para impedir, no nosso Judiciário, que isso aconteça.\r\n\r\nTenho esperança porque se isso não acontecer em janeiro, irei até às últimas instâncias para reverter esse raciocínio que é equivocado e desrespeitoso com uma categoria inteira.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Flávio Bolsonaro, quero parabenizá-lo pelo tema e quero ficar, neste momento, solidário a V.Exa.\r\n\r\nEntendo que o sistema prisional da Polícia Militar tem que ser independente. Acho que o julgamento está sendo político. Entendo que, não sendo transitado e julgado, não se pode penalizar e criar um constrangimento às famílias, principalmente. \r\n\r\nTambém não é possível que se generalize, colocando o Policial Militar no meio dos bandidos. Se o problema é controle, que o Governo, o sistema proceda na Corregedoria um rígido controle, mas acabar com o sistema prisional do Policial Militar, isso é uma aberração.\r\n\r\nEstou solidário a V.Exa., acho um equívoco e entendo, como V.Exa. bem disse, se vier para esta Casa não será revogado um direito líquido e certo do policial que prestou seu serviço relevante a todos os cidadãos. \r\n\r\nAqueles que forem nocivos, que sejam excluídos, e aí sim, depois de transitado em julgado, que sejam encaminhados para Bangu 8, porque aí passou a ser bandido. Mas enquanto isso não ocorrer, não se pode dar o mesmo tratamento. Isso é equivocado.\r\n\r\nParabéns, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, é importante deixar registrado que não estou passando a mão na cabeça de mau policial. Aqueles que erraram, que se desviaram de suas condutas, devem ser responsabilizados por isso, desde que comprovadas as suas responsabilidades, porque o direito constitucional da presunção da inocência, assim como para qualquer vagabundo neste País, tem que valer também para os militares. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aspásia Camargo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, são tantos os problemas que agitam a nossa Cidade que, às vezes, nós temos dificuldade para saber qual é o tema do dia. Mas há um tema ao qual venho me dedicando muito, que é recente e que abalou muito a nossa Cidade, que foi tomar conhecimento de um projeto já avançado, que já estava até sacramentado por um contrato entre as Docas e uma empresa para realização de uma intervenção na zona portuária de grandes proporções. Tratava-se, na verdade, de criar um novo píer, naquela região, e um píer extremamente agressivo, porque ele não só ocupava uma área de 500 metros daquela área do porto, como também dava oportunidade para que seis navios atracassem ao mesmo tempo, criando um paredão de 60 metros. Andamos fazendo as contas e são mais de 13 andares que esses navios iam mobilizar naquela área, criando verdadeiramente uma cobertura, um bloqueio completo da paisagem da Praça Mauá e de toda aquela área que, por um custo caríssimo, a Prefeitura vem transformando numa operação de renovação urbana, inclusive com custos altíssimos também de demolição da Perimetral, para que de fato tudo isso se perdesse diante do fato consumado das Docas criando esse problema. \r\n\r\nMas o que de fato impressiona, Deputado, é que esse processo é crônico no Rio de Janeiro, porque a nossa Cidade é muito vulnerável, é de fato uma cidade federalizada e, portanto, as autoridades federais que vivem aqui, que moram aqui, que possuem propriedades, direito a terrenos, a propriedade do solo do Rio de Janeiro, se sentem donas da Cidade, já foram donas da Cidade, nós já fomos Capital Federal, e hoje vivemos um terrível imbróglio imobiliário e, para fazer as mínimas coisas no Rio de Janeiro, não se consegue. Aliás, a renovação do Porto levou 40 anos, uma coisa banal que custou tanto esforço, e é uma área que está sujeita a essas intervenções. \r\n\r\nO que mais nos chocou é que esse projeto estapafúrdio teve o beneplácito das autoridades ambientais do Estado, especialmente da CECA, que julgou por bem dispensar de qualquer tipo de Estudo de Impacto Ambiental aquela área, alegando uma coisa que a gente nem consegue saber que argumento era esse, porque de fato o Relatório de Impacto Ambiental tem que contemplar a área de intervenção e os efeitos que essa intervenção poderá causar no entorno sócio-econômico, arqueológico e cultural, como é o caso daquela área. De fato, ali nós temos um exemplo perfeito daquilo que a Unesco hoje recomenda e que, inclusive, brindou o Rio com isso. E o que nos parecia mais impressionante é que tudo isso foi feito sem o conhecimento de ninguém. \r\n\r\nHoje, vimos pelas declarações do Prefeito que a Prefeitura tinha conhecimento desse projeto, mas também não se manifestou. Então, é impressionante ver que apesar de todas as autoridades, o IAB, todos arquitetos e pessoas qualificadas, o IPHAN - que exigiu que o gabarito máximo da região ali fosse de 15 metros -, aparece o navio com 60 metros e nada disso foi levado em conta.\r\n\r\nMas o que eu quero chamar a atenção é que o Ministro dos Esportes, manifestando-se sobre o assunto, disse que, realmente, o projeto era desastrado e que não havia necessidade alguma de fazê-lo em nome das Olimpíadas; que ele consultou o Nuzman, que as autoridades estavam de acordo, e que o Prefeito, ele e o Nuzman iam reunir-se, mas que ele via que o projeto não era cabível.\r\n\r\nA minha resposta é a seguinte: queremos a autoridade da lei. Como se diz no direito anglo-saxônico, “the rule of law” -, o domínio da lei. Não basta que a autoridade, por um ato de generosidade ou de sensibilidade diante das pressões, desista de uma obra que estava praticamente já em fase inicial. É preciso que fique claro que não podemos fazer projetos na Cidade do Rio de Janeiro sem consultar a Prefeitura, sem dar publicidade a esses projetos, de maneira a que se possa sempre fazer o melhor e de maneira combinada e harmoniosa com as autoridades e com a população da cidade.\r\n\r\nAcho que a situação é repetitiva. Estamos sempre vivendo essas fricções entre Governo Federal e o Município, entre o Governo Federal e Estado, porque somos um Estado com muitas empresas federais, que tem uma cidade com amplo território de domínio federal, e isso dificulta muito a nossa vida.\r\n\r\nPor essa razão é que entrei com uma ação popular e um pedido de liminar para suspender essa agressiva decisão de ignorar a autoridade ambiental, ignorar o EIA/Rima, isto é, o Relatório de Impacto Ambiental que é absolutamente necessário não só para esse projeto, mas para qualquer outro que queira ocupar uma área onde existe a Baía de Guanabara, que é um espelho d'água, três armazéns tombados pela Prefeitura e vários projetos culturais, como o Mosteiro de São Bento e também, a esta altura, o Museu do Amanhã, que se autopoliciou e determinou limites para si mesmo de 15 metros de altura, mas que vê, de repente, um gesto de intervenção que é um verdadeiro estupro urbanístico - destruir aquilo que estava sendo tão carinhosamente construído.\r\n\r\nEntão, o Museu do Amanhã e sobretudo a Praça Mauá precisam dessa visão urbanística de continuidade com o espelho da Baía de Guanabara. \r\n\r\nÉ isso que devemos proteger. E temos legislação para isso. A legislação Conama, de 1986, é muito clara porque tem como objetivo, o EIA/Rima tem como objetivo, proteger esse patrimônio arqueológico, cultural e socioeconômico das intervenções violentas que são sempre essas intervenções em áreas de infraestrutura. E mais do que isso, temos no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro pela primeira vez, por uma iniciativa minha, e da qual muito me orgulho, uma ampla legislação de proteção da paisagem da Cidade. A paisagem é algo que tem valor cultural, histórico e patrimonial e precisa ser protegida, e não destruída.\r\n\r\nO Rio de Janeiro é uma cidade, por excelência, de paisagem. E é essa paisagem que precisa ser preservada, segundo toda essa nova legislação do Plano Diretor, sobretudo a partir de uma legislação, que foi revolucionária nos anos 80, criada por Paulo Nogueira Neto, um homem que merece o nosso respeito e admiração, que construiu a melhor legislação de proteção ambiental do mundo, no Brasil. Em outro momento eu terei oportunidade de falar sobre isso, mas nenhuma legislação cria um conselho ambiental que é participativo e deliberativo, como o Conama, e é por uma resolução do Conama que o entorno do patrimônio cultural deve ser sempre avaliado carinhosamente, antes que obras de infraestrutura desastradas possam destruí-lo.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA Presidência convida o Deputado Nilton Salomão para assumir a Presidência, porque serei o próximo orador, após a Deputada Clarissa.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Alerj, hoje, venho a esta tribuna para comentar, como fez a Deputada Aspásia, sobre um tema que diz respeito especialmente à Cidade do Rio de Janeiro, que vem sendo debatido, nos últimos dias, nos jornais: o Elevado do Joá, principal ligação entre a Barra da Tijuca e a Zona Sul do Rio de Janeiro. Esse Elevado, há 40 anos, vem passando por um processo de corrosão de suas estruturas. Eu me recordo que, conversando com o engenheiro Fernando MacDowell, ele me afirmou que há muito tempo vem falando sobre essa situação do Elevado do Joá e que, no início do Governo do Eduardo Paes, ele tentou entregar ao Prefeito um estudo que ele havia preparado sobre isso. O Prefeito fez ouvido de mercador, não deu a devida atenção e, depois, o engenheiro precisou contar com a ajuda da OAB, que entendeu a importância do que ele estava falando e, junto com a OAB, conseguiu entregar esse material ao Prefeito Eduardo Paes. O Prefeito nunca convidou o autor do estudo para conversar sobre o tema. Passado um tempo, resolveu contratar a Coppe para fazer um estudo sobre o Elevado do Joá, e as conclusões foram muito semelhantes ao estudo anterior, claro que com mais profundidade, porque tiveram a oportunidade de avaliar os dentes que sustentam as pistas e as vigas de sustentação, mas as conclusões foram basicamente as mesmas. O Elevado do Joá sofre um risco de colapso a qualquer momento. Ninguém pode prever quando ocorrerá um desabamento. Pode demorar, pode ser daqui a um ano, pode ser daqui a três meses. E isso gera uma insegurança muito grande na população. A Coppe foi extremamente competente, fez um estudo muito responsável, teve muita habilidade em fazer esse comunicado, mas exigiu medidas urgentes da Prefeitura. Recomendou que, a partir de agora, seja impedido o trânsito de caminhões, no Elevado do Joá, e que a velocidade para os ônibus e para carros seja reduzida, imediatamente, de 80 quilômetros por hora para 60 quilômetros por hora. \r\n\r\nInicialmente, o Prefeito Eduardo Paes disse que era cedo para decidir se acataria ou não as recomendações propostas pela Coppe. Agora, os jornais estão dizendo que pode ser que ele as adote.\r\n\r\nUm estudo encomendado pela Secretaria de Obras também mostra que a principal forma de evitar um grande acidente, um desastre no Elevado do Joá, seria praticamente toda a reconstrução do viaduto, adotando técnicas de engenharia mais modernas que inclusive facilitassem na futura manutenção do viaduto. \r\n\r\nO Secretário de Obras informou que precisa ouvir outros técnicos, que o estudo da COPPE não é conclusivo. É um estudo da COPPE bem feito, competente. Na verdade, é mais um estudo da COPPE, porque, no passado, ela já tinha detectado falhas e problemas. Passou por algumas reformas, e agora já é um segundo estudo. \r\n\r\nSão quase dois mil dentes que sustentam essa pista. 40% desses dentes foram vistoriados. Dos 40% dos dentes vistoriados, cerca de 10% têm problemas muito graves. A COPPE ainda alerta que a situação pode ser muito pior. Por quê? Por um erro de concepção do projeto, não existem galerias que possibilitem fazer uma inspeção total nesses dentes. Então, a situação pode ser ainda mais grave do que aquela detectada pelo estudo da COPPE. \r\n\r\nO fato é que o engenheiro MacDowell, muito conceituado, já havia alertado sobre isso há muitos anos. O estudo da COPPE, mais uma vez, faz o mesmo alerta e trata essa questão como uma situação gravíssima. E o Secretário de Obras da Prefeitura diz que precisa ouvir mais gente! Essas pessoas a mais que ele precisa ouvir participaram da apresentação desse estudo da COPPE. Estavam ali grandes técnicos, grandes engenheiro. \r\n\r\nA população não pode pagar para ver. Quem vai responder? Tudo bem que, criminalmente, penalmente, muita gente vai responder se acontecer um acidente. Mas quem vai responder pela vida das pessoas que diariamente passam pelo elevado do Joá?\r\n\r\nEssas medidas sugeridas pela COPPE têm que ser adotadas de imediato pela Prefeitura. Não podemos esperar acontecer um acidente para depois querer encontrar os culpados. Temos que atuar na prevenção e, desde já, pensar nas alternativas para o elevado do Joá: se tem que reconstruir, se tem que fazer outro, se tem que ter uma engenharia mais moderna. Que se iniciem os estudos desde já, para que eles sejam implementados e não se coloque em risco a vida das pessoas.\r\n\r\nQuero também sugerir que esta Casa, no tempo mais breve possível, faça aqui uma audiência pública com os Deputados, para que possamos tomar conhecimento mais detalhado sobre o estudo da COPPE. Inclusive baseada na Lei de Acesso à Informação, entrei hoje com um pedido, diretamente na COPPE e também na Secretaria Municipal de Obras, solicitando cópia integral desse estudo, porque acho muito importante que acompanhemos essa discussão e busquemos soluções mais breves possíveis para garantirmos a segurança das pessoas, dos cariocas, dos fluminenses, enfim, de todos que, diariamente, passam pelo elevado do Joá e que estão se sentindo muito inseguros com todos esses fatos que estão sendo denunciados.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado e companheiro Nilton Salomão, demais Deputados e Deputadas, venho a essa tribuna para falar de um tema recorrente, que está na ordem do dia e tem sido amplamente divulgado pela imprensa, a questão do petróleo, dos royalties e os 100% da educação. \r\n\r\nOuso dizer que pretendo aqui fazer o debate por inteiro dessa temática, de maneira correta. Evidentemente que estamos - também V.Exa., tenho toda convicção disso, todos os Deputados, o povo do Rio de Janeiro - muito felizes com a atitude sensata, equilibrada - diria mais - brilhante da nossa Presidenta Dilma, que repetiu aquilo que foi feito pelo Presidente Lula no Veto nessa questão dos royalties. Agora, quando digo fazer o debate por inteiro, Deputado, eu estou querendo na verdade corrigir algumas questões que foram amplamente ventiladas, inclusive com artigos em jornais de grande circulação, artigos de opinião. Não quero criticar a imprensa, de forma alguma, quero criticar a opinião de algumas pessoas que são responsáveis por ela, fazendo um debate torto sobre esse assunto. \r\n\r\nPrimeiro, o modelo de partilha é o maior avanço da história republicana brasileira, no que diz respeito à exploração do pré-sal; melhor dizendo, na exploração do patrimônio energético do Brasil, que é o petróleo. A lei que quebrou o monopólio da Petrobras, na era Fernando Henrique Cardoso, foi uma tragédia. Foi uma tragédia, porque foi através dela, é importante lembrar isso, que se possibilitou a vinda de algumas empresas estrangeiras para o Brasil para explorar o nosso patrimônio. Por exemplo, a Chevron, que não tão distante da nossa história, foi a responsável por um grande vazamento aqui em nosso litoral. É importante recordar isso. Os argumentos das equipes econômicas do governo da época eram de que o País não tinha condição de arcar com os riscos daquela exploração, Deputado Coronel Jairo. A situação do País não possibilitava que uma empresa estatal, muito menos o País, assumisse o protagonismo daquela exploração. É verdade, cabe outro debate e outro discurso, sobre o que foram os anos 90 para o Brasil. \r\n\r\nHoje o País vive uma situação que permite um avanço no que diz respeito à exploração do petróleo, porque na década de 90 os royalties eram talvez o mais importante ou a mais importante fonte de receita para o País, no que diz respeito à exploração de petróleo. No modelo de concessão, o óleo, uma vez retirado do nosso solo, passava à propriedade, todos os seus recursos, de quem o retirava. Aí eu vou citar aqui algumas empresas: a Chevron, a BP, a Halliburton e tantas outras que estão aqui, no Brasil, Deputado Rodrigo Neves - prefeito eleito de Niterói, que evidentemente teve uma militância importante nesse assunto -, que vinham para cá, tinham o seu lucro e a única coisa que nós víamos eram os royalties. \r\n\r\nPois bem, quando a Presidente Dilma destina os 100% para a educação; quando se fala na criação de um novo fundo, um fundo que evidentemente dispõe de recursos não apenas para a educação, mas abre a possibilidade de um debate de mais recursos para a questão do meio ambiente, mais recursos, por exemplo, para a questão da cultura e outros aspectos. É um recurso que não existia no modelo de concessão, porque esse recurso era destinado às empresas que exploravam. Hoje não. Hoje fica, pois é um patrimônio do Brasil. Essa mudança é simbólica; essa mudança é significativa; essa mudança mostra que o País que temos hoje é diferente de outros tempos. \r\n\r\nEu me recordo aqui, porque está aqui o futuro prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que há quinze anos, ao passar pelo estaleiro Mauá, na ponte Rio-Niterói, nós ficávamos com medo de ser assaltados, porque era um abandono aquela região. A indústria naval mudou no Rio de Janeiro e mudou no Brasil, em função de um novo paradigma na exploração do petróleo e, mais do que isso, é importante que isso seja dito, no papel que a Petrobras desenvolve no desenvolvimento econômico do País. Uma empresa estatal; uma empresa que tem um compromisso com seu País, que faz hoje plataformas de petróleo aqui. Setenta e cinco por cento de investimentos do capital da Petrobras são feitos aqui, no Brasil. Ouvimos muitas críticas, inclusive, no período em que eu estava na Petrobras, dizendo que era mais caro fazer uma plataforma aqui no Brasil. É verdade. É mais caro fazer uma plataforma aqui no Brasil, mas é muito mais caro, socialmente, ela ser feita em Cingapura, como era antes, quando se gerava trabalho, emprego e renda em Cingapura, na Ásia, nos Tigres Asiáticos. \r\n\r\nJá tive oportunidade de fazer esse debate mas volto a dizer que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, merece uma homenagem - do Parlamento de Cingapura, pela quantidade de empregos gerados lá, com as plataformas utilizadas aqui! \r\n\r\nHoje é diferente. Podemos discutir sobre a ampliação do porto em Angra ou em Maricá, mas esse debate, se vamos gerar emprego em Maricá ou Angra, só é possível porque a Petrobras mudou a sua estratégia. Essa decisão, inclusive, é de responsabilidade direta da Presidenta Dilma, na época Ministra de Minas e Energia, que foi quem coordenou essa mudança estratégica. Ela, como Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, juntamente com o Presidente Gabrielli, são responsáveis pelo novo papel que a Petrobras desempenha no Brasil. A Petrobras é uma empresa com compromisso no Brasil; é uma empresa que aumentou em 200% o seu capital, em menos de oito anos; é uma empresa, hoje, respeitada no mundo inteiro; é uma empresa, hoje, capaz de gerar trabalho, emprego e renda em quantitativo maior do que o PIB de muitos estados importantes no Brasil, fundamental no crescimento econômico do nosso país. E mais do que isso, é uma empresa que ganha o protagonismo indispensável no modelo de partilha. A Petrobras é a empresa mais importante nesse modelo, nessa estrutura segundo a qual os recursos do pré-sal ficarão aqui no Brasil. \r\n\r\nPodemos discutir, e encerro meu discurso, Presidente, os 100% da Educação; podemos discutir de quanto será o valor desse fundo, mas só podemos fazer isso porque o modelo mudou, e o modelo de concessão faz parte do passado, sendo apenas para os contratos já licitados. O modelo de partilha aponta para um novo futuro. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - O próximo orador inscrito é o Deputado-Prefeito Rodrigo Neves, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Meu querido companheiro Nilton Salomão, Presidente desta Sessão, meus queridos colegas deputados e deputadas, em primeiro lugar, queria confessar a V.Exa. que eu já estava com saudade de ocupar esta tribuna, após um período de muita batalha, muito trabalho na gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, de Assistência Social e Direitos Humanos e após um período extenso de licença sem vencimentos.\r\n\r\nPela primeira vez na história deste Parlamento um parlamentar pediu licença sem vencimentos ao longo de todo o período eleitoral. E o nosso mandato foi exercido aqui com brilhantismo e competência pelo Deputado Robson Leite, que me antecedeu aqui na tribuna e hoje assume o mandato, em decorrência da assunção do Deputado Zaqueu Teixeira à Secretaria de Estado. \r\n\r\nEstava com saudade porque tenho trajetória de militância nos movimentos sociais; tenho experiência na gestão pública, pois já exerci a função de secretário municipal por duas vezes em Niterói: a primeira vez na área de desenvolvimento social; a segunda, na área de desenvolvimento econômico e, agora, na Secretaria de Estado durante dois anos. Mas gosto muito do Parlamento, gosto muito da tribuna. Entendo que o Poder Legislativo representa com maior consistência o conjunto dos diversos atores, segmentos da sociedade civil. O Parlamento é a expressão, através dos partidos e dos parlamentares, das diversas forças que compõem a sociedade. Portanto, eu tive uma experiência, na Câmara Municipal de Vereadores de Niterói, por dois mandatos, e, aqui, nesta Casa, no segundo mandato, com muita felicidade.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, em primeiro lugar, fazer um agradecimento à minha querida cidade de Niterói, que sempre foi muito generosa comigo. Eu fui o vereador mais votado de Niterói, fui o Deputado Estadual mais votado da nossa Cidade e, após quase 20 anos, Deputado Dionísio, de militância política, porque eu comecei muito cedo a minha militância política, eu comecei a minha militância política na primeira campanha do Presidente Lula, quando eu era um menino de 14 anos, participando dos comícios, participando das mobilizações da campanha do Presidente Lula, me filiando ao Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nNaquela época, o PT tinha uma filiação chamada filiação interna, que não era filiação legal, e eu, filiado aos 14 anos, um jovem adolescente, na minha cidade de Niterói, militando, organizando as comunidades eclesiais de base. Eu lembro que, com 14, 15 anos de idade, eu subia os morros e favelas de Niterói, organizando o nosso povo, à luz de uma teologia que surgiu no Brasil e se transformou numa referência no mundo todo, especialmente na América Latina, a teologia da libertação. Nós organizávamos a população mais pobre das periferias, mesmo numa cidade tida, havida e reconhecida como uma cidade predominantemente de classe média.\r\n\r\nTínhamos o sonho de construir uma cidade, uma sociedade, mais justa, mais fraterna. Lembro que minha mãe, meus irmãos, meus primos me diziam: “Vai jogar futebol na Praia de Icaraí, vai fazer as suas festas com seus primos.” E nós fizemos, com muitos outros jovens, a opção preferencial pelos mais pobres.\r\n\r\nDepois, como líder dos estudantes da minha cidade - eu liderei a União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas, a UNES, que foi refundada pelos estudantes de Niterói, em 1989, foi uma das primeiras entidades, Deputada Janira, criada após o período sombrio da ditadura militar, foi uma das primeiras entidades do movimento secundarista do Brasil, a União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas -, junto com a AMES, do Rio de Janeiro, foram as duas principais entidades de luta e de mobilização desse movimento, que, na década de 90, foi o principal movimento social da nossa cidade, o Movimento Estudantil, o movimento da juventude.\r\n\r\nEu tive a satisfação de ser escolhido pelo conjunto dos estudantes de Niterói, especialmente daquele movimento dos caras pintadas, como líder da União Niteroiense dos Estudantes Secundaristas. A partir dali, construí uma trajetória política, chegando à Câmara de Vereadores de Niterói, aos 21 anos, como o vereador mais jovem da história de Niterói, depois reeleito, o mais votado.\r\n\r\nE aqui, quero dizer aos senhores e senhoras que estou muito feliz. Os senhores não imaginam o que é ser escolhido pelo povo da sua cidade para governar a sua cidade, governar no sentido de fazer da sua cidade uma cidade mais harmoniosa, com mais qualidade de vida, mais saudável, mais inclusiva e mais justa.\r\n\r\nEstou naquele momento que o Magalhães Pinto dizia que era o melhor momento do político, que é entre a vitória eleitoral e a posse, porque, evidentemente, ainda não estou sendo cobrado pelos compromissos que, certamente, são compromissos que serão cumpridos, ao longo dos quatro anos do meu mandato, e uma expectativa maravilhosa, em todos os bairros, em todas as regiões.\r\n\r\nOntem, eu fui a um restaurante, jantar com um amigo, e as crianças, acompanhadas pelos pais, chegando com bilhetes, com cartazes, desenhos, no sentido de depositar nesse novo governo de Niterói as melhores expectativas, para que a nossa Cidade, Deputado Altineu Côrtes, volte a ter a projeção nacional, a projeção estadual e, sobretudo, volte a ter o astral, a autoestima que Niterói sempre teve.\r\n\r\nRealmente, quero agradecer ao povo de Niterói. Nós fizemos uma campanha limpa, propositiva, lastreada nessa minha história de militância social e de uma vida pública limpa, uma campanha que tinha um conteúdo claramente de reforma e de mudança do modelo de administração da nossa Cidade, da forma como a Cidade vem sendo governada. E a Cidade entendeu isso. \r\n\r\nNiterói fez uma opção pela mudança geracional. Porque eu assumo a Prefeitura com 36 anos, provavelmente, o Prefeito mais jovem da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Mas a Cidade não fez apenas uma opção, Deputado Nilton Salomão, pela mudança geracional, a Cidade optou também pela mudança do modelo de gestão. Vou substituir um Prefeito que já está há quase 25 anos no comando da nossa Cidade liderando um modelo de gestão que teve o seus méritos no passado, mas, infelizmente, nos últimos anos se revelou incapaz de planejar e implementar as políticas publicas da nossa Cidade. E esse é o meu compromisso: iniciar um novo ciclo, iniciar um novo modelo de gestão, nesse cenário enorme de oportunidades. \r\n\r\nApesar dos graves problemas de Niterói, na área da saúde, com o fechamento de importantes unidades de saúde, como é o caso da única emergência da cidade, na área de pediatria, a emergência do Getulinho; problemas na área de mobilidade, com a obra do mergulhão, que é uma obra que precisa ser concluída...\r\n\r\nQuero dizer aos senhores, meus colegas deputados, estou muito convicto de que vamos fazer um grande governo, porque Niterói é a única Cidade do Estado do Rio de Janeiro que pode se integrar plenamente à dinâmica da Olimpíada, à dinâmica do Comperj.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nDeputado Altineu Côrtes, é um prazer conceder o aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Deputado Altineu, só quero lembrar e pedir a V. Exa. seja bastante sucinto, na medida em que estamos já tomando o tempo da apreciação de assunto da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sim, Sr. Presidente, mas eu não posso deixar, neste momento histórico, de parabenizar o Rodrigo, pela sua trajetória. Rodrigo estudou com um primo meu. E meus primos diziam: ele era assim desde a época do colégio. Você chegou, meu irmão, você está de parabéns. Temos certeza de que Niterói vai ter um crescimento muito grande. \r\n\r\nDe coração, Parabéns, Prefeito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, meu querido companheiro, Deputado Altineu, e quero agradecer as palavras de V. Exa. nessa caminhada, nessa luta que se iniciou ainda na juventude.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Eu quero apresentar a seguinte questão: nós temos até as 16h30 para encerrar o expediente, e a Deputada Janira Rocha está inscrita.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu vou concluir.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Eu vou ser breve. Quero parabenizar o Senhor. Niterói, Cidade sorriso, a Cidade vizinha à minha São Gonçalo. O Senhor está de parabéns. Tenho certeza de que o Senhor vai fazer uma boa gestão. O Senhor merece. Niterói merece o Senhor e o Senhor merece Niterói.\r\n\r\nParabéns. Que Deus abençoe o Senhor e faça uma boa gestão, porque Niterói merece.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci, querido amigo.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Deputado-Prefeito, quero também parabenizá-lo e dizer que Niterói soube escolher. \r\n\r\nNa verdade, a sua postura, a sua trajetória teve o reconhecimento daquela população. Niterói não poderia ter um melhor Prefeito.\r\n\r\nParabéns do Partido Progressista, deste parlamentar que lhes fala, em meu nome, e em nome do Senador Francisco Dornelles.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Deputado Dionísio Lins, meu querido amigo. Conto com o apoio de todos os parlamentares, a partir do dia 1º de janeiro, quando assumir a Prefeitura de Niterói.\r\n\r\nPor conta do tempo que já estou tomando da Deputada Janira Rocha, vou encerrar, Sr. Presidente. Depois farei outros pronunciamentos sobre as nossas iniciativas que serão tomadas, já no início de janeiro, na Prefeitura de Niterói. \r\n\r\nTermino agradecendo à Presidenta Dilma o Veto parcial garantindo os royalties de petróleo ao Estado do Rio de Janeiro, aos nossos municípios produtores de petróleo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - Parabenizando também o Deputado Rodrigo Neves, convidamos a usar a tribuna a Deputada Janira Rocha, que dispõe do tempo regulamentar de sete minutos.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu também parabenizo o Deputado Rodrigo Neves. Espero que o senhor realmente faça uma excelente gestão. É um rapaz jovem, tem todas as possibilidades de fazer isso, tem o apoio da população. Espero também poder estar junto, particularmente na área da Saúde, setor que realmente precisa de muita atenção no Estado e em Niterói também.\r\n\r\nTenho participado de algumas assembleias em hospitais, em postos, tenho conversado com profissionais de Saúde em Niterói e existe uma expectativa muito positiva sobre a sua gestão. Então, quero estar junto com os outros parlamentares nesses parabéns, me comprometer, no que for possível, na questão da Saúde e ajudar na mobilização necessária para que possamos realmente dar qualidade, que é o que a população de Niterói merece. Parabéns ao senhor!\r\n\r\nRapidamente, nos oito minutos regulamentares que me restam, eu só quero falar o seguinte, Sr. Presidente: eu estive hoje pela manhã, bem cedo, às 5 horas, participando de uma assembleia dos trabalhadores do Comperj, em Itaboraí, em que se fazia o lançamento da campanha salarial de 2013. Os trabalhadores estavam fazendo um debate, abriu-se o debate sobre a pauta. \r\n\r\nDurante a assembleia eu pude conversar com alguns trabalhadores, com alguns operários. Eles fizeram uma reclamação tão básica que eu me senti obrigada a vir à tribuna e falar sobre ela. Eles dizem que vários trabalhadores dentro do Comperj estão passando por um problema em função da comida estragada que está sendo servida particularmente pelo consórcio SPE. \r\n\r\nEsse consórcio é formado por três empresas, a Skanska, a Promon Engenharia e a Engevix. Comida estragada, comida azeda vem sendo servida aos operários! Muitos deles, inclusive, estão tendo que ir a médico, estão perdendo o dia em função dessa alimentação.\r\n\r\nÉ importante falar que aqui vivemos vistoriando e fiscalizando a coisa pública, a coisa do Estado. Existem hoje várias empresas privadas que prestam serviço, que têm contratos com o Estado, empresas que têm verbas públicas. Então, não é possível que trabalhadores operários do Comperj sejam vítimas de uma empresa que lhes serve comida estragada. \r\n\r\nEles reclamam também da impossibilidade de fiscalização. O sindicato está proibido de entrar no Comperj. Nós, conversando lá, decidimos acionar tanto o Ministério Público quanto o Ministério do Trabalho, no sentido de fazerem supervisão para impedir que esses problemas sejam levados aos trabalhadores. \r\n\r\nExistem cipeiros - aí também há uma denúncia - que são pagos pelas empresas. O cipeiro é um trabalhador independente, eleito por outros trabalhadores para fiscalizar, estar próximo, organizar e levar ao Ministério do Trabalho denúncias de situações como estas que estão acontecendo dentro do consórcio da Skanska. Esses supervisores simplesmente hoje servem mais à linha política das empresas do que objetivamente aos operários.\r\n\r\nPode parecer uma besteira, mas é muito importante. O que acontece? Hoje existe um verdadeiro boom no setor imobiliário do nosso Estado, hoje as grandes obras deram um verdadeiro boom na área da construção civil. Os trabalhadores da construção civil nunca foram tão explorados, tão vilipendiados nos seus direitos no nosso Estado, aqui no Rio de Janeiro. Então, é importante abordar isso aqui, denunciando essas empresas, denunciando essas empresas e a condição em que esses trabalhadores estão sendo jogados, buscando responsabilizar os órgãos que deveriam ser os fiscalizadores. \r\n\r\nOuvi, hoje, de um operário, que naquela região do Comperj há grande incidência de raios e, no complexo, há um sistema de prevenção que avisa os operários antes de os raios caírem. Acontece que o sistema, ou está quebrado, ou está desligado, muitos raios têm caído na região e as pessoas não estão sendo avisadas para sair, ou, quando o são, é com pouquíssima antecedência. Há uma situação de pânico entre os trabalhadores do Comperj em função desse problema e, como eu disse, em função também da comida estragada. \r\n\r\nNosso mandato vai oficiar o Ministério do Trabalho e o Ministério Público sobre a comida estragada, e vamos oficiar os órgãos públicos responsáveis quanto ao problema do sistema de prevenção contra raios. Desde já estamos em contato com o sindicato patronal, o Sinicon, e o dos trabalhadores, o Sintcon, para, juntamente com essas entidades, acompanharmos esse início de campanha salarial e essas denúncias.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, venho cobrar da Assembleia Legislativa uma posição. Quando houve a greve dos trabalhadores do Comperj, no início do ano, a Presidência desta Casa assumiu o compromisso de fazer uma audiência pública, com a presença do sindicato patronal, de todas as empresas e dos trabalhadores, para discutir, no Estado do Rio de Janeiro, a implantação do acordo nacional da construção civil e da área pesada, assinado pela Presidenta Dilma Rousseff, em Brasília. Isso ainda não foi feito, mas é necessário que o façamos para que esses trabalhadores fiquem protegidos de todas essas intempéries. \r\n\r\nEspero que este Parlamento esteja junto desses trabalhadores nesse processo de luta que se inicia. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) - A Presidência suspende a Sessão por cinco minutos.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Dica, Edson Albertassi, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Rosenverg Reis, Sabino, Wagner Montes, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 56 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência pede a atenção dos Srs. Deputados. A Presidência já consultou todos os Líderes. Na próxima quinta-feira teremos o nosso almoço de contrafernização às 13h no Restaurante Albamar. A matéria que sempre demanda um esforço maior é o Orçamento e nós o votaremos. A Presidência está colhendo assinaturas e já obteve assinaturas de líderes que compõem a maioria absoluta. Deputado Luiz Paulo, vamos transferir a reunião. O Expediente Inicial será das 10h às 11h. A Ordem do Dia será das 11h às 13h. A pauta será antecipada.\r\n\r\nA Presidência também comunica que atendendo a alguns Deputados, preceitua o Regimento Interno, que a eleição da Mesa Diretora da 2ª Sessão Legislativa dar-se-á na primeira quinzena de fevereiro. A Presidência está convocando os Srs. Deputados para, no dia 5 de fevereiro às 11h, o início da leitura da Mensagem do Governo e da votação para eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, 2013/2014. Então, nós estaremos realizando a Sessão de eleição da Mesa Diretora no dia 5 de fevereiro, às 11h.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, no dia de hoje o Diário Oficial da Assembleia publicou quatro projetos de lei: dois da área ambiental e dois do Judiciário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já foi dito a V.Exa. que viriam para cá.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nós temos evidentemente, que votar esses quatro projetos e, seguramente, outros que chegarem.\r\n\r\nTemos uma Emenda Constitucional para ser votada. A Emenda Constitucional da delegação dos prefeitos aos secretários como ordenadores de despesas e gestão da qual V.Exa. é coautor.\r\n\r\nSeria necessário que fizéssemos reunião de Colégio de Líderes para finalizar a questão das Emendas do projeto de ontem, pelo menos os projetos que dizem respeito à diminuição das multas e da criação do aproveitamento do gás dos aterros sanitários.\r\n\r\nTemos essas novas Mensagens. Talvez V.Exa. faça uma reunião com o Colégio de Líderes para explicar o mérito de algumas delas. Então, tudo indica que nós vamos funcionar normalmente, com exceção da alteração de horário da quinta-feira, até o dia 20 ou 21. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até o dia 22, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O dia 22 é sábado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então até o dia 21, cumprindo o determinante constitucional, tendo em vista que nós temos que cumprir o calendário do Congresso Nacional, porque o processo legislativo se dá pela normalização federal e não pela normalização local.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, Sr. Presidente, eu não estou discutindo essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria que V. Exa. fizesse um planejamento para que não seja um atropelo nesta semana. Porque, se tiver que fazer Sessão dia 23, 26, 27, 28, eu sou a favor. É ruim na última semana aquela correria que nem respiramos e de repente votamos aquilo que não examinamos a essência. É só uma sugestão para V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, as duas mensagens do Poder Executivo estarão amanhã na Ordem do Dia para recebimento de emendas. Na terça-feira, teremos uma reunião de líderes com as mensagens que poderemos discutir, logo, todas ou certamente discutiremos as duas mensagens que já foram colocadas. Também na terça-feira estou agendando com o Tribunal de Justiça para que compareça ao Colégio de Líderes para dar explicações das duas matérias que são afetas a sua competência. E a Emenda Constitucional nós votaremos ainda este ano. Terça-feira, estou marcando para às 10h., mas amanhã comunico a V. Exa. \r\n\r\nCom a palavra a Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, eu ouvi direito? A votação para a escolha do Presidente e da Mesa vai ser no dia 05?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dia 05 de fevereiro, às 11h. da manhã.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Posso fazer declaração de voto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, declaração não, mas pode fazer pela ordem.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Eu vou fazer uma declaração de voto. Eu voto no senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu também quero falar nesse assunto abordado pela Deputada Cidinha Campos. Eu assinei uma lista, devo ter sido o 45º, se não me engano, apoiando a sua reeleição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Não estou retirando a minha assinatura e, claro, respeitando a proporcionalidade da grandeza do nosso Partido, o PSD, é claro que a tendência é reconduzir V. Exa. para esse cargo. Eu tenho quase absoluta certeza da minha bancada e quero deixar aqui registrado esse posicionamento e dizer para V. Exa. que, quando é bom, tem que continuar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro. É para declarar voto, Deputado?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - O momento é apropriado, com certeza, Sr. Presidente.\r\n\r\nMas é só para alertar V. Exa. que o Poder Judiciário tem feito um papel que nós deveríamos estar fazendo, que é a avaliação política sobre a postura de policiais e bombeiros no início deste ano quando da reivindicação de salários.\r\n\r\nOntem, houve mais uma de algumas decisões do Poder Judiciário absolvendo esses policiais e bombeiros dos possíveis crimes militares que eles tenham cometido, reintegrando-os, gerando decisões que vinculam também a esfera administrativa. Eu queria pedir a V. Exa. a transcrição das palavras do promotor de Justiça que absolveu ontem seis policiais militares do Batalhão de Volta Redonda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere em nome de V. Exa. e em nome do Deputado Paulo Ramos a transcrição.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Muito obrigado.\r\n\r\n“Palavras do Promotor de Justiça: \"Quero pedir aos juízes militares aqui presentes que julguem com atenção e cuidado esses 6 PMs. Não como se tivesse julgando alguém que cometesse um crime de corrupção, concussão, ou roubo... e sim como pessoas que estavam buscando melhorias para suas condições de trabalho... Eu tenho um tio que é tenente coronel da PM e ele me disse uma coisa uma vez quando eu era pequeno que nunca vou esquecer: 'Desconfie sempre do Policial que não reclama do salário !!!...' O meu voto excelência é pela absolvição de todos eles, porque eles já sofreram demais, foram presos, alguns expulsos e conseguiram uma liminar para voltar à corporação; os própios oficiais do 28°BPM, Volta Redonda, que vieram aqui de testemunhas de acusação, disseram que os 6 PMs são excelentes Policiais; foram respeitosos com o comando do 28° BPM no dia da manifestação e são bons amigos. Então eu acredito que eles já sofreram muito além do que poderiam merecer nesse caso e a absolvição é a coisa mais sensata a ser feita.\"\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu levarei com carinho as várias intervenções do Deputado Paulo Ramos e de outros Deputados para que possamos já fazer a apreciação política desse projeto, aqui no Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já fez uma vez, Deputado, por iniciativa da Presidência, contrário a todos em determinados setores. Eu acho que, quando alguém se sente prejudicado, não existe nada melhor do que o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Edson Albertassi não está no plenário. Ele me fez uma pergunta, na reunião da Mesa Diretora. Eu, na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, ele não era sabedor, fui procurado pelo presidente da Associação de Moradores da Califórnia, o Sr. Paulo César, e está marcada uma audiência pública, por solicitação do presidente da Associação, no Auditório Nelson Carneiro, no dia 17 de dezembro, às 09h. da manhã. Isso foi determinado na segunda reunião extraordinária. O Deputado Edson Albertassi não está no plenário, mas eu acho que a assessoria irá anotar ou ler o Diário Oficial que já tinha sido impresso.\r\n\r\nDando continuidade, Sr. Presidente, ao que a Deputada Cidinha Campos falou, eu, como líder do PDT, tenho absoluta convicção, por determinação do meu partido, de que votaremos em V.Exa., em sua chapa, devido ao grande serviço prestado ao Parlamento Fluminense. Trata-se de um voto de convicção, por sua história neste Parlamento. \r\n\r\nComo líder do PDT, pela grande maioria de meu partido, votaremos na sua chapa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Fiquei aqui fazendo reflexões sobre as questões de ordem. Como pertenço à bancada de oposição - somados são doze deputados - e lidero uma bancada de três Deputados, declaro a V.Exa., seguramente, como os outros doze, que também abrimos mão de nossa candidatura à Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço muito. Gostaria de contar com o voto de V.Exa. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Pela ordem) - Boa tarde, Presidente Paulo Melo. Gostaria de deixar registrado aqui que acompanho - junto com a maioria da minha bancada, do PSD, do nosso líder, Deputado Iranildo Campos - sua trajetória como Parlamentar e confirmo também o meu apoio a V.Exa., porque nesses dois anos em que estou aqui como Deputada pela primeira vez aprendi muito com V.Exa, que tem sido um exemplo de Presidente. Pode contar comigo também. Parabéns! \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Estamos precisando cumprir a Ordem do Dia. V.Exa. traz um sorriso merecido, pois os depoimentos aqui dados são fruto de seu desempenho nesses quase dois anos. \r\n\r\nO Deputado José Luiz Nanci alertou: “E o PPS?”. Na verdade, o PPS já declarou há muito tempo, desde o meio do ano, quando alguém me pediu que assinássemos uma relação de apoio e eu me neguei, porque faria publicamente a declaração do PPS - e continua sendo essa a nossa posição. \r\n\r\nOs dois votos do PPS serão pela recondução da Mesa com o arranjo pela proporcionalidade, mas tendo V.Exa. - por merecimento, pelo papel que cumpriu, pelo desempenho - como Presidente no próximo biênio do Poder Legislativo. Os outros da fila que esperem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa., como tantos outros Deputados de oposição ou de situação, com absoluta convicção, foram determinantes para que eu pudesse exercer meu papel de Presidente. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1777/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA A LEI 5597/2009 QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ \" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE CULTURA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Ricardo Abrão. \r\n\r\nO SR. RICARDO ABRÃO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Myrian Rios.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, realmente estava se arregimentando aqui uma grande revolta para se votar no Deputado Luiz Paulo, mas ele, vendo que era inexorável sua vitória, acabou por retirar a candidatura. Embora todos estejam rindo, Luiz Paulo teria sido também um grande Presidente. Um dia, quem sabe. Ele tem várias encarnações à frente e tem chances ainda. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, agora falando muito sério: V.Exa. tem sido um Presidente irretocável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Eu convivi, nesta Casa, com sei lá, dez, doze presidentes - não, uns onze presidentes da Assembleia. O senhor tem feito uma gestão irretocável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Então, seja credor da nossa mais genuína admiração e respeito. É claro que vamos votar com V. Exa., pela sua recondução. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para fazer uma declaração de voto, Sr. Presidente, já que a Comissão de Educação não pode dar o parecer, já que é autora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ela não oferece parecer. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Por isso esperei a declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Quero agradecer ao Plenário e ao Líder do Governo. São quatro matérias que dizem respeito à alteração da lei nº 5597/2009, que trata do Plano Estadual de Educação.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, na Comissão de Educação, junto com a Secretaria de Estado de Educação, a Faetec, nós temos tido o maior critério em qualquer iniciativa que venha a alterar metas do Plano Estadual. As 127 metas estabelecidas depois de um ano de debate criam um Plano Decenal para a educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu queria, Sr. Presidente, justificar a nomenclatura da Faetec. É um pedido da comunidade acadêmica da Faetec manter o nome de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, Faetec, porque, na meta do plano, em seis meses, nós alteraríamos essa nomenclatura para Fundação de Educação Profissional do Estado do Rio de Janeiro. E o conjunto da Faetec sugeriu à Comissão que alterasse a meta. \r\n\r\nCom relação às duas escolas ligadas à Secretaria de Cultura, o plano estabelecia a manutenção de ambas, na esfera administrativa da Secretaria de Cultura. Fizemos uma audiência pública, Deputada Cidinha, na Escola de Música Villa Lobos, e o conjunto daquela comunidade solicitou que, de fato, a escola fosse mantida na Secretaria de Cultura. Mas, na Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna - há vários atores que são professores da escola -, eu e o Deputado Molon lá estivemos e fizemos uma audiência com o teatro cheio, e a reivindicação foi que essa escola fosse transferida para a Faetec, como já estava, não de direito, mas de fato. \r\n\r\nEntão, estamos mudando a meta do Plano, transferindo a Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Penna para a Faetec, como desejam professores, funcionários e alunos daquela escola. \r\n\r\nE a quarta meta que está sendo alterada, Sr. Presidente, diz respeito à transferência dos Institutos Superiores de Educação do interior para as universidades estaduais. Era desejo do Plano essa transferência em cinco anos. A região Sul para a UERJ; a região Norte, Centro, Serrana e Lagos para a Uenf. \r\n\r\nAs universidades reagiram, através de seus conselhos universitários. O Governo não pode deixar de oferecer a matrícula presencial, Deputado André Corrêa, na formação de professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental 1ª. Etapa. É uma reposição fundamental dessa mão de obra para os concursos municipais. E o único que oferece matrícula pública e gratuita na formação da educação para as séries iniciais é o Governo do Rio de Janeiro através da Faetec. \r\n\r\nComo as universidades reagiram, nós, então, estamos mantendo na Faetec os chamados ISEs. Todos os ISEs do interior, em vez de serem transferidos para as universidades, continuarão sendo mantidos pela Faetec. Foi o espírito da alteração da lei. \r\n\r\nEu quis explicar aos Srs. Deputados, porque a Comissão de Educação está sendo extremamente rigorosa em qualquer proposta de alteração de metas do nosso Plano. Muito obrigada aos Srs. Líderes pelo apoio e o apoio do Plenário a essas quatro alterações do plano. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Deputado Comte Bittencourt, eu queria um esclarecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - É o seguinte, Deputado. Já existe um Projeto de Lei de autoria de V. Exa., o Projeto de Lei nº 3349/2010, que foi arquivado e trata desse assunto em 2011. Isso não interfere na aprovação desse Projeto?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência responde à questão de ordem de V.Exa. Em Projeto que foi prejudicado e já arquivado, a Comissão de Constituição e Justiça poderia arguir o artigo 143 do Regimento Interno. Em não arguindo o dano pela constitucionalidade ela supera isso e a decisão soberana é do Plenário.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Ok. Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - O pedido de arquivamento foi do próprio autor. Foi meu à época...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ah, perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - ... porque o meu projeto abordava apenas um desses quatro pontos. E o espírito era alterar logo as quatro metas do plano. Então, o pedido foi do próprio autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É o que eu disse: se fosse por inconstitucionalidade, o artigo 143.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só anunciar um Projeto de Lei e concedo a palavra. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 830/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI, SITUADA NO BAIRRO LAGOMAR, MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam...\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Posso votar o projeto, Deputado?\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Abstenção da Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Christino Áureo. \r\n\r\nO SR CHRISTINO ÁUREO (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, além de declarar voto a V.Exa., e por isso até o açodamento aqui, o acotovelamento com o Deputado André Corrêa, aqui a bancada do PSD está unida.\r\n\r\nMas, além de expressar por você, Paulo, admiração e respeito, portanto, confirmando o que já é do seu conhecimento e do conhecimento da Casa, da nossa admiração e do nosso respeito, nosso entusiasmo com a sua gestão, quero também fazer o registro e louvar a iniciativa do Deputado André Lazaroni de dar o nome do ex-prefeito, duas vezes prefeito de Macaé, Carlos Emir Mussi à UPA do Lagomar, uma das UPAs de maior eficiência no processo de atendimento à saúde em nosso Estado. A ele que foi médico, um cardiologista extraordinário e que com muita honra e com muito respeito essa denominação também homenageia a sua esposa Tânia Jardim, que foi Deputada nesta Casa, e ao seu filho Carlos Emir Jr., Vereador em Macaé. Portanto, é de muito mérito e muito oportuna essa homenagem.\r\n\r\nEra esse o registro. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Corrêa. Em seguida a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, inicialmente eu ia até fazer a declaração de voto em relação ao projeto do Deputado Comte Bittencourt e registrar que S.Exa. vem sendo incansável nesse debate, sobretudo, do Plano Estadual de Educação, sendo o grande autor intelectual dessa matéria. Quero registrar isso, Sr. Presidente...\r\n\r\nA Deputada Clarissa Garotinho está insistindo para eu registrar que vou votar... Como ela não é candidata, eu estou pensando...\r\n\r\nSr. Presidente, concluindo, quero dizer o seguinte: não está falando aqui o líder do Governo. Está falando o Deputado André Corrêa, membro da bancada do PSD, liderada pelo Deputado Iranildo Campos. E por sua quase totalidade, muito perto da unanimidade, segui a orientação do nosso líder, Deputado Iranildo Campos, dizendo do nosso apoio a V.Exa., à reeleição de V. Exa.. O PSD hoje é a maior bancada da Assembleia Legislativa. Tem 13 Deputados. Regimentalmente, até poderia legitimamente pleitear, mas estamos praticamente unidos na reeleição de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Agradeço ao PSD, ao 1º Secretário do PSD, hoje eleito pelo PDT, mas do PSD, que tem contribuído muito com a administração, meu querido Wagner Montes.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Não, Deputado, apenas aproveitando esse momento de rasgação de seda dos Deputados. \r\n\r\nV.Exa. deveria agradecer ao Deputado André Corrêa que queria muito lhe tirar dessa cadeira, mas acabou recuando da proposta dele. \r\n\r\nCada Deputado está expressando a sua manifestação, rasgando seda a V.Exa. Eu não farei a mesma coisa. Mas já que está todo mundo nessa rasgação de seda, quero dizer que se algum dia eu tiver oportunidade de governar este Estado, na minha vida pública, com certeza apoiarei o Deputado Luiz Paulo para presidir a Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Deputada. E talvez V.Exa. me queira ajudando o seu governo, como sempre fiz. Quem sabe?\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, claro que não, Deputada. Eu ainda conto com esse sorriso no dia 5 de fevereiro.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES (Pela ordem) - Sr. Presidente, como bem disse o nosso líder Iranildo Campos, a nossa bancada unida vem, através da pessoa dele, manifestar o apoio a V.Exa. Eu aqui ratifico esse apoio. Eu, que vim do interior, quero, além do meu voto de bancada, dar o voto pessoal a V.Exa, porque o senhor foi aquela mão amiga que muito me orientou e orienta nesta Casa.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para agradecer a V.Exa. pela sua decisão na reunião da Mesa Diretora de hoje, que a Assembleia Legislativa irá encaminhar à Agência Nacional de Transportes cobrança na celeridade na duplicação da BR-101 Norte.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu, apenas respondendo a Deputada Clarissa Garotinho, mas sem fazer debate, se eu estiver aqui, acompanharei, porque tive o privilégio de já ter contribuído na vida pública com o Deputado Luiz Paulo, de carregar no meu currículo que quando ele foi candidato a Governador e o seu pai foi adversário dele o único município em que ele ganhou, e ganhou bem, foi no Município de Saquarema.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pois é, apesar de eu ter esse espírito que alguns aqui consideram conflituoso, o senhor vê como eu sou boa de diálogo. Vamos fazendo as aproximações do passado; está aqui o Deputado Luiz Paulo, Deputado competente, que me ensina muito aqui nesta Casa. Aprendemos com a oposição também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quando cheguei nesta Casa, em 1995, já encontrei V.Exa. aqui. V.Exa. sempre foi aquele mesmo colega, aquele parceiro. \r\n\r\nNa eleição passada, quando o senhor se tornou Presidente da Casa, eu votei em V.Exa. porque o Governador Sérgio Cabral me pediu. Hoje, eu vou votar independente do Governador Sérgio Cabral porque o conheço e para dar continuidade ao trabalho que V.Exa. vem fazendo.\r\n\r\nEra só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. Obrigado, mesmo. O ser humano que disse que não tem ego deve estar na missa de corpo presente, porque já morreu. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, ontem, esteve em pauta um Projeto de minha autoria que foi retirado a pedido de alguns Deputados que possam ter tido alguma dúvida em relação à inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar. Eu, como dentista, entendo a importância de se fazer a prevenção, principalmente na fase do Ensino Fundamental.\r\n\r\nEntão, quero pedir a V.Exa. que recoloque esse Projeto em pauta para que eu possa discuti-lo. Ontem, às cinco horas da tarde, o Governador me chamou para uma reunião, por isso não pude estar presente no plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. não marque nenhum compromisso porque estou reincluindo o Projeto na pauta de terça-feira.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Pela ordem) - Presidente, penso que sou o penúltimo, antes do líder do Governo, Deputado André Corrêa, e do Deputado pelo PSD, liderado pelo melhor líder que o PSD já teve nesta Casa, Deputado Iranildo Campos. Mas fui o primeiro, senão o primeiro o segundo, a assinar o manifesto, quando foi colhida a assinatura, em favor da sua recondução ao cargo de Presidente desta Casa. Estou aqui reiterando pelo PTB. Infelizmente, não tenho ainda a bancada que tem o PSD, mas hei de chegar lá um dia. Estou aqui, mais uma vez, reiterando o apoio do PTB. Sou o exército de um homem só, mas trabalho arduamente. Sei que o senhor é um homem de valor. “Estou fechadinho.” Exatamente. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa. Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Deputado Paulo Melo, acho que nem deveria estar aqui pedindo a palavra pela ordem para dizer que vou votar em V.Exa. porque o nosso partido, o PMDB...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Hoje estou muito flexível.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O partido, o PMDB, acredito que, na sua totalidade, irá votar em V.Exa.\r\n\r\nMas quero dar o meu depoimento. Eu o conheço desde 1991. Hoje, nesta Casa, de 1991, talvez só reste eu, o senhor e o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu, V.Exa., o Deputado Átila Nunes e o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - O Deputado Carlos Minc não irá votar em V.Exa. porque é Secretário.\r\n\r\nQuero dizer que desde a primeira vez em que V.Exa. foi candidato, algumas pessoas disseram que votariam em V.Exa. pelo pedido de A ou de B. Deputado Marcelo Freixo, por gentileza, não atrapalhe minha declaração de voto e de amor ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nEm sua primeira eleição para Presidente, alguns Deputados disseram que votariam em V.Exa. porque A ou B haviam pedido. Eu, não. Naquele momento, eu disse que votaria no Sr. Deputado Paulo Melo por causa do Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nQuero reiterar que votarei pela segunda vez no Sr. Deputado Paulo Melo por causa do Sr. Deputado Paulo Melo e por suas ações. Não voto por pedido de A ou de B. Voto por suas ações e porque reconheço o trabalho sério que V.Exa. vem desenvolvendo em nossa Casa Legislativa e em prol dos demais Deputados.\r\n\r\nV.Exa. tem meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nComunico a V.Exas. que o Sr. Deputado Wagner Montes tem acompanhado essa empreitada e já está terminando a sondagem no nosso terreno, já tendo sido feita a topografia; lançaremos o concurso de ideias em âmbito internacional e, no primeiro semestre, queremos estar batendo estacas na construção da nova sede do Parlamento fluminense.\r\n\r\nDeputado Alexandre Correa.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CORREA - Sr. Presidente, justifico a ausência da Sra. Deputada Rosângela Gomes e comunico que, mais uma vez, nós do PRB iremos caminhar juntos. Não foi o Governador que me pediu, até porque se ele me pedisse eu diria não. O pedido veio direto de V.Exa. e acreditamos na forma como V.Exa. tem conduzido esta Casa.\r\n\r\nNós, do PRB, acreditamos que, havendo um general forte, nossos soldados serão fortes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, cometi um lapso que não poderia. Na verdade, eu espero para o dia 5, estamos perto disso, que o PSD chegue a uns 13 Deputados. Estamos pertos e vamos chegar.\r\n\r\nMas, uma coisa é certa e unânime: o nosso nome para a Mesa e o Deputado Wagner Montes para a 1ª Secretaria da Mesa. Isso é uma unanimidade do partido e eu quero aqui já deixar isso de público registrado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Apesar de respeitar muito a independência partidária, essa é uma indicação do Presidente.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Luiz Paulo apoia o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei que V.Exa. não me apoia, Deputado.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só no dia 5.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, gostaria de registrar a homenagem do Partido Progressista a sua gestão. V.Exa. implantou nesta Casa Legislativa uma nova maneira de acolher os constrangimentos dos parlamentares. V.Exa. dá a sua maneira pessoal, que alguns até não compreendem. Eu compreendo quando V.Exa. me deixa falando sozinho, mas, na essência, V.Exa. é uma pessoa de boa-fé; uma pessoa agregadora; uma pessoa que lida com seus pares com toda a transparência.\r\n\r\nEm meu nome, em nome do meu querido amigo e companheiro Bolsonaro, já que fazemos parte do Partido Progressista, melhorado por V.Exa., quero dizer que nosso partido o apoia, pelo dever de justiça, por uma bela gestão que o senhor fez e que, por isso, tem o nosso voto.\r\n\r\nQuero dizer ainda a V.Exa. que, mesmo sendo sua indicação, me permita, mas em time que está ganhando não se mexe e, portanto, que deixe nosso comunicador que merece, pelo belo trabalho que fez como 1º Secretário desta Casa.\r\n\r\nQuero cumprimentar o 1º Secretário Wagner Montes, esse grande comunicador e quero dizer a V.Exa. que o senhor está de parabéns e que Deus o abençoe muitíssimo, para que V.Exa. continue o mesmo, fazendo esse belo trabalho nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins, nenhum comandante faz o navio navegar se não contar com todos os trabalhadores, com todos os players do processo: aqueles que estão na casa de máquinas, aqueles que estão no convés. V.Exas. se dirigem a mim, mas só fazemos uma boa administração porque é no plural mesmo, “fazemos”, porque trabalhamos e comungamos todos. Eu e o Deputado Wagner Montes temos trabalhado muito em comum acordo no sentido de dar total transparência, de buscar o máximo de economia e de permitir todas as condições necessárias para que os Deputados da Assembleia Legislativa sejam instrumentalizados para exercer o mandato. \r\n\r\nTodos os Deputados sabem: não falta nada em gabinete de ninguém. O único problema que nós tivemos recentemente foi com pneus de carros, porque compramos de uma marca que não tinha qualidade; revogamos o contrato e estamos fazendo com uma empresa que possa oferecer um material de qualidade, já que representa a segurança daqueles que usam o veículo.\r\n\r\nDeputada Claise.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Sr. Presidente, a primeira vez que eu votei para a Presidência, o fiz em V.Exa. e não me arrependi. Eu quero deixar aqui bem claro, que o meu voto por V.Exa. não é por causa de um pedido, é, sim, por consciência. Consciência no seu trabalho; no seu compromisso e na sua responsabilidade em dirigir esta Casa. Então, hoje, eu oficializo: mais uma vez o meu compromisso em votar no senhor. O meu voto é de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Como nós ainda não temos a posição da bancada, nós vamos nos reunir na próxima terça feira, posso adiantar o meu voto, não o de toda a bancada, mas sabendo que estamos caminhando para apoiá-lo. Então, o meu voto o senhor terá no dia 5 de fevereiro e, acredito, que de toda bancada, mas, como não posso falar em nome dela, já que faremos a reunião da próxima terça, mas digo ao senhor que votarei em V.Exa. no dia cinco, porque a partir de janeiro o Rodrigo vira prefeito e viramos titular.\r\n\r\nQuero dizer da importância da condução da Presidência sob seu comando, já que participei já de outro mandato. Vejo o 1º Secretário, o Deputado Wagner Montes, também muito bem; com pronta resposta a todas as demandas do gabinete. Então, quero declarar o meu voto para o senhor no próximo dia 05 de fevereiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado André.\r\n\r\nSoube que o Deputado Carlos Minc manifestou o desejo de no dia 05 de fevereiro, antes de deixar o cargo de Secretário, comparecer à Assembleia e votar em mim. Eu agradeço muito ao Deputado Carlos Minc, como agradeço ao Deputado Zaqueu Teixeira e a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Aproveito a oportunidade, para informar que a Deputada Inês, Sr. Presidente, está em reunião em Brasília, na Secretaria Geral da Presidência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu sei, ela foi autorizada pela Presidência.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e pede ao Departamento de Atas que registre a abstenção ao Projeto de Lei nº 830/2011, do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, vou fazer uma questão de ordem, porque já foi falado em relação à Emenda Constitucional do art. 360-A, o senhor também apontou. Chamo a atenção porque nós precisamos de um interregno de cinco dias entre a primeira e a segunda votação, e, sendo assim, o prazo para quinta feira vai ficar curto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não são cinco dias úteis, são cinco dias corridos, ela terá o tempo de ser votada. Ela está contida nas disposições do art. 192 do Regimento Interno: 'Das matérias sujeiras às disposições especiais'.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Art. 139, § 6º, Sr. Presidente, do Regimento Interno.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Art. 192 do Regimento Interno, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Art. 192, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 439/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E J USTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero elogiar esse projeto da Deputada Claise Maria Zito, que traz para a Assembleia esse problema do crack. Quero ainda expressar a minha satisfação com o que O Globo noticia hoje, na coluna do Ancelmo Gois, que a Seleção Brasileira de Futebol, na Copa de 2014, terá como centro de treinamento a Granja Comary, em Teresópolis. Isso é bom para o nosso Estado.\r\n\r\nNo tempo do Mano Menezes, no tempo, infelizmente, do Ricardo Teixeira, queriam levar a Seleção para o Paraná, para Minas, mas, agora, com a ascensão do Parreira, do próprio Felipão e até com a participação do Presidente atual, José Maria Marin, definem o Estado do Rio de Janeiro e a Cidade de Teresópolis como locais que irão receber a Seleção Brasileira na fase de treinamento. \r\n\r\nIsso é importante do ponto de vista turístico e cultural e exige, evidentemente, do Governo do Estado, do Prefeito do Município de Teresópolis, ações para preparar mais a Cidade para receber os jornalistas e a população do mundo inteiro que virá ao Estado do Rio de Janeiro e irá a Teresópolis ver o Dedo de Deus e a nossa Seleção Brasileira.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - É só para justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra numa reunião no Hospital Pedro II, e também a ausência do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Roberto Henriques, obrigado pelas informações.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 573/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, FLÁVIO BOLSONARO, ROBSON LEITE, ASPÁSIA CAMARGO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 773/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS, ADESIVOS E OUTROS OBJETOS NAS FACHADAS, PORTAS E JANELAS DAS \"LAN HOUSES\", \"CYBER´S CAFÉS\" E SIMILARES, QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO DO INTERIOR DE SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCUS VINÍCIUS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nRegistro o voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Entendo a intenção do Deputado Alexandre Corrêa, mas proibir que se coloque insufilm nos vidros de lan houses, primeiro, não vai resolver o problema que ele quer combater, os assaltos e a facilidade que ele entende haver em função da menor visibilidade de quem está do lado de fora. \r\n\r\nEm segundo lugar, muitas lan houses e cybercafés são instalados no comércio. Com o calor que enfrentamos no Rio de Janeiro, isso certamente irá provocar um desconforto para os usuários, além de um consumo maior de energia. Portanto, voto contra em função dessas questões, entendendo a boa intenção do Deputado Alexandre Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1129/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA BUSATTO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SANTA LÚCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão e retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 787/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. ANNA MARIA DI MAIS, PROCURADORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 789/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRE CORREA, CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS, IRANILDO CAMPOS, LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 796/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA MARCELO LUIS SEBRA PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes Requerimentos:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requerimento s/nº para inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o artigo 47, parágrafo 1º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 372/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“Requerimento s/nº para inclusão na Ordem do Dia, de acordo com o Art. 47, parágrafo 1º do Regimento Interno, do Projeto de Lei 872/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPor favor, Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me expressar sobre um tema que já foi objeto de minhas reflexões no dia de ontem, quero voltar ao mesmo. Seguramente, a Deputada Clarissa Garotinho também tem interesse sobre esse tema, que é o estado terminal, segundo a COP, que o Elevado do Joá está estabelecido. \r\n\r\nDiz a COP que os dentes Gerber do Elevado, por infiltração das águas das chuvas e por ação da corrosão derivada da salinidade do mar, esses dentes Gerber que são os apoios das vigas nos pilares, estariam todos comprometidos. Que 50% do que eles vistoriaram, visto que não conseguiram acessar todos os módulos, apresentam corrosão em estado adiantado e que, tendo em vista o volume desses problemas, eles recomendam que seja restrito o tráfego no Elevado do Joá apenas para automóveis e que a velocidade seja diminuída de 80 para 60 km/h e que a solução que parece inevitável seria a demolição.\r\n\r\nOra, nenhuma estrutura sai do seu estado inercial para a ruptura sem passar por um amplo desgaste. Por via de consequência, isso mostra claramente que ao longo dos últimos anos faltaram investimentos na recuperação estrutural do Elevado do Joá.\r\n\r\nEu me lembro, Deputada Clarissa, que no Governo Moreira Franco, quando era Presidente da Funderj o Engenheiro Fernando MacDowell, ele discutia, e eu estou falando de muitos anos atrás, o Moreira foi Governador em 86, ele discutia com o Presidente do DER a necessidade de uma recuperação mais ampla do Elevado sob pena de graves problema futuros. Foi muito para a imprensa discutir essa questão. O Governador Moreira Franco, do PMDB, o exonerou dizendo que ele tinha um brilho borboleteante. Nunca me esqueci disso.\r\n\r\nDepois, isso foi em 86. Em 81 esse Elevado já tinha sofrido recuperação no Governo Brizola, numa parceria com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Antes a competência era do Estado.\r\n\r\nSalvo melhor juízo, numa das gestões do Prefeito Cesar Maia, ele também sofreu algumas obras de recuperação. Nos últimos quatro anos, não me lembro de ter havido intervenção de recuperação estrutural.\r\n\r\nÉ um elevado numa região, sob o ponto de vista da abrasão, da corrosão, profundamente delicada porque o mar com suas ondas ao arrebentar nas pedras que existem lá, a água salpica em grande intensidade nos fundos das vigas e nos pilares. Então, a salinidade que vem com a água do mar ataca muito a armadura que tem recobrimento, para as normas de hoje, aquém do desejado. Quer dizer, a película que envolve o ferro.\r\n\r\nEntão, precisa praticamente de manutenção continuada. E demolir um elevado daquele, além de ter um custo extraordinário para demolir, remover e fazer outro, tem também um custo social e econômico imensos, porque a ligação Barra/Gávea/São Conrado ficará totalmente paralisada porque o único acesso será a estreita e íngreme Estrada do Joá.\r\n\r\nNesse caso específico, diz que acata o relatório da COP, mas que é prudente verificar essa questão mais fundo, e é prudente fazer um contrato emergencial de sete milhões de reais, e até mesmo examinar a hipótese de verificar outros laudos para ver se posterga a vida útil do elevado.\r\n\r\nPode ser até ponderações equilibradas, mesmo tendo passado quatro anos e não ter investido na recuperação desse elevado. Mas eu pergunto: cadê o mesmo equilíbrio ao analisar o Elevado da Perimetral. Ele, com o seu poder de príncipe, ou como príncipe-regente, decidiu demolir o Elevado da Perimetral e enterrar um bilhão e meio de reais, com os mesmos problemas de trânsito que o outro trará para a cidade. São realmente dois pesos e duas medidas. \r\n\r\nEntão, em relação ao Elevado do Joá, há a necessidade que se tenha uma solução técnica que possa dar segurança ao usuário, porque não dá para o usuário transitar no Elevado achando que tem um risco iminente de ruptura.\r\n\r\nO Deputado André Corrêa, por exemplo, deve passar por lá duas vezes por dia e, seguramente, ficará alerta, porque não é o primeiro dente Guerber que é cisalhado e desaba um trecho inteiro de uma estrutura na nossa Cidade do Rio de Janeiro. É um problema seriíssimo, que precisa ser tratado também com grande seriedade. Não dá mais para fazer soluções paliativas. Se cabe uma recuperação, cabe recuperá-lo na sua parte total, para que se tenha segurança para o povo e não se jogue fora, como já é prática do Prefeito da Cidade, mais um elevado. O Elevado do Joá, por falta de manutenção, o da Perimetral, por interesses negociais.\r\n\r\nEntão, volto a esta reflexão por ser este um tema relevante. A Barra da Tijuca, hoje, é um dos grandes polos descentralizados de desenvolvimento da nossa Cidade - acabou de se sentar à nossa frente o Deputado Paulo Ramos, que mora no Recreio dos Bandeirantes, e também usa o Elevado com muita intensidade. Queremos para a Cidade uma solução segura e queremos exatamente cobrar das autoridades essa solução. Essa autoridade, que vai tomar a decisão, é o príncipe-regente, o Sr. Eduardo Paes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante vários anos, aqui na Assembleia Legislativa, no exercício do mandato, acompanhei o sofrimento dos funcionários da Varig, que lutaram com todas as forças na defesa da empresa. A Varig, sem nenhuma dúvida, teve grande importância para o nosso País, inclusive, há aqueles que diziam que a Varig representava a Bandeira Nacional nos aeroportos e nos ares do mundo. Os escritórios da Varig eram reconhecidos como uma espécie de embaixada do Brasil. Muitos brasileiros, em dificuldades no exterior, eram atendidos nos escritórios da Varig. A Varig, inclusive, era confundida como empresa pública. Muitos governantes se utilizaram da Varig para implementação de políticas públicas. Linhas deficitárias ou pouco lucrativas eram assumidas pela Varig. E a partir de alguns problemas de gestão, que somados aos outros percalços impostos pelos governantes, a começar podendo ser citado o então Presidente Collor de Melo, a Varig passou a enfrentar agudas dificuldades. \r\n\r\nÉ preciso dizer que os problemas maiores não foram os causados por equívocos na gestão que, obviamente, deveriam ser corrigidos, mas a Varig chegou a uma situação grave exatamente em função de questões externas. Mas no momento de maior dificuldade, os trabalhadores se mobilizaram e foi aprovada uma lei, chamada Lei de Re cuperação Judicial, a Lei de Falências e Concordatas, possibilitando, a partir do acompanhamento de uma administração judicial, que as empresas fossem recuperadas. \r\n\r\nA Varig foi a primeira empresa a ser enquadrada de acordo com a nova Lei. A recuperação da Varig ficou sob a responsabilidade do Dr. Ayoub, Juiz de 1ª Vara Empresarial. Tudo praticamente foi feito, não para recuperar a empresa, mas para alongar o período de recuperação e ainda aniquilar os direitos dos funcionários. A Varig ficou vários anos em processo de recuperação. Seus funcionários perderam o emprego, os aposentados perderam a complementação salarial - o Fundo de Pensão Aerus também foi alcançado. O Governo Federal deixou de fazer os repasses necessários e devidos. \r\n\r\nSr. Presidente, chegamos a realizar nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o que ocorria na Varig. Ouvimos muitas testemunhas. Aliás, aqueles que foram beneficiados comprando a Varig, já que controlavam a Varig Log, uma subsidiária da Varig, compraram a empresa, criminosamente, por R$ 20 milhões. Alguns meses depois, a Gol compra a empresa por mais de R$ 300 milhões. \r\n\r\nMas a grande questão ainda residiu no fato de, em sobrevivendo a empresa, os trabalhadores perderam seus direitos trabalhistas. A sucessora não os assumiu. Mas o débito, que à época do início da chamada recuperação judicial estava na ordem de pouco mais de cinco bilhões, anos depois a empresa é considerada recuperada com um débito aproximado de 19 bilhões. Durante esse período o que foi feito com o patrimônio da empresa? O Juiz da Vara Empresarial tinha o poder de nomear o gestor, de nomear o administrador. E aí vem a Deloitte e alguns malandros que, durante anos seguidos, chegaram a receber salários de mais de R$ 500 mil. \r\n\r\nMas na época, quando fazíamos as denúncias, não havia o compromisso da mídia em divulgar o que estava sendo investigado e comprovado. Os funcionários da Varig, sempre presentes aqui na Assembleia Legislativa, vivendo a agonia das demissões, a agonia da perda da complementação da aposentadoria, mas acima de tudo vendo a empresa que amavam ser completamente destruída. \r\n\r\nAgora surge o escândalo das varas empresariais, não apenas no Rio de Janeiro, mas também em outras unidades da Federação, a demonstração, a comprovação da malversação dos recursos das empresas em recuperação, mas acima de tudo o compadrio, as nomeações feitas homenageando amizades, tudo sendo feito para o desvio de recursos, não para a recuperação da empresa.\r\n\r\nSr. Presidente, em homenagem ao funcionários da Varig, estou encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça - farei a entrega pessoalmente - toda a documentação, todos os depoimentos, tudo aquilo que comprova o que houve na 1ª Vara Empresarial, para que pelo menos aqueles que se apropriaram de uma empresa e causaram uma tragédia tão grande a seus funcionários possam ser investigados e responsabilizados. \r\n\r\nNão sei se será possível a verdadeira recuperação da Varig, a recuperação de uma empresa que estava umbilicalmente ligada à soberania nacional. Não sei se será possível, seria o ideal, faria justiça àqueles que construíram o nome da empresa, àqueles que fizeram da Varig a principal empresa nacional na área da aviação, àqueles que fizeram com que a Varig competisse com outras empresas de renome mundial. A Varig tinha um padrão de excelência quase que incomparável. Era difícil encontrar outra empresa no mundo que oferecesse a qualidade dos serviços de acordo com aquilo que a Varig oferecia. \r\n\r\nSr. Presidente, em homenagem aos funcionários da Varig, na esperança ainda de ver os direitos trabalhistas e de ver a recuperação do Fundo de Pensão para a justa complementação das aposentadorias, venho a esta tribuna para dizer que não é possível descansar sem que a justiça seja verdadeiramente feita; que os responsáveis, aqueles que contribuíram para que a Varig fosse destruída, possam ser devidamente identificados e responsabilizados, mesmo com o título de Juiz de Direito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. Não se encontrando presente, o Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nTambém não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2012, às 19h05, para entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Jorge Luiz do Amaral, o Doutor Bigu. \r\n\r\nA Presidência designa ainda os Srs. Deputados para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 06 de dezembro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1858/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº51/2012) QUE “DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E A COPA DO MUNDO FIFA DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE CULTURA; DE TURISMO; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1859/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº50/2012) QUE ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES SOBRE O GERENCIAMENTO ESTADUAL PARA DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ATERROS SANITÁRIOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074-A/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE ALTERA A LEI Nº 5.047, DE 18 DE JUNHO DE 2077, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JNEIRO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3214-A/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE INADIMPLENCIA DE PLANOS DE SAUDE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2434/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ZAQUEU TEIXEIRA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ PAULO, NILTON SALOMÃO, RICARDO ABRÃO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DA TENSÃO MÁXIMA QUE SUPORTA TELAS E REDES DE PROTEÇÃO E GUARDA-CORPOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL: COM AS EMENDAS A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ANDRÉ LAZARONI E ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 718/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O NÚMERO COMPLEMENTAR DE CHAMADA DE EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE ESTRANGEIROS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, MYRIAM RIOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 788/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS; IRANILDO CAMPOS E LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ATILA PEREIRA DE SOUZA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, IRANILDO CAMPOS E LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. ROBERTO GOES VIEIRA, PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. GUILHERME MATTOS DE SCHUELER; PROMOTOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; ANDRE CORREA; CORONEL JAIRO; DIONISIO LINS; IRANILDO CAMPOS; LUIZ MARTINS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTISSIMA DRA. CLAUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO; PROMOTORA DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PETER EDUARDO SIEMSEN, PRESIDENTE DO FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, CAMPEÃO BRASILEIRO DE 2012.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2012 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 551/2012 PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA; BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO; CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138; DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011; QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 29/11/2012”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17:45 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE; ROBSON LEITE, A CONVITE; NILTON SALOMÃO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 439/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO § 4º do Art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..............\r\n\r\n§ 4º - Disseminar informações para a educação básica, do ensino médio e superior, de conteúdos relativos à prevenção do uso indevido de drogas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se o § 5º ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ..................\r\n\r\n§ 5º - Capacitação de equipe multidisciplinar da área de saúde para o atendimento e tratamento dos usuários de drogas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescenta-se o art. 4º renumerando-se os demais.\r\n\r\n“Art. 4º - A coordenação do programa ficará sob responsabilidade da Gerência de Saúde Mental da Superintendência de Atenção Básica da Sub-Secretaria de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nId: 1420057"
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                        "II - Pareceres",
                        "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS, CONFORME DETERMINA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 59 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ESTABELECE NORMAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado Coronel Jairo\r\n\r\nRelator: Deputado Fábio Silva\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei complementar em exame trata da elaboração, da redação, da alteração e da consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei Complementar nº 24/2009 tem como finalidade disciplinar, na esfera estadual, a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, atendendo ao disposto no parágrafo único do Artigo 59 da Constituição Federal.\r\n\r\nO projeto em questão está de acordo com a Lei Complementar nº 95/98 e o Decreto nº 4176/2002, ambos da esfera federal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 24/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado FÁBIO SILVA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, na Reunião Permanente, realizada em 4 de dezembro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n.º 24/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 4 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: FÁBIO SILVA - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Martins - Presidente, André Ceciliano - Vice-Presidente, Marcos Abrahão, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2a Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de novembro de dois mil e doze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. 11- Distribuição de Proposições: Não foram distribuídas Proposições. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente colocou em votação a Deliberação de duas Audiências Públicas. A primeira para discutir o projeto de Lei nº 733/2011, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que desmembra onze bairros do Município de Barra do Piraí e anexa os seus territórios ao Município de Volta Redonda, sem criar novo município, e determina a realização de plebiscito às populações interessadas. E a segunda Audiência para discussão do Projeto de Lei nº 915/2011, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Inês Pandeló, que desmembra três bairros do Município de Paracambi e anexa os seus territórios ao Município de Engenheiro Paulo de Frontin, sem criar novo município, e determina a realização de plebiscito às populações interessadas. Postas em discussão e votação, as Audiências foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula ~01.509-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de dezembro de dois mil e doze. (a)Deputado LUIZ MARTINS - Presidente; (a)Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nATA DA 7 ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e doze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO e ROSENVERG REIS, membros efetivos deste órgão técnico. O Senhor Deputado Luiz Paulo declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/11/2012. De acordo com o artigo 71, §3º, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quórum para deliberar e nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Paulo, suspendeu os trabalhos, para que eu, Gilma Vieira de Oliveira - Secretária, matrícula nº 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Deputado Luiz Paulo, no exercício da Presidência. Sala das Comissões, em vinte e oito de novembro de dois mil e doze. (a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente em exercício; Gilma Vieira de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 23ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 13.11.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 12.11.2012, distribuiu, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Lei nºs.: 1129/2011, da Deputada Andreia Busatto; 1154/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci e 1705/2012, da Deputada Rosangela Gomes e do Projeto de Resolução nº 781/2012, do Deputado Luiz Martins. Ao Deputado André Ceciliano, foi distribuído, em 12.11.2012, o Projeto de Lei nº. 976/2011, do Deputado Marcos Abrahão. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Lei nº. 1129/2011, da Deputada Andreia Busatto: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei nº. 1154/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci: parecer CONTRÁRIO. 3 - Projeto de Lei nº. 1705/2012, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 781/2012, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar parecer: 5 - Projeto de Lei nº. 976/2011, do Deputado Marcos Abrahão: parecer CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em treze de novembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 23ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 27.11.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 23.11.2012, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 803/2012 e 805/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo; e distribuiu, ao Deputado Marcus Vinícius, em 23.11.2012, os Projetos de Lei nºs.: 1601/2012, do Deputado Bernardo Rossi e 1696/2012, do Deputado Nilton Salomão; e do Projeto de Resolução nº. 804/2012, do Deputado Bernardo Rossi. Ao Deputado André Ceciliano, em 23.11.2012, o Projeto de Resolução nº. 802/2012, do Deputado Paulo Ramos. Prosseguindo, de acordo com o Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para relatar pareceres: 1 - Projeto de Resolução nº. 803/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 805/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para emitir pareceres: 3 - Projeto de Lei nº. 1601/2012, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº. 1696/2012, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 804/2012, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar parecer: 6 - Projeto de Resolução nº. 802/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e sete de novembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e doze, às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 22.11.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 21.11.2012, avocou o Projeto de Resolução nº 799/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo; e distribuiu, em 21.11.2012, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 780/2012 e 782/2012, da Deputada Rosangela Gomes; 795/2012, do Deputado Pedro Fernandes; 800/2012 e 801/2012, do Deputado Nilton Salomão; e, ao Deputado André Ceciliano, os Projetos de Resolução nºs.: 796/2012 e 797/2012, do Deputado Édino Fonseca e 798/2012, do Deputado Comte Bittencourt. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para relatar parecer: 1 - Projeto de Resolução nº. 799/2012, dos Deputados André L. Ceciliano e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para emitir pareceres: 2 - Projeto de Resolução nº.781/2012, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 782/2012, da Deputada Rosangela Gomes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 795/2012, do Deputado Pedro Fernandes: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 800/2012, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 801/2012, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. A seguir, foi concedida a palavra ao Deputado André Ceciliano, para relatar pareceres: 7 - Projeto de Resolução nº. 796/2012, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 797/2012, do Deputado Édino Fonseca: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 798/2012, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Colocados em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e dois de novembro de dois mil e doze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado ANDRÉ CORREA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 551/2012)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e doze, às catorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pela Resolução nº 551/2012, sob a Presidência do Senhor Deputado GILBERTO PALMARES e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; LUIZ MARTINS, Relator; e COMTE BITTENCOURT, membro efetivo desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e informou que no próximo dia 22 de outubro haverá um encontro dos membros desta Comissão Especial com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. JONAS LOPES, para tratar da fiscalização das tarifas das barcas; que no próximo dia 06 de novembro haveria nova audiência pública com representantes do COPPE; além de uma nova agenda de visitas aos terminais aquaviários, para verificar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.628-5, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em dezesseis de outubro de 2012. (a) Deputado GILBERTO PALMARES, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário 'ad hoc'.\r\n\r\nId: 1420058"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2163/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13037/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE MOREIRA DOS REIS, matrícula nº 417.159-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2164/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13038/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OZEBRIO DUTRA DOS REIS, matrícula nº 409.445-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, na vaga decorrente da exoneração de ALINE MOREIRA DOS REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2165/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14136/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº 414.050-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de SHEYLA MONTEIRO FERNANDES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2166/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14223/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBALDINO ROBSON PEREIRA, matrícula nº 416.471-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2167/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14224/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO SERGIO CORREA LUNA, matrícula nº 416.000-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2168/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14225/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KELLY BRITTO LIMA, matrícula nº 417.095-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2169/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14226/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS REGGIORI DOS SANTOS, matrícula nº 416.013-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2170/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14228/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.518-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2171/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14231/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SERGIO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 405.398-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.R.T.B. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2172/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14232/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO CARVALHO BORGES, matrícula nº 307.492-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS REGGIORI DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2173/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14235/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 405.398-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de UBALDINO ROBSON PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2174/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Remento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14236/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 307.518-1, para exer, er o cargo em comissão de Chefe, de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PRTB - DEPUTADO WAGUINHO, na vaga decorrente da exoneração de SERGIO SALES DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2175/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14237/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO SERGIO CORREA LUNA , matrícula nº 416.000-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de KELLY BRITTO LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2176/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14239/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY BRITTO LIMA, matrícula nº 417.095-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da exoneração de PAULO SERGIO CORREA LUNA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/N° 584/ 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO DE COMUNICAÇÕES ENVIADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no § 1º do art. 26 da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 19 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - O processamento administrativo de quaisquer comunicações enviadas pelo Ministério Público obedecerá às regras deste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2° - Quaisquer comunicações enviadas pelo Ministério Público só serão autuadas e processadas se assinadas pelo Chefe da Instituição.\r\n\r\nArt. 3° - Qualquer servidor que autuar, despachar, processar ou colaborar, de qualquer forma, com o processamento de quaisquer comunicações enviadas pelo Ministério Público sem a assinatura do Chefe da Instituição estará sujeito a punição disciplinar. \r\n\r\nArt. 4° - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, arquivando-se imediatamente todos os procedimentos administrativos anteriores que com ele estejam em desacordo, e revogado o Ato “N/MD/Nº 537-A, de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nATO N/MD/N° 585/ 2012\r\n\r\nDISCIPLINA A AFETAÇÃO DOS GABINETES \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 19 do Regimento Interno \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - A afetação de uso dos Gabinetes parlamentares e demais unidades imobiliárias dos edifícios da Assembleia Legislativa passa a ser regulada por este Ato Normativo. \r\n\r\nArt. 2° - A afetação de uso de Gabinete parlamentar ou outra unidade imobiliária de edifícios da Assembleia Legislativa ocorrerá por meio de portaria específica do Diretor-Geral. \r\n\r\nArt. 3° - Caberá ao Diretor-Geral regulamentar este Ato Normativo. \r\n\r\nArt. 4° - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3° Secretário;, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1° Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3° Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4ª Suplente. \r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 05.12.2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13670/2011 - DEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu encaminhar o presente processo à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9873/2012 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12053/2012 - TER/RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu solicitar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informações sobre o trânsito em julgado da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 18-04.2011.6.19.0000.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu DEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1798/2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1813/2012.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1814/2012.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nEm 05.12.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 212/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14230/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado WALLACE NUNES DA SILVA, matrícula nº 307.506-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waguinho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 213/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14234/2012, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUCIANO DA LUZ RIBEIRO, matrícula nº 307.489-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, na vaga decorrente da dispensa de Wallace Nunes da Silva.\r\n\r\nId: 1420059"
                    ],
                    "1420060": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n1. ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 213/2007, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a criação de programa de orientação aos pais nas escolas estaduais”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3309/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a aplicabilidade das penalidades administrativas, motivadas pela prática de atos de discriminação racial”.\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 447/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação e manutenção de cadastro unificado para informação a parentes sobre presos, hospitalizados e albergados nas condições que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se em 11 de dezembro de 2012, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de julho, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAudiência Pública sobre “RATIFICAÇÃO DOS CONVÊNIOS 156 - PROTEÇÃO À MATERNIDADE E 189 - PROTEÇÃO AS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS”.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2012, às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 416/2011, dos Deputados ANDRE CORREA, ÁTILA NUNES, EDINO FONSECA, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PACHECO, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA e RICARDO ABRÃO que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz; e autoriza o Poder Executivo a criar casas de apoio à vida”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1580/2012, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a 'Semana de Combate à Violência contra a Mulher'”.\r\n\r\nlll - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2013.\r\n\r\nEm 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n(Req. 244/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES VITIMADOS EM SERVIÇO convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, CLAISE MARIA ZITO e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar deliberações sobre os futuros trabalhos da Comissão. Presidente da Comissão - Deputado WAGNER MONTES. (Edital DO. 05.12.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e seus membros suplentes para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema:“Os processos de remoção no Estado do Rio de Janeiro e as violações dos Direitos Humanos”. Presidente da Comissão - Deputado MARCELO FREIXO. (Edital DO. 29.11.2012)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; ROBSON LEITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2012, 5ª feira, às 15:45 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação de pareceres: 07 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO. (Edital DO. 05.12.2012)\r\n\r\nId: 1420060"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1419433": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE Nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nDISTRITO INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ,\r\n\r\nÀS 18h00min DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\n1. A reunião contou com a participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração, sendo que os Conselheiros Affonso Celso Pastore e Oscar De Paula Bernardes Neto, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, participaram por meio eletrônico. 2. A reunião foi presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, e secretariada por Expedito Luz. 3. Foram aprovadas, por unanimidade, alterações na Política de Gestão de Riscos da Companhia, constando o respectivo texto, em sua integra, como parte anexa da presente ata. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 05 de novembro 2012. (Ass.:) Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter. Klaus Gerdau Johannpeter. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidentes. André Bier Gerdau Johannpeter. Claudio Johannpeter. Alfredo Huallem - Conselheiros. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 22/11/2012 e o registro sob o nº 00002412895, em 22/11/2012. Protocolo nº 07-2012/398521-8, em 21/11/2012. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419433"
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                "1419691": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.400.054/0001-06 - NIRE nº 33.3.0028836-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 4 de outubro de 2012. Data, Local e Hora: Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, na nova sede social da Companhia, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056, às 09:00 horas; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do parágrafo 4o do artigo 124 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações; Presenças: A totalidade dos Srs. Acionistas; Mesa: Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Deliberações: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade: (1) Nomear o Sr. Marcelo Martins Borba como Presidente da presente Assembleia Geral Extraordinária, bem como a Sra. Denise Goulart de Freitas como Secretária. (2) Lavrar esta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/1976. (3) Aprovar a alteração do endereço da sede social da Companhia, que será transferida para Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056. Em virtude da deliberação acima, o Artigo 3o do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 3o - A Companhia tem sede na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, salas 101 a 108 e 201 a 208, parte, Edifício Evolution I, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22775-056, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional\". (4) Aprovar a alteração do endereço da filial da Companhia, que passará de Rua Paulo Pontes, nº 220, Quadra Área, Vila Margarida, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP: 79.023-080, para Rua Paulo Pontes, n° 220, Quadra Área, parte, Vila Margarida, na Cidade de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, CEP: 79.023-080. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ser lida e aprovada segue assinada pelos Srs. Acionistas. Assinaturas: Marcelo Martins Borba, Presidente e Denise Goulart de Freitas, Secretária; Brookfield Incorporações S.A., p. Denise Goulart de Freitas e Luiz Fernando Moura. \"Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembleia Geral da Companhia.\" Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2012. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Visto do Advogado: Bianca Falcone OAB/RJ nº 157.147. Arquivada na Jucerja sob nº 2399671 em 18/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, certifico o registro em 07/11/2012 sob o nº 54337451. Protocolo: 12/095413-3. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1419691"
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                "1419204": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ N.º 29.650.082/0001-00 - NIRE N.º 33300020799\r\n\r\nAta da AssemblEia Geral Extraordinária realizada em 11 de julho de 2012, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Dia 11 de julho de 2012, às 09:00 horas, na sede social da BTG Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Sociedade\"), na Praia de Botafogo, n.º 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembleia: Presidente: Roberto Balls Sallouti; Secretário: José Zitelmann Falcão Veira. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei n.º 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 5. Deliberações: As seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: (a) Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, Parágrafo 1º da Lei n.º 6.404/76. (b) Deliberam os acionistas pelo aumento do capital social no montante de R$ 106.121.882,29 (cento e seis milhões, cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos) passando este de R$ 43.878.117,71 (quarenta e três milhões, oitocentos e setenta e oito mil, cento e dezessete reais e setenta e um centavos) para R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), mediante a capitalização da Reserva Estatutária, no mesmo valor do aumento de capital ora deliberado, sem a emissão de novas ações, nos termos do artigo 169, §1º da Lei das S.A.. (c) Tendo em vista a deliberação acima, alterar o caput do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 6º - O capital social é R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), divididos em 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações ordinárias, e 2.793.263 (dois milhões, setecentas e noventa e três mil, duzentas e sessenta e três) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembleia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes, quais sejam o Banco BTG Pactual S.A., neste ato representado pelas suas procuradoras as Sras. Fernanda Gama Moreira Jorge e Camilla Barros Donati, e a BTG Pactual Securitizadora S.A., neste ato representada pelos seus procuradores os Srs. Bruno Alexandre Licarião Rocha e Bruno Duque Horta Nogueira. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2012. Roberto Balls Sallouti - Presidente; José Zitelmann Falcão Veira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. Certifico o deferimento em 29/11/2012 e o registro sob o nº 2415965. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 11/07/12\r\n\r\n244878-02\r\n\r\nId: 1419204"
                ],
                "1419288": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ENERGÉTICA CHAPECÓ - CEC\r\n\r\nCNPJ 04.041.804/0001-90 - NIRE 33300266691\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 23 de Novembro de 2012. 1) Local, Dia e Hora: Sede da empresa, na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 23 de novembro de 2012, às 10:00 horas. 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3) Mesa: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio e Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira. 4) Deliberações: Por unanimidade os Acionistas decidiram: a) Eleger, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração, André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade de nº RG 2.637.967, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 427.729.234-87, residente e domiciliado em São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000; aceitar a renúncia do Conselheiro Mardonildo Oliveira Olímpio, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 2.434-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 068.560.983-91, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041 e, em consequência reorganizar o Conselho de Administração da seguinte forma: Presidente: André de Oliveira Câncio, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade de nº RG 2.637.967, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº 427.729.234-87, residente e domiciliado em São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.543-000; Conselheiros: Alicia Maria Gross Figueiró Pinheiro, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da carteira de identidade de nº MG-2.093.810, expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 556.869.236-04, residente e domiciliada na Cidade de Belo Horizonte/MG, Av. Portugal nº 4851 - Belo Horizonte/MG - CEP 31710-400; Guilherme Moreira Teixeira, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador da carteira de identidade de nº 40.438-D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o nº 518.362.976-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte/MG, Av. Portugal nº 4851 - Belo Horizonte/MG - CEP 31710-400; Cláudio Luiz de Oliveira, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade de nº 059616/0-4, expedida pelo CRC-RJ, inscrito no CPF sob o nº 695.217.277-72, residente nesta cidade e domiciliado na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - Centro/RJ - CEP 20030-041, e Erick Guadalupe Moreno, brasileiro, casado, engenheiro de produção - área mecânica, portador da carteira de identidade de nº 5060385288-D, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 252.298.438-10, residente nesta cidade e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - sala 3101 - Centro/RJ, cujos mandatos vigorarão até o término do mandato do atual Conselho de Administração, ou seja, até o dia 30 de abril de 2012. Os integrantes ora eleitos, presentes à Assembleia, declaram não estarem incursos em crimes que os impeçam de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, ficando mantida a remuneração estabelecida na Assembleia Geral de Constituição realizada em 01.08.2000. b) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 5) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2012. 6) Assinaturas: Presidente: Mardonildo Oliveira Olímpio; Secretário: Cláudio Luiz de Oliveira; Mardonildo Oliveira Olimpio e André de Oliveira Câncio p/Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A; Guilherme Moreira Teixeira p/Construtora Barbosa Mello S/A; Cláudio Luiz de Oli veira; Fabiano Alves Cossich; Guilherme Moreira Teixeira e Mardonildo Oliveira Olímpio. Integrante do Conselho de Administração eleito nesta assentada: Presidente: André de Oliveira Câncio. “Confere com o original lavrado em livro próprio”. Cláudio Luiz de Oliveira - Secretário da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002415968 em 29/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419288"
                ],
                "1419900": [
                    "V - Ata",
                    "5225 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.279.535/0001-79 - NIRE 3330030388-0 - Cia Fechada\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE 30/11/12 - Data, Horário e Local: 30/11/12, às 10h, à sede, à R. Visc. de Pirajá 572/401, RJ. Convocação: Dispensada conforme art. 124, § 4º, LSA. Mesa: Pres.: Sami Haddad, Sec.: Aline Gomes. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre os termos e condições da 1ª emissão de notas comerciais promissórias da Cia, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, nos termos da ICVM nº 476, de 16.1.2009, conforme alterada, da ICVM nº 134, de 1.11.1990, conforme alterada, e demais regulamentações aplicáveis, tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados, assim definidos nos termos do art. 109 da I CVM nº 409, de 18.8.2004, conforme alterada, combinado com o art. 4º da ICVM 476 (“Emissão”); (ii) Autorizar a Diretoria da Cia a praticar os atos necessários a implementação da Emissão; e (iii) Aprovar a distribuição de dividendos pela Cia no valor total de R$ 850.000,00. Deliberações por Maioria: (i) Aprovar a realização da Emissão, a qual terá as seguintes principais características e condições: a) Número da Emissão: As Notas Promissórias representam a 1ª emissão de notas promissórias da Cia; b) “Coordenador Líder”: Banco Itaú BBA S.A., podendo ainda contar com a eventual participação de outras instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição indicadas pelo Coordenador Líder, como resultado de eventual processo de sindicalização; c) “Garantias”: as Notas Promissórias e todas as obrigações delas resultantes contarão com as seguintes garantias a serem prestadas pela Officer Distribuidora de Produtos de Informática S.A. (“Garantidora”): (i) garantia real, por meio da cessão fiduciária de direitos creditórios de titularidade da Garantidora; e (ii) garantia fidejussória, por meio de aval a ser aposto nas respectivas cártulas das Notas Promissórias; d) Destinação dos Recursos: pagamentos de dívidas da Cia contraídas junto à Garantidora; e) Volume da Emissão: até R$ 30.000.000,00 (“Valor da Emissão”), na data de Emissão; f) Número de Séries: As Notas Promissórias serão emitidas em série única; g) “Valor Nominal Unitário”: R$ 6.000.000,00, na Data de Emissão; h) Quantidade: serão emitidas até 5 Notas Promissórias; i) Procedimento e Regime de Colocação: a distribuição será pública, com esforços restritos de colocação, sob regime de garantia firme de colocação pelo Coordenador Líder, no volume total da Emissão; j) Forma: serão emitidas fisicamente sob a forma cartular, depositadas junto ao banco mandatário, instituição financeira habilitada à prestação de serviços de custódia e circularão por endosso em preto de mera transferência de titularidade. Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula. Adicionalmente, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP S.A. - Mercados Organizados, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do respectivo titular; k) Data de Emissão: data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias, conforme previsto na cártula das Notas Promissórias (“Data de Emissão”); l) Forma e Preço de Subscrição e Integralização: cada Nota Promissória será subscrita e integralizada à vista, em moeda corrente nacional, pelo Valor Nominal Unitário, na data de sua efetiva subscrição e integralização, conforme procedimentos da CETIP; m) Registro para Distribuição: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do SDT - Módulo de Distribuição de Títulos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; n) Prazo e Vencimento: até 180 dias a contar da Data de Emissão; o) Remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% da taxa média diária dos Depósitos Interfinanceiros de um dia - DI, over extra-grupo, expressa na forma percentual ao ano, calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”) acrescida, exponencialmente, de 2,64% ao ano, base de 252 dias úteis. A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos, incidente sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória desde a Data de Emissão até a data de vencimento (ou até a data de vencimento antecipado ou do resgate antecipado por conta da Oferta de Resgate Antecipado (conforme definido abaixo), conforme os critérios definidos no Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21, disponível para consulta no site mencionado anteriormente e que constarão das cártulas das Notas Promissórias; p) Pagamento da Remuneração: em parcela única na data de vencimento das Notas Promissórias (ou na data de vencimento antecipado ou do resgate antecipado por conta da Oferta de Resgate Antecipado); q) Amortização do Valor Nominal Unitário: em uma única parcela, na data de vencimento (ou na data de vencimento antecipado ou do resgate antecipado por conta da Oferta de Resgate Antecipado); r) Registro para Negociação: as Notas Promissórias serão registradas para negociação no mercado secundário, observados os requisitos e procedimentos previstos na Instrução CVM 476, no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21”), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias da data de subscrição ou aquisição pelo investidor, e apenas entre Investidores Qualificados, de acordo com os art. 13 e 15 da ICVM 476, condicionado, ainda, ao cumprimento pela Cia das obrigações definidas no art. 17 da ICVM 476; s) Repactuação: não haverá; t) “Oferta de Resgate Antecipado”: será permitido à Cia, a seu exclusivo critério, realizar oferta de resgate antecipado de parte das Notas Promissórias, a partir de 30 dias contados da Data de Emissão, ou da totalidade das Notas Promissórias, a qualquer momento a partir da Data de Emissão. A Oferta de Resgate Antecipado deverá ser endereçada a todos os titulares das Notas Promissórias, sem distinção, sendo assegurada a todos os titulares, em igualdade de condições, a aceitação do respectivo resgate. Os termos e condições para realização da Oferta de Resgate Antecipado estarão detalhados nas respectivas cártulas das Notas Promissórias. Não será permitido o resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias, a exclusivo critério da Cia, ou seja, as Notas Promissórias somente poderão ser resgatadas por meio de Oferta de Resgate Antecipado; u) Local de Pagamento: em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21, ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Cia ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário; v) Prorrogação dos Prazos: considerar-se-ão automaticamente prorrogadas as datas de pagamento de qualquer obrigação, até o primeiro dia útil subsequente, se a data de vencimento da respectiva obrigação coincidir com dia em que não houver expediente comercial ou bancário na sede da Cia, sem qualquer acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento da respectiva obrigação coincidir com sábado, domingo ou feriado nacional; e w) Vencimento Antecipado: As Cártulas das Notas Promissórias conterão determinados eventos que acionarão o vencimento antecipados das obrigações decorrentes das Notas Promissórias, permitindo aos titulares exigir o imediato pagamento, pela Cia, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, e demais encargos e custos previstos nas respectivas cártulas das Notas Promissórias e demais documentos da Emissão; (ii) Autorizar a Diretoria a discutir, negociar e celebrar todos os instrumentos contratuais relativos à Emissão, conforme os parâmetros descritos acima, incluindo, mas não se limitando, à contratação de instituições financeiras e quaisquer prestadores de serviços relacionados à Emissão, e a prática de todos e quaisquer atos necessários à efetivação da Emissão. Os Acionistas consignam que ficam ratificados todos os atos já praticados neste sentido pelos Diretores da Cia. (iii) Aprovar a distribuição de dividendos pela Cia no valor de R$ 850.000,00, na conta de lucros do exercício, conforme verificados no balancete da Cia levantado em 31/10/12. Encerramento: Autorizada a lavratura da Ata, assinada por todos os presentes. RJ, 30/11/12.\r\n\r\nId: 1419900"
                ],
                "1419905": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PROBRAS ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.324.707/0001-01\r\n\r\nAssembléias Gerais Extraordinária e Ordinária: Realizada na sede social na Av. Ataulfo de Paiva, n° 725 - 3º andar - parte, nesta cidade, no dia 29/10/2012, às 10:00 horas, regularmente convocada, presença de quorum legal, presidida pelo acionista Ferdinando Valle Magalhães e secretário Creston Fernandes. Foram aprovadas, por unanimidade dos acionistas presentes as seguintes resoluções: 1) Eleição da Diretoria até a próxima Assembleia Geral Ordinária em 2013, verificando-se terem sido eleitos os Srs. Ferdinando Valle Magalhães - Diretor Presidente, Marcelo Romero Rodrigues Parente - Diretor Técnico, Creston Fernandes - Diretor, Marcus Vinicius Barbosa Deccache - Diretor, Isabel Ferraz Magalhães - Diretora; 2) Fixação dos honorários mensais e globais da Diretoria em até R$ .8.230,00; 3) Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras, relativos aos Exercícios Sociais encerrados em 31 de dezembro de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011; 4) Consolidação do Estatuto Social. Assinaturas: todos os presentes. Arquivamento na JUCERJA sob o nº2408671 em 08/11/2012. \r\n\r\nId: 1419905"
                ],
                "1419265": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA TRANSOLÍMPICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nAta da 8ªb/2012 Reunião do Conselho de Administração realizada em 09 de novembro de 2012. 1. Data, hora e local: No dia 09 de novembro de 2012, às 09:00 horas, na sede da Investimentos e Participações em Infra-Estrutura S.A. - INVEPAR, acionista da Companhia, situada na Av. Almirante Barroso nº 52, salas 3001 e 3002, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do § 2º do artigo 9º do seu Estatuto Social. Os Srs. Marcelo Felberg, suplente do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena, e Marcos Bastos Rocha, suplente do Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha, submeteram previamente seus votos favoráveis por escrito na forma do parágrafo 4º do artigo 9º do Estatuto Social da Companhia, os quais ficam arquivados na sede da Companhia. Participaram, ainda, como convidados, os Srs. Ronaldo Luiz Vancellote Almeida, José Regis Barbosa Villela, Fernando Menezes de Góes Neto e Hugo Assunção e a Sra. Carla Grotz Mattoso, convidada para secretariar a reunião. 3. Mesa: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares; e Secretária: Carla Grotz Mattoso. 4. Ordem do dia: Apreciar e deliberar a respeito das Informações Contábeis Intermediárias da Companhia referentes ao período findo em 30 de setembro de 2012. 5. Deliberações: Após análise e discussão, os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram, por unanimidade e sem qualquer reserva ou ressalva, aprovar e autorizar a conclusão das Informações Contábeis Intermediárias da Companhia referentes ao período encerrado em 30 de setembro de 2012, cuja cópia, rubricada pela Mesa, fica arquivada na sede da Companhia. Os Conselheiros aprovaram, também, por unanimidade, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente e Secretária da Mesa, bem como por todos os Conselheiros presentes. Mesa: Presidente - Damião Carlos Moreno Tavares e Secretária - Carla Grotz Mattoso. Conselheiros: Damião Carlos Moreno Tavares; Marcos Bastos Rocha, suplente do Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha; Carlos Alberto do Prado; Marcelo Felberg, suplente do Sr. Paulo Henyan Yue Cesena; Márcio Roberto de Morais Silva; José Braz Cioffi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012. Mesa:Damião Carlos Moreno Tavares - Presidente. Carla Grotz Mattoso - Secretária. Jucerja nº 2412194 em 21/11/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 09/11/12\r\n\r\n244849-02\r\n\r\nId: 1419265"
                ],
                "1419242": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA PORTO NOVO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 12.749.710/0001-06 - NIRE 33.300.295.623\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária: 1. Data, Hora e Local: No dia 31/07/12, às 17h, na sede da Cia., na Rua Pedro Alves, 307, Santo Cristo, RJ. 2. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de convocação, conforme faculta o art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Presença: Presença integral dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: Geraldo Villin Prado, Presidente; Reginaldo Assunção Silva, Secretário. 5. Ordem do Dia: 1) As matérias constantes da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido tomadas, por unanimidade dos presentes as seguintes deliberações: 5.1) PD-PORTO NOVO 004/2012: Decidem os Acionistas consignar a alteração da redação dos arts. 20 e 21 do Estatuto Social que passa a ter a redação originalmente concebida no Estatuto Social à data de constituição da Cia. em 17/11/10, qual seja: “Art. 20. A Cia. somente poderá assumir obrigações, e renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado, em conjunto, por 2 Diretores, ou 1 Diretor e 1 mandatário, constituído especialmente para tal, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no art. 21 abaixo. §1º - A Cia. poderá ser representada isoladamente mediante a assinatura de apenas 1 diretor ou de 1 procurador, nas seguintes circunstâncias: a) na assinatura de correspondências sobre assuntos rotineiros que não importem assunção e/ou renúncia de obrigações/direitos; b) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Cia.; c) na representação da Cia. em juízo; e d) excepcionalmente, em qualquer outro ato inclusive outorga de mandatos, desde que haja autorização expressa do Conselho de Administração, mediante ata de reunião assinada por todos os conselheiros. Art. 21. Os instrumentos de mandato serão firmados por 2 Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo de duração limitado a 1 ano, vedado o substabelecimento, salvo aqueles com finalidade “ad judicia”, que poderão ter prazo indeterminado a serem substabelecidos.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, após lida, discutida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas, pelo Presidente e pela Secretária da Assembleia. 7. Presentes: Mesa: Geraldo Vi!lin Prado (Presidente); Reginaldo Assunção Silva (Secretário). Acionistas: Construtora OAS Ltda., Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., Odebrecht Participações e Investimentos S.A., Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S. A., Zl Participações S/A, Carlos Eduardo Paes Barreto Neto, Reginaldo Assunção Silva, Geraldo Villin Prado, Leandro Andrade Azevedo, Marcelo Antonio Carvalho Macedo; e Guilherme Nogueira de Castro. RJ, 31/07/12. Geraldo Villin Prado - Presidente da Mesa; Reginaldo Assunção Silva - Secretário. JUCERJA, 2415251 em 28/11/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419242"
                ],
                "1419855": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRA-\r\n\r\nÇÃO REALIZADA NO DlA 21 DE NOVEMBRO DE 2012. LOCAL \r\n\r\nE HORA: No Escritório Central da Companhia, na Rua Lauro \r\n\r\nMuller, 116, sala 1.606, nesta cidade, às 10:00 horas. PRESENÇA: A totalidade de membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Paulo Cesar \r\n\r\nPeixoto de Castro Palhares - Presidente; Cesar Augusto Peixoto \r\n\r\nde Castro Palhares - Secretário. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar \r\n\r\nsobre pedido de renúncia apresentado por membro da diretoria; \r\n\r\ne (ii) Recompor a Diretoria da Companhia em função da apresen-\r\n\r\ntação da renúncia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas por\r\n\r\nunanimidade, pelos Conselheiros presentes, as seguintes matérias:\r\n\r\n(i) Aceita, “ad referendum” da Assembléia Geral que irá julgar \r\n\r\nas contas do exercício de 2012, a renúncia formulada pelo Sr. \r\n\r\nWanderlei Passarella ao cargo de Diretor Presidente que ocupava \r\n\r\nna Companhia. - Ficou registrado, a pedido dos presentes, \r\n\r\num voto de agradecimento e louvor ao diretor renunciante \r\n\r\npelos relevantes serviços prestados a Companhia durante sua \r\n\r\ngestão. (ii) Recompor a Diretoria da Companhia com a eleição \r\n\r\npara preenchimento do cargo vago de Diretor Presidente do Sr. AMIN ALVES MURAD, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, resi-\r\n\r\ndente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua \r\n\r\ndo Passeio, nº 70, 5º andar, Centro, CEP 20021-290, portador \r\n\r\nda carteira de identidade, expedida pela SSP/BA 07984226-70 \r\n\r\ne inscrito no CPF/MF sob o nº 610.939.207-34. O diretor eleito tomará posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da companhia. - O diretor eleito perceberá honorários conforme \r\n\r\nestabelecido no item (d) da ordem do dia na AGO realizada no \r\n\r\ndia 08/11/2012. - Foi observado pelo Sr. Presidente que o diretor ora eleito declara que não está impedido por lei especial, ou condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. - Assim a Diretoria da Companhia passará a ter a seguinte composição: DIRETOR PRESIDENTE: AMIN ALVES MURAD. DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA. DlRETOR INDUSTRIAL: CARLOS DE OLIVEIRA CRUZ e DIRETOR COMERCIAL: SÉRGIO EDUARDO NOVOA MELCHERT. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata que Iida e achada conforme vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes. CONSELHEIROS PRESENTES: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Anthonny Dias dos Santos, Vice-Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, José Gustavo Teixeira Leite, Antonio Batista Coury Junior e Inês Corrêa de Souza, Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2012. César Augusto Peixoto de Castro Palhares - Secretário. Junta Comercial do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 03/12/2012, e o registro sob o número e data \r\n\r\nabaixo. 00002416761 - Data: 03/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419855"
                ],
                "1419858": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2012. LOCAL E HORA: Na sede da companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, parte, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas. PRESENÇA: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. CONVOCAÇÃO: Convocada verbalmente. MESA: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Anthonny Dias dos Santos - Secretário. ORDEM DO DIA: (i) Apreciar proposta de eleição da Diretoria Executiva da Companhia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas por unanimidade, pelos Conselheiros presentes, as seguintes matérias: (i) Eleger a Diretoria Executiva da Companhia com os seguintes membros: DIRETOR PRESIDENTE - AMIN ALVES MURAD, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, CEP 20021-290, portador da carteira de identidade, expedida pela SSP/BA, 07984226-70 e inscrito no CPF/MF sob o nº 610.939.207-34; e DIRETORES VICE-PRESIDENTES CORPORATIVOS: EMÍLIO SALGADO FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.011.029-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 629.291.947-15; e CARLOS EDUARDO DE SÁ BAPTISTA, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, 70, 13º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 1.866.779, registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia sob o nº 36.376-D/5ª região e inscrito no CPF/MF sob o nº 100.638.977-68. - Os diretores eleitos tomarão posse após a assinatura do Termo de Posse lavrado no livro próprio da companhia. - Os diretores eleitos receberão honorários conforme deliberado no item (d) da ata da Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada no dia 21 de maio de 2012. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. - Foi ainda observado pelo Sr. Presidente que o Diretor Vice-Presidente Corporativo Emílio Salgado Filho exercerá cumulativamente o cargo de Diretor de Relações com Investidores. - A pedido dos presentes ficou registrado votos de agradecimento e louvor aos diretores que não foram reconduzidos aos seus cargos neste ato pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados à Companhia durante suas gestões. - Ficam vagos os 3 (três) cargos de Diretores Executivos. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes. CONSELHEIROS PRESENTES: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Anthonny Dias dos Santos - Vice-Presidente; Antônio Batista Coury Júnior, José Gustavo Teixeira Leite, Luiz Fernando Cirne Lima - Membros Independentes. A presente é cópia fiel da Ata que se encontra lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2012. Paulo César Peixoto de Castro Palhares - Presidente da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Participações S/A. Certifico o deferimento em 03/12/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002416688 - Data: 03/12/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419858"
                ],
                "1419199": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2012, às 13h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, encontram-se presentes os conselheiros abaixo assinados, verificando-se a composição de quorum suficiente para a instalação da presente reunião do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2013, nos termos do acordo de acionistas da Companhia, os Srs. (i) Cláudio Brandão Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da carteira de identidade nº M-3135156, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 437.196.606-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.290-240, para o cargo de Diretor-Presidente; e (ii) Roberto Carneiro Gurgel Nogueira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 10.309-8, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 438.678.477-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Baronesa de Poconé, nº 141, apt. 504, bl. 02, CEP 22471-270, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os Diretores ora eleitos serão investidos nos cargos mediante a assinatura dos termos de posse a serem lavrados no livro de atas de reuniões de diretoria da Companhia. 4.3. Os Diretores eleitos declaram que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76; consoante docs. 1 e 2 que, numerados e autenticados pela mesa, ficam arquivados na Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reunião que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: João Paulo Paes de Barros - Secretário, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe - Presidente. Conselheiros: Maurício Perez Botelho, Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, Ricardo Perez Botelho e Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Alvorada Direitos Creditórios S.A. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 24/08/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002375472 - Data: 24/08/2012. Protocolo: 00-2012/295984-1. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419199"
                ],
                "1419200": [
                    "V - Ata",
                    "ALVORADA DIREITOS CREDITÓRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.013.229/0001-59 - NIRE: 3330029966-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Alvorada Direitos Creditórios S.A. (“Companhia”), realizada em 12 de agosto de 2012, lavrada na forma de sumário: 1. Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de agosto de 2012, às 12h, na sede da Companhia, localizada na Av. Pasteur, nº 110, 5º andar, Botafogo, CEP: 22.290-240, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presente, também, o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Cláudio Brandão Silveira. 3. Mesa: Presidente: Sr. Cláudio Brandão Silveira; Secretário: Sr. João Paulo Paes de Barros. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral Extraordinária em forma de sumário. 4.2. Eleger para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandato de 01 (um) ano, até 12 de agosto de 2013: (i) Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 96002244181, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob nº 002.302.633-21, residente na Av. Beira Mar, nº 4.000, apto. 1900, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60165-121 como Presidente do Conselho de Administração; (ii) Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP 22.290-240, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; (iii) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.290-240, como Conselheiro sem designação específica; e (iv) Virna Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileira, solteira, empresária, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 96002249752-SSP/CE e inscrita no CPF/MF nº 663.548.973-87, domiciliada na Av. Paulista, 1.842 - 22º andar - Conj. 225 - Torre Norte na Cidade de São Paulo e Estado São Paulo - CEP 01310-923, como Conselheira sem designação específica. 4.3. Os Conselheiros eleitos declararam que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto pelo § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para o cargo de conselheiro de administração de companhia aberta conforme estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei 6.404/76, consoante doc. 1 que, numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas representantes do quorum necessário para as deliberações tomadas nestas Assembléias. Assinaturas: João Paulo Paes de Barros - Secretário. Claudio Brandão Silveira - Presidente. Acionistas:(i) Energisa S.A. representada pelos diretores Maurício Perez Botelho e Danilo de Souza Dias; SALUS - Fundo de Investimento em Participações representado por Angélica Pagliarini e Edilberto Pereira. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Alvorada Direitos Creditórios S.A. João Paulo Paes de Barros - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Alvorada Direitos Creditórios S.A.. Certifico o deferimento em 24/08/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002375370 - Data: 24/08/2012. Protocolo: 00-2012/295986-8. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1419200"
                ],
                "1419902": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE\r\n\r\nTÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/M.F. n.º 36.113.876/0001-91 - NIRE JUCERJA 33.3.0027387-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Realizada em 09/11/2012: I - Data, Hora e Local: 09/11/2012, às 9h, na sede social da matriz da Cia, situada na Cidade do RJ/RJ, à Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca. II - Presenças: Acionista representando 100% do capital social. III - Publicações Prévias: Edital de Convocação não publicado. Formalidade suprida com o comparecimento da totalidade dos Acionistas a presente Assembleia (art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76). IV - Composição da Mesa: Presidente - Mauro Sergio de Oliveira; Secretário - Cesar Reinaldo Leal Pinto. V - Ordem do Dia: Indicação do Diretor Responsável pela Companhia perante Órgão Públicos, Autarquias, Associações de Classe e demais entidades públicas e privadas. VI - Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas presentes aprovaram a indicação do Diretor JOSÉ ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, brasileiro, divorciado, advogado, portador da ci profissional 78.657 expedida pela OAB/RJ, domiciliado nesta cidade, na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, Cep.: 22.640-100, RJ/RJ, como o Diretor Responsável pela Cia perante Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais; Autarquias, Associações de Classe e demais entidades públicas e privadas, em especial a RFB - Receita Federal do Brasil, a CVM - Comissão de Valores Mobiliários, a CETIP S.A - Mercados Organizados e a BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES MERCADORIA E FUTUROS. VII - O Diretor JOSÉ ALEXANDRE COSTA DE FREITAS, aceita neste ato as responsabilidades que lhe são transferidas, sem qualquer oposição; VIII - Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e, achada conforme, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2012. Mauro Sergio de Oliveira - Presidente da Mesa; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Secretário; Mauro Sergio de Oliveira - Sócio; Cesar Reinaldo Leal Pinto - Sócio; José Alexandre Costa de Freitas - Sócio; Alexandre Lodi de Oliveira - Sócio; Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto - OAB/RJ 92.844. Registrado na jucerja sob o nº 00002412165 em 21/11/2012, Secretaria Geral Valeria Serra.\r\n\r\nId: 1419902"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1419764": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.538.734/0001-48\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL nº IN021372, VÁLIDA POR TEMPO INDETERMINADO, que a autoriza REGULARIDADE AMBIENTAL DO PRÉDIO DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, na AVENIDA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2053 - CENTRO município de PETRÓPOLIS. (Processo nº: E-07/501843/2012).\r\n\r\nId: 1419764"
                        ],
                        "1414685": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONODON CONVÊNIO ODONTOLOGICO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02021462000110\r\n\r\nAVISO: Os sócios VANDA LUCIA MOLICA PEREIRA DE BARROS, CPF: 73735116787 e DOLORES VILLAVERDE GONZALEZ VILA, CPF:75010470730 , únicos sócios da empresa CONODON CONVÊNIO ODONTOLOGICO LTDA, sociedade simples Limitada registrada em cartório no município de Volta Redonda/RJ, CNPJ: 02021462000110, resolvem de comum acordo dissolverem a sociedade e encerrar todas as atividades a partir de 01/10/2012.\r\n\r\nId: 1414685"
                        ],
                        "1419791": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TEMP TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 66.764.457/0003-42 - NIRE 33.9.0095019-3\r\n\r\nEdital - A sociedade Temp Transporte e Distribuição Ltda., com sede à Rua Major Carlo Del Prete, nº 724, Bairro Centro, São Caetano do Sul, SP, CEP: 09.530-000, NIRE 35.2.1037472-1, pelo proc. nº 00.2012/358656-9, de 16.10.2012, deferido por Decisão Singular de 31.10.2012, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o nº 5848, de 01.11.2012, requer Carta de Matrícula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada em sua filial situada à Rua Dona Joaquina Sampaio, nº 355, Loja 02, Bairro Rancho Novo, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26.012-000, NIRE: 33.9.0095019-3, nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Dec. Federal nº 1.102, de 21.11.1903, combinado com a IN/DNRC nº 70, de 28.12.1998 (publicada no D.O.U. de 04.01.1999), razão pela qual faz saber o Regulamento Interno, as Declarações em Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e a Tarifa Remuneratória, conforme cópias que a este acompanham. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2012. Carlos de La Rocque - Presidente - JUCERJA. Declaração Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. A Empresa Temp Transporte e Distribuição Ltda., com sede e foro na Rua Major Del Prete, nº 724, Bairro Centro, CEP 09530000, São Caetano do Sul/SP, com CNPJ sob o nº 66.764.457/0001-80, com seu Contrato Social original registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o NIRE 35.2.1037472-1 em 18/08/1991 e Filial com CNPJ sob o nº 66.764.457/0003-42 registrada na JUCERJA sob o NIRE: 33.9.0095019-3 em sessão de 14/04/2008, situada à Rua Dona Joaquina Sampaio, nº 355, Loja 02, Bairro Rancho Novo, Nova Iguaçu - RJ - CEP 26012-000, tendo em vista o que trata os itens 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 1º do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903, por seu representante abaixo assinado, Declara: O Capital Social é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em moeda corrente do país, dividido em 80.000 (oitenta mil) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma assim distribuído entre os sócios: Sócios - Quotas - % - Valor em R$ : Orestes Buran Filho - 40.000 - 50% - 40.000,00; Maria do Socorro Costa Buran - 40.000 - 50% - 40.000,00; Total - 80.000 - 100% - 80.000,00. Localização da Filial: Rua Dona Joaquina Sampaio, nº 355, Loja 2, Bairro Rancho Novo, Nova Iguaçu - RJ, CEP 26012-000, edificação comercial com 73,36m2 de ATC sendo abastecido pelos serviços comunitários como rede de água, esgoto, energia elétrica, iluminação pública e rua com pavimentação asfáltica. Armazenagem: Trata-se de armazém construído em alvenaria com área de armazenagem de 32.00m2 (comprimento 10.37m/largura 3.10m/altura 3.00m. Paredes: Em alvenaria convencional de blocos cerâmicos revestidos com reboco e pintados com Látex. Cobertura: Em laje de concreto executado no próprio local. Porta: 01 (uma) de enrolar em chapa metálica ondulada. Iluminação: Lâmpadas fluorescentes. Sanitário: 01 (um) piso em cerâmica e paredes com azulejos. Equipamentos: 1 - 01 (um) Frízer horizontal com capacidade para 420 litros destinado a congelamento e/ou manter as mercadorias armazenadas em temperatura compatível; 1.1 - 01 (um) Desk-Top de 1 Giga e 4 impressoras jato de tinta; 1.2 - 01 (um) Extintor manual de água pressurizada com capacidade de 10 Litros com Certificado e Aprovação 4º GBM Nova Iguaçu - nº CA-22001/11; Área de Carga/Descarga: Carga/Descarga de mercadorias é executado em um recuo de 4.5m situado em frente a Loja e abrigado por uma cobertura metálica. Conclusão: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional com condições de uso imediato; Operações e Serviços: Armazenagem de Botox em bolsas térmicas, exceto produtos perigosos. Logística, Distribuição e demais serviços inerentes à guarda e conservação de mercadorias de terceiros recebidas em depósito, bem como a emissão de Conhecimento de Depósito e Warrant de que se trata o Artigo 15º do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903 e na forma prevista no Regulamento Interno e na Tarifa Remuneratória registradas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2012. Orestes Buran Filho - Sócio - Fiel Depositário, Maria do Socorro Costa Buran - Sócia. Temp Transporte e Distribuição Ltda. - Matriz - SP: Rua Major Del Prete, nº 724, Bairro Centro, CEP 09530-000, São Caetano do Sul/SP, C.N.P.J. 66.764.457/0001-80, NIRE: 35 2 1037472-1. Filial - RJ: Rua Dona Joaquina Sampaio, nº 355, Loja 02, Bairro Rancho Novo - CEP 26012-000, Nova Iguaçu/RJ, C.N.P.J. 66.764.457/0003-42, NIRE: 33.9.0095019-3. Regulamento Interno - Art. I - Serão recebidas em depósitos, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. Parágrafo único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis não contrários as disposições legais. Art. II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) Quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) quando se tratar de mercadorias de fácil deterioração; c) se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) se as mercadorias vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas e/ou instalações; e) se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Art. III - Cessa a responsabilidade pelas mercadorias em caso de: a) Quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos; b) por alterações de qualidade proveniente da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência da variação atmosférica ou de caso fortuito ou força maior; c) insolvência da Companhia Seguradora. Art. IV - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emitirá o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação marca peso e acondicionamento das mercadorias. Art. V - As indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de 6 meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ser entregues, e serão calculados pelo preço das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base as cotações da Bolsa de Mercadoria de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria. Art. VI - Inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará o vencimento do prazo de depósito e se adotará o procedimento previsto no artigo 10 e seus parágrafos do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. Condições Gerais: Os seguros, emissões de Warrants, serão regidos pelas disposições do Decreto Federal 1.102 de 21 de novembro de 1903; o pessoal auxiliar e suas obrigações bem como o horário de funcionamento dos armazéns, e também os casos omissos serão observados pelo uso, costume e praxe comercial. Este Regulamento Interno será aplicado em todos os armazéns dessa sociedade situados no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2012. Temp Transporte e Distribuição Ltda. - Orestes Buran Filho - Sócio - Sócio Fiel Depositário. Temp Transporte e Distribuição Ltda. - Matriz - SP: Rua Major Del Prete, nº 724, Bairro Centro, CEP 09530-000, São Caetano do Sul/SP, C.N.P.J. 66.764.457/0001-80, NIRE: 35 2 1037472-1. Filial - RJ: Rua Dona Joaquina Sampaio, nº 355, Loja 02, Bairro Rancho Novo - CEP 26012-000, Nova Iguaçu/RJ, C.N.P.J. 66.764.457/0003-42, NIRE: 33.9.0095019-3. Tarifa Remuneratória: 1) Da Armazenagem: Ton. ou volume (a combinar); M2 (a combinar); M3 - R$ 8,00; Preço mínimo p/período - R$ 1.800,00. 2) Armazenagem e Seguro: 15 dias ou fração (a combinar); Ad-Valorem por R$ 1.000,00 - R$ 1,50. 3) Emissão de Warrant, Conhecimento de Depósito: Por título - R$ 36,00. 4) Mão de obra, pesagem, secagem, limpeza, expurgo, movimentação interna, carga/descarga e mudança interna (a combinar). 5) Condições Gerais: De acordo c/regulamento interno. Obs.: Os serviços não especificados nesta tarifa, bem como aqueles executados em horário extraordinário poderão ser prestados mediante prévio entendimento entre depositante e depositário, tudo na conformidade com as disposições legais em vigor. Esta Tarifa Remuneratória será aplicada em todos os armazéns dessa sociedade situados no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro/RJ, 31 de julho de 2012. Temp Transporte e Distribuição Ltda. - Orestes Buran Filho - Sócio Fiel Depositário.\r\n\r\nId: 1419791"
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                        "1416871": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS - ME\r\n\r\nCNPJ 05.788.051/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS - ME, torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 11430/12 a RENOVAÇÃO DA Licença DE OPERAÇÃO - LO para a realização de operações de reparos, recondicionamento e serviços de borracharia, na Rua Maria Lina Vieira, n° 09 - Bairro Vila Margarida - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 1416871"
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                        "1415906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.614.346/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN021617, com validade até 27 de novembro de 2013, para realizar obras de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA VINTE E OITO DE MARÇO, 643 - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n° E-07/201585/2004) \r\n\r\nId: 1415906"
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                        "1416948": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021675, com validade até 29 de novembro de 2016, para operar a subestação de transmissão de energia elétrica, denominada Boca do Mato, na RUA LINS DE VASCONCELOS, 586 - LINS DE VASCONCELOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201360/2002) \r\n\r\nId: 1416948"
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                        "1417056": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MONTEIROS DE ARARUAMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.573.801/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MONTEIROS DE ARARUAMA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021662, com validade até 28 de novembro de 2014, aprovando a concepção e localização de um posto para abastecimento de veículos com GNC (Gás Natural Comprimido), na RODOVIA AMARAL PEIXOTO,S/N - KM 83- LOTES A1 E B1 - CAPA AZUL, município de ARARUAMA. (Processo n° E-07/500306/2011) \r\n\r\nId: 1417056"
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                        "1416213": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021659, com validade até 28 de novembro de 2014, aprovando a concepção, localização e instalação de armazém principal, armazém de produtos inflamáveis, prédio de utilidades, sistema de tratamento de efluentes, refeitório, portaria, subestação e depósito de resíduos, além da realização de supressão de vegetação, em área equivalente a 2 (dois) hectares, na ESTRADA GUAXINDIBA, S/N ,LOTE 39 E, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO - GUAXINDIBA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/512206/2011) \r\n\r\nId: 1416213"
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                        "1414966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001713, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014973, com validade até 23 de outubro de 2013, que altera a atividade licenciada para:, operação do anel de gás residual para manobras operacionais entre os gasodutos GASDUC I e II, UPGN da REDUC, GASVOL, GASBEL e pontos de entrega da Termorio e CEG; e do ramal de 20 polegadas, entre a Estação de Compressão de Campos Elíseos e o anel de gás residual; e o trecho remanescente do GASDUC I, entre o manifold de Campos Elíseos e a REDUC, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, KM 113.7 - CAMPOS ELÍSEOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201050/2008)\r\n\r\nId: 1414966"
                        ],
                        "1415510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.199.566/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGERAONDAS CONSULTORIA TECNOLOGIA,REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN021503, com validade até 26 de novembro de 2014, para realizar projeto de pesquisa denominado ARENA-IPANEMA, que consiste em instalar um Arrecife Artificial Móvel - ARAM na Praia de Ipanema, e monitorar os resultados físicos, morfológicos e biológicos provocados pela estrutura durante o período de 12 meses a partir da instalação, em 2013, na AVENIDA VIEIRA SOUTO, ENTRE O POSTO 10 E O HOTEL CAESAR PARK - IPANEMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/509448/2011)\r\n\r\nId: 1415510"
                        ],
                        "1416749": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEM LIMITES TRANSPORTES CATARINENSE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.161.875/0002-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEM LIMITES TRANSPORTES CATARINENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021658, com validade até 29 de novembro de 2016, para realizar o transporte rodoviário de produtos perigosos à granel das classes de risco 3 (líquidos inflamáveis) - monômeros de estireno; 8 (substâncias corrosivas) - potassa cáustica e 9 (substâncias perigosos diversas) - extrato aromático neutro pesado, óleo básico neutro médio, óleo básico, extensor aromático 20, breu de tall oil, resiacid (r-30, r-5, r-30 f), sabão de breu, crude tall oil, sabão de tall oil, óleo básico lubrificante, tall oil, acido graxo vegetal, Hidrograx e MFA 100, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201691/2006) \r\n\r\nId: 1416749"
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                        "1411539": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 30.751.572/0001-73\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN021424, com validade até 14 de novembro de 2017, que autoriza a extração de água bruta em 2 (dois) poços tubulares, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos, limpeza de dependências, rega de jardins e vasos sanitários), na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA FREDERICO DE CASTRO PEREIRA, 900, MONTE LIBANO, município de NOVA IGUAÇU. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular n. 1: Vazão máxima instantânea: 2,00 m³/h; Vazão média: 2,00 m³/h; Volume mensal: 1000,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 45' 11,000\" S e Long. 43° 25' 55,900\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular n. 2; Vazão máxima instantânea: 2,00 m³/h; Vazão média: 2,00 m³/h; Volume mensal: 1000,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 45' 12,100\" S e Long. 43° 25' 58,600\" O; Lançamento: Volume máximo diário 64,00 m³ na rede de drenagem municipal.\r\n\r\n(Processo n°: E-07/510318/2010).\r\n\r\nId: 1411539"
                        ],
                        "1415205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRA DO PILAR IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.355.845/0001-74\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPEDRA DO PILAR IMOBILIARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN021468, com validade até 23 de novembro de 2014, que a autoriza autorizando a extração de água bruta em poços tubulares, com a finalidade de outros usos (obras de construção de condomínio e umectação do solo), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na RUA DOMICIO DA GAMA SN, LOTE 2A SL 107 - CENTRO, município de MARICÁ.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01: Vazão máxima instantânea: 10,00 m³/h; Vazão média: 3,50 m³/h; Volume mensal: 2.400,00 m³; Tempo: 8 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 25,50\" S e Long. 42° 47' 6,70\" O.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 02: Vazão máxima instantânea: 11,00 m³/h; Vazão média: 3,50 m³/h; Volume mensal: 2.640,00 m³; Tempo: 8 h/d\r\n\r\nPeríodo: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 52' 26,00\" S e Long. 42° 47' 10,70\" O\r\n\r\nLançamento: Volume máximo diário: 83,52 m³ em solo. \r\n\r\n(Processo n°: E-07/506532/2012).\r\n\r\nId: 1415205"
                        ],
                        "1415927": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO NACIONAL CASA DO SERVIDOR E \r\n\r\nDO COOPERATIVADO - ANASERCOOP\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nESTATUTO: Associação Nacional Casa do Servidor e do Cooperativado - ANASERCOOP, fundada no dia 01 do mês de dezembro de 2012, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro. PATRIMÔNIO DA ASSOCIAÇÃO: constituído de bens imóveis, móveis, títulos e valores. DURAÇÃO: a entidade e por tempo indeterminado. FINS: a Associação tem por objetivo a coordenação, a proteção e a defesa dos direitos e interesses dos agentes públicos: estatutários, celetistas ou temporários do regime especial administrativo singelo; ativos, inativos e seus pensionistas; também, dos cooperativados em geral; perante o Poder Público, inclusive em questões judiciais e/ou administrativas, nos termos do art. 5º da Constituição Federal que faculta a representação coletiva ou individual de seus associados. A sociedade não tem fins lucrativos. SEDE: a Associação tem como sede nacional a cidade de Teresópolis/RJ. ADMINISTRAÇÃO: a Associação é administrada pela Assembléia Geral, Diretoria (Executiva e Auxiliar) composta por (8) oito membros com mandato de (5) cinco anos e pelo Conselho Administrativo e Fiscal, composto de (8) oito membros com mandato de cinco anos, sendo (5) titulares e (3) três suplentes. REPRESENTAÇÃO: a Associação é representada ativa e passiva-mente, judicial e extrajudicialmente, pelo seu Diretor-Presidente. SÓCIOS: a Associação tem ilimitado numero de sócios, os quais não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais. ESTATUTO: o estatuto social somente poderá ser reformado pela Assembléia Geral especialmente convocada para este fim e pelo voto da maioria dos associados presentes, respeitado o quorum mínimo para a deliberação. EXTINÇÃO: a Associação somente poderá ser extinta por deliberação de Assembléia Geral, em reunião especialmente convocada, mediante a votação correspondente a maioria dos sócios presentes, respeitado o quorum mínimo para deliberação. DESTINO DO PATRIMÔNIO: em caso de extinção, atendido o passivo, seu patrimônio deverá ser revertido em benefício de entidade que a suceder, ou entidade representativa das classes, ou entidade filantrópica.\r\n\r\nTeresópolis/RJ, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMAURI TEÓFILO - Diretor Presidente da ANASERCOOP.\r\n\r\nId: 1415927"
                        ],
                        "1419000": [
                            "V - Convocação",
                            "INSTALADORA FLUORESCENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.561.283/0001-08 - NIRE nº 33.300.100.261\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. acionistas da Instaladora Fluorescente S.A. (“Cia.”) convocados, na forma do Estatuto Social da Cia., para reunir-se em AGE a ser realizada em 14/12/12, às 10h., na sede social da Cia., localizada na Cidade e Estado do RJ, na Rua Peçanha Silva nº 342 (fundos), Engenho Novo, para tratar da seguinte ordem do dia: 1) aprovar o grupamento das ações de emissão da Cia. na proporção de 10:1 (dez para um), de modo que cada 10 (dez) ações de emissão da Cia. passarão a ser 1 (uma) ação, ficando a Cia. com um total de 24.100 (vinte e quatro mil e cem) ações emitidas; 2) aprovar o pagamento de indenização, pelo valor patrimonial, aos acionistas titulares de ações em quantidade insuficiente à manutenção de pelo menos 1 (uma) ação após o grupamento; 3) aprovar a alteração do Estatuto Social da Cia. para refletir o grupamento de ações; 4) eleger os membros da Diretoria da Cia. e aprovar remuneração e mandato dos membros eleitos; 5) alterar o objeto social da Cia. para excluir algumas atividades e incluir a compra, venda, locação e administração de bens imóveis próprios; 6) alterar a denominação social da Cia. para Imobiliária Fluorescente S/A; 7) aprovar o novo Estatuto Social da Cia.; e 8) aprovar os jornais em que serão publicados os atos societários da Cia.. Instruções Gerais: Os documentos referentes à ordem do dia da Assembleia, incluindo a proposta de alteração do Estatuto Social, estão disponíveis aos acionistas na sede da social da Cia., devendo os acionistas interessados agendar data e horário de visita através do telefone (21) 3265-3990. RJ, 5/12/12. Instaladora Fluorescente S.A.\r\n\r\nId: 1419000"
                        ],
                        "1419434": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à Rua Primeiro de Março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 18 de dezembro de 2012 às 09h30min em primeira convocação e às 10h30min em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b) discussão e votação da previsão orçamentária para o exercício de 2013; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012. Bianca Cristina Lima Ribeiro da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1419434"
                        ],
                        "1419645": [
                            "V - Convocação",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 36.461.242/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 3ª(TERCEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES DA COMPANHIA - 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Séries.Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures da Amil Participações S.A.,companhia aberta com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 36.461.242/0001-20 (“Debenturistas”, “Emissão” e “Companhia”, respectivamente), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), nos termos do artigo 71 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Cláusula Décima Terceira do Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Flutuante, em até Quatro Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Amil Participações S.A., celebrada em 29 de setembro de 2010 (“Escritura”), a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2012, as 14:30hs (quatorze horas e trinta minutos) na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 510, 5º andar, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP, CEP 04543-906, para que seja deliberado:(i)por Debenturistas que representem pelo menos 90% (noventa por cento) do total de debêntures em circulação da 3° Série quanto:(1)a não declaração do vencimento antecipado tendo em vista que não houve quórum necessário para votar o item (C) da pauta da AGD realizada em 29.11.2012, conforme segue:,”(C) sobre a proposta da Companhia de alteração da definição de EBITDA, utilizada para fins de cálculo dos Índices Financeiros, prevista na cláusula 4.13.1 (xviii) da Escritura, tendo em vista a sua adequação à nova norma contábil”; (2) sobre a proposta da Companhia de alteração da definição de EBITDA, utilizada para fins de cálculo dos Índices Financeiros, prevista na cláusula 4.13.1 (xviii) da Escritura, tendo em vista a sua adequação à nova norma contábil; e(ii) por Debenturistas que representam 90% (noventa por cento) do total das debentures em circulação das 1°, 2°, 3° e 4° Séries (cada Série individualmente) sobre:(A) alteração do quórum de deliberação de 90% (noventa por cento) das debêntures em circulação para quórum de maioria simples, ou seja 50% (cinquenta por cento)das debêntures em circulação mais 1 (uma Debênture), presentes na Assembleia Geral de Debenturistas (“AGD”), para as hipóteses de vencimento antecipado estabelecidas na cláusula 4.13. da Escritura de Emissão de Debêntures;e (B)eventual saída da Emissora do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado, com seu consequente fechamento de capital, não configure vencimento antecipado automático, para fins do disposto na alínea V do item 4.13.1 da Escritura.Caso o quórum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, essa será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 27 de dezembrode 2012, no mesmo horário e endereço. Atenção, conforme cláusula4.13.3.1 da Escritura, a não instalação das referidas Assembleias de Debenturistas por falta de quórum, será interpretada pelo Agente Fiduciário como uma opção do Debenturista em declarar antecipadamente vencidas as Debêntures, relativas à 3ª Série.Informações Gerais:Favor comparecer com os documentos comprobatórios de sua representação, acompanhados da lista das sociedade(s) e/ou fundo(s) que representam e suas respectivas quantidades. No dia de realização da AGD, deverão se apresentar com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade.São Paulo,4 de dezembro de 2012.SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda.-Agente Fiduciário.\r\n\r\nId: 1419645"
                        ],
                        "1419469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Em conformidade com os termos da alínea b do parágrafo 3º do artigo 22 do Estatuto, convoco os Senhores Sócios para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 17/12/2012, 2ª feira, às 17:00 horas, no 20º pavimento do Edifício Edison Passos, Avenida Rio Branco, 124, para deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS, pareceres do Conselho Fiscal, dos auditores independentes e da resolução correspondente do Conselho Diretor. A assembleia será instalada às 17:00 horas em primeira convocação, ou em segunda convocação às 17:30 horas nos termos do Artigo 26 do Estatuto. Rio, 06/12/2012. Francis Bogossian - Presidente\r\n\r\nId: 1419469"
                        ],
                        "1419775": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nFATO RELEVANTE. A Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (a “Companhia”) vem, com base na Instrução CVM n° 384, de 17 de março de 2003, divulgar aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que contratou o Credit Suisse (Brasil) S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, R. Leopoldo Couto de Magalhães Jr., 700/12º, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 42.584.318/0001-07, para exercer a função de formador de mercado (“market maker”) das Units da companhia com o objetivo de fomentar a liquidez na BM&F Bovespa, pelo período de 1 (um) ano a contar da data de sua celebração, prorrogável por iguais períodos em caso de não haver manifestação contrária das partes. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012. Cristiano Corrêa de Barros - Diretor Superintendente Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1419775"
                        ],
                        "1419440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROACTIVA SERVIÇOS AMBIENTAIS \r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.600.200/0006-52\r\n\r\nConcessão de Licença\r\n\r\nProactiva Serviços Ambientais Indústria e Comércio Ltda. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN021680, com validade até 29 de novembro de 2016, para realizar o transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), em Todo o Território do Estado do Rio de Janeiro - Todos os Bairros, município de Todos os Municípios. (Processo nº E-07/500442/2009).\r\n\r\nId: 1419440"
                        ],
                        "1418163": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com a alinea “i” do art. 65 do Dec-Lei 60.459/67, ficam convidados os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada ás 11 (onze) horas, do dia 12 de dezembro de 2012, na sede Social na Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Rerratificar a AGE de 18 de julho de 2012 com base na determinação contida na Carta nº 403/2012/SUSEP-SEGER; b) Aprovar Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011; c) Aprovar Destinação do resultado do exercício; d) Eleger a Diretoria, e fixar os respectivos honorários; e) Reformar parcialmente o Estatuto Social no que diz respeito à forma de administração da companhia, bem como definir os cargos, atribuições de funções e responsabilidade dos administradores, e, f) outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2012. Ricardo Braga Hernandez - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1418163"
                        ],
                        "1418113": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Senhores Acionistas desta Sociedade para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2651, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas do dia 14 de dezembro de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011; 2 - Fixação dos honorários globais e anuais dos administradores para o exercício de 2012. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012. ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1418113"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1411886": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros \r\n\r\n- Escola SESI\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0016-07\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades Edgar de Oliveira Medeiros - Escola SESI, mantido por Serviço Social da Indústria - SESI, situado à Avenida Deputado José de Cerqueira, 883 - Presidente Costa e Silva no município de Itaperuna-RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso: Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos. 2º Semestre de 2009: Jorge Ferreira Miguel Filho. 2º Semestre de 2010: Tiago Freitas Poubel. 1º Semestre de 2011: Jonathan Gabriel Da Costa Ferreira, Leandro De Souza Teixeira, Lucas Almeida De Souza. 2º Semestre de 2011: Bruno Alves Garcia Da Silva, Cristian Costa França, Paulo Sérgio De Macedo Gomes, Raphael Cristian Borges Da Silva, Steven Do Prado Silva. Curso: Ensino Médio: Modalidade: Educação de Jovens e Adultos. 2º Semestre de 2010: Edson Junio Barbosa De Assis, Geraldo Luiz Moraes Barbosa, Ismenia Dos Santos Silva Cardoso, Mateus Sgró, Mickaela Fernandes Da Costa, Rafael Sant'Anna De Macedo Garcia, Sabrina Da Silva Cunha. 1º Semestre de 2011: Alisson Patrick Ornelas Moura, Bárbara De Moraes Pereira, Hiauê Maiá Basete Moreira, José Fidelis Da Silva, Kaick Iack De Oliveira Gomes, Leidiane Da Cruz Nazareth, Ruan De Lima Figueiredo. 2º Semestre de 2011: Arthur Picanço Fulgêncio, Eduardo Dos Santos Campos Júnior, Isaac Dos Santos Rocha, Jefferson Da Silva Amorim França, Marcos Antonio Freitas, Neilce Aparecida Santos Souza, Otávio Dos Santos Ribeiro, Patrick Ramos Loureiro, Poliana Monteiro Dos Santos, Renato Vinces Rosa Da Silva. Diretora: Marcília Coutinho Picanço Rodrigues - FIJ nº 07001, Lv 3/23.11 06. Secretária: Monaly Leite de Souza - Registro: 112010.\r\n\r\nId: 1411886"
                    ],
                    "1419823": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EQUIPE 1\r\n\r\nCNPJ: 11.191.898/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - 2º GRAU - SISTEMA DE CRÉDITOS - Ano: 2000/1º Semestre: Uéliton da Silva Rodrigues. ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Ano 2003/1º Semestre: Rogerio Barcellos de Moraes. Ano 2005/1º Semestre: Daniele dos Santos Dias. Ano 2005/2º Semestre: João Daniel de Oliveira Barbosa. Ano 2007/1º Semestre: Wanderson Nascimento Barcellos da Silva. Ano 2007/2º Semestre: Anderson Marques; Camilla Cristina da Conceição Moraes. Ano 2008/2º Semestre: Jéssica Andrade dos Santos Teixeira. Ano 2009/1º Semestre: Cláudia Moraes de Azeredo; Daikoro Pinto da Silva; Humberto Benedito dos Santos Cunha, Luiz Manoel de Aguiar Corrêa. Ano 2011/1º Semestre: Priscilla Alvares Pugliese Felix. Ano 2011/2º Semestre: Luiz Eduardo de Melo Filho. Ano 2012/1º Semestre: Alzinete Barbosa da Silva; Bruno Ferreira Costa; Bruno Oximenes Dias; Carlos Eduardo Santana Teixeira; Cláudio Marcio Silva de Almeida; Emerson Gomes de Araújo; Ezilton Gomes de Oliveira; Gabriela França de Carvalho; Gilceia da Costa Soares Fernandes; Guilherme de Souza Barcelos Barrozo; Jessica Guinter Boechat de Souza; Lourenço Marques de Souza; Marina dos Santos Lemos; Maria Jucineide da Silva Rosa; Matheus de Almeida Lemos; Marcelo Ferreira da Silva; Nelma de Souza Pereira; Renan Rodrigues Vieira; Roberta da Silva Lannes; Roberto Barbosa Lopes; Sara dos Santos Lima; Sérgio Silva da Rosa Filho; Silvestre Bittencourt de Jesus; Suelen Belarmino Fernandes; Thaiany Gonçalves Silva; Thiarys Pinheiro Leal; Wellington Santos Barboza. Diretora: Haide Marques da Silva - Registro: 55394-78 MEC. Secretário: Wagner Marques da Silva - Registro nº 631/85 - MEC. Inspetor Escolar - Rosilene da Silva Costa - Mat. 0949165-5.\r\n\r\nId: 1419823"
                    ],
                    "1419672": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUÁ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.053.833/0001-08\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO E CURSO JACAREPAGUA LTDA, situado à Rua Godofredo Viana, 500, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos CONCLUINTES DO ENSINO MÈDIO MODALIDADE EJA 1° Semestre de 2012. Hélio de Lima Araújo, Lindomar de Sousa Silva. CONCLUINTES DO ENSINO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1° Semestre de 2012. Alan Ribeiro Tosta, Carolina Dantas Fortes Duarte, Eduardo Henrique Oliveira Amaral, Sara Azeni Gomes Ribeiro de Souza, Tatiana Silva Secin de Menezes, Vinícius Machado da Silva. Diretora: Raphaela Nunes Salomão de Barros - Reg. 25.195 / MEC - Secretária Escolar: Maria Jissoneide da Silva - Reg. 4315 / MEC - Professora Inspetora Escolar: Laudicéa Aguiar Silva Gama - Matrícula 0942548-9.\r\n\r\nId: 1419672"
                    ],
                    "1415572": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 1996: Maria Virginia Pereira Neves Rosa; Michele Cristina de Oliveira Melo; Ano 2000: Elisângela Costa Tavares Pessôa; Ano 2001: Fabiana Rosa Adriano; Ano 2002: Andreia Gonçalves da Silva; Técnico de Enfermagem: Ano 2002: Fabiana Rosa Adriano; Maria Virginia Pereira Neves Rosa; Ano 2003: Maria Lucia da Silva Santos; Ano 2004: Adléa Rodrigues Americo; Adriana Rodrigues Américo; Ana Cláudia de Moura; Valéria Francisca de Souza Rodrigues; Ano 2006: Leticia Maria Trindade Leite; Ano 2007: Leonardo Carvalho da Silva Ilhames de Oliveira; Lidiane Gonçalves; Marcos Alessandro Manhães da Silva; Simone Silva Faria Borges; Thiago Baptista de Oliveira; Ano 2008: Andreia Silva Santos; Bianca Portilho Madeira; Euzi da Silva Lopes Nunes; Fabiane Ferreira Pereira; Fernanda Aparecida Novaes Lira; Gleisse Siqueira de Almeida; Rachel Del Pin; Roberto Porto Rosa; Ano 2009: Alexandre Barros de Freitas; Bruno Rosa Mendes; Carine Pinto de Oliveira; Carla Jocasta Figueira da Costa; Dayane Cristine da Silva Balbino Cassiano; Fabiana Celi Ribeiro de Oliveira Silva; Fernanda Pereira de Carvalho; Samantha Kareline da Silva Ferreira; Tânia Pacheco de Oliveira; Ano 2010: Fabiola Santa Brigida Pereira; Fatima de Souza Silva; Francisca Maria da Silva; Jéssica da Conceição Silva; Luciana Moreira da Silva Ferreira; Rejane Cristina de Souza Santos; Ruana Tosta Antonio dos Santos; Silvania de Oliveira Souza; Thamiris Soares Nunes da Silva; Thayna Xavier Oliveira; Ano 2011: Aline Marequito Martins; Ana Paula Alvim Reis de Oliveira; Anderson da Silva Fernandes; Angelica Pereira de Velasco Camilo da Silva; Ceci Dias do Valle; Daniele Carvalho Gomes; Eidylane Marinho de Jesus; Eliane de Farias Arêas; Elielma de Souza Cordeiro; Fabiane da Conceição Silva; Fabio Pinto Netto; Jéssica Carla de Souza Oliveira; Jéssica Saraiva da Silva Oliveira; Lídia Felix Serra Peixoto; Lilian Nogueira Rangel; Luciana Beatriz Dias de Andrade; Luciane Caprini dos Santos; Maria Claudia Oliveira Gomes; Maria Luiza de Oliveira Leite; Ano 2012: Alana Linhares Gomes; Altamira Sérgio de Souza; Amanda Pedrosa de Souza Silva; Daiane Guedes da Silva Amaral; Daniella Maria da Silva Cruz; Érica Gomes da Costa; Gilvane Lucia Moraes Pereira; Gracielle Fidelis Bastos; Hélen Lúcia de Mendonça; Jessika Rosa Guimarães; Júlia Pereira da Hora; Laiana Dias Antunes; Letícia Ramos da Silva; Luís Antonio Nascimento Viana; Marcia Cilene Alvim Reis; Maria das Graças de Jesus; Marize Tavares Ribeiro; Michele da Conceição Silva; Michelle Ferreira da Costa; Miriam de Souza Calcanho; Nayenne Cristina Senna Motta de Souza; Nelci Teles de Castro; Nilcéa Fonseca Rodrigues; Nivia Maria Tavares Pinto; Rafaela Borges de Oliveira; Sabrina Gonçalves Gomes; Sandra Regina da Costa Leopoldino; Suzane de França Rocha; Viviane Salles Dutra Motta; Zenilda da Silva Guimarães; Especialização em Enfermagem do Trabalho Ano 2009: Adriana Quintanilha Souza; Ano 2010: Thiago Baptista de Oliveira; Ano 2011: Andréa Monteiro Maia Nolasco; Arthur Alvarenga Barbosa; Camila de Souza Ramos; Fatima de Souza Silva; Lucimar de Andrade; Rosália Octaviano; Ano 2012: Cláudia Lúcia Figueiredo Rodrigues Inhapim; Elisangela de Araujo; Eliane da Silva Santos; Fernanda Silveira dos Santos; Izabel Cristina Fernandes Monteiro; Janice Baptista da Conceição; Luciana de Oliveira Silva; Marlene Buriche de Araujo Monteiro; Michele Cristina Melo Paz; Regiane Silva do Nascimento; Valdete Monteiro Antunes; Vivian Evangelista de Oliveira; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico Ano 2008: Silvana Ramalho Luiz Ribeiro Felippe; Ano 2010: Camila da Silva Praxedes Gomes; Ano 2011: Glaucia da Silva Antunes; Ano 2012: Allan Balthazar Santos; Cynthia Raquelle Cardoso de Freitas Pereira; Daniel Alves Carvalho Santos; Eliane Barcelos dos Santos; Fabio Coutinho dos Santos; Maria Regina Cruz Santos; Maria Roseni Sêna; Virgínia de Souza Medeiros.\r\n\r\nId: 1415572"
                    ],
                    "1414308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ:33.768.706/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTE ENSINO MÉDIO REGULAR - 1973 - Antonio Manoel Alves - 1999 - Jane de Sousa dos Santos - 2006 Victor Rebelo Fernandes - Rodrigo Cesar Francisco Cruz - ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 2º Semestre/2000 - Débora Fernandes Caruba Costa -Roberto Santana de Brito - 2º Semestre/2001 -Vitor Ribeiro Barbosa - 2º Semestre/2002 - Carlos David da Silva Barbosa - Raquel da Costa Avelino Souza - 1º Semestre/2004 - Sandro Ferreira Pinheiro - Izabel Cristina Barbosa do Carmo - Secretária Escolar - Reg. Nº 170 - Alberto de Albuquerque Maranhão - Diretor - Reg. D760 - CPF. 090.229.707/44 - Regina Celi Simas Palha - Matr. 168.949 - 6 - Inspetor Escolar - SEE\r\n\r\nId: 1414308"
                    ],
                    "1418942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES: - ENSINO MÉDIO Sistema de Crédito -2007- Juliana dos Santos Silva. -2008- Edno Pontes Guilherme. -2011- Rodolfo Guimarães Monteiro; Thaís Souza da Rocha. -2012- Felipe da Silva Barbosa; José Eduardo dos Santos Lorena; Tauara Balbina Ferreira. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM SEGURANÇA DO TRABALHO -2010- Gilvan Silva de Oliveira; Higor Reis Soares dos Anjos; Luis Carlos Correia da Silva Junior. -2011- Wildes Vinicius Vital Pereira Rocha. -2012- Fernanda Travassos Vila Verde. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM MEIO AMBIENTE -2009- Amanda Pereira Lima Leonardo. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\n-2011- Fernanda Cristina Neves Ribeiro; João Paulo Leite Alberto Coelho. -2012- Felipe Alex Moraes dos Santos; Jefferson Tenório do Rosário; Jeremias Costa Marcolan; Paulo César Souza dos Santos; Paulo Dionizio. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ELETROTÉCNICA -2012- Letícia de Mello; Marcos da Silva Mafort; Raphael dos Santos Corrêa; Robson Julião. -CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM GÁS E PETRÓLEO -2010- Tuan Dumovich Anjos. - CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM - MÓDULO I -2010- Antonia da Conceição de Mattos. - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ENFERMAGEM -2008- Ocimar de Almeida Luiz. - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO -2011- Marília Fonseca Souza de Oliveira. - Diretora Aládia Maria Duarte Bastos / OF. E/COIE. E Nº 14/2001; Secretária Escolar Juliana Bastos de Castro / OF. E/COIE.E nº 870/04.\r\n\r\nId: 1418942"
                    ],
                    "1410236": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Associação Brasileira de Professores de Yoga\r\n\r\nCNPJ 29.364.676/0001-46\r\n\r\nA Diretora do CUTEPY, mantido pela Associação Brasileira de Profissionais de Yoga, situado a Rua Domício da Gama, 40 - Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Yoga, no ano de 2007: Valéria Soares de Oliveira. 2008: Elizabeth Maria Mayrink Baptista, Gilwas Guaraci Silveira de Souza, Glaucia de Brito Cantergiani, Paulo Raphael Siqueira Bitencourt. 2010: Algenir Loiola Rodrigues dos Santos, Cláudia Christina Marques Serrano do Valle Matos e Giraldez, Gilcéa Maria Medeiros do Valle, Gisela Ribeiro da Rocha Baptista, Hebe Rodrigues Cavalcanti, Ígor Fonseca, Jorge Luiz Moraes de Souza, Liliam Dalmagro, Maria de Fatima Cavalcanti, Maristela Valdez da Paz, Paula Francinette de Souza Pereira, Regina Carvalho Pereira de Araújo, Rozane da Silva Oliveira, Sandro Cipriano Gomes, 2011: Amariles Rodrigues de Souza, Janete Fortes Lopes. 2012: Andréa Rocha Faria, Andréa Rivas Sousa Vieira, Angela Maria Urata, Eliane Ferreira Medeiros. Retificação D.O. de 27/10/2010, fls.08, parte V: onde se lê: Neyde Macedo Vasconcelos, leia-se: Neyde Macedo de Vasconcelos. Diretora: Luciana de Freitas Barreto CDIN nº830/12. Secretária Escolar: Marta Ferreira da Silva - Reg. Nº 072/1996. Professor Inspetor Escolar: André Vianna Carneiro, Matr: 0942777-4 DRMVI.\r\n\r\nId: 1410236"
                    ],
                    "1419206": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE\r\n\r\nCNPJ - 03.433.407/0001-09 \r\n\r\n- Barra Mansa/RJ\r\n\r\nRelação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem: Turma TE-04/2010: Aristides Verissimo da Silveira Sobrinho, Danielle Farany Gomes Graziel, Flávia de Souza Assunção. Turma CCTE-04/2010: Rafaela Alves Meireles. Turma TE-06/2012: Amanda de Almeida Ribeiro, Ana Paula de Oliveira Arouca, Dayani Campos Vieira, Jeneciele Camila Martins Guimarães, Katiuscia dos Santos Nascimento de Oliveira, Marcia Helena Soares Cunha, Tamires Ribeiro Gonçalves. Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Turma TCIC- 02/2011: Ana Paula de Oliveira Arouca, André da Silva Simeão, José Luiz Crivelari Filho, Regilane Ramos Gabrig. Turma CCTIC- 01/2012: Isiara Ferreira Viana, Maria de Fatima Vitorino Lemos, Ronilda de Souza Neves. Diretora: Mariângela Torres Devezas da Fonseca Registro n° 15020/MEC. Secretária Escolar: Valéria Silvério Registro 09.859.309-8/IFP. Professor Inspetor Escolar: Adriana Andrade Martins Matrícula: 0956.413-9/CRRMPII/SEE- RJ, e Professora Inspetora Escolar: Amélia de Carvalho Pezzana - Matrícula: 050611-3/ CRRMPII/SEE-RJ. \r\n\r\nId: 1419206"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1415344": [
                            "V - Extravio",
                            "ARBT EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.515.952/0001-97\r\n\r\nEXTRAVIO: A empresa ARBT Equipamentos e Assistência Técnica Ltda., CNPJ 07.515.952/0001-97 comunica o extravio dos Livros Diário e Razão nº 01 ao nº 04 do período de 22/07/2005 a 26/11/2008. \r\n\r\nId: 1415344"
                        ],
                        "1416041": [
                            "V - Extravio",
                            "Ponfer Ind. Com. de Roupas Ltda ME\r\n\r\nCNPJ nº 39.187.521/0001-35 IE nº 84374660\r\n\r\nExtravio: A empresa acima cita, vem informar que no dia 25 para 26 de outubro 2012 o caminhão da ECT que transportava suas mercadorias e notas fiscais eletrônicas Nº 258 a 261 foi abordado e seus pertences roubados conforme B.O n 2052/2012-livro 79.\r\n\r\nId: 1416041"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cachoeiras de Macacu Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "1419856": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 016/2012\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 4262/2012. Data de Abertura: 26 de dezembro de 2012. Horário: 08:30horas (com tolerância de 15 minutos). Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Plano de Trabalho Técnico Social, na localidade denominada Village/Japuíba/2º Distrito, referente a Urbanização às Margens do Córrego Mãe-D'Água e Rio Branco. O Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 05 (cinco) resmas de papel A4, 01 (um) CDR e carimbo contendo o CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pinto - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1419856. Valor: R$ 609,84"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419501": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nLEILÃO N°. 04/ 2012\r\n\r\nOBJETO: Alienação de bens móveis inservíveis do Fundo Municipal de Assistência Social , pertencentes ao patrimônio deste órgão -VALOR: R$ 3.722,00 - DATA: 19 de Dezembro de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 07 / 12 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 27 de Novembro de 2012\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira - Presidente \r\n\r\nId: 1419501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419554": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 17/2012, no dia 26/12/2012, às 13h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas Pastor Luiz Laurentino da Silva, trecho da Rua Salomão Ginsburg, Rua Márcia Jorge Lage (Rua 07) e trechos das Ruas Mozar Servilha e Silas Gaspar, Bairros Centro, Village do Poeta e Célio Sarzedas (BNH), em Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho 74 HP (não aceitamos cartuchos remanufaturados - Recarregados mesmo original HP), para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1419554. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 18/2012, no dia 26/12/2012, às 15h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de obra de drenagem pluvial e pavimentação das Ruas Queixumes, trechos das Ruas Filástico Cardoso. Rua B, Rua C, e Rua E, Travessa A, Travessa B, Travessa dos Medeiros e Rua Marita Medeiros, nos Bairros Vila Campos Alegre, Palmital, Vila Nova, Jardim Miramar e Arroz, em Barra de são João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho 74 HP (não aceitamos cartuchos remanufaturados - Recarregados mesmo original HP), para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1419555. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419400": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nTermo de Anulação\r\n\r\nConsiderando que não será possível realizar as instalações dos mastros, visto que, ainda não foram concluídas as obras das unidades escolares, justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação. Fica ANULADO a Carta Convite nº 43/2012.\r\n\r\nItaguaí, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\n(a) Rogério Ferreira - Ordenados de Despesa.\r\n\r\nId: 1419400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419272": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 005/2012\r\n\r\nProcesso nº. 5592/2012. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática para implantação do programa telessaúde da Secretaria Municipal de Saúde. Tipo da licitação: Menor Preço ITEMIZADO. Valor estimado: R$ 23.649,50. Fase de credenciamento: 06/12/2012 a 18/12/2012 até às 09h. Envio de propostas iniciais: 06/12/2012 a18/12/2012 até às 10h. Abertura da etapa de lances: 18/12/2012 às 11h e término às 12h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: “Pregão Eletrônico”: www.caixa.gov.br. Mendes/RJ, 03 de dezembro de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira\r\n\r\nId: 1419272. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419273": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nERRATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2012\r\n\r\nNa edição nº 222 do dia 04/12/2012 onde se lê :... Escola Municipal Maria Semedo de Andrade, leia-se “Escola Municipal Prefeito João Gurito”. . Mendes/RJ, 05 de dezembro de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1419273. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porciúncula": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419527": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível destinado ao abastecimento dos veículos e equipamentos rodoviários desta Municipalidade, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2013, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 09.263/2012 da Secretaria Municipal de Transporte.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 18 de dezembro de 2012 às 14 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente do Pregão - Rua César Vieira, nº. 105, Centro em Porciúncula - RJ - Tel.: 22-3842-1221 - site www.porciuncula.rj.gov.br e e-mail pregao@porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nADRIANA SILVA PILLO\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1419527. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419456": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA Câmara Municipal de Resende do Estado do Rio de Janeiro - CMR através da Comissão de Licitações Públicas - CLP instituída através da Portaria n.º 024/2012, de 03/04/2012 em relação à licitação 022/2012, modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço global, objetivando a aquisição de equipamentos e mobiliários para o novo Plenário da Câmara Municipal de Resende, que é parte integrante do processo administrativo CMR 435/2012 informa que:\r\n\r\n1 - O mobiliário especificado no Edital da Tomada de Preços 022/2012, constante do ITEM 10 das Tabelas passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Mesa plenária confeccionada em MDF com espessura de 20 a 25mm, com 19 lugares sentados e um pupto para discurso ou apresentações (sobmedida conforme conceito arquitetônico). COM INSTALAÇÃO (deverá ser incluído no preço o custo para instalação da mesa no plenário).”\r\n\r\nMaiores informações através do telefone (24) 3354-9274 em dias úteis de 12 às 18 horas, pelo e-mail divlicitacoes@cmresende.rj.gov.br ou no Departamento de Compras e Licitações na Avenida Marechal Castelo Branco, 104 / sala 201 - Campos Elíseos - Resende - RJ.\r\n\r\nRogério Duarte Nogueira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações Públicas\r\n\r\nRATIFICAM:\r\n\r\nEduardo Fonseca Felippe\r\n\r\nConsultor Jurídico da Presidência\r\n\r\nLuiz Carlos Kiko Alencar Besouchet\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Resende\r\n\r\nId: 1419456. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1419531": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de mobiliário. Tipo menor preço global. Data: 19/12/2012, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1419531"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1419704": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 107/2012\r\n\r\nRetifica o disposto no artigo 1º do Ato nº 101/2012, que dispõe sobre a divulgação de atos realizados no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT pelos órgãos judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRETIFICAR o artigo 1º do Ato nº 101/2012, publicado no D.O.E.R.J do dia 3/12/2012, para constar o correto endereço virtual do Diário Eletrônico da Justiça do Trablho, onde se lê \"...endereço eletrônico www.jt.jus.br\" , leia-se \"...endereço eletrônico https://aplicacao2.jt.jus.br/dejt/\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1419704"
                        ],
                        "1419494": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2198/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o servidor JOÃO MARCELO VALERIANO FURTADO na Terceira Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ, a partir de 5 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1419494"
                        ],
                        "1419311": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 233/2012\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha em virtude de fruição de férias,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano nos termos da Portaria nº 208, de 25 de outubro de 2012 (DOERJ 30.10.2012),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Leonardo da Silveira Pacheco para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma na sessão designada para o dia 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1419311"
                        ],
                        "1419705": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 234/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para JANEIRO DE 2013, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de janeiro - Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de janeiro - Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de janeiro - Desembargador José Ricardo Damião de Araujo Areosa\r\n\r\nSemana de 28 de janeiro a 4 de fevereiro - Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 2380-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1419705"
                        ],
                        "1419706": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 235/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento da Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, Presidente desta Corte, a partir do dia 18 de dezembro do ano em curso, em virtude de compensação de saldo de 7 dias de férias referentes ao ano de 2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO que em 20 de dezembro tem início o período de recesso forense disciplinado pelo inciso I, do artigo 62, da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 76 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Desembargadora GLORIA REGINA FERREIRA MELLO para exercer o cargo de Vice-Corregedora nos dias 18 e 19 de dezembro de 2012. \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1419706"
                        ],
                        "1419707": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 236/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-15766-2012-000-01-00-5,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREMOVER, a pedido, o Juiz do Trabalho MARCOS DIAS DE CASTRO, Titular da Primeira Vara do Trabalho de Itaguaí, para a Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ambas no Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Titular Gustavo Eugênio de Carvalho Maya.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1419707"
                        ],
                        "1419498": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 28.11.2012, no Processo TRT-PA-14378-2012-000-01-00-7, de MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA SOARES. Assunto: APOSENTADORIA: “Defiro o pedido de sobrestamento do requerimento de aposentadoria formulado pela servidora MARIA DE FÁTIMA ARAUJO FRANÇA SOARES às fls.54, do TRT-PA nº 14378-2012-000-01-00-7. .Arquivem-se os presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1419498"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1419053": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 13 de dezembro de 2012, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...), Aut SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 13 de dezembro de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1419053"
                        ],
                        "1419060": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de janeiro de 2013, a partir das 14 horas, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000894-64.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Valéria de Souza Silva [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Mirian Valéria de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0111100-13.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA SANTOS DE JESUS [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA. [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Elenicy Mendes Alevato, Réu: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA., Aut SHEILA SANTOS DE JESUS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0145200-64.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Soares [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Alvaro Lionides Fortes de Almeida , Réu: Francisco Lima Vila Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Soares, Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0094900-83.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CREUZA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Francisca Moura do Nascimento (OAB: RJ 92390 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El khouri, Réu: Dalva Garcia Nacif , Réu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): João Albuquerque de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0124000-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Cândido de Oliveira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil) S.A., Aut Maria Cristina Cândido de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000035-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andrade Rego [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Thiago Andrade Rego\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0075800-73.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Cielo S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo S/A, Aut Vitor Hugo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000093-37.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Ribeiro Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Robertson Ribeiro Souza , Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.. \r\n\r\nProcesso: 0000666-84.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson Teixeira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logistica S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Janilson Teixeira de Oliveira, Réu Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0151900-93.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina do Socorro Santos [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Aut Cristina do Socorro Santos, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz de Azevedo , Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0092600-38.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramom Carrascosa Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)], Réu: COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Carrascosa Santana \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000720-98.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pinto Monteiro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Cristina Maria Pinto Monteiro, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001448-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Sarmento Furtado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Inventário - Grupo Semco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Sarmento Furtado\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0206300-83.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Lucena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Jorge Lucena, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0201300-05.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Teixeira de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda. , Réu Coopercol Cooperativa Ltda. , Aut Renato Teixeira de Lima , Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0253200-69.1985.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RICARDO DE MELO E LIMA [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDACAO , Aut JOAO RICARDO DE MELO E LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0017600-43.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pimenta Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Serviços de Estoques Ltda., Aut Sandra Regina Pimenta Rosa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0135700-84.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA, Aut Roberto do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de janeiro de 2013 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1419060"
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                        "1419318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 15 de janeiro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001027-84.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia da Silva Barros [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia da Silva Barros , Agte Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000520-07.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldemar Alvim Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Igreja Universal do Reino de Deus, Agdo Waldemar Alvim Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001393-22.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lara Jennings Cardoso [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lara Jennings Cardoso , Agte São Sebastião do Rio de Janeiro Administração de Restaurantes S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0127400-45.2006.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agte: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Agte: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Henrique Pinto de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A., Agdo Cleber Henrique Pinto de Souza, Agte Sinaf Assistencial S.A., Agte Uni Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0068100-68.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Pereira de Paula Barros , Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0156700-49.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Roberto da Silva Carrione [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lasa Engenharia e Prospeccoes S.A., Agdo Luiz Roberto da Silva Carrione\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0193000-36.2009.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Caneca do Chopp Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mislaine Fortunato Gomes [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caneca do Chopp Restaurante Ltda., Ebgdo Mislaine Fortunato Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0118300-38.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cim Saneamento Instrumental S.A. [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Cézar Mesquita [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)], Agdo: Márcia Alves da Rocha [Adv. Carlos Evaristo da Silva (OAB: RJ 12269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cim Saneamento Instrumental S.A., Agdo Cláudio Cézar Mesquita, Agdo Márcia Alves da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001131-84.2010.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consorcio Utc Rip [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Ramos Ferreira [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consorcio Utc Rip, Agdo Silvio Ramos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0185500-31.2000.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: COLLETT E SONS SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADEIR LOUREIRO DE OLIVEIRA, Agte COLLETT E SONS SA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0010300-85.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cláudia Araújo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agdo: Ais Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Cristiano Fonseca (OAB: RJ 114367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ais Associação para Investimento Social , Agte Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. , Agdo Maria Cláudia Araújo , Agdo Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000400-28.2003.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: PETRONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PETRONIO CORREIA DA SILVA, Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 09h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilma Ferreira dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hospital Climede Ltda. [Adv. Carla Fabiana Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99300 - D)], Agdo: Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirugia Infantil Ltda [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Agdo: HPS Master Service Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hospital Climede Ltda., Agdo HPS Master Service Ltda., Agte Ilma Ferreira dos Santos , Agdo Ipanema Serviço de Assistência Médico Cirugia Infantil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001485-46.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Messias da Costa Silveira [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alucar - Transportes e Locações LTDA, Agte Marcio Messias da Costa Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000820-65.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Baptista Caloiaro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Atento Brasil S.A. , Agdo Paulo Roberto Baptista Caloiaro, Agdo Vivo S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI.\r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2010.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Pousada Posse do Corpo Spa Center S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Marcilene Rodrigues Castilho Pires [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pousada Posse do Corpo Spa Center S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Marcilene Rodrigues Castilho Pires [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcilene Rodrigues Castilho Pires, Rcte Rcdo Pousada Posse do Corpo Spa Center S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0046000-11.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz Lucas de Holanda [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S/A, Agte Jose Luiz Lucas de Holanda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001143-77.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Paula Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Paula Silva, Agte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0023000-32.1997.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A. (sucessor de Banco BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: NADIR DA SILVA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Nelma Casanova de Carvalho [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: José Helcimar Martins Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Rubens Pinho Bueno [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Marília de Azevedo Leite Hanson [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Maria das Graças Andrade Justi [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S/A. (sucessor de Banco BANERJ S/A), Agdo José Helcimar Martins Silva, Agdo Maria das Graças Andrade Justi, Agdo Marília de Azevedo Leite Hanson, Agdo NADIR DA SILVA CRUZ, Agdo Nelma Casanova de Carvalho, Agdo Rubens Pinho Bueno\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Rabellais [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno Rabellais, Agdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 15 de janeiro de 2013 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1419318"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000906-29.2011.5.01.0041 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fernanda Goncalves de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernanda Goncalves de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001002-18.2012.5.01.0491 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fabrício Godinho Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fabrício Godinho Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Soares Jesus [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Soares Jesus [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Rcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000703-07.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Pinheiro da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Rcdo: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telelar Serviços de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072600-63.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luíz Inácio Borges Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-68.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: QSC Alimentos e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabela Monteiro Dantas de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte QSC Alimentos e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-97.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Clébio Eduardo da Conceição [Adv. Byron Tome da Rocha (OAB: RJ 70548 - D)], Rcte: Astromaritima Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRcdo: Astromaritima Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Rcdo: Clébio Eduardo da Conceição [Adv. Byron Tome da Rocha (OAB: RJ 70548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clébio Eduardo da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001721-59.2011.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Weslei Assis Anacleto [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Alexandrina Mendes de Oliveira [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Weslei Assis Anacleto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001327-13.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josivan Alves de Souza [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000627-09.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Marco Aurelio da Costa Dezerto [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio da Costa Dezerto [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000487-95.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Sidnei de Amorim Rocha [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sidnei de Amorim Rocha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-96.2009.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Annunciação Pinho Junior [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202800-02.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Afonso Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Xavier Xavier & Cia Ltda. ME [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Afonso Antonio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milclei Mattos dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica - PUC [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica - PUC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000777-17.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Rcte: Paulo Cesar Trindade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Trindade [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001817-74.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Gaensly Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-31.2004.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: RENATO MESQUITA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Diego Oliveira Cordeiro Correia [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000331-92.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: YCMR Cursos Livres Ltda [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiane Martins de Souza [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte YCMR Cursos Livres Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001926-68.2011.5.01.0263 - AIRO\r\n\r\nAgte: Wagner dos Santos Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Wagner dos Santos Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-29.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Paulinho Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulinho Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2009.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Moreira da Costa [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BRC XIII Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000238-38.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mônica Duarcha Vianna [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000767-53.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janair Geber da Silva de Freitas [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073800-24.2003.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADRIANA ANDRADE E SOUSA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ADRIANA ANDRADE E SOUSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417945"
                        ],
                        "1417946": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000813-52.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Shalom Jóias Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Michelle de Lucena Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Shalom Jóias Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-94.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Rcdo: Maxtone Felix Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilson Carlos de Morais [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001164-74.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Lemos Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rcdo: Techint Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Rcdo: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odebrecht Óleo e Gás LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000739-18.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Angela Maria Pereira do Nascimento [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Rcdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045500-87.2008.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fênix Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcilio Muniz de Carvalho Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000870-60.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Cleiton Belei da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda., Rcdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Anderson Cleiton Belei da Motta [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-38.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcte: Silmar Barroso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silmar Barroso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Silmar Barroso da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000282-11.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabete Montes Pereira [Adv. Iolanda de Alencar Pereira (OAB: RJ 121137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Raimunda de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-07.2003.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: EDITORA J.B. S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte EDITORA J.B. S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-13.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Rcte: Carlos Renato Cruz Marques [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Renato Cruz Marques [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)], Rcdo: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000111-95.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ilana Cristina Carvalho Lobato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057000-46.2003.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: NILSON CHAVES CORREA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-87.2011.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030800-13.2001.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: JARBAS TADEU DE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rcte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: JARBAS TADEU DE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JARBAS TADEU DE MELLO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-15.2009.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Davina Silva de Oliveira [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRcdo: Loja de Conveniência Ol Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raquel Davina Silva de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Allan Garcia Avilas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allan Garcia Avilas [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)], Rcdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000086-98.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Fátima Dolores de Paula Santos [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0229000-49.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Margarete Ribeiro Vieira Pereira [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)], Rcte: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Margarete Ribeiro Vieira Pereira [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cia Leader Promocao de Vendas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113100-88.2007.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Roberto Rodrigues dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207200-93.2004.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: HENRY SOCRATES DA CONCEICAO MARBACK DE OLIVEIR [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Agdo: CERVEJARIA KAISER S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038000-13.2002.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CESAR DIAS DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049600-02.2009.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Xavier da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Xavier da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-38.2011.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Fernando Pinto da Conceição [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fernando Pinto da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417946"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0148500-52.2009.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Farley Dantas Barreto [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: Farley Dantas Barreto [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-80.2011.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Elza Almeida de Castro [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elza Almeida de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001106-21.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Solange dos Passos Gonzaga [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-34.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Beatriz Veloso da Costa Pereira [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000162-55.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcte: Raul Litério Goes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raul Litério Goes [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Rcdo: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001572-02.2010.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reinaldo Rasch [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-56.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jaqueline Furtado Drumondi [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067000-53.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Cleonilda Maria da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061500-90.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Edison José Teles da Mota [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brookfield Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Rcdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edison José Teles da Mota \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000047-65.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Nazario Romero Lagunilla [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000017-62.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANA LUCIA ALVES BARRETO MARTINS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)], Rcdo: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea (OAB: RJ 158589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104600-61.2003.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: BANK OF AMERICA LIBERAL S.A. CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002118-86.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Miguel de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023200-40.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. - N/P Diretor Presidente, Sr. Luiz Cláudio Vieira Botelho, Rcdo: Selma da Silva Peres [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226400-52.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Carvalho de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Jonas Carvalho de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001375-29.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: José Rodrigues dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Rodrigues dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001416-60.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Mauro Carvalho da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Luciano Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032300-39.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sidnei Abílio de Oliveira [Adv. Eduardo de Souza (OAB: RJ 142829 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-03.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: José Raimundo Dias Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Raimundo Dias Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033100-47.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao Meninos da Zona Oeste [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho (OAB: RJ 33133 - D)], Agdo: Antonio Carlos da Silva Muniz [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-87.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Bon Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcdo: Marcelo Bon Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128400-85.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Adv. Tatiana Simone dos Santos (OAB: RJ 125654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucilene Pavao da Silva Fernandes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-93.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Empresa BSI do Brasil Ltda, Rcdo: José Sebastião Faccini [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000634-36.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria da Universidade Rural do Rj \r\n\r\nRcdo: Jorge Valerio de Souza [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Josias de Paula [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417947"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000221-61.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Solange dos Santos Dionisio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange dos Santos Dionisio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Solange dos Santos Dionisio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000244-20.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Olavo Henrique Mirra de Sousa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Aurelio Souza Paixão [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Aurelio Souza Paixão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084500-41.2007.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Oteiro Bizzo [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leonardo Oteiro Bizzo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000400-24.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Rcte: Silvio César de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio César de Carvalho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Rcdo: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001062-39.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heber Ribeiro de Miranda [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Heber Ribeiro de Miranda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001119-23.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125900-62.1992.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SELMA DANTAS RIBEIRO PAIVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000229-63.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fellipe Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcte: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: JAE Telecomunicações Ltda., Rcdo: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Fellipe Baptista de Oliveira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-40.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Valeria Nazaré Furtado Chaves [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria Nazaré Furtado Chaves [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Valeria Nazaré Furtado Chaves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000610-80.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001168-40.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)], Rcte: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Alves Cordeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Rcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002300-42.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juarez Seixas Viana [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)], Rcdo: Dienison Santos de Jesus [Adv. Euclides Bento dos Reis (OAB: RJ 81661 - D)], Rcdo: Ioal Engenharia Ltda., Rcdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgic a do Atlântico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000513-67.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Aline da Silva Paiva [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline da Silva Paiva [Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira (OAB: RJ 150723 - D)], Rcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Shirley de Souza Gomes [Adv. Antonio Carlos Moreira Marques Neto (OAB: RJ 101415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001145-47.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Darlen Vieira de Souza [Adv. Marcos de Moura Lourenço (OAB: RJ 155287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Darlen Vieira de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000531-06.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcte: Moacyr da Silva Morais Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcdo: Moacyr da Silva Morais Filho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021400-62.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Joyce Bernardo de Oliveira Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joyce Bernardo de Oliveira Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000721-41.2011.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Luiz Augusto Simões Rangel [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-40.2010.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Rcdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-37.2004.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ROSANGELA LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156100-55.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Namur de Sousa Machado [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Namur de Sousa Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001049-42.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Kelly Cristina dos Santos Luz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kelly Cristina dos Santos Luz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000070-96.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delma Rodrigues Batista [Adv. Jorge Luiz da Silva (OAB: RJ 155119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202700-65.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcte: Nilza Barcelos Miranda da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Nilza Barcelos Miranda da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nilza Barcelos Miranda da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1417948"
                        ],
                        "1417949": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0122400-85.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Schell Kumm [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Ebgte: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Alexandre Schell Kumm [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Alexandre Schell Kumm \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021000-10.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0111100-48.2007.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Azevedo Pessoa de Oliveira [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Profissionais de Saude Hospitalar Ltda. - Cardiocoop [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperativa dos Profissionais de Saude Hospitalar Ltda. - Cardiocoop, Ebgte Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso - FASEB, Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016300-88.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016000-29.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194200-67.1998.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: CLAUDIO LANCELOTTI [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO LANCELOTTI, Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gehren Moreira de Almeida [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gehren Moreira de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074700-14.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdir Souza Alves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS , Rcdo Valdir Souza Alves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0225700-38.2003.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: ADAO FRANCISCO LUZIA [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ADAO FRANCISCO LUZIA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132200-25.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Ruben Franca Zvolanek [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VDB INVESTIMENTO (atual denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Ruben Franca Zvolanek [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ruben Franca Zvolanek, Rcdo Rcte S/A Viação Aérea Rio Grandense (Massa falida de), Rcdo Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Rcdo VDB INVESTIMENTO (atual denominação de Volo do Brasil S.A.), Rcdo Rcte VRG Linhas Aereas S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417949"
                        ],
                        "1417950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0122200-72.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Jose dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Jose dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190100-35.2008.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberio Brito de Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberio Brito de Figueiredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-14.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Centro de Pesquisas e Desenvolvimento [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Polienge Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Marcos Paulo Nobrega de Queiroz [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo Nobrega de Queiroz, Agdo Polienge Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Michele Salles Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI, Agdo Michele Salles Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003300-91.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Lavor Reis [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Lavor Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036300-94.2005.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jose Luiz da Silveira Vianna [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz da Silveira Vianna, Agdo Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Agdo Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129700-62.2007.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Andre Luiz Brazil de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Brazil de Souza, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001194-57.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruna de Sá Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-12.2010.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Alfalit Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Moacir da Costa Borges [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfalit Brasil, Agdo Moacir da Costa Borges \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0175000-02.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000298-94.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Angelo de Sousa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Travelling Agência de Viagens Ltda. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Travelling Agência de Viagens Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149900-08.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antonio de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0162200-63.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jesuina Neide Morais Bez Batti [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000360-35.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Valadão dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Valadão dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0496800-15.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO DA APARECIDA CEZAR JUNIOR [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0178900-78.2005.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Newton de Freitas Lima [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Newton de Freitas Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099300-68.1992.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: NILO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NILO DIAS MOREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Letícia Ribeiro Selva [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)], Agdo: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Letícia Ribeiro Selva, Agdo Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-85.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: BMG Leasing S.A. Arrendamentos Mercantil [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Fátima Soares da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kelly Fátima Soares da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047300-22.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Caffaro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Maria Cristina Caffaro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-52.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilcéa Curti Guerreiro Figueira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Agdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilcéa Curti Guerreiro Figueira , Agdo Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.- Embelleze\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005000-03.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio Pereira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional, Agte Agdo Marco Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-40.2011.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sidnei Pereira Barreto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Geni Leôncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geni Leôncio da Silva , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029900-03.2007.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Oliveira Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417950"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001570-66.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nAgdo: Jader da Silva Neto [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jader da Silva Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001165-38.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Camara [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000616-97.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Priscila dos Santos Graça [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila dos Santos Graça \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000267-72.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cirlei Flores de Jesus [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070700-13.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lourival Carbone Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143800-66.2009.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Marcius Nicolau de Barros [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Marcius Nicolau de Barros\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000215-90.2011.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Isabel Lopes Anuda [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Agdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA, Agdo Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA (Em Liquidação ExtraJudicial), Agdo Maria Isabel Lopes Anuda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021000-58.2007.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0167500-16.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Martinho Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Martinho Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046400-77.2007.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Augusto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo Augusto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000754-78.2010.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilson Silva Filho [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilson Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000894-76.2011.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mitra Arquidiocesana de Niterói (Hotel Solar do Amanhecer) [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Candido de Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: São Francisco Xavier Alimentação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo São Francisco Xavier Alimentação Ltda., Agdo Vicente Candido de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032300-19.2009.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Luciene Firmino Ribeiro [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)], Agdo: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciene Firmino Ribeiro , Agdo ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029800-31.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Manuel Goncalves Moreira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nielsen Mury Bastos [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nielsen Mury Bastos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024900-95.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000515-73.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Luciano Breno da Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Breno da Silva, Agdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001010-43.2010.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Moreira Vaz [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Marcos Antonio Moreira Vaz , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000883-62.2011.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos Costa Mendes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: FPC Par Corretora de Seguros S.A. [Adv. Maria Custodia Dias Raimundo (OAB: DF 10067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FPC Par Corretora de Seguros S.A., Agdo Luis Carlos Costa Mendes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-57.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Rodrigues do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000715-13.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercado Flor da Quinta Ltda. [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Amaral de Oliveira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesar Amaral de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170500-69.2006.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Miranda Barbuda [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069700-39.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Wanderley Rosa de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional, Agdo Wanderley Rosa de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-84.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ricardo Angelo de Oliveira [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)], Agdo: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Navele Empreendimentos e Serviços Ltda., Agdo Ricardo Angelo de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000275-42.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Regina Meira dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste , Agdo Regina Meira dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417951"
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Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Agdo Ronny da Silva Pereira, Agdo Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000900-49.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Sandra Henriques Moreira Venâncio [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Henriques Moreira Venâncio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000738-85.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Rodrigues da Silva [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061100-63.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carla da Silva Fassi [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG LInhas Aéreas S.A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Varig Logística S/A - VARIGLOG (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S/A - VARIGLOG (Em Recuperação Judicial), Agdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Agdo VRG LInhas Aéreas S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2003.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: HSBC BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108400-94.2009.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminação S/A - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Vieira da Costa [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Vieira da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dineia da Costa Silva [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dineia da Costa Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-33.2010.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Laercio Nery do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001713-70.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0232200-44.1999.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilma Vianna de Souza, sucessora de José Ignez de Souza [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dilma Vianna de Souza, sucessora de José Ignez de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037100-38.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rivaldo de Lima Mendes [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Agdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rivaldo de Lima Mendes, Agdo Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-96.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDREA APARECIDA DE SOUZA BANDEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDREA APARECIDA DE SOUZA BANDEIRA, Agdo INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Agdo PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Agdo UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO, Agdo UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-85.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-16.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0349900-34.2003.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR BENITEZ PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR BENITEZ PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1417952"
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            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1418060": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 935-SCR/2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JANEIRO de 2013, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de janeiro - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de janeiro - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de janeiro - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de janeiro a 04 de fevereiro - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418060"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1419495": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2407/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, JANETE SALES SANTOS OLIVEIRA, do Gabinete de Juiz Convocado nº2 para lotá-lo na Secretaria Judiciária de 2ª Instância - SJU-2;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2408/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTIANE DELLA NINA, da Divisão de Autuação e Distribuição de 2ª Instância - DIAUD para lotá-lo na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - CSTU;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2409/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, ANA MARIA RESENDE LIBANIO, da Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário - CSTU para lotá-lo na Divisão de Autuação e Distribuição de 2ª Instância - DIAUD;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1419495"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1419500": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, tornando sem efeito, relativamente à publicação do dia 05/12/2012, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme justificado nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuciano Basílio Gabrielli\r\n\r\nTec. Judicário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio, Pav. Rio da Ostras\r\n\r\n20 a 21/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAllex Chaves Peterlongo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAraruama, Cabo Frio, Pav. Rio da Ostras\r\n\r\n20 a 21/12/2012\r\n\r\nVistoria a ser realizada em nome da Comissão de Inventário\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1419500"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1419496": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 1212/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ROSANA GIOSEFFI MOTTA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Execução Financeira - SOF;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nId: 1419496"
                        ],
                        "1419611": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 4.12.2012, no Processo TRT-PA-507/93, de EDUARDO DE ARAÚJO SANTOS. Assunto: Adicional de Periculosidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro a concessão do adicional de periculosidade, tendo em vista que a SECMAI-NT não consta do rol de unidades descritas na Portaria nº 775/2008 – SGP, em conformidade com o disposto no item 2.1.2 do Relatorio Preliminar de Auditoria realizado pelo CSJT, bem como no Acórdão TCU 302/2009 -1ª Câmara. Proceda-se ao envio de email corporativo ao servidor, dando-lhe ciência dos termos da presente informação, nos termos do Ato nº 31/2008 desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”(a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1419611"
                        ],
                        "1419497": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 4.12.2012, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-101/01, de DAVI FRANCISCO DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria Nº 133/2011, do âmbito deste Regional, defiro a averbação, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de 793 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, nos termos do art. 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-16528-2012-000-01-00-7, de COELI REGINA RODRIGUES COELHO. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Torno sem efeito o despacho de fls. 12, publicado em 22/11/2012 e em observância ao art. 2º, III, “b” da Portaria - TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 19/08/2012, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, resguardando-se os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.” (Republicado por ter saido no DOEJ de 5.12.2012 com incorreção.) (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1419497"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1419510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 55/2012*\r\n\r\nAprova a proposta de anteprojeto de lei para a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Técnico Judiciário, de cargos de Analista Judiciário e de funções comissionadas e cargos em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 29 de novembro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de ampliação do quantitativo de Varas do Trabalho, de cargos efetivos e de cargos e funções comissionadas deste Tribunal, visando à adequação de sua estrutura de pessoal às atuais demandas e ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de valorização e qualificação dos servidores e gestores para assegurar a efetiva execução da estratégia deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de possuir uma estrutura organizacional apropriada para assegurar a efetiva prestação jurisdicional à sociedade;\r\n\r\nCONSIDERANDO os parâmetros estabelecidos na Resolução nº 63, de 28/05/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e na Resolução nº 90, de 29 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento contido na folha 12 do Acórdão, de 3 de dezembro de 2010, do Processo do CSJT nº 96000-64.2010.5.01.0000 acerca da proporcionalidade de um cargo de técnico judiciário para dois cargos de analistas judiciários;\r\n\r\nCONSIDERANDO o entendimento contido no Acórdão, de 23 de março de 2012, do Processo do CSJT-AL nº 8674-59.2011.5.90.0000, que aprovou 590 cargos de Analistas para este Tribunal e estabeleceu parâmetros para o quantitativo de cargos efetivos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar a proposta de anteprojeto de lei, a ser encaminhada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º Contemplar a criação de 9 (nove) Varas do Trabalho, assim desdobradas:\r\n\r\nI - 2ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí; \r\n\r\nII - 3ª Vara do Trabalho de Cabo Frio;\r\n\r\nIII - 5ª e 6ª Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - 8ª e 9ª Varas do Trabalho de Duque de Caxias;\r\n\r\nV - 2ª Vara do Trabalho de Itaperuna;\r\n\r\nVI - 2ª Vara do Trabalho de Magé; e\r\n\r\nVII - 2ª Vara do Trabalho de Três Rios.\r\n\r\nArt. 3º Contemplar a criação de 18 (dezoito) cargos de Juiz, assim desdobrados:\r\n\r\nI - 9 (nove) cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho; e\r\n\r\nII - 9 (nove) cargos de Juiz do Trabalho Substituto;\r\n\r\nArt. 4º Contemplar a criação de 476 (quatrocentos e setenta e seis) cargos de servidores, assim desdobrados:\r\n\r\nI - 30 (trinta) cargos de Analista Judiciário - Especialidade: Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - 24 (vinte e quatro) cargos de Analista Judiciário - Especialidade: Execução de Mandados;\r\n\r\nIII - 397 (trezentos e noventa e sete) cargos de Analista Judiciário; e\r\n\r\nIV - 25 (vinte e cinco) cargos de Técnico Judiciário.\r\n\r\nArt. 5º Contemplar a criação de 69 (sessenta e nove) cargos em comissão e funções comissionadas para alocação nas 9 (nove) Varas do Trabalho ora pleiteadas, assim desdobradas:\r\n\r\nI - 9 (nove) cargos em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;\r\n\r\nII - 9 (nove) funções comissionadas de Assistente de Diretor, FC-5;\r\n\r\nIII - 14 (quatorze) funções comissionadas de Assistente de Juiz, FC-5;\r\n\r\nIV - 14 (quatorze) funções comissionadas de Secretário de Audiência, FC-4;\r\n\r\nV - 14 (quatorze) funções comissionadas de Calculista, FC-4; e\r\n\r\nVI - 9 (nove) funções comissionadas de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 6º Contemplar a criação de 470 (quatrocentos e setenta) cargos em comissão e funções comissionadas para alocação em diversas áreas de apoio judiciário e de apoio administrativo e possível valorização de unidades da área judiciária, assim desdobradas:\r\n\r\nI - 170 (cento e setenta) cargos em comissão, CJ-1; e\r\n\r\nII - 300 (trezentos) funções comissionadas, FC-5;\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA nº 58/2012*\r\n\r\nRegulamenta a movimentação interna de pessoal, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e define parâmetros para a administração de um Banco de Dados de Solicitação de Movimentação.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 29 de novembro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a adequada movimentação de pessoal se constitui em um dos pilares da eficiência e eficácia institucional, além de assegurar a satisfação dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de definir, formalizar e hierarquizar critérios para a movimentação de pessoal, que observem não somente as demandas da Instituição, mas também as múltiplas motivações de seu quadro funcional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de pleitos de mais de 10% do quadro de servidores cadastrados, referente a algum tipo de movimentação interna, notadamente de posto de trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fornecer subsídios para o aprimoramento do clima organizacional e do aperfeiçoamento das práticas gerenciais do TRT/RJ, visando à otimização da produtividade e a excelência dos resultados deste Regional, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º As vagas em unidades deste Regional, decorrentes de remoção, exoneração, vacância por posse em cargo inacumulável, aposentadoria, dentre outros motivos previstos em lei, seja por solicitação ou não, serão preenchidas observando-se a ordem cronológica, salvo interesse da Administração, devendo a Secretaria de Gestão de Pessoas manter lista atualizada na intranet.\r\n\r\nParágrafo único. As unidades que não possuem lotação ideal definida utilizarão como parâmetro sua lotação atual, excluindo-se as vagas já registradas.\r\n\r\nArt. 2º As solicitações de movimentação já disponíveis e cadastradas na Secretaria de Gestão de Pessoas serão classificadas em 4 (quatro) grupos: \r\n\r\nI - de servidores que desejem alterar sua lotação, em razão do local de sua residência;\r\n\r\nII- de servidores que desejem alterar sua lotação, em razão de seu perfil profissional, descrito em Curriculum Vitae, que deverá ser disponibilizado na intranet do Tribunal, observadas as atribuições da unidade onde pretendem ser lotados; \r\n\r\nIII- de gestor que deseje servidor que não ocupará cargo em comissão ou função comissionada, que apresente o perfil desejado a ser indicado por aquele e disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas na intranet do Tribunal;\r\n\r\nIV - de gestor que deseje servidor que ocupará cargo em comissão ou função comissionada, não contemplada por processo seletivo interno, que apresente o perfil desejado a ser indicado por aquele e disponibilizado pela Secretaria de Gestão de Pessoas na intranet do Tribunal. O gestor deverá, neste caso, indicar o nível da função comissionada a ser ocupada.\r\n\r\n§ 1º No caso do inciso I, deverá ser observada a ordem cronológica, e preferencialmente, a adequação do perfil profissional à necessidade da unidade.\r\n\r\n§ 2º No caso dos incisos II, III e IV deverá ser observada a prioridade da Administração.\r\n\r\n§ 3º A Secretaria de Gestão de Pessoas atualizará os dados de cada grupo, no que concerne à manutenção dos interesses declarados, cabendo ao servidor cadastrado prestar as necessárias informações para exclusão de seu nome, quando não subsistir o interesse antes manifestado.\r\n\r\n§ 4º Caso o Gestor, motivadamente, opte por não receber o servidor a ele disponibilizado, a oportunidade será oferecida à unidade seguinte, mantida a sua colocação na lista de espera.\r\n\r\nArt. 3º O Banco de Solicitação de Movimentação de Pessoal será administrado pela Secretaria de Gestão de Pessoas e deverá ser disponibilizado e devidamente atualizado na página da intranet do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º A Secretaria de Gestão de Pessoas fará o cruzamento dos dados constantes das solicitações dos grupos afins, verificando as possibilidades de permuta direta ou triangular, nesta ordem, para que, caso aprovadas, sejam tomadas as providências necessárias.\r\n\r\n§ 2º Quando houver mais de um servidor interessado, classificado no inciso I do artigo 2º, a Secretaria de Gestão de Pessoas aplicará os critérios de desempate, na seguinte ordem: \r\n\r\nI- data do pedido de movimentação;\r\n\r\nII- tempo de atividade no Tribunal (considerados períodos anuais);\r\n\r\nIII - distância entre a residência e o local de trabalho;\r\n\r\nIV - resultados das Avaliações de Desempenho, quando houver.\r\n\r\n§ 3º Caso haja mais de um servidor interessado, classificado nos incisos II, III ou IV do artigo 2º, a escolha caberá ao gestor da unidade. \r\n\r\nArt. 4º Em todos os casos de possibilidade de atendimento da solicitação de remoção deverá haver manifestação prévia dos gestores das unidades envolvidas.\r\n\r\nArt. 5º No caso do pedido do servidor se enquadrar no inciso I, do art. 2º ou nos casos em que pleiteia função superior à atualmente ocupada, se houver manifestação contrária do gestor, a análise do pedido de remoção ficará a cargo da Administração Superior, assegurada a reposição imediata.\r\n\r\nArt. 6º Não poderá ocorrer, concomitantemente, movimentação de mais de um servidor da mesma unidade, exceto nos casos em que houver a anuência do gestor cedente.\r\n\r\nArt. 7º O servidor lotado pelo processo de movimentação deverá permanecer na referida unidade por pelo menos 1 (um) ano, salvo a possibilidade de permuta que conte com a aquiescência do gestor.\r\n\r\nArt. 8º O preenchimento de vagas em unidades deste Regional, destinadas a servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados e de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, decorrentes de movimentação ou vacância, que não sejam na Capital, seja por solicitação ou não, observará a ordem cronológica, salvo interesse da Administração, devendo à Secretaria Judiciária de 1ª Instância manter lista atualizada na intranet.\r\n\r\n§ 1º As solicitações de movimentação devem ser encaminhadas à Secretaria Judiciária de 1ª Instância para elaboração de tabela de controle, que deverá ser disponibilizada na intranet.\r\n\r\n§ 2º As solicitações deverão conter: data da solicitação, unidade de lotação atual, lotação pretendida, data de posse no cargo, localidade onde mora, nome completo e código funcional. \r\n\r\nArt. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt.10. Fica revogada a Resolução Administrativa nº 26, de 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nArt. 11. Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicação em razão de erro material ocorrido na publicação efetuada em 5 de dezembro de 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1419510"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1419221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006468-11.2012.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Suscitante : MM Juízo da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Suscitado : MM Juízo da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Por Unanimidade, julgar procedente o presente conflito negativo de competência para declarar a competência do Juízo suscitado, devendo ser devolvidos os autos ao Juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao Juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1419221"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1419692": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n1- 0010005-15.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris – Agravante: FATIMA MARIA PEREIRA COELHO - ( Adv. Henrique Lopes de Souza - OAB: RJ115596-D) - Agravado: MM. Juiz da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: BANCO SANTANDER (BRASIL S.A.) ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por maioria, negar provimento ao agravo regimental, com ressalva de fundamentação dos Exmos. Magistrados PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES e RILDO BRITO.\r\n\r\n2- 0010025-06.2012.5.01.0000 - MS - Agravo Regimental - Relator(a) Juíza do Trabalho Patricia Pelegrini Baptista da Silva - Agravante: AUTO VIACAO TIJUCA S/A - ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB: RJ0086424-D ) - Agravado: Juizo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JOSÉ CARLOS CIDRI (SEM ADV. NOS AUTOS) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente agravo regimental..\r\n\r\n3- 0010035-50.2012.5.01.000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano – Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - ( Adv. Diogo Rafael Lisboa Alves - OAB: MG129339 e Guilherme Vilela de Paula - OAB: AC3697) - Agravado: MM. Juiz da 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: NELSON DE OLIVEIRA (SEM ADV.NOS AUTOS) - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por maioria, dar provimento ao Agravo Regimental, determinando o regular processamento do writ, nos termos do voto do Exmo. Desembargador PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, que redigirá o acórdão..\r\n\r\n4-0010045-94.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Rildo Brito – Agravante : HELOISA LEONI BERNARDES - ( Adv. Daniel Menegassi Reichel - OAB: RJ150426 ) - Agravado: MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: LUDMYLLA BRAGA ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por maioria, conhecer dos embargos de declaração como agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n5- 0010046-79..2012.5.01.0000 MS – Relator(a) Desembargador do Trabalho Rildo Brito – Impetrante : ANTARES EDUCACIONAL S/A - ( Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB: RJ121527) - Impetrado: MM. Juiz da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: CELINA GRACA BARREIRA LOPES DE FARIAS ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por unamimidade, confirmar a liminar e conceder a segurança, a fim de tornar sem efeito o bloqueio determinado pela autoridade impetrada na conta bancária da impetrante, realizado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0002800-18.2008.5.01.0050, da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6- 0010076-17.2012.5.01.0000 - MS – Relator(a) Desembargador do Trabalho Rildo Brito – Impetrante: ICARO MORENO JUNIOR - ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães - OAB: RJ103611-A) - Impetrado: MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - Terceiro Interessado: CLODOMIRO DA C ALMEIDA ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por unanimidade, confirmar a liminar e conceder a segurança, a fim de cassar o ato impugnado, determinando a liberação da conta bancária do impetrante nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0023900-33.2004.5.01.0482, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Macaé.\r\n\r\n7 - 0010099-60.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges -Impetrante HOTEIS OTHON S A; COMPANHIA HOTEIS DO LEME; OTHON ADMINISTRACAO S/A; OTHON L BEZERRA DE MELLO COMERCIO E IMPORTACAO S/A; OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A ; HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA. ; PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA. - ( Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto - OAB: RJ73692-A ) - Impetrado: MM. Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por maioria, denegar a segurança nos termos do voto do Exmo. Magistrado LEONARDO DIAS BORGES.\r\n\r\n8- 0010104-82.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Rildo Brito – Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ( Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB: RJ095976-D ) - Agravado: MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: CLEILDA XAVIER DA COSTA ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, com ressalva de fundamentação da Juiza Vólia Bomfim Cassar.\r\n\r\n9- 0010119-51.2012.5.01.0000 - MS – Relator(a) Desembargador do Trabalho Rildo Brito – Impetrante: INSTITUTO METODISTA BENNETT - ( Adv. Achile Mario Alesina Junior - OAB: SP94625-A) - Impetrado: MM. Juiz da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por maioria, conceder a segurança, a fim de tornar sem efeito a penhora que recaiu sobre os elevadores do impetrante na ação originária, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\n10- 0010130-80.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: MARIA JOAO DA SILVA NEVES - ( Adv. Claudia Regina Gonçalves Oliveira - OAB: RJ161341-A) - Agravado: MM. JUÍZO DA 56ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROGÉRIO DE SOUSA ( SEM ADV, NOS AUTOS) - por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Convocado PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, que redigirá o acórdão.\r\n\r\n11- 0010164-55.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental- Relator(a) Desembargador do Trabalho Rildo Brito – Agravante: VRG LINHAS AEREAS S.A. - ( Adv. Celso Luis Stevanatto- OAB: RJ160451) - Agravado: MM. Juiz da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: FERNANDO FERREIRA DA ROCHA VALE ( SEM ADV. NOS AUTOS) - por maioria, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, vencida a Exma. Desembargadora Convocada DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA, que dava provimento ao agravo.\r\n\r\n12- 0010204-37.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia – Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ( Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB: RJ0069863) - Agravado: MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiro Interessado: WALDEMIR TARGINO DA SILVA ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por unanimidade, em conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. decisão liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n13- 0010212-14.2012.5.01.0000 - MS – Agravo Regimental - Relator(a) Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia – Agravante: SINDICATO DOS OPERADORES DE TELEMARKETING E EMPREGADOS EM EMPRESAS PREST. SERV. TELEMAR. E SIMIL. OU CON. DO RJ - - ( Adv. Ciro Becker - OAB: RJ123909) - Agravado: MM. Juiz da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A ( SEM ADV. NOS AUTOS)- por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão liminar, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1419692"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1419493": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0005830-46.2010.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRqdo: Maria de Lourdes Camargo [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)], Rqdo: ROBERTO BASTOS GONÇALVES [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO DO BRASIL S/A, Rqdo Maria de Lourdes Camargo, Rqdo ROBERTO BASTOS GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 615/9: \"... No que respeita ao pedido liminar, a matéria restou apreciada às fls. 462, nos autos pertinentes à Ação Cautelar Inonimada, decisão esta que foi objeto de Agravo Regimental (fls. 467/72), ao qual foi negado provimento, não se justificando a mera renovação do pedido, após inclusive ter sido também NEGADO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário interposto (fls. 488), ficando sepultada a discussão no aspecto, com o trânsito em julgado da referida decisão prolatada pela Eg. SEDI.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1419493"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1419767": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0005308-48.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Espólio de Amaury Pereira de Almeida [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: London e Companhia Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Amaury Pereira de Almeida , Réu London e Companhia Ltda \r\n\r\nDigam as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, em 10 (dez) dias sucessivos a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0006572-03.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Pereira Arantes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S/A , Réu Nilce Pereira Arantes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 260:\" ... Indefiro os pedidos de oitiva de testemunhas formulados pelas partes. Diante da causa de pedir e do pedido formulado na presente ação rescisória, considero desnecessária a produção de prova testemunhal.\" Prazo: 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006131-22.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nunes Saboya [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Nunes Saboya \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 218: \"... Indefiro o requerido pelo autor. Diante da causa de pedir e do pedido formulado na presente ação rescisória, considero desnecessária a produção de prova testemunhal . Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001396-43.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Salles Freitas [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Salles Freitas, Réu Serviço Social da Indústria \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 265/266: \"... Diante disso, sendo o pedido juridicamente impossível, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 267 CPC. Custas de R$ 900,00 (novecentos reais) pelo autor, calculadas sobre o valor dado à causa, de cujo recolhimento fica dispensado. Libere-se o depósito prévio em favor do autor.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1419767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1419299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0014055-21.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cleidinaldo Siriaco Goncalves\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio \r\n\r\nTerceiro Interessado: Salnave Comércio de Sal Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Salnave Comércio de Sal Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48/50: \"/.../ defiro a liminar, para autorizar a realização da perícia sem a exigência do depósito prévio dos honorários /.../\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419299"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1419618": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000089-54.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Impetrado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por unanimidade, admitir o mandado de segurança e, no mérito, não conceder a segurança requerida. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa pelo impetrante, de R$ 1.000,00, dispensadas ante o valor ínfimo.\r\n\r\nProcesso: 0002844-51.2012.5.01.0000 - MS - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES (Milton Sergio Simoes Lopes RJ48091D), - Impetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - por maioria, julgar extinta a ação de segurança sem resolução do mérito, denegando a segurança, na forma do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, nos termos do voto do Exmo. Relator. Custas de R$ 36,00, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 1.800,00, pela Impetrante, dispensadas. Restou vencida a Exma. Desembargadora SAYONARA GRILLO COUTINHO L. DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0004214-65.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: MM Juízo da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - por maioria, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419618"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1419072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000045-51.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) -Recorrido: Nilton Pereira da Silva ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ), BSI do Brasil Ltda..\r\n\r\n2 - 0000179-94.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos dos Santos da Silva ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ) - Recorrido: FEMME & NINA MODAS LTDA - ME ( Adv. Gilberto Goncalves Filho RJ 67059 D ).\r\n\r\n3 - 0000279-43.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Waldemir Ferreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Niterói Angra dos Reis e Sepetiba ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ), Waldemir Ferreira ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n4 - 0000310-05.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Granja Calábria de Pasquale Mauro Ltda. - Grupo Rio Mar ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: João Pegado Cavalcanti Filho ( Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta RJ 141018 D ).\r\n\r\n5 - 0000398-65.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sebastião de Oliveira Magano ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n6 - 0000401-95.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: A.A.A. Moraes de Sá Carvalho Padaria, Mercearia e Lanchonete ME (Padaria Tamoios).\r\n\r\n7 - 0000407-69.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Claudio Rodrigues Barbosa ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Nokia Siemens Network Telecomunicações do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n8 - 0000432-38.2010.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fabiano Melino Souza ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Sol Vem Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha RJ 82250 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n9 - 0000470-73.2012.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Evilane Jane da Silva ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Agravado: DNZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP ( Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça RJ 150433 D ).\r\n\r\n10 - 0000513-92.2011.5.01.0045 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior RJ 110280 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ).\r\n\r\n11 - 0000528-04.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Jorge Luiz Pereira da Rocha ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Pereira da Rocha ( Adv. Dione Reis Bezerra RJ 64981 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n12 - 0000640-96.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gafisa S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Cesar Cabral Correa (Espolio de) ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ) - Recorrido: Gafisa S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Cesar Cabral Correa (Espolio de) ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ).\r\n\r\n13 - 0000647-39.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Péricles da Silveira Borges ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n14 - 0000656-86.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Daniel Vitor de Paula Evaristo ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n15 - 0000660-98.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Novo Gramacho Energia Ambiental ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Mauro Sergio da Silva Andrade ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ), Laureano Transportes e Terraplenagem Ltda. ( Adv. João Carlos Martins RJ 136691 D ).\r\n\r\n16 - 0000691-06.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gileno Barreto de Melo ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETRO BRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n17 - 0000700-79.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RIP Serviços Industriais S/A ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Daniel da Silva Pires ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: RIP Serviços Industriais S/A ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Daniel da Silva Pires ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n18 - 0000721-76.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Cristina Gomes da Hora Pereira ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: MGP Comércio de Utilidades e Presentes Ltda. ( Adv. José Moreira de Souza RJ 171835 D ).\r\n\r\n19 - 0000723-43.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Aroldo Nolasco de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Aroldo Nolasco de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n20 - 0000767-88.2011.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Vera Maria de Almeida Recarey ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Agravado: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\n21 - 0000811-10.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lenita Peres ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n22 - 0000849-74.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosana Gomes dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rosana Gomes dos Santos ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n23 - 0000935-24.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marco Apolo da Silva Ramidan ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ) - Recorrido: Marco Apolo da Silva Ramidan ( Adv. Marcio Lopes Cordero RJ 81613 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n24 - 0000942-04.2011.5.01.0225 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Adv. Sandro Alex Bittencourt da Silva RJ 119785 D ) - Recorrido: Emcor Hospital do Coração e Clínica de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n25 - 0001027-78.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Madalena Guedes de Paiva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n26 - 0001074-37.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Industrial de Grandes Hotéis - Hotel Glória ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ) - Recorrido: José Meireles de Almeida ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n27 - 0001155-57.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Natan Elias da Silva Marriel ( Adv. Roberta Soares Barrozo RJ 135584 D ) - Recorrido: Alamo Engenharia S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n28 - 0001182-67.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas - ME ( Adv. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D ) - Recorrido: Felipe Barbosa da Cruz ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ).\r\n\r\n29 - 0001188-57.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Recorrido: Almir Pereira da Silva Filho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), MDE do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n30 - 0001191-77.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Bruno Gonçalves de Lima ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Itália Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ).\r\n\r\n31 - 0001224-06.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S. A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Felipe de Paula Gomes ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n32 - 0001227-09.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: S. Campos Construtora e Prestadora de Serviços em Geral Ltda. ( Adv. David Gomes Nogueira RJ 30806 D ), Adelmo Caldas Gualberto ( Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores RJ 116169 D ).\r\n\r\n33 - 0001262-71.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Leila Costa da Silva ( Adv. Ana Aguiar Ribeiro RJ 71165 D ) - Recorrido: Labore Administradora Conservadora Ltda. ( Adv. Irene de Oliveira Coimbra RJ 47104 D ).\r\n\r\n34 - 0001279-98.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Antonio Roberto Daniel ( Adv. Flora Faria Santos RJ 150688 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n35 - 0001330-07.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Paulo Osorio Sarmento Figueiredo ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n36 - 0001379-67.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ana Paula Brito Fernandes ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Empresa Gerencial Projetos Navais - EMGEPRON ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n37 - 0001389-09.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Renato de Souza Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n38 - 0001389-43.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antonio Carlos Araujo da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ), Geniale Services Empresarial Ltda. ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ).\r\n\r\n39 - 0001409-23.2011.5.01.0341 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Fábio de Souza Ribeiro ( Adv. Josieni de Almeida Lima RJ 153082 D ).\r\n\r\n40 - 0001435-67.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Maria Claudia Gurgel do Amaral ( Adv. Eliete da Silva Santos RJ 84874 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Magnólia Carvalho di Maio RJ 105634 D ).\r\n\r\n41 - 0001438-64.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Paulo Marques Garrucho ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ).\r\n\r\n42 - 0001483-35.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luís Alves do Nascimento ( Adv. Diogo Terra RJ 138115 D ) - Recorrido: Sinuca Bar Ltda. ( Adv. Petruschka Moura Eca da Costa RJ 85475 D ).\r\n\r\n43 - 0001517-89.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosani da Silva Modesto Costa ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n44 - 0001583-34.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mauro Martins Carvalho ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n45 - 0001584-19.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cesar Roberto Barbosa de Oliveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n46 - 0004800-63.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda ( Adv. Victor Hugo do Carmo RJ 10845 D ).\r\n\r\n47 - 0014100-02.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Cifrão Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Cesar Boechat RJ 71225 D ) - Agravado: Carlos Henrique Tortora ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ), Casa da Moeda do Brasil - CMB ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n48 - 0016400-23.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Agravado: ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEC CONSULTORIA LTDA ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\n49 - 0017800-57.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Marcelo da Silva Lopes ( Adv. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 69337 D ), Itavema Rio Veiculos e Pecas Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n50 - 0018400-59.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gelpet Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Recorrido: Ivanildes Vieira Passos ( Adv. Regiane Marques Rodrigues RJ 95901 D ).\r\n\r\n51 - 0020700-71.2009.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Escola Técnica Dinastia Ltda. ( Adv. Michael Enrique Martinez Vargas RJ 118317 D ) - Agravado: Cristiane Luiza da Silva Mansur ( Adv. Rosaneh Lopes Portes RJ 75312 D ).\r\n\r\n52 - 0026300-69.2004.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CELMA DE SOUZA ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ).\r\n\r\n53 - 0029100-46.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jorge Jose Gomes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Jorge Jose Gomes ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n54 - 0037000-84.2003.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), ELAINE REGINA SAMPAIO FOGACA ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n55 - 0041300-06.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Anna Cristina Penha da Silva Lazzaro ( Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ 72147 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Aparecido Hugo Carletti, H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. N/P PEDRO BRISQUILIARI.\r\n\r\n56 - 0047600-96.2000.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), ROSELY DA SILVEIRA PEREIRA ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: ROSELY DA SILVEIRA PEREIRA ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), JORGE VAZ MAGALHAES ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n57 - 0052200-97.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliane Caridade Costa ( Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S/A ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n58 - 0055200-93.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rivaldo dos Santos Tavares ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ) - Recorrido: Condomínio do Edificio Radar ( Adv. Victor Augusto Conde Gomes RJ 101374 D ).\r\n\r\n59 - 0060100-89.1995.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: SIND DOS TRAB NA IND DE ENERG ELET DE NITEROI ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n60 - 0066500-62.2008.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcelo Lourenço de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n61 - 0073300-47.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares ( Adv. Saimon da Silva Ribeiro RJ 151626 D ), Claudio Gomes da Silva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n62 - 0075500-18.2008.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Tap Manutenção e Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Telma Bolorini da Silva ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n63 - 0075900-69.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto -SAAE-VR - Recorrido: Elizeu Miranda de Oliveira ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n64 - 0082000-11.2007.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose Rodrigues do Nascimento ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorrido: Banco Itau S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n65 - 0093100-03.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eduardo Santos de Souza ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Recorrido: HM Transportes Ltda. Macae ( Adv. Marcus Andre da Costa Borges RJ 103970 D ).\r\n\r\n66 - 0094800-41.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Janilze de Nazare Sedovim ( Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ 115522 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Antonio da Silva Fontes RJ 42576 D ).\r\n\r\n67 - 0098600-17.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Rubens Bom Junior ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Rubens Bom Junior ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n68 - 0114400-63.2006.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Ronildo de Rezende ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n69 - 0116800-60.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: José Luiz Santos da Rocha ( Adv. Enzo Paladino RJ 137977 D ).\r\n\r\n70 - 0123300-46.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fábio Moraes da Costa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Bayer S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorrido: Fábio Moraes da Costa ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Bayer S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n71 - 0126300-50.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Max Seguraça Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Maria Andressa Jesus da Silva ( Adv. Ana Cristina Souza Cardoso RJ 100493 D ) - Recorrido: Max Seguraça Máxima Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ), Maria Andressa Jesus da Silva ( Adv. Ana Cristina Souza Cardoso RJ 100493 D ).\r\n\r\n72 - 0130500-14.2004.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: AFRANIO TERRA TAVARES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), AFRANIO TERRA TAVARES ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n73 - 0133000-82.2007.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MTD Transportes Ltda ( Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ 78259 D ) - Agravado: Renato de Souza ( Adv. Carlos Dias de Jesus RJ 45296 D ).\r\n\r\n74 - 0133700-19.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Espolio de Washigton Luiz Ramalho representado por Silvia Nazareth Ramalho ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) -Recorrido: Aver Editora Ltda., Editora Jornalística ACMC Ltda. .\r\n\r\n75 - 0140400-27.1987.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOAQUIM MACHADO ALVES ( Adv. Marcia Santos de Castro RJ 64935 D ) - Agravado: Eulina Martins Antunes, Mariliza de Bem Chiappetta, For Beton do Brasil Construcoes Pre Fabricadas Ltda, Thereza Pinto, ARNALDO HENRIQUE FORTNER.\r\n\r\n76 - 0143500-14.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), Wainer Belo do Nascimento ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ) - Recorrido: Wainer Belo do Nascimento ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taii Financeira Itaú ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 81764 D ).\r\n\r\n77 - 0149100-89.2007.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, BENEDITA BATISTA DA SILVA, Elegancy Service Ltda., Sandra Maria Santos Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n78 - 0154000-32.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciane da Silva Bravo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n79 - 0155700-16.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Artur de Saules ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n80 - 0157100-35.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cirlea Cristina da Silva Carvalho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ), Variglog Logistica S.A.(em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n81 - 0167000-13.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n82 - 0168100-86.2003.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ), RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), ANDRE LUIZ BAPTISTA REIS ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ).\r\n\r\n83 - 0173300-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n84 - 0185600-29.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ELIANE FRANCA DA SILVA ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n85 - 0189400-41.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Reginaldo Vicente Ferreira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n86 - 0192300-59.2001.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA, COLEGIO ALBERTO EINSTEIN LTDA.\r\n\r\n87 - 0193000-66.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jose Carlos de Souza ( Adv. Marcio dos Santos Vianna RJ 157035 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n88 - 0214000-50.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Alvaro Mendonça Filho ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Unilix do Brasil Ltda. .\r\n\r\n89 - 0233300-32.1999.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: JORGE BRUNO MONTEIRO LIMA DE MOURA ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n90 - 0289000-28.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Antonio da Rocha Domingues ( Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva RJ 87327 D ) - Agravado: Andrea Gomes Quintanilha da Silva ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n91 - 0293800-52.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: MASSA FAL MASTEC DO BRASIL SA (NP Sind Manuel Antonio A.Lopes), JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA.\r\n\r\n92 - 0295700-60.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN ( Massa Falida de ) ( Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva RJ 95272 D ) - Recorrido: Valdenir Ferreira ( Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso RJ 118113 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1419072"
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                        "1419078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0293800-52.2003.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAgdo: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MASSA FAL MASTEC DO BRASIL SA (NP Sind Manuel Antonio A.Lopes), TELX TEL EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/12/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2000.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: ANDERSON ALEX DE JESUS PEREIRA CAMPOS e Outros\r\n\r\nAgdo: JORGE VAZ MAGALHAES e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JORGE VAZ MAGALHAES, NOVO PERFIL SAUDE E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/12/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nRcdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, BENEDITA BATISTA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/12/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Alvaro Mendonça Filho e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/12/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0140400-27.1987.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: JOAQUIM MACHADO ALVES\r\n\r\nAgdo: Eulina Martins Antunes e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ARNALDO HENRIQUE FORTNER, Eulina Martins Antunes, For Beton do Brasil Construcoes Pre Fabricadas Ltda, Mariliza de Bem Chiappetta, Thereza Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 11ª Sessão Extraordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 12/12/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1419078"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0495800-19.2001.5.01.0481 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A(Antonio Lopes de Almeida RJ53073D),- Agravado:EDNA PEREIRA SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),WELTON ANTONIOO DOS SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),WENIA PEREIRA DOS SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),WALISSON ANTONIO DOS SANTOS(Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D),-por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar: a) a exclusão dos reflexos dos dias de supressão sobre as demais parcelas contratuais e b) a exclusão dos juros de mora dos cálculos das contribuições previdenciárias, devendo incidir apenas a correção monetária pelos índices trabalhistas até a data do depósito, por se tratar de crédito previdenciário, nos termos da fundamentação. Pelas reclamantes compareceu Dra. camila de Vasconcelos Marchi (OAB 132845)\r\n\r\nProcesso: 0000798-59.2012.5.01.0010 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Geovani de Souza(Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D),-Agravado:Companhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU(Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),-por unanimidade,NÃO CONHECER do agravo de instru mento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001270-05.2010.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:João Carlos Costa Santos(Joao Nery Campanario RJ37898D),-Recorrido:Companhia Siderurgica Nacional-CSN(Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré a pagar ao reclamante as diferenças da indenização de 40% dos depósitos do FGTS, referentes ao período anterior a aposentadoria, bem como honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0025200-05.2009.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informaçãoes Ltda.(Valéria Abbud Jonas RJ101936D),Banco Bradesco S.A.(Guilmar Borges de Rezende RJ22259D),-Recorrido:Geeny Mychella Gonzaga Marques(Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D),-por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pela primeira reclamada (FIDELITY), o de fls. 391/420 por falta de interesse recursal e o de fls. 442/453, por falta de interesse recursal e em razão da preclusão consumativa, acolhendo as preliminares arguidas em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pelo Banco Bradesco S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2009.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Wilton de Faria Silva (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-Recorrido: Wilton de Faria Silva(Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D),Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse recursal, rejeitar a preliminar de coisa julgada, afastando o comando judicial de extinção do processo sem resolução do mérito e,no merito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente condenar a reclamada ao pagamento as diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais instituídas pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial e indenizatória no período não abrangido pela prescrição quinquenal.Juros moratórios simples, à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado.Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Em razão da inversão da sucumbência deverá a ré reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Pelo reclamante compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0016500-69.2002.5.01.0471 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:Telemar Norte Leste S.A.(Domênica Honorato Siqueira RJ78514D),-Agravado:FRANCISCO DE SALES FORTUNATO(Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D),União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que os juros e multa moratória, aplicados à incidência da cota previdenciária, incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte à data da ciência da liquidação da sentença, a teor do disposto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pelo agravante compareceu Dr. Celso Mendonça Magalhães (OAB 17956).\r\n\r\nProcesso: 0001009-70.2010.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha- Embargante:Jose Adones Roseno Bezerra(Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D),-Embargado: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda (Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D),-por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001233-09.2011.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS(Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D),José André Silva Leles(Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D),-Recorrido: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda(Fernando Cardoso de Lima RJ145510D), Petroleo Brasileiro S.A.PETROBRAS(Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D),José André Silva Leles(Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamante no tocante à incidência da multa prevista no artigo 467 da CLT sobre as férias vencidas(acrescidas do terço constitucional) arguida pela Petrobrás, conhecer do restante do recurso adesivo do autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela Petrobrás e, no mérito, negar provimento ao apelo da segunda ré e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar a inclusão das férias vencidas no cálculo de liquidação. Fica mantido o valor da condenação para efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000600-45.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Jonas Viana Caetano(Valdir Tavares Teixeira RJ53852D),-Recorrido:Jonas Viana Caetano (Valdir Tavares Teixeira RJ53852D),Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE(Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D),-por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao apelo adesivo do reclamante para aplicar o adicional de 100% sobre o trabalho extraordinário decorrente da supressão da hora noturna trabalhada em todos os feriados e nos domingos de plantões extraordinários. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0202800-21.1989.5.01.0011 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:JADILSON PEREIRA DOS SANTOS(Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D),-Agravado: Chopetisco Bar e Restaurante Ltda.n/p sócia Solelmar Rosa dos Santos- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente pronunciada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos a fim de que seja dado prosseguimento à execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000640-64.2011.5.01.0066 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Patricia Vitorino Machado (Jose Tarciso da Silva RJ39937D),-Recorrido:Acom Comunicações S.A.(Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D),Telesoluções Telemarketing Ltda.(Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos deferidos à autora. Pela recorrente falou Dr. Rafael Miranda da Silva (OAB 156010).\r\n\r\nProcesso: 0094800-85.2009.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ana Lucia Rangel de Almeida(Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D),-Recorrido: Bauruense Serviços Gerais Ltda(Heitor Bastos Tigre RJ23290D),Enesa Engenharia S.A.(Ricardo André Zambo SP138476D), Cemsa Engenharia e Montagens SAFurnas Centrais Elétricas S.A.(Maria Helena Xavier Mendes Froes RJ65025D),-por unanimidade,conhecer do recurso, afastar o comando judicial de extinção do processo sem resolução do mérito por impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial (arguida pela Bauruense) e de negativa da prestação jurisdicional arguida pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para extinguir o processo com resolução do mérito em relação à reclamada CEMSA ENGENHARIA E MONTAGENS S/A com fulcro no artigo 269, IV, do CPC e julgar procedente em parte o pedido, condenando a primeira, segunda e terceira reclamadas, subsidiariamente, ao pagamento das diferenças entre o salário por ela recebido e o pago aos empregados da primeira ré enquadrados como Assistente Administrativo, com reflexos nas férias (acrescidas da gratificação),13º salário, FGTS , adicional por tempo de serviço e horas extraordinárias comprovadamente recebidas, conforme o noticiado nos autos na instrução processual.Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0017000-02.2000.5.01.0441 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado:DANIEL DAFLON DOS SANTOS(Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), ITAÚ UNIBANCO S/A(Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, manter íntegra a r. decisão de fls. 290/291.\r\n\r\nProcesso: 0089400-13.2006.5.01.0050 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante:Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),-Agravado:Amarildo Antonio Ferreira (Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D), União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),- por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição social devida a terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000031-70.2012.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Francisco Horácio da Rocha (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D),Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D),-Recorrido: Francisco Horácio da Rocha (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. (Raphael Restum de Souza RJ135084D),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantido os valores arbitrados a fls. 283 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000371-61.2011.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Transportes Futuro Ltda.(Aline da Motta Loureiro RJ145048D),Alexander de Araújo Martins (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D),-Recorrido:Alexander de Araújo Martins(Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), Transportes Futuro Ltda.(Aline da Motta Loureiro RJ145048D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para julgar procedente o pagamento do aviso prévio, décimo terceiro e férias proporcionais, a entrega das guias para liberação do FGTS, indenização de 40% do FGTS, e seguro desemprego, a observância ao divisor mensal de 210 (duzentos e dez) para o cálculo do salário hora na apuração das horas extras, bem como a devolução do desconto no TRCT no valor de R$ 969,14 (novecentos e sessenta e nove reais e quatorze centavos) referente ao “desconto avaria de acidente”; e dar parcial provimento ao apelo patronal para julgar improcedente o pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do acúmulo de função pretendido. Mantido o valor da condenação fixado na r.sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001152-79.2010.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha -Recorrente:Globo Comunicação e Participações S.A.(Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D),Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D),- Recorrido: Waldemir Pereira de Mendonça(Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D),Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.(Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Globo Comunicação e Participações S.A. (Eliel de Mello Vasconcellos RJ11310D),- por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, determinar quando da apuração das horas extraordinárias, o que ocorria quatro vezes por mês seja, considerada a jornada das 22h às 5h e excluir da condenação os honorários advocatícios. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0003300-33.2005.5.01.0004 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Agravante:União Federal(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado: Nelson Assuncao Teixeira( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), VIVO S.A. (Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, manter íntegra a r. decisão de fls. 1105.\r\n\r\nProcesso: 0148900-14.2009.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente:Ibi Promotora de Vendas Ltda(Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D),Franciane Xavier Pereira (Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D),- Recorrido: Ibi Promotora de Vendas Ltda(Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Franciane Xavier Pereira ( Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ155140D), Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000984-29.2010.5.01.0018 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: John Anderson Pereira Pinto ( Elen Morais Figueiredo RJ162352D),- Recorrido: Xantocarpa Participações Ltda.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras, incluindo aquelas relativas a ausência de intervalo intrajornada, e reflexos, a ser apurado em liquidação do julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Invertem-se os ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000844-65.2010.5.01.0221 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Via Mulino Motel Ltda - ME(Alvaro Campos RJ92645D), - Recorrido: Palmira Cardoso da Silva Cypriano(Cleber Mauricio Naylor RJ68283D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de 100% pelo trabalho aos domingos. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419771"
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                            "1419784": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000325-98.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha -Recorrente: Nilva Maria Oliveira Pereira (Jackson Santos de Amorim RJ72732D),-Recorrido:Barenboim e Cia Ltda(Ana Beatriz Martins de Barros RJ86785D),Farmácia Joia da Barra Ltda. (Caio Monteiro Porto RJ102497D),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora afastar o comando de extinção do processo sem resolução do mérito em relação à primeira reclamada e, no mérito, julgar o pedido improcedente em relação à primeira reclamada e acrescer à condenação da segunda ré o pagamento de horas extraordinárias, com integração no cálculo do repouso semanal remunerado e reflexos de ambos nas férias proporcionais e gratificação natalina, mantendo íntegra o restante da decisão recorrida\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419784"
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                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0170800-30.2005.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Jose Wagner Marques dos Santos ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1419102"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 0138000-47.2008.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Alexandre Martins Assuncao (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D) - Recorrido: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n93 - 0139500-93.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração – (008VT/RJ) Relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho - Embargante: COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS (Adv. Myrtes de Freitas Borges Azevedo Marques SP 159042 D) - Embargados: 1- CIELO S.A. (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D), 2- Bettina Bruno Santo Anastácio (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D). PARA RETIFICAR CERTIDÃO DE JULGAMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de Dezembro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1419181"
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-91.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Sérgio de Souza Cruz ( Ana Maria T Lencastre RJ23136D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para converter a reintegração em indenização substitutiva, condenando a ré em salários e demais vantagens do período de estabilidade provisória (02/01/2011 a 28/12/2011), com reflexos em FGTS com 40%, férias com 1/3 e 13º salários, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Mantidos os valores arbitrados à fl.316 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000517-47.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto Ignacio ( Marcelo Molinaro RJ103950D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Solar Barão de Ubá ( Roberto Pereira Pinto RJ63275D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2011.5.01.0010 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Bianca Coimbra Ferreira ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aviado pela ré, exceto em relação ao tema vinculado às contribuições previdenciárias, por ausência de sucumbência. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia parcialmente para limitar a 30 minutos o período do intervalo intrajornada suprimido, a ser pago pela ré com acréscimo de 50%. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho. A Juíza Volia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0000591-06.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Embargado : José Ronaldo Alvarenga da Costa ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos, em separado, pela CEF e pela FUNCEF, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000655-38.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sebastião Marianno da Silva ( Jorge Edgard dos Santos Gonçalves RJ154436D ), - Recorrido : Adelrio Comércio de Materiais de Escritório Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo em relação ao pedido de indenização por dano moral, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade. No mérito, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para deferir as horas extras a partir da 8ª hora em cada dia, entre segunda a sexta-feira, reflexos das horas extras nas parcelas contratuais e indenizatórias, à exceção dos repousos semanais, a integração do prêmio no valor de R$ 200,00 no cálculo das verbas contratuais e rescisórias, exceto no cálculo do recolhimento do INSS, FGTS e repousos semanais e integração da cesta básica e do vale-alimentação nas verbas contratuais e indenizatórias, com exceção dos repousos semanais, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 129 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001063-31.2012.5.01.0020 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante :Banco Santander (Brasil) S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D) - Agravado : Bruna Garcia Vieira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele, desde já, vinculado este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001139-91.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Jonathan de Oliveira ( Carlos Felippe Chelles RJ117096D ), - Agravado : AGRE ENGENHARIA LTDA ( Domingos Antonio F. Netto RJ146310B ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do agravo de petição interposto pela União, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001205-34.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Bella Blu Pizzaria Ipanema Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Recorrido : Carlos Andre Camelo Farias ( Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ109879D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantêm-se os valores arbitrados à fl.43 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Bruno Silva Ranquino ( Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ57799D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o provia parcialmente para excluir da condenação o intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 606 verso para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001371-51.2010.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Fernando Querido ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do apelo manejado pelo autor e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso para deferir o pagamento de direitos provenientes da norma coletiva da categoria de bancário, observando-se os limites do pedido, tudo nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencida a relatora que o improvia. Redigirá o acórdão o desembargador Valmir de Araujo Carvalho. O Juiz Leonardo Pacheco não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0001487-11.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Moisés Teixeira Goulart ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Moisés Teixeira Goulart ( Karen Melo Brandão Assis RJ130149D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito dar parcial provimento aos recursos, para incluir na condenação o pagamento de horas extras relativos ao período de entre 01/05/2008 a 22/07/2010 e reflexos na forma da fundamentação do voto do relator, a multa do art. 477 da CLT e para excluir o pagamento o pagamento do aviso prévio, férias proporcionais e abono constitucional, décimo terceiro salário proporcional e indenização de 40% do FTGS e dos salários compreendidos entre a data da dispensa do reclamante, até 18/11/2010. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001813-43.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eduardo Tannus Gurgel do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eduardo Tannus Gurgel do Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante por ausência de dialeticidade arguida pela reclamada/recorrida, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, reformando a sentença para deferir o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade pela consideração da gratificação por tempo de serviço na base de cálculo da respectiva parcela, bem como os reflexos, observada a prescrição parcial e os limites do pedido, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Inverte-se o ônus de sucumbência e fixo à condenação o valor de R$ 10.500,00 e as custas em R$ 210,00.\r\n\r\nProcesso: 0001900-31.2005.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Carlos Alberto Roque de Paula ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( Ricardo Silva Sant Anna RJ118253D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0011600-98.2009.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Edina Lucia Silva Lopes ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto do redator designado e com ressalva de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos efeitos da aposentadoria, vencido o relator Desembargador José Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que o provia parcialmente para reformar a sentença e julgar improcedentes o reconhecimento da unicidade contratual e, em consequência, o pagamento de diferenças da indenização de 40% do FGTS. Redigirá o acordão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0073000-80.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Valdecir da Silva Correa ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos de declaração, para, sanando os vícios de contradição e obscuridade e completando a prestação jurisdicional, reconhecer que, quanto à indenização do dano moral, a correção monetária e os juros de mora começam a fluir a partir da data da publicação da decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0076100-45.2007.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Conferencia Sao Jose do Avai ( Paulino Paula da Rocha RJ62159D ), - Agravado : Aroldo de Souza Santos ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2008.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes : Cláudia Cristina de Souza Oliveira Raggio ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D );Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ); VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A; ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ) - Recorridos : Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Andre Torreão da Costa RJ136745D),.Volo do Brasil S.A. ( Andre Torreão da Costa RJ136745D); Cláudia Cristina de Souza Oliveira Raggio ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ); Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ); VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), GTI S.A; ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ) - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 7a reclamada, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, por deserto, conhecer dos demais recursos, rejeitar as preliminares arguidas; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da parte reclamante para determinar a alteração da data da extinção contratual na CTPS da autora, determinar o pagamento da TRD acumulada relativamente aos dias de atraso no pagamento dos salários de março de 2004 a março de 2006, bem como deferir as multas dos arts. 467 e 477 da CLT e para acrescer à condenação a incidência da multa normativa (cláusula 60ª), vencida a relatora, Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que proferiu voto em sessão anterior, no tocante a alteração da data da baixa do contrato de trabalho na CTPS da autora e nas multas dos arts. 467 e 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso da 4ª reclamada para autorizar a dedução dos valores pagos a idênticos títulos por força do plano de recuperação judicial ou de habilitação na massa falida, tudo na forma da fundamentação do voto do redator designado Valmir de Araujo Carvalho que ressalvou entendimento no tocante ao dano moral. O Juiz Leonardo Pacheco não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0111600-82.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : EDIMAR GOMES PEREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento aos embargos de declaração para completar a prestação jurisdicional, esclarecendo que os juros de mora e a correção monetária são devidos somente a partir da decisão que reconheceu o direito ao dano moral, sem conferir efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação do voto do relator .\r\n\r\nProcesso: 0131800-95.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Maria Nazareth Silva ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de complementação de proventos de aposentadoria pela observância dos mesmos valores pagos pelos empregados da ativa em face do Realinhamento da Remuneração dos Cargos em Comissão com base no PCC de 1998 para o cargo em comissão correspondente ao de Avaliador Executivo, observados, a partir da adesão ao Plano REB, os reajustes concedidos na forma do novo regulamento, respeitado o valor-limite imposto pela petição inicial e a prescrição pronunciada, em prestações vencidas e vincendas, valores a serem apurados em liquidação de sentença, autorizada as deduções a cargo da reclamante à FUNCEF nos termos do Regulamento, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores arbitrados na sentença (fl.652).\r\n\r\nProcesso: 0152900-32.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Carlos Plinio Rocha dos Santos Filho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilância S.A. - Guarda Municipal - por unanimidade, conhecer do apelo e no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0220700-49.1992.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ALFREDO BOKEL ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : MARIA DAS DORES DE BRITO CALHEIROS LOBO ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos para que sejam excluídos os reflexos de repousos semanais remunerados dos 13º salários e das férias.\r\n\r\nProcesso: 0306100-61.2009.5.01.0281 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Juarez Inácio de Azevedo ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do redator designado, vencido o Relator Desembargador Jose Geraldo da Fonseca (voto proferido em sessão anterior) que dava provimento ao recurso interposto por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para reformar a decisão a quo e julgar improcedentes os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência exclusivamente quanto às custas, bem como mantinha o valor da condenação fixado na sentença. Redigirá mo acórdão o Desembargador Valmir de Araujo carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0438200-52.1999.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Evandro Gâneme Estebanez RJ79708D ), - Agravado : MAURO DA SILVEIRA EYER ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração da conta, observando-se o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1419458"
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                            "1419529": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Valmir de Araujo Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000109-30.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Carolina Pereira Siqueira de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Carolina Pereira Siqueira de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Carolina Pereira Siqueira de Oliveira, para acolher a arguição de nulidade da decisão de folha 241, por falta de prestação jurisdicional completa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja proferida nova decisão de embargos de declaração, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais temas recursais da autora e do recurso interposto em conjunto pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0001315-24.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Pedro Rodrigues ( Erika Ferreira Spinelli RJ152023D ), - Recorrido : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001692-32.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Viminas Vidros Especiais Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Jean Carlos Barbosa de Oliveira ( Mariana Maiolino Freitas RJ160562D ), - Recorrido : Jean Carlos Barbosa de Oliveira ( Mariana Maiolino Freitas RJ160562D ), Viminas Vidros Especiais Ltda ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0029700-29.2008.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Agravado : Antonio Marcos da Silveira Barbosa ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo proporcional a 10/12 avos do reflexo das diferenças salariais no 13º salário de 2003, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0081500-53.2004.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ALMIR ALVES ( Marcia Galvao Faria RJ98921D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos do FGTS no percentual de 8%, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0084000-18.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D ), Luiz Carlos Martins Medeiros ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 108 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0088400-98.2007.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Recorrido : Sebastiao Paulinno Lessa ( Eliane Vieira de Resende RJ94617D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0148300-18.1989.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Osmar Dantas Soares ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0179200-23.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES ( Joao Antonio Catta Preta Costa RJ106350D ), - Recorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção dos pedidos de gratuidade de justiça e da indenização por alegado dano moral (sendo tal indenização objeto de preliminar pronunciada de ofício), rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pelo Banco-autor e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0234600-24.2001.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : U T C ENGENHARIA SA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : OSMAR RICARDO DE MORAIS ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o cálculo da multa de 40% sobre o valor total dos depósitos atualizados na data da extinção do contrato de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0321800-69.2003.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : JORGELEI BORGES MACHADO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Agravado : JORGELEI BORGES MACHADO ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), SANTOS BARBOSA TECNICA COM E SERVICOS LTDA ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares arguidas pela ré, em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao agravo do devedor e dar provimento ao apelo do credor para, reformando a sentença agravada, determinar a reelaboração dos cálculos, em perfeita consonância com o que já foi decidido à fl.319 e está coberto pelo manto da coisa julgada, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1419529"
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                            "1419654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000198-16.2010.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Camila da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de indenização substitutiva do plano de saúde, multa normativa e para que seja observado, quanto à indenização por dano moral, que a correção monetária e a incidência de juros de mora começam a fluir a partir da data da publicação do acórdão e não está sujeita a incidência de imposto de renda, bem como reduzir a indenização por dano moral para R$ 10.000,00. Contribuição previdenciária e fiscal na forma da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000564-45.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria da Graça Moura de Sousa Soromenho Pires ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria da Graça Moura de Sousa Soromenho Pires ( Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ77855D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, reformando a r. Sentença, para condenar a reclamada no pagamento da multa do art. 477 da CLT, conforme fundamentação do voto do relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 130, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000613-84.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Anderson Paulo Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Tecsun Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. ( Rene Entriel RJ54649D ), Anderson Paulo Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda ré, e dar parcial provimento ao do reclamante, reformando a sentença para que a Secretaria da Vara proceda a retificação da CTPS do autor também quanto à função, assim como expeça alvará para saque do FGTS, em caso de omissão ou recusa da ré, o pagamento de uma hora extra diária com acréscimo de 50% pela ausência do intervalo intrajornada e reflexos e para que, no cálculo da indenização do seguro desemprego, sejam observada a remuneração do autor, incluídas as verbas salariais deferidas. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000770-17.2012.5.01.0261 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Marcos Rodrigues Barbosa Leite ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000776-67.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Gelson Rodrigues da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Gelson Rodrigues da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), JVP Construções e Empreendimentos Ltda ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para, reformando a r. sentença, excluir da condenação a indenização relativa ao plano de saúde e negar ao do reclamante. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001166-55.2012.5.01.0079 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Aimanak do Brasil Indústria e Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. (Sandra Weissblum (RJ33089D) - Agravado : Claudia Barreto Chagas ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo instrumento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001242-45.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Serede - Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), José Manoel da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), José Manoel da Silva ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Serede - Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos das reclamadas e dar provimento ao recurso do reclamante, reformando a sentença para incluir na condenação o pagamento das diferenças salariais e reflexos, aplicação do módulo semanal de quarenta horas, com o divisor de 200. Mantêm-se os valores arbitrados para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0018100-95.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A. ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ( Guilherme Olavo do Eirado Silva RJ76936D ), GILSON MENDES DA SILVA ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0125300-42.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : João Jorge Chaves Sampaio ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2006.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Liderbras Logistica e Transportes Ltda ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Agravado : Petrobras Distribuidora S.A. - BR ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, negar-lhe provimento - tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0293100-42.2004.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio de Rio Bonito ( Procuradoria Munic de Rio Bonito ), - Agravado : FABIANA CONCEICAO DA ROSA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares suscitadas pelo credor em contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1419654"
                            ],
                            "1419711": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2010.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Maria Elisia Soares Xavier ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-80.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Dioleno Pereira de Araujo ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Recorrido : Kamata Global do Brasil Ltda. ME ( Adilson de Assis da Silva ES11192D ), Siemens Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças havidas em função do erro no cálculo das férias proporcionais, bem como reconhecer que o autor exerceu a função de encarregado a partir de 20/09/2011, percebendo para tanto o salário de R$ 1.999,80, devendo proceder à correção do cargo ocupado, em sua CTPS, além do pagamento das diferenças salariais e reflexos dessas diferenças no décimo terceiro salário, proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e 40%, tudo na forma da fundamentação do voto do relator. Deduzam-se os valores pagos ao mesmo título. Mantêm-se os valores fixados à fl.149 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001375-62.2011.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Brasfels S.A ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : EDUARDO OLIVEIRO GOMES ( Miliane Aguiar da Costa Silva RJ118127D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1419711"
                            ],
                            "1419205": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nRcdo: Patrícia Fernandes Elisiário , KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (cf. despacho de fl. 165) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419205"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1419327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077300-53.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Walcimar da Silva Costa ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que seja considerada a jornada descrita no depoimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0059200-29.2000.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : TV Globo Ltda. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Agravado : NEVERTON CARLOS DE CARVALHO ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a intempestividade pronunciada na decisão recorrida, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para julgamento do mérito dos embargos à execução opostos às fls.207/209, como entender de direito o MMº Juízo de 1º grau, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0008300-02.1993.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : PAULO EDSON ARAUJO SOUZA ( Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ116823D ), - Agravado : BANCO CHASE MANHATTAN S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o cômputo de juros sobre o valor controverso entre 05.04.2006 a 08.12.2010, observados os parâmetros acima fixados, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-58.1996.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), ANTONIO QUEIROZ ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para fins de simples esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto da relatora, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Indefere-se a aplicação de multa de 1% à embargante, como requerida em contraminuta do embargado.\r\n\r\nProcesso: 0116400-78.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : BWU Comércio e Entretenimento Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Maria das Graças e Silva Alvaro ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0072700-59.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Maria Firmina da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e rejeitar as preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas rés em suas contrarrazões. No mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autora para declarar a nulidade da alteração contratual no tocante à jornada de 8 horas, condenando as rés, solidariamente, no pagamento de horas extras, consideradas as laboradas após a 6ª diária, observados os parâmetros fixados na fundamentação e a compensação da gratificação paga à autora, consoante parte final da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 70 da SDI-I do C. TST. Deferir, ainda, as diferenças na complementação de aposentadoria percebida, por força da integração da rubrica ¿cargo em comissão efetivo¿, parcelas vencidas e vincendas, observando-se os critérios do Regulamento da FUNCEF, além de determinar que a retenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária seja procedida consoante a jurisprudência consolidada na Súmula 368 do C. TST. Tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora, autorizada a dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0145000-39.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : MARCOS ANTONIO TAVARES FERREIRA ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Agravado : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada em contraminuta do agravado, não conhecer do Agravo de Petição, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2003.5.01.0202 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Embargado : ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos para, declarando-os manifestamente protelatórios, cominar à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001100-22.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Ricardo Borges Gabrig ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Ricardo Borges Gabrig ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré para que sejam observados os critérios fixados na Súmula nº 368 do C. TST quanto às contribuições previdenciárias, e negar provimento ao do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0205700-67.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Filo S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), Alcinete Pereira Abelha ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - Recorrido : Alcinete Pereira Abelha ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), Filo S.A. ( Nader Pedro RJ66228D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para determinar a dedução dos valores do FGTS do período de afastamento comprovadamente recolhidos e fixar os parâmetros para apuração, vencido o Desembargador José Geraldo da Fonseca, que retiraria a indenização por dano moral e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125900-61.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Viviane Ameixoeira Galdino ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda.Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração interpostos, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096000-45.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Mariléia de Fátima dos Santos Oliveira Pinto ( Milton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : MUNICIPIO DE BARRA MANSA - Fundação de Cultura de Barra Mansa ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109500-51.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vivo S.A. - Recorrido : Daniele Ferreira Guimarães ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - em recuperação judicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0152600-20.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Paulo del Peloso Carneiro ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Paulo del Peloso Carneiro ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Sociedade Universitaria Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da ré para excluir da condenação o pagamento do adicional de aprimoramento acadêmico e suas repercussões legais, além da verba advocatícia; quanto ao recurso adesivo do autor, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0121700-75.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), Rita de Cassia Gonçalves Felice Moreno ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ), - Recorrido : Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. ( Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ118894A ), Rita de Cassia Gonçalves Felice Moreno ( Bianca Moraes Bianco RJ100908D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso adesivo da reclamada, por ausência de interesse recursal, e negar provimento ao recurso do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001343-40.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sete Serviços de Entrega de Titulos e Encomendas Ltda. - TEX LOG ( Francisco Aparecido Pires SP122025D ), - Recorrido : Verônica Oliveira da Costa ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419327"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 (Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2005.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: ESPÓLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho de fl.432:\"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a reclamada a impugnar, querendo, os embargos de declaração, em 5 (cinco) dias.\".\r\n\r\nMárcia Valéria Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419483"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1419629": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nProcesso: 0001927-16.2012.5.01.0264 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Regina Marins Coelho [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mônica Regina Marins Coelho, Agte Sociedade Educativa Costa Couto e Barcellos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84/86. São as premissas nas quais me apego para não conhecer do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1419629"
                            ],
                            "1419238": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiz Leonardo Pacheco\r\n\r\nConvocado\r\n\r\nProcesso: 0001698-67.2011.5.01.0401 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : - Agravado : Mara Lúcia Santos da Silva ( Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ65866D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, face à ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, uma vez que não foram apresentadas as peças obrigatórias para sua formação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1419238"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1418737": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3ª Turma\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA\r\n\r\nDALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040700-28.2005.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Tam Linhas Aereas S.A. ( Bianca Bassôa Reinstein RS58592D ), - Embargado : Sindicato Nacional dos Aeroviarios ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Lidia Martini Coelho Brandão Salek ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149000-77.2005.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Jose Romulo Fialho Soares ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158400-09.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Regina Lucia Cabral Apolinário ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Comatic Comércio e Serviços Ltda. ( Henry Alves de Oliveira Lima SP221041D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000390-95.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Kobe Elija Veículos Ltda. - Concessionária Honda ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Marcelo Andre Vieira ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, complementando o julgado, para que passe a constar do dispositivo: ¿em razão da ampliação da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 60.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 1.200,00, pela ré¿, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139200-39.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Julio Cesar Juvenal de Almeida ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Embargado : P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Julio Cesar Juvenal de Almeida ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos do autor e dar provimento aos da ré para sanar a omissão, mantendo inalteradas as conclusões, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0234600-06.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCaptar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Elias Domingos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121800-09.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Ricardo Magesti Moraes ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Embargado : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000256-37.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Vivo S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Nathália Gonçalves Magalhães ( Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ65645D ), Velox Recursos Humanos Ltda ( Marcio Yoshida SP74103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Vinicio Constancio Chagas ( Carlos Alexandre Machado Palmeira RJ151616 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, complementando o julgado, para determinar a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003500-70.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : ANDERSON LUIS SILVA DOS SANTOS ( Atila Medeiros Serra RJ56982D ), Torre Segurança Patrimonial Limitada ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115700-51.2002.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : SIDNEY BENEDITO ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), CIKEL SERVICOS SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, esclarecer que a indenização afastada pelo acórdão, às fls. 369/369v (TÓPICO RESIDUAL DO RECURSO DA PRIMEIRA RÉ), trata-se da indenização compensatória por discriminação no ambiente de trabalho, deferida pela sentença às fls. 295, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000571-77.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOZenildo Santana de Brito - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Zenildo Santana de Brito ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar os esclarecimentos acima, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122400-42.2008.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFabiana Silva Costa - Embargado : Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fabiana Silva Costa ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159700-43.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Varig Logística S.A.- Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Flávia do Rosário Pinto ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por evidenciado o intuito procrastinatório dos embargos infringir à embargante a multa prevista no Diploma Processual Civil, em seu art. 538, parágrafo único, no importe de 1% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000052-03.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Alexandre Fernandes Leal ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Crédito Financiamentos e Investimentos Crefisa S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Alexandre Fernandes Leal ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito dar provimento aos do autor para sanar omissão havida no acórdão atribuindo efeito modificativo ao julgado e dar parcial provimento aos embargos das rés, para sanando omissão havida no acórdão acerca da limitação do direito à PLR rejeitar o requerimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000823-14.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Josiane de Cássia Gomes Coelho ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pela interposição dos embargos de declaração procrastinatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000962-57.2010.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Stanley da Silva Lacerda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), Stanley da Silva Lacerda ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos do autor e dar provimento aos da ré, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 12.08.2005, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0073900-30.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Claudialice Cavalcante da Silva ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da intimação da 1ª reclamada (SANTA CASA) para ciência da sentença e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para a 1ª reclamada (SANTA CASA) ao pagamento das horas extras, assim consideradas as excedentes à 6ª diária, de acordo com os horários anotados nos cartões de ponto (para os meses em que não há nos autos controle de jornada, deve prevalecer a jornada indicada no libelo ¿ das 7 às 15 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso), com adicional de 50% e reflexos em repousos semanais (Lei 605/49, art. 7º /c S. 172 e OJ-SDI1-394, TST), em 13º salário (S. 45, TST), férias + 1/3 (art. 142, parágrafo 5º, CLT); do total sem o RSR, reflexos em FGTS, utilizando-se o divisor 180, no quantum debeatur a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da ampliação da condenação, alterar o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 22.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 440,00, pela ré. Vencido o Exmo. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao aviso prévio. O Exmo. Des. Marcos Palacio acompanhou a Exma. Relatora no aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001449-51.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Embargado : Renan Lima Palma ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa pela oposição dos embargos de declaração protelatórios, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000681-54.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Luzia Silva dos Anjos ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Embargado : Concretan S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, retificando o julgado para corrigir o erro material, determinando que passe a constar do dispositivo: ¿razão da redução da condenação, alterar o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 894.676,85, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixar as custas em R$ 17.893,54, pela ré¿, nos termos do voto da Exma. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1418737"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1418369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0001500-42.1988.5.01.0302 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv. Kleber de Lima - OAB/RJ-122.203) - AGRAVADOS: MÁRCIO VICTORINO RAIMUNDO ALVAREZ (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-51.537) e UNIÃO FEDERAL (INSS): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0073400-97.1988.5.01.0201 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - AGRAVADOS: LAURA CORTEZ DINIZ MONTEIRO (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-50.318) e INSTITUTO BP (Adv. Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6.305): ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao agravo de petição, devendo prevalecer os cálculos de liquidação apresentados pelo executado agravante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0087500-10.2001.5.01.0037 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: WELLINGTON ALVES FONTENELE (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30.539) - AGRAVADOS: ANTÔNIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO - PAULO CESAR JUSTINIANO DE MAGALHÃES - RESTAURANTE GREAT LAW LTDA (Adv. Sérgio Gomes de Freitas - OAB/RJ-91.667): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para afastar, por ora, a extinção da execução, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0092800-06.2007.5.01.0501 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: FRANK DOS SANTOS MARTINS (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ-74.412) - AGRAVADOS: ACADEMY CLUB DE NILÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Adv. Luciane Amorim dos Santos - OAB/RJ-104.870) - ALEX GOMES DE MELO (Adv. Edson Elias Jorge - OAB/RJ-73.922): ...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, eis que intempestivo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0102700-19.2000.5.01.0061 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JOSÉ RAFAEL (Adv. Aristides Miguel da Conceição - OAB/RJ-673/B) - AGRAVADOS: D. CAMPOS TRANSPORTES LTDA e FERNANDO HENRIQUE CAMPOS BRANDÃO (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68.334) - MÁRCIA CAMPOS e RODRIGO AMÉRICO D’ICARAHY: ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0122800-61.1991.5.01.0044 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100.643) - AGRAVADAS: ANA RITA BASTOS SILVA (Adv. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ-59.358): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0155000-44.2006.5.01.0029 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Fernando Magdenier Daixum - OAB/RJ-126.337) - AGRAVADO: CARLOS AFONSO WERLIK JUNIOR (Adv. Lucimar Gonçalves Cabral - OAB/RJ-93.273): ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0174000-27.1993.5.01.0048 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - RECORRENTE: UNIÃO (INSS) - RECORRIDOS: EAGLEBURGMANN DO BRASIL VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Nelson Adriano de Freitas - OAB/SP-116.718) e CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARÃES (Adv. Ivana Maria Serra Teixeira - OAB/MS-59.389): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para reformar parcialmente a decisão agravada, rejeitar os argumentos de impossibilidade de aplicação de encargos moratórios sobre as contribuições previdenciárias e de decadência de créditos previdenciários. Os cálculos da União, porém, deverão ser retificados, segundo os parâmetros descritos na fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0000042-49.2011.5.01.0054 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: REINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. Luciana Moura Roulien - OAB/RJ-86.373) e CONSÓRCIO AGILIZA RIO (Adv. Mario de Castro Silva - OAB/RJ-84.810): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000115-33.2010.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: RENATO PRATA BIAR (Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB/RJ-104.673) - RECORRIDA: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro): ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para afastar a coisa julgada acolhida em primeiro grau e, por expressa autorização do art. 515 § 3º do CPC, ingressar no mérito da demanda, declarando a procedência dos seguintes pedidos: a) pagamento de aviso prévio, e suas projeções nas parcelas elencadas na alínea “a-1\" do rol de fl. 05; b) pagamento do saldo de salário de novembro de 2009; c) pagamento de férias vencidas com acréscimo de 1/3 (períodos 2007/2008 e 2008/2009); d) pagamento de 13º salário proporcional 2009; e) entrega das guias liberatórias do FGTS; f) pagamento de indenização de 40% sobre o saldo do Fundo; g) guias para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego, ou, na hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, pagamento de indenização substitutiva; h) pagamento da multa do art. 477 §8º, da CLT; i) pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em cumprimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que somente os títulos b e d acima descritos sujeitam-se à incidência de contribuição previdenciária. Acresçam-se juros de mora na forma da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, salvo quanto à indenização por dano moral, que tem critério próprio para atualização (Súmula 362 do C. STJ). Imposto de renda deverá ser calculado na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST e seus incisos. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando a reclamada obrigada ao pagamento das custas de R$ 420,00, calculadas sobre o valor de R$ 21.000,00, que se mantém. Impõe-se à reclamada, de ofício, sanção pela litigância de má-fé: multa de 1%, mais indenização fixada em 20%, ambas calculadas sobre o valor da causa, a serem revertidas em favor do autor, nos termos do art. 18, caput e § 2º do CPC, tudo, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000863-77.2011.5.01.0046 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DÉBORA MOREIRA FERREIRA (Adv. Guilherme Verissimo da Silva - OAB/RJ-89.057) - RECORRIDA: C & A MODAS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos (letras “b” e “d” de fl. 25), devendo ser observado o percentual legal de 50% e parâmetros estabelecidos na fundamentação, ficando mantida a sentença recorrida nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, invertido o ônus da sucumbência. Para fins da incidência da contribuição previdenciária, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, excetuada a repercussão das horas extras sobre o aviso prévio, férias indenizadas com 1/3, FGTS e respectiva indenização de 40%, observando-se a Súmula 368 do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001132-15.2011.5.01.0015 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS ANTONIO MARTINS(Adv. Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48.681) - RECORRIDAS: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - ABBC (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27.439) - SERVICE BANK SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS S/A (Adv. Paulo Allo Barros - OAB/RJ-32.761): ...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de primeiro grau e reconhecendo o enquadramento sindical do reclamante na categoria dos bancários, julgar procedente em parte os pedidos, condenando as reclamadas, sendo a segunda (ABBC) subsidiariamente (letra “B”), ao pagamento das parcelas postuladas nas letras “C” a “P”, “S” e “R”. Verificadas as irregularidades trabalhistas, defere-se a expedição de ofícios ao MPT, CEF, INSS e SRT, com cópia desta decisão, para as providências cabíveis em suas respectivas esferas. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos. As verbas deferidas serão acrescidas de correção monetária, observada a Súmula 381 do C. TST, e juros de mora ex vi legis, efetuandose os descontos previdenciários e do imposto de renda cabíveis na forma da legislação específica e Súmula 368 do C. TST, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos, nos termos da fundamentação supra, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso 0001304-34.2010.5.01.0033 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JORGE GARCIA RAPOSEIRAS (Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini - OAB/RJ-144.841) - RECORRIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv. Adriana Carrochano Mori - OAB/SP-166.369): ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento dos valores correspondentes ao vale-transporte, desde abril de 2010. Invertido o ônus da sucumbência, sendo as custas, no valor de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789 da CLT. Ante a natureza jurídica das parcelas deferidas, não há que se cogitar de incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001603-74.2010.5.01.0206 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)) - RECORRIDOS: FABRÍCIO BARBOSA DA COSTA (Adv. Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB/RJ-111.375) - COOPGUANABARA COOPERATIVA DE TRABALHADORES DA GUANABARA LTDA (Adv. Vanusa Vidal - OAB/RJ-87.433): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do 2º reclamado, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0085000-54.2009.5.01.0242 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - RECORRIDAS: JACQUELINE COSTA ENES (Adv. Flavia Souza e Silva - OAB/RJ-66.340) - WORLD 3000 ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA: ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0092700-59.2009.5.01.0023 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - RECORRIDA: NILDA FRANCISCA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/RJ-82.129): ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao apelo, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0108300-36.2009.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45.243) - RECORRIDO: LEANDRO GOMES DE FARIA (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ-66.360): ...por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “da violação do art. 818 da CLT”; conhecer quanto ao restante, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0113900-62.2009.5.01.0043 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A (Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ-76.116) - RECORRIDO: JOSÉ ALMEIDA MOURA (Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira - OAB/RJ-140.327): ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por Even Construtora e Incorporadora S/A, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0124400-22.2008.5.01.0077 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha - OAB/RJ-161.906/A) - WILSON ROBERTO BARROS DE SOUZA (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D ´Oliveira - OAB/RJ-35.271) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460): ...por unanimidade, conhecer dos recursos. Rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam; no mérito, por maioria, dar provimento aos recursos das reclamadas, para julgar improcedentes todos os pedidos deferidos em primeiro grau; por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, conforme fundamentação supra. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando o autor obrigado ao pagamento das custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, que se mantém.\r\n\r\nProcesso 0127000-31.2006.5.01.0030 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTIANE PRADO PEIXOTO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73.808) - RECORRIDOS: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Adriano Alcantara Couceiro - OAB/SP-216.717) - TIM CELULAR S/A (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740/A): ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante. No mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a) determinar que a primeira reclamada retifique a anotação aposta na CTPS da autora, para fazer constar como cargo “operador de telemarketing”, mantido o código CBO; b) deferir diferenças salariais entre o salário recebido e o piso salarial de “operador de telemarketing” segundo as Convenções Coletivas 2004/2005 e 2005/2006 firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, com repercussão sobre férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional de 2005 e de 2006 e depósitos para o FGTS, nos limites do pedido; c) deferir diferenças de vale-refeição, observados os parâmetros das cláusulas indicadas na fundamentação (número de bilhetes-refeição por mês, valor mínimo e participação do empregado no custeio da benesse); d) deferir pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhados, perfazendo 60 minutos diários trabalhados extraordinariamente, com repercussões sobre a remuneração do repouso semanal, à razão de 1/6, sem cumulatividade sobre os demais reflexos: sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos para o FGTS. Fica condenada a primeira reclamada, CSU Cardsystems S/A, a adimplir os títulos acima, respondendo a segunda reclamada, Tim Celular S/A, em caráter subsidiário, pelos créditos porventura não satisfeitos pela primeira. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei 8.177/91 e Súmula 381 do C. TST. Imposto de renda deverá ser calculado na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 e incisos do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, declara-se que se sujeitam à incidência de contribuição previdenciária oficial os seguintes títulos: diferenças salariais, horas extras e repercussões de ambos sobre a remuneração do repouso semanal e sobre 13º salário. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando as reclamadas obrigadas ao pagamento das custas de R$ 290,00, calculadas sobre o valor de R$ 14.500,00, que se mantém, por compatível com a condenação ora imposta, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1418369"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Augusto de Miranda Quintas [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)].Rcdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)].Destinatário(s): Rcdo Fundação Atlântico de Seguridade Social..\"... Diante da mudança de patrocínio, defiro a vista dos autos fora da Secretaria da Turma, por cinco dias, conforme art. 40 II, do C.P.C.\" .Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.Ricardo Rangel Simões-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1419266"
                            ],
                            "1419453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0172300-81.2006.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSebastiao de Souza Lima - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Joao Batista Paulino de Paiva ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419453"
                            ],
                            "1419464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050600-80.1997.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. De Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1419623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000962-59.2010.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgte: Rosiane Gusmão Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Rosiane Gusmão Vieira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Ebgdo Ebgte Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Ebgdo Ebgte Rosiane Gusmão Vieira \r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls 621/623 e 625/629.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1419623"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1418704": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001158-33.2011.5.01.0073 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Evelyn Moraes Coelho Gomes ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total arguida pela ré, em suas contrarrazões, e negar provimento ao apelo da autora. \r\n\r\nProcesso: 0000550-25.2011.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), -Recorrido : Construtora Antunes Gaspar Ltda - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000409-31.2011.5.01.0068 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Gilberto Christovão da Silva ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reconhecer e declarar a ilegitimidade passiva do segundo réu, e, com isso, extinguir o feito, sem resolução do mérito em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do seu recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000940-14.2010.5.01.0243 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fleury Medicina e Saúde S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Inácia de Oliveira Aredes ( Wagner Brito de Medeiros RJ158880D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000403-11.2011.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Kelly Silva de Oliveira ( Luzinete Rodrigues Freitas RJ89197D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a validade do termo de conciliação firmado pela reclamante perante a Comissão de Conciliação Prévia, julgando improcedente a presente reclamação trabalhista. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 789,98 (setecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) pela reclamante, calculadas sobre o valor fixado à causa de R$ 39.499,25 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) (art. 789, II, da CLT), dispensada do recolhimento, eis que beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 181). \r\n\r\nProcesso: 0000275-24.2012.5.01.0341 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ilson Teodoro de Souza ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D) - Agravado : Pedro Fialho Neto (Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0000431-13.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Executive Service Segurança Vigilância Ltda.Celso de Oliveira ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001390-34.2012.5.01.0421 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcelo Feliciano Ribeiro ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Agravado : Municipio de Mendes ( Procuradoria Munic de Mendes ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134300-37.2009.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antonio Inácio da Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Recorrido : Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000272-95.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Adeilson Marinho da Silva ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor ( Walmir Antonio Barroso RJ52839D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000913-55.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcia Braga (Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - Recorrido : Associação Beneficente Nossa Senhora das Merces ( Jose Carlos Pereira de Almeida RJ40604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de diferenças salariais, a partir de fevereiro de 2008, decorrentes da redução da carga horária da reclamante, considerando-se, para tanto, a diminuição do salário de R$ 524,31 para R$ 209,83 (de fevereiro a abril de 2009) e para R$ 223,46 (de maio a dezembro de 2008), de acordo com os recibos de pagamento vindos aos autos (fls. 54/101). Devidas, ainda, as diferenças pela repercussão no aviso prévio, nas férias com o adicional de 1/3, gratificações natalinas, FGTS + indenização compensatória de 40%, repouso semanal remunerado e triênios. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000726-65.2010.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -Recorrido : Denilson de Souza Mamud ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para delimitar a responsabilidade subsidiária do segundo réu (Banco do Brasil) ao período compreendido entre a admissão do autor e fevereiro de 2009, bem como a responsabilidade do terceiro réu (Estado do Rio de Janeiro) aos períodos compreendidos entre junho de 2009 e setembro de 2009 e abril de 2010 em diante. \r\n\r\nProcesso: 0001262-02.2011.5.01.0016 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rodrigo Valério Silveira ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Telelistas (Região 1) Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000903-18.2012.5.01.0016 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Dalva Bittencourt dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Agravado : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), AVANTI RIO LTDA. (Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), Viação Oeste Ocidental S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000661-79.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Nilson Moura ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Bárbara Gomes Navarro Pontes RJ158165D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0015500-56.2002.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : JOSE FERREIRA RAMOS ( Ernane Helio Dias RJ143126D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los,\r\n\r\nProcesso: 0000679-46.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Depilene Casa de Depilação Ltda. (Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D) - Recorrido : Mariane dos Remédios Borges ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, e afastar a revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja designada audiência inaugural. \r\n\r\nProcesso: 0063300-93.2005.5.01.0005 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Wilson da Silva Medeiros ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : Transportes Aereos Portugueses - Tap Air Portugal ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D), UNIÃO FEDERAL -A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418704"
                            ],
                            "1418767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000550-25.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região \r\n\r\nRcdo: Construtora Antunes Gaspar Ltda \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do(a) Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Construtora Antunes Gaspar Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.54/56: \" por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418767"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1419212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000841-60.2010.5.01.0076 – ED – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Embargantes:Wilton Costa Geraldo (Dra. Maria da Penha Kroff Vega OAB/RJ 30946D), Pro-ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710-D). Embargados: Pro-ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710-D), Wilton Costa Geraldo (Dra. Maria da Penha Kroff Vega OAB/RJ 30946D), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.(Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D0), Editora JB S.A. (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D0). Destinatários: Pro-ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. (Dra. Marli Harter Medina Gallego OAB/RJ 104710-D), Wilton Costa Geraldo (Dra. Maria da Penha Kroff Vega OAB/RJ 30946D), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda.(Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D0), Editora JB S.A. (Dra. Vanda Oliveira da Silva OAB/RJ 140732D0). Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 335 e 336/337, em 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1419212"
                            ],
                            "1419284": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000002-25.2011.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Emccamp Residencial S.A. (Dr. Walter de Oliveira Monteiro OAB/RJ66862D). Recorrido : Sílvio de Jesus (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ40039D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à vara de origem para que se proceda à remarcação da audiência inaugural e o regular prosseguimento do feito. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000385-19.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Marciovan Imoveis Ltda. (Dr. Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB/RJ80246D). Recorrida: Fernanda Nascimento Conceição (Dr. Manoel Alves de Matos OAB/RJ36708D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a determinação de anotação da CTPS com data de entrada em 05/06/2010, e para excluir a condenação ao pagamento de salário pago ''por fora'' e reflexos. Mantido o valor da causa...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419284"
                            ],
                            "1419710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000047-72.2012.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Edna Aparecida Laranjeiras de Medeiros (Dr. Valdir Lima OAB/RJ64483D). Recorrido: Creações Opção Ltda. (Dra. Anna Maria e Silva Bastos OAB/RJ35799D).''...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000060-33.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Rodney Charles Morrison Day (Dr. Denize Woerdenbag Bizetti OAB/RJ113716D). Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Dr. Alexandre Santos Sampaio OAB/RJ163545D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000255-36.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Carioca Engenharia - Christiani Nielsen (Dr. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues OAB/RJ148248D). Embargado : Rogério Macedo Ferreira (Dra. Suzana Lourenço Cornélio OAB/RJ85740D), La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. (Dra. Margareth de Moura Magalhães OAB/RJ62447D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para constar no dispositivo que a condenada é a 1ª Ré e a segunda responsável subsidiária, sem efeito modificativo, e de ofício declarar que a sentença passou a ser ilíquida.''\r\n\r\nProcesso: 0000284-57.2011.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carla Maria Bittencourt Cardozo (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB/RJ68340D). Recorridos: Bradesco Vida e Previdência S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), Banco Bradesco SA (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego com a 1ª Ré, determinando a baixa dos autos para julgamento dos demais pleitos.''\r\n\r\nProcesso: 0000360-73.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Aluska Pereira Martins (Dr. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB/RJ104673D). Recorrido: Passenger Card Corretora de Seguros e Turismo Ltda. ME (Dr. Sérgio Luiz Queiroz Duarte OAB/RJ76083D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000376-90.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Roberto Trigueiro Fontes OAB/RJ150097A). Recorrido : José Erivaldo Ferreira de Queiroz (Dr. José Maria Campelo dos Santos OAB/RJ100883D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo, salvo quanto à arguição de não aplicação de prescrição trintenária ao FGTS por falta de sucumbência, e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000589-76.2012.5.01.0047 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes : Banco Bradesco S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), Luciano Dias Pereira (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ61805D). Embargados : Luciano Dias Pereira (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ61805D), Bradesco Vida e Previdência S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D), Banco Bradesco S.A. (Dr. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ22259D).''...por unanimidade, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000721-33.2012.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido: José Carlos do Nascimento Lemos (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ51217D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo, rejeitar a prescrição total arguida pela Ré e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000738-14.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : JACY ANASTÁCIO (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ62000D). Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS (Dr. João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ9379D).''...por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e DAR PROVIMENTO parcial para deferir o adicional de risco de 40%, assim como reflexos nas férias, gratificação natalina, FGTS, repouso remunerado. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 520,00 pela Ré calculada sobre o valor da causa de R$ 26.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0000871-88.2010.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ubiratan Carvalho de Paula (Dr. Sílvia Regina da Silva Costa OAB/RJ74770D). Recorridos: Banco do Brasil S/A (Dr. Alexandre Santos Sampaio OAB/RJ163545D), Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Dr. Jorge Miguel Mansur Filho OAB/RJ130638D).''...por unanimidade, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição total, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito como entender de direito.''\r\n\r\nProcesso: 0000993-75.2012.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :Antenor Tenório Cavalcanti Filho (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000D). Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dra. Daniela Sixel Montes OAB/RJ119159D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE provimento para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001381-35.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Helton de Oliveira Xavier (Dr. Sueli de Matos Castelar OAB/RJ88787D). Recorrido: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Indústria (Dra. Lúcia Maria Barbosa de Lima OAB/SP47712D).''...por unanimidade, CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jorge Carlos Sá Borges (Dr. Rogério José Pereira Derbly OAB/RJ89266D). Embargado : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dra. Lúcia Porto Noronha OAB/RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001402-41.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jairo de Oliveira Ferreira (Dr. Paulo César Ozorio Gomes OAB/RJ48841D). Embargado : Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército (Dr. José Américo Ribeiro OAB/RJ84845D).''...por unani midade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Helio Rodrigues Filho (Dr. Cladovil Custódio da Cruz OAB/RJ61840D). Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comércio e Indústria Ltda. (Dra. Neise Nogueira dos Santos OAB/RJ91255D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para deferir ao autor o adicional de periculosidade de 30% e reflexos. Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas pela Ré de R$ 520,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 26.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001799-28.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Posto de Gasolina Renaza de Magé Ltda (Dr. Iramar Duarte de Sá OAB/RJ54579D). Embargado : Geová José da Silva (Dr. Alexsandro Policarpo Costa OAB/RJ151697D).''...por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0002700-61.2009.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D). Agravados : Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. ...), Antônio Bezerra de Brito (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ91224D), RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A. (Eduardo da Rocha Schmidt OAB/RJ 98.035D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0054400-11.1999.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : NOEL MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Sérgio Mandelblatt OAB/RJ78509D). Agravado: SOTEL ENGENHARIA LTDA (Dr. Olympio Lyrio Neto OAB/RJ72024D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a decisão que julgou extinta a execução.''\r\n\r\nProcesso: 0060300-10.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jardim Escola Esplanada Ltda. ME (Dr. João Percy Machado OAB/RJ13345D). Embargado : Valéria Bergamo Bandeira de Melo (Dra. Adriana Rocha de Oliveira OAB/RJ112571D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0079000-50.2009.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Auto Viação 1001 Ltda. (Dr. Jairo da Silva Antunes OAB/RJ132294D), Rápido Macaense Ltda (Dr. Jairo da Silva Antunes OAB/RJ132294D). Recorridos: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda (Dr. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho OAB/MG48521D), Maria José Gomes da Silva (Dr. Maurílio Patrício de Souza OAB/RJ67797D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0089300-47.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio Pedro dos Santos (Dr. João Tancredo OAB/RJ61838D). Recorrido: Cia Comércio e Navegação Estaleiro Mauá (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum OAB/RJ61423D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa e sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0123500-13.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Lucimar Francisca dos Santos (Dr. Ricardo Ba sile de Almeida OAB/RJ96352D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ56668D). Recorridos: BSI DO BRASIL - Massa Falida - N/P: Adm Jud Clorival Florindo da Silva, Lucimar Francisca dos Santos (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz OAB/RJ56668D).''...por unanimidade, CONHECER os apelos, DANDO PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para aplicar a OJ 383 da SDI-1 do TST, determinando a baixa dos autos para prosseguimento do julgamento, e declarar a gratuidade da autora; prejudicado o apelo da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.''\r\n\r\nProcesso: 0159900-44.2009.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá OAB/RJ69619D). Recorrida: Vanessa da Silva Alípio (Dr. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade OAB/RJ131754D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0160700-33.2008.5.01.0028 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ94218D). Agravado : Diego da Conceição (Dr. Jair Ferreira Lima OAB/RJ114065D).''...por unanimidade, CONHECER do agravo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0161900-65.2009.5.01.0020 - RO Novos Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Dulcinéa Moreira da Silva (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ41069D). Embargado : Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB/RJ112436A).''...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao apelo, CONDENANDO A EMBARGANTE a pagar à outra parte o valor de R$ 200,00, correspondente à multa de 1% do valor da causa (R$ 20.000,00), tendo em vista o presente apelo ser protelatório.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1418948": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102300-34.1996.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : CLARIMUNDO JOSE DE SANT ANNA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), BANCO NACIONAL S/A ( Luiz Eduardo Fontes de Mendonca RJ43238D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, a fim de suprimir a apontada omissão existente no acórdão, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1418948"
                            ],
                            "1419240": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159500-09.2004.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : CRISTINA MARIA MARTINS DOS SANTOS NASCIMENTO ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no tocante à desconsideração da personalidade jurídica, por inovação à lide, e, no mérito, NEGAR provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419240"
                            ],
                            "1419373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000556-93.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Integral Engenharia Ltda. ( Carlos Alberto Noel Junior RJ124711D ), - Recorrido : Sabrina Martins Jardim ( Marcos Vinicius Sampaio Raybolt RJ164613D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000041-54.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Carlos Alberto Fernandes da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000195-69.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Erasmo Carlos Ferreira do Nascimento ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Embargado : Edifício Pan Paradiso ( Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ131510D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419373"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1418757": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho Relator\r\n\r\nProcesso: 0001951-61.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Levi Inacio de Rezende [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho: \"...para ciência do RO interposto pela primeira ré, no prazo de 08 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0097400-48.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda. - Rádio RBP AM [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Luis Costa Oliveira [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Rcdo: Sistema Transrio de Comunicação Ltda. Rádio RBP FM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Luis Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, conforme transcrição que segue: \"Nada a reconsiderar, tendo em vista que as partes indicadas nos Embargos de Declaração opostos em 25/09/2012 não são as mesmas do presente processo, não se tratando, pois, de mero erro material.\" \r\n\r\nProcesso: 0000307-76.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Fabio de Andrade Mendes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Fabio de Andrade Mendes\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário.interposto pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1418757"
                            ],
                            "1417960": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001283-98.2012.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Hotéis Othon S.A. ( Leandro Favaris Reis RJ158161D ), - Agravado : Eliseu Pereira ( Albecir Ribeiro RJ125011D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001615-75.2011.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Marcelo dos Reis Pereira (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D) - Agravado : FARIZAN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Nelson Luiz de Miranda Gomes RJ71296D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001028-10.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Edmara Alessandra Lucas Felipe ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Agravado : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001012-45.2012.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Anselmo Ferreira Gadelha (Jorge Luiz de Azevedo RJ32785D) - Agravado : Infoglobo Comunicação e Participaçõees S. A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por ausência de traslado para o julgamento imediato do recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001056-75.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Amanda Machado Brandão ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Agravado : Citifinancial Promo. de Neg. e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000340-05.2012.5.01.0281 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Rivalter Marcos Santos Pessanha ( Ronaldo de Souza Silva RJ81280D ), - Embargado : Banco Itaú S. A. ( Elaine Alves Goncalves da Silva RJ116558D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001082-38.2012.5.01.0246 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Engemolde Engenharia Industria e Comercio Ltda. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Embargado : Leandro Roberto Verissimo dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002052-75.2011.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Globaltronic Telecomunicações e Serviços Ltda. ( Adriana Sacramento Pozzi Ferreira RJ140526D ), - Embargado : João Vicente Vasconcelos Soares ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001070-43.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Paulo Gomes da Silva ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : ELISAEL DA SILVA CAMPOS ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000484-76.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : H. Camargo Locações Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), - Embargado : Dayse Janaína dos Santos ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000980-84.2010.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Maria de Fátima Malgueira Borges ( Wagner Rodrigues Lourinho RJ75667D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000228-18.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Daniel de Araujo Malafaia RJ125169D ), - Embargado : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( DURVAL DUARTE NETO RJ126121D ), Antônio Sérgio de Oliveira ( Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills RJ147138D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000065-38.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Ruy Camargo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Israel Faria Gomes ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para conceder a gratuidade de justiça ao autor, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0027100-31.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Herivelto Rosa Fernandes ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001229-69.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Victor Segundo Gutierrez Sanhueza ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0062200-65.2001.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - Agravado : MOVIMENTO MARE LIMPALENILZA RODRIGUES DE FREITAS ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o sobrestamento da execução em face da segunda ré, ora agravante, ultimando-se os atos executórios contra a primeira reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0035200-18.2003.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : THEOTONIO ROSA FILHO ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0050700-91.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Cristina Gonçalves Diniz de Souza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Cristina Gonçalves Diniz de Souza ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das horas extras, a partir da sexta diária, no horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, bem como os intervalos intrajornada não concedido regularmente, e para condenar ao pagamento de 10 dias de férias anuais, em dobro, não usufruídas, acrescidas do terço constitucional, durante o contrato; prover, ainda, para reconhecer o direito da parte reclamante ao adicional de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, a ser remunerado como hora extra; as verbas deverão ser apuradas em liquidação; elevar o valor da condenação para R$ 70.000,00 (setenta mil reais), nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001521-08.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Heloana Cristina da Silva Gomes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso autoral e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do contrato de trabalho e reconhecer o vínculo de emprego com a segunda reclamada, e, consequentemente, o enquadramento da parte autora como financiária, e condenar a reclamada ao pagamentos das horas extras laboradas a partir da sexta hora diária ou trigésima semanal; majora-se o valor da condenação para R$ 22.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000151-76.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Wendel Alves de Souza ( Robson Silva de Oliveira RJ86986D ), - Recorrido : Limpcontrol Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. ( Victor Ribeiro Couto RJ64446D ), - por unanimidade, CONHECER, em parte, do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Eronides Morais da Silva ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Graal Construtora Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A., durante o contrato de trabalho da parte autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-54.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Renata Fernandes Carbon ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - Recorrido : SS Comercio de Cosmeticos e Produtos de Higiene Pessoal Ltda. ( Vanessa Manhães Valentim RJ160751D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, eis que suficiente ao caráter punitivo-pedagógico necessário à espécie, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000504-23.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Dayse Barbosa de Oliveira ( Germano da Silva Graca RJ134819D ), - Recorrido : Susa do Brasil Indústria e Comércio de Couros e Confecções Ltda. ( Guido Vasconcelos dos Reis RJ114247D ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0065300-93.2002.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : IRIS OLIVEIRA DE SOUZA ( Wladimir de Almeida Vercosa RJ100091D ), - Recorrido : INSTITUTO CLINICO MAXWELL LTDA ( Vivaldo Pereira da Silva RJ31880D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0041300-33.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marta de Carvalho Maranhao ( Bruno Farias RJ127705D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader Ltda ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marta de Carvalho Maranhao ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, REJEITAR a preliminar arguida pela reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora para determinar as integrações e reflexos dos valores dos prêmios nas verbas rescisórias; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para determinar que os valores já comprovadamente pagos e, sob o mesmo título, deverão sofrer a devida dedução, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001320-38.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : White Martins Gases Indústriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Wilson César Rodrigues Oliveira ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), White Martins Gases Indústriais Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Defelippe Transportes Ltda. ( Juliana da Silva Pinheiro RJ115781D ), Wilson César Rodrigues Oliveira ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para afastar a responsabilidade subsidiária desta, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que negava provimento ao recurso da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0000606-29.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Instituto de Desenvolvimento Esperança Brasil - IDEBRA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Nilza de Souza Cardoso ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - Recorrido : Instituto de Desenvolvimento Esperança Brasil - IDEBRA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Nilza de Souza Cardoso ( Felipe Pereira da Luz RJ125862D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e, com ressalva de entendimento dos desembargadores Rogério Lucas Martins e Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré, para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, da CLT; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000277-28.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Regina Martins ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para reduzir o valor arbitrado a título de dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais); reduz-se o valor da condenação para R$ 5.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000203-77.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Alfe Prestadora de Serviços Ltda. ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), Piastrella Materiais de Construção Ltda ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - Recorrido : Luana Pinto da Rocha Aguiar ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1417960"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001801-29.2010.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Eronides Morais da Silva \r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda., Liquigas Distribuidora S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.278/279.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417965"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-69.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Gmap Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Renato Luiz da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-44.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Leonardo Santiago Fernandes ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ), Leonardo Santiago Fernandes ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ).\r\n\r\n3 - 0000082-30.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ), Rafael Simples de Andrade ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ) - Recorrido: Rafael Simples de Andrade ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ), Spread Teleinformática Ltda. ( Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D ).\r\n\r\n4 - 0000102-13.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Fabiano Karam Serrão ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ) - Recorrido: Fabiano Karam Serrão ( Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ 130779 D ), Equant Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ).\r\n\r\n5 - 0000113-26.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), José Fábio Castor de Araújo ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME ( Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano RJ 100948 D ), José Fábio Castor de Araújo ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ).\r\n\r\n6 - 0000116-07.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Joelson Leite Lima ( Adv. Maria Flor de Maio Santos RJ 69460 D ) - Recorrido: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Eduardo José Candido Almeida RJ 132369 D ).\r\n\r\n7 - 0000122-34.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SRF Software e Análise de Sistemas Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Rogerio Augusto Gonçalves dos Santos Farias ( Adv. Patrícia de Souza Polillo Pinto RJ 81798 D ).\r\n\r\n8 - 0000158-92.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bar e Restaurante Via Cervantes Ltda. ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Recorrido: Anderson Rodrigues Martins ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\n9 - 0000165-42.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Edson da Silva ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ).\r\n\r\n10 - 0000197-49.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Wellington Luis Braga ( Adv. Willian da Silva Joao RJ 123315 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ).\r\n\r\n11 - 0000219-39.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carlos Alberto Soares dos Santos ( Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 93431 D ) - Recorrido: Xerox Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n12 - 0000244-14.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Juvenal Nunes Filho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n13 - 0000265-35.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Crislaine Okada dos Santos Silva de Souza ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n14 - 0000304-38.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Maria Helena de Carvalho Gallo ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n15 - 0000308-87.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Marcos Humberto Alves Machado ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n16 - 0000338-90.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Bloch Editores S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Cabral de Souza ( Adv. Walmir Sales Junior RJ 105911 D ).\r\n\r\n17 - 0000354-98.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Vera Lucia Mesquita Montanha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Vera Lucia Mesquita Montanha ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n18 - 0000366-02.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sheila de Azevedo Costa ( Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros RJ 66584 D ) - Recorrido: 3BDX ServIcos Empresariais Marketing Direto e Informática Ltda..\r\n\r\n19 - 0000375-15.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Solange Rodrigues de Carvalho ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n20 - 0000380-21.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandre Caes de Souza ( Adv. Marcia Losso Pinheiro RJ 50320 D ) - Recorrido: Sadia S.A. ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ).\r\n\r\n21 - 0000391-43.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Amilton Rodrigues de Oliveira ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Amilton Rodrigues de Oliveira ( Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva RJ 149522 D ).\r\n\r\n22 - 0000398-76.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Wagner de Oliveira Afonso ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n23 - 0000423-97.2011.5.01.0073 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Tiago Alves de Almeida ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. .\r\n\r\n24 - 0000425-16.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Anderson Rubello de Mello ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: Casal Comércio de Autos e Serviços Alcantara Ltda. ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ), Senra Nascimento Entregas Rápidas Ltda ME ( Adv. Marcos Antonio Dias da Silva RJ 134861 D ), Ne 205 Comércio Ltda. ( Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho RJ 30368 D ).\r\n\r\n25 - 0000434-84.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Carla Cristine Vicente ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 0000467-38.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cláudio Cesar Camin Chagas ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ) - Recorrido: Fináustria Associação de Administradora Serviços Crédito Participações S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n27 - 0000475-93.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilciano Alves Carneiro ( Adv. Thiara de Oliveira Silva RJ 147306 D ) - Recorrido: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n28 - 0000479-06.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - Usina Termeletrica Barbosa Lima Sobrinho ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorrido: Hope Cons. Rec. Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Durval Coelho da Silva ( Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos RJ 79210 D ).\r\n\r\n29 - 0000501-04.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rosimeri Miranda de Melo ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Rosimeri Miranda de Melo ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), Radio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n30 - 0000517-26.2010.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Cezar Perdigão Segadas Vianna ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ) - Agravado: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n31 - 0000625-55.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Primo Schincariol - Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Paulo Ricardo Pinto Miranda ( Adv. Maysa Heckert Barocke RJ 136851 D ).\r\n\r\n32 - 0000633-36.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paula Oliveira Brito ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n33 - 0000641-57.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jomar Lemos Alves ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Suyma Cassia Ritta Macedo - ME ( Adv. Brenno Cunha Machado RJ 129452 D ).\r\n\r\n34 - 0000645-26.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Antonio Francisco de Castro ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n35 - 0000648-05.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Vanderson Marques ( Adv. Jose Welligton Martins de Farias RJ 129326 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n36 - 0000660-49.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Machado Carvalho ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Paulo Machado Carvalho ( Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ 19667 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 0000662-06.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sergio da Silva Martins ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ).\r\n\r\n38 - 0000671-63.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Halliburton Serviços Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Paulo Cesar Oliveira Paulino ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n39 - 0000673-29.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Eliane Aparecida Melo ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n40 - 0000675-58.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudio Santana de Carvalho ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n41 - 0000704-12.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Intermedium S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Maercio Rossini ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ) - Recorrido: Banco Intermedium S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ), Maercio Rossini ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), Promosul Promotora de Negocios Financeiros Ltda. ( Adv. Jaciara Oliveira Pereira RJ 125325 D ).\r\n\r\n42 - 0000722-28.2011.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Jolimode Roupas S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Rosimere Francisco Lessa ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ).\r\n\r\n43 - 0000741-45.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ), Cleber Lima de Mello ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ) - Recorrido: Cleber Lima de Mello ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ), MRV Engenharia e Participações S.A. ( Adv. Fabiano Campos Zettel MG 79569 D ), OMS Pinturas e Reformas Ltda. ME ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ).\r\n\r\n44 - 0000749-57.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Nelson Moreira Anderson ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n45 - 0000761-11.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: João Oliveira Silva ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n46 - 0000777-76.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Inês Maria Ianni Rodrigues ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Inês Maria Ianni Rodrigues ( Adv. Valdecir Barbosa de Sena RJ 69805 D ).\r\n\r\n47 - 0000793-80.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: José João de Freitas Irmão ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Construtora Santa Cecília do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Walther Jose Seng Das Neves RJ 17293 D ).\r\n\r\n48 - 0000825-85.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Anderson Domingues da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Anderson Domingues da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n49 - 0000863-67.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Flávio Fernandes dos Santos ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n50 - 0000893-22.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Josilene de Jesus Pereira ( Adv. Mylene Kroff Vega Vianna RJ 96517 D ) - Recorrido: Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME .\r\n\r\n51 - 0000909-59.2011.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Dulce Cristinne Pereira de Jesus ( Adv. Priscila de Oliveira Silva RJ 138026 D ) - Agravado: Centro Educacional Oficina da Alegria S/S Ltda ( Adv. Verônica dos Santos Claro RJ 156828 D ).\r\n\r\n52 - 0000943-22.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Kátia Morgado Milagres ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Kátia Morgado Milagres ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n53 - 0000973-97.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ) - Recorrido: Carlos André da Costa Santos ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n54 - 0000992-11.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Graber Sistemas de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Alessandro Nascimento de Almeida ( Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber RJ 148586 D ).\r\n\r\n55 - 0000998-55.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcos André Mendes Pinto ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n56 - 0000999-90.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda ( Adv. Valeria Santos Adame RJ 144174 D ) - Recorrido: Odilon dos Santos Lourenço ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n57 - 0001040-43.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JUAREZ DE OLIVEIRA ( Adv. Salete Conceicao da Cruz RJ 51666 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n58 - 0001052-48.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: João José de Lima Filho ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ) - Recorrido: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda ( Adv. Alessandra dos Santos Francisco RJ 106684 D ).\r\n\r\n59 - 0001055-56.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Viação Garcia Ltda. ( Adv. Marcos Dauber PR 31278 D ), Carlos Jose de Souza Jobim ( Adv. Ednalva Leopoldino Galamba RJ 138004 D ) - Recorrido: Viação Garcia Ltda. ( Adv. Marcos Dauber PR 31278 D ), Carlos Jose de Souza Jobim ( Adv. Ednalva Leopoldino Galamba RJ 138004 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n60 - 0001081-43.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Liquidante Judicial ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ), Luciano Cristo Santos ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ) - Recorrido: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Luciano Cristo Santos ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ), Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda n/p Liquidante Judicial ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n61 - 0001098-67.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alexandra Ferreira do Espírito Santo ( Adv. Fernando Jose Alcantara de Mendonca RJ 45769 D ) - Recorrido: Novva Clínica de Estética Ltda. - ME ( Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ 138123 D ).\r\n\r\n62 - 0001170-40.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: CONSÓRCIO PIER NOVO ( Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ 155158 D ), Ailson Gasoni ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Ailson Gasoni ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ), CONSÓRCIO PIER NOVO ( Adv. Paulo Antônio Gomes Patricio Junior RJ 155158 D ), Palmier e Bechara Engenharia Ltda. ( Adv. Julio Cesar Alves Roberto RJ 90020 D ).\r\n\r\n63 - 0001175-31.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Paulo Luiz Gomes ( Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ 130890 D ) - Recorrido: Venus Turística Ltda. ( Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 87990 D ).\r\n\r\n64 - 0001177-89.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Darly Rosa dos Santos ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Faet S.A. ( Adv. Luiz Pereira de Souza RJ 11118 D ), Brasilmaxi Logística Ltda. ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ).\r\n\r\n65 - 0001190-11.2011.5.01.0082 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tiago Barbosa Marques ( Adv. Sidney Lisboa Chaves RJ 148437 D ) - Recorrido: H. Camargo Locações Ltda. ( Adv. Marcelo Figueiredo de Sá RJ 92742 D ).\r\n\r\n66 - 0001202-67.2011.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Alexsander Hoffmann Albuquerque ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ) - Recorrido: Distribuidora L. C. Clavery de Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n67 - 0001236-23.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Leonardo Cavalcante ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n68 - 0001262-10.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Renato da Silva ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ).\r\n\r\n69 - 0001281-03.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Heliana Costa de Jesus ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ) - Recorrido: Marisa Lojas Varejistas Ltda. ( Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa SP 116052 D ), Heliana Costa de Jesus ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n70 - 0001283-68.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Oriane Alves Francisco ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n71 - 0001285-12.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tarcisio Cardoso da Costa ( Adv. Fernanda Barroso Soares RJ 135754 D ) - Recorrido: Primo Schicariol Indústria de Cerveja e Refrigerante do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ).\r\n\r\n72 - 0001301-06.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ( Adv. Paulo F D Gimenes RJ 4458 D ), Carlos Pereira Nunes. ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: UNIMED TERESÓPOLIS - COOPÉRATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ( Adv. Paulo F D Gimenes RJ 4458 D ), Carlos Pereira Nunes. ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ).\r\n\r\n73 - 0001310-81.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Karla Bianca Firmino Ferreira ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n74 - 0001368-33.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Julio Cesar de Almeida Ramos ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Recorrido: Arezza RH Ltda. ( Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ), Silo Engenharia Ltda. ( Adv. Nelson de Lima Marques RJ 69014 D ).\r\n\r\n75 - 0001368-65.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Jose Genciano Conforto ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Gerdau Aços Longos S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n76 - 0001407-10.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Davenilson dos Santos Batista ( Adv. Fernanda Vianna Mançano RJ 141799 D ) - Recorrido: Associação Atletica Portuguesa Carioca ( Adv. Alexandre de Carvalho Ayres RJ 147533 D ).\r\n\r\n77 - 0001447-36.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ) - Recorrido: Ademir Alves de Andrade ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n78 - 0001453-21.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Wanderson Mendonça de Souza ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n79 - 0001470-07.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Antonio Carlos Silva de Souza ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ), Oteb Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ) - Recorrido: Polly Radical Comércio de Roupas Ltda ME ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Antonio Carlos Silva de Souza ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ), Spyke BPL Criações Ltda ME ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Oteb Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n80 - 0001476-86.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Lourenço Leonardo da Silva Honório ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Lourenço Leonardo da Silva Honório ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n81 - 0001482-75.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:02298629/0168-65 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Emanuela Pereira Teixeira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:02298629/0168-65 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Emanuela Pereira Teixeira ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. - Taií Financeira Itaú - CNPJ:07113647/0023-84 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A - CNPJ:33700394/0001-40 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0001509-21.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ACERP Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Maria Helena Esteban do Valle ( Adv. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 64704 D ).\r\n\r\n83 - 0001518-51.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jheison da Costa Carvalho ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Ranih ( Adv. Alexandre Alves Fernandes RJ 110101 D ).\r\n\r\n84 - 0001540-43.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Romero de Souza Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Na Lenha da Ilha Pizzaria e Lanchonete Ltda. ( Adv. Margarete Vasconcellos Anvers RJ 85916 D ).\r\n\r\n85 - 0001558-19.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Roberto Alves Bastos de Oliveira ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n86 - 0001573-08.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Tel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubens Marcelo de Oliveira SP 140421 D ), GVT Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ) - Recorrido: Valter Soares da Silva ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ), GVT Global Village Telecom Ltda. ( Adv. Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ 142911 D ), Tel Telecomunicações Ltda. ( Adv. Rubens Marcelo de Oliveira SP 140421 D ).\r\n\r\n87 - 0001576-71.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Olimpio Inácio Magalhães ( Adv. Jussara Borges de Lima RJ 111488 D ).\r\n\r\n88 - 0001579-25.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo César Paris ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n89 - 0001581-94.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Gilberto Nogueira da Silva ( Adv. Marilia Azevedo Gonzaga de Sá de Almeida RJ 140368 D ) - Recorrido: Brinks Segurança e transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n90 - 0001603-80.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Marcelo Gomes de Moura ( Adv. Fabiane Ferrari RJ 94851 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ).\r\n\r\n91 - 0001736-48.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Letícia de Carvalho Alves ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Silvio Salles Pinto Filho RJ 47182 D ).\r\n\r\n92 - 0002105-91.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ 148248 D ) - Recorrido: Jonathan da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n93 - 0003000-47.2003.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA ( Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho RJ 54876 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n94 - 0007700-89.2009.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Agravado: GMZ Engenharia Ltda. ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ), Fábio Freire da Silva ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n95 - 0015400-70.2005.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Ricardo Rios ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ), Valeur - Servicos de Gas Ltda ( Adv. Joao Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ), CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), HENRIQUE DOMINICK FILHO, SUPORTE SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA..\r\n\r\n96 - 0026200-89.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao Di ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Empresa Fluminense de Comunicacao Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n97 - 0028700-96.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Dressa Produções Gráficas Ltda. ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ) - Recorrido: Paulo Gonçalves ( Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra RJ 70691 D ).\r\n\r\n98 - 0029900-27.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ( Procurador Procuradoria Federal da Superintendência de Seguros Privados ) - Agravado: Poliana de Souza Peres ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Leticia Dias de Araujo ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), Terceiriza Servicos Ltda..\r\n\r\n99 - 0037600-26.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Josemar Santos Cardoso ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n100 - 0038600-16.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Banco Bradesco Cartões S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Rosangela Maria Fernandes ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n101 - 0040600-57.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: JOSE VERAS CARVALHO ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: REVEN REVESTIMENTO LTDA ( Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 60044 D ).\r\n\r\n102 - 0040700-06.2002.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Mastec Brasil S/A, Massa Falida de(NP sindico Manoel Antonio A Lopes) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), ANDRE MORAIS DOS SANTOS ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ).\r\n\r\n103 - 0041800-52.2008.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hamilton Atayde Sebastião Leandro ( Adv. Mario Americo Calliano de Alencar RJ 80677 D ) - Recorrido: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio do Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n104 - 0043700-23.2009.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Waldir Ferreira de Andrade Filho ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n105 - 0046900-91.2002.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n106 - 0053100-27.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: João Teixeira Nunes Filho ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n107 - 0066600-64.2001.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: NEIDE DE CARVALHO SCARD ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: PEDRO EURYPES LAGES (SOCIO) ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ), ESPÓLIO DE JORGE COELHO DE SA (SOCIO) ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ), ITAPEMIRIM SAÚDE LTDA, Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA.\r\n\r\n108 - 0070900-46.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Juliano Pescuma Rodriguez SP 223442 D ), Nilvado Gonçalves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Juliano Pescuma Rodriguez SP 223442 D ), Nilvado Gonçalves ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n109 - 0075200-80.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ana Maria de Sousa Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n110 - 0079000-61.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Alex Santos Rodrigues ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Alex Santos Rodrigues ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ).\r\n\r\n111 - 0080800-68.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Sérgio de Oliveira Paulo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda.. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda.. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Sérgio de Oliveira Paulo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n112 - 0085700-63.2004.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n113 - 0092100-66.1993.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PAULO ROBERTO GONCALVES ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n114 - 0094900-55.2009.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: Aline Andrade Mineiro ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ) - Agravado: R. E. Allemand Ótica Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Ótica Veneza Extra, Ótica Empório Occhiali ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n115 - 0101100-44.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: MARIA APARECIDA ALVES ( Adv. Orlando Vianna Cardoso RJ 83594 D ), JOSE COSTA REPRES. POR ANA RAQUEL F COSTA e ZILDA SANTOS COSTA ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), MARIA LUIZA SORIANO ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), MARLY SOBRAL ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), MARIA GOMES SANTOS NEGRAO ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ), PAULO GOMES DA SILVA ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ).\r\n\r\n116 - 0109500-31.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Leandro Barreto dos Santos ( Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi RJ 130745 D ).\r\n\r\n117 - 0109600-78.2003.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA ( Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos RJ 118894 A ) - Recorrido: GLAUCIA VINHAL VIAMONTE CUNHA ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n118 - 0118100-14.2005.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Emerson da Cruz Inacio ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - SESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n119 - 0119300-38.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Arilson Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Arilson Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n120 - 0122200-19.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcia Maria de Araújo Borba ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Contax S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcia Maria de Araújo Borba ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n121 - 0123100-72.2008.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Leila Pires Duarte da Fonseca ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ), Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ).\r\n\r\n122 - 0129700-86.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Nilton José Martins Batista ( Adv. Eduardo Goncalves Ferreira RJ 134869 D ).\r\n\r\n123 - 0130100-41.2009.5.01.0045 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: Fátima Jurema das Neves ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n124 - 0130500-27.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro - Metrô Rio ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cláudio da Silva Gonçalves ( Adv. Roberto Pereira de Souza Junior RJ 114662 D ), Serial Siatemas Ltda. ( Adv. Eduardo Garcia Campos RJ 155787 D ).\r\n\r\n125 - 0131700-19.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Carlos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Cunha ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n126 - 0132300-75.1999.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: IVONETE DE FATIMA SOARES DA COSTA ( Adv. Ivam Santos Filho RJ 74678 D ) - Agravado: Ferragens Papinha Ltda., Albina Correia de Paula, Marco Aurelio Francisco de Paula.\r\n\r\n127 - 0136000-12.1987.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Claudia Teresa Carnavali dos Santos ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Agravado: Julio Cesar Regis Dantas ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), VALERIA ALMEIDA RECIO ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Tarso de Castro.\r\n\r\n128 - 0136000-88.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Rosimere Silva Faro ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rosimere Silva Faro ( Adv. Luciana Bezerra Cruz RJ 131313 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ).\r\n\r\n129 - 0136000-97.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Milton da Silva Bastos Filho ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n130 - 0136500-60.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Rogério Gonçalves da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rogério Gonçalves da Silva ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n131 - 0141600-29.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Alexandre Barbosa Livio ( Adv. Maria Luiza Perdigao Lopes RJ 31057 D ) - Agravado: Posto De Gasolina Lubrificacao Do Porcao Ltda ( Adv. Rodrigo Rufino MG 57623 D ), GISELE SILVA VARELLA ( Adv. Jairo Antonio Vieira RJ 50420 D ).\r\n\r\n132 - 0142400-45.2007.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda e Adjacentes, Cintia da Silva Mamede ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n133 - 0153300-74.2000.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: ROQUE KIENUPP ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n134 - 0161100-54.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: JORGE DE OLIVEIRA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n135 - 0161700-78.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Alessandro de Souza Braz ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n136 - 0165500-47.2009.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: Antonio Pereira da Silva ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Agravado: B.S. Fort Serviços Ltda. ME ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ).\r\n\r\n137 - 0168000-19.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: JOSUE CASTELO DA SILVA ( Adv. Jaime Jose Mateus RJ 87261 D ).\r\n\r\n138 - 0173200-74.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: José Edmilson dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n139 - 0174500-55.1980.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: SEVERINA DA CONCEICAO MARIANO ( Adv. Regina Maria de Souza Neto RJ 66207 D ) - Agravado: ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COM. LTDA..\r\n\r\n140 - 0181300-72.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Jose Silva Machado ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Silva Machado ( Adv. Glauber Oliveira Santos RJ 128174 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n141 - 0223700-74.1998.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Boreal Distribuidora de titulos e valores mobiliarios S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Agravado: David José da Silva Marques ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n142 - 0236500-57.2003.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n143 - 0243800-36.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Quimvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba - Ltda. ( Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima RJ 79803 D ) - Recorrido: Francisco Tancredo ( Adv. Valeria Suely de Almeida MG 64380 D ).\r\n\r\n144 - 0246700-35.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jorge Carlos da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Sebastiao Alves da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: K. V. G. Engenharia Ltda. ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n145 - 0258400-20.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente: Hartmann Industria e Comercio de Produtos Medicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Paulo Roberto do Carmo Leite ( Adv. Marcos F. Rodrigues RJ 128353 D ).\r\n\r\n146 - 0268000-86.1991.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: JORGE ROBERTO SIMOES CORREA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n147 - 0276600-42.2001.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO DO BRASIL SA ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n148 - 0316600-53.2002.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Sérgio Vigo Sym ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Dezembro de 2012\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1419506"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0043500-14.1994.5.01.0022 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves RJ56739D ), - Agravado : MARIA CANDIDA MOREIRA GONCALVES ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Marcos Cavalcante que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo, para acolher a preliminar de nulidade da decisão de fls. 898/898-verso.\r\n\r\nProcesso: 0001513-35.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Evandro Roberto Fliess ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ84379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar à empresa ao pagamento integral da hora relativa ao intervalo intrajornada acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento) e, diante da habitualidade, tal parcela deverá integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, das férias acrescidas do terço constitucional, dos décimos terceiros salários e dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial da verba deferida. Custas pela empresa, no importe de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000078-95.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Marcelo Rodrigues Borges ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a correção monetária dos danos morais seja computada a partir da data da leitura da sentença que fixou o valor da condenação, independentemente da data do trânsito em julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Nelson Tomaz Braga no tocante ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000674-91.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Francisco de Oliveira Faria ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - Recorrido : Cadastro Nacional de Informações e Serviços Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a cominação da multa por embargos protelatórios e condenar a empregadora ao pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, inverter o ônus da sucumbência, com custas, pela empregadora, no importe de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) arbitrado à condenação, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Leonardo Nobre de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0001184-63.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Itaú - Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Samuel Castro dos Santos ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Samuel Castro dos Santos ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), Itaú - Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), ATP Tecnologia e Produtos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento aos recursos da empresa ATP Produtos e Tecnologia e do Itaú Unibanco S/A e dar parcial provimento ao do trabalhador para condenar as empresas, de forma solidária, ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Alexandre Rossi Jullien e o Dr. Leonardo Nobre de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0000239-59.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adilson de Souza Pessanha ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Adilson de Souza Pessanha ( Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao recurso da empresa, para reduzir a condenação do saldo salarial de março de 2011 para um dia de trabalho e determinar que a jornada do empregado era das 5h00 às 15h00, seis vezes por semana, e sobre tal jornada serão apuradas as horas extraordinárias devidas; ao do obreiro, por maioria, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos morais sofridos, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que dava-lhe provimento parcial mais amplo, para deferir também as diferenças salariais pelo acúmulo de função, a partir de 2007, com reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000762-73.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Construtora Santana e Ponte Ltda. ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), Adriano da Silva Conceição ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sergio Della Libera ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos tíquetes refeição, por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de progressão horizontal, na forma como elencado na peça vestibular (itens ¿a¿ e ¿b¿ de folha 6), nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Gabriel Trigo.\r\n\r\nProcesso: 0001294-86.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Jonathan Oliveira Braga ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar o empregador ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), apenas no período em que não foram apresentados os controles de frequência. Para efeito de apuração das horas extras deverá ser observado o divisor 150 e a remuneração registrada nos comprovantes de pagamento. Por habituais, as horas extras deverão integrar o cálculo dos repousos semanais remunerados, dos décimos terceiros salários, das férias acrescidas do terço constitucional, do aviso prévio, dos depósitos do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2011.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : André Felipe Ferreira da Silva ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - Recorrido : OAS Empreendimentos ( Jayme Brown da Maia Pithon BA8406D ), Archtech Engenharia e Construções Ltda. ( Cristiane Fonseca Salvoni SP141961D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empregadora ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função existente entre a função da contratação, ajudante, e aquela efetivamente desempenhada, montador de torre e, tendo em vista a contratação por obra certa, seus reflexos, apenas, no décimo terceiro salário, nas férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos do FGTS e a tomadora de serviços a responder subsidiariamente pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2009.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : Francisco Dalto Barbalho Lima ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003051-48.2010.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Amaro Nunes da Silva ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto por Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A, por deserto; conhecer do recurso interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001815-24.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), - Recorrido : Simone Ramos Saraiva da Silva ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143500-05.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ítalo Francis da Silva Moreira ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Vida e Previdência S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Carlos Frederico.\r\n\r\nProcesso: 0146400-04.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pedro Augusto Graca Seroa da Motta ( Rafaela Barreto Martins RJ108568D ), S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Massa Falida de ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Pedro Augusto Graca Seroa da Motta ( Rafaela Barreto Martins RJ108568D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial)S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense-Massa Falida de ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, os termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000951-81.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Adriano Martins da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo trabalhador e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e seus reflexos nas horas extras, férias, depósitos do FGTS e décimo terceiro salário. A empresa deverá, ainda, retificar o salário do recorrente na CTPS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000095-86.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Investicob Investigação e Cobrança Ltda. ( Luiz Fernando Montenegro da Silva RJ95498D ), - Recorrido : Anderson dos Santos Pereira ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-52.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Edson Paes Moraes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido de restabelecimento da verba AADC, bem como o pagamento da verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0076300-05.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMDiva Ribeiro Pinto ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0118400-72.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Evanilda de Souza Pereira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda.Larissa Mavie Rodrigues Campos ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Victor João CúgolaDebora Ferreira Passos Cúgola - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152300-82.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), Michell da Silva Fassini ( Ricardo Pereira RJ123410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000013-93.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Denise Correia da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2000.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : BANCO ITAU S/A ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), - Embargado : Augusto Cezar Gomes da Silveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a utilização indevida dos embargos com finalidade protelatória, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001300-26.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Alzira Bernardes Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Alzira Bernardes Oliveira ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos três recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Alexandre Rossi Jullien. Falou a Dra. Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0001476-28.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Bianca Soares ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Embargado : OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. ( Sergio Leal Joaquim de Matos RJ48889D ), C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0207 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Lanxess Energizing Chemistry ( Diego Filgueiras Pernanchini RJ140860D ), - Agravado : Rodrigo Pires Gomes ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), Saint Faber Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante a pagar multa de 10%(dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser paga ao agravado, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, na forma do artigo 557,§2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Viação Itapemirim S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Sidirlei Melo Pires ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a contradição apontada para esclarecer que a condenação de 1 (uma) hora extra diária com adicional de 50% (cinquenta por cento) se deu com base no entendimento cristalizado na Súmula 437, I e II, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001003-91.2012.5.01.0009 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Ricardo Barbosa Maia ( Ricardo Ricart Santoro RJ115912D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182500-83.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Maria Elisa Andrade França ( Daniel Hilario da Silva RJ75719D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento e condenar a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da condenação por oposição de embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001755-02.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Douglas Nascimento dos Santos ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Agravado : Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso ordinário interposto pelo trabalhador e, após o trânsito em julgado dessa decisão, os autos deverão ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância para reautuação e distribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001074-48.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Julio Sergio Barreto Cerqueira ( Sandro da Silva Pinheiro RJ145591D ), - Recorrido : Associação das Pioneiras Sociais ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar extinto o processo sem resolução de mérito, no tocante ao pedido de adicional de periculosidade, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Piton que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000740-14.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Ivanildo Jose Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Ivanildo Jose Marques ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção do recurso da Caixa Econômica Federal em relação às diferenças salariais, por falta de interesse recursal, pressuposto previsto no artigo 499 do Código de processo Civil e, no mérito, negar provimento ao recurso da empresa e dar parcial provimento ao recurso do empregado para, reconhecendo a natureza salarial da hora extra pela não concessão do intervalo intrajornada, deferir os reflexos das horas extraordinárias decorrentes do referido intervalo e para determinar que as horas extras laboradas sejam calculadas com o divisor 150, mantido o valor das custas, nos termos do voto do Relator. Presente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor.\r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : FMA Administraodra e Corretora de Seguros Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Recorrido : Vera Sabino Spierr da Silva ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto à gratuidade de justiça, conhecê-lo quanto às demais questões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o reconhecimento da redução salarial decorrente da alteração nos percentuais de pagamento de comissão e para determinar que a forma de liquidação seja apreciada pelo juízo da execução, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000361-86.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Maria Catia Pinheiro dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Maria Catia Pinheiro dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao da empresa para estabelecer que o contrato de emprego foi extinto por iniciativa da trabalhadora e sem justo motivo, o que implica no afastamento da condenação do pagamento do aviso prévio, da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, bem como dos direitos ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao recebimento do seguro-desemprego. Ao da empregada para incluir na condenação o pagamento dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, nos termos do voto do Desembargador Relator. Manter, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença à folha 287.\r\n\r\nProcesso: 0043300-55.2005.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA ( Carlos Eduardo Sampaio Aguiar RJ139750D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), Jorge Amarildo da Silva Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Multicooper Sao Paulo - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-se a agravante ao pagamento de multa por litigância de má-fé fixada em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Civil, mais 3% (três por cento) do valor atualizado do débito em execução, conforme artigo 601 do referido diploma legal, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000149-32.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Diogo Mattos de Sá Ramos ( Rafael Tavares Thome RJ128864D ), - Recorrido : Infinity Brazil ( Marcelo Ignácio SP140326D ), - por unanimidade, declarar a nulidade a partir da ata de audiência de folha 83, reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, inclusive, para a produção da prova oral, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Cristiano de Lima Barreto Dias.\r\n\r\nProcesso: 0096500-34.2006.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : Neusa Regina Goncalves Fernandes ( Virgilio Alves de Andrade RJ41346D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, à exceção das matérias pertinentes aos Embargos à Execução não apreciados, por ausência de dialética, e, no mérito, dar-lhe provimento para anular a r. decisão de folha 433, e por já sanada a irregularidade de representação, determinar a apreciação dos Embargos à Execução ajuizados pela ora agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062900-48.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Geraldo Daflon Freire ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - Recorrido : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), José Geraldo Daflon Freire ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da empresa, para excluir da condenação a integração dos repousos semanais remunerados acrescidos das horas extras nas demais parcelas salariais e dar provimento ao do trabalhador para condenar a empregadora ao pagamento de 1 (uma) hora por dia referente aos intervalos intrajornada, acrescida do adicional de 50% (cinquenta por cento). E, diante da habitualidade, é devida a integração da parcela nos repousos semanais remunerados, no aviso prévio, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS e na multa de 40% (quarenta por cento) sobre tais depósitos, nos termos do voto do Desembargador Relator. Atendendo ao disposto no artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida. Manter, para efeito de condenação e custas, o valor arbitrado na sentença à folha 342.\r\n\r\nProcesso: 0001104-36.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Vanêza Correia de Oliveira ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001456-09.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - Recorrido : Marco Francisco da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-11.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Sociedade Educação e Caridade Escola Pio XII ( Paola Sparano Campos RJ56400D ), - Recorrido : João Carlos Gonçalves dos Santos ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001081-95.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Denise Martins de Oliveira ( Monalisa Dias de Mendonça França RJ165275D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por maioria, de ofício, afastar a prescrição quinquenal, dar parcial provimento a ambos os recursos para reconhecer a natureza indenizatória da verba auxílio-alimentação, bem como para afastar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto a integração do auxílio-alimentação por entender ser de natureza salarial.\r\n\r\nProcesso: 0001780-30.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : José Renato Paiva ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas extras quitadas após o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, das horas de intervalo intrajornada e seus reflexos, bem como a multa prevista no parágrafo 2º do artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001653-40.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Pra Caramba Atrevida Lanch. e Rest. Ltda. ( Teodoro Ricardo S. de Mello RJ68094D ), - Recorrido : Débora Barbosa de Souza ( Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal RJ149179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000190-21.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Joelson Faria Nunes ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Indústria e Comércio José de Paula Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000569-52.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Escuderia Brasil Maritima Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Carlos Cesar Mendes BuenoJose Artur Gomes da Silva ( Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ147636D ), Cyro Moraes Carneiro Leão - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-81.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), - Recorrido : Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda.Rafael Nunes da Cunha ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A ( Renata Vicente Pereira RJ146229D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e conhecer do recurso ordinário interposto pela Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para afastar a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Nilo Sergio Almeida Costa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Oeste Ocidental S.A ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001042-56.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Luis Carlos Cunha Oliveira ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Recorrido : Lojas Cem S.A. ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-83.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Wanderley Miguel Albano da Silva ( Victor Hugo Bibiano dos Santos RJ158595D ), - Recorrido : Viação São José Ltda. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a empresa ao pagamento de horas extras acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), com as integrações deferidas na sentença à folha 316 quanto ao pedido de pagamento das horas de intervalo intrajornada. Para efeito de apuração das horas extras, deverá ser observado o horário de trabalho das 5h00 às 14h30 e, em duas vezes na semana, das 5h00 às 20h00, uma folga semanal, o divisor 210 e as horas extras comprovadamente quitadas e compensadas e de 2 (duas) horas em 2 (dois) dias na semana referentes à não concessão do intervalo interjornada mínimo, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001743-82.2010.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Rita de Cássia Fernandes Coelho ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Carlos da Silva Barros RJ103457D ), Rita de Cássia Fernandes Coelho ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001245-66.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Júlio dos Santos Lima ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Sebastião Waldemar ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Veridiana de Oliveira Martins ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Adilson Coelho de Souza ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Edir Rodrigues Ferreira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Maria de Lourdes Gonçalves Louzada ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Alcir Gomes Nogueira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, declarar a Justiça do Trabalho competente para apreciar e julgar a demanda, anular a sentença e, em consequência, determinar o retorno dos Autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova sentença, nos termos do voto do Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr(a) Luciana Benevides de Schueler.\r\n\r\nProcesso: 0099300-66.1991.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : WALACE VERLY ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL SA ( Georgina Pedrosa da Costa RJ96365D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127400-96.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Centro de Integracao Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro ( Maria Lucia Bugre dos Santos RJ132424D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0350800-17.2003.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : ENIR CARLOS COUTO JUNIOR ( Cristiany Chaves do Nascimento RJ90706D ), - Recorrido : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156300-02.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : SGS do Brasil Ltda ( Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ35705D ), - Recorrido : Michel de Souza Geraldo ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000614-89.2011.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Zinea Barbosa Heckert ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Pretty Nova Friburgo Confecções Ltda. ( Nader Pedro RJ66228D ), Lojas Americanas S.A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), União de Lojas Leader S.A ( Sandra Montechiari RJ144965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000913-05.2011.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante : SQUEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ( Lilian Pessôa de Mello RJ161018D ), - Agravado : APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), EDNALDO DE LIMALUIZ WAGNER CARDOSO DE SOUZAWALLAS RODRIGUES FILHO ( Oswaldo de Alarcao Barboza RJ53070D ), ALVARO MARTINS VIANNAEDSON CARDOZO MOREIRA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presente o Dr. Lilian Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0000688-42.2012.5.01.0016 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : Marif Emmanuel Wariss Possamai ( Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ84884D ), - Embargado : Barenboim S.A ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002080-65.2012.5.01.0000 - CauInom Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Embargante : José Feliciano do Couto ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0155000-78.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Marcelo Agra Nascimento ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1419652"
                            ],
                            "1419653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001581-76.2011.5.01.0207 - Ag\r\n\r\nAgvte: Lanxess Energizing Chemistry\r\n\r\nAgvdo: Saint Faber Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Cavalcante do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Saint Faber Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \" .... por unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a agravante a pagar multa de 10%(dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser paga ao agravado, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, na forma do artigo 557,§2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1419619": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0107300-91.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEmbargante: Cláudio Leitão Pimentel Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nEmbargados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cláudio Leitão Pimentel Machado \r\n\r\nTer ciência dos despachos: \r\n\r\n1) \"... Nada a considerar face ao trânsito em julgado da decisão do recurso ordinário...\" e\r\n\r\n2) “Intime-se o reclamante para que venha retirar a petição de agravo de instrumento que se encontra na contracapa do 2º volume, no prazo de 5 (cinco) dias...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419619"
                            ],
                            "1419617": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023800-63.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Luiz Fernandes do Nascimento (Joao Henrique Santana Telles RJ122793D), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais (Sérgio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156700-22.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Mauro de Jesus Braz da Silva (Wilma da Costa Cortes RJ38864D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419617"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1419528": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-27.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Hospital de Clínica Infantil Ltda. ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-15.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Edmar Gomes ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Nacional Norte Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Nacional Norte Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ), Edmar Gomes ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n3 - 0000099-05.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ) - Recorrido: Jonas Viana Braz ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n4 - 0000144-66.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio & Logísta Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ) - Recorrido: Luciano Calixto de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).(REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n5 - 0000203-05.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: F. R. Brandão ME ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Reginaldo Pires de Melo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n6 - 0000212-05.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcia Maria da Costa Mendonça ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n7 - 0000231-74.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Andrea Pereira da Silva ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ) - Recorrido: Churrascaria Tozzoni de Friburgo Ltda. ME ( Adv. Adriano Correa da Silva RJ 101172 D ).\r\n\r\n8 - 0000259-09.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fofa Distribuidora de Roupas Ltda. ME - Recorrido: Kelly Priscila de Souza da Silva ( Adv. Bianca Pastor dos Santos RJ 128745 D ).\r\n\r\n9 - 0000296-73.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marcio Roberto da Silva Pereira ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: H. Stern Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ), Patua Boutique Ltda. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n10 - 0000300-74.2012.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: FABIO GOMES ROSARIO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Germano Monteiro Soares, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Francisco José Soares da Rocha.\r\n\r\n11 - 0000337-70.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Janaina Leandro Lopes ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n12 - 0000338-65.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ), Jorge Alexandre Passos Silvestre ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Jorge Alexandre Passos Silvestre ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ 160908 S ).\r\n\r\n13 - 0000422-86.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flávio Henrique da Silva Santos ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ).\r\n\r\n14 - 0000465-36.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Antonio Souza Santana ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Recorrido: Blue Ipanema Comércio de Alimentos ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ).\r\n\r\n15 - 0000497-15.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Julio César Ferreira Martins ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Recorrido: Julio César Ferreira Martins ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n16 - 0000566-18.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Carlos Neris da Silveira ( Adv. Rosangela de Brito Aguirre Barboza RJ 137558 D ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n17 - 0000570-31.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Colégio Rosa Chamma Ltda. ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ) - Recorrido: Elizângela Oliveira Santos Vieira ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n18 - 0000581-64.2010.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: José Carlos Souza da Conceição ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: ATHOS FARMA SUDESTE S/A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n19 - 0000638-63.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Seguradora S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Recorrido: Patricia Carvalhães de Aquino ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n20 - 0000658-34.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Lecy Carla Mota ( Adv. Regina Maria Silva Werneck Rodrigues RJ 162199 D ) - Recorrido: Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ).\r\n\r\n21 - 0000668-77.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Sheylla Vieira Pereira ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ).\r\n\r\n22 - 0000696-47.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Rodrigo de Miranda Costa ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n23 - 0000756-30.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Dinane Sarmieri Mesquita ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dinane Sarmieri Mesquita ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial A/C Sidney Ramos Ferreira ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 0000762-08.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procurador Procuradoria da Uerj ) - Recorrido: Franklin Lucas da Silva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n25 - 0000815-56.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Chayene da Silva Frozi ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ) - Recorrido: Madeireira Ponto Alto Ltda-ME ( Adv. Flavio Garcia Ramos RJ 154330 D ).\r\n\r\n26 - 0000822-33.2011.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Rakhel Conde de Oliveira e Silva ( Adv. Paulo Roberto Reis Franco RJ 50476 D ) - Agravado: ISAIAS DE LIMA ( Adv. Mario Nieto Carou RJ 82703 D ).\r\n\r\n27 - 0000834-28.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Odemar Gama de Azevedo Filho ( Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves RJ 122735 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 0000896-56.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rayanne Kelly Pereira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: MC Donald s Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n29 - 0000918-37.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Silva e souza Ltda ( Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior RJ 32483 D ).\r\n\r\n30 - 0000962-33.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Ivan Ramos da Fonseca Filho ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n31 - 0000985-98.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Cristiano Nascimento de Souza ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias).\r\n\r\n32 - 0000991-13.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Sub Empreiteira CCS Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Martins da Silva RJ 72390 D ), Raimundo Soares Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n33 - 0001012-21.2011.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Agravado: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS ( Adv. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 76488 D ).\r\n\r\n34 - 0001017-84.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Daniel Sebastião Teixeira de Oliveira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Daniel Sebastião Teixeira de Oliveira ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n35 - 0001024-04.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de), Jéssica Caroline Lins Ricardo ( Adv. Marcio da Silva Costa RJ 148605 D ).\r\n\r\n36 - 0001052-45.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maxsilene Silva dos Santos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n37 - 0001120-03.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Viação Bangu S.A. ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Clovis Pereira Silva ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n38 - 0001151-54.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Airton Araújo de Oliveira (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ).\r\n\r\n39 - 0001171-86.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Jorge Jesus de Almeida ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0001193-81.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Eduardo da Silva Santana ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n41 - 0001253-89.2010.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ) - Agravado: Maria José da Silva ( Adv. Leonardo Ximenes Matos RJ 145308 D ).\r\n\r\n42 - 0001266-28.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Everson de Lima Pereira ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n43 - 0001298-53.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: NEY VARELA DA SILVA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n44 - 0001318-49.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jonas Marcos Almeida dos Santos ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n45 - 0001366-44.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Carolina Poppe - Agravado: KPS INFORMATICA LTDA ( Adv. Jose Jorge Garuba RJ 35624 D ), Segio Luiz Maggioni Poppe ( Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D ), CLAUDIO FERNANDES BEZERRA ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Reginaldo Basilio Nogueira de Mello Rego ( Adv. Rosana Zaroni Rego RJ 77236 D ).\r\n\r\n46 - 0001379-76.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea Antunes de Queiroz RJ 138321 D ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Andrea Antunes de Queiroz RJ 138321 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Antônio Carlos Monteiro dos Santos ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n47 - 0001389-77.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Lta. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Fausto da Silva Antônio ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n48 - 0001413-93.2010.5.01.0018 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Leandro Almeida dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n49 - 0001433-89.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Quivia de Oliveira da Silva ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ) - Recorrido: Quivia de Oliveira da Silva ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). (REEXAME PELO RELATOR)\r\n\r\n50 - 0001527-42.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Condomínio do Edifício Rosa ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 95033 D ) - Recorrido: Maria Eulina Batista ( Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira RJ 53480 D ).\r\n\r\n51 - 0001585-18.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Marcelo Oliveira da Silva ( Adv. Clovis Osvaldo Schons RJ 129552 D ).\r\n\r\n52 - 0001648-22.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Instituto de Desenvolvimento Municipal, Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Municipal, Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Viviane Pereira dos Santos ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n53 - 0002004-16.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Laene de Oliveira Farias Tavares ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n54 - 0002138-83.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Marcello Sá Baioneta ( Adv. Sivalney Goncalves Mendonca RJ 124568 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ), Marcello Sá Baioneta ( Adv. Sivalney Goncalves Mendonca RJ 124568 D ).\r\n\r\n55 - 0002171-68.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Luciano Sabrosa Rubim ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ).\r\n\r\n56 - 0003000-87.2006.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n57 - 0003064-88.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ), Silvia Fernandes Lima ( Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes RJ 95380 D ).\r\n\r\n58 - 0006200-08.2005.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Fluminense Football Club ( Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa RJ 109033 D ) - Agravado: Andre Reinaldo de Souza Esposito ( Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ).\r\n\r\n59 - 0017800-67.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. NITCOOP - em liquidação extrajudicial ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ), Rozangela de Fatima Nogueira Souza ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n60 - 0022300-36.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Santos da Rocha ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0036800-16.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sandra Baptista Alcântara Carvalho ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ), EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Sandra Baptista Alcântara Carvalho ( Adv. Lia Souto RJ 1761 B ), EMUSA - Empresa Municipal de Moradia e Saneamento ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n62 - 0043900-30.1995.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: LUIZ CERQUEIRA FILHO ( Adv. Ronaldo Lopes Figueiredo RJ 94682 D ) - Agravado: Raul correa de Mello, EDITORA MORY LTDA ( Adv. Deisy Alves Teixeira RJ 44977 D ), SUELY CORREA DE MELLO ( Adv. Leonardo Cardoso de Sousa RJ 100194 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n63 - 0059100-90.2008.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Aloysio Marcio Paquelet de Barros ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ).\r\n\r\n64 - 0066300-62.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Tap Manutenção e Engenharia Brasil SA ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: Fernando Tavares Ribeiro da Silva ( Adv. Jose Antonio Holzer RJ 74837 D ).\r\n\r\n65 - 0069700-04.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Suellen de Souza Cavalcanti ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n66 - 0069800-24.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Agravado: Helena Hofke Heffer da Costa ( Adv. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D ), UMBERTO PISCIOTTI ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), SILVETE PAULA DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS T. FEIGUEIREDO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), TANCREDO NORDESTINO MARQUES DA COSTA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n67 - 0070900-97.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Katia Rosane Campos Bizzo ( Adv. Helio Carlos Alvarez RJ 121614 D ).\r\n\r\n68 - 0081700-10.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Arkpiso Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Edson da Silva Desiderio RJ 43485 D ), Luciano da Silva dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Arkpiso Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Edson da Silva Desiderio RJ 43485 D ), Luciano da Silva dos Santos ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n69 - 0106500-84.2006.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Monique Pereira Rodrigues ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0117500-67.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Luis Claudio dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n71 - 0131200-31.1999.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ( Procurador Procuradoria Munic de Queimados ), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), MUNICIPIO DE QUEIMADOS ( Procurador Procuradoria Munic de Queimados ), EDUARDO REIS DA SILVA ( Adv. Regina Maria de Souza Neto RJ 66207 D ).\r\n\r\n72 - 0137600-46.2009.5.01.0341 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Patrick Teobaldo Justino de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Centro Odontologico Especializado Leandro & Diogo Ltda-ME. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n73 - 0139000-15.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Débora Pedra Soares ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n74 - 0140400-91.2001.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CARLOS COELHO BORGES ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n75 - 0140600-85.2004.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ), EDSON LEANDRO GOMES ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n76 - 0159900-19.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Verônica da Silva Souza ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Verônica da Silva Souza ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n77 - 0169800-31.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Thainer Luiz Vieira Neves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n78 - 0178100-29.2000.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JORGE DA COSTA BRANDAO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), JORGE DA COSTA BRANDAO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n79 - 0182500-94.1994.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de) ( Adv. Luciane Marinho Pereira RJ 84571 D ) - Agravado: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n80 - 0199400-04.1992.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LUIZ CURIALE LINS ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Maria Ines Pereira Lima RJ 21683 D).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ALEXANDRE)\r\n\r\n81 - 0219200-28.2000.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOSE CARLOS MENDES ROSA ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.12.2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio,05 de dezembro de 2012. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 1419528"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000106-56.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valéria Regina Mattioli ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Valéria Regina Mattioli ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000151-24.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Fernando Roberto Belo ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0000252-40.2010.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Renato de Abreu Coelho ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Gabriel Trigo.\r\n\r\nProcesso: 0000264-38.2011.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Academia de Pilates e Terapias Alternativas Ltda. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Embargado : Flavia Siqueira Alves ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000349-43.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Halliburton Serviços Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Elço Alves Tavares ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, quanto à responsabilidade subsidiária. Em relação às demais matérias, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000355-64.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Natalia da Cruz Moraes Martins ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0000407-07.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Carlos Ribamar da Silva Oliveira ( Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt RJ139639D ), - Agravado : Centro Park Serviços Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita ( Luis Sergio Couto de Casado Lima RJ69864D ), - Embargado : Sergio Ricardo de Almeida Soares ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), Cosmos Serviços Temporários Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, para corrigir erro material, na forma da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000865-80.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Carlos Alberto Ribeiro Brito ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao recurso. A Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edson Vander de Paula Alves ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Por Unanimidade, Dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento de adicional noturno, horas extraordinárias, intrajornada e interjornadas, bem como dos reflexos provenientes de sua integração ao salário, na forma da fundamentação. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001917-89.2011.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Tereza de Oliveira Alves ( Ligia Costa Tavares RJ54200D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, Acolher os embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada, para sanar a omissão verificada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nProcesso: 0006900-54.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alexandre Henrique da Silva Gomes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Alexandre Henrique da Silva Gomes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela reclamada e negar provimento a ambos os recursos. Falou o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0011700-98.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Manuel Peixoto de Almeida Cardoso ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Recorrido : Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), Carlos Eduardo Moraes Cardoso ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), O Nosso Bazar Ltda. ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, com ressalva de fundamentação da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0047700-76.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE ( Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D ), - Agravado : KLEBER CASSIO NONATO FERNANDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA -Por Unanimidade, negar provimento ao agravo.Presente o Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino.\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Hugo Teixeira do Nascimento Junior ( Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas RJ140441D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração - Por Unanimidade, não conhecer do recurso, em relação à extensão dos efeitos da revelia da 1ª ré e à inépcia do pedido de diferenças de verbas resilitórias. Quanto à matéria restante, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2008.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Maria Irma Ferrari ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Embargado : Maristela Erich Baptista ( Ludymilla Ribeiro Freire RJ127247D ), Marcelo de Jesus OliveiraLaboratório de Pat Clínica Dr Adhemar Ferrari Ltda ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), - Por Unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração opostos pela sócia-executada MARIA IRMA FERRARI, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2008.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Francisco Pereira Borges Filho ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo exequente, para suprir omissão relativa ao cálculo das pensões vincendas e, no mérito, negar-lhe provimento para manter o quanto decidido na origem.\r\n\r\nProcesso: 0089800-55.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Jamil Rodrigues dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Arctec Arquitetura Construção e Tecnologia Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0121200-09.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Fabio Emanuel Ferreira Alves ( Sidney Chalfun de Matos RJ123172D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.Vig Lex Servicos Vigilancia e Guardas a/c Djalma Ferreira da Silva - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0128900-91.2003.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : ENZO PALADINO ( Teresa Goncalves Paladino RJ99431D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0160600-72.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. ( Alessandro Fulini SP166479D ), - Embargado : José Valentim da Fonseca ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por Unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0164300-51.1993.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : ESPÓLIO DE LEONOR ALZIRA BRITO (Rep. por Romilda Joana Brito da Silva) ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição e imputar ao agravante a multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos dos artigos 600, II e III, e 601, do CPC. Presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419020"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000690-31.2012.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Edson José da Silva ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Por Unanimidade, Não conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419075"
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                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000659-52.2010.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Nízia Michele Nogueira de Sá Andrade ( Diogo Goncalves Cardoso RJ133337D ), - Embargado : OFS RJ Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - Por Unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração opostos pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Liane Marcondes Braga ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Clinica Radiológica Luiz Felippe Mattoso Ltda. ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento. Presentes os Drs. Carlos Coelho dos Santos e João de Lima Teixeira Filho.\r\n\r\nProcesso: 0001058-75.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Vembo Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Nayra Silva de Oliveira das Chagas ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência. A Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva acompanhou o Relator, com ressalva de fundamento em relação a um possível alegado acidente de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001135-94.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Gilvanda Ferreira Pessoa da Silva ( Marcos Olegario de Souza RJ86891D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento da indenização por dano moral, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 307,29 e à condenação em R$ 15.364,70.\r\n\r\nProcesso: 0001259-04.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Ariberto Eduardo Campos ( Carolina Tavares Morales RJ118976D ), - Por Unanimidade, Rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ronilson Frutuoso Lima Ferreira ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Ronilson Frutuoso Lima Ferreira ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo reclamante, para reconhecer o direito a diferenças alusivas às horas extraordinárias, segundo apurar-se em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. Negar provimento ao recurso da reclamada. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0051400-20.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Renasce Rede Nacional de Shopping Centes Ltda.Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Nina Machado Neves RJ99273D ), Adriano Luiz Moreira Rodrigues ( Simone Marques Furtado RJ134636D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela União, para assegurar o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, assegurada a dedução do valor já recolhido e comprovado a fls. 38.\r\n\r\nProcesso: 0113100-04.2007.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Willians Vieira Santiago ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Supervia.\r\n\r\nProcesso: 0126900-45.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Souza da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Francisco Hasman Filho ME ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, NÃO CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelo reclamante, por extemporâneo, a teor da Súmula 434, do C. TST, nos termos da fundamentação. Custas inalteradas.\r\n\r\nProcesso: 0184600-03.1999.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : SIMONE GUIMARAES SANTIAGO ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0197400-85.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Salete de Fátima Quintanilha Coelho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Macro Engenharia Ltda ( Marcelo Motta Carneiro RJ136505B ), - Por Unanimidade, Dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para reconhecer-lhe o direito ao recebimento da paga de horas extraordinárias e reflexos nos termos da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419573"
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                            "1419616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001021-52.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: BSI do Basil Ltda. (s/adv) Iolanda da Silva ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001341-27.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Paulo Marques Benedito ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor arbitrado à condenação, na forma do parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001370-51.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante: José Elias da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante\r\n\r\nProcesso: 0156700-95.2007.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Bazei Plasticos e Embalagens Ltda. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), - Agravado : União - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0192200-24.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado : PAULO CORREA (Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de dialética recursal. Presentes os Drs. Gabriel Trigo e Luis Augusto Lyra Gama.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1419616"
                            ],
                            "1419043": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0048100-09.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Hugo Teixeira do Nascimento Junior \r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. , Cobra Tecnologia S.A. , Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cetead Centro Educacional de Tecnologia em Administração , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 340/343. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419043"
                            ],
                            "1419057": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000545-26.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Viton 44 Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - Guaravita\r\n\r\nEbgdo: Sergio Ricardo de Almeida Soares, Cosmos Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cosmos Serviços Temporários Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 195/196. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419057"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1419171": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0061500-27.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉ DE VASCONCELOS [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nRéu: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL (Procurador Procuradoria Geral Federal) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 374: \"Ante a petição de fls. 354, chamo o feito à ordem a fim de que seja a agravante intimada do acórdão de fls. 342/344, tendo em vista a incorreção na publicação de fls. 346 que não constou o nome do advogado, Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto, OAB/RJ 40528. RJ, 22 de novembro de 2012. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nAcórdão de fls. 342/344: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1419171"
                            ],
                            "1418673": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001255-74.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Júlio Cezar Nogueira Maia ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, , NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001165-61.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Cooperativa Bras dos Transporte Rodoviário Autonomo de Bens Ltda. ( Luiz Paulo da Silva de Campos RJ119456D ), - Recorrido : Eliano Costa de Medeiros ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento para manter a r. decisão recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001715-87.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Eliete da Conceição Silveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a prejudicial de prescrição total. No mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0183500-69.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Helandro Marcos Siqueira Riscado ( Marcelo de Almeida Pereira SP199437D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Carlos Alberto Gomes dos Santos RJ150537D ), INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0000602-58.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Banco Santander Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Rosangela Carvalho Moreno Tinoco Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Rosangela Carvalho Moreno Tinoco Lima ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “compensação e dedução”, por falta de interesse em recorrer. Acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, para anular a r. sentença de fls. 532/536, e determinar a reabertura da instrução processual, com a produção de prova testemunhal e de nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2011.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Janete Ladeira Pereira ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Tecelagem Safira Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000400-36.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Alice Andrade de Souza ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o desconto de 6% (seis por cento) do salário base da reclamante, a título de vale-transporte (custeio).\r\n\r\nProcesso: 0096800-31.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Robson Luis Pereira Nunes de Carvalho ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), - Recorrido : PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a r. decisão recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418673"
                            ],
                            "1419177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0142400-83.2009.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrentes: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), FRANCISCO RODRIGUES MAGALHÃES (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), - Recorridos: FRANCISCO RODRIGUES MAGALHÃES (Victor Barboza Rodrigues RJ80136D), IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), - “por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para autorizar a dedução legal da parte do empregado para custeio do vale transporte e dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante, para reforma a r. decisão recorrida para declarar a remuneração de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensais e acrescer à condenação o pagamento dos domingos e feriados, em dobro. A reforma da sentença importa majoração do valor da condenação, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com repercussão no valor das custas, que passam a ser de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada.”\r\n\r\nProcesso: 0001795-44.2011.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: UNISYS BRASIL LTDA. (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido: MARCELO VIEIRA GUEIROS (Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento da remuneração referente ao intervalo intrajornada e reflexos.”\r\n\r\nProcesso: 0001272-62.2011.5.01.0043 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: LUIS CARLOS DOS SANTOS SILVA (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Rafael Cabral Lobo RJ123185D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de coisa julgada e de prescrição. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0001094-89.2011.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Recorridos: FEDERAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - FAC (Eduardo Hildebrandt RJ104583D), CARLOS EDUARDO DO PRADO CABRAL (Karla Riccio Machado RJ135062D), - “por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, que deve ser excluído da autuação. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a sentença em todos os seus fundamentos.”\r\n\r\nProcesso: 0001890-03.2011.5.01.0206 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: DIEGO CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Oton Soares do Nascimento RJ56494D), - Recorridos: LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA E PASSAGEIROS (Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D), LTD TRANSPORTES LTDA. (Luciana Ferreira Oliveira RJ108880D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. sentença e declarar o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, LTD TRANSPORTES LTDA., no período de 02.03.2009 a 28.02.2010 e condená-la a proceder à retificação da data de admissão na CTPS para 02.03.2009, e ao pagamento do 13º salário proporcional/2009 (10/12) e 2010 (02/12); férias vencidas, em dobro, 2009/2010, acrescidas de 1/3; diferenças do FGTS com a multa de 40%; horas extras dos sábados trabalhados, com acréscimo de 50%, no horário das 8h às 18h, com intervalo intrajornada de 1 (uma) hora, e os feriados trabalhados (Dia do Trabalhador, Corpus Christi, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, São Sebastião, Paixão de Cristo e Tiradentes), nos termos da súmula nº 146, do egrégio TST, e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000404-11.2012.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Agravante: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (Risoleta Vieira dos Santos RJ33825D), - Agravados: JOÃO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Marcio França de Menezes RJ64608D), SCHUELER MAQUINAS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Claudia Regina de Oliveira RJ102134D), - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\nProcesso: 0000295-12.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: NAZARENO MARCOS PEDRO DE SOUZA (Ricardo Mendes Callado RJ61074D), - Recorridos: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), ÁLVARO RODRIGUES LOPES (Marcos Vinicius de Carvalho Martins RJ140536D), TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - “por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento, por inovação recursal, do tópico “sucessão”, arguida pelas recorridas em contrarrazões. Não conhecer das horas extras, por ausência de fundamentação, nos termos da súmula nº 422, do egrégio TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001501-56.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ELIANA DE MELO CANOVA (Mariano Beser Filho RJ71115D), - Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Náime Mendes Faria RJ127412D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 29/11/2006 e para declarar o vínculo de emprego entre a reclamante e a primeira reclamada, MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, no período de 24/03/2003 a 30/11/2009, na função de “enfermeira” e condenar a 1ª reclamada - MEDICALCOOP COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA e a 2ª reclamada - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO subsidiariamente, ao pagamento de aviso prévio; férias em dobro de 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, todas acrescidas de 1/3; férias de 2008/2009 acrescida de 1/3; 13º salário proporcional de 2009; 13º salário de 2006, 2007 e 2008; FGTS e multa de 40%.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1419177"
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                            "1419309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000539-62.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Art Pão de Unamar Ltda (Padaria dos Amigos) - Por Unanimidade, conhecer do recurso. Acolher a preliminar para anular a r. sentença, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o Sindicato apresente emenda à inicial, e a relação dos empregados da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0001067-27.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : SME SUPERMERCADOSINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419309"
                            ],
                            "1419697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000103-63.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: CESAR LEANDRO SOUZA DA SILVA (Hamilton de Oliveira Coutinho RJ16078D), - Recorrido: FRAEND CONSULTORIA INSPEÇÃO E TREINAMENTO LTDA. (João Aparecido dos Santos RS51888D), - “por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa. No mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1419697"
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                            "1418690": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000672-43.2011.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Janete Ladeira Pereira\r\n\r\nRcdo: Tecelagem Safira Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente E D I T A L virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TECELAGEM SAFIRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.30/32 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Dutra - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1418690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1419019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000652-08.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Ronaldo Beaklini ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0110200-84.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Alzira Brandão Rodrigues ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ), - Embargado : Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Sandra Kolnsberg Fritsch ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, acolhê-los, fazendo constar da conclusão: ¿dar provimento para julgar procedente o pedido de restabelecimento do auxílio alimentação, nas mesmas condições do pessoal em atividade, com pagamento das parcelas retroativas e o reflexo nos recolhimentos do FGTS¿, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0149100-07.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Eliene Maria da Silva ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0158400-38.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Embargado : Glaucio Luiz Oliveira de Campos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a contradição no v. acórdão no sentido de que foi negado provimento ao recurso do reclamante quanto à aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extras, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0318800-35.1999.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : ELIZA MARIA NERY STOCO ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), BANCO BANERJ S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante e, quanto ao mérito, acolhê-los parcialmente, reconhecendo o manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de petição, imprimindo-se efeito modificativo ao v. acórdão de fls. 1328/1329, para quepasse a constar da sua fundamentação, bem como de seu dispositivo, o que vem exposto na forma a seguir transcrita: ¿DO CONHECIMENTO. -se os presentes autos, verifica-se, a despeito da preliminar de não conhecimento arguída pelas agravadas e das louváveis razões expendidas pela agravante no presente recurso, que a impugnação ofertada às fls. 1225/1229 e ratificada às fls. 1236/1237, após a homologação dos cálculos do contador, não foi enfrentada pelo Juízo a quo, que, à fl. 1238, apenas considerou-a superada pelos esclarecimentos do perito. Cumpre ressaltar que, anteriormente, o Juízo a quo, ao homologar os cálculos do contador de fls. 541/542 (atuais fls. 1219/1220), entendeu que havia ocorrido a preclusão lógica da referida impugnação, baseado no fato de que a reclamante manifestara-se, à fl. 540 (atual fl. 1218), concordando expressamente com os cálculos do perito. Entendimento este totalmente equivocado, que não resiste a uma leitura cuidadosa do petitório de fl. 1218, na medida em que a ora agravante requereu, sim, a homologação dos cálculos atualizados por ela, à fl. 535 (atual fl. 1213), e não daqueles apresentados pelo expert, à fl. 513 (atual 1191) e seguintes. Por conseguinte, chamo o feito à ordem, anulando-se a r. decisão agravada de fl. 1238, para que retornem os presentes autos à MM. Vara de origem a fim de que seja prolatada decisão a respeito da impugnação apresentada pela agravante àsfls. 1225/1229, ratificada às fls. 1236/1237. ANTE O EXPOSTO, chamo o presente feito à ordem, anulando-se a r. decisão agravada de fl. 1238, para que retornem os presentes autos à MM. Vara de origem a fim de que seja prolatada decisão a respeito da impugnação apresentada pela agravante àsfls. 1225/1229, ratificada às fls. 1236/1237, na forma da fundamentação supra.¿.\r\n\r\nProcesso: 0112500-11.1998.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MARIO FRANCO DE SA ( Jose Reynaldo Ferreira Gama RJ34220D ), - Embargado : Barcas S.A. - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIO FRANCO DE SÁ e os rejeitar, por não se constituírem no remédio adequado a um novo pronunciamento sobre matéria já decidida, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0209000-88.1993.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MARIA HENRIQUETA DE CARVALHO NOGUEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0154400-73.2005.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Amilcar Nogueira da Costa Junior Espolio de ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, acolhê-los, suprindo a omissão apontada, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1419019"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1419255": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDespaho\r\n\r\nProcesso: 0095600-68.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Elenilson Gomes da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Elenilson Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho : \"Tendo em vista o princípio do contraditório, à parte autora para, querendo, se manifestar em relação aos embargos de declaração às fls. 1065/1068 e às fls. 1093/1096.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1419255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1419751": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000173-62.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Alex Soares Barbosa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), Alex Soares Barbosa ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de considerar, como remuneração do autor, o montante de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) e negar provimento ao do reclamado, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0171200-16.1999.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), EDUARDO LUCIANO DOS SANTOS ( Jorge Said Cury RJ50033D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0267600-20.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Recorrido : Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), Renato Barreto da Silva ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida pela segunda reclamada e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos, somente para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido em R$ 16.000,00, (dezesseis mil reais) o valor da condenação, com custas pelas rés, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0001117-45.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nova Casa Bahia SA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Rogério Ferreira de Oliveira ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava parcial provimento para excluir da condenação a devolução dos descontos relativos á contribuição federativa e sindical.\r\n\r\nProcesso: 0000583-87.2011.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Edson Roberto Marques de Azevedo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Labo Cine do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - Recorrido : Labo Cine do Brasil Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Edson Roberto Marques de Azevedo ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para: i) excluir a condenação do autor ao pagamento de multa por litigância de má-fé e; ii) fixar o valor de R$ 3.500,00 como sendo o salário percebido pelo autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Marcelo da Silva Martins ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Marcelo da Silva Martins ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviço Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré, por deserto, mas conhecer dos recursos do autor e da primeira reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, a fim de excluir da condenação as diferenças salariais deferidas, bem como reflexos em natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, restando prejudicada a análise do item referente à responsabilidade subsidiária da primeira ré, nos termos da fundamentação do voto do Relator; nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, resta mantido o valor da condenação em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com custas pelo autor, no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), das quais fica isento em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva quanto às diferenças salariais, no apelo da primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001447-78.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Nilton França Soares ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Mozart Costa Guimaraes RJ91317D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Expresso Limeira de Viação Ltda. ( Vinícius Couto Trindade RJ114249D ), - Recorrido : Isailton Jacintho de Lima ( Fabio Sobreira Lobo RJ129901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada no que concerne às horas extras, diante da absoluta impertinência das razões recursais veiculadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001142-18.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Marcio Alexandre da Silva Nassife ( Willian da Silva Joao RJ123315D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-43.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorrido : João Carlos dos Santos Silva ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: i) excluir a condenação ao pagamento das verbas rescisórias, inclusive quanto à indenização de 40% sobre o FGTS, restando autorizado, contudo, o saque dos depósitos fundiários ante o disposto na Súmula 178 do TFR e, ii) excluir a condenação ao pagamento da multa do artigo 477, §8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 0001370-46.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlene Santana dos Santos ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - Recorrido : FRAV Prata Livros ( André Soares Travessa RJ93083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso à exceção dos itens relativos ao FGTS, ante à preclusão verificada, e à multa do artigo 467 da CLT, por encerrar inovação recursal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo que a ruptura do contrato de trabalho se deu por iniciativa da reclamante em 29/09/2011, afastar a justa causa declarada em primeiro grau e, condenar a reclamada ao pagamento de 13º salário proporcional, férias vencidas acrescidas do terço constitucional, férias proporcionais e saldo de salário referente ao mês de setembro de 2011; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão, nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001644-48.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vanessa da Costa Oliveira de Araújo ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento para deferir diferenças salariais.\r\n\r\nProcesso: 0000493-03.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), - Recorrido : Cícero Nogueira Claudino ( Rita de Cassia da Silva RJ106081D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000895-78.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), - Embargado : Joyce da Conceição de Araújo ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1419751"
                            ],
                            "1419783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001815-10.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Renata Barreto Marques ( Tais de Oliveira Branco RJ138671D ), - Recorrido : Renata Barreto Marques ( Tais de Oliveira Branco RJ138671D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, não conhecer do recurso da reclamante, por extemporâneo e, por unanimidade, conhecer o recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1419783"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0168200-82.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Mércia Magalhães Barroso, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.248/254: por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419627"
                            ],
                            "1419665": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001495-14.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Alexandre Gonçalves da Silva , Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.105/111: ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1419665"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1418982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000745-78.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRctes: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)] e, Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdos: Fabio de Souza Damasceno [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)], Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)] e, Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de folha 286: \"...II. Notifique-se o Município de Duque de Caxias para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo legal.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMônica P. de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418982"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1418939": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000048-82.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Supermercado Zonal Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Edileuza Nascimento da Silva ( Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ132427D ), - Recorrido : Edileuza Nascimento da Silva ( Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ132427D ), Supermercado Zonal Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, acolher a preliminar arguida em contrarrazões pela ré e não conhecer do recurso ordinário adesivo da autora por irregularidade de representação; conhecer do recurso ordinário interposto pela acionada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000835-20.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Daniele Francisca de Souza Montenario ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Office Lab Farmácia de Manipulação Ltda. EPP ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - Recorrido : Daniele Francisca de Souza Montenario ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Office Lab Farmácia de Manipulação Ltda. EPP ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000942-92.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida RJ75477D ), - Recorrido : Wallace Mendes da Silva ( Rafael Paranhos de Lira RJ137927D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000945-18.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sandra da Silva Rocha ( Debora de Noronha Alves RJ58696D ), - Recorrido : Fiança Imóveis Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000945-28.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vanessa Branco Marins ( Rejane Helena Mariano Pinel RJ102126D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Atento Brasil S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001107-15.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Raquel Calçados Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Ronaldo da Silva Capparelli ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exma. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001129-79.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Nilcea Ana da Silva ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001142-48.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Alex Irineu Sales ( Antonio Gomes Ferreira Filho RJ77467D ), - Recorrido : Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor Alex Irineu Sales e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001152-46.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Clenice Marques de Araújo Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cria Serviços de Informática Ltda. ( Jorge Leandro Garcia RJ140541D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir o pagamento como extras das horas de intervalo intrajornada não integralmente usufruídos em dois dias da semana e deferir o reflexo do repouso semanal remunerado nas horas extras reconhecidas, observando o disposto nas Orientações Jurisprudenciais nº 307, 354 e 380, da E. SDI-1, do C. TST. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0001599-81.2011.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Monica Aparecida Pinheiro ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, ACOLHER a arguição de prescrição total no tocante ao pleito de adicional de produtividade (suprimido na proporção de 20%) e seus consectários, RESOLVENDO-SE O MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC, pela pronúncia da prescrição. Invertidos os ônus da sucumbência quanto às custas e mantida a alçada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que afastava a prescrição e, no mérito propriamente dito, negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001662-59.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Marizes Grilo Carletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander Brasil S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Marizes Grilo Carletti ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo do Banco para excluir da condenação as horas extras deferidas pela r. sentença recorrida, assim consideradas aquelas laboradas após a 8ª (oitava) diária, por configurado o enquadramento da autora no inciso II, do artigo 62, da CLT e negar provimento ao apelo da autora. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire quanto à aplicação do art. 384, da CLT para efeito de hora extras e em relação ao divisor. Sustentou oralmente a Dra. Lívia Maria Augusta Castor, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido,\r\n\r\nProcesso: 0013800-65.1995.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CARMELITA CORREA PINTO ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que a exequente seja intimada para indicar meios possíveis para prosseguir a execução. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando a agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1418939"
                            ],
                            "1419123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001706-28.2011.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Karla Regina Silva Cavichini ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, ACOLHER a arguição de prescrição total no tocante o pleito de adicional de produtividade (suprimido na proporção de 20%) e seus consectários, RESOLVENDO-SE O MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC, pela pronúncia da prescrição. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que afastava a prescrição e, no mérito propriamente dito, negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002031-96.2010.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Elisabete de Araújo Nascimento ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira ré CAPTAR; e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da autora, conforme previsão contida no parágrafo único. do artigo 538. do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002149-12.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Viviane Ramalho Camelo ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), Expresso das Barcas Alimentação Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viviane Ramalho Camelo ( Anderson Ribeiro Gonçalves RJ98202D ), Expresso das Barcas Alimentação Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento. A Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou o Relator com ressalva de entendimento. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0016700-26.2008.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : VARIG LOGISTICA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL . ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Agravado : Nelson Soares da Silva ( Vera Lucia Soares da Silva Cruz RJ141797D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Varig Logística S/A - em Recuperação Judicial; rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, suscitada pelo exequente Nelson Soares da Silva e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0017400-30.2001.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : DILMA DA CONCEICAO COELHO ( Ivo Braune RJ3791D ), - Recorrido : REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar as preliminares e arguições suscitadas em contrarrazões pelas rés e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir as diferenças de suplementação de aposentadoria pela aplicação índices de 10,2743% a partir de maio de 1995 e de 3,3700%, conforme se apurar em liquidação. Invertidos os ônus da sucumbência, sendo mantidos os valores fixados na sentença para efeito de condenação e a título de custas judiciais. Esteve presente o Dr. Ivo Braune, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Recorrido : ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES ( Andre Luiz Anet RJ70980D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré por deserto, arguída em contrarrazões pelo autor; conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Sustentaram oralmente os Drs. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira e Jorge Alberto de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0041200-55.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Avon Cosmeticos Ltda. ( João Guilherme Monteiro Petroni SP139854D ), - Recorrido : Maristela Travasso do Nascimento Silva ( Teresa Mendes Liporaci RJ76107D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré - Avon Cosméticos Ltda e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a prescrição total do pedido de pagamento de indenização por danos morais, extinguindo este pleito com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o inciso IV, do artigo 269, do CPC, julgar improcedente o pedido de complementação do benefício previdenciário. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados na r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0055900-24.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : FUNDA ÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : ARISLEY FLEMING COSTA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Srº. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, os acolher para, afastando a omissão apontada, fazer constar do v. acórdão embargado de fls. 184/192, que as custas foram fixadas em R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0086700-31.2001.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CESAR AUGUSTO SANTOS ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Agravado : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente; rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença de primeiro grau por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento. Sustentou oralmente o Dr. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Agravado : Bioclean Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria das Dores Lopes Belchior ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela devedora subsidiária e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por não aplicar a súmula regional. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante da autora, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0099500-10.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge José das Neves Cardoso ( Adelson Moura Rolim RJ54189D ), - Recorrido : Telemar Nortre Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; conceder a gratuidade de Justiça e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1994.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : CELSO AZEREDO GIULITO ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139900-42.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Afonso da Costa Cruz Filho ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Associação dos Corretores Autonomos de Automóveis do Rio de Janeiro ( Adriana de Sousa Fernandes RJ89100D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2007.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Adriana Neves Dias ( Clovis Luiz Santanna da Silveira RJ49937D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando as reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0144900-96.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Leomar Pinto Costa Gonçalves ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré União de Lojas Leader S/A e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras dos domingos e feriados, por compensados.\r\n\r\nProcesso: 0148100-74.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Leiliana Maria de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Supermercado Máximo de Barra Mansa Ltda. ( Sebastiao de Pontes Xavier SP100443D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar o réu a pagar indenização correspondente aos salários do período da estabilidade provisória de gestante, isto é, no período compreendido entre 16/09/2009 e 14/04/2010, bem como seus reflexos nas férias, acrescidos do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e no FGTS acrescido da multa de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0149300-08.2006.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Bruno de Oliveira Mariano ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), Fazenda NacionalBruno de Oliveira Mariano ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0163300-91.2005.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Sindicato Empregados das Centrais de Abastecimento ERJ - SINDCEASA ( Regina Lucia Tinoco de Andrade RJ62044D ), - Embargado : Sindicato Empregados em Centrais de Abastecimento do ERJ - SINECAAERJ ( Marilene Braile Ferreira da Costa RJ117816D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Srº. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDCEASA e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0168500-06.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Rosana Consuelo Passinato Khalil ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Carlos Nicodemos Oliveira Silva RJ75208D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Srº. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora Rosana Consuelo Passinato Khalil e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0184800-76.2002.5.01.0282 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - Embargado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Srº. Relator, conhecer dos embargos; e, no mérito, rejeitá-lo, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa em favor da exequente, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0186500-28.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Michel Rangel Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Michel Rangel Gonçalves ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - após o voto do vistor, que excluía a aplicação da multa diária pela não anotação da CTPS, o Relator reconsiderou em parte seu voto acompanhando a proposta ofertada pelo vistor. Em prosseguimento, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para determinar a observância da jornada legal de oito horas diárias de trabalho e excluir da condenação o pagamento de multa díária pela não anotação da CTPS e negar provimento ao recurso do autor, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0189800-88.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Michele Nascimento ( Janaina Valente Borges RJ110956D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1419123"
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                            "1419122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0088100-36.2006.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Lopes Belchior, Bioclean Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.303/310: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela devedora subsidiária e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues por não aplicar a súmula regional. .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1419122"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000752-45.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Ana Paula Gonçalves Costa ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Bilu Lanches Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000787-59.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Jaulda Alexchandra Martins da Silva ( Marcelo Amaral da Silva RJ97572D ), - Recorrido : Lanches Brasileira Ltda. ( Joao Batista Santana RJ85022D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à integração de horas extras sobre repousos e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar o pagamento das férias (acrescidas de 1/3) e natalinas resilitórias; b) determinar a integração das horas extras, sobre as parcelas acima deferidas e c)determinar o pagamento do saldo salarial (com horas extras).\r\n\r\nProcesso: 0000325-52.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Blasting - Pintura Industrial Ltda ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : José Carlos Gomes ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000425-67.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Enoque Gomes Martins ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, apenas, para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1419564"
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                            "1419550": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0031600-19.1998.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : BANCO BANERJ S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), CLAUDIO DE FREITAS PEREIRA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0110500-86.2004.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : CASA SHOW S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : IGORNETO SERVICOS LTDA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), SENDAS SA ( Roseli Mansur RJ59405D ), BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ANDERSON SALUSTIANO PIMENTEL ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da execução e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151600-92.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : FCA Ferrovia Centro Atlântica ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Ricardo Rodrigues Gonçalves ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), União Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0050000-38.1996.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E FUNDAÇÃO CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : FLAVIO MOSTARO ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), União (A/C Procuradoria Federal) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126000-11.1996.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira. Esteve presente o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, representando o Agravado.\r\n\r\nProcesso: 0043200-24.1998.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a aplicação de multa e juros. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0238300-32.1986.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer Do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2007.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela reclamada e, no mérito,por maioria, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Edvaldo Elias da Silva ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Construtora Sá Cavalcante Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Vinicius Carlos Pestana, representante da 1ª Recorrida, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0274000-91.2000.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : GRUPO IMOVEIS LIMITADA ( Marcelo Cavalcanti Fernandes RJ69718D ), CELSO CERQUEIRA FILHO ( Sergio Chacon de Assis RJ4058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0198800-44.2005.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Recontre Modas e Acessorios Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - Agravado : Marilda da Costa ( Ulysses Pedro dos Santos Filho RJ90042D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a multa do art. 475-J, do CPC, assim como a indenização substitutiva do seguro-desemprego. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar a observância do art. 1F da Lei n° 9.494/97, com juros de 0,5%, no período de vigência da apontada norma.\r\n\r\nProcesso: 0134300-09.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ildesio Reginaldo de Souza Pinto ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Profissional Dilvulgacao e Servicos Ltda. ( Manoel Luis Guzzo RJ57083D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, exceto quanto às alegações relativas à inexigibilidade do título executivo e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para determinar a observância da taxa de juros prevista no art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0073800-46.1993.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento para afastar a incidência de juros e multa, no que concerne ao crédito previdenciário. O Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanhou o Relator por fundamento diverso. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0007100-85.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : E ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S A ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Agravado : AMARO REINALDO BARROSO ( Sarita Francisca Santos Barroso RJ106846D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer Do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0008300-90.2005.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Jayr Alves de Freitas - Externato Cruzeiro do Sul ( Vanessa de Novaes Parrilha RJ103560D ), - Agravado : Jurandy Alves de Moura ( Norma Maciel RJ47781D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0023000-86.1998.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (A/C Procuradoria Geral Federal) - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), ANTONIO CARLOS COBUCI BASTOS ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencida a Des. Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0109400-98.2007.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Marcelo Marques Freire ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a preclusão e determinar a escorreita apreciação dos embargos à execução. Sustentou oralmente o Dr. Bruno Rozenbaum, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000278-31.2010.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Mauro Cléber Rodrigues Martins ( Felipe Tavares Labuto RJ145727D ), Veronica Gomes ( Maximino Valeriano da Costa RJ24590D ), - Recorrido : Veronica Gomes ( Maximino Valeriano da Costa RJ24590D ), Mauro Cléber Rodrigues Martins ( Felipe Tavares Labuto RJ145727D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada, para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas, nos termos da fundamentação do voto do Exmp. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-89.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Nilson Silva dos Reis ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Embargado : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para sanar a contradição apontada entre os horários de saída do reclamante constantes da fundamentação e do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001643-08.2012.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Renata Lopes Saleme do Valle ( Liliane Menezes Cunta Gonçalves RJ154299D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001230-87.2012.5.01.0007 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : - Agravado : Limpeza Veloz Rio Conservação de Imóveis Ltda. ( Helena Martins de Castro Franca RJ117620D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, isentando-se a autora do pagamento das custas, e destrancar o recurso ordinário interposto. Determinou-se a reautuação do presente Agravo de Instrumento como Recurso Ordinário e sua remessa a este Relator, com a devida compensação, para apreciação do recurso destrancado.\r\n\r\nProcesso: 0001026-59.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : MARTINHO DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), TECHNIP BRASIL - ENGENHARIA, INSTALAÇÕES E APOIO MARITIMO LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001126-48.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Reinaldo da Cruz Barreto ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Embargado : Koleta Ambiental S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0077100-94.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : ARIALDO DIAS FEYDIT ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001075-04.2012.5.01.0551 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Embargante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Embargado : BAZAR DA DIVISA ( Bruno Cesar Cunha RJ143616D ), SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001163-48.2012.5.01.0064 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : Silvana Martins da Silva ( Marcos Soares de Sousa RJ107158D ), - Agravado : Centro de Ensino Faria Brito Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer o agravo de instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1419550"
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                            "1419569": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Des. José Luiz G. Lima Valentino\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0154100-58.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Edvaldo Elias da Silva\r\n\r\nRcdo: Construtora Sá Cavalcante Ltda., Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão:\"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1419569"
                            ],
                            "1419576": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Des. José Luiz G. Lima Valentino\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0017400-52.1999.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nAgdo: WILSON CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aquarius - Segurança e Vigilancia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1419576"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {}
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1419100": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 29/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001322-79.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Alfredo de Almeida Wanderley\r\n\r\nRcdo: Taf Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nA Presidente da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 0001322-79.2010.5.01.0025 incluído na pauta da Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2012, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 – 5º andar – Av. Presidente Antônio Carlos nº 251 - Centro – Rio de Janeiro – RJ\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1419100"
                        ],
                        "1419099": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0143400-37.2005.5.01.0069 – RO\r\n\r\nRcte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nRcdo: Ewelyn Cristine da Silva Alves, Instituto Brasil Cidadão\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Brasil Cidadão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo 0143400-37.2005.5.01.0069 foi incluído na pauta da Sessão do dia 12 de DEZEMBRO de 2012, às 13h00, na sala de Sessões nº 5 – 5º andar, centro, nesta cidade.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419099"
                        ],
                        "1419101": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Andre Costa Useckas\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419101"
                        ],
                        "1419098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0011400-96.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Martins de Oliveira, Soscoop Soluções Cooperativa de Solucoes Prof Adm Serv Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Soscoop Solucoes Cooperativa de Soluções Prof Adm Serv Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar de que o processo Processo: 0011400-96.2006.5.01.0341 – ED foi incluído na pauta da Sessão de 12 de DEZEMBRO de 2012, às 13h00, na sala de sessões nº 5 – 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419098"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1419190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0063400-90.2007.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Santa Rita - Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Silva Pessoa de Araujo [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Eletricas, Jose Carlos Silva Pessoa de Araujo\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos declaratórios.\r\n\r\nProcesso: 0000652-83.2011.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fabiano Jair da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avijet Combustíveis de Aviação Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabiano Jair da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Chamo o feito à ordem para intimar o agravante para a ciência da conclusão do acórdão\".\r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanildo Herculano de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Indefere-se o requerimento de fls. 311/317\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1419190"
                            ],
                            "1419285": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0155300-63.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: James Silva Pinheiro , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., James Silva Pinheiro , Massa Falida de ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1419285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1419253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-97.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Finasa S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renata Vieira de Araújo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Renata Vieira de Araújo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Finasa S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário das reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) no caso em tela, há que se registrar que, embora a primeira reclamada negue que exerça atividade típica de instituição financeira, não juntou aos autos seu contrato social, pelo que presumem-se verdadeiras as atividades que a reclamante alega ser seu objetivo, nos termos da inicial e do art. 359 do CPC, considerando o teor da notificação constante dos autos; II) a par disso, tem-se que os depoimentos colhidos nos autos demonstram claramente ser a reclamada entidade tipicamente financeira; III) restou provado nos autos, por meio da prova oral, que a reclamante não estava inserida na exceção do disposto no art. 62, I da CLT, devendo ser mantida a sentença recorrida que deferiu o pagamento da jornada suplementar à reclamante; IV) da análise dos elementos dos autos, verifica-se que a testemunha apresentada pela própria recorrente afirmou em seu depoimento que existia a obrigatoriedade do trabalho em dia de feirão; IV) conforme disposto na Súmula nº 6, inciso VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial; V) competia às reclamadas a contraprova da identidade de funções, das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade; VI) ao contrário do alegado pelas recorrentes, a prova oral colhida nos autos revelou a identidade de funções entre a autora e paradigmas indicados a autorizar o deferimento de tal pleito, conforme se verifica no depoimento da própria testemunha da reclamada. Em face do exposto, NÃO ADMITIR o recurso ordinário da reclamante quanto ao alegado cerceamento de defesa e consequente nulidade do julgado, pois, constata-se, in casu, que não há interesse recursal da reclamante, posto que este Juízo manteve a sentença recorrida em relação ao enquadramento da autora como financiária e deferiu a jornada suplementar pleiteada. Admitir o recurso adesivo da reclamante quanto aos demais aspectos, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar as reclamadas ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 30.00,00 (trinta mil reais), pelos seguintes arrimos: I) no caso dos autos, restou sobejamente comprovado nos autos o ato ilícito praticado pela reclamada, qual seja, a forma desonrosa que a reclamada, por meio do superior hierárquico da reclamante, se dirigia a seus empregados, com o intuito de ver atingidas metas por estes; II) a conduta praticada pela reclamada afigurou-se como lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada; III) para a modulação da condenação pecuniária, em sede de indenização por dano moral, deve o magistrado se valer de certos fatos e circunstâncias, especialmente: a) a natureza e a extensão da lesão; b) as condições pessoais do ofendido e do responsável; c) a equidade, a cautela e a prudência; d) a gravidade da culpa e, e) o arbitramento em função da natureza e finalidade da indenização; IV) vistos estes parâmetros, o valor aqui arbitrado, os atende, posto que, no caso, tal valor mostra-se proporcional diante do dano sofrido pela reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se que a liquidação deverá ser realizada observando-se os parâmetros descritos nos critérios de cálculos constantes na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000409-02.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Angela Tavares de Oliveira ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por unanimidade, ADMITIR o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: a) condenar o segundo réu como responsável subsidiário pelas verbas deferidas nesta reclamação (aplicação da Súmula 331, VI, do TST); b) condenar os reclamados ao pagamento das multas diárias previstas nas normas coletivas, julgando procedente o item \"6\" do rol de pedidos de fl. 32; c) condenar os reclamados ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; d) condenar os reclamados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), julgando procedente em parte o item \"12\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I) reconhecida a responsabilização subsidiária do segundo reclamado, advinda da culpa in vigilando, este não tem como se eximir da quitação pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da real empregadora, em razão do princípio da proteção, não se podendo falar em caráter pessoal das penalidades deferidas em sentença, sendo irrelevante não ter sido a recorrente que lhes deu causa; II) uma vez que as cláusulas da norma coletiva foram desrespeitadas pela empregadora da autora, como a não observação do piso salarial da categoria, por exemplo, impõe-se o pagamento da multa normativa; III) a multa do art. 467 da CLT possui natureza tipicamente processual, na medida que institui um ônus processual para o empregador a respeito do pagamento em juízo de haveres resilitórios incontroversos, não obstante esteja inserida na parte da CLT que trata de remuneração, sendo certo que preenchidos os requisitos de aplicação, pode o art. 467 da CLT até mesmo ser aplicado de ofício, uma vez que é norma de ordem pública, sendo devida sempre que configurada a mora do devedor; IV) no caso em tela, não houve comprovação nos autos do pagamento dos salários de dezembro e janeiro, segunda parcela do 13º terceiro, férias vencidas e proporcionais + 1/3, aviso prévio e 40% do FGTS; V) decerto que a conduta praticada pela reclamada afigurou-se como lesiva a bem integrante da personalidade da reclamante, cabendo o pagamento da indenização pleiteada; VI) o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mostra-se proporcional diante do dano sofrido pela reclamante, além de razoável, já que o mesmo não visa a enriquecer o lesado nem empobrecer o lesante, mas apenas fornecer meios materiais para a obtenção de lenitivos para a dor sofrida. Determina-se, no presente caso, sejam observados, para fins de liquidação, os critérios de cálculo constantes no item \"7\" da fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000734-63.2010.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Luciano de Oliveira da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela primeira reclamada, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. 2. Condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos.\r\n\r\nProcesso: 0000738-20.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcus Vinicius Pace Ramos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Marcus Vinicius Pace Ramos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas Bacci - Por unanimidade,rejeitar a arguição do segundo reclamado de não admissão do recurso ordinário do reclamante, por irregularidade de representação, pois, ainda que as assinaturas apostas dos dois advogados que subscreveram a petição inicial e o recurso ordinário sejam semelhantes, somente uma perícia técnica poderia ser capaz de comprovar as alegações do segundo reclamado. Além do mais, não há qualquer prova nos autos da irregularidade suscitada. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) segundo o art. 4º da Lei 1.060/50, o único requisito legal para a concessão do benefício da justiça gratuita é que a parte afirme que não está em condições de pagar as custas do processo, podendo fazer tal requerimento a qualquer tempo e cumprido este requisito, ainda que na fase recursal, é direito da parte a obtenção do benefício; II) indene de dúvidas que a reclamante trabalhava em atividade fim do tomador dos serviços, por meio de terceirização ilícita, cuja contratação se deu em fraude aos direitos trabalhistas da obreira, impondo-se reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o segundo reclamado, tomador dos serviços, nos termos da Súmula 331, I do TST; III) não sendo apresentados os controles de frequência, gera-se a presunção de veracidade da jornada lançada na exordial, nos moldes do que disposto no inciso I da Súmula 338 do TST; IV) não produzida qualquer prova que elidisse as alegações autorais quanto à jornada de trabalho, tem-se por devidas as horas extraordinárias e reflexos, devendo ser integralmente mantida a condenação. NÃO ADMITIR o recurso da reclamante quanto aos seguintes aspectos: a) pena de confissão à primeira reclamada; b) indenização por dano moral, pelos seguintes arrimos: I) ante o teor da sentença recorrida, verifica-se que não há interesse recursal da reclamante quanto ao pedido de aplicação da pena de confissão em relação à primeira reclamada, posto que na referida decisão a primeira reclamada foi declarada revel, com a consequente pena de confissão; II) por haver desconexidade entre a sentença hostilizada e as razões de recurso quanto ao pedido de indenização por dano moral, ou seja, falta de dialeticidade recursal, e, ainda, por inovação dos argumentos em sede recursal. ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante em relação aos demais aspectos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) por ter este Juízo mantido a sentença recorrida quanto ao vínculo de emprego entre o reclamante e o segundo reclamado, e, ainda, mantidos os benefícios da categoria dos bancários ao reclamante, não há que se falar em apreciação deste órgão revisor quanto aos pedidos sucessivos postos na peça exordial; II) uma vez que na presente ação o reclamante não está assistido por seu Sindicato de Classe, não é devido o pagamento da verba honorária (aplicação das Súmulas 219 e 329 do TST). Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000766-11.2011.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Francisca da Silva Barbosa ( Laert Pereira RJ120012D ), Lido Serviços Gerais Ltda. ( Felipe Vilhena Pereira RJ158914D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pelo segundo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, tão somente para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, pelos seguintes arrimos: I) embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se registrar que a aplicação do referido dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, assim como de que o próprio órgão da administração que o contratou pautou-se nos estritos limites e padrões da normatividade pertinente; II) verificando-se o descumprimento de obrigações, por parte do contratado, dentre elas as relativas aos encargos, deve ser imposta à contratante a responsabilidade subsidiária. Realmente, nesta hipótese, não se pode deixar de lhe imputar, em decorrência desse seu comportamento omisso ou irregular ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado (culpa in vigilando), a responsabilidade subsidiária; III) cumpre consignar que o acórdão embargado não fundamentou sua decisão na declaração de inconstitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, tampouco declarou sua inconstitucionalidade no caso, mas apenas o interpretou com outros dispositivos do ordenamento jurídico pátrio.\r\n\r\nProcesso: 0001131-20.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Carlos Alberto Santos Dias ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela segunda reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o caráter meramente protelatório destes embargos, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único, do art. 538, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001226-35.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Denilce Gomes Pimental ( Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ161959D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ98510D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso autoral quanto às prescrições total e parcial, por falta de interesse recursal. Admitir o recurso da reclamante nos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelo seguinte arrimo: a reclamante pretende promoções e consequentes diferenças salariais decorrentes de aplicação de Regulamento Interno que já não mais estava vigente ao tempo de sua admissão, posto que o réu havia reformulado esta norma em 1981 e a reclamante foi contratada em 1985.\r\n\r\nProcesso: 0001868-11.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Jose Erlly Tassari RJ31439D ), - Recorrido : Laurides de Souza Rodrigues ( Magno Rangel Rocha RJ120857D ), IMPROS, Instituto Para Saúde e Bem Estar Social ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - Por unanimidade, admitir o recurso ordinário interposto pelo ente público segundo reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, haja vista a questão controversa destes autos cingir-se à relação de emprego, havida entre a reclamante e a primeira reclamada, desenvolvida nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT, restringindo-se o pedido quanto ao ente público recorrente à sua responsabilização subsidiária, em face de sua qualidade de beneficiário final da força de trabalho da obreira. Configurada, portanto, a competência material desta Justiça Especializada para analisar e julgar a matéria, nos termos do disposto do artigo 114 da Constituição Federal. Quando da realização dos cálculos de liquidação, determinar que sejam observados os critérios de cálculo constantes no item “3\" da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0012300-45.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, apenas para sanar a omissão referente à majoração das custas judiciais, determinando que conste na parte dispositiva do acórdão a ampliação das custas judiciais para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), calculadas sobre R$ 55.000,00, novo valor arbitrado provisoriamente à condenação. REJEITÁ-LOS nos demais aspectos, por não apontadas em suas razões quaisquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento.\r\n\r\nProcesso: 0076200-60.2009.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Sergio Luiz Ferras da Motta ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya e dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Ricardo Damião Areosa, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e do Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0145000-51.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Michelle Mello Motta ( Marcus Vinicius da Silva Costa RJ73980D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Espólio de Lineu Meirelles ( Alberto Cesar Bonnard Dias Junior RJ95849D ), - Por unanimidade, NÃO ADMITIR o reexame necessário por incabível, tendo em vista que o valor da condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos moldes da Súmula 303 do TST. Admitir o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de sucessor trabalhista, ao pagamento de aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, décimo terceiro salário proporcional, FGTS e indenização compensatória de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego e multas dos arts. 467 e 477 da CLT, e indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), julgando procedentes os itens \"c\", \"e\", \"f\", \"g\", \"h\", \"i\", \"j\" e \"k\" do rol de pedidos da inicial, pelos seguintes arrimos: I)a ausência da autora à assentada onde deveria prestar o seu depoimento pessoal, impõe a sua confissão ficta em relação à matéria fática referente ao pedido de equiparação salarial; II) não havendo nos autos qualquer prova de pagamento da verbas rescisórias, impõe-se a condenação ao pagamento destas parcelas; III)o atraso excessivo e injustificado na homologação da rescisão da reclamante, motivado unicamente pela empresa, configura abalo moral, pois gera preocupação, angústia e inquietação em seu íntimo, além do fato de que a falta de entrega de guias TRCT no Código 01 impede que o ex-empregado levante os depósitos do FGTS, justificando a reparação indenizatória; e IV)o ESTADO DO RIO DE JANEIRO responde pelos créditos devidos nesta ação, na qualidade de sucessor. Em relação ao pedido de nulidade processual, NEGAR-LHE PROVIMENTO, eis que de acordo com as normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os titulares nomeados pela Corregedoria não poderiam ser responsáveis por um único cartório, como pretende a reclamante, e que a alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores. Determina-se que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0155800-42.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Alan da Silva Barboza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da reclamada e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) a reclamada não trouxe aos autos documento robusto o bastante para comprovar o depósito dos haveres rescisórios no prazo legal, se impondo o apenamento da recorrente com a multa estabelecida no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT; II) pelo ordenamento jurídico pátrio, a ninguém é permitido impor prejuízos a outrem impunemente. Daí, quando o empregador deixa de cumprir determinação legal e não libera guias que implementariam o direito do empregado, agindo com dolo ou culpa, deverá pagar pelos prejuízos impostos à recorrida. Quando da liquidação do julgado, deverão ser observados os critérios de cálculo previstos no item 4 da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175100-49.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Marcos Laercio Duarte Quaresma ( Romilda Marins Pançardes RJ45401D ), - Recorrido : Restaurante Caminho do Sul ( Jose Francisco de Almeida Filho RJ101152D ), - Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e reformar a sentença recorrida, considerando regular a petição inicial, afastando, assim, o óbice da liquidação dos pedidos no rito ordinário, e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular processamento do feito como entender de direito, posto que o Juízo original deveria ter instruído e julgado a causa em rito dos dissídios individuais trabalhistas e não ter determinado o arquivamento do processo, com fulcro no artigo 852-B, I, § 1º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm. de Gabinete\r\n\r\nId: 1419253"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000409-02.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Tavares de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.302/311. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente Adm.de Gabinete\r\n\r\nId: 1419252"
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Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001500-76.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União - Recorrido : Elaine Magalhães da Silva das Neves ( Marcionil Muniz da Paixao Filho RJ74653D ), Norsul Catering Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001433-69.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Isaque da Conceição Peixoto ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Giselle Oliveira Pompeu de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Michelle dos Santos Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Henrique Ferreira Cunha da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Jorge Graciano Ferreira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Michelle Faria da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Cláudia Cristina Coutinho Pereira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), José Barbosa de Lima ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Julio Roberto Prazeres da Rocha ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Allan de Abreu Correa ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : José Barbosa de Lima ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Julio Roberto Prazeres da Rocha ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Cláudia Cristina Coutinho Pereira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Michelle Faria da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Allan de Abreu Correa ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Jorge Graciano Ferreira ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Costa do Sol Operadora Aeroportuária S/A ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), Henrique Ferreira Cunha da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Giselle Oliveira Pompeu de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/AIsaque da Conceição Peixoto ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Michelle dos Santos Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0216200-50.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Márcio Kelly dos Santos ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000060-61.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Ademir José dos Santos Júnior ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Hidrotech Higienização Técnica Ltda. ( Emmanuel de Oliveira Rocha RJ155227D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao típico ¿das custas¿, conhecer quanto aos demais aspectos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenaç¿o as multas imputadas ao segundo réu por litigância de m¿-fé no importe de 1% e indenizaç¿o por dano processual no percentual de 20%, ambos sobre o valor da causa, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenaç¿o para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), Ana Lúcia Silva Vaneli ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Ana Lúcia Silva Vaneli ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis ( Marco Antonio de Carvalho Cruz RJ97104D ), Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), Cruz Vermelha Brasileira ( Alexandre Bezerra Leite RJ101244D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarraz¿es, conhecer dos recursos, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado para excluir da condenaç¿o os honor¿rios advocat¿cios, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Mantido o valor da condenaç¿o para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - CootranAnderson Evangelista Ribeiro ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRegina F..Barros\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 1419025"
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                                "Processo: 0000320-15.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucidi Manuel Dantas de Oliveira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lucidi Manuel Dantas de Oliveira \r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, diante da notícia trazida pela Ré do andamento da Carta Precatória Inquiritória distribuída para a 26ª Vara de Trabalho de São Paulo que designou a audiência inquiritória para o dia 27/06/2013. \r\n\r\nId: 1419657"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0123600-39.1996.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACE AMERICAN CENTER OF ENGLISH LTDA ME\r\n\r\nCgto: MICHEL LEO BATTERSBY, SÉRGIO RICARDO MACIEL DE SOUZA, Alexandre da Costa Souza (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre da Costa Souza (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117900-33.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza do Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., S/A VIACAO RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA, MARILENE LEITE BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087600-59.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, conforme Ata de fls 84. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-39.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Matheus de Oliveira\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 263. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-21.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, C & A MODAS LTDA, Antonio Carlos Pinheiro (S), Marcos Aparecido da Silva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damiao e Silva\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 268 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0136600-23.2007.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Vanessa Ferreira Vieira\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., RONALDO LEVIS\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO LEVIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-28.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSELY MATTOS DE MORAES MOTTA\r\n\r\nRéu: FARMACIA MASTER DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AILTON DO COUTO CARVALHAES, MARCIA SUELI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027100-22.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Jose da Cruz\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda., Jose Heleno de Almeida Barbosa (S), Darcy de Medeiros (S), Francisco Ferreira de Melo Filho (S), Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Darcy de Medeiros (S), Francisco Ferreira de Melo Filho (S), Jose Heleno de Almeida Barbosa (S), Roberto Luiz Rodrigues dos Santos (S), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000808-92.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Freitas Santos, Eliane da Silva, Rosemere Santiago da Silva, Ernestina Alves de Jesus Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-96.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Alves Cordeiro \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 173 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2002.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: CLAUDIO DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nExdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias Coelho\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., ALCEU RODRIGUES SIMÕES , MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nPelo presente fica m ALCEU RODRIGUES SIMÕES , MARIA DE FÁTIMA FURTADO BRUM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0187300-13.2001.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: ADEMIR NUNES\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA, Fábio Carvalho Rodrigues (S), Luiz Mauro Ribeiro (S), Vitor Umbelino Soares, Humberto Tavares de Morais, Hellen Aparecida de Freitas Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Fábio Carvalho Rodrigues (S), Luiz Mauro Ribeiro (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000202-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Assis do Nascimento \r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. , Santíssimo Rio Participações LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Santíssimo Rio Participações LTDA, Transporte Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171000-05.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 76 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0132100-40.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Caetana Araújo Pereira\r\n\r\nRéu: Futurema do Brasil Comércio de Café Ltda., Sandra Cascardo Custodio (S), Jandyra Cascardo Custodio (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Jandyra Cascardo Custodio (S), Sandra Cascardo Custodio (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040600-34.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Editora JB S/A , Jornal do Brasil S/A , JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Domingos dos Santos\r\n\r\nRéu: Indústrias Gráficas Marbeth Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Indústrias Gráficas Marbeth Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 110 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000083-06.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Edison Moreira \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 134 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0075200-57.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ARMINDO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: B A QUIMICA LTDA, ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO ANTONIO BITTENCOURT (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Manhães Ribeiro\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina, Paulo Santos Messina\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Santos Messina, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Souza \r\n\r\nRéu: Therezinha Bastian Seixas Colonese\r\n\r\nPelo presente fica m Therezinha Bastian Seixas Colonese, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 52 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0076600-91.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltecir Paulo de Souza\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Pontes Mecanica Diesel Ltda., MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S), DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S), ANDREA FERNANDES PONTES (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA FERNANDES PONTES (S), DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S), MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019100-33.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Terra Filho\r\n\r\nRéu: Closet s House Ltda., LUIS GUSTAVO TORRES DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA, AUREA DA GLORIA DOS ANJOS BENTO, JOAQUUIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AUREA DA GLORIA DOS ANJOS BENTO, JOAQUUIM GOMES DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA SIQUEIRA, LUIS GUSTAVO TORRES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057000-21.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Berteli\r\n\r\nRéu: Advanced - Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda., Roberto Tinoco Lazaroni, Osmar Creuz, Ednalda Gouveia de Araujo Ferreira, Adelino de Jesus Ferreira, Antonio Carlos Campos Moreira, Jose Paulo B. Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino de Jesus Ferreira, Antonio Carlos Campos Moreira, Ednalda Gouveia de Araujo Ferreira, Jose Paulo B. Faria, Osmar Creuz, Roberto Tinoco Lazaroni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-98.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VAZ MACHADO\r\n\r\nRéu: MW CONSTRUTORA LIMITADA, Frima Myrian Wainberg (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Frima Myrian Wainberg (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001571-59.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cunha \r\n\r\nRéu: Condomínio Espadodéa \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Espadodéa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000643-45.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Diogo d Almeida\r\n\r\nRéu: Water Blue Presentes Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Water Blue Presentes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 155 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0037900-46.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clovis Barbetta\r\n\r\nRéu: Monytel S.A., Oswaldo Lopes do Nascimento (S), Computel Computadores e Telecomunicações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Computel Computadores e Telecomunicações S.A, Oswaldo Lopes do Nascimento (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-55.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Teixeira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125100-57.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcelo Carneiro de Lima Rocha\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. n/p do Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. n/p do Administrador Judicial Dr. Asdrubal Montenegro Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado em sede de impugnação de exequente foi jugado procedente. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Olivieri\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., JORGE FERREIRA DE MAGALHAES, JOSE RICARDO FRANCISCO SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 84 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062700-46.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA RESENDE DE MORAES GUIMARÃES\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo comum: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-76.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CECCATO FARAH\r\n\r\nRéu: SPOTLIGHT REPRESENTAÇÕES ART E EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTOVAM NEUMANN SANTOS (S), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (S), RENE ADOLPHE MICHEL (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084200-95.2008.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Rangel Prieto (S), Ronaldo Martins Araujo (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419387"
                            ]
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                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1416480": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29-11-2012\r\n\r\nProcesso: 0000719-89.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia à Saúde - CABERJ , CTPA LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística e Transporte \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CTPA LOG Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística e Transporte , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:45 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416480"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090700-68.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Martins dos Santos [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacto GNV Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda., Aut José Carlos Martins dos Santos \r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, MARCOS ANTONIO FAVASSA GONÇALVES E TALITA FAVASSA GONÇALVES, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 10.542,25. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-41.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYMARA NEVES DE LIMA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: LIA NEIDE ABREU DE MATTOS, Réu: MILTON JOAQUIM DE MATTOS, Réu: WANDETTE DA SILVEIRA MATTOS, Réu: WILSON JOAQUIM DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEYMARA NEVES DE LIMA\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 30 DIAS. APOS, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 0001098-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lumbreras Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000070-58.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Alexandre de Oliveira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Alexandre de Oliveira , Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Cláudia dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cláudia dos Santos , Réu Torre Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 162/165, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 8.803,62, cota previdenciária de R$ 297,45 e das custas de R$ 160,33. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000799-50.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Teixeira Valentino [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 157927 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Teixeira Valentino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000328-68.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Claudio dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Duas Pátrias de Bonsucesso Ltda. [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens Duas Pátrias de Bonsucesso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Tomaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido (fls 260/264). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000187-49.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardo Fernandes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardo Fernandes\r\n\r\nINFORME O ADVOGADO DO AUTOR O ATUAL ENDEREÇO DO SEU CLIENTE (FLS 202/203), A FIM DE POSSIBILITAR A SUA CORRETA NOTIFICACAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074100-06.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Pellegrino Ferreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-82.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espólio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\nVENHA COM O NUMERO DO CPF DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DO REU, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-66.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Borges Sabino [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Salina Ltda., Réu: Living Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Borges Sabino \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-64.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Marcia Esteves Fraga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaqueline Coimbra Nogueira [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaqueline Coimbra Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-93.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Natal Balbino [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Madeiras Esplanada Ltda. , Réu: HENRIQUE LOPES FACEIRA - ESPÓLIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Natal Balbino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Matias de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Matias de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Ferreira de Castro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Ferreira de Castro\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO PELO AUTOR AS FLS 170/172 EIS QUE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE COMPROVEM A EXISTENCIA DO GRUPO ECONOMICO ENTRE A RECLAMADA E A EMPRESA TAMANDARE LTDA. O FATO DE AS EMPRESAS POSSUIREM SOCIO EM COMUM NAO E SUFICIENTE PARA QUE SEJA CARACTERIZADA A EXISTENCIA DO GRUPO ECONOMICO, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-77.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinheiro dos Santos Antunes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinheiro dos Santos Antunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090300-50.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 529/530, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000487-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins dos Santos [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NAO CONHECE DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA POR DESERTO, CONFORME DESPACHO DE FLS 332. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Alves do Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez , Aut Raimundo Nonato Alves do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Almeida Queiroz [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Almeida Queiroz\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR EIS QUE NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATORIOS QUE COMPROVEM A SUCESSAO ENTRE A RECLAMADA E AS EMPRESAS MENCIONADAS, DEVENDO INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000768-64.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Alves de Sousa [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inconox Indústria e Comércio Ltda. , Aut Moisés Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 137/140, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.988,67, cota previdenciária de R$ 794,98 e das custas de R$ 400,81. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001557-63.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Beff Pereira [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Beff Pereira \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-60.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Moreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Moreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benigno Machado [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: Roquinha da Tijuca Lanches Bar Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benigno Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000262-54.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Machado [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Comércio e Indústria Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001317-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Vieira de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Vieira de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela reclamante. ..\r\n\r\nProcesso: 0000276-72.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Lourenço [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: MASAN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Costa Lourenço \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao as fls 269/270, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Vanderlei Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 435/438, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 95.430,71, referente a JAM, e da cota previdenciaria de R$ 2.495,39. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000286-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Borges [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Borges\r\n\r\nCiencia, ao autor, da decisao de fls 90/90-verso em que o Juizo se pronuncia no sentido de que nao procede os argumentos do autor quando este propoe que a execucao de seu credito prossiga nos autos da reclamacao trabalhista , devendo habilitar o seu credito junto ao Juizo Falimentar onde se processa a recuperacao judicial da empresa para que possa te-lo satisfeito. Prazo de 5 dias. APOS, o Juizo determina o sobrestamento do feito por 6 meses. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Marinho de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D?LOR São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Marinho de Souza\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.000,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000252-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Magalhães [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000543-10.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Carone Barreiros [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Carone Barreiros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000183-12.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cutrim Ferreira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Concal Construtora Conde Caldas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO, A SEGUNDA RE, DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-80.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Almeida da Silva, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 588/594, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 67.233,98, cota previdenciária de R$ 15.540,72 e das custas de R$ 300,16. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-14.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle de Freitas da Silva Germano [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. , Aut Danielle de Freitas da Silva Germano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor no equivalente a R$ 9.110,82, e das custas de R$ 200,00. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001041-43.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribamar Camelo Lira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Panificação Massa Mania Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribamar Camelo Lira\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO DEIXA DE RECEBER O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA EIS QUE INTERPOSTO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REQUERENDO GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO SIDO ESTA INDEFERIDA EM SENTENCA E O NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERTO, BEM COMO CIENCIA DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ABB Consórcio Lummus Andrômeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-08.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Ferreira Castro [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Apolo Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Apolo Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE NADA HA A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 149/150 EIS QUE O CREDITO REMANESCENTE FOI APURADO PELA CONTADORIA DE ACORDO COM A SUMULA 4 DESTE E.TRT, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO REMANESCENTE NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0000383-53.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Paulo da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística LTDA. \r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, A TERCEIRA RE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. EM CASO DE IMPUGNACAO, DEVERA APRESENTAR DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-16.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valério Cardoso [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Marcos Valério Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelice Rodrigues da Silva [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelice Rodrigues da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-94.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cadete [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cadete , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 69/78, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 7.706,50, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 907,27 e das custas de R$ 200,90. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-09.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wilkson Paula da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0001434-65.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Gonçalves [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gonçalves \r\n\r\nAPRESENTAR CALCULOS DE LIOUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E EMPREGADOR), COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 52. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000137-57.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Luiz Soares de Oliveira [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Luiz Soares de Oliveira, Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE PODERAO COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA, EM DIA DE PAUTA NORMAL, INDEPENDENTEMENTE DE DEISGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, SE FOR O CASO. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gonçalves Bezerra [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesap Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu: Oswaldo Luiz Ligorio Alves [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Luiz Ligorio Alves\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A EXPEDICAO DO ALVARA PARA DEVOLUCAO DO DEPOSITO DE FLS 77 EIS QUE O SOCIO SOMENTE COLACIONA AOS AUTOS UMA DECLARACAO DA EMPRESA EM QUE TRABALHA QUE NAO COMPROVA QUE A CONTA QUE TEVE O NUMERARIO BLOQUEADO E UTILIZADA SOMENTE PARA RECEBIMENTO DE SALARIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-89.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ADILSON SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: MAURO RAMOS FERNANDES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SILVA, Aut JAIRO DA SILVA, Aut MAURO RAMOS FERNANDES, Aut SEBASTIAO DA SILVA JANUARIO\r\n\r\nEspecificar quais sao os bens mencionados e em que local se encontram. Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-94.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Goncalves da Silva (Espólio de) [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo COMUM de 8 dias eis que as res possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0001076-03.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Lira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Lira , Réu Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001187-50.2012.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEgdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Egdo: PAULO PIRES DA LUZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-45.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Conceição [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Saída Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Réu: José Geraldo de Castro Ribeiro , Réu: Luiz Felipe Rodrigues Nunes, Réu: Mario Luiz de Castro Muniz, Réu: Rodney da Costa Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Conceição\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pereira da Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Júlio Simões Transportes e Serviços LTDA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Múltipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR A DOCUMENTACAO SOLICITADA AS FLS 168. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Bom Senhor [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Bom Senhor\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/78, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 32.694,61, cota previdenciária de R$ 1.435,36 e das custas de R$ 201,22. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto da Silva Alves [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nRéu: Demol Demolicao e Construcoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)], Réu: Mário Feliciano de Almeida [Adv. Regina Coeli Ferreira Neves (OAB: RJ 117133 - D)], Réu: JOÃO CONDE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto da Silva Alves\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidine Souza Lima [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidine Souza Lima , Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao segundo reu e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001501-93.2012.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caio César Veloso [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caio César Veloso \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contra-arrazoar o recurso principal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Souza de Sales [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sergio Antonio Souza de Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Paes [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Paes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ) [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: JUAREZ SIDRAL, Aut: EDSON GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ FRANCISCO DE MOURA, Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: PAULO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 )\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001167-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevan Caldeira da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estevan Caldeira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101400-40.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ-COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vitoriano dos Reis\r\n\r\nATENDER A DETERMINACAO DE FLS 548 E INFORMAR O BANCO E A AGENCIA EM QUE RECEBIA O SALARIO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Marques [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pose Lois [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pose Lois, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-90.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Cardozo da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:033040122/0001-60 [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A - CNPJ:033040122/0001-60\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143500-44.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Silva Alves [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar Construções Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Silva Alves\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO DE EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 40 DA LEI 6830/80 E DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-88.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar do Amaral [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Silvio Cesar do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-11.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins de Oliveira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados pelo Juizo em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-35.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Rossi Munhoz [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Rossi Munhoz\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-92.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Garcia do Nascimento [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: OHAEC - Organização Hélio Alonso de Educação e Cultura [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Garcia do Nascimento \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1408863"
                            ],
                            "1408864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196700-20.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Julião [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES MOTTA LTDA. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Julião\r\n\r\nCOMPARECER PERANTE ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE COPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE, CIENTE DE QUE, DECORRIDO O PRAZO, OS AUTOS DO PROCESSO SERAO ARQUIVADOSE A CERTIDAO DE CREDITO SERA ARQUIVADA NA SECRETARIA. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOSTOLO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: HILDA DE JESUS FAUSTINO, Aut: MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao dos autores as fls 523/524, em 5 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0191500-51.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LEO JERUSALMI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-70.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALVA DINIZ VASCONCELOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-56.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Francisco [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Francisco\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re, oferecendo bem a penhora. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-08.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Carlos Prado [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Carlos Prado \r\n\r\nCiencia da certidao do Oficial de Justica, devendo informar o atual endereço da re, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1408864"
                            ],
                            "1408862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0132500-47.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Abreu Cardozo (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Best Way Confeccao e Estamparia Ltda., Maria Betil Lima de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Best Way Confeccao e Estamparia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, MARILSA ROCHA ALMEIDA, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 27.199,89. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 71/78, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 32.694,61, cota previdenciária de R$ 1.435,36 e das custas de R$ 201,22. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Rocha de Oliveira\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidine Souza Lima \r\n\r\nRéu: Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistemas Instalações de Gás Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito quanto ao segundo reu e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria lourdes Leal Pereira\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clinicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1408862"
                            ]
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                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208900-12.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RABELO PESSOA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Regina Maria Timponi Nahid (OAB: RJ 22798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut ORLANDO RABELO PESSOA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.336 ... venham as partes com peças para restauração do primeiro volume dos autos e posterior execuçao da multa imposta nos autos da ação rescisoria em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001091-32.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Teixeira da Fonseca [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Teixeira da Fonseca\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo. 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0088200-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Tito [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 -D)], Réu: Centerway Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerway Comércio de Presentes Ltda., Aut Elaine Cristina da Silva Tito, Réu Soul Brasil Barra Modas Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.320 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-26.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: STEVESON DE OLIVEIRA SANTANNA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: IGNIS COMUNICACOES IND E COMERCIO LTDA, Réu: GUILHERME MASCARO DA SILVA, Réu: Marcos Elias, Réu: CELSO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STEVESON DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vir com meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias face à inércia da parte autora em fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, com base no art. 40 da LEF declaro a prescrição intercorrente. Isto Posto, com base no art. 269, IV do CPC, decide-se pela extinção do processo com resolução do mérito. Decorrido este prazo sem manifestação, exclua-se do BNDT, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0083100-32.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDSON DOS SANTOS MASELLI [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB ENGENHARIA LTDA [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Luiz Otavio Nunes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINDSON DOS SANTOS MASELLI\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Sousa Junior [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Dois Servicos Postais Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elias de Sousa Junior\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 273 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-93.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Braga de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Braga de Souza, Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Servicos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.67 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095100-93.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Auto Pereira Miranda [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: LHF Construtora Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auto Pereira Miranda\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-13.2000.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVALDETE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA D AVILLA ROQUE AMORIM, Réu: ARY CRUVELLO D AVILLA, Réu: DIVA CRISTINA SOARES D AVILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA, Aut NIVALDETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para vir com meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias face à inércia da parte autora em fornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, com base no art. 40 da LEF declaro a prescrição intercorrente. Isto Posto, com base no art. 269, IV do CPC, decide-se pela extinção do processo com resolução do mérito. Decorrido este prazo sem manifestação, exclua-se do BNDT, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0054000-18.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: RUY DE LUNA ARAUJO GOES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Aidyl Lauria Gonçalves [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Leonísia da Fonseca Doris [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ana Maria Koschekc de Sá Ferreira Vianna [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Nelícia Pimenta de Menezes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Osmar Alves de Azevedo [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: Marco Antonio Vieira [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA (Sucessor do Banco Banerj sa) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidyl Lauria Gonçalves, Aut Ana Maria Koschekc de Sá Ferreira Vianna, Aut ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS, Réu BANCO ITAU UNIBANCO SA (Sucessor do Banco Banerj sa), Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJ, Aut Leonísia da Fonseca Doris, Aut Marco Antonio Vieira, Aut Nelícia Pimenta de Menezes, Aut Osmar Alves de Azevedo, Aut RUY DE LUNA ARAUJO GOES\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-31.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DE MARIA BRASIL [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO DE MARIA BRASIL\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 218 , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Sousa Junior [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Dois Servicos Postais Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DP Dois Servicos Postais Ltda., Aut Francisco Elias de Sousa Junior\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0198300-63.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC Adminsitração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GLORIA NERY DE MENDONCA\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-68.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva da Silva Saturnino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Red BC Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva da Silva Saturnino , Réu Red BC Ltda. ME\r\n\r\nComparecer na Secretaria no dia 18/12/2012, às 10h00, para anotação da CTPS. Após a data designada, as partes deverão promovere a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000450-78.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Martins dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocitel Telecomunicações Ltda. [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Martins dos Santos, Réu Ocitel Telecomunicações Ltda., Réu Scopus Tecnologia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanéa Guerreiro Braga [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanéa Guerreiro Braga\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027900-98.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Children Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Escola Children Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls.197 v , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-92.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lemos de Medeiros [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA. [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROLAR INTERNACAO HOSPITALAR LTDA., Aut Vera Lucia Lemos de Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.133 ... digam as partes se existem pendencias nos autos em 30 dias valendo o silencio.\r\n\r\nProcesso: 0035900-87.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Matheus Xavier [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Evangelista Sayão [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS.\r\n\r\nId: 1417164"
                            ],
                            "1417165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0078400-81.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMIERE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, ALOISIO PAES BORBA NOGUEIRA, ARI PINTO DE OLIVEIRA, JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m RAMIERE DE OLIVEIRA MARINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. , em que declarou a prescrição intercorrente, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 40, § 4º da Lei 6830/80 c/c art. art. 267,III E 598 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417165"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ANTONIO DOS REIS [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: FacaTurismo SA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Manuel de Oliveira, Réu: Antonio Baptista Filho (Esopolio de), Réu: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitada [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nManifestar-se acerca das petições de fls. 259/265, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0094900-13.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SIMOES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON SIMOES DOS SANTOS, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido. \r\n\r\nProcesso: 0117000-68.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA SILVA MOURA DE FIGUEIREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA SILVA MOURA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000756-07.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Souza [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Souza , Réu Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram REJEITADOS. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-25.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao de Jesus [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de Carta Precatoria e de que deverá acompanhar a diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0001403-70.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Coupee Gonçalves da Silva [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Coupee Gonçalves da Silva , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-95.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOZA BRAVO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nDeferida vista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-39.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Soares Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Valplasticos Ltda. [Adv. Roberta Seixas Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 158949 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valplasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaquelyne Nunes Limoeiro Soares [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Réu FRB Par Investimentos S.A., Aut Jaquelyne Nunes Limoeiro Soares, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fls. 181. A reclamada fica ciente, desde já, que deverá no mesmo prazo indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128400-16.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Delibra - Empreendimentos, Comércio e Serviços Ltda - cnpj 04.257.118/0001-50 [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE DA SILVA NEVES\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal do rte, do depósito de fl. 343, devendo fornecer o atual endereço do rte no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-93.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do R J [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO BARBOSA BARRETO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 304 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001066-13.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silveira Cruz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0000935-38.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Lucia Ramos [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Lucia Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-30.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO TEIXEIRA NETO A/C VERA MONTANHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHET S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO TEIXEIRA NETO A/C VERA MONTANHA\r\n\r\nTomar ciência da resposta de fls. 927 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000565-30.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Aut Silvio Pereira de Carvalho\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 13/12/2012 às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias para habilitação do seguro desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\n1.ª RDA: Fica ciente da aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 no caso de descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000765-37.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Emmerson Pinheiro [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos, Aut Emmerson Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que, silente a rda, será liberado ao autor os depósitos constantes nos autos. A rda deverá comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida. \r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENESIO RODRIGUES MAIA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENESIO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 387. \r\n\r\nProcesso: 0001599-06.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gonçalves de Araujo [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gonçalves de Araujo, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Valentim Reis [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Valentim Reis\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 13/12/2012 às 15 horas para anotação da CTPS da parte autora pela 1.ª reclamada. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1.ª reclamada comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Borges de Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Mauri Borges de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-20.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Rosa Leite Sá Barreto [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nComprovar o valor do INSS homologado às fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0001454-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Bonfim da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Bosco Correa [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Bosco Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa em 15 dias. \r\n\r\nId: 1418961"
                            ],
                            "1418958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2012\r\n\r\n0032400-22.1999.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fabiano Fernandes Destri Lobo,Prima Rio Veículos Ltda.,Paulo Rosindo Destri Lobo,Leandro Fernandes Destri Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiano Fernandes Destri Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.481,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418958"
                            ],
                            "1418959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001388-33.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Andreia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andreia Ferreira de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001486-18.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Mendonça dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001543-36.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Rodrigues \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vidax Teleserviços S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418959"
                            ],
                            "1418960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0137100-20.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE CASTILHO LOBO\r\n\r\nRéu: Formularios Continuos Continac S/A Concordata\r\n\r\nPelo presente fica m Formularios Continuos Continac S/A Concordata, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-73.2006.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Bispo\r\n\r\nRéu: By Clean Conservadora Ltda., Rodrigo Diniz Rabaça, Bianca Bello Carvalho Correia Lima, Renata de Menezes Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo Diniz Rabaça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da restrição de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0066100-42.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços Múltiplos Continental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0031300-51.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Valentim Reis\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 13/12/2012 às 15 horas para anotação da CTPS da parte autora PELA 1.ª reclamada. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a 1.ª reclamada comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418960"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126300-22.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS COSTA DE AVELAR [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS COSTA DE AVELAR\r\n\r\nTomar ciencia de que a pesquisa junto ao sistema INFOJUD não logrou êxito, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0137300-72.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Cesar Castro dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Cesar Castro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000362-31.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos Filho [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o correto endereço para expedição de ofício, tendo em vista o ofício de fl. 78 ..\r\n\r\nProcesso: 0000939-43.2010.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Katia Landim [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nExdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Katia Landim\r\n\r\nTer vistas de fl. 121/122 para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 0078400-67.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SF 10 Comercio e Representacoes Ltda., Réu: ARNALDO JOSÉ NESI VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0000986-46.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Mattos Lobo Filho [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Mattos Lobo Filho \r\n\r\nFicar ciente de que foi negado seguimento ao recurso por deserto, ficando indeferido o requerimento de gratuidade de justiça .\r\n\r\nProcesso: 0020700-36.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Interlift Eletro Acionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: Hypolito ribeiro sampaio de menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cezario de Melo\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-49.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos, nos exatos termos fixados à fl. 1300. Deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado .\r\n\r\nProcesso: 0000512-75.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fontes da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fontes da Silva\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Carvalho [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Articulado.com Gestão Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Carvalho\r\n\r\nDeferido desentranhamento dos documentos na forma da ata de fl. 44, devendo sacá-los mediante recibo .\r\n\r\nProcesso: 0116000-88.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Souza Faria Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Souza Faria Filho\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-43.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Santos Kosinski\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061500-63.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VARGAS CHARLIER [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VARGAS CHARLIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 870 .\r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Mendes Cutrim\r\n\r\nTer vistas de fls. 770 e seguintes para elaboração de seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0084600-51.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraneide Maria Santos da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Magica Idade Buffet Infantil Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraneide Maria Santos da Silva\r\n\r\ndeferido o desentranhamento do documentos de fls. 11/53, mediante recibo nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0140100-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: PAULO FIRMINO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do MCPA de fl. 203, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001052-60.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cosme Reis [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Boas Novas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cosme Reis \r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0166400-09.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cristina Silva Lima [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Administrativos Empresariais - COOLSADE [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais - COOPSEM [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cristina Silva Lima\r\n\r\nManifestar sobre a obrigação de fazer determinada em sentença .\r\n\r\nProcesso: 0066400-30.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: José de Paula Fontinele [Adv. Vanda Goulart de Souza (OAB: RJ 83645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Garoto da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Fontinele\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0002100-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Siqueira Campos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Siqueira Campos\r\n\r\nTomar ciencia do depósito para as providências que entender cabíveis .\r\n\r\nProcesso: 0038300-65.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bruno [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Estrela da Manhã Ltda. [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bruno\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de notificação de fl. 154, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000261-28.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edileuza da Silva Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Blends Café Especiais Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edileuza da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0103600-37.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o arquivamento do processo 0121700-40.2009 ou obter cópias do mesmo no arquivo, a fim de possibilitar o rápido andamento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0054200-93.2005.5.01.0012 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberto Moreira da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberto Moreira da Costa\r\n\r\nDeferido vistas dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-91.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA PEREIRA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução das notificações de fls. 291 e 292 .\r\n\r\nProcesso: 0001011-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo da Silva\r\n\r\nTer vistas dos cálculos apresentados pela ré, na forma do despacho de ff. 358 .\r\n\r\nId: 1417774"
                            ],
                            "1418949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZO DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nO DOUTOR MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ DO TRABALHO TITULAR DA 12a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a) de que no dia 21 de fevereiro de 2013, às 11:00 horas será(ao) apregoado(s) e vendido(s) acima da Avaliação, ou no dia 05 de março de 2013 às 11:00 horas, pela melhor oferta, no Prédio do TRT da Rua do Lavradio, 132 - Auditório do 10º andar, pelo Leiloeiro Público ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel.: (21) 3559-2092, o(s) seguinte(s) bem(ns) conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.: 127 da RT – 0166100-52.2003.5.01.0012: : ALEX CARLOS DA SILVA – RDO: EQUIPE 20 VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA. BEM(NS): Apartamento 102, situado na Rua Visconde de Santa Isabel, n° 331 – Vila Isabel/RJ, com direito a uma vaga no pavimento garagem elevada e no pavimento térreo destinado a estacionamento de veículos, indistintamente. Matriculado no 10º Ofício de RGI sob o n.º 46.660 e inscrito na Prefeitura sob o n.º 1850-756-6 CL: 4356-2. AVALIADO o imóvel acima descrito em 28 de junho de 2012 na importância de R$ 200.000,00(duzentos mil reais). Certidão do oficial de justiça intimatória para ciência da penhora descrita às fls. 127V. Informações atualizadas sobre débitos de condomínio, IPTU, etc. e apresentação das certidões e RGI, no ato do leilão. Arrematação far-se-á com dinheiro a vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00. b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00. c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu______________________________________, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2012. MAURÍCIO PIZARRO DRUMMOND.\r\n\r\nId: 1418949"
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                            "1418718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E\r\n\r\nINTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho a Rua do Lavradio nº 132 – Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 30, datado de 01 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 56.684,98 (cinquenta e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705) - PROC: 0000331-74.2012.5.01.0012 CartPrec - RTE: SERGIO LEANDRO DOS SANTOS - RDO: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. BENS: 02 (DUAS) MÁQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUE, MODELO DHU100, MARCA UNISYS, PARADA HÁ CINCO ANOS, COMPRADA APROXIMADAMENTE EM 2002, UTILIZADA PARA COMPENSAÇÃO BANCÁRIA, DEPOSITADA EM UM GALPÃO COBERTO E PROTEGIDA POR SACOS PLÁSTICOS, AVALIADA CADA UMA DELAS EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). bens se na Rua Cordovil, nº 1094, Parada de Lucas, de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1418718"
                            ],
                            "1418719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E\r\n\r\nINTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho a Rua do Lavradio nº 132 – Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2013, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 215, datado de 25 de setembro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 62.908,16 (sessenta e dois mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705) - PROC: 0107200-71.2006.5.01.0012 - RTE: ROSELIA SOUZA - RDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA. BENS: 02 (DOIS) ELEVADORES DA MARCA WAYNE, COM CAPACIDADE DE 15.000 TONELADAS CADA, SEM NÚMERO DE SÉRIE VISÍVEL, QUE AVALIO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) CADA, TOTALIZANDO R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). bens se na Avenida Santa Cruz, nº 3096, Padre Miguel, de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1418719"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1411638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123700-37.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cristiano Chaves da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Best Foods do Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ata Organizacao de Servicos Temporarios Ltda, Réu New Momentum Serv. Temp. Ltda, Réu Unilever Best Foods do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0078000-72.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REIS DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A (atual denom. de Telelistas Editora S/A) [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANJUR PRODUCOES LTDA, Réu INFOGUIAS EDITORA S/A (atual denom. de Telelistas Editora S/A), Aut MANOEL REIS DE OLIVEIRA, Réu TELELISTAS REGIAO 01\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.265: \"Indefiro, por ora, o pedido de vistas formulado, a fim de se evitar tumulto processual. Intime-se novamente o rte para que cumpra o despacho de fl.258, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR AGUIAR DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.(Massa Falida) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi fixado o valor da nova atualização, em R$ 11.533,08, equivalentes a 931.242,89 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0160300-77.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS\r\n\r\nContra-minutar os agravos de peticao, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0156100-36.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Landes de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Landes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, fl.60/64, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-69.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Kardeck Lima do Nascimento [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Kardeck Lima do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da rda (fl.131/135). Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001123-81.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Gonçalves Jose [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gonçalves Jose \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-17.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Araujo\r\n\r\nIndicar meios hábeis à citação da rda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052800-24.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Silva Araujo [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Gregório do Nascimento\r\n\r\nRegularizar sua situação processual. \r\n\r\nProcesso: 0026100-74.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander Silva Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander Silva Barbosa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-22.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Trigo Rodrigues [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Trigo Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0141100-25.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson do Nascimento Nogueira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.125. \r\n\r\nProcesso: 0097300-15.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Guimaraes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimetrica Engenharia Civil Mecanica e Eletrica Ltda. [Adv. Francisco Jose de Jesus Carrera (OAB: RJ 83164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, como requerido à fl.218. \r\n\r\nProcesso: 0163700-45.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Costa [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Dias Assessoria e Servicos ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina da Costa\r\n\r\nCumprir o despacho de fl.65, ante o recebimento do extrato do FGTS de fl.70/72). Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-66.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON GIL DIAS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0139500-66.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Jesus de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Jesus de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-80.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tavares de Oliveira Santos [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tavares de Oliveira Santos\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0003300-67.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO ALEXANDRE DE MELO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.421: \"..Nada a deferir, visto que o alvará de depósito recursal já foi expedido, tendo como beneficiário o rte, conforme decisão de fl.391...Cumpra-se fl.408.\" \r\n\r\nProcesso: 0001638-82.2011.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: HELIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, apresentando os valores que entender devidos, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0165800-32.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENI SCHULZ DA SILVA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENI SCHULZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da fixação do valor atualizado da condenação, em R$ 33.595,27, equivalentes a 2.709.261,01 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0231100-91.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DE ARAUJO ALEXANDRE [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DE ARAUJO ALEXANDRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.569: \" Nada a deferir quanto ao pedido de expedição de alvarás, visto que não há créditos incontroversos. Outrossim, venham os rtes com certidão de RGI atualizada, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001340-27.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Menezes de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sérgio Menezes de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000657-19.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerinda dos Santos Oliveira [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerinda dos Santos Oliveira\r\n\r\nDizer, no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, as 03 testemunhas, dentre aquelas arroladas, que pretende sejam intimadas. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINA TEREZA ORLANDO POSSAS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO SAUDE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINA TEREZA ORLANDO POSSAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, como requerido à fl.272. \r\n\r\nProcesso: 0000275-26.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Rodrigues Claudino [Adv. Alexandre Luis Diniz Ramalho (OAB: RJ 146779 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido à fl.227. \r\n\r\nProcesso: 0177900-38.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARIO SALOMON FILHO [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARIO SALOMON FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1411638"
                            ],
                            "1416754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171200-65.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Romildo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada, em 10 (dez) dias, para impugnação. Fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0001514-36.2010.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hamilton Ricardo Ventura [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa de Exame doRJ, Exte Hamilton Ricardo Ventura, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntime-se a Executada para contestar a Impugnação do Exequente. Fl. 122. \r\n\r\nProcesso: 0166900-65.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBANO NOGUEIRA PACHECO, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 281 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 9.001,97 equivalentes a 727.040,64 IDTRS; Venham as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J DO CPC. Fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0019301-20.2006.5.01.0017 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Tania Maria Torres Suzano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A., Exte Tania Maria Torres Suzano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 194 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 132.527,02 equivalente a 10.703.545, 42 IDTRS; Venham as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para que comprove o pagamento do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J DO CPC. Fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0195900-81.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSITA FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIAGNOCENTRO LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores em conta bancária para fins do artigo 884 da CLT. Fl. 166. \r\n\r\nProcesso: 0148700-73.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Estevez Garcia (OAB: RJ 40821 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPECTRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vistas ao Reclamante. Fl. 181. \r\n\r\nProcesso: 0206000-32.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL HONORATO LINHARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA NAPOLI 755 S S PIZZA LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL HONORATO LINHARES\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 131. \r\n\r\nProcesso: 0167700-88.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Aparecida da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Aparecida da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 374. \r\n\r\nProcesso: 0223100-39.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Seguros do Brasil Ltda [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES\r\n\r\nIntime-se o autor a comprovar os valores recebidos através dos alvarás de fls. 300 e 312. Fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0159100-15.2005.5.01.0017 - ExCCP\r\n\r\nExte: Maria do Socorro Pereira de Andrade [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nExdo: Gobau Color Laboratório Fotográfico Ltda. [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)], Exdo: Jong Ryun Hong, Exdo: Kyung Sun Hong Kim, Exdo: Sung Pyo Hong\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Socorro Pereira de Andrade\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 102. \r\n\r\nProcesso: 0153300-06.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hamilton de Oliveira Pinheiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada, com comprovante do recolhimento previdenciário, conforme cálculos apresentados pela União, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fl. 478. \r\n\r\nProcesso: 0177900-14.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSPORTADORA MAYER S A [Adv. Julio Motta de Carvalho (OAB: RJ 30268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0001498-82.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Labeta [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recuros Humanos Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Tiago da Silva Labeta \r\n\r\n...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor de alçada, pela parte autora, dispensada do recolhimento...Fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0211400-95.1998.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDEVAL ALMEIDA LIMA FILHO\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 315. \r\n\r\nProcesso: 0158600-17.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante, acerca do bem dado como garantia. Fl. 256. \r\n\r\nProcesso: 0151900-49.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Damasio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Vigilançia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Damasio da Silva\r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 26. \r\n\r\nProcesso: 0143700-53.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Deiselucy Freitas Martins Vallone [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deiselucy Freitas Martins Vallone, Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 45 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 17.941,98 equivalentes a 1.448.731,93 IDTRS; Venham as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré, também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo, em até 15 dias, sob pena da apicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Fl. 47. \r\n\r\nId: 1416754"
                            ],
                            "1416755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2012\r\n\r\n0007700-85.2004.5.01.0017 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDEIR PEREIRA CRESPO\r\n\r\nExecutado: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,EDSON ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 308,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416755"
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                            "1416756": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0000360-46.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Eleticia Marinho Mendes Gomes da Silva da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2013 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1416756"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027300-91.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALINO DOS SANTOS [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA, Réu: MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, Réu: MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SOCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CALINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001810-85.2010.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Souza [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec, Réu: Hexagonal Construções n/p Sergio Ianibelli, Réu: Hexagonal Construções Ltda. n/p Alex Meyerfreund, Réu: Hexagonal Construções Ltda. n/p Victor Meyerfreund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-37.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio de Mello Pinheiro [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento do IR sobre a base de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001098-28.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Clerton da Silva Santos [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerton da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-11.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Chagas Barros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Vitor Hugo Chagas Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado para a oitiva da testemunha Marcelo S. de Oliveira o dia 02/04/2012, às 15:10h, na 1ª VT de Angra dos Reis. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-10.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antonio Rodrigues [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME , Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Antonio Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-67.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-98.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Regina Mendes de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia, Réu FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., Réu Fundação Ruben Berta, Aut Myriam Regina Mendes de Carvalho, Réu Varig S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERACAO JUDICIAL , Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-19.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Catarina [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Catarina \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Fonseca Martha [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-64.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Angelino da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Angelino da Silva , Réu MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-82.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Paiva Filho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Paiva Filho , Réu Banco Volkswagen Serviços S.A., Réu Volkswagen Serviços S.A. \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-72.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson Moreira da Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Rio Vemasa Revestimentos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robenilson Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-22.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Marajol de Sousa [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Servicos Ltda [Adv. Roberto Amorim Lima (OAB: RJ 76578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Marajol de Sousa, Réu Brazil Integration Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-14.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Réu: Translitorânea Turística Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Transportes Amigos Unidos S/A), Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Réu: AUTO DIESEL LTDA., Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA. , Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA., Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-44.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivaldo Luiz Viegas da Rocha Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: INSS A/C PROCURADOR \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0000584-41.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Mota Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton Mota Souza\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-51.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Góes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Góes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000705-40.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Santos da Cruz [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Santos da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 305 para que produzam seus efeitos legais; bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 252, atualizado às fls. 309. Ao réu para comprovar o pagamento do crédito do autor, deduzindo o saldo de fls. 309, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-45.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Manso [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 411/419, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-66.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira Gomes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-27.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Medeiros Schmidt [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Henry Alves de Oliveira Lima (OAB: SP 221041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda. , Aut Marcellus Medeiros Schmidt\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-35.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA , Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING (SOCIO), Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II e III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ernande da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernande da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000826-97.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mala Teck Serviços de Manutenção Ltda,, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-58.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Tieko Asso Ferreira [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Jorge Drumond da Silva [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Jorge Luiz de Souza Guiot [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Tieko Asso Ferreira , Aut Jorge Drumond da Silva , Aut Jorge Luiz de Souza Guiot\r\n\r\nAo autor para apresentar o comprovante do reembolso das custas, por guia de depósito judicial, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001438-69.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Laurentino Cardoso [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: MJL5 Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Laurentino Cardoso\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007000-69.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Farias [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos (OAB: RJ 83857 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA , Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: MARCIO GUIMARAES CARDOSO, Réu: PEDRO GONZALEZ MENDEZ , Réu: Socio Ramon Rodriguez Crespo, Réu: Ricardo Moreira de Souza [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Farias\r\n\r\nApresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0001596-27.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Martins Machado [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Petromassa Ltda. [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Petromassa Ltda.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RANGEL DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-96.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Moura Ferreira [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-34.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL SANTOS DE JESUS [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: Joao Bessa Beirao socio Fundicao Curicica Ind e Com Ltda, Réu: Zilda Jose Lopes socia Fundicao Curicica Ind e Com Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut ISABEL SANTOS DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000503-92.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete da Silva Teixeira [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nRéu: Charly Cintos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete da Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias, na forma do art. 267,IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001224-15.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Barbosa Figueira [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Barbosa Figueira, Réu Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-20.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Fernandes de Araújo [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cipar Comércio e Indústria de Embalagens Ltda., Aut Magno Fernandes de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-69.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Tavares Almeida [Adv. Rodrigo Gomes Rios (OAB: RJ 165253 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut George Tavares Almeida\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-21.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana de Souza Oliveira Pereira [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana de Souza Oliveira Pereira, Réu Grande Hotel Canada Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-46.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDA DE MATOS BARBOSA [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: DUETO´S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILDA DE MATOS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-54.1990.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DUCINEIDE SULIANO SAMPAIO [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Ataliba Alvarenga (OAB: RJ 30222 - D)], Réu: Ataliba Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut DUCINEIDE SULIANO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-14.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Daniel Rivello Vega (OAB: RJ 127043 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA, Réu SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033300-30.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)], Réu: Isaias Cheniaux\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joseph Malka Y Negri, Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000725-60.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Tavares de Azevedo [Adv. Rafael Correia dos Santos (OAB: RJ 155520 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Jesus Pescados , Réu: Calc 2006 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Tavares de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-71.2011.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alexandre de Souza Gomes [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nExdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre de Souza Gomes , Exdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-29.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva Filho [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-77.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz Dias Ramos Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz Dias Ramos Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-74.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA, Aut JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-38.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS ROSA A/C ADV [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS ROSA A/C ADV\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-65.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Almeida de Araújo [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE ABREU DE CARVALHO DOS SANTOS EPP [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Almeida de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otailza Maria Camilo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otailza Maria Camilo\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-36.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Gomes [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiron Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Gomes \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-88.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Costa [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Montar CTE Teleserviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001482-25.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Evangelista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 166/169, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-23.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Barbosa Sampaio [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Dylair Silverio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Barbosa Sampaio\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-64.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto de Lima [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Estamparia Sucesso S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto de Lima \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-47.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Candido da Conceição [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-64.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bráz Calixto [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago de Jesus Porcher [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thyago de Jesus Porcher\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-12.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Oliveira Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Julio Simões Logística S/A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. \r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0001427-74.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Réu: Planer Ar Condicionado [Adv. DELIANE FERREIRA MONTEIRO (OAB: RJ 124923 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda, Réu Planer Ar Condicionado \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-20.2012.5.01.0019 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Ribeiro da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nExdo: BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de extinção dos autos suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0015000-34.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Réu: Georgina das Gracas Vieira da Silva socia de Siacol Sistema Icaro Alim, Réu: Eunice Furtado de Oliveira Neta socia de Siacol Sistema Icaro Alim Col\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-45.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernandes de Souza [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Graficas Encadernacao e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000557-58.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinea Barbosa Miranda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: L Alexandra Bar Frances Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinea Barbosa Miranda \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-32.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistencia Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca, Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-98.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Maia [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Silva Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-27.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Amaro de Alencar [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Amaro de Alencar \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-15.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)], Réu: Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Montes Comércio de Estruturas Metálicas e Visual Ltda. , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Panco , Aut Rodrigo Otávio de Abreu \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-93.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Rodrigues Firme [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-14.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Antenor Cosmo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Hoteleiros Rio s Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Antenor Cosmo, Réu Empreendimentos Hoteleiros Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000646-03.2010.5.01.0003 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ESTACAO CITTA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA ESTACAO CITTA BAR E RESTAURANTE LTDA , Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1419389"
                            ],
                            "1419390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-27.2004.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nExdo: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME, Exdo: Jorge Eugenio Ribeiro Sampaio socio CMM Criacao Com e Industria Ltda, Exdo: Sergio Melman socio CMM Criacao Comercio e Industria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para manifestar-se sobre a certidão de fl. 08 da CP, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-57.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva [Adv. Jose Roberto Soares Pereira (OAB: RJ 66005 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Nova Itaipava Ltda. [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)], Réu: Jose da Silva Tomaz, Réu: Joaquim Agante da Silva Tomas [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)], Réu: Joaquim Pedro Agante da Silva, Réu: Marco Antonio Agante da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Agante da Silva Tomas, Aut Manoel Gomes da Silva, Réu Recauchutadora Nova Itaipava Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-31.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Boy [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso (OAB: RJ 5796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053400-10.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira dos Santos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)], Réu: TATIANA CRISTINA MOZER FERREIRA, Réu: GILBERTO GOMES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Oliveira dos Santos, Réu Tagil Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074500-84.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sa Ferreira Villanova [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Sa Ferreira Villanova\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-32.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Batista de Carvalho [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Batista de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação na forma de fls. 71, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JULIO BARROSO DE MELO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO ITABERITO [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JULIO BARROSO DE MELO\r\n\r\nAo reclamante para apresentar a comprovação do valor recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-89.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Conceicao de Jesus [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Conceicao de Jesus\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-83.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lima de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR GALETO DO RIO LTDA-ME [Adv. Nilton Juarez da Cruz (OAB: RJ 11396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR GALETO DO RIO LTDA-ME , Aut Ivo Lima de Melo\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Araujo Heringer [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raul de Araujo Heringer\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-21.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAILSON SANTANA DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAILSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-55.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: GIUDICE ALDROVANDI BEZERRA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)], Réu: APARECIDA DIAS ROCHA (SÓCIO), Réu: MARINALVA DIAS ROCHA BAROZZI (SÓCIO), Réu: MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIUDICE ALDROVANDI BEZERRA, Réu TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-26.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Carlos Frederico da Silva (OAB: RJ 63651 - D)], Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEUX [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)], Réu: ISABELLA BERARDO DUBEUX \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA BERARDO DUBEUX , Réu OKINAWA RESTAURANTE, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA , Aut SEBASTIAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PAES [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA PAES\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA, Réu: Gelson Rangel Paes, Réu: Alfredo Silvino Barreto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-97.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibras Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Claudio Fernandes Garrido, Réu: Marcos Antonio Barbosa Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes da Silva, Réu MGCG Fabricacao Comercio e Reparo de Fibras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-96.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Faustino dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o recolhimento dos descontos previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0080300-98.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DE CASSIA FERREIRA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 - D)]\r\n\r\nRéu: J.O. DE SOUZA CABELEIREIROS ME [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DE CASSIA FERREIRA, Réu J.O. DE SOUZA CABELEIREIROS ME \r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Fica autorizado o exequente a retirar a Carta de Adjudicação. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0154400-58.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUIMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Alberenice Santos Fortunato (OAB: RJ 40494 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTA ATIVA COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)], Réu: PLANTA ARIVA COM IND DE ALIMENTOS N/P SOCIO, Réu: PLANTA ATIVA COM IND ALIM.LTDA N/P SOCIO FLAVIO L. DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUIMAR SOUZA DA SILVA, Réu PLANTA ATIVA COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-17.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ricart Santoro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense (massa falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-63.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA EGIDIA DA FONSECA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Joseph Malka Y Negri \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Aut RITA EGIDIA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA BARCELLOS [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-73.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Akcelrud Finkel [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenira Akcelrud Finkel\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-19.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: Rita de Cássia Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA, Aut JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, nos termos do art. 267, III, do CPC e art. 769, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-06.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS NATURAL DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls. 120 e requerer, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-61.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: WH UNIMON METALURGICA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WH UNIMON METALURGICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 330/331 foram convolados em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-21.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE SARTOTI LOPES GONCALVES DIAS, Réu THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos novos cálculos do expert, reportando-se aos termos da decisão de fls. 345. À ré para vir com o depósito, deduzindo o depósito de fls. 245 ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-29.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA COSTA BRITO [Adv. Leila Zacharias (OAB: RJ 46602 - D)], Aut: JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS [Adv. Luiz Fernando Marques Amorim Novo (OAB: RJ 58098 - D)]\r\n\r\nRéu: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)]\r\n\r\nTI: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA COSTA BRITO, Aut JORGE JACOB RIBEIRO E OUTROS, Réu J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-39.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier Alves [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-47.2003.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE JESUS SIQUEIRA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO MARTINS DE ARAUJO [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DE JESUS SIQUEIRA, Réu LUIZ ANTONIO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE THIAGO DE RAMOS LTDA, Réu: Nelmo Bruno , Réu: Rogerio da Silva Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-28.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Christofaro Silva [Adv. Marcos Borja (OAB: MG 60959 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A., Aut Itamar Christofaro Silva\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-39.2005.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Francisco Gil [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Exdo: Helio Soares socio Empresa Atlantico Conserv e Limpeza Ltda, Exdo: Maria Amelia Renhe Sarres socia Empresa Atlantico Sul Consev e Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Francisco Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-38.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Almeida Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Almeida Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicaro de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: FONTE ENERGETICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicaro de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-92.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson de Farias Machado [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos [Adv. Valerio Genuino de Lima (OAB: RJ 98344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson de Farias Machado, Réu Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e Sao Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-75.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jailson de Araujo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Air Refrigeracao Ltda. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)], Réu: gilberto da motta cymbron [Adv. Roberto Cesar Lopes (OAB: RJ 138281 - D)], Réu: roberto da costa beserra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu gilberto da motta cymbron, Réu Quality Air Refrigeracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-21.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose da Silva [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)], Réu: Francisco das Chagas Araújo (sócio), Réu: Afonso José de Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contlantica Servicos Tecnicos Ltda., Aut Francisco Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-66.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Seixas Linhares [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda., Aut Claudio Jose Seixas Linhares\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Costa [Adv. Aluisio Elias Paulino (OAB: RJ 57209 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Presidente São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Teixeira da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-21.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOAO JOSE BATISTA FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOAO JOSE BATISTA FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Flauber Dias Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdias Flauber Dias Barros\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-96.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Flauber Dias Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-92.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique de Oliveira [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-32.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMANTINA REGIS VASCONCELLOS [Adv. Leonardo da Silva Oliveira (OAB: RJ 148792 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERADI - COOPERATIVA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INFORMATICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMANTINA REGIS VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Fabio Scudiere Palhano [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Ryuetsu Togashi (sócio), Réu: Miyoco Togashi (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Fabio Scudiere Palhano, Réu Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-63.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva, Réu: Alexsandro Rodrigues da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PASTIFICIO GOLLER LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154600-26.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vitorino Alves Braga [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Louis Palippe Diniz Afitehfks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Vitorino Alves Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral (OAB: RJ 71170 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAUJO PENNA E CIA LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARAUJO PENNA E CIA LTDA, Aut MAURO RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-64.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Bretas da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Bretas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-58.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA JACQUELINE CAMPOS PEIXOTO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0062300-74.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Santo de Morais [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em Recuperação Judicial), Aut Valdir Santo de Morais\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-91.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Xavier Barros Diniz [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, Réu: José Ricardo Spessoto Zaroni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Xavier Barros Diniz , Réu New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-53.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIVALDO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. , Réu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA , Réu: CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR , Réu: CELSO LUIZ VIANNA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIVALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Réu: Edson Schueler de Carvalho , Réu: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, Réu: SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Réu: Luiz Fernando de Oliveira, Réu: Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-72.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do MRJ-A/C Repres.Rosana Maria de Andrade Bandeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do MRJ-A/C Repres.Rosana Maria de Andrade Bandeira\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada de fls. 96/98. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-61.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LIMA DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO LIMA DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-23.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon David Camargo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE PROMOCAO DA SAUDE \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-76.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A [Adv. Izabel Cristina Santos Cordeiro (OAB: MG 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S.A, Aut MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Vieira [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA , Réu: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p JOSÉ DE SANTANA SILVA, Réu: Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-65.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA SALVADOR [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO JMR LTDA [Adv. Andrea Fernandes Vieira (OAB: RJ 83584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO JMR LTDA, Aut JORGE SILVA SALVADOR\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-64.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes dos Santos, Réu Linea Mare Servicos Nauticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vicente Cerqueira [Adv. Jose Milton Solomon (OAB: RJ 57601 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: TIFAMILL SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Vicente Cerqueira, Réu Pronto Express Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-58.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Regina Soares [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: MADRI SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA [Adv. Paulo Cesar Neves (OAB: SP 106876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Regina Soares, Réu MADRI SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-89.1996.5.01.0019 - ConPag\r\n\r\nCgte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIZ CARLOS MARTINS PENHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos do INSS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0096000-12.2007.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao dos Santos [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SPINOZA LTDA ME [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)], Réu: Laudelina Quintana Medeiros, Réu: Antonio Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao dos Santos, Réu PADARIA E CONFEITARIA SPINOZA LTDA ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-58.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JARBAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-39.2005.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Francisco Gil [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Exdo: Helio Soares socio Empresa Atlantico Conserv e Limpeza Ltda, Exdo: Maria Amelia Renhe Sarres socia Empresa Atlantico Sul Consev e Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Joao Francisco Gil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-62.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA JUNIOR [Adv. Renato Luiz Faustino de Paula (OAB: RJ 95103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Réu: Edison Lucio Amaral Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-43.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio dos Santos Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIM-DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Artur Henrique Filho [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Denize Leira de Melo [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Henrique Filho, Réu Denize Leira de Melo, Réu ELIM-DLM MOVEIS E DECORACOES LTDA , Aut Jose Antonio dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1419390"
                            ],
                            "1419391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262100-79.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: RIACHUELO TENIS CLUBE [Adv. Sebastiao Rodrigues Pinto Neto (OAB: RJ 87521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENEZIO FLORENCIO DOS SANTOS, Réu RIACHUELO TENIS CLUBE\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-73.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA MORGANO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MASSA FAL. DE TRANSEGUR S/A TRANSP. DE VALORES, Réu: Antonio Carlos Gereissati, Réu: ALFREDO GERAISSATI FILHO SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA MORGANO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO SOUZA LENGRUBER [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA, Réu: JÂNIO LOURENÇO AUGUSTO, Réu: DENIZE HAROET PINZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO SOUZA LENGRUBER\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-93.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES GONCALVES [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LANDA RIO LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (sócio) [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOPES GONCALVES\r\n\r\nAo autor para informar o número de seu CPF, em 05 dias, a fim de que seja expedido alvará à Fazenda Nacional quanto ao recolhimento do valor devido a título de Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0160300-36.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hália d Almeida Martins [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hália d Almeida Martins , Réu POLICLINICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-69.1991.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPRICCIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Waldyr Niemeyer Filho (OAB: RJ 5705 - D)], Réu: Giancarlo Zanotto, Réu: Maria Cristina Tiberio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPRICCIO RESTAURANTE LTDA, Aut JOSE EMIDIO SOUZA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-68.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAEL DE CASTRO [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Ricardo Tannuri socio Cisapel Comercio e Industria de Sacos de Papeis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CISAPEL COM IND DE SACOS E PAPEIS LTDA, Aut JOSAEL DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0295400-81.1982.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO DOS REIS ESTEVAO [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Aut: NEUZA BATISTA FERREIRA [Adv. Schaves de Mendonca (OAB: RJ 22327 - D)], Aut: TEREZINHA MARIA BARBOSA [Adv. Schaves de Mendonca (OAB: RJ 22327 - D)], Aut: OLADYR DA SILVA CRUZ [Adv. Schaves de Mendonca (OAB: RJ 22327 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.LAV. CONFIANCA A/C SOCIO MARCOS R.C.PECEGO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Réu: LAVANDEIRA CARIOCA AC/ JOANA K MACEDO [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.LAV. CONFIANCA A/C SOCIO MARCOS R.C.PECEGO, Réu LAVANDEIRA CARIOCA AC/ JOANA K MACEDO, Aut MARCELINO DOS REIS ESTEVAO, Aut NEUZA BATISTA FERREIRA, Aut OLADYR DA SILVA CRUZ, Aut TEREZINHA MARIA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-51.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Silvio Morandi Lima, Réu: Ramiro Neves da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO MECANICA BARRAUTO LTDA, Aut PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-48.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPRES E CONSULTORIA LTDA ME, Réu: UP MIX ASSESS REPRES CONSULT LTD N/P SOCIO, Réu: UP MIX ASSESS. REPRES CONSULT LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184200-10.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO OLIVEIRA ASSIS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO OLIVEIRA ASSIS, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169800-59.1996.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PODIUM CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flavio Antonio Costa Pires, Réu: Mauricio Roberto Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CANDIDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-32.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE TIMOTEO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ARSO LTDA, Réu: Alberto Urbano Barreto socio Lanchonete Arso Ltda, Réu: Eduardo Vianna Barreto socio Lanchonete Arso Ltda, Réu: LANCHONETE ARSO LTDA N/P SOCIA, Réu: Sidnei Kabarite socio Lanchonete Arso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-64.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0283200-90.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE FABRICIO DE SOUZA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE FABRICIO DE SOUZA, Réu NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1419391"
                            ],
                            "1419388": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0015000-34.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu: SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Georgina das Gracas Vieira da Silva socia de Siacol Sistema Icaro Alim, Eunice Furtado de Oliveira Neta socia de Siacol Sistema Icaro Alim Col\r\n\r\nPelo presente fica m Eunice Furtado de Oliveira Neta socia de Siacol Sistema Icaro Alim Col, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Edson Schueler de Carvalho , FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Luiz Fernando de Oliveira, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE THIAGO DE RAMOS LTDA, Nelmo Bruno , Rogerio da Silva Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Nelmo Bruno , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-54.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nRéu: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-74.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Central Rio de Refrigeração Ltda. , Planer Ar Condicionado , Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Central Rio de Refrigeração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062800-53.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIVALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. , UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA , CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR , CELSO LUIZ VIANNA \r\n\r\nPelo presente fica m UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-21.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAILSON SANTANA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PIT BLINDAGENS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PIT BLINDAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-34.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu: SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Georgina das Gracas Vieira da Silva socia de Siacol Sistema Icaro Alim, Eunice Furtado de Oliveira Neta socia de Siacol Sistema Icaro Alim Col\r\n\r\nPelo presente fica m SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Vieira\r\n\r\nRéu: MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA , Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p JOSÉ DE SANTANA SILVA, Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Edson Schueler de Carvalho , FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Luiz Fernando de Oliveira, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Cleber Marques de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PAES\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Bassi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-34.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA COSTA\r\n\r\nRéu: SIACOL SITEMA ICARO DE ALIMENTACAO COLETIVA LTDA, Georgina das Gracas Vieira da Silva socia de Siacol Sistema Icaro Alim, Eunice Furtado de Oliveira Neta socia de Siacol Sistema Icaro Alim Col\r\n\r\nPelo presente fica m Georgina das Gracas Vieira da Silva socia de Siacol Sistema Icaro Alim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-51.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Góes\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Valnir José da Silva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-09.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicaro de Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: FONTE ENERGETICA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m FONTE ENERGETICA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO SOUZA LENGRUBER\r\n\r\nRéu: DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA, JÂNIO LOURENÇO AUGUSTO, DENIZE HAROET PINZ\r\n\r\nPelo presente fica m DENIZE HAROET PINZ, DINAMICS SERVICOS DE ENTREGA RAPIDAS LTDA, JÂNIO LOURENÇO AUGUSTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000685-78.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thyago de Jesus Porcher\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-30.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Joseph Malka Y Negri, Isaias Cheniaux\r\n\r\nPelo presente fica m Isaias Cheniaux, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-26.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Vitorino Alves Braga\r\n\r\nRéu: Louis Palippe Diniz Afitehfks\r\n\r\nPelo presente fica m Louis Palippe Diniz Afitehfks, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027300-91.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALINO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA, MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA N/P SOCIO JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA, MSO VEGAS PARTICIPACES LT N/P SOCIO CLEBER MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MSO VEGAS PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-69.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Araujo Heringer\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hospital de Clínicas Realengo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-51.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Góes\r\n\r\nRéu: Valnir José da Silva Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Vieira\r\n\r\nRéu: MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA , Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p JOSÉ DE SANTANA SILVA, Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p JOSÉ DE SANTANA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-38.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS ROSA A/C ADV\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170000-32.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE TIMOTEO DA SILVA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE ARSO LTDA, Alberto Urbano Barreto socio Lanchonete Arso Ltda, Eduardo Vianna Barreto socio Lanchonete Arso Ltda, LANCHONETE ARSO LTDA N/P SOCIA, Sidnei Kabarite socio Lanchonete Arso Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sidnei Kabarite socio Lanchonete Arso Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Edson Schueler de Carvalho , FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Luiz Fernando de Oliveira, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Regina Helena de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-35.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA , MARIO AUGUSTO BEHRING (SOCIO), PAULO AUGUSTO BEHRING (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II e III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056100-61.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO LIMA DE PAULA\r\n\r\nRéu: FACA TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FACA TURISMO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE THIAGO DE RAMOS LTDA, Nelmo Bruno , Rogerio da Silva Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio da Silva Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-62.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE MIGNONE VIANA JUNIOR\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, Edison Lucio Amaral Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Edison Lucio Amaral Silva, MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-73.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA MORGANO\r\n\r\nRéu: T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, MASSA FAL. DE TRANSEGUR S/A TRANSP. DE VALORES, Antonio Carlos Gereissati, ALFREDO GERAISSATI FILHO SÓCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO GERAISSATI FILHO SÓCIO, Antonio Carlos Gereissati, MASSA FAL. DE TRANSEGUR S/A TRANSP. DE VALORES, T S SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0078200-39.2005.5.01.0019 - ExCCP\r\n\r\nExte: Joao Francisco Gil\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Helio Soares socio Empresa Atlantico Conserv e Limpeza Ltda, Maria Amelia Renhe Sarres socia Empresa Atlantico Sul Consev e Limpeza\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda., Helio Soares socio Empresa Atlantico Conserv e Limpeza Ltda, Maria Amelia Renhe Sarres socia Empresa Atlantico Sul Consev e Limpeza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-91.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Xavier Barros Diniz \r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda., Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, José Ricardo Spessoto Zaroni\r\n\r\nPelo presente fica m Intermarcas Franqueadora de Marcas S/A, José Ricardo Spessoto Zaroni, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-23.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizete Barbosa Sampaio\r\n\r\nRéu: Dylair Silverio de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Dylair Silverio de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-48.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nRéu: UP MIX ASSESSORIA REPRES E CONSULTORIA LTDA ME, UP MIX ASSESS REPRES CONSULT LTD N/P SOCIO, UP MIX ASSESS. REPRES CONSULT LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m UP MIX ASSESSORIA REPRES E CONSULTORIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-63.1993.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA EGIDIA DA FONSECA\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Joseph Malka Y Negri \r\n\r\nPelo presente fica m Joseph Malka Y Negri , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-19.2010.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Catarina \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PRO MATRE\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO PRO MATRE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-96.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Moura Ferreira \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PAES\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-74.1995.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CISAPEL COM E IND DE SACOS E PAPEIS LTDA, CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO \r\n\r\nPelo presente fica m CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-38.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS ROSA A/C ADV\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-64.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Edson Schueler de Carvalho , FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Luiz Fernando de Oliveira, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-28.2011.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Clerton da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim S.A.. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-63.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA, Gilson Rodrigues da Silva, Alexsandro Rodrigues da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Rodrigues da Costa, Gilson Rodrigues da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma da fundamentação supra. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-05.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Vicente Cerqueira\r\n\r\nRéu: Pronto Express Logística Ltda., TIFAMILL SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m TIFAMILL SERVICOS DE ARMAZENAGEM LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-19.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO ROHEM PIMENTAL\r\n\r\nRéu: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA, Rita de Cássia Macedo\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cássia Macedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-71.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE THIAGO DE RAMOS LTDA, Nelmo Bruno , Rogerio da Silva Lima \r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE THIAGO DE RAMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-75.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira da Costa \r\n\r\nRéu: Construtora Presidente São Paulo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Presidente São Paulo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Edson Schueler de Carvalho , FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Luiz Fernando de Oliveira, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Schueler de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-41.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Mota Souza\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Saens Pena S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-89.2005.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Conceicao de Jesus\r\n\r\nRéu: ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m ISOQUIMICA COMERCIO ATACADISTA INDUSTRIA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-39.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Vieira\r\n\r\nRéu: MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA , Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p JOSÉ DE SANTANA SILVA, Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcial Incendio Comercio e Industria Ltda n/p MARIA LUZINETE DE SANTANA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-59.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIRO ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Regina Helena de Carvalho , Edson Schueler de Carvalho , FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI, SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , Luiz Fernando de Oliveira, Cleber Marques de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m SYLVIO DA SILVA VASCONCELLOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA, Gelson Rangel Paes, Alfredo Silvino Barreto Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-68.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA PAES\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica m AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-45.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Fernandes de Souza\r\n\r\nRéu: House Print Artes Graficas Encadernacao e Editora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m House Print Artes Graficas Encadernacao e Editora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034500-47.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,II do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-46.2004.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: LENILDA DE MATOS BARBOSA\r\n\r\nRéu: DUETO´S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m DUETO´S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267,III, do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nPelo presente fica m BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419388"
                            ]
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-18.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alsidinei Santana [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Juliano Pescuma Rodriguez (OAB: SP 223442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo à parte que representa. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nId: 1416780"
                            ],
                            "1419630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000780-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Rorigues da Silva [Adv. Rodrigo Bispo da Silva (OAB: RJ 154679 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incendio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Rorigues da Silva \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, de acordo com a promoção da contadoria. Além disso, deverá apresentar planilha para atualização, contendo o somatório de todas as parcelas devidas (incluindo o FGTS), mês a mês, já deduzido o INSS (cota do Reclamante). \r\n\r\nProcesso: 0000458-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira Teixeira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Luzia Oliveira Teixeira\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-85.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA MACHADO SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Green SA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA MACHADO SOUZA\r\n\r\nApresentar cópia da sentença que decretou a falência, bem como nome e endereço do administrador judicial, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIANE ARAGAO SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-55.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. Prazo de 5 dias comuns para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação e/ou embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0062700-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cerqueira Barbosa [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletros Distribuidora Ltda. [Adv. Joao Elias de Oliveira (OAB: RJ 40244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cerqueira Barbosa, Réu Eletros Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência da extinção da execução do crédito autoral, em 8 dias, devendo a ré, ainda, comprovar o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000971-24.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - OI TV [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Ribeiro \r\n\r\nAo reclamante para refazer os cálculos, em 15 dias, deixando eventual impugnação para depois que o juízo estiver garantido. \r\n\r\nProcesso: 0150600-77.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Barcelos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio dos Santos Barcelos, Réu Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 55.146,87, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 60.661,56 (multa R$ 5.514,69 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 360,00 conforme sentença de fl. 146.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0056400-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquivar dos Santos Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001476-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernandes Simões Caputo [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo de Ensino Óperon Ltda. , Aut Valéria Fernandes Simões Caputo \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 15.518,94, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 17.070,83 (multa R$ 1.551,89 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 48.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000691-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Alves Gomes \r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-66.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athanassios Pavlidis [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)], Réu: Norsan Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athanassios Pavlidis, Réu Norenge Enngeharia Ltda. (em Recuperação Judicial), Réu Norsan Tecnologia Ambiental Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 37.879,96, no prazo de 15 dias, devendo as rés (condenadas solidariamente), no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 41.667,96 (multa R$ 3.787,99 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 480,00 conforme acórdão de fls. 236.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0022900-21.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro e Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro e Silva, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276, e da extração do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse,ficando ciente que, decorrido o referido prazo, será imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120300-35.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Sampaio de Souza [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Thiago Sampaio de Souza\r\n\r\nCiência, no prazo de 15 dias, da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação dos cálculos de liquidação, fixando o valor total da condenação em R$ 45.303,37, referente ao crédito do Exeqüente, faltando para complementação da garantia R$ 30.077,61. Devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 30.077,61), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 33.085,37 (multa R$ 3.007,76 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001336-44.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Souza Menezes [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Eyer Lopes da Silva [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Souza Menezes , Réu Mônica Eyer Lopes da Silva \r\n\r\nComo sentença deferiu o pagamento das férias proporcionais, com acréscimo de 1/3 e, já houve o pagamento da mesma, assina-se o prazo de 5 dias para a Autora requerer o que for de seu interesse, ficando ciente que, após o prazo os autos serão arquivados com baixa, e a Ré para comprovar as custas no valor de R4 24,0, em guia GRU, código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0137700-28.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Macedo Guimaráes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Macedo Guimaráes \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001023-20.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Murilo Flores de Almeida [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Flores de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia da complementação do ofício, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Gudde [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com. Serviços Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatric s Com. Serviços Ltda, Aut Renata Fonseca Gudde\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 43.453,25, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 47.798,58 (multa R$ 4.345,33 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00 conforme sentença de fl. 36.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0136900-63.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gabriel dos Santos Fingolo [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrovector Bombas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-24.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Gonçalves Caruso [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Márcio Gonçalves Caruso \r\n\r\nCiência da garantia do juízo mediante convolação em penhora do depósito recursal, sendo aberto o prazo comum de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada. \r\n\r\nProcesso: 0025100-45.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMPBEL DE ARAUJO [Adv. Ursula Zimmermann (OAB: RJ 123015 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WALTER CAMPBEL DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o Autor requerer o que for de seu interesse, ciente de que será extinta a execução de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000655-11.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Marília Teixeira [Adv. Jorge Aluizio Nogueira (OAB: RJ 141493 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Henriques Lanchonete e Bazar ME [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Henriques Lanchonete e Bazar ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000949-29.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Guedes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Guedes \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-67.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes de Andrade [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Geologus Engenharia Ltda. [Adv. Aline Fernandes de Mendonca (OAB: RJ 112012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes de Andrade\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-78.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Pinto [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Lopes (OAB: RJ 81125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Pinto , Réu Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 2.299,89, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 2.529,88 (multa R$ 229,99 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00 conforme sentença de fl. 153.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS) \r\n\r\nProcesso: 0093800-92.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cota dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cota dos Santos, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, abrindo-se o prazo preclusivo de 5 dias para interposição de embargos/impugnação à sentença de liquidação. Devendo a Autora, no mesmo prazo, requerer o que for de seu itneresse. \r\n\r\nProcesso: 0073300-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Fernandes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Fernandes , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 600,49, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 660,54 (multa R$ 60,05 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 600,00 conforme sentença de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0146300-38.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Regina Otero da Rocha Paulo [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratrações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Regina Otero da Rocha Paulo\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-60.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA SILVA MARINO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI SALES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO DA SILVA MARINO, Aut FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI SALES\r\n\r\nVenha o Reclamante com a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS (ou de inexistência de dependentes), ou termo de inventariante, na forma da Lei 6858/80. Devendo ainda, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001800-39.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisi Cristina Amendola [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnóstico e Tratamento Pro Saúde S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnóstico e Tratamento Pro Saúde S.A., Aut Daisi Cristina Amendola \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 25.961,43, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 28.557,57 (multa R$ 2.596,14 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 340,00 conforme sentença de fl. 45.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS) \r\n\r\nProcesso: 0126100-49.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE MEGALE BOUBEE [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE MEGALE BOUBEE\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls. 470, assinando-se o prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0079400-44.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzebio Eugenio Lins de Alcantara [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de R$ 2.911,72, a título de INSS, em 10 dias preclusivos, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0203300-79.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Aut MARIA CELESTE BARRETO DA COSTA\r\n\r\nCiência, no prazo de 15 dias, da convolação em penhora do depósito recursal, e da homologação de cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 68.025,16 , referente ao crédito do Exeqüente,faltando para complementação da garantia R$ 51.504,63. Devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento diferença do crédito (R$ 51.504,63), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença conforme artigo 475-J, totalizando R$ 56.655,09 (multa R$ 5.150,46 + valor da diferença)\r\n\r\nb) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000822-57.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Novaes da Silva [Adv. Islande de Castro Silva (OAB: RJ 159862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Novaes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057300-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestação de Serviços (Liquidação Extra Judicial)\r\n\r\nÀ primeira Reclamada, para ciência do recurso ordinário da segunda Reclamada, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-60.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max da Silva Mendonca [Adv. Cleber José Barboza (OAB: RJ 134277 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Candelabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max da Silva Mendonca\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-56.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina de Sousa Ferreira [Adv. Vera Lopes Patricio de Assumpcao (OAB: RJ 88562 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagalume Casa Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina de Sousa Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001557-90.2012.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Iris e Roberto Coiffeur Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Galdino do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição Galdino do Nascimento \r\n\r\nPara apresentar contraminuta ao agravo, nos autos do agravo, conforme art. 897, parágrafo 6º da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-89.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojão Rio Calçados Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojão Rio Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento da diferença da contribuição previdenciária calculada e discriminada às fls. 32/35 pela União em guia GPS (R$ 685,77), sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0059600-98.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIOMAR MORAES [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Réu: COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE LTDA, Aut ENIOMAR MORAES, Réu SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 254, em 5 dias, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse, sob pena de completamente quitado o débito da executada. A Ré deverá ainda recolher o valor que entende devido de recolhimento previdenciário, em guia GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000919-57.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eveson de Souza Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Cabral da Silva [Adv. Marcelo Moreira da Silva (OAB: RJ 103390 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Juiz de Fora Ltda., Réu: CCC Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCC Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nRetirar a certidão em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-23.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arralson dos Santos Vieira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Portell 2002 Assessoria e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio La Playa Festmall [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arralson dos Santos Vieira \r\n\r\nAjustar os cálculos quanto a proporcionalidade das verbas nos meses de admissão e demissão. Deverá ainda retificar com base nos dados do extrato da conta vinculada ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001334-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nunes Alves [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Vieira Braga (OAB: RJ 164433 - D)], Réu: Huawei do Brasil Telecomunuicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B4S Services e Comércio Ltda., Aut Sidney Nunes Alves \r\n\r\nÀs partes, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios, em 05 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0084200-18.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Aparecido da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio´ s Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcão Rio´ s Ltda \r\n\r\nComprovar em 10 dias preclusivos o valor que entende devido a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0212600-51.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Olivares Junior (Espólio de) [Adv. Euler Moreira de Moraes (OAB: RJ 46340 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Olivares Junior (Espólio de), Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SISTEMA BANERJ\r\n\r\nCiência às partes da extração do ofício, assinando-se o prazo comum de 05 dias para:\r\n\r\n- exeqüente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e deser imediatamente extinta a execução;\r\n\r\n- executadas comprovarem o recolhimento previdenciário em guia GPS (do\r\n\r\nvalor que entendem devido), ficando cientes que, em caso de não\r\n\r\ncomprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para\r\n\r\nlevantamento das guias de depósitos recursais de fls. 610 e 831 (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido às rés) no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0070700-11.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Signor Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Oliveira Silva \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 101.963,62, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ (multa R$ 10.196,36 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 72.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0079500-62.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areiza Viana Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-40.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Lima de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ramiro de Lima [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Driline Tour -Viagens e Turismo Ltda-. ME [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ramiro de Lima\r\n\r\nEsclarecer os pedidos da petição de fls 205, inclusive, que tipo de mandadopretende que seja expedido. \r\n\r\nProcesso: 0079200-03.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Rodrigues Cristiano [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Roll Distribuidora de Moveis e Servico [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Roll Distribuidora de Moveis e Servico, Aut Anita Rodrigues Cristiano\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos fixando o valor total da condenação em R$ 5.933,07, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ 6.526,38 (multa R$ 593,31 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 306,00 conforme sentença de fl. 35.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0068000-28.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Delano Roosevet Maia Júnior [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Recreio Shopping Center [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Delano Roosevet Maia Júnior\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-35.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEODETE REZENDE COSTA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabeleireiro Rio Sheraton Hotel Ltda [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)], Réu: Madalena Patricia Della Noce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEODETE REZENDE COSTA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência da extração da certidão de fls. 132, devendo comparecer à sercretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 dias, retirá-la. \r\n\r\nProcesso: 0001551-20.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vasconcelos Pinto, Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, no prazo de 8 dias, devendo a Reclamada ainda, cumprir as determinações de fls. 158-verso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Patricia Hirle Alves Menezes (OAB: RJ 131234 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Cultura e Educacao Tancredo Neves ACETAN, Réu: BRASIL RJ SERVICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 367, para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de levantamento da penhora de fls. 343, observando-se que não foi anotado o gravame junto ao órgão competente. \r\n\r\nProcesso: 0000787-68.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Batista do Nascimento [Adv. Gustavo Antonio Lannes Diaz (OAB: RJ 134740 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: União \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Sandro Batista do Nascimento \r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, ou ratificar algum já apresentado, em 10 dias preclusivos e sucessivos, permeados por igual período, ou indicar que outras provas pretendem produzir; \r\n\r\nId: 1419630"
                            ],
                            "1419632": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0125100-09.2007.5.01.0020 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Laundromat Maquinas de Lavanderia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Juan Carlos Lopez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da execução fiscal e cumprimento das determinações de fls. 106; para comprovar o pagamento de R$ 42.365,49, no prazo de 15 dias, ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá em relação a eles a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, serão incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e serão incluídos no Banco Nacinal de Devedores Trabalhistas - BNDT, nos termos da resolução administrativa n. 1470/2011 TST. \r\n\r\nProcesso: 0000691-19.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Alves Gomes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-11.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Silva \r\n\r\nRéu: Pizzaria e Lanchonete Signor Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Pizzaria e Lanchonete Signor Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, fixando o valor total da condenação em R$ 101.963,62, no prazo de 15 dias, devendo a ré, no mesmo prazo:\r\n\r\na) efetuar o pagamento crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação conforme artigo 475-J, totalizando R$ (multa R$ 10.196,36 + valor da condenação)\r\n\r\nb) comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fl. 72.\r\n\r\nc) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000458-85.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Oliveira Teixeira\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdir Parente\r\n\r\nRéu: Coliseu das Massas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luis Barbosa Couceiro, Michelle Augusta da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 75, em 15 dias, bem como comprovar o pagamento do crédito no valor de R$ 15.530,22, sob pena de aplicação da multa de 10%; comprovar o recolhimento das custas (R$ 320,00). Fica, desde já, ciente de que o não pagamento acarretará a desconsideração da personalidade jurídica da empresa reclamada, sua inclusão no pólo passivo com consequente execução e inclusão no Banco\r\n\r\nNacional de Devedores Trabalhistas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419632"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201400-13.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA BRANDAO GOMES CRUZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nPara apresentar contraminuta ao agravo de fls.1195/1199. \r\n\r\nProcesso: 0103300-47.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jose da Silva Junior [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS.320/322, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. CONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE FLS.252. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS, NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.325\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 22.497,38 \r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Liége Inácio [Adv. Manoel Andrade (OAB: RJ 1434 - A)] e Outros\r\n\r\nTI: Liege Inacio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLEIDE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.292 \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Maciel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nIntimar a reclamada, para que cumpra a obrigação de fazer contida no dispositivo do decisum, em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. FLS.222 \r\n\r\nProcesso: 0000711-64.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Gomes Pinho [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Gomes Pinho , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A. \r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 100,00, CALCULADAS SOBRE R$ 5.000,00, VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 789, PARAGRAFO 3o DA CLT, PELA RÉ. INT. AS PARTES.FLS.59/62 \r\n\r\nProcesso: 0000162-25.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Silva de Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Silva de Lima \r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO.FLS.198 \r\n\r\nProcesso: 0023600-61.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: GIL TEIXEIRA DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBSON CHAGAS RIBEIRO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.266 \r\n\r\nProcesso: 0184700-98.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CANDEIAS\r\n\r\nIAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUCAO.FLS.323 \r\n\r\nProcesso: 0084300-27.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Angelo Alves da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.386/400, bem como para que proceda ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. FLS.410v \r\n\r\nProcesso: 0001081-14.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Batista dos Santos \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RECURSO ORDINÁRIO. FLS.92 \r\n\r\nProcesso: 0000765-98.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys de Souza Pintasilgo [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nRéu: Palavra de Paz Produções [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladys de Souza Pintasilgo, Réu Palavra de Paz Produções\r\n\r\n...ISTO POSTO, O JUÍZO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR PALAVRA DE PAZ PRODUÇOES, PORQUE EM ORDEM. NO MÉRITO, REJEITA TOTALMENTE OS EMBARGOS, CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO. NOT. AS PARTES. FLS.81 \r\n\r\nProcesso: 0167500-68.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)], Aut: ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)], Aut: VALESCA SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)], Aut: ANDRE LUIS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS S/C LTDA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.93 \r\n\r\nProcesso: 0031500-51.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Soares de Araújo Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Eduacacional Sao Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Soares de Araújo Filho\r\n\r\nRefaça o autor o cálculo de liquidação, conforme promoção do Contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. FLS.288 \r\n\r\nProcesso: 0000827-07.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Parapuã Comércio de Utilidades para o Lar Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Carvalho\r\n\r\nRefaça o autor o cálculo de liquidação, conforme promoção do Contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. FLS.161 \r\n\r\nProcesso: 0027100-82.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA DE SOUZA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: CLASSICA SISTEMA OPERACIONAIS SERVICOS LTDA [Adv. Paschoal Saggese Junior (OAB: RJ 3304 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA DE SOUZA\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.425 \r\n\r\nProcesso: 0048400-80.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Andre Oliveira Carlos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.Arnaus Servicos Navais e Metaluargicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Andre Oliveira Carlos\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.120 \r\n\r\nProcesso: 0000941-43.2011.5.01.0023 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Hilton Vieira Junior [Adv. Adilson de Faria Maciel (OAB: RJ 103715 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Hilton Vieira Junior\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.69 \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Machado Rogério [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Machado Rogério \r\n\r\nINTIMAR O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS POR ESTE JUÍZO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS.127 \r\n\r\nProcesso: 0092700-30.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda. [Adv. Arnon Velmovitsky (OAB: RJ 45618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciac Arquitetura e Construcoes Ltda.\r\n\r\nINTIME-SE A RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.146\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS CREDITO REMANESCENTE: R$ 1.380,00 \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael dos Santos\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. FLS.80 \r\n\r\nProcesso: 0043500-74.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CHATACK [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: RJ 73742 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAMA MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA ME [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CHATACK\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.467 \r\n\r\nProcesso: 0122900-20.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Banco de Tokyo Mitsubishi Brasil [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco de Tokyo Mitsubishi Brasil, Réu Banco Itau S.A., Aut Marco Antonio de Souza, Réu Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda\r\n\r\n...ISTO POSTO, O JU[IZO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS , PORQUE EM ORDEM; NO MÉRITO, REJEITA TOTALMENTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA TERCEIRA RÉ E ACOLHE EM PARTE OS EMBARGOS DA SEGUNDA. FLS.298/299 \r\n\r\nProcesso: 0149500-83.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORMINDA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORMINDA DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Réu VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\n...ISTO POSTO, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - CUSTAS DE R$ 500,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA DE R$ 25.000,00, PELA AUTORA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO. INT. AS PARTES. FLS.215/216 \r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGDALENA TORRES FUSTER CAMPANER [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: BECTRON DICKINSON INDUSTRIA CIRURGICA LTDA [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BECTRON DICKINSON INDUSTRIA CIRURGICA LTDA\r\n\r\nIntimar a ré para pagamento da diferença da cota previdenciária, em 10 dias, conforme promoção retro. FLS.509 \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Wilton da Costa Dominguez [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Ricardo Wilton da Costa Dominguez, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDê-se vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, observada a ordem processual. FLS.807 \r\n\r\nProcesso: 0034200-83.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Boris Nicolaevski (OAB: RJ 13231 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA E SERVICOS SA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.364 \r\n\r\nProcesso: 0150400-13.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFERE-SE A DEVOLUÇÃO, COMO REQUER. FLS.532 PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0114200-21.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gonçalves \r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUCAO.FLS.83 \r\n\r\nProcesso: 0098600-57.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Albuquerque de Freitas [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) a/c Sr Aurélio Penelas [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Albuquerque de Freitas\r\n\r\nINTIMAR O AUTOR PARA OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NO JULGADO INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.FLS.778 \r\n\r\nProcesso: 0096200-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayrine da Silva Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda. [Adv. Sergio Tadeu de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 63092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Janelinha Para o Mundo Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nCONVOLO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS.147. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA, EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A RE AO PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. FLS.222\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 17.531,84 \r\n\r\nProcesso: 0000611-80.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson José Carolino de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José Carolino de Santana \r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.123 \r\n\r\nProcesso: 0000055-44.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Braz da Silva Filho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Braz da Silva Filho , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\n...PELO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS PELO RECLAMANTE NO IMPORTE DE R$ 510,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 25.500,00, DISPENSADO DO RECOLHIMENTO. INT. AS PARTES. FLS.90/93 \r\n\r\nProcesso: 0001011-94.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares Ramos [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carmo Mangia e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Ramos\r\n\r\nIAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.44 \r\n\r\nProcesso: 0000932-81.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Goldoni Magalhães [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Goldoni Magalhães \r\n\r\nIntimar o Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.413 \r\n\r\nProcesso: 0000703-58.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Whelison Trajano da Silva [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. - Hotel Magnus [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Whelison Trajano da Silva\r\n\r\nIntimar o Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.205 \r\n\r\nProcesso: 0084900-63.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DA COSTA [Adv. Mario Rogerio Nascimento Brandao (OAB: RJ 86086 - D)]\r\n\r\nRéu: AERO-FRIO REFRIGERACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante acerca do item \"1\" do ofício de fls. 210. FLS.212 \r\n\r\nProcesso: 0053100-36.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Joao Carlos Rodrigues\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ. INT. AS PARTES. FLS.540/541 \r\n\r\nProcesso: 0000945-80.2011.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Evandro Roberto de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nAO AUTOR PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.FLS.47 \r\n\r\nProcesso: 0000054-93.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina de Almeida [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Las Rocas Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cristina de Almeida\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.84 \r\n\r\nProcesso: 0001040-47.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Magalhães Marcolino Bezerra [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Menezes da Costa Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Magalhães Marcolino Bezerra\r\n\r\nIntimar o Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.223 \r\n\r\nProcesso: 0171900-88.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Chaves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Nascimento Chaves \r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.140 \r\n\r\nProcesso: 0131500-59.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Dantas Mascarenhas [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Dantas Mascarenhas\r\n\r\nIntimar o Autor para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.138 \r\n\r\nProcesso: 0000031-16.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Alves de Serqueira [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Alves de Serqueira\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.189 \r\n\r\nProcesso: 0076300-67.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton sant Anna [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fort Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 264/268, PARA OS EFEITOS DE DIREITO. O VALOR REFERENTE A COTA PREVIDENCIÁRIA DEVERÁ SER RECOLHIDA EM GUIA GPS, E COMPROVADA NOS AUTOS NO PRAZO ABAIXO, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nINTIME-SE A 1ª RE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. FLS.270\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS VALOR: R$ 30.974,24 \r\n\r\nProcesso: 0001228-40.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara e Segreto Eventos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Martins dos Santos \r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.72 \r\n\r\nProcesso: 0149400-46.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEMILSON DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEMILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDiante do resultado negativo do BACEN, ao autor para que indique meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. Fls.309 \r\n\r\nProcesso: 0161500-52.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SOARES DA COSTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: W MORENO METALURGICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SOARES DA COSTA\r\n\r\nIntimar para oferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. FLS.243 \r\n\r\nProcesso: 0077900-60.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Silva de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Silva de Souza, Réu JSL Ltda.\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 10.000,00, SOBRE O VALOR DA CAUSA, AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º. INT. AS PARTES.FLS.202/206 \r\n\r\nId: 1419757"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419534": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105200-54.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Conceição de Macedo [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceição de Macedo\r\n\r\nDar andamento à execução do saldos dos honorários advocatícios, em 30 dias, observando-se que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000244-79.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira Lima de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bolonha da Nonna Ltda. ME [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Bolonha da Nonna Ltda. ME, Aut Walmira Lima de Souza\r\n\r\nDigam as partes, especialmente a ré, a razão pela qual modificou-se o local do pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Sepulveda Boechat [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Sepulveda Boechat \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Arlete Marques de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Pestana Lannes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Valéria Pestana Lannes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Arlete Marques de Lima , Réu Marly Pestana Lannes , Réu Valéria Pestana Lannes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000566-02.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilio Alves de Carvalho Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilio Alves de Carvalho Costa, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000176-32.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Damião Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Damião Silva, Réu Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000525-35.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson de Freitas Costa [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Talita Silva Araujo (OAB: RJ 158954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson de Freitas Costa, Réu Pingon Indústria Comércio Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001395-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Meneguite Filho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Meneguite Filho , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001029-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira de Barros, Réu Tivit Terceirização de Processos serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Felizardo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Helio Alves Felizardo , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000618-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Lima Wanderlei [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Lima Wanderlei , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000177-51.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nId: 1419534"
                            ],
                            "1419663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-91.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Damasceno Moraes [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Damasceno Moraes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0085000-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes Faustino [Adv. Ivone Teles de Souza (OAB: RJ 138663 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nJuntar a variacao salarial do reclamante de todo o periodo, sob pena de considerar-se a ultima remuneracao por todo o contrato. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-41.1993.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ANDRADE DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos do reclamante, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-09.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0000314-96.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcelo Pontes Azevedo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0025300-37.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO BARRETO ABRAHAM\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0019000-15.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo das Dores Correia [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: United International Investigative Service Brasil Vig. Seg Seg. Ltda., Réu: Delly Kosmetic Comercio e Industria Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo das Dores Correia\r\n\r\nPromover a liquidacao, em 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-27.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos Rodrigues [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santos Rodrigues\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001478-96.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Vagner da Silva Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unilogistica Business Park S.A. [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Agdo: SGO CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SGO CONSTRUÇÕES LTDA, Agdo Unilogistica Business Park S.A. \r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. Os prazos serao sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-50.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios n 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Rodrigo Mendes de Azevedo (OAB: RJ 10005 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls. 567/598, por 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-64.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Vieira de Sales [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Vieira de Sales \r\n\r\nPromover a liquidacao, em 30 dias, sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-07.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Rabelo da Silva [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido na peticao de fls. 92/93. .\r\n\r\nProcesso: 0001477-14.2012.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Sonia Luzia Camargo Ribeiro [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso Ordinário. Os prazos serao sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Mudado Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir de Pádua Construções e Instalações Elétricas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 40,00), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2012.5.01.0025 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marco Aurélio Carvalho de Andrade [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRqdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marco Aurélio Carvalho de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 224: Nada a deferir na peticao de fls. 222/222-v. O objetivo da Acao Cautelar de Exibicao de Documentos, sem embargo da decisao de fl. 151, e meramente preparatoria, que nao e o objetivo da peticao referida. .\r\n\r\nProcesso: 0000419-73.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Campos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Paula Eufrauzino Silva e Sousa (OAB: RJ 96612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Campos\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 303/314. \r\n\r\nId: 1419663"
                            ],
                            "1419532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0027000-09.2004.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO MENDES\r\n\r\nExecutado: SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SÓCIO GASTÃO LOUREIRO e SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P SÓCIO MARIA CRISTINA BAPTISTA DE OLIVEIRA que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.590,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108300-51.2008.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ramalho Monteiro de Farias\r\n\r\nExecutado: Soladrilhos Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Soladrilhos Revestimentos Ltda. e Soladrilhos Revestimentos Ltda. N/P SÓCIA SOLANGE FIRMINO PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.949,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048600-18.2006.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Pires Fernandes\r\n\r\nExecutado: Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao\r\n\r\nPelo presente fica citado Ely Carneiro Dias - Fabrica de Pao, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6553,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008800-85.2003.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: NEIDE CALIXTO PANFILI RAMOS\r\n\r\nExecutado: HAIR SPACE CLUB COM.E SERV. DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) PAULO RUY BARBOSA DE OLIVEIRA e CRISTINA MENTZINGEN DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.132,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419532"
                            ],
                            "1419533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000821-57.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Honorato Ferreira\r\n\r\nRéu: FLP Express Entregas Rápidas Ltda., Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Antonio Paes Araujo da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FLP Express Entregas Rápidas Ltda, LP Express Entregas Rápidas Ltda. N/P SÓCIO FLÁVIO LOPES PEREIRA, LP Express Entregas Rápidas Ltda. N/P SÓCIO EVANDRO LOPES ATANAZIO e LP Express Entregas Rápidas Ltda. N/P SÓCIA ELZA LOPES PEREIRA que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\n1 – Deferimento do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 – Condenação da 2ª reclamada subsidiariamente e a condenação da 1ª reclamada.\r\n\r\n3 – Reconhecimento do vínculo empregatício e consequentemente seja a Reclamada condenada a proceder à anotação da data de admissão 05.01.2009 e demissão 30.11.11 na CTPS.\r\n\r\n4 -Seja considerado o salário de R$ 1.200,00, para todos os fins de contabilização.\r\n\r\n5 – Pagamento das horas extras com o percentual de 50% para as prestadas de Segunda aos Sábados e com percentual de 100% para as prestadas aos domingos e feriados.\r\n\r\n6 – Pagamento do adicional noturno e suas integrações nas parcelas contratuais (FGTS e 40%, RSR, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio).\r\n\r\n7 – Pagamento dos repousos semanais remunerados.\r\n\r\n8 – pagamento dos 13º salários – ano 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012 proporcional (11/12).\r\n\r\n9 – Pagamento das férias ano 2009/2010 em dobro, 20120/2011 e 2011/2012 proporcional (11/12) + 1/3 const.\r\n\r\n10 – Pagamento de aviso prévio indenizado de 30 dias.\r\n\r\n11 – Pagamento da multa 467 da CLT.\r\n\r\n12 – Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT.\r\n\r\n13 – Pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\n14 – Autorização para saque do FGTS no código.\r\n\r\n15 – Pagamento da multa de 40%\r\n\r\n16 – Pagamento do aluguel da motocicleta de todo o contrato de trabalho.\r\n\r\n17 – Pagamento do combustível para a execução do serviço.\r\n\r\n18 – Pagamento do combustível no trajeto casa x trabalho e trabalho x casa.\r\n\r\n19 – Pagamento de 01 tíquete “extra”por dia durante todo o contrato de trabalho.\r\n\r\n20 – Pagamento do tíquete refeição de todo o contrato de trabalho conforme instituído pela norma coletiva.\r\n\r\n21 – Pagamento do tíquete refeição “extra” referente ao dia do motoqueiro.\r\n\r\n22 – Pagamento da complementação da locação e manutenção da motocicleta.\r\n\r\n23 – Entrega das Guias de Seguro Desemprego ou indenização equivalente.\r\n\r\n24 – Pagamento da indenização correspondente ao dano moral sofrido pelo reclamante.\r\n\r\n25 – Pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\n26 – Condenação das reclamadas ao pagamento do imposto de renda.\r\n\r\n27 – Apuração mês a mês do Imposto de Renda conforme orientação da Procuradoria Geral da Fazenda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419533"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/12/2012 – doc 425\r\n\r\nProcesso: 0000900-67.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Soledade Alves [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Denker Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denker Consultoria e Planejamento Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Soledade Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiência. OBSERVAÇÃO: os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes . \r\n\r\nProcesso: 0000002-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Branco Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense Ltda. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Branco Silva, Réu Viação Pavunense Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 48.041,31, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio. Podendo deduzir o valor do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000954-67.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Derli Ferreira [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Derli Ferreira, Réu Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nO valor de R$ 4.676,30 ( diferença).\r\n\r\nProcesso: 0000051-95.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Ramos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vector Transportes e Turismo ME [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Ramos, Réu Vector Transportes e Turismo ME\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nvalor de R$ 24.312,39.\r\n\r\nProcesso: 0001484-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Íris Gomes Fonseca de Souza [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Lujole Facção de Tecidos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Íris Gomes Fonseca de Souza \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0000448-23.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM - Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda. [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva, Réu MTM - Eiffel Serviços Técnicos de Instalações Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nvalor R$ 3.147,17, podendo deduzir o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0127800-37.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Jose Freitas da Paixao [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)], Réu: Tolentino Administração Participação e Serviços Ltda, Réu: Temab s/a, Réu: Erly Tolentino \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partshop Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Walter Jose Freitas da Paixao\r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem penhorado para o dia 24.01.2013 às 15:00 horas. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada em 31.01.2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0159500-94.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Cravo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Cravo , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nValor de R$ 8.631,58.\r\n\r\nProcesso: 0001057-74.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Oliveira dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Araujo Costa (OAB: RS 48258 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)], Réu: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda., Aut Rogéria Oliveira dos Santos, Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 30/01/2013 às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001565-83.2011.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gentil Souza Messias [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda., Aut Gentil Souza Messias \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nValor de R$ 13.968,85.\r\n\r\nProcesso: 0001159-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Santos de Souza [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A.. , Aut Natani Santos de Souza \r\n\r\nTer ciência de que foi designada praça do bem penhorado à fl.101 para o dia 24.01.2013 às 15:02 horas. Caso não haja licitantes, nova praça será realizada em 31.01.2012, no mesmo local e horário. \r\n\r\nProcesso: 0000442-50.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cerqueira da Silva , Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nno valor de R$ 33.268,09.\r\n\r\nProcesso: 0001360-20.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marcolino da Costa [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sorvete Ltda. [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marcolino da Costa\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gomes de Souza, Réu Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda.\r\n\r\nDeverá Vossa Senhoria, comparecer em audiência designada para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\n**** O ADVOGADO DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO CONSTITUINTE **** 21/01/2013 às 10:10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102300-32.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Guimaraes da Fonseca [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Guimaraes da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1083/1092, por adequados à coisa julgada, fixado o valor total da execução em R$ 128.533,09, sendo R$ 115.755,63 - Autor; R$ 12.753,50 - INSS e R$ 23,96 - IR na data da quebra. \r\n\r\nId: 1419761"
                            ],
                            "1419758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/12/2012 – doc 125\r\n\r\n0156300-79.2008.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos de Souza Pessoa\r\n\r\nExecutado: Diogo Castelão Silva,Zuzubem Bar e Restaurante Ltda.,Rodrigo Castelão Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Diogo Castelão Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.372,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419758"
                            ],
                            "1419760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 04/12/2012 -doc 23\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/01/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/01/2013 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001110-84.2012.5.01.0026 - CartPrec\r\n\r\nAut: Michelle Santos Carvalho Teixeira e Outros. Adv.: Regina Helena Costa OAB.: RJ 58191 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 28 ( vinte e oito) carrinhos tipo supermercado, duplos ( dois cestos superpostos); - 14 (quatorze) máquinas de gôndolas centrais, medindo aproximadamente 1,77 m de altura x 1.30 m x 0,40 m de profundidade, cada máquina com seis prateleiras, cor branca, com borda frontal com degraus em alumínio, avaliado cada unidade em R$ 430,00; - 10 (dez) máquinas módulos de gôndolas tipo central, aproximadamente 1,77 x 1.30 x 0,40, cada módulo com seis prateleiras ,cor branca, com borda frontal, degrau em alumínio, avaliado a unidade em R$ 430,00. \r\n\r\navaliado em 16.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Leopoldo Fróis, 481, Santa Tereza, Rio de Janeiro, 20241-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/01/2013 às 15:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/01/2013 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001159-96.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natani Santos de Souza e Outros. Adv.: André Gonçalves dos Santos OAB.: RJ 136773 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. e Outros. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 11 ( onze) cadeiras tipo secretária, com braço, com base giratória, revestida em tecido preto, em estado de uso. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 24/01/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 31/01/2013 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0127800-37.2007.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Jose Freitas da Paixao e Outros. Adv.: Ana Beatriz Akil Goncalves OAB.: RJ 80821 D\r\n\r\nRéu: Partshop Empreendimentos e Participações Ltda e Outros. Adv.: Roberto Doria Junior OAB.: RJ 75200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um imovél situada na Rua Conselheiro Ferraz, nº 65, casa XXXVIII e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo na totalidade 7,50m de ferente; 9,00m por 15,00m de fundos; 23,75m de um lado e 24,00m de outro, confrontando à direita com o imóvel nº XXXIX, à esquerda com o de nº XXXVII, ambas da mesma vila, e, nos fundos com os prédios da Rua Baroneza de Uruguaiana 42. Matrícula nº 21450. avaliado em 600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Ferraz, 65, Engenho Novo, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419760"
                            ],
                            "1419759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 04/12/2012 -doc 33\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001222-87.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000121-15.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419759"
                            ],
                            "1419762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 05/12/2012 -doc 426\r\n\r\nProcesso: 0001628-74.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Genro Alves [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorâmica Comunicação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Genro Alves \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001627-89.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Maria [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Maria \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001625-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Gomes Machado [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Gomes Machado \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001626-07.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Almeida Filho [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Iarte Impressos de Arte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antônio Almeida Filho \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001624-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Almeida Rodrigues [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Almeida Rodrigues\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Audiência designada para o dia 17/12/2012, às 10:58 horas.\r\n\r\nId: 1419762"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1412763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000403-13.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelia Villar Calheiros de Mendonça [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelia Villar Calheiros de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-35.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Stoffer [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Stoffer\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonaldo da Silva Peres [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Senhor Delivery\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonaldo da Silva Peres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/13. às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Pires Barbosa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Pires Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2012, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001160-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira [Adv. Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira (OAB: RJ 86826 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjo Comércio e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Barbosa de Figueiredo Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gomes de Paiva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gomes de Paiva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1412763"
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                            "1416819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-23.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Clara Ferreira de Medeiros [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRéu: Drops Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara Ferreira de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001510-92.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Anísio de Moura [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anísio de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 08h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001496-11.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo do Carmo [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Carmo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001553-29.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Lobão da Costa Almeida [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lobão da Costa Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001521-24.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Pereira da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Talitel JC Telecom Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Nascimento Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: LAM Transportes Rodoviários Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Nascimento Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sthefany de Castro Camargo [Adv. Jamari Maria Coutinho Martins (OAB: RJ 166068 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthefany de Castro Camargo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Cruz Nunes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Cruz Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001509-10.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Almeida Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001500-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: IA Silva Comércio e Suprimentos para Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001524-76.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline dos Santos Ferreira Correia [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços Contábeis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline dos Santos Ferreira Correia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/03/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001502-18.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Conceição Silva [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante do Paço Imperial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1416819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001497-93.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Batista da Silva (Espólio de) [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: Engetecnica Serviços e Construções Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Batista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 08h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001513-47.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago José Silva de Lima [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Augusto Barreiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago José Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001491-86.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Lopes da Silva [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001512-62.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Porcessamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 08h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Elias da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Elias da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001529-98.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cavalcante Laurindo da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Cad Singn Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cavalcante Laurindo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001548-07.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Sales da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Sales da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001543-82.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro de Lima [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Viol Construção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pedro de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001525-61.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilza da Silva Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Alice Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilza da Silva Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 8h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares Peres [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)]\r\n\r\nRéu: BDM Kos Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tavares Peres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001498-78.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Lima Nunes [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Lima Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/02/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Floras [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição Floras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013, às 8h45, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001523-91.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Leonardo [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: ASCR Construções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Leonardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001494-41.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Souza da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013, às 8h50, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nId: 1416818"
                            ],
                            "1416817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001172-89.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendes da Silva [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Oliveira Construção Engenharia e Terraplanagem ME - Construtora WR Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 9h30, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Oziris Jarmouch [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Oziris Jarmouch\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013, às 9 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000984-28.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Feital de Jesus [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora 25 Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Feital de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013, às 9h10, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Sant Anna [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Faria de Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 9h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001345-45.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Gropillo [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo L Seves Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes Gropillo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013, às 08h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001433-83.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Carvalho Rosas [Adv. Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 141379 - D)]\r\n\r\nRéu: Skyserv Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Carvalho Rosas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/03/2013, às 8h55, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Indeferida, por ora, a antecipação de tutela requerida, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais. \r\n\r\nId: 1416817"
                            ],
                            "1419250": [
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                                "Processo: 0029800-11.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE MATTOS TEITELROIT [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)]\r\n\r\nRéu: JETPOWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE MATTOS TEITELROIT\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. . \r\n\r\nId: 1419250"
                            ]
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                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000373-69.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Rodrigues [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Malls Administração e Comercialização Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Bruno Leal Rodrigues (OAB: RJ 91977 - D)], Réu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Malls Administração e Comercialização Ltda, Réu Brmalls Participações S.A., Réu Condomínio Geral Norteshopping, Aut Luciana Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta no dia 13 de dezembro para a expedição e remessa da CPI requerida pelo autor. \r\n\r\nId: 1419753"
                            ]
                        }
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                                "Processo: 0001514-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 9:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001527-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vicente de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Vicente de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2013, às 14h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001544-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia da Silva Dutra [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Duzentos e Noventa e Seis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marcia da Silva Dutra \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 9:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001550-65.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: OCF Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 9:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001555-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Schoppen Rein Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 9h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001513-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Correa [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira Correa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2013, às 9:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nId: 1418933"
                            ],
                            "1419048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001027-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: JC N3 Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001409-46.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira Barbosa [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Sampaio Reformas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 9:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000849-93.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Souza [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Posto de Gasolina Paraguassú Ltda. [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Posto de Gasolina Paraguassú Ltda., Aut José Ricardo dos Santos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001389-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Fundação Bradesco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Monteiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:12h. \r\n\r\nProcesso: 0001398-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo da Silva Alves [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001391-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos da Silva Vieira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos da Silva Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:22h. \r\n\r\nProcesso: 0001393-92.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele das Graças Amaral [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele das Graças Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:27h. \r\n\r\nProcesso: 0001089-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Junior [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Renne Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0001386-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco dos Santos Batista Júnior [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Visalog Transportes e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Francisco dos Santos Batista Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:02h. \r\n\r\nProcesso: 0001390-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:17h. \r\n\r\nProcesso: 0001399-02.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira [Adv. Deia Correa dos Santos (OAB: RJ 86387 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Falcão Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:45h. \r\n\r\nProcesso: 0000965-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Loren Silva Gonçalves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 23 Serviços de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Loren Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001107-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME , Réu: LOJAS AMERICANAS S/A, Réu: Mercado Zona Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:55h \r\n\r\nProcesso: 0001412-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Morais Teixeira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fashion 2015 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Morais Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:20. \r\n\r\nProcesso: 0000839-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Ronicelia Arcanjo de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Park Palace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Ronicelia Arcanjo de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001045-55.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Jesus Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limppano S.A., Aut Luciano de Jesus Lima \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:20h. \r\n\r\nProcesso: 0001394-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Soares da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Mackenzie Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Soares da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001410-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleyton da Silva Godoy [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Taxi Café Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleyton da Silva Godoy\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 09:40. \r\n\r\nProcesso: 0001178-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Avelino [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Avelino\r\n\r\nTomar ciência de que por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:10h. \r\n\r\nId: 1419048"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Sousa Batista [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeziler Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Shopping Nova América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Sousa Batista\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:45h. \r\n\r\nProcesso: 0001415-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Sá de Lima [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Sá de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001469-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Conceição Tomaz da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecomad Madeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Conceição Tomaz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001455-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Dario Lemos de Sá da Cunha e Mello [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Eduardo Campello Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Dario Lemos de Sá da Cunha e Mello\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001421-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Celso do Nascimento Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Celso do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001456-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cardozo da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório Lamego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001423-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dantas de Medeiros [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Dantas de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:25h. \r\n\r\nProcesso: 0001424-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Gonçalves Torres [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Gonçalves Torres \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001466-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Katia de Souza Ferreira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Pedro de Comércio Alimentício e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Katia de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001438-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Assis Lopes [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Freire e Silva Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Assis Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:45h. \r\n\r\nProcesso: 0001461-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Gonçalves dos Santos [Adv. Paulo Manoel Lopes de Amaral (OAB: RJ 70120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001417-23.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Batalha Corrêa [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Batalha Corrêa \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001432-89.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Espírito Santo Maia [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: HW Turismo e Transportes Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério do Espírito Santo Maia\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:25h. \r\n\r\nProcesso: 0001467-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lara Thereza Franco Amaral [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lara Thereza Franco Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11:55h. \r\n\r\nProcesso: 0001414-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fernandes Barbosa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fernandes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 10h. \r\n\r\nId: 1419110"
                            ],
                            "1419565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027300-16.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Para [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Luiz Maria Ramos Santos Ltda. [Adv. Elcir Ottoni Ribeiro (OAB: RJ 65104 - D)], Réu: MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS , Réu: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baptista Para\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026700-53.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelino das Graças Correa Leite [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Água Branca [Adv. Mozart Rodrigues da Silva (OAB: RJ 104022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Água Branca , Aut Manoelino das Graças Correa Leite \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 121. Juízo garantido através do depósito de fl. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 3.270,85 em 29/11/2012), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0001152-55.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Alencar Gomes Lima [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfra Sorvetes e Lanches Ltda. ME [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfra Sorvetes e Lanches Ltda. ME\r\n\r\nA reclamada para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Bacha Viegas de Aguiar \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-82.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviana Regina Correia [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nÀ 1ª reclamada para pagar a diferença apurada pelo INSS, no valor de R$ 467,31. \r\n\r\nProcesso: 0011700-13.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Machado Rogerio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Machado Rogerio \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 188/2012 de Seguro Desemprego. Tomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001154-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci da Conceição Costa [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda. [Adv. Leniza Maria de Carvalho (OAB: RJ 82774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NW do Brasil Máquinas e Plásticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-07.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BARBOSA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GUILHERMINA LTDA, Réu: Conceicao Passarelli Ribeiro [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)], Réu: Marianna de Souza Reis Passarelli [Adv. Flavia Pinheiro Gouvea (OAB: RJ 124756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conceicao Passarelli Ribeiro, Aut FRANCISCO BARBOSA DA SILVA, Réu Marianna de Souza Reis Passarelli\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido em 8 parcelas, tendo em vista o princípio da razoabilidade, suspendendo a execução. Venham as 2ª e 3ª rés com o comprovante de depósito da 1ª parcela, em 5 dias, e as demais a cada 30 dias subsequentes, sob pena de aplicação da multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Aecio Dal Bosco Acauan (OAB: SP 26153 - B)], Réu: MARLEY APARECIDA DE OLIVEIRA CHAMMA, Réu: WILSON CHAMMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299, indeferindo o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Brito da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Magaldi André [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFS Intercultura Brasil , Aut Marcia Teixeira Magaldi André \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 29/01/2013 às 09:20 horas para a oitiva da testemunha na 53ª VT/ São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000251-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Barros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flexiserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO, BEM COMO PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO NO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Procópio [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A. , Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. , Aut Sirley Procópio \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110600-70.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Som Boulevard Acessorios Ltda. [Adv. Flavio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 50302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geiza Lucia Buzzati [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geiza Lucia Buzzati\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-15.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Carmo Duarte da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca SA (Em Recuperação Judicial), Aut Maria da Carmo Duarte da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Ribeiro de Lima Monteiro [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ribeiro de Lima Monteiro \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TELES PEREIRA\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-83.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Filho [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Center Gym Ltda. - Body Up Club [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Francisco Filho \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Nardini [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Novatrans Energia S.A. [Adv. Nanci Gama (OAB: RJ 1911 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário Nardini\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS, EM 2 DIAS, SOB PENA DE SEREM APLICADAS AS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 17, 18, 125 E 196 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116700-07.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Mayer do Prado [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)], Réu: FABIO EDER COLETA , Réu: Joao Coletta Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mayer do Prado\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a pretensão requerida pela parte, por entender que a providência incumbe a parte diligenciar e informar ao juízo meios de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Nascimento de Moraes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nascimento de Moraes, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-64.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO DE OLIVEIRA GALLETI [Adv. Suami Gomes Ribeiro (OAB: RJ 91443 - D)], Réu: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)], Réu: LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TANDEM COMUNICACOES LTDA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0000951-97.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio de Aguiar [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio de Aguiar \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-07.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceição de Lima [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodopalas Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceição de Lima, Réu Rodopalas Transportadora Ltda.\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão de fls. 108, sendo a executada para vir com depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-72.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Nascimento de Moraes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Nascimento de Moraes, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-93.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Loureiro Azevedo [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Loureiro Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Branco de Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Branco de Souza\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação e as cópias necessárias, ciente de que os autos permanecerão na secretaria pelo prazo de 6 meses e, após, remetidos definitivamente ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026400-28.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos Filho [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-70.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Oliveira [Adv. Ronaldo Rodrigues Rocha (OAB: RJ 152476 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituído Ltda. , Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: Proparti Projetos e Participações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Souza Oliveira \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº. 187/2012 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique Alves [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: José Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João José Cardoso \r\n\r\nExpedido alvará nº. 2864/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001025-20.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Rezende da Silva [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Ivantes (OAB: RJ 111044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA PR Informática Ltda. ME - Cei Cursos Profissionalizantes\r\n\r\nÀ reclamada para regularizar sua representação, sob pena de desconsideração da petição, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-95.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Soares da Silva Cardoso [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ALBERTO DIAS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlene Soares da Silva Cardoso\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001111-54.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Evanir Pires Manhães Ferreira Reis [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-34.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gama Machado [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcar Serviços e Empreendimentos [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcar Serviços e Empreendimentos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELI MOREIRA DRUMOND\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1419565"
                            ],
                            "1419683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001505-61.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Martins [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001492-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira e Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA, Réu: Ivona Cooperativa dos Profissionais de Educação e Saúde, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:15h. \r\n\r\nProcesso: 0001464-94.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Gomes Maciel [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Gomes Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:40h. \r\n\r\nProcesso: 0001483-03.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoele do Parto Oliveira Santos [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Zé Telhado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoele do Parto Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:10h. \r\n\r\nProcesso: 0001498-69.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Hilário de Lima [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Hilário de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:30h. \r\n\r\nProcesso: 0001503-91.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emmanuel Ribeiro Lautenschlager\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:55h. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rosa da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001486-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson José Teixeira Filho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Calipigio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson José Teixeira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:25h. \r\n\r\nProcesso: 0001501-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Alvarenga Coelho [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME , Réu: Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - INTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Alvarenga Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001471-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anezia Magalhães Bastos Costa [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anezia Magalhães Bastos Costa\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:45h. \r\n\r\nProcesso: 0001473-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora de Gas 4 Centenário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Jesus da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 12:05h. \r\n\r\nProcesso: 0001515-08.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barreto Medeiros [Adv. Waltencir Moreira de Oliveira (OAB: RJ 142943 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Barreto Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001507-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Cordeiro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Cordeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13h. \r\n\r\nProcesso: 0001508-16.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leid Botelho da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Quadrefloor Revestimento e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leid Botelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 13:40h. \r\n\r\nId: 1419683"
                            ],
                            "1419044": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001089-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Junior \r\n\r\nRéu: JLC Renne Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JLC Renne Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação da Corregedoria, a Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 28/02/2013 às 11h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419044"
                            ],
                            "1419570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda , Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Nogueira de Mello Nunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0111900-96.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Henrique Alves\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., João José Cardoso , José Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m José Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 108 e128, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000315-34.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mauricio de Barros \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES-Sócio, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA-Sócia, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0031500-27.2009.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Ribeiro Soares \r\n\r\nRéu: Saude Empresarial Ltda. (Sucessora de NGO Consultoria e Administralção Ltda.), Centro Médico Imperial Ltda., Denise Oliveira da Silveira, Eldamir Oliveira Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Eldamir Oliveira Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419570"
                            ]
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                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Fiel d Oliveira [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Someco Indústria Comércio Importação Exportação Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Fiel d Oliveira, Réu Someco Indústria Comércio Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/12/2012 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. Os advogados deverão avisar seus respectivos clientes sobre a data da realização da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001315-23.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Eineck Correia [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda., Aut Viviane Eineck Correia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-78.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefânia Barbosa da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Professor José Kós S.A. , Aut Estefânia Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-71.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA AVICOLA DO XOCO LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANJA AVICOLA DO XOCO LTDA, Aut MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-32.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Aut JOSE MARCOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001020-83.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Soares da Silva [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Soares da Silva , Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-62.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Gonçalves Pires [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Margarete Gonçalves Pires\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-24.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-26.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas José dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda., Aut Silas José dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Salvador [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Lazer Cancun Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Salvador \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 2657/2012 para o pagamento do FGTS da Autora (fls.33), devendo o patrono dar ciência desta determinação a sua constituinte, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRetirar, no prazo de 15 dias, na Secretaria da 35ª VT/RJ, a certidão para habilitação no seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0043400-92.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: André dos Santos Nilo Gabriel [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Becon Construção e Engenharia Ltda. , Réu: Gabriela Bezerra da Silva, Réu: Wellington Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Nilo Gabriel \r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, de que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora. Deverá a Ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001573-33.2011.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Elayne Alves de Matos [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Marcos Pontes Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elayne Alves de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-97.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves de Mattos Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves de Mattos Oliveira , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e foi aplicada multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-46.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Umberto de Jesus Custodio [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportadora Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Maria Brollo Oliveira, Réu: Claudemir Norberto OLiveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Umberto de Jesus Custodio, Réu Great Transportadora Ltda.\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, de que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora. Deverá a Ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0001619-22.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber França da Silva [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegama Sports Ltda (RKG Esportes) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber França da Silva , Réu Pegama Sports Ltda (RKG Esportes)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Moniz Almeida [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Aut Ilana Moniz Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-19.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCES TEMPERATE LTDA, Réu: TIA MIRA DOCES LTDA ME, Réu: Marilia Miranda de Freitas [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: Helio Carlos de Miranda Prattes, Réu: Odette Fernandes da Motta, Réu: Marli de Miranda Prattes, Réu: Tania Cristina Delcore Prattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDVAR PAIVA FROTA, Réu Marilia Miranda de Freitas\r\n\r\nCiência, para fins do art. 884 da CLT, de que os valores obtidos através do Convênio Bacenjud foram convolados em penhora. Deverá a Ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza Silva [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-29.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Miranda da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Paulo Roberto Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-43.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: João Bezerra dos Anjos Filho [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bezerra dos Anjos Filho , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Márcio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-88.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENITO PAIXAO DE MATOS [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE YAMAMOTO LTDA [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)], Réu: Atsushi Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENITO PAIXAO DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-36.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares de Paiva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares de Paiva\r\n\r\nTer ciência de que foi designada audiência para o dia 12/12/2012 às 14:05 horas para oitiva da testemunha Carlos Alberto de Almeida Peixoto na 1ª Vara do Trabalho de Muriaé - MG (Processo 2053-18.2012.5.03.0068), referente ao processo principal nº 454-36.2007.5.01.0035. \r\n\r\nProcesso: 0001143-47.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano José Braz [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Braz, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-48.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-76.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Fernandes Batista Alves [Adv. Marcia Santos Otto (OAB: RJ 57522 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Brandão Zargidsky \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Fernandes Batista Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência e será reincluido em pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000984-07.2012.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Ana Cristina Castro Fontenla Sieira Caamano [Adv. Vanessa Pereira Nable (OAB: RJ 79018 - D)]\r\n\r\nEgdo: WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ana Cristina Castro Fontenla Sieira Caamano, Egdo WALAS QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001476-33.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Batista da Paz [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Joselio Batista da Paz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Almeida [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOG SUDESTE S.A [Adv. Luiz Périssé Duarte Junior (OAB: SP 53457 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOG SUDESTE S.A, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Roberto da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e foi aplicada multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-62.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Kia Automóveis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda., Aut Ricardo do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e foi aplicada multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Garcia Alves [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Garcia Alves , Réu Trans Well s Expresso Rodoviário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-54.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva Pessoa [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: RMZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva Pessoa \r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva das testemunhas ocorrerá no dia 12/02/2013, às 13:15h no Juízo deprecado, conforme informação de fls. 114. .\r\n\r\nProcesso: 0001586-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Costa Lucas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Réu: Banco Bonsucesso S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bonsucesso S.A., Réu BPV Promotora de Vendas e Cobrança Ltda., Aut Juliana da Costa Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-15.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Assis Fontanillas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliana Assis Fontanillas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os embargos declaratorios das reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001392-32.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Sousa Borges [Adv. Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrem Comércio e Confecções [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Sousa Borges, Réu Lorrem Comércio e Confecções\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-72.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arlindo da Silva [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut José Arlindo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira da Silva Pio [Adv. Ilton dos Anjos Ramos (OAB: RJ 16001 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Wanderson Ferreira da Silva Pio\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 177 que deferiu a reconsideração do despacho de fls. 171, restabelecendo a nomeação do perito ROMIR PEREIRA DE ANDRADE, devendo o reclamante vir com o depósito do adiantamento mencionado pelo perito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. O patrono do autor Dr. Flavio Pedro deverá proceder ao seu cadastro junto ao Distribuidor para fins de intimação e publicação. \r\n\r\nProcesso: 0139100-66.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rocha da Cruz [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rocha da Cruz, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-08.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - Central\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282, que indeferiu o requerimento de fls. 256/261. \r\n\r\nProcesso: 0001115-79.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenalda Gomes dos Reis [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Spa Serviços de Qualidade de Vida Ltda. ME [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenalda Gomes dos Reis, Réu Meu Spa Serviços de Qualidade de Vida Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1419233"
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                                "Processo: 0002500-35.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Santana Martorelli Pereira [Adv. Priscila Zaira dos Santos Bastos (OAB: RJ 135650 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Santana Martorelli Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000378-10.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rangel do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.98/99. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: PADRÃO COOPERATIVA DE TRANPOSTES E SERVIÇOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.206/208. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-95.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Afonso Freu [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Pereira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Santana da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Santana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.156/157. .\r\n\r\nProcesso: 0000478-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Souza Mello [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Souza Mello\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.306/307. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-14.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Magalhães Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Credbens Administradora de Crédito Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. [Adv. Anderson de Queiroz Bonan (OAB: RJ 102979 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credbens Administradora de Crédito Ltda., Réu Ellos Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda., Aut Isabel Cristina de Magalhães Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-61.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON PEREIRA DA ROSA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nDiga o autor sobre os bens nomeados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-48.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Garcia de Almeida e Costa [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Garcia de Almeida e Costa \r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Infante de Moura [Adv. Filipi Moratelli Knauer (OAB: RJ 134544 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FELICIANO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Infante de Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-34.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Ramos da Silva [Adv. Flavia da Fonseca Dias Correa (OAB: RJ 116173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Ramos da Silva , Réu Sociedade Civil Clinvac Ltda. - Clínica da Primeira Idade \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0114600-30.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir do Nascimento Rufino [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas Ltda. [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir do Nascimento Rufino\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Osvaldo Jose Ferreira Cordeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12/2012, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. \r\n\r\nProcesso: 0178800-37.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE DE ANDRADE [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: CAMILO COLA, Réu: CAMILO COLA FILHO, Réu: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA, Réu: MC MASSAD COLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens indicados à penhora, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0150900-50.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PERES MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, fls.2348/2357. \r\n\r\nProcesso: 0108000-32.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDeferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0159300-62.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Crispim [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: Avelino Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Crispim\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-56.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carvalho Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Carvalho Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.366/367 .\r\n\r\nProcesso: 0070100-35.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE PINTO VIANNA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIFRAO - FUND PREVIDENCIA CASA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat (OAB: RJ 71225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE PINTO VIANNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do réu, de fls.904/905, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1418082"
                            ],
                            "1419201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0044900-06.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DE JESUS GERASSO\r\n\r\nExecutado: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,Marilberto Nogueira de Franca,LUIZ CARLOS MOREIRA,SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.483,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marilberto Nogueira de Franca,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,Marilberto Nogueira de Franca,LUIZ CARLOS MOREIRA,SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marilberto Nogueira de Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.483,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MOREIRA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,Marilberto Nogueira de Franca,LUIZ CARLOS MOREIRA,SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.483,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA,Marilberto Nogueira de Franca,LUIZ CARLOS MOREIRA,SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO ROGERIO RODRIGUES CORREA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.483,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419201"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052400-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000956-33.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Luckyston Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Pereira, Réu Luckyston Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de f. 117/123 e de f. 124/134, repectivamente e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 0000378-41.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Aarújo de Oliveira [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1748/2012-CEF \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nà reclamada para tomar ciência do indeferimento do pedido de desentranhamento dos documentos, tendo em vista que a prova pode ser produzida até encerramento da instrução. Diga, o patrono do autor se assumirá o encargo de cientificar seu cliente da data e das instruções para o comparecimento à próxima audiência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-68.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Sampaio Carvalho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1763/2012-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000542-69.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Borges da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Borges da Silva, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.169/170 , ATUALIZADOS A F. 174/176, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 11.504,71, EQUIVALENTE A 927.679,49 IDTR. À PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001295-26.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Lima Pinheiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: EMPRESA VIACAO IDEAL SA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: TRANSURB S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Lima Pinheiro , Réu EMPRESA VIACAO IDEAL SA , Réu MIC BUS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, Réu TRANSURB S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.187/188 , ATUALIZADOS A F.190/191 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 14.807,35, EQUIVALENTE A 1.193.987,07 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO PELA 1a. RÉ: R$ 14.807,35, EQUIVALENTE A 1.193.987,07 IDTR. VALOR DEVIDO SUBSIDIARIAMENTE PELA 2a. RÉ: R$ 2.221,10, EQUIVALENTE A 179.097,85 IDTR. VALOR DEVIDO SUBSIDIARIAMENTE PELA 3a. RÉ: R$ 5.182,57, EQUIVALENTE A 417.895,27 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001163-03.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jadson Lírio Fiorani [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jadson Lírio Fiorani \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-26.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinilda Ernestina Costa Girão [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jolimode Roupas S.A, Aut Marinilda Ernestina Costa Girão\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 169/170, ATUALIZADOS A F. 174/176, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 23.212,49, EQUIVALENTE A 1.871.733,48 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA BELARMINO SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.968/986, ATUALIZADOS A F. 1073/1100, FIXANDO: 1) VALOR BRUTO DEVIDO AOS AUTORES EM R$ 722.974,79, SENDO: VALOR DEVIDO A GIANVICO BONANTE: R$ 433.910,36, EQUIVALENTE A 36.710.745,02 IDTR; VALOR DEVIDO A DJALMA CARVALHO DE LIMA: R$ 9.987,43, EQUIVALENTE A 844.980,97 IDTR; VALOR DEVIDO A ALONSO FERREIRA DA ROCHA: R$ 1.236,07, EQUIVALENTE A 104.577,02 IDTR; VALOR DEVIDO A JORGE DOS SANTOS GOUVEIA: R$ 211.905,54, EQUIVALENTE A 17.928.150,52 IDTR; VALOR DEVIDO A VANUSA MARQUES RIBEIRO: R$ 5.730,47, EQUIVALENTE A 484.823,23 IDTR; VALOR DEVIDO A PAULO JOSE BARBOSA GOMES: R$ 60.204,92, EQUIVALENTE A 5.089.478,74 IDTR. 2) VALOR BRUTO A SER DEVOLVIDO PELOS AUTORES: R$ 261.553,88, SENDO: VALOR A SER DEVOLVIDO POR JORGE MANOEL DA SILVA: R$ 11.866,74, EQUIVALENTE A 980.182,81 IDTR; VALOR A SER DEVOLVIDO POR MARY GRACIA GONÇALVES: R$ 172.222,26:, EQUIVALENTE A 14.570.768,66 IDTR; VALOR A SER DEVOLVIDO POR EDSON ESTEVES: R$ 61.136,09, EQUIVALENTE A 5.172.384,94 IDTR; VALOR A SER DEVOLVIDO POR VALDIR DE PAULA SOARES: R$ 16.328,79, EQUIVALENTE A 1.381.488,21 IDTR. CONSIDERANDO-SE O DEPÓSITO ATUALIZADO A F. 1111, CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, NO QUE TANGE AO VALOR DEVIDO PELA RÉ (ITEM 1). OUTROSSIM, VENHAM OS AUTORES DESCRITOS NO ITEM 2 COM O DEPÓSITO DO VALOR RECEBIDO A MAIOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000902-38.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Medeiros da Silva [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Serviços de Automóveis Ltda. ME [Adv. Edson Vaz Borges (OAB: RJ 20979 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Medeiros da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000356-46.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald dos Santos Cabral [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald dos Santos Cabral\r\n\r\nPor ser hipótese de ordem de arrombamento, diga se arcará com os custos do ato, providenciando o chaveiro e acompanhando a diligência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-30.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Abraão de Souza [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar das Famílias Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Abraão de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000571-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Costa Aguiar [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 30 dias para apresentação do documento (PPP), sob pena de ser fixada multa diária pelo inadimplemento. \r\n\r\nProcesso: 0171800-85.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR SIQUEIRA BARATA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: RR S CABELEIREIROS LTDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)], Réu: ABILIO TARGINO DE MEDEIROS [Adv. Moacir Cordeiro Galvao (OAB: RJ 45864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABILIO TARGINO DE MEDEIROS , Aut LUCIMAR SIQUEIRA BARATA, Réu RR S CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução não foram conhecidos. Custas de R$ 44,26 (CLT, Art. 789-A, V). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-16.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima Paixão [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cris Coiffeur Ltda. ME [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima Paixão \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-31.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHomologados os cálculos previdenciários de fl. 691, para fixar a quota em R$ 32.870,51 . Venha a reclamada com o pagamento, via GPS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-24.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Teixeira Lopes [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rápida de Honório Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Teixeira Lopes , Réu Farmácia Rápida de Honório Ltda.\r\n\r\nANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.68/72 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 12.749,54, EQUIVALENTE A 1.028.175,4201 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 12.445,24, EQUIVALENTE A 1.003.635,2574 IDTR; VALOR DEVIDO AO INSS: R$ 304,30, EQUIVALENTE A 24.540,1627 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001363-39.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Pizzaria Panetteria Tindiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DA SILVEIRA FÉLIX CARDOSO\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0276200-53.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DARIO UZEDA LEON [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DARIO UZEDA LEON, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPOR CORRETOS, HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1528/1531 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO À TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA EM R$ 97.954,34. CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000350-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moutinho da Silva [Adv. Sônia Freitas da Cruz (OAB: RJ 149168 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBA Engenharia de Sistemas\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Alves Righi [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Alves Righi , Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2004.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG AGENCIAS NAVEGACAO ATIV AFINS ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 3370, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-15.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001342-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Francisco de Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jula 2 Park Estacionamento Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jula 2 Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 33, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-40.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marvão Pinheiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Marvão Pinheiro\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DE F. 272-V, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001005-74.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Honorato Herminio Palhares [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Faluja Moda e Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Honorato Herminio Palhares \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105800-10.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pedro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA S.A [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)], Réu: DUCAUTO Duque de Caxias Autómóveis Ltda., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geofrroy de Souza Motta [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA S.A\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o depositário do bem indicado a f. 249, devendo, ainda, regularizar sua representação nos autos nesse mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001384-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes de Aquino [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Fernandes de Aquino \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-21.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves Prates [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 1751/2012-BB (TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA) e 1752/2012-BB (CLARO S/A). \r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 80,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nogueira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nogueira\r\n\r\nContestar embargos `a execução de f. 534, assegurando-lhe o prazo requerido a f. 532 .\r\n\r\nProcesso: 0000998-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mitigo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Mitigo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-25.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA, Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença de Liquidação de f. 1146 e os Embargos à execução de f. 1158, respectivamente e na ordem processual, no prazo de 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0130600-34.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de souza Garcia [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Inocêncio Junior Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nEsclarecer, em 10 dias, o que requer, após, é claro, análise detida dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001176-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliana Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de f. 232 e ss., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-51.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado da Silva [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-30.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000789-16.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lucena Pereira [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 33, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1419108"
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                            "1419109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000990-08.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rogério da Cruz\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Procedentes, em parte, os pedidos contidos na presente ação. Custas de R$ 80,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoforte Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Costa Soares\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Mauricio Medina Gallego, Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina Silva de Morais \r\n\r\nRéu: FORTE TERCEIRIZACOES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ VENTURA DE SOUZA NETTO, MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419109"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0079000-38.2004.5.01.0040 - Rte. LUCILENE FERNANDES DUARTE E OUTRO(S) (Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB/RJ: 123694/D) Rdo. COOPERATIVA TRANSP PASSAGEIROS URBANOS EST RJ E OUTRO(S) (Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira OAB/RJ: 088570/D) - Bem(ns): 1) Um veículo narca/modelo M. Benz Of 1313, placa KOE-7054, avaliado em R$ 42.386,00 (quarenta e dois mil trezentos e oitenta e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 147.\r\n\r\nProc. RTOrd 0077900-14.2005.5.01.0040- Rte. KEITH LEINA MELO ARAUJO (Adv. Glauce Rodrigues da Silva - OAB/RJ: 065096/D) Rdo. BEST CAD PLOTAGENS E CÓPIAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Bichara Abidão Neto - OAB/RJ: 084931/D) - Bem(ns): 1) Um veículo marca GM Chevrolet, modelo Corsa Wagon GLS 1.6 16V MPFI 4p, ano modelo 2000, placa LNC-3526, gasolina, avaliado em R$ 13.977,00; 2) Um veículo marca Fiat modelo Marea Weekend HLX 2.4 MPI 20V 4p, ano modelo 2003, placa LOL-5750, gasolina, avaliado em R$ 17.661,00; 3) Um veículo marca Audi modelo 80 S2 Avant, ano modelo 1995, placa LAN-1093, gasolina, avaliado em R$ 21.761,00. Total da Avaliação: R$ 53.399,00 (cinqüenta e três mil trezentos e noventa e nove reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Treze de Maio, 33, sl 1509, Centro /RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0060700-91.2005.5.01.0040- Rte. DURVALINO FRANCO MELLO (Adv. Andrea Peres de Lemos - OAB/RJ: 087304/D) Rdo. TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A E OUTRO(S) (Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa - OAB/RJ: 047878/D) - Bem(ns): 1) Um veículo I/Jeep GCherokee Limited, ano 2004, placa LRW-1250, avaliado em R$ 48.100,00 (quarenta e oito mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praça Iaiá Garcia, 160 - Ribeira/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0028100-51.2004.5.01.0040- Rte. FLAVIO DE SOUZA GOMES (Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto - OAB/RJ: 071819/D) Rdo. DEUZILMA COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Silverado D20, ano 2000, placa GUS-4105/RJ, avaliado em R$ 39.969,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e nove reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Ernani Cardoso, 53, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0214500-52.1999.5.01.0040- Rte. JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. Aluisio Cesar de Weck - OAB/RJ: 041162/D) Rdo. C A INSTALAÇÃO INDÚSTRIA LTDA ME - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Corsa Wind, ano 1996, placa LBE-7745/RJ, avaliado em R$ 9.416,00 (nove mil quatrocentos e dezesseis reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0060500-45.2009.5.01.0040- Rte. GERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ: 091224/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO(S) (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 095122/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/16.220, ano 1995, placa LAZ-1049, avaliado em R$ 69.255,00 (sessenta e nove mil duzentos e cinqüenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0104400-54.2004.5.01.0040- Rte. FABIO DOS SANTOS COSTA (Adv. Jaline Gomes da Silva - OAB/RJ: 115942/D) Rdo. ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Gol 1.0, ano 2006/2007, placa LSP-1631, avaliado em R$ 19.295,00 (dezenove mil duzentos e noventa e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão De Itapagipe 357, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0023800-75.2006.5.01.0040- Rte. CRISTINA LOUREIRO DE ALMEIDA (Adv. Roberto Carlos Vianna Alves Junior - OAB/RJ: 062850/D) Rdo. ODONTO RIO CLÍNICA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ: 057083/D) - Bem(ns): 1) Um veículo Fiat/Uno S IE, ano 1994, placa LJE-4836, avaliado em R$ 7.770,00 (sete mil setecentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 181, sala 2403, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0073400-31.2007.5.01.0040- Rte. KATIA FARIAS NUNES (Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha - OAB/RJ: 060143/D) Rdo. SONIA BATISTA - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Gol 1.0, ano 2007, placa KYK-0678, avaliado em R$ 20.707,00 (vinte mil setecentos e sete reais). \r\n\r\nProc. ExFis 0000051-19.2012.5.01.0040- Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. AIRES METALÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Uma viradeira elétrica trifase, marca Schuler, tipo 4”/2500, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Carlos, 345, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0016600-51.2005.5.01.0040- Rte. SONIA MARIA RODRIGUES SILVA (Adv. Fernando de Amorim Consule - OAB/RJ: 099908/D) Rdo. POUSADA O SENHOR PROVERÁ LTDA (Adv. Jose Antonio Holzer - OAB/RJ: 074837/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Golf 1.6 Sport Line, ano 2008, placa KUY-7341, avaliado em R$ 37.540,00 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0030200-37.2008.5.01.0040- Rte. ROSILENE DA SILVA ARISTEO (Adv. Rosemere Pereira dos Santos - OAB/RJ: 074357/D) Rdo. IVANDERLEI RAMOS DA SILVA - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Astra GL, ano 1999, placa LCS-2662, avaliado em R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. CartPrec 0000349-45.2011.5.01.0040- Exte. MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA E OUTRO(S) (Adv. Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB/RJ: 078927/D) Exdo. FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS (Adv. Maria Ivone Gomes - OAB/RJ: 029123/D) - Bem(ns): 1) Cinqüenta e três monitores de computador, tipo TRT, 15”, de marcas diversas, todos em condições de uso, avaliados em R$ 1.590,00; 2) Um scanner, marca/modelo HP Dcanjet 5550C, em condições de uso, avaliado em R$ 150,00; 3) Um scanner, marca/modelo Kodak, estado de uso, avaliado em R$ 360,00; 4) Uma impressora multifuncional marca/modelo HP Officejet J3600, estado de uso, avaliada em R$ 160,00; 5) Uma impressora multifuncional marca/modelo Samsung SCX 4725, estado de uso, avaliada em R$ 220,00; 6) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca/modelo Springer Carrier Innovare, capacidade 13.000 Btus, em condições de uso, apresentando pequenas rachaduras e quebradiços, avaliados em R$ 880,00; 7) Dezesseis cadeiras tipo secretária, girstória, com braços, padrão, revestido em tecido cor azul, em condições de uso, avaliadas em R$ 1.120,00; 8) Uma mesa de reunião, com tampo de vidro com 2mm de espessura, a/65x1,65, acabamento cromado, avaliada em R$ 1.800,00; 9) Oito cadeiras de reunião, com braços, em tecido tipo courvim branco, acabamento cromado e tecido, avaliadas em R$ 4.800,00; 10) Um refrigerador Cônsul, 240 litros, cor branca, em condições de uso, avaliado em R$ 350,00; 11) Um forno microondas Cônsul, 18 litros, cor branca, em condições de uso, avaliado em R$ 150,00; 12) Um bebedouro galão, padrão, cor branca, estado de uso, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 11.830,00 (onze mil oitocentos e trinta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 103, 20º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0035100-97.2007.5.01.0040- Rte. BENEDITO FERREIRA Rdo. CONSTRUTORA J S S LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo GM/Astra Hatch 3P CD, ano 2003, placa LOM-2935, avaliado em R$ 25,014,00 (vinte e cinco mil e quatorze reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0035900-33.2004.5.01.0040- Rte. MARCOS PAULO DA SILVA (Adv. Ananias de Carvalho Arrais - OAB/RJ: 099812/D) Rdo. BAZAR DA PRAIA DE BOTAFOGO FERRAGENS LTDA ME (Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues - OAB/RJ: 034307/D) Bem(ns): 1) Um veículo VW/11.140, ano 1989, placa GWC-8001, avaliado em R$ 34.880,00 (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 122, Lj B, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0048900-27.2009.5.01.0040- Rte. BRUNO FERREIRA DIAS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ: 057634/D) Rdo. COOPER PRAÇA NOVA ORLEANS TRANSPORTE URBANO FRETAMENTO E TURISMO E OUTRO(S) (Adv. Romero Franco de Oliveira - OAB/RJ: 051203/D) Bem(ns): 1) I/Hyundai H100 GL, ano 2000, placa LNY-1180, avaliado em R$ 24.536,00 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0153900-55.2005.5.01.0040- Rte. MARCELO DA SILVA MIRANDA (Adv. Maria Elisabete Alves da Silva - OAB/RJ: 078075/D) Rdo. BIOCLAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Logus GL, ano 1993, placa KNV-0183, avaliado em R$ 6.759,00 (seis mil setecentos e cinqüenta e nove reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia de Botafogo, 122, Lj B, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0157000-86.2003.5.01.0040- Rte. LUIZ CARLOS DOMINGUES ROCHA (Adv. Otavio Wilson Dias do Couto - OAB/RJ: 043672/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guinarães - OAB/RJ: 077988/D) Bem(ns): 1) Um equipamento denominado bóia de sinalização náutica marca Tideland SB 2200P, casco de poliuretano, torre de sinalização com lanterna self contained Solamax Led 155, GPS marca Tope, painéis solares, bateria e refletor de radar, GPS, portas e corrente, código patrimonial 2200111, adquirido pela executada em 02/08/11, avaliada em R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0035300-90.1996.5.01.0040- Rte. MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. Jose Carlos Peixoto - OAB/RJ: 082406/D) Rdo. OLIMAR COMÉRCIO E DISTRIB GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB/RJ: 054260/D) Bem(ns): 1) Um veículo Peugeot 307 Soleil Presence 1.6 Flex 16V 5P, ano 2005, gasolina, avaliado em R$ 24.780,00 (vinte e quatro mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0079500-22.1995.5.01.0040- Rte. EDESIO PIANOR DA SILVA (Adv. Edinaldo Soares de Araujo - OAB/RJ: 105372/D) Rdo. DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Roberto Roseiro Di Frazio - OAB/RJ: 017567/D) Bem(ns): 1) Imp/Citroen Xantia 16V, ano 1996, placa LBH-3956. avaliado em R$ 7.655,00 (sete mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Presidente Vargas, 446 - Centro/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000665-24.2012.5.01.0040- Exte. JOSE ALVES LIMA Exdo. INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado, de 12.000 Btus, sem marca aparente, no estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Duas impressoras HP Officejet PRO K860, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 3) Um scanner HP Scanjet 3770, no estado, avaliado em R$ 150,00; 4) Uma impressora Image Prograf (Ploter), PF710, no estado, avaliada em R$ 12.000,00; 5) Um rack em ferro para guardar equipamentos de informática, medindo aprox. 0,60x0,60x1,20m, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 500,00; 6) Um cofre de aço medindo aprox. 0,40x0,35x0,80, no estado avaliado em R$ 150,00; 7) Dois armários com base em madeira e tampo em granito, com quatro portas, medindo aprox. 1,80x0,45x0,75, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00; 8) Uma televisão Phillips de 20”, no estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um sofá em courvim marrom, com 2 lugares, medindo aprox. 1,80x0,90, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 200,00; 10) Um microcomputador Intel Pentium 4 CPU 3Ghz/2,99Ghz, com HD de 74,4Gb, com memória RAM de 1Gb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 11) Um microcomputador Intel Pentium Dual CPU 2160 1,80Ghz/1,79Ghz, com HD de 34,1Gb, com memória RAM de 496Mb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 12) Um microcomputador Pentium CPU 2,80Ghz/2,79Ghz, com HD de 74,4Gb, com memória RAM de 1,25Mb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 650,00; 13) Dois aparelhos de ar condicionado Springer, na cor branca, aparentando capacidade de 10.000 Btus, no estado, avaliados em R$ 400,00; 14) Três aparelhos de ar condicionado Gold Layer, aparentando capacidade de 7.500 Btus, no estado, avaliados em R$ 480,00; 15) Um aparelho de ar condicionado LG Gold, aparentando capacidade de 7.500 Btus, no estado, avaliado em R$ 160,00; 16) Cinco estantes em ferro, vazadas, sendo quatro com 5 prateleiras e 1 com quatro prateleiras, medindo aprox. 1,00x0,40x1,70m, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 650,00; 17) Um cofre em aço medindo aprox. 0,70x1,60x0,50, no estado, avaliado em R$ 230,00; 18) Um microcomputador Pentium 4 CPU 2,80Ghz/2,79Ghz, com HD de 74Gb, com memória RAM de 1,00Mb, com monitor LCD Dell, teclado e mouse, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00; 19) Seis extintores de incêndio, sendo dois de água e quatro de CO2 (meta), em regular estado de conservação, avaliados em R$ 440,00; 20) Quatro Patch panel Furukawa, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 400,00; 21) Dois servidores Power Edge, sendo o primeiro modelo 2900 e o segundo modelo 1900, funcionando, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 5.000,00; 22) Uma impressora HP Laserjet 1200 Series, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 250,00. Total da Avaliação: R$ 26.160,00 (vinte e seis mil cento e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 131, 3º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1419524"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDRÉ LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 070898/D) move a VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072525/D), Proc n. RTOrd 0009800-65.2009.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 155, designado como: IMÓVEL: Lote 108, Seção D, dividido em 2 partes: Gleba A e B da Estrada aterrado do Leme, em Santa Cruz, medindo a Gleba A, uma área total aproximada de 883,18m2 e a Gleba B uma área total de 76862,49m2, perfazendo as duas Glebas uma área total de 77.745,67m2, matriculado sob o nº 23149 do 4º RGI, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 155. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1419525"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que BENILSON TADEU GONÇALVES (Adv. Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 051310/D) move a COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA (Adv. Ricardo Modenese Picello - OAB/RJ: 097239/D), Proc n. RTOrd 0013700-03.2002.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2013, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 142, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do imóvel situado na Rua Padre André Moreira, nº 239, constituído de prédio e respectivo terreno medindo 7,77m de largura por 68,00m de extensão de ambos os lados, tudo conforme certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, sob a matrícula 8005 e registrado no Livro 2/B, fls. 419, avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 142. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1419526"
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                        "Atos": {
                            "1419042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053500-95.2003.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI SILVA MALTA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Aut VANDERLEI SILVA MALTA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/01/2013 e 05/02/2013, a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”. \r\n\r\nProcesso: 0168300-68.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira Soares [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)], Réu: Alberto Ahmed, Réu: Ricardo Menescal Ahmed\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/01/2013 e 05/02/2013, a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”. \r\n\r\nProcesso: 0045800-97.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicio Carvalho de Aguiar [Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque (OAB: RJ 107512 - D)]\r\n\r\nRéu: Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zani Fundicao Artistica e Metalurgica Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 22/01/2013 e 05/02/2013, a partir das 13:00hs, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”. \r\n\r\nId: 1419042"
                            ],
                            "1418987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2013, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0053500-95.2003.5.01.0042 - Rte. VANDERLEI SILVA MALTA (Adv. Gerson Pedro de Andrade - OAB/RJ: 077254/D) Rdo. RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Bem(ns): 1) Vinte metros, de longarinas metálicas (R3), usadas em escoramentos para construção civil, formadas de 02 perfis metálicos em “U” justapostos entre si, unidos por parafusos, com as seguintes características: chapas de 1/8” de espessura, altura 7,50cm, largura 10,00cm, peso m/l 6,0Kg, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3.058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0045800-97.2005.5.01.0042 - Rte. MARCOS VINICIO CARVALHO DE AGUIAR (Adv. Jorge Antonio Duarte Delduque - OAB/RJ: 107512/D) Rdo. ZANI FUNDIÇÃO ARTÍSTICA E METALÚRGICA LTDA - Bem(ns): 1) Um torno Breda 1m, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capibaribe, 27, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0168300-68.2005.5.01.0042 - Rte. LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ: 061805/D) Rdo. A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Flavio Villela Ahmed - OAB/RJ: 079399/D) - Bem(ns): 1) Um servidor Power Edge T110, com central alimentando a redação do jornal O Povo e dez microcomputadores com monitores coloridos LG e 4 monitores coloridos AOC, dez teclados, tudo em perfeito estado, e em uso, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Três splits de ar condicionado By York, avaliados em R$ 1.500,00; 3) Uma impressora Ricoh Ofício SP C410DM, em bom estado e em uso, avaliada em R$ 2.500,00; 4) Quatro microcomputadores sendo 3 LG e um HP, todos compostos por CPU em torre, teclado, mouse e monitor colorido de 14”, avaliados em R$ 3.600,00; 5) Uma mesa em ferro e mármore preto/rosa, em L, medindo 2,00 x 2,00m, em perfeito estado, avaliada em R$ 4.500,00. Total da Avaliação: R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Washington Luiz, 54, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de honorários do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, SANDRA VASSALO REIS LEITE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SONIA MARIA M. TOMAZ BRAGA, MM. Juíza Titular na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1418987"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1407960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000597-65.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Chayin [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0054300-52.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Leite Favario [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia concessionaria de Transporte Ferroviário [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia concessionaria de Transporte Ferroviário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/222 e efetuar o pagamento dos valores devidos em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000598-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Maria de Brito [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construções \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001192-35.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Lemos de Souza [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis ERP Tecnologia da Informação Ltda., Aut Natasha Lemos de Souza\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001299-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Bastos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Bastos , Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda. \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 01/04: procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0044000-89.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Moura Duarte Vieira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camila Moura Duarte Vieira\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0148200-55.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira do Nascimento [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestao Emprestarial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001456-81.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Zappelli Pinto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Zappelli Pinto\r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000347-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técinos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Luciana Rosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela segunda ré, às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0001442-97.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Alves de Almeida [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves de Almeida\r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ciência, ainda, do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0139500-22.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Vieira da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Vieira da Silva, Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0001459-36.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius do Nascimento Carias [Adv. Cristiane Carneiro da Silva (OAB: RJ 167689 - D)]\r\n\r\nRéu: AWS Serviços Temporários Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius do Nascimento Carias \r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001458-51.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Ferreira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Ferreira dos Santos \r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001406-55.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo Rodrigues Martins [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Murilo Rodrigues Martins \r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0100800-79.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Azevedo [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Azevedo\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, Certidão de Crédito Trabalhista e dos documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001650-18.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza Cruz Saraiva [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos (OAB: RJ 102606 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Souza Cruz Saraiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0163100-77.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilson Albino [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - MASSA FALIDA [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - MASSA FALIDA, Aut Jose Adilson Albino\r\n\r\nApresentar contestação, no prazo de 5 dias, aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Alan Penalva Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Máxima Stand s Produções e Eventos Ltda. [Adv. Elizabeth Chrispim Simoes (OAB: RJ 73784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Alan Penalva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0039100-63.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Campos Costa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Royalty Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001457-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Eduardo dos Santos de Arvelos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Eduardo dos Santos de Arvelos\r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000768-56.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Cardoso [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução de prazo para contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0246200-18.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (+3) [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves (OAB: RJ 55060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (+3), Aut DOMINGOS SOARES JUNIOR, Aut GILBERTO PAIXAO, Aut REGINALICE NUNES DE FREITAS\r\n\r\nApresentar contestação aos embargos à execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-37.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Silva de Almeida [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo Fernando Lima Cordeiro \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 152/153: improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Lindolfo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Lindolfo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0008300-23.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira Alves Amorim [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira Alves Amorim\r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, a certidão de crédito expedida e documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001093-94.2012.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Katterine Barreto dos Santos [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCC Associação de Recuperação ao Crédito do Consumidor e Combate ao Superendividamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katterine Barreto dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 26/27: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001452-44.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Davison Rego Menezes (OAB: RJ 109338 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Ciência, ainda, do indeferimento da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000785-58.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000773-78.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.), Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070200-12.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO DE JESUS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 148: mantida a suspensão do feito por mais 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-38.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pires Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pires Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 491/497 , no VALOR de R$ 35.538,50 correspondentes a 2.865.971,08 Trs, sendo: R$ 33.467,73 - autor, R$ 2.070,77 - INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001450-74.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Francisco de Andrade [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayoun Oriental Ltda. ME - Yakisoba \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Francisco de Andrade \r\n\r\nCumprir despacho saneador no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0135700-30.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias, e, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000733-62.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Vieira da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G. Telecom [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Vieira da Silva , Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G. Telecom \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 172/178: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000737-02.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRE ENGENHARIA LTDA [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0077900-63.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha Gonçalves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cunha Gonçalves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada. \r\n\r\nId: 1407960"
                            ],
                            "1407961": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0122000-06.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mistral Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 90/95 e apresentar contrarrazões ao RO de fls. 108/118. \r\n\r\nProcesso: 0112300-74.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino de Oliveira\r\n\r\nRéu: MATRIX-LOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Orcione Donato Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com a inclusão dos sócios no polo passivo. Pagar, em 48 horas, o valor de R$ 60.183,88, sob as penas do artigos 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184000-04.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\nRéu: ICHTUS ELETRONICA S A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m EUGÊNIO ROBALLO MONTOTO - SÓCIO , MOARA CURVACHO - SÓCIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com a inclusão dos sócios no polo passivo. Pagar o valor de R$ 12.698,27 no prazo de 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132900-19.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Santos\r\n\r\nRéu: FJ ENGENHARIA LTDA (Mapa Construcoes Ltda.) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, com a inclusão dos sócios no polo passivo. Efetuar o pagamento de R$ 11.640,10 em 48 horas, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041000-18.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Pereira\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Teodoro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 19.719,82 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000347-03.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosa de Souza\r\n\r\nRéu: Albina Conservação e Serviços Técinos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Albina Conservação e Serviços Técinos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados pela segunda ré, às fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 152/153: improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0204700-25.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DE FRANCA\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Pesce, Clóvis Humberto Barcelos Borba, Marcos Antunes Cardia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 1.343,69 em 48 horas sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1407961"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-05.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Matias de Souza [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comercio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Matias de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.249: \"Intime-se o exequente da certidão em referência, e ainda a dar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0046800-33.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES MARINHO DA SILVA [Adv. Gervasio Nogueira (OAB: RJ 51444 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG SERVE SEGURANCA LTDA, Réu: André Luiz de Oliveira Azambuja Brandão, Réu: Pedro Luis de Oliveira Azambuja Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES MARINHO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DE FLS.85 - PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Silva de Moura Felix [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicar Banco Míltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Unicar Banco Míltiplo S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-18.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Pires Ferreira [Adv. Vera Lucia Cardozo (OAB: RJ 57853 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Car Oficina Auto Mecanica Ltda., Réu: Antonio Felizardo dos Santos Junior [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)], Réu: Amélia Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pires Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos conforme fls.73 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-97.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORINA FERREIRA SILVESTRE [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Masel Empreendimentos Industriais Com e Servicos Ltda, Réu: Ary Cruvello d´Avilla (espólio de), Réu: Ana Cristina Soares d´Avilla, Réu: Diva Cristiba Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HONORINA FERREIRA SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.184: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000544-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues Guimarães [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Otávio Rodrigues Guimarães , Réu Trade Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Berto da Cruz [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-20.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Teilon Silva Pereira [Adv. Rosangela Barreto Rosa (OAB: RJ 171444 - D)]\r\n\r\nRéu: O Guloso da Água Grande Pastelaria Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teilon Silva Pereira, Ré O Guloso da Água Grande Pastelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir José da Costa, Réu Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda., Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA\r\n\r\nTomar ciência de fls.344v e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, observando estritamente o deferido no julgado e as informações de fls.344. \r\n\r\nProcesso: 0000496-87.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Silva Rocha [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Silva Rocha \r\n\r\nComprovar o restante dos depósitos dos honorários periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0157900-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alcides Vieira de Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Aut Luis Alcides Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.220. \r\n\r\nProcesso: 0000899-85.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatrice Carvalho Mendes de Souza [Adv. Yves Sant Anna Rosa (OAB: RJ 1244 - B)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatrice Carvalho Mendes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamenpo do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-81.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ELIO IRINEU BATISTA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Cordeiro, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIO IRINEU BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.109: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jefferson da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Tatiana da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)], Aut: Jaqueline da Silva dos Santos [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva dos Santos , Aut Jaqueline da Silva dos Santos , Aut Jefferson da Silva dos Santos , Aut Tatiana da Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-23.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Ferreira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho do Sabor Star Panificacao e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.53: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0045200-35.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: HILTON ANTONIO [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, Réu: CELSO CARLOS PEREIRA, Réu: VALMA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. , Réu: José Antonio Dominguez Alonso, Réu: Pedro Villela Alonso de Dominguez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.90: \"Intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0049700-47.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE RENATO SINFOROSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.176: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0155200-97.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Batista de Oliveira Sa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 232v e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, trazendo as tabelas devidamente totalizadas, para facilitar a correção dos valores devidos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0047800-39.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO NERIS NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Paulo Peixoto [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO NERIS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.171: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000503-11.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Nicodemus [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Nicodemus \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-57.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Duarte Carneiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Duarte Carneiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.123: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Costa Marques [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA, Aut Diego Costa Marques , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-60.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Santana Cunha Amorim da Silva [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrelinha de Realengo Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel de Santana Cunha Amorim da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 114v e, nesses termos, apresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, observando estritamente o deferido no julgado e as informações de fls.114. \r\n\r\nProcesso: 0000630-46.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Werneck Cavalcanti [Adv. Samuel Alves de França (OAB: RJ 160215 - D)]\r\n\r\nRéu: Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Werneck Cavalcanti , Réu Troiakar Danaren Oficina Multimarcas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-14.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Baptista de Mello [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Baptista de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.195: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0032000-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Conceição Pereira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Conceição Pereira da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.99v, em 30 dias, demonstrando todos os valores utilizados nas planilhas e justificando o número de dias indicados como de labor no mês em função da escala de trabalho informada na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0000602-78.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Cristina Menezes do Nascimento [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Cristina Menezes do Nascimento, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001166-91.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Alves Sidéris [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Clare Goulart de Carvalho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Alves Sidéris , Réu Márcio Clare Goulart de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de sentença proferida nos autos - declarada a incompetência desta especializada - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-87.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Panitz Carnaval [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paschoal Panitz Carnaval, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls.387, inclusive nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254300-16.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DECIO VIEIRA DE AZEVEDO [Adv. Emanoel Cordeiro Muguet (OAB: RJ 65268 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DECIO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.320: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nId: 1419701"
                            ],
                            "1419699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0061900-52.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE SAMPAIO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Valdenir Barbosa Santos,CMPJ-CLINICA MEDICA POPULAR DO JABOUR LTDA ,Agnaldo de Alencar Coite,Dinéia da Conceição Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdenir Barbosa Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.095,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-16.2007.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Luciano de Castro e Silva Martins\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Elias Haddad Junior,Construtora Mello Junior Ltda.,Anderson Rezende da Silva,Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Elias Haddad Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.266,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de seus créditos/bens.\r\n\r\n0000887-42.2010.5.01.0046 RTAlç\r\n\r\nExequente: Severino Tavares de Brito\r\n\r\nExecutado: Consnaser Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Consnaser Construção Civil Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 757,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419699"
                            ],
                            "1419700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0021700-95.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira de Lima\r\n\r\nRéu: E. de Moraes Comercio de Perfumaria\r\n\r\nPelo presente fica m E. de Moraes Comercio de Perfumaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Silva de Moura Felix \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Unicar Banco Míltiplo S.A. , Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva dos Santos , Jefferson da Silva dos Santos , Tatiana da Silva dos Santos , Jaqueline da Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CB Flying Transportes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419700"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-09.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Pomposelli Pires Lima, Pedro José Menezes Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, que concedeu o prazo de 15 dias aos sócios de fls. 125 para pagamento, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-56.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Silva Barbosa [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria de Controle Patrimonial Ltda., Réu: Condomínio Waterways Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luiz da Silva Barbosa\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0016000-69.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mario Sacramento Simoes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-32.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloyr Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001564-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ramos Mendes da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ramos Mendes da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 09:30 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0126800-96.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0129700-38.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001552-81.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Oliveira Marques \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000152-03.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Henrique Teixeira Cunha [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000488-07.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira de Sousa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Silva Construtora Ltda. [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Réu: Jumar Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59: \"Indefiro o requerido, tendo em vista a pequena participação do outro sócio na sociedade executada.\" \r\n\r\nProcesso: 0000528-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Argôllo dos Passos [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: Rodi Coop Cooperativa de Transportes de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro [Adv. Cassiano Gomes da Silva (OAB: RJ 119254 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)], Réu: Agência Nacional do Cinema - RJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep , Réu Rodi Coop Cooperativa de Transportes de Cargas Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 556. \r\n\r\nProcesso: 0002800-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Martins da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho de Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Martins da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0037600-30.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO [Adv. Izabel M F dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nRéu: GPL TURISMO LTDA, Réu: TEREZA SANT´ANA DE MORAES (SOCIA) [Adv. Emilio Augusto de Moraes Junior (OAB: RJ 48032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309, verso: Diga o autor se pretende assumir o encargo de depositário. Em caso positivo, deverá providenciar os meios para remover os bens, acompanhado do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001622-98.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel do Livramento Velozo [Adv. Nadir Correa de Araujo (OAB: RJ 38696 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel do Livramento Velozo\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001537-15.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Felipe da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Felipe da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001520-76.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis dos Santos\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0133200-49.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES IND E COMERCIO LTDA, Réu: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio , Réu: José de Carvalho Sampaio Filho, Réu: Jorge Eduardo Rizzo Soares, Réu: Carlos Alberto Rizzo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERI OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 439. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Herminio da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Duarte Paula Souza (OAB: RJ 105555 - D)], Réu: Mudar Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Tensor Empreendimentos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mudar Incorporação Imobiliária Ltda., Réu Tensor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 67, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut LEONOR ALZIRA BRITO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 237 : \"Nada a deferir, tendo em vista fl. 234.\" \r\n\r\nProcesso: 0001367-14.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Lourdes de Oliveira Ferreira [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: Demillus S.A. Insdústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Secret Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demillus S.A. Insdústria e Comércio , Réu Secret Indústria de Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0096100-45.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loenia Cristina Gouveia de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loenia Cristina Gouveia de Souza\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 853. \r\n\r\nProcesso: 0000007-73.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ednaldo de França Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Dosan Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ednaldo de França Andrade\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME, Réu: Adriana Bahiense da Costa , Réu: Sérgio Luiz Teixeira, Réu: Esio Nunes de Freitas, Réu: Elke Renate Schulze Bittar , Réu: VARIG LOGISTICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM SUPRIMO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 186. \r\n\r\nProcesso: 0001554-51.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de obras Ltda. ME, Réu: PDG REALTY S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Francisco Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 09:20 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0093800-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Marques Dias [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Marques Dias\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0001555-36.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Moreira de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Windsor Flórida Hotel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Moreira de Oliveira \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0163300-30.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvânia Lourenço Dias Pereira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Silvânia Lourenço Dias Pereira \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0001080-80.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: William Gomes da Cruz [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001568-35.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Sousa Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Sousa Santos \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000721-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva de Sant Anna\r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 343. \r\n\r\nProcesso: 0001139-05.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Silva de Oliveira Bernardes Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17.12.2012, às 10 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001563-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeni Alves de Oliveira [Adv. Tatiana Santoro Costa (OAB: RJ 160778 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeni Alves de Oliveira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 09:25 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0178700-31.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários do leiloeiro no valor de R$ 1.220,00, equivalente a 2% do valor total da avaliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000078-75.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia S.A. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Engenharia S.A., Aut Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17.12.2012, às 14 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0124500-98.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Conceicao Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 203, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001596-03.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardo Pereira da Silva [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Pereira da Silva\r\n\r\nINSTRUÇÕES para Audiência UNA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do Rte à audiência importará no arquivamento da reclamação; o não comparecimento da Rda importará na declaração de revelia com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, sendo o Rte. com sua CTPS. A Rda deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. 3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou autora, deverá informar o nº. do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Rda que, preferencial-mente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Rda não deverá acumular a função de preposto, conforme art. 3º do Regulamento Originário do Conselho Federal da OAB. 5) Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente (art. 852, caput,CLT). 6) Os documentos deverão ser junta-dos na forma do art. 1º, alínea C do Provimento 12/92 do .TRT/1a.Região, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 7) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art.852-H, 2º.da CLT). 8) A Rda fica notificada para trazer os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob os efeitos dos artigos 355 e 359 do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, fica facultado às partes o comparecimento antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013, às 10:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001387-68.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire da Cruz Euzebio [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Réu: Nilo Francisco da Silva Filho, Réu: Edilson de Azevedo Genésio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire da Cruz Euzebio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0120400-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANTONIO DE SOUZA PIMENTEL [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação manejada pelo autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217800-66.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SANTOS DA SILVA [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROBRAZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Fabio Luiz Pereira Honorato, Réu: Luciano Gomes da Silva, Réu: Waldemiro Pereira Purcino Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0001176-32.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Lopes dos Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Natanael Lopes dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho que designou a intimação do perito para início da perícia. \r\n\r\nId: 1419482"
                            ],
                            "1419481": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FERREIRA ARCHANJO\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, IGUAVE VEICULOS LTDA, CONDOMINIO BLUE CHIP, Mauricio Garret de Melo, Celia Freire Luiz\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Santiago de Almeida Coutinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução, sob pena de constrição em seus bens pessoais.\r\n\r\nProcesso: 0009600-39.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gonzaga Cardoso Silva\r\n\r\nRéu: Vidracaria Porto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidracaria Porto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\nrenúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126800-96.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419481"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001160-23.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Giovanni Farias Simões [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Mottacar da Tijuca Auto Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Giovanni Farias Simões\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 13h10.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001289-28.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Werneck [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Diz Ferramentaria e Estamparia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Werneck\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 11h20.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001023-41.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Miranda Caetano [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Miranda Caetano\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 12h50.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001217-41.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Bermudes Paulo [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Bermudes Paulo\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 10h40.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002062-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Barros da Silva [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Atimo Promoções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Barros da Silva\r\n\r\nData de audiência: 19/02/13 às 13h.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001199-20.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Silva Santos [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitué do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Silva Santos \r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 10h30.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kontel Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Trindade da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kontel Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nData de audiência: 19/02/13 às 12h55.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001167-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirio da Silva Marinho [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirio da Silva Marinho\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 13h25. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001260-75.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Menezes do Nascimento [Adv. Sebastião Marcos Dias Zarro (OAB: RJ 162489 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Menezes do Nascimento\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 11h.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001168-97.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Mattos Almeida [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Mattos Almeida \r\n\r\nData de audiência: 19/02/13 às 12h45.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001136-92.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 10h20.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001161-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cesar dos Santos [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cesar dos Santos\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 13h15.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001540-48.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseli dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Serviços de Inventários Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseli dos Santos Oliveira\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 11h30.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001166-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Fagundes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Skorpion de Madureira Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva Fagundes\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 13h20. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001182-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Mattos [Adv. Isabella Vieira Firmo (OAB: RJ 170575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fernando Mattos\r\n\r\nData de audiência: 19/02/13 às 12h50.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001038-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir de Almeida [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir de Almeida \r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 13h. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001010-42.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Moraes Thebaldi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Moraes Thebaldi \r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 12h45.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de Faria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de Faria da Silva \r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 12h40. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001037-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Amorim da Silva [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Amorim da Silva\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 12h55.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001277-14.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Hermes Gomes dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria São Luis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Gomes dos Santos\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 11h10.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000721-12.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Lidia Melo Vieira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Lidia Melo Vieira\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 10h10. Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001230-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Assis Justino de Souza [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Assis Justino de Souza\r\n\r\nData de audiência: 28/01/13 às 10h50.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001057-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Vieira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Junior Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Vieira da Silva\r\n\r\nData de audiência: 20/02/13 às 13h05.Mantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1418242"
                            ],
                            "1419668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-61.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Ferreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Ferreira \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 25/02/2013 às 13:25.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nId: 1419668"
                            ],
                            "1419605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000558-03.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Beleza Ltda., Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Coopenvase Cooperativa de Envasadores Emb. e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e parte do empregador, tudo nos termos do despacho de fl. 163. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419605"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-48.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Pinto [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Pinto \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. Fls 59. \r\n\r\nProcesso: 0127500-78.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIS PENA RABELO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 704 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Cezar Ruff [Adv. Daniela Naddaf de Andrade (OAB: RJ 99366 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Walter Cezar Ruff\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários fixados: R$ 2.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0001266-41.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Macedo da Cruz [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: Huma Indústria e Comércio de Embalagem Jóias e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Macedo da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, na forma da sentença de fls 29/33. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Osório dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Osório dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que fixado os honorário no valor de R$ 2.200,00, vindo com a comprovação do depósito em 15 dias. Fls 383. \r\n\r\nProcesso: 0143000-14.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira do Nascimento [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: MSP Ltda. [Adv. Ana Lucia Moreira Tavares Delgado (OAB: RJ 147688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MSP Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SECRETARIA). \r\n\r\nProcesso: 0000250-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lima de Moraes [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Galvão Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Vanesca Cristina de Almeida (OAB: RJ 113115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Lima de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 121.\r\n\r\nProcesso: 0000407-88.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Freitas da Silva [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda. ME \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SECRETARIA). \r\n\r\nProcesso: 0000978-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Lopes Sgro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networs Serviços Ltda. [Adv. Priscila Aguiar (OAB: RJ 149338 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networs Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento fiscal relativo ao acordo de fls 37. \r\n\r\nProcesso: 0001500-52.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Pereira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufes Comercial Ltda., Réu: Olimpo Vila da Penha Bar Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Pereira \r\n\r\nDetermino seja a inicial adequada, na forma da determinação de fls 33, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Brito Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Varejista de Oleos Lubrificantes Paraíso da Tijuca Ltda EPP, Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Brito Santos \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Baptista Domiciano [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Baptista Domiciano\r\n\r\nTomar ciência de que preclusa a oportunidade, uma vez que transcorreu in albis o prazo concedido, indeferido-se o requerido. Fls 180. \r\n\r\nProcesso: 0066000-11.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA CHA CHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: ANGELA MARIA DA SILVA TEBALDI, Réu: JOAO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut JOSE VIEIRA CHA CHA\r\n\r\nTomar ciência na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Francisco [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Francisco \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. Fls 376. \r\n\r\nProcesso: 0091100-94.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Joao dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Joao dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo.Fls 191. \r\n\r\nProcesso: 0001545-68.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Simas de Albuquerque [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Simas de Albuquerque \r\n\r\nVir, em 10 dias, com as cópias da inicial e da decisão que extinguiu os processos 0125500-37.2006.5.01.0059 e 0001211-64.2011.5.01.0024. Fls 98v. \r\n\r\nProcesso: 0077800-80.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA [Adv. Gilza Gaspar (OAB: RJ 95314 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ILIDIO MESQUITA DA SILVA, Réu SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Fls 569. \r\n\r\nProcesso: 0001497-97.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Feitosa [Adv. Felipe de Sousa dos Passos (OAB: RJ 155396 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Baião Comércio Varejista de Produtos Alimentícios em Geral Ltda. , Réu: Marcelo Baião , Réu: Charles Baião Fernando , Réu: Odir Pereira Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Rodrigues Feitosa \r\n\r\nDetermino seja a inicial adequada, na forma da decisão de fls 35, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. Fls 35. ,\r\n\r\nProcesso: 0001490-08.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wesley Silva Barboza da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114300-72.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DE LIMA [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Rio Empreiteira LTDA ME, Réu: Adroaldo Melgado de Araujo (sócio), Réu: Ana Cristina Ramos da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. Fls 138. \r\n\r\nProcesso: 0093500-86.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELIO RODRIGUES SANTANA [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues (OAB: RJ 68523 - D)]\r\n\r\nRéu: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)], Réu: MARCO AURELIO BRANDAO GOMES, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELIO RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nVistas pelo prazo de 10 dias sobre petição de fls 192. \r\n\r\nProcesso: 0001426-80.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Rego [Adv. Luiz Antonio Kallut do Nascimento Filho (OAB: RJ 141804 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira Rego\r\n\r\nApresentar copia da inicial em 05 dias. Fls 132. \r\n\r\nProcesso: 0000774-78.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pereira Nunes [Adv. Victor Hugo Alves da Silva (OAB: RJ 165594 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visa Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o alegado recebimento da notificação para ciência da sentença, sob pena de ser considerado o recurso intempestivo. Fls 87v. \r\n\r\nProcesso: 0001477-09.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Vianna [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rodrigues Vianna\r\n\r\nDetermino seja a inicial adequada aos provimentos, conforme determinação de fls 25, no prazo de 10 dias, sob pena de\r\n\r\nextincao do feito sem analise do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Viana [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barreto Viana\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000525-64.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scyllas Roberto Cruz Graça [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Luar de Vista Alegre [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Scyllas Roberto Cruz Graça \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 80. ,\r\n\r\nProcesso: 0000682-37.2011.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarino Irmãos Cia. Ltda. [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas no valor de R$ 14,40, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. Fls 51. \r\n\r\nProcesso: 0078400-18.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Conrado [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda. [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Conrado, Réu Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00 pelo Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0001099-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Fonseca Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Magarça Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Magarça Ltda. , Aut Paulo Henrique da Fonseca Lima \r\n\r\nTrazer aos autos os dados completos, inclusive dados bancários, da Sra. MONICA CRISTINA NATAL SOARES, representante legal dos menores beneficiários GIOVANNA GABRIELLE SOARES LIMA e RONALDO ENRICK SOARES LIMA. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-92.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlone Ferreira dos Santos Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, extinguindo-se o feito sem exame do mérito. Fls 19. \r\n\r\nProcesso: 0062600-52.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Condominio do Edificio Riqueza [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)], Réu: Sociedade Civil Rio 2 [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Souza Dias, Réu Condominio do Edificio Riqueza, Réu Sociedade Civil Rio 2, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074300-54.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Campos Botelho Gomes [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco-Brasileiro S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Campos Botelho Gomes\r\n\r\nVistas de fls 99 pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-83.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Souza Pereira [Adv. DENISE SOUZA DA SILVA (OAB: RJ 143121 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva (OAB: RJ 53728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Souza Pereira \r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, tendo em vista a impossibilidade de se realizat a penhora do bem por ausencia do endereço válida da ré. \r\n\r\nProcesso: 0086600-68.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RESENDE [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nRéu: IF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Francisco de Paula Muniz Freire (sócio), Réu: Carlos Alberto Almeida Nascimento (sócio)\r\n\r\nTI: HOTEL FLORIDA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RESENDE\r\n\r\nVistas ao autor pelo prazo de 05 dias sobre petição de fls 109. \r\n\r\nProcesso: 0066000-60.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO PEIXOTO DA SILVA NETO [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nTI: INSS FAZENDA PUBLICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO PEIXOTO DA SILVA NETO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. Fls 567. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Machado Silveira Lima (Viúva de Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima) [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Lacerda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Machado Silveira Lima (Viúva de Aloysio Waldeck de Carlos Silveira Lima)\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos para prosseguimento do feito no prazo derradeiro de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-24.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Méier Point Super Lanches Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernanda Martins Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Méier Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito sem exame do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Francelino de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: MG de Oliveira Silva Minimercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Francelino de Oliveira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. fls 39\r\n\r\nProcesso: 0000461-54.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marinho Dias [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: No Grau das Malhas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marinho Dias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 26.\r\n\r\nProcesso: 0000206-96.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Alves de Oliveira [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrelas Coiffeur Salão de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Alves de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 20.\r\n\r\nProcesso: 0000983-81.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Ribeiro [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SECRETARIA). Fls 104.\r\n\r\nProcesso: 0001258-64.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz João Barbosa [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consip Construção Incorporação e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz João Barbosa \r\n\r\nTrazer aos autos seu atual endereço, bem como o atual endereço da Ré. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073900-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Batista Coelho [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Batista Coelho \r\n\r\nRetirar, em 05 dias, os documentos acautelados, conforme fls 99. \r\n\r\nProcesso: 0104000-63.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Soares Nunes [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Nunes \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001465-63.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Santana [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Vitor Mecânica Geral Ltda. [Adv. Danilo dos Santos Lima Xavier (OAB: RJ 149154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos e Vitor Mecânica Geral Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da cota parte das custas. Fls 26. \r\n\r\nProcesso: 0089800-68.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA RIO INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LIMITADA, Réu: Artur Zanderer, Réu: Ilana Zanderer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls 78. \r\n\r\nProcesso: 0113600-96.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSINO BATISTA DIAS [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES FAHER LTDA, Réu: SEBASTIAO DA SILVA COUTO, Réu: JULIO CESAR DA SILVA MOREIRA, Réu: JONAS SA SILVA COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSINO BATISTA DIAS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Fls 199. \r\n\r\nProcesso: 0000215-24.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernandes de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0028600-55.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza Nogueira Amaral [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Nogueira Amaral\r\n\r\nRetifique os cálculos, em 10 dias, observando-se os parâmetros de fls 98. \r\n\r\nProcesso: 0001206-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Igreja [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Filipe Igreja \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Julgo IMPROCEDENTE os Embargos de Declaração. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026400-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Francisca da Silva [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa Amorim Jensen [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Francisca da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 148.\r\n\r\nProcesso: 0106400-82.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ASSIS DA CRUZ [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ASSIS DA CRUZ, Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 579. \r\n\r\nProcesso: 0053400-21.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Quaresma [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarkentig Ltda., Réu: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Quaresma\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 05 dias. Fls 427. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia das Gracas de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto MR da Taquara Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto MR da Taquara Ltda., Cleber Maurício Naylor, Aut Katia das Gracas de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e de que extinta a execução, bem como da remessa dos autos ao arquivo com baixa na distribuição, tão logo comprovado os recolhimentos fiscal, previdenciário e fazendário. \r\n\r\nProcesso: 0000704-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa de Figueredo Lima [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Rip Serviços Industriais [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica - EBSE [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica - EBSE , Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima , Réu Rip Serviços Industriais \r\n\r\nFornecer, em 30 dias, as peças necessárias para expedição da CP, requerida em fls 314. \r\n\r\nProcesso: 0052400-83.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistemas de Estacionamentos e Garagens Ltda-E.P.P. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nassimo Morad, Réu: Daniel Bezerra Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistemas de Estacionamentos e Garagens Ltda-E.P.P.\r\n\r\nVir, em 05 dias, com a cópia da guia de fgls 423, constando a data do referido deposito. Fls 423v. \r\n\r\nProcesso: 0001455-48.2012.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda. EPP [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Justino (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pool Rio Serviços Consultorias e Recursos Humanos Ltda. EPP\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0086900-10.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prazeres Feliciano Barbosa Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Prazeres Feliciano Barbosa Filho\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se aceita o imóvel como garantia. Fls 290. \r\n\r\nProcesso: 0131900-09.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE FERREIRA BORGES [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE FERREIRA BORGES\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Fls 147. \r\n\r\nProcesso: 0124200-74.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Tulio Abreu Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos artigos de liquidação em 10 dias. Fls 672. \r\n\r\nProcesso: 0000700-63.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nFale o exequente em 05 dias. Fls 444. \r\n\r\nProcesso: 0001451-79.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Paixão Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Nogueira de Souza [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maurício Nogueira de Souza\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SECRETARIA). \r\n\r\nProcesso: 0144200-90.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Palhares Ramos [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São João Baptista\r\n\r\nImpugnar em 10 dias cálculos do autor. Fls 118. \r\n\r\nProcesso: 0000312-24.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel de Santana [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira Carvalho e Costa Ltda., Réu: Silo Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel de Santana\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 26.\r\n\r\nProcesso: 0001484-98.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Benigno da Silva [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Benigno da Silva\r\n\r\nDetermino seja a inicial adequada aos provimentos, conforme determinação de fls 32, no prazo de 10 dias, sob pena de\r\n\r\nextincao do feito sem analise do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-78.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Conceição da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vera Lúcia da Conceição da Silva\r\n\r\nTomar ciência na forma do artigo 884 da CLT. Fls 502. \r\n\r\nProcesso: 0001387-35.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marinho Alves da Silva [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Marcelo Marinho Alves da Silva , Aut Sérgio Ferreira Braga \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00 pelas Rés. .\r\n\r\nProcesso: 0001325-29.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas Fontenelle [Adv. Robson Coutinho de Souza (OAB: RJ 60222 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Freitas Fontenelle \r\n\r\nPromover a liquidação somente das verbas não liquidadas na sentença em 30 dias. Fls 170. \r\n\r\nProcesso: 0000288-93.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Souza de Faria [Adv. Corintho Marcellos (OAB: RJ 158729 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Logística Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza de Faria \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. Fls 101.\r\n\r\nProcesso: 0000346-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Monteiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DDL Indústria de Alimentos Ltda., Aut Mário Monteiro \r\n\r\nApresentar quesitos, bem como assistentes técnicos, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva \r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nId: 1417717"
                            ],
                            "1419059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Guedes Pimentel\r\n\r\nRéu: Sufoco Mecanica e Peças Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sufoco Mecanica e Peças Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000564-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Santos da Fonseca \r\n\r\nRéu: Seelba Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., Grupo DX3 Investimentos , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo DX3 Investimentos , Seelba Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-86.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Rodrigues Brandão Augusto \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000838-25.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Rocha Castro Ferreira\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Logísticas Ltda., União Federal (Departamento da Polícia Federal do Rio de Janeiro)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Integra Soluções Logísticas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/04/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000273-61.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pereira Barboza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000842-28.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva Gurgel\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419059"
                            ],
                            "1418988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0094500-82.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Jesus Batista\r\n\r\nRéu: Restaurante Oliveira Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante Oliveira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Policeno \r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Sucessor por incorporação do ABN Amro Banco Real S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Fls 139.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418988"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419686": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-65.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBA LUCIA FILGUEIRAS DE CARVALHO AZAMBUJA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 317 no valor de R$ 8.987,05 724.826,98 (2.156,84 TR's). \r\n\r\nProcesso: 0001189-92.2011.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luiz do Nascimento [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nExdo: Quality Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luiz do Nascimento , Exdo Quality Security Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 58 no valor de R$ 10.573,98 (852.816,67 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000016-70.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Alves Mendes [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias - Mercado Popular Uruguaiana [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Alves Mendes, Réu União dos Comerciantes do Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias - Mercado Popular Uruguaiana\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 110 no valor de R$ 23.825,77 (1.921.605,07 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0039600-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Vieira Mendes Nogueira [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda. ME, Aut Elisa Vieira Mendes Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 105 no valor de R$ 4.190,31 (337.958,17 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000221-96.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Tiago Souto [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Tiago Souto, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 282 no valor de R$ 47.119,96 (3.799.947,74 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0028200-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Goncalves de Melo [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Sonia Regina Goncalves de Melo\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 317 no valor de R$ 332.425,83 (26.817.747,87 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0018200-42.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Neves da Silva [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Neves da Silva, Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 319 no valor de R$ 369,97 (29.838,96 TR's), mais custas de R$ 11,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0107600-48.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda dos Anjos Azevedo [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda dos Anjos Azevedo\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça,informar o endereço correto da ré em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-10.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Ferreira Riera [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora Venda Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora Venda Ltda., Aut Lívia Ferreira Riera \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 86 no valor de R$ 47.925,82 (3.866.313,75 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0161900-62.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu Itaú Unibanco SA, Aut MARCELO SIQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 505 no valor de R$ 3.007,98 (242.600,74 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) SA sucessor do Banco ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) SA sucessor do Banco ABN AMRO REAL S/A, Aut LUIZA MARIA MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.322 no valor de R$ 5.560,43 (448.416,31 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0084100-35.2009.5.01.0060 - RTAlç\r\n\r\nAut: Thiago Pontes Dias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Aut Thiago Pontes Dias \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 56 no valor de R$ 792,88 (69.941,11 TR's), mais custas de R$ 10,09, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0157300-46.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Trigueiro Alves Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Trigueiro Alves Nogueira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.476 no valor de R$ 119.323,35 (9.622.726,84 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0119200-90.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Costa Chaves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Sergio Costa Chaves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 296 no valor de R$ 10.661,64 (859.798,58 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0034300-72.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel de Carvalho Oliveira [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Jardel de Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 77 no valor de R$ 11.071,95 (892.979,13 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000527-31.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenildo Chaves de Brito [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenildo Chaves de Brito , Réu Transportes Campo Grande \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 154 no valor de R$ 3.252,57 (262.300,65 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0061200-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ulisses Fernandes Dias [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Ulisses Fernandes Dias , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 219 no valor de R$ 27.810,76 (2.243.574,00 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0141100-90.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Albuquerque Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Marlon de Albuquerque Santos , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 109 no valor de R$ 15.606,42 (1.258.566,02 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001136-48.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario James da Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda., Aut Mario James da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 70 no valor de R$ 6.902,44 (556.698,22 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito e a entrega das guias para levantmento dos valores já depositados do FGTS, em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0108900-64.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Remedio do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Montojos Itajay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Remedio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 36 no valor de R$ 2.372,85 (191.356,40 TR's), mais custas de R$ 50,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0138600-85.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Chagas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Chagas, Réu Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 358 no valor de R$ 11.161,01 (900.162,003 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0135600-48.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Ferreira da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda. [Adv. Augusto Cesar Santos de Souza (OAB: RJ 129041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siscom Sistema de Cobranca Modular Ltda., Aut Telma Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 283 no valor de R$ 30.461,08 (2.456.758,84 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0013800-82.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelo Henrique de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu High Protect Assessoria e Agenciamento Ltda. ME, Aut Jose Marcelo Henrique de Souza, Réu Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.253 no valor de R$ 13.116,49 (1.057.876,15 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0152700-16.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Silva Soares [Adv. Francisca Gervânia Silva Carvalho (OAB: RJ 135238 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissiona [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho e Atividade Economico Profissiona, Aut Tania Maria Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 277 no valor de R$ 12.792,85 (1.031.668,13 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0123000-24.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo de Oliveira Viana [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores que sejam objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0002000-62.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Alves Bezerril [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Batista Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Alves Bezerril\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.68 no valor de R$ 8.367,09 (674.825,73 TR's), mais custas de R$ 100,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0084200-58.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Viana Riscado [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fase Comercio e Alimentacao ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Viana Riscado\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.90 no valor de R$ 5.333,85 (430.143,64 TR's), mais custas de R$ 50,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0077400-14.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campanhao da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Campanhao da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 242 no valor de R$ 37.110,74 (2.992.763,00 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000311-07.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Coelho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. A/C sócia Marcella Laport Vasconcelost [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Coelho , Réu Juice e Juice Sumos Ltda. A/C sócia Marcella Laport Vasconcelost , Réu Juice e Juice Sumus Ltda A/C sócia Christiane Nogueira de Mello Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 83 no valor de R$ 10.893,48 (878.585,09 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0051300-66.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LOPES CAIRO [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LOPES CAIRO, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 280 no valor de R$ 3.191,39 (257.458,61 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000303-93.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denildo Soares [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denildo Soares , Réu Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 54 no valor de R$ 20.217,33 (1.630.575,80 TR's), mais custas de R$ 400,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0127800-32.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marusia Conceicao de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Marusia Conceicao de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 221 no valor de R$ 36.849,28 (2.972.737,40 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0093300-03.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Silva de Aguiar [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuitura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Silva de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.93 no valor de R$ 5.847,69 (471.581,82 TR's), mais custas de R$ 60,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0038100-89.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DE PAULA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, conforme cálculos de fls. 493/496, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127600-69.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR PIRES DE MATTOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS n/p Therezinha de Jesus Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR PIRES DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-73.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira Nunes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Aut Roberto Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 81 no valor de R$ 15.572,49 (1.255.758,76 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000725-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Basilio [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Basilio, Réu FMC Technologies do Brasil Ltda., Réu RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 119 no valor de R$ 14.966,08 (1.207.049,98 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0158500-40.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARTINS VALADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Giovani Ribeiro da Silva, Aut VANDERLEI MARTINS VALADAO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 563 no valor de R$ 4.437,77 (357.880,01 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001352-09.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Valério de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Valério de Barros , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 70 no valor de R$ 18.243,02 (1.471.192,30 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0125400-11.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Farias [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móvel Gato Preto S.A. [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Móvel Gato Preto S.A., Aut Paulo Sérgio de Farias\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 118 no valor de R$ 74.422,41 (6.001.729,81 TR's), mais custas de R$ 120,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0067700-43.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Pereira Chaves [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Bettanin Industrial S.A. [Adv. Jenny Leticia Atz (OAB: RS 50385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bettanin Industrial S.A., Aut José Maurício Pereira Chaves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 171 no valor de R$ 7.761,82 (626.009,26 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001168-53.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Leandro Quirino [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Leandro Quirino , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 92 no valor de R$ 11.412,81 (920.376,02 TR's), mais custas de R$ 200,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0001560-56.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Fontes Saraiva [Adv. Aparecida Alves Ferreira (OAB: RJ 85206 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Fontes Saraiva , Réu Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 43 no valor de R$ 4.801,09 (387.179,68 TR's), mais custas de R$ 80,94, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0028700-75.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Paula [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 259, do crédito previdenciário no valor de R$ 6.160,84, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0147200-76.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LAR DECORACOES LTDA [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ART LAR DECORACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, que convolou em penhora o depósito, restando garantido o Juízo. Venha a ré , caso haja interesse, com os Embargos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-48.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceição Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceição Soares , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 195 no valor de R$ 5.683,91 (458.373,92 TR's), mais custas de R$ 100,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nId: 1419686"
                            ],
                            "1419684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001488-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Peres Soares \r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013, às 10:15 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Lapa, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419684"
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                            "1419685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0108900-64.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Remedio do Nascimento \r\n\r\nRéu: Márcia Montojos Itajay\r\n\r\nPelo presente fica m Márcia Montojos Itajay, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 36 no valor de R$ 2.372,85 (191.356,40 TR's), mais custas de R$ 50,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0119200-90.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Sergio Costa Chaves\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 296 no valor de R$ 10.661,64 (859.798,58 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0093300-03.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Silva de Aguiar\r\n\r\nRéu: Fuitura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fuitura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.93 no valor de R$ 5.847,69 (471.581,82 TR's), mais custas de R$ 60,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0002000-62.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Alves Bezerril\r\n\r\nRéu: Gilberto Batista Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Batista Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.68 no valor de R$ 8.367,09 (674.825,73 TR's), mais custas de R$ 100,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419685"
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                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087000-70.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON GRIMALDI [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES LUIZ [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: JOSE RUYDNEY GOMES ROCHA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MARCOS ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: MOISES AVELINO BERNARDO FILHO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: NILSON VASCONCELOS SOUTO [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Aut: WALTER SOUZA DA SILVA [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA BOAVENTURA + outros, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-55.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Lima da Fonseca [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. , Réu: Mediterrani Indústria Comércio Importação e Exportação de Material de Construção Ltda. , Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construção em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Lima da Fonseca \r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal dos Réus, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1419666"
                            ],
                            "1419667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu: MELLO FILHO LTDA, Paulo Jose de Mello, Wanda Braga de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Jose de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se concorda com a liberação ao Autor dos valores bloqueados nos autos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419667"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei do Espirito Santo Costa [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Auto Center Mayara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei do Espirito Santo Costa\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada(Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda), venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques Pereira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Neto [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flávio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiagus Construções Desmontes e Locações Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Construtora Living\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes da Silva\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada(Construtora Living), venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001458-85.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Porto Alves e Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Serviços do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Carvalho Porto Alves e Silva\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão de fls. 41/42: Indefiro o pedido antecipatório. Sendo a parte autora inclusive para, querendo, emendar a petição inicial no prazo de 10 dias, em peça substitutiva, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001059-07.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Mariana [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: GMA Informática Ltda. ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mariana \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada( GMA Informática Ltda-ME), venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000345-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Souza da Cunha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Souza da Cunha , Réu Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001561-92.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Ricardo Teixeira Mendes [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joao Oliveira de Ascencao [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Joao Oliveira de Ascencao\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001373-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos, Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Alves\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da testemunha, venha o reclamante com o endereço da mesma, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de trazê-la independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0145600-66.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TAVARES BUONINCONTRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut RONALDO TAVARES BUONINCONTRO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-82.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseneide Fernandes de Sousa [Adv. Karen Cristina Barbosa Campello (OAB: RJ 125327 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA , Réu: Carlos Jacinto dos Santos Medonça\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Aut Roseneide Fernandes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-25.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: GAZ CATAPRETA COMERCIO LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nEgdo: MICHELE DO COUTO NASCIMENTO [Adv. Rogerio Silva Maia (OAB: RJ 40409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MICHELE DO COUTO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0125200-70.2000.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S A (massa falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH EDITORES S A (massa falida de), Aut MARIA DA CONCEICAO MACHADO BARBOSA, Réu TV OMEGA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrelino Ribeiro Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrelino Ribeiro Ferreira\r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada( Construtora Tenda S.A), venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001331-50.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Martins [Adv. Marcelo Isac Ramos Santos (OAB: RJ 134152 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Paulo Martins \r\n\r\nAnte a devolução da notificação da reclamada, venha o reclamante com o endereço da ré, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1419660"
                            ],
                            "1419601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-90.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Cavalvante Dias [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cavalvante Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-33.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Cantanhede Borralho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Cantanhede Borralho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-31.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Correa da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Correa da Costa , Réu Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-10.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Amorim Rocha [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiana Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Amorim Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000605-76.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaciney Ribeiro dos Santos [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Jaciney Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-46.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Moraes Azeredo [Adv. Bruno Saadi Carvalho (OAB: RJ 150057 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Radiologia [Adv. Julio Cesar do Monte (OAB: RJ 82200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Radiologia, Aut Douglas Moraes Azeredo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-93.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Oliveira Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0158200-80.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Eduardo da Silva Filho [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Azteca Máquinas Ltda [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azteca Máquinas Ltda, Aut Claudionor Eduardo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-62.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Mauricio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-20.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Maria da Panha Falcão., Réu: C e C Casa e Construç]ão Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Marinalva Soares Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construç]ão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Stramandinoli Moita [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter [Adv. Leonardo Luis Ligabue Cardoso (OAB: SP 310201 - A)], Réu: VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Stramandinoli Moita , Réu TMB Telecomunicações Móveis do Brasil Ltda. - Commcenter , Réu VMT Telecomunicações Ltda. - Commcenter \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.257/263 , atualizados às fls.272/275, fixando o quantum debeatur em R$ 10.987,91, atualizados até 30/11/2012, correspondentes a 886.007,45 IDTR, sendo: R$ 10.383,88 ou 837.301,64 IDTR, referente ao reclamante; IRRF rte: Isento e R$ 504,03 ou 40.642,34 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 100,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nId: 1419601"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-58.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Assis Jesus [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Assis Jesus\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0000237-73.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junior de Aquino [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0000432-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Romão Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Rica - Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Romão Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o Sr. Oficial de Justica não localizou o número do logradouro indicado na CPI (nº 37) para intimação da testemunha .\r\n\r\nProcesso: 0035200-76.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA, Réu: Gloria Maria Leite dos Santos, Réu: Alexandre Silva dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0000013-26.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Zeferino da Silva Pury [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: LANXESS ELASTRÔMERO DO BRASIL S/A [Adv. Daiana Kappaun (OAB: RJ 165400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Zeferino da Silva Pury , Réu LANXESS ELASTRÔMERO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito, estimando os honorários periciais em R$ 3.600,00, devendo o autor comprovar o pagamento da garantia de R$ 1.000,00 fixada à fl. 1.100. \r\n\r\nProcesso: 0000041-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Roberto Pullig Sampaio (Espolio de) [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: ESPÓLIO DO OFICIAL TITULAR DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Roberto Pullig Sampaio (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal referente ao ofício encaminhado à Rio Previdência, com a informação \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0000652-15.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Miranda [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda., Aut Paulo Roberto de Miranda \r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do Perito às fls. 421/425 .\r\n\r\nProcesso: 0000493-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Henrique Argento [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Gilda Accioli de Freitas [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)], Réu: Maria Helena Hoppner Bumachar [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sheila Ponce Leon Valente [Adv. Ricardo Vianna Rocha (OAB: RJ 30527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Total S/C Ltda., Réu Gilda Accioli de Freitas, Réu Maria Helena Hoppner Bumachar, Réu Sheila Ponce Leon Valente\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000302-91.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Bittencourt [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leandro Silva Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\nextintos sem julgamento do mérito. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000822-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Vicente Ferreira [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Vicente Ferreira, Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação da transação noticiada às fls. 35/36 .\r\n\r\nProcesso: 0000293-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Cela [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nRestabelecer o plano de saúde da autora, conforme determinado na sentença de fls. 294/297, já transitada em julgado, devendo comprová-lo no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001067-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete da Silva Lemes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito da diferença devida a titulo de multa do Art. 475-J, na importância de R$ 427,88 .\r\n\r\nProcesso: 0000055-75.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Burd [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Burd, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001205-28.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Jesus Maia [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Hortifruti Barra Ltda. ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Hortifruti Barra Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório, devendo se manifestar sobre os cálculos de fls. 48/49. \r\n\r\nProcesso: 0000763-62.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Hime Pinheiro Soares [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimar Indústria de Pescados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 214. \r\n\r\nProcesso: 0000642-68.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barroso [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barroso , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 418. \r\n\r\nProcesso: 0000111-79.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere do Nascimento Costa Ancillotti [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. , Aut Rosimere do Nascimento Costa Ancillotti \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000576-20.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Alberto de Lima Gomes Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FK Distribuidora de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 28 .\r\n\r\nProcesso: 0000915-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Fonseca [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Fonseca, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-85.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Vitor Manoel José Ferreira Figueiredo\r\n\r\nEgdo: ALMIR DE SOUZA LARA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALMIR DE SOUZA LARA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042400-61.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Camelo de Mesquita [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuth Empreendimentos Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estanislau Camelo de Mesquita, Réu Nuth Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\nextintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000648-07.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Barros [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000105-38.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Silva Amaral [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas e Terapias Completa Saúde Ltda. [Adv. Marcelo Sampaio Vianna Rangel (OAB: RJ 90412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Especialidades Médicas e Terapias Completa Saúde Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em bloqueio de fl. 122/133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-91.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Barbosa da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Artilimp Serviços Ltda., Réu: Banco BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da rda ou de seus sócios(nesse caso vir com o contrato social), em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000219-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Borges Coutinho Coelho [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Borges Coutinho Coelho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 174 (\"mudou-se\") .\r\n\r\nId: 1419636"
                            ],
                            "1419637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067700-59.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Cavalcante Godinho [Adv. Marione Vieira Amaral (OAB: RJ 168829 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VARIG LOGÍSTICA S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe Cavalcante Godinho, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu RIO SUL LINHAS AÉREAS S/A (Em recuperação judicial), Réu VARIG LOGÍSTICA S/A, Réu VOLO DO BRASIL S/A, Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000701-22.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Feitosa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdel 203 Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdel 203 Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte (fls. 235/237). Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 239/245 e 250/259), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-54.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Gomes Castro [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel - Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: José Luiz Ferreira, Réu: WILSON ROBERTO BORIN (sócio), Réu: APARECIDO OTÁVIO BELTRAME (SÓCIO), Réu: WILSON JOSÉ BENALI (SÓCIO), Réu: NIVALDO CANELLA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Gomes Castro\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 355 \r\n\r\nProcesso: 0049200-76.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Calixto da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 48 horas, das diferença,s, conforme cálculos da Contadoria: R$ 4.968,66 (400.914,6852 IDTRs), referente ao crédito do autor, e R$ 1.123,97 (90.692,1103 IDTRs), referente ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0022700-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rezende Xavier [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rezende Xavier \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-84.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Manhaes Siqueira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Aldalberto Marques de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000643-82.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Herculano Porto de Brito [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan-Americana S.A. Indústrias Quíimicas [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan-Americana S.A. Indústrias Quíimicas, Aut Walter Herculano Porto de Brito\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0090000-30.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARBOSA LACERDA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL \r\n\r\nComprovar o deposito das diferenças apuradas à fl. 220: R$ 812,99, referente à contribuição previdenciária, e R$ 2.222,45, referente ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Edgard Lelles Mendonça [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Wilton Rodrigues Coelho, Réu: José Antonio Rodrigues Pinto, Réu: JOSÉ ROBERTO FERREIRA ALVES, Réu: ROBSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Edgard Lelles Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao das Cartas Precatorias, com certidão negativa .\r\n\r\nProcesso: 0023600-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Coco Correa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Coco Correa\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fl. 183 \r\n\r\nProcesso: 0097100-84.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Costa Camargo de Castro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Costa Camargo de Castro, Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Neves Guimarães [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: JVE Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVE Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária e custas, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001370-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Maria da Conceição [Adv. Tatiana Fernandes de Souza (OAB: RJ 134823 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Maria da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0061100-85.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João Rodrigues [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: Maria Luiza Rodrigues [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: Yasmim Rodrigues [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: World Crazy Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João Rodrigues , Aut Maria Luiza Rodrigues, Réu World Crazy Importação e Exportação Ltda., Aut Yasmim Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da petição do Perito estimando seus honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000026-25.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Lamego Lisboa [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: IDCE Instituto de Desenvolvimento de Conteúdo para Executivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Lamego Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 70 \r\n\r\nProcesso: 0000784-04.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Rosales Pimenta [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado União do Camorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Rosales Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097200-39.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira Ferreira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Criativa Telemarketing Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 124 .\r\n\r\nProcesso: 0000936-86.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira Martins [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira Martins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001217-42.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Humebrto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Humebrto \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-executivade apresentada pela ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Ferreira de Souza Batista [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Ferreira de Souza Batista, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do segundo reclamado, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001489-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Oliveira [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: DSF Comércio de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndicar de forma clara os endereços das testemunhas de fl. 12, em 05 dias, devendo, inclusive, informar os números de CEP respectivos .\r\n\r\nProcesso: 0000986-32.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Ribeiro da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Fast Shop [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0076700-83.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Iara Silva Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito das diferenças calculadas pela Contadoria à fl. 280: R$ 5.357,34 (432.034,9015 IDTR''s), referente ao crédito do autor, e R$ 104,02 (8.388,2839 IDTR's), referente ao imposto de renda .\r\n\r\nProcesso: 0001261-61.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Rodrigues Moreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Credifibra S.A. Crédito Financiamento Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco Fibra S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fibra S.A., Réu Credifibra S.A. Crédito Financiamento Investimento, Aut Juan Rodrigues Moreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-69.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Christina Ramalho Lopes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda., Réu Diagnomed Exames Complementares Ltda., Aut Fatima Christina Ramalho Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi rejeitada liminarmente a Exceção de Pré-executividade apresentada pela 1ª ré .\r\n\r\nId: 1419637"
                            ],
                            "1419638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-49.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: HORUS ASSESS.SERV.ESPECIAIS LTDA, Réu: Charles Valdevino Soares, Réu: Djalma Saloes Mendes, Réu: CONDOMINIO GARDEN PARK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANOEL CARLOS ROSALINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0046300-91.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmarina Linhares de Matos Andrade [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmarina Linhares de Matos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.223 que declarou a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001576-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Barja dos Santos Gouvêa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S/A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P do sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda N/P da sócia Wanderlea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Barja dos Santos Gouvêa \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099800-67.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Pereira Salvador [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: José Geraldo Lemos, Réu: Tatiane Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Drogaria São Lourenço Ltda., Aut Luana Pereira Salvador \r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 210, verso \r\n\r\nProcesso: 0135100-71.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBRACOM DISTRIB BRASILEIRA COMERCIO LTDA [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)], Réu: Alvaro Jose de Souza Junior, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FARIA SOARES DE QUADROS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0117600-11.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0087900-10.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CARJOSARY LTDA [Adv. Neide Guimaraes Soares (OAB: RJ 40823 - D)], Réu: SERGIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA, Réu: MANOEL SATIRO BRANDÃO NETO [Adv. Bianca Messias Mendes (OAB: RJ 113808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE CARJOSARY LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 234 \r\n\r\nProcesso: 0120300-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Goncalves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001532-70.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Medeiros de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Medeiros de Souza , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 110/111, que apuraram a executar o valor de R$ 191.670,45 (15.455.462,2537 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 58.947,49 (4.753.266,5144 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 7.234,22 (583.335,8868 IDTRs), referente ao Imposto de Renda, bem como o valor de R$ 1.600,00, a título de custas judiciais. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0095800-63.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVALDO CASSIANO FREIRE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIVALDO CASSIANO FREIRE\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.1169, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-09.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.246 que declarou a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-38.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO FELIZARDO [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (M.Falida de), Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO FELIZARDO\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 233 .\r\n\r\nProcesso: 0000099-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Nascimento de Salles [Adv. Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Xerox Comércio e Industria Ltda [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Nascimento de Salles, Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME, Réu Xerox Comércio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-93.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marcelo de Jesus Lucas [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marcelo de Jesus Lucas, Réu Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0100800-83.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUARINO [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CLINICO MAXWEL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Réu: Fabio Herculano da Silova Jandorno, Réu: Flavio Roberto da Silva Jandorno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GUARINO, Aut SILAS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 360 \r\n\r\nProcesso: 0001497-47.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira e Silva Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: BancoCifra S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BancoCifra S.A, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda, Aut Vanessa de Oliveira e Silva Santos \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0108000-10.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PASTOR DIAS [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER BRINGUEL IND COM EQUIP ESPORTIVOS n/p Rita de Cássia Martins Pollmann [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: RICARDO OMANGUIM BRINGEL, Réu: Rita de Cássia Martins Pollmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PASTOR DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da juntada dos documentos fornecidos pela JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 0118700-40.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE RIBEIRO PATROCINIO DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)]\r\n\r\nRéu: CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)], Réu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELLSOFT INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, Réu SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fl. 186. \r\n\r\nProcesso: 0132800-63.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Manoel de Lima [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauricio Manoel de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000489-64.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Roseno Barros [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MRL Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRL Engenharia Ltda., Aut Samuel Roseno Barros\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 66ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS, observando a multa de R$ 1.500,00, no dia 17/12/2012, às 14 horas, conforme sentença de fls 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0124100-69.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OLIVEIRA MACHADO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut LUIZ OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nReclamante: Fornecer o endereço atual da Editora JB SA.\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre a petição de fls. 128/129. \r\n\r\nProcesso: 0062900-22.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Galdino Barbosa Rivero [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Galdino Barbosa Rivero, Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-37.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes dos Santos [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida à fl. 301 .\r\n\r\nProcesso: 0125900-64.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismair Avelino Ribeiro [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: GRACINDA FERREIRA LOPES, Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismair Avelino Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 110 \r\n\r\nProcesso: 0000599-63.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Moura Maciel Braga [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Olivei ra Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Moura Maciel Braga\r\n\r\nTomar ciência das fls.223/234 e que a pesquisa junto ao site da Jucerja resultou infrutífera quanto a 1a ré. \r\n\r\nId: 1419638"
                            ],
                            "1419639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora da Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.192/194 \r\n\r\nProcesso: 0170200-53.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FELIX DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA, Réu: Irmãos Borlenghi Ltda, Réu: Henrique Borlenghi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FELIX DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio. \r\n\r\nProcesso: 0000238-46.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Patriarca [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Patriarca, Aut Francisco de Assis Matos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-29.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITAL SOARES [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSAPORT CLUB [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: MARGOT SCHLANGER MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITAL SOARES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI PEREIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: IBO JILEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NERI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0149800-37.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Gerdau Açominas S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Açominas S.A., Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda. , Aut Raimundo Carlos de Oliveira Neto \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Carvalho da Cruz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Soluções de Crédito S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Carvalho da Cruz\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0159900-66.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARQUES [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: Bernardo Granero, Réu: Lino Vaz Neto, Réu: Roberto Granero\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA GRANERO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das diferenças apuradas pela Contadoria: R$ 1.850,27 (149.204,4166 IDTRs), referente ao crédito do autor, R$ 660,62 (53.272,1951 IDTRs), referente ao imposto de renda, e R$ 509,60 (41.093,4790 IDTRs), referente à conta previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0020300-83.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Telles [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Maria Emilia de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Conceicao Telles\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0008000-65.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0167800-32.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Atomico Ltda ME, Réu: Gizele Cardoso de Oliveira, Réu: Nelson Krambeck\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0224000-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: GUILHERME LUCAS VOLKMNER [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JORGE DA FRANCA SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO, Aut GUILHERME LUCAS VOLKMNER, Aut JORGE DA FRANCA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 1379.\r\n\r\nProcesso: 0146400-15.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves de Oliveira, Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da estimativa de honorarios periciais, às fl. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0147400-50.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denny Bandeira Passos [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denny Bandeira Passos, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.276/280, que apuraram a executar o valor de R$ 39.380,51 (3.175.471,1337 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 13.154,16 (1.060.693,6113 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0148100-70.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERIANO DO O FILHO [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA, Aut SEVERIANO DO O FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 262/269, que apuraram a executar o valor de R$ 1.402,79 (113.115,7283 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, e R$ 362,77 (29.252,4132 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0008500-92.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Hercules Gomes de Souza [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.184 que declarou a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-11.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Teixeira de Aguiar [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Teixeira de Aguiar\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias, bem como tomar ciência da devolução de prazo requerida à fl. 291 .\r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cordeiro Leal [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cordeiro Leal\r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001565-60.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Salgado Bayma [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Sonia Salgado Bayma\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-92.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON SCALABRIN [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON SCALABRIN\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001536-10.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristella Raphael de Menezes Sodré [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende (OAB: RJ 32640 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maristella Raphael de Menezes Sodré \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho em 12.12.12, às 12.00 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme determinado na sentença ..\r\n\r\nProcesso: 0038000-87.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HORACIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO HORACIO DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cezar Bernardes Gomes [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: LTR Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: Rafael Rocha Inacio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cezar Bernardes Gomes\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0015400-28.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Cardoso de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda., Réu: Luiz Alberto Louro, Réu: Fatima Cristina Luca Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Cardoso de Oliveira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0024200-06.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cezar de Lima [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Réu: Celso Roberto de Oliveira, Réu: Nice Lourdes Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cezar de Lima\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1419639"
                            ],
                            "1419640": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-84.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANA MOURAO PINHEIRO [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA SONORTE LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BARBOSA (SOC), Réu: CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS (SOC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA MOURAO PINHEIRO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0086400-88.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidyane Saraiva Maianhco [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidyane Saraiva Maianhco\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001028-79.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Laborial Empreendimentos e Realizações Imobiliárias Ltda [Adv. Maria Sandra Martins Freitas Lobato (OAB: RJ 58983 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia do Flamengo [Adv. Rodrigo Vieira de Freitas (OAB: RJ 101335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerimento de fl. 187, devendo o peticionante requerer a devolução do valor recolhido através da via administrativa. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-25.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Arruda de Holanda Henriques [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Mirian Arruda de Holanda Henriques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação da credora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-49.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricilla Santos da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Réu Net Rio Ltda., Aut Pricilla Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o depósito recursal, bem como da homologação dos cálculos de fls. 534-v que apuraram a executar o valor remanescente de R$ 1.770,26 (142.744,4846 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante e R$ 452,22 (36.464,4626IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0178600-85.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA TELLES BARCELOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEA TELLES BARCELOS\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0066000-19.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo de Souza [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Resumo 51 [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Luis Gustavo Pereira da Costa, Réu: Stênio Lutgardes Neves Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo de Souza\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0084900-55.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARCELO DE FREITAS CASTILHO [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MARCELO DE FREITAS CASTILHO\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0116400-57.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA, Réu: Joao de Andrade , Réu: Vera Lucia Figueira Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001382-55.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Nascimento da Silva, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143700-18.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO PROTEGIDA ESTELA ASSISTENCIA PSICOTICO [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia (OAB: RJ 62977 - D)], Réu: Esther Malca Astrachan, Réu: Carlos Augusto Calmon Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO TARANTO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.210, devendo o exequente dizer se tem interesse para expedição da certidão de crédito, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0153100-61.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL FRANCISCO POLETO ZANO [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)], Réu: Escola Tecnica Dimensao Ltda, Réu: ALEXANDRE FONSECA FARIA SOARES, Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA COMPETENCIA LTDA, Aut IZAEL FRANCISCO POLETO ZANO\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 278 \r\n\r\nProcesso: 0115900-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoncio Miguel Damascena Filho [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção Junior, Réu: Claudio Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoncio Miguel Damascena Filho\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0096300-90.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Pimenta [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Pimenta, Agte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias\r\n\r\ndo seguro desemprego. .\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias\r\n\r\ndo FGTS, NO DIA 14/12/12 às 11:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-51.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana dos Santos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda., Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana dos Santos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0163200-21.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sant anna Tebaldi [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan S.A. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sant anna Tebaldi, Réu Veplan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-22.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: LAS VEGAS COUNTRY CLUB, Réu: INTERNACIONAL RESIDENCIAL FLAT CLUB, Réu: Zenir Alves das Chagas, Réu: Hamilton Caetano Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0145300-35.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001273-12.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Marques [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cut Hair Cabeleireiros Ltda. - Brito Cabeleireiros , Aut Marcos Alexandre Marques \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior, Aut Maria Alice Chaves Nunes Costa\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 284 \r\n\r\nProcesso: 0084000-19.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEU DOS SANTOS JOAQUIM\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0066000-82.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Lima Vasconcelos [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R Sul Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Alcyr Lousan Amorim, Réu: Patricia de Azevedo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Lima Vasconcelos\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0134000-37.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Cerqueira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Muito Bom Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Mariana de Souza Alvernaz, Réu: Juliana de Souza Alvernaz [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Silva Cerqueira, Réu Juliana de Souza Alvernaz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001208-46.2012.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: TV ÔMEGA LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALEXANDRE ALBUQUERQUE CASAIS, Egte TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-90.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FS QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA, Réu: Sebastião Rezende Pinto, Réu: Fábio Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face do(s) devedor(es), fica intimado a dizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT, em 05 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nId: 1419640"
                            ],
                            "1419641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119000-80.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACINTO ALVARO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Réu CIA REAL VAL DISTRIB TIT VALORES MOBILIARIOS, Réu CONSORCIO REAL BRAS DE ADMINISTRACAO SA, Aut JACINTO ALVARO FERREIRA, Réu REAL SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO, Réu TOTAL S/A CORRET. CAMB.VL.IMOB.SUC.METR.C.C.VM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao e a impugnação do credor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega da chave de conectividade ao reclamante, no dia 12.12.12, às 15.00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0001292-81.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Santos de Lima [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem 902 Ltda. [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio César Santos de Lima , Réu Posto e Garagem 902 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 125/127, que apuraram a executar o valor de R$ 444,28 (35.824,4098 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0001216-57.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira dos Santos [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: ARMAZÉNS GERAIS MAGNO LTDA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMAZÉNS GERAIS MAGNO LTDA , Aut Gilmar Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/107, que apuraram a executar o valor de R$ 22.336,42 (1.801.091,7946 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 598,91 (48.292,9622 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 114,59, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0059200-43.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará nº 2014/2012, no valor de R$ 7.306,97, remetido a CAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-92.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA DE BRITO LIMA [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE BACALHAU DO ALEMAO LTDA ME [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA DE BRITO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.104 que declarou a prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-14.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Cordeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Cordeiro Machado , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.333-v que apuraram a executar o valor de R$ 190.992,92 (15.400.667,6558IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ (IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001049-06.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Alves [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes Alves , Réu Construteckma Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-43.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE PONTES [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA RODRIGUES LTDA ME, Réu: Ronaldo Nantet da Silva, Réu: Gilberto Nantet da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO DE PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Bereda Kuster [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Bereda Kuster\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.241, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-62.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Silva Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: Margarida Maria Rodrigues Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl. 265 \r\n\r\nProcesso: 0159200-75.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia da Silva Assis [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia da Silva Assis, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 183/188, que apuraram a executar o valor de R$ 4.262,48 (343.704,0382 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 620,97 (50.071,7649 IDTRs), referente à parcela previdenciária, e R$ 24,14, referente às custas de liquidação. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0125600-10.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA LUCIMAR ROCHA BRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0148900-88.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia\r\n\r\nTomar ciência da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0001383-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Vieira dos Santos [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda. , Aut Marcelino Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/260, que apuraram a executar o valor de R$ 617,47 (49.789,5433 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 289,53 (23.346,1811 IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e inclusão do nome dos reus no BNDT .\r\n\r\nProcesso: 0000107-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Faria Pinto Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Faria Pinto Alves , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 131-v que apuraram a executar o valor de R$ 10.635,10 (857.558,7021IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 186.772,6754 (IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 323,79, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1419641"
                            ],
                            "1419633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2012\r\n\r\n0115600-04.2009.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marta Maria Ponce Correa \r\n\r\nExecutado: Escola Integrada Professor Paula Barros Ltda., Maria Paula de Barros Henriques\r\n\r\nPelo presente fica citado Escola Integrada Professor Paula Barros Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, as importâncias de R$ 29.478,58 (2.376.997,7336 IDTR's), referente ao crédito do autor, de R$ 4.651,38 (375.062,6836 IDTR's), referente à contribuição previdenciária, e de R$ 300,00, referente às custas judiciais, com os acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nExecutado: Maria Paula de Barros Henriques \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Paula de Barros Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, as importâncias de R$ 29.478,58 (2.376.997,7336 IDTR's), referente ao crédito do autor, de R$ 4.651,38 (375.062,6836 IDTR's), referente à contribuição previdenciária, e de R$ 300,00, referente às custas judiciais, com os acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nFicam as Rés cientes de que o não pagamento dentro do prazo de 15 dias implicará a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e sua inclusão no BNDT. \r\n\r\n0126400-28.2008.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Rafael Gonçalo Marinho \r\n\r\nExecutado: Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Cia Nacional de Reflorestamento S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, as importâncias de R$ 3.813,94 (310.219,15 IDTRs), referente ao crédito do autor, de R$ 309,77 (25.195,7747 IDTRs), referente à cota previdenciária, e de R$ 50,53, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, importâncias de R$ 3.813,94 (310.219,15 IDTRs), referente ao crédito do autor, de R$ 309,77 (25.195,7747 IDTRs), referente à cota previdenciária, e de R$ 50,53, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozangela Ferreira da Conceição, Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozangela Ferreira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, importâncias de R$ 3.813,94 (310.219,15 IDTRs), referente ao crédito do autor, de R$ 309,77 (25.195,7747 IDTRs), referente à cota previdenciária, e de R$ 50,53, referente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nFicam as Rés cientes de que o não pagamento dentro do prazo de 15 dias implicará a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC e sua inclusão no BNDT. \r\n\r\n0113300-45.2004.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: BARBARA REGINA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nExecutado: Alexandre Costa de Lima,WIRNNER CENTRO DE ENSINO AVANCADO LTDA,Franklin da Silva Porto\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Costa de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 367,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157400-27.2000.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ibsen de Amorim Costa ,CLINICA VETERINARIA FGM LTDA,Janete Maria Martins dos Santos,Wildner Medeiros de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Ibsen de Amorim Costa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.806,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163800-47.2006.5.01.0066 RTSum\r\n\r\nExequente: Edivaldo Alves de Almeida\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.252,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155900-76.2007.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Wanderlei Tartari Rios,Brascov do Recreio Reboques Ltda., Alexandre Tartari Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Wanderlei Tartari Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.249,74 (584.581,0399), referente ao crédito do autor, R$ 1.315,44 (106.069,9651 IDTRs), R$ 200,00, referente às custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente a ré de que o não pagamento no prazo fixado implicará a aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Tartari Rios,Brascov do Recreio Reboques Ltda.,Alexandre Tartari Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Tartari Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.249,74 (584.581,0399), referente ao crédito do autor, R$ 1.315,44 (106.069,9651 IDTRs), R$ 200,00, referente às custas judiciais, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente a ré de que o não pagamento no prazo fixado implicará a aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0001216-57.2011.5.01.0066 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilmar Pereira dos Santos \r\n\r\nExecutado: Plesvi Planejamento de Segurança e Vigilância Internas S.A., ARMAZÉNS GERAIS MAGNO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Plesvi Planejamento de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.336,42 (1.801.091,7946 IDTRs), referente ao crédito do autor, R$ 598,91 (48.292,9622 IDTRs), referente à cota previdenciária, e R$ 114.59, refe rente às custas, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução e inclusão do nome dos reus no BNDT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419633"
                            ],
                            "1419634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001314-08.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Romão Assis \r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME , Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plinio Ricardo de Souza Pinto ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 9o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DA JUÍZA TITULAR, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES:\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação trabalhista e o RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia, com aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: artigo 164, nº 2, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região e Provimento nº 1/84, item IV.\r\n\r\n5- As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do artigo 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal (artigo 821 da CLT), deverá apresentar rol com antecedência mínima de 15 dias da data de audiência inicial, sob pena de perda da prova, em caso de ausência da testemunha à audiência.\r\n\r\n7- Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8- Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado.\r\n\r\n9- AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR ACERCA DE EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES, TANTO CITATÓRIAS QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS, O PROCESSO SERÁ EXTINTO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419634"
                            ],
                            "1419635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0038200-16.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucileide da Silva Jose\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Mauro de Rezende Sobreira, Fabiano Seraphim Celano\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal 687.892,5834 IDTRs; custas R$ 100,00; INSS 1.766,9701 IDTRs e IR 2.491,1686 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 0000109-41.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Costa Oliveira \r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Luiz Carlos Rigo Rocha (soc), Ricardo Ribeiro Seabra (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Ribeiro Seabra (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 13.806,47 (1.114.809,00 IDTRs) ;custas R$ 365,49 Custa Liquidação R$ 88,61 e INSS R$ 3.955,07 .\r\n\r\nProcesso: 0034800-28.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva Marques\r\n\r\nRéu: COOPROF SAUDE RJ, Edson Pires de Lima (soc), Ana Cláudia Lima de Paula (soc), Ilson Luiz de Oliveira (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Pires de Lima (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio de fl. 199 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000634-91.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio Murilo Faria Gomes\r\n\r\nRéu: Engerail Engenharia Ltda., Paulo Cesar Torres Passos, Manoel Gumercindo Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Gumercindo Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 13.460,37 (1.101.388,8082 IDTRs) ;custas R$ 272,78 (22.320,1026 IDTRs) e\r\n\r\nINSS R$ 969,41 (79.321,5435 IDTRs) ; Total R$ 14.702,56 (1.203.030,4543 IDTRs) e multa prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000453-56.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Jesus do Nascimento Lopes \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci , Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Wanderléa de Souza Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Fernando Gonçalves de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 8.885,62 (717.252,7965 IDTRs) ;custas R$ 400,00 e INSS R$ 15.465,09\r\n\r\n(1.248.351,2131 IDTRs) ; Total R$ 24.750,51 (1.997.892,2532 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 0000476-02.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Bernardo dos Santos \r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda., Clube de Engenharia , Marilia Francisco Henriques Vairo, Mario Vairo\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Vairo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 884,03 (71.325,59 IDTRs) ;custas R$ 22,03 e multa prevista no art. 475-J,\r\n\r\nCPC de R$ 88,40 (7.132,56 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 0141300-26.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MADU DIVERSOES PROMOCOES EVENTOS E COM LTDA, Maria do Carmo Carvalho de Sousa, Francisco José Alves, Carlos Alberto Oliveira de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução:\r\n\r\nPrincipal R$ 15.753,88 (1.300.361,8242 IDTRs) ;custas R$ 118, 51; INSS R$ 418,93 (34.579,8102 IDTRs) e IR R$ 842,43 (69.535,8234 IDTRs) .\r\n\r\nProcesso: 0076000-30.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BOTICAN CALCADOS E BOLSAS LTDA A/C SOCIO, ILDEVAL RIBEIRO DE LIMA, VICENTE CANDELA DE LIMA, Claudia Boti Rodrigues Candela de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m ILDEVAL RIBEIRO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000238-46.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Matos Santos\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Condomínio do Edifício Patriarca\r\n\r\nPelo presente fica m Limptec Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Faria Pinto Alves \r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Vivo S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Ativa Marketing Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.131 que apuraram a executar o valor de (857.558,7021 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, (186.772,6754 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 323,79, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC\r\n\r\nProcesso: 0000249-46.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., ROGÉRIO JONAS ZYLBERSZTAJN, MARCOS LEIB ZYLBERSTAJN, RAIKEL ZYLBERSZTAJAN, Gilson Sampaio de Oliveira (soc), Jaílton Teles Vieira (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Jaílton Teles Vieira (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, ou garantir a execução, a importancia equivalente a 616.899,0970 IDTR referente ao principal, 30.629,7289 IDTRs refererente a cota previdenciária e R$ 140,00 referente as custas. \r\n\r\nProcesso: 0001043-33.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre de Siqueira Mendes \r\n\r\nRéu: Intervip Vidas Ltda. , Francisco de Assis Avelino, Nadia Felix Rebelo\r\n\r\nPelo presente fica m Nadia Felix Rebelo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48h, a importância discriminada ou garantir a execução: Principal R$ 5.402,96 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419635"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1418303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000440-54.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira de Rezende [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira de Rezende , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que NÃO FORAM ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-74.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Serafim do Nascimento [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadual do Brasil Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Serafim do Nascimento \r\n\r\nIntimar o autor para fornecer o endereço correto de sua testemunha, Anderson Ramos, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não informe, deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0031400-08.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA ANJOS [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PROJECAO DE ENSINO LTDA, Réu: Jonas Tercio Santiago Pereira, Réu: Sergio de Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA ANJOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-71.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CASSIANO DE OLIVEIRA [Adv. Amauri Pereira de Santana (OAB: RJ 75810 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nTI: Banco Santander do Brasil S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CASSIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Vaz Martins [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Vaz Martins \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100100-36.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO BRAGA DA SILVA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nRéu: Transat Servicos Especiais Ltda. [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Irenildo Oliveira Silva, Réu: Julio Alves Simoes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-74.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUCILA ALVES FRAGA [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECR DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCILA ALVES FRAGA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-11.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique do Rosario [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Assoc Moradores Bairros Visc Albuquerque e Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Antônio da Cunha Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Código 2909 - CNPJ Ré: 68.696.889/0001-27 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique do Rosario\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100600-34.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO IVO GERALDO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda ME, Réu: Adriano Grozima Monteiro, Réu: André Grozima Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE RICARDO IVO GERALDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-98.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique da Silva Brandao [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: ANDRE JOSE MATHEUS VIANA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique da Silva Brandao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-05.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR CARLOS SANTANA DA SILVA BAHIANA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CRISTINA NUNES ESCALEIRA [Adv. Jonas Ramos de Oliveira (OAB: RJ 64811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR CARLOS SANTANA DA SILVA BAHIANA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Lucas Penna [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda - CNPJ:03345277/0001-44, Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CNPJ: [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - CNPJ:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-24.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MACARENA GURGEL [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MACARENA GURGEL\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros já fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000506-34.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Menezes [Adv. Renato de Pinho Porto (OAB: RJ 59457 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conde de Feijó - CNPJ:00744539/0001-55 [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Menezes \r\n\r\nComparecer no Protocolo da Vara, no dia 14/12/2012, às 10 horas para retificação da data de baixa anotada na carteira de trabalho. Essa já é a segunda intimação para o mesmo fim. O não comparecimento pela segunda vez, será interpretado como renúncia ao direito, quando o processo será dado por terminado, com o consequente arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001491-37.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcool Performance Regulagens Ltda CNPJ:27046242/0001-72, Réu: Riotrailers 221 Comércio de Trailers Ltda - 07181610/0001-88\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva \r\n\r\nEsclarecer o motivo do não recebimento do seguro desemprego, bem como deverá juntar o ofício anteriormente expedido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-37.2001.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUSA CUSTODIO DE LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVIÇOS COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA CUSTODIO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1418303"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1417329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000203-17.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-53.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Dolores Neves de Souza [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES , Réu: SÂNIA MATTOS ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Dolores Neves de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080700-04.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO FERREIRA DE AVELLAR [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANDU VEICULOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUANDU VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que será deduzido do depósito judicial o valor devido de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0038800-60.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhidos, em parte- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Sant´anna [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique de Sant´anna \r\n\r\nCiência da petição do perito, estimando honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos Coelho Borges \r\n\r\nTomar ciência da devolução de notificação de testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000952-97.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-24.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: URCELINO FRONTINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRAM COOP TRAB AUT COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URCELINO FRONTINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido o requerido em fls. 291. Aguarde-se o prazo do pedido de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0058700-05.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR MAIA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ESPOLIO DE ORLANDO BARBIERI, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: Sunisa S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMAR MAIA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057500-21.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira de Oliveira Costa [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira (OAB: RJ 137960 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Almeida de Alvarenga Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira de Oliveira Costa\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081200-55.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson da Silva Nascimento [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Estrela Encantada Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: CIRO LUIZ DA CRUZ , Réu: EDUARDO ALEXANDRO SANTOS GONDIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Nascimento \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141200-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Mendonca Wanderley [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporario SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Mendonca Wanderley\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o demonstrativo de INSS e IR, nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048400-71.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Fiuza dos Santos [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Alberto Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Fiuza dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000763-22.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Lyra Gomes [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Lyra Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução notificação de testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valadão da Cunha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)], Réu: Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. , Aut Priscila Valadão da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 13:20 horas na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0001572-12.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos Galvão [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilvana Soares Helou ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos Galvão \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/04/2013 ÀS 08:35 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio de Miranda [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Milen S.A., Réu: Carlos Souza Milen, Réu: Heide Sarápio Milen, Réu: Carlos Souza Milen Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiburcio de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:10 horas nesta vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0012300-54.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mello de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Alexandre Costa da Fonseca (OAB: RJ 118671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riana Taxi Aereo Ltda.\r\n\r\nDevolvido o prazo requerido em fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0101900-52.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica de Faria de Souza [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Hipolito Candido da Silva (OAB: MG 51642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica de Faria de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações acauteladas na secretaria da Vara, recebidas através do INFOJUD. Caso tenha interesse na penhora do imóvel, venha com a Certidão de RGI atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0054200-56.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lousada da Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Geocoop Administracao e Servicos Cooperativa de Trabalho [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 429 . \r\n\r\nProcesso: 0000165-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adnilson Gomes de Oliveira [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adnilson Gomes de Oliveira, Réu Transporte América Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição do perito em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nId: 1417329"
                            ],
                            "1417327": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2012\r\n\r\n0064400-88.2005.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandromelio Goncalves Lordelo\r\n\r\nExecutado: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Spana Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.611,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057200-25.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Procópio Teixeira Monçores\r\n\r\nExecutado: Varig Logística S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Varig Logística S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.402,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-41.2009.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Martins \r\n\r\nExecutado: La Cloche Dor Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica citado La Cloche Dor Restaurante , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.667,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186100-12.1997.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELOISA CRISTINA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDITORA E GRAFICA LIMARE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.837,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069300-12.2008.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Nascimento Ladeira\r\n\r\nExecutado: Contractor Logística Industrial Ltda.,Rio de Janeiro Refrescos Ltda.,Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado Contractor Logística Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.585,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços,Rio de Janeiro Refrescos Ltda.,Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços\r\n\r\nPelo presente fica citado Padrão Cooperativa de Transportes e Serviços, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.585,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001295-64.2010.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bartolomeu de Araújo \r\n\r\nExecutado: Heleno Lourenço da Silva e ou Gutemberg de Oliveira Guimarães,Leandro e Marques Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Heleno Lourenço da Silva e ou Gutemberg de Oliveira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.811,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro e Marques Distribuidora Ltda.,Leandro e Marques Distribuidora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro e Marques Distribuidora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.811,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013200-76.2004.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: ANDERSON DE AZEVEDO PASCOAL\r\n\r\nExecutado: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.075,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003100-38.1999.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DA SILVA COELHO\r\n\r\nExecutado: Milton Menezes Machado,CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,Jose Raimundo Pinheiro Flores,Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Menezes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.723,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Raimundo Pinheiro Flores,CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,Jose Raimundo Pinheiro Flores,Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Raimundo Pinheiro Flores, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.723,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rodrigo Gomes de Souza,CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,Jose Raimundo Pinheiro Flores,Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo Gomes de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.723,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.,Jose Raimundo Pinheiro Flores,Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.723,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0181500-35.2003.5.01.0068 RTSum\r\n\r\nExequente: LEANDRO ALVES ROCHA\r\n\r\nExecutado: FRL DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRL DE SAO CRISTOVAO CONVERTEDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.782,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197200-95.1996.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal A/C Divisão de Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nExecutado: Rubens Junqueira de Souza,CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA,Marcelo Junqueira de Lima Costa,Sergio Henrique Ferraz Junqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Junqueira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.237,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Henrique Ferraz Junqueira,CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA,Marcelo Junqueira de Lima Costa,Sergio Henrique Ferraz Junqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Henrique Ferraz Junqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.237,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Junqueira de Lima Costa,CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA,Marcelo Junqueira de Lima Costa,Sergio Henrique Ferraz Junqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Junqueira de Lima Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.237,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA,CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA,Marcelo Junqueira de Lima Costa,Sergio Henrique Ferraz Junqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA JUNQUEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.237,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417327"
                            ],
                            "1417328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0116900-92.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Édipo Eduardo Santana Mesquita\r\n\r\nRéu: Farmácia da Praça Narciso Luzes Ltda., LUIZ PAULO CALZAVARA , LUIZ CALZAVARA \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ PAULO CALZAVARA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que será liberado Alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001249-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Newton Lyra Vergara , Ricardo Lois Peralva , Ivan Constant , Sebastião Leão , Sérgio Fernando D´Elia, Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/04/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 16/04/2013 ÀS 08:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bankpar SA, Banco Citicard S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nPelo presente fica m GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhidos- prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiburcio de Miranda\r\n\r\nRéu: Quimica Milen S.A., Carlos Souza Milen, Heide Sarápio Milen, Carlos Souza Milen Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Souza Milen, Carlos Souza Milen Filho, Heide Sarápio Milen, Quimica Milen S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 150/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA (455 CPC c/c 849 CLT), ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá instruir a defesa com os controles de frequência e recibos de pagamento de todo o período trabalhado, sob as penas da Lei (CPC arts 355 e 359).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o do RECLAMADO no julgamento a sua revelia com aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o, CLT). As partes deverão estar assistidas por advogado, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do\r\n\r\nart 1o, c, do Prov. 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n4) Nos termos do art 3o do Prov. 5/03 TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autor deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (825 CLT). Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, inclusive CEP, devendo as partes diligenciarem eventual devolução de intimações, PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valadão da Cunha \r\n\r\nRéu: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. , Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 13:20 horas na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417328"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138000-49.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA MARIA DIAS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001328-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Luciana Ximenes Marques [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Super Sogro Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Luciana Ximenes Marques, Réu Restaurante Super Sogro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela reclamada, calculadas sobre R$ 532,00.. \r\n\r\nProcesso: 0178500-60.1999.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO PAULO DE JESUS AMORIM\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-32.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Martins Rey [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera de Souza Campos (Espolio de) [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Martins Rey\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, por 30 dias, da dilação de prazo requerida, conforme depacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001313-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio dos Reis de Oliveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML SUB-EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA ME , Réu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: MARCELO FERNANDES MESQUITA, Réu: ROSINEIDE DO AMARAL COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio dos Reis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-38.2011.5.01.0070 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: D2 Jap Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo D2 Jap Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-65.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Garcia Presta Fernandes [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPROS - Instituto Serpro de Seguridade Social [Adv. Elaine D Avila Coelho (OAB: SP 97759 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPROS - Instituto Serpro de Seguridade Social \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-73.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NOEMIA OLIVA PEREIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COM E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE NOEMIA OLIVA PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda., Aut Sandra Regina Pereira, Réu União Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-22.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Camurca dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM GOMES FREIRE, Réu: Plaza Stop Administracao de Estacionamentos Ltda. [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Camurca dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 226. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bruno dos Santos Antonio , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-86.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Nilza Ferreira Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELENILDA DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0226300-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir, em 30 dias, com a cópia da sentença que decretou a FALÊNCIA da ré. \r\n\r\nProcesso: 0152800-67.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Marques [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Marques\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Ferreira de Assis [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Ferreira de Assis \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 44). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-62.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Sabino [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LIMITADA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Sabino\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001360-19.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria Guimãraes Henriques [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Eduardo Abrunhosa [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Abrunhosa , Aut Elaine Maria Guimãraes Henriques, Réu FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios da reclamante foram julgados PROCEDENTES e os Embargos Declaratórios do réu foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-50.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martiniano Rodrigues Veras Filho [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas (OAB: RJ 37421 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martiniano Rodrigues Veras Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fl. 139. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-18.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge dos Santos [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Serviços de Engenharia e Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LIMITADA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)], Réu: MAURO SERGIO MANACAS , Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 204. Mantenham-se os autos na secretaria por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001627-54.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Erika Feitoza Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-70.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARINÊS DINIZ HILÁRIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPETEC - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: MAURILIO JOAO CONZI, Réu: LUIS ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINÊS DINIZ HILÁRIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258. Mantenham-se os autos na Secretaria por 120 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001523-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bibiane de Alexandre Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bibiane de Alexandre Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000338-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes Legentil [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Dancor S.A. Indústria Mecânica [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dancor S.A. Indústria Mecânica , Aut Wallace Nunes Legentil \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000385-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Martins de Lima de Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S. A., Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Martins de Lima de Queiroz \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0197200-84.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE LIMA\r\n\r\nAtender à promocao do setor de calculos. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0062800-89.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Brito Guedes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 135. Venha o reclamante com meios objetivos para o prosseguimento da execução previdenciária, eis que a autarquia previdenciária não mais se manifestará nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-17.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto José dos Santos [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: MWA Print Gráfica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXINFO-RJ - CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA , Réu: OTHON ALEXANDRE SANTIAGO RAMOS LIMA, Réu: Leonardo Benz Von Rache [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 318. Venha o autor com meios efetivos de prosseguimento com a execução (despacho fl. 325). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-58.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenira Barbosa da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Adyr Bezerra Cavalcanti da Silva [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adyr Bezerra Cavalcanti da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001274-48.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Siqueira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Siqueira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-26.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nóbrega dos Santos [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Fernando Nóbrega dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor equivalente a 632.647,40 TR's pro-rata relativo aos Honorários Advovcatícios.\r\n\r\nProcesso: 0013100-42.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Alves Barreto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Cosméticos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Alves Barreto , Réu Moll Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0009300-16.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TARCIZIO FERRAZ [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EFUMC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: JOÃO DUARTE, Réu: FILIPE JOSÉ DA COSTA LEITÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TARCIZIO FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227. Mantenham-se os autos na Secretaria por 120 dias. Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-85.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cáculos apresentados pelo autor (fls. 348/351). Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001231-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones de Oliveira Souza [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOM S.A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones de Oliveira Souza\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, por 60 dias, da dilação de prazo requerida (despacho fl. 118). \r\n\r\nProcesso: 0000045-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rutowitsch Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rutowitsch Carvalho \r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Simões [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Special Care Grupo Intensivista Multidisciplinar Ltda. , Réu: Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Cirúrgica Santa Bárbara Ltda., Aut Maria da Conceição Simões \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-08.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Xavier dos Santos [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 79). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-08.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Paz da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 828. Ante o trânsito em juldado do acórdão em sede de Agravo de Petição, dê-se vista ao autor, para requerer o que entender devido. \r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-40.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio de Laia Soares [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RING LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio de Laia Soares \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. Fls. 131/132\r\n\r\nProcesso: 0000091-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Bruno dos Santos Antonio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Bruno dos Santos Antonio , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-13.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 224.684,72 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0042700-79.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0028100-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Maciel de Oliveira [Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos (OAB: RJ 108440 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Maciel de Oliveira , Réu RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-48.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Andrade Jorge [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Andrade Jorge\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 186. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Cristina Nascimento dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Estudos Especializados e Avançados - IBEEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Cristina Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 11) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0123000-96.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silva Luz [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: 41 RESAFE TINTAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silva Luz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 188/189. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-37.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PARISE SCHIRMANN [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DOCUMENTACAO E IMAGEM DO TRABALHADOR [Adv. Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: RJ 80090 - D)], Réu: JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ROBERTO RIPPER BARBOSA CORDEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0084300-56.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA PIRES BLACK PEREIRA [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA BROTOEJA LTDA [MASSA FALIDA DE] [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Réu: ANGELA LIMA XAVIER, Réu: LUCIA MARIA MOREIRA BRUNNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA PIRES BLACK PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento no despacho de fl. 169. Venha o autor com as informações relacionadas no despacho de fl. 165. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-95.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Brandao Nicolau [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar dos Meninos [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar dos Meninos, Aut Monica Soares Brandao Nicolau\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique de Jesus Lopes [Adv. Ednaira Rodrigues Lopes (OAB: RJ 157482 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique de Jesus Lopes\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 80/81) e fornecer o endereço atualizado da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000429-16.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enesmar Paes Viana [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello (OAB: RJ 137963 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enesmar Paes Viana , Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-78.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Laureano da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Tais Laureano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-74.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir José Inácio [Adv. Joilson Oliveira da Silva (OAB: RJ 151458 - D)]\r\n\r\nRéu: YELLOW LINE MANUTENCAO E REFORMAS LTDA. ME. [Adv. Carlos Eduardo Francisco Guimaraes (OAB: RJ 98400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir José Inácio \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0144200-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR SILVA CORREIA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Nelson Faria de Oliveira (OAB: RJ 2252 - A)], Réu: MANOEL GRILO CORREIA BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIONOR SILVA CORREIA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000283-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansley Ricardo dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jansley Ricardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas de fls. 441/442. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-53.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Teixeira \r\n\r\nDar ciência ao autor para apresentar cálculos de liquidação. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-71.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Coutinho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mônica dos Santos Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. , no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 5 (cinco) dias, inciando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema bacenjud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078100-28.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Dias de Almeida [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Minasgas S.A. Distribuidora de Gas Combustivel Ltda. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Dias de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, obeservando-se a decisão proferida às fls. 618/635. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0177900-97.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CURYTIBA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINHO DO BIFE DE SANTA CRUZ LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: LEANDRO MAGALHÃES NEIVAS, Réu: LUCIANO MAGALHÃES NEIVAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CURYTIBA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0055300-40.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ALVES PEREIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MAURO ALVES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contraminutar Agravo de Petição em 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0230300-98.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILDO DO VALE MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO BRUNO LTDA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: LUIS RODRIGUES VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO DO VALE MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da expedição de ofício, eis que é indispensável para a realização da pesquisa a indicação do CPF e o nome da mãe da pessoa pesquisada (despacho fl. 214). Indique o autor meios objetivos de prosseguimento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-05.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Gomes de Sousa [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Eledom Máquinas e Equipamentos Comerciais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Gomes de Sousa \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-60.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Silva Pessoa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Silva Pessoa\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao sistema Infojud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-34.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Louzada [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nRéu: BY Filip Comércio e Indústria de Couros Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BY Filip Comércio e Indústria de Couros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-87.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Melo Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LIMITADA [Adv. Wainer Borgomoni (OAB: RJ 1444 - B)], Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Melo Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167. Deferida, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0006100-25.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Branco Marinho [rep.legal de Francisco de Assis Costa Marinho] [Adv. Joana D Arc de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 92916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cafona Consertos Calcados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Branco Marinho [rep.legal de Francisco de Assis Costa Marinho]\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-21.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO COELHO DOS ANJOS [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: MÁRIO MANELA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (massa falida) [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO COELHO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 763. Ante o trânsito em julgado do acórdão em sede de Agravo de Petição, dê-se vista ao autor, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000546-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agatha Silva Soares [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Acessórios para Veículos Marley Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acessórios para Veículos Marley Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0023700-69.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. , Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI, Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 221. Venha o autor com o endereço em que os bens possam ser encontrados, ante certidão de fl. 215. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-77.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana das Chagas Gomes Freire [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Lourenço de Bangu Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina São Lourenço de Bangu Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Pereira dos Santos [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Pereira dos Santos , Réu Tap Manutneção e Engenharia do Brasil S/A \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Sr. Perito (fls. 350/352). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-29.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lorenço dos Santos [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratique Transporte e Logística Carga e Descarga ML Patrocínio Carga e Descarga ME , Réu: Meridiam Group \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lorenço dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 26) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001525-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmira de Oliveira Cortez [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmira de Oliveira Cortez \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 15) e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DARLAN GOMES LEAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ROBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001253-72.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Eloina Nascimento [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda, Aut Vanda Eloina Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 220,00 pelo reclamante.. \r\n\r\nProcesso: 0078000-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos documentos acautelados na Secretaria. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-03.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lucas Aires [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lucas Aires, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1418261"
                            ],
                            "1418260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Matera Dias\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar vista à reclamada para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Luiz de Lima \r\n\r\nRéu: Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Ailton Ferreira Refrigeração Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e ficar citado para pagar a dívida por ela assumida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418260"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091100-28.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA\r\n\r\nCiência dos saques efetuados pelo autor a fls. 483/485, devendo o valor remanescente ser pago no prazo de dez (10) dias, em parcela única, mediante depósito na conta do patrono do reclamante, conforme dados constantes a fls. 481. \r\n\r\nProcesso: 0001286-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albuquerque da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves (OAB: RJ 135874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Albuquerque da Silva, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-89.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA ARAUJO DE FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000594-54.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Jimenez da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Jimenez da Silva, Réu L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 324 que conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, julgou-os procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0094900-83.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santos da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em dez (10) dias, acerca da petição do réu. \r\n\r\nProcesso: 0022700-88.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES ROCHA JORDAO DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 487 que conheceu e julgou não procedente o pedido contido na impugnação à homologação de cálculos, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001138-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Trannin [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Trannin, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 330 que acolheu a impugnação de fls. 328/ 329. \r\n\r\nProcesso: 0001372-87.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macario Morais [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macario Morais, Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido. .\r\n\r\nId: 1419714"
                            ],
                            "1419756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Lima\r\n\r\nRéu: ROQUE E LOPES TRANSPORTES LTDA, FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419756"
                            ],
                            "1419750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001286-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Albuquerque da Silva\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jae Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419750"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001419-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Santiago [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do FGTS (R$ 193,44), fls 573 na conta vinculada do autor e a cota previdenciária incidente (R$ 862,29), fls. 568, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100300-66.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Himer Campos [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Peres [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Malnet Logística de Entregas Ltda., Réu: Pacer Logistica de Entregas Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Cruz Peres\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000670-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Paulo Conceição [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Paulo Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Barros de Brito [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Eye Clinic Ltda. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Eye Clinic Ltda., Aut Taís Barros de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 118, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000578-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-23.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lemes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato de Velhinhos Ibituruna [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pensionato de Velhinhos Ibituruna\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 35. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Norberto Crispim Lorenço [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeset Engenharia e Serviços de Telecom S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Norberto Crispim Lorenço \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Morais [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0113600-32.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Souza da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-36.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves da Silva [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidity Logistica e Transportes Ltda ME, Réu: SA Figueiredo Logistica e Transportes Ltda. EPP, Réu: SAF Sergimar Transporte Ltda ME, Réu: S.A. Figueredo Transportadora [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Bezerra Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Clóvis Bezerra Lima\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-80.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários interpostos pelo autor e pelo 1º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-63.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio do Nascimento Carvalho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Entrecote Bar e Restaurante Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Eduardo de Godoy Alves, Réu: Joao Roberto de Godoy Davies\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio do Nascimento Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000991-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Antonio de Souza [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozorio Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001533-22.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Martins Passos [Adv. Celia Regina Tertuliano dos Santos (OAB: RJ 106889 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryslla Logística em Transportes Ltda. [Adv. Ana Paula Leandro (OAB: SP 191582 - D)], Réu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Martins Passos , Réu Pryslla Logística em Transportes Ltda., Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte autora foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-68.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Assis [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Const. Inst. e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Assis \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento do processo, com fulcro no art. 852-B, parágrafo 1º , da CLT (fl. 39). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo do Nascimento da Cruz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 356, bem como da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Coutinho Caldeira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Coutinho Caldeira , Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 3º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-90.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Sa d Aparecida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Sa d Aparecida, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos a Execução foram improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-46.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues dos Santos [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rubens Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Silva [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-27.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ribeiro de Castro [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair e Co Salão de Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ribeiro de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062400-83.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carneiro Barroso [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 579 e 580. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-49.2010.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida de Almeida Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. (fl. 660) \r\n\r\nProcesso: 0000221-45.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Barbosa da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Filipe e Neir Distribuidora de Água Ltda. ME [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Neir Luiz de Souza, Réu: Ilva Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Barbosa da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001272-23.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Michael Pires da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-96.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Oliveira Furtado [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Áereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Transportes Aereos Portugueses SA, Réu: Societe Air France [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: Taf Linhas Aéreas S A [Adv. Ayrton da Costa Paiva (OAB: RJ 11864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Áereo S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-73.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alexandre Nogueira Alfradique [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nImpugnar a Carta de Sentença de fls. 98. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-64.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Matias de Morais [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Osiel Matias de Morais \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 184, no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Danielle Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001510-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Cardoso Nascif [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Cardoso Nascif \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001174-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Augusto Durães Filho [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado pelo autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-85.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Conceição [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Coopersaalt - Coop de Trab em Serv Autôn de Apoio à Log e Transporte [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Cooplog - Cooperativa de Trabalho de Apoio a Logística e Transporte [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com a diferença de R$ 18.453,10 a título de cota previdenciária, com base nos valores homologados de fl. 416, em 5 dias, sob pena de execução incidental do saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000751-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagono Inústria e Comércio de Blocos e Pisos PRemoldados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fonseca Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000111-12.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo Melo Rego [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Alimentos S.A. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Alimentos S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 315//316, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Medeiros da Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Jaragua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Medeiros da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Antônia dos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Selma Antônia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 289, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001444-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Monteiro de Melo [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Golfim Reformas e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Monteiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033300-20.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Faulkner Silva Cunha [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Transprev Processamento e Serviços Ltda., Réu: MS Express Transporte de Cargas Ltda-ME, Réu: Augusta da Motta Reimao Socio [Adv. Francisco Aparecido Pires (OAB: SP 122025 - D)], Réu: Henrique da Motta Reimao Filho, Réu: Prosegur do Brasil S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Faulkner Silva Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-82.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinheiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora da Transpev) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (sucessora da Transpev)\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 484, bem como da garantia do juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-66.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Peruzini [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Energe Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Peruzini \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-57.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Araújo [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Raul Hue Chaves Neto, Réu: Antônio Nunes Pires Filho, Réu: Ermones Participações Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins de Araújo\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-49.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Alves Brahim [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Motoristas de Táxi Metrô Siqueira Campos [Adv. Sueli Barbosa Molinaro (OAB: RJ 44310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Motoristas de Táxi Metrô Siqueira Campos \r\n\r\nComprovar os recolhimentosda cota previdenciária incidente, em guia própria, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001119-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Canuto de Sousa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Canuto de Sousa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy da Silva Fonseca [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaracy da Silva Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-73.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Bezerra Magalhães [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: Luciana Maria Almeida Dias, Réu: Mariana Dias Alvarez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Bezerra Magalhães \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0019800-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Logística Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 5 dias, quanto a garantia do juizo, mediante carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 0000563-85.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Xavier de Araújo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Uchoa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. , Aut Sandra Maria Uchoa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-27.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Assis Feliz Borges [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Freitas ME, Réu: Eduardo Souza de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Feliz Borges\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0119200-97.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cunha da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Socan Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socan Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 170, vindo com o valor lá mencionado, sob pena de execução incidental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelice Rodrigues [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda., Aut Waldelice Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 416, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0139900-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Alves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)], Réu: Guiomar Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos oficios de fls. 245 e 247, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira Barbosa da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Saude S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-39.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilzete dos Santos Rosa [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Calabria Indústria e Comércio de Conservação Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete dos Santos Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-41.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Gesso Verde e Rosa Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 310,00, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001044-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Gonçalves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bélem Construções Ltda., Réu: Condomínio Edifício Enseada , Réu: Condomínio do Edifício Cruz Alta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-58.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Amaro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pedreira e Acari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Oliveira do Nascimento [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bvtur Turismo Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edney Oliveira do Nascimento \r\n\r\nDiga o autor sobre o bem indicado para penhora pela ré, Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Osternes Ribeiro da Silva [Adv. Menira Travassos de Menezes (OAB: RJ 118876 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Est 750 Comps Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Osternes Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-46.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Paulo de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CMP Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)], Réu: Campanati Logistica Ltda [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMP Comercio de Artigos do Vestuario Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 120, bem como da garantia do Juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ribeiro Vianna das Chagas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ribeiro Vianna das Chagas, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) recursal e de revista de fls. 339 e 340. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-10.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Lobo Assumpção [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Escola Princesa Isabel Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Lobo Assumpção, Réu Creche e Escola Princesa Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos Declaratórios opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-64.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Tavares de Mello Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tavares de Mello Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000488-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidro Ledo Rio Molduras e Decorações Ltda. ME [Adv. Ricardo Jose Coelho de Mendonca (OAB: RJ 38239 - D)], Réu: José Fernando Horta de Sousa Vieira, Réu: Carla Fernanda da Costa Horta Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidro Ledo Rio Molduras e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 106. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio de Menezes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio de Menezes\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 134, por 5 dias. \r\n\r\nId: 1419460"
                            ],
                            "1419462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0001210-17.2011.5.01.0077 ExCCP\r\n\r\nExequente: Sonia Cristina da Silva\r\n\r\nExecutado: Ieda Maria Soares,Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.,Camila Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ieda Maria Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.222,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Camila Soares,Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda.,Camila Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Camila Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.222,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419462"
                            ],
                            "1419461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001479-56.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Coutinho Caldeira \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Steel Men Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 3º réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Severino dos Santos\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda, Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serpal Engenharia e Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 902 e 102. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-72.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Luiza Lopes Leite\r\n\r\nRéu: Beauty Design Gastronomia e Beleza Ltda EPP, Rosa Maria de Moura, Jorge Pereira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Beauty Design Gastronomia e Beleza Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 145, 147 e 171. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-22.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Eurorest Brasileira Ltda., José Alberto Bettencourt da Camara Graça\r\n\r\nPelo presente fica m José Alberto Bettencourt da Camara Graça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 36. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419461"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1419773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Coelho de Albuquerque \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043500-49.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Aaziz Log Logística Serviços e Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves \r\n\r\nAo reclamante, para liquidar o julgado no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maely Peters Silva de Araújo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maely Peters Silva de Araújo , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 565 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Candido da Paz [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Recreio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Candido da Paz \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 90 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-14.2012.5.01.0078 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcearia Paredense Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 25 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-43.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristina Santos Ferreira [Adv. Paulo José Andrade Pereira (OAB: RJ 140964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Santos Ferreira, Réu Mercado Ouro Market Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 46 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-51.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Britto [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Britto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000534-66.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Campos Cordeiro [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Braz Filizzola [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Braz Filizzola, Aut Selmo Campos Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 13:25 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001120-69.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mares do Sul Restaurante Ltda. ME [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nCgto: Reginaldo Teixeira [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mares do Sul Restaurante Ltda. ME, Cgto Reginaldo Teixeira \r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho para que seja procedida a anotação da CTPS da parte Autora no dia 16.01.2013, às 13:00 horas.\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho, portando sua CTPS, para que seja procedida a respectiva baixa, pela Secretaria, nos termos do art. 39, §§ 1º e 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0104600-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Daniel Luiz Silva\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0058600-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Monteiro da Paxião [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Jan Przewodowski Montenegro de Souza (OAB: RJ 83445 - D)], Réu: Viação Tamandaré\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilson Rodrigues de Almeida, Aut Nair Monteiro da Paxião , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 552 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes de Jesus [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fernando Moraes de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 136 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Gomes Rocha [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut José Renato Gomes Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 380 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Carvalho de Queiroz [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Carvalho de Queiroz \r\n\r\nÀ Autora, para que venha, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias com as peças para formação da CPI, bem como seus requisitos. \r\n\r\nProcesso: 0000210-42.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ferreira da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Valdeci Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 494 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina Lima Coelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença e de certidão e de despacho de fls. 806, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000399-20.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci da Silva Barbosa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Lucinha [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Lucinha\r\n\r\nÀ reclamada, para pagamento, em 15 (quinze) dias, do valor adimplido, acrescido de multa e cota previdenciária, totalizando R$ 16.880,00. \r\n\r\nProcesso: 0000276-56.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Das Neves de Freitas dos Santos [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing LTDA (Genti Tele Soluções), Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Maria Das Neves de Freitas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 248 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Tavares da Silva [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 24 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000244-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo Faria Lopes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo Faria Lopes, Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-26.2012.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fábio Souza Mendes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda. [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Presty Rio Comércio e Montagens de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 09 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073100-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Silvano Moreira da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ reclamada, para que se diga, em 10 (dez) dias, acerca dos novos cálculos do autor, bem como de sua manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Luis de Souza [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecanica Ltda. - ME [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Luis de Souza\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-91.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Lopes Macedo [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. , Aut Suelen Lopes Macedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 218 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Lima Reis [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Caooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Caooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000346-39.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nCgto: José Cláudio dos Santos Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 87 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Simas de Sousa [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nÀ reclamada, para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001284-34.2012.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva Reis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda., Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para pagamento da diferença devida, no importe de R$ 1.962,46 em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-10.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano José Chagas Rocha [Adv. Katia Santos Menezes (OAB: RJ 157449 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda [Adv. Danielle Cristine Loureiro Campista (OAB: RJ 148301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano José Chagas Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104 dos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-15.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cristina Batista de Andrade [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\nVista à reclamada, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000415-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Martins (Espólio de) [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nÀs partes, para manifestações acerca do laudo pericial de fls. 492,ss, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. Deverá a parte autora vir com certidão do INSS, informando os dependentes do reclamante, bem como regularizar a representação de cada sucessor, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1419773"
                            ],
                            "1419772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes de Jesus \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 136, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Candido da Paz \r\n\r\nRéu: Choperia 8000 Recreio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Choperia 8000 Recreio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 90, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Monteiro da Paxião \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré\r\n\r\nPelo presente fica m VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA., Viação Tamandaré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão a partir de fls. 552, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419772"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000572-75.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanildo Pinheiro Jota [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Xicate Restaurante Lanchonete e Pizzaria Ltda. [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xicate Restaurante Lanchonete e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-93.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Germano de Oliveira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: APL Bali Sucos LTDA. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APL Bali Sucos LTDA.\r\n\r\nVista à Reclamada, inclusive para regularizar a inscrição da autora junto ao PIS, sob pena de conversão do valor correspondente ao seguro-desemprego em indenização substitutiva. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayfran Alves dos Santos [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Bel Comestíveis Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Bel Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Corrêa de Lima Henriques [Adv. Paulo Francisco Ferrer de Alencar (OAB: RJ 141873 - D)]\r\n\r\nRéu: Femath Industria e Comércio de Roupas Ltda. ME (Lojas Sandpiper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Corrêa de Lima Henriques\r\n\r\nVista a autora, por 10 dias, para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0047100-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias de Araújo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias de Araújo \r\n\r\nVista ao autor às fls. 472/473. \r\n\r\nProcesso: 0001131-66.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José João de Freitas Irmão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João de Freitas Irmão\r\n\r\nter ciência o autor das considerações de fls. 112, inclusive para dizer se ainda pretende a produção da prova pericial, devendo efetuar o adiantamento dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0059300-17.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Pereira Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense), [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nAo embargado, fl. 1433/1435.\r\n\r\nProcesso: 0044500-18.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Bezerra Mello [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Uniao [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisela Bezerra Mello, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.505. \r\n\r\nProcesso: 0000363-43.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Leomir Bandeira [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Azuly Participações e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Leomir Bandeira \r\n\r\nIndique o credor, em 15 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001617-17.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-89.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Leal Gorito Júnior [Adv. José Henrique Carballo Amorin (OAB: RJ 123105 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Vaz Roupas Ltda. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Leal Gorito Júnior\r\n\r\nVista ao autor ás fls. 496. \r\n\r\nProcesso: 0001432-42.2012.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ana Paula Moreira de Araújo [Adv. Marcia de Oliveira Meira (OAB: RJ 43834 - D)]\r\n\r\nExdo: World Service Terceirização Ltda., Exdo: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nTer vista dos cálculos , por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001347-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Belarmino Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Belarmino Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.56, que defere prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001612-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Jorge Soares Pianura [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval Jorge Soares Pianura\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rodrigues de Pinho [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rodrigues de Pinho, Réu Transporte Mageli e Turismo Ltda., Réu Viação Beira Mar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.238, que defere o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0000137-38.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gomes da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Anibal Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gomes da Silva , Réu Via Anibal Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 181 que convola em penhora o depósito recursal de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0010200-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Moreira dos Santos\r\n\r\nAo embargado, fl. 367/378.\r\n\r\nProcesso: 0001043-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves de Oliveira [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Canonne Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Intermédium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Mauricio Bitran Magno Fernandes (OAB: RJ 81729 - D)], Réu: PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flávia de Oliveira Valadares (OAB: RJ 150987 - D)], Réu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Serviços Empresariais Ltda. , Réu Intermédium Serviços Temporários Ltda. , Aut Jeferson Gonçalves de Oliveira , Réu Laboratório Canonne Ltda. , Réu PMLUZ Consultoria Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.434 , bem como da designação do início da perícia para o dia 19/12/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000858-19.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Bento da Silva [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-98.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Rosas de Carvalho Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista à reclamada , inclusive para a comprovação do recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. No ato do recolhimento deverá ser observado o código indicado para o pagamento e informado o preenchimento da GFIP a fim de que os valores recolhidos seja efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000025-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Climaco de Melo Mendonça [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Breda Rio Transiportes Ltda, Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Transporte Zona Oeste Ltda, Réu: Translitoranea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Climaco de Melo Mendonça\r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio oriundo da penhora on line, às fls. 482/488. \r\n\r\nProcesso: 0000321-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joel Mario [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Joel Mario\r\n\r\nTomar ciência da -peticão de fls.264, inclusive para apresentar a documentação indicada pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-59.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Queiroz [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nApresentar a documentação indicada às fls. 293, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-84.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Santos [Adv. Glacy Rosa Rinaldi (OAB: RJ 100875 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Cachambi Ltda.\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001383-98.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Filho de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Everaldo Avelino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Filho de Souza \r\n\r\nVista ao reclamante da pesquisa feita junto ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001476-95.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Romarco Barbosa de Oliveira [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquarius Estética e Beleza Ltda. - Academia Aquarius\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Romarco Barbosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da despacho de fls.21, \"...Nada a deferir, ante a decisão de fls. 19...\" \r\n\r\nProcesso: 0000715-64.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Dutra Mesquita da Silva [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-89.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene de Carvalho Marciano [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Roselene de Carvalho Marciano \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.220 , que extingue os Embargos à Execução sem resolução do mérito. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0000930-06.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena de Paula [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Contemporânea Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do alegado, em 05 dias, com documento hábil, a data em que foi publicada a decisão de fls. 59/64. \r\n\r\nProcesso: 0001470-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sampaio de Macedo [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: RSMV Comércio Ltda. [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Sampaio de Macedo\r\n\r\nVista ao exequente , inclusive para dizer se desiste da penhora no rosto dos autos efetuada às fls. 82. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Severo [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Santos Severo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1419315"
                            ],
                            "1419317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001451-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nRéu: Subempreiteira Estrela do Norte \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Subempreiteira Estrela do Norte e os sócios Luiz Gonzaga Pereira eMaria Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/03/2013 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda o reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O patrono da reclamante deverá dar ciência da audiência ao seu constituinte.\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23/10/92.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audi~encia,independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,entendido que deverá controlar a possivel devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419317"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Santos Severo\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001612-92.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Jorge Soares Pianura\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419316"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-73.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Georgete Silva Nascimento [Adv. Maggi Teixeira Cabral Issa Franceschi (OAB: RJ 131977 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgete Silva Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 95 .\r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares de Carvalho [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre o IR retido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-51.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Cruz Dantas [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Chansport Industria e Comercio Ltda [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chansport Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nIndicar patrimônio a fim de garantir a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-68.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Oliveira da Silva [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Mattos de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Oliveira da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 57 .\r\n\r\nProcesso: 0117600-39.1991.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)], Aut: ADILSON CARDOSO N DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ALEX CARDOSO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANTONIO HERMES V JARDIM [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ARNALDO CONDE MARTINS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ACIDALIA MARIA ATHAIDE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: DEIZIMAR BARBOSA MACEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FLAVIA REGINA T DE O NEVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JEREMIAS DE A QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JORGE DA COSTA NEVES II [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE RICARDO LAGE [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE ROBERTO GUIMARAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HIDERALDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: HELENA PERES CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ELIZEU MACHADO SIMOES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO AMARAL I [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO M BRANCO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CRISTINA MARIA M L B DIAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CONSTANTINO AMARO LOMPRETA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DUTRA ALVES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARISTELA VILELA VIEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: MARCELO ANTUNES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NELSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: NILTO CESAR DA CUNHA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE GIL DE FREITAS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SEBASTIAO VIEIRA PINTO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: CEZIMAR DA SILVA MORAES [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: VANIA RAMOS SERPA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WALCYR NEVES SAMPAIO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WILLIAN JORGE R JESUS [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ZULEIDE REGIS DA C AZEVEDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARDOSO N DA SILVA, Aut SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 920 .\r\n\r\nProcesso: 0001116-37.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alesandra Pereira Moreira dos Santos [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Biju\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alesandra Pereira Moreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 98 .\r\n\r\nProcesso: 0066300-67.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE MELO VENENO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: JRV-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Regina Célia Coutinho Veneno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nTer ciencia de despacho e folhas 416 .\r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 83 .\r\n\r\nProcesso: 0091000-05.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DE ARARUAMA-ME [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)], Réu: PADARIA CONFEITARIA PAO E LEITE [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Réu: ELIZABETH MACEDO LOPES BORGES [Adv. Ricardo Soares Machado (OAB: RJ 86479 - D)], Réu: ISABELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DIAS SOARES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 304 .\r\n\r\nProcesso: 0012200-40.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carneiro da Silva [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Souza e Silva Antunes [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)], Réu: Saka Comércio de Alimento e Supermercados Ltda (Supermercado Economico) [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carneiro da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 125 .\r\n\r\nProcesso: 0052700-76.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE FERNANDES CAMARA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERREIRA LEITE CATARINO [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE FERNANDES CAMARA, Aut MARCO ANTONIO FERREIRA LEITE CATARINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista. Retirá-la na secretaria desta Vara do Trabalho em 30 dias. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000326-53.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Celso Rodrigue Ferreira [Adv. Odira Tostes de Carvalho (OAB: RJ 163026 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleonice Ribeiro de Matos [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso Rodrigue Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 109 .\r\n\r\nProcesso: 0000215-35.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandeir das Chagas Ferreira [Adv. Eliane Moura (OAB: RJ 130235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Limoeiro Araujo Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandeir das Chagas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 65/66, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-32.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Anselmo de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)], Réu: Sidineia RAmos da Silva, Réu: Rubeny Kicis Torrnts Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Anselmo de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 88/91, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-32.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourenço da Conceição [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES - Serv. de Recr. Sel. de Pessoal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Vieira Nirello [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGEM - Sistema de Gestão Ambiental Ltda, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda, Réu: Vex Logistica em Transportes Ltda, Réu: Detran - Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Vieira Nirello\r\n\r\nInformar o endereco correto da 3ª reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda, Aut William Ferreira Climaco\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIACAO PARA O DIA 08/01/2013, AS 10:10 HORAS, INCLUSIVE PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0109300-92.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura de Oliveira [Adv. Rodrigo Drumond Melo (OAB: RJ 156609 - D)]\r\n\r\nRéu: Natália Marques Pfaltz Graff [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: NELSON FERNANDES MARQUES PFALTZGRAFF [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 98 .\r\n\r\nProcesso: 0000285-86.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Angelo dos Santos [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda N/P SOCIO HUMBERTO RODRIGUES SANTAANNA, Réu: Auto Posto Formula Truck de Araruama N/P SOCIA MARTA CRISTINA RODRIGUES SANT ANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Angelo dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 96 .\r\n\r\nProcesso: 0127800-75.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínia de Fatima dos S. Souza Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 281 .\r\n\r\nProcesso: 0001469-14.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Annie Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annie Ferreira Climaco, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE AUDIENCIA PARA O DIA 08/01/2013, AS 09:55 HORAS, CONFORME REQUERIDO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0001100-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique de Freitas Medeiros [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 55: \"... Diga a ré em 48 horas, sobre a inadimplência anunciada\". \r\n\r\nProcesso: 0014500-72.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Andrade MArtins [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Andrade MArtins\r\n\r\nTer ciencia de despacho e folhas 134 .\r\n\r\nProcesso: 0054800-86.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENICIO FIGUEIREDO DE ANDRADE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 791 .\r\n\r\nProcesso: 0001664-28.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariany da Silva Oliveira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Comércio de Gen. Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariany da Silva Oliveira\r\n\r\nTer ciência do indeferimento da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0130700-65.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda, Réu: Fábio Muniz de Oliveira , Réu: Supermercados São Judas Tadeu Ltda (Supermercado Esperança)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 85 .\r\n\r\nProcesso: 0001029-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Gonçalves Werly [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Jacques dos Santos (Oficina Mecânica Top 96) [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Gonçalves Werly, Réu Marcelo Jacques dos Santos (Oficina Mecânica Top 96)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. CUSTAS DE R$ 800,00 PELO AUTOR, DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 0050700-25.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LUA DE MEL DE ARARUAMA LTDA., Réu: Katia Maria Gomes, Réu: Nilson Carlos Pessanha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA DA SILVA VALENTE\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 218 .\r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Maynard da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Trato Total Veículos Ltda n/p do sócio ADALBERTO ALVES DA SILVA, Réu: Trato Total Veículos Ltda n/p sócio Adalberto Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Maynard da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 196 .\r\n\r\nProcesso: 0001015-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ferreira da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ferreira da Silva, Réu Hargus Comercial Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, CONFORME FRAGMENTO DE SENTENCA DE FL. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0058200-74.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Ferreira Guzzon (OAB: RJ 69183 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIZ PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 298 .\r\n\r\nProcesso: 0001113-48.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis de Assis [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 47: \"... Diga a ré em 48 horas, sobre a inadimplência anunciada\". \r\n\r\nProcesso: 0135900-87.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 105 .\r\n\r\nProcesso: 0000292-15.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Welligton Pereira da Conceição [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welligton Pereira da Conceição\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 96 .\r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antunes Ferreira, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada pauta de conciliacao para o dia 08/01/2013, as 09:40 horas, cofnorme requerido. Dar ciencia ao seu cliente.\r\n\r\nProcesso: 0208800-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Dias [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Dias \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 335 .\r\n\r\nProcesso: 0053200-69.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FERREIRA RAMOS [Adv. Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA MATARUNA COMERCIO DE CEREAIS LTDA [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Jose Carlos da Silveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 232 .\r\n\r\nProcesso: 0040500-46.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Paulo da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Paz Serviços de Construção Ltda, Réu: Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Paulo da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 251 .\r\n\r\nProcesso: 0046200-66.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele da Conceição Silva [Adv. Joane Conceição Corrêa de Sá Pinheiro (OAB: RJ 135423 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda, Réu: Luiz Henrique Dias Carmo Ministério, Réu: Jorge Dias do Carmo Ministério Junior , Réu: Ricardo Barbosa de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele da Conceição Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 130 .\r\n\r\nProcesso: 0031200-94.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Soares de Carvalho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)], Aut: Lucinéia Ribeiro Bastos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Fruto de Araruama Ind e Com de Alimentos Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Paladar Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéia Ribeiro Bastos, Aut Paulo Cezar Soares de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 245 .\r\n\r\nProcesso: 0000528-30.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Pereira Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Vico Transporte Maritimo e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Pereira Alves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 49 .\r\n\r\nProcesso: 0001007-86.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Freitas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, inclusive que, querendo, manifeste-se sobre os emabrgos .\r\n\r\nProcesso: 0001006-04.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério de Paiva Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, inclusive para que, querendo, manifeste-se sobre os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0001097-94.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Pereira dos santos [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: \"... Diga a ré em 48 horas, sobre inadimplência anunciada\". \r\n\r\nProcesso: 0001101-34.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Conceição [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 53: \"... Diga a ré em 48 horas, sobre a inadimplência anunciada\". \r\n\r\nProcesso: 0000233-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Barbosa [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: GIULLIA MOURA COUTINHO [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nTI: Ubiratan dos Santos Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 121 .\r\n\r\nProcesso: 0000128-16.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Cristina da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina da Silva, Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nAS PARTES MANIFESTAREM-SE SOBRE O REQUERIDO DE FL. 263, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO E SEUS RESPECTIVOS ALVARAS. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-87.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Leandro Francisco Santos (OAB: RJ 91370 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BOTELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 192, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-35.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: CEAL CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)], Réu: José Wilson Sodré LIma, Réu: UBIRATAN PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE DOS SANTOS MONTEIROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 233 .\r\n\r\nProcesso: 0036800-38.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FRANCISCO ARARIBA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nRéu: RONDELLI FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Sequeira de Magalhaes (OAB: RJ 46901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FRANCISCO ARARIBA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista . Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000604-88.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Brasil serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: COOPERAUDI Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI Cooperativa Ltda, Réu COOPERCOL Cooperativa Ltda, Réu Regis Brasil serviços de Estoque Ltda , Aut Sirlene de Jesus\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIACAO PARA O DIA08/01/2013, AS 09:30 HORAS, CONFORME REQUERIDO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0014600-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Viana de Souza [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior (OAB: RJ 92036 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Iguaba Beach Ltda. [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Viana de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 115 .\r\n\r\nProcesso: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes [Adv. Miguel Saraiva de Souza (OAB: RJ 72143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Lourenço\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 59 .\r\n\r\nProcesso: 0021700-38.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Botelho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Doce Lagos de ArARUAMA lTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Botelho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 70 .\r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Carvalho Trindade [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)], Réu: Fabio Muniz de Oliveira , Réu: Marisa Muniz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Carvalho Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILTO JOSE DE FARIAS [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)], Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILTO JOSE DE FARIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 258, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Popular Guardadores Veículos e Similares, Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho Efetuar o deposito do crédito autoral, em 48 horas, sob pena de execução;\r\n\r\nProcesso: 0025500-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Paula e Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Emporio Stock Center Ltda. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Paula e Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 225 .\r\n\r\nProcesso: 0001465-74.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: William Ferreira Climaco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda, Aut William Ferreira Climaco\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA DE CONCILIACAO PARA O DIA 08/01/2013, AS 09:50 HORAS, CONFORME REQUERIDO. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000826-85.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bernardes Mendes [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME [Adv. Rogerio Leal Portela (OAB: RJ 170828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bernardes Mendes, Réu TAQUI VEÍCULOS LTDA - ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO O AUTOR DIZER O DIA EXATO DE INCIIO DE SEU CONTRATO, COM COPIA A SER REMETIDA A RE. A RECLAMADA MANIFESTAR-SE, INCLUSIVE SE MANTEM O QUE FOI DURANTE A SUA DEFESA A RESPEITO DA DATA DE CRIACAO DA EMPRESA. TUDO CONFORME FRAGMENTO DE SENTENCA DE FL. 44.\r\n\r\nProcesso: 0146000-67.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Marques Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli da Silva Torquato [Adv. Roberta de Siqueira Sampaio (OAB: RJ 123420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Marques Oliveira da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 81 .\r\n\r\nProcesso: 0001023-40.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos Filhos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Luciana Habib Queiroz (OAB: RJ 123469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos Filhos, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA. DIGA O AUTOR QUAL O FUNDAMNETO DA CAUSA DE PEDIR NA ALINEA E DE FL. 25, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA PARA A RECLAMADA, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO. TUDO CONFORME FRAGMENTO DE SENTENCA DE FL. 443.\r\n\r\nProcesso: 0001531-83.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Nascimento Aires de Souza [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nascimento Aires de Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ENDERECO COMPLETO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-76.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Guimaraes [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Clemente Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 208 .\r\n\r\nProcesso: 0099000-33.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: A M PRADE ME [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 331, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001098-79.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 49: \"... Diga a ré em 48 horas, sobre a inadimplência anunciada\". \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 150, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Cipriano da Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha de Itauna Padaria Ltda - ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Cipriano da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 104 .\r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Serviços Médicos da Região dos Lagos Ltda. , Réu: Easy Way Coop Mult Prest Serv Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl.128, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-07.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline da Silva Netto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Microbras Comercio e Serviços de Micro Brasileiros Ltda. [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Réu: Moyses Xavier Fontoura Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline da Silva Netto \r\n\r\nTer ciencia de despacho de folhas 172 .\r\n\r\nId: 1418509"
                            ],
                            "1418758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-19.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Quintanilha Bezerra [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar e Sel Bijuterias Ltda ME [Adv. Soraia de Almeida Galiza Junqueira (OAB: RJ 77939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mar e Sel Bijuterias Ltda ME, Aut Viviane Quintanilha Bezerra\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA AGUARDANDO O RECURSO 540 DE FL. 71. O FRAGMENTO DE SENTENÇA ENCONTRA-SE JA PUBLICADO NO SISTEMA. .\r\n\r\nProcesso: 0001393-87.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielly Querino Tanzi [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Barramares Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielly Querino Tanzi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 167. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Emilio Dancuart [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Itauns Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Réu: Elmar Paravidino de Macedo Soares [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Tarciso Barbosa de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Emilio Dancuart\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-32.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA RIBEIRO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias do despacho de fl 271. \r\n\r\nProcesso: 0000693-43.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leliane de Lima Rocha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Réu: Let Serviços Temporarios EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leliane de Lima Rocha\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o ofício para habilitação ao pagamento do seguro-desemprego, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-51.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180; ;\r\n\r\nProcesso: 0000296-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Vinicius de Oliveira e Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Recuperadora de Autos, Réu: José Acácio Souza terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Vinicius de Oliveira e Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 85. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-35.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Jorge da Conceição Ferreira [Adv. Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho (OAB: RJ 100195 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Saquarema das Tintas Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jorge da Conceição Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0001104-86.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Alto da Pontinha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nCgto: Dimas Julião Fernandes dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Alto da Pontinha\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32 .\r\n\r\nProcesso: 0001366-70.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Bandeira Peixoto [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda, Réu: Wizard Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Bandeira Peixoto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 87. .\r\n\r\nProcesso: 0023700-55.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON ANDRADE DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ELSON ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo...manifestar-se a Ré, também, do IR devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000573-97.2012.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nEgdo: Eduardo Nascimento Serra [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Egdo: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gama dos Santos (OAB: RJ 108888 - D)], Egdo: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Egdo: Unimed Araruama, Egdo: Unimed Cabo Frio, Egdo: Call Life serviços Médicos da região dos Lagos Ltda n/p sócio JORGE LUIZ BASTOS CAZARIM\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Fernanda Maria Ferreira Teixeira Cazarim\r\n\r\nApresentar as informações nos termos do despacho de fl 111. \r\n\r\nProcesso: 0143300-84.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Helena Caetano [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: J. D. G. da Rosa e Cia Ltda, NA PESSOA DO SÓCIO JOANA D´ARC GOMES DA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Helena Caetano\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 151. \r\n\r\nId: 1418758"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1418985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-16.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Tadeu Soares [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073400-23.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina chuvis do Val Guimaraes [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Aut Isabel Cristina chuvis do Val Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai e Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Cláudio Maués (OAB: RJ 35.707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Paulo de Souza Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 313, que não conheceu dos embargos de declaração do autor, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-38.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Cruz Filho [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Cruz Filho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159100-59.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem dos Reis Duarte [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Suelem dos Reis Duarte\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001587-86.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaiane dos Reis Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Choperia Morada do Peixe Ltda ME [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Choperia Morada do Peixe Ltda ME\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001123-62.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Teofilo Roberto Machado [Adv. Gloria Helena Isseni da Silva (OAB: RJ 75529 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, e atualizado pela Contadoria às fls. 54, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000522-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gonçalves Assunção [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S/A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares S/A\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052700-55.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nairton Inacio da Cruz [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Nairton Inacio da Cruz, Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos apurados e atualizados pela contadoria (fls. 198/201), restando prejudicada a determinação de fls. 192 face ao teor da manifestação da contadoria (fl. 202) cotejada com o - então - inconformismo da 2a. reclamada (fls. 146/149), conforme despacho de fls. 203, devendo a executada comprovar o recolhimento do crédito exequendo remanescente em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000099-96.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Franco de Medeiros [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 35 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000359-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Brener Castro de Paiva (OAB: RJ 167114 - D)]\r\n\r\nRéu: Exito da Moda Confecções Ltda. ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169, devendo comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito quanto aos pedidos vinculados à prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0159500-73.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Esteves Fraga [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Esteves Fraga\r\n\r\nComparecer à secretaria para retirar certidão de crédito expedida nos autos. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000904-49.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno do Nascimento Souza [Adv. Cláudia D Almeida de Brito dos Santos (OAB: RJ 156913 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Empresarial Estrela [Adv. Eduardo Henrique da Motta Coimbra (OAB: RJ 145291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno do Nascimento Souza\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-44.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Victalino [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 43 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001576-91.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barreto da Silva [Adv. Carla Cristina Ferraz Pereira da Silva (OAB: RJ 151320 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barreto da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-65.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocélio de Moura Daltro [Adv. Telmo Caetano Martins (OAB: RJ 158038 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocélio de Moura Daltro\r\n\r\nApresentar emenda substitutiva à inicial, com cópia para a reclamada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0014900-56.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Campelo Gomes [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira & Luz Confecções Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira & Luz Confecções Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-17.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Barbosa Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eron Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eron Materiais de Construção Ltda., Aut Ronei Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Feijó Loures [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut José Roberto Feijó Loures\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 01 e 06, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002050-62.2011.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Peixoto Xavier [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Casa Bahia S/A.\r\n\r\nCumprir as determinações contidas na sentença e na decisão dos embargos. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001373-49.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Moreira da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001177-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Augusto Esteves [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Augusto Esteves\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076200-82.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Pereira Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Carlos Alberto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 60657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Pereira Silva , Réu Fundação Educacional Severino Sombra\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-07.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO RODRIGUES FERREIRA FILHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1774, que julgou os embargos de declaração improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-55.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CARLOS DA SILVA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CARLOS DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-18.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Lopes Campos [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Eduardo Sineiro de Souza [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 44 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0187900-68.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Nunes de Lima [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda.\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento do INSS sobre a 5a. parcela do acordo, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0159400-55.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luiza Fernandes [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Fernandes\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-22.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Mathias [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Thais Trindade de Medeiros (OAB: RJ 146599 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 237 verso, devendo depositar o valor da execução em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0109700-62.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISBELA DAVI CANUTO [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO JOAO MARCOS LTDA, Aut FLORISBELA DAVI CANUTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 289 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0085000-75.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Menadel Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 264. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-54.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Paula [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Paula\r\n\r\nInformar se a última parcela do acordo foi integralmente cumprida, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0073600-89.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer o CPF de todos os autores, bem como de seu patrono, a fim de possibilitar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0041200-55.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Guimarães Gomes de Souza [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Piedade Vieira (Espólio de) [Adv. Roosevelt Vieira da Silva (OAB: RJ 40694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Guimarães Gomes de Souza\r\n\r\nPrestar as informações solicitada no ofício de fls. 38, a fim de possibilitar a expedição de alvará ao INSS. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0036400-57.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA E SILVA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDSON DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001500-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vicente Soares [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Imóveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vicente Soares\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-50.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Santos Medeiros [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento do crédito exequendo (acordo não cumprido) apurado pela contadoria às fls. 37 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000394-36.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimara Rosa Batista [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimara Rosa Batista\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226600-89.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Costa [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nId: 1418985"
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                            "1418986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Cunha\r\n\r\nRéu: Transloc Nacional Pirai, Londrina Bebidas Ltda., Paulo da Silva, Sérgio Henrique Jeremias\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Nacional Pirai, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 313, que não conheceu dos embargos de declaração do autor, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-44.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada ao depósito, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência do artigo 475, J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418986"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1419450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra\r\n\r\nTer vista do bloqueio de fls. 120 para, querendo, opôr embargos, ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002345-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Manhães [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Chm Chaves Cia Ltda-ME, Réu: Rocha Chaves & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Manhães\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000403-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: D.E.N. de Thuin (Bob´s) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo das Neves de Oliveira\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001049-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Cordeiro de Abreu [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Cordeiro de Abreu\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo comum de 5 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001019-96.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremilda Gonçalves de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Irceu Batista de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irceu Batista de Andrade\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000456-39.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Ribeiro [Adv. Danilo da Silva Gaia (OAB: RJ 150877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos de Oliveira Faria [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001207-89.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Maciel Oliveira [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças Pereira Alves [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: Joadelino Pereira Alves [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: José Alves da Conceição [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Maciel Oliveira\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000974-29.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Enilton Vieira Cardoso [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001032-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Siqueira Barbosa [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTIRAFER LTDA, Réu: Santa Barbara Engenharia S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Pinheiro Chagas (OAB: MG 48518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Siqueira Barbosa\r\n\r\nTer ciência da certidão negativa do OJA na vara deprecada, para que requeira o que entender de seu interesse e para ter ciência da manifestaçãod a ré à fl. 280. \r\n\r\nProcesso: 0000873-55.2012.5.01.0283 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - Procuradoria do Trabalho do Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRéu: Barão de Miracema Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Réu: Conenge Engenharia Ltda, Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002414-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana dos Santos Azeredo Pereira [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana dos Santos Azeredo Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 11:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000833-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa de Paula Pessenha Carvalho [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Reisimara de Souza Ares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Paula Pessenha Carvalho\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Felix Consolini Leite [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, Aut Sebastião Felix Consolini Leite\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 11;30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Digam as partes, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001271-70.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Maria Amorim Gualberto [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Aut: Cristiane Eduardo Mota [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eugenio Moraes Ltda [Adv. Deildo Senra Machado (OAB: RJ 124085 - D)], Réu: VERA LUCIA MELLO DE CARVALHO, Réu: MARGARET SOARES SILVA [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: IRENICE COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: MARIA DA PENHA DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)], Réu: MARIA HELENA MANHÃES, Réu: CLAYTON WILLES CHAGAS PACHECO, Réu: ALESSANDRA MIRANDA MANHÃES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Eduardo Mota, Aut Rosiane Maria Amorim Gualberto\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002332-92.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Quinhonez Nascimento da Silva [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quinhonez Nascimento da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nTer ciência dos resultados das pesquisas de fls. 140/142, devendo indicar novamente meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-47.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Moura Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thiago Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)], Aut: Thainara Rosa Soares [Adv. Luciano Teixeira Rosalino (OAB: RJ 161583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacas e Fundação Fortex Ltda [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacas e Fundação Fortex Ltda, Aut Monica Regina Moura Rosa Soares, Aut Thainara Rosa Soares, Aut Thiago Rosa Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001679-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Pantoja Serra de Castro [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marcos Bruno (OAB: RJ 2900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Pantoja Serra de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001125-58.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elmir Rodrigues Duarte Junior [Adv. Givaldo Spindola Linhares (OAB: RJ 77048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre das Baterias Ltda [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tigre das Baterias Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, fls. 382/385, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001424-38.2012.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: BB Ponto e Linha Armarinho Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Entendimento Mãe Neves Comércio Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: RF Tecidos E Aviaentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Spte BB Ponto e Linha Armarinho Ltda, Spte Entendimento Mãe Neves Comércio Ltda, Spte RF Tecidos E Aviaentos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001766-80.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gersimar Valença da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: R.L. da Silva da Penha Vidraçaria (Vidraçaria Reflexo) [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersimar Valença da Silva\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000360-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Mota Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Mota Lima\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000383-67.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jobel da Silva Santos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em recuperação judicial, Réu: Usina Carapebus S/A em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jobel da Silva Santos \r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0001669-80.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Terra [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A Em Recuparação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000964-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio José de Souza Lixa [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio José de Souza Lixa\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Rosa [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: H.S Neves e Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Pereira Rosa, Réu H.S Neves e Neves Ltda, Réu Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente de que na omissão, em linha de princípios, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000014-10.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Neto Fontoura [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (Inbesps) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Neto Fontoura \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.654. \r\n\r\nProcesso: 0000847-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda, Réu Furnas Centrais Eletricas, Aut Rogerio Rodrigues Rosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 216/219. \r\n\r\nProcesso: 0000529-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Keyla Almeida Amaral [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Pryscila Bezerra Vieira [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Almeida Amaral\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-29.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Jorge Soares de Siqueira\r\n\r\nIndicar os bens sobre os quais pretende recair a penhora ante o resultado da consulta de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000285-48.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henriques Ferreira Custódio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pompermayer e Silva Locação de Tendas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henriques Ferreira Custódio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/01/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Costa Gomes [Adv. Edson Luiz Felizardo da Silva (OAB: RJ 164447 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Shopp (Comercio Varegista de Equipamentos de Telefonia e Telecomunicação) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Costa Gomes, Réu Office Shopp (Comercio Varegista de Equipamentos de Telefonia e Telecomunicação)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 09:02 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Nogueira Vilar [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Matias Ltda [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Matias Ltda, Aut Vera Lúcia Nogueira Vilar\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 208.\r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bello Pane [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Renato Ferreira de Abreu [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Josiane Fiúza da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, ante as certidões de fls. 117/118. \r\n\r\nProcesso: 0002212-83.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Carlos Espinosa Viana [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda [Adv. Valmir Fernandes (OAB: SP 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcoenge Ltda\r\n\r\nVenha a ré apresentar quais verbas não foram efetivamente deduzidas, em 10 dias, sob pena de preclusão. Indeferida a produção de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000790-39.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Costa Marques da Fonseca [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - ME N/P Administrador Judicial Auditores Independentes (Dr. Wadilson Sebastião Ferreira da Luz) [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: Gts Cassaro Alimentos (Massa Falida) A/C Administrador Judicial Sr. Wadilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gts Cassaro Alimentos (Massa Falida) A/C Administrador Judicial Sr. Wadilson Sebastião Ferreira da Luz, Réu GTS Cassaro Alimentos - ME N/P Administrador Judicial Auditores Independentes (Dr. Wadilson Sebastião Ferreira da Luz), Aut Jane da Costa Marques da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 125.\r\n\r\nProcesso: 0002397-87.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Moza de Oliveira Nascimento [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moza de Oliveira Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/01/2013 às 11:57 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002096-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Heidenfelder de Carvalho [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisos e Pisos Ltda (Piso Fort)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Heidenfelder de Carvalho\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000871-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Leopoldo [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e do Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Leopoldo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ante o resultado das pesquisas de fls. 284/287. \r\n\r\nProcesso: 0000554-58.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene da Silva Andrade [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda- em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene da Silva Andrade\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0001964-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Chrystina Pinto Pessanha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuídora de Produtos de Beleza Ltda, Réu: Mabelle Serviços e Limpeza Ltda, Réu: Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Chrystina Pinto Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000934-13.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Alves [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000858-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luzia Bispo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S/A [Adv. Milena Batista Rocha (OAB: RJ 138483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luzia Bispo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0001961-31.2012.5.01.0283 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Rioberto da Silva [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nEgdo: Romário Rodrigues Carneiro [Adv. Roberta Franco Pessanha Rangel (OAB: RJ 146862 - D)], Egdo: Campos Lara Veiculo Ltda, Egdo: Adriana de Araujo Gabetto, Egdo: Romulo Cesar Campos Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Rioberto da Silva\r\n\r\nFica o embargante notificado para trazer aos autos o contrato de arrendamento e o comprovante de pagamentode suas parcelas, com exceção da última se for o caso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-17.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Francisco da Conceição [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços -ME [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E. Zacarias do Nascimento Empreendimentos e Serviços -ME, Aut Fernanda Francisco da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos a execução de fl. 110.\r\n\r\nProcesso: 0001690-22.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila dos Santos Reis Batista [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidades Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kíssila dos Santos Reis Batista\r\n\r\nAo embargado sobre embargos de fl. 69/71. \r\n\r\nProcesso: 0000435-97.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marselle Soares dos Santos Klem de Matos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marselle Soares dos Santos Klem de Matos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 487. \r\n\r\nProcesso: 0002171-82.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Peçanha Martins [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda, Réu: Ambev Companhia Brasileira de Cerveja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Peçanha Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 13:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000913-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Emilia Viana [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Emilia Viana\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 96. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefania de Almeida Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Duda Calçados Femininos Ltda (CityShores)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefania de Almeida Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000543-29.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josana da Silva Miranda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisaas Clínicas Ltda [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)], Réu: União Hospitalar-Operadora de planos de saúde Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Pesquisaas Clínicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 224/225, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000455-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano M. Rangel - EPP [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciano M. Rangel - EPP, Aut Simone de Paula Gama Quitete Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 391. \r\n\r\nProcesso: 0002399-57.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mota Ferreira [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Lopes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mota Ferreira\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0000420-31.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Gonçalves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001980-71.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Monteiro Souares [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rafaela Alcantara [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Rafaela Alcantara\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa Francisco [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Correa Francisco\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.209. \r\n\r\nProcesso: 0002197-80.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria Xavier dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessamine de Azeredo Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Xavier dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 11:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose Gomes Olimpio [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Júlio Santana da Silva - representado por sua inventariante Leia Ricardo dos Santos [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose Gomes Olimpio\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0000985-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Barreto Pereira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Barreto Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 15/01/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: N. G. Mambreu-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0002409-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Faria de Araújo Siqueira [Adv. Flavia Cordeiro Cardoso (OAB: RJ 141659 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politécnico de Ensino - IPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Faria de Araújo Siqueira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/01/2013 às 10:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002012-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Machado da Silva [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASPLAN - Serviço Assistencia Saúde dos Plantadores de Cana\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001032-95.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Corrêa da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Manuella Soares Nunes Freitas (OAB: RJ 102004 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0001910-88.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Elton dos Santos Campanhão [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alves\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002255-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jubini Callegari\r\n\r\nRéu: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americano Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.62, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002201-54.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 170, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000915-07.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Stefani Barbosa Rangel [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nRéu: Morales e Morales Pastelaria e Lanchonete Ltda [Adv. Ricardo Salim Nagem Mancini (OAB: RJ 158154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefani Barbosa Rangel\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002196-66.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Ramos Borges de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Felipe Ramos Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 384.\r\n\r\nProcesso: 0000762-71.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernandes Guimarães [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Jose Fernandes Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 198. \r\n\r\nId: 1419450"
                            ],
                            "1419451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003030-69.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Ferreira Freitas [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0003194-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.353. \r\n\r\nProcesso: 0045200-90.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rangel D´oliveira Portugal [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida BSI do Brasil Ltda A/C Clorival Florindo da Silva, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Rangel D´oliveira Portugal\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.416. \r\n\r\nProcesso: 0002421-18.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Honorato [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda-Gafisa S/A, Réu: New Mix Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Honorato \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0047400-70.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Vieira Rosa [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos V. Fragoso Chaves [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Réu: CARLOS VICTOR FRAGOSO CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Vieira Rosa\r\n\r\nFica a autora para informar o número de seu NIT, que corresponde à inscrição junto à previdência social, para possibilitar o repasse. \r\n\r\nProcesso: 0002432-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Sales [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Mauricio Sales\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 14:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002425-55.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Siqueira Rodrigues [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Siqueira Rodrigues\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 11:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002419-48.2012.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Allan Kardec Candido [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: LM.Comércio e Manutenção Ind. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Kardec Candido\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002451-53.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú- Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Gonçalves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 14:56 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002676-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tavares de Lima [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda, Aut Luiz Tavares de Lima\r\n\r\nTer vista dos cálculos , por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002431-62.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves da Silva Ramos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy - Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú-Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves da Silva Ramos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 05/02/2013 às14:55 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecton Pereira Manhães [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores LTDA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecton Pereira Manhães \r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0003613-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pessanha [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 314. \r\n\r\nId: 1419451"
                            ],
                            "1419447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0002823-70.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Inês Dutra de Carvalho e Outros\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Eugenio Moraes LTDA ,Regina Maria de Moraes Terra,Vera Lúcia Mello de Carvalho,Irenice Coutinho de Carvalho,Maria Helena Manhães,Maria da Penha de Souza Tavares,Alessandra Miranda Manhães,Margaret Soares Silva,Claiton Wiles Chagas Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia VERA LÚCIA MELLO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.202,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419447"
                            ],
                            "1419448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001964-83.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Chrystina Pinto Pessanha\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuídora de Produtos de Beleza Ltda, Mabelle Serviços e Limpeza Ltda, Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brilho & Beleza Artigos de Toucador Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419448"
                            ],
                            "1419449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000615-45.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hidrolumen Construtora Ltda\r\n\r\nCgto: Roseli de Souza, Lauriane de Souza Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Lauriane de Souza Gomes, Roseli de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTragam aos autos cópias de seus documentos de identificação a fim de possibilitar a expedição de alvarás. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419449"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1419087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178000-51.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CONCEICAO CARVALHO QUEIROZ MESQUITA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: José Simões das Virgens, Réu: Sérgio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CONCEICAO CARVALHO QUEIROZ MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Souza Baracho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Souza Baracho\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001072-26.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Aderbal Wagner Franca (OAB: SP 67220 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-24.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Buarque [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Paulo Reis de Pinho Gonçalves, Réu: Rubião Gomes Torres Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Buarque\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gonçalves da Rosa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Química Ltda., Réu: Mandark Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gonçalves da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.1810: Início da pericia no dia14/12/2012, às 13:00hs, sendo que a mesma deverá ser concluída em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-82.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio D Avila Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda., Aut Sergio D Avila Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 14/12/2012, às 11 horas, mantidas as determinações anteriores. . \r\n\r\nProcesso: 0001984-23.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Trigueiros Couto Sant Anna [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Trigueiros Couto Sant Anna\r\n\r\nToamr ciencia do deferimento da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0046600-98.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LIEGE ANACLETA CAETANO [Adv. Nelson da Costa Boa Morte (OAB: RJ 94736 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMARCHI CAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: Mario Amaral Pinto, Réu: Archimedes João Fernandes Machado, Réu: Carlos Gonçalves Aguieiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIEGE ANACLETA CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Feliz Confeccoes Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)], Réu: Renato de Oliveira, Réu: Monica Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia do Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-13.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cortes Peixoto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cortes Peixoto, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 170: Início da pericia no dia 05/02/2013, terça-feira, às 13:00hs, em consultório particular localizado à rua Visconde de Silva, 52, sala 704, Botafogo, rio de janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Ribeiro dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: A Nossa Drogaria de Duque de Caxias Ltda. [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Ribeiro dos Santos \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-58.2009.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Jorge Luiz Pereira de Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata \r\n\r\nAos embargados para contestar os embargos à execução de fls. 271/652. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-62.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Pedro Correa da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda N/P Luiz Antonio Nunes Gonzaga, Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda N/P Denise Cristina Silva Campos, Réu: Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Pedro Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002090-82.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: Fernanda Assunção Abreu Aguiar [Adv. Saulo Márcio Moreira Gontijo (OAB: RJ 118161 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fatta Prestação de Serviços Gerais SC Ltda., Egdo: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias , Egdo: Fábio de Lima Dionízio [Adv. Nadia Goyanna de Souza (OAB: RJ 72137 - D)], Egdo: Eduardo Tadeu Maia Souza Freitas Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fábio de Lima Dionízio, Egte Fernanda Assunção Abreu Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou os embargos de terceiro procedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut José Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 196: início da perícia no dia 14/12/2012 às 14:00hs, cabendo ressaltar que a mesma deverám ser concluída em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190300-21.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUMEC IND. METALURGICA LTDA. [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Réu: ALBERTO FRANCISCO OLIVEIRA, Réu: Jemuel kessler, Réu: Leia Goncalves Kessler, Réu: Mario Urbano dos Santos, Réu: ONILDA DA SILVA SALVESTRONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza Lima [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangas , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 14/12/2012, às 11 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0193100-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência que foi determinado o cancelamento do alvará nº 2400/2012, pois o valor que existia nos autos foram utilizados para pagamento do crédito exequendo e não restou saldo. O que houve foi o cadastramento duplicado da guia, ocasionando a expedição de saldo à Ré, equivocadamente. Ciência que os autos já foram arquivados e os documentos acautelados na d. contadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-97.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo dos Reis Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira, Réu: EIT - Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo dos Reis Ferreira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-30.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Telma Peixoto da Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)], Aut: Raquel Carqueijas Leopoldino [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Empresa BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Carqueijas Leopoldino, Aut Telma Peixoto da Silva Gomes \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000317-36.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bitencourt da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: Luciano da Silva Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Aut: Carlos Bento da Silva [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papeis Ltda. [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)], Réu: Luiz Carlos de Camargo, Réu: Luigi Carnevale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bento da Silva, Aut Leandro Bitencourt da Silva, Aut Luciano da Silva Monteiro, Réu Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o prosseguimento da execução em face da 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ficando a 2ª Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, §1º, do CPC. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-11.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Coelho Bastos [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A (Em recuperação Judicial) [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Coelho Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211600-82.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renailton Gomes dos Santos [Adv. Marco Antonio Bulhoes Caldeira (OAB: RJ 98514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos, Réu: MARCIO FERNADES COSTA, Réu: EDUARDO LAINETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renailton Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-37.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marins [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Fabrício da Silva Celestino , Réu: Marcelo Pedro dos Santos , Réu: Maurício Luiz Patrocínio, Réu: Sônia Maria Alves [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marins\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-69.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carla Melo de Moura [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Renata de Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Financeiras [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: Fatima Renata Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fátima Renata de Oliveira Serviços Auxiliares de Atividades Financeiras\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0186300-79.2009.5.01.0203 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Gelcimar Guimarães Lima [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Norenge Engenharia Ltda , Exdo: Renato Miranda da Silva, Exdo: Clóvis Noronha Ferreira Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gelcimar Guimarães Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-38.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINEIA NUNES JESUS [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemir Vieira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINEIA NUNES JESUS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002166-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Ferreira Toledo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Ferreira Toledo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Felipe [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda, Aut Rogério Gomes Felipe, Réu Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 07/02/2013, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040000-22.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Netto [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: T J C CONSTRUTORA LTDA. ME, Réu: RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS, Réu: DEJACIR DE CARVALHO LISBOA, Réu: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Netto\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-20.1985.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC.SOUZA MACHADO,LTDA/COL.ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS PEREIRA , Réu: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MAURA TOFANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-59.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Helimar Caxiense Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO VIEIRA, Réu: SANDRA MARIA DOS SANTOS VIEIRA, Réu: José Mena Barreto, Réu: Helio Jorge Soares Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-32.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Baptista Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia do ofício da Vara Deprecada, devendo requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002158-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Trimonteda Serra Comércio e Serviços Ltda., Réu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 2º reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001328-37.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pessanha [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Sul Americano Ltda , Réu: Alcebíades Alves de Freitas, Réu: Natercia Xavier de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pessanha \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-86.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Feliz Confeccoes Ltda [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)], Réu: Renato de Oliveira, Réu: Monica Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia do Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-71.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Edson Sendin Magalhães [Adv. Tarciso Gomes de Amorim (OAB: RJ 128426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Sendin Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o complemento do depósito, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001089-62.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Neves [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Neves \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001909-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda. EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora) [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Objetos Instalações Ltda. EPP, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda. (Sinal Construtora)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000805-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristogildo Barros Correa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Nevada Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristogildo Barros Correa\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-50.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SENRA CRISTIANO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME, Réu: José Carlos Otero, Réu: Carlos Domingos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SENRA CRISTIANO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirá-la, bem como as seguintes cópias dos autos, as quais deverão ser autenticadas: decisão em que o crédito foi recolhecido; cálculo de liquidação, com a respectiva homologação; cópia do auto de penhora quando julgada insubsistente. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002154-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bernardo da Costa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Marinho Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bernardo da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000267-44.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Silva [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmz Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmz Engenharia Ltda , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Roberto de Souza Silva , Réu Sei Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº(s) 2857/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, do alvará nº 2858/2012 em favor do patrono do autor, do alvará nº 2859 e 2861/2012 em favor da Petrobrás e do alvará nº 2860/2012 em favor da Ré Sei engenharia ou seu advogado, disponível(is) na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 07/12/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução e será dada baixa e arquivados os autos.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1419087"
                            ],
                            "1419086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/12/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:14 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001647-11.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcemir Alves Machado Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Gramad Industria e Comércio de Madeiras Ltda. Adv.: Antonio Elias do Nascimento Neto OAB.: RJ 72392 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo caminhão Mercedez Benz,Diesel, cor azul, placa LJE4376, em estado de uso, avalidao em R$ 25.000,00 avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Republica do Paraguai, 55, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:20 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0002174-20.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Andiara Roberta de Oliveira Nunes Adv.: Maria da Penha Santos OAB.: RJ 92523 D\r\n\r\nRéu: Horart Confecção e Facção Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Tres máquinas overlock, industria cinco fios, marca Singer, nº de série TY75, TY73, PTY7555, funcionando, seminova, avaliada em preço unitário de R$ 1.530,00. totalizando R$ 4.590,00. avaliado em 4.590,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua J, Área II, 67 , Nova Campina, DUQUE DE CAXIAS, 25268-160 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.590,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:01 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000677-34.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Santos Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé , Rei da Primavera Mercado Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Item 01- Dois Balcoes duplos de exposição de frios, em funcionamento, medindo aproximadamente 2,00 X 1,5, totalizando o valor de cada unidade dupla no montante de R$ 6.000,00, totalizando as duas unidades duplas em R$ 12.000,00\r\n\r\nItem 02- Um expositor para carnes, em funcionamento, com cinco prateleiras, medindo aproximadamente 2,00 mX 1,5 m, avaliado em R$ 8.000,00. \r\n\r\navaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dezessete, 1037, Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25211-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:03 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0084500-13.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Pedro Gouveia Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda Adv.: Maxwell Ramos Figueiredo OAB.: RJ 102248 D, HAILTON DE OLIVEIRA PIRES , ELIZABETH PINHEIRO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorifico, em aço inox, medindo 2.50 x0,80 x 100 m, com tres portas, mnotor 220 vts, revestido em formica branca nas laterais, apto a funciionar, no estado, avaliado em R$ 7000,00.\r\n\r\nUm balcão de self service, fechado em inox e vidro, medindo 1,20 x0,30 m, marca Gelopar, eletrico, com duas portas em vidro de correr, apto a funcionar, no estado. R$ 2.500,00.\r\n\r\nUm freezer horizontal, branco, marca prosdocimo, duas portas, apto a funcionar, no estado, avaliado em R$ 500,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Angostura, 11 , Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000286-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrade Nascimento Adv.: Renan Fernandes Canuto Batista OAB.: RJ 138434 D\r\n\r\nRéu: Flaviense do Brasil Comércio e Soluções Ltda. Adv.: Christianne de Faria Pacheco OAB.: RJ 143743 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Tres portas Eros PUT 2,22x1,17m, valor unitario R$ 1.179,52.\r\n\r\nTres portas Panoramica ATHENAS - Jequitiba, valor unitario R$ 1.450,00.\r\n\r\nTres portas Panoramica 1/3, valor unitário 1.364,00, avaliado em 15.519,12 avaliado em 15.519,12\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, 988, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.519,12\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:08 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001553-86.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Jane Bonfim Linhares Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé Adv.: Jorge Eugenio da Silva OAB.: RJ 54605 D, REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA , REI DO RIO DE PIABETÁ COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Onze balanças de check-out, marca Fast, modelo Futura, ao valor unitário de R$ 1.100,00, totalizando R$ 12.100,00.\r\n\r\n-Vinte metros quadrados de painel de aço com espessura de 100 mm, ISO Joint, tendo o metro quadrado o valorde R$ 62,00, totalizando R$ 13.340,00 avaliado em 13.340,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dezessete, 1037 , Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25211-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.340,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Célia Luiz de Oliveira Adv.: Edvan Borges Cardoso OAB.: RJ 77015 D\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo VW/Kombi, ano 2006/2007, cor predominante Branca, Renavam nº 9013939008, placa KZU 8229, alcool/gasolina em uso no estado, avaliado em R$ 20.000,00 avaliado em 20.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José de Souza Herdy, 740, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:17 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001812-18.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Evanice Coelho Figueiredo Adv.: Maria da Penha Santos OAB.: RJ 92523 D, Aut: Elzi Teixeira de Lima da Penha Adv.: Maria da Penha Santos OAB.: RJ 92523 D\r\n\r\nRéu: Horart Confecção e Facção Ltda. Adv.: Wagner de Jesus Soares OAB.: RJ 110748 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas máquinas industriais, Singer, reta, sendo uma modelo TX 8500 e o outro modelo TX 8700, funcionando em perfeito estado, avaliado ao preco unitário R$ 1.300,00, totalizando R$ 2600,00. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua J Area II, , Nova Campina, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:02 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Marinho de Oliveira Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 D\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Carneiro Prata Ltda Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, Mlgn Empresa Construtora Ltda Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda , Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda , Concrelogica Industria de Concreto Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cinquenta e dois metros de tubo de concreto de 1500 diametro classe PA1, avaliado o metro em R$ 598,20, totalizando R$ 31.106,40. avaliado em 31.106,40\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Club, 55 Km, , Santa Cruz da Serra, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 31.106,40\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:15 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001775-25.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Abraão Oliveira Vicente Adv.: Linda Maria Lisboa Ponce Leon OAB.: RJ 53889 D\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. Adv.: Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB.: RJ 82792 D, Decio Previato , Marco Antônio Gonsales Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas formas metalicas para fabricação de laje tipo \"duplo T\", com altura de 0,46m e 9,4 de comprimento. Preço unitario R$ 5.600, fabricante: Machado Comércio de Ferro e aço Ltda. no estado, avaliado em R$ 11.200,00. avaliado em 11.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Pilar, 1453, Lote 14 e 15 - quadra 12, Chacara Rio Petrópolis, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:10 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001589-65.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Rodrigues Carelo Adv.: Rogerio Monnerat dos Santos OAB.: RJ 78995 D\r\n\r\nRéu: Rita de Cássia Garcia Cosme \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de TV LG, 20', antiga, na cor preta, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 200,00.\r\n\r\nUm aparelho de TV, marca SEMP, 14'. Antiga, na cor preta, no estado em funcionamento , avaliada em R$ 100,00.\r\n\r\nUma geladeira duplex, marca Consul 410, na cor branca, no estado e em funcionamento, avaliaada em R$ 300,00. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Velha do Rosario, 10, Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25071-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:18 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:18 horas.\r\n\r\nProcesso: 0195400-30.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO LIMA ALVES Adv.: Alvaro da Silva Queiroz OAB.: RJ 59041 D\r\n\r\nRéu: CORSARIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Adv.: Jacqueline Aparecida Silva Batista OAB.: RJ 78273 D, MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA LIMA , Wagner Pereira Teixeira \r\n\r\nTerceiro Interessado: Gilvanao Lopes da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - -Um veículo tipo VW Fusca, placa KSU4644, na cor bege, no estado. Avaliado em R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Carlos Maia, 158 , casa 01, Saracuruna, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:06 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001038-85.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cader Adv.: Flavio Costa Moreira OAB.: RJ 109362 D\r\n\r\nRéu: Andrelevi s Comércio de Vestuário Ltda. Adv.: Antonio Cardoso da Silva OAB.: RJ 103418 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Tres aparelhos de ar condicionado composto de Split80PT e Split 80 PTcond Vert Carrier FR, em regular estado, valor unitário R$ 400,00. avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua José de Alvarenga, 200, Loja , Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25020-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:19 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:19 horas.\r\n\r\nProcesso: 0207600-97.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo Dias Adv.: Carla Janaina Alves Gomes OAB.: RJ 89851 D\r\n\r\nRéu: Auto Posto Estrela do Gramacho, sucessora de Posto de Gasolina Via Kennedy de Duque de Caxias Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Bomba de combustivel Quadrupla, marca Wayne, modelo 363389 P, nº de serie 32199-12, em estado de uso, avaliada em R$ 12.000,00 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Presidente Kennedy, 4378, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:07 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001344-88.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Jose de Oliveira Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 D\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, MLGN Empresa Construtora Ltda. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D, CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT , RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO , MARCELLO DA GAMA SEIXAS TELLES Adv.: Marcelo da Gama Seixas Telles OAB.: RJ 100734 D, FABIANA RIBEIRO DE CARNEIRO FIAT \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cento e onze metros de tubo de concreto de 1500, diâmetro classe PA1, avaliado o metro em R$ 598,20, totalizando R$ 66.400,00. avaliado em 66.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automovel. Clube, 45, Km 52, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 66.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:09 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156100-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Moreira da Silva Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Vita Casarão e Restaurante Ltda. , Eudóxio de Azeredo Adv.: Eudoxio de Azeredo OAB.: RJ 48844 D, Vitalma Cabral de Azeredo Adv.: Eudoxio de Azeredo OAB.: RJ 48844 D, Josefa de Medeiros Marques e Maria Alzenir Leonez \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo Fiat Siena EL Flex 2011/2012, cinza, 5 Pas/75/1000, chassi 8AP1720LC2240917, Renavam 414183355, em bom estado, KOP5870, funcionando, avaliado em R$ 33.000,00. avaliado em 33.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Duque de Caxias, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 33.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:11 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001605-53.2010.5.01.0203 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Aveery Ind Com de Equip Petroliferos Ltda. Adv.: Vagner Sant Ana da Cunha OAB.: RJ 63830 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um Torno mecânico 2,5m, marca MVNIMORS, Série D197BFL III, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 35.000,00; uma calibradora de volume com capacidade de medição de 2000,00 litros, série 1441, 2 mil litros, graduada em escala positiva,/negativa, marca EMEP, diâmetro 4, série 1441, cilindrica montada em chassi móvel para traçao reboque com 04 rodas, ano fe fabricação 02/02, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 75.000,00. avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Demétrio Ribeiro, s/nº, Quadra 01, Lote 24, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:16 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:16 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001809-63.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Pereira Adriano Adv.: Luiz Fernando Roque da silva OAB.: RJ 120562 D\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comercio de Tecidos Ltda. , João Batista da Silva , Maria do Socorro Brito \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 10 Bancas Expositoras em ferro e vidro, nas cores branca e laranja, fora de uso, no estado, avaliada individualmente em R$ 700,00, totalizando R$ 7.000,00. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor José de Souza Herdy, 740, Parte, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-202 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:13 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001628-62.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão da Cruz e Outros. Adv.: Gisele Ferreira da Silva OAB.: RJ 162506 D\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvorada Ltda. e Outros. Adv.: Antonio Augusto Ferreira Filho OAB.: RJ 73845 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma Vitrine balcão expositor de pão, com estrutura em aço inox e prateleiras de vidro, em forma de V, em estado de uso, com medida total aproximada de 1,80 mx1,80m de largura, avaliada em R$ 2.000,00.\r\n\r\nUm balcao expositor, marca Gelopar, refrigerado, em estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nUm balcao expositor, marca termisa, refrigerado em estado de uso, avaliado em R1.000,00.\r\n\r\nUm balcão expositor, vitrine de pão, medindo cerca de 1,80 m, sem marca aparente, em estado de uso, avaliada em R$ 900,00. avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Expedicionário José Amaro, 348, Vila São Luiz , DUQUE DE CAXIAS, 25070-235 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:12 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001607-52.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Flávia Ruff da Silva Adv.: Daise Magre Brandao OAB.: RJ 63056 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D, Translitorânea Turística Ltda. , Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S/A \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco elevadores, marca ELECAR, 2.500 toneladas, em funcionamento e regular estado de conservação, avaliado em R$ 15.000,00 avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 711, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25000-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 18/01/2013 às 13:04 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 25/01/2013 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000866-12.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marinho de Jesus Adv.: Sergio Reis OAB.: RJ 82717 D\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Adv.: Marcelo Lages Ramalhete OAB.: RJ 81483 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco Maquinas Thunder com AT, modelo TR 600 com os seguintes números:1492, 1519, 1520, 1616 e 1647 (R-600-M), em estado de uso, exceto a última que se encontra no estado, avaliadas as quatro primeiras em R$ 25.000,00, cada, e a ultima (1647-TR 600 M) em R$ 20.000,00, perfazendo total de R$ 120.000,00. avaliado em 120.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Martins Pena, 323 , Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25230-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 120.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419086"
                            ],
                            "1419085": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 04/12/2012\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.01.2013, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.02.2013, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0039200-62.2005.5.01.0203 - Rte. ESPÓLIO DE MIGUEL LIRIO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ DE SOUZA MALAQUIAS (Adv. Jose Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ: 055993/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um veículo caminhão VW/14.140, ano fab/mod 1988/1988, cor branca, placa KSX-2908, chassi 9BWZZZ112SC008982, em estado de uso, avaliado em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000083-20.2012.5.01.0203 - Exte. PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM DUQUE DE CAXIAS Exdo. RESTAURANTE TEIXEIRA BATISTA LTDA - Bem(ns): 1) Quatro aparelhos de ar condicionado split, marca Carrier, com 60.000 Btus, em funcionamento, em regular estado de conservação, avaliados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 2154, Área 2B, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0064100-70.2009.5.01.0203 - Rte. MICHELE VIEIRA DE CARVALHO (Adv. Maria das Graças Rodrigues Machado - OAB/RJ: 105264/D) Rdo. TRM DE PRIMAVERA ACESSÓRIOS E COMÉRCIO LTDA ME - Bem(ns): 1) Um veículo GM/S10 Executive D, placa KMV-8995/RJ, cor preta, chassi 9BG138EW0YC445951, com Kit gás (cilindro grande na mala), cabine dupla, ano fabricação 2000, no estado, com pequena área arranhada na traseira, sem parte do para lamas traseiro, avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, Km 13.175, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosemary de Almeida Freitas, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUCIANA GONÇALVES DE O. PEREIRA DAS NEVES, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419085"
                            ]
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1419749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000406-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Canejo de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Athayde e Paiva Curso Profissionalizantes Ltda. [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athayde e Paiva Curso Profissionalizantes Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR CÓPIA COMPLETA DA GUIA, EM QUE CONSTE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MESMA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001389-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika de Melo Souza [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika de Melo Souza\r\n\r\nESCLAREÇA O AUTOR, EM 10 DIAS, O ENDEREÇO DA RECLAMADA, POIS EM SUA CTPS E NO CONTRATO ARQUIVADO NA JUCERJA HÁ REGISTRO DE ENDEREÇO NA RUA GENERAL LOMBA, 61, LOJA E SOBRELOJA, CENTRO - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107200-69.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Erinaldo Vidal Felismino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto, Réu: Carmelita Soares da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Erinaldo Vidal Felismino\r\n\r\nNADA A DEFERIR, POIS OS CONVÊNIOS INDICADOS JÁ FORAM ATIVADOS E NÃO TROUXERAM EFETIVIDADE À EXECUÇÃO. CIÊNCIA DE QUE SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DO AUTOR NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001000-09.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Porto da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Seguranca Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI, Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)], Réu: WAGNER JORGE COSTA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA , Aut Augusto Carlos Porto da Silva, Réu Servseg Serv Seguranca Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 365/366, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR ARTHUR EDMUNDO ALVES DA COSTA, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itai David de Almeida Fonseca [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutura Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrutura Serviços Industriais Ltda., Aut Itai David de Almeida Fonseca \r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 115/117, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELO RECLAMANTE, ISENTO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000004-35.2012.5.01.0205 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 336/347, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043700-15.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARTINS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGO REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: JERONYMO JOSE BARBOSA [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: REGINA CELIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nINDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS INDICADOS, UMA VEZ QUE OS CARTÓRIOS DE DISTRIBUIÇÃO NÃO INDICAM REGISTRO DE IMÓVEIS. INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001759-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Araujo Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanxess Elastromeros do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 322/328, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0040100-10.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA ALVES DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA VIEIRA SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLA VIEIRA SANTOS\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. OBSERVE QUE OS CÁLCULOS DEVERÃO SER REALIZADOS COM BASE NO VALOR DO ACORDO, NOS TERMOS DO ART. 43, § 5º DA LEI Nº. 8.212/91. \r\n\r\nProcesso: 0000105-72.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Uosto dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A, Aut Jose Uosto dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 166/168, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 25,57, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Rocha Monteiro [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Setcram Eletricidade Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos, observando-se que trata-se de execução provisória, já que há agravo de instrumento em recurso de revista pendente de julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0026700-36.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS DANIHELLEN LTDA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Réu: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS, Réu: MARCELO DA SILVA BARROS, Réu: PAULO ROBERTO ALVAREZ NOVELINO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GERMANO DE ARRUDA PEREIRA\r\n\r\nAPRESENTAR MANIFESTAÇÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PODENDO OFERECER QUESITOS, CASO QUEIRA. \r\n\r\nProcesso: 0000959-37.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Malchiades [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: B S W Brasil Welding Construtora Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Batista Malchiades\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, BEM COMO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR O PPP JUNTADO PELA 1ª RÉ ÀS FLS. 197/199. \r\n\r\nProcesso: 0000971-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Basilio [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Basilio, Réu MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 70/73, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000203-57.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians do Nascimento Acacio [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: L T de Aquino Construções EPP, Réu: Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda., Réu: Concer Cia de Concessão Rodoviário Juiz de Fora RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians do Nascimento Acacio\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIÊNCIA PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProcesso: 0001129-09.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veloso Gomes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), Réu: Melhoramentos Papéis Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Veloso Gomes\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ DE FLS.144/150, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018500-64.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000855-74.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Manoel Serino Junior [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Club Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Manoel Serino Junior \r\n\r\nINFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM QUE DATA O AUTOR ESTARÁ NO BRASIL PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000854-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilson Manoel Serino Junior [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 -D)]\r\n\r\nRéu: Esporte Club Tigres do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilson Manoel Serino Junior \r\n\r\nINFORME O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, EM QUE DATA O AUTOR ESTARÁ NO BRASIL PARA QUE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000019-04.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedro Moreira Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Logitrans Distribuição e Transportes Ltda. [Adv. Cesar Catapreta Espindola Junior (OAB: RJ 129484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logitrans Distribuição e Transportes Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DO ACORDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000042-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ornellas Soares [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ornellas Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 394/440, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0158600-64.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: MAURO MESQUITA, Réu: HAROLDO REBUZZI, Réu: JOSE AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Costa\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0021200-37.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Silva Fernandes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda em Liquidaçao [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: MAURO MESQUITA, Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: HAROLDO REBUZZI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Silva Fernandes\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000190-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Alves [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Teixeira Batista [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Teixeira Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0054500-87.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: MOACIR MITSUHARU UMEDA, Réu: Sione Tavares dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Carvalho Taumaturgo\r\n\r\nINFORMAR NO PRAZO DE 5 DIAS O ENDEREÇO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS EM QUE ESTÁ REGISTRADO O BEM INDICADO À PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0143700-76.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edraldo Retzlaff [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Vitafar Ltda [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Luzia Tereza Alves e Silva, Réu: Marcio Nicolai Chammas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edraldo Retzlaff\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gonçalves Torres [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000332-33.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian do Nascimento Correa [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000486-80.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rangel Gonçalves [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 -D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Minuano Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS AO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0001097-67.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., Réu: Graal Construtora Ltda., Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco do Nascimento \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 345,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 1.339,79, REFERENTES A 108.033,64 IDTRS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 69,99 EQUIVALENTE A 5.401,68 IDTR. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 23,40. \r\n\r\nProcesso: 0000274-59.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Rodrigues dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos , Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nFICA INTIMADA A PATRONA DA 2ª RECLAMADA A APRESENTAR SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS OU A COMPROVAR A RENÚNCIA AO MANDATO, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163400-38.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Santana [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LEURIDES ALVES DOS SANTOS, Réu: ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI, Réu: HAROLDO REBUZZI JÚNIOR, Réu: JORGE MÁRIO FERREIRA LEITE, Réu: JOSÉ AGOSTINHO LUNARDI FAIRBANKS, Réu: HAROLDO REBUZZI , Réu: MAURO MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Santana\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Vicente Dias [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 80/83, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aguiar dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu Transportes e Turismo Ltda [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 -D)], Réu: FERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernatu Transportes e Turismo Ltda, Aut Jorge Aguiar dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 335 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DA 1ª RECLAMADA E JULGOU-OS EXTINTOS SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001154-51.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Porto [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Porto\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC E NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, COM EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO. CUSTAS DE R$ 78,77, PELO AUTOR, UMA VEZ QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 790, §3 DA CLT. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, Aut Renato Pinto de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 210 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119800-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CESAR DE ARAUJO SOARES [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nunes de Souza\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE DO OFÍCIO ORA JUNTADO AOS AUTOS, DEVENDO INDICAR MEIOS OBJETIVOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000287-92.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cezar de Azevedo Vieira [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 286/291, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001788-81.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira dos Santos, Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 179/185, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 160,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0201600-17.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pascoal Moreira Pena Junior [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A, Aut Pascoal Moreira Pena Junior\r\n\r\nFICAM AS PARTES INTIMADAS A INFORMAR SE OS DOIS PRIMEIROS VOLUMES DO PROCESSO ENCONTRAM-SE EM SEU PODER. \r\n\r\nProcesso: 0001421-57.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Sant Anna [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Ricardo de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 366/374 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 2.000,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bezerra Neto [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bezerra Neto , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 472/479, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0129400-75.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Pinto [Adv. Claudia da Silva Rangel (OAB: RJ 72216 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 823/832, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000259-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Alzira dos Santos Moreira Quinelato [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brigida Alzira dos Santos Moreira Quinelato\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 76/93, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001234-83.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira de Oliveira [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. FICA INTIMADA A PATRONA DA RÉ A APRESENTAR SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA OU A COMPROVAR A RENÚNCIA AO MANDATO, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 1419749"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0001097-67.2011.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Francisco do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.,Graal Construtora Ltda.,Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo \r\n\r\nPelo presente fica citado Blue Anturius Projetos e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.430,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 108.033,64 IDTR\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 5.401,68 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 23,40\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419747"
                            ],
                            "1419748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Veloso Gomes\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes Ltda. (Rápido Mogi), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RÉ DE FLS.144/150, EM 08 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419748"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1419006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000230-37.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: C V A Construtora Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nId: 1419006"
                            ],
                            "1419787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001661-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renam Martins Santos [Adv. Edmilson de lima Secundo (OAB: RJ 163439 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda\r\n\r\nCiente de que a ação foi extinta sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII. Deferido o desentranhamento da documentação que acompanha a inicial. \r\n\r\nId: 1419787"
                            ],
                            "1418994": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001502-66.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva \r\n\r\nRéu: Felipe Coutinho Madeira , EIT Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Felipe Coutinho Madeira , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418994"
                            ],
                            "1418997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0029300-51.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOTA DE LIMA\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob\r\n\r\nPelo presente fica m Mahomed Iqbal Abdool Karim Ayob, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418997"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1418990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002314-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira Pinto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Oliveira Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002295-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Alvelina de Oliveira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Eufêmia de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristina Alvelina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002301-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Peixoto Estevam [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Peixoto Estevam \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002298-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Nogueira de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Nogueira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002303-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Barros [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002279-48.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivna Deise da Silva Amanajas [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivna Deise da Silva Amanajas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002274-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Ribeiro de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Informare de Promoção da Qualidade na Gestão da Informação, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002285-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu Gomes da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Tadeu Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002297-69.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo da Silva Santos [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002302-91.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Hermenegildo da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose Hermenegildo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002264-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Santos Trancoso [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Santos Trancoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002286-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria Souza da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Maria Souza da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1418990"
                            ],
                            "1418991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002287-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora Med 1000 Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002312-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Batista dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Batista dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002310-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Maria Xavier [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Maria Xavier\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002309-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Machado [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Delas e Deles Espaço da Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002304-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Pereira das Neves [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Pereira das Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002290-77.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdirene de Souza Mendes [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdirene de Souza Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002313-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Alimentos Ltda Me , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002270-86.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bastos Barbosa [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bastos Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002267-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Roldão da SIlva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Roldão da SIlva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002289-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felisberto de Sousa Costa [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felisberto de Sousa Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002284-70.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ramos Gonçalves [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ramos Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002315-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdia de Lemos Claudino Janebro [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebê Festas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia de Lemos Claudino Janebro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1418991"
                            ],
                            "1418992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002280-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvia Regina Viana Silva [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Flávio Casemiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvia Regina Viana Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002266-49.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Gomes de Souza [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosystem Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Gomes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002283-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Carvalho [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Conceição Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002281-18.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson dos Santos Coitinho Cardoso [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilson dos Santos Coitinho Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002275-11.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval dos Santos Zacheu [Adv. Sandra Maria Fortelote da Silveira (OAB: RJ 162001 - D)]\r\n\r\nRéu: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval dos Santos Zacheu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002263-94.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlia de Paula Carvalho [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Flor D Elis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia de Paula Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002256-05.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Danizioberto Venancio da Conceição [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Interfrio Indústria de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danizioberto Venancio da Conceição\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002257-87.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Carlos Rodrigues [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Carlos Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002292-47.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de França Lins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda ME, Réu: Emccamp Residencial S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de França Lins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002276-93.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Silva Lima [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pitoresca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002269-04.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Balbino da Conceição [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Comercial e Serviços Sociedade Simples Ltda., Réu: Brasil Sat Harald S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Balbino da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0002307-16.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Modelo Instalações Ltda ME, Réu: Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1418992"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002294-17.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Veloso [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Veloso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. 9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001965-05.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Cunha de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2012 às 9h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001802-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandia Pereira Alves [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pimentinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandia Pereira Alves \r\n\r\nComparecer a SEDIM/DC (Seção de Distribuição de Mandados), na Av.Brig.Lima e Silva, 1576, 6o. andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002300-24.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Squadrium Ltda., Réu: Braskem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001802-25.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandia Pereira Alves [Adv. Edson Martins de Souza (OAB: RJ 44851 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pimentinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandia Pereira Alves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 9h50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001683-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Bernardo dos Santos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Fratello Sanduiche Brasil Massas e Pizzas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Bernardo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 7/03/2013 às 10h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0000157-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Guimarães de Oliveira [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson de Albuquerque Rolim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Guimarães de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 10h10 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001844-45.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Pessanha Marvila da Silva [Adv. Marco Antonio Goncalves Brant (OAB: RJ 108323 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Consuelo Pessanha Marvila da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/02/2013 às 11h25 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. .\r\n\r\nProcesso: 0001822-84.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pestana Albernaz [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Octacilio Ticom, Aut Fabiana Pestana Albernaz , Réu Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000227-16.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Damiana da Silva Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Damiana da Silva Araujo, Réu Barenboim S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nProcesso: 0000033-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Celestino de Almeida [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Antonio Octacilio Ticom [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Octacilio Ticom, Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Aut Raphael Celestino de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000076-50.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Jesus Filho [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo de Jesus Filho, Réu Caenge S.A Construção Administração e Engenharia \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta da Presidência. \r\n\r\nId: 1418993"
                            ],
                            "1419782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002084-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Cruz Calazans [Adv. André Luiz Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 147564 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho e Transportes , Réu: Ativa Distribuição e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians da Cruz Calazans \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré (Logiscooper), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002060-35.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leones Pedro da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Trimonteda Serra Comercio e Serviços Ltda., Réu: Delta Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leones Pedro da Silva \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 2ª ré (Trimonteda Serra Comercio e Serviços Ltda.), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002206-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves da Silva [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 2ª ré, (Skanska Brasil Ltda.) no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002207-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pinto [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda., Réu: Skanska Brasil Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Pinto\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 2ª ré (Skanska Brasil Ltda.), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1419782"
                            ]
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                            "1419246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000552-05.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nJuntar rol de testemunhas, o prazo de 5 dias, sob pena de comparecimento das mesmas indepente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0002264-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Réu: Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos) [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)], Réu: Wilson de Oliveira Avila [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte , Réu Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos), Réu Wilson de Oliveira Avila \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossenir Belchior Junior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jossenir Belchior Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro - Itaguaí) munido de Carteira de Trabalho, 3 (três) últimos contra-cheques e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0002910-06.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Miranda [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Miranda\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos da decisão de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0002735-12.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Sumas Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Sumas Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000142-10.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Leão dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Serviços Funerarios Ltda (Santa Casa de Itaguaí) [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Serviços Funerarios Ltda (Santa Casa de Itaguaí)\r\n\r\nCiência da designação de audiência para o dia 21/01/2013 as 15:20h, bem como da devolução da notificação endereçada a sua cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002731-72.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: André de Souza Pinto [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda, Réu: Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Souza Pinto\r\n\r\nCiência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, nos termos da decisão de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000917-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viega Rodrigues de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan Residencial Proterties S/A - Brookfield Incorporações S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viega Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego, devendo comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (Rua Rev. Otávio Luiz Vieira, 333, Centro - Itaguaí) munido de Carteira de Trabalho, 3 (três) últimos contra-cheques e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001108-41.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alexandre da Silva [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda [Adv. Sandro Ronaldo Rizzato (OAB: ES 10250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alexandre da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, 14:30h, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1419246"
                            ],
                            "1419247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0280900-94.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Fernando Souza Abrantes\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra arrazoar recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002264-30.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristine do Nascimento Gonçalves Duarte \r\n\r\nRéu: JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), Costa Verde Ferrari Veiculos Ltda (Ferrari Veiculos), Wilson de Oliveira Avila \r\n\r\nPelo presente fica m JR de Itaguaí Veículos Ltda (JR Veículos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1419597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001956-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros da Silva [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimac de Macaé Com. e Serv. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros da Silva\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nProcesso: 0001954-24.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo dos Santos\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n3 - As partes deverão, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. Ainda, os advogados deverão possuir registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n6- Por fim, ficam advertidos os réus e seus patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades previstas nos arts. 14, 18, 39, 238, 600, 601,798 e 799 do CPC, devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades. \r\n\r\nId: 1419597"
                            ],
                            "1419598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001910-05.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Paulino da Silva [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Construtora Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia04/02/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001926-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santana Ferreira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Locação Trans e Prestações de Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santana Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 10:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1419598"
                            ],
                            "1419599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001928-26.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbaldo de Jesus Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbaldo de Jesus Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia05/03/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001930-93.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nCgto: Teonilda Castellar Marinho, Cgto: Damião da Motta Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Engenharia Transportes Comércio ETC Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia05/02/2013 às 10:40horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001941-25.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martem Sarmento Garcia [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martem Sarmento Garcia\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/13às 10:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001938-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001958-61.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pires de Castro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Futebol Club\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pires de Castro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2013 às 09:50horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001946-47.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Freitas Silva [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Freitas Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001934-33.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Rodrigues [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001949-02.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Paiva da Conceição [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda, Réu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Paiva da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiência no dia05/02/2013 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001943-92.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Xavier dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Xavier dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013às 10:45horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001950-84.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alice Alves Franco [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alice Alves Franco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013às 11:00horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001932-63.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Sampaio de Lima [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir Sampaio de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 14:40horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000861-06.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pinto Rodrigues [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pinto Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001947-32.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rangel Santana [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Conect Services -Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Rangel Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia18/02/2013 às 10:50horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001931-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia05/02/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001933-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácio Machado Guimarães Neto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácio Machado Guimarães Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001929-11.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Bittencourt [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Bittencourt\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001936-03.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Bonaparte Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Bonaparte Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001935-18.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge Jabara Arêas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jorge Jabara Arêas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 15:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001939-55.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira do Nascimento [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Emar Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2013 às 10:10horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001944-77.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Antonio Passos Azevedo [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Antonio Passos Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001955-09.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Fartes do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Fartes do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 15:50horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001937-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001957-76.2012.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. B. W Serviços de Segurança Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nCgto: José Alexandre Diemer\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R. B. W Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001945-62.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Aguiar [Adv. João Fabiano Terra Velloso (OAB: RJ 154230 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, Réu: MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1419599"
                            ],
                            "1418978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-41.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Salgado Filho [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Salgado Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de fls. 411.Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/12/2012 às 11:40 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento. TER CIÊNCIA\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da \r\n\r\nId: 1418978"
                            ],
                            "1419600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001235-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Boutto Pereira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda, Aut Luiz Otávio Boutto Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 04/02/2013 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001906-65.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Serpa de Lima [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Serpa de Lima\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às 09:40horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001907-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Belchior [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Souza Belchior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/2013às09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001795-81.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Borges [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Borges\r\n\r\nComparecer a audiência no dia04/02/2013 às 10:25horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos Melo\r\n\r\nTer ciência de fls. 98: O autor diligenciar na hipótese de devolução negativa da not. da testemunha, deverá trazê-la, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001058-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Iury de Souza Machado [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Gilda Gomes de Azevedo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Aut: Jessica de Souza Martins [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Hook Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE,, bem como ter ciência de fls. 163: .. Tendo em vista tratar-se de erro material e inexistência de fixação de valores para condenação e custas, corrijo, de ofício, a setença nos termos do art. 463, I do CPC e arbitro em R$ 803.120,00 o valor da condenação, sendo de responsabilidade da ré o pagamento das custas judiciais no importe de R$ 16.062,40. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1419600"
                            ],
                            "1419595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001131-50.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nRéu: Anderson Nascimento de Oliveira, Construsan Serviços Industriais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Anderson Nascimento de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 16:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/01/2013às16:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419595"
                            ],
                            "1419596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001080-39.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos Melo\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 15/01/2013 às 15:50 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da rea lização da audiência. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1418048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0002089-62.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Kais Ltda. - EPP [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline da Silva Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Kais Ltda. - EPP\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-38.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson José da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson José da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nÀ primeira ré para ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001632-30.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Araujo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Araujo , Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 27, que determinou o bloqueio do equivalente a 25% dos valores do acordo, inclusive FGTS, nos termos do Ofício do Juízo de Família. À ré, para depositar em Juízo os valores relativos à pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001169-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Castro Figueira Lopes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0188200-62.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Barros da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Barros da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 222. \r\n\r\nProcesso: 0000200-15.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Souza [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teo Car Parking Administracao de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira de Paula [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Boncompanhe Guedes [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Boncompanhe Guedes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0206600-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lopes Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001512-55.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 72/74, prosseguindo a execução pelas diferenças de FGTS e custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002061-94.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: MF Administração e Serviços Ltda. - ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)]\r\n\r\nCgto: Elizabeth da Costa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MF Administração e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002057-57.2012.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Point dos Quadros de Niterói Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: Valéria Nobre Camilo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Point dos Quadros de Niterói Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001882-18.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Borges da Silva [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Magalhães Lider Ltda. ME [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Borges da Silva, Réu J. Magalhães Lider Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de que a oitiva da testemunha Cláudio Alvarenga foi adiada para 25/02/2013, às 08:50 horas, na 10ª Vara do Trabalho de Salvador, tendo em vista o resultado negativo da notificação pelos Correios, com informação \"desconhecido\". À ré para, com urgência, informar o completo e correto endereço da referida testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000474-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro César Ferreira dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada os recolhimentos previdenciários cabíveis em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-74.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Sacramento Ferreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Serviços Tecnicos Ltda., Aut Jaqueline Sacramento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela segunda ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-58.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Helena Franco Camilo [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-97.2011.5.01.0247 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e São Gonçalo - SEC/Niterói [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi e São Gonçalo - SEC/Niterói \r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos valores devidos aos empregados não encontrados, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, conforme fls. 1833, bem como dos valores devidos aos empregados nomeados nos itens 2, 11, 19 e 20 de fls. 1794 e 1795. Comprovar, ainda, o depósito das parcelas faltantes, nos termos do item 4 do acordo de fls. 1770/1771, sob pena de execução. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0133900-53.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzardo Rodrigues da Fonseca Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Marítimos Dialcar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-52.2008.5.01.0247 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab O S Resende Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Silveira de Andrade (OAB: RJ 114710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab O S Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 139 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0079900-06.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Castro Bravim [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-13.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina dos Santos Ribeiro da Silva [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Karina dos Santos Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios opostos pela reclamante foram julgados PARCIALMENTE PROVIDOS. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfferson Pinheiro de Andrade [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Civil Educacacional Ltda. ME [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Sergio Luis Correa Barbosa [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)], Réu: Marilia Porto Angelito de Oliveira [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)], Réu: Tania Regina Cardoso da Silva, Réu: Valderez de Rezende Rocha [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: Jose Carlos Senna Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilia Porto Angelito de Oliveira, Réu Sergio Luis Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 340 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0002377-44.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilaplast Comércio Descartavel Ltda. - ME [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilaplast Comércio Descartavel Ltda. - ME\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-41.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000136-97.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Almeida [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Lúcia Ltda.\r\n\r\nJuntar as guias de recolhimento previdenciário, sob pena de responder pelo valor fixado no acordo, observados os percentuais do empregado e empregador. \r\n\r\nProcesso: 0034400-48.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guilherme Amaral Pinheiro [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-26.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ferreira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)], Réu: Condomínio Borgo Del Bosco [Adv. Marcos Goncalves de Souza (OAB: RJ 138114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nice Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente, no valor equivalente a 11.696,87 IDTR's, apurado às fls. 153/154, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis, como requerido às fls. 143/144. \r\n\r\nProcesso: 0001015-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marinho dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marinho dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43. \r\n\r\nId: 1418048"
                            ],
                            "1418050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2012\r\n\r\n0001727-31.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Angela Correa \r\n\r\nExecutado: C J Cabeleiros Ltda ,C J Cabeleiros Ltda (NP/sócia Maria Celina Canaparro da Cunha),C J Cabeleiros Ltda A/C sócia MARIA DE LOURDES LIMA BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado C J Cabeleiros Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.712,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011700-78.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Keppel Fels Brasil S/A (antiga Fels Setal S/A),Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica citado Keppel Fels Brasil S/A (antiga Fels Setal S/A), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.143,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010000-38.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Emidio Jose Teixeira\r\n\r\nExecutado: Jalmir Lopes da Costa,Idevirgens Bello Rodrigues,Lopes Construcoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jalmir Lopes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.408,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0224400-73.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL e Outros\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Barreto Turci (sócio),Sativus Insumos Farmaceuticos Ltda.,Sativus Insumos Farmaceuticos Ltda A/C Administradora ANDREA CAETANO DA SILVA,Marcos Andre Mendes dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Barreto Turci (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.839,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000667-86.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thyago Henrique da Silva\r\n\r\nExecutado: Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Juiz de Fora Language Center Ltda. - EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000057-55.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nathalie Garruth Barros\r\n\r\nExecutado: FABIANO DIAS DE OLIVEIRA (Sócio),Impar Cred Intermediação de Negocios Ltda-ME (NP/sócio Roberto da Silva Moreira),Impar Cred Intermediação de Negocios Ltda-ME ,VENILSON REGIO RAMALHO (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO DIAS DE OLIVEIRA (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 422,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VENILSON REGIO RAMALHO (Sócio),Impar Cred Intermediação de Negocios Ltda-ME (NP/sócio Roberto da Silva Moreira),Impar Cred Intermediação de Negocios Ltda-ME ,VENILSON REGIO RAMALHO (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado VENILSON REGIO RAMALHO (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 422,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418050"
                            ],
                            "1418051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001641-26.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dodi Lunda Kitwa \r\n\r\nRéu: CHR Empreiteira Ltda., CHL Construtora Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rita de Cassia Ligiero Armond da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CHR Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1418051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Labandeira Leal [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Banjar Confeccoes Ltda., Réu: Waldomiro Carlos Banjar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Labandeira Leal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.074. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114000-05.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves da Costa [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Majórica Ltda [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves da Costa\r\n\r\nVista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-80.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Silva de Brito [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Saúde Ltda. [Adv. Monalisa Costa e Silva (OAB: RJ 104969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentação Saúe Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DELSO MARIA GOUVEIA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000607-34.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves Rangel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Filó S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Gonçalves Rangel, Réu Filó S.A., Réu Tulipa Friburgo Agropecuária Ltda. ME\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243600-94.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEINA JOSE DA COSTA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA GUTIERREZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEINA JOSE DA COSTA\r\n\r\nVista da petição de fls. 91/103 .\r\n\r\nProcesso: 0061600-29.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANERLI THURLER [Adv. Geraldo Ancelmo dos Santos (OAB: RJ 43464 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANERLI THURLER\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.299. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172500-06.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZABETH BAPTISTA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Municipal de Saude [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Municipal de Saude, Aut MARIA ELIZABETH BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, pelos fundamentos de fls. 200, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-02.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Medeiros de Souza [Adv. Renan Affonso de Oliveira (OAB: RJ 153500 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nIntimado a comprovar os recolhimentos do FGTS, consoante decisão transitada em julgado. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-98.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA BERENICE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 352. Informando o estado civil da autora, e o endereço atualizado da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Filo S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, como requerido (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0023400-45.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZARIA PAULINO PEREIRA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS CESAR CASTILHO [Adv. Manoel Martins Junior (OAB: RJ 42718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS CESAR CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo encontra-se garantido e de que, caso decorrido in albis o prazo de embargos, serão expedidos alvarás em favor dos exequentes.\r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Penedo Leal [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0150300-63.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio da Silva Nascimento [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Stam Metalurgica S.A [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - I)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio da Silva Nascimento, Réu Stam Metalurgica S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00 (que serão pagos pela União Federal, mediante precatório, ao final, se sucumbente o autor) pelos fundamentos de fls. 126, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira de Niz [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Neves Filho [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oswaldo Neves Filho, Aut Virgílio Nogueira de Niz\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, pelos fundamentos de fls. 103, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. Laudo em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0184000-50.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR THURLER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut JULIO CESAR THURLER\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do sr. perito (fls. 445/458), por dez dias sucessivos, permeados por cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000246-46.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Valença Marins [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Stork Confecções Ltda ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stork Confecções Ltda ME, Aut Talita Valença Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, pelos fundamentos de fls. 95, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-87.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Klen [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A., Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Klen\r\n\r\nVista à parte autora da petição de fls. 23/27, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2011.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: João Guilherme Seabra Ramos Santos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A., Cgto João Guilherme Seabra Ramos Santos\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-81.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcenir Machado Guadelupe [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Faol-Friburgo Auto Ônibus Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcenir Machado Guadelupe\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.112. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Horestes da Silva, Réu Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-39.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pereira Marqui [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A, Aut Julio Cesar Pereira Marqui, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, pelos fundamentos de fls. 969, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163300-82.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HELENIO SANTOS [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nVista ao réu, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-17.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jeronimo Pacheco Pereira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Sinimbu Sociedade Anonima [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Sinimbu Sociedade Anonima\r\n\r\nVir com a comprovaçáo dos recolhimentos fiscais em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EZEDEQUIAS JOSE DE ARAUJO [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: ONIX SERVICOS LTDA. [Adv. Soraya do Amaral Marinho Antunes (OAB: RJ 116101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEDEQUIAS JOSE DE ARAUJO\r\n\r\nVista da petição de fls. 069. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0180300-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Tuler [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Tuler\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA BRUST [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA BRUST\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0024500-88.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO ADALTO THURLER [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO FRANCISCO TORRES [Adv. Antonio Francisco Torres (OAB: RJ 137412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO FRANCISCO TORRES, Aut JOÃO ADALTO THURLER\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 18/12/2012, às 15:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0007500-46.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlete Ferreira dos Santos Fernandes [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Baiao Ltda. ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Ferreira dos Santos Fernandes\r\n\r\nDeferir o parcelamento solicitado, com prazo de 30 dias para o primeiro depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000640-24.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Rosa Bom [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Samy´s de Friburgo Indústria e Comércio de Roupas Íntimas [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samy´s de Friburgo Indústria e Comércio de Roupas \r\n\r\nIntimar a reclamada a comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes sobre as parcelas objeto do acordo firmado pelas partes (R$ 409,50), em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062400-76.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Amarildo Frez Bento [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Amarildo Frez Bento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.050. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, fixados os honorários periciais em R$ 2.500,00, pelos fundamentos de fls. 35, devendo as partes diligenciar junto ao perito para realização da perícia. Laudo em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0128800-77.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIMAR DA SILVA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.062. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000314-93.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Vassalo de Azevedo(Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva \r\n\r\nIntimar a comparecer à Secretaria portando sua carteira de trabalho para as anotações pertinentes, nos moldes de fls. 63 verso. \r\n\r\nProcesso: 0044200-21.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Vasconcellos Torres Homem [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Maicom Cesar Siqueira Tardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Vasconcellos Torres Homem\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.053. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074900-87.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCI GOMES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001311-47.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice dos Santos Barreto [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Izarina da Silveira Rosa ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izarina da Silveira Rosa ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0148300-56.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Mourat Martins [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mourat Martins\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Clemente Alves [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Fri-Jato Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Clemente Alves\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos os cálculos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso, ciente a parte, ainda, de que já iniciada a contagem do prazo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0055900-67.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CERCI COOP ELETR RURAL CACH ITABORAI LTDA [Adv. Ana Carla Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 89287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir a parte autora com a decisão da ação ordinária a que se referem os documentos de fls. 36/41, bem como com a respectiva certidão do trânsito em julgado, valendo o silêncio como desistência desta ação. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 1419755"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001036-30.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Moura Lima\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Filipe Bernardo da Silva da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419754"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1419676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000871-77.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Lessa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 383. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-83.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Oliveira Alberto Barroso [Adv. Diego Marchon Nicolau (OAB: RJ 165100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene de Oliveira Alberto Barroso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara portando a CTPS para a anotação de baixa. Na mesma oportunidade deverá apresentar o comprovante dos valores recebidos a título de FGTS. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-48.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Figueiredo [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Pitta Neto [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Pitta Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010600-35.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDA DOS SANTOS SOARES [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO JULIACE [Adv. Geraldo Caetano (OAB: RJ 38313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-87.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete Correa do Nascimento [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Normandie Ltda. [Adv. Marcele Ignacio Bachini (OAB: RJ 113495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizações Normandie Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60/64, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001011-48.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Dias Oliveira da Silva Pinto [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Dias Oliveira da Silva Pinto\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-12.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Octávio [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Doutor Paulo Cézar Queiroz Faria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Geraldo Octávio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 02 / 2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Lessa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Michel de Oliveira Lessa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 386, assim como da Ata de fls. 387. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-52.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Martins [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvane Rocha da Silva Marques Mauricio\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será emitida certidão de crédito trabalhista, com remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001002-86.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Gonçalves [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Gonçalves\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014200-83.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Júnior Dirques Rodrigues [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-19.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Lanzieri Princisval [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jardim de Toledo [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União Federal (fls.356/369), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000210-98.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mezavila Latini [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mezavila Latini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário (fls. 296/303), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000870-92.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-56.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Conceição [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Conceição\r\n\r\nCumprir com o determinado no disposto no artigo 852-B, inciso I, da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-96.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Batista Canedo Silva [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. D. Cred - Consultoria e Intermediação Financeira Ltda. [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. S. D. Cred - Consultoria e Intermediação Financeira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-94.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Oliveira Lessa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Oliveira Lessa\r\n\r\nCompareça a parte autora, nesta secretaria, o mais breve possível para assinar o documento de fls.380. Em 48 horas. \r\n\r\nId: 1419676"
                            ],
                            "1419674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/12/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAngelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000134-74.2012.5.01.0512 - RTOrd - Carga: Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 D)\r\n\r\nDaniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-31.2008.5.01.0441 - RTSum - Carga: Daniel Curty Cariello da Silva (OAB: RJ 132103 D)\r\n\r\nGonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000628-70.2011.5.01.0512 - RTSum - Carga: Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419674"
                            ],
                            "1419675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0009400-46.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariella Raquel Moreira Montechiari\r\n\r\nRéu: Meta Comunicação Integrada Ltda, Roberta Andrade Bento, Robson Andrade Bento\r\n\r\nPelo presente fica m Meta Comunicação Integrada Ltda, Roberta Andrade Bento, Robson Andrade Bento e Alceu Marques Bento (fiel depositário), que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora dos bens arrolados às fls. 34. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000430-93.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Pereira de Matos [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Pereira de Matos , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/03/2013 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0210200-10.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE SALES AMADOR [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP ATIV NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - SECRETARIA DE SAUDE [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP ATIV NA AREA DE SAUDE, Aut LUZIA DE SALES AMADOR\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000436-37.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Euridice de Souza Ambrosio (OAB: RJ 88672 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu: M B S Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero do Nascimento Dias \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088300-89.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ivo Silva da Costa [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda., Aut Marcelo Ivo Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001795-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Figueiredo Ferreira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda. , Réu: Bayer do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Figueiredo Ferreira \r\n\r\nAtenção. Ciência do deferimento do pedido da tutela antecipatória; bem como comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000692-41.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Power Ind. e Com. de Ferragens Ltda. [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Power Ind. e Com. de Ferragens Ltda., Aut João Carlos Lima da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001980-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Araújo Barros [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Araújo Barros, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094000-41.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Mendes da Anunciação [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro em Ferro 2004 Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Mendes da Anunciação\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000122-15.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barcelos Felix [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. , Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos , Aut Luciana Barcelos Felix\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001622-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ébia Gabriela Lima dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Compre Com Nós Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ébia Gabriela Lima dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063300-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela OIiveira de Carvalho Justino [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Elisangela OIiveira de Carvalho Justino\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000800-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Prata (Espólio de) [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Denilson de Oliveira Prata (Espólio de) \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0203300-50.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS LIDER DE NOVA AURORA SECULO 21 LTDA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEREAIS LIDER DE NOVA AURORA SECULO 21 LTDA, Aut ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001144-24.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Viana de Souza Filho [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Seguranças S/C Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)], Réu: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emviserv Seguranças S/C Ltda., Réu I M S Comercial e Industrial Ltda., Aut José Viana de Souza Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0058200-20.2007.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linave Transportes Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavia Ferreira da Silva [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Cgto: Mauricio Ferreira dos Santos-Representado por Flavia Ferreira da Silva, Cgto: Murillo Ferreira da Silva - Representado por Flavia Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Flavia Ferreira da Silva, Cgte Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANSELMO DE SOUZA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMINE E CHIRLEI DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Aholizama Gama Reis (OAB: RJ 57124 - D)], Réu: Elaine Guimaraes de Oliveira, Réu: Sergio Teixeira Guimaraes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMINE E CHIRLEI DOCES E SALGADOS LTDA, Aut MARCOS ANSELMO DE SOUZA, Réu Sergio Teixeira Guimaraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-21.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro dos Reis [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro dos Reis, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRE SENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000593-59.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Inocêncio Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jogasus Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Inocêncio Nunes , Réu Jogasus Construções e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000862-58.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Faria Damásio Dutra [Adv. Luiz Antonio Pinheiro Ghiggino (OAB: RJ 95916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu, Aut Virginia Faria Damásio Dutra\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001729-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Arruda Valle [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: G P Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Arruda Valle\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0225700-24.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARCISA ROCHEL SOARES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE RESENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARCISA ROCHEL SOARES, Réu QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126600-18.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Freire da Silva [Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (OAB: RJ 141952 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Freire da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0192000-70.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Marcelo Almeida dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150200-39.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva de Oliveira [Adv. Jorge Oliveira de Souza (OAB: RJ 142470 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Geraldo de Almeida Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Educação Geraldo de Almeida Ltda., Aut Marcio Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1419687"
                            ],
                            "1419688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001681-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Citera de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Citera de Oliveira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001698-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Nascimento \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001677-12.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Souza Dantas Trajano da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. , Réu: Samuel de Vargas Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Souza Dantas Trajano da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001727-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Farias da Silva [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Farias da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001712-69.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nery Lima [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguaçu Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nery Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001701-40.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Rocha [Adv. Cristiano Mendes de Araújo (OAB: RJ 133201 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Farias Rocha \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000857-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Luiz de Oliveira Cabral [Adv. Murilo Pereira (OAB: RJ 140787 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Luiz de Oliveira Cabral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001690-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Grandra Cardoso [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Grandra Cardoso \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001717-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001700-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenete Rangel Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenete Rangel Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001733-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Portella da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Portella da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Júnior [Adv. Domingos Antonio Pereyra (OAB: RJ 153603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Verdes Encantos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Júnior\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001732-60.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Marcio Bueltermann [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRéu: A Geradora Aluguel de Máquinas S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio Bueltermann\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001685-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Dalila de Miranda da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Dalila de Miranda da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araujo Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001722-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Oliveira Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudo Alonge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Oliveira Lima\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 11:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1419688"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193100-93.1991.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES CALDELLAS DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 138.103,60, equivalente a 11136381,23 IDTR's, atualizado até 15/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0060400-85.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCIRIO ALVIM PORCIUNCULA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEL CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM, Réu: Carlos Alberto Valadares, Réu: Nea Pinto\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCIRIO ALVIM PORCIUNCULA\r\n\r\nJuntar peças aos autos a fim de iniciar o processo de restauração, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-08.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: LICEU SANTA MARTA LTDA, Réu: Arnaldo Ramos Pereira, Réu: Joaquim Ferreira Pereira, Réu: Sergio Antonio Ramos Pereira, Réu: Sonia Oliveira Araújo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUIZA PINTO DA SILVA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-75.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Marques Barbosa [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut José Augusto Marques Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos à Execução PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001816-92.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira Martins [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 8.133,60, , atualizado até 11/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001183-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gustavo da Silva Pilotto [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 67.087,85, atualizado até 05/10/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000662-73.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 905,60, equivalente a 73026,36 IDTR's, atualizado até 15/11/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD \r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marins de Miranda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 44.778,67, equivalente a 3611506,35 IDTR's, atualizado até 01/10/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0003400-78.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR REZENDE DE MORAIS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS, Aut VALDECIR REZENDE DE MORAIS\r\n\r\nAutor Contraminutar Agravo de Petição, bem como a 1ª ré tomar ciência do AP. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-31.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Bento Marciano [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpesa Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpesa Urbana, Aut Luiz Bento Marciano, Réu Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nAutor Contraminutar Agravo de Petição, bem como 1º e 2º réus tomarem ciência do AP. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-89.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARILDO MACHADO ALBANO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-89.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moura da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 198.933,29, atualizado até 13/04/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0012100-33.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo de Macedo Gomes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo de Macedo Gomes, Réu Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nAutor Contraminutar Agravo de Petição, bem como a 1ª ré tomar ciência do AP. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecléa de Paula Santos Cesário [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nVir com o comprovante do depósito, em 48 horas, sob pena de ativação do Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000159-81.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Moacyr Chagas Brandão Junior [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 99.752,85, , atualizado até 18/05/2012, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nId: 1416459"
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                                "Processo: 0338700-16.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR MARINHO DE MELO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Leonardo Picanço Cruz [Adv. Maria Coeli Tostes Picanco (OAB: RJ 98245 - D)], Réu: Walner Gomes Cruz Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACIR MARINHO DE MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0333800-48.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVANIA RAMOS DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA, Réu: Renato Vieira Pessanha, Réu: Fernando Vieira Pessanha, Réu: Graziela Vieira Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0339900-63.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS COUTINHO DA COSTA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTOS DE LEITE LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0340100-26.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GASPAR [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GILANE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GASPAR\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante á decisão de fls. 13/15, venham as partes, em 10 dias com cálculos,para a liquidação da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0340400-51.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline dos Santos Lopes [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda., Réu: Alberto Carlos Dias Loureiro, Réu: Antonio Alberto Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline dos Santos Lopes\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0335200-05.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS FERREIRA [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK SA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Luiz Gonzaga Quirini Tannus, Réu: Cláudio Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327100-90.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ATAIDES COSTA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA , Réu: Luciana Rosa Capistrano, Réu: Carla Verônica Pimenta Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ATAIDES COSTA\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331500-45.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Lima da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Venha o executado com a quitação de 30% do débito no prazo de 10 dias, comprovando as outras 6 parcelas a cada mês subsequente, contando a partir do déposito inicial.\" \r\n\r\nProcesso: 0329600-27.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Celia Alves Raulino [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Marta Lima Ghiatã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Alves Raulino\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338500-14.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemir de Oliveira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0330400-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS LIMA SANTANNA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra (OAB: RJ 91393 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS LIMA SANTANNA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153: Indeferimento do requerido pelo reclamante, devendo o mesmo indicar meios eficazes para acitação válida dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 2330800-84.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA SALDANHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: CUSTODIO RANGEL PIRES E COMPANHIA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA SALDANHA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0328700-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA BELLAMAR, Réu: Amanda Spinelli Mussi, Réu: Marcelo Cereja Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0331200-59.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GOMES FERREIRA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: AVES E CIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GOMES FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0336500-60.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Figueiroa Cunha [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Educacao Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Figueiroa Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0330100-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Vieira Braga [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Vieira Braga\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0328700-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLAMAR DA MADAMA SUPERMERCADOS LTDA BELLAMAR, Réu: Amanda Spinelli Mussi, Réu: Marcelo Cereja Mussi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0333600-17.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM DE MOVEIS E MAT ESCOLMOVEIS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0337800-23.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Vieira [Adv. Ismacy Augusto Marins (OAB: RJ 41335 - D)]\r\n\r\nRéu: Grubb Representacaoes Comercio e Industria de Roupas Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grubb Representacaoes Comercio e Industria de Roupas Ltda., Aut Solange dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Ante á decisão de fls. 29/30, venham as partes, em 10 dias com cálculos, para a liquidação da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0329900-38.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ALE CEICA LANCHONETE LTDA ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)], Réu: ALESSANDRA GOMES PINTO , Réu: JOSÉ CARLOS EUGÊNIO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0330000-46.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DE SOUZA [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: PANITRI INDUSTRIA E COM DE PAES LTDA ME, Réu: Márcio Raphael, Réu: Selmo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao (s) órgão(s) conveniados (s). \r\n\r\nProcesso: 0329700-94.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0332200-55.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica de Freitas Salles [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Padaria Tres Poderes Ltda., Réu: Gecilda Oliveira Paiva, Réu: Jamil Curi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Freitas Salles\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338800-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Gonzaga Mora [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Seg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Gonzaga Mora\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0340900-59.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PERES DOS SANTOS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: TECMIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PERES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1419556"
                            ],
                            "1419557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0341500-80.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: CURVA DO VENTO BAZAR E AUTO PECAS LTDA ME [Adv. Elma Bolsanelo (OAB: RJ 97083 - D)], Réu: Levi Henrique de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0353400-21.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme Empresa de Mineracao Estrela Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ABILIO JOSÉ MARTINS, Réu: JOAQUIM FERNANDES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Almeida da Silva\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345900-69.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA REGINA PINTO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUC NOSSA SENHORA DAS GRACAS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA PINTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0344500-88.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR MENDONCA DE AZEVEDO [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR MENDONCA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0358400-80.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA TRIGO PURO LTDA N/P DO SOCIO IVAN SABINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRABS INDS DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0356700-64.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPEL SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OLIVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0345300-78.1985.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS RIALVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0343900-04.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 COOP DE SERV DE MAO DE OBRA ESPECIAL [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ALPINA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO DE MIRANDA CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0347900-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PINTO MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0354500-21.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES SIQUEIRA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPP GELADO DE NITEROI LTDA ( TULIPAO ) [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES SIQUEIRA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos de liquidação que entenda devidos, conforme parâmetros utilizados por este Juízo, observando-se: a) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; b) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; c) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); d) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo, de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. OBS: Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0358200-92.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Correa dos Santos [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Med Saude Associados Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Med Saude Associados Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 64.735,11 equivalentes 5.259.267,17 TRs acumuladas, atualizadas até 30.11.2011. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. Ficam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (§ 1º, artigo 39 da Lei 8177/91), devendo o valor DEVIDO AO INSS SER RECOLHIDO EM GUIA PRÓPRIA (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0354400-95.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: WILLER CLEMENTINO SILVA, Réu: Edson Clementino Silva, Réu: Power Empreiteira e Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0354400-22.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Polessa Cardoso [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Cursos Galileu [Adv. Cintia de Souza Goulart (OAB: RJ 149245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio e Cursos Galileu\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352600-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Gomes Bezerra [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trab Telef Op em Mesa de Exame do Rj - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Gomes Bezerra, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0348100-44.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Conceicao da Silva [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)]\r\n\r\nRéu: Elementec Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Conceicao da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0355400-57.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Braga da Silva Leite [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S.A. A/C Administrador Jud [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Casa de Saude Alcantara S.A. A/C Administrador Jud, Aut Rosa Maria Braga da Silva Leite\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante á decisão de fls. 28/30, venham as partes, em 10 dias com cálculos, para a liquidação da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0342600-70.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antunes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0002129-70.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Cordeiro Vieira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson Industrial Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Yes Merchandising e Terceirização Ltda. [Adv. Felipe de Castro Rúbio Poli (OAB: SP 252833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson Industrial Ltda., Aut Luiz Mario Cordeiro Vieira , Réu Yes Merchandising e Terceirização Ltda.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante seguido pela 1º Rda, 2º Rda.\" \r\n\r\nProcesso: 0344800-50.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO GOMES FERNANDES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIA INFORMATICA LTDA [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO GOMES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0346000-63.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BATISTA FERREIRA [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA MAVIRO DE MUTUA LTDA, Réu: Marcio Viana Mendonça, Réu: Carlos Alexandre Pinto Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR BATISTA FERREIRA\r\n\r\nFornecer meios para citação dos sócios da reclamada afim de possibilitar o direcionamento da execução em face dos menbros, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0353900-53.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pereira Pimentel [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Priscilla Mendonca do Nascimento (OAB: RJ 123306 - D)], Réu: Transporte Oriental SA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Pereira Pimentel\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0352000-35.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Correa Caldas [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Correa Caldas, Réu Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Ante a decisão de fls. 58/61, venham as partes em 10 dias com cálculos, para a liquiidação da sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0342600-75.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA ISABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: Espólio de Wilson Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0356400-10.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA - MASSA FALIDA, Réu: REPRESENTACAO ABREU ROSA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO TEIXEIRA GUEDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0345600-83.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO ESTEVES [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: Cirano José Antonio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO ESTEVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1419557"
                            ],
                            "1419558": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0338900-47.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicera de Araujo Santos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Farias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera de Araujo Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Indefiro, uma vez que o Rdo nem se quer foi ciatado da execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0352900-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson da Silva Guitierrez [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C/ Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson da Silva Guitierrez\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar agravo de petição.\" \r\n\r\nProcesso: 0125000-49.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUPIARA DE CASTRO SOARES OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0205500-97.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marcia Campos da Silva Paula [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Monteiro Ltda [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 25931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Monteiro Ltda, Aut Maria Marcia Campos da Silva Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Homologo a arrematação retrada no auto de fls. 122, para que produza seus efeitos legais.\" \r\n\r\nProcesso: 0404900-39.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO ISRAEL RIBEIRO [Adv. Katia Veronica Soares Pinheiro (OAB: RJ 43577 - D)]\r\n\r\nRéu: MAUVAN COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA, Réu: Maurico Rodrigues Capela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ISRAEL RIBEIRO\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0338800-58.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Faria [Adv. Nivia Maria Siqueira de Araujo (OAB: RJ 98223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciamar Servicos Navais Ltda A/c Mqargareth Chrisostomo Baptista, Réu: Margareth Chrisostimo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Faria\r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da ação, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-40.2012.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Araujo [Adv. Beatriz Dolores Caramori (OAB: RJ 70324 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Araujo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1354/2012, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0300200-07.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ALVES DA SILVA DIB [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILEIA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ALVES DA SILVA DIB\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-43.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Rodrigues de Souza [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Padre Antônio Vieira ( Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ) [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Padre Antônio Vieira ( Campanha Nacional de Escolas da Comunidade ) \r\n\r\nTomar ciência do despacho: \".... Venha aos autos a procuração. \" \r\n\r\nProcesso: 0000274-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Aparecida Santiago Vieira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda., Aut Claudia Aparecida Santiago Vieira \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0354000-42.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Neufrisa Souza Rodrigues [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nRéu: Mgi Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda., Réu: Rasgados e Puido Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Neufrisa Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Se considera cumprido acordo de fls 27, valendo o silêncio como concordância.\" \r\n\r\nProcesso: 0361500-72.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA MARIA NASCIMENTO [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 64844 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINEI MEDEIROS PEREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA MARIA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0334900-67.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio de Paula Silva [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: Iatu Engenharia Construções e Serviços Ltda. ( Sucessora de Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas ao Rte da petição de fls. 115.\" \r\n\r\nProcesso: 0066600-42.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA SIMAS DA SILVEIRA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA PACHECO S/A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA PACHECO S/A, Aut SABRINA SIMAS DA SILVEIRA\r\n\r\nConvidamos vossas senhorias para comparecerem nesta Vara na data acima indicada, para tentativa de homologação de acordo, pondo fim à demanda, em benefício dos jurisdicionados e da celeridade celeridade processual. \r\n\r\nProcesso: 1254400-12.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS D`AVILA LIMA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISIS D`AVILA LIMA\r\n\r\nManifestar-se acerca do resultado da consulta ao(s) órgão(s) conveniado(s). \r\n\r\nProcesso: 0338500-96.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis da Silva Arantes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas da retificação dos cálculos pelo Rte.\" \r\n\r\nProcesso: 0354400-27.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO HENRIQUE WAIZBORT [Adv. Bruno Dannemann Campos de Assis (OAB: RJ 102170 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO HENRIQUE WAIZBORT\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em um ano, conforme previsto na Resolução Admonistrativa TRT-06/2006. \r\n\r\nId: 1419558"
                            ],
                            "1419560": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2012\r\n\r\n0303800-65.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDUARDO AMERICO MORAES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Fernando Santos Pinto,Informática Alcantara - Formação de Profissionais Ltda. ME,Washington Costa Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Santos Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 964,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Washington Costa Rocha,Informática Alcantara - Formação de Profissionais Ltda. ME,Washington Costa Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Washington Costa Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 964,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419560"
                            ],
                            "1419559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000892-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Saint Clair da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. SCP, Município de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Município de São Gonçalo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/05/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419559"
                            ],
                            "1419561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0330300-03.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Assuncao Souza\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Improcedente o pedido deduzido na inicial em face de Sendas Distribuiidora S/A e Procedente em Parte o pedido deduzido na inicial em face de Fibra Serviço Ltda.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419561"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1419261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002004-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Araujo Tuler [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda., Réu: Mendes Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Araujo Tuler \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 2ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002085-08.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Domingues da Silva [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Domingues da Silva \r\n\r\nApresente o correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito previdenciário não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-53.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Farias Carreiro [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Z4 Marketing 2006 de Serviços Ltda. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Farias Carreiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001982-98.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria Dias da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. AC Dr. José Fernando Costa de Medeiros [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria Dias da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-16.2012.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLR Confecções Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Cicera dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLR Confecções Ltda.\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001689-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Crespo [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergvass Ltda., Réu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Souza Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001808-26.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzilene de Oliveira Soares [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com. Ltda ME [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)], Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimentar Prest. de Serviços de Alim. e Com. Ltda ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamante a fls. 137/144, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187800-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa de Lima [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Faxina Material de Limpeza, Elétrico e Hidráulico Ltda - ME A/C Cheila Maria Martins Rezende [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: Faxina de Niterói Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: JC Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa de Lima , Réu Casa da Faxina Material de Limpeza, Elétrico e Hidráulico Ltda - ME A/C Cheila Maria Martins Rezende, Réu Faxina de Niterói Ltda. , Réu JC Sistema de Higiene Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 22/01/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega da guia do TRCT e das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego, conforme despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0002123-20.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-03.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Firmino [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Firmino\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 112. Prazo: 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0000804-17.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Flores [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001977-42.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizy Mar Brito da Silva Corrêa [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizy Mar Brito da Silva Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.16 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 25/02/2013 às 11h40. \r\n\r\nProcesso: 0000871-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Martins Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Licia Bethânia Guinancio de Morais [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Licia Bethânia Guinancio de Morais \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia da Silva [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancaria e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-86.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Orlando Monteiro Costa [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: SRE Infra Estrutura [Adv. Wellington Jose Emilio Gomes Junior (OAB: RJ 105976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRE Infra Estrutura \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-94.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Campagnuccy Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Campagnuccy Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-72.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleomar Galdino Ferreira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Madalina Confecções Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Madalina Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante a fls. 62/72, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-89.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Leal [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: M O Comércio de Instalações Comerciais Ltda ME [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Rodrigues Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Manhães de Oliveira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Estetica Saúde Beleza e Você Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Manhães de Oliveira, Réu Estetica Saúde Beleza e Você Ltda. \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mello Garcia [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro Niterói Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mello Garcia \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0237100-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Com. de Gen. Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis da Costa \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 66. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-59.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dantas Carreteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Dantas Carreteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada a fls. 103/108, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135100-49.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Martins Teixeira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Pp Morais Posto de Gas - Epp [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pp Morais Posto de Gas - Epp\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000956-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Vieira [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Plinio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmo Vieira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 231. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecir da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adecir da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa Carvalho [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. - Vibe Show [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-38.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Solange dos Santos Rezende [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Solange dos Santos Rezende\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 176. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000132-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Conceição Mota [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ovídio da Silva [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)], Réu: Hilda de Souza Silva [Adv. Cesar Serrano (OAB: RJ 76282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hilda de Souza Silva, Réu João Ovídio da Silva\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Matos Alvim [Adv. Adriano Cardoso Palma (OAB: RJ 151043 - D)]\r\n\r\nRéu: Anjo Panificadora e Mercearia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Matos Alvim\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 27, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Jose Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Jose Ferreira dos Santos \r\n\r\nComprove o valor recebido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Costa dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiplast Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Costa dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-74.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Cristina da Conceição Braga\r\n\r\nRéu: Pagugi Gonçalense Lanches Ltda., Réu: Gipabu da Zona Oeste Lanches ltda [Adv. Giseli Cristini Geraldo Coelho (OAB: RJ 125051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gipabu da Zona Oeste Lanches ltda\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-49.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Branco Junior [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e fiscais, sob pena de execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-39.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anivalde Machado da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ribeiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anivalde Machado da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000197-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Carlos Leal [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-88.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Fatima de Souza Horato [Adv. Bruno Paura (OAB: RJ 108852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Fatima de Souza Horato\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 149. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Cunha Gomes [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Cunha Gomes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais que serão ressarcidas a reclamada, tendo em vista a inversão da sucumbência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-10.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Gonzalez de Nunes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. N/P GISELE FERNANDES RIGOTO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Gonzalez de Nunes\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0125500-33.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: BWS Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWS Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.942,60 equivalente a 569.707,66 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 179,47 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001934-42.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Mathias Mattos [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil ) S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil ) S. A. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito previdenciário não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-89.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyana Barboza Carlos da conceição Machado [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pollyana Barboza Carlos da conceição Machado\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 121. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ricardo Alves [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ricardo Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001963-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar Gonçalves Nascimento [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: FAETEC Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cesar Gonçalves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.67 enviada ao patrono do Reclamante, bem como da data da audiência designada para o dia 25/02/2013 às 10h40. \r\n\r\nProcesso: 0000742-74.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni de Oliveira Moreira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni de Oliveira Moreira dos Santos , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 290, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0249400-53.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Jesus Barros [Adv. Rodrigo Ribeiro Avilez (OAB: RJ 121451 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Maristela Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Jesus Barros \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000718-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Oliveira Nascimento [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Vasconcellos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Oliveira Nascimento\r\n\r\nTer vistas da petição da Ré de fls. 60/62. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Protection Bag Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Ribeiro de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estetica e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia do Nascimento\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0216700-87.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Marins Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU - Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Marins Pereira \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 268/273, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vicente da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vicente da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 39. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000205-15.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Carvalho da Cunha [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maj Confecções Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maj Confecções Ltda. ME, Aut Solange Carvalho da Cunha \r\n\r\nO autor deverá ter vistas da proposta de acordo da ré de fls. 88. Ficam as partes cientes, ainda, de que em caso de concordância deverão comparecer em dia e hora de audiência para deliberação da proposta, independente de notificação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105100-66.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUSA PEREIRA EMPREITEIRA LTDA. [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)], Réu: Br 4 Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTI: sócio 1ª Ré Francisco Pereira Sobrinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rodrigues\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-16.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Carvalho [Adv. Fernanda Dias Teixeira (OAB: RJ 149026 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Quadros Ribeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Carvalho \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 224, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos convenção coletiva fixando o piso salarial de 10/08/2001 a fevereiro de 2002, sob pena de serem consideradas inexistentes as diferenças salariais deste período. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ronaldo da Silva Ferreira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval e Industria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ronaldo da Silva Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 162. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002030-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva Cavalcanti de Almeida [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Itaú\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva Cavalcanti de Almeida \r\n\r\nVenha com o atual endereço da 2ª ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001035-10.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iana Gomes da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iana Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-21.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Coutinho [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido de vista dos autos fora do cartório foi deferido, bem como de que há pendência quanto ao recolhimento previdenciário da parte ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001936-46.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jardim Europa [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Europa \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002304-84.2012.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rondinelle de Oliveira [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)], Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Hospital Estadual Alberto Torres \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rondinelle de Oliveira \r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-34.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Rubina Santos Faria [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino A. Medeiros Ltda ME [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Rubina Santos Faria, Réu Centro de Ensino A. Medeiros Ltda ME \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.18, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-58.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Antunes da Silva [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 - D)]\r\n\r\nRéu: Ims Beauty Company em recuperação judicial [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Antunes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002058-88.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Puccini Moreira Martins [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Puccini Moreira Martins\r\n\r\nComparecer a audîência no dia 11/03/2013 às 10:40 hpras nesta Vara do Trabalho. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. Ciente, ainda, de que deverá alterar seu endereço junto ao SETCAD deste Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0120700-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - ASOEC\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-21.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Cardoso Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gradim Industria e Serviços de Equipamentos e Estruturas Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-78.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Estevam de Oliveira Rodrigues Bezerra \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 223, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000275-61.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edson Grangeiro [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Delta Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Edson Grangeiro\r\n\r\nComprovar por documento hábil a impossibilidade de locomoção que justifique o não comparecimento a última audiência, sob pena de arquivamento. Prazo: 15 dias. No mesmo prazo, deverá fornecer o correto endereço da 1ª ré, tendo em vista a informação do oficial de justiça a fls. 24.\r\n\r\nId: 1419261"
                            ],
                            "1419260": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cosmo de Lima \r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio, Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/04/2013 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONÇALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419260"
                            ],
                            "1419259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente; da decisão de fls. 88 que julgou improcedentes os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré; ciente, ainda, de que as partes deverão apresentar contra-razões ao recurso ordinário interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1419213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003700-76.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAYA AMORA DE OLIVEIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA RASA CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: ZERO ZERO CONFECCOES LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)], Réu: Laura Maria Ferreira da Silva, Réu: Sérgio Veríssimo de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SORAYA AMORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do rdo com proposta de acordo, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1419213"
                            ],
                            "1419441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000866-44.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bezerra Araújo [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Agiliza Rio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bezerra Araújo \r\n\r\nContra-arrazoar RO, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-79.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Domingos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Leandro da Silva Domingos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 277/281 e de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 237, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-61.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopo Alimentos Ltda [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-40.2000.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DO CARMO SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A, Aut CESAR DO CARMO SILVA\r\n\r\nVista dos cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nProcesso: 0000832-71.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Nogueira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria Comércio Ltda., Réu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nEfetivar o pagametno da muta no valor de R$ 500,00 em 48 horas, pena ;execução \r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A., Aut Victor Sampaio Valle\r\n\r\nVista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados de 05, sendo certo que o prazo dos assistentes técnicos correrá junto ao da respectiva partes, que lhes dará ciência do documento. \r\n\r\nProcesso: 0178800-74.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Cril-Comércio Representações Itamarari Limitada, Réu: HELCIO COUTO LUZ [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)], Réu: Amélia Jaime Luz, Réu: Valdione Batista Filho, Réu: Ermelindo Carneiro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001898-23.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Franck William Ferreira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejista Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franck William Ferreira, Réu Marisa Lojas Varejista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 286 e de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 255 , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-21.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidne Silva Eugenio [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Sidne Silva Eugenio\r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, 10 dias sucessivos, permeados de 05 para a Secretaria \r\n\r\nProcesso: 0001982-24.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nEgdo: KESTEL ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Egdo: MARCIA VALERIA MARTINS KIBALTCHIC [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Egdo: DARLAN DE MOURA MEDEIROS, Egdo: Helio Abrahão Kestelman (Espólio de, representado por Paulinia Kestelman), Egdo: J. RODRIGUES LOCAÇÕES DE VEÍCULO E EQUIPAMENTOS LTDA , Egdo: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , Egdo: ATIVPLUS ALIMENTOS LTDA, Egdo: ECO-PAK INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo KESTEL ALIMENTOS LTDA, Egte ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto por ausencia de pressuposto com base no art 267, IV, do CPC, sendo a embargante para comprovar o pagamento das custas de R$ 44,26, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1419441"
                            ],
                            "1419659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001556-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Luiz de Carvalho\r\n\r\nRéu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda., Aliança Comércio e Distribuição de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Edson Dias De Souza da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) IGOR DE ALMEIDA PEREIRA (SOCIO TRENA TREINAMENTO DE MAÕ DE OBRA LTDA., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso José Carvalho, s/n,Pq Br do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419659"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1419172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0178400-36.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joas Pinho da Cunha [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Olilveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Silveira de Olilveira, Aut Joas Pinho da Cunha\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 14:30 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001549-35.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pacheco Waitz [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indunstria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pacheco Waitz\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/01/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Lima Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Franchise 74 de Teresópolis Comércio de Roupas Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana de Lima Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001547-65.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Chaves da Conceição [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Chaves da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/02/2013 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001282-63.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: joão Flavio Holanda da Rocha [Adv. Ildebrando Candido da Fonseca (OAB: RJ 167297 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equip. de Lazer Ltda MTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut joão Flavio Holanda da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001502-61.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Botellho de Mello Wilkson [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudio 72 Presentes e Decorações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Botellho de Mello Wilkson\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000868-36.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes Neto [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Feso -Fundaçâo Educacional Serra dos Órgâos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso -Fundaçâo Educacional Serra dos Órgâos, Aut José Nunes Neto\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001492-17.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Fernandes Gomes da Costa [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Caldeirão de Teresópolis Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Fernandes Gomes da Costa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001541-58.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Santana Marques [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Santana Marques \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 09:30 horas. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001491-32.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pimentel [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Inácio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pimentel \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2012 as 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001504-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Viana dos Santos [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Pizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Viana dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001510-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista Bento Machado [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Baptista Bento Machado\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir de Oliveira Branco [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Getulio Silveira de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Getulio Silveira de Oliveira, Aut Valdemir de Oliveira Branco\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 24/01/2013 as 14:40 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001545-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 11:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001543-28.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Inacio Ferreira [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria A Brasileira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Inacio Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/02/2013 as 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001542-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Quinanilha [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D Tere Delikatessen e Confeitaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira Quinanilha\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 31/01/2013 as 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n‘4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001544-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Vidal de Andrade [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nossa Rede\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Vidal de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/02/2013 as 10:45 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1419172"
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                                "Processo: 0058900-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Francisco gomes Neto, Réu Viação Teresópolis e Turismo ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/01/2015 as 16:00 horas para o inicio da pericia. Laudo em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001275-71.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Barros Feijó [Adv. Daniela Zimbrão Ferreira (OAB: RJ 154377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Barros Feijó\r\n\r\nInformar o nome do patrono que devera receber as publicacoes tendo em vista que o sistema so permite o cadastro de um advogado \r\n\r\nId: 1419178"
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                            "1419535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000504-93.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri José de Siqueira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri José de Siqueira, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044900-97.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues de Souza [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: cooperativa de Serviços Interpress Ltda. [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Gomes da Cunha [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Barbosa Teixeira [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0082600-25.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY GOULART MONNERAT [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001013-58.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mázala da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sergio Mázala da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-86.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ribeiro Carvalho [Adv. Wanderson Bitencourt de Ornellas (OAB: RJ 115612 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição) [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ribeiro Carvalho, Réu Expansão Brasil Comercial Ltda (Lojas Competição)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-30.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva - Centro de Treinamento de Cavalos Stud Estrela [Adv. Pedro Roberto Cunha e Silva Filho (OAB: RJ 135089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0087300-34.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporários e Terceirizados Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1419535"
                            ],
                            "1419571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000130-14.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Cunha Féo Pereira [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1419571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1419203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0092100-07.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Paschoal Inocencio Costa\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Caixa Economica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 12/12/2012 às 10horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1419203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1418973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-90.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELESSANDRO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)], Réu: EDITH DA PENHA PEREIRA VIANA, Réu: JOSE SEVERIANO VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELESSANDRO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0555800-46.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR IZIDRO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: S E MONTAGENS LTDA, Réu: JOAO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARIA APARECIDA DE ANDRADE, Réu: ROMERO CAMARGOS FABEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR IZIDRO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-75.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-85.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PAULA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE PAULA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-50.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE VR... [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE VR...\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Correa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Desga Ambiental Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Correa \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001233-10.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/05/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001230-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Brandão [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Brandão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001198-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Carolina Lucas Pereira [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangelico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Carolina Lucas Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001234-92.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Jesus Hilário Assis [Adv. Patrícia Carreira Veneu Pehrson (OAB: RJ 140638 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Jesus Hilário Assis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/05/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001231-40.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Paula [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 23/05/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0199900-69.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GINO PORTO DE AZEVEDO NETO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SENSO LOCACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GINO PORTO DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Bento da Fonseca [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Industria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Bento da Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/05/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0213700-91.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDONCA REIS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO MECANICA ESTRELA GUIA [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDONCA REIS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1418973"
                            ],
                            "1419189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000536-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Ferreira Messias [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaker Chemical Operações Ltda. [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Aurélio Ferreira Messias , Réu Quaker Chemical Operações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0001023-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo de Souza Lourenço Junior [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Aut: Rodrigo Barbosa de Andrade [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Guilherme Barboza Passos [Adv. Andreia Oliveira Mendes (OAB: RJ 109333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo de Souza Lourenço Junior, Réu Jorge Guilherme Barboza Passos, Aut Rodrigo Barbosa de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000820-31.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rogério Teixeira [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Inconflandres Indústria e Comércio de Frandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rogério Teixeira, Réu Inconflandres Indústria e Comércio de Frandres Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000552-74.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Carvalho Dutra [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Carvalho Dutra , Réu Voldac Indústria e Comércio \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000875-45.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivaldo Souza do Vale [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda - SFPMVR [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Ataíde de Oliveira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Dinaldo Saulo das Neves [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Penha Aparecida Martins da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Antônio Rodolfo Macedo Pacheco, Réu: Ailton Ferreira de Souza, Réu: Célio Murilo de Oliveira , Réu: Luiz Fernando Pereira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Réu: Daniel da Silva, Réu: Alex André Rodrigues Diogo, Réu: Simone de Carvalho Barbosa, Réu: Sérgio Alves Zacarias Sylei dos Santos Rocha, Réu: João Felipe das Chagas, Réu: Marcos André Paiva Martins, Réu: Sogie Hart Alves Tubbs de Souza, Réu: Neivaldo Souza do Vale , Réu: Marcos César Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivaldo Souza do Vale, Réu Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda - SFPMVR\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000554-44.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Modesto Jose de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Metais Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Metais Comercio Ltda., Aut Modesto Jose de Paula \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1419189"
                            ],
                            "1419671": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145000-19.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Felipe [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva , Réu Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 14/01/2013 às 14 horas para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nId: 1419671"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1417934": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001589-67.2010.5.01.0343 - IAFG\r\n\r\nRqte: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto de Morais Ramos (OAB: RJ 116423 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alex André Rodrigues Diogo [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alex André Rodrigues Diogo, Rqte Fundação Beatriz Gama\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.145/vso. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 282v....\" Fls. 279... Reconsidero o despacho ali exarado com a devida vênia de seu prolator dado que é inaplicável a situação exame o Ato 57/2011, em que baseia a ré em sua fundamentação. O Ato disciplina a devolução de custas e emolumentos recolhidos a maior ou indevidamente. Na hipótese vertente a ré depopsitou valor de condenação em guia errada, nada a deferir. Requeira diretamente junto a Receita Federal a devolução do importe estimado. V.R. 26/10/2012 - Hugo Schiavo - Juiz do Trabalho\" \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Charles Alexandre Severino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jackson Charles Alexandre Severino\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Demais testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.168/vso. \r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Braulio da Silva [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Braulio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.148, relativa à testemunha Rômulo Dias Carvalho, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-04.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Jose Silva de Castro Junior (OAB: RJ 64472 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort , Aut Filipi de Mendonça Corrêa\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.78. \r\n\r\nProcesso: 0001093-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerli Lucena Ferreira Bretas [Adv. Angelica Rogaciana de Souza Alvim (OAB: RJ 160011 - D)]\r\n\r\nRéu: Retifica Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerli Lucena Ferreira Bretas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Firmiano [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Firmiano, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/02/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000683-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonhmiller da Rocha Corvino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte de Cargas e Serviços - ETRANSGER [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte de Cargas e Serviços - ETRANSGER, Aut Jonhmiller da Rocha Corvino\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0116700-36.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Leonardo Vieira Lima [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Dennis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dennis e Ygor Sonorização e Iluminação Ltda. ME, Aut Pedro Leonardo Vieira Lima\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/03/2013 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.144. \r\n\r\nProcesso: 0000425-96.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neliton Nascimento Neves de Oliveira [Adv. Marxuel da Silva Gonçalves (OAB: RJ 165374 - D)]\r\n\r\nRéu: TFM Industrial Ltda. [Adv. Ariadne Rosi de Almeida (OAB: SP 125441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliton Nascimento Neves de Oliveira\r\n\r\nConforme decisão de fls. 62, venha o autor com outra cópia da inicial no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001623-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moreira Francisco, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fl.116, que retirou o feito de pauta, em função da testemunha Isaac Julio ter que ser ouvida mediante CPI a ser expedida para a MM.01ª VT/Barra Mansa. Vir com quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0014000-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortonense Equipamentos Hospitalares Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos de Souza , Réu Ortonense Equipamentos Hospitalares Ltda. \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.422. \r\n\r\nProcesso: 0000297-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petter Bruno Gomes Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petter Bruno Gomes Teixeira, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2013 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de notificação de fl.174,(rubrica - não existe o nº indicado), relativamente à testemunha Maiko Daniel Alves Ferreira, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-46.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpha Filmes [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activity Filmes do Brasil Ltda., Réu Alpha Filmes, Aut Jose Jovelino Rodrigues de Oliveira , Réu S. W. V. Importadora Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME, Aut Demerval Freitas de Cerqueira \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/03/2013 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl.681/vso. \r\n\r\nProcesso: 0013100-67.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos apresentados pela ré, restituindo-lhe o prazo para apresentar artigos de liquidação, dado o comando genérico da Sentença. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton do Carmo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton do Carmo, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 14:31 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000845-38.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusalem da Silva Gil [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlon Volta Diesel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem da Silva Gil\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl.41, do I. Oficial de Justiça, relativamente à intimação da testemunha Marcelo Costa. \r\n\r\nProcesso: 0000672-77.2012.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Filipe Soares Domingues de Souza (OAB: RJ 138714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000656-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Osvaldo Fontes Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: José Elias Martins Bortone [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Oliveira, Aut José Elias Martins Bortone, Aut Osvaldo Fontes Cardoso \r\n\r\nTomar ciência que foi nomeado novo Perito do Juízo Dr. Paulo Cesar Ielpo Jannuzzi, devendo o autor antecipar R$ 500,00 que podem ser parcelados em 10 vezes iniciando-se a perícia com R$ 250,00, e a entrega do laudo com o depósito de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0001318-24.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços dos Ex-Funcionários da Truckfort [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sales, Réu Cooperativa de Serviços dos Ex-Funcionários da Truckfort \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Publicação em conformidade com o R. despacho de fl. 65. \r\n\r\nProcesso: 0000261-68.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florinda Reis Silva [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florinda Reis Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 186/188. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1417934"
                            ],
                            "1417935": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000185-10.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: William Carlos Barros [Adv. Gerson Diniz de Araujo (OAB: RJ 61592 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Siderúrgica Nacional, Aut William Carlos Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton do Carmo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton do Carmo, Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 14:31 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nId: 1417935"
                            ],
                            "1417932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2012\r\n\r\n0086200-21.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Eduardo Paluma \r\n\r\nExecutado: Acae Assesoria Educacional Ltda.,Acae Projetos Educacionais Ltda. ME,Elida Maria Rodrigues Mendonça,Agildo Calina\r\n\r\nPelo presente fica citado Acae Assesoria Educacional Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.254,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME,Acae Projetos Educacionais Ltda. ME,Elida Maria Rodrigues Mendonça,Agildo Calina\r\n\r\nPelo presente fica citado Acae Projetos Educacionais Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.254,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agildo Calina,Acae Projetos Educacionais Ltda. ME,Elida Maria Rodrigues Mendonça,Agildo Calina\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Calina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.254,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-38.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Emídio de Almeida\r\n\r\nExecutado: Gilvan Gomes de Oliveira,Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.,Fortrix Porta ria Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Unicred Regional Sul Fluminense Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos profissionais da Saúde da Região Sul Fluminense Ltda,Maria Geisa da Silva Mendonça\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Gomes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.141,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417932"
                            ],
                            "1417931": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0001344-22.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marques da Silva \r\n\r\nRéu: GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GSA 02 Depósito e Transporte de Cargas Ltda. EPP - A/C. Guilherme Silva Acciarito, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nSEGUE ANEXO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nExpediente cumprido em conformidade com a Ordem de Serviço Nº 01/2006 desta 03ª VT/Volta Redonda-RJ. Petição inicial de fls.02/08, da RT interposta pelo rte. Mauro Marques da Silva, pedidos elecandos à fls.06/07, onde constam a seguir: 1.Retificação de direito na CTPS, em face da real data de admissão; 2. Saldo de salário de dois dias, na forma do art. 467,CLT; 3. Horas e minutos extras...; 4.Pagamento de uma hora extra diária, na forma do art. 71, parág.4º, da CLT, em face da inexistência de intervalo mínimo para refeição; 5. Descando semanais e feriados laborados na forma da Súmula 146, do E.TST; 6. Adicional Noturno; 7. Intergação de horas e minutos extras no repousos semanais remunerados; 8. Integração de horas e minutos extras, descandos semanais e feriados laborados e adicional noturno no salário, a fim de condenar a réa pagar as parcelas reclamadas com os reflexos dos respectivos direitos; 9. Diferenças en face das integrações de direito: 9.1. Aviso prévio e seus consecatários; 9.2. 13º salário proporcional de 2008 e integral de 2009; 9.3. Férias vencidas acrescidas com 1/3(2009/2010); 9.4. 13º salário proporcional de 2010; 9.5. Férias proporcionais; 9.6. 40% do FGTS; Demais pedidos de nºs 10 e 11. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417931"
                            ],
                            "1417933": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2012\r\n\r\nProcesso: 0000518-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Fernandes Matos Dias \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1417933"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1420062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.967 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRET A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento do maior arquiteto da história do Brasil OSCAR NIEMEYER. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1420062"
                    ],
                    "1420043": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.968 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nREVOGA PARCIALMENTE O ART. 1º DO DECRETO Nº 17.264, DE 21 DE JANEIRO DE 1992, RE-RATIFICADO PELO DECRETO Nº 21.222, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS ALI MENCIONADOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/16/1994,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado parcialmente o art. 1º do Decreto nº 17.264, de 21 de janeiro de 1992, re-ratificado pelo Decreto nº 21.222, de 27 de janeiro de 1994, na parte que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis designados como lotes 18 e 19 do PAL 37.599, Jacarepaguá, situados no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1420043"
                    ],
                    "1420050": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.969 DE 05 E DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 35.418, DE 11 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA OPERAÇÕES COM PERFUME E ÁGUA DE COLÔNIA DE QUALQUER TIPO, DESODORANTE, TALCO, COSMÉTICO E PRODUTOS DE TOUCADOR, FABRICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto processo nº E-04/10102/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º do Decreto nº 35.418, de 11 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º O tratamento tributário especial de que trata este Decreto será concedido em processo administrativo-tributário mediante as sinatura de \"Termo de Acordo\" com a Secretaria de Estado de Fazenda e com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, indústria e Serviços, observado quanto ao diferimento, que somente será facultado:\r\n\r\nI - ao industrial que, juntamente com o respectivo distribuidor ou atacadista, tenha firmado o \"Termo de Acordo\" mencionado neste artigo;\r\n\r\nII - ao fornecedor de insumos que, juntamente com o respectivo industrial, tenha firmado o \"Termo de Acordo\" mencionado neste artigo;\r\n\r\nIII - ao importador por encomenda que, juntamente com o res pectivo encomendante, tenha firmado o \"Termo de Acordo\" mencionado neste artigo.”.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1420050"
                    ],
                    "1420016": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.970 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 20.352.245,76, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012; e\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs E-01/169/2012 e E-01/170/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 20.352.245,76 (vinte milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e as Entidades Estaduais, constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.924, de 05 de novembro de 2012, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1420016"
                    ],
                    "1420017": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n57.618\r\n\r\n55.536\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n4.242.413\r\n\r\n4.216.700\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n63.166\r\n\r\n15.324\r\n\r\nId: 1420017"
                    ],
                    "1420018": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n0751\r\n\r\n00\r\n\r\n122.457,41\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n1.386.713,52\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n368.400,00\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n129.000,00\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nId: 1420018"
                    ],
                    "1419708": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.961 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidades estaduais, NO VALOR global de r$ 226.299.338,34, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2271.22.661.0068.1034 F 4590.00 10 12.718.012,00\r\n\r\nConsolid Distritos e Condomínios Aplicações Diretas\r\n\r\nIndustriais\r\n\r\n2271.22.661.0400.2861 F 4590.00 10 21.423.616,00\r\n\r\nDesenv. dos Distr. Ind. e Logísticos da Aplicações Diretas\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2271.22.661.0400.2861 F 4590.00 10 34.141.628,00\r\n\r\nDesenv. dos Distr. Ind. e Aplicações Diretas\r\n\r\nLogísticos da CODIN\r\n\r\nRecursos provenientes de provável Excesso de 10 34.141.628,00\r\n\r\nArrecadação da Companhia de \r\n\r\nDesenvolvimento Industrial do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - CODIN, do exercício de 2012.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 1419708"
                    ],
                    "1419709": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "D.O. DE 04.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.963 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidade estaduaL, NO VALOR global de r$ 24.359.549,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇões consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n1801.12.367.0301.2339 F 3390.00 00 348.867,00\r\n\r\nEducação p/ Pessoas c/ Aplicações Diretas\r\n\r\nNecessidades Especiais\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n1801.12.122.0002.2016 F 3390.00 00 348.867,00\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Aplicações Diretas\r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 1419709"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1420044": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/417599/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, MICHAEL MORAES DE SOUZA, matrícula nº 24/003.325-8, do cargo efetivo de Analista de Gestão e Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 01 de outubro de 2012.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/2376/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECONDUZIR, com validade a contar de 17 de agosto de 2012, e nos termos da Lei nº 509, de 13 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13.07.82, DORA MONTEIRO E SILVA DE ALCÂNTARA para, na qualidade de representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB/RJ, integrar o Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/2360/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRECONDUZIR, com validade a contar de 17 de agosto de 2012, e nos termos da Lei nº 509, de 13 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 5.808, de 13.07.82, VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA para, na qualidade de representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, integrar o Conselho Estadual de Tombamento, da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, o disposto na Lei nº 2525, de 22 de janeiro de 1996, do Decreto nº 22.315, de 04 de julho de 1996, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1668/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1- CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membros titular e suplente, do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF-RJ \r\n\r\nSuplente: Wellington Oliveira Rodrigues, designado pelo Decreto de 06 de Junho de 2011 publicado no D.O. de 07 de Junho de 2011.\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n\r\nSuplente: Alexandre Lourenço Rodrigues, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado de D.O. de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nFederação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nTitular: Walcenir Souza Lima, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado em D. O. de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nSuplente: Valéria Cristina Fantesia de Jesus, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado de D.O. de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\n2 - ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Estadual Para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência- CEPDE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos- SEASDH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nAssociação dos Amigos Deficientes Físicos - AADEF-RJ \r\n\r\nSuplente: Maria Yeda Souza Lins, em substituição a Wellington Oliveira Rodrigues designado pelo Decreto de 06 de Junho de 2011, publicado no D.O. de 07 de junho de 2011.\r\n\r\nAssociação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n\r\nSuplente: Verônica Nasciso Legentil, em substituição a Alexandre Rodrigues, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nFederação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nTitular: Maria Auxiliadora Bezerra de Araújo, em substituição a Walcenir Lima, designado pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2010.\r\n\r\nSuplente: Ulrich Palhares Fernandes, em substituição a Valéria Fantesia, designada pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado de D.O. de 28 de outubro de 2010. \r\n\r\nId: 1420044"
                    ],
                    "1420047": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de novembro de 2012, STÉPHANNIE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 01507-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CECIERJ V, do Departamento de Biblioteca, da Diretoria de Pólos Regionais, da Vice-Presidência de Educação Superior à Distância, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/63335/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, ARETUSA OLIVEIRA GAGO do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40064/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, JOÃO MARCELO DA SILVA COELHO, matrícula nº 00/1077-7, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40063/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, EDSON DE SOUZA MELO, matrícula nº 00/223115-7, do cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40065/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA DE SOUZA, matrícula nº 00/226163-4, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Secretaria, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Edson de Souza Melo, matrícula nº 00/223115-7. Processo nº E-26/40068/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, ANTONIA IRANI DE SOUZA, matrícula nº 00/0222318-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/40066/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDSON DE SOUZA MELO, matrícula nº 00/223115-7, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Antonia Irani de Souza, matrícula nº 00/0222318-8. Processo nº E-26/40067/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, DOMICIO MASCARENHAS ANDRADE, ID Funcional nº 4410168-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3463/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIA MARIA MODESTO PEREIRA, ID Funcional nº 5005923-8, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Domicio Mascarenhas Andrade, ID Funcional nº 4410168-6. Processo nº E-23/3463/2012. \r\n\r\nId: 1420047"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1420048": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de dezembro de 2012, GISELLE ANDRADE CALLEIA DA COSTA, ID Funcional nº 5000669-0 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/3337/2012.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL CRISTINA NUNES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Jurídico, da Coordenação do Programa de Defesa do Consumidor - PROCON-RJ, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mário Goldstein, ID Funcional nº4283051-6,. Processo nº E-12/143869/2012.\r\n\r\nNOMEAR CLARA GOMES MOREIRA para exercer, com validade a contar de 27 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Lavinia Schittine Bezerra, ID Funcional nº 433669-3. Processo nº E-04/10428/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, ANGELICA MARIA TAVARES DE SOUZA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/281/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO NEVES NATIVIDADE para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Angelica Maria Tavares de Souza. Processo nº E-05/280/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de outubro de 2012, PATRICIA LAURINDO CALADO, ID Funcional nº 4364909-2 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300141/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES, ID Funcional nº 1986923-1 para exercer, com validade a contar de 30 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patricia Laurindo Calado, ID Funcional nº 4364909-2. Processo nº E-03/300141/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, SONIA MARIA DA SILVA MEDRADO MARTINS, matrícula nº 972634-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300139/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO WYNNE DE ALCANTARA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Sonia Maria da Silva Medrado Martins, matrícula nº 972634-0. Processo nº E-03/300139/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2012, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 959620-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300139/2012.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BRILHANTE LOUREIRO para exercer, com validade a contar de 02 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira dos Santos, matrícula nº 959620-6. Processo nº E-03/300139/2012.\r\n\r\nNOMEAR LIVIA RIBERA SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fernanda Farah Teixeira, ID. Funcional nº 5008062-8. Processo nº E-03/300139/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula nº 390488-5, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento e Fiscalização, da CoordenadoriaTécnica Regional, da Superintendência Regional Médio Paraíba do Sul, da Vice-Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Denis Gomberg, matrícula nº 27/01440-6. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de novembro de 2012, TAISSA MOTTA MEXIAS, matrícula nº 390821-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE RAMOS PRADO para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Regularização Fundiária, da Coordenadoria de Mecanismos de Proteção a Biodiversidade, da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Taissa Motta Mexias, matrícula nº 390821-7. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, JOSÉ MAURO LIMA DA SILVA, matrícula nº 390488-5, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO MARTINS SENA, matrícula nº 390393-7, para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Mauro Lima da Silva, matrícula nº 390488-5. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO SOARES VELLOSO para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Marcelo Torres Costa, matrícula nº 390684-9. Processo nº E-07/513771/2012.\r\n\r\nNOMEAR BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Rodrigo de Lima e Souza, matrícula nº 390658-3. Processo nº E-07/513771/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, JOANA ARCOVERDE TREIGER, matrícula nº 390780-5, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513771/2012.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA FARIA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Joana Arcoverde Treiger, matrícula nº 390780-5. Processo nº E-07/513771/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de novembro de 2012, CLAUDIO EDUARDO FREITAS ARAUJO, matrícula nº 390789-6, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO para exercer, com validade a contar de 15 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Claudio Eduardo Freitas Araujo, matrícula nº 390789-6. Processo nº E-07/513646/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de outubro de 2012, publicado no D.O. de 24/10/2012, que nomeou DAVID BEZERRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Ivanice da Cruz Diniz, matrícula nº 6146567-0, por não ter tomado posse dentro do prazo legal. Processo nº E-18/2430/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIO BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristina Franco de Oliveira, ID Funcional nº 4427836-5. Processo nº E-23/3493/2012. \r\n\r\nNOMEAR DOMÍCIO MASCARENHAS ANDRADE, ID Funcional nº 4410168-6, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Valdir Fernandes Araújo, ID Funcional nº 4399869-0. Processo nº E-23/3463/2012. \r\n\r\nId: 1420048"
                    ],
                    "1420051": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, SYLVIO JOSÉ VILARDO NETO, matrícula nº 24/7970-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/480602/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, MARCO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 972473-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/992/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA MÔNICA MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marco Antonio da Silva, matrícula nº 972473-3. Processo nº E-15/991/2012.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Medeiros do Nascimento, ID Funcional nº 4385005-7. Processo nº E-15/993/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, PAULO CESAR MEDEIROS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4385005-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/994/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, MARCELO PEREIRA DA MATA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/989/2012.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GUIMARÃES MULLER para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Francisco Antonio da Silva Martins, ID Funcional nº 4398558-0. Processo nº E-15/997/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2012, ÁUREA LUCIA GOMES BRAGA, matrícula nº 969819-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/990/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ NAVARRO DE A. AMARAL para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Neubert Spinetti de Santa Rita Matta, ID Funcional nº 4318194-5. Processo nº E-15/988/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETH DO VALLE CORTEZ, ID Funcional nº 5008842-4, CPF 438825017-15, para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Certificados, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Cátia Aparecida Faria Muniz, matrícula nº 954671-4. Processo nº E-03/300140/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de dezembro de 2012, JANAÍNA SALVADOR DE MELO, ID Funcional nº 5008655-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/349/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, STEPHANNY SIEBRA MONTEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 5007518-7, CPF 158137347-32, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/733/2012.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA MARIA ALVES para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Controle e Concessão de Vale Social, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Stephanny Siebra Monteiro de Castro, ID Funcional nº 5007518-7. Processo nº E-10/734/2012.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO PANTOLA CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Emissão de Certificado de Autorização de Tráfego, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Adilamar Borges Machado, matrícula nº 34/090-1. Processo nº E-10/142795/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO TEIXEIRA do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/732/2012.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA, ID Funcional nº 4428011-4 para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Roberta Tavares Yazeji, Id Funcional nº 5005456-2. Processo nº E-07/622/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, ROBERTA TAVARES YAZEJI, ID Funcional nº 5005456-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/622/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, SERGIO OSCAR CHRISTALDO, matrícula nº 390892-8, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/513953/2012.\r\n\r\nNOMEAR RENATO CORREIA DE MEDEIROS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Sergio Oscar Christaldo, matrícula nº 390892-8. Processo nº E-07/513953/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA MARTA PEIXOTO SIMÕES para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Comunicação, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por José Paulo da Silva, matrícula nº 390762-3. Processo nº E-07/513953/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, AMANDA ANDRÉ DE MENDONÇA, ID Funcional nº 4428011-4 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/622/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2012, ERICK FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4414844-5, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/622/2012.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA ANDRADE DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4426666-9 do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/3475/2012.\r\n\r\nNOMEAR ULISSES DE ALMEIDA MARINS para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiana Andrade de Oliveira, ID Funcional nº 4426666-9. Processo nº E-23/3475/2012.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de novembro de 2012, publicado no D.O. de 03/12/2012, que nomeou ULISSES DE ALMEIDA MARINS para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jailson da Silva, ID Funcional nº 4256550-2. Processo nº E-23/3475/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADEMAR CRUZ FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Parada de Lucas/Vigário Geral, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jailson da Silva, ID Funcional nº 4256550-2. Processo nº E-23/3475/2012.\r\n\r\nId: 1420051"
                    ],
                    "1420020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/918/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.4.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares\r\n\r\nId: 1420020"
                    ],
                    "1419948": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450254/2012- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a celebração de Termo de Cessão de Uso relativa ao imóvel situado na Avenida Presidente Vargas nº 296, Centro, Município de Cordeiro/RJ, em favor da Prefeitura Municipal de Cordeiro, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nEsta cessão possibilitará a instalação de unidades administrativas do ente municipal no citado imóvel e o termo supracitado deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/450071/2010 - AUTORIZO a lavratura do Termo de Rerratificação ao Termo de Cessão de Uso n° 25, lavrado em 06 de julho de 2011 no Livro C-01/SUBPA, fls. 135 a 140 (fls. 64 a 69 - deste processo administrativo), com a finalidade de retificação da Cláusula Décima Segunda, passando a constar corretamente o cessionário (Município de Mesquita) como sendo o responsável pelo pagamento do prêmio de seguro contra fogo/incêndio. \r\n\r\nO termo de rerratificação, a ser lavrado, observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 18/000923/2009- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso, lavrado em 15/10/2009, no livro C-10 SUBPA, fls. 79 a 85 (fls. 143 a 149 - deste processo administrativo), para conceder o prazo de 18 (dezoito) meses, contados de 16 de outubro de 2012, para o Instituto Casa do Choro concluir as obras de reforma e restauração do imóvel da Rua da Carioca nº 38, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEstá decisão baseia-se em manifestação da Secretaria de Estado de Cultura de fls.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000961/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 4.950,00m², parte da área remanescente com 162.620,00m², situada na localidade conhecida como “Granja Santa Tereza”, no perímetro rural de Banquete, 3º Distrito de Bom Jardim/RJ, indicada no R.2, constante na matrícula nº 5.219, do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Bom Jardim, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nA entrega, já referida, tem a finalidade de possibilitar a construção de unidades habitacionais para pessoas que tiveram suas residências atingidas pelos desastres climáticos ocorridos em janeiro de 2011, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000962/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da área de 50.592,50m² do imóvel rural denominado “CHALET”, localizado no 2º Distrito deste Município de Bom Jardim/RJ, constante na matrícula nº 1.227, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jardim, em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nA entrega, já referida, tem a finalidade de construção de unidades habitacionais para pessoas que tiveram suas residências atingidas pelos desastres climáticos ocorridos em janeiro de 2011, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.192/2012 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura do Termo de Entrega e Recebimento referente ao imóvel estadual situado na Avenida Nilo Peçanha n° 175, Centro, Rio de Janeiro/RJ em favor da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, por tempo indeterminado e a título gratuito, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450321/2012- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento referente aos imóveis situados na Avenida Almirante Frontin nº 628, com acesso também pelo nº 144, Ramos, Rio de Janeiro/RJ, com área total de 209.762,03m², constituídos dos imóveis descritos nas matrículas nºs 4.654, 8.977, 72.365, 72.364, 72.363 e 72.362, todas do Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Rio de Janeiro, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com a finalidade de ser implantada no local o Complexo de Operações Especiais, que reunirá todas as Unidades Operacionais Especiais da PMERJ (BOPE, GRUPAMENTO AÉREO, GRUPAMENTO MARÍTIMO RESGATE E SALVAMENTO, OPERAÇÕES COM CÃES, BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE E CENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA) e a construção na área do PNR (Próprio Nacional Residencial) o Hospital da PMERJ. \r\n\r\nA entrega, já referida, deverá ser gratuita e por tempo indeterminado com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento deverá observar a minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450177/2012- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento referente a parte do imóvel situado na Rua Defensor Zilmar Pinoud, s/nº, Vilar dos Telles, Município de São João de Meriti/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com a finalidade de instalação das 11ª, 12ª, 13ª e 14ª (DEAC) - Delegacias de Acervos Cartorários da Baixada Fluminense.\r\n\r\nA entrega, já referida, é gratuita e por tempo indeterminado com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450228/2012- Revogo o Termo de Entrega e Recebimento nº 27, lavrado em 12/12/1994, no livro E-1/JPI, fls. 76/78 e o Termo Aditivo de Rerratificação nº 40, lavrado em 09/06/1995, no livro E-01/JPI, fls. 110 e 111 ( cópias juntadas às fls. 07 a 11), e autorizo, por delegação de competência prevista nos Decretos nºs 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de novo Termo de Entrega e Recebimento do imóvel (totalidade) situado na Avenida Marechal Câmara nº 314, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGE/RJ), de forma gratuita e por prazo indeterminado. \r\n\r\nA entrega, já referida, fundamenta-se no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77 e o instrumento a ser lavrado deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450280/2011- AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07, e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel situado na Rua Capitão Felix nº 576 (lote 1), Benfica, Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, à titulo gratuito e por prazo indeterminado, com fundamento no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nNo citado imóvel serão instalados órgãos componentes da Defensoria Pública Geral do Estado, a fim de atender suas atividades institucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450257/2012- REVOGO o Termo de Entrega e Recebimento nº 005, lavrado em 10/11/2008, no livro E-05/SULOG, fls. 13 a 15 (fls. 16/18, deste processo administrativo), e AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento da fração ideal de 0,19878 do imóvel público estadual situado na Rua Duque de Caxias nº 622, Centro, Município de Três Rios/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, à titulo gratuito e por prazo indeterminado, com fundamento no artigo 27, da Lei Complementar nº 08/77. \r\n\r\nA referida área será utilizada nas atividades institucionais da citada Secretaria e o instrumento a ser lavrado deverá observar a minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1419948"
                    ],
                    "1420049": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº PROCESSO Nº E-12/3306/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel Ronaldo Martins Gomes da Silva, RG nº 54.618, para o Ministério da Justiça/SESGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3308/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Luiz Claudio Roumillac de Albuquerque, RG nº 69.983 e o retorno do SD PM Thiago Grego Duarte, RG nº 83.018, para o MPRJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3307/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.705, de 19.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Ten Cel Luiz Claudio dos Santos Silva, RG nº 49.261, para o DETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3309/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.705, de 19.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 2º SGT PM André Luiz Espírito Santo Mello, RG nº 66.377, para o DETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3310/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM Alcenir de Souza Alves, RG nº 60.576, SD PM Alan Silva do Nascimento, RG nº 85.820 e o retorno do 2º SGT PM Renilson Braga de Deus, RG nº 52.709, 2º SGT PM Reginaldo dos Reis, RG nº 83.698 e o SD PM Luciano de Moraes Alonso, RG nº 83.698, para a SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/100346/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da TURISRIO, Fabrício Santos Guimarães, matrícula nº 759-1, Assistente de Administração II, para a SEGOV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/419/10000/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cel BM Luiz Fernando de Oliveira Teixeira, RG nº 08.826, para a SSMCC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/ 401.104/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da FUNARJ, Ângela Maria Chiesi Monterno de Oliveira, matrícula nº 300.075-9, Museólogo, para a SEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3290/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual do PMERJ, CAP PM Carlos Patrick Barbosa Gomes, RG nº 80.907, para a DPGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/044/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do INEA, José Francisco Baldino Filho, matrícula nº 27/133-0, Biólogo, para a SETUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/298/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da SEFAZ, José do Socorro Lopes da Silva, matrícula nº 820.030-5, Analista de controle Interno, para a SEDRAP.\r\n\r\nId: 1420049"
                    ],
                    "1418494": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/921/2012 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418494"
                    ],
                    "1418679": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/983/2012 - Atribuição de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418679"
                    ],
                    "1418495": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/922/2012 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418495"
                    ],
                    "1418496": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/928/2012 - Atribuição de Placa Especial - MARINHA DO BRASIL - 1º DN. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418496"
                    ],
                    "1418497": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/929/2012 - Atribuição de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418497"
                    ],
                    "1418498": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/930/2012 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418498"
                    ],
                    "1418499": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/927/2012 - Desvinculação de Placas Especiais - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418499"
                    ],
                    "1418500": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-13/923/2012 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418500"
                    ],
                    "1418501": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/931/2012 - Desvinculação de Placa Especial - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1418501"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419424": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 285 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a CÍNTHIA PITZ P. PIMENTA, Secretária-Executiva, matr. nº 237-8, para, na qualidade de ordenadora de despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n\r\n1 - aprovar o controle da freqüência e o ponto dos servidores;\r\n\r\n2 - administrar a folha de pagamento dos servidores;\r\n\r\n3 - autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da Agência, conforme legislação em vigor;\r\n\r\n4 - autorizar à concessão de:\r\n\r\na) férias;\r\n\r\nb) licenças;\r\n\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\n\r\nd) indenização de transporte;\r\n\r\ne) diárias;\r\n\r\nf) salário-família;\r\n\r\ng) auxílio-doença;\r\n\r\nh) auxílio-funeral;\r\n\r\n5 - aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento; e\r\n\r\n6 -autorizar a realização de despesa, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, e Nota de Empenho - NE, bem como os pagamentos decorrentes até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - No exercício da competência delegada deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta Agência.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria AGENERSA nº 219/11 e disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1419424. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419987": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 287 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CÂMARA DE SANEAMENTO DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado para responder pelo expediente da Câmara de Saneamento da AGENERSA o servidor OLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, matrícula nº 243-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 288 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA TARIFÁRIA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado para responder pelo expediente da Câmara de Política Econômica Tarifária da AGENERSA o servidor FÁBIO CÔRTES DO NASCIMENTO, matrícula nº 154-5.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1419987. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419968": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nNOMEIA FABIO CÔRTES DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, na vaga anteriormente ocupada por Rodolfo Maciel Diniz e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 05/12/2012.\r\n\r\nNOMEIA OLDEMAR CORRÊA GUIMARÃES, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, na vaga anteriormente ocupada por Silvana Monteiro da Silva e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente de Câmara, símbolo SA, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1419968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1420010": [
                            "I - Apostila",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nCONTRATO AGENERSA Nº 016/2008 - Fica alterada a data do 2º Termo Aditivo, publicado no D.O. de 17 de novembro de 2010, para 16 de novembro de 2010, com vigência a partir de 11 de dezembro de 2010, e a data do 3º Termo Aditivo, publicado no D.O. de 01 de dezembro de 2011, para 15 de novembro de 2011, com vigência a partir de 12 de dezembro de 2011. Processo nº E-12/020.337/2008.\r\n\r\nId: 1420010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419423": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4319\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nCedente\r\n\r\nE-09/3490/4180/2002\r\n\r\n073/2003\r\n\r\nMaria de Lourdes Gonzales Lima \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nCedente\r\n\r\nE-09/3490/4180/2002\r\n\r\n071/2003\r\n\r\nMaria de Lourdes Gonzales Lima \r\n\r\nId: 1419423. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419359": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Sumária nº E-12/427497/2012, em atendimento à solicitação fundamentada do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273.7, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/7006/12.\r\n\r\nId: 1419359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419360": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2012\r\n\r\n*Atribuição de PGU - Processos Deferidos pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011: \r\n\r\nProc. nº E-12/514205/2008 - Silvia Aparecida Faria de Babo, CPF nº 929.177.637-87, PGU nº 31851891-0.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.11.2012. \r\n\r\nId: 1419360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419361": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/418517/2012 - EVERALDO OLIVEIRA SANTOS, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.402-8. Fixados os proventos mensais a contar de 26.11.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/418500/2012 - RAUL DE DEUS BUENAGA, Agente de Trânsito, Nível 2, Padrão J, matr. nº 24/000.305-3. Fixados os proventos mensais a contar de 26.11.2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/418502/2012 - JOSÉ ROBERTO TRINDADE, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.002-6. Fixados os proventos mensais a contar de 26.11.2012.\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-12419057/2012 - JOSÉ EDUARDO DINIZ RAMALHO, Analista de Tecnologia da Informação, matr. nº 24/004.493-3. AUTORIZO averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.09.2011 a 01.06.2012, a Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM, perfazendo o total de 484 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/414401/2012 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MARTINS, Analista de Documentação, matr. nº 20/003.326-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social, nos períodos compreendidos entre 01.06.1978 a 09.06.1980 ao Comércio e Indústria de Madeiras Novo Rio Ltda, de 01.01.2005 a 31.01.2005 e de 01.03.2005 a 30.04.2005 ao Documento nº 10828873035 CICI série, perfazendo o total de 829 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/298162/2009 - ROSSINI LOPES DA FONTE FILHO, matr. nº 24/002.236-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 23.08.2007 a 22.08.2012.\r\n\r\nId: 1419361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1420021": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1232/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 008/2012, cujo objeto é a aquisição de móveis, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) parte integrante do edital, realizada em 26.11.2012, às 11h, através do portal www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE Nº 008/2012, sendo exarada nos autos pela Senhora Pregoeira a ADJUDICAÇÃO dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 em favor da empresarial J.N.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ 15.153.416/0001-17, com menor preço unitário perfazendo um total de R$ 52.890,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa reais). Restou FRACASSADO o item 7.\r\n\r\nId: 1420021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419326": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 329 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 32/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 32/2012, celebrado entre o PRODERJ e a Ação Informática Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de fornecimento de licenças de uso de software oracle. Processo nº E-12/660970/2012.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nMonique Gonçalves Paes - matrícula nº 293.740-7.\r\n\r\nJair Ferreira Chagas - matrícula nº 291.308-5.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 32/2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1419326. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419333": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 330 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 46/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de poderes constantes na Portaria PRE nº 192, de 21/02/2008, publicada no D.O. de 25/02/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 46/2011, celebrado entre o PRODERJ e a Tarea Ltda, cujo objeto é prestação de serviço de suporte técnico assistido oracle. Processo nº E-12/663176/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS DA ÁREA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nEgídio Gomes da S. Neto - matrícula nº 293.754-8.\r\n\r\nMarcio Ramos de Souza - matrícula nº 293.712-6.\r\n\r\nFISCAIS DA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CONTRATOS:\r\n\r\nCarlos José de Souza Calás - matrícula nº 292.504-8.\r\n\r\nCelso Eduardo Simões de Abreu - matrícula nº 292.178-1. \r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 46/2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nALEXANDRE GITAHY\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 1419333. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1419994": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 825 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n13.824.351,00 \r\n\r\n24.192.615,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n34.560.879,00 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n3.200.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\n1.222.500,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n960.000,00\r\n\r\n1.980.000,00\r\n\r\n3.695.759,00\r\n\r\n3.818.216,41\r\n\r\n10\r\n\r\n227.072,00\r\n\r\n227.072,00\r\n\r\n227.072,00\r\n\r\n227.072,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n5.297.757,70\r\n\r\n5.297.757,70\r\n\r\n5.297.757,70\r\n\r\n5.297.757,70\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n4.614.268,00 \r\n\r\n9.817.976,00 \r\n\r\n13.085.819,00 \r\n\r\n15.676.180,25 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n10\r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n5.680.824,98 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n2.442.360,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n219.531.635,80 \r\n\r\n476.467.799,70 \r\n\r\n868.816.456,30 \r\n\r\n1.221.571.313,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n5.691.600,00 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n11\r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n2.275.472,00 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n8.870.692,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n161.622.586,00 \r\n\r\n445.229.343,71 \r\n\r\n687.663.222,71 \r\n\r\n808.112.930,00 \r\n\r\n25\r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n728.063.757,00 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\n3.613.558,78 \r\n\r\nId: 1419994"
                    ],
                    "1419032": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nATO DE 14/04/2011 - PAULO ROBERTO BUARQUE, ID. 30043654. Em virtude da edição da Emenda Constitucional nº 70/2012, fica o presente ato fundamentado nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012. Processo nº E-08/222410/2008.\r\n\r\nId: 1419032"
                    ],
                    "1419300": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro do ano dois mil e doze, sexta-feira, às 13h, (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do DR. LUIS CARLOS MONTENARO, com a presença dos Conselheiros, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, RITA DE CÁSSIA PEREIRA, JOSÉ AUGUSTO AZEVEDO SABÓIA LIMA e a Suplente VANESSA NUNES LOPES. Ausente a Conselheira PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 2.851/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RENILDE DE OLIVEIRA PAULA - Processo nº E-03/10700601/2007, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.854/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de TEREZINHA DE JESUS DUARTE DE OLIVEIRA - processo nº E-08/602467/2009, atuando como Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Rita de Cássia Pereira e Edila da Silva Thomas Gomes. Presente a Recorrente, não usando da palavra, pois é facultativo de acordo com os artigos 48, in fine, caput, ambos do Regimento Interno. Foi dada a palavra a Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nº 2.899/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos) de interesse de RUBENS TOSTA GABETTO - processo nº E-01/11304/1997, sendo Relatora e Revisora respectivamente, as Conselheiras Edila da Silva Thomas Gomes e Rita de Cássia Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para que fizesse a leitura do relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e cinquenta minutos (13.50h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário Geral\r\n\r\nId: 1419300"
                    ],
                    "1419298": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora VANDERLENE DA SILVA TOLÊDO, identidade funcional nº 04304008-0, em substituição a LUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO, identidade funcional nº 05000324-0, para compor a Comissão de Supervisão do Contrato nº 035/2011, celebrado com a empresa Ingenieria, Estudios y Proyectos NIP S.A. Processo nº E-01/51996/2011.\r\n\r\nId: 1419298"
                    ],
                    "1418649": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nDEMITE SEBASTIÃO CARLOS DE MORAES, Identidade Funcional nº 34584617, Agente Coordenador de Turno - CIEP, matrícula nº 5.011.041-0, vinculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.000.886/2009.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1418649"
                    ],
                    "1418980": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10900189/2008 - MARGARIDA CAMPOS MARINHO VETTORAZZI, Professor Docente II, ID Funcional 32659148 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/603493/2011 - RINALDO LEONARDO NADER, Médico, ID Funcional 30145279 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 0643961 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10203416/2012 - MARILUCI DE SOUSA COSTA, Professor Docente I, ID Funcional 37375318 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 109292-3 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10501124/2012 - MARIA ELISA BITTENCOURT FRANÇA CAETANO, Professor Docente I, ID Funcional 32701764 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 300101068 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/607504/2012 - ANA CRISTINA PEREIRA DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, ID Funcional 30117917 - Vínculo 1 (SES) e matrícula 0651283 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10501198/2012 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DINIZ, Professor Docente I, ID Funcional 37342266 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Biólogo, matrícula 390429-9 (INEA) \r\n\r\nProcesso nº E-03/10801438/2012 - ROSAURA LÚCIA DE BRITO GUIMARÃES, Professor Docente II, ID Funcional 32622562 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 2058 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202784/2012 - VALÉRIA MENEZES VALENTIM, Professor Docente II, ID Funcional 34130438 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 146247-2 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1418980"
                    ],
                    "1419069": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4252/2012 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Extensionista, matrícula 0000318-6 (FIPERJ) e Analista Ambiental, matrícula 65714 (Prefeitura Municipal de Mesquita). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/4305/2012 - JANAÍNA FERREIRA DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, ID Funcional 31783171 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 6768156 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4226/2012 - ALAN SERAFIM FERREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 42072220 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 2128957 (PCRJ) e Professor de Geografia, matrícula 28720 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4312/2012 - ERICA DA SILVA MARTINS, Professor Docente I, ID Funcional 41927052 - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC) e Professor de Ciências Naturais, matrícula 74837 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4306/2012 - JACQUELINE CARVALHO DE MORAES, Professor Docente I, ID Funcional 39110036 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor de Ciências, matrícula 6918778 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4236/2012 - ANTÔNIO PAIS DO AMARAL FILHO, Professor Docente I, ID Funcional 42630991 - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 225465-4 (FAETEC) e Professor de Geografia, matrícula 67261 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4244/2012 - CHRISTIAN SANTOS DE LIMA, Inspetor de Alunos II, matrícula 224645-2 (FAETEC) e Contador, matrícula 71889 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4211/2012 - SORAIA BASTOS DE BRITO, Professor Docente I, ID Funcional 5493072 - Vínculos 3 e 4 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 115574-6 (FAETEC) e Professor II Anos Iniciais, matrícula 30090 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4238/2012 - AUGUSTO MORAES JUNIOR, Professor Docente I, ID Funcional 39094502 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor de História, matrícula 6912796 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4237/2012 - ARIANA RABELO DE ALMEIDA LACERDA, Professor Docente I, ID Funcional 43274811 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I, matrícula 225771-5 (FAETEC) e Supervisor Educacional, matrícula 66877 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4307/2012 - ELINETE AMARO DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 43268323 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Anos Iniciais, matrículas 6780865 e 6825079 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4227/2012 - ALBA VALÉRIA DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional 42035570 - Vínculos 1 e 3 (SEEDUC) e Secretário Escolar, matrícula 33316 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4309/2012 - ELIZABETE AMARO DA SILVA, Orientador Educacional, ID Funcional 40685276 - Vínculo 2 (SEEDUC), Orientador Educacional, matrícula 223340-1 (FAETEC) e Professor de História, matrícula 10/14664 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-26/15799/2012 - SILVANA DE ABREU MARTINS, Professor FAETEC I, matrícula 222852-6 (FAETEC) e Professor, matrícula 500096-3 (UEZO).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4288/2012 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TINOCO, Professor Docente I, ID Funcional 39051976 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor de Ciências, matrícula 6828965 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4292/2012 - KELLY DE AVELAR PEREIRA DA SILVA, 1º Tenente BM, ID Funcional 43391303 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula 35173 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4262/2012 - PAULO ROBERTO FERRARI FREITAS, Professor Docente I, ID Funcional 5774080 - Vínculos 5 e 6 (SEEDUC) e Professor da Língua Portuguesa, matrícula 29351 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4283/2012 - MARCELO ANDREATTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, ID Funcional 39059944 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 73563 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4264/2012 - PAULO HENRIQUE BRAGA BEAUCLAIR, Agente Sócioeducativo, ID Funcional 19878257 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Matemática, matrícula 29564 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nProcesso nº E-01/4291/2012 - LEONARDO SOUZA TEODORO, Cabo BM, ID Funcional 43440266 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Radiologia, matrícula 35831 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1419069"
                    ],
                    "1418766": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.577/2011 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do servidor CELSO DE FARIAS CARDOSO, Identidade Funcional nº 42013372, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 913.089-9, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem, justificando as referidas faltas apenas para fins disciplinares. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1418766"
                    ],
                    "1418782": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.447/2011 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora BEATRIZ SIGUEIRA DA SILVA, Identidade. Funcional nº 35346728, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 290.397-9, Vínculo 1, concedendo-lhe a reassunção ao cargo de origem e as faltas justificadas apenas para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1418782"
                    ],
                    "1418851": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nEstendo poderes à 18ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de abandono de cargo, por 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor ERALDO BITTENCOURT DE GOUVÊA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 967.610-7, comunicado através do processo nº E-03/11.401.447/2012, em apenso, tudo conforme solicitação formulada pela douta Comissão, às fls. 63, com a consequente devolução do prazo de instrução, de acordo com o constante dos presentes autos e os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010. Processo nº E-03/11.401.119/2012.\r\n\r\nId: 1418851"
                    ],
                    "1419413": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nEstendo poderes à 14ª COPIA, para apurar a ocorrência de IRREGULARIDADES ocorridas no âmbito C.E. Jose Marti, tudo em conformidade com os termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 151, com a consequente devolução do prazo de instrução, de acordo com o constante dos presentes autos e os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010. Processo nº E-03/10.204.317/2011. \r\n\r\nId: 1419413"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418945": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nANETH SATIE ESAKI, ID Funcional n° 3215354-6, CPF 268.093.467-91, nascida em 01/09/1994, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 9545, expedida pelo CRA/RJ, PIS/PASEP nº 1032552658-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nHELIO TEIXEIRA PEDRENHO, ID Funcional n° 0577154-4, CPF 023.745.947-77, nascido em 20/01/1972, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09406161-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1297828060-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria do Gabinete da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nJORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO, ID Funcional n° 4398421-5, CPF 663.476.107-87, nascido em 09/02/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 03933133, expedida pela OAB, PIS/PASEP nº 1217385288-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMILENE MACHADO VIEIRA, ID Funcional n° 4427566-8, CPF 056.232.427-58, nascida em 15.02.1982, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 13.363.243-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1330068454-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação e Editoração, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nROSÂNIA MARIA MACHADO SILVA, ID Funcional n° 3153155-5, CPF 505.160.277-00, nascida em 28/06/957, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 03951248-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1010324116-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nFILETO FRANCISCO RIBEIRO NETO, ID Funcional n° 4430054-9, CPF 517.532.197-87, nascido em 02/09/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05503880-6, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1062598123-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Relações Institucionais, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA, ID Funcional n° 4359788-2, CPF 888.501.67-00, nascido em 21/08/1968, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 08121824-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1207988374-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Tecnologia da Informação, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nANGÉLICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional n° 271558-1, CPF 544.210.987-87, nascida em 17/08/1957, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 004570524-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1075354346-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nJOÃO VICHI JUNIOR, ID Funcional n° 4407107-8, CPF 762.752.727-91, nascido em 20.01.1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 000674907-00, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1200516839-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Estratégico, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nNILZA FRANCISCA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 1669003-6, CPF 788.823.387-20, nascida em 02/09/1964, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 158385, expedida pelo OAB-RJ, PIS/PASEP nº 1201254977-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nPAULO CESAR DIAS, ID Funcional n° 3215625-1, CPF 455.734.177-20, nascido em 24/01/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 1220132, expedida pelo IPF, PIS/PASEP nº 1032535930-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ID Funcional n° 3990733-3, CPF 611.156.147-20, nascido em 25/10/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 03110576, expedida pelo CRQ III, PIS/PASEP nº 1214150566-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBÁ, ID Funcional n° 4424499-1, CPF 908162007-00, nascido em 01/10/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 07334705-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1222561043-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Revisão e Tomada de Contas, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nBIANCA CARRETEIRO VIDAL, ID Funcional n° 4274754-6, CPF 034.329.597-02, nascida em 16/09/1973, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10028791-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1246697440-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Contabilidade, da Assessoria de Contabilidade Analítica, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCRISTIANE DIAS DE MATTOS, ID Funcional n° 2085167-7, CPF 085.835.297-44, nascida em 28/02/1980, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10584261-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1287254256-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-6, das Agências Regionais, da Vice-Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nJOSÉ AUREO BASTOS VALENÇA, matrícula 3.501.153-5, CPF 797.187.287-91, nascido em 25/10/1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05395411-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1232008192-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, de Agências Regionais, da Vice Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ FORTES FOLY, ID Funcional n° 2838023-1, CPF 518.262.677-00, nascido em 01/08/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 04635167-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1078204742-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, de Agências Regionais, da Vice Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARCIO HENRIQUE LOPES DA SILVA, ID Funcional n° 4365232-8, CPF 038.823.827-59, nascido em 03/03/1974, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 10579897-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1705799006-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, de Agências Regionais, da Vice Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nEMERSON ANDRÉ PEREIRA PIRES, ID Funcional n° 4429559-6, CPF 104.999.4247-78, nascido em 27/06/1983, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 20188038-2, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1687024863-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, de Agências Regionais, da Vice Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nANGELA DE SOUZA CARVALHO, ID Funcional n° 3214922-0, CPF 765.760.607-00, nascida em 30.06.1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06396345-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1213577536-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCLÉA MÁRCIA ANDRADE SOARES, ID Funcional n° 3881724-1, CPF 302.459.237-72, nascida em 06/12/1952, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 2248394-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1009324847-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nJOSÉ ROQUE COIMBRA DIAS, ID Funcional n° 4362785-4, CPF 084.046.357-06, nascido em 14/08/1979, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09763796-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1336925781-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nRONALDO REIS BRAGA, ID Funcional n° 0495617-6, CPF 018.425.527-91, nascido em 05/07/1944, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 200051508-8, expedida pelo CREA, PIS/PASEP nº 10038917723, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nTHIAGO FRANCO BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4365225-5, CPF 068.443.006-11, nascido em 23/02/1984, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 6607906, expedida pelo SSP-MG, PIS/PASEP nº 1360822189-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS, ID Funcional n° 0571822-8, CPF 594.603.260-72, nascida em 18/11/1969, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 6041000594, expedida pelo SSP/RS, PIS/PASEP nº 1234847281-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Pós-Graduação, da Coordenadoria de Formação e Projetos Especiais, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARA NÚBIA MACIEL, ID Funcional n° 4409554-6, CPF 365.358.852-91, nascida em 10/07/1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21018960-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1274434956-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Educação à Distância, da Coordenadoria de Tecnologia Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nANGELENICE VALENTIM DOS SANTOS, ID Funcional n° 2071545-5, CPF 855.999.487-49, nascida em 03/06/1961, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05936428-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 121.682.645-13, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise, Controle e Expedição, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nVERÔNICA PIRES BRAGA DE AQUINO, ID Funcional n° 4328917-7, CPF 012.488.587-00, nascida em 07/01/1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07938767-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP 1234967181-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Pedagógica, da Coordenadoria de Capacitação, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO, ID Funcional n° 0576610-9, CPF 186.922.495-72, nascida em 25/09/1960, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 01486414, expedida pelo SSP/BA, PIS/PASEP nº 1083451123-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO GRANATO, ID Funcional n° 4426777-0, CPF 727.286.637-34, nascido em 03/06/1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05852265-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1082862979-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS, ID Funcional n° 0570221-6, CPF 012.314.397-77, nascido em 30/12/1970, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 081953, expedida pelo CRC, PIS/PASEP nº 12549667044-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Ouvidoria, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nANTONIO CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, matrícula 3.501.157-6, CPF 700.671.717-53, nascido em 03/02/1963, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 28186145-6, expedida pelo SSP/SP, PIS/PASEP nº 1700813775-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Projetos Especiais, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nFABIANA DE LIMA DIAS, ID Funcional n° 4365222-0, CPF 091.203.747-47, nascida em 8/06/1978, do vsexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 11681833-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1287431456-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Modernização Organizacional, da Coordenadoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nJOSEF KANAAN, ID Funcional n° 0578269-4, CPF 702.632.567-15, nascido em 23/01/1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 04745862-5, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1291058156-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Memória e Documentação, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nHELLEN SARAPU, ID Funcional n° 3223994-7, CPF 374.097.007-34, nascida em 04/03/1954, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 3583, expedida pelo CRB-7, PIS/PASEP nº 1007964092-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Biblioteca, do Departamento de Memória e Documentação da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMAGDA TAVARES ROQUE, ID Funcional n° 4317574-0, CPF 385.075.797-87, nascida em 16/06/1955, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 3573074-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1311178854-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Pedagógica, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCLAUDIA DE CARVALHO NEVES, ID Funcional n° 4328720-4, CPF 097.315.187-03, nascida em 06/01/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 0012585349-9, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1289157954-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Apoio Técnico, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nLUCI DUPRET DA CONCEIÇÃO, ID Funcional n° 4383103-6, CPF 979.853.927-34, nascida em 19/09/1962, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 05714195-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1233920977-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nSOLANGE MARIA DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 2715673-7, CPF 512.913.397-87, nascida em 08/09/1957, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 4500470-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1080631628-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nTATIANA DE PONTES DA SILVA, ID Funcional n° 4362462-6, CPF 052.442.807-75, nascida em 21/07/1979, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 10775660-3, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1249039824-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Conferência e Publicações, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOSA, ID Funcional n° 4383085-4, CPF 082.016.957-98, nascido em 27.06.1980, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 09205509-4, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 10279030960-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gestão Contratual, do Departamento de Gestão Contratual, da Coordenadoria de Planejamento, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nBRUNA CRISTINA COSTA BELOUHOF, ID Funcional n° 4367851-3, CPF 057.237.887-44, nascida em 08/01/1983, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 13403571-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1286491460-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, DA Divisão de Apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nREBECA MIRRA OLIVEIRA, matrícula 3.501.156-8, CPF 008.698.117-03, nascida em 18/04/1972, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 21172555-1, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1246198935-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nARMANDO DE SOUZA FILHO, ID Funcional n° 3214952-2, CPF 241.429.727-15, nascido em 12/07/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 02982612-0, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1031164700-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Econômicas, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANTOS, ID Funcional n° 3215022-9, CPF 534.565.647-91, nascido em 08/01/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 200238723-0, expedida pelo CONFEA, PIS/PASEP nº 1076821073-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Geociências, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARIA ALICE MACHADO DE CARVALHO, ID Funcional n° 1904668-5, CPF 382.999.847-34, nascida em 06/05/1946, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 02108489-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1006956435-0, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SARAÇA, ID Funcional n° 2714841-6, CPF 457.814.437-20, nascido em 17/01/1957, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 81435763-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1011782849-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Políticas Sociais, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2714914-5, CPF 813.748.017-04, nascido em 30/10/1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 57624546, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1223089235-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão da Informação, do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMARIO BARRADAS MACHADO, ID Funcional n° 2048544-1, CPF 183.716.637-49, nascido em 07/04/1948, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 2759503-2, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1032112673-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nGLORIA MARIA DUARTE PINHEIRO, ID Funcional n° 3214945-0, CPF 829.110.887-00, nascida em 17/06/1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 67172155, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1083957740-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, ID Funcional n° 3215545-0, CPF 46755543772, nascida em 09/05/1955, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 3792882, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 0625880088, nomeada para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO COSTA, ID Funcional n° 2715544-7, CPF 346.203.977-68, nascido em 07/07/1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 03073795-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1032123818-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS ANJOS ESTRELA, ID Funcional n° 4138882-8, CPF 660.446.347-87, nascido em 14/09/1960, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 054191549, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1065561717-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nDELMAR DOS SANTOS, ID Funcional n° 3215266-3, CPF 592.166.117-15, nascido em 20/08/1957, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 3865204, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1203283514-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2048816-5, CPF 581.428.007-72, nascido em 27/11/1959, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 15819, expedida pelo CORECON, PIS/PASEP nº 107629925-54, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento Administrativo e Financeiro, da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nNILTON CORREA ALVES, ID Funcional n° 2715922-1, CPF 468.363.577-15, nascido em 24/10/1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 3514885-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1069287764-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Documentação, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI, ID Funcional n° 3215052-0, CPF 426.916.727-00, nascido em 19/06/1955, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 901024733, expedida pelo CREA/RJ, PIS/PASEP nº 1070789962-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nANGELA TEBALDI SALEMEN, ID Funcional n° 4270245-3, CPF 866.508.827-04, nascida em 24/2/1992, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06175137-6, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1206925170-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Expediente e Protocolo, do Departamento de Documentação, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TELES, ID Funcional n° 3990897-6, CPF 746.742.267-91, nascido em 06/06/1961, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 60349693, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1202025296-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nEDGARD LUIZ LUCCHESI, ID Funcional n° 3215575-1, CPF 635.446.447-20, nascido em 17/05/1961, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 5415771, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1202543135-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Patrimônio, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nFÁBIO RICARDO FERNANDES, ID Funcional n° 4380489-6, CPF 805.629.737-53, nascido em 20/12/1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 05917101-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1217623891-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Reprografia, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nAMILCAR ANDRADE MENDES, ID Funcional n° 4280909-6, CPF 533.821.07-68, nascido em 11/06/1962, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0077477-07, expedida pelo CRCRJ, PIS/PASEP nº 1220518162-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nLILIAN DA SILVA TATO, ID Funcional n° 3215296-5, CPF 496.622.607-49, nascida em 10/05/1957, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 62245030, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1075214515-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamentos de Projetos e Concursos, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nMÁRCIO SARMENTO DE ALMEIDA, ID Funcional n° 4380227-3, CPF 024.873.037-19, nascido em 3/07/1973, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0822053-1, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1265725656-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Apoio Logístico, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nNEUCINEIA BARCELOS AGUIAR ARRUDA, ID Funcional n° 3990906-9, CPF 842.729.707-63, nascida em 15/02/1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 67124552, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1703889180-2, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Compras, do Departamento de Materiais e Serviços, da Coordenadoria Administrativa Operacional, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS, ID Funcional n° 2715692-3, CPF 866.408.797-00, nascido em 26/03/1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 070.173.68-7, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1206257306-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Pagamentos e Benefícios, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nJOCELI DE MENEZES, ID FUNCIONAL n° 4185502-7, CPF 826456.207-87, nascida em 16/09/1965, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 06.276.977-3, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 12075199819, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Adminis tração de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nANDREA ABREU CAMARINHA, ID FUNCIONAL n° 4385302-1, CPF 703.160.587-34, nascida em 18/03/1970, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 07463876-8, expedida pelo IFP, PIS/PASEP nº 1706076515-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 08.11.2012, publicado no D.O. de 09.11.2012, e tomou posse em 12.11.2012, com validade a contar de 01.10.2012. \r\n\r\nId: 1418945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/504.348/2012 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 2.150,95 (dois mil cento e cinquenta reais e noventa e cinco centavos), a favor da INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA, referente aos serviços telefônicos prestados no mês de dezembro do exercício de 2011. \r\n\r\nProcesso nº E-01/500.437/2012 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 1.270,38 (hum mil duzentos e setenta reais e trinta e oito centavos), a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente ao serviços telefônicos prestados no mês de dezembro do exercício de 2011. \r\n\r\nId: 1419335. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\n*DESIGNA a servidora VERÔNICA PIRES BRAGA DE AQUINO, ID Funcional nº 4328917-7, como Gestora do Projeto estabelecido pela Resolução Conjunta SEPLAG/CEPERJ n°220/2012, publicada no DOERJ de 16.0.2012, que tem por objeto a realização do “Encontro de Gestores da SEPLAG”, visando acompanhamento e fiscalização de acordo com as normas contidas no Decreto n° 42.436 de 30.04.2010, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/3454/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.10.2012.\r\n\r\nId: 1419334. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/11/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados nos procedimentos administrativos, designando para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, matrícula 27425, ELISABETE DOS SANTOS PERES, matrícula 100.174-2 e ANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO, matrícula 1835-8, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-01/338797/2012.\r\n\r\nId: 1419342. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
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                "Atos": {
                    "1419093": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS, Auditor Fiscal da Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1948087-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar de 23.11.2012. Processo nº E-04/007.862/2012.\r\n\r\nId: 1419093"
                    ],
                    "1419092": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - TANIA REGINA DIAS - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/162.834/2012, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1419092"
                    ],
                    "1419091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/162.834/2012 - TANIA REGINA DIAS - APROVO.\r\n\r\nId: 1419091"
                    ],
                    "1419022": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1127, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 04 de dezembro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 03 de dezembro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhor Marcelo Iran Bertolla Gaya matrícula nº 3.030.261-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1127\r\n\r\nIA099414\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1127\r\n\r\nHA826695\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMarcelo Iran Bertolla Gaya\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1419022"
                    ],
                    "1418943": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1143\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº. 665/10, a seguinte empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.260.878\r\n\r\n05.130.880\r\n\r\nCOSTA & MINCZUK INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI\r\n\r\nE-04/180104/2012\r\n\r\n01/04/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1418943"
                    ],
                    "1418944": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1144\r\n\r\nDE 05 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA SAF Nº 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º - Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\n\r\nART. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/10\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.197.625\r\n\r\n08.147.535\r\n\r\nUNDERBERG DO BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nE-34/195333/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS SILVÉRIO PEREIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1418944"
                    ],
                    "1419202": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/124.885/1996 - ELI BRAGA MOREIRA\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/124.885/1996 - ELI BRAGA MOREIRA\r\n\r\nId: 1419202"
                    ],
                    "1418956": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.877ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2012\r\n\r\nRecurso nº 37.706 - Processo nº E-04/053.531/2008 - Inscrição Estadual: 85.297.627 - Recorrente: CLARO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Redator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Marcos dos Santos Ferreira, Rubens Nora Chammas, Luiz Chor, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.693 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ATIVO FIXO - PARCELA PROPORCIONAL ÀS SAÍDAS SUBSEQUENTES NÃO TRIBUTADAS. Simples saídas isentas de bens do Ativo, em especial quando devam retornar ao estabelecimento, após consertos, utilização em montagens, demonstração, etc, assim como saídas isentas de bens de consumo, entre outras, não devem ser consideradas no cálculo do coeficiente de apropriação dos créditos de Ativo Fixo vinculados à atividade fim da empresa, exatamente por não se relacionarem, tais saídas, com a atividade fim a empresa. Dessa forma, não havendo outros motivos para as glosas objeto da Inicial, o presente lançamento é improcedente. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 1418956"
                    ],
                    "1419403": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de dezembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos: 43.849 e 43.850/RO's - Processos nsº E-04/252.257/2011 e E-04/252.261/2011 - Interessada: IZO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 38.464/RV - Processo nº E-04/172.047/1992 - Recorrente: SANOFI WINTHROP FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 46.380/RO - Processo nº E-04/107.753/2011 - Interessada: MEL E CHOCOLATE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 48.394/RO - Processo nº E-04/273.698/2011 - Interessada: FARMÁCIA LIMITES DE REALENGO LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 47.249/RO - Processo nº E-04/225.544/2009 - Interessada: POSTO DE GASOLINA MARANATHA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 48.380, 48.381, 48.382, 48.383 e 48.384/RO - Processos nsº E-04/066.665/2011, E-04/066.670/2011, E-04/066.668/2011, E-04/066.669/2011 e E-04/066.679/2011- Interessada: BODY CARE PRODUCT DO BRASIL LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1419403"
                    ],
                    "1419404": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de dezembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 48.351 e 48.352/RO's - Processos nsº E-04/256.986/2011 e E-04/256.987/2011 - Interessada: ESTAÇÃO DAS CORES DE SURUÍ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos: 48.385 e 48.386/RO's - Processos nsº E-04/129.075/2011 e E-04/129.088/2011 - Interessada: RENATO COHEN COMÉRCIO DE ROUPAS EPP - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.374/RO - Processo nº E-04/152.441/2011 - Interessada: ARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.398/RO - Processo nº E-04/222.222/2012 - Interessada: DROGARIA ATRAENTE LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 48.361/RO - Processo nº E-04/269.920/2011 - Interessada: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1419404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419395": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/391500-7. Empresário: M A V SANTOS CONSTRUÇÃO CIVIL. Indeferido, com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96, por vício de convocação.\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/307612-9. Empresário: MARCELO BENEVIDES PEIXOTO SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO. Indeferido com fundamento nos arts. 53, inciso I e 57, § 3º do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 71-2012/403190-0. Empresário: MARCO AURÉLIO DA COSTA ABADE ME. Indeferido, com fundamento no art. 53, inciso I do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nPROCESSO Nº 71-2012/403194-3. Empresa: CONSTRUTORA ACAM LTDA. Indeferido, com fundamento no art. 986, § 3º e art. 53, inciso I do Decreto nº 1800/96.\r\n\r\nId: 1419395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419118": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/30.439/12 - Após análise dos fatos relatados, bem como do parecer da Assessoria Jurídica, acompanho a decisão da Pregoeira. Desse modo NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa CAPPE Brasil Engenharia Ltda., mantendo a decisão prolatada em ata que declarou VENCEDOR do certame a empresa HIDROTOPO Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência da decisão às interessadas.\r\n\r\nId: 1419118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1419942": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-17/002.725/2012- APROVO a prestação de contas CONSOLIDADA do Convênio nº 102/2004 - Infraestrutura, apresentada pela Prefeitura Municipal de Rio Bonito, no valor total de R$ 1.430.233,25 (hum milhão, quatrocentos e trinta mil duzentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nId: 1419942"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.287/2012 - Em face da Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n° 033/2012, realizada em 16.10.2012, nos termos da Ata Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA., o Lote Único - locação de 15 (quinze) máquinas automáticas de café e bebidas quentes, incluindo, abastecimento, manutenção corretiva e preventiva com instalação no edifício Sede Rio da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 266.400,00, pelo período de 12 meses. \r\n\r\nId: 1419330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.053/2011 - ANDRÉ VIEIRA RAMOS DE ASSIS. Autorizo.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.510/2012 - RICARDO LUIZ SODRÉ ROCHA, Geólogo, Nível A, matrícula nº 400.594-8. Autorizo a contar de 01.12.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.373/2012 - SHEILA RIBEIRO MARQUES DA SILVA, Engenheiro Agrônomo, Nível B, matrícula nº 400.594-8. Autorizo a contar de 01.11.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.399/2012 - GUSTAVO CARVALHO PEREIRA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.180-4. Autorizo, a contar de 01.12.2012. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.340/2012 - THIAGO GARRITANO MONTEIRO GUIMARÃES. Indefiro por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500408/2012 - MARCILIO PEREIRA DA SILVA. Autorizo a prorrogação de posse pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 23.11.2012, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.409/2012 - DOSTOIEVSKI GABRIEL DO NASCIMENTO. Autorizo a prorrogação de posse pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 23.11.2012, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.410/2012 - CLAUDEMIR MACEDO DE ALMEIDA. Autorizo a prorrogação de posse pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 23.11.2012, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nProcesso nº E-17/500.411/2012 - CELSO SOARES BELFORT GARCIA. Autorizo a prorrogação de posse pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar de 23.11.2012, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 1419398. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419385": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nAto de 19.06.2012 - DANIELA MAZIERI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.173-9. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.406/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 24.07.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento), correspondente ao 1º de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nAto de 20.04.2012 - JORGE CHAVES JUNIOR, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.139-1. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.525/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 22.10.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento), 20% (vinte por cento), e 25% (vinte e cinco por cento) correspondente aos 1º, 2º, 3º e 4º graus de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1419385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418566": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - PAULETE PINHEIRO DE PAIVA, Arquiteto, Nível A, matrícula n.º 360.198-6. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e, tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.400/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 03.09.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento), correspondente ao 1º de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - DANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.118-4. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e, tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.431/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 12.09.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento), correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.121-8. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.432/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 10.07.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), correspondente ao 1º e 2º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - LUIS ROBERTO PEREIRA DA SILVA, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.153-1. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei n.º 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.433/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 26.07.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento), correspondente aos 1º, 2º e 3º graus de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - EDUARDO EUGÊNIO MENDES BAPTISTA, Arquiteto,, Nível A, matrícula n.º 360.191-1. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei n.º 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.434/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 09.08.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), correspondente aos 1º e 2º graus de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.168-9. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.435/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 16.08.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), correspondente aos 1º e 2º graus de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ARIEL BERGHER, Engenheiro, Nível A, matrícula n.º 360.165-5. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei n.º 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.436/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 29.08.2012, o aumento de respectivamente 10% (dez por cento) e 15% (quinze por cento), correspondente aos 1º e 2º graus de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1418566. A faturar por empenho"
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                        "1418975": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLEONARDO BISPO SALLES\r\n\r\n9308761\r\n\r\n14º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nARTUR VASCONCELOS LUZIO\r\n\r\n9301788\r\n\r\n18º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nJOÃO DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n9307379\r\n\r\n28º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISÃO\r\n\r\nMARCIO MAYORCAS\r\n\r\n9310293\r\n\r\n61º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nWILLIAM LOBOSCO DE LIMA\r\n\r\n9316080\r\n\r\n58º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nGABRIEL DE LYRA PESSINA\r\n\r\n9305904\r\n\r\n62º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nTIAGO VEIGA MADUREIRA\r\n\r\n9315138\r\n\r\n5º\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nAMILTON VAZ PROENÇA JÚNIOR\r\n\r\n9300884\r\n\r\n6º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1418975. A faturar por empenho"
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                        "1418976": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, PUBLICADO NO DOERJ DE 22/04/2009, ÀS FLS. Nº 06, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2009, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE AS VAGAS ABAIXO DISCRIMINADAS FORAM OCUPADAS E OS MESMOS FORAM DESLIGADOS À PEDIDO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DO PROCESSO SELETIVO DOS CONCURSADOS ABAIXO. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 20.10.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPATRICIA TAINÁ DA SILVA CORREA ANTUNES\r\n\r\n759841\r\n\r\n51º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 3.525,36\r\n\r\nRAFAEL ANDERSON TENORIO FRISCHEISEN\r\n\r\n762278\r\n\r\n15º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nBRÁULIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n710312\r\n\r\n86º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1418976. A faturar por empenho"
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                        "1418977": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NOS EMPREGOS PÚBLICOS DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. OS SALÁRIOS CONTIDOS REFEREM-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nContador - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n16º\r\n\r\n9300687\r\n\r\nALINE DE FATIMA REIS VIEIRA SOARES\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n17º\r\n\r\n9312249\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CARDOSO MENDONÇA\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nEngenheiro Civil - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n60º\r\n\r\n9312294\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1418977. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1419077": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FERNANDO COELHO BASTOS, matrícula nº 1.133.386-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/115004/1570/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, GERSON QUINTAS DA SILVEIRA, matrícula nº 264.551-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/7904/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA, matrícula nº 257.643-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto n° 3044 de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/220.971/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MANUEL NUNES FILHO, matrícula nº 58.191-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005, referente ao processo nº E-09/6683/1105/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, WLAMIR COSTA GARCIA, matrícula nº 289.922-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto n° 3044 de 22.01.80, referente ao processo nº E-08/221.370/2012.\r\n\r\nId: 1419077"
                    ],
                    "1418708": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/12/2012\r\n\r\nATO DE 27/12/2011 - JULIO JOSÉ ERTHAL, matrícula nº 266.034-8 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do servidor inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, por incorreção no DORJ nº 245, de 30/12/2011, referente ao processo nº E-09/10660/1702/2011.\r\n\r\nId: 1418708"
                    ],
                    "1419017": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04/12/2012\r\n\r\nATO DE 08/07/2009 - MANOEL THOMAZ DE SOUZA FILHO, matrícula nº 232.982-0 - Com base no Decreto n° 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto n° 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo n° E-09/7381/1702/2012, fls. 07, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto n° 3044, de 22.01.1980, referente ao processo n° E-09/18234/1717/2009.\r\n\r\nId: 1419017"
                    ],
                    "1419244": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 27.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2445/1088-2011 - Armando Passos Neto, matr. 260.397-5. IMPUTE-SE o prejuízo ao Erário\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/20181/1570-2009 - Brigida Anjos de Figueiredo, matr. 921.214-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008 no valor total de R$ 2.007,14 (dois mil sete reais e quatorze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/20172/1570-2009 - Paula Dolzani Motta, matr. 921.158-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008 no valor total de R$ 1.568,88 (hum mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/057675/1022-2009 - Lucia Maria Fernandes, matr. 269.939-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008 no valor total de R$ 3.959,76 (três mil novecentos e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5689/1404-2010 - Roberto de Oliveira Barbosa, matr. 268.713-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 4.108,91 (quatro mil cento e oito reais noventa e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10759/1702-2010 - Almir Roberto Pereira, matr. 269.960-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 231,24 (duzentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/10686/1914-2011 - Altino de Jesus Barbosa da Cunha, matr. 269.829-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 1.440,13 (hum mil quatrocentos e quarenta reais treze centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/25612/1920-2010 - Jussara Luzia Lucas, matr. 262.841-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 9.004,40 (nove mil quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5418/1702-2006 - Sulamita Lopes Mello, matr. 809.383-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2006 no valor total de R$ 669,92 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/031/1504-2010 - José Eduardo de Castro, matr. 178.857-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2005 a 2009 no valor total de R$ 16.258,00 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/8174/1404-2010 - Mariza Mattoso Marques, matr. 288.791-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010 no valor total de R$ 208,93 (duzentos e oito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0071/1029-2011 - Delson do Nascimento de Berto, matr. 267.017-2 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010 no valor total de R$ 6.325,62 (seis mil trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1419244"
                    ],
                    "1418833": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/18603/1909/2012 - ANTONIO CARLOS CYPRIANO DE MELLO, matrícula nº 289.928-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/51808/1042/2012 - ANTONIO JOSÉ BARRETO RAMOS FERREIRA, matrícula nº 808.761-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 06/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/26968/1005/2012 - ANTONIO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR, matrícula nº 263.524-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/84259/1105/2012 - ARNALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 267.463-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/10/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-09/6567/1702/2012 - CELSO MARQUES, matrícula nº 809.354-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/02/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/35135/1044/2012 - CELSO VIANA DE MATTOS, matrícula nº 269.832-2, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 14/07/2011. \r\n\r\nProcesso nº E-09/5161/1702/2012 - CRISTINA BRITO QUARESMA COELHO, matrícula nº 260.623-4, Auxiliar Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 13/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0773/1039/2011 - EDSON DA SILVA CORREA, matrícula nº 258.200-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 15/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/50470/1074/2012 - EUMAN SILVA, matrícula nº 258.463-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 02/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/30444/1125/2012 - EVALDO DE SOUZA REZENDE, matrícula nº 262.830-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/48125/1901/2012 - GERALDO FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 264.084-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8374/1702/2012 - JORGE JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 261.375-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/09/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5492/1902/2012 - JORGE LUIZ ANDRADE E SILVA, matrícula nº 260.441-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 18/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/47591/1125/2009 - JORGE LUIZ SALLES DE SOUZA, matrícula nº 265.664-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/302/1232/2012 - JOSE EDUARDO TESTAHY DOS SANTOS, matrícula nº 144.853-9, Técnico Policial de Necropsia de 1ª Classe, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8407/1702/2012 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº 184.780-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/17969/1903/2012 - KELLY CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº 808.820-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9629/1702/2012 - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DA COSTA, matrícula nº 267.753-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 04/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/39817/1039/2012 - MANOEL FERNANDO DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 263.110-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/94768/1570/2012 - MARCIO ALVES PEIXOTO, matrícula nº 181.100-9, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, a partir de 15/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/38713/1043/2012 - MARCUS VINICIUS FRANÇA MAGALHÃES, matrícula nº 889.561-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/07/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8175/1702/2012 - NELIO DE SOUZA ALVES, matrícula nº 260.531-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 12/12/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0452/1216/2012 - NEWTON DE OLIVEIRA ALVES, matrícula nº 23.224-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 31/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11963/1145/2012 - NILTON GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 257.380-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/39740/1016/2012 - OSWALDO DA CUNHA GASPAR, matrícula nº 264.613-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 05/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0458/1216/2012 - PAULO CESAR DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 261.243-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 24/08/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/18851/1024/2012 - PAULO ROBERTO DA SILVA ADOLFO HURST, matrícula nº 265.710-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/56354/1014/2012 - PAULO ROBERTO SODRE, matrícula nº 265.554-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4114/1101/2012 - PAULO SERGIO FERREIRA MATEUS, matrícula nº 266.581-8, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 04/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9675/1702/2012 - RENATO SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 267.885-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/59543/1017/2012 - ROBSON DOS SANTOS AMADOR, matrícula nº 289.913-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 22/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/94198/1037/2012 - ROSSANO JOSE THOMAKA SILVA CRUZ, matrícula nº 288.997-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/100766/1908/2012 - SIDNEY DUARTE NOGUEIRA, matrícula nº 265.720-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/04/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6235/1930/2012 - TEREZA CRISTINA SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 193.012-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 07/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/31920/1024/2012 - VANDERLAN DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 262.880-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 17/05/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/55210/1502/2012 - WILSON QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula nº 198.810-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 07/08/2012.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1418833"
                    ],
                    "1418995": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/12/2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/6807/1702/2011 - ALDIR JOSE SOTERO JUNIOR, matrícula nº 262.837-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 08/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5960/1142/2012 - ARNALDO DA SILVA VELASCO, matrícula nº 808.804-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 05/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/118333/1064/2012 - DELMIR DA SILVA GOUVEA, matrícula nº 946.496-7, Delegado de Polícia de 2ª Classe, a partir de 20/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-09/8441/1909/2012 - EVANGELISTA MACEDO LOPES, matrícula nº 260+458-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 16/06/2011.\r\n\r\nTENDO em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1418995"
                    ],
                    "1418853": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/110022/1019-2012 - Erika Muce Cuneo, ID. Funcional 4336466-6; matr. nº 959.190-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado a SEAP/RJ, 498 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/21439/1136-2012 - Laerte de Souza Matos, ID. Funcional 3211497-4; matr. nº 265.602-3 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, 1.015 dias.\r\n\r\nId: 1418853"
                    ],
                    "1419356": [
                        "I - Ata",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 045/2012-8 de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa O. SILVÉRIO DE LIMA INSTRUMENTOS MÉDICO CIRÚRGICO, Vencedora do lote 22 OBJETO: Aquisição de Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 045/2012-8\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000116/2508/2012.\r\n\r\nId: 1419356"
                    ],
                    "1419405": [
                        "I - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 59/2012-2 de 05 de novembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora dos Itens nºs 06, 16 e 25.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.262/2508/2012.\r\n\r\nId: 1419405"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1418579": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor JUAREIS JOSÉ CARDOSO, matr. nº 47.047-5, para exercer a função de Responsável pela Guarda e Conservação dos Bens Móveis Patrimoniais da Coordenação de Arrnazenagem, em substituição da servidora SÔNIA MARIA BONVINI FERREIRA, matr. nº 021.561-6. CI - SESDEC/SE/SS/CAD/GP Nº 93/2012.\r\n\r\nId: 1418579"
                    ],
                    "1419355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004.522/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 292/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (SULFAMETOXAZOL + TRIMETOPRIMA), conforme as especificações e condições contidas do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, em único item, perfazendo a licitação, o valor total de R$ 297.594,00 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 1419355"
                    ],
                    "1417768": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/651526/2012 - APROVO a despesa referente à contratação Associação Brasileira de Hematologia e Hemoterapia, para pagamento de taxa de inscrição das servidoras, Célia Akiko Nishio Leitão- matricula 286137-5, Patrícia Ferraro - matricula 1816-8 e Elvira Maria Martns S. de Carvalho - matricula 813669-9, tendo em vista a participação no Congresso Brasileiro de Hematologia e Hemoterapia - HEMO 2012, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de aproximadamente de 8,45%, devido ao acréscimo da implantação da UPA Fonseca e a supressão do IASERJ Central e IESS de 26,76%, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 220.840,00 (duzentos e vinte mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao reforço da 2012NE05707, referente ao Sexto Termo Aditivo ao contrato nº 331/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de aproximadamente de 8,45%, devido ao acréscimo da implantação da UPA Fonseca e a supressão do IASERJ Central e IESS de 26,76%, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para ao Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de aproximadamente de 6,98%, devido ao acréscimo da implantação da UPA São Gonçalo, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da rede SES, esta despesa visa dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 71.353,45 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - APROVO a despesa para reforço da 2012NE07337, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao contrato nº 328/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o acréscimo de aproximadamente de 6,98%, devido ao acréscimo da implantação da UPA São Gonçalo, dos serviços de lavagem de roupas hospitalares em Unidades da rede SES, esta despesa visa dar cobertura aos meses de agosto e setembro de 2012, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a 2012NE05701, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da QUALITY CLEAN LTDA, no valor de R$ 7.375,63 (sete mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/90121/2008 - ANULO parcialmente a 2012NE05701, para melhor utilização do saldo orçamentário, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 6.250,34 (seis mil duzentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/263/2012 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, para o tratamento de pacientes portadores de Doença de Crohn, visando atender as Unidades de saúde da Rede SES, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2 B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 153/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 129 -D de 2012, em favor da MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMETOS LTDA-EPP, no valor de R$ 108.228,00 (cento e oito mil duzentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6052008 - APROVO a despesa referente ao Quatro Termo Aditivo ao Contrato nº 247/2008,que tem por finalidade a prorrogação por mais 12(doze) meses e o realinhamento de preço, reduzindo-o em aproximadamente 48,30% em face da proposta apresentada pela Itaú Seguros de Auto e Residência S.A, referente ao seguro total de veículos oficiais( perda total), roubo, incêndio, acidentes contra passageiros e terceiros, para pessoa física e pessoa jurídica, sendo o seguro de 10 (dez) veículos Renault Clio Exp. 16vs, ano 2007/2008, cor branca, adquiridos pela Vigisus/Coordenação de Programas, visando atender a solicitação do Departamento de Transporte, em favor do ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A, no valor de R$ 10.490,98 (dez mil quatrocentos e noventa reais e noventa e oito centavos), em conformidade com art.. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1650/2011 - APROVO a despesa para aquisição de seringa hipodérmica capacidade 200ml, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 216/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 33-C de 2012, em favor da DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP, no valor de R$ 71.225,00 (setenta e um mil duzentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1650/2011 - APROVO a despesa para aquisição de seringa hipodérmica capacidade 10ml, para atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 216/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 33-E de 2012, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S.A (antiga Prodiet Farmacêutica Ltda) , no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1277/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados constantes, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 1.891.504,00 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil quinhentos e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/1277/2009 - APROVO a despesa referente à contrapartida estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ 1281 de 15/04/2011 e valores atualizados constantes, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 472.876,00 (quatrocentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4090/2009 - APROVO a despesa, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de custódia, movimentação, consulta, cópia e transporte de microfilmes, CDs e DVDs, pertencentes a processos e backups da Superintendência de Vigilância Sanitária, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor de STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA-EPP, no valor de R$ 1.242,00 (um mil duzentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3149/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Nobreak Gerenciável tipo II e III, visando atender as unidades de Pronto Atendimento, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 195/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147-A/2011, em favor de 2 W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 44.904,00 (quarenta e quatro mil novecentos e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3149/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Nobreak Gerenciável tipo III, visando atender as unidades de Pronto Atendimento, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 195/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 147-A/2011, em favor de 2 W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 9.050,00 (nove mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6087/2012 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, visando á formalização ao Contrato emergencial para aquisição de extensor de infusão, para captação de órgãos no Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa citada, em favor da HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6087/2012 - APROVO a despesa por dispensa de licitação, visando á formalização ao Contrato emergencial para aquisição de bolsas de isolamento, para captação de órgãos no Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro, que entre si celebram o estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde e a empresa citada, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 34.632,00 (trinta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 22.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/3199/2011 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão nº 006/2012, celebrado em 25/08/2012, com a Fundação Estatal Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo de gerenciamento pela estrutura administrativa da Fundação Saúde, da execução dos serviços de saúde prestados pelas unidades prestadoras de serviços nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa informa da pela Subsecretaria Executiva, correspondente à parte da segunda parcela, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 158.711,53 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e onze reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/3355/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01062, para reavaliação da administração, referente a aquisição, por importação, de processadora radiológica para filme (100 unidades), visando atender as necessidades das unidades da rede SES, mediante a realização do pregão eletrônico nº 208/2011 com preços inscritos na ata de registro de preços nº 05/2012, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 3.180.000,00 (três milhões, cento e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3556/2012 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão nº 005/2012, celebrado em 23/08/2012, com a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com vigência de 01(um) ano a partir da assinatura, visando disciplinar as relações recíprocas no campo da autonomia de gestão administrativa e ainda do gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados (Institutos especializados) que venha ser gerenciadas por estrutura administrativa da Fundação, nos moldes da Lei Estadual nº 5.164/2007, sendo esta despesa informada pela Subsecretaria Executiva, correspondente a parte da segunda parcela, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 509.575,67 (quinhentos e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6101/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Polimixina B Sulfato 500.000 UI- frasco, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES- RJ, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 082/2012 do Pregão Eletrônico nº 98/2012, promovido pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad- INTO, com vigência até 20/09/2013, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 246.500,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7699/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes para dectecção, quantificação e tipagem do vírus das Hepatites virais crônicas B e C, para o LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico n°79/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n°89 - B de 2012, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 10/07/2012, em favor da PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 626.685,84 (seiscentos e vinte e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1417768"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651486/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 1.875,00\r\n\r\nE-08/651564/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 1.671,00\r\n\r\nE-08/651520/2012\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES MENEGUETE\r\n\r\nR$ 1.431,00\r\n\r\nE-08/651510/2012\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/651536/2012\r\n\r\nRENATA NORONHA MARINATTI\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651512/2012\r\n\r\nEDENILTON DA SILVA PATROCÍNIO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651461/2012\r\n\r\nSUZI DA SILVA FARIA\r\n\r\nR$ 935,00\r\n\r\nE-08/651535/2012\r\n\r\nRENATA NORONHA MARINATTI\r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nE-08/5578/2012\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA NOVISK GALLO\r\n\r\nR$ 858,00\r\n\r\nE-08/651511/2012\r\n\r\nPAULO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651513/2012\r\n\r\nLUCIANE DA COSTA PEREIRA ROSA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651537/2012\r\n\r\nRENATA NORONHA MARINATTI\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/651560/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nR$ 74,00\r\n\r\nE-08/651325/2012\r\n\r\nCARLA TORRES DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nE-08/651562/2012\r\n\r\nWALESKA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nHENRIQUE SANT'ANNA DIAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651559/2012\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nR$ 1.749,50\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nR$ 1.749,50\r\n\r\nVERÔNICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 1.749,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 15.570,50\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 15.570,50 (quinze mil quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/10626/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de testes Anti-HAV, HBsAg, Anti-BBC, Anti-BBS, visando à realização de testes imunológicos em amostra de sangue, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 190/2011 com preços inscritos na Ata de Registro nº 134/2011, em favor da TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 677.351,00 (seiscentos e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 05.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8677/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 212/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 132-B de 2012, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8677/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 212/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 132-D de 2012, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.742,00 (cinco mil setecentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8677/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamento, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 212/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 132-C de 2012, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 950,40 (novecentos e cinquenta reais e quarenta centavos), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/11186/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Losartan Potássico 500 mg + Hidroclorotiazina 12,5 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 54/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 58 - D de 2012, em favor da TORRENT BRASIL LTDA, no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11186/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Levodopa 200 mg + Cloridrato de Benserazida 50 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 54/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 58 - C de 2012, em favor da PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 1.016,50 (um mil dezesseis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Rampril 5 mg+ Hidroclorotiazida 25 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judicial, sob responsabilidade da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 116/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 004 - D de 2012, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 654,00 (seiscentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/994/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Alginato de cálcio e sódio 85g, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judicial, sob responsabilidade da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 116/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 004 - C de 2012, em favor da TCA FARMA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10041/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Carboximetilcelulose - frasco, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 143/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-A/2011, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 231,90 (duzentos e trinta e um reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10041/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Bimatoprosta 0,3 mg/ml, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 143/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-D/2011, em favor da PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1006/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Borago Officinalis 980 mg e Ceteconazol 20 mg+ Dipropionato de Betametasona 0,5 mg+ Sulfato de Neomicina 2,5 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judicial, sob responsabilidade da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 142/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 138 - C de 2012, em favor da PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 1.104,80 (um mil cento e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9257/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição do medicamento Risedronato Sódico 35 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 109/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031-A de 2011, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.854,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/9012/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Modafinila 100 mg- comprimidos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento de Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 34/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços no 042 - E de 2012, em favor da HOSFAR INDUSTRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.017,00 (um mil e dezessete reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4456/2010- APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010, com a finalidade de prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 01/12/2011 a 30/11/2012, para prestação de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamento - Autoclave, com reposição de peças nas Unidades da SES: Centro de Controle de Infecção Pré-Hospitalar, HEAL, HEAPN, HEAS, HEAT, HECC, HEGV, HEPJBC, HRA, HERF, HEMC, IECAC, IEDS, HEMORIO, HEAP, HEER e PAM Cavalcante, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais), em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/1815/2009 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,8841% para o período compreendido entre 27/05/2011 a 26/05/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica aos serviços de manutenção de aparelhos médico- hospitalares da marca Calgimed instalados nos centros cirúrgicos das Unidades da Rede SES: HEGV, HECC, HEAS, HERF, HEPII, HEAL, HEAPN, HEAT, HRA, HEPJBC, IECAC, IEDE, IEDS e HRBSJ, sendo esta despesa para complementar o mês de agosto e dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da MORENOS CHAVES BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 44.503,20 (quarenta e quatro mil quinhentos e três reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-08/8536/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Ustequinumabe 45 mg/0,5 ml- frasco, para atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 044/2011 com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 046-B/2012, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 25/04/2012, em favor da JASSEN- CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 40.965,00 (quarenta mil novecentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 12.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-A de 2012, em favor da AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-B de 2012, em favor da EM S S.A, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-C de 2012, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.880,00 (vinte e sei mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - - APROVO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-D de 2012, em favor da MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 11.365,00 (onze mil trezentos e sessenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6996/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender as unidades de saúde sob Gestão da SES, mediante a realização do Pregão Presencial n° 01/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 20-F de 2012, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.520,00 (um mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/10325/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze), para prestação de serviços de realização de exames laboratoriais e complementares, especializados para realização de exames de gasometria para Unidades hospitalares da Rede SES, esta despesa visa dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA-EPP, no valor de R$ 598.438,96 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 32.643,00 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e três reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 5.031,00 (cinco mil trinta e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 3.042,00 (três mil quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 52.182,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e dois reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 47.151,00 (quarenta e sete mil cento e cinquenta e um reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 28.899,00 (vinte e oito mil oitocentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 60.255,00 (sessenta mil duzentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as Unidades da Rede SES, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 37.890,00 (trinta e sete mil oitocentos e noventa reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade o acréscimo de 25% (vinte cinco por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Nível Central e Rio Farmes, sendo esta despesa para cobertura do mês de agosto de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 56.700,00 (cinquenta e seis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender ao Rio Transplante sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender a Central de Regulação, sendo esta despesa para cobertura do mês de setembro de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/792/2009 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para locação mensal de equipamentos de informática, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2009, gerenciada pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender as UPAs, sendo esta despesa para cobertura do mês de agosto de 2012, em favor da INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 20.970,00 (vinte mil novecentos e setenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,9158%, para o período compreendido entre junho /2011 a maio/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES, sendo esta despesa para complemento do mês de agosto e dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 5.450.683,27 (cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil seiscentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 175/2009, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 4,9158%, para o período compreendido entre junho /2011 a maio/2012, conforme informação da Assessoria de Contabilidade Analítica, para prestação de serviços de gestão de estoque da coordenação geral de armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitalização de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos Municípios, as Unidades Hospitalares e UPAS da SES, sendo esta despesa para complemento do mês de agosto e dar cobertura ao mês de setembro de 2012, em favor da UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA, no valor de R$ 607.131,41 (seiscentos e sete mil cento e trinta e um reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9041/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de atadura gessada de 15 cm, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 89/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 117-A/2011, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/9041/2011 - APROVO a despesa para a aquisição de atadura gessada de 15 cm, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 89/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 117-B/2011, em favor da SL COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, no valor de R$ 91.995,00 (noventa e um mil novecentos e noventa e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3553/2012 - APROVO a despesa para aquisição de vacuômetro oxigenoterapia - frascos para Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 853/2011 do Pregão Eletrônico nº 111/2010, gerenciada pelo Hospital das Clinicas da UFMG, com vigência até 22/11/2012, em favor da PROTEC EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA- EPP, no valor de R$ 15.087,60 (quinze mil oitenta e sete reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/3553/2012 - APROVO a despesa para aquisição de frasco coletor de secreção para Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 853/2011 do Pregão Eletrônico nº 149/2011, gerenciada pelo Hospital Universitário Cassino Antonio Moraes/HUCAM/UFES, com vigência até 26/12/2012, em favor da XMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP, no valor de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1417767"
                    ],
                    "1419336": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES PARA CONSERVAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES. Detentora(s) do(s) Registro(s): CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no item 01 e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 174/2012. Processo nº E-08/003.552/2011. Data de Assinatura: 23/11/2012. Valor total: R$ 453.500,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1419336"
                    ],
                    "1419337": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 176/2012. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS). Detentora do Registro: SALDANHA RODRIGUES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2012. Processo nº E-08/002.797/2012. Data de Assinatura: 03/12/2012. Valor total: R$ 3.614.585,00 (três milhões, seiscentos e quatorze mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1419337"
                    ],
                    "1419770": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4944/2012 - apensos processos nºs E08/5814/2012, E-08/6163/2012 e E-08/7694/2011 - Procedimentos de julgamento de conduta de contratada - regime de contraditório - considerando não ser reincidente nas condutas, porém observando a gravidade/consequência das faltas, pela profusão de problemas e pela diversidade de contratos atingidos, RESOLVO aplicar à empresa A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 12.664.453/0001-00, a punição de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração por período de 2 (dois) anos, cumulada com multa de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), conforme art. 87, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, combinados com arts. 7º e 9º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7313/2011 - Considerando as motivações expostas no Ato, RESCINDO a Ata de Registro de Preço nº 134-A/2012, desta Administração com a empresa A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EP, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.664.453/0001- 00, conforme art. 77 combinado com o art. 78, inciso II, e art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7316/2012 - Em consequência da rescisão da Ata de Registro de Preços nº 134-A/2012 nos autos do processo E-08/7313/2011, AUTORIZO o início de procedimento para a contratação do remanescente de fornecimento de medicamentos com empresa licitante que aceite às mesmas condições oferecidas pela primeira co locada, que teve seu contrato rescindido. Esta autorização tem base no art. 24, inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93 e deve ser respeitada a ordem de classificação na licitação que deu origem ao contrato respectivo.\r\n\r\nId: 1419770"
                    ],
                    "1419112": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nCONCEDO o Adicional de Qualificação (AQ) instituído pela Lei nº 5.355 de 23/12/2008, regulamentado pela Resolução SES nº 276 de 26/03/2012, aos servidores integrantes da Carreira de Especialista em Gestão de Saúde, abaixo relacionados, mediante avaliação da Comissão constituída pela Resolução SES nº 377, de 11/07/2012. \r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nTITULO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nJULIANA ISABEL CARDOSO SANTINO\r\n\r\nE-08/606486/2012\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n50018086\r\n\r\nPEDRO ALVES FILHO\r\n\r\nE-08/606631/2012\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n50018183\r\n\r\nId: 1419112"
                    ],
                    "1418983": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCHARLES JUNIOR FIGUEIREDO, Professor Docente I, matr. nº 934.362-5, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, utilização de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJARDIEL SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia, matr. nº 820.697-1, fora do plantão noturno. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nKATIA ROZSA FONSECA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 888.620-2, fora de atividade operacional-policial e do contato com presos e o público, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-01/136.236/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLOURDES OLIVEIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.398-3, fora do regime de plantão. Proc. nº E-08/221.513/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DURST, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.573-2, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do contato com presos e o público, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.492/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 261.426-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação da servidora MARCIA VALERIA F. GONÇALVES MORENO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 867.574-6, em serviços ambulatoriais, fora do regime de plantão, do ambiente de emergência e UTI. Proc. nº E-08/221.508/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA CRISTINA MENDES CARDOSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.282-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.544/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCRISTIANO SORIANO ADERALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 835.059-7, fora do contato com presos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-01/601.482/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDIANE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.609-4, fora do contato com presos, em serviços leves e internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/221.425/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMAISA DE OLIVEIRA BARBOSA DA MATA, Merendeira, matr. nº 5.001.132-9, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/11.400.752/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação da servidora LEILA DA SILVA MELLO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 915.941-9, fora do contato com pacientes, do ambiente de CTI e da emergência, em serviços burocráticos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.286/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS SAISSE, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.531-6, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão. Proc. nº E-01/601.770/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO LUIZ ARAGÃO CUNHA, Auditor Fiscal, matr. nº 834.621-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.467/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nESTELA REGINA DA ROSA RESENDE, Servente, matr. nº 5.002.743-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.118/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLAVIO MACHADO SERAFIM, Agente de Disciplina, matr. nº 835.891-3, em serviços leves e internos, fora do regime de plantão, e do contato com menores cumprindo medida sócio educativa, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.269/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE ARMANDO VARGAS SILVEIRA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 258.334-2, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.920/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJORGE NEI MACEDO, Servente, matr. nº 175.332-6, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/601.300/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJURACY RUMÃO NEVES, Servente, matr. nº 5.004.303-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.848/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASTRO, Servente, matr. nº 272.868-1, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-01/156.055/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIZE MENDES DE ARAUJO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 922.138-3, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.412/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEUSA CARDOSO SOARES, Merendeira, matr. nº 5.002.237-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.712/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRICARDO LUCIO DE CASTRO BRITO, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.544-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.545/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA MARIA SIGNORELLI, Médico, matr. nº 262.931-9, fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/222.764/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS F. DE SAMPAIO, Professor Docente I, matr. nº 5.003.222-6, fora do horário noturno, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.754/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.407-2, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, uso de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.457/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDULCINEA CESAR ESPINDOLA, Servente, matr. nº 5.002.322-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.337/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA COSTA, Servente, matr. nº 5.003.957-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.461/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNADIA CRISTINA MOREIRA LEITE, Auxiliar de Serviços Operacionais, matr. nº 30.607-6, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.067/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA, Servente, matr. nº 5.001.374-7, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.079/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA PAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 220.722-3, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.488/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA RABELLO DE OLIVEIRA MOURA, Servente, matr. nº 5.002.937-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.839/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSILEA DE SOUZA COELHO, Servente, matr. nº 274.577-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.291/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em função burocrática”, na readaptação anterior da servidora FERNANDA BORBA VIEIRA REIS, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 899.048-3, concedido através do Ato datado de 20/08/2012 e publicado no D.O. de 29/08/2012. Proc. nº E-08/221.338/2012.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em atividade burocrática, e fora da direção de veículo automotores”, na readaptação anterior do servidor TUPY ARY DE ARAUJO SILVA, Motorista, matr. nº 223.091-0, concedido através do Ato datado de 17/08/2011 e publicado no D.O. de 26/08/2011. Proc. nº E-08/221.456/2012.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior da servidora ALESSANDRA ALVES ABALO, Professor Docente I, matr. nº 841.830-3, concedido através do Ato datado de 25.08.2010 e publicado no D.O. de 31/08/2010. Proc. nº E-08/221.334/2012.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor EDVALDO MACEDO RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.565-0, concedido através do Ato datado de 31/10/2011 e publicado no D.O. de 10/11/2011. Proc. nº E-08/221.505/2012.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior da servidora MARCIA DE MELLO PINHEL, Professor Docente I, matr. nº 834.533-2, concedido através do Ato datado de 03/05/2010 e publicado no D.O. de 07/05/2010. Proc. nº E-08/221.368/2012.\r\n\r\nDE 28/11/2012\r\n\r\nPRORROGA a readaptação, pelo prazo de 02 anos, dos servidores:\r\n\r\nELIANE VENTURA RODRIGUES, Professor Docente II, matr. nº 291.986-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.087/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRIAM DA S. ROZEIRA A. BAHIENSE, Professor Docente I, matr. nº 914.264-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.473/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nWILCINEIA DOS SANTOS NOGUEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.021.991-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.350/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA a Readaptação, pelo prazo de 04 anos, dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 936.602-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.590/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCELSO CRUZ TAVARES, Professor Associado, matr. nº 3.142-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/602.706/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDNA MARTINS DA SILVA, Servente, matr. nº 5.017.903-5, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e longa permanência sentado. Proc. nº E-08/222.613/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVANDRO CESAR STELMAN MASSI, Professor Docente I, matr. nº 194.484-2 em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.997/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.021.107-7, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha e próximo à residência. Proc. nº E-08/220.078/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUNICE DE MENESES, Servente, matr. nº 5.013.352-9, em serviços leves e internos, sem contato com o público. Proc. nº E-08/220.301/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE SOUZA CAMPOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 174.307-9, em serviços internos, sem contato com o público e em local sem pressão sonora. Proc. nº E-08/221.350/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUPIRACY AFFONSO REGO ROSSATO, Professor Faetec I, matr. nº 225.085-0 em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.483/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSELI PINHEIRO ESCOBAR, Professor Docente II, matr. nº 246.808-0, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.920.086/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUZIA LOPES PESSOA BRANDO, Professor Docente I, matr. nº 232.777-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.486/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARI ABREU BARROS, Professor Docente I, matr. nº 240.280-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.632/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA LOPES ALVES CHAVES, Servente, matr. nº 5.015.422-8, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.421/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARTA BARROSO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.023.308-9 em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado e utilização de rampas e escadas. Proc. nº E-01/120.487/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISA FERREIRA BORGES, Professor Docente I, matr. nº 832.228-1, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.872/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matr. nº 815.754-7, em serviços leves e internos, que não exijam esforço visual. Proc. nº E-08/221.926/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI, Professor Docente I, matr. nº 295.575-0, em função extraclasse, em atividade que não exija ortostatismo prolongado, longa permanência sentada, sem porte de peso e utilização de rampas e escadas. Proc. nº E-08/221.553/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSUELI DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 812.382-0, em serviços leves e internos, fora do contato com internos. Proc. nº E-08/222.849/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSHIRLEY BARBOSA AVILA, Merendeira, matr. nº 5.020.375-1 em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.053/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSYLVIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 5.024.228-8 em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.408/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA a readaptação, pelo prazo de 05 anos, dos servidores: \r\n\r\nANA MARIA DE SIQUEIRA JACCOUD, Merendeira, matr. nº 5.019.491-9, em serviços leves e internos. Processo nº E-01/601.135/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANA MARIA LANDIM RAMOS, Servente, matr. nº 1.204.181-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.533/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nABIGAIL GERALDO DA SILVA, Servente, matr. nº 279.127-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/222.042/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA, Servente, matr. nº 5.021.259-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.681/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFATIMA REGINA PIRES, Merendeira, matr. nº 5.015.275-0, em serviços leves e internos, fora do ambiente de cozinha, sem contato com produtos químicos e de limpeza. Proc. nº E-01/602.043/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGILVANETE ALVES DA SILVA, Merendeira, matr. nº 5.025.101-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.858/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLIBIA DA SILVA CORREA, Servente, matr. nº 5.017.469-7, em serviços leves e internos, sem contato com produtos químicos, poeira, mofo e odores fortes. Proc. nº E-08/221.222/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.011.954-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.692/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARLI DE ALMEIDA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 5.003.479-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.035/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, Tum/Tec.Enfermagem, matr. nº 32.162-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.464/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA DANTAS, Ag. Tec - Recreacionista, matr. nº 1.803.423-1, em serviços leves e internos, em local de fácil acesso, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.553/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSELMA DE SANTANA MEDEIROS, Merendeira, matr. nº 5.004.549-1, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.555/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTALMADEGE SILVA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.003.264-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.602/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA DE SOUZA, Merendeira, matr. nº 5.022.898-0, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.539/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA DE ANDRADE LAGES, fisioterapeuta, matr. nº 865.598-7, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos dos membros superiores, sem ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/221.640/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZURETE GAMA TOUQUINHO, Merendeira, matr. nº 271.387-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/120.465/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1418983"
                    ],
                    "1419262": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPRINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/221.453/2012 - ALESSANDRA FARIAS DE MENESES, Professor Docente II, matr. nº 5.018.745-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.758/2012 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS, Datilógrafo, matr. nº 5.014.653-9.\r\n\r\nProc. nº E- 08/220.091/2012 - CLARA DE BARROS, Servente, matr. nº 5.008.744-4.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.452/2012 - KARLA REJANE RESENDE DA ROSA, Professor Docente II, matr. nº 5.014.968-1.\r\n\r\nProc. nº E- 08/221.261/2012 - MARIA ELIEZITA DE O. CASTRO VAILANT, Merendeira, matr. nº 5.014.717-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.422/2012 - NORMA ESTEVES DE OLIVEIRA GOULART, Servente, matr. nº 5.017.624-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.226/2012 - ROSEMERE ALBINO ALMADA, Servente, matr. nº 5.020.373-6.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1419262"
                    ],
                    "1418984": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/11/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.502.234/2012 - ELIANE SIMÕES MACEDO, Servente, matr. nº 5.000.396-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.501.930/2012 - PEDRO DE ANDRADE VASCONCELOS, Professor Docente I, matrículas nºs 878.363-1 e 938.621-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/223.564/2007 - VILMA GONÇALVES DE FARIA, Merendeira, matr. nº 270.923-6.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1418984"
                    ],
                    "1419113": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2012\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância instaurada pelo Ato de 21.09.2012, publicado no D.O. de 30.10.2012. Proc. nº E-08/06635/2012.\r\n\r\nId: 1419113"
                    ],
                    "1418854": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1257 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nUbicor do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Júlio Ribeiro, nº 216 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.997.100/0002-76\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.111/2002\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada em 31/12/2005.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHEMOLAD - Laboratório de Hematologia e Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Monsenhor Costa, nº 56 - Salas 101/102/201/301 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nNÃO EXISTE\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/113.947/1995\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418854"
                    ],
                    "1418855": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1258 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.227/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBM Gonçalves Importação e Exportação Ltda ME.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.462.688/0001-85\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de São Felix, nº 120 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 13/04/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.145/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.064/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.036.112/0001-39\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProduto da categoria de Novos Alimentos e Novos Ingredientes - necessita de Registro conforme Resolução RDC nº 27 de 06/08/2010.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.145/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nM2V Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.323.940/0003-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Campos Sales, nº 3521 - Olaria - Porto Velho - RO.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.455/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 26/07/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.457/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 26/07/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.456/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 501- bloco II - 2º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 26/07/2012\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.132/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.134/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlobal Nutrition Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.298.261/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ouvidor, nº 60 - Sala 309 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.964/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 09/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.260/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.262/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/102.265/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPura Vida Distribuição e Comércio de Alimentos Funcionais Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.390.250/0001-36\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 700 Bloco 08 - Barra da Tijuca - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 28/03/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.149/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.148/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.147/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/100.532/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.144/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/101.146/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPorto Madrid Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.180.256/0001-77\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 63 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DVFA em 27/02/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418855"
                    ],
                    "1418856": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1262 DE 29 DE NOVEMBRO DE2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, salas 102 e 103 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.299.064/0001-47\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.515/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, expedir e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n676/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetec Química Fina Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.976.032/0001-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117.306/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Fracionar, Distribuir e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n677/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3500, bloco 06, sala 708 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.512.195/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.393/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e \r\n\r\nTransportar Medicamentos sujeito ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos; e\r\n\r\nImportar Cosméticos, Produtos de Higiene, Perfumes e Saneantes Domissanitários.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n678/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira - Fundação Oswaldo Cruz - Ministério da Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rui Barbosa, nº 716 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0002-16\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.023/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n679/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBanco de Tecidos Oculares do Hospital São João Batista.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.063.294/0001-82\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.379/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Tecidos Oculares.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n680/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratórios e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Pré, s/nº - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0035-86\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.353/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n681/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Almirante Teffé, nº 594 sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0001-58\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.046/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Processamento de Células Progenitoras Hematopoéticas provenientes de \r\n\r\nMedula Óssea e Sangue Periférico de uso Autólogo e Alogênico Aparentado e não Aparentado.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n682/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sérgio Franco Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Sale, nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0006-09\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.026/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n683/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPialab Centro de Análises Clínicas de Piabetá Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Guarani, nº 81 - Piabetá - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.877.743/0003-98\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.945/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n684/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSegumed Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 26 a 36 - Centro - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.578.473/0001-52\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/116.062/1981\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n685/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418856"
                    ],
                    "1418857": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1263 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSyntek Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4200, Bloco 01, Sala 114 - Barra da Tijuca -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n14.134.016/0001-00\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nprotocolado em 18/11/2011\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.057/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportação, Comércio e Distribuição de Produtos para Saúde. \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento protocolado pela empresa em 24/09/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418857"
                    ],
                    "1418858": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1264 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAvatar Dourado Importação, Exportação e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Anita Garibaldi, nº 29, Loja C - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.352.944/0001-41\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.576/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Cosméticos “Sem Armazenamento”.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418858"
                    ],
                    "1418859": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1265 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009, e\r\n\r\n- a Portaria nº 1109 de 02/07/2012, publicada no D.O. nº 122 de 06/07/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Gross S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.145.194/0001-72\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/105.138/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos; e \r\n\r\nFabricar e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n243/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418859"
                    ],
                    "1418860": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1266 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDR Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilo Peçanha, nº 38/1º andar, parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0028-33\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.785/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n686/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Regional de Araruama.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, s/nº - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.074/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n687/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHEMOLAD - Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vicente de Carvalho, nº 1159 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.831.640/0009-26\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.391/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n688/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Biologia do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Manoel, nº 102 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.594.923/0001-93\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.197/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n689/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde São José.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0003-48\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.447/2006\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n690/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFGT Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nicaraguá, nº 601, Loja A - Penha - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.406.060/0001-40\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/100.669/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Importar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n691/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnidock´s Logística e Assessoria de Materiais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.233.065/0004-20\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/103.642/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, \r\n\r\nInsumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle, Cosméticos, Produtos\r\n\r\nde Higiene, Perfumes, Saneantes Domissanitários e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n692/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nYbeli Transporte Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mercúrio, nº 1736, Armazém 02 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.094.406/0001-02\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.195/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTransportar e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nTransportar e Armazenar Cosméticos, Produtos de Higiene e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n693/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418860"
                    ],
                    "1418861": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1267 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria M. A. Brito Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Araruama, nº 29 - Batatal - Santo Aleixo - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.444.248/0001-68\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.973/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de\r\n\r\nHigiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n694/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nH. S. Costa Filho Medicina Laboratorial.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Antônio Feliciano de Almeida, nº 100, Loja 06 - Passagem - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.052.058/0001-28\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/101.381/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n695/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVallab Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, KM 15, Salas 208,209 e 138 - Inoã - Maricá - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.379.536/0001-10\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.186/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n696/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418861"
                    ],
                    "1418862": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1268 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78, e \r\n\r\n- o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBiomerieux Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Mapuá, nº 491 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.040.635/0001-71\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.241/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Correlatos.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n01/10/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1418862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1418488": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/10132/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2012R1\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBÁRICA \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/12/2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 19/12/2012, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/091/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS (MARTELETE ROMPEDOR E SERRA SABRE)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/12/2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/12/2012, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/127/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHO TIRFOR - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 20/12/2012, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 20/12/2012, às 14 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/164/11044/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ESCADA PROLONGÁVEL DE FIBRA - CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 21/12/2012, às 9 horas.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 21/12/2012, às 9h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1418488"
                    ],
                    "1418775": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/0070/10133/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CIMENTOS RESINOSOS - DGO- CBMERJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 18/12/2012, às 9h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 18/12/2012, às 10 horas.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1418775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1418585": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 54/2012. DATA DA ASSINATURA: 20/11/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a ACADEMIE DE CRETEIL. OBJETO: Implantação de Programa de Formação em Língua Francesa em unidade escolar do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Programa em Dupla Escola. PRAZO: 07 (sete) anos, a contar da data de sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto n° 41.528/2008. PROC. N° E-03/9.848/2012.\r\n\r\nId: 1418585"
                    ],
                    "1418596": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Recebimento de Imóvel próprio Estadual SEEDUC n° 07/2012. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de MACUCO. OBJETO: Recebimento do imóvel da unidade escolar:\r\n\r\nEscola Estadual Ribeiro do Dourado, situada na Fazenda Benfica s/n° - MACUCO/RJ. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar n° 08/77 e Decreto n° 3.149/80. PROC. N° E-03/4.748/2010.\r\n\r\nId: 1418596"
                    ],
                    "1418590": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel SEEDUC n° 43/2012. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de TERESÓPOLIS. OBJETO: Cessão de Uso de 01 (um) ônibus de propriedade do Estado, tipo VW 15-190 EOD, Escolar Super ORE-03R, diesel ano 2011/2011, CHASSI n° 9532882WXBR156624. O objeto desta cessão de uso destinar-se-á, exclusivamente, para transporte escolar de estudantes das Redes Públicas Estadual e Municipal de ensino. PRAZO: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo máximo de 10 (dez) anos, contados da data da assinatura deste termo, resguardando o entendimento discricionário do Estado, admitindo-se a prorrogação por meio de Termo Aditivo, conforme interesse das partes. FUNDAMENTO: A presente cessão de uso rege-se pelas normas legais em vigor ou outras que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de bens do patrimônio Estadual. PROC. N° E-03/1.457/2012.\r\n\r\nId: 1418590"
                    ],
                    "1418592": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC n° 76/2012 ao Convênio ASJU/SEE N° 012/2004. DATA DA ASSINATURA: 30/11/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de MACUCO. OBJETO: Excluir do Convênio ASJU/SEE n° 012/2004, a Escola Estadual Ribeiro do Dourado - situada na Fazenda Benfica, s/n° - Município de MACUCO/RJ. Mantidas as demais cláusulas do Convênio. FUNDAMENTO: Lei Estadual n° 287/79, Lei Complementar n° 08/77 e Decreto n° 3.149/80. PROC. N° E-03/4.748/2010.\r\n\r\nId: 1418592"
                    ],
                    "1419305": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nO GERENTE DE CONTRATOS designado pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 51 de 29/06/2012, em conformidade com o art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993, ADVERTE a empresa EXCELLENCE RH SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ nº 00.297.506/0001-04, pela inexecução parcial do Contrato Emergencial nº 021/2012. Proc. nº E-03/4.921/2012.\r\n\r\nId: 1419305"
                    ],
                    "1418553": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOTHON BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Maria Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Álvaro Meneghel\r\n\r\n03-Fiama Machado Grijó\r\n\r\n04-Luciane dos Santos Carvalho\r\n\r\n05-Roberto Marinho\r\n\r\n06-Thaís Azevedo Regino \r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA OTHON BARROSO DE CARVALHO, Regional Norte Fluminense, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Genilso de Lima Silva\r\n\r\n02-Marizeti Chagas das Dores\r\n\r\n03-Mauricio Oliveira dos Reis\r\n\r\n04-Reginaldo Gomes da Silva Lima\r\n\r\n05-Rodrigo Pinto Lopes de Oliveira\r\n\r\n06-Vanessa da Silva \r\n\r\n07-Wellyngton França Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL “DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL “DR. FRANCISCO DE PAULA PARANHOS”, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM 12 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Araujo Silva\r\n\r\n02-André Morvan Gomes de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Andrea Antunes Marinho\r\n\r\n04-Caio Cesar de Paula Siqueira\r\n\r\n05-Carlos Nery Rocha Bento\r\n\r\n06-Diego Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Douglas de Lima Bonze\r\n\r\n08-Elaine Aguiar dos Santos \r\n\r\n09-Flávia Alves Barbosa\r\n\r\n10-Joana Angélica de Menez\r\n\r\n11-José Tavares Crispim\r\n\r\n12-Katilene de Souza Andrade\r\n\r\n13-Lázaro Marinho Rodrigues\r\n\r\n14-Leonardo Fernandes Lemos\r\n\r\n15-Marcia Cristina da Silva Arouca\r\n\r\n16-Marcio Tiago de Carvalho\r\n\r\n17-Matheus de Lima Jardim\r\n\r\n18-Nilceneia Silva dos Santos Vieira\r\n\r\n19-Nilma Gomes de Carvalho\r\n\r\n20-Patricia de Souza Oliveira\r\n\r\n21-Randelle Souza Amorim\r\n\r\n22-Renata Avelina de Almeida\r\n\r\n23-Rosemeri Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEOTONIO FERREIRA DE ARAÚJO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina de Azevedo Soares\r\n\r\n02-Cassiana Matos da Silva\r\n\r\n03-Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Gabriela Elias dos Santos\r\n\r\n05-Hiury Barbosa Monteiro Cardoso\r\n\r\n06-Lidinês Rangel Azeredo\r\n\r\n07-Priscila Rosa Rodrigues\r\n\r\n08-Thamiris Cunha Nogueira Pessanha\r\n\r\n09-Victor Mendes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edimara Cabral Rodrigues\r\n\r\n02-Elaine da Silva Ribeiro\r\n\r\n03-Hallana Carvalho de Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandro Mota da Silva\r\n\r\n02-Bruno Pessanha Gomes\r\n\r\n03-Eliane da Silva Costa\r\n\r\n04-Elizete Estephanele Sentineli\r\n\r\n05-Kelly Duarte da Silva\r\n\r\n06-Matheus Ribeiro Gomes\r\n\r\n07-Natalí Monteiro Ribeiro\r\n\r\n08-Romario Saint Clair Paes\r\n\r\n09-Sueli Ribeiro de Souza Duarte Arruda\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 354 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Gelenice Pereira Lima\r\n\r\nCURSO: ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thiago Martins Pessanha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Mislene Oliveira Chaves\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Gisele Gomes de Aquino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Drianny Carvalho Veriano\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ingrid Soares da Silva Leal\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Cristina Baptista da Conceição Dourado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marta Santos de Almeida\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA \r\n\r\nDE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, com Metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Lindaura Evaristo da Silva\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Alves de Souza\r\n\r\n02-Anderson Cristo da Guia\r\n\r\n03-Divonete de Castilho\r\n\r\n04-Edmilson Godoy do Espírito Santo\r\n\r\n05-Elizabete de Oliveira Belchior\r\n\r\n06-Marcel Bulhões do Nascimento \r\n\r\n07-Mateus de Oliveira Gomes\r\n\r\n08-Moisés Gama Filho\r\n\r\n09-Patrícia Cleonice Chempe de Araujo\r\n\r\n10-Richelle de Castro Silva\r\n\r\n11-Rosilene Vieira de Oliveira\r\n\r\n12-Tamiris Molina de Assunção\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Regional Médio Paraíba, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia Semi-Indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Natalia Anjos de Souza\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Almir dos Santos Albino\r\n\r\n02-Cristiane de Fátima de Souza\r\n\r\n03-David dos Santos Albino\r\n\r\n04-Janete Costa\r\n\r\n05-Keity Jussara Rosaneila da Silva\r\n\r\n06-Luciane Albino de Araujo\r\n\r\n07-Larissa da Rocha Chaves\r\n\r\n08-Michele da Costa Santos\r\n\r\n09-Rosângela Gonçalves Jacob\r\n\r\n10-Rosilda Duarte de Souza\r\n\r\n11-Rosilene Vieira de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Márcia Carvalho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielle Moreira Costa\r\n\r\n02-Ágata Cristian Santana Gibin\r\n\r\n03-Anderson Pereira da Silva\r\n\r\n04-Ariene Moraes Guidas\r\n\r\n05-Aron Nunes de Andrade\r\n\r\n06-Bianca dos Santos Silva\r\n\r\n07-Camila Virginio da Cruz\r\n\r\n08-Carolina Batista Silva\r\n\r\n09-Crislaine Roberta da Silva\r\n\r\n10-Daniela Soares de Oliveira\r\n\r\n11-Daniele da Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Dayanne Kláudia Silva Albuquerque\r\n\r\n13-Daynna Kate Silva Albuquerque\r\n\r\n14-Deiglson Daniel de Paula Gomes\r\n\r\n15-Érica Silva da Luz\r\n\r\n16-Evandro Rafael Sobral\r\n\r\n17-Filipe dos Santos Parreira\r\n\r\n18-Iane Julião da Silva\r\n\r\n19-Jean dos Santos Albertino\r\n\r\n20-Jessica Alves de Souza\r\n\r\n21-Jessica Barbedo Fortunato\r\n\r\n22-Jessica Gonçalves Pirassol\r\n\r\n23-Jessica Fernandes Raphael\r\n\r\n24-Johnny da Silva Costa\r\n\r\n25-Larissa Sampaio Santos\r\n\r\n26-Leonardo Rocha da Silva\r\n\r\n27-Luana Santos da Silva\r\n\r\n28-Maristela Lopes Pereira\r\n\r\n29-Michelle Romani Gomes da Silva\r\n\r\n30-Monica Silva de Souza\r\n\r\n31-Orlandineia Rodolfo da Silva\r\n\r\n32-Paloma Carvalho Pereira\r\n\r\n33-Rosane Vieira Batista\r\n\r\n34-Stefani Alves de Oliveira\r\n\r\n35-Stephanie dos Santos Thomaz\r\n\r\n36-Suellem da Rocha Krenm\r\n\r\n37-Thaís de Santana Saldanha\r\n\r\n38-Thiago Silva de Souza\r\n\r\n39-Victor Luis de Oliveira Santana Mendes\r\n\r\n40-Vinicius Alves da Silva\r\n\r\n41-Vinicius Silva dos Santos\r\n\r\n42-Wellison da Silva Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maitê Cleto de Albuquerque Silvano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Allan Fernando de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NICARÁGUA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções, SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Augusto Cesar Ferreira de Lima Souto\r\n\r\n02-Brandolina Augusta Neves de Almeida\r\n\r\n03-Bruno Henrique da Costa Monteiro\r\n\r\n04-Camila Linda Henrique Curcio\r\n\r\n05-Danielle de Souza Carvalho\r\n\r\n06-Edivaldo Correia da Silva\r\n\r\n07-Édipo Felipe Pinheiro Matos\r\n\r\n08-Jacqueline de Souza Soares Pinheiro\r\n\r\n09-Juliana Arcanjo Carvalho\r\n\r\n10-Kevin Lourenço Campos\r\n\r\n11-Lohan Gomes Campos\r\n\r\n12-Luiz Eduardo Clemencia Batista\r\n\r\n13-Mauro Evangelista de Oliveira Filho\r\n\r\n14-Pâmela Rodrigues Sodré\r\n\r\n15-Rafael Bezerra Lima\r\n\r\n16-Suelen Mendonça Silva\r\n\r\n17-Viviane Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréa Dias de Sousa\r\n\r\n02-Claudio Adriano de Souza Henrique\r\n\r\n03-Eduardo Henrique de Oliveira Santos\r\n\r\n04-Gabriel Barbosa Carneiro\r\n\r\n05-Gleiciane Brangada dos Santos\r\n\r\n06-José Joaquim Rubim da Silva\r\n\r\n07-Juliana de Souza Machado\r\n\r\n08-Maicon da Silva Pereira\r\n\r\n09-Pamela Cristina Dias da Silva\r\n\r\n10-Rafael Tavares Silva\r\n\r\n11-Rafaela Farinelli da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo Silva Aguiar\r\n\r\n13-Ronald Pereira dos Santos\r\n\r\n14-Shirlei Correia de Melo Fahl Santos\r\n\r\n15-Tatiane da Silva Sant'Anna\r\n\r\n16-Vera Regina de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Jonas Froes Carlos\r\n\r\n02-Carla Cristina Paulo\r\n\r\n03-Juan de França Figueiredo\r\n\r\n04-Luciana Oliveira de Lima\r\n\r\n05-Matteus da Costa Trindade\r\n\r\n06-Nayara Lima do Nascimento\r\n\r\n07-Pollyana Oliveira de Araujo\r\n\r\n08-Renatha Gomes de Mauro\r\n\r\n09-Sandra Sales Reis\r\n\r\n10-Thaís Aparecida da Silva Marques\r\n\r\n11-Vera Regina Graça Aranha\r\n\r\n12-Viviane de Moraes dos Santos\r\n\r\n13-Wescley Soares de Lima Botelho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra de Farias Gama\r\n\r\n02-Alexsandra Aparecida Guedes de Miranda\r\n\r\n03-Alexandre Francisco da Silva\r\n\r\n04-Cassio Freitas dos Santos\r\n\r\n05-Cláudio Machado Rosario\r\n\r\n06-Débora Pinto Martins\r\n\r\n07-Eloá Campos da Silva\r\n\r\n08-Gilcelene da Silva Souza\r\n\r\n09-Janaína de Morais Dias\r\n\r\n10-Jefferson Alberto de Oliveira\r\n\r\n11-Lucinalva Padilha Nascimento\r\n\r\n12-Marcelo Santiago Tricarico Junior\r\n\r\n13-Maria Rosangela Betti Alves\r\n\r\n14-Marta Maria da Costa\r\n\r\n15-Michele Cristina Julio\r\n\r\n16-Rafaela Velloso da Silva\r\n\r\n17-Ramon Azevedo de Oliveira\r\n\r\n18-Renato da Silva Lopes\r\n\r\n19-Selmo Martins de Mendonça\r\n\r\n20-Thiago Arthur Rodrigues dos Santos\r\n\r\n21-Thiago da Costa David\r\n\r\n22-Vagner Luiz Marques de Oliveira\r\n\r\nId: 1418553"
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11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Elias Botelho Claudio\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Marise Pereira da Silva\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Erika Cristine de Oliveira Santos\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueliny Costa Pires Gouvêa de Paula\r\n\r\n02-Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Adamastor Francisco da Silva\r\n\r\n02-Adriane Cristine da Silva Lima\r\n\r\n03-Angélica Campos da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Faria da Silva\r\n\r\n05-Cláudio Rogélio da Silva Alves\r\n\r\n06-Danielle da Silva Luiz\r\n\r\n07-Joel Martins dos Santos Filho\r\n\r\n08-José Renato Neves Barbosa\r\n\r\n09-Lucia Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Verônica de Oliveira Leão\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Machado Aquino\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Martins Pereira\r\n\r\n03-André da Silva\r\n\r\n04-Angélica de Azevedo Matos\r\n\r\n05-Beatriz de Souza Gomes\r\n\r\n06-Camille Stephanie da Silva Ludgero\r\n\r\n07-Caroline Ferreira Gomes\r\n\r\n08-Caroline Soares da Silva\r\n\r\n09-Clara Letícia Floriano da Costa Romão\r\n\r\n10-Daniela Soares Fernandes da Silva\r\n\r\n11-David da Rocha Teixeira\r\n\r\n12-Deise Cristine Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Elisângela Batista de Sá\r\n\r\n14-Estefesson Augusto Silva da Conceição\r\n\r\n15-Gabriel Bastos de Moraes\r\n\r\n16-Israel Barbosa de Souza\r\n\r\n17-Jaine Ellen Marcos Mathias da Silva\r\n\r\n18-Jéssica Santos do Carmo\r\n\r\n19-Maria Marcelle da Silva Cruz Fernandes\r\n\r\n20-Monaliza Cavalcante da Silva\r\n\r\n21-Natane dos Santos Eduardo\r\n\r\n22-Pedro Ian Ferreira de Souza\r\n\r\n23-Stephanie Valerie Barros da Silva\r\n\r\n24-Thais Vidal Gomes da Fonseca\r\n\r\n25-Thamiris Vidal Gomes da Fonseca\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Carla dos Santos Moreira\r\n\r\n02-Bruno Carvalho de Oliveira\r\n\r\n03-Daniela de Souza Faustino\r\n\r\n04-David do Amor Divino Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Araujo da Silva\r\n\r\n06-Iracema Filomena de Oliveira Martinho\r\n\r\n07-Isadora de Paula Pereira\r\n\r\n08-Jessica Cristina Carvalho de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Santos Equey\r\n\r\n10-Juliana Cristina dos Santos de Almeida\r\n\r\n11-Karen dos Santos Matos\r\n\r\n12-Karina dos Santos Matos\r\n\r\n13-Lidia de Andrade Braga\r\n\r\n14-Lucas Alexandre Mascarenhas\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Moreira da Silva\r\n\r\n16-Michael Marinho da Luz\r\n\r\n17-Michel Oliveira de Lima\r\n\r\n18-Oberdan Vitor Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19-Renan da Conceição Souza Ferreira\r\n\r\n20-Suane de Oliveira Barbosa\r\n\r\n21-Thaís Cristine da Rosa Dias\r\n\r\n22-Vitor Martins de Souza Lima\r\n\r\n23-Yasmin Barbosa de Albuquerque\r\n\r\n24-Yuri Modesto de Oliveira Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto Rodrigues do Amaral\r\n\r\n02-Caroline Teixeira Coelho\r\n\r\n03-Davidson Gonçalves Mendes\r\n\r\n04-Erika da Silva Machado\r\n\r\n05-Gilmar dos Santos de Carvalho\r\n\r\n06-Jéssica Martins de Andrade Machado\r\n\r\n07-Jonathan Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Larissa Duarte Pacheco\r\n\r\n09-Lazaro Mario Nelson da Silva\r\n\r\n10-Lucas Bernardino Aires\r\n\r\n11-Luiz Eugenio da Silva Lima\r\n\r\n12-Mário Alves Venancio\r\n\r\n13-Monique de Souza Lima\r\n\r\n14-Rivelino Silva Fernandes\r\n\r\n15-Simone de Faria Lourenço\r\n\r\n16-Solange Soares Botelho de Barros\r\n\r\n17-Thayane Carla Lima dos Santos\r\n\r\n18-Ygor da Silva Jorge\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Soares Dias Linhares\r\n\r\n02-Bruno Machado Lopes\r\n\r\n03-Carine Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Fabiana Sant'Ana de Souza\r\n\r\n05-Fabiano Ferreira do Nascimento\r\n\r\n06-Franciele Esteves Sant'anna Inacio\r\n\r\n07-Ivanilda Barbosa de Andrade\r\n\r\n08-Jandira Cristina Marçal Pereira\r\n\r\n09-Marcia Regina Silva de Farias\r\n\r\n10-Marcia Verônica Emidio Marçal\r\n\r\n11-Pamela Siqueira de Brito\r\n\r\n12-Patricia Camila Scheidegger\r\n\r\n13-Paulo Alexandre Silva dos Santos Júnior\r\n\r\n14-Rafael da Silva Oliveira\r\n\r\n15-Renan Silva de Simas\r\n\r\n16-Ruth da Silva Damasceno\r\n\r\n17-Stefani Soares Dias Linhares\r\n\r\n18-Tamires Barreto Farias\r\n\r\n19-Valéria Teixeira Maciel\r\n\r\n20-Wendel Cardozo de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 398 - MÁRIO LIMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Eduardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula dos Santos Furtado\r\n\r\n02-Daiane dos Santos Drumond\r\n\r\n03-Lidiane de Souza Carvalho\r\n\r\n04-Ligiane de Souza Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Giselle Rosana Souza da Silva\r\n\r\n02-Marcia Maia Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Dias dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA'\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 433 - TOGO RENAN SOARES 'KANELA', Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano E Silva Machado\r\n\r\n02-Amanda dos Santos Ribeiro Carvalho\r\n\r\n03-Camila Borborema dos Santos\r\n\r\n04-Caroline da Rocha Conde de Souza\r\n\r\n05-Douglas Rodrigues Alves Nunes\r\n\r\n06-Douglas Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Delfino dos Reis Junior\r\n\r\n08-Felipe Weber de Souza Oliveira\r\n\r\n09-Gabriel de Souza Santos\r\n\r\n10-Halan Pereira Prado\r\n\r\n11-Helen de Oliveira\r\n\r\n12-Hyago Guttierrez Pereira de Assis\r\n\r\n13-Laís Deberge dos Santos\r\n\r\n14-Luiz Victor Souza Pinto\r\n\r\n15-Rhaiane Candéa dos Santos\r\n\r\n16-Thatiane Candéa dos Santos\r\n\r\n17-Vanessa Alves Santos da Silva\r\n\r\n18-Wallace Martins de Medonça\r\n\r\n19-Wander Batista Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aliane Pereira da Silva\r\n\r\n02-Carmem Silva Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Davi da Silva Lima\r\n\r\n04-Drielle Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Fernando de Souza Paiva\r\n\r\n06-Italo da Silva Caibro\r\n\r\n07-Joane Cecília Biosa Coelho\r\n\r\n08-Leonardo do Amaral Nascimento\r\n\r\n09-Maycon Bolognini das Chagas\r\n\r\n10-Michelle do Carmo Aguiar\r\n\r\n11-Monique da Costa Gregório\r\n\r\n12-Rafael Corrêa Loureiro\r\n\r\n13-Tatiana Figueira Neubar\r\n\r\n14-Weslley de Jesus Corrêa Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Castro\r\n\r\n02-Átilla de Santa Ana Nunes\r\n\r\n03-Ingrid Donato de Souza\r\n\r\n04-Jenifer Leite da Silva\r\n\r\n05-Jéssica de Souza Taranto\r\n\r\n06-Johnatan Oliveira da Conceição\r\n\r\n07-Jhonathan Ribeiro Ovídio\r\n\r\n08-Kaique Jonnes Lage Bittencourt\r\n\r\n09-Kesya Araujo Peixoto de Andrade\r\n\r\n10-Livia Barreto de Oliveira Galaxe\r\n\r\n11-Pedro Henrique Assis da Silva\r\n\r\n12-Suelen Cristina Nascimento de Oliveira\r\n\r\n13-Thatiana de Oliveira Pereira \r\n\r\n14-Thiago Gomes Rosa\r\n\r\n15-Yasmin Bento de Andrade\r\n\r\n16-Yuri Cardoso da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego de Oliveira Motta\r\n\r\n02-Fábio Moreira de Vasconcellos\r\n\r\n03-Felipe Moreira de Vasconcellos\r\n\r\n04-Marcos da Silva Alves\r\n\r\n05-Mariane Chagas de Andrade\r\n\r\n06-Maycon Machado Amaral\r\n\r\n07-Maycon Nunes Ribeiro\r\n\r\n08-Michelle Pereira de Lima Souza\r\n\r\n09-Wanderley Abilio do Nascimento Júnior\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexlan Braga de Lima\r\n\r\n02-Emerson Ferreira Sardinha\r\n\r\n03-Glauce Corrêa\r\n\r\n04-Luís Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Mariana Nascimento Bortolotti\r\n\r\n06-Sonia Cristiane Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Breno Cruz Peclat\r\n\r\n02-Inês dos Santos Silva\r\n\r\n03-Izaias Luciano dos Santos\r\n\r\n04-Jackson Delfino Alves\r\n\r\n05-Paulla Bernardo Ferraz\r\n\r\n06-Stéphani da Silva Almeida\r\n\r\n07-Thamyres Thomaz Arouche Marins\r\n\r\n08-Thais Sant'ana de Oliveira \r\n\r\n09-Willian Gaspar Monteiro Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2318 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paula Roberta dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA: 3318 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ícaro Carneiro da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Paulo Henrique Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Telma de Oliveira Montenegro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco de Assis Soares Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Cesar Veridiano Alves\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lilian Antunes Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evellyn Cristina Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciana Pereira de Assis\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Marcio Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Fernandes de Oliveira\r\n\r\n02-Angela Beatriz dos Santos Ferreira\r\n\r\n03-Anna Caroline da Silva Costa\r\n\r\n04-Caroline Charbel Moreira\r\n\r\n05-Daniel Aron de Deus\r\n\r\n06-Diogo Silva de Castro\r\n\r\n07-Erika da Silveira Reis\r\n\r\n08-Erika Oliveira Barreto\r\n\r\n09-Fernanda da Silva Camarinho de Carvalho\r\n\r\n10-Gabriel Santos da Silva\r\n\r\n11-Geandro da Silva Passos\r\n\r\n12-Glaúber Pereira Jordes\r\n\r\n13-Hillary Christine dos Santos Oliveira\r\n\r\n14-Jeisiane de Souza Berriel\r\n\r\n15-Jonas Santana de Sousa\r\n\r\n16-Juliana Macedo Viana Veloso\r\n\r\n17-Hudson de Andrade Ferreira Vilar\r\n\r\n18-Karla Karolina Mendonça dos Santos\r\n\r\n19-Krislane Cristini Lisbôa da Silva\r\n\r\n20-Lara Hosana Lins da Silva Santos\r\n\r\n21-Lincoln Nunes da Rocha Vaz\r\n\r\n22-Lorena Santos da Conceição\r\n\r\n23-Nathália Santos Carvalho\r\n\r\n24-Pâmella Monteiro de Souza\r\n\r\n25-Renan Vieira Ferrare\r\n\r\n26-Robson Viana Bastos\r\n\r\n27-Rômulo Moreira de Santana\r\n\r\n28-Thiago da Conceição Aca\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thábata de Paula Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Irismar Albuquerque de Souza\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Valdeci Geraldo da Silva\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Cléo Ribeiro Manhães\r\n\r\n02-Roberto Oliveira Machado\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Cleiton Vilela Dias\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Helder da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Lidia Palheta de Souza Moreira\r\n\r\n03-Ligia Missena da Silva\r\n\r\n04-Wanderson Camilo de Medeiros\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro da Silva Rosario\r\n\r\n02-Fabiana Militim Theodoro da Silva\r\n\r\n03-Gisela Gloria Cassano de Lima\r\n\r\n04-Izabelle Mendes da Costa\r\n\r\n05-Roberto Fragoso Cavalcante\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Uly dos Santos Mendes\r\n\r\n02-Alex Teixeira Limas\r\n\r\n03-Atiene de Lima Martins Ferreira\r\n\r\n04-Aloisio Tomé de Freitas\r\n\r\n05-Amilton Conceição da Silva\r\n\r\n06-André Luis de Jesus Silva\r\n\r\n07-Ana Lucia da Silva Fernandes\r\n\r\n08-Antonio Carlos de Araujo Silva Filho\r\n\r\n09-Dayane Andrade da Silva\r\n\r\n10-Eduardo Xavier de Oliveira\r\n\r\n11-Edson dos Reis Côrtes\r\n\r\n12-Gonçalo Rodrigues Neto\r\n\r\n13-Gleison Garcia Amaro\r\n\r\n14-Heliomar da Silva Honório\r\n\r\n15-Jandir dos Santos Nobre\r\n\r\n16-Luciano Lagôas\r\n\r\n17-Lucimar Assis da Silva\r\n\r\n18-Márcio Lucio Amorim\r\n\r\n19-Maria da Paz Barreto Alves\r\n\r\n20-Mateus Lima Miguel\r\n\r\n21-Obadias Ferreira de Melo\r\n\r\n22-Olival da Silva Pinto Filho\r\n\r\n23-Rodrigo Quadros\r\n\r\n24-Sidnei Monteiro do Nascimento\r\n\r\n25-Wagner Luiz de Oliveira\r\n\r\n26-Weslen Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n27-Vinicius da Silva Teodoro\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Arilson Moreira de Freitas\r\n\r\n02-Augusto Cesar Forte Bezerra\r\n\r\n03-Allan Kardec Juvino de Sousa\r\n\r\n04-Alan Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Alexandre Ferreira Barbosa\r\n\r\n06-Anderson Silva Xavier\r\n\r\n07-Anderson de Souza Estefe\r\n\r\n08-Antonio Carlos Silva Soares\r\n\r\n09-Antonio Daniel de Sousa Costa\r\n\r\n10-Arildo Ayres Ferreira\r\n\r\n11-Arnaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n12-Brenda Karolyne Lopes Gomes\r\n\r\n13-Bruno Herminio Almeida de Souza da Silva\r\n\r\n14-Bruno Pastana Siqueira\r\n\r\n15-Carlos Augusto Carvalhaes\r\n\r\n16-Carlos Henrique de Lima Rodrigues\r\n\r\n17-Cláudia Bezerra Braga Amorim\r\n\r\n18-Clariana Bozeggia Mota da Silva\r\n\r\n19-Cilene Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\n21-Diogo Barbosa de Queiroz\r\n\r\n22-Edcleiton Oliveira Coutinho\r\n\r\n23-Eduardo Medeiros Correia Silva\r\n\r\n24-Emerson Batista Santos\r\n\r\n25-Evânia Pereira de Paula\r\n\r\n26-Evelyn Mayara da Silva Rudes\r\n\r\n27-Everton Miranda\r\n\r\n28-Fabio Braga da Silva\r\n\r\n29-Fátima de Sant'Ana Corrêa\r\n\r\n30-Felipe Diogo de Queiroz Prado\r\n\r\n31-Flavia Lins de Assunção Ribeiro\r\n\r\n32-Fernanda Carolina da Silva Gomes\r\n\r\n33-George Glayson Bezerra Martins\r\n\r\n34-Getulio Lucas Suplino\r\n\r\n35-Gilmar da Silva\r\n\r\n36-Hailton Luiz\r\n\r\n37-João Victor Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n38-Jonatas Naboraci de Abreu\r\n\r\n39-Jorge Carlos de Souza Cosme\r\n\r\n40-José Daniel Brun de Almeida\r\n\r\n41-José Jorge da Rocha\r\n\r\n42-José Luiz Cabral de Oliveira\r\n\r\n43-Josefa dos Santos\r\n\r\n44-Josenildo Dias Correia\r\n\r\n45-Jossuel Rodrigues de Lima\r\n\r\n46-Karina Barbosa de Carvalho de Almeida\r\n\r\n47-Leonardo Xavier Ferreira da Silva\r\n\r\n48-Luís Carlos Silva de Andrade\r\n\r\n49-Luiz Paulo de Aguiar\r\n\r\n50-Marcelo Menezes Silva\r\n\r\n51-Márcia Regina de Jesus Gomes\r\n\r\n52-Maria Cristina Pinheiro Dutra\r\n\r\n53-Maria Lizonete Rosa da Silva\r\n\r\n54-Maria Lucia Vale Rodrigues\r\n\r\n55-Thiago Lima da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS SENAI PACIÊNCIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Marcelino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão Rabello Mendes Figueiredo\r\n\r\n02-Aline Geraldiana da Silva\r\n\r\n03-Aron Luiz da Silva Braz\r\n\r\n04-Caio Augusto Rodrigues Ferreira\r\n\r\n05-Cesar Barbosa Predes Junior\r\n\r\n06-Daniele Leal de Oliveira\r\n\r\n07-Hugo Antonio de Oliveira Barauna\r\n\r\n08-Ingrid Reis de Souza\r\n\r\n09-Janine Anastacia Santos de Oliveira \r\n\r\n10-Jéssica de Souza Batista da Silva \r\n\r\n11-Lenon Sampaio de Carvalho\r\n\r\n12-Lorena Borges do Nascimento\r\n\r\n13-Lucas Araujo Ferreira \r\n\r\n14-Lucas Bruno Silva de Brito\r\n\r\n15-Luiza Amorim Dantas\r\n\r\n16-Matheus Arouca Gomes Gibaldi\r\n\r\n17-Renan Nunes Ferreira dos Santos \r\n\r\n18-Roberto Lopes do Nascimento Junior \r\n\r\n19-Suellen Calado Xavier Marinho \r\n\r\n20-Thaiza Leal dos Santos \r\n\r\n21-Thamires Rangel Nicolich\r\n\r\n22-Thiago Alves Barreto\r\n\r\n23-Tuane Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Agatha Franco de Oliveira\r\n\r\n02-Aline da Silva Soares\r\n\r\n03-Allan Alves Lourêdo\r\n\r\n04-Beatriz Alves Ribeiro\r\n\r\n05-Beatriz Martins Rosa \r\n\r\n06-Carlos Felipe da Silva Barbosa\r\n\r\n07-Daiane Santos Rodrigues \r\n\r\n08-Danielle de Souza Batista da Silva\r\n\r\n09-Desirée de Oliveira \r\n\r\n10-Felipe Rocha de Oliveira \r\n\r\n11-Yasmin Cristina Carvalho de Azevedo\r\n\r\n12-Jéssica Fraga Corrêa\r\n\r\n13-Juliana Ellen de Figueiredo \r\n\r\n14-Leandro Ribeiro dos Santos \r\n\r\n15-Leonardo Almeida da Silva \r\n\r\n16-Lidia Cristina Candeia da Silva\r\n\r\n17-Maycon Domingos Cardoso da Silva\r\n\r\n18-Milena Teixeira Robles\r\n\r\n19-Nayara Franco de Oliveira \r\n\r\n20-Pedro Henrique Ciriaco da Silva\r\n\r\n21-Raquel Vieira da Silva \r\n\r\n22-Ronald dos Santos Neves\r\n\r\n23-Tamires Teixeira Robles Ferreira\r\n\r\n24-Thainara Cristina de Barros \r\n\r\n25-Thaiza Lino Souza da Silva \r\n\r\n26-Thaíza Cristina de Jesus Corrêa\r\n\r\n27-Thays Ribeiro Pires\r\n\r\n28-Valeska Corrêa Queres\r\n\r\n29-Vanessa Stefanie dos Santos Vieira\r\n\r\n30-Wagner Gleisson Mattos de Souza\r\n\r\n31-Stefanie da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexsandro Miranda das Chagas\r\n\r\n02-Ana Caroline de Souza Silva\r\n\r\n03-Camila Monteiro Rondon\r\n\r\n04-Caroline de Mattos Sampaio\r\n\r\n05-Cynthia Priscilla Alves Santos de Souza\r\n\r\n06-Dayane de Oliveira Toledo Silva \r\n\r\n07-Halyne Martins Eustáchio da Silva \r\n\r\n08-Lorran Ferreira Rezende\r\n\r\n09-Magno de França Lemos\r\n\r\n10-Rodrigo Pimentel Chaves\r\n\r\n11-William Soares Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Francisco do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Lucia Marques de Oliveira Pereira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, dos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andre Miana da Silva\r\n\r\n02-Andressa Lima dos Santos\r\n\r\n03-Fernanda Alves\r\n\r\n04-Fransuelle Basilio da Conceição\r\n\r\n05-Gabriela da Silva Andrade Ramos\r\n\r\n06-Ingrid Araujo da Cruz\r\n\r\n07-Jonatas Ferreira da Silva\r\n\r\n08-Jonathas Coutinho Simão Coimbra\r\n\r\n09-Layane Silva de Araujo\r\n\r\n10-Luani da Silva Faria\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Braga da Silva\r\n\r\n12-Marina Pereira Miranda\r\n\r\n13-Michael Douglas Ferreira Luiz\r\n\r\n14-Midian dos Santos Izac\r\n\r\n15-Monique Jesus dos Santos\r\n\r\n16-Monique da Silva Ramos\r\n\r\n17-Onofre Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Pâmela da Silva Expedito\r\n\r\n19-Priscila Fernandes de Oliveira\r\n\r\n20-Renata Cristine de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n21-Rodrigo Almeida de Souza Dias\r\n\r\n22-Sidney da Costa Paixão\r\n\r\n23-Thaiane Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Tuane da Silva Alves Humberto\r\n\r\n25-Valeria Priscila Lima Loureiro\r\n\r\n26-Wallace Ferreira Alves\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Andreia dos Passos de Oliveira\r\n\r\n03-Cynthia de Almeida Nascimento\r\n\r\n04-Diogo Barbosa Jeremias\r\n\r\n05-Ewerton Barbosa da Silva\r\n\r\n06-Gênesis Lucio Dias de Oliveira\r\n\r\n07-Gisele de Castro Azevedo\r\n\r\n08-Glauco Felipe de Lima Barbosa\r\n\r\n09-Jéssica Vitoria de Souza Barros\r\n\r\n10-Lúcio de Oliveira Muniz\r\n\r\n11-Miguel Menezes Vieira de Oliveira\r\n\r\n12-Nathália Dias Pereira\r\n\r\n13-Raquel Guimarães da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Batista da Silva Guimarães\r\n\r\n15-Rogéria Cristina de Moura Vital\r\n\r\n16-Rosana da Conceição Pires\r\n\r\n17-Sonia Jesus dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Bosco da Silva\r\n\r\n02-Anderson Felippe Marinho\r\n\r\n03-André Constancio Garcia\r\n\r\n04-Elisângela de Souza Borel\r\n\r\n05-Fernanda Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\n06-Gilsilene dos Santos Morgado\r\n\r\n07-Glaucia Praxedes dos Santos\r\n\r\n08-Leandro Andrade da Silva\r\n\r\n09-Mauricio Araujo Gomes\r\n\r\n10-Ozeias Alves da Silva\r\n\r\n11-Rondinei Santos Machado\r\n\r\n12-Rute da Silva Roza\r\n\r\n13-Sheila de Jesus\r\n\r\n14-Vanessa Sant'Anna Kock da Silva\r\n\r\n15-Verginia Romano Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Lopes\r\n\r\n02-Carlos Neris da Silveira\r\n\r\n03-Carlos Alberto Lima Eufrasio\r\n\r\n04-Cloudio Silva Linhares\r\n\r\n05-Eduardo dos Santos Cortacio\r\n\r\n06-Elaine Taís Moreira da Silva\r\n\r\n07-Eliziaria Maciel de Jesus\r\n\r\n08-Fagner Maxwell Rangel Ribeiro\r\n\r\n09-Josiane de Oliveira Silva Alexandrino\r\n\r\n10-Leonardo de Carvalho Barreto\r\n\r\n11-Marcelo Valdeque Pereira Gazeta\r\n\r\n12-Mônica Regina da Silva Medeiros\r\n\r\n13-Nilda Costa Cunha dos Santos\r\n\r\n14-Rosilane Bezerra Rocha\r\n\r\n15-Simone Corrêa Anastacio\r\n\r\n16-Wanilza Francisca de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Damiana de Oliveira\r\n\r\n02-Edlaine Vieira Marques Martins\r\n\r\n03-Eva Rosane Basilio\r\n\r\n04-Leandro Silva Furtado\r\n\r\n05-Luiz Carlos Alves de Almeida\r\n\r\n06-Marcelo Nazareno Pereira de Souza\r\n\r\n07-Mario Antonio de Souza da Silva\r\n\r\n08-Marisa da Silva Costa\r\n\r\n09-Monique do Amaral Nogueira\r\n\r\n10-Patrícia de Araujo Valença\r\n\r\n11-Phelipe da Silva Marques\r\n\r\n12-Reginaldo da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Ronaldo da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Viviane Góes\r\n\r\n15-Uanderson Castelo Vargas de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 364 - NELSON RAMOS Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, dos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Douglas Aguiar Gaudard de Araujo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Teresa Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Diego Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hugo Julião de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana, VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3035 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Antônio Leandro de Paula Cantilha\r\n\r\nTURMA 3039 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Valderi Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA 3038 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Soares Chalegre\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laize Corrêa Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angélica Andrade da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Raquel Alves Feitosa Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Bibiano de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Lopes Sirodio Gomes\r\n\r\n02-Ezequiel Jorge Pinto Hortencio\r\n\r\n03-Marcos Ramon da Silva Banhos\r\n\r\n04-Nathalia Paula Pereira\r\n\r\n05-Rodrigo Alves da Silva\r\n\r\n06-Thales Castello Branco Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Rosa da Silva Moreira\r\n\r\n02-Erica Sant'Anna Matias da Silva\r\n\r\n03-Glauciene Freitas de Souza\r\n\r\n04-Juliana Nunes Ribeiro\r\n\r\n05-Leticia Moreira Cailleaux Garcia\r\n\r\n06-Mirielli Araújo Soares\r\n\r\n07-Otávio Silva Nascimento de Oliveira\r\n\r\n08-Ruan Rosa Carvalho\r\n\r\n09-Sávio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Amaral de Paula\r\n\r\n02-Charles Cesar da Silva Lima\r\n\r\n03-Cíntia Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Joana D'Arc Valcacio da Silva Rocha\r\n\r\n05-Luana de Carvalho \r\n\r\n06-Ludmila da Silva Calixto\r\n\r\n07-Rosilaine Telles de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gleicyanne Capistrano dos Santos\r\n\r\n02-Jonas Britto Soares\r\n\r\n03-Pamela do Sacramento Lima\r\n\r\n04-Rayane Martins de Castro\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Diniz dos Santos Pinto\r\n\r\n02-Isabele Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Mariana Miranda de Almeida Costa\r\n\r\n04-Natália Tavares Guimarães Queiroz\r\n\r\n05-Zayna Mohrana Gonçalves Brito\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camilla Germanna Sena de Melo Lima\r\n\r\n02-Francisca Denicia Medeiros da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Luana Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniele da Silva Telles de Moraes\r\n\r\n02-Juliana de Carvalho Machado\r\n\r\n03-Leonardo Botelho Rangel\r\n\r\n04-Liliane Cunha da Silva\r\n\r\n05-Luiz Antonio Reis Pietroluongo\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Pereira\r\n\r\n02-Andréa Cristian Gonçalves Cordeiro\r\n\r\n03-Bruna Gomes da Silva\r\n\r\n04-Thatiani Machado Giampaoli\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Henrique Alves da Rocha\r\n\r\n02-Márcia Regina Ferreira Flôr Gonçalves\r\n\r\n03-Maria da Penha Olivetti da Silva\r\n\r\n04-Vanessa dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sara Alves Machado Feitosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Keylia Cordeiro Rosa de Lima Pizon\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MURILO BRAGA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Silva Lourenço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michael Jose Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisete Madeira Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Eraldo Matias Mariano\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lailla Regina Gomes Passos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriel Galardo de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adryelle Aparecida Teixeira Vieira\r\n\r\n02-Rayanne Thais Ribeiro dos Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Vieira Giovanelli\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Oliveira da Conceição\r\n\r\n02-Ana Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\n03-Beatriz Barradas Rodrigues\r\n\r\n04-Bianca Nunes da Silva\r\n\r\n05-Bruna da Silva Garcia\r\n\r\n06-Bruna Dionysia Mello\r\n\r\n07-Bruna Granha Reis\r\n\r\n08-Bruna Soares Reis\r\n\r\n09-Caio Gomes dos Santos\r\n\r\n10-Carolina Barboza Brum Ferreira\r\n\r\n11-Dayane Samara de Carvalho\r\n\r\n12-Denilson da Silva Barbosa\r\n\r\n13-Érica Sampaio Araujo\r\n\r\n14-Esther Silva Santos\r\n\r\n15-Fabiana Dias Panario\r\n\r\n16-Felipe do Carmo Soares\r\n\r\n17-Helen Santos da Costa\r\n\r\n18-Herick Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n19-Hillary Guimarães Gitahy\r\n\r\n20-Guilherme Leal de Figueiredo\r\n\r\n21-Icaro José Ferreira Vital\r\n\r\n22-Igor Muniz Conrado\r\n\r\n23-Ingrid Peres Gonçalves\r\n\r\n24-Isabelle Silva Loura\r\n\r\n25-Jaíro Souza de Paula\r\n\r\n26-Kaique de Oliveira Araujo\r\n\r\n27-Mariana Mourão Meirelles\r\n\r\n28-Milena Abreu do Nascimento\r\n\r\n29-Natanmi Carvalho de Souza Silva\r\n\r\n30-Nathália Rodrigues Messias\r\n\r\n31-Paloma da Conceição Fernandes\r\n\r\n32-Raphaella Cristina de Souza\r\n\r\n33-Taynara Pereira Duarte\r\n\r\n34-Thamires Pereira de Queiroz\r\n\r\n35-Rafaela Cristina de Paula das Neves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Teixeira Nobrega Cabral\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Paula Lourenço da Silva\r\n\r\n04-Camila Bandeira de Almeida\r\n\r\n05-Carolline dos Santos Godinho\r\n\r\n06-Débora da Silva de Araujo\r\n\r\n07-Haylla Maria Ferreira Sousa\r\n\r\n08-João Carlos Freitas Ferreira\r\n\r\n09-João Vitor Tavares de Araujo\r\n\r\n10-Kyr de Oliveira Ferreira Lobão\r\n\r\n11-Leonardo Gomes Godoy de Avellar\r\n\r\n12-Luiz Felipe Araujo Modesto Lima\r\n\r\n13-Luiz Felipe Silva Sales\r\n\r\n14-Maria Fernanda Maia Costa Barbosa\r\n\r\n15-Mariana de Melo Rodrigues Sobral\r\n\r\n16-Marlon Francisco da Silva\r\n\r\n17-Mayck do Nascimento Oliveira\r\n\r\n18-Milena Silva Neves\r\n\r\n19-Nathália Fernanda Coelho Moreira\r\n\r\n20-Rafael de Andrade Soares\r\n\r\n21-Rafael Santana Aragão\r\n\r\n22-Robson Luiz Marques Couto Junior\r\n\r\n23-Thais Siqueira Werlí\r\n\r\n24-Wanessa da Conceição Dias Nogueira de Farias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Cordeiro Felix\r\n\r\n02-Bruno Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Caio Martins Gomes\r\n\r\n04-Cylmara Furtado Ayolphi\r\n\r\n05-Diogo Vianna Monteiro\r\n\r\n06-Élida Ferreira Pereira\r\n\r\n07-Eric dos Santos Lira\r\n\r\n08-Franklin Netto Dutra\r\n\r\n09-Eduardo Oliveira Pinheiro\r\n\r\n10-Jask de Brito Lima\r\n\r\n11-Jonathan Vinicius de Carvalho Garcia\r\n\r\n12-Karina de Aguiar Vieira\r\n\r\n13-Lais Assis Dias\r\n\r\n14-Leonardo Carbone Terra\r\n\r\n15-Leonardo Silva de Souza\r\n\r\n16-Leticia Barbosa da Conceição\r\n\r\n17-Luan da Silva Xavier\r\n\r\n18-Manoela de Sant'Anna Antonio\r\n\r\n19-Marlon da Silva dos Santos\r\n\r\n20-Mayara da Silva Pedro\r\n\r\n21-Matheus Viana Rodrigues\r\n\r\n22-Michael Neves\r\n\r\n23-Nicolle Gabrielle Santos Lage de Oliveira Armir\r\n\r\n24-Rafael da Silva Martins Pereira\r\n\r\n25-Rafael Santos de Souza\r\n\r\n26-Rafaell Policarpo Macedo\r\n\r\n27-Rodrigo Aleluia Figueiredo\r\n\r\n28-Thamiris Cristine de Lima Vasconcellos\r\n\r\n29-Thayrine de Carvalho dos Santos Pinheiro\r\n\r\n30-Thyago Luiz da Silva Pacheco\r\n\r\n31-Vinicius Pereira Nunes\r\n\r\n32-Wallace Augustinho Alves\r\n\r\n33-Wallace Martins Neves\r\n\r\n34-Wesley Nunes da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldimíriam da Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Aline Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Andrews Coimbra Alencar\r\n\r\n04-Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Bianca Silva de Souza Luciano\r\n\r\n06-Camilla Barros Bezerra\r\n\r\n07-Caroline Oliveira Lira\r\n\r\n08-Daniel Lucas Maraçati do Monte\r\n\r\n09-Dionisio de Almeida Brazo\r\n\r\n10-Donato Tavares de Andrade\r\n\r\n11-Douglas Rodrigues Vieira\r\n\r\n12-Felipe Alves Andre\r\n\r\n13-Jeniffer Kelly Muniz Lima\r\n\r\n14-Jéssica Yorrana Silva de Souza\r\n\r\n15-Kassia Ellen de Abreu Castro\r\n\r\n16-Leandro Ferreira de Freitas\r\n\r\n17-Leonardo Marques do Nascimento\r\n\r\n18-Leticia Pereira de Oliveira\r\n\r\n19-Luana Oliveira E Silva\r\n\r\n20-Manuelle Bragança Marujo\r\n\r\n21-Marcos Werley Pinho\r\n\r\n22-Marina Noruega Ramos\r\n\r\n23-Michelle dos Reis Pinna\r\n\r\n24-Nathan Nascimento Rubim Dias Moreira\r\n\r\n25-Paulo Rangel dos Santos de Souza\r\n\r\n26-Priscila da Silva\r\n\r\n27-Rebeca Nascimento Rodrigues\r\n\r\n28-Thayline Martinez Rangel\r\n\r\n29-Thuanny de Souza Maiani\r\n\r\n30-Wellington de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Aguiar dos Santos\r\n\r\n02-Ana Paula Lima de Macedo\r\n\r\n03-Aryane da Silva Barros\r\n\r\n04-Caio César de Souza Torres E Silva\r\n\r\n05-Caroline de Assis Martins\r\n\r\n06-Débora Moraes Lorete da Silva\r\n\r\n07-Eduardo Azevedo da Silva\r\n\r\n08-Elvis Tomas de Farias\r\n\r\n09-Érica Regis da Silva\r\n\r\n10-Gabriel de Sá Dias Moreira\r\n\r\n11-Ianly Ornellas Garcia\r\n\r\n12-Isabella Almeida da Silva\r\n\r\n13-Jean Jefferson Silvino Fortunato\r\n\r\n14-Juliana Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Juliane da Silva Pereira\r\n\r\n16-Laryssa Cantanhede Rocha\r\n\r\n17-Leonardo Soares dos Santos\r\n\r\n18-Marinete da Silva Tavares\r\n\r\n19-Marlon da Silva Praxedes\r\n\r\n20-Michelle Wingler dos Santos da Silva\r\n\r\n21-Ohanna Bastos Pereira\r\n\r\n22-Raphael Michel Ferreira Monteiro\r\n\r\n23-Renan Costa da Silva \r\n\r\n24-Rita de Cassia Garcia Freitas\r\n\r\n25-Sabrina de Oliveira Silva\r\n\r\n26-Tamiris Santos da Silva\r\n\r\n27-Thamyres Silva Cardoso Peres\r\n\r\n28-Vanessa Rodrigues Pontes\r\n\r\n29-Wiliman Izidoro de Paula dos Santos\r\n\r\n30-Yasmin de Brito Avelino\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenno Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Bruna da Gama Coelho\r\n\r\n03-Bruno da Costa Domingos\r\n\r\n04-Cinthia Silva dos Santos\r\n\r\n05-Chayane da Silva Campos\r\n\r\n06-Darius Pereira Petronetto da Silva\r\n\r\n07-Filipe Alves da Silva Fernandes\r\n\r\n08-Ingryd Silva de Moraes\r\n\r\n09-Isabela Silva do Nascimento Percico\r\n\r\n10-Isabella de Lima Costa\r\n\r\n11-Jonathan de Figueiredo Chaves\r\n\r\n12-Jorge Perpétua de Souza Junior\r\n\r\n13-José Hilto do Nascimento\r\n\r\n14-Juliana Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Kelvin Paixão de Oliveira\r\n\r\n16-Luis Eduardo Daniel Mendes dos Santos\r\n\r\n17-Luiz Filipe da Silva dos Anjos\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Simões Campos\r\n\r\n19-Monique da Silva Santos\r\n\r\n20-Monique Rodrigues Nogueira\r\n\r\n21-Natalia Dias Vieira Collodetti\r\n\r\n22-Renan Queijo de Souza\r\n\r\n23-Thayris Faria Baptista\r\n\r\n24-Vinícius Gomes Batista\r\n\r\n25-Vinicius Moraes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexander Bispo Monteiro\r\n\r\n02-Andrey Cerca Matos Nascimento\r\n\r\n03-Augusto Marlon Menezes Pereira\r\n\r\n04-Bruna Ferreira das Neves\r\n\r\n05-Carolina Alves Mariano\r\n\r\n06-Caroline Canejo dos Reis\r\n\r\n07-Caroline da Silva Telles\r\n\r\n08-Caroline Ramos de Lima\r\n\r\n09-Daiana Gomes de Brito\r\n\r\n10-Dayane Souza de Luna\r\n\r\n11-Danielle de Oliveira Barbosa\r\n\r\n12-Daiane Souza Costa\r\n\r\n13-Diogo Henrique Benevides Vilaverde\r\n\r\n14-Felipe da Silva Matos\r\n\r\n15-Ingrid Rodrigues de Andrade\r\n\r\n16-Juliana Santiago dos Ramos\r\n\r\n17-Malena Yêda Braga dos Santos\r\n\r\n18-Marcelly Borges de Oliveira\r\n\r\n19-Matheus Augusto Miceli E Souza\r\n\r\n20-Nathália Cristina Nascimento Correia\r\n\r\n21-Rian Telles de Barros Rodrigues\r\n\r\n22-Rogerio de Freitas Goulart Junior\r\n\r\n23-Sabrina Monteiro André\r\n\r\n24-Suelen Ventura Caetano da Silva\r\n\r\n25-Tatiane Silva Barros de Souza\r\n\r\n26-Vanessa de Moura Borges\r\n\r\n27-Victor Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alline dos Santos Antonio\r\n\r\n02-Amoz de Macedo Bastos\r\n\r\n03-André Marques Rodrigues Oliveira\r\n\r\n04-Anna Luiza Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n05-Camille Garcia Antunes\r\n\r\n06-Carolina de Souza Gomes\r\n\r\n07-Cleber Marmelo Malaquias\r\n\r\n08-Débora Torres Santana\r\n\r\n09-Ericca Soares Pernasetti\r\n\r\n10-Fernanda Fatima Pacheco Domingos\r\n\r\n11-Fernanda Rutchelli Ferreira de Almeida\r\n\r\n12-Gabriel Botelho Merçon\r\n\r\n13-Gabriel Gonçalves Souza de Figueiredo\r\n\r\n14-Jackson Campos de Melo\r\n\r\n15-João Carlos da Silva Rocha\r\n\r\n16-João Thiago Campbel da Silva\r\n\r\n17-Karolyne Silva Magalhães\r\n\r\n18-Leandro Loreto dos Santos Fernandes\r\n\r\n19-Maicon Pereira de Albuquerque\r\n\r\n20-Mariana Ezequiel Corrêa \r\n\r\n21-Marilia Quaresma Bruno do Rego\r\n\r\n22-Michelle Pires Santos\r\n\r\n23-Renato Oliveira de Paula\r\n\r\n24-Stephane Cristine Martins Santos\r\n\r\n25-Thaiana Barros Corrêa\r\n\r\n26-Vitor Costa Nesimi\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Lopes da Silva Santos\r\n\r\n02-Bruno Baptista Faria\r\n\r\n03-Dayane Gabriel Coelho\r\n\r\n04-Douglas Gabriel Jardim de Alcantara Costa\r\n\r\n05-Fernando Henrique Bezerra Inacio\r\n\r\n06-Isabella Marina Almeida Pinheiro\r\n\r\n07-Izabela Alves de Araújo\r\n\r\n08-José Hamilton Macedo Fernandes e Fernandes\r\n\r\n09-Leonardo Melo de Almeida\r\n\r\n10-Luíza Victer Braz\r\n\r\n11-Marcello Lima da Costa\r\n\r\n12-Mayara Soares\r\n\r\n13-Natália Porfirio Pereira\r\n\r\n14-Nicole Abreu\r\n\r\n15-Priscila Araujo de Medeiros Bulcão\r\n\r\n16-Ranyelle Alves Batista\r\n\r\n17-Robson Silva do Nascimento\r\n\r\n18-Thiago Pinheiro Silveira\r\n\r\n19-Umberto Jorge Avelar Ramos\r\n\r\n20-Victor Ferreira Marques\r\n\r\n21-Vinícius César de Souza Correa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan de Oliveira Cunha\r\n\r\n02-Antonia Suani Sousa de Araujo\r\n\r\n03-Bruna Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n04-Danilo Santana Gutierrez\r\n\r\n05-Erick Constantino Fernandes Alves\r\n\r\n06-Érick Corrêa Silva Martins\r\n\r\n07-Erick Elton dos Santos\r\n\r\n08-Evelim Souza da Silva\r\n\r\n09-Felipe Bastos dos Santos\r\n\r\n10-Glaucia Milena Oliveira Bitencourt\r\n\r\n11-Guilherme Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n12-Jean Carlos Viana de Carvalho Pinto\r\n\r\n13-Jefferson da Silva Pequeno\r\n\r\n14-Leon D'Jackson Marins Chaves\r\n\r\n15-Luis Gustavo de Almeida Bento\r\n\r\n16-Marcus Mendes Ribeiro\r\n\r\n17-Rafaela Madureira Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Rafaela Souza Santos\r\n\r\n19-Roberto Fonseca Mendes\r\n\r\n20-Stephany Dias Camargo\r\n\r\n21-Talita Pereira Tavares Barreira\r\n\r\n22-Thaisa da Silva Lanes\r\n\r\n23-Thiago Felipe Lauriano Vieira\r\n\r\n24-Tirza Araujo da Silva\r\n\r\n25-Vânia Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Bittencourt dos Reis\r\n\r\n02-Anna Carolyne Dias Vasconcellos\r\n\r\n03-Augusto de Souza Gomes\r\n\r\n04-Bárbara Barbosa Albino\r\n\r\n05-Edileide Pereira da Silva\r\n\r\n06-Fábio Ben-Hur Souza Santos\r\n\r\n07-Felipe Moraes El Hariri\r\n\r\n08-Henrique dos Santos Ignacio\r\n\r\n09-Luís Carlos Teixeira Garcia\r\n\r\n10-Marcele Barbosa da Silva\r\n\r\n11-Marcia Cristina Bento da Silva\r\n\r\n12-Patricia Lucid Silva dos Santos\r\n\r\n13-Rosa Maria Demetrio Lopes\r\n\r\n14-Thiago Cardoso da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 1 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gisele Sousa Rodrigues\r\n\r\nId: 1419384"
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ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Braz de Farias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suzi Melo Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Corrêa dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Diego Felipe Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Andreia Aparecida Loli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ingrid de Paula da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando Macedo Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Geisiane de Souza Queres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo Bruno Carlos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor da Silva Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Melina Aparecida Borriguel de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Cesar Silva da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreza Porphirio Cardoso de Assumpção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Tuane do Carmo Costa\r\n\r\n02-Leticia de Brito Santos Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2011\r\n\r\n01-Amanda Araujo Alves\r\n\r\n02-Raiza Mendes Alexandre\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Mafra da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2011\r\n\r\n01-Ruan Cardoso de Brito\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do Certificado expedido, por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: ÚNICA - ANO: 1978\r\n\r\n01-Edilamar de Fatima Raposo Caldeira\r\n\r\nCURSO: CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: G - ANO: 1981\r\n\r\n01-Otávio Antonio dos Santos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: C - ANO: 1982\r\n\r\n01-Marluce Rodrigues Pereira de Paiva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cariane dos Santos Silva\r\n\r\n02-Marcelo da Costa Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renan Washington da Silva Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Machado da Silva\r\n\r\n02-Douglas Teixeira de Ávila\r\n\r\n03-Eduardo da Silva Nunes\r\n\r\n04-Juliana Tavares Luiz\r\n\r\n05-Leandro Carlos da Silva\r\n\r\n06-Pablo José dos Santos Antônio\r\n\r\n07-Wallace Silva Camilo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor Avellar Vasconcelos\r\n\r\nTURMA: EP - EDI - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Edio Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Rogério da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: EP - QUI - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raquel Lima Alves\r\n\r\n02-Sarah Gonzaga Teles\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcela Assis de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pamela Dias Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Renan Lopes Anastácio da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Ferraz da Silva Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angélica Carolina Martins Timoteo\r\n\r\n02-Douglas Pereira Coêlho\r\n\r\n03-Larissa de Paula Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elienai Gabriel Pereira\r\n\r\n02-Ithamar de Paula Junior\r\n\r\n03-Lidiane Moraes da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Alves de Oliveira\r\n\r\n05-Thamires da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leydiane de Souza\r\n\r\n02-Michael Jacintho Pereira\r\n\r\n03-Tamara dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Neves Mariotini\r\n\r\n02-Renan de Souza Queiroz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - EDI - 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ruan Miguel de Paula Archanjo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edjane Santiago Moreira\r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa da Silva Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisele Machado Belo de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Loan Pereira Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan Alves Cantarino\r\n\r\n02-Walter Barcellos Ramos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luís Hercílio Cunha de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego da Silva\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Eduardo do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleice Elen Jesus Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thaís Machado de Mello\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex José Silva Alves\r\n\r\n02-Arthur José Souza Nascimento\r\n\r\n03-Charlene Martins da Silva\r\n\r\n04-Daniella Cristina Amorim\r\n\r\n05-Edma Justina Eleoterio\r\n\r\n06-Ingrid Cristina Alves Mota\r\n\r\n07-Leonardo Andrade da Silva\r\n\r\n08-Luana Karollyna Moura Martins\r\n\r\n09-Marlon Henrique Delphino Alves\r\n\r\n10-Mônica Alves da Silva Rosario\r\n\r\n11-Renan Barbosa de Andrade\r\n\r\n12-Ricardo Victor de Oliveira Rocha\r\n\r\n13-Sandra Augusta Fraga\r\n\r\n14-Tamires do Nascimento Periard\r\n\r\n15-Ubiratan Alves da Silva\r\n\r\n16-Vinicius Gomes Aguiar de Mello Alves\r\n\r\n17-Zilma Paz de Matos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Corrêa Braga\r\n\r\n02-Edson Manoel de Araujo Junior\r\n\r\n03-Lorrane Cristina da Silva de Mesquita\r\n\r\n04-Maria da Graça de Oliveira Nóbrega\r\n\r\n05-Mayara Kathleen Lima dos Santos\r\n\r\n06-Nadir da Silva Tomaz\r\n\r\n07-Nicodemos Figueiredo de Macedo\r\n\r\n08-Paula Roberta Bastos Griebeler\r\n\r\n09-Reinaldo da Silva\r\n\r\n10-Rodrigo Oliveira Pinto\r\n\r\n11-Rogério do Nascimento Nóbrega\r\n\r\n12-Rozeane Lima Santos\r\n\r\n13-Tais Santana Silva\r\n\r\n14-Valdete Guilhermino de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Andrade de Oliveira\r\n\r\n02-Alexandre Costa e Silva\r\n\r\n03-Anderson Carlos Freitas\r\n\r\n04-Devanice de Souza Ribeiro Gomes\r\n\r\n05-Evandro de Carvalho Aguiar\r\n\r\n06-Luciene Luiz Cunha\r\n\r\n07-Maria Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Mel Amaral da Silva\r\n\r\n09-Moisés Martins dos Santos\r\n\r\n10-Roberto Alves Affonso\r\n\r\n11-Rosimére Camilo de Souza\r\n\r\n12-Sergio dos Santos Matte\r\n\r\n13-Vera Lucia Martins de Souza Lucena\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalberto Cavalcante Soares\r\n\r\n02-Adriana Matias dos Anjos Barbalho\r\n\r\n03-Alessandra Castilho Vieira\r\n\r\n04-André Meirelles da Silva\r\n\r\n05-Andressa dos Santos Fernandes\r\n\r\n06-Cristina Helen Marcelino da Silva\r\n\r\n07-Denio César Lima\r\n\r\n08-Douglas Miranda dos Santos\r\n\r\n09-Édili da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Fabiana Laporte Milagres\r\n\r\n11-Fernando Pinho Dias\r\n\r\n12-Flávia da Silva Alves\r\n\r\n13-Gessikelly Neves de Oliveira\r\n\r\n14-Ingrid Danielle da Silva Borges\r\n\r\n15-Jaqueline de Oliveira Souza\r\n\r\n16-Kelly Bianca Souza da Silva\r\n\r\n17-Lidia Mara Lima da Silva\r\n\r\n18-Lucian da Silva Siqueira\r\n\r\n19-Luciana Ramos dos Santos\r\n\r\n20-Paulo José Alves da Silva\r\n\r\n21-Rosane Costa de Araujo\r\n\r\n22-Sandra Maria Fernandes Calazans\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrea Dias\r\n\r\n02-Andréia da Silva Santos\r\n\r\n03-Bianca de Almeida Parreira\r\n\r\n04-Celina Paula Gomes de Lima\r\n\r\n05-Cely Pio\r\n\r\n06-Eduardo Nascimento Idalino\r\n\r\n07-Eliana de Oliveira Corrêa\r\n\r\n08-Janaína Pinto de Oliveira\r\n\r\n09-Lauro da Silva Machado de Britto\r\n\r\n10-Leila Araujo Moreira\r\n\r\n11-Manoel Messias de Oliveira\r\n\r\n12-Sandra Gomes de Araújo Valois\r\n\r\n13-Vanessa da Silva Lima Lino\r\n\r\n14-Viviane Pio de Araujo\r\n\r\n15-Wanderson Madureira Gama\r\n\r\n16-Zenilda Martiliano dos Santos Pimenta\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Michele Silveira de Assumpção\r\n\r\n02-Beatriz Ferreira Soares Fortes\r\n\r\n03-Bruno Nunes Gomes\r\n\r\n04-Cleide Pinheiro de Queiroz\r\n\r\n05-Clésio Silva dos Santos\r\n\r\n06-Danielle Nobre de Jesus Santos\r\n\r\n07-Elaine da Silva Machado\r\n\r\n08-Elisângela Marques dos Santos Lima\r\n\r\n09-Juciara da Silva\r\n\r\n10-Luiz Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\n11-Marcela dos Santos Fernandes\r\n\r\n12-Marcos Paulo Pereira Alves\r\n\r\n13-Maria Aparecida Santana Barbosa Cesario\r\n\r\n14-Renan Lima Souza\r\n\r\n15-Reniton Valentim Rodrigues\r\n\r\n16-Robson da Silva Pessôa\r\n\r\n17-Vinícius da Silva Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jonathan Henrique Pereira Corninotti\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilberto Donato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Kelly dos Santos Menoio\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joselangela Aurelio Soares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex da Silva Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcos Paulo Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernando Vieira Flôres Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roberto da Silva Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaís Pereira da Silva\r\n\r\nId: 1419232"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1419207": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 49/2012. PARTES: UERJ e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de reagentes para o laboratório central e de urgências do HUPE e para a PPC. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.. VALOR: R$ 792.112,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2012NE07147. RESPONSÁVEL: Vagner Ismerim Lobão, matr. 25.320-3. NOMEAÇÃO: Portarias n°. 57/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 2186/HUPE/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato nº. 05/2012, vinculado ao Contrato 49/2012. PARTES: UERJ e a empresa STANDARD PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. OBJETO: Uso pela comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1, ITEM 1, do Edital de Pregão nº. 384/UERJ/2012. VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O. RESPONSÁVEL: Vagner Ismerim Lobão, matr. 25.320-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 57/DAF/2012. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº. 2186/UERJ/2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato n° 67/2011. PARTES: UERJ e a empresa TREMA DE SÃO CRISTOVÃO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME. OBJETO: Fica prorrogado por mais 20 dias o prazo contratual, contados de 30/11/2012 a 19/12/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 12841/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 46/2010. PARTES: UERJ e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 01/12/2012 a 01/12/2013. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 448.416,00, passando o valor total a ser R$ 2.761.248,00. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9880/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 45/2010. PARTES: UERJ e a ELEVADORES OTIS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 meses o prazo contratual, contados de 01/12/2012 a 01/12/2013. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 33.103,68, passando o valor total a ser R$ 151.512,55. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9880/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1419207. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419378": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 437/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, no valor total estimado de R$ 64.850,00 - Processo HUPE nº 2835/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 06/12/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no valor total estimado de R$ 57.157,54 - Processo HUPE nº 2524/2012.7\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1419378. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419313": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 317/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Masterlab Comercial Ltda. OBJETO: Aquisição de material de laboratório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 334/2012. VALOR: R$ 253.920,00 (duzentos cinqüenta três mil novecentos e vinte reais). N.E: 02640 de 23/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 05582- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 2076/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 317/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Masterlab Comercial Ltda. OBJETO: Cessão de uso de equipamento totalmente automatizado para teste de sensibilidade à antimicrobiano por determinação da CIM por microdiluição e capacidade de incubação simultânea de 60 testes e nobreak obrigatório. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012. FISCAL DE CONTRATO: Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 05582- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2076/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 318/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Móveis Beltrame Ltda- ME. OBJETO: Confecção e montagem de mobiliários para o CTI Geral, Serviço de Urologia, Reumatologia e Cuidados Paliativos do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 290/2012. VALOR: R$ 118.240,00 (cento dezoito mil duzentos e quarenta reais). N.E: 02648 de 23/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ailton Alves de Brito, matrícula 04248- 1. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1427/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 319/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 329/2012. VALOR: R$ 195.014,44 (cento e noventa e cinco mil quatorze reais e quarenta quatro centavos). N.E: 02626 de 21/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Neto, matrícula 34172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 857/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 320/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios estocáveis. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 329/2012. VALOR: R$ 223.980,00 (duzentos e vinte três mil novecentos e oitenta reais). N.E: 02624 de 21/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Renato de Abreu Neto, matrícula 34172- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 857/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 321/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Salvare Vite Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de equipamento (perfurador cirúrgico). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 292/2012. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte três mil reais). N.E: 02642 de 23/11/2012. FISCAL DE CONTRATO: Jorge Pederneiras de Faria, matrícula 04410- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 1264/2012.\r\n\r\nId: 1419313. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419314": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 205/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. OBJETO: Acréscimo de 21,51% do contrato inicial, a fim de garantir a continuidade do fornecimento de material de informática . DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº. 1391/2011.\r\n\r\nId: 1419314. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419132": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.308/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e WJR EMPREITEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento do prazo inicialmente contratado por mais 60(sessenta) dias a contar de 06/11/2012, bem como o acréscimo ao Contrato 33/2012 de obras de reforma nas dependências da ETE ADOLPHO BLOCH.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/11/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 254.324,92 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos)\r\n\r\nPRAZO: A contar de 06/11/2012 até 04/01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 018/2011, Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nId: 1419132. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419131": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOS DIRETORES DOS INSTITUTOS SUPERIORES, a saber: Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Petrópolis; Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Rio; Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi; Instituto Superior de Educação Prof. Aldo Muylaert - ISEPAM, Campos dos Goytacazes e Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro - ISERJ, no uso das competências delegadas pelo Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, através da Portaria nº 334, de 11 de novembro de 2011, DOERJ de 17 de novembro de 2011, considerando o disposto nas Portarias Normativas MEC nº 02, de 26 de janeiro de 2010, e suas alterações; Portaria MEC Nº 21, de 05 de novembro de 2012 e o Edital MEC/SiSU Nº 19, de 05 de novembro de 2012, tornam público que a seleção de candidatos para provimento de vagas no(s) curso(s) de graduação oferecido(s) pelos Institutos Superiores e pelas Faculdades de Educação Tecnológica, para ingresso no 1º e 2º semestres de 2013, utilizará o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), observando o seguinte e o que consta no Processo Administrativo E-26/40.288/2012:\r\n\r\n1 - A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que trata este Edital será efetuada, exclusivamente, com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2012.\r\n\r\n2 - Os candidatos interessados em concorrer às vagas disponibilizadas pelos Institutos Superiores e Faculdades de Educação Tecnológica da FAETEC deverão verificar as informações constantes do Termo de Participação desta instituição no SiSU.\r\n\r\n3 - O referido Termo de Participação será disponibilizado na página eletrônica desta instituição e em local de grande circulação dos estudantes e conterá as seguintes informações:\r\n\r\nI - o(s) curso(s) e turnos participantes, bem como o respectivo número de vagas a serem ofertadas por meio do SiSU; \r\n\r\nII - as políticas de ações afirmativas adotadas, bem como a definição de sua abrangência no âmbito da instituição; \r\n\r\nIII - os documentos necessários para a realização da matrícula dos candidatos selecionados; \r\n\r\nIV - os documentos requeridos no ato da matrícula, necessários à comprovação do preenchimento dos requisitos exigidos nas políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição.\r\n\r\n4 - O cronograma de inscrição, seleção e matrícula dos candidatos será divulgado em Edital da Secretaria de Educação Superior, a ser publicado no Diário Oficial da União.\r\n\r\n5 - Em cumprimento da Lei Estadual Nº 5346/2008, que dispõe sobre o sistema de cotas, fica reservado, para os candidatos comprovadamente carentes, um percentual de 45% (quarenta e cinco por cento) das vagas oferecidas pelos Institutos Superiores e Faculdades de Educação Tecnológica da FAETEC, no 1º e no 2º semestre distribuído pelos seguintes grupos de cotas:\r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes negros e indígenas;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, nos termos da legislação em vigor, e filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.\r\n\r\n6 - Em conformidade com a Lei Estadual nº 5346/2008, entende-se por:\r\n\r\na) negro e indígena - aquele que se auto declarar como negro ou como indígena;\r\n\r\nb) estudantes oriundos da rede pública de ensino - aquele que tiver cursado integralmente todas as séries de 2º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 6º ao 9º ano, e todos os anos do ensino médio em escolas públicas de todo o território nacional;\r\n\r\nc) pessoa com deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 3298/1999 e nº 5296/2004;\r\n\r\nd) filho de policiais civis e militares, de bombeiros militares e de inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço - aquele que apresentar a certidão de óbito juntamente com a decisão administrativa que reconheceu a morte em razão do serviço ou a decisão administrativa que reconheceu a incapacidade em razão do serviço.\r\n\r\n7 - Do total de vagas dos cursos oferecidos no SiSU, conforme quadro de vagas constante no termo de adesão, 50% serão destinadas ao primeiro semestre e 50% ao segundo semestre, obedecendo o percentual das políticas de ações afirmativas estabelecido em lei.\r\n\r\n8 - O SiSU realizará duas chamadas regulares, conforme calendário a ser divulgado no sítio eletrônico http://sisugestao.mec.gov.br. Ao final da 2ª chamada realizada pelo SiSU, o aluno que efetuar matrícula para o 2º semestre, poderá ser remanejado para o 1º semestre, obedecendo a ordem de classificação, em caso de existência de vagas remanescentes neste semestre.\r\n\r\n9 - Após o remanejamento estabelecido no item 7, as vagas eventualmente não ocupadas ao final das chamadas regulares do SiSU 2013.1 serão preenchidas mediante a utilização da Lista de Espera disponibilizada pelo SiSU.\r\n\r\n10 - Para constar da Lista de Espera de que trata o item 8, o candidato deverá, obrigatoriamente, confirmar no SiSU o interesse na vaga, durante o período especificado em cronograma a ser divulgado pelo SiSU no sítio eletrônico http://sisugestao.mec.gov.br.\r\n\r\n11 - A Lista de Espera referida no item 8 observará a nota do candidato obtida no ENEM 2012 e as políticas de ações afirmativas adotadas pela instituição nos termos da Lei Estadual nº 5346, de 11 de dezembro de 2008, conforme itens 5 e 6 deste Edital.\r\n\r\n12 - Os candidatos inscritos na Lista de Espera serão convocados em conformidade com a ordem de classificação, até o preenchimento das vagas disponíveis, a comparecer nos Institutos Superiores e nas Faculdades de Educação Tecnológica da FAETEC para efetuar matrícula do 1º semestre e pré matrícula para o 2º semestre, nas vagas remanescentes de ampla concorrência e de política de ações afirmativas, em calendário a ser divulgado no sítio eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n13 - Serão realizadas, primeiramente, convocações, seguindo a ordem de classificação, para o preenchimento das vagas remanescentes do 1º semestre de 2013, no sítio eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n14 - Após o preenchimento das vagas constantes no item 12, haverá convocações de candidatos para a realização da pré matrícula nas vagas remanescentes para o 2º semestre de 2013, se for o caso, no sítio eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n14.1 - O candidato que não comparecer para efetuar a pré matrícula, no período indicado em calendário a ser divulgado no sítio eletrônico www.faetec.rj.gov.br, perderá o direito a vaga.\r\n\r\n14.2 - O candidato que realizar a pré matrícula, constante no item 13, terá que retornar à unidade no período de 01 a 05 de julho de 2013 para a realização da matrícula.\r\n\r\n14.3 - O candidato que não comparecer para efetuar a matrícula no período estabelecido no item 14.2 perderá a vaga. Esta será disponibilizada para preenchimento com candidatos da lista de espera do vestibular.\r\n\r\n15 - Compete, exclusivamente, ao candidato se certificar de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas destinadas às políticas de ações afirmativas adotadas, sob pena de, caso selecionado, perder o direito à vaga. \r\n\r\n16 - É de responsabilidade exclusiva do candidato a observância dos procedimentos e prazos estabelecidos nas normas que regulamentam o SISU, bem como a verificação dos documentos exigidos para a matrícula e os respectivos horários de atendimento na instituição, divulgados no sítio eletrônico www.faetec.rj.gov.br.\r\n\r\n17 - É de responsabilidade do candidato acompanhar, por meio do Portal do SiSU http://sisu.mec.gov.br, e do sítio eletrônico da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, eventuais alterações referentes ao processo seletivo do SiSU 2013, assim como o Edital do SiSU/MEC contendo o cronograma das inscrições, das chamadas e das matrículas.\r\n\r\n18 - A inscrição do candidato no processo seletivo do SISU implica a autorização para utilização pelo MEC e pelas IES da FAETEC das informações constantes da sua ficha de inscrição, do seu questionário socioeconômico e das notas por ele obtidas no Enem 2012.\r\n\r\n18.1- O candidato que realizar inscrição na vaga para cotista deverá imprimir e preencher o Formulário Socioeconômico disponível no sítio eletrônico www.faetec.rj.gov.br, assim como comprovar os dados preenchidos com a documentação exigida para a realização da matrícula.\r\n\r\n19 - A inscrição do candidato nos processos seletivos do SiSU implica o conhecimento e concordância expressa das normas estabelecidas na Portaria Normativa MEC nº 2/2010, na Portaria MEC Nº 21, de 05 de novembro de 2012 e no Edital MEC/SiSU Nº 19, de 05 de novembro de 2012, bem como das informações constantes no presente Edital e nos Termos de Participação dos Institutos Superiores e das FAETERJs da rede FAETEC participantes do Sistema.\r\n\r\nId: 1419131. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição ao Convênio nº 015/2007. PARTES Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. OBJETO: A Resilição do Convênio nº 015/2012, que regulava a relação entre as partes. ASSINATURA: 31/10/2012. PROCESSO Nº E-26/021.656/2007. FUNDAMENTO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1418588. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO MORRO DO PREVENTÓRIO - NITERÓI\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no município de Niterói - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado MORRO DO PREVENTÓRIO, com acesso pela Av. Silvio Picanço, bairro de São Francisco, firmados em 21.11.2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-19/200.311/2009, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 17.07.2012, publicado no D.O.E.R.J. de 18.07.2012, às fls. 03.\r\n\r\nQUADRA 01\r\n\r\nMarinete Ferreira Veloso - Lote 01 Und. B\r\n\r\nAntônio Claudio dos Santos - Lote 01 Und. C\r\n\r\nOnilia Maria dos Santos - Lote 01 Und. D\r\n\r\nAline Souza de Assis - Lote 02\r\n\r\nDenise Santos Alcântara - Lote 03\r\n\r\nAlzira Santos de Alcântara - Lote 04 Und. A\r\n\r\nCarlos Pereira dos Santos e Maria das Graças Gomes dos Santos - Lote 05\r\n\r\nJose Ricardo Faria da Silva e Emilene Silva Gonçalves Faria da Silva - Lote 06 Und. A\r\n\r\nElaine Faria da Silva - Lote 06 Und. B\r\n\r\nMagna Faria da Silva - Lote 06 Und. C\r\n\r\nEneas de Jesus Silva e Sueli Santana Caldas - Lote 07\r\n\r\nErika Patrícia Calegari Bernardes e Edson de Jesus Silva - Lote 08 Casa 1 Und. A\r\n\r\nEdmilson de Jesus Silva - Lote 08 Casa 1 Und. B\r\n\r\nMarlene Silva Ribeiro e José Luiz Ribeiro - Lote 08 Casa 2\r\n\r\nCristiane Silva Ribeiro - Lote 08 Casa 3\r\n\r\nGecilda Souza de Almeida - Lote 10 Und. A\r\n\r\nElaine Souza de Assis - Lote 10 Und. C\r\n\r\nQUADRA 02\r\n\r\nDiogo Longhi e Lucineia Alves Anhaia - Lote 01 Und. B\r\n\r\nAntônio Lopes Coutinho - Lote 02\r\n\r\nLucidalva Cristina Ramos da Silva - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nFalconieres Marques Damaceno - Lote 05 Und. C\r\n\r\nCelina Rosa dos Santos - Lote 07\r\n\r\nMaria José da Silva - Lote 09 Und. B\r\n\r\nCarlos Augusto dos Santos - Lote 10\r\n\r\nLucineide Batista de Brito - Lote 12\r\n\r\nAntonia Lucia dos Reis - Lote 13\r\n\r\nCarla Rogel de Castro e Luiz Claudio Rosembarque da Silva - Lote 14\r\n\r\nMaria Suely Belarmino da Silva e Valtair Jose Soares da Silva - Lote 15\r\n\r\nMaria Laudelina da Silva e Levy Sant Anna - Lote 16\r\n\r\nMarlon Jacintho dos Santos - Lote 17 Und. A\r\n\r\nGilce Jacintho Nogueira - Lote 17 Und. B\r\n\r\nAna Cristina Jacintho - Lote 17 Und. C\r\n\r\nGermana Jacintho dos Santos e Pedro Gomes de Pinho Junior - Lote 18\r\n\r\nValdereza Santos Ferreira e Luciano Batista de Brito - Lote 21\r\n\r\nQUADRA 03\r\n\r\nOsvaldo de Carvalho Filho e Ângela Maria do Nascimento - Lote 01 Und. A\r\n\r\nJosé Airton Ribeiro Araújo e Maria de Lourdes Gomes de Oliveira - Lote 01 Und. B\r\n\r\nLuiz Osvaldo dos Santos Santana - Lote 02 Und. A\r\n\r\nEuneia dos Santos Santana - Lote 02 Und. B\r\n\r\nAna Cristina Porcina Dutra - Lote 03\r\n\r\nMarcia Valeria Bernardes Thomaz - Lote 04\r\n\r\nMaril de Souza Thomaz e Adeir Rodrigues de Azevedo - Lote 06 Und. A\r\n\r\nJose Antônio de Jesus Assis e Margarida Maria Alacoque de Souza - Lote 08\r\n\r\nEliane dos Santos Santana Silva - Lote 09\r\n\r\nPaola Silva de Souza - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 04\r\n\r\nZuperio Lucas Pereira - Lote 07\r\n\r\nVanda da Silva Lucas e Fabio da Silva Lucas - Lote 08\r\n\r\nIonice do Rosário Alves Ferreira - Lote 09\r\n\r\nTania Maria da Silva - Lote 10\r\n\r\nLuis Carlos de Araújo e Bruna Dias de Souza - Lote 11\r\n\r\nQUADRA 05\r\n\r\nVilma Carvalho da Costa - Lote 02 Und. A\r\n\r\nLeticia do Nascimento Candido e Jorge Sebastiao Candido - Lote 03\r\n\r\nAna Christina Carvalho Moraes e Marcelo Ferreira - Lote 04 Und. A\r\n\r\nEliane Ferreira de Carvalho - Lote 05\r\n\r\nAna Paula Dayan Rosa - Lote 07 Und. A\r\n\r\nOdete Avendana - Lote 07 Und. B\r\n\r\nJosé Cláudio Bonguardo - Lote 08 Und. A\r\n\r\nNedir Paula Cândido Borges e Manoel Pereira Borges Neto - Lote 09 Casa 4\r\n\r\nMarilene Corrêa Moraes - Lote 10 Und. A\r\n\r\nMaria Ângela Oliveira Bento e Joao Baptista Ferreira Bento - Lote 11 Und. A\r\n\r\nAlvarina Mendes de Carvalho - Lote 11 Und. B\r\n\r\nRogério Oliveira Bento - Lote 12\r\n\r\nMarcia Cristina de Souza - Lote 14\r\n\r\nVicente Elias de Souza e Lorici Aparecida Ferreira de Souza - Lote 15 Und. A\r\n\r\nLourdes Aparecida de Souza Lage e Gilson Agostinho da Silva Lage - Lote 15 Und. B\r\n\r\nAldair de Oliveira e Marlene Sanches de Araújo - Lote 16\r\n\r\nZuleika Ferreira Bastos e Francisco Carneiro Bastos - Lote 17 Und. A\r\n\r\nJosé Ferreira Bastos e Maria Isolda de Souza Bastos - Lote 17 Und. B\r\n\r\nDamiana Leandro Rangel - Lote 18\r\n\r\nDenise Silva Nunes e Eugenio Bernardo Sobrinho - Lote 19 Casa 1\r\n\r\nMargarida Vicente Moreira - Lote 19 Casa 2\r\n\r\nMaria Aparecida Sanches Araújo - Lote 19 Casa 3\r\n\r\nMarcia Regina Antônio da Silva - Lote 20 Und. A\r\n\r\nEliane de Souza Costa e Jamil Gomes Rangel - Lote 22\r\n\r\nMarlene Sanches de Araújo - Lote 23\r\n\r\nVeranice de Oliveira - Lote 24\r\n\r\nZita Faria da Silva - Lote 26\r\n\r\nKarina Rogel de Castro Souza e Julio Cesar de Souza Teixeira - Lote 27\r\n\r\nAlzira Alves Barbosa - Lote 28 Und. A\r\n\r\nMaria da Penha Santos - Lote 30\r\n\r\nEdvaldo Salviano de Lima e Riva Alves de Souza - Lote 33\r\n\r\nSamuel Basilio da Silva e Iraci Gonçalves da Silva - Lote 34\r\n\r\nRubem Nicanor Gonçalves da Cruz e Vera das Graças Paulo da Cruz - Lote 35\r\n\r\nMaria do Carmo de Souza Santos - Lote 36\r\n\r\nCristian Oliveira Bento e Priscila Vidal Santana Bento - Lote 37\r\n\r\nMaria da Conceição Martins dos Santos e Angelo Custodeo de Jesus de Assis - Lote 40 Casa 1\r\n\r\nOsvaldo Martins dos Santos - Lote 40 Casa 2\r\n\r\nMaria de Lourdes Firmino - Lote 41\r\n\r\nOnias Gabriel de Medeiros - Lote 42\r\n\r\nFrancisca Tarcisia dos Santos Pires e Antônio Pires Neto - Lote 43\r\n\r\nQUADRA 06\r\n\r\nRosely Francisco de Assis - Lote 01\r\n\r\nAntónio Gonçalves Faria - Lote 02 Casa 2\r\n\r\nFabiana Soares de Melo e Marco Antônio dos Santos - Lote 03\r\n\r\nPatrícia Reduzino da Conceição - Lote 06 Casa 1\r\n\r\nLeticia da Conceição Reduzino - Lote 06 Casa 2\r\n\r\nLuiz Carlos da Conceição e Mariana Reduzindo da Conceição - Lote 06 Casa 3\r\n\r\nAlaide Martins dos Santos - Lote 07\r\n\r\nSergio Ribeiro Ferreira - Lote 08\r\n\r\nRodrigo Antunes da Silva - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 07\r\n\r\nErli dos Santos - Lote 01\r\n\r\nSilvana das Neves Barbosa Costa - Lote 05\r\n\r\nBeatriz das Neves Barbosa Costa - Lote 06\r\n\r\nEdna Rodrigues de Souza - Lote 07a\r\n\r\nMario Cesar de Carvalho Jaloto e Marcia Rodrigues de Souza Jaloto - Lote 07b Casa 2\r\n\r\nQUADRA 08\r\n\r\nLuzia Vera Lucia Jeremias Motta - Lote 02\r\n\r\nBeatriz Gomes dos Santos - Lote 04 Und. A\r\n\r\nElaine Gomes dos Santos da Conceição e Flavio da Conceição - Lote 04 Und. B\r\n\r\nDulcinea Malaquias - Lote 05\r\n\r\nAna Maria Marques de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nElizabeth Pereira Cabral - Lote 07\r\n\r\nMaria Ana Dias de Sousa - Lote 08 Und. B\r\n\r\nNeuza Pereira Cabral - Lote 08b\r\n\r\nJoel Pedrosa - Lote 09\r\n\r\nMaria Julia dos Santos - Lote 10\r\n\r\nMarcia Cristina dos Santos Max - Lote 10a\r\n\r\nCristiane de Souza Carvalho - Lote 11 Und. A\r\n\r\nPatrícia de Souza Carvalho - Lote 11 Und. B\r\n\r\nMaria Luiza de Carvalho - Lote 11 Und. C\r\n\r\nMarilia de Fátima Souza Carvalho - Lote 11a Und. B\r\n\r\nPriscila de Souza Carvalho - Lote 12\r\n\r\nRaquel Magalhães Anastácio Sousa e Francisco Marciano do Nascimento Sousa - Lote 14 Und. A\r\n\r\nMartha Maria do Nascimento Sousa Carvalho e Rafael de Jesus Carvalho - Lote 14 Und. B\r\n\r\nFrancisco Cezário de Sousa e Maria de Fátima do Nascimento Sousa - Lote 14 Und. C\r\n\r\nValdemira Josefa Vieira e José Cesário Vieira - Lote 15\r\n\r\nMaria Monteiro de Sousa - Lote 16\r\n\r\nSueli Monteiro da Conceição Semi e Roberto Carlos Lopes Semi - Lote 16a\r\n\r\nLuzinete Silva dos Santos - Lote 17 Casa 1\r\n\r\nGeroneide Silva dos Santos Rodrigues e Wendel Rodrigues de Azevedo - Lote 17 Casa 3\r\n\r\nAna Marly Monteiro de Souza e Gilberto de Aquino - Lote 18\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Rezende e Neuza Maria Siqueira - Lote 19\r\n\r\nLucinda Conceição Roberto - Lote 21 Und. A\r\n\r\nEverton Ferreira da Silva - Lote 21 Und. B\r\n\r\nElzimar Aparecida da Silva - Lote 22 Und. A\r\n\r\nRoberto da Silva Abreu e Maria Candida Jacinto - Lote 23\r\n\r\nClarice Gonçalves de Souza Rosário e Joel Leal do Rosário - Lote 26\r\n\r\nTamara Soares da Silva - Lote 27\r\n\r\nMaria de Fatima Lima - Lote 28\r\n\r\nElizabethe Ferreira - Lote 29\r\n\r\nSônia Regina Alves da Silva - Lote 30 Und. B\r\n\r\nRegina Leandro Dias de Mendonça e Jorge Joaquim de Mendonça - Lote 31\r\n\r\nLucia Faria Pedrosa e Ubiratan Pedrosa - Lote 32 Und. A\r\n\r\nMarcio Faria Pedrosa - Lote 32 Und. B\r\n\r\nMario Faria Pedrosa - Lote 32 Und. C\r\n\r\nMarco Antônio Faria Pedrosa - Lote 32 Und. D\r\n\r\nDulcinea de Mello Silva - Lote 33\r\n\r\nMarcia Cristina Telha de Siqueira dos Santos e Elias Julio dos Santos - Lote 34\r\n\r\nVanda Helena de Carvalho Sá e Claudia de Carvalho Ferreira - Lote 35 Und. A\r\n\r\nDalva Francisco Queiroz e Walter Santos Queiroz - Lote 35 Und. B\r\n\r\nIsabel Cristina Ramos de Moraes - Lote 37\r\n\r\nRizalva de Souza Albuquerque e Esequias Lima Albuquerque - Lote 38\r\n\r\nMaria Ruth Ferreira Silva e João Canuto da Silva Neto - Lote 39 Und. A\r\n\r\nZulma Abrahão - Lote 40\r\n\r\nDulcinéa Duarte Pina e Astor Alves Pina - Lote 41\r\n\r\nGilson Cleber Pinna da Silva e Míria Coutinho da Silva - Lote 42 Und. A\r\n\r\nLenilda Maria Silveira - Lote 42 Und. B\r\n\r\nRoseli Oliveira da Costa - Lote 42 Und. C\r\n\r\nRegina Nazareth Vieira Martins e Samuel Martins da Rocha - Lote 43\r\n\r\nIrani Pegado da Silva Maia e Valdino Gonçalves Maia - Lote 44 Casas 1 e 2\r\n\r\nMirian Abreu Marques Soares e Celso Alves Soares - Lote 45\r\n\r\nMaria Jose Abreu de Souza - Lote 46\r\n\r\nFlavia Carvalho Silva e Isaac Jorge dos Santos Silva - Lote 47a\r\n\r\nRoseli de Almeida Bastos - Lote 48 Casa 1\r\n\r\nSandra Maria Magalhães de Oliveira - Lote 49 Casa 1\r\n\r\nCarlos Antônio e Laurinda Alves Costa - Lote 49 Casa 2\r\n\r\nTatiana Magalhães Rangel - Lote 50\r\n\r\nLucimar Velloso da Silva e Agnaldo Velloso da Costa - Lote 52 Casa 1\r\n\r\nJanaina Gonçalo da Silva - Lote 52 Casa 2\r\n\r\nRosane Narciso Legentil - Lote 53 Casa 1\r\n\r\nMaria de Jesus - Lote 53 Casa 2\r\n\r\nGilberto Narciso Legentil - Lote 53 Casa 3\r\n\r\nAdriana Horácio dos Santos - Lote 54\r\n\r\nCristiane da Silveira Correa, Roberto Carlos de Souza Santos e Cristina da Silva Correa - Lote 55\r\n\r\nElaine da Silveira Correa - Lote 56\r\n\r\nViviane da Silveira Corrêa - Lote 57 Casa 1\r\n\r\nMarcia da Costa Aquino e Antônio Carlos Benedito de Aquino - Lote 57 Casa 2\r\n\r\nElecta Cordeiro da Silva e Francisco Laurindo dos Santos - Lote 59\r\n\r\nPaulo Roberto Caldas Costa - Lote 60\r\n\r\nIlsa Maria Paula de Oliveira - Lote 61\r\n\r\nCarlos Marcos dos Reis Vieira e Vanilda de Freitas - Lote 65\r\n\r\nManoela Carmélia da Silva - Lote 68 Casa 4\r\n\r\nFrancisco Gomes Silva e Maria Marques Silva - Lote 71\r\n\r\nJoelsom Euzebio do Paraizo - Lote 72 Casa 2\r\n\r\nCelia Brazola de Souza - Lote 73 Casa 1 e 2\r\n\r\nRoseli Borges Moura - Lote 74 Casa 1\r\n\r\nMaria Ignez do Nascimento e Renata do Nascimento - Lote 74 Casa 2\r\n\r\nAndré da Silva Corrêa - Lote 74A\r\n\r\nClaudionor da Silva - Lote 75 Casa 1\r\n\r\nDenize Alves Soares Abreu - Lote 77\r\n\r\nJoão Carlos Rodrigues Costa e Elisângela Nunes de Sousa - Lote 78b Casa 1\r\n\r\nLucilene Erotides de Oliveira e Antônio Carlos Rodrigues da Costa - Lote 78b Casa 2\r\n\r\nEliene Alves de Oliveira e Darlã de Oliveira Marinho - Lote 79 Casa 1\r\n\r\nMarlene da Costa Braga Marinho - Lote 79 Casa 2\r\n\r\nQUADRA 09\r\n\r\nMarília Neves e Nelson de Souza - Lote 02\r\n\r\nMaria Quintanilha Rosa - Lote 03 Und. A\r\n\r\nRegina Quintanilha Marinho e Everaldo de Oliveira da Silva - Lote 03 Und. B\r\n\r\nLevi Vieira da Silva - Lote 04\r\n\r\nZileia dos Santos - Lote 05 Und. A\r\n\r\nRose Mary Cordeiro Cardoso - Lote 05 Und. B\r\n\r\nDalvo Pereira Ramos - Lote 07\r\n\r\nIsabel da Silva Lemos - Lote 08\r\n\r\nSuely dos Santos Carvalho - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 10\r\n\r\nMario Nunes de Souza - Lote 01\r\n\r\nFrancisco Feliciano Rosa - Lote 02 Und. A\r\n\r\nEliane Ramos Rosa - Lote 02 Und. B\r\n\r\nNilda de Souza Silva - Lote 04\r\n\r\nTatiane dos Santos Rego e Pedro Paulo Sousa Soares - Lote 05\r\n\r\nLucimar Heleno da Silva - Lote 06\r\n\r\nRonaldo Gomes de Souza e Sandra Ernesto da Silva - Lote 07\r\n\r\nEdméa (que também assina Edméia Villar) - Lote 09 Casa 1\r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos Pires e Luciana dos Santos Silva Pires - Lote 09 Casa 2\r\n\r\nSebastião Jorge da Silva e Geni da Silva - Lote 11\r\n\r\nJonas Ferreira da Silva e Imperalina Pedroza de Souza Silva - Lote 16\r\n\r\nJosefa Daniel Alexandre - Lote 17\r\n\r\nFernando José Moreira Peçanha - Lote 18 Und. A\r\n\r\nFlavio Felippe Camardella Daruz - Lote 18 Und. B\r\n\r\nDeize de Oliveira Alves Crepe - Lote 20\r\n\r\nFrancisco Antônio Aprígio - Lote 22\r\n\r\nAntônio Rodrigues de Medeiros e Aparecida de Fátima de Medeiros - Lote 23\r\n\r\nRosiléia Rodrigues dos Santos Paulo - Lote 24\r\n\r\nFrancisco de Assis Ferreira do Nascimento - Lote 25\r\n\r\nAna Claudia Ribeiro do Nascimento - Lote 26\r\n\r\nElizabeth Francisco da Silva - Lote 26a\r\n\r\nAlexandra Siqueira Marques - Lote 27\r\n\r\nÂngela Aparecida Gomes - Lote 29\r\n\r\nWellington Gladson Gomes da Silva - Lote 30 Und. B\r\n\r\nNeuza Dantas da Cunha - Lote 31a\r\n\r\nFrancisco Wanderley Delfino de Sousa - Lote 32 Und. A\r\n\r\nCícero Rogério Santos e Maria de Lourdes Martins de Andrade - Lote 34\r\n\r\nJoana Darc Belarmino Figueiredo e Gilson Caetano Figueiredo - Lote 35\r\n\r\nDejanira Olegário da Silva e João Batista Pereira da Silva - Lote 37\r\n\r\nLuciane Conceição da Silva Pereira e Alexandre da Silva Pereira - Lote 40\r\n\r\nRegiane Oliveira da Silva - Lote 41\r\n\r\nQUADRA 11\r\n\r\nRegina Lucia Veríssimo Jaloto - Lote 02 Und. A\r\n\r\nMarcia Cristina Verissimo Jaloto e Nilson Machado - Lote 02 Und. B\r\n\r\nEdna Raquel Veríssimo Jaloto - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nLeotildes Escramozino Faria - Lote 03 Casa 2\r\n\r\nAlessandra Neves de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nBruno Macedo da Conceição - Lote 07\r\n\r\nAline Pinheiro de Assis - Lote 10 Casa 1\r\n\r\nMaria de Fatima Soares de Lima e Jose Fernandes de Lima - Lote 10 Casa 2\r\n\r\nCristiane Elias Pereira e Sanderlei de S. dos Santos - Lote 10 Casa 3\r\n\r\nMaria das Dores de Souza Aragão e Manoel Messias Gomes de Aragão - Lote 11\r\n\r\nAdilson Julião da Silva Junior - Lote 12 Casa 1\r\n\r\nSimone Julião da Silva - Lote 12 Casa 2\r\n\r\nClementina Maria Silva Soares e Lucivaldo Arcanjo Soares - Lote 13\r\n\r\nRose Helena Costa da Rosa - Lote 15 Casa 1\r\n\r\nJose Carlos Costa e Orlanda Martins Costa - Lote 15 Casa 2\r\n\r\nMeri Clemente Costa e Marcelo Costa - Lote 15 Casa 3\r\n\r\nMiriam Costa da Silva e Ronilton Justino da Silva - Lote 17\r\n\r\nJanice Pereira Leão e Paulo Marinho Leão - Lote 18 Casa 1\r\n\r\nAline Pereira Leão - Lote 18 Casa 3\r\n\r\nQUADRA 12\r\n\r\nNilda Moura da Silva - Lote 01 Casa 1, 2 e 3\r\n\r\nSandra Regina Ferreira da Silva - Lote 02\r\n\r\nRegina Celia Santos Silva - Lote 03 Casa 2\r\n\r\nMariana Leandro Lima - Lote 04 Und. B\r\n\r\nGeovane dos Santos Lima - Lote 04 Und. C\r\n\r\nMaria Betânia Viana - Lote 05\r\n\r\nEsequias Lima Albuquerque e Rizalva de Souza Albuquerque - Lote 06\r\n\r\nEnilda da Silva Vieira - Lote 07\r\n\r\nIsabel Gomes da Cruz - Lote 08\r\n\r\nGeraldo dos Santos e Tania Regina da Silva Farias - Lote 09\r\n\r\nFrancisca Arcanjo Soares - Lote 12 Casa 1\r\n\r\nSelma Leandro Lima - Lote 13 Casa 1\r\n\r\nRonaldo Pereira da Silva - Lote 13 Casa 2\r\n\r\nWashington Luiz de Souza Silva - Lote 14\r\n\r\nLuiz Gustavo Castro e Silva representado por Ricardo Silva - Lote 15\r\n\r\nFabrilucia Silva Costa Vargas e Julio Cesar Vargas - Lote 16\r\n\r\nLucimar Índio do Brasil - Lote 17\r\n\r\nLucirene Arcanjo Soares - Lote 18\r\n\r\nVania Modesto de Farias - Lote 21\r\n\r\nMaria Jose de Farias - Lote 22\r\n\r\nIsabel da Silva Andrade e Jose Aguinaldo Ferreira Maciel - Lote 23A\r\n\r\nMaria Jurema da Silva Palma - Lote 25\r\n\r\nLeandro Moura Palma - Lote 25A\r\n\r\nFabiane da Silva Palma - Lote 25B\r\n\r\nJosivan Henrique da Silva - Lote 26\r\n\r\nGrejunio de Araújo Sousa e Evangelina Cunha de Araújo - Lote 27 Casa 1\r\n\r\nRaimundo Nonato Cunha de Araújo e Maria das Dores de Araújo - Lote 27 Casa 2\r\n\r\nManoel Evangelista Cunha de Araújo e Maria Aparecida de Araújo - Lote 27 Casa 3\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos Farias - Lote 27A\r\n\r\nNilda Costa Lopes - Lote 28 Casa 1\r\n\r\nAndrea Matos da Costa - Lote 28 Casa 2\r\n\r\nSonia Maria da Silva Faria Rodrigues - Lote 29\r\n\r\nBarbara Idalina da Rosa - Lote 31\r\n\r\nJose Pedro de Meneses e Maria Auxiliadora Chagas de Meneses - Lote 33 Casa 2\r\n\r\nLuiza de Magalhaes Ramos e Paulo Antônio Ramos - Lote 34\r\n\r\nQUADRA 13\r\n\r\nJoana Jeronimo Ramos - Lote 04\r\n\r\nLuzia Narciso Legentil - Lote 08\r\n\r\nSergio Luiz Gouveia dos Santos e Maria de Fatima Lima - Lote 09 Und. B\r\n\r\nAlzira de Magalhaes Almeida - Lote 09 Und. C\r\n\r\nFrancisco da Silva - Lote 10 Casa 1\r\n\r\nElizabeth da Silva - Lote 10 Casa 2\r\n\r\nBernadete Brito da Silva e Walter Quirino da Silva - Lote 11 Und. A\r\n\r\nElisa de Assis Rodrigues e Edson Marins - Lote 12 Casa 1\r\n\r\nMarines de Oliveira Rosa - Lote 12 Casa 2\r\n\r\nEutelia Gonçalves Maldonado - Lote 13 Und. A\r\n\r\nMaria da Conceição dos Santos - Lote 14\r\n\r\nAlexandre da Silva - Lote 15 Und. B\r\n\r\nMaria de Lourdes de Morais Pina e Pedro Alves Pina - Lote 16 Und. A\r\n\r\nAna Carolina da Silva e Marco Aurélio da Silva Vieira - Lote 17 Und. A\r\n\r\nDiego de Castro Antunes - Lote 17 Und. B\r\n\r\nAlexandra Castro Soares - Lote 17 Und. D\r\n\r\nSueli de Castro Soares - Lote 18\r\n\r\nValter Marques - Lote 21 Und. A\r\n\r\nVânia Maria Batista Marques - Lote 21 Und. B\r\n\r\nVera Lucia de Castro dos Santos e Juarez Falck dos Santos - Lote 23\r\n\r\nIgor Fernando da Silva Vieira representado por Fernando Cesar Falke Vieira - Lote 24\r\n\r\nSolange Maria Falck dos Santos - Lote 25\r\n\r\nNilson Duarte da Silva e Debora Rosa da Silva - Lote 27\r\n\r\nAna Cristina da Silva Souza - Lote 29 Und. B\r\n\r\nHailton Pires Vaz e Tania Regina de Souza Vaz - Lote 30\r\n\r\nMarina Silva Ribeiro - Lote 31 Und. A\r\n\r\nMaria Sebastiana - Lote 32\r\n\r\nRomilda Freitas Pereira - Lote 33 Und. A\r\n\r\nCreuza Maria Rosembarque da Silva e Luiz Augusto da Silva - Lote 37\r\n\r\nQUADRA 14\r\n\r\nRozana Francisco de Assis - Lote 01 Casa 1\r\n\r\nFlavia Regina Gomes de Assis e Osorio Francisco de Assis Filho - Lote 01 Casa 2\r\n\r\nFernando Cesar Falker Vieira e Denise dos Santos Alcântara - Lote 01A\r\n\r\nAntônio Luiz Barreto Brito - Lote 04\r\n\r\nSolange Pinto da Silva e Mauro Sergio Alves da Silva - Lote 05 Casa 1\r\n\r\nSandra Ferreira Fernandes - Lote 05 Casa 2\r\n\r\nAmaura Luzia Carvalho Fernandes - Lote 05 Casa 3\r\n\r\nAmaury de Souza Fernandes e Ilza Ferreira Pinto - Lote 05 Casa 4\r\n\r\nAdmar Inácio de Freitas e Ireni Vitorino da Silva - Lote 07\r\n\r\nJose Alonso Abreu e Cristiane Santos das Neves Abreu - Lote 09 Casa 1\r\n\r\nEugenio Alonso de Abreu - Lote 09 Casa 3\r\n\r\nAlba Alonso de Abreu e Marcos Vinicius Marques dos Santos - Lote 09 Casa 4\r\n\r\nMarcia Alonso de Abreu e Rodrigo Muniz Siqueira - Lote 09 Casa 5\r\n\r\nLilian da Silva Campos e Renato Amorim Campos - Lote 10 Casa 1 Und. A\r\n\r\nBarbara Martins - Lote 10 Casa 2\r\n\r\nEdyr Lopes Soares - Lote 11 Casa 1\r\n\r\nHilton Rodrigues Soares Filho - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nEdilton Lopes Soares e Maria Auxiliadora Fafiães Paes - Lote 11 Casa 3\r\n\r\nVera Lucia Bastos Terra e Wilton Lucio Rodrigues - Lote 12\r\n\r\nNabir Adad Parreiras - Lote 13 Casa 1\r\n\r\nSidney Teixeira Marques - Lote 13 Casa 2\r\n\r\nIvano Pereira dos Santos e Maria Severina Silva dos Santos - Lote 14\r\n\r\nAnna Consuelo Costa Terra - Lote 15\r\n\r\nAna Carla Terra Bopp de Souza e Tadeu Alexandre Bopp de Souza - Lote 16\r\n\r\nPatrícia Porto Bittencourt - Lote 17\r\n\r\nVera Lucia da Conceição do Amaral e Rielton Martins Baros - Lote 18\r\n\r\nQUADRA 15\r\n\r\nMaria Francisca Ribeira - Lote 01\r\n\r\nSandra Maria Ferreira - Lote 02\r\n\r\nRosa de Mello Silva - Lote 03\r\n\r\nRita de Cassia Rodrigues - Lote 04\r\n\r\nCarlindo Gonçalves Rodrigues e Genoveva Maria da Conceição - Lote 06\r\n\r\nLucinéa Lactargil - Lote 07 Casa 1\r\n\r\nLuzia Azevedo de Souza - Lote 07 Casa 2\r\n\r\nDébora Conceição Moraes de Miranda e Douglas Aparecido Machado - Lote 08 Casa 1\r\n\r\nAldenira Miranda de Moraes - Lote 08 Casa 2\r\n\r\nLafaiete de Oliveira e Eduviges de Oliveira Goulart - Lote 10 Casa 1\r\n\r\nMarli Dias da Cruz - Lote 12\r\n\r\nEwerson Oliveira Mendonça - Lote 13\r\n\r\nTerezinha Melo Oliveira - Lote 14 Casa 1\r\n\r\nJhan Cloudh Oliveira Mendonça - Lote 14 Casa 2\r\n\r\nQUADRA 16\r\n\r\nSebastião de Medeiros - Lote 02\r\n\r\nAmilton José Verissimo Jaloto e Nara da Costa - Lote 04 Und. A\r\n\r\nHerminia da Costa - Lote 04 Und. B\r\n\r\nGenival Bezerra Cavalcanti - Lote 05a\r\n\r\nLiliane Francisco Queiroz - Lote 05b\r\n\r\nBabyton Rodrigues do Carmo e Maria Tânia de Sousa - Lote 05c Und. A\r\n\r\nAfra Rodrigues do Carmo - Lote 05c Und. B\r\n\r\nMaria das Graças da Silva Caetano - Lote 05D\r\n\r\nMichelle Alves Lourenço Caetano e Gisele da Conceição Alves da Silva - Lote 05E Und. A\r\n\r\nMaria Alves das Dores - Lote 05E Und. B\r\n\r\nMaria Jose Viana de Souza - Lote 06\r\n\r\nRinaldo Vianna de Souza e Alessandra Simoes Cardoso - Lote 07\r\n\r\nAdemilde dos Santos Oliveira - Lote 09\r\n\r\nGeni Campos Santana - Lote 10 Und. A\r\n\r\nAdair Marques - Lote 10 Und. B\r\n\r\nSônia Marques Santana e João Luis Torres Carvalho - Lote 10 Und. C\r\n\r\nÂngela Aparecida Firmino - Lote 11\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza - Lote 12\r\n\r\nSavina Martins Souza - Lote 13 Und. A\r\n\r\nJosiane Cristina Jesus de Oliveira - Lote 15 Und. B\r\n\r\nDamião Ermínio Santiago - Lote 15 Und. B\r\n\r\nDamiana Helena Santiago do Nascimento - Lote 15 Und. C\r\n\r\nTerezinha Helena Santiago - Lote 15 Und. D\r\n\r\nNecy da Conceição Gonçalves e Helio Gonçalves - Lote 16\r\n\r\nMaria Nely Teixeira - Lote 18\r\n\r\nLucia Helena dos Santos - Lote 19 Und. B\r\n\r\nLuciana Santos de Lima da Silva - Lote 19a\r\n\r\nMarlene Mattos - Lote 20\r\n\r\nBeronice Vieira da Silva - Lote 21\r\n\r\nManoel Marques e Luzimar da Silva Marques - Lote 22 Und. A\r\n\r\nFernanda Correa da Alvarenga - Lote 22 Und. B\r\n\r\nSérgio Luiz da Silva Fontes - Lote 24\r\n\r\nMaria Aline de Castro e Silva - Lote 25 Und. A\r\n\r\nNilo Sérgio da Silva e Elizabete de Souza - Lote 25 Und. B\r\n\r\nAna Cristina dos Santos - Lote 25 Und. C\r\n\r\nQUADRA 17\r\n\r\nBenilda Maria Santiago Araújo e Wilson Pestana de Araújo - Lote 01\r\n\r\nAngélica Antônio Ramos - Lote 01a\r\n\r\nCarmozinda Fortunato de Araújo e Walter Pestana de Araújo - Lote 02\r\n\r\nMariângela Fortunato de Araújo - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nWalmer Fortunato de Souza Araújo - Lote 03 Casa 3\r\n\r\nDilma da Cruz - Lote 06\r\n\r\nVanusa Pereira da Silva Baptista e Rogerio Baptista de Souza - Lote 07\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Oliveira - Lote 08\r\n\r\nMaria Helena Fonseca Pacheco e Celio Pacheco - Lote 10\r\n\r\nHilton Batista do Amaral e Cleuza da Silva do Amaral - Lote 11\r\n\r\nJaquelline Motta Moura - Lote 12 Und. A\r\n\r\nTaciana Salgado Oliveira - Lote 12 Und. B\r\n\r\nAlexandra Castro da Silva - Lote 12 Und. C\r\n\r\nMaria Nazaré Costa do Espírito Santo da Silva e Ricardo Julio Pereira da Silva - Lote 13 Und. A\r\n\r\nNadia Canuto da Silva - Lote 13 Und. B\r\n\r\nSimone de Souza Soares Alcântara Terra e Edelmar Vogado de Souza - Lote 14\r\n\r\nJaciara Candida de Mello - Lote 15\r\n\r\nIrene Cândida Batista - Lote 16 Und. A\r\n\r\nMarlon Soares Vogado de Sousa e Meyki Francieli Ferreira - Lote 16 Und. B\r\n\r\nGelson do Nascimento Teixeira - Lote 18 Und. A\r\n\r\nMarizete do Nascimento Teixeira Bernardes e Eugenio José da Costa Bernardes - Lote 18 Und. B\r\n\r\nJoelza do Nascimento Teixeira - Lote 18 Und. C\r\n\r\nMaria Ines do Nascimento Teixeira da Solidade e Juarez Santos da Solidade - Lote 18 Und. D\r\n\r\nAlda José da Silva Vasconcelos e Gabriel Xavier de Vasconcelos - Lote 19\r\n\r\nLeandro da Silva do Amaral - Lote 20\r\n\r\nLesir Cunha Garcia de Souza e Luiz Fernando de Souza - Lote 21\r\n\r\nMaria de Souza da Silva - Lote 22 Und. B\r\n\r\nMaria Creusa Valle Felipe e Jose Serafim Felipe - Lote 23 Casa 1\r\n\r\nJanaína Suvóbida de Carvalho Melo - Lote 23 Casa 2\r\n\r\nMarcia Regina do Carmo - Lote 24 Casa 2\r\n\r\nAntónio Gomes da Silva Neto e Ana Carolina Rangel Mariano de Oliveira da Silva - Lote 26\r\n\r\nMaria das Graças da Silva - Lote 30 Und. A\r\n\r\nVanessa Souza da Silva - Lote 30 Und. B\r\n\r\nSilmar Marques Fonseca de Santana e Antônio Santana da Silva Sobrinho - Lote 35 Und. A\r\n\r\nAntônio Marcos da Fonseca Santana - Lote 35 Und. B\r\n\r\nCauã Santana de Almeida rep. p/ Priscila Fonseca de Santana Almeida - Lote 35 Und. C\r\n\r\nDamião Pires da Silva - Lote 36\r\n\r\nTerezinha Gomes de Aragão - Lote 37\r\n\r\nGeraldo Soares de Araújo e Cicera Clementino Gomes de Araújo - Lote 40\r\n\r\nAna Beatriz da Silva Felix rep. p/ Edson Felix de Barros - Lote 41 Und. A\r\n\r\nJucilene Maria da Silva Ribeiro - Lote 41 Und. B\r\n\r\nMarcio José da Silva Ribeiro - Lote 41 Und. C\r\n\r\nQUADRA 18\r\n\r\nMarly Santos de Souza - Lote 02 Casa 1\r\n\r\nJoao Volney dos Santos - Lote 02 Casa 2\r\n\r\nAna Maria Ribeiro Marcelo - Lote 03 Und. A\r\n\r\nAndrea Alves de Souza - Lote 03 Und. B\r\n\r\nAna Cristina Alves de Souza - Lote 03 Und. C\r\n\r\nIvonir Teixeira Santos - Lote 03 Und. D\r\n\r\nNeuton Batista do Amaral - Lote 03 Und. F\r\n\r\nJosias Pinho da Silva e Nildmar Pereira da Silva - Lote 05\r\n\r\nJuracy da Silva Correa e Delio Bastos Correa Filho - Lote 09 Casa 1\r\n\r\nSirlene Corrêa Barros e Roney de Oliveira Barros - Lote 09 Casa 2\r\n\r\nIsavanda do Nascimento Oliveira e Iraniel Antônio Pereira da Silva - Lote 11\r\n\r\nMaria Aparecida Cunha Neri e Antônio Ribeiro Neri - Lote 12a Und. B\r\n\r\nEdson Faria do Nascimento e Josefina Teodoro Flores - Lote 12b\r\n\r\nAlexandre Alexandrino da Penha - Lote 13 Casa 1\r\n\r\nKamylle Firmino Santana da Penha rep. p/ Lenyra Firmino de Carvalho - Lote 13 Casa 2\r\n\r\nVera Lucia Scardine da Silva - Lote 14\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Castelar - Lote 15\r\n\r\nQUADRA 19\r\n\r\nUrubatan Severiano da Silva e Cleusa Bismara da Silva - Lote 01 Casa 2\r\n\r\nGraciane Franco Soares Carvalho - Lote 03\r\n\r\nMarcia Guedes de Camargo - Lote 04\r\n\r\nSheila Cristina Santos da Silva Castilho e Sterverson de Oliveira Castilho - Lote 05\r\n\r\nFrancisco de Assis da Silva e Maria Hosana Gomes da Silva - Lote 06\r\n\r\nSilvana Santiago de Sousa - Lote 07 Casa 1\r\n\r\nCelia Cristina dos Santos Pereira e Moacyr Pereira - Lote 07 Casa 2\r\n\r\nRoberto de Souza Viana - Lote 08 Casa 1\r\n\r\nClemilton Brito de Castro e Rosimere da Silva Viana de Castro - Lote 08 Casa 2\r\n\r\nAntônio Carneiro Bastos e Luciene Aragão Bastos - Lote 09 Casa 2\r\n\r\nJoão Noberto da Silva - Lote 09 Casa 3\r\n\r\nDionem Graciano de Loiola - Lote 11\r\n\r\nJose Eduardo Guimaraes Evangelista e Katia da Silva Evangelista - Lote 12\r\n\r\nAdeir Soares e Maria Luiza Vieira da Silva Soares - Lote 13\r\n\r\nGilherme Jayme Fuchs - Lote 16\r\n\r\nAna Silva dos Santos e Pedro Luiz dos Santos - Lote 18\r\n\r\nJorge Gomes Dutra e Cassia Patrocinio Barbosa - Lote 19\r\n\r\nJose Agostinho Francisco e Margarida Vieira Gomes - Lote 20 Casa 2\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva - Lote 21 Casa 1\r\n\r\nTerezinha Severino da Silva - Lote 21 Casa 2\r\n\r\nIngrid Lages da Silva - Lote 21 Casa 3\r\n\r\nLeodel Pereira da Cunha - Lote 21 Casa 5\r\n\r\nJose Carlos Soares - Lote 22\r\n\r\nCorina Dalva Machado Mendes - Lote 23\r\n\r\nDelmita Dias da Silva - Lote 24\r\n\r\nIsrael Simplicio do Nascimento - Lote 25\r\n\r\nFrancisco Luciano Araújo da Cunha e Raimunda Erivan Furtado da Cunha - Lote 26 Casa 1\r\n\r\nJosé Inacio da Cunha e Claudiana de Oliveira Araújo da Cunha - Lote 26 Casa 2\r\n\r\nJose Carneiro de Oliveira - Lote 29\r\n\r\nFrancisco de Assis Paiva Rodrigues e Paulina Cardoso - Lote 30\r\n\r\nCleuza Maria da Silva Francisco - Lote 31\r\n\r\nMaria da Gloria Silva de Miranda e Ermano Oliveira de Miranda - Lote 32\r\n\r\nJose Ramilson Coutinho e Maria Nubia Vieira Coutinho - Lote 33 Casa 1\r\n\r\nPaula Fátima Fagundes e Antônio Jose Vieira de Brito - Lote 33 Casa 2\r\n\r\nAntonia Rodrigues Paiva - Lote 34\r\n\r\nSueli Rodrigues Nunes e Jailton Barreto Santos - Lote 35\r\n\r\nMaria das Dores da Silva - Lote 36\r\n\r\nPorfirio Jose Soares Inacio - Lote 37\r\n\r\nDamiao Guilherme da Silva - Lote 38 Casas 01 e 02\r\n\r\nFabiana da Silva Nascimento - Lote 39\r\n\r\nMaria Helena Pereira e Edmilson Agripino de Lima - Lote 41\r\n\r\nMaria do Socorro Pereira - Lote 42\r\n\r\nMaria Jose dos Santos Araújo, Marcos Antônio Araújo - Lote 43 Casa 1\r\n\r\nMarcuo Antônio dos Santos Araújo - Lote 43 Casa 2\r\n\r\nJuliana de Jesus Soares Inacio - Lote 45\r\n\r\nAntônio Gilberto Gomes de Aragao e Raimunda Gomes de Loiola Aragao - Lote 46\r\n\r\nAntônio Artenio Martins de Albuquerque e Raila Ferreira Coutinho - Lote 47 Casa 1\r\n\r\nAntônio Jenilson Alves de Souza - Lote 47 Casa 2\r\n\r\nAlexandre Pires Santiago - Lote 48\r\n\r\nCilene Santiago de Souza - Lote 50\r\n\r\nWanderleia Santiago - Lote 51\r\n\r\nMagno Luiz Dias dos Santos - Lote 52\r\n\r\nLuiz Claudio Rosembarque da Silva e Carla Rogel de Castro - Lote 53 Casa 1\r\n\r\nJoelma Salvador Lasneau dos Santos - Lote 53 Casa 2\r\n\r\nEridan Cunha Nery - Lote 55\r\n\r\nAlex de Oliveira Lourenço de Almeida e Tatiane Santos de Almeida Lourenço - Lote 57\r\n\r\nCleusa Salvador de Oliveira - Lote 61 Casa 1\r\n\r\nMichele Salvador de Oliveira - Lote 61 Casa 2\r\n\r\nZinete Purcino dos Santos - Lote 64\r\n\r\nJorge Nogueira - Lote 65 Casa 1\r\n\r\nTelma Costa Cavalcante - Lote 65 Casa 3\r\n\r\nJorge Nogueira Filho - Lote 65a\r\n\r\nMaria de Lourdes Nogueira - Lote 65b\r\n\r\nJose Farias de Oliveira e Joana Virgilio de Oliveira - Lote 66\r\n\r\nSusana da Silva Fonseca e Rogerio de Andrade - Lote 67 Und. A\r\n\r\nJuraci Gomes Barbosa - Lote 67 Und. B\r\n\r\nBruno Oliveira Cardozo - Lote 68 Und. A\r\n\r\nKilza Oliveira Lourenço e Gilberto Costa Figueiredo Junior - Lote 68 Und. B\r\n\r\nVânia Fernandes de Sousa - Lote 69 Casa 1\r\n\r\nCreuza Braga de Alvarenga - Lote 70\r\n\r\nBernardo da Silva - Lote 72\r\n\r\nJoana D'arc Reis Constancio - Lote 73\r\n\r\nSuely Nogueira Gomes - Lote 74\r\n\r\nLeonidia Maria da Conceição - Lote 77\r\n\r\nEusa Nacor Correa - Lote 79 Casa 1\r\n\r\nRosÂngela Patrícia Correa Silvino - Lote 79 Casa 2\r\n\r\nJosias Rodrigues da Costa Junior e Silvia Gomes de Oiveira - Lote 81\r\n\r\nRegina Celia da Mauza - Lote 82 Casa 2\r\n\r\nLuis Rodrigues Veras e Maria de Fatima Alves Veras - Lote 82 Casa 4\r\n\r\nJozimar do Carmo Oliveira e Andreia Rodrigues Rebeque Oliveira - Lote 83\r\n\r\nEduardo Timoteo Chaves e Ana Paula Armendane Chaves - Lote 84 Und. A\r\n\r\nAlex Timotheo Chaves e Juliana de Mello Marins - Lote 84 Und. B\r\n\r\nAntônio da Conceição Chaves - Lote 84 Und. C\r\n\r\nJose Nascimento e Maria Clara Militao da Silva - Lote 85\r\n\r\nVanilda dos Santos Militao - Lote 86 Casa 1\r\n\r\nCleide Regina dos Santos Militão - Lote 86 Casa 2\r\n\r\nClaudia Regina dos Santos Militão - Lote 86 Casa 3\r\n\r\nRuth Lioti - Lote 87\r\n\r\nLuiz Gonçalves Marolino - Lote 88\r\n\r\nMarilene Costa - Lote 89\r\n\r\nMauro Sergio Alves Veras e Maria da Conceição Dias da Silva - Lote 90\r\n\r\nMaria Rodrigues Veras - Lote 92 Und. A\r\n\r\nEliúde Paixão de Lima - Lote 93\r\n\r\nMaria Elena da Silva Melo - Lote 94\r\n\r\nVanda Guerra Coelho - Lote 95 Casa 1\r\n\r\nPriscila Ribeiro Brito - Lote 95 Casa 2\r\n\r\nFrancisco Edmar Cunha e Joseana da Silva - Lote 96\r\n\r\nAntônio Edilson de Araújo Cunha e Jocilene Ximenes de Paula - Lote 97\r\n\r\nMaria Socorro Ribeiro e Antônio Brito - Lote 98 Casa 1\r\n\r\nGonçalo Oliveira Damasceno - Lote 98 Casa 2\r\n\r\nSebastiana Dias Paixao Ferraz e Jurandir de Assis Ferraz - Lote 100\r\n\r\nRailson da Silva Salustino Dantas - Lote 102\r\n\r\nMaria Aparecida Tavares da Silva - Lote 104\r\n\r\nRonaldo da Rocha Guimarães - Lote 104A\r\n\r\nMarlene Santos Barros - Lote 106\r\n\r\nInacio Cesar Pereira da Silva e Dilma Martins da Silva - Lote 107 Casa 1\r\n\r\nWaldemar Pereira da Silva Filho e Aldenea Rodrigues da Silva - Lote 107 Casa 2\r\n\r\nRenata da Silva Lima - Lote 107 Casa 3\r\n\r\nQUADRA 20\r\n\r\nValeria Cristina da Silva e Florismundo Correia da Silva - Lote 01\r\n\r\nCecilio Suvobida - Lote 02\r\n\r\nJorgina da Conceição Silva e Paulo Carlos Campos de Melo - Lote 03\r\n\r\nNilcea Pinheiro - Lote 03-B\r\n\r\nLuciléia Pereira da Costa - Lote 07\r\n\r\nValeria Regina Ferreira Aurora e Jorge Antunes da Silva Filho - Lote 08\r\n\r\nDejanira da Conceição - Lote 10\r\n\r\nRaphael Crevelare do Vale - Lote 11\r\n\r\nRonaldo Pinto de Andrade e Elza Soares Magalhaes de Andrade - Lote 12\r\n\r\nMarcela Nunes de Oliveira - Lote 13 Casa 1\r\n\r\nMarcielli Nunes de Oliveira - Lote 13 Casa 2\r\n\r\nElisabeth Francisco Nunes - Lote 13 Casa 3\r\n\r\nSolange Salete Cunha - Lote 16 Und. A\r\n\r\nThiago Queiroz Rodrigues Valle - Lote 18\r\n\r\nAndreia Borges da Silva - Lote 19\r\n\r\nJorge Mendes de Souza - Lote 20 Und. B\r\n\r\nSuely Alves da Silva - Lote 21 Casa 1\r\n\r\nAna Lucia Ribeiro de Oliveira - Lote 21 Casa 3\r\n\r\nJose Cipriano de Almeida Segundo e Joelsa da Silva Batista de Almeida - Lote 21 Casa 4\r\n\r\nLuana Mizael da Silva - Lote 22\r\n\r\nPaulo Sergio Isidoro Pereira e Cledeilda dos Santos Pereira - Lote 23\r\n\r\nJanecleide Alves de Lima e José Patrício Isidoro Pereira - Lote 25\r\n\r\nAlessandra de Freitas Rodrigues da Silva - Lote 27 Casa 1 \r\n\r\nJoan Henrique da Silva e Maria Rodrigues da Silva - Lote 27 Casa 2\r\n\r\nRonaldo Rodrigues da Silva e Edineia Mizael da Silva - Lote 27 Casa 3\r\n\r\nNeirelane de Loiola Aragão - Lote 28\r\n\r\nRozana da Conceição de Castro da Silva e Jose Adilson da Silva - Lote 29 Casa 1\r\n\r\nCleusa Maria da Conceição de Castro e Luiz Carlos de Castro - Lote 29 Casa 2\r\n\r\nNelsa Maria da Conceição Ribeiro - Lote 29 Casa 3\r\n\r\nDanieli Maria da Conceição de Castro - Lote 29 Casa 4\r\n\r\nAntônio de Freitas da Silva Neto - Lote 30\r\n\r\nValdemar Gomes da Silva e Maria Julia da Silva - Lote 31\r\n\r\nVera Lucia da Silva - Lote 32\r\n\r\nMaria de Fátima Francisco - Lote 34 Casa 2\r\n\r\nMaria Helena Francisco - Lote 36\r\n\r\nMirian do Nascimento Pereira e Hermes Teixeira - Lote 37\r\n\r\nMarcos de Almeida Mendonça - Lote 39 Casa 1\r\n\r\nDeclemilson do Espirito Santo Soares - Lote 39 Casa 2\r\n\r\nCarlos Augusto de Alvarenga e Simone Severina Pereira - Lote 41\r\n\r\nMaria Aparecida da Conceição Andrade - Lote 42\r\n\r\nCarlos Alberto Pinho de Magalhães e Cleide Marcia Ramos Lima - Lote 43\r\n\r\nAyrton Francisco da Conceição e Cristiana das Graças Conceição - Lote 46\r\n\r\nMaria Severina Barbosa dos Santos - Lote 47\r\n\r\nEdmilson Agripino de Lima e Maria Helena Pereira - Lote 48\r\n\r\nJorgelino Ferreira Caetano - Lote 49 Und.A\r\n\r\nHelvécio Barbosa Caetano e Rafaela de Jesus Carvalho - Lote 49 Und. B\r\n\r\nRisonete Santana da Silva e Jose Carneiro de Oliveira - Lote 50\r\n\r\nClaudia Helena Ramos Lima e Marcelo do Vale Machado - Lote 53 Casa 2 Und. A\r\n\r\nAnderson da Silva Gonçalves Soares e Miriam dos Santos Silva - Lote 54 Und. A\r\n\r\nSirlei Gonçalves Soares e Elizabeth de Paula Barbosa - Lote 54 Und. B\r\n\r\nSirleia Franco Gomes - Lote 57\r\n\r\nCristiane dos Santos Rodrigues - Lote 58\r\n\r\nQUADRA 21\r\n\r\nMilton Gomes de Loiola e Antonina Graciano de Loiola - Lote 01\r\n\r\nAdriana Martins Assis dos Santos - Lote 02 Und. A\r\n\r\nAmanda Souto Martins Rodrigues, Andrey Souto Martins Rodrigues e Andrew Souto Martins Rodrigues, representados por André Luiz Martins Rodrigues - Lote 02 Und. B\r\n\r\nAdailton Tavares da Costa e Flavia Borba Pereira Tavares da Costa - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nDamião Tavares da Costa - Lote 03 Casa 2\r\n\r\nFernanda Soares de Oliveira Costa e Ricardo Bezerra da Costa - Lote 03 Casa 3\r\n\r\nCarlos Alberto da Costa e Rita Maria Bezerra da Costa - Lote 3 Casa 4\r\n\r\nMaria Estela de Souza Silva - Lote 05\r\n\r\nMarlene Lousa Jeremias e Wilson Jeremias - Lote 06 Casa 1\r\n\r\nWilliam Lousa Jeremias - Lote 06 Casa 2\r\n\r\nAna Maria Faustino - Lote 07 Und. A\r\n\r\nRafael Faustino - Lote 07 Und. B\r\n\r\nBernadete Faustino - Lote 07 Und. C\r\n\r\nBenedita Luiza da Silva - Lote 08\r\n\r\nLuciana dos Santos - Lote 08-A Und. A\r\n\r\nWallace Fagundes Souza - Lote 08-A Und. B\r\n\r\nLuiz Antônio Vieira e Ângela Ferreira Vieira - Lote 09\r\n\r\nBruna Salvador Lasneau da Silva e Luiz Eduardo Soares da Silva - Lote 10 Casa 1\r\n\r\nElza da Silva Pinheiro - Lote 10 Casa 2\r\n\r\nAna Claudia de Moura - Lote 12\r\n\r\nMaria Socorro Damasceno - Lote 13\r\n\r\nAntônio Ferreira Maciel e Maria Irenice da Silva Maciel - Lote 14 Und. A\r\n\r\nMaria do Amparo Diniz Rodrigues e José Magno Rocha Rodrigues - Lote 15 Casa 1\r\n\r\nMaria José Ramos Leão - Lote 15 Casa 3\r\n\r\nDerli da Silva Machado e Ivone Verissimo Jaloto Machado - Lote 18 Und. D\r\n\r\nGeralda da Silva Machado e Benedito Machado Faustino - Lote 18 Und. E\r\n\r\nGetulio Dorneles Rodrigues e Marilene Alves Dorneles Rodrigues - Lote 24\r\n\r\nAna Celia Farias Rodrigues e Jose Rodrigues Veras - Lote 28 Und. A\r\n\r\nEdivar Paiva de Sousa - Lote 28 Und. B\r\n\r\nFrancisco Anderson Farias Rodrigues - Lote 28 Und. C\r\n\r\nJuliana Farias Rodrigues - Lote 28 Und. D\r\n\r\nLiliane Antunes de Souza e Sergio Henrique dos Santos Carvalho - Lote 29\r\n\r\nIracema da Silva Tinoco - Lote 30\r\n\r\nJose Geraldo dos Santos - Lote 32\r\n\r\nZilda Rodrigues da Silva Rebeque - Lote 33 Und. A\r\n\r\nJorge Henrique Falck dos Santos e Silvana Junqueira Correa - Lote 35 Und. A\r\n\r\nValter Batista Marques e Adriana da Silva Marques - Lote 36\r\n\r\nBerenice Geralda dos Santos Vilhena - Lote 36a\r\n\r\nRaimundo Erivaldo Oliveira Veras e Francisca Eliene Martins Sousa - Lote 37\r\n\r\nPedro dos Santos Carneiro - Lote 38\r\n\r\nLuiz Carlos Barreto Azeredo - Lote 39a\r\n\r\nLaudelina Barreto Azeredo - Lote 39b\r\n\r\nNely Nogueira Gomes - Lote 41 Casa 2\r\n\r\nZenira Nogueira - Lote 42\r\n\r\nMarcia Regina Ferreira do Paraiso - Lote 44 Casa 1\r\n\r\nJonathan Carvalho da Silva - Lote 46\r\n\r\nMarilza dos Santos Marins - Lote 48\r\n\r\nJosefa da Silva Santos - Lote 49 Und. A\r\n\r\nMarcia Cristina Suvobida Carvalho - Lote 51\r\n\r\nQUADRA 22\r\n\r\nMaria Martins de Carvalho - Lote 01 Und. 1\r\n\r\nWanda Lucia Martins de Carvalho - Lote 01 Und. 2\r\n\r\nLeonardo Augusto Soares - Lote 02 Und. 1\r\n\r\nMaria do Carmo Correa - Lote 02 Und. 2\r\n\r\nValdeci Brito de Almeida - Lote 02ª\r\n\r\nLeandro de Oliveira Pinto - Lote 03\r\n\r\nAna Beatriz Cunha - Lote 04\r\n\r\nMaria Aparecida Soares Marques - Lote 05 Und. A\r\n\r\nLauzira Maria de Jesus - Lote 06\r\n\r\nJose Luiz de Gonzaga Pires Vaz - Lote 07\r\n\r\nVilani Moreira de Oliveira Silva e Jose Nery da Silva - Lote 10 Und. A\r\n\r\nMario Gomes de Lima e Maria Nery da Silva - Lote 10 Und. B\r\n\r\nAluísio Lourenço da Silva - Lote 11a\r\n\r\nSheila de Oliveira Lourenço - Lote 14\r\n\r\nMaria das Graças Pereira da Silva - Lote 17\r\n\r\nCamila dos Santos - Lote 19\r\n\r\nCinthia Santiago Gomes - Lote 20\r\n\r\nMaria Odneide da Costa - Lote 21\r\n\r\nSergio Machado - Lote 22\r\n\r\nMaria Salete da Costa - Lote 24 Casa 1\r\n\r\nRosineide da Costa - Lote 24 Casa 2\r\n\r\nSeverino Francisco Gomes - Lote 24b Casa 1\r\n\r\nJosé Carlos da Costa e Maria Vanuza Vitória da Costa - Lote 24b Casa 2\r\n\r\nMarcia Fonseca Lasneau Silva - Lote 25 Casa 2\r\n\r\nEliane da Fonseca Lasneau - Lote 25 Casa 3\r\n\r\nShirlei Lourenço dos Santos - Lote 25 Casa 4\r\n\r\nAntônio Macilio Lopes e Luceni Cunha Lima - Lote 27\r\n\r\nLuzineide Ferreira de Lima - Lote 28\r\n\r\nBianca Costa da Silva - Lote 29\r\n\r\nSeverina Pereira da Silva - Lote 30 Und. A\r\n\r\nLeonardo Antônio Silva dos Santos - Lote 30 Und. B\r\n\r\nMaria da Conceição Fonseca Barrela - Lote 31\r\n\r\nMaria de Fatima do Nascimento, Ademario Marques Santana, Erivelton Silva e Fabiana Nascimento Rodrigues - Lote 35 Casa 1\r\n\r\nGeraldina Oliveira dos Santos - Lote 36\r\n\r\nClaudio dos Santos Coutinho - Lote 37\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa Silva e Cosme Guilherme da Silva - Lote 38\r\n\r\nJosefa Isidorio de Carvalho e Amarildo Ramos da Silva - Lote 39 Casa 1\r\n\r\nJoana Izidorio de Araújo - Lote 39 Casa 4\r\n\r\nFrancisca de Assis Rodrigues Custódio e Sebastião Melo Custodio - Lote 41\r\n\r\nMarta de Souza Barbosa - Lote 42 Und. A\r\n\r\nRegenildo Santos e Marcia Cristina dos Santos - Lote 42 Und. B\r\n\r\nAmélia de Souza Lima - Lote 42 Und. C\r\n\r\nJosé Mauricio Coitinho e Ednalva Oliveira Coitinho - Lote 43 Casa 1\r\n\r\nMaria Elizete Luiz de Oliveira - Lote 44 Casa 1\r\n\r\nJailson Alves da Silva e Maria das Dores Oliveira dos Santos - Lote 44 Casa 2\r\n\r\nMaria das Graças Nunes de Oliveira - Lote 45 Und. A\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Soares - Lote 46 Casa A\r\n\r\nQUADRA 23\r\n\r\nPatrícia da Silva Moura Ribeiro e Jorge Gabriel Ribeiro - Lote 01\r\n\r\nJose Francisco de Souza - Lote 05\r\n\r\nJoão Marinho da Silva - Lote 08\r\n\r\nDalvina Rosa Coutinho - Lote 11 Casa 1 Und. B\r\n\r\nAdriana da Silva Veríssimo Pires e Divino Augusto da Silva Pires - Lote 14 Casa 1 Und.s A e B\r\n\r\nClodoaldo dos Santos Lima - Lote 15\r\n\r\nRomilda de Oliveira - Lote 18\r\n\r\nEliane Oliveira Lima da Silva - Lote 21 Casa 2\r\n\r\nEneir de Oliveira - Lote 22\r\n\r\nMaria das Graças Salustiano dos Santos e Francisco Viana de Oliveira - Lote 24\r\n\r\nÂngela Maria Martins e Ismael Nunes - Lote 26\r\n\r\nJacy Teodoro Flores Silva e Francisco Geraldo Silva - Lote 28 Casa 1\r\n\r\nAntônio Carlos Teodoro Flores - Lote 28 Casa 2\r\n\r\nRaimundo Nonato Rosa Silva e Marinalva dos Santos Costa Silva - Lote 31 Casa 2\r\n\r\nLeandro Soares da Silva e Rosana Gabi Bahiense - Lote 32\r\n\r\nMaria Madalena de Souza Coutinho - Lote 33\r\n\r\nDalva Gloria Rocha Rodrigues - Lote 35 Casa 1\r\n\r\nThamy Rodrigues de Oliveira e Nathan Rodrigues de Oliveira, representados por Tatiana Rocha Rodrigues Guimarães - Lote 35 Casa 2\r\n\r\nMaria Helena Silva dos Santos - Lote 35 Casa 3\r\n\r\nMaria Cristina Fernandes da Costa Andrade - Lote 36\r\n\r\nQUADRA 24\r\n\r\nWanderley Antônio de Jesus - Lote 01\r\n\r\nJose Francisco da Silva - Lote 02\r\n\r\nMarcia Oliveira de Araújo e Luiz Janiel Oliveira da Silva - Lote 02a\r\n\r\nJosefa Eliana Guimarães Silva - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nJoel Guimarães - Lote 03 Casa 2\r\n\r\nRosinalva de Araújo Brito - Lote 04\r\n\r\nUbiraci Francisco dos Santos e Tania Regina de Oliveira - Lote 05\r\n\r\nMaria de Fatima da Silva - Lote 06 Casa 1\r\n\r\nFabio José da Silva Pereira e Quezia do Espirito Santo Oliveira - Lote 06a\r\n\r\nLucineia da Silva - Lote 06b\r\n\r\nEdson Luiz de Jesus Ferreira e Antonia de Jesus - Lote 08\r\n\r\nSandra Maria da Silva - Lote 09\r\n\r\nLuis Carlos Nunes Ferreira - Lote 11 Casa 1\r\n\r\nEliseu Nunes Ferreira - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nAntônio Erisvaldo Ferreira - Lote 11 Casa 3\r\n\r\nLuiz Nunes Ferreira e Maria de Jesus Ferreira - Lote 11 Casa 4\r\n\r\nMarinete dos Santos Falcão e Dener da Silva - Lote 12\r\n\r\nMarlene Viana Janes - Lote 14\r\n\r\nTalita Caroline da Silva do Espírito Santo - Lote 15\r\n\r\nSebastião Ricardo Pereira e Maria das Dores Pereira - Lote 16\r\n\r\nFrancisco de Sousa - Lote 17\r\n\r\nJonilson Gonçalves dos Santos - Lote 19\r\n\r\nDamiana Sarmento Soares - Lote 19-A\r\n\r\nIrenilda Nunes da Silva - Lote 20\r\n\r\nOlga Rita de Souza Lemos Cardozo - Lote 21\r\n\r\nVicentina Assis Freire - Lote 22\r\n\r\nRosana Pereira de Carvalho - Lote 24 Und. A\r\n\r\nAna Paula Vitorino - Lote 25\r\n\r\nMaria Aparecida Alexandre e Rosivaldo Jose dos Santos - Lote 26\r\n\r\nAntônio Jonas Ximenes da Silva e Mirla Rodrigues de Araújo - Lote 27a\r\n\r\nIrene Bastos Silveira Felix - Lote 28\r\n\r\nQUADRA 25\r\n\r\nIrenilda Batista do Amaral Inácio e Edson Inácio - Lote 01\r\n\r\nIvanda de Loiola Aragão - Lote 04\r\n\r\nDulcineia de Conceição Leonardo - Lote 05 Casa 1\r\n\r\nJorgenida Leonardo Guedes - Lote 05 Casa 2\r\n\r\nFlávia Ingrid Guedes - Lote 05 Casa 3\r\n\r\nLuiz Fernando da Rosa - Lote 07\r\n\r\nRaimundo Caetano de Aguiar - Lote 07-A\r\n\r\nVanda Maria Talaveira - Lote 09\r\n\r\nAdão Pereira da Silva e Rita Maria da Conceição - Lote 10\r\n\r\nAntônio Willame Ferreira Lopes e Maria Cerlange Rodrigues Lima - Lote 11\r\n\r\nJulia Maria da Conceição - Lote 13\r\n\r\nOnório Machado Junior e Jobeny Vieira da Silva - Lote 14\r\n\r\nDoralice dos Santos Souza - Lote 15\r\n\r\nCristiane Duarte Cordeiro e Deusdete Alves de Sousa - Lote 16\r\n\r\nRita de Cassia Bernardes e Larry dos Santos Bernardes - Lote 18\r\n\r\nMaria Pereira da Silva e Davi dos Santos Silva - Lote 20\r\n\r\nDeborah Ferreira dos Praseres e Sousa e Hildemar de Sousa e Silva - Lote 21 Und. A\r\n\r\nAltair Alves de Araújo e Veronica Votal de Souza - Lote 21 Und. B\r\n\r\nRose Mary Silva da Rosa - Lote 24\r\n\r\nJéssica da Silva Amaral - Lote 26\r\n\r\nHonório Luiz dos Santos - Lote 27\r\n\r\nKatia Lourenço dos Santos - Lote 28 Casa 1\r\n\r\nEveline de Oliveira Braga dos Santos - Lote 28 Casa 2\r\n\r\nPriscila de Oliveira Braga dos Santos - Lote 28 Casa 3\r\n\r\nJose Luiz Leandro - Lote 29\r\n\r\nMarilena Rosa Abreu - Lote 29a\r\n\r\nQUADRA 26\r\n\r\nLuana dos Santos Nascimento - Lote 03 Casa 1\r\n\r\nMarly Pereira da Silva - Lote 03 Casa 2\r\n\r\nSeverina Maria dos Santos - Lote 04\r\n\r\nSimone de Souza - Lote 05\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva - Lote 06\r\n\r\nLidiane do Vale Rangel - Lote 08\r\n\r\nPriscila da Conceição do Vale Rangel e Rogério Izidoro da Conceição - Lote 09\r\n\r\nValdinéa da Conceição Pacheco - Lote 11 Casa 1\r\n\r\nValdicéa Pereira da Conceição - Lote 11 Casa 2\r\n\r\nNilceia da Conceição - Lote 11 Casa 3\r\n\r\nJurema da Conceição - Lote 11 Casa 4\r\n\r\nJamile da Conceição Souza e Paulo Eduardo Pereira - Lote 11 Casa 5\r\n\r\nRita de Barros Moura Lira e José Trajano Lira - Lote 12\r\n\r\nPatrícia Pereira da Silva - Lote 13 Casa 1\r\n\r\nAndreia Bezerra Ramos - Lote 13 Casa 2\r\n\r\nSimoni Teles de Santana - Lote 14 Und. A\r\n\r\nAna Cristina Duarte Cordeiro - Lote 14 Und. B\r\n\r\nFrancisco Abreu da Silva e Elieuda Rodrigues Mesquita Silva - Lote 15 Und. A\r\n\r\nDeuziane Moore de Miranda - Lote 15 Und. B\r\n\r\nMaria Núbia Fonseca da Silva - Lote 16\r\n\r\nMarluce Maria da Cruz e Jorge Luiz da Conceição Pereira - Lote 17\r\n\r\nPatrícia Sebastião - Lote 19 Und. A\r\n\r\nVerônica Sebastião - Lote 19 Und. B\r\n\r\nQUADRA 27\r\n\r\nVera Olivia da Silva Machado - Lote 02\r\n\r\nAngelina Luzia de Jesus Araújo e Edivaldo Costa Araújo - Lote 03 Und. C\r\n\r\nGilberto Agripino de Lima - Lote 04\r\n\r\nTerezinha Faustino - Lote 05 Casa 1\r\n\r\nEliana Calegari da Silva - Lote 06 Und. A\r\n\r\nSimone Calegari da Silva Oliveira e Joelson do Carmo Oliveira - Lote 06 Und. B\r\n\r\nDonária Cordeiro Caiana Neta - Lote 07\r\n\r\nLuzia Veiga Dias - Lote 08\r\n\r\nOdail Samuel da Silva - Lote 09\r\n\r\nMargarida da Silva e Silva e Adriana Rodrigues da Silva - Lote 10 Und. A\r\n\r\nFortunata Pereira da Silva - Lote 10 Und. B\r\n\r\nLívia Machado Araújo - Lote 11\r\n\r\nFrancisco Ximenes da Silva e Iolanda Batista de Azevedo - Lote 13 Und. A\r\n\r\nJulia Fernandes Neta - Lote 13 Und. B\r\n\r\nMike Bezerra dos Santos - Lote 15 Und. A\r\n\r\nMaria Ilza Daniel Alexandre dos Santos e Severino Francisco dos Santos - Lote 15 Und. C\r\n\r\nRosana da Silva Salvador - Lote 15 Und. D\r\n\r\nNeusa Maria dos Santos - Lote 17 Casa 1\r\n\r\nEmiliano Rodrigues do Nascimento e Maria Nunes do Nascimento - Lote 18\r\n\r\nEliane Faustino - Lote 19\r\n\r\nMarilda da Conceição - Lote 20 Casa 1\r\n\r\nAlessandra Moreira da Silva e Evellin Moreira da Silva, representadas por Fernanda Conceição Moreira - Lote 20 Casa 2 \r\n\r\nRobson do Valle Firmiano e Marcia Regina de Oliveira Firmiano - Lote 21\r\n\r\nJonas Rocha Rodrigues e Maria Ivonete Rodrigues - Lote 22\r\n\r\nEliete Alexandre da Silva e Severino Fastino da Silva - Lote 23 Und. A\r\n\r\nMichelle Alexandre da Silva - Lote 23 Und. B\r\n\r\nAna Pereira Coutinho e Raimundo Lazaro Pereira Santos - Lote 24\r\n\r\nVeronica Barcelos Laudino - Lote 25 Casa 1\r\n\r\nSebastião Carlos da Silva e Celia de Souza Silva - Lote 26\r\n\r\nMaria Helena Soares e Pedro Rodrigues da Silva - Lote 27 Casa 1\r\n\r\nLuiz Soares da Silva e Maria Jose Soares da Silva - Lote 27 Casa 2\r\n\r\nRaquel Araújo Callegari - Lote 28 Casa 1\r\n\r\nSabrina Gomes de Oliveira - Lote 28 Casa 2\r\n\r\nFatima Regina Sebastião - Lote 31 Casa 2\r\n\r\nLiliane Coutinho Luiz - Lote 31 Casa 3\r\n\r\nCatia Moreira Bernardino - Lote 32 Casa 1\r\n\r\nElizabeth Moreira Conceição - Lote 32 Casa 2\r\n\r\nCristina Moreira da Conceição - Lote 32 Casa 3\r\n\r\nJose Alves Martins - Lote 33\r\n\r\nQUADRA 28\r\n\r\nMaria de Fatima Ramos Leão - Lote 01\r\n\r\nMaria Elza Faustino - Lote 02\r\n\r\nEleonardo Prazeres dos Santos - Lote 03\r\n\r\nDeusa do Carmo Moore - Lote 05\r\n\r\nNadir Maria do Carmo - Lote 06 Casa 1\r\n\r\nSilviane Moore de Miranda - Lote 06 Casa 2\r\n\r\nJoão Antônio da Silva - Lote 07\r\n\r\nLuiz Paixão do Nascimento e Ana Claudia Nascimento Arruda - Lote 10\r\n\r\nQUADRA 29\r\n\r\nMario Augusto Trindade - Lote 01-A\r\n\r\nJoana D´arc Santos da Silva e Alexsandro Ferreira da Silva - Lote 1-B\r\n\r\nMarinez dos Santos - Lote 2 Casa 1\r\n\r\nLea Reis Henrique - Lote 03\r\n\r\nAna Bandeira de Oliveira Costa - Lote 06\r\n\r\nMaria Sônia da Costa Silva - Lote 07\r\n\r\nJose Marcelo Candido da Silva - Lote 09\r\n\r\nRosete José dos Santos - Lote 10\r\n\r\nAntônia Gomes da Costa - Lote 11\r\n\r\nJandira da Silva Gonçalves de Assis - Lote 13\r\n\r\nJúlio Marcio Chaves - Lote 14 Casa 1\r\n\r\nFrancisca Chaves - Lote 14 Casa 2\r\n\r\nMirian dos Santos - Lote 15\r\n\r\nLuiz Magno Gonçalves Veiga - Lote 16 Casa 2\r\n\r\nMaria da Aparecida Gonçalves Veiga - Lote 16 Casa 3\r\n\r\nQUADRA 30\r\n\r\nMonica Sant'ana Figueredo - Lote 01\r\n\r\nSueli Nunes Santiago - Lote 02\r\n\r\nMarcia Candido da Silva - Lote 03\r\n\r\nMarinalva Bernardo Candido e Alex Santos Lopes - Lote 04\r\n\r\nMaria Beatriz de Souza Oliveira - Lote 07 Und. B\r\n\r\nMaria Messias de Jesus Ferreira - Lote 08 Und. A\r\n\r\nMarcos Vinícios de Jesus Ferreira - Lote 08 Und. B\r\n\r\nMaria Elizabete Ferreira - Lote 09\r\n\r\nEnedina do Carmo - Lote 10\r\n\r\nJanete Siqueira Gomes Pacheco e Edimo Antônio Pacheco - Lote 12\r\n\r\nJoão Evangelista Freire da Silva - Lote 13\r\n\r\nClamir Teixeira Leite Filho e Valdineia Peres da Silva Leite - Lote 16\r\n\r\nLuiza Gomes da Silva - Lote 17 Casa 2\r\n\r\nFrancisco Antônio Correia Lourenço - Lote 17 Casa 3\r\n\r\nSebastião Gomes de Lourenço - Lote 22\r\n\r\nAntônio Celio Gomes da Silva e Luiza Maria da Costa Camelo Silva - Lote 23\r\n\r\nRegina Patricio Correa Dias - Lote 25\r\n\r\nMaria das Neves Dantas da Silva - Lote 26 Und. B\r\n\r\nIrenice Fernandes da Silva - Lote 27\r\n\r\nMaria de Lourdes dos Santos - Lote 28 Und. A\r\n\r\nValdete Maria dos Santos - Lote 29\r\n\r\nAlessandra Alves da Silva - Lote 30\r\n\r\nLuzia Roberta de Oliveira e Joao Gomes - Lote 31\r\n\r\nDulcimary Leonardo Guedes - Lote 32\r\n\r\nMarcelo do Vale Firmiano - Lote 33 Und. A\r\n\r\nFrancisco Alves da Silva - Lote 33 Und. B\r\n\r\nDionisa da Silva Gonçalves - Lote 34\r\n\r\nPaulo Jose Dias da Paixão e Valeria Souza da Silva - Lote 36\r\n\r\nMaria José dos Santos Araújo - Lote 38\r\n\r\nEmília Nacôr - Lote 39\r\n\r\nMarcos Antônio Faustino da Silva - Lote 41\r\n\r\nSilvana Pinto Reis - Lote 42\r\n\r\nMaria das Dores Lucas Antônio - Lote 44\r\n\r\nCatia Regina Pereira - Lote 45 Und. A\r\n\r\nAndré Gustavo Pereira - Lote 45 Und. B\r\n\r\nMarcia do Vale Machado - Lote 46 Und. A\r\n\r\nAna Sant'ana Figueredo - Lote 47\r\n\r\nQUADRA 31\r\n\r\nRegina da Silva - Lote 03\r\n\r\nEclail Manoel dos Santos e Natalicia Rodrigues dos Santos - Lote 04\r\n\r\nMonica de Cassia Santos de Assis - Lote 05\r\n\r\nMaria Crispim da Silva - Lote 06\r\n\r\nGeralda Bezerra e Severino Bezerra da Silva - Lote 07\r\n\r\nLuzia de Fatima Nunes - Lote 08 Und. A\r\n\r\nValeria de Fatima Nunes Gomes - Lote 08 Und. B\r\n\r\nEdith Augusta Pires - Lote 09\r\n\r\nGilciléa Pereira do Nascimento Oliveira e Josenilton Santos Oliveira - Lote 12\r\n\r\nMaria de Jesus Carmina dos Santos Queiroz - Lote 13\r\n\r\nValdone Vieira Brito - Lote 14 Casa 1\r\n\r\nMaria Vilma Guilherme da Silva Queiroz e Roberto Santos Queiroz - Lote 15\r\n\r\nRosÂngela Rosa da Fonseca - Lote 16\r\n\r\nJoana Darc Cunha de Araújo e José Socrate Coutinho - Lote17\r\n\r\nMarilia Ferreira Martinha - Lote 20\r\n\r\nMaria da Guia dos Santos Francisco e Arnaldo Batista dos Santos - Lote 21\r\n\r\nAntônia Elineide Sales Farias - Lote 22. Unid. B\r\n\r\nMaciel Justino da Silva - Lote 23 Und. A\r\n\r\nMarcelo da Silva - Lote 23 Und. B\r\n\r\nBenjamim Barboza Pereira - Lote 24\r\n\r\nRosiane Pereira do Vale - Lote 26\r\n\r\nSonia Rodrigues Nunes - Lote 27\r\n\r\nTelma Lucia Carvalho de Assis - Lote 30\r\n\r\nJose Wilson Cunha de Araújo e Ana Keila Rocha - Lote 32 Und. A\r\n\r\nVicente de Alcântara Almeida e Aline Cunha Araújo - Lote 32 Und. B\r\n\r\nCristina Landy Ferreira e Jose Carlos Pinho de Magalhaes - Lote 37\r\n\r\nTerezinha Pinho Magalhães - Lote 38 Casa 1\r\n\r\nMarcelo Souza Gomes de Miranda e Iracema Pinho de Magalhães Miranda - Lote 38 Casa 2\r\n\r\nSebastiana Pinho de Magalhães - Lote 38 Casa 3\r\n\r\nMaria das Graças Soares - Lote 39\r\n\r\nLuiz Fernando de Oliveira - Lote 40\r\n\r\nDelson Felix - Lote 41 Casa 1\r\n\r\nWillian Ventura Tavares Ribeiro e Sandra Borba Felix Ribeiro - Lote 41 Casa 2\r\n\r\nMaria Francisca Correia - Lote 42 Casa 1\r\n\r\nJovercino Borba Felix - Lote 42 Casa 2\r\n\r\nEdvard Martins de Barros e Delma Correia Felix Barros - Lote 43\r\n\r\nValdineia Campelo do Nascimento e Antônio Ferreira do Nascimento - Lote 44 Casa 2\r\n\r\nVilma Felix da Costa e Marcelo Bezerra da Costa - Lote 45\r\n\r\nCosme da Silva Braz e Claudia Borba Felix - Lote 46\r\n\r\nSidnei Ferreira Dantas e Vera Lucia da Paixão Ferreira - Lote 48\r\n\r\nSidineia Dantas de Alcântara e Josemar Sena de Alcântara - Lote 49\r\n\r\nSirleia Ferreira Dantas e Laercio Soares Sampaio - Lote 50\r\n\r\nRosemberg Dantas de Alcântara - Lote 50-A\r\n\r\nEliane Saturnino Pereira - Lote 51\r\n\r\nGilson Ferreira de Miranda e Rita de Cássia Santos - Lote 52\r\n\r\nSônia Ferreira Dantas - Lote 53\r\n\r\nQUADRA 32\r\n\r\nRoberto Luiz Pereira - Lote 02\r\n\r\nRodrigo Pereira da Silva - Lote 03\r\n\r\nSolange Rodrigues Nunes - Lote 04 Und. B\r\n\r\nFrancisco de Sá Rodrigues e Maria Celia da Silva Oliveira - Lote 05\r\n\r\nJasséa Soares Garcia e Severino Ferreira Cavalcanti - Lote 07 Und. A\r\n\r\nMaria Jose Ferreira da Silva - Lote 07 Und. B\r\n\r\nDanielle de Souza Silva - Lote 08\r\n\r\nDouglas Dias e Aristéia Barros Rufino - Lote 10\r\n\r\nTeresinha Maria da Conceição Lopes e José Antônio Monteiro Lopes - Lote 11\r\n\r\nClaudia Vieira da Silva - Lote 12\r\n\r\nCícera Inácio dos Santos e Jose Teixeira Luma - Lote 14\r\n\r\nSebastião Vitorino da Silva - Lote 15\r\n\r\nMaria Selma de Melo Freire e Paulino Freire Neto - Lote 16\r\n\r\nJose Siqueira Gomes - Lote 17 Und. A\r\n\r\nAnete Feliciana Siqueira - Lote 17 Und. B\r\n\r\nTania dos Santos Pereira - Lote 18 Casa 1\r\n\r\nMaura Oliveira de Aquino - Lote 19\r\n\r\nMaria de Fatima Farias de Oliveira - Lote 20\r\n\r\nGermana Faria de Oliveira e Marcos Antônio Rodrigues - Lote 20a\r\n\r\nElizabeth Jesus Ferreira - Lote 21\r\n\r\nEdiney Dias da Paixão e Ana Claudia de Alvarenga Dias - Lote 22\r\n\r\nVera Sebastião Soares da Costa - Lote 23\r\n\r\nJosé Messias dos Santos - Lote 24\r\n\r\nFrancisco Assis Rodrigues Paiva - Lote 25\r\n\r\nMarli Peres Freire e Pedro Cardoso Pinto Jordão Freire - Lote 26\r\n\r\nSandro Rogerio Pereira da Silva - Lote 27\r\n\r\nRogerio Souza da Silva - Lote 28\r\n\r\nArlete Conceição Silvino - Lote 29\r\n\r\nAilton de Souza Lopes e Maria Bernadeth da Silva Lopes - Lote 30\r\n\r\nNazareth da Silva - Lote 31\r\n\r\nRenata de Oliveira Firmiano - Lote 33\r\n\r\nQUADRA 33\r\n\r\nAna Lucia da Paixão Ferreira Torres e Solmar Gonçalves Torres - Lote 01 Und. A\r\n\r\nLeonidia da Paixão Ferreira - Lote 01 Und. B\r\n\r\nLeonice Ferreira dos Santos - Lote 03\r\n\r\nFatima Gomes da Silva - Lote 04\r\n\r\nEliana Maria de Castro Militão - Lote 05 Und. A\r\n\r\nAntonia Lucia Fernandes e Izidio da Costa Neto - Lote 05 Und. B\r\n\r\nFidelina de Carvalho Pereira - Lote 06\r\n\r\nRubens Marcos de Almeida - Lote07\r\n\r\nClaudia Maria Ramos da Silva - Lote 13\r\n\r\nLacyr de Alvarenga Ramos - Lote 14 Und. A\r\n\r\nMadalena Carvalho de Oliveira e Rogerio Fernandes de Oliveira - Lote 14 Und. B\r\n\r\nEva Fernandes Costa - Lote 14 Und. C\r\n\r\nClaudio Luiz de Alvarenga Ramos - Lote 15\r\n\r\nClemilda de Alvarenga Ramos e Antonino Rodrigues Nunes - Lote 16 Und. A\r\n\r\nDebora Ramos Nunes - Lote 16 Und. B\r\n\r\nCintia Ramos Nunes - Lote 17\r\n\r\nMaria Soares da Silva - Lote 18\r\n\r\nClaudio Minervino da Silva e Andreia Maria Pereira - Lote 19\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva e Vivien da Silva - Lote 21 Casa 1\r\n\r\nDelcimar Silva Monteiro - Lote 21 Casa 2\r\n\r\nClaudia Secundino da Cruz - Lote 23\r\n\r\nOdorico Costa de Oliveira e Claudimar Secundino da Cruz - Lote 24\r\n\r\nTania Silva Mello - Lote 26\r\n\r\nMaria Ana da Silva - Lote 27-A\r\n\r\nSeverina Silva Ramos de Oliveira - Lote 27-B\r\n\r\nFrancisco Minervino e Ozana Bezerra de Sousa Silva - Lote 27-C\r\n\r\nClaudiana Maria da Silva - Lote 27-D\r\n\r\nMaria Ana de Souza Oliveira - Lote 28\r\n\r\nMaria Eugenia da Silva - Lote 29\r\n\r\nRosa Maria Gomes de Jesus - Lote 30\r\n\r\nZenilda Rodrigues da Silva - Lote 31a\r\n\r\nElizete Miranda Ferreira - Lote 32\r\n\r\nSebastião Francisco da Silva e Josefa Regina Pereira da Silva - Lote 33\r\n\r\nMaria José do Nascimento e Rosier José de Moura - Lote 34\r\n\r\nRomerio da Silva - Lote 35\r\n\r\nRomildo Jose da Silva - Lote 36\r\n\r\nLuiz Cláudio de Oliveira Tavares e Gilcilene da Conceição Souza - Lote 37\r\n\r\nJorge Barbosa e RosÂngela da Silva Barbosa - Lote 38\r\n\r\nVicente Candido de Lima e Maria Elisa Gomes de Lima - Lote 39\r\n\r\nLuciana Candido de Lima - Lote 41\r\n\r\nGilsara Silva dos Santos e Jorge Barbosa Filho - Lote 43\r\n\r\nQUADRA 34\r\n\r\nVanderlei Leandro e Ângela Ferreira - Lote 01\r\n\r\nMaria Helena de Assis - Lote 02\r\n\r\nJoel Pereira Chagas - Lote 03\r\n\r\nLidia Martins Lasnor Diniz Ferreira - Lote 08\r\n\r\nRosimery Lourenço da Silva - Lote 09\r\n\r\nAntônio Carlos Alves da Silva - Lote 12\r\n\r\nSeverino Francisco dos Santos - Lote 13\r\n\r\nIone Martins Lasnor - Lote 14 Und. A\r\n\r\nCorina Lasnor Caetano - Lote 14 Und. B\r\n\r\nSandra Maria Viana - Lote 15\r\n\r\nQUADRA 35\r\n\r\nCustodia Soares de Magalhães - Lote 01\r\n\r\nMaria José Santos Araújo e Wellington Falck dos Santos - Lote 02\r\n\r\nCleide Nascimento Misael - Lote 04\r\n\r\nMarileide Santos Barros de Souza - Lote 05\r\n\r\nCleusa Regina de Alvarenga Ramos Moreno - Lote 07\r\n\r\nEliane de Lima Torres e Geilton Torres - Lote 08\r\n\r\nMárcio de Lima Torres e Ana Beatriz Ramos da Silva Torres - Lote 09 Und. A\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Carmo e Maria da Gloria Lopes Correa Carmo - Lote 09 Und. B\r\n\r\nClaudia Regina dos Santos Carmo - Lote 10\r\n\r\nCristina Rebeque do Carmo - Lote 12\r\n\r\nEliane Guimarães Evangelista - Lote 13\r\n\r\nPatrícia dos Santos Evangelista e Paulo Candido de Souza - Lote 14\r\n\r\nElaine Moura Rodrigues - Lote 15\r\n\r\nRosÂngela Pereira dos Santos - Lote 16\r\n\r\nLucimar da Silva Antunes - Lote 18 Und. A\r\n\r\nMaiquelson Magalhães de Carvalho - Lote 18 Und. B\r\n\r\nLilian Antunes Evangelista - Lote 19\r\n\r\nMaria da Conceição do Espírito Santo e Isaias do Espirito Santo - Lote 20\r\n\r\nFernando Antônio Francisco da Silva - Lote 22\r\n\r\nLucia Bezerra - Lote 24\r\n\r\nAline Silva Figueiredo e Rubens Soares Figueiredo - Lote 25\r\n\r\nMaria de Jesus Braga dos Santos e Nilton Aparecido da Silva - Lote 26 Und. A\r\n\r\nNelson da Silva - Lote 27 Und. B\r\n\r\nMaria Soares da Silva e João Batista da Silva - Lote 28\r\n\r\nQUADRA 36\r\n\r\nDeise Ramos Lima - Lote 01\r\n\r\nRejane Maria Ferreira da Silva - Lote 02\r\n\r\nCristian dos Santos Rodrigues - Lote 03\r\n\r\nFidelis Sigmaringa de Oliveira - Lote 04\r\n\r\nLuana Cristina Gomes Cardoso - Lote 05\r\n\r\nMaria Elena Ferreira de Farias - Lote 06\r\n\r\nClaudiceia Souza de Jesus Felix - Lote 07\r\n\r\nGlaucina Conceição dos Santos - Lote 08 Und. A\r\n\r\nMaria da Conceição de Jesus - Lote 08 Und. B\r\n\r\nQUADRA 37\r\n\r\nLuiza do Carmo Roberto - Lote 02\r\n\r\nLucimara Roberto e Gilmar Ferreira de Andrade Dias - Lote 03\r\n\r\nAilton de Jesus da Silva - Lote 04\r\n\r\nRonildo de Lima Ramos - Lote 05\r\n\r\nLeonora Ferreira Cordeiro - Lote 08\r\n\r\nSandra Maria do Nascimento Matos - Lote 11\r\n\r\nAdriana Conceição Alves e Enier de Souza - Lote 13\r\n\r\nAntônio Pedro Alves e Nelci Aldemira de Moraes Alves - Lote 15\r\n\r\nMaria de Fatima Lourenço - Lote 16\r\n\r\nMaria Marinete da Silva e Carlos Alberto Matos- Lote 18\r\n\r\nManoel Gilson da Silva e Ana Claudia dos Santos Silva - Lote 19\r\n\r\nAlexandro da Silva - Lote 20\r\n\r\nZuleide Gonçalves Mesquita - Lote 22\r\n\r\nPaulo Cesar Graça e Luzinete das Neves França Graça - Lote 23\r\n\r\nEsmeraldina Carvalho de Souza - Lote 25\r\n\r\nAdecy Felix da Silva - Lote 26\r\n\r\nÂngela Maria do Nascimento Matos - Lote 29\r\n\r\nDiogo da Silva Melo - Lote 30\r\n\r\nJosefa Francisca da Silva - Lote 31\r\n\r\nRosana Folly - Lote 32\r\n\r\nJose Ricardo Rodrigues de Lima e Neide Ferreira Maciel Rodrigues - Lote 33\r\n\r\nTelma da Silva Guimarães e Fabricio de Carvalho Oliveira - Lote 34\r\n\r\nCharlene de Castro Guimarães - Lote 35\r\n\r\nHeloisa Carla Constantino Pereira - Lote 35a\r\n\r\nRita Soares Araújo - Lote 35b\r\n\r\nReginaldo Castilho da Silva e Renata Carvalho dos Santos Silva - Lote 38\r\n\r\nStella de Castro Guimarães - Lote 40\r\n\r\nJoice Rodrigues de Castro Filho e Vania Lucia de Souza - Lote 43\r\n\r\nMarco Antônio Rodrigues de Castro - Lote 44\r\n\r\nJorgina Firmino da Silva - Lote 45 Casa 1\r\n\r\nRita de Cássia Nascimento dos Santos e Givanildo Firmino de Carvalho - Lote 45 Casa 2\r\n\r\nJoao Batista Pereira e Dejanira Olegario da Silva - Lote 46\r\n\r\nVilma de Souza Freitas e Francisco de Freitas - Lote 48 Und. A\r\n\r\nLuci da Silva Carvalho - Lote 50\r\n\r\nMaria Conceição Carvalho dos Santos - Lote 52 Casa 1\r\n\r\nAna Celia Amorim - Lote 52 Casa 2\r\n\r\nPriscilla Gomes da Conceição - Lote 53\r\n\r\nItamar Dias Mariano e Edinea dos Santos Alves - Lote 54\r\n\r\nThereza de Freitas Soares - Lote 55\r\n\r\nSolange Macedo - Lote 56\r\n\r\nMarli Dias Mariano - Lote 60 Und. A\r\n\r\nElma Conceição de Souza - Lote 66-A\r\n\r\nQUADRA 38\r\n\r\nRenata da Conceição - Lote 01\r\n\r\nRosa de Almeida - Lote 02\r\n\r\nEronides Mariano da Silva e Maria das Graças da Silva - Lote 03\r\n\r\nClaudete Pereira Assis - Lote 05\r\n\r\nFranciney Batista de Souza - Lote 06\r\n\r\nJuliana Gomes - Lote 07 Casa 2\r\n\r\nValdeci Evangelista Simas - Lote 08\r\n\r\nQUADRA 39\r\n\r\nGisele Mizael Correa e Raul Mizael da Silva - Lote 01\r\n\r\nAna Lucia Nascimento Mizael - Lote 01a\r\n\r\nRosemary de Almeida Bastos e Antônio Carlos Pereira da Silva - Lote 03\r\n\r\nValdenir Madeira da Costa - Lote 05\r\n\r\nRosimar Silva - Lote 07\r\n\r\nThereza de Jesus Sacramento - Lote 08 Und. B\r\n\r\nÂngela Maria Duarte Pereira e Nelson José Pereira - Lote 09\r\n\r\nPaulo Roberto Boiato Bejar e Letícia dos Santos Miranda Bejar - Lote 12 Und. B\r\n\r\nPaulo Cesar Boiato - Lote 12 Und. D\r\n\r\nPara os imóveis abaixo relacionados, foram regularmente lavrados os termos administrativos de Promessa de Concessão de Uso, no aguardo das assinaturas dos respectivos destinatários, totalizando 279 instrumentos: \r\n\r\nQUADRA 01 - Lotes: 01 - Und. A, 04 - Und. B, 08 - Und. B e 10 - Und. B. - QUADRA 02 - Lotes: 03 Casa 2, 04, 05 - Und. A, 05 - Und. B, 08 - Und. B, 09 - Und. A e 22. - QUADRA 03 - Lotes: 02-C, 05 e 06 - Und. B. - QUADRA 04 - Lotes: 01, 02 Casa 1, 03, 04, 05, 06, 11 e 12 - Und. A. - QUADRA 05 - Lotes: 02 - Und. B, 04 - Und. B, 06, 09 Casa 1, 09 Casa 2, 09 Casa 3, 13, 22, 25, 29, 31, 32, 32-A e 38. - QUADRA 06 - Lotes: 02 Casa 1, 02 Casa 2, 04, 07 e 10. - QUADRA 07 - Lotes: 02, 03 Casa 1, 03 Casa 2, 04 e 08-A. - QUADRA 08 - Lotes: 01, 03, 08 - Und. A, 11-A - Und. A, 13 - Und. A, 13 - Und. B, 13 - Und. C, 13-A, 13-C, 13-D, 20, 24, 25, 30 - Und. A, 39 - Und. B, 42-B, 47, 48 Casa 2, 58, 63, 66, 67, 68 Casa 1, 68 Casa 2, 68 Casa 3, 69, 72 Casa 1, 72 Casa 2, 73 Casa 4, 75 Casa 2, 78-A, 78 Casa 2 e 79 Casa 3.- QUADRA 09 - Lotes: 06, 07 e 09 - QUADRA 10 - Lotes: 08, 15, 31, 32 - Und. B, 33, 38 e 39. - QUADRA 11 - Lotes: 05, 08, 09, 10 Casa 4, 10 Casa 5, 10 Casa 6 e 15 Casa 2. - QUADRA 12 - Lotes: 03 Casa 1, 04 Und. B, 12 Casa 2, 18, 19, 23 e 33 Casa 1. - QUADRA 13 - Lotes: 02, 03, 11 - Und. B, 13 - Und. A, 15, 16 - Und. B, 17, 19, 29 - Und. A, 31-B, 31-C, 33 - Und. B, 34, 38 e 35 - Und. B. - QUADRA 14 - Lotes: 01-A, 06, 08, 09 Casa 2, 10 Casa 2 e 10 Casa 3. - QUADRA 15 - Lotes: 08 Casa 3, 10 Casa 2 e 14. - QUADRA 16 - Lotes: 01, 03, 05-C - Und. C, 05-E - Und. C, 08, 13 - Und. B, 15 - Und. B, 19 - Und. A e 23 - Und. A. - QUADRA 17 - Lotes: 01-A, 03 Casa 2, 05, 12 - Und. D, 18, 22 - Und. A, 24 Casa 1, 29 - Und. A, 29 - Und. B, 31 e 38. - QUADRA 18 - Lotes: 01, 03 - Und. E, 04 - Und. A, 12 - Und. A e 18. - QUADRA 19 - Lotes: 01 Casa 1, 09 Casa 1, 17 Casa 1, 17 Casa 2, 21 Casa 4, 21 Casa 6, 59-A, 63, 65 Casa 2, 76, 82 casa 1, 82 Casa 3, 86 Casa 4, 98 Casa 1, 99 e 106. - QUADRA 20 - Lotes: 04 - Und. A, 04 - Und. B, 06, 09, 16 - Und. B, 20 - Und. A, 24, 33, 35, 38, 40, 45, 49 - Und. B, 53 - Und. B - Casa 1, 55 e 56 - QUADRA 21- Lotes: 3 - Casa 2, 3 - Casa 3, 4, 14 - Und. D, 15 - Casa 2, 17, 18 - Und. A, 18 - Und. C, 22, 25, 28 - Und. B, 28 - Und. C, 31, 33 - Und. A, 34, 35 - Und. B, 44 Casa 2, 45, 49 - Und. B, 50 e 52 - QUADRA 22- Lotes: 08, 09 - Und. A, 9 - Und. B, 13, 18, 25 - Casa 1, 32, 34, 35 - Casa 1, 35 - Casa 2, 39 - Casa 2, 45 - Und. A, 45 - Und. B, 45 - Und. C, 46 - Casa 2 e 48. - QUADRA 23 - Lotes: 03, 07, 09, 10, 12, 14 - Casa 1, 14 - Casa 3, 14 - Casa 4, 14 - Casa 5, 17, 20 - Und. A, 21 - Casa 1, 23, 31 - Casa1 e 34 - Casa 1. - QUADRA 24 - Lotes: 6 - Casa 2, 18, 19 - Und. A, 23, 24 - Und. B, 27 e 29. - QUADRA 25 - Lotes: 03, 12, 17 e 22. - QUADRA 26 - Lotes: 1 e 2. - QUADRA 27 - Lotes: 5 - Casa 2, 5 - Casa 3, 15 - - Und. B, 15 - Und. E, 19, 28 - Casa 3, 30 e 31 Casa 1. - QUADRA 28 - Lote: 4 - QUADRA 29 - Lotes: 02 - Casa 01, 02 - Casa 2, 4 - Casa 1, 5 e 16 - Casa 1. - QUADRA 30 - Lotes: 5, 7 - Und. A, 7 - Und. C, 14, 15, 20, 21, 24, 26 - Und. A, 28 - Und. B, 33, 35, 43 e 46 - Und. B. - QUADRA 31 - Lotes: 2, 14 - casa 2, 18, 28, 31, 44 - casa 1 e 47. - QUADRA 32 - Lotes: 1 e 6 - QUADRA 33 - Lotes: 8 - Und. C, 8 - Und. E, 20 e 31 - QUADRA 34 - Lote: 6 - QUADRA 35 - Lotes: 3, 23 e 27 - Und. A - QUADRA 37 - Lotes: 01, 06, 07, 09, 10, 14, 17, 17 - Und. A, 21, 27, 36, 37, 45 - Casa 3, 47, 48 - Und. B, 49, 52 Casa 3, 57, 63 e 64 - QUADRA 38 - Lote: 9 - QUADRA 39 - Lotes: 6, 8 - Und. A, 8 - Und. C, 10 e 12 - Und. E \r\n\r\nId: 1419116. A faturar por empenho"
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                            "1419401": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2012 DO TIPO MENOR POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) Estações de trabalho do tipo Desktop de alto desempenho com correspondentes placas controladoras de vídeo de desempenho gráfico profissional, mouses e teclados e 08 (oito) monitores de vídeo LCD Widescreem, onde as especificações contidas deverão atender ao Termo de Referência, Anexo II que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.637/2012\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 44.748,00 (quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/12/2012, às 08:00H \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, às 14:29H \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, às14:30H\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/12/2012, às 15:00H\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1419401. A faturar por empenho"
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                            "1419231": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2012, do tipo menor preço por item\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.711/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) pneus, sendo 02 (dois) pneus dianteiros de 12.4-24 (6 lonas) e 02 (dois) pneus traseiros de 18.4-30 (10 lonas) para trator agrícola Massey Ferguson 275/4, ano de fabricação 1996, para atender ao assentamento Fazenda São Domingos, localizada no Município de Conceição de Macabu - RJ, onde as aquisições deverão atender às especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.534,99 (sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/12/2012, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, 09:59h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, 10:00h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18/12/2012, 10:30h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1419231. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1419198": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 1007/2012. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e KINLAB Projetos e Serviços Ltda. ASSINADO: 21/11/2012. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza, dos dutos do sistema de refrigeração do edifício sede da RIOTRILHOS, à Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 493, com o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços que serão realizados do 3º ao 11º andares do prédio. VALOR: R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinqüenta reais). PREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7.0569/2012. NATUREZA DA DESPESA: 33903971. PT: 3173.26.122.0002.2016 PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da sua publicação no DOERJ. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-10/400.518/2011.\r\n\r\nId: 1419198. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1419414": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº. 77/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HD PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Serviços de elaboração de projeto de recuperação da área de influência do Parque Ambiental Praia das Pedrinhas - Piscinão de São Gonçalo. DATA DE ASSINATURA: 04/12/2012. PRAZO: 05 (cinco) meses contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 263.372,23 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e setenta e dois reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/1980. Processo Administrativo nº E- 07/510.505/2011.\r\n\r\nId: 1419414. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1412273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 61/2012 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 62/2011 - INEA, assinado em 30/12/2011. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Delta Construções S/A OBJETO: Inclusão de nova Fonte Orçamentária; acréscimo de quantidades, redução e inclusão de itens novos, sem alteração do valor Con tratual, em 15,5% (quinze vírgula por cento). DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. PROCESSO N° E-07/501.567/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1412273. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 66/2012...\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/101.961/2007\r\n\r\nOnde se lê: PARTES: ...CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA...\r\n\r\nLeia-se: PARTES: ...CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA PLANAVE...\r\n\r\nId: 1418940. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419322": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 16/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL RIOS SANTO ANTÔNIO, CUIABÁ E CARVÃO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ”, sofreu alterações. A Errata 03 encontra-se disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde - Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Concorrência Nacional CN Nº 18/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL CÓRREGO D'ANTAS E RIO BENGALAS MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RJ”, sofreu alterações. A Errata 03 encontra-se disponível no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 409, Saúde - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 1419322. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1419051": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo, no período de 07 (sete) dias úteis a contar da data da publicação, propostas de preços visando à aquisição de Kits de Análise de Qualidade da Água com Pluviômetro na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail dsu.cotacao@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones (21) 3607-5024 ou 3601-5051 no horário de 09:00 às 17:00h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nItem\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n01\r\n\r\n25\r\n\r\nKits de analise de qualidade da água \r\n\r\nComposição:\r\n\r\n- Mochila ou maleta para acondicionamento e transporte do Kit\r\n\r\n- Termômetro\r\n\r\n- Frascos para coleta e amostra para os parâmetros\r\n\r\n- Cartelas colorimétricas para comparação visual dos parâmetros medidos \r\n\r\n- Instruções de uso e/ou manual em português \r\n\r\n- Reagentes para medição de parâmetros (no mínimo 30 analises por parâmetro) \r\n\r\nParâmetro\r\n\r\nEscala\r\n\r\nQuant de teste\r\n\r\npH\r\n\r\nEntre 4,5 e 8 ínimo)\r\n\r\n30 (mínimo)\r\n\r\nOD (Oxigênio dissolvido)\r\n\r\nDe 0 a 8 ppm\r\n\r\n30 (mínimo)\r\n\r\nDBO\r\n\r\nDe 0 a 8 ppm\r\n\r\n30 (mínimo)\r\n\r\nNO3 (Nitrato)\r\n\r\nEntre 0 e 2,5 pp(mínimo)\r\n\r\n30 (mínimo)\r\n\r\nPO4 (fosfato)\r\n\r\nEntre 0 e 3 ppm mínimo)\r\n\r\n30 (mínimo)\r\n\r\nTurbidez\r\n\r\n0 a 100 NTU (mínimo)\r\n\r\nIlimitado\r\n\r\nTemperatura\r\n\r\nDe 0 a 45°C (mínimo)\r\n\r\nIlimitado\r\n\r\nItem\r\n\r\nQtd.\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n02\r\n\r\n150\r\n\r\nPluviômetro; material plástico; capacidade mínima de 130mm, área de captação mínima 15cm2\r\n\r\nId: 1419051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419241": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° 15331/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GFAI RECH, no valor de R$ 121.891,03, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 15332/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da INSTITUT FUR, no valor de R$ 14.362,79, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 16003/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da FLUKE, no valor de R$ 24.387,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° 16190/2012/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da NORTEK, no valor de R$ 68.230,80, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1419241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.12.2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 56/DAF/2012 - DESIGNA Comissão para apresentar inventariação de estoque existente no Almoxarifado DAF/DSAD em 31/12/2012, designado para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, os servidores Antonio Wilson de Sousa, matrícula 33461-5 e Arlindo Alves Bezerra Filho, matrícula 26552-0.\r\n\r\nId: 1419275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419417": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1078/2012 - APOSENTA MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA, matr. nº 26801-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, nível 20, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1419417. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419418": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nPort. nº 4289/2008 - ANDREA MALTEZ COELHO, matr. nº 32122-4 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8370”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4115/2008 - ANDREIA CECÍLIA MORAES MOURÃO SANTANA, matr. nº 30797-5 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 1004/2008 - CHRISTIANNE DUARTE GAROIU, matr. nº 32146-3 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8240”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8360”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 823/2008 - GERALDO LUIZ KERN MARTINS, matr. nº 31599-4 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8370”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 800/2008 - GILBERTO PAULO DA SILVA, matr. nº 30643-1 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8390”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 1014/2008 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON, matr. nº 30397-4 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8390”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4558/2008 - JACQUELINE COSTA MORAES PEREIRA, matr. nº 30754-6 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. 4312/2008 - JORGE MONTEIRO DA SILVA, matr. nº 30671-2 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 3541/2008 - LILIAN ROSE PIMENTA MARTINS DE LIMA, matr. nº 30645-6 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 3671/2008 - LIVIA MARIA DE CARVALHO, matr. nº 31577-0 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8270”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4187/2008 - LUIZ EDUARDO PEREIRA VILLELA, matr. nº 33280-9 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4321/2008 - LUIZ VICENTE MACEDO VIANNA, matr. nº 31538-2 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8270”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4591/2008 - MARCELO CORDEIRO MARQUES, matr. nº 31589-5 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8270”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4326/2008 - MARCELO DA SILVA FLORENTINO, matr. nº 31581-2 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8370”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4327/2008 - MARCELO RIOS LOPES, matr. nº 31532-5 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8270”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4328/2008 - MARCELO SOUSA COELHO, matr. nº 31578-8 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8390”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4594/2008 - MARCELO VENDAS URBAN, matr. nº 33278-3 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8390”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4330/2008 - MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA, matr. nº 30804-9 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8390”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4407/2008 - MARIO JORGE DE ASSIS MACHADO, matr. nº 30630-8 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 980/2008 - RENATO DI SALVIO, matr. nº 32623-1 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8270”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4354/2008 - RICARDO ASSIS DA CONCEIÇÃO DIAS, matr. nº 30677-9 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 1069/2008 - ROZIMERI DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matr. nº 30757-9 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 1037/2008 - SERGIO CARVALHO DE BARROS, matr. nº 31590-3 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8370”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 1038/2008 - SERGIO IGNAZIO AMATO, matr. nº 31592-9 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8370”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4366/2008 - SILVIO CESAR MOTA MESQUITA, matr. nº 30395-8 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8290”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8400”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 4368/2008 - SOLANGE DE BRITO GOMES, matr. nº 30638-1 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 3582/2008 - VANIA BERMUDO SIMÕES, matr. nº 30635-7 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8260”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nPort. nº 1373/2008 - RENATO LICURGO MACHADO, matr. nº 31553-1 - Tendo em vista o que consta no Proc. UERJ nº 494/2012, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8250”, leia-se: “no cargo de Agente Universitário/Digitador, nível 8380”, a contar de 01/02/2012.\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPort. nº 1068/2012 - THAYENE TEIXEIRA DA SILVA, matr. nº 36506-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula nº 36506-1”, leia-se: “matrícula nº 36506-4”.\r\n\r\nId: 1419418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419419": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 10854/2009 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 02/01/2013 da candidata HELONEIDA PAULINO DE SOUZA, referente ao Registro SRH nº 482426/2012.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 03/01/2013 do candidato RICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL, referente ao Registro SRH nº 482425/2012.\r\n\r\nId: 1419419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419312": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 323/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Elizabeth de Andrade Marques, matrícula 05582- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 317/2012/HUPE/UERJ, e o Comodato vinculado a este Contrato, referente à aquisição de material laboratório - Proc. nº 2076/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 324/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04248- 1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 318/2012/HUPE/UERJ, referente confecção e montagem de mobiliários para o CTI Geral, Serviço de Urologia, Reumatologia e Cuidados Paliativos do HUPE - Proc. nº 1427/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 325/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Neto, matrícula 34172- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 319 e 320/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de gêneros alimentícios estocáveis - Proc. nº 857/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 326/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Jorge Pederneiras de Faria, matrícula 04410- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 321/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de equipamento (perfurador cirúrgico) - Proc. nº 1264/2012.\r\n\r\nId: 1419312. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419407": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/054.057/2012 - CLAUDETE SANTA CATARINA, Professor Associado, matrícula nº 10.709-4. DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor.\r\n\r\nId: 1419407. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.11.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nALCEI DE SOUSA VIANA, cargo Inspetor de Alunos II, matrícula nº 00/0224.377-2/FAETEC, nível 805-2, com validade a contar de 15 de agosto de 2012. Processo nº E-01/120573/2012.\r\n\r\nRACHEL ALONSO DE AZEVEDO, cargo Professor Instituto Superior, matrícula nº 00/0226.513-0/FAETEC, nível 106-5, com validade a contar de 05 de setembro de 2012. Processo nº E-26/37.321/2012.\r\n\r\nId: 1419129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35.574/2012 - ELIANE VALENTE DINIZ, cargo Professor I, matrícula nº 00/1.005.395-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 12.03.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.984/2012 - LEANES MARIA DE SOUZA MARTINS, cargo Servente II, matrícula nº 00/0.251.290-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 02.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.616/2012 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PACHECO, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.130.568-9. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 20.07.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.754/2012 - MARIANI ABREU DOS SANTOS, cargo Servente II, matrícula nº 00/0.205.198-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 02.08.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.764/2012 - MARTA TORELLI GUARANA VIEIRA MAIA, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.251.343-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 15.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.864/2012 - PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS MACHADO, cargo Professor II, matrícula nº 00/0.197.390-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 26.03.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.983/2012 - PEDRO NACARATI NETO, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.165.615-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, o servidor faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/34.877/2012 - SANDRA GOYANNES, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.251.290-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 15.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.427/2012 - SONIA MARIA RIBEIRO LINO BELLO, cargo Professor II, matrícula nº 00/1.208.606-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 20.09.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.429/2012 - TERESINHA DE JESUS ALVES CARVALHO, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.251.488-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 17.10.2011.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.734/2012 - VANDA MARIA DA COSTA, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.237.868-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 15.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.847/2012 - WANDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA FRANCISCO, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.163.239-7. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 24.06.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.428/2012 - ZILDA MARIA PESSANHA MANHÃES ALVES, cargo Professor I, matrícula nº 00/0.254.482-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 12.02.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/36.414/2012 - MARIA INES VALENTE STEFANINI PINTO, matrícula nº 00/0.249.965-5. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1419130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418683": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 181 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marco Antônio Almeida, matrícula nº 330972-1, para que, em conformidade com o § 4º, do art. 4º, do Decreto nº 41.135, de 21 de janeiro de 2008, e sem prejuízo de suas atribuições, exercer, no âmbito da FAPERJ, a função de Gestor do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa Localiza Car Rental S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1418683. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/023.240/2012 - LUIZ ALBERTO LIMA REIS, matrícula nº 331-9. Averba-se o tempo de serviço no período de 11/02/1980 a 05/02/1995, publicado no D.O. de 15/08/1996, equivalente a 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozadas, contados em dobro, num total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, para efeito de aposentadoria.\r\n\r\nId: 1419208. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1419185": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012.916-5 e EDIMILSON CORREIA MARTINS, Secretário I, ID 2636.781-5, para proceder através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2012, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes com validade a partir da data da publicação, dela se encaminhando cópia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1419185"
                    ],
                    "1419844": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nATO DE 25/01/2005 - Altera a matrícula nº 0890.096-1 da servidora ZILMA GONÇALVES MACEDO SILVA, para ID. Funcional 571.634-9, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETARIO - PARTE I - Código - 01, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 27/01/2005, publicada no Diário Oficial de 27/01/2005.\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - Altera a matrícula nº 821.124-5 da servidora SONIA REGINA MOURA LIMA, para ID. Funcional 2028.928-6, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETARIO - PARTE III - Código - 01, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2007, publicada no Diário Oficial de 28/12/2007.\r\n\r\nATO DE 21/12/2010 - Altera a matrícula nº 968.593-4 do servidor PETER LEMOS BARCELOS, para ID. Funcional 4348.032-2, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETARIO - PARTE IV - Código 01, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2010, publicada no Diário Oficial de 23/12/2010.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - Altera a matrícula nº 959.727-9 do servidor IRAN RODRIGUES BEZERRA, para ID. Funcional 3215.994-3, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO SECRETARIO - PARTE V - Código 01, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 25/05/2009, publicada no Diário Oficial de 25/05/2009.\r\n\r\nATO DE 27/05/1991 - Altera a matrícula nº 283.930-6 do servidor CAMILO JORGE NETO, para ID. Funcional 2012.806-1, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA JURIDICA - PARTE II - Código 02, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 29/05/1991, publicada no Diário Oficial de 29/05/1991 e republicada no D.O. de 04/03/2009.\r\n\r\nATO DE 21/12/2010 - Altera a matrícula nº 932.079-7 da servidora SANDRA MARIA ALVES, para ID. Funcional 2029.657-6, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle COORDENADORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO - PARTE II - Código - 03, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2010, publicada no Diário Oficial de 23/12/2010. \r\n\r\nATO DE 22/05/2001 - Altera a matrícula nº 0152-X do servidor MARCUS ANTONIO MACHADO MEIRELES, para ID. Funcional 2029.065-9, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle COORDENADORIA AEROVIÁRIA -Código 07, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 25/05/2001, publicada no Diário Oficial de 25/05/2001 e republicada no D.O. de 04/03/2009.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - Altera a matrícula nº 817.638-0 do servidor PEDRO FALSETH, para ID. Funcional 1915.364-3, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - Código 09, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 25/05/2009, publicada no Diário Oficial de 25/05/2009.\r\n\r\nATO DE 26/12/2006 - Altera a número de matrícula do servidor FLAVIO JOSE MELLO SOUZA, matrícula nº 70.000.254 para ID. Funcional 2016.677-0 , Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMATICA - Código 10, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2006, publicada no Diário Oficial de 27/12/2006.\r\n\r\nATO DE 22/05/2001 - Altera a matrícula nº 821.483-5 da servidora FATIMA REGINA LACERDA DE BARROS BASTOS, para ID. Funcional 2016.585-4 , Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Código - 11, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 25/05/2001, publicada no Diário Oficial de 25/05/2001. \r\n\r\nATO DE 21/12/2001 - Altera a matrícula nº 193.275-5 do servidor JOÃO TEIXEIRA MANOEL, para ID. Funcional 2012.916-5, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SERVIÇO DE EXPEDIENTE E REPROGRAFIA - Código 14, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2001, publicada no Diário Oficial de 28/12/2001.\r\n\r\nATO DE 27/12/2004 - Altera a matrícula nº 6.096.276-8 do servidor ADEMAR DA SILVA, para ID. Funcional 2034.313-2, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SERVIÇO DE MANUTENÇÃO - Código 15, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2004, publicada no Diário Oficial de 29/12/2004.\r\n\r\nATO DE 27/12/1989 - Altera a matrícula nº 6100.454-4 do servidor GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS, para ID. Funcional 2034.255-1, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL - Código 17, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/1989, publicada no Diário Oficial de 02/01/1990.\r\n\r\nATO DE 27/12/1989 - Altera a matrícula nº 190.907-6, o número de matrícula da servidora MARCIA THOMAZ DE ARAUJO, para ID. Funcional 2012.866-5, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle DIVISÃO DE REGISTRO COMANDO PAGAMENTO - Código - 20, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/1989, publicada no Diário Oficial de 02/01/1990.\r\n\r\nATO DE 09/12/2009 - Altera a matrícula nº 899.074-9 da servidora CINTIA SILVA PALHARES, para ID. Funcional 4195.447-5, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA - Código - 22, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2009, publicada no Diário Oficial de 10/12/2009.\r\n\r\nATO DE 22/04/1996 - Altera a matrícula nº 824.294-3 do servidor JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, para ID. Funcional 2034.297-7, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SERVIÇO DE ALMOXARIFADO - Código 26, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 23/04/1998, publicada no Diário Oficial de 24/04/1998.\r\n\r\nATO DE 29/12/2003 - Altera a matrícula nº 890-073-0 do servidor EDIMILSON CORREA MARTINS, para ID. Funcional 2636.781-5, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SERVIÇO DE TRANSPORTES - Código 42, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2003, publicada no Diário Oficial de 05/01/2004 e republicado no D.O. de 04/03/2009.\r\n\r\nATO DE 27/12/2004 - Altera a matrícula nº 811.195-7 do servidor RONALDI GILBERTO ALVES, para ID. Funcional 1915.277-7, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - PARTE I - Código 48, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2004, publicada no Diário Oficial de 29/12/2004 .\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - Altera a matrícula nº 852.895-2 do servidor VANDERLEI DE ALMEIDA SANTOS, para ID. Funcional 1915.254-0, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA DE INFORMATICA- Código 49, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2007, publicada no Diário Oficial de 28/12/2007 .\r\n\r\nATO DE 06/08/2003- Altera a matrícula nº 860.072-8 do servidor FERNANDO ANTONIO TAVARES, para ID. Funcional 2029.466-2, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle TELEFONIA- Código 51, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 11/08/2003, publicada no Diário Oficial de 11/08/2003.\r\n\r\nATO DE 03/05/2011 - Altera a matrícula nº 10.713 da servidora ELIZABETH CHAVES HARTALIAN, para ID. Funcional 2025.086-0, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle ASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALITICA - Código - 54, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 05/05/2011, publicada no Diário Oficial de 05/05/2011 e republicado no D.O. de 09/05/2011.\r\n\r\nATO DE 21/09/2006 - Altera a matrícula nº 853.090-9 da servidora VIRGINIA SILVIA DE SOUZA PRAGANA, para ID. Funcional 2029.035-7, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SUBSECRETARIA - Código - 55, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 25/09/2006, publicada no Diário Oficial de 25/09/2006.\r\n\r\nATO DE 28/04/2009 - Altera a matrícula nº 937.131-1 da servidora ZELIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA, para ID. Funcional 1900.772-8, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle SUBSECRETARIA - PARTE II Código - 55, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 25/05/2009, publicada no Diário Oficial de 25/05/2009.\r\n\r\nATO DE 26/12/2007 - Altera a matrícula nº 877.939-9 da servidora CELINA RODRIGUES DA SILVA, para ID. Funcional 569.257-1, Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle PASSE ESPECIAL Código - 56, permanecendo a designação de Agente, com validade a contar de 31/12/2007, publicada no Diário Oficial de 04/01/2008.\r\n\r\nATO DE 13/08/2001 - Altera a matrícula nº 824.294-3 do servidor JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, para ID. Funcional 2034.297-7, Chefe do SERVIÇO DE ALMOXARIFADO, permanecendo a designação de Chefe, com validade a contar de 01/06/2001, publicada no Diário Oficial de 14/08/2001. \r\n\r\nId: 1419844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/137.063/2012 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1419910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1419094": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 340\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto n.º 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gerenciamento, Supervisão Ambiental e Gestão social e Execução do Plano Básico Ambiental - PBA das obras de pavimentação da estrada Parque Visconde de Mauá no trecho compreendido entre as localidades de Maromba, Maringá e Ponte dos Cachorros (RJ-151).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Projetos a cargo do FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 41.156,39\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1419094"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419016": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137317\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULO FERNANDES CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n502.964.347-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Onorino Coutinho, nº 98\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.889/2012\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01003807\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPANIFICAÇÃO DA VILA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.794.577/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel João Bravo, nº 31 - centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.342/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137451\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPANIFICAÇÃO DA VILA DE SAQUAREMA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.794.577/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Coronel João Bravo, nº 31 - centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.342/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/01004365\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINI MERCADO GOOD LIFE LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.728.345/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Nossa senhora de Nazareth, nº 1128 - Boqueirão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.428/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137723\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINI MERCADO GOOD LIFE LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n07.728.345/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Nossa senhora de Nazareth, nº 1128 - Boqueirão\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510.428/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137900\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSEBASTIÃO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n235.577.027-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Judite Silveira Assunção, nº 10, Anta - Sapucaia\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000 - pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPPIBNOT/28935 prorrogada pela SUPPIBNOT/31061\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRua Judite Silveira Assunção, nº 10, Anta\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.709/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00137176\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAREAL JAMAPARÁ LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n30.512.420/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nKM 108 da BR 393 - Jamapará - Sapucaia\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000 - por deixar de prestar ao INEA Informações exigidas na notificação nº SUPPIBNOT/00030212.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nKM 108 da BR 393 - Jamapará\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.702,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.305/2012\r\n\r\nId: 1419016. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418967": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2012\r\n\r\nAPOSENTA o servidor LUIZ CARLOS SOARES, Ajudante Operacional, matrícula nº 0261-8, tendo por base legal o § 1º, inciso I, art. 40, da Constituição da República, combinado com o art.6-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo nº E-08/221.694/2012.\r\n\r\nId: 1418967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419068": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.728/2012 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAIBA S/A, para atender despesas com água e esgoto do imóvel, localizado na Rodovia Amaral Peixoto s/nº Km 91-Bananeiras/Araruama/RJ, no valor de R$ 4.378,00 - NE nº 00195/2012 base no art. 25, caput, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1419068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419422": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.12.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/500.652/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pela Comissão Especial de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na Modalidade de Concorrência Nacional n° 06/2012 para “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE 21 BLOCOS TOTALIZANDO 252 UNIDADES HABITACIONAIS, COM RESPECTIVAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, NA LOCALIDADE DENOMINADA BARRO VERMELHO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”, ratifico a decisão proferida pela citada Comissão e homologo os serviços da proponente CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA - por ter ofertado o preço abaixo do estimado no Edital no valor de R$ 17.089.479,46 (dezessete milhões, oitenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1419422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 29.11.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/513.673/2012 - CARLOS ROBERTO BARROS CONCEIÇÃO, Ajudante Operacional, matrícula nº 0043-0. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 01.06.1976 a 12.03.1979 e de 23.07.1979 a 11.11.1981, no total de 1.856 (hum mil oitocentos e cinquenta e seis) dias, correspondendo a 05 (cinco) anos, e 01 (um) mês e 01 (um) dia de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º, e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982. \r\n\r\nId: 1419310. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/513.807/2012 - WILSON FARIA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 2700646-9. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao quinquênio de 09.07.2007 a 07.02.2012. \r\n\r\nProc. nº E-07/102.628/1990 - ROBSON ALVES DE SOUZA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.465-9 Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 11.08.2007 a 08.08.2012. \r\n\r\nProc. nº E-07/102.628/1990 - ROBSON ALVES DE SOUZA, Assistente Operacional, matrícula nº 360.465-9 Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos períodos de licença especial não gozada relativa aos períodos base de 16.08.1982 a 14.08.1987, de 15.08.1987 a 13.08.1992 e de 14.08.1992 a 12.08.1997, no total de 540 (quinhentos e quarenta) dias, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 1419254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419045": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO INTERNA PARA ELABORAÇÃO E GESTÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO DA CARREIRA DE GUARDA PARQUE DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 270, DE 29 DE SEMTEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2012, sob a presidência do servidor THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, reuniu-se ordinariamente na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP, com a Comissão interna para elaboração e gestão do concurso público de provimento temporário da carreira de guarda parque, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 270, de 29 de setembro de 2011, para analisar a resposta aos recursos interpostos pelos candidatos convocados a iniciarem suas atividades a contar de 01 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou os recursos autuando-os em processo deliberando:\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.022/2012, Leonardo Madder Pelegrino, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.025/2012, recorrente Thiago Souza Venancio Vianna, recurso deferido.\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.024/2012, recorrente Daniele de Freitas Izidoro, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.023/2012, recorrente Leandro dos Santos Castelar, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/512.776/2012, recorrente Leandro dos Santos Lima Hohl, recurso deferido.\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.658/2012, recorrente Damiana Salustiano, recurso deferido.\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.663/2012, recorrente Elvis Silva Santos, recurso indeferido.\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.131, recorrente André Luiz Gentil da Silva, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/512.504/2012, recorrente Francisco Reginaldo Caetano de Araújo, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.138/2012, recorrente Lucas Roberto de Souza Pereira, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.133/2012, recorrente Herick Barreto Monteiro Viana, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.246/2012, recorrente Ricardo da Silva Longo, recurso deferido.\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.370/2012, recorrente Matheus Miguel Pinheiro da Silva, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.659/2012, recorrente André Taian Cheregatti Giannini, recurso deferido.\r\n\r\nProcesso nº E-07/513.496/2012, recorrente Rafael de Andrade Pinto, recurso deferido. \r\n\r\nProcesso nº E-07/513.773/2012, recorrente Andrei Carlos Azevedo dos Santos, recurso parcialmente deferido mediante as condições determinadas no Processo nº administrativo.\r\n\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, deu por encerrada a reunião, lavrando a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente para a devida homologação.\r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANJEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANDRÉIA DE MELO MARTINS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1419045. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419183": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 29 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL DE GUAXINDIBA.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos das unidades de conservação, e a Portaria IEF-RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ, órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n\r\nArt. 2º - O Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n\r\nI - Instituto Estadual do Ambiente - INEA,\r\n\r\nII - Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato - AMPROAC,\r\n\r\nIII - Associação Santa Clara de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente e Ambiente - ASCLARA,\r\n\r\nIV - Associação do Núcleo de Educação Ambiental da Região da Baía de Campos - NEA-BC\r\n\r\nV - Associação de Amparo a Ações Sociais - A.A.A.S.,\r\n\r\nVI - Beija-Flor Associação de Prevenção as Drogas,\r\n\r\nVII - Colégio Estadual São Francisco de Paula,\r\n\r\nVIII - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER\r\n\r\nIX - Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora de Macaé - FSMA,\r\n\r\nX - Fundação Centro de Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas, \r\n\r\nXI - Instituto Federal Fluminense - IFF - Unidade de Pesquisa e Extensão em Agrobiologia,\r\n\r\nXII - Instituto de Desenvolvimento Afro Norte Noroeste Fluminense,\r\n\r\nXIII - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB 12ª Sub-seção,\r\n\r\nXIV - Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana - Secretaria do Meio Ambiente e Secretaria de Educação e Cultura, \r\n\r\nXV - Rotary Clube São Francisco de Itabapoana,\r\n\r\nXVI - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de S.J.B. e S.F.I.,\r\n\r\nXVII - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco de Itabapoana,\r\n\r\nXVIII - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro-UENF,\r\n\r\nParágrafo Único - O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba.\r\n\r\nArt. 3º- O mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos renovável por igual período.\r\n\r\nParágrafo Único - As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 4º- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba, serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2012\r\n\r\nANDRÉ ILHA\r\n\r\nDiretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas\r\n\r\nId: 1419183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419354": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI Nº 51 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA O RESPONSÁVEL PELO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E APOIO AO SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso I combinado com o art. 28, inciso III do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, como responsável do Núcleo de Assistência Social e Apoio ao Servidor, da Gerência de Gestão de Pessoas, a servidora CLAUDIA CONTI DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 2700579-2. \r\n\r\nParágrafo Único - Compete ao responsável pelo Núcleo toda Gestão de Patrimônio e Pessoal dos servidores integrantes desta unidade administrativa\r\n\r\nArt. 2º - Todo o expediente e atividades deverão ser chancelados pela Gerência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCOS SOARES REIS\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1419354. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1418951": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 20/2012, firmado em 21/11/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e a empresa IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA E COMO GERENCIADOR O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes, com ponto lógicos e pontos elétricos duplos, compreendendo o remanejamento, a ampliação e adequação ambientais, com fornecimento de equipamentos, componentes, dispositivos de rede lógica e rede elétrica e de materiais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processos Administrativos nºs E-12/662487/2011 e E-06/000.308/2012. \r\n\r\nVALOR: R$ 353.731,39 (trezentos e cinquenta e três mil setecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 1418951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419274": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 017/2012. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral, de acordo com o Termo de Referência Anexo I do Edital.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/21.821/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/12/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL (ÚNICO LOTE)\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, nº 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4. Para retirada do edital, informações pelo telefone (21)2333-8266 ou pelo e-mail: secom@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1419274. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1418474": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVO DE NÍVEL SUPERIOR, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 4.803 de 29/06/2006, tendo em vista o que consta do processo nº E-06/10238/2012, vem CONVOCAR o servidor abaixo nomeado, no respectivo cargo, para o ATO DE POSSE, que se realizar-se-á no Gabinete da Presidência da FIPERJ, no dia 06/12/2012, às 10:00 horas.\r\n\r\nRELAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nPESQUISADOR\r\n\r\n00350-9\r\n\r\nVITOR DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nV\r\n\r\n030-1\r\n\r\nId: 1418474. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1419197": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA Nº 18/024/2012. PARTES: FUNARJ e ART DECOR Carpetes Pisos e Revestimentos RJ Ltda-ME. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a compra, incluindo instalação, de carpetes para uma área de 300M2, para atender ao Museu de Historia e Artes do Estado do Rio de Janeiro - MHAERJ. VALOR TOTAL: R$ 16.188,00 (dezesseis mil cento e oitenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 05/09/2012. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.663/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.09.2012.\r\n\r\nId: 1419197. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1418602": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/006/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional. \r\n\r\nOBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a reprodução de imagem das obras descritas e caracterizadas em documento anexo a este instrumento para publicação na Revista de História da Biblioteca Nacional, edição 86, ilustrado o artigo “identidades nacionais argentina e brasileira nas canções interpretadas por Carlos Gardel e Carmem Miranda”. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/10/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.099/2012\r\n\r\nId: 1418602. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1418603": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/177/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Guiomar Alexandre Campos Cardoso. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA para a realização do espetáculo “Ricardo Campos ao Vivo”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.162/2012\r\n\r\nId: 1418603. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1418595": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/054/2011. PARTES: FUNARJ e S.O.S Dedetizadora Ltda Me. OBJETO Fica prorrogado, por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência do instrumento de contrato de prestação de serviços de combate e manutenção a infestação por cupins que ora se adita. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.692/2011.\r\n\r\nId: 1418595. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1419402": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, inicialmente adiada “sine die”, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nNº DO PROCESSO E-23/002.034/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028 / 2012 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO A SER OPERACIONALIZADO NO CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL ABRIGO CRISTO REDENTOR, conforme detalhado nos Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.723.760,00 (dois milhões, setecentos e vinte e três mil setecentos e sessenta reais). \r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço por item, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/12/2012, 09:00 horas.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2012,- 09h05min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18 de dezembro de 2012, às 09h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1419402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1419251": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º, os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Distrifar Sudeste Ltda\r\n\r\nProjeto: Rio Futebol\r\n\r\nProponente: João Filipe Antunes de Carvalho\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 74.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.287/2012\r\n\r\nId: 1419251"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1419155": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE PROTOCOLO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Cooperação Científica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado e Associação dos Juízes Federais do Brasil. OBJETO: Cooperação de modo orgânico e institucional em suas respectivas atividades acadêmicas. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. PROC. Nº E-14/22788/2012. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2012.\r\n\r\nId: 1419155"
                            ],
                            "1419067": [
                                "I - Edital",
                                "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram:\r\n\r\nOZIEL GOMES VIANA JUNIOR\r\n\r\nPEDRO PINHEIRO ORDUÑA\r\n\r\nRENNAN SILVA DE MORAIS\r\n\r\nREFAEL LEÃO E SOUZA DA SILVA\r\n\r\nLUIZA PALMI CASTAGNINO\r\n\r\nFLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA\r\n\r\nRICARDO MARTINS DO CARMO\r\n\r\nLUIZ FÉLIX CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DE SÃO THIAGO\r\n\r\nDENIZE GALVÃO DO NASCIMENTO MENEZES\r\n\r\nTIAGO ALLAM CECILIO\r\n\r\nCARLOS DE REZENDE RODRIGUES\r\n\r\nANDRÉ TOVAR BRAGA\r\n\r\nMARIA LUÍSA DE MAGALHÃES BARBOSA\r\n\r\nRACHEL FERREIRA ALEXANDRE LUZ\r\n\r\nKLEBER FERREIRA BIGHI ABDLENOR BARBOSA\r\n\r\nMARIANA XAVIER SANTOS\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO CHAVES\r\n\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão comparecer ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo n° 27, 2º andar, sala 207, Centro), no horário das 11 às 17 horas, até 14 de dezembro de 2012, munidos de duas fotos 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito, 2) Comprovante de residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade.\r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado.\r\n\r\nId: 1419067"
                            ],
                            "1419996": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2012. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado/Centro de Estudos Jurídicos) e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens, constituindo de: reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas, no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reservas de aluguel de veículos, com motorista e guia poliglota caso solicitado, no Brasil e exterior; reservas de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; e demais serviços correlatos, conforme descrição contida no Anexo I - Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 029/2012. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/27445/2012. PRAZO: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2012.\r\n\r\nId: 1419996"
                            ],
                            "1419209": [
                                "I - Edital",
                                "CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vaga do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecer ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27, 11º andar, na data de 06 de dezembro de 2012, no horário das 10 às 14 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRelações dos candidatos\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\n016922f - CARLOS ANDRE DE CARVALHO FAVERO\r\n\r\n01969k - VIVIANE DA SILVEIRA ABILIO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara cumprimento do Estágio Experimental\r\n\r\na) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nb) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nc) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n\r\nd) Cédula de Identificação e CPF\r\n\r\ne) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;\r\n\r\nf) Quatro fotos 3x4 recentes;\r\n\r\ng) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;\r\n\r\nh) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;\r\n\r\ni) Curriculum Vitae (2 cópias);\r\n\r\nj) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);\r\n\r\nk) Cópia de comprovante de residência atual.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPara apresentação na Perícia Médica\r\n\r\na) Hemograma completo + VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)\r\n\r\ng) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)\r\n\r\nh) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado\r\n\r\nId: 1419209"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1419421": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/549/2011 - Declaro rescindido, com validade a contar de 10 de outubro de 2012, o contrato temporário, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Cultura e Arley Macedo da Silva, Nível Médio.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/12/2012.\r\n\r\nId: 1419421"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419191": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 18/024/2012, objeto do processo nº E- 18/400.663/2012, os servidores abaixo discriminados.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SAAD S. LAPORT - matr. 300.096-5\r\n\r\nBRUNA ELLIANS ARAUJO RODRIGUES - matr. 292.932-1\r\n\r\nId: 1419191. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419107": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FMIS/PRES nº226\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-18/490.175/2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens patrimoniais existentes em 31 de dezembro de 2012, a contar da data da publicação da presente.\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, matrícula nº 4930032-0\r\n\r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\n\r\nEDNA ARAUJO, matrícula nº 38/0182-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1419107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419106": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 227\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo nº E-18/490.176/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em almoxarifado em 31 de dezembro de 2012, a contar da data da publicação da presente.\r\n\r\nDENISE CARDOSO, matrícula nº 4010031-5\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES, matrícula nº 4930032-0\r\n\r\nEDNA ARAUJO, matrícula nº 38/0182-6\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de dezembro 2012\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1419106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419105": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.154/2012 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2012, do tipo menor preço global e adjudico os serviços em favor da empresa NAVARRO E ALMEIDA FOTO VIDEO PRODUÇÕES LTDA, no valor total de R$ 134.700,00 (cento e trinta e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.3508, Natureza da Despesa 4490.39.27 e Fonte de Recursos 11, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1419105. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419104": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 04/12/2012\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2012\r\n\r\nOnde se Lê: PROC. Nº E-18/490.169/2012\r\n\r\nLeia-se PROC. Nº E-18/490.148/2012\r\n\r\nId: 1419104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1419397": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 465 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos titulares a seguir indicados, para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras em nome da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública aprovada pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da SEASDH, e as despesas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria:\r\n\r\nNome: Maria Célia Vasconcelos \r\n\r\nCargo: Secretária Executiva\r\n\r\nID Funcional: 3887294-3\r\n\r\nNome: Gecilda Esteves Silva\r\n\r\nCargo: Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração.\r\n\r\nID Funcional: 4383242-3\r\n\r\nNome: Antonio Claret Campos Filho\r\n\r\nCargo: Subsecretário de Integração dos Programas Sociais\r\n\r\nID. Funcional: 4398587-4\r\n\r\n§ 1º - A presente delegação estende competência aos referidos titulares, para aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade, e deverá ser exercida, em conjunto, por 02 (dois) Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n§ 2º - Estende-se também a presente delegação aos Atos de dispensa e Inexigibilidade de licitação, de celebração de Acordos, Convênios e Contratos, bem como aplicação de sanção prevista em Lei para inobservâncias contratuais. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas realizadas sob forma de adiantamento também serão autorizadas pelos titulares indicados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução produzirá efeitos a contar de três de dezembro de dois mil e doze.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro 2012\r\n\r\nZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1419397"
                    ],
                    "1419096": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEASDH Nº 466 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a ANDRÉ MENDES CAVOTTI, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, ID Funcional nº 4402309-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021; 3201.08.122.0002.2016; 3201.08.122.0002.2010 e 3201.08.122.0002.2467,nos termos da Lei Estadual nº 287/79 e seus respectivos atos regulamentadores;\r\n\r\nII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n\r\nIII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIV - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nVI - emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\n\r\nVII - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolsos; movimentação de cotas financeiras entre as UG”s da SEASDH;\r\n\r\nVIII - emitir ofícios aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nIX - emitir ofícios à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n\r\nX - emitir ofícios ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP/RIO;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Nos limites da competência ora delegada, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições da Resolução SEASDH nº 465 de 03 de dezembro de 2012, e produzirá seus efeitos a contar de 03 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2012\r\n\r\nZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social \r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1419096"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418771": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/300144/2003 (em 02 volumes) - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno/FIA-RJ, APROVO a prestação de contas parcial apresentada pela Associação Brasileira Terra dos Homens - ABTH, considerada REGULAR COM RESSALVAS.\r\n\r\nId: 1418771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1418228": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2012\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.816/2008 - AUTORIZO a despesa Não Aplicável e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 39.582,46, em favor de Alberto Cohen e outros, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 7838092, referente ao Processo Judicial nº 2006.001.009335-7, em cumprimento a ação judicial movida na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital / RJ. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, Fonte 10-Própria, de acordo com o orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1418228. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1419210": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, FERNANDA GUEDES COELHO, matrícula nº 969.755-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/31414/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, ADRIANA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 014.255.717-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAÍ-6, da Asses soria Administrativa, da Procuradoria Tributária, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FERNANDA GUEDES COELHO - Processo nº E-14/31414/2012.\r\n\r\nId: 1419210"
                    ],
                    "1419148": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 04.12.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/30950/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.363,00 (sete mil trezentos e sessenta e três reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/23757/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº. 8666/93, em favor da ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor total de R$ 3.870,00 (três mil oitocentos e setenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1419148"
                    ],
                    "1419487": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PHSC/PG-11 Nº 03\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA AOS PROCURADORES REGIONAIS ATRIBUIÇÃO PARA AUTORIZAR O ARQUIVAMENTO E O DESARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (E-14).\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DAS PROCURADORIAS REGIONAIS (PG-11), com base nas atribuições conferidas pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar aos Procuradores Regionais poderes para autorizar o arquivamento e o desarquivamento de Processos Administrativos (E-14) no âmbito das respectivas Procuradorias Regionais, na forma do art. 6º da Resolução PGE nº 2932, de 28 de fevereiro de 2011, ressalvados os casos em que o processo tenha sido classificado como Estratégico ou Prioritário.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2012\r\n\r\nPAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA\r\n\r\nProcurador-Chefe \r\n\r\nId: 1419487"
                    ],
                    "1418946": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/53399/2012 - LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 966.060-6. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 15/10/2012 a 03/11/2012 e de 05/11/2012 a 19/11/2012 (35 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008.\r\n\r\nId: 1418946"
                    ],
                    "1419211": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/8609/2012 - ELISA DE CARVALHO LAURINDO, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 972.456-8. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/79 e no art. 2º da Lei nº 1.258, de 16 de dezembro de 1987, anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o total de 494 (quatrocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício/contribuição referentes ao tempo de serviço prestado a esta Procuradoria Geral do Estado no cargo de Técnico Assistente de Procuradoria no período de 22/01/2010 a 30/05/2011.\r\n\r\nId: 1419211"
                    ],
                    "1419572": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.12.2012\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-14/22.312/2012, E-14/27.310/2012 e E-14/23.631/2012- AUTORIZO a prorrogação do prazo, por 8 (oito) dias, improrrogáveis, para a conclusão dos trabalhos iniciados pela Comissão de Sindicância nos processos nºs E-14/22.312/2012, E-14/27.310/2012 e E-14/23.631/2012, conforme requerido pela Comissão de Sindicância, com fundamento no art. 317 do Decreto nº 2.479/79 e art. 13 do Decreto nº 7.526/84. \r\n\r\nId: 1419572"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1418964": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna pública que fará realizar no portal de compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.297/2012\r\n\r\nData da abertura das propostas:\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nHorário: 10h30min\r\n\r\nData oferecimento dos lances:\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nHorário: 11h00min\r\n\r\nNo site: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nObjeto: Contratação dos serviços de empresa especializada em serviços gráficos, fotolitagem, impressão, encadernação e acabamento de Relatório de Atividades 2005-2011 desta AGENERSA, conforme especificações contidas na Proposta Detalhe - Anexo 01 - e Termo de Referência - Anexo 02.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h00 as 16h00, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23º andar, Centro, RJ.\r\n\r\nId: 1418964. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419368": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº144/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES AMERICA LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrado único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/594165/2012.\r\n\r\nId: 1419368. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419369": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº145/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e LOCADORES AUTOMOTORES LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/594159/2012.\r\n\r\nId: 1419369. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419370": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 142/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. OBJETO: Cessão de uso do imóvel situado na Rua Intendente Franklin Rabelo, nº 08, B, Sindicato, Natividade/RJ. PRAZO: Até 31.12.2012, a contar da publicação. GESTOR: Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415223/2012. \r\n\r\nId: 1419370. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419371": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 143/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ITAOCARA. OBJETO: Cessão de uso do imóvel situado na Rua Gamaliel Borges Pinheiros, s/nº, Bairro BNH, Itaocara/RJ. PRAZO: 10 (dez) anos. GESTOR: Péricles Memória Filho, matr. nº 24/007.954-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/412354/2012. \r\n\r\nId: 1419371. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419362": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 233/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES FUTURO LTDA. OBJETO: Substitui gestor e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Cooperação nº 233/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588663/2010.\r\n\r\nId: 1419362. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 234/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Substitui gestor e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Cooperação nº 234/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588656/2010.\r\n\r\nId: 1419363. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419364": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 236/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO REDENTOR LTDA. OBJETO: Substitui gestor e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Cooperação nº 236/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588664/2010.\r\n\r\nId: 1419364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419365": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 237/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA. OBJETO: Substitui gestor e prorroga, por mais 12 (doze) meses o prazo do Termo de Cooperação nº 237/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588659/2010.\r\n\r\nId: 1419365. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419366": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 238/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e AUTO DIESEL LTDA. OBJETO: Substitui gestor e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Cooperação nº 238/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588657/2010.\r\n\r\nId: 1419366. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419367": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 241/2010. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. OBJETO: Substitui gestor e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo do Termo de Cooperação nº 241/2010. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588658/2010.\r\n\r\nId: 1419367. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419372": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415231/2012 - P.E. 062/2012 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 84.509,44 (oitenta e quatro mil quinhentos e nove reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18.12.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.12.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 18.12.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1419372. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 32/12, assinado em 30/11/12. PARTES: PRODERJ e a Ação Informática Ltda. OBJETO: Fornecimento de licenças de uso de software Oracle. VIGÊNCIA: 12 meses. Valor estimado de R$ 1.000.500,00. 2012NE01447. FUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 22/2012. PROCESSO Nº E-12/660970/12.\r\n\r\nId: 1419308. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418812": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 34/2012, assinado em 03/12/2012, ao contrato nº 37/2010. PARTES: PRODERJ e a DBseller Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. VALOR DE ATÉ R$ 89.105,28. PROCESSO Nº E-12/660361/2010.\r\n\r\nId: 1418812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419263": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 35/2012, assinado em 28/11/2012, ao Contrato nº 46/2011. PARTES: PRODERJ e o Tarea Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses. Valor estimado R$ 2.298.416,85. PROCESSO Nº E-12/663176/2011.\r\n\r\nId: 1419263. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1417225": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/604.879/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MIRYAM BELMONT DE ALCANTARA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 852.045-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel. 2333-1895, no horário de 10h30mim às 14h30min, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1417225"
                        ],
                        "1417936": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/606.162/2010, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Enfermeira, Classe “C”, matrícula nº 0923.804-9, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 01 de agosto de 2010. \r\n\r\nId: 1417936"
                        ],
                        "1418768": [
                            "I - Edital",
                            "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-26/33.172/2012, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor ANDERSON SILVA MOTTA, Instrutor de Manutenção de Microcomputador, matrícula n° 222.385-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1418768"
                        ],
                        "1418517": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/2939/2011, tendo em vista o disposto no art. 72 do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber a servidora PATRICIA FERNANDES MONTEIRO, Professor Docente II, matrícula n° 290.695-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1418517"
                        ],
                        "1418884": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.704.508/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LOURDES MARIA ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 840.506-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12:00 às 16:00, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1418884"
                        ],
                        "1418926": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10.100.572/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ROSEMBERG DE OLIVEIRA SOARES, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 917.621-5, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1418926"
                        ],
                        "1416990": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.401.619/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber ao servidor ROBERTO PEREIRA PAULO, Identificação Funcional 39327833, Servente III, matrícula nº 278.958-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1416990"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1419353": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo nº 71/2012 ao Contrato n° 73/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses a contar do dia 20/11/2012. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/318936/2008.\r\n\r\nId: 1419353. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1419089": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 78/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ANDEF - ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra especializada, para atuação na área de zeladoria.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.798.374,89 (dois milhões, setecentos e noventa e oito mil trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.37.01.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2012NE00902.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.248/2012. \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 09/11/2011.\r\n\r\nId: 1419089"
                        ],
                        "1419187": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte, abaixo, para prestar esclarecimento quanto ao pedido, uma vez que o valor pago é o mesmo cobrado na guia.\r\n\r\nEmpresa: Paulo Carmelino dos Reis\r\n\r\nEndereço: Rua Jacinto Rabelo nº 173 - Coelho - São Gonçalo - CEP 24.740-070\r\n\r\nCPF: 517.448.057-68\r\n\r\nAssunto: Reconhecimento de Isenção\r\n\r\nId: 1419187"
                        ],
                        "1419188": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 49.01- SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem convocar o contribuinte responsável a juntar ao processo Certidão de Casamento do de cujus, Guia de Controle referente à sucessão da meeira e outros documentos necessários à análise do requerido.\r\n\r\nNome: Miriam dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nEndereço: Rua Latino Coelho nº 189 casa - Portão do Rosa - Niterói- CEP 28.970-000\r\n\r\nCPF: 678.340.277-00\r\n\r\nAssunto: Impugnação de Lançamento\r\n\r\nNome: Shirlei C. H. Soares\r\n\r\nEndereço: Rua Frederico Malecherbes Figueiredo nº 271 casa 01 - Maria Paula - São Gonçalo- CEP 24.754-210\r\n\r\nId: 1419188"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1419257": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE PROTOCOLO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Sérgio Cabral e pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Julio Cesar Carmo Bueno e a Honeywell International Inc. OBJETO: Registro das intenções das Partes no sentido de envidar esforços para a implantação do projeto de identificação de potenciais projetos mutuamente benéficos no campo de eficiência energética e, potencialmente, em projetos de fontes de energias renováveis. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 21 de novembro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/276/2012.\r\n\r\nId: 1419257"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1419050": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/029/2012. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e AP RAMOS MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.-ME OBJETO: Prestação de Serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de refrigeração nos 19° e 34° andares da CODIN, dos seguintes itens: 14 difusores de ar condicionado no 19° andar, 05 ventokit's nos banheiros, 05 venezianas duplas nas portas dos banheiros, 01 duto para refrigeração na sala de reunião do 34° andar. PRAZO: 15 (quinze) dias. VALOR: R$ 4.550,00 (quatro mil quinhentos e cinquenta reais). ASSINATURA: 30/11/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.487/2012.\r\n\r\nId: 1419050. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419115": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/12\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa de prestação de serviços de assistência médica hospitalar e odontológica por meio de Plano de Assistência a Saúde e Plano de Assistência Odontológica através de serviços médicos, hospitalares, exames laboratoriais, complementares e serviços auxiliares, nas segmentações - atendimento ambulatorial, internação hospitalar de acordo com a Lei nº 9.656/98 e demais atos complementares, conforme especificações deste Edital do seu Anexo I - Especificações dos Serviços e condições estabelecidas e nos demais Anexos que o integram, para todos os fins e efeito de direito.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 14 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBS.: o Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, nº 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 12h30min e 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1419115. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419415": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs. E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 07 de dezembro de 2012, no horário das 9h às 12h, a comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n125\r\n\r\n6411585\r\n\r\nLEONISA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127\r\n\r\n6410616\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES PONTES\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n5\r\n\r\n6411046\r\n\r\nLAILA LOUBACK ECCARD\r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1419415. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419331": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2012\r\n\r\nObjeto: Confecção de crachás e cartões de visita\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.131/2012\r\n\r\nEdital no SIGA: 8737\r\n\r\nCritério de julgamento: Menor preço global por item\r\n\r\nData: 18/12/2012\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 20, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4165, ramal 2115.\r\n\r\nId: 1419331. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1419459": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.275.401,81 (dois milhões, duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo administrativo nº E-17/001.361/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Eit - Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.416/2010.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa Eit - Engenharia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/001.345/2010.\r\n\r\nId: 1419459"
                        ],
                        "1419943": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 029/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/002.509/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2012.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 159/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Petrópolis.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta do Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - processo administrativo nº E-17/000.969/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2012.\r\n\r\nId: 1419943"
                        ],
                        "1419463": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2012/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 033/2012/SEOBRAS encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1419463"
                        ],
                        "1419332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada através do Despacho do Secretário, em 17/08/2010, atesta o recebimento provisório da Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Operação do Teleférico do Complexo do Alemão, objeto do Contrato nº 138/2010 (CN2010-0135-3), firmado em 17/08/2010, com a EMPRESA DE TRANSPORTE MASIVO DEL VALLE DE ABURRÁ LIMITADA - METRO DE MEDELLÍN LTDA., objeto do processo nº E-17/001.702/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2011\r\n\r\nSamir Mansur - Matrícula 354080-4 - EMOP\r\n\r\nWilson Fernandes - Matrícula 354078-8 - EMOP\r\n\r\nJorge Luís da Rocha Ferreira - CREA/RJ 84.1.08406-9\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada através do Despacho do Secretário, em 17/08/2010, atesta o recebimento definitivo da Prestação de Serviço de Assessoria Técnica para Operação do Teleférico do Complexo do Alemão, objeto do Contrato nº 138/2010 (CN2010-0135-3), firmado em 17/08/2010, com a EMPRESA DE TRANSPORTE MASIVO DEL VALLE DE ABURRÁ LIMITADA - METRO DE MEDELLÍN LTDA., objeto do processo nº E-17/001.702/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2011 \r\n\r\nSamir Mansur - Matrícula 354080-4 - EMOP\r\n\r\nWilson Fernandes - Matrícula 354078-8 - EMOP\r\n\r\nJorge Luís da Rocha Ferreira - CREA/RJ 84.1.08406-9\r\n\r\nId: 1419332"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1419392": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021536, com validade até 23 de novembro de 2014, para CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO RODOVIÁRIO SOBRE O RAMAL FÉRREO DE ENGENHEIRO PEDREIRA INTEGRANTE DA RJ-093, TRECHO: AVENIDA RUI BARBOSA/ RUA EDUARDO SOUTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO COSTA FILHO - CENTRO, com extensão de 733,89 metros, Município de Japeri. Processo nº E-07/502.440/2012.\r\n\r\nId: 1419392. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418624": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/ 2012\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.901/2012\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 19/12/2012\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09 horas do dia 19/12/2012\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 11 horas do dia 19/12/2012\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de segurança: luva, capacete, óculos, cone e outros.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 69.182,04\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m2 na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel. 2332-5563.\r\n\r\nId: 1418624. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419296": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 112/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIAGNÓSTICO E AÇÕES REQUERIDAS PARA PREPARAÇÃO DA CIA. PARA ACESSO AO MERCADO DE CAPITAIS E EMISSÃO DE CARTA DE CONFORTO” (IL nº 013/2012).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 970.000,00.\r\n\r\nASSINATURA: 15/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.491/2012.\r\n\r\nId: 1419296. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419297": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Contrato CEDAE nº 092/08 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE- e PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: Previsão do término fixada para março de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 27/08/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.778/2008 - Volume. \r\n\r\nId: 1419297. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418999": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 145/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CONSTRUARQUE ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: “OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA, VESTIÁRIOS, AUDITÓRIO, LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS, BIBLIOTECA E BANHEIROS, NO COLÉGIO ESTADUAL CHEQUER JORGE, LOCALIZADO NA AVENIDA EUCLIDES POUBEL DE LIMA, Nº 341, EM VINHOSA - 1D, NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 1.141.060,41 (hum milhão, cento e quarenta e um mil sessenta reais e quarenta e um centavos). PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.533/2012. DATA: 29/11/2012.\r\n\r\nId: 1418999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1418577": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato n°012/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Meta Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, referente à execução dos serviços de levantamento topográfico para implantação de Unidades Educacionais, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.299/2010. DATA: 27/09/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1418577. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1419452": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação por Concorrência a seguir especificada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA - CO Nº 028/2012\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de construção da Sede da Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE/DUQUE DE CAXIAS, localizada na Rua Curupaiti, Lote s/nº, no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDATA: 10/01/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.374.745,23\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 437.474,52\r\n\r\nPRAZO: 240 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP - preto (código HP 21-XL), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nO edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 07/12/2012, até o dia 07/01/2013 na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1419452. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1419007": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 040/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartão eletrônico vale-refeição. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 2.376.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/269/1704/2012.\r\n\r\nId: 1419007"
                        ],
                        "1419011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2012.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, no período de 11/12/2011 a 04/07/2012.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 337.522,03 (trezentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e dois reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2695/1702/2012.\r\n\r\nId: 1419011"
                        ],
                        "1419008": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 048/1200/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TRGROUP TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço de manutenção e suporte técnico, referente às soluções 12 limited (software) utilizadas na CINPOL/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 653.375,40 (seiscentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4924/1212/2010.\r\n\r\nId: 1419008"
                        ],
                        "1419009": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 057/1200/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços de atualizações de licenças de software, manutenção e suporte para os referidos programas.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 922.174,78 (novecentos e vinte e dois mil cento e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2012.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e terá seu início a partir de 25/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/1649/2010.\r\n\r\nId: 1419009"
                        ],
                        "1419010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da DNIT e a PCERJ.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação e prorrogação de prazo ao termo de permissão de uso para ocupação do galpão situado no Centro Rodoviário Presidente Dutra KM163 - Vigário Geral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2012.\r\n\r\nPRAZO: O presente termo vigorará por mais 730 (setecentos e trinta) dias consecutivos elevando o prazo para 1460 (mil quatrocentos e sessenta) dias consecutivos, a partir da data de sua publicação em extrato do Diário Oficial. \r\n\r\nPROCESSOS Nºs 50600.003.891/2009-10/E-09/87899/1908-2012.\r\n\r\nId: 1419010"
                        ],
                        "1419012": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 044/1200/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação da qualificação das partes e prorrogação do prazo da locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores)\r\n\r\nVALOR: O preço dos serviços ora prorrogado é de R$ 642.584,00 (seiscentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 7.711.008,00 (sete milhões, setecentos e onze mil e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2012\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 17/11/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/144/1649/2011\r\n\r\nId: 1419012"
                        ],
                        "1419014": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2011, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 15/06/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.263.488-9\r\n\r\nDomingos Madeira F. Vilela\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2010, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 27/08/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n13.06.27\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n17.08.22\r\n\r\n0.871.861-1\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\n08.00.23\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2010, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 27/08/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n0.871.861-1\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n06.05.12\r\n\r\n08.06.03\r\n\r\n08.06.03\r\n\r\n08.06.03\r\n\r\n08.06.03\r\n\r\n08.06.03\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2011, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 27/08/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n14.06.27\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n18.08.22\r\n\r\n0.871.861-1\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n07.00.02\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\n09.00.23\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído no edital de apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2011, com vistas a promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 27/08/2012.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n15.00.04\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n19.02.02\r\n\r\n0.871.861-1\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n07.05.12\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\nId: 1419014"
                        ],
                        "1419358": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 085/2012 de 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CREMER S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de MMH para atender as necessidades das Centrais de MMH da Corporação adquiridos no Pregão nº 031/2012 (Anexo II).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.730,00 (um mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000111/2508/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 087/2012 de 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de MMH para atender as necessidades das Centrais de MMH da Corporação adquiridos no Pregão nº 031/2012 (Anexoii).\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.010,00 (dezessete mil e dez reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000111/2508/2012.\r\n\r\nId: 1419358"
                        ],
                        "1419029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 097/2012 de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 098/2012 de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.127,50 (um mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 094/2012 de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 103.824,00 (cento e três mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ordem nº 093/2012 de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Oncologia para suprir as necessidades do HCPM, adquiridos no Pregão nº 008/2012 ANEXO III.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 37.676,10 (trinta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.331/2508/2011.\r\n\r\nId: 1419029"
                        ],
                        "1419425": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2012 ao Contrato nº 035/2012 - Dotação Orçamentária - com a finalidade de prorrogação de prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 20/10/2012 a 17/04/2013, do referido contrato PARTES: Secretaria do Estado de Segurança - Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA. OBJETO: Construção de salas de aula, banheiro e alojamentos no CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças). DATA DA ASSINATURA: 17/10/2012. FUNDADO NO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000341/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/10/2012.\r\n\r\nId: 1419425"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1419021": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 109/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SQUADRA TECNOLOGIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Capacitação e Treinamento Pessoal.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.600,00 (oitenta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4229/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 01/2011 do Pregão Eletrônico n°03/2011, que se regerá pelas normas da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149/80 e 42301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 110/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e B2T BUSINESS TO TECHNOLOGY.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Treinamento.\r\n\r\nVALOR: R$ 197.600,00 (cento e noventa e sete mil e seiscentos reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/4463/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 01/2011 do Pregão Eletrônico n°03/2011, que se regerá pelas normas da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos n°s 3149/80 e 42301 de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2012.\r\n\r\nId: 1419021"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1419324": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/418/2012\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 17/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ponto Biométrico\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 18/12/2012, às 09 horas\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 18/12/2012, às 09h40min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 8786\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 (500 folhas) , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1419324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1419176": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público que o ato licitatório do Pregão Eletrônico n° 048/2012, processo administrativo nº E-08/971953/2012, referente à contratação de empresa especializada em assistência medica hospitalar, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1419176. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1420040": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2012\r\n\r\nAPOSENTA de Ofício e por invalidez a Defensora Pública, Dra. Andréa Alves Pereira Gismondi da Silva, matrícula nº 815.724-0, nos termos do Art. 125 da Lei Complementar nº 06/77. Processo nº E-20/13.397/2012.\r\n\r\nId: 1420040"
                    ],
                    "1419153": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.12.2012 \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, SAMELLA ALBERTACCI TONA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga ocupada anteriormente por NAIA VITAL OLIVEIRA, ID Funcional: 44266910. Processo n° E-20/13485/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de dezembro de 2012, CRISTIANO CLEMENTINO LIMA, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, em vaga criada pela Resolução DPGE 668 de 24 de outubro de 2012. Processo n° E-20/13.484/2012.\r\n\r\nId: 1419153"
                    ],
                    "1419149": [
                        "DPGE - Ato",
                        "APOSTILA DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 14.08.2012\r\n\r\nATO 15/08/2012 - VANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, Diretor de Departamento de Transporte e Logística, símbolo DAS-8, matrícula 932.001-1. Tendo em vista o disposto na Resolução DPGE nº 645 de 01 de AGOSTO de 2012, fica esclarecido que VANALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, passou a exercer o cargo em comissão de Coordenador de Transporte e Logística, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças do Quadro Permanente da Defensoria Pública, ficando assim retificado o presente ato de nomeação, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 1419149"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1419152": [
                        "DPGE - Ata",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 14/09/2012 - PÁGINA 1 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2012 - Pregão Eletrônico DPGE nº 021/2012.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2012 - Pregão \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 007/2012.\r\n\r\nId: 1419152"
                    ],
                    "1420046": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Senhores Defensores Públicos que, no período de 07 a 13 de dezembro de 2012, se encontram abertas as inscrições para o cargo de Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Biênio 2013/2014.\r\n\r\nOs requerimentos deverão ser entregues no Protocolo Geral da DPGE até às 18:00 horas do dia 13 de dezembro de 2012\r\n\r\nId: 1420046"
                    ],
                    "1420045": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR AVISA aos Exmos. Srs. Defensores Públicos que o Conselho se reunirá no dia 14 de dezembro de 2012, às 10:00 horas, no Auditório Defensor Público Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar do Edifício Sede da DPGE, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O CARGO DE CORREGEDOR GERAL - BIÊNIO 2013/2014;\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nId: 1420045"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1419997": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 449/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.784.714,01 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quatorze reais e um centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n2.550.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.550.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUC. INFANTIL AO ENSINO FUNDAM. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n300.386,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU \r\n\r\n588.436,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n888.822,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n108.304,01 \r\n\r\n2.08.244.0009.4256 - SERV.DE ATEND.INTEGRAL À FAMÍLIA - SAIF \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.936,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n118.240,01 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n45.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n68.560,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n143.560,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.092,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n84.092,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n192.755,40 \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n837.812,88 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n918.264,69 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n306.525,03 \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINIST. E CONSULTORIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n139.807,08 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n767.169,30 \r\n\r\n1.15.452.0032.1468 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n249.469,75 \r\n\r\n1.17.512.0032.1086 - CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n135.321,88 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n3.547.126,01 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n153.496,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n153.496,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUM. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.092,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n84.092,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1419997"
                    ],
                    "1419394": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1845/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 860/2012, que nomeou Ana Beatriz dos Santos Melo Baptista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo de Secretária da EM Dr. Alcindor de Moraes Bessa ,Símbolo- DAS-09, Classificação “C”, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1419394"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1419993": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03933/11 Gerda Eleonora Mitchell e Outros\r\n\r\n12305/12 Eloisa Helena de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 05/12/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1419993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1419946": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 154/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DAYANA DE SOUZA RIBEIRO, mat. n°: 27139, acompanhada de seu filho, ERMERSON SEBASTIÃO JUNIOR, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.000373-3-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 155/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DALVA MARIA MARIANO DOS SANTOS, mat. n°: 28356, acompanhada de seu marido, ALTAIR ABREU DOS SANTOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.000372-6-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 156/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VANESSA BARBOSA SALES, mat. n°: 17172, acompanhada de sua mãe, LUÍZA SALES COSTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.026189-5-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 157/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VERA LÚCIA G. CARDOSO, mat. n°: 10453, acompanhada de sua mãe, LAYSE MARIA G. CARDOSO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.027492-6-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 158/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ELIZANA HENRIQUES DE CARVALHO, mat. n°: 21250, acompanhada de seu filho, CRISTIAN DE CARVALHO BATISTA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde do último, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.099.026131-0-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 159/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA PAULA F. AZEVEDO, mat. n°: 9038/18370, acompanhada de sua filha, ÁGHATA F. AZEVEDO CRUZ, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.027638-9-PA- REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 160/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ROSANE ALMEIDA CRESPO DE AZEVEDO, mat. n°: 12317, acompanhada de sua mãe, NEUZA ALMEIDA CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.026200-8-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 161/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. BEILDA PESSANHA CRESPO, mat. n°: 12222, acompanhada de sua mãe, HILDA P. CRESPO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14:00 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº. 2012.005.025553-P-PA- RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 162/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 06 de Dezembro de 2012, às 14 horas (quinta-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVIDAL AZEVEDO DIAS\r\n\r\n11865\r\n\r\nREAV. READ. FUNC\r\n\r\nRENATA FERNANDES GOMES\r\n\r\n15381\r\n\r\n2012.005.027362-8-PA\r\n\r\nLIA JANE VIANA SALGADO\r\n\r\n4413\r\n\r\n2012.005.027320-4-PA\r\n\r\nVALÉRIA NASCIMENTO MOREIRA\r\n\r\n15368\r\n\r\n2012.005.02.6585-1-PA\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n\r\n15739\r\n\r\n2012.005.0026940-1-PA\r\n\r\nCÁTIA MARIA DE O. MELLO\r\n\r\n19545\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nMARTA VALÉRIA F. ARAÚJO\r\n\r\n15177\r\n\r\n2012.005.027543-3-PA\r\n\r\nJOSÉ OLIVEIRA E SILVA NETO\r\n\r\n13992\r\n\r\n2012.005.028022-5-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 163/2012\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 06 de Dezembro, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico-Perito; Dr. José Danilo Rangel, de 2012, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nCLÁUDIA BEATRIZ C. BORGES ALVES\r\n\r\n11520\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nFABIANA VASCONCELOS CARDOSO\r\n\r\n16809\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 05 de Dezembro de 2012.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPortaria nº. 008/2012\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1419946"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                "Atos": {
                    "1419923": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1419923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1419941": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1419941"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1419960": [
                        "DOCG - Ato",
                        "“CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONVOCAÇÃO 0003/2012\r\n\r\nO Secretário Municipal de Trabalho e Renda do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei 8.150/2010, CONVOCA, por meio do presente, todos os Membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, nomeados por meio da Portaria n.º 487/2010, Publicada no D.O. do Município em 20/07/2010, para comparecerem na Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 12/12/2012, às 14:30 horas na Sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, localizada na Rua Marechal Floriano, 255, centro, nesta cidade, CEP: 28010-161.\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\n- Assuntos Gerais;\r\n\r\n- Eleição do novo Presidente;\r\n\r\n- Apresentação de cadastramento das instituições de qualificação que serão filiadas ao conselho (debate sobre o assunto);\r\n\r\n- Apresentação de projetos pertinentes a Qualificação Profissional;\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de dezembro de 2012.\r\n\r\nJosé Alberto Nogueira Pereira\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1419960"
                    ],
                    "1419969": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de\r\n\r\nFamília e Assistência Social\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.021.000146-4-PR,convite nº. 017/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em locação de palco, para atender aos programas da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, à licitante vencedora equipe gp mastersound ltda com o valor total de R$ 79.340,00 (setenta e nove mil, trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\n= Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social =\r\n\r\nId: 1419969"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1419972": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2012.034.000361-7-PR, convite nº. 219/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a reforma do canteiro na Avenida Zuza Mota - Guarus - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora a.g. monteiro neto & cia ltda com o valor total de R$ 102.179,49 (cento e dois mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 22 de Novembro de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1419972"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1419416": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1419416"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1419386": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1419386"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1419957": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nNÚMERO: 434/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5497-6\r\n\r\nPREGÃO Nº 105/09\r\n\r\nCONTRATADA: L.M. VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2012\r\n\r\nWALTER JOBE\r\n\r\n- SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO -\r\n\r\nId: 1419957"
                        ],
                        "1419956": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 023/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n10 de dezembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 024/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 024/12, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n10 de dezembro de 2012 às 11h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1419956"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1419966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2012.024.000040-9\r\n\r\nPREGÃO nº 005/2012 \r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INCLUINDO O FAROL DE SÃO THOMÉ E DISTRITOS.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: PEDRA AZUL COM. DE ARTIGOS PARA PEPELARIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 13.478,00 (treze mil quatrocentos e setenta e oito reais)* *\r\n\r\nPublique-se:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.019.000729-2-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 061/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE, INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTIVOS PROGRAMADOS PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APAR. MUS. PROM. EVENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.991,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE:\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nALINE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FTMT =\r\n\r\nId: 1419966"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1419982": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2012\r\n\r\nConsiderando a avaliação procedida pela Coordenação de Hotelaria da Fundação Municipal de Saúde, que reprovou as amostras apresentadas pelas empresas vencedoras dos registros nos itens 02, 14, 19, 23 e 30 do pregão epigrafado - por não estarem em conformidade com as especificações definidas no Termo de Referência (anexo VIII do edital),\r\n\r\nFicando desde já convocadas as empresas classificadas em terceiro lugar na fase de lances, quais sejam: MACEDO MÁQUINAS LTDA - item 02, NOBREZAS DA TERRA DISTRIBUIDORA LTDA - item 23, LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA - itens 19 e MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - itens 14 e 30 para apresentar amostras dos referidos itens, em conformidade com o item 7 do Termo de Referência.\r\n\r\nPregão 045/2012 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para atender a demanda do setor de hotelaria/ serviços gerais e abastecimentos nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1419982"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1419967": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 037/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.021.000092-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 013/12\r\n\r\nCONTRATADA: crista confecções de artigos do vestuário ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de flyers, envelopamento de veículos e desenvolvimento de projetos e criação de arte e confecção de painéis de identificação, para atender aos programas da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 038/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.021.000140-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 014/12\r\n\r\nCONTRATADA: working empreendimentos e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de locação de tablados e treliças, para atender a todos os programas da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL :R$ 72.455,00 (setenta e dois mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 038/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.021.000141-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 015/12\r\n\r\nCONTRATADA: equipe gp mastersound ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para serviço de locação iluminação de pequeno porte, para atender aos programas da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.075,00 (setenta e oito mil e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO:120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1419967"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1419878": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 044/2012\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 11/12/2012 (terça-feira), em 1ª Convocação às 14:00h ou em 2ª Convocação às 14:30h, na sede do Conselho situada na Rua Barão de Miracema, 335, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Deliberação sobre as prestações de contas dos gestores e das instituições com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Comissão de Finanças;\r\n\r\n4 - Continuidade dos debates para deliberação e aprovação do projeto de lei de alteração da Lei Municipal nº 7.803/2006.\r\n\r\n5 - Recomposição da Comissão de Finanças;\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1419878"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1419970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 506/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000290-4-PR\r\n\r\ncarta convite nº 250/12\r\n\r\nCONTRATADA: ahavat comércio e serviços ltda-me \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brinquedos para montar a brinquedoteca das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.040,00 (setenta e seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1419970"
                        ]
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1419989": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 13 de dezembro de 2012 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Leitura e aprovação das atas das últimas assembleias enviadas por e-mail aos conselheiros;\r\n\r\n2-Aprovação do cronograma de atividades para 2013;\r\n\r\n3-Prestação de contas ano base 2011 e 2012 :informações;\r\n\r\n4-Agradecimentos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,05 de dezembro de 2012.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nSecretária Executiva do CAE\r\n\r\nId: 1419989"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1419971": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO Nº 354/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000264-7-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 003/12\r\n\r\nCONTRATADA: construtora avenida ltda \r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha apresentada, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão das obras, sem reflexo financeiro. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2012\r\n\r\nId: 1419971"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1419962": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.015.000155-P-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 004/2012 \r\n\r\nCONTRATADA: FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de substituição e atualização de contadores digitais regressivos de tempo em vários cruzamentos de vias do município, assim como recuperação de colunas e braços metálicos já instalados.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.091.090,00 (hum milhão noventa e um mil e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1419962"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1420061": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1420061"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1419919": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 05 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124062555\r\n\r\n3 A LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123946000\r\n\r\n3K2 UTILIDADES ELETRO ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n124052614\r\n\r\n4K REPRESENTACAO COMERCIAL DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n124081053\r\n\r\n9INETY MINUTS SPORTS ENTERTAINMENT MANAGEMENT LTDA ME \r\n\r\n124081312\r\n\r\nA C S C OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123920760\r\n\r\nA C SILVA COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA ME \r\n\r\n124060200\r\n\r\nA M J DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123977762\r\n\r\nA P MANHAES SERVICOS ME \r\n\r\n123872006\r\n\r\nA P MARINHO SERVICOS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123553776\r\n\r\nA P P LOBO ME \r\n\r\n123654831\r\n\r\nA PAGUNG MONTAGENS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n124029728\r\n\r\nA S GARCIA SALAO ME \r\n\r\n124071660\r\n\r\nACD SANTOS FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n123920833\r\n\r\nACIRS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA ME ME \r\n\r\n124060510\r\n\r\nAF FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124063462\r\n\r\nAFRANIO SANTOS MARINHO ME \r\n\r\n124072267\r\n\r\nAGAI 109 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124075932\r\n\r\nAGENCIA DE TURISMO TAVARES E SOUSA LTDA ME \r\n\r\n123924553\r\n\r\nAGRO PECUARIA SAO LOURENCO LTDA \r\n\r\n124034241\r\n\r\nAGROPECUARIA PENA DOURADA LTDA ME \r\n\r\n124071902\r\n\r\nAJA DE ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n124084370\r\n\r\nALCAT COMERCIO DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n123751373\r\n\r\nALEXANDRA HERGER 08314623709 ME \r\n\r\n124074820\r\n\r\nALMEIDA PEIXOTO MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n124093728\r\n\r\nALUMINAC COMERCIO E ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n124070051\r\n\r\nALUNOX INDUSTRIA E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n124074138\r\n\r\nAMAREN COMERCIO E ACESSORIOS DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n124087183\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n124070442\r\n\r\nANDRADE LOCACAO E TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n123787149\r\n\r\nANELLA PANIFICACAO EIRELI ME \r\n\r\n124075690\r\n\r\nANGRA VERDE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123886112\r\n\r\nANTERAUTO PECAS E TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n124069703\r\n\r\nANTOINE ETIENNE OLIVIER DESIGNER ME \r\n\r\n122963989\r\n\r\nANTONIO GONCALVES CARVALHO EDICOES ME \r\n\r\n123769817\r\n\r\nARNALDO ESCOVEDO CERQUEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n123993172\r\n\r\nARPEX SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124059740\r\n\r\nARRUMANDO A MESA BUFFET E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124070647\r\n\r\nART I MANHA FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n124061532\r\n\r\nATILANO TAVARES DA SILVA REFEICOES ME \r\n\r\n124090834\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n124090850\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n123881587\r\n\r\nAUTO MECANICA SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n124070612\r\n\r\nAUTO POSTO TREVO DE PRAIA SECA LTDA ME \r\n\r\n124087892\r\n\r\nAUTO SERVICOS SEMPRE TEM LTDA \r\n\r\n124056784\r\n\r\nAVER RESGATE E REMOCAO LTDA ME \r\n\r\n124070078\r\n\r\nAVIATION MANAGEMENT SERVICES SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n123994497\r\n\r\nAVICOLA MINEIRA LTDA \r\n\r\n124093272\r\n\r\nBARRA CHROMO METAIS LTDA ME \r\n\r\n124071244\r\n\r\nBARRA TOP 2000 COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n124073484\r\n\r\nBARRASYSTEM TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123919673\r\n\r\nBATERIA SIBERIA LTDA ME \r\n\r\n124083404\r\n\r\nBAZAR ESCOLAR PADRE VALERIO LTDA ME \r\n\r\n124064752\r\n\r\nBEM FEITO LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123926289\r\n\r\nBETA S/A PARTICIPACOES \r\n\r\n124066038\r\n\r\nBETH FESTAS LTDA ME \r\n\r\n124098533\r\n\r\nBIGFLEX FLEXIVEIS LTDA ME \r\n\r\n124093000\r\n\r\nBIOPUSTER AMERICA LATINA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123925029\r\n\r\nBIOSAN SOLUCOES AMBIENTAIS E SANEAMENTO LIMITADA \r\n\r\n124072879\r\n\r\nBIZCEL DO BRASIL LOCACAO DE TELEFONIA MOVEL LTDA \r\n\r\n124036660\r\n\r\nBK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S A \r\n\r\n124093566\r\n\r\nBK3 BICICLETAS COMERCIO E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n124087590\r\n\r\nBLAJ RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123795354\r\n\r\nBNC BIBE CONSTRUCAO E PROJETOS LTDA \r\n\r\n124086993\r\n\r\nBNY MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n123491460\r\n\r\nBOA VISTA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS S A LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n124083820\r\n\r\nBOA VISTA ASSESSORIA EMPRESARIAL E SEGUROS S A LIQUIDACAO ORDINARIA \r\n\r\n123926386\r\n\r\nBOENPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124080669\r\n\r\nBOX FE LAVAGEM LUBRIFICACAO POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME ME \r\n\r\n124040250\r\n\r\nBRASCORP COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n124087493\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n124087558\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n124087612\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n124087647\r\n\r\nBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n123672627\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n123692032\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n123781507\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n123781540\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n124071600\r\n\r\nBRECHO RENOV STYLOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124071481\r\n\r\nBRIGIDA F BATISTA EIRELI ME \r\n\r\n124056687\r\n\r\nBRISA DA QUINTA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124090494\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n124071228\r\n\r\nBUENOSPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS EIRELI ME \r\n\r\n124091539\r\n\r\nBURRILL BRASIL GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n124084680\r\n\r\nC A Q V COSTA ME \r\n\r\n124058175\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124070795\r\n\r\nC D A EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124070655\r\n\r\nC J A DOS SANTOS ME \r\n\r\n124044107\r\n\r\nC LANZA SAEZ CONSULTORIA E SERVICO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n124056741\r\n\r\nC RACCA REZENDE POSTO DE MEDICAMENTOS ME \r\n\r\n123948037\r\n\r\nCABELO ARTE E BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n124060536\r\n\r\nCAFE E BAR CAMPEAO DA SIMPATIA LTDA ME \r\n\r\n124073948\r\n\r\nCAFE ZUSHI BENABRICK EIRELI ME \r\n\r\n124092438\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n124068227\r\n\r\nCAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124070701\r\n\r\nCAMPOS & SCHMIDIT LTDA ME \r\n\r\n123991080\r\n\r\nCANAL BRAZIL S/A \r\n\r\n124095950\r\n\r\nCANARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n124095259\r\n\r\nCAR BISPO MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124053807\r\n\r\nCARLA MARINS DA SILVA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n124056261\r\n\r\nCARLOS MAGNO SIMMONS DE FREITAS ME \r\n\r\n124098266\r\n\r\nCAROLINA LLERENA GUINLE ME \r\n\r\n123982197\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n124095682\r\n\r\nCASA DAS CORTINAS CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n124068235\r\n\r\nCENTRAL DO MATE DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n124061249\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA CORT & ART EIRELI ME \r\n\r\n123952875\r\n\r\nCITABARRA REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124083579\r\n\r\nCITTA SHOPPING MAQUINAS E AVIAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123786762\r\n\r\nCLAUDETE GUIMARAES BRAGA \r\n\r\n124045170\r\n\r\nCOMERCIAL DE TECIDOS RESENDE LTDA ME \r\n\r\n124070108\r\n\r\nCOMING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123797780\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN \r\n\r\n124058051\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n124064744\r\n\r\nCONFORTOUR TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n124027946\r\n\r\nCONFRIO COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124076505\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO IESA GALVAO \r\n\r\n124071899\r\n\r\nCONSORCIO SMP PP N 0001 2012 SEGER 0I \r\n\r\n124086071\r\n\r\nCONSPIRACAO FILMES S A \r\n\r\n123926335\r\n\r\nCONSTRUTORA L C LEMA LTDA ME \r\n\r\n124079261\r\n\r\nCONSTRUTORA LEAL E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n124086594\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n123780608\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCA LTDA \r\n\r\n124091814\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCA LTDA \r\n\r\n124035930\r\n\r\nCONTACTA4 COBRANCA E TELESSERVICOS LTDA \r\n\r\n124085741\r\n\r\nCONTENUTO CRIACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n124060650\r\n\r\nCOOPER ESPERANCA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO LTDA \r\n\r\n124071708\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COTRAMO \r\n\r\n124070230\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS USUARIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO PRESIDENTE MEDICI LTDA \r\n\r\n123843383\r\n\r\nCOSTA DO SOL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124089615\r\n\r\nCOSTA LOPES EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n124087221\r\n\r\nCPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123885698\r\n\r\nCR FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123797829\r\n\r\nCREME DE LA CREME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124065570\r\n\r\nCRUISE ONLY TURISMO LTDA \r\n\r\n124096077\r\n\r\nCRV LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n124087205\r\n\r\nCRYSTAL SERVICE CONSERVACAO LTDA EPP \r\n\r\n124056679\r\n\r\nCSP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123837260\r\n\r\nCURSO WEB DE MERITI COLEGIO E CURSO LTDA \r\n\r\n123910498\r\n\r\nD DE SAO JOSE BARBOZA COMERCIO RECICLAVEIS E SERVICOS ME \r\n\r\n123949203\r\n\r\nD E SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARO DE MAQUINAS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124087884\r\n\r\nDA LUA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n123986052\r\n\r\nDANDA REIS COMERCIO E IMPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124099181\r\n\r\nDELTONPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n123886228\r\n\r\nDEMANI GONCALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124087701\r\n\r\nDISA CATISA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n124073190\r\n\r\nDISOTER COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA EPP \r\n\r\n124078400\r\n\r\nDL DEVELOPER CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124071236\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n124046037\r\n\r\nDROGARIA RAPIDA VISCONDE LTDA ME \r\n\r\n124099084\r\n\r\nDROGARIA VERDE MAR LTDA ME \r\n\r\n124043054\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124043143\r\n\r\nEASY CAR LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124097839\r\n\r\nECASA EMPREENDIMENTOS CATAVENTO S/A \r\n\r\n124064280\r\n\r\nECHO BRASIL EXCELENCIA CARDIOLOGICA EIRELI \r\n\r\n123995760\r\n\r\nEDITORA PEQUENA ZAHAR LTDA \r\n\r\n123765510\r\n\r\nEDITORA SPOT 1 MARKETING & CRIACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n123862043\r\n\r\nELUA RAMOS COUTINHO \r\n\r\n123588120\r\n\r\nELZA ENI DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n123797276\r\n\r\nEMBRASEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n124082955\r\n\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTE E TURISMO \r\n\r\n124091350\r\n\r\nENEL GREEN POWER CABECA DE BOI S A \r\n\r\n124091385\r\n\r\nENEL GREEN POWER FAZENDA S A \r\n\r\n124091342\r\n\r\nENEL GREEN POWER SALTO APIACAS S A \r\n\r\n124091202\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n123451680\r\n\r\nENERGIZER ACADEMIA LTDA \r\n\r\n124021867\r\n\r\nENGEVE ENGENHARIA E VENDAS LTDA \r\n\r\n124075592\r\n\r\nENJUHEL COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n124014712\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124014747\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124076572\r\n\r\nEPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124073298\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMACOES MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n124015395\r\n\r\nESCOLA DE LUTAS NITEROI EIRELI ME \r\n\r\n124094988\r\n\r\nESFERA CURSO FOTO IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n123035090\r\n\r\nESPACO CULTURAL DO LEBLON LTDA ME \r\n\r\n124071589\r\n\r\nESPACO E ESTILO ATELIER MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n124072771\r\n\r\nESPACO NUTRICAO E SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n124070434\r\n\r\nESTRATEGIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n124070779\r\n\r\nESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n124090532\r\n\r\nETK CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIAL S A \r\n\r\n124057160\r\n\r\nEWE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n123951950\r\n\r\nEXIGENCE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123994063\r\n\r\nF A DA SILVA PISOS ME \r\n\r\n124098061\r\n\r\nF CRISTINA P FELIPPE COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n124074600\r\n\r\nF NOLASCO CONSULTORIA ADMINISTRACAO E ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124074677\r\n\r\nF PADILHA SALAO DE BELEZA ME ME \r\n\r\n123616441\r\n\r\nF S CAVALCANTE ASSESSORIA E SERVICOS ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n123382513\r\n\r\nFABRICA DE CHOCOLATES PATRONE S/A \r\n\r\n124083617\r\n\r\nFARLEY DE ANGRA MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n124044921\r\n\r\nFARMACIA DO SO-SO LTDA ME \r\n\r\n124086586\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A \r\n\r\n124073344\r\n\r\nFAST NET C S SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124072127\r\n\r\nFATIMA LIMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124064205\r\n\r\nFAZENDO MODA CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n124079300\r\n\r\nFERNANDO VIEIRA RIBEIRO ME \r\n\r\n124060684\r\n\r\nFERVAN TRANSPORTES URGENTES LTDA ME \r\n\r\n124074707\r\n\r\nFIDELARTE 1997 SHOPPING CASH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124085784\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n124015700\r\n\r\nFLORIPAWEB INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124084281\r\n\r\nFLUXO SOLUCOES INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n123995949\r\n\r\nFN 17 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124056610\r\n\r\nFONFREI COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124071430\r\n\r\nFORMULA DO GELO REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n124071988\r\n\r\nFOSSIL FREE SOLUCOES EM ENERGIAS LIMPAS LTDA \r\n\r\n123982910\r\n\r\nFOTOSSINTESE COMERCIO VAREJISTA DE ARTESANATOS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n124087086\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124087116\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124083641\r\n\r\nFPB AMIG BAR E BOTEQUIM LTDA ME \r\n\r\n123922410\r\n\r\nFRANGO GOURMET LTDA \r\n\r\n123464056\r\n\r\nFULL SERVICES CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124086969\r\n\r\nFUNERARIA NACIONAL PAX CARD BANGU LTDA ME \r\n\r\n123996015\r\n\r\nFUSION COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123943639\r\n\r\nFW ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n124041930\r\n\r\nG C PEDRA E ALVES LTDA ME \r\n\r\n124082270\r\n\r\nGABRIEL LIPPMANN DE MACEDO CONSULTORIA ME \r\n\r\n124087620\r\n\r\nGAESTI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124070736\r\n\r\nGALVOX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124019510\r\n\r\nGAMA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n123844053\r\n\r\nGENPOWER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124038883\r\n\r\nGIANFRANI C G SILVA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n124070507\r\n\r\nGOLDEN LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n124090478\r\n\r\nGR S/A \r\n\r\n124070019\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA SAO CRISTOVAO IMPERIAL LTDA \r\n\r\n124089950\r\n\r\nGRANTHON & GRANTHON LTDA ME \r\n\r\n124072895\r\n\r\nGRM3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124060544\r\n\r\nGUIMAS OLIVEIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124070531\r\n\r\nH 2 CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n124071341\r\n\r\nH WEBER COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n124060170\r\n\r\nHADID TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n124015220\r\n\r\nHALCYON OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n124015263\r\n\r\nHALCYON OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n124015298\r\n\r\nHALCYON OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n124015328\r\n\r\nHALCYON OFFSHORE DO BRASIL SOLUCOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n124065694\r\n\r\nHAMILTON BRASIL SERVICOS DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n124068855\r\n\r\nHCEX CONSTRUCAO CIVIL INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n124086470\r\n\r\nHEADLIGHT VITAL ENERGIA S A \r\n\r\n123435935\r\n\r\nHELIO SEBASTIAO DE MOURA & CIA LTDA ME \r\n\r\n123890667\r\n\r\nHETTY INSTALACOES E CABEAMENTOS DE REDE LTDA ME \r\n\r\n124082726\r\n\r\nHGA 2000 PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n124083412\r\n\r\nHITORIN MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n124085156\r\n\r\nHOUSE GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123948428\r\n\r\nHP BAR LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124094066\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n124071961\r\n\r\nICA'S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123983614\r\n\r\nIEDB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123919126\r\n\r\nIES ABROAD BRASIL ENSINO DE IDIOMAS E INTERCAMBIO LTDA \r\n\r\n123919150\r\n\r\nIES ABROAD BRASIL LTDA \r\n\r\n123919177\r\n\r\nIES ABROAD BRASIL LTDA \r\n\r\n124084508\r\n\r\nIMPERIO DO METAL 23 COMERCIO E SERVICO DE METAIS LTDA ME \r\n\r\n124094430\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n124045146\r\n\r\nINDIO DA COSTA DESIGNERS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n124045308\r\n\r\nINDIO DA COSTA LICENSING LTDA \r\n\r\n124057063\r\n\r\nINDUSTRIA DE LATICINIOS RIO MINAS LTDA ME \r\n\r\n124064299\r\n\r\nINFFO'S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123983010\r\n\r\nINFORMOV RIO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123987512\r\n\r\nINSHALA COMERCIO DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n124092128\r\n\r\nINSPERIO INSPECOES DE SEGURANCA VEICULARES LTDA ME \r\n\r\n124081665\r\n\r\nINSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA ME \r\n\r\n124079920\r\n\r\nINTEGRACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124082360\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n123992354\r\n\r\nIPE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124021077\r\n\r\nIRMAOS GRUSMAN CONSTRUCOES EXTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123919274\r\n\r\nISAK DIAMANTE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n124080332\r\n\r\nISOMONTE ISM USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n124061540\r\n\r\nJ B VIDAL ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n124085520\r\n\r\nJ BELA TRANSPORTES TURISMO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n124084087\r\n\r\nJ C CORREA MONTEIRO VEICULOS ME \r\n\r\n124021409\r\n\r\nJ C LOURENCO PET SHOP ME \r\n\r\n124017754\r\n\r\nJ C MEDEIROS ESQUADRIA E ESTRUTURA ME ME \r\n\r\n124076912\r\n\r\nJ E M CARNEIRO CONSTRUCAO E OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA ME \r\n\r\n124095240\r\n\r\nJ E RODRIGUES VIDROS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123387191\r\n\r\nJ FLORENCIO ALVES COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n124092969\r\n\r\nJ G C G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124056296\r\n\r\nJ H SOUZA ASSESSORIA CONTABIL ME \r\n\r\n123986699\r\n\r\nJ I ALVES FILHO PINTURAS E REFORMAS EM GERAL EIRELLI ME \r\n\r\n124067000\r\n\r\nJ J ROCHA GONCALVES \r\n\r\n123908337\r\n\r\nJ M DIAS GERENCIAMENTO DE ACERVOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n123657610\r\n\r\nJ S FARIA COMERCIO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n124072100\r\n\r\nJ S LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n123945402\r\n\r\nJ S PAVIMENTACAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n124028535\r\n\r\nJAMP LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123643090\r\n\r\nJARDIM BARBOSA COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n124075916\r\n\r\nJDSU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124074324\r\n\r\nJLG2 CORRETORA DE SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA \r\n\r\n123544548\r\n\r\nJOAO S DA SILVA PRODUTOS HIGIENICOS \r\n\r\n124040667\r\n\r\nJOSE NILO SILVA VERDAN ME \r\n\r\n123877946\r\n\r\nJOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n124073859\r\n\r\nJRLN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124037135\r\n\r\nJUBILEE S/A \r\n\r\n123740983\r\n\r\nJULUPAM COMERCIO REPRESENTACOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n124076610\r\n\r\nJW IMOVEIS CORRETORA LTDA ME \r\n\r\n123886422\r\n\r\nK R G EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n124046029\r\n\r\nKADOSH DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA \r\n\r\n124060633\r\n\r\nKAMATE LANCHONETE LTDA \r\n\r\n124073964\r\n\r\nKAMILY 264 COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123887194\r\n\r\nKI CARNES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n124084907\r\n\r\nKOHAV PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123886104\r\n\r\nKOMPAC AMBIENTAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n124036589\r\n\r\nKONECKT TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n123926378\r\n\r\nL C LEMA PULLEIRO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n124018360\r\n\r\nL C R MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n123999111\r\n\r\nL D PEREIRA SOM E INSULFILM \r\n\r\n124082831\r\n\r\nL R G S SAMPAIO ESPACO DE PUBLICIDADE ME \r\n\r\n123940796\r\n\r\nL R RACOES LTDA ME \r\n\r\n124076424\r\n\r\nLA LUNA MIA BRECHO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS NOVOS E USADOS LTDA ME \r\n\r\n124060315\r\n\r\nLAB LOCACAO E VENDA DE MOBILIARIOS PARA EVENTOS LTDA \r\n\r\n124046010\r\n\r\nLACERDA RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n124095275\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n123885094\r\n\r\nLANCHE MISS UNIVERSO LTDA \r\n\r\n124085431\r\n\r\nLANTELE COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n123729874\r\n\r\nLARF PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n123982260\r\n\r\nLAVANDA LAVANDERIA LTDA EPP \r\n\r\n124093612\r\n\r\nLAVANDERIA RECREIO DOS BANDEIRANTES LTDA ME \r\n\r\n124075622\r\n\r\nLAVRADOR E CORAGEM LTDA ME \r\n\r\n123879248\r\n\r\nLAY DISTRIBUIDORA E FORNECEDORA DE CESTAS BASICAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n124071392\r\n\r\nLAZISE DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS EIRELI \r\n\r\n124062423\r\n\r\nLC LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n124020585\r\n\r\nLEAL SERRALHERIA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124075509\r\n\r\nLEDA S KOBAYASHI DESENHOS TECNICOS \r\n\r\n124072976\r\n\r\nLETRA VIVA SERVICOS EDITORIAIS LTDA ME \r\n\r\n124087817\r\n\r\nLIDIANE S CRUZ \r\n\r\n124098479\r\n\r\nLIFE X IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA EPP \r\n\r\n124066070\r\n\r\nLIHUE RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124076327\r\n\r\nLINDE GASES LTDA \r\n\r\n124076475\r\n\r\nLLG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123696100\r\n\r\nLMG GOUVEIA PRODUCOES ARTISTICAS SHOWS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n124079750\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124079776\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124079784\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124079792\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124079814\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124079830\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124079857\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n124077099\r\n\r\nLOJA DO HOMEM ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124055397\r\n\r\nLP336 EDUCACAO INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n123981328\r\n\r\nLUCELENA BATISTA A FERNANDEZ LANCHONETE ME \r\n\r\n124076742\r\n\r\nLUI & LOU SANTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123797624\r\n\r\nLUIZ CARLOS PECANHA DE MORAES \r\n\r\n124071953\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n124091903\r\n\r\nM & C DE RESENDE ACESSORIOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124066984\r\n\r\nM A PESSANHA PINTO BAZAR ME \r\n\r\n123797268\r\n\r\nM C TAVARES DE LIMA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n124036120\r\n\r\nM G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA \r\n\r\n124073530\r\n\r\nM J SERVICOS DE GESTAO EM FINANCAS LTDA \r\n\r\n123856647\r\n\r\nM M MENDONCA ALVES COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n124088821\r\n\r\nM PIMENTEL & H LOPES CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n124096786\r\n\r\nMADEIREIRA NOVA CANAA LTDA ME \r\n\r\n123994128\r\n\r\nMAGIA DAS FOLHAS PAPELARIA E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123976057\r\n\r\nMAIS SABOR MILK SHAKES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123994845\r\n\r\nMAKERS MANUFATURA LTDA ME \r\n\r\n123941318\r\n\r\nMANFREDI SERVICOS DE INTERMEDIACAO LTDA EPP \r\n\r\n123860571\r\n\r\nMAR DOS ANJOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n123803810\r\n\r\nMARAMBAIA ENERGIA RENOVAVEL SA \r\n\r\n123984343\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n124061303\r\n\r\nMARCOLAN & ARAGAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n123757037\r\n\r\nMARCOS AURELIO DE FARIAS \r\n\r\n124070574\r\n\r\nMARMORARIA SASSA PEDRAS EIRELI ME \r\n\r\n123512980\r\n\r\nMARVENDA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n123864399\r\n\r\nMARYRO COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n123980518\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n123980224\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n124099130\r\n\r\nMAXIMUS SOLUCOES EM MARKETING LTDA ME \r\n\r\n124089208\r\n\r\nMAXXCOM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123874408\r\n\r\nMAYARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124070205\r\n\r\nMAZARTI ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n124070744\r\n\r\nMC VASCONCELLOS DE FRIBURGO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123824583\r\n\r\nMD FOOR ACRILICO PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123994896\r\n\r\nMEDIKLAB2007 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n123816173\r\n\r\nMERCADINHO RIBEIRAO LTDA ME \r\n\r\n123919002\r\n\r\nMERCADO AUDIOVISUAL ENTRETENIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124097642\r\n\r\nMERCADO DA FAMILIA KI BARATO LTDA ME \r\n\r\n124070582\r\n\r\nMERCEARIA BL LTDA ME \r\n\r\n123698464\r\n\r\nMICROFILMADORA SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n123734878\r\n\r\nMIL E UMA IMAGENS COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n123799872\r\n\r\nMILFONTES DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n123756529\r\n\r\nMIRF LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA \r\n\r\n123950112\r\n\r\nMIRF LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA \r\n\r\n123679770\r\n\r\nMLZ SERVICES LTDA ME \r\n\r\n124074510\r\n\r\nMONTEIRO & GUTIERREZ SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n124060366\r\n\r\nMONTEZUMA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124074260\r\n\r\nMONTREAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n124098630\r\n\r\nMORGON VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123981395\r\n\r\nMPM COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123895537\r\n\r\nMR FRANCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123950392\r\n\r\nMULTIMARCAS RIO COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n124081819\r\n\r\nMUNDIAL DO OLEO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n124096492\r\n\r\nMUNDO DOS PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n123781752\r\n\r\nMYTH FRANCHISING LTDA EPP \r\n\r\n123783666\r\n\r\nN. V. GARCIA COMERCIO VAREJISTA DE FRUTAS E GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n124081738\r\n\r\nNAHAL ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME \r\n\r\n124071465\r\n\r\nNANY MAULER ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n124056822\r\n\r\nNAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124056873\r\n\r\nNAPROSERVICE OFFSHORE ESTALEIROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124085644\r\n\r\nNATALINA J V AFONSO CONFECCAO DE ROUPAS ME \r\n\r\n124095178\r\n\r\nNB 13 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124073174\r\n\r\nNCD COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124085873\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n123894433\r\n\r\nNETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n124074170\r\n\r\nNEW MAGIC COMERCIO E SERVICOS DE PIROTECNIA LTDA ME \r\n\r\n124072291\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123487560\r\n\r\nNORTE RIO ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n123690455\r\n\r\nNORTE RIO ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124095690\r\n\r\nNORTE SAUDE S/A \r\n\r\n124074057\r\n\r\nOBM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n124087035\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n124093701\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n123923360\r\n\r\nODEBRECHT COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n124085121\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n124096034\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n124028438\r\n\r\nOLIVEIRA RAMOS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n124017509\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n124071287\r\n\r\nORTOMAP 2012 COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n124044883\r\n\r\nP F BERTANHA DA SILVA ME \r\n\r\n124076548\r\n\r\nPACIFIC BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n124071295\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA ROSAS DO VALQUEIRE LTDA ME \r\n\r\n123772141\r\n\r\nPADARIA DA ILHA DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n124091970\r\n\r\nPADARIA RUMO DA LUA EIRELI ME \r\n\r\n124070310\r\n\r\nPAIVA & SANTOS AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n124091946\r\n\r\nPAIVA E VASCONCELOS CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n124073743\r\n\r\nPALACIO DA OTICA LTDA \r\n\r\n124073204\r\n\r\nPANIFICACAO CONFEITARIA E BAR VERAO VERMELHO LTDA EPP \r\n\r\n123966108\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA PRINCIPE DO PAO QUENTE LTDA ME \r\n\r\n124029124\r\n\r\nPANIFICADORA & LANCHONETE SABOR DA MANHA LTDA. ME \r\n\r\n123998271\r\n\r\nPARQUE DA LUZ SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n124073905\r\n\r\nPAULO CESAR GUIMARAES GONCALVES ME \r\n\r\n123977177\r\n\r\nPAULO CEZAR DO VALE CARIUS \r\n\r\n124076319\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA AF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123997801\r\n\r\nPERFORMANCE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123453755\r\n\r\nPICANCO FIUZA PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n124064051\r\n\r\nPIRAI SALGADOS LTDA \r\n\r\n124056229\r\n\r\nPIRES E CHAGAS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n124094171\r\n\r\nPLATINIUM X SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n124076904\r\n\r\nPOIPU INVESTIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA \r\n\r\n124083358\r\n\r\nPOSTO UNIAO II PADUA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n124083323\r\n\r\nPOSTO UNIAO PADUA LTDA \r\n\r\n124057918\r\n\r\nPOUSADA TOCA DO CAMBU LTDA ME \r\n\r\n123676681\r\n\r\nPR2 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n123784514\r\n\r\nPR2 COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n123490162\r\n\r\nPROARC COMPUTACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n124081223\r\n\r\nPROCASA SERVICOS DE MONTAGEM E PROJETOS DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n124075150\r\n\r\nPROVERAS LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n124081789\r\n\r\nPSANTINE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n124074812\r\n\r\nQUALITYCONTA SERVICOS CONTABEIS EIRELI ME \r\n\r\n124086560\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n124086705\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n124086683\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES CONCESSOES S/A \r\n\r\n124090702\r\n\r\nR B DA SILVA COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123859557\r\n\r\nR B GONCALVES ARMARINHO ME \r\n\r\n124064264\r\n\r\nR C M ROSARIO BOUTIQUE LTDA EPP \r\n\r\n123095344\r\n\r\nR E K PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n124080189\r\n\r\nR&R METALURGICA COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124077544\r\n\r\nRAJ COMERCIO DE RELOGIOS JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA \r\n\r\n124091687\r\n\r\nRAMOS E RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124086543\r\n\r\nRBF GERACAO DE ENERGIA S/A \r\n\r\n124054749\r\n\r\nRBM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n124073867\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n124072240\r\n\r\nRENATA E JORGE CORPO E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n124071139\r\n\r\nRENOIR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124060145\r\n\r\nREPRESENTACOES MIRANDA SOUZA 2012 LTDA ME \r\n\r\n124063535\r\n\r\nRESTAURANTE AFRANIO & CONRADO LTDA ME \r\n\r\n124068030\r\n\r\nRESTAURANTE KANZAI SUSHI FUSION LTDA ME \r\n\r\n124068057\r\n\r\nRESTAURANTE KANZAI SUSHI FUSION LTDA ME \r\n\r\n123950139\r\n\r\nRESTAURANTE LEOES 111 LTDA \r\n\r\n124076947\r\n\r\nRGM 2 EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n123717507\r\n\r\nRICARDO ELIEZER DA S PORTUGAL ME \r\n\r\n123922003\r\n\r\nRICARDO MARTINS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123856051\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA ELETRONICA ME \r\n\r\n124085423\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n124076203\r\n\r\nRIO MANUTENCAO E REPAROS ELETRICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n124073158\r\n\r\nRIO PAIVA VIDROS E CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n123864313\r\n\r\nRIO PARK CENTER ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n124064396\r\n\r\nRIO TWIST MOTOS LTDA ME \r\n\r\n124081207\r\n\r\nRIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123544637\r\n\r\nRJ COMERCIO DE FRALDAS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n124090052\r\n\r\nRJ SUL COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123814987\r\n\r\nROBERTO CESAR OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO \r\n\r\n123991633\r\n\r\nROBSON TOMAZ DE AQUINO ME \r\n\r\n124087191\r\n\r\nRODOTRUCK N&E OLIVEIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n124070973\r\n\r\nROSE MARY BINI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n124071457\r\n\r\nROSSI EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n124097065\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n124068308\r\n\r\nSAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n124076858\r\n\r\nSALA LIMPA SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n124068456\r\n\r\nSALATTERIA COMERCIO ALIMENTICIO LTDA EPP \r\n\r\n124077714\r\n\r\nSALI CONSTRUCAO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n124062504\r\n\r\nSALTHI PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n123980704\r\n\r\nSAO JORGE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS EIRELI \r\n\r\n124068430\r\n\r\nSARA JOIAS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n123767024\r\n\r\nSEACELLE LOCACOES TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124064515\r\n\r\nSERALE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n123982189\r\n\r\nSERENDIPITY SERVICOS DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123851327\r\n\r\nSERO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123987628\r\n\r\nSESA NV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123987695\r\n\r\nSESA NV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123987717\r\n\r\nSESA NV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123987733\r\n\r\nSESA NV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123987750\r\n\r\nSESA NV SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n124071422\r\n\r\nSHADAI BOTIQUE E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n124066011\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n123910919\r\n\r\nSIDER GRILL RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124070280\r\n\r\nSIDTEX DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124098800\r\n\r\nSIFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n124075967\r\n\r\nSILLER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n124072062\r\n\r\nSIMAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124028985\r\n\r\nSINALE COMERCIO DE CARNES LTDA ME \r\n\r\n124095291\r\n\r\nSNAPCAD 3D CONSULTORIA TECNOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n124093060\r\n\r\nSOGIMA MOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n124018939\r\n\r\nSOLAR RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123874769\r\n\r\nSOLUTIO SERVICOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n124093388\r\n\r\nSOMATORIO ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n123797730\r\n\r\nSONAR SERVICOS E FRANQUIAS S A \r\n\r\n123871310\r\n\r\nSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n124060161\r\n\r\nSPECIAL HADID BRAGA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n124073255\r\n\r\nSPORT CANOA LTDA ME \r\n\r\n124060595\r\n\r\nSPORT SUCOS GAVEA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n124074758\r\n\r\nSTA DA SERRA INDUSTRIA DE MASSAS EIRELI \r\n\r\n123995299\r\n\r\nSTEEL WALL SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n124071716\r\n\r\nSULMED HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n124071570\r\n\r\nSYSTEM COFRES E SEGURANCA ELETRONICA EIRELI \r\n\r\n123770432\r\n\r\nT R DE ALENCAR LIMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n123993300\r\n\r\nTECNIS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n123982146\r\n\r\nTECNOPONTA CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA \r\n\r\n124082050\r\n\r\nTERABYTE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123379407\r\n\r\nTERMOCABO S/A \r\n\r\n124064698\r\n\r\nTERRA NOVA GESTAO E ADMINISTRACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n124070825\r\n\r\nTHARIGAN VITAL CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n124055788\r\n\r\nTHEODORO VASCONCELOS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124094627\r\n\r\nTHORYLA ADMINISTRACAO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n124071155\r\n\r\nTIHELEN LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n124068502\r\n\r\nTOCA DO VINICIUS LTDA EPP \r\n\r\n124076220\r\n\r\nTOMPSON COSTURAS EIRELI ME \r\n\r\n124070540\r\n\r\nTOP LOVE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n124087604\r\n\r\nTOPLITA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n124030122\r\n\r\nTRANSPENEDO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124068847\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA \r\n\r\n124036210\r\n\r\nTRANSPORTADORA VILLANOVA DIAS LTDA EPP \r\n\r\n124072224\r\n\r\nTRANSTERRA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124063012\r\n\r\nTROIAKAR DANAREN OFICINA MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n124073220\r\n\r\nTRX CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123882796\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n124079180\r\n\r\nUNIMAQ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n124071040\r\n\r\nUOMEN VESTUARIO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n123644372\r\n\r\nV A C TEIXEIRA ESPORTE E RECREACAO DE VALENCA LTDA ME \r\n\r\n124084141\r\n\r\nV G GOMES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n123994055\r\n\r\nV J SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124057977\r\n\r\nVASCONCELLOS E LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n124076238\r\n\r\nVB PRINT GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n124088740\r\n\r\nVEST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n124066976\r\n\r\nVIACAO CRUZEIRO LTDA \r\n\r\n124069428\r\n\r\nVICFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n124095801\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA S/A \r\n\r\n124087388\r\n\r\nVIDA SEGURADORA S/A \r\n\r\n124095631\r\n\r\nVIDAJU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n124001424\r\n\r\nVINCI REAL ESTATE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123950031\r\n\r\nVIVER COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n123892848\r\n\r\nVIVI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123842140\r\n\r\nVLM FERREIRA SOLUCAO DE TECNOLOGIA ME \r\n\r\n123739241\r\n\r\nW L DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n124068472\r\n\r\nWELL SUNFLOWER GESTAO DE IMOVEIS S/A \r\n\r\n124075681\r\n\r\nWMP CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n124061265\r\n\r\nWOLF SABAN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n124080260\r\n\r\nWR FARMACIA DE MANIPULACOES LTDA ME \r\n\r\n123993318\r\n\r\nYARA PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n124061060\r\n\r\nYESHUA SOS GAS LTDA ME \r\n\r\n124069371\r\n\r\nYM CENTRO DE IDIOMAS DO RECREIO LTDA \r\n\r\n124077005\r\n\r\nYOUNGS FREE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123978122\r\n\r\nYOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n124014941\r\n\r\nYURI CARNEIRO S LISBOA COMERCIO DE FLORES NATURAIS ME \r\n\r\n123952808\r\n\r\nYURI ELIAS JORDAO 11568533705 ME \r\n\r\n124076491\r\n\r\nZACT MANUTENCAO E REFORMAS LTDA \r\n\r\nId: 1419919"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1419921": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 05 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n124037178\r\n\r\nGFC REFEICOES COLETIVAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1419921"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 05 dezembro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n124011926\r\n\r\n123958571\r\n\r\n124094082\r\n\r\n122937007\r\n\r\n124068367\r\n\r\n123795648\r\n\r\n123917379\r\n\r\n123917344\r\n\r\n124044549\r\n\r\n124044573\r\n\r\n124072569\r\n\r\n124094708\r\n\r\n124019161\r\n\r\n124090575\r\n\r\n124075282\r\n\r\n124000959\r\n\r\n123784573\r\n\r\n123784719\r\n\r\n124081347\r\n\r\n124076700\r\n\r\n124078605\r\n\r\n124079504\r\n\r\n124072909\r\n\r\n124072151\r\n\r\n123706378\r\n\r\n124036074\r\n\r\n123397413\r\n\r\n124084257\r\n\r\n124085660\r\n\r\n124085679\r\n\r\n124085695\r\n\r\n123978092\r\n\r\n123880645\r\n\r\n124067980\r\n\r\n123995108\r\n\r\n124069673\r\n\r\n124064388\r\n\r\n123909104\r\n\r\n123764408\r\n\r\n124054420\r\n\r\n124064434\r\n\r\n124049680\r\n\r\n124096123\r\n\r\n124070086\r\n\r\n124018556\r\n\r\n124072399\r\n\r\n124073980\r\n\r\n124065538\r\n\r\n124059570\r\n\r\n124091580\r\n\r\n124069100\r\n\r\n123781566\r\n\r\n124084192\r\n\r\n123863058\r\n\r\n123985994\r\n\r\n124074111\r\n\r\n123847028\r\n\r\n123924952\r\n\r\n124075614\r\n\r\n124082980\r\n\r\n123640431\r\n\r\n123640415\r\n\r\n123915929\r\n\r\n123993393\r\n\r\n123049954\r\n\r\n124057799\r\n\r\n124064221\r\n\r\n124047734\r\n\r\n124056067\r\n\r\n124086500\r\n\r\n123530067\r\n\r\n124085970\r\n\r\n124087434\r\n\r\n124062601\r\n\r\n124069177\r\n\r\n124085571\r\n\r\n123785952\r\n\r\n114222444\r\n\r\n124073263\r\n\r\n123751136\r\n\r\n123675804\r\n\r\n124076564\r\n\r\n123905958\r\n\r\n124097421\r\n\r\n123890411\r\n\r\n124037550\r\n\r\n124090095\r\n\r\n123733537\r\n\r\n124095429\r\n\r\n124073492\r\n\r\n122752317\r\n\r\n124035523\r\n\r\n124069886\r\n\r\n123721199\r\n\r\n124072887\r\n\r\n123945488\r\n\r\n123756480\r\n\r\n123727642\r\n\r\n124093086\r\n\r\n124074243\r\n\r\n124070345\r\n\r\n124089224\r\n\r\n123861497\r\n\r\n123984238\r\n\r\n124095127\r\n\r\n123638208\r\n\r\n124091245\r\n\r\n124070116\r\n\r\n124098959\r\n\r\n123692083\r\n\r\n124065368\r\n\r\n124091911\r\n\r\n123625149\r\n\r\n123894662\r\n\r\n124074251\r\n\r\n124074359\r\n\r\n124085911\r\n\r\n124085938\r\n\r\n124074650\r\n\r\n124083293\r\n\r\n124077412\r\n\r\n124077480\r\n\r\n124077471\r\n\r\n124072500\r\n\r\n124084176\r\n\r\n124086845\r\n\r\n123946085\r\n\r\n124082807\r\n\r\n124096484\r\n\r\n124093914\r\n\r\n124065848\r\n\r\n124074120\r\n\r\n124097758\r\n\r\n124074901\r\n\r\n123381576\r\n\r\n124069045\r\n\r\n124092667\r\n\r\n124072658\r\n\r\n123281431\r\n\r\n124063705\r\n\r\n124069215\r\n\r\n124097936\r\n\r\n124070400\r\n\r\n124070876\r\n\r\n123984203\r\n\r\n124085490\r\n\r\n123976634\r\n\r\n124076521\r\n\r\n123946581\r\n\r\n124056636\r\n\r\n124064116\r\n\r\n124071848\r\n\r\n123823331\r\n\r\n124089070\r\n\r\n124093736\r\n\r\n124075290\r\n\r\n123807638\r\n\r\n124092993\r\n\r\n124035140\r\n\r\n124077030\r\n\r\n123735394\r\n\r\n124072020\r\n\r\n124067964\r\n\r\n123379440\r\n\r\n123557682\r\n\r\n124069304\r\n\r\n123944376\r\n\r\n124046789\r\n\r\n123923824\r\n\r\n123923700\r\n\r\n123796105\r\n\r\n124096069\r\n\r\n124022847\r\n\r\n124022995\r\n\r\n124022960\r\n\r\n124022928\r\n\r\n123496772\r\n\r\n123949106\r\n\r\n124065821\r\n\r\n123818630\r\n\r\n124074847\r\n\r\n124041922\r\n\r\n124064523\r\n\r\n124084494\r\n\r\n124064302\r\n\r\n124094317\r\n\r\n124068987\r\n\r\n124058680\r\n\r\n124090966\r\n\r\n123538734\r\n\r\n124077170\r\n\r\n123878489\r\n\r\n124069835\r\n\r\n123108586\r\n\r\n124011284\r\n\r\n124073824\r\n\r\n123658225\r\n\r\n123780799\r\n\r\n123840317\r\n\r\n124075606\r\n\r\n124085024\r\n\r\n124022731\r\n\r\n124064671\r\n\r\n123007054\r\n\r\n124021220\r\n\r\n124071007\r\n\r\n123739616\r\n\r\n124075100\r\n\r\n124058000\r\n\r\n124037046\r\n\r\n123803225\r\n\r\n123671540\r\n\r\n124031951\r\n\r\n124061583\r\n\r\n124061702\r\n\r\n123980640\r\n\r\n124077250\r\n\r\n124077153\r\n\r\n124083340\r\n\r\n124067719\r\n\r\n124069550\r\n\r\n123993890\r\n\r\n124072860\r\n\r\n124069967\r\n\r\n124093132\r\n\r\n124082815\r\n\r\n123631041\r\n\r\n124065686\r\n\r\n124098398\r\n\r\n123764637\r\n\r\n124080790\r\n\r\n124041868\r\n\r\n124064442\r\n\r\n124090885\r\n\r\n124038735\r\n\r\n123922437\r\n\r\n124075401\r\n\r\n123951046\r\n\r\n123882060\r\n\r\n123882095\r\n\r\n124021824\r\n\r\n124021859\r\n\r\n124066402\r\n\r\n124096549\r\n\r\n124073310\r\n\r\n124069525\r\n\r\n124069649\r\n\r\n124038018\r\n\r\n124073026\r\n\r\n124074480\r\n\r\n123847109\r\n\r\n123847176\r\n\r\n124031790\r\n\r\n124089232\r\n\r\n123661005\r\n\r\n124074804\r\n\r\n124013252\r\n\r\n124064507\r\n\r\n124097979\r\n\r\n123692130\r\n\r\n124090893\r\n\r\n124073077\r\n\r\n123994098\r\n\r\n124071910\r\n\r\n124089291\r\n\r\n124071333\r\n\r\n123126843\r\n\r\n124074596\r\n\r\n123670462\r\n\r\n123879086\r\n\r\n123984262\r\n\r\n123951585\r\n\r\n124069851\r\n\r\n124069924\r\n\r\n124085393\r\n\r\n124070035\r\n\r\n123862701\r\n\r\n124075487\r\n\r\n124075525\r\n\r\n124061419\r\n\r\n124034870\r\n\r\n122787951\r\n\r\n124076173\r\n\r\n124076017\r\n\r\n123995990\r\n\r\n124090354\r\n\r\n124015662\r\n\r\n124074987\r\n\r\n124075045\r\n\r\n124067999\r\n\r\n124085792\r\n\r\n124085814\r\n\r\n124085865\r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